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  • 1. Câmara Municipal de VizelaPlano de Reequilíbrio FinanceiroDocumento tentativo e preliminar, somente para discussão (rev.)Dezembro de 2012
  • 2. Índice Capítulo Página 1. Sumário Executivo 2 2. Dossier Técnico de Propositura 4 3. Desequilíbrio Financeiro do Município 17 4. Projecções Financeiras para o período 2012-2032 21 5. Anexos 26
  • 3. 1. Sumário Executivo
  • 4. 1. Sumário Executivo No contexto de uma situação de desequilíbrio estrutural, caracterizado por níveis de endividamento excessivos e dada a necessidade premente de reequilibrar as finanças municipais, o Município de Vizela decidiu aceder ao PAEL e ao Reequilíbrio Financeiro. As condições e os montantes considerados no presente estudo são: PAEL: A candidatura a este programa prevê um empréstimo com um prazo de vigência de 20 anos e um montante máximo de financiamento igual a 100% do montante considerado elegível, o qual, de acordo com os critérios definidos no documento actual ascenderá a €8.048K. PRF: : A candidatura a este programa prevê um empréstimo com um prazo de vigência de 20 anos , um prazo de carência de 1 ano, um montante de €6.185k e uma taxa de juro igual à Euribor a 6 meses, acrescida de uma margem de 6,75 p.p. Os objectivos do presente estudo são conforme segue: • Identificar os factores inerentes do desequilíbrio financeiro do Município; • Analisar a situação económica e financeira do Município (situação orçamental, investimento e níveis de endividamento municipal); • Proceder ao Plano de Ajustamento e Reequilíbrio Financeiro, contemplando as medidas previstas para o Município para o período de vigência dos empréstimos. O presente estudo encontra-se estruturado da seguinte forma: • Análise da situação económica e financeira histórica (2007-2011), permitindo identificar os factores determinantes do desequilíbrio financeiro; • Análise dos pressupostos legais para o recurso à operação de reequilíbrio financeiro; • Apresentação dos factores críticos, no contexto do Município, que justificam o recurso à operação de Reequilíbrio Financeiro. • Apresentação do Plano de Ajustamento e Reequilíbrio Financeiro, medidas previstas e impacto anual das mesmas.3 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 5. 2. Dossier Técnico de Propositura
  • 6. 2. Dossier Técnico de Propositura Breve caracterização sócio-económica do Município de Vizela O Município de Vizela localiza-se na zona noroeste do país e integra o distrito de Braga, tendo como limites o Concelho de Guimarães (a Norte), Felgueiras (a Nascente), Lousada (a Sul) e santo Tirso (a Poente). O Concelho possui uma área total de 24 km 2, que inclui 7 freguesias : S. João, S. Miguel, St.ª Eulália, St.º Adrião, Infias, Tagilde e S. Paio. Foi criado em 1998 por deliberação da Assembleia da República, decisão expressa na Lei nº63/98. O Concelho de Vizela tem uma população residente de 23.736 habitantes, dos quais 11.654 (49,1%) são residentes masculinos e 12.082 femininos (50,9%), de acordo com os dados disponibilizados pelo INE – Censos 2011. No ano de 2001, a população residente ascendia a 22.595, o que representa um aumento de 5% no período de 10 anos que compreende a realização dos Censos. A densidade populacional evoluiu de 954 hab./km² em 2001 para 961 hab./ km² em 2011. A dinâmica económica do concelho é determinada pela indústria têxtil, vestuário e calçado, cuja produção está orientada, quase exclusivamente, para o mercado externo. Por seu lado, a dinâmica cultural do concelho passa pela existência de recursos culturais que estimulam a actividade turística, sendo de assinalar em particular a prática do termalismo, que aproveita a qualidade do actual balneário termal, construído em 1870 e recentemente recuperado e reaberto ao público. O ambiente natural e o património histórico são outros factores que fomentam a actividade turística no concelho. Quanto às acessibilidades disponíveis, o concelho de Vizela é atravessado, no sentido Noroeste-Sudoeste, pela Estrada Nacional 106 (sentido Norte-Sul), que permite o acesso aos Concelhos limítrofes de Guimarães, Santo Tirso, Lousada e Vila Real e às diversas vias que servem o Concelho. A mesma via, complementada pela Estrada Nacional 207-1, no sentido Oeste-Sul, permite também o acesso ao IP4, A11, vias privilegiadas de legação à zona interior da Região Norte. O município é também servido pela via intermunicipal EM 513, no sentido Oeste-Este, que permite o acesso à A7 e, subsequentemente, à A3 e A11, vias de ligação ao litoral Norte e às principais cidades minhotas. O município dispõe ainda de uma estação da rede ferroviária nacional – linha 11 (Guimarães). Principais indicadores geográficos Localização do Município de Vizela e as suas freguesias 2001 2011 H: 11.197 H: : 11.654 População residente 22.595 23.736 M: 11.398 M: 12.082 Taxa de crescimento n.a. 5,0% População Activa 12.360 n.a. Densidade Populacional 954 hab./km² 961 hab./km² Famílias 6.783 7.869 Alojamentos 7.450 9.048 Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística5 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 7. 2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental No presente capítulo, apresenta-se uma análise das Demonstrações Financeiras Históricas do Município, na óptica orçamental, para o período 2007-2011. Mapa do Controlo Orçam ental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011 Unidade: Milhares de Euros Mapa do Controlo Orçam ental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011 1 Receitas Correntes Receitas Correntes Unidade: Milhares de Euros Impostos Directos Receitas Correntes 2.608 2.572 2.286 2.492 2.410 As receitas correntes do Município compreendem os recebimentos de Impostos Impostos Indirectos 589 406 282 341 287 Directos e de Transferências Correntes que, em conjunto, representaram 85% do Impostos Directos 2.608 2.572 2.286 2.492 2.410 Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216 Impostos Indirectos 589 406 282 341 287 total desta rubrica em 2011. Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364 Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216 Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749 Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364 Outras Receitas Correntes 30 34 14 11 103 Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749 2 Receitas de Capital1 Total Receitas Correntes 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130 Outras Receitas Correntes 30 34 14 11 103 Total Receitas Correntes Receitas de Capital 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130 Em 2011, as receitas de capital do Município referem-se, quase na totalidade, às Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 45 Transferências de Capital recebidas. Verifica-se, ao longo do período, uma Receitas de Capital Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.192 redução das receitas com Passivos Financeiros, o que reflecte a diminuição na Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 45 Passivos Financeiros 1.294 1.268 1.057 170 161 Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.192 contratação de empréstimos bancários. Outras Receitas de Capital 2 7 1 5 72 Passivos Financeiros 1.294 1.268 1.057 170 161 Total Receitas de Capital 5.494 3.034 3.633 2.323 4.405 Outras Receitas de Capital 2 7 1 5 7 Total Receitas de Capital Total Receitas 5.494 14.053 3.034 11.296 3.633 12.616 2.323 11.664 4.405 13.534 3 Despesas Correntes Mapa do Controlo Orçam ental da Despesa 2007 2008 2009 2010 2011 As despesas correntes do Município dividem-se entre despesas com o pessoal, Unidade: Milhares de Euros despesas com aquisição de bens e serviços e despesas com Transferências Despesas Correntes Correntes. O aumento observado no total destas despesas entre 2008 e 2009 Despesas com o pessoal 3.171 3.354 4.449 4.734 4.865 Aquisição de bens e serviços 1.979 2.011 2.111 2.026 2.518 reflecte o aumento das despesas com Pessoal nesse período. Juros e outros encargos 89 158 276 204 91 Transferências correntes 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038 Outras despesas correntes 253 512 270 245 206 4 Despesas de Capital3 Total Despesas Correntes 7.247 7.656 8.767 8.524 8.719 As Despesas de Capital do Município referem-se maioritariamente a despesas Despesas de Capital com aquisição de bens de capital. O aumento verificado nesta rubrica entre 2010 Aquisição de bens de capital 6.127 3.007 3.282 2.291 3.867 Transferências de capital 152 758 473 557 310 e 2011 reflecte os investimentos em escolas realizados durante o ano de 2011. Activos Financeiros 473 0 14 9 0 Passivos financeiros 86 232 189 313 4044 Total Despesas de Capital 6.838 3.996 3.959 3.170 4.580 Total Despesas 14.085 11.653 12.726 11.693 13.299 Saldo Orçam ental -32 -357 -110 -29 2356 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 8. 2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental: Receitas Mapa do Controlo Orçam ental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011 1 Impostos Directos Unidade: Milhares de Euros As Receitas referentes a Impostos Directos representam 30% das Receitas Receitas Correntes1 Impostos Directos 2.608 2.572 2.286 2.492 2.410 Correntes do Município, tendo registado valores relativamente estáveis ao longo do2 Impostos Indirectos 589 406 282 341 287 período. As receitas com impostos directos provêm sobretudo da cobrança do IMI,3 Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216 que, em 2011, representou 62% do total das receitas com estes impostos. As4 Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364 restantes receitas provêm essencialmente da cobrança do IMT e do Imposto Único5 Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749 de Circulação (31% do total de receitas em 2011). Outras Receitas Correntes 30 34 14 11 103 Total Receitas Correntes 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130 Receitas de Capital 2 Impostos Indirectos6 Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 45 Consistem em impostos específicos das autarquias, decorrentes essencialmente da7 Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.192 cobrança de impostos referentes à rubrica “Mercados e Feiras” (estas componentes8 Passivos Financeiros 1.294 1.268 1.057 170 161 representaram, em 2011, 48% do total de impostos indirectos). As restantes rubricas Outras Receitas de Capital 2 7 1 5 7 dizem respeito a “Loteamento e Obras”, “Ocupação da via Pública” e “Publicidade”. Total Receitas de Capital 5.494 3.034 3.633 2.323 4.405 Total Receitas 14.053 11.296 12.616 11.664 13.534 3 Taxas, Multas e Outras Penalidades Compreendem as receitas provenientes de taxas aplicadas às actividades de loteamento e obras, que representaram 65% do total desta rubrica em 2011.4 Transferências correntes As Transferências Correntes constituem a rubrica com mais representatividade no total das Receitas Correntes do Município, tendo o seu peso no total destas receitas aumentado de Evolução das receitas com Transferências Correntes 47% para 59% entre 2007 e 2011. As Transferências Correntes dizem fundamentalmente (2007-2011)) respeito às verbas provenientes da Administração Central, nomeadamente o “Fundo de 3.000 Equilíbrio Financeiro”, o “Fundo Social Municipal” (receita especialmente canalizada para a 2.500 Educação) e a “Participação variável no IRS”. Estas três componentes de receitas representaram, em 2011, 60% do total das transferências correntes recebidas pelo 2.000 Município. As restantes receitas com Transferências correntes referem-se, sobretudo, a 1.500 verbas recebidas por parte da DREN (para comparticipação de refeições e prolongamento 2.495 2.604 2.641 2.499 1.000 2.193 2.113 2.094 2.150 de horário, ensino de inglês, entre outros). 500 1.148 1.026 383 257 432 480 477 451 264 281 295 290 0 2007 2008 2009 2010 2011 Fundo de Equilíbrio Financeiro Fundo Social Municipal Participação variável no IRS Outros7 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 9. 2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental: Receitas Mapa do Controlo Orçam ental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011 5 Venda de Bens e Serviços Correntes Unidade: Milhares de Euros As vendas de Bens e Serviços Correntes compreendem as receitas provenientes da Receitas Correntes recolha de resíduos sólidos e as rendas recebidas pelo Município (estas duas1 Impostos Directos 2.608 2.572 2.286 2.492 2.4102 Impostos Indirectos 589 406 282 341 287 rubricas representaram, em 2011, 83% do valor total destas receitas). As rendas3 Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216 incluídas nesta rubrica referem-se ao contrato de concessão da Vimágua (cujos4 Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364 valores, que variam em função do consumo, ascendem, em média, a €20k por mês)5 Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749 e rendas referentes a infra-estruturas de abastecimento de energia eléctrica. Outras Receitas Correntes 30 34 14 11 103 Total Receitas Correntes 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130 Repartição das Vendas de Bens e Serviços Correntes Receitas de Capital (€k; 2011)6 Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 457 Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.1928 Passivos Financeiros 1.294 1.268 1.057 170 161 111 Outras Receitas de Capital 2 7 1 5 7 Total Receitas de Capital 5.494 3.034 3.633 2.323 4.405 Rendas 378 Resíduos Sólidos Total Receitas 14.053 11.296 12.616 11.664 13.534 260 Outros7 Transferências de Capital As transferências relativas ao “Fundo de Equilíbrio Financeiro” representam uma componente significativa do total das receitas com Transferências de Capital do Município Vendas de Bens de Investimento (peso de 40% em 2011). O aumento observado nesta rubrica entre 2009 e 2010 diz respeito ao aumento das transferências recebidas referentes ao fundo "ON2 - O NOVO 6 As receitas com vendas de Bens de Investimento constituem um instrumento de NORTE“, que aumentaram de €211k em 2010 para €2.134k em 2011. Este fundo visa a financiamento extraordinário, que tem apresnetado valores residuais ao longo do comparticipação de investimentos em centros escolares, rotundas, mini-golfe, período em análise. requalificação do parque das termas, entre outros.8 Passivos Financeiros Os Passivos Financeiros reflectem a contratação de empréstimos bancários de médio e longo prazo, que foram utilizados para financiar o plano de investimentos e a actividade corrente do Município. Verifica-se uma redução da contratação de empréstimos a partir do ano de 2009.8 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 10. 2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental: Despesas Mapa do Controlo Orçam ental da Despesa 2007 2008 2009 2010 2011 1 Despesas com Pessoal Unidade: Milhares de Euros As Despesas com Pessoal constituem a rubrica com mais peso no total das Despesas Correntes1 despesas correntes do Município, tendo apresentado um peso de 60% no total Despesas com o pessoal 3.171 3.354 4.449 4.734 4.865 destas despesas em 2011. As despesas com Pessoal apresentam uma evolução2 Aquisição de bens e serviços 1.979 2.011 2.111 2.026 2.5183 Juros e outros encargos 89 158 276 204 91 crescente ao longo do período em análise, que reflecte o crescimento do número4 Transferências correntes 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038 de colaboradores do Município neste período. No total, o quadro de pessoal da5 Outras despesas correntes 253 512 270 245 206 Câmara incluía 239 colaboradores em 2007, enquanto no final de 2011 o número Total Despesas Correntes 7.247 7.656 8.767 8.524 8.719 de trabalhadores ascendia a 339. Despesas de Capital6 Aquisição de bens de capital 6.127 3.007 3.282 2.291 3.867 Repartição do Total de colaboradores por tipo de contrato7 Transferências de capital 152 758 473 557 310 €k; 2011)8 Activos Financeiros 473 0 14 9 09 Passivos financeiros 86 232 189 313 404 Total Despesas de Capital 6.838 3.996 3.959 3.170 4.580 10 18 CTFP por tempo indeterminado Total Despesas 14.085 11.653 12.726 11.693 13.299 46 CTFP a termo resolutivo certo4 Pessoal em regime de tarefa ou Transferências Correntes avença 263 Outros As Transferências Correntes realizadas pelo Município registaram uma redução ao longo do período em análise, situando-se em €1.038k no ano de 2011. Estas transferências destinam-se a Instituições sem fins lucrativos (nomeadamente jardins de infância, escolas do 1º ciclo, Associações de Pais e Futebol Clube de Vizela), assim como a Associações de Municípios e Freguesias do Concelho. 2 Aquisição de Bens e Serviços Transferências Correntes 2007 2008 2009 2010 2011 As despesas com Aquisição de Bens e Serviços apresentaram um comportamento Unidade: Milhares de Euros relativamente estável ao longo do período em análise, com um crescimento médio Instituições sem fins lucrativos 1.043 958 1.172 1.171 824 anual de 6%. Entre as principais componentes desta rubrica, destacam-se as Associações de Municípios 678 600 407 87 179 Freguesias 35 63 81 56 35 despesas com Resíduos Sólidos (€329k em 2011), Iluminação Pública Total 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038 (€309k)Transportes (€174k), Encargos de Instalações (€144k), Combustíveis e Lubrificantes (€142k) e Publicidade (€101k).5 Outras Despesas Correntes 3 Juros e Outros Encargos Nesta rubrica encontram-se registadas diversas despesas diversas relativas a impostos e Incluem os encargos com os empréstimos bancários de médio-longo prazo taxas, apuramento do IVA, serviços bancários, restituições, entre outras. contraídos para o financiamento da actividade corrente e de investimento do Município.9 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 11. 2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental: Despesas Mapa do Controlo Orçam ental da Despesa 2007 2008 2009 2010 2011 6 Aquisição de Bens de Capital Unidade: Milhares de Euros As despesas de capital do Município são constituídas, quase na totalidade, por Despesas Correntes1 despesas com “aquisição de bens de capital”, as quais apresentam uma redução Despesas com o pessoal 3.171 3.354 4.449 4.734 4.8652 Aquisição de bens e serviços 1.979 2.011 2.111 2.026 2.518 ao longo do período em análise. Em 2011, as despesas com aquisição de bens de3 Juros e outros encargos 89 158 276 204 91 capital representaram 85% do total destas despesas. Neste ano, a componente a4 Transferências correntes 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038 construção de escolas foi responsável por 40% dos investimentos em bens de5 Outras despesas correntes 253 512 270 245 206 capital. Total Despesas Correntes 7.247 7.656 8.767 8.524 8.719 Ao longo do período em análise, as outras despesas de investimento com mais Despesas de Capital6 representatividade dizem respeito a despesas com construção de vias rurais, Aquisição de bens de capital 6.127 3.007 3.282 2.291 3.8677 Transferências de capital 152 758 473 557 310 viadutos, arruamentos e obras complementares e despesas com instalações de8 Activos Financeiros 473 0 14 9 0 serviços.9 Passivos financeiros 86 232 189 313 404 Total Despesas de Capital 6.838 3.996 3.959 3.170 4.580 Decomposição da rubrica “Aquisições de Bens de Capital” (€k; 2007-2011) Total Despesas 14.085 11.653 12.726 11.693 13.299 8.000 €6.127k8 Activos Financeiros 6.000 As despesas com Activos Financeiros compreendem despesas relativas à concessão de 1.871 empréstimos financeiros de médio e longo prazo, assim como despesas relativas com €3.867k 4.000 404 €3.007k €3.282k participações do Município noutras empresas. 289 813 878 €2.291k 1.792 1.093 2.000 770 925 2939 Passivos Financeiros 2.750 1.052 414 1.494 1.586 141 Os valores registados como Passivos Financeiros dizem respeito às despesas com o 564 653 0 reembolso dos empréstimos de médio e longo prazo contraídos pelo Município. 2007 2008 2009 2010 2011 Viação rural Viadutos, arruamentos e obras complementares Escolas Instalações de Serviços Outros 7 Transferências de Capital As Transferências de Capital do Município reflectem maioritariamente as transferências para as Associações de Municípios e Instituições particulares de carácter social, desportivo e cultural.10 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 12. 2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Patrimonial: Demonstração de Resultados Dem onstração de Resultados FY07 FY08 FY09 FY10 FY11 1 Proveitos Operacionais Unidade: Milhares de Euros As transferências do estado e os subsídios obtidos representam a principal fonte Impostos e taxas 3.568 3.258 2.686 3.593 3.010 de receitas do Município. Das Transferências Correntes e de Capital, destacam- Vendas e Prestações de serviços 895 574 662 756 743 se as verbas referentes ao “Fundo Equilíbrio Financeiro” e as comparticipações Outros rendimentos e ganhos 1.203 427 563 3.900 815 da DREN. O aumento das transferências obtidas, registado em 2009, diz respeito Transferências e subsídios obtidos 5.675 5.895 7.611 7.297 7.206 ao incremento das transferências provenientes da DREN, para comparticipação1 Proveitos Operacionais 11.341 10.154 11.522 15.546 11.774 das despesas decorrentes da transferência de 112 trabalhadores do Ministério Custo das Vendas (451) (534) (419) (414) (530) da Educação para o quadro do Município.2 Fornecimentos e Serviços Externos (1.940) (2.238) (2.338) (2.816) (2.810) A rubrica “Impostos e Taxas”, que representa a segunda rubrica mais3 Gastos com Pessoal (2.919) (3.153) (4.090) (4.552) (4.715)4 Outros gastos e perdas (2.179) (2.794) (3.146) (5.332) (2.163) representativa do total de proveitos, compreende os proveitos arrecadados com Gastos de depreciação e amortização (942) (1.261) (1.323) (1.450) (1.600) (i) Impostos directos (imposto sobre imóveis e o Imposto Municipal); e (ii) Gastos Operacionais (8.431) (9.979) (11.316) (14.564) (11.818) Impostos indirectos, nomeadamente os que advêm de “Mercados e Feiras” e Resultados Operacionais 2.910 175 206 981 (44) “Loteamentos e obras”. % Volume de Negócios 26% 2% 2% 6% 0% No que diz respeito ao montante de “Outros Rendimentos e Ganhos”, o aumento Proveitos Financeiros 40 25 11 5 10 registado em 2010 traduz um proveito extraordinário obtido, no valor de 3 M€, Gastos Financeiros (119) (191) (139) (91) (105) resultante de alienações de edifícios.5 Resultados Financeiros (78) (166) (128) (86) (95) Resultado líquido 2.832 9 77 896 (139) 2 Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) Evolução dos Fornecimentos e Serviços Externos (FY07-FY11; Milhares de Euros) Os gastos com Fornecimentos e Serviços Externos representam 30% do total dos gastos do Município. Os FSE, que apresentam um crescimento médio anual €2.816k €2.810k de 10% ao longo do período em análise, são sobretudo influenciados pelos €2.338k €2.238k €1.940k gastos com Electricidade (Iluminação Pública), Honorários, Conservação e 1.455 1.562 reparação e Subcontratos. 914 917 823 311 378 297 394 330 383 396 374 158 363 394 425 477 509 FY07 FY08 FY09 FY10 FY11 Electricidade Honorários Conservação e reparação Subcontratos Outros11 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 13. 2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Patrimonial: Demonstração de Resultados (cont.) Dem onstração de Resultados FY07 FY08 FY09 FY10 FY11 3 Gastos com Pessoal Unidade: Milhares de Euros A despesa relativa ao quadro de Recursos Humanos é a rúbrica com maior Impostos e taxas 3.568 3.258 2.686 3.593 3.010 contribuição para o Total de Gastos operacionais do Município. Vendas e Prestações de serviços 895 574 662 756 743 O aumento dos Gastos com Pessoal verificado a partir de 2009 reflecte o Outros rendimentos e ganhos 1.203 427 563 3.900 815 Transferências e subsídios obtidos 5.675 5.895 7.611 7.297 7.206 incremento do número de colaboradores do Município, após a transferência,1 Proveitos Operacionais 11.341 10.154 11.522 15.546 11.774 nesse ano, de 112 colaboradores do Ministério da Educação para os quadros do Câmara. Custo das Vendas (451) (534) (419) (414) (530)2 Fornecimentos e Serviços Externos (1.940) (2.238) (2.338) (2.816) (2.810) Actualmente, o Município conta com 339 colaboradores, na sua maioria com3 Gastos com Pessoal (2.919) (3.153) (4.090) (4.552) (4.715) contrato de trabalho por tempo indeterminado.4 Outros gastos e perdas (2.179) (2.794) (3.146) (5.332) (2.163) Gastos de depreciação e amortização (942) (1.261) (1.323) (1.450) (1.600) Gastos Operacionais (8.431) (9.979) (11.316) (14.564) (11.818) Resultados Operacionais 2.910 175 206 981 (44) 4 Outros Gastos e Perdas % Volume de Negócios 26% 2% 2% 6% 0% O valor da rubrica de “Outros gastos e perdas” inclui essencialmente Proveitos Financeiros 40 25 11 5 10 Transferências de capital efectuadas pelo Município para Instituições Gastos Financeiros (119) (191) (139) (91) (105) Particulares.5 Resultados Financeiros (78) (166) (128) (86) (95) O valor mais elevado apresentado nesta rubrica em 2010 diz respeito a perdas Resultado líquido 2.832 9 77 896 (139) registadas na alienação de bens de imobilizado, as quais ascenderam a €2.858k nesse ano. Evolução do número de trabalhadores e dos gastos por trabalhador (FY07-FY11; nº trabalhadores; Euros) 400 13.711 13.909 Resultados Financeiros 15,000 14,970 14,940 14,910 14,880 14,850 14,820 14,790 14,760 14,730 14,700 12.782 14,670 12.767 14,640 5 14,610 14,580 14,550 14,520 14,490 14,460 14,430 14,400 14,370 14,340 14,310 14,280 14,250 14,220 14,190 14,160 14,130 14,100 12.212 14,070 14,040 14,010 13,980 13,950 13,920 13,890 13,860 13,830 13,800 13,770 13,740 13,710 13,680 13,650 13,620 13,590 13,560 13,530 350 13,500 13,470 13,440 13,410 13,380 13,350 13,320 13,290 13,260 13,230 13,200 13,170 13,140 13,110 13,080 13,050 13,020 12,990 12,960 12,930 12,900 12,870 12,840 12,810 12,780 12,750 12,720 12,690 12,660 12,630 12,600 24 12,570 12,540 12,510 12,480 12,450 19 Esta rubrica reflecte os gastos com juros suportados nos empréstimos de 12,420 12,390 12,360 12,330 12,300 12,270 12,240 12,210 12,180 12,150 12,120 12,090 12,060 12,030 12,000 11,970 11,940 11,910 11,880 11,850 11,820 11,790 11,760 11,730 11,700 11,670 300 11,640 11,610 11,580 11,550 11,520 11,490 11,460 11,430 11,400 50 11,370 11,340 11,310 46 11,280 11,250 11,220 46 11,190 11,160 11,130 11,100 11,070 11,040 11,010 10,980 10,950 10,920 10,890 10,860 10,830 10,800 10,770 10,740 10,710 10,680 10,650 10,620 10,590 10,560 10,530 10,500 10,470 10,440 10,410 10,380 10,350 10,320 10,290 médio/longo prazo contraídos junto das Instituições Financeiras, líquidos dos 10,260 10,230 10,200 10,170 10,140 10,110 10,080 10,050 10,020 9,990 9,960 9,930 9,900 9,870 9,840 9,810 9,780 250 9,750 9,720 9,690 9,660 9,630 9,600 9,570 9,540 9,510 9,480 9,450 9,420 9,390 9,360 9,330 9,300 9,270 9,240 9,210 9,180 9,150 9,120 9,090 9,060 75 9,030 9,000 8,970 8,940 8,910 8,880 8,850 8,820 8,790 8,760 8,730 8,700 8,670 8,640 8,610 8,580 55 8,550 8,520 8,490 8,460 8,430 8,400 8,370 8,340 8,310 8,280 55 8,250 8,220 8,190 8,160 8,130 proveitos financeiros obtidos. 8,100 8,070 8,040 8,010 7,980 7,950 7,920 200 7,890 7,860 7,830 7,800 7,770 7,740 7,710 7,680 7,650 7,620 7,590 7,560 7,530 7,500 7,470 7,440 7,410 7,380 7,350 7,320 7,290 7,260 7,230 7,200 7,170 7,140 7,110 7,080 7,050 7,020 6,990 6,960 6,930 6,900 6,870 6,840 6,810 6,780 6,750 42 6,720 29 6,690 6,660 6,630 6,600 6,570 6,540 6,510 6,480 6,450 6,420 6,390 6,360 6,330 6,300 6,270 6,240 6,210 6,180 6,150 6,120 6,090 6,060 6,030 150 6,000 5,970 5,940 5,910 5,880 5,850 5,820 5,790 5,760 5,730 5,700 5,670 5,640 5,610 5,580 5,550 5,520 5,490 5,460 5,430 5,400 269 5,370 267 5,340 5,310 5,280 5,250 5,220 5,190 5,160 5,130 5,100 5,070 5,040 5,010 4,980 4,950 4,920 4,890 4,860 4,830 4,800 4,770 4,740 4,710 4,680 4,650 4,620 4,590 4,560 4,530 4,500 4,470 4,440 4,410 4,380 4,350 4,320 4,290 4,260 4,230 4,200 4,170 100 4,140 4,110 4,080 4,050 4,020 195 3,990 3,960 3,930 3,900 3,870 3,840 3,810 3,780 3,750 3,720 3,690 3,660 3,630 3,600 3,570 3,540 3,510 3,480 3,450 3,420 3,390 3,360 3,330 3,300 3,270 155 3,240 3,210 3,180 3,150 150 3,120 3,090 3,060 3,030 3,000 2,970 2,940 2,910 2,880 2,850 2,820 2,790 2,760 2,730 2,700 2,670 2,640 2,610 2,580 2,550 2,520 2,490 2,460 2,430 2,400 2,370 2,340 2,310 2,280 50 2,250 2,220 2,190 2,160 2,130 2,100 2,070 2,040 2,010 1,980 1,950 1,920 1,890 1,860 1,830 1,800 1,770 1,740 1,710 1,680 1,650 1,620 1,590 1,560 1,530 1,500 1,470 1,440 1,410 1,380 1,350 1,320 1,290 1,260 1,230 1,200 1,170 1,140 1,110 1,080 1,050 1,020 990 960 930 900 870 840 810 780 750 720 690 660 630 600 570 540 510 480 450 420 0 390 360 330 300 270 240 210 180 150 120 90 60 30 - FY07 FY08 FY09 FY10 FY11 CTFP por termo indeterminado CTFP por termo resolutivo certo Outros Gastos por trabalhador12 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 14. 2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Patrimonial: Balanço Balanço Dez-07 Dez-08 Dez-09 Dez-10 Dez-11 1 Activo não corrente Unidade: Milhares de Euros O Activo não Corrente do Município é essencialmente constituído por Bens de Activos intangíveis 1.074 1.071 1.067 1.064 1.191 Domínio Público e Activos Tangíveis. Activos tangíveis 11.104 12.357 14.167 16.021 17.369 Os Bens de Domínio Público compreendem as rubricas que se apresenta: Imobilizado em curso 6.788 7.440 7.748 6.659 8.434 Bens de domínio público 13.508 14.277 16.093 17.110 19.208 Bens de dom ínio público 2007 2008 2009 2010 2011 Investimentos Financeiros 2.043 2.043 2.043 2.043 2.043 Unidade: Milhares de Euros1 Activo não corrente 34.517 37.187 41.119 42.896 48.245 Viação rural 8.146 8.405 10.001 10.548 11.612 Viadutos, arruamentos e obras complementares 2.657 2.957 3.008 3.062 2.976 Existências 38 48 58 48 49 Terrenos e recursos naturais 1.000 1.050 1.053 1.319 1.958 Contribuintes c/c 6 3 3 54 54 Parques e jardins 1.207 1.389 1.332 1.276 1.220 Utentes c/c 93 97 4 25 221 Cemitérios 168 160 153 146 1382 Outros Devedores 113 8 89 283 245 Outros 330 316 545 760 1.0433 Fornecedores conta corrente (125) (456) (742) (1.162) (1.693) Total 2.705 2.915 3.084 3.501 4.359 Estado e Outros Entes Públicos (59) (38) (44) (55) (101)4 Os Activos Tangíveis decompõe-se nas rubricas de “Terrenos e Recursos Outros Credores (892) (1.013) (1.457) (1.723) (1.935) Fundo de Maneio (827) (1.352) (2.090) (2.531) (3.160) Naturais” e “Edifícios e outras construções”, como escolas e mercados e5 Acrescim os e Diferim entos (8.410) (8.248) (8.233) (5.982) (8.264) instalações de fiscalização sanitária. Caixa 3 3 4 2 4 Depósitos à ordem 528 381 465 567 788 2 Outros Devedores6 Dívidas a Instituições de Crédito (3.542) (4.579) (5.447) (5.304) (5.061) Os valores apresentados na rubrica “Outros devedores” referem-se a saldos3 Fornecedores de Imobilizado (489) (1.546) (2.972) (5.798) (7.666) devedores relativos a transferências provenientes do Estado e de Fundos Dívida Financeira Líquida (3.500) (5.740) (7.950) (10.534) (11.936) Comunitários. Situação Líquida 21.780 21.847 22.847 23.850 24.885 Capital 9.278 9.326 10.242 10.348 11.130 Reservas legais 8.826 11.171 11.180 11.257 12.490 3 Fornecedores Doações 1.332 1.341 1.347 1.348 1.404 Os saldos de fornecedores dividem-se em fornecedores correntes (referentes a Resultados transitados -486 0 0 0 0 despesas correntes) e fornecedores de imobilizado. Resultado do exercício 2.832 9 77 896 (139) A evolução dos saldos de fornecedores entre 2009 e 2011 traduzem um aumento Situação Liquida 21.780 21.847 22.847 23.850 24.885 do tempo médio de pagamentos do Município de 150 para 321 dias. Evolução do prazo médio de pagamento a fornecedores (dias) 400 300 200 279 321 100 150 0 2009 2010 201113 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 15. 2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Patrimonial: Balanço (cont.) Balanço Dez-07 Dez-08 Dez-09 Dez-10 Dez-11 4 Outros Credores Unidade: Milhares de Euros O saldo de Outros Credores é constituído por valores a pagar referentes a Activos intangíveis 1.074 1.071 1.067 1.064 1.191 transferências para Associações de Municípios e Instituições Particulares de Activos tangíveis 11.104 12.357 14.167 16.021 17.369 carácter social, cultural e desportivo. Imobilizado em curso 6.788 7.440 7.748 6.659 8.434 Bens de domínio público 13.508 14.277 16.093 17.110 19.208 Investimentos Financeiros 2.043 2.043 2.043 2.043 2.043 5 Acréscimos e Diferimentos1 Activo não corrente 34.517 37.187 41.119 42.896 48.245 A rubrica de “acréscimos e diferimentos” do passivo reflecte essencialmente Existências 38 48 58 48 49 Proveitos Diferidos pelo reconhecimento dos subsídios para investimentos Contribuintes c/c 6 3 3 54 54 recebidos por parte da Administração Central e de fundos comunitários. Utentes c/c 93 97 4 25 2212 Outros Devedores 113 8 89 283 2453 6 Dívidas a Instituições de Crédito Fornecedores conta corrente (125) (456) (742) (1.162) (1.693) Estado e Outros Entes Públicos (59) (38) (44) (55) (101) As dívidas a Instituições de Crédito dizem respeito a empréstimos de médio e4 Outros Credores (892) (1.013) (1.457) (1.723) (1.935) longo prazo contraídos pelo Município, conforme apresentado na tabela abaixo. Fundo de Maneio (827) (1.352) (2.090) (2.531) (3.160) Verifica-se, entre 2009 e 2011, uma redução do endividamento total do Município.5 Acrescim os e Diferim entos (8.410) (8.248) (8.233) (5.982) (8.264) Caixa 3 3 4 2 4 Dívidas a Instituições de Crédito 2007 2008 2009 2010 2011 Depósitos à ordem 528 381 465 567 788 Unidade: Milhares de Euros6 Curto prazo - - - - - Dívidas a Instituições de Crédito (3.542) (4.579) (5.447) (5.304) (5.061) Médio e longo prazo 3.542 4.579 5.447 5.304 5.0613 Fornecedores de Imobilizado (489) (1.546) (2.972) (5.798) (7.666) Excepcionados 394 368 341 341 311 Dívida Financeira Líquida (3.500) (5.740) (7.950) (10.534) (11.936) Não Excepcionados 3.148 4.211 5.106 4.963 4.750 Situação Líquida 21.780 21.847 22.847 23.850 24.885 Total 3.542 4.579 5.447 5.304 5.061 Capital 9.278 9.326 10.242 10.348 11.130 Reservas legais 8.826 11.171 11.180 11.257 12.490 Doações 1.332 1.341 1.347 1.348 1.404 Resultados transitados -486 0 0 0 0 Resultado do exercício 2.832 9 77 896 (139) Situação Liquida 21.780 21.847 22.847 23.850 24.88514 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 16. 2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica da posição económico-financeira: Evolução da Dívida Dívida do Município 2007 2008 2009 2010 2011 A dívida total do Município a 31 de Dezembro de 2011 ascende a €16.355k, Unidade: Milhares de Euros repartindo-se por dívida a Instituições de Crédito (€5.061k), Dívida a Dívida Financeira Curto Prazo 0 0 0 0 0 Fornecedores (€9.360k) e Outros Credores (€1.935k). Médio e longo prazo 3.542 4.579 5.447 5.304 5.061 No que concerne à dívida financeira, verifica-se que esta compreende Total Dívida Financeira 3.542 4.579 5.447 5.304 5.061 exclusivamente dívida de médio e longo prazo. Dívida a Fornecedores As dívidas a Fornecedores representam cerca de 57% do total da dívida do Fornecedores - c/c 105 270 568 865 1.368 Fornecedores - Facturas em recepção 20 186 175 297 325 Município a 31 de Dezembro de 2011, e refere-se essencialmente a dívida a Fornecedores de Imobilizado - c/c 432 1.546 2.972 5.688 4.952 fornecedores de imobilizado. Fornecedores de Imobilizado - Facturas em recepção 57 0 0 110 2.715 A dívida apresentada em “Outros Credores” diz respeito, em grande parte, a Total Dívida a Fornecedores 615 2.002 3.715 6.960 9.360 saldos credores de transferências para Associações de Municípios e Outros Credores 892 1.013 1.457 1.723 1.935 Instituições Particulares. Dívida Total 5.049 7.593 10.618 13.987 16.355 Conforme se pode observar, entre 2007 e 2009 o Município de Cálculo do Endividamento Líquido do Município Vizela deu cumprimento ao limite de endividamento líquido Endividam ento líquido 2007 2008 2009 2010 2011 previsto na Lei das Finanças Locais. Unidade: Milhares de Euros Em 2010 e 2011, verifica-se que o endividamento líquido do Valor Base 2.570 5.448 8.148 11.469 13.241 Município registou excessos de €2.208k €2.022k, Contributo AM e SEL - - - - - respectivamente, face aos limites definido pela LFL para esses Capital Excepcionado 394 368 341 311 282 anos. Total Endividam ento Líquido 2.175 5.080 7.807 11.158 12.959 Lim ite Endividam ento Líquido 8.778 8.731 9.009 8.950 10.937 Os limites analisados excluem, do total dos empréstimos de Margem /Excesso 6.603 3.651 1.202 -2.208 -2.022 médio e longo prazo, os empréstimos excepcionados, de acordo com a referida Lei.15 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 17. 2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica da posição económico-financeira: Principais rácios A definição de desequilíbrio financeiro Municipal, prevista na nova Lei das Finanças Locais, define que um Município encontra-se em situação de desequilíbrio financeiro estrutural quando se verificar pelo menos três das seguintes condições: # Rácios Situação do Município a 31-12-2011 Status O capital em dívida de médio e longo prazo do Município de Vizela, com referência a 31 de • Ultrapassagem do limite ao Endividamento Dezembro de 2011, para efeitos de reporte do nível de endividamento, ascende a €5.061k. Neste 1. a médio e longo prazo previsto no artigo 39º da Lei das Finanças Locais; sentido, verifica-se que o endividamento de médio e longo prazo do Município não ultrapassou o limite de €8.960k definido para 2011, de acordo com a LFL.  • Endividamento líquido superior a 175% No exercício de 2011 o Município de Vizela apresentou um endividamento líquido de €12.959k, 2. das receitas previstas no nº 1 do art. 37 da LFL; excede 175% das receitas previstas na LFL.  • Existência de dívidas a fornecedores de A 31 de Dezembro de 2011, as dívidas a fornecedores reportadas pela Câmara Municipal de Vizela 3. montante superior a 50 % das receitas totais do ano anterior totalizaram €9.360k (fornecedores e fornecedores de imobilizado), o que representou 80% do valor total de receitas referentes ao exercício de 2010, no valor de €11.664k.  • Rácio dos passivos financeiros, incluindo o valor dos passivos excepcionados para Os passivos financeiros do Município, incluindo o valor dos passivos excepcionados para efeitos de 4. efeitos de cálculo do endividamento cálculo do endividamento líquido, ascenderam em 2011 a €5.061k, representando 37% da receita líquido, em percentagem da receita total superior a 300 %; total do ano de 2011, a qual ascendeu a €13.534k.  • Prazo médio de pagamentos a Em 31 de Dezembro de 2011 a dívida a fornecedores traduzia um prazo médio de pagamento de 5. fornecedores superior a seis meses; 321 dias, superior a 180 dias.  • Violação das obrigações de redução dos 6. limites de endividamento previstos no n.º 2 do artigo 37.º e no n.º 3 do artigo 39.º, Historicamente não foram cumpridas as reduções exigidas  ambos da LFL. Verifica-se que o Município de Vizela preenche os pressupostos legais de enquadramento na situação de desequilíbrio financeiro estrutural.16 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 18. 3. Desequilíbrio Financeiro doMunicípio
  • 19. 3. Desequilíbrio financeiro do Município Candidatura ao Programa de Apoio às Economias Locais Segundo nos foi transmitido pelo executivo da Câmara de Vizela, o factor principal que justifica o recurso ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) prende-se com a incapacidade que o município tem em solver os seus compromissos de curto e médio prazo com os seus fornecedores. O PAEL tem como objectivo a regularização do pagamento de dívidas dos Municípios vencidas há mais de 90 dias , à data de 31 de Março de 2012, sendo possível concorrer: • Ao Programa I, para os Municípios abrangidos por um Plano de Reequilíbrio Financeiro ou que, a 31 de Dezembro de 2011, se encontravam numa situação de desequilíbrio financeiro estrutural; • Ou, ao Programa II, para os outros Municípios com pagamentos em atraso há mais de 90 dias, a 31 de Março de 2012. Perante a situação de desequilíbrio financeiro estrutural do Município de Vizela, o Executivo Municipal decidiu candidatar-se ao Programa I previsto no PAEL. As condições de financiamento do Programa I incluem: • Empréstimo com um prazo de vigência de 20 anos, sem diferimento de início de período de amortização; • Taxa de juro correspondente à taxa de juro média ponderada para financiamentos ao abrigo do PAEF (3,07%), acrescida de um spread de 0,15%; • Montante máximo de financiamento obrigatório igual a 100% do montante elegível. Em caso de aprovação, a candidatura ao PAEL rá traduzir-se num financiamento de €8.048k, a receber previsivelmente em 2012 (60%) e 2013 (40%), conforme se apresenta: Montante Cálculo do montante elegível para o PAEL (Euros) + Valor em dívida a 31-Março-2012, com atraso de pagamento superior a 90 dias 9.183.957 - Redução de 10% dos pagamentos em atraso prevista no art.º 65º, n.º 5 do OE/2012 900.893 - Poupança com subsídios de Férias e de Natal 235.337 Montante de Financiamento 8.047.72718 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 20. 3. Desequilíbrio financeiro do Município Plano de Reequilíbrio Financeiro Não obstante a candidatura do Município ao PAEL, e tendo em conta as dificuldades de tesouraria que Caracterização do Município de Vizela no âmbito da o Município atravessa actualmente, o Executivo decidiu adicionalmente elaborar um Plano de definição de desequilíbrio financeiro estrutural Reequilíbrio Financeiro, de acordo com o previsto no Artigo nº41 da Lei das Finanças Locais. De Condição Status acordo com a referida lei, o Plano de Reequilíbrio Financeiro destina-se a Municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira. 1. Ultrapassagem do limite ao O Plano de Reequilíbrio Financeiro inclui um conjunto de medidas que visam o restabelecimento dos Endividamento a médio e longo prazo previsto no artigo 39º da Lei das Finanças  Locais níveis de tesouraria do Município nos próximos anos, e, simultaneamente, prevê a contratação, junto  das instituições financeiras, de um empréstimo de médio-longo prazo com vista ao pagamento das 2. Endividamento líquido superior a 175% facturas em dívida pelo Município, à data de 30 de Outubro de 2012, não incluídas no âmbito da das receitas previstas no nº 1 do art. 37 da LFL candidatura do Município ao PAEL. De acordo com o definido na Lei das Finanças Locais, o empréstimo de reequilíbrio financeiro 3. dívidas a fornecedores de montante apresenta as seguintes condições: superior a 50 % das receitas totais do ano anterior  • Empréstimo com uma duração máxima de 20 anos, incluindo um período de carência de, no máximo, 5 anos; 4. Rácio dos passivos financeiros, incluindo • As restantes condições do empréstimo correspondem às condições acordadas entre o Município e os passivos excepcionados para o cálculo do endividamento líquido, em percentagem  as respectivas entidades financeiras. da receita total > 300 % No Plano de Reequilíbrio Financeiro apresentado no presente documento, foi considerado um montante 5. Prazo médio de pagamentos a fornecedores superior a seis meses  de empréstimo de reequilíbrio financeiro de €6.185k, o qual prevê as seguintes condições: • Prazo de reembolso de 20 anos, incluindo um ano de carência de capital; 6. Violação das obrigações de redução dos • Taxa de juro correspondente à EURIBOR a 6 meses, acrescida de um spread de 6,75 pontos limites de endividamento previstos no n.º 2 do artigo 37.º e no n.º 3 do artigo 39.º,  percentuais. ambos da LFL.19 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 21. 3. Desequilíbrio financeiro do Município Factores que justificam o recurso à operação de reequilíbrio financeiro Apresentamos abaixo a síntese da análise anteriormente efectuada, pretendendo resumir os principais factores que justificam o recurso à operação de Reequilíbrio Financeiro pelo Município de Vizela: A 31 de Dezembro de 2011, a dívida a terceiros do Município de Vizela ascendia a €16.355k Nível das dívidas a (dívida de curto prazo e médio longo prazo), montante que excede os níveis de receita terceiros efectivamente cobrada (cerca de €13.534k em 2011). A promoção do desenvolvimento local justifica em algumas situações regimes excepcionais de Empréstimos de endividamento, que viabilizem a realização de projectos com interesse social. No entanto, os médio e longo níveis de endividamento bancário do Município de Vizela ascendiam, em 31 de Dezembro de prazo 2011, a €5.061k, sendo apenas de €282k o montante de empréstimos excepcionados do cálculo do Endividamento Municipal. Factores que motivam o recurso ao Reequilíbrio Financeiro Os investimentos em curso e previstos do Município de Vizela para o período entre 2013 e Necessidades de 2017 ascendem a €12,18M, com uma comparticipação do QREN e Administração Central (AC) investimento equivalente a €8,63M. Entre 2007 e 2010, verificou-se um peso crescente das despesas com pessoal do Município no total das Receitas Correntes, que aumentou de 23% no ano de 2007 para 41% no ano de Nível das Despesas 2011. com o Pessoal Apesar da redução verificada, entre 2010 e 2011, no rácio das despesas com pessoal sobre as receitas arrecadadas, verifica-se que as despesas com pessoal representam ainda 36% do total das receitas20 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 22. 4. Projecções financeiras para operíodo 2012-2031
  • 23. 4. Projecções financeiras para o período 2012-2032 Mapa Orçamental da Receita Mapa do Controlo Orçam ental da Receita 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032 1 Impostos Directos Unidade: Milhares de Euros O executivo prevê que até ao final de 2012 a totalidade dos Receitas Correntes1 Impostos Directos 2.410 2.476 2.871 3.439 3.456 3.473 3.491 3.669 3.762 prédios do concelho estejam avaliados de acordo com o código Impo sto M unicipal so bre Imó veis 1.504 1.563 1.954 2.442 2.455 2.467 2.479 2.606 2.672 do IMI. Neste âmbito, as taxas a aplicar pelo município nos Impo sto Único de Circulação 311 315 316 318 319 321 323 339 348 próximos anos serão: IM T 429 448 450 452 455 457 459 483 495 Derrama 151 150 151 226 228 229 230 242 248 • Em 2013, 0,4% para os prédios urbanos e 0,8% para os Outro s Impo sto s 15 0 0 0 0 0 0 0 0 prédios rústicos; Impostos Indirectos 287 255 256 258 259 260 261 275 282 Taxas, multas e outras penalidades 216 161 161 162 163 164 165 173 177 • Nos períodos seguintes, aplicar-se-ão as taxas máximas, Rendimentos de Propriedade 6 4 4 4 4 4 4 5 5 sendo 0,5% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios2 Transferências Correntes 5.364 5.467 6.126 6.047 5.998 6.016 6.055 6.736 7.1273 Venda de Bens e Serviços Correntes 749 670 869 893 918 944 972 1.235 1.393 rústicos. Outras Receitas Correntes 97 6 6 6 6 6 6 6 6 Considerou-se que o impacto em 2013 resultante da Total Receitas Correntes 9.130 9.038 10.294 10.809 10.804 10.867 10.953 12.099 12.752 reavaliação dos prédios representa um incremento de 25% da Receitas de Capital4 Venda de Bens de Investimento 45 0 304 258 162 0 0 0 0 receita de IMI face a 2012. A alteração da taxa de IMI a partir de5 Transferências de Capital 4.192 2.973 1.286 1.265 1.251 1.255 1.263 1.421 1.512 2014 origina um incremento adicional de 25% naquele Fundo Equilibrio Financeiro 1.666 1.573 786 762 746 747 753 884 962 exercício. Fundo s Co munitário s e Outro s 2.526 1.400 500 503 505 508 510 536 550 Activos Financeiros 3 4 3 3 3 3 3 3 3 Quanto à Derrama, foi considerada uma taxa de 1% em 2013 e6 Passivos Financeiros 161 11.013 3.219 0 0 0 0 0 0 de 1,5% para os restantes anos de projecção (aumento de 50% Empréstimo s de lo ngo prazo 161 0 0 0 0 0 0 0 0 da receita em 2014). Empréstimo P A EL 0 4.829 3.219 0 0 0 0 0 0 Empréstimo Reequilibrio Financeiro 0 6.185 0 0 0 0 0 0 0 No que diz respeito ao Imposto Único de Circulação (IUC) e ao Reposições não Abatidas nos Pagamentos 4 0 0 0 0 0 0 0 0 Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT), Total Receitas de Capital 4.405 13.990 4.812 1.526 1.417 1.258 1.266 1.424 1.515 considerou-se a manutenção das receitas observadas em 2012. Total Receitas 13.534 23.028 15.106 12.335 12.221 12.125 12.220 13.522 14.267 3 Venda de Bens e Serviços Correntes 2 Transferências Correntes O aumento no total de receitas desta rubrica no período de 2012 a 2032 decorre essencialmente da A rubrica de transferências correntes inclui essencialmente as definição e aplicação pelo executivo de um incremento na tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos de cerca de transferências referentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro e 5% até 2019, e de 3% até ao final do programa. Desta forma, prevê-se que no final do período a taxa de Fundo Social Municipal. A projecção destas transferências cobertura ascenda a 100%. Ainda, a partir de 2013 considerou-se a aplicação de uma tarifa de lixo em encontra-se indexada ao crescimento real do PIB n-2. edifícios não abrangidos pela rede de abastecimento de água.22 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 24. 4. Projecções financeiras para o período 2012-2032 Mapa Orçamental da Receita Mapa do Controlo Orçam ental da Receita 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032 5 Transferências de Capital Unidade: Milhares de Euros A redução observada nas receitas provenientes de Receitas Correntes1 Impostos Directos 2.410 2.476 2.871 3.439 3.456 3.473 3.491 3.669 3.762 transferências de capital em 2012 decorre essencialmente da Impo sto M unicipal so bre Imó veis 1.504 1.563 1.954 2.442 2.455 2.467 2.479 2.606 2.672 diminuição das transferências decorrentes das Impo sto Único de Circulação 311 315 316 318 319 321 323 339 348 comparticipações comunitárias e nacionais. A partir de 2013, IM T 429 448 450 452 455 457 459 483 495 Derrama 151 150 151 226 228 229 230 242 248 considerou-se uma estabilização destas receitas em cerca de Outro s Impo sto s 15 0 0 0 0 0 0 0 0 €500k. Impostos Indirectos 287 255 256 258 259 260 261 275 282 Taxas, multas e outras penalidades 216 161 161 162 163 164 165 173 177 Rendimentos de Propriedade 6 4 4 4 4 4 4 5 5 6 Passivos Financeiros2 Transferências Correntes 5.364 5.467 6.126 6.047 5.998 6.016 6.055 6.736 7.1273 Em 2012 e 2013, as receitas referentes a passivos Financeiros Venda de Bens e Serviços Correntes 749 670 869 893 918 944 972 1.235 1.393 Outras Receitas Correntes 97 6 6 6 6 6 6 6 6 incluem um valor de €8.048k referente a contratação de um Total Receitas Correntes 9.130 9.038 10.294 10.809 10.804 10.867 10.953 12.099 12.752 empréstimo do PAEL (60% em 2012 e 40% em 2013). Receitas de Capital Adicionalmente, esta rubrica inclui um valor de €6.185k4 Venda de Bens de Investimento 45 0 304 258 162 0 0 0 05 referente ao empréstimo de Reequilíbrio Financeiro a contratar Transferências de Capital 4.192 2.973 1.286 1.265 1.251 1.255 1.263 1.421 1.512 Fundo Equilibrio Financeiro 1.666 1.573 786 762 746 747 753 884 962 pelo município. Fundo s Co munitário s e Outro s 2.526 1.400 500 503 505 508 510 536 550 Activos Financeiros 3 4 3 3 3 3 3 3 36 Passivos Financeiros 161 11.013 3.219 0 0 0 0 0 0 Empréstimo s de lo ngo prazo 161 0 0 0 0 0 0 0 0 Empréstimo P A EL 0 4.829 3.219 0 0 0 0 0 0 Empréstimo Reequilibrio Financeiro 0 6.185 0 0 0 0 0 0 0 Reposições não Abatidas nos Pagamentos 4 0 0 0 0 0 0 0 0 Total Receitas de Capital 4.405 13.990 4.812 1.526 1.417 1.258 1.266 1.424 1.515 Total Receitas 13.534 23.028 15.106 12.335 12.221 12.125 12.220 13.522 14.267 4 Venda de Bens de Investimento Entre 2013 e 2015, o executivo prevê arrecadar uma receita decorrente da alienação do seguinte património: • Quatro lotes de terreno na freguesia de Infias e um na freguesia de S. João totalizando 2.753m 2 – €303,5k; • Uma parcela de terreno na freguesia de S. Paio totalizando 1.820m2 – €20,4k. • Cinco lotes de terreno na freguesia de S. Miguel totalizando 3.474m2 – €400k;23 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 25. 4. Projecções financeiras para o período 2012-2032 Mapa Orçamental da Despesa Mapa do Controlo Orçam ental da Despesa 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032 1 Despesas com o Pessoal Unidade: Milhares de Euros Despesas Correntes No mapa orçamental da despesa está considerada uma1 Despesas com o pessoal 4.865 4.644 4.988 4.893 4.891 4.915 4.899 5.063 5.191 redução de 18 colaboradores entre 2013 e 2018, não tendo sido2 Aquisição de bens e serviços 2.518 12.313 3.568 1.620 1.620 1.606 1.614 1.683 1.726 consideradas novas contratações durante o período em análise. Outro s 2.518 2.290 1.698 1.620 1.620 1.606 1 4 .61 1.683 1.726 P agamento s no âmbito P A EL 0 3.839 1.869 0 0 0 0 0 0 P agamento s no âmbito Reequilíbrio Financeiro 0 6.185 0 0 0 0 0 0 0 2 Aquisição de Bens e Serviços3 Juros e outros encargos 91 102 721 776 776 760 714 232 21 Na projecção da rubrica de “Aquisição de bens e serviços” foi4 Transferências correntes 1.038 1.704 1.780 405 405 405 430 405 405 Freguesias 35 8 30 5 5 5 30 5 5 considerada a adopção, por parte do Município, de um conjunto A sso ciação de município s 179 50 50 50 50 50 50 50 50 de medidas tendentes à redução destas despesas, estimando- Instituiçõ es sem fins lucrativo s 824 657 350 350 350 350 350 350 350 se um impacto de €600k entre 2012 e 2013. Para o restante P agamento s no âmbito P A EL 0 990 1.350 0 0 0 0 0 0 Subsídios 126 135 135 135 135 135 135 135 135 período de projecção prevê-se a manutenção dos valores Outras despesas correntes 80 107 107 108 108 109 110 115 118 alcançados em 2013. Total Despesas Correntes 8.719 19.005 11.299 7.938 7.935 7.930 7.902 7.634 7.596 Despesas de Capital5 Aquisição de bens de capital 3.867 2.783 1.638 740 725 728 737 884 962 3 Juros e outros encargos Transferências de capital 310 489 1.029 378 288 288 126 35 35 O aumento desta rubrica a partir de 2013 reflecte o pagamento A sso ciação de M unicípio s 63 30 100 100 10 10 10 10 10 Outras 247 459 929 278 278 278 16 1 25 25 de juros relativos ao empréstimo do PAEL e do empréstimo do Activos Financeiros 0 14 149 148 147 36 0 0 0 reequilíbrio financeiro, prevendo-se que nesse ano ascendam a6 Passivos financeiros 404 450 862 1.174 1.156 1.157 1.157 818 728 €0,7M. Empréstimo s P A EL 0 0 402 402 402 402 402 402 402 Empréstimo s Reequilíbrio Financeiro 0 0 0 326 326 326 326 326 326 Empréstimo s a médio lo ngo prazo 404 450 460 446 428 429 429 91 0 4 Transferências Correntes Outras Despesas de Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 O executivo prevê efectuar um corte, de €250k em 2012 e de Total Despesas de Capital 4.580 3.737 3.677 2.439 2.316 2.209 2.019 1.737 1.725 Total Despesas 13.299 22.743 14.976 10.377 10.251 10.139 9.922 9.371 9.320 €400k em 2013, nas transferência correntes realizadas para Associações, Instituições sem Fins Lucrativos e Juntas de Freguesias. A partir de 2014, prevê-se a manutenção dos montantes de transferências consideradas em 2013.24 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 26. 4. Projecções financeiras para o período 2012-2032 Mapa Orçamental da Despesa Mapa do Controlo Orçam ental da Despesa 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032 5 Aquisição de bens de capital Unidade: Milhares de Euros Despesas Correntes A adesão ao Programa I do PAEL condiciona a despesa anual de1 Despesas com o pessoal 4.865 4.644 4.988 4.893 4.891 4.915 4.899 5.063 5.191 investimento do Município, cujo financiamento deverá ser limitado2 Aquisição de bens e serviços 2.518 12.313 3.568 1.620 1.620 1.606 1.614 1.683 1.726 ao valor global da receita de capital do FEF, de acordo com o Outro s 2.518 2.290 1.698 1.620 1.620 1.606 1 4 .61 1.683 1.726 P agamento s no âmbito P A EL 0 3.839 1.869 0 0 0 0 0 0 definido no Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de Março. Deste modo, P agamento s no âmbito Reequilíbrio Financeiro 0 6.185 0 0 0 0 0 0 0 o investimento anual a realizar pelo Município nos próximos anos3 Juros e outros encargos 91 102 721 776 776 760 714 232 21 ficará limitado a €0,8M anuais. Salienta-se que o valor4 Transferências correntes 1.038 1.704 1.780 405 405 405 430 405 405 Freguesias 35 8 30 5 5 5 30 5 5 considerado no ano de 2013 atinge €1,6M dado que considera A sso ciação de município s 179 50 50 50 50 50 50 50 50 obras que já se encontram contratadas e transitam de anos Instituiçõ es sem fins lucrativo s 824 657 350 350 350 350 350 350 350 anteriores (Ver detalhe em anexo 5.3). P agamento s no âmbito P A EL 0 990 1.350 0 0 0 0 0 0 Subsídios 126 135 135 135 135 135 135 135 135 Outras despesas correntes 80 107 107 108 108 109 110 115 118 6 Passivos Financeiros Total Despesas Correntes 8.719 19.005 11.299 7.938 7.935 7.930 7.902 7.634 7.596 Os valores relativos aos empréstimos de médio e longo prazo Despesas de Capital5 Aquisição de bens de capital 3.867 2.783 1.638 740 725 728 737 884 962 foram previstos de acordo com as condições contratualmente Transferências de capital 310 489 1.029 378 288 288 126 35 35 definidas, sendo a estimativa para o indexante da taxa de juro A sso ciação de M unicípio s 63 30 100 100 10 10 10 10 10 calculado com base nas taxas actualmente em vigor. Outras 247 459 929 278 278 278 16 1 25 25 Activos Financeiros 0 14 149 148 147 36 0 0 0 Quanto ao empréstimo a contratar no âmbito do PAEL e no6 Passivos financeiros 404 450 862 1.174 1.156 1.157 1.157 818 728 âmbito do reequilíbrio financeiro, as condições implícitas no Empréstimo s P A EL 0 0 402 402 402 402 402 402 402 Empréstimo s Reequilíbrio Financeiro 0 0 0 326 326 326 326 326 326 período de previsão foram: Empréstimo s a médio lo ngo prazo 404 450 460 446 428 429 429 91 0 Empréstimo PAEL: Outras Despesas de Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total Despesas de Capital 4.580 3.737 3.677 2.439 2.316 2.209 2.019 1.737 1.725 • Valor a contratar ascende a €8.048k; Total Despesas 13.299 22.743 14.976 10.377 10.251 10.139 9.922 9.371 9.320 • Taxa de juro: 3,07% acrescida de 15 pontos base. • Amortização de capital constante; • Prazo de empréstimo e de amortização do capital de 20 anos. Empréstimo Reequilíbrio Financeiro: • Valor a contratar ascende a €6.185k; • Taxa de juro: Euribor 6M acrescida de 6,75p.p; • Amortização de capital constante; • Carência de capital de 1 ano e amortização nos 19 anos25 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012 subsequentes.
  • 27. 5. Anexos
  • 28. 5. Anexos 5.1. Empréstimo PAEL e empréstimo Reequilíbrio Financeiro Em préstim o PAEL 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032 Unidade: Euros Reem bolso 402.386 402.386 402.386 402.386 402.386 402.386 402.386 Acréscimos 4.828.636 3.219.091 Montante em dívida 4.828.636 7.645.340 7.242.954 6.840.568 6.438.181 6.035.795 2.011.932 (0) Financiamento ao abrigo do PAEF - Taxa de juro média ponderada 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% Spread 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% Taxa de juro 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% Juros 200.831 239.702 226.745 213.788 200.831 71.263 6.478 Serviço de Divida 603.217 642.088 629.131 616.174 603.217 473.649 408.865 Em préstim o Reequilíbrio Financeiro 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032 Unidade: Euros Reem bolso 325.504 325.504 325.504 325.504 325.504 325.504 Acréscimos 6.184.578 - Montante em dívida 6.184.578 6.184.578 5.859.074 5.533.570 5.208.066 4.882.561 1.627.520 (0) Euribor 6m 0,35% 0,60% 1,10% 1,60% 2,00% 2,10% 2,10% 2,10% Spread 7,00% 6,75% 6,75% 6,75% 6,75% 6,75% 6,75% Taxa de juro 0,35% 7,60% 7,85% 8,35% 8,75% 8,85% 8,85% 8,85% Juros 469.842 472.533 475.472 469.785 446.359 158.385 14.399 Serviço de Divida 469.842 798.037 800.976 795.290 771.863 483.890 339.90327 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 29. 5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Receita Im postos Directos 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Unidade: Milhares de Euros Imposto Municipal sobre Imóveis 1.563 1.954 2.442 2.455 2.467 2.479 2.492 2.504 2.517 2.529 Imposto Único de Circulação 315 316 318 319 321 323 324 326 327 329 Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas 448 450 452 455 457 459 461 464 466 468 Derrama 150 151 226 228 229 230 231 232 233 235 Impostos Abolidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 2.476 2.871 3.439 3.456 3.473 3.491 3.508 3.526 3.543 3.561 Im postos Indirectos 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Unidade: Milhares de Euros Mercados e Feiras 129 129 130 131 131 132 133 133 134 135 135 Loteamento e Obras 39 39 39 40 40 40 40 40 41 41 41 Ocupação da via Pública 46 46 46 46 46 47 47 47 47 48 48 Publicidade 45 45 45 46 46 46 46 47 47 47 47 Outros impostos indirectos 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 Total 268 269 271 272 273 275 276 278 279 280 282 Im postos Indirectos 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Unidade: Milhares de Euros Mercados e Feiras 122 123 124 124 125 126 126 127 127 128 Loteamento e Obras 37 37 38 38 38 38 38 38 39 39 Ocupação da via Pública 43 44 44 44 44 44 45 45 45 45 Publicidade 43 43 43 43 44 44 44 44 44 45 Outros impostos indirectos 9 9 9 9 10 10 10 10 10 10 Total 255 256 258 259 260 261 263 264 265 267 Im postos Directos 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Unidade: Milhares de Euros Imposto Municipal sobre Imóveis 2.542 2.554 2.567 2.580 2.593 2.606 2.619 2.632 2.645 2.658 2.672 Imposto Único de Circulação 331 332 334 336 337 339 341 342 344 346 348 Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas 471 473 476 478 480 483 485 488 490 492 495 Derrama 236 237 238 239 240 242 243 244 245 247 248 Impostos Abolidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 3.579 3.597 3.615 3.633 3.651 3.669 3.688 3.706 3.725 3.743 3.76228 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 30. 5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Receita Taxas, m ultas e outras penalidades 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Unidade: Milhares de Euros Taxas especificas das autarquias 124 125 125 126 127 127 128 128 129 130 Mercados e Feiras 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 Loteamento e Obras 99 100 100 101 101 102 102 103 103 104 Ocupação de Via Pública 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Caça, Uso e Porte de Arma 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Outros 18 18 18 18 18 18 19 19 19 19 Multas e Outras penalidades 37 37 37 37 37 37 38 38 38 38 Coimas e Penalidades por Contra Ordenações 32 32 32 32 32 33 33 33 33 33 Outras 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Total 161 161 162 163 164 165 165 166 167 168 Taxas, m ultas e outras penalidades 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Unidade: Milhares de Euros Taxas especificas das autarquias 130 131 132 132 133 134 134 135 136 136 137 Mercados e Feiras 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 Loteamento e Obras 104 105 105 106 106 107 108 108 109 109 110 Ocupação de Via Pública 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Caça, Uso e Porte de Arma 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Outros 19 19 19 19 19 19 19 20 20 20 20 Multas e Outras penalidades 38 39 39 39 39 39 40 40 40 40 40 Coimas e Penalidades por Contra Ordenações 33 34 34 34 34 34 34 35 35 35 35 Outras 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Total 169 170 170 171 172 173 174 175 176 177 177 Transferências Correntes 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Unidade: Milhares de Euros Administração Central 5.426 6.086 6.006 5.957 5.975 6.013 6.056 6.122 6.190 6.259 Famílias 21 21 21 21 21 21 21 21 21 22 Outros 20 20 20 20 20 20 20 21 21 21 Total 5.467 6.126 6.047 5.998 6.016 6.055 6.097 6.164 6.232 6.301 Transferências Correntes 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Unidade: Milhares de Euros Administração Central 6.328 6.399 6.471 6.543 6.617 6.692 6.768 6.845 6.923 7.002 7.083 Famílias 22 22 22 22 22 22 22 22 23 23 23 Outros 21 21 21 21 21 21 22 22 22 22 22 Total 6.371 6.442 6.514 6.587 6.661 6.736 6.812 6.889 6.967 7.047 7.12729 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 31. 5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Receita Venda de Bens e Serviços Correntes 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Unidade: Milhares de Euros Venda de Bens 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 Venda de Serviços 370 382 403 425 449 474 500 528 548 569 Resíduos Sólidos 265 273 289 305 322 340 358 378 393 408 Parques de Estacionamento 48 50 52 55 58 62 65 69 71 74 Outros Serviços Especificos das Autarquias 57 59 62 65 69 73 77 81 84 88 Rendas 296 484 486 488 491 493 496 498 501 503 Total 670 869 893 918 944 972 1.000 1.031 1.053 1.077 Venda de Bens e Serviços Correntes 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Unidade: Milhares de Euros Venda de Bens 4 4 4 4 4 4 4 5 5 5 5 Venda de Serviços 591 614 637 661 686 712 739 767 796 826 857 Resíduos Sólidos 423 440 456 474 492 510 530 549 570 592 614 Parques de Estacionamento 77 80 83 86 89 92 96 100 103 107 111 Outros Serviços Especificos das Autarquias 91 94 98 102 105 109 114 118 122 127 132 Rendas 506 508 511 513 516 519 521 524 526 529 532 Total 1.101 1.126 1.152 1.179 1.207 1.235 1.265 1.295 1.327 1.359 1.393 Outras Receitas de Capital 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Unidade: Milhares de Euros Activos financeiros 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Passivos Financeiros 11.013 3.219 - - - - - - - - Empréstimos de longo prazo - - - - - - - - - - Empréstimo PAEL 4.829 3.219 - - - - - - - - Empréstimo Reequilibrio Financeiro 6.185 - - - - - - - - - Total 11.017 3.222 3 3 3 3 3 3 3 3 Outras Receitas de Capital 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Unidade: Milhares de Euros Activos financeiros 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Passivos Financeiros - - - - - - - - - - - Empréstimos de longo prazo - - - - - - - - - - - Empréstimo PAEL - - - - - - - - - - - Empréstimo Reequilibrio Financeiro - - - - - - - - - - - Total 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 330 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 32. 5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Despesa Aquisição de Bens e Serviços 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Unidade: Milhares de Euros Aquisição de bens 604 370 372 374 376 377 379 381 383 385 Aquisição de serviços 2.008 1.200 1.206 1.212 1.218 1.224 1.230 1.236 1.243 1.249 Total 2.612 1.570 1.578 1.586 1.594 1.602 1.610 1.618 1.626 1.634 Aquisição de Bens e Serviços 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Unidade: Milhares de Euros Aquisição de bens 387 389 391 393 395 397 399 401 403 405 407 Aquisição de serviços 1.255 1.261 1.268 1.274 1.280 1.287 1.293 1.300 1.306 1.313 1.319 Total 1.642 1.650 1.659 1.667 1.675 1.684 1.692 1.700 1.709 1.717 1.726 Juros e Outros Encargos 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Unidade: Milhares de Euros Juros de Empréstimos a ML Prazo 102 50 64 74 76 67 56 46 38 32 Juros - Empréstimo PAEL - 201 240 227 214 201 188 175 162 149 Juros - Empréstimo Reequilíbrio - 470 473 475 470 446 418 389 360 331 Total 102 721 776 776 760 714 661 610 560 512 Juros e Outros Encargos 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Unidade: Milhares de Euros Juros de Empréstimos a ML Prazo 25 19 13 9 5 2 1 - - - - Juros - Empréstimo PAEL 136 123 110 97 84 71 58 45 32 19 6 Juros - Empréstimo Reequilíbrio 302 274 245 216 187 158 130 101 72 43 14 Total 463 415 368 322 276 232 188 146 104 63 2131 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 33. 5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Despesa Passivos Financeiros 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Unidade: Milhares de Euros Empréstimos - PAEL - 402 402 402 402 402 402 402 402 402 Empréstimos - Reequilíbrio - - 326 326 326 326 326 326 326 326 Empréstimos a médio longo prazo 450 460 446 428 429 429 377 322 276 276 Total 450 862 1.174 1.156 1.157 1.157 1.105 1.050 1.004 1.004 Passivos Financeiros 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Unidade: Milhares de Euros Empréstimos - PAEL 402 402 402 402 402 402 402 402 402 402 402 Empréstimos - Reequilíbrio 326 326 326 326 326 326 326 326 326 326 326 Empréstimos a médio longo prazo 276 243 211 175 131 91 43 - - - - Total 1.004 971 938 903 859 818 770 728 728 728 72832 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 34. 5. Anexos 5.3 Detalhe de Aquisição de Bens de Capital De seguida apresenta-se o detalhe dos investimentos previstos e o respectivo esquema de financiamento. Para efeitos de projecção foi considerada a comparticipação do Município de Vizela (valor líquido), conforme o quadro que se apresenta na página seguinte, totalizando o valor de €8.166k. Investim entos Financiam ento Invest. Invest. a realizar (Milhares de euros) Município Fundos Com un. Adm . Central Total Realizado pelo Município Edifício Sede do Município -conclusão das obras em curso 2.622 0 223 2.845 1.819 803 Beneficiação e/ou grande reparação em edifícios municipais - instalações desportivas e recreativas 100 0 0 100 0 100 Beneficiação e/ou grande reparação em edifícios municipais - mercados e instalações de fiscalização sanitária 100 0 0 100 0 100 Grandes reparações de edifícios do ensino pré-escolar 137 0 0 137 0 137 Grandes Reparações de Edifícios do Ensino Básico - 1º ciclo 150 0 0 150 0 150 Abertura e alargamento de caminho corta fogo 50 0 0 50 0 50 Concepção e adaptação do edifício do turismo para a "Loja do Turismo" 23 0 128 150 0 23 Concepção e Requalificação da Escola Básica 2º e 3º Ciclo de Vizela 419 5.780 1.020 7.219 0 419 Requalificação e ampliação do edifício da EB1 dos Enxertos - S. João em Centro Escolar 428 1.271 0 1.699 15 412 Instalação de reguladores de fluxo luminoso 53 212 0 265 0 53 Requalificação e ampliação da EB1/JI do Monte - Sta. Eulália 37 0 0 37 0 37 Estudo e execução da ampliação do cemitério de S. Paio 216 0 0 216 0 216 Abertura, pavimentação e execução de muro na ligação da Rua do Cruzeiro à Rua Nossa Sr.ª da Tocha - Sto. Adrião 116 0 0 116 0 116 Requalificação do Caminho da Quintela - Sta. Eulália 150 0 0 150 0 150 Requalificação da Rua Guilherme Pinto Varela - Infias 100 0 0 100 0 100 Estudo e execução do alargamento e pavimentação da Rua das Portelas - Tagilde 400 0 0 400 0 400 Ligação de Via alternativa à EN106 à Rua Braúlio Caldas 536 0 0 536 47 489 Estudo e execução da Requalificação da Rua da Igreja Velha - S. Miguel 150 0 0 150 0 150 Estudo da Requalificação das margens da Ribeira de Sá 750 0 0 750 0 750 Construção, reconstrução e reparação dos colectores e sarjetas de águas pluviais em diversas freguesias 369 0 0 369 0 369 Construção, reconstrução e grande reparação de estradas, aparcamentos, passeios e valetas em diversas freguesias 500 0 0 500 0 500 Alargamentos e infraestruturas da rede viária municipal em diversas freguesias 1.771 0 0 1.771 102 1.669 Construção, reconstrução e grande reparação de muros privados em diversas Freguesias 732 0 0 732 43 688 Electrificações diversas nas freguesias do Concelho 50 0 0 50 0 50 Aquisição de sinais de trânsito, placas informativas e semaforização 112 0 0 112 7 105 Requalificação e Aquisição de mobiliário para o auditório do edificio sede 80 0 0 80 0 80 Sinaléctica Turística 50 0 0 50 0 50 Total 10.199 7.263 1.370 18.833 2.033 8.16633 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
  • 35. 5. Anexos 5.3 Detalhe de Aquisição de Bens de Capital O investimento previsto para 2013 ascende a €1,6M em virtude de incluir um conjunto de obras que já se encontram em execução. Para os restantes anos, o valor de investimento previsto encontra-se limitado ao valor global da receita de capital do FEF estimada. Investim entos 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 (Milhares de euros) Investimento programado 1.488 515 713 720 719 720 760 770 300 130 134 134 134 134 134 134 134 134 130 128 Outros investimentos 0 0 0 0 0 0 0 0 499 678 693 707 721 736 750 765 781 796 816 834 Sub-Total 1.488 515 713 720 719 720 760 770 799 808 827 841 855 870 884 899 915 930 946 962 Compromissos assumidos e não pagos no ano 150 225 12 8 18 20 1 0 -1 2 -1 0 0 0 0 0 -1 -1 -1 -1 Total 1.638 740 725 728 737 740 761 770 798 810 826 840 855 869 884 899 914 930 946 96234 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012