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ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE MARKETING E VENDAS DO BRASIL -ESTADO DO PARÁ (ADVB - PARÁ)Capítulo I - DA DENOMIN...
Art. 6º - O quadro social da ADVB-PA será constituído por número ilimitado de associadospessoas físicas e jurídicas assim ...
a) acatar, zelar e dar pleno cumprimento às disposições deste Estatuto, dos RegulamentosInternos e das Decisões da Diretor...
3. Suspensão4. Exclusão§ Único: Na aplicação da pena serão consideradas a gravidade da falta e as circunstânciasatenuantes...
Um Diretor de CapacitaçãoUm Diretor de TecnologiaUm Diretor de Relações InstitucionaisUm Diretor de Relações com a Imprens...
b) Aprovar operações financeiras, bancárias, de câmbio, empréstimos e contratos queemvolvam responsabilidade para a ADVB;c...
j) orientar e supervisionar os Diretores Vice-presidentes e os Diretores de Relaçõesinstitucionais e de Relações com a Imp...
d) Propiciar entrosamento com as demais ADVB do Brasil.Art. 43 - Compete ao Diretor de Relações com Imprensa:a) Planejar, ...
Art. 50 - O Conselho Consultivo terá um Presidente e um Secretário, que comporão a Mesa doConselho e serão eleitos por vot...
b) presidir os trabalhos da Mesa do Conselho Consultivo;c) convocar eleições, nomear comissão organizadora destas, discipl...
b) eleger o Conselho Consultivo da ADVB-PA;c) destituir membros da Diretoria Executiva;d) aprovar as contas;e) alterar o E...
Art. 69 - Os membros do Conselho Consultivo serão eleitos por um mandato de 2 (dois) anos.§ ÚNICO: Será permitida a reelei...
Art. 77- As disposições do presente Estatuto poderão ser complementadas por Regulamentosou Regimentos internos aprovados p...
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Estatuto ADVB-PA

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  1. 1. ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE MARKETING E VENDAS DO BRASIL -ESTADO DO PARÁ (ADVB - PARÁ)Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FOROArt. 1º - A ADVB-PA, ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE MARKETING E VENDAS DO BRASIL -Estado do Pará, doravante designada ADVB-PA, pessoa jurídica de direito privado fundada em 4de março de 1974, é uma sociedade civil sem fins econômicos, de âmbito regional, com sede eforo em Belém, capital do Estado do Pará, na Av. Nazaré, 272 sala 505, Nazaré, Cep-66.035.170Capítulo II - DA DURAÇÃOArt. 2º - A ADVB-PA é uma associação civil com prazo de duração indeterminado.Art. 3º - A ADVB-PA só poderá ser extinta na ocorrência de dificuldades insuperáveis para aconsecução de seus objetivos, na conformidade doque dispõe o artigo 75, parágrafos 1º, 2º e 3º do presente Estatuto.Capítulo III - DOS OBJETIVOSArt. 4º - A ADVB-PA tem como objetivos principais:a) Promover atividades que venham a desenvolver o Marketing, em todos os seus aspectosprofissionais, objetivando o desenvolvimento e o progresso econômico e social de nosso país,nas relações de mercado interno e internacional;b) Estudar, difundir e aplicar os princípios e métodos científicos de formação, treinamento eaperfeiçoamento de profissionais de Vendas e Marketing;c) Promover a congregação e o aperfeiçoamento técnico de seus associados, de forma a apoiara Associação no cumprimento de seus objetivos e no fortalecimento de seu setor;d) Colaborar com os poderes públicos, entidades e autoridades, em assuntos de interessetécnico e profissional;e) Participar, coordenar e promover congressos, conferências, simpósios, workshops epesquisas, dentro e fora do Estado, para cumprimento de seus fins;f) Realizar concursos e promoções para incentivar e valorizar a profissão de Vendas eMarketing;g) Publicar ou divulgar livros, revistas e boletins técnicos que divulguem as boas experiênciastécnicas de Vendas e Marketing;h) Promover eventos sociais que propiciem a melhoria do relacionamento entre os associados ea comunidade;Art. 5º - A ADVB-PA abster-se-á de assumir posicionamento com conotação politico-partidáriaou adstrito a crenças religiosas.Capítulo - IV - DOS ASSOCIADOS
  2. 2. Art. 6º - O quadro social da ADVB-PA será constituído por número ilimitado de associadospessoas físicas e jurídicas assim classificadas:a) Sócios Empresab) Sócios Executivo Masterc) Sócios Executivo Juniord) Sócios HonoráriosArt. 70: São associados Empresa as pessoas jurídicas que, subscrevendo proposta de admissão,sejam aprovadas pela Diretoria Executiva;Art. 80: São associados Executivo Master as pessoas físicas que exerçam atividade profissionale que, subscrevendo proposta de admissão, sejam aprovadas pela Diretoria Executiva;Art. 9º: São associados Executivo Júnior as pessoas físicas estudantes de Curso Superior deAdministração ou Marketing que, subscrevendo proposta de admissão, sejam aprovadas pelaDiretoria Executiva;Art. 10º: São associados Honorários as Pessoas Físicas ou Jurídicas que a Diretoria Executivadistinguir, como homenagem excepcional, em reconhecimento a grandes serviços prestados àAssociação ou à profissão de vendas ou marketingArt. 11: Excetuados os associados Honorários, os demais estarão sujeitos a contribuirmensalmente para a manutenção da ADVB - PA.§ Único: As contribuições serão distintamente estabelecidas pela Diretoria Executiva dentro dasdiversas classes e categorias.Art. 12 - Os associados não respondem, solidária nem subsidiariamente, pelas obrigaçõescontraídas pela ADVB, sejam elas quais forem.Art. 13 -São considerados sócios fundadores os que se inscreveram nos três (3) primeirosmeses de fundação da ADVB - PA e que tenham satisfeito as condições determinadas por esteEstatuto;Capitulo - V - Da Admissão dos SóciosArt. 14 - A admissão de um sócio no quadro social da Associação deverá ser proposta por umassociado, em situação regular com suas obrigações sociais, mediante o preenchimento de umformulário de proposta;Art. 15 - O julgamento da proposta de admissão será de competência da Diretoria, que decidirápor maioria;Art. 16 - O candidato cuja proposta for aprovada terá trinta (30) dias de prazo, contados dadata da expedição da comunicação de aprovação, para satisfazer as contribuições estatutárias;Art. 17 - Uma vez admitido como membro da Associação, o sócio poderá fazer uso, em todos osseus impressos, do emblema simbólico da entidade, mediante autorização expressa da DiretoriaExecutiva;Capítulo - VI - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOSArt. 18 - São deveres de todos os associados:
  3. 3. a) acatar, zelar e dar pleno cumprimento às disposições deste Estatuto, dos RegulamentosInternos e das Decisões da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo;b) respeitar os demais associados da ADVB-PA;c) prestigiar a ADVB-PA;d) evitar, dentro da ADVB-PA, quaisquer manifestações a respeito de nacionalidade, cor, classesocial, religião e/ou política.e) desempenhar, com zelo e dedicação, as atribuições dos cargos que aceitar e para os quaistenham sido eleitos ou nomeados;f) comparecer às reuniões a que forem convocados;g) pagar pontualmente as mensalidade e taxas previstas neste Estatuto;h) exibir, sempre que solicitado, provas de identidade e de quitação com os cofres da ADVB-PA;i) informar a ADVB-PA quaisquer alterações de natureza cadastral.Art. 19 - Constituem direitos dos associados:a) votar e ser votado, desde que enquadre-se nas categorias dos incisos b) e c) do artigo 6ºdeste Estatuto;b) gozar de todas as prerrogativas previstas neste Estatuto e nos Regulamentos Internos;c) freqüentar todas as dependências da Associação;d) solicitar convocação de Assembléia Geral Extraordinária, na forma deste Estatuto;e) participar, nos termos Estatutários, da Assembléia Geral, da Diretoria, dos permanentes edas reuniões da Associação;f) representar um único sócio, por procuração, nas Assembléias Gerais;g) participar das atividades sociais.Art. 20 - Aos sócios honorários cabem os mesmos direitos e deveres especificados nos artigos18 e 19, salvo no que se refere às letras e, g e h do artigo 18 e as letras a e d do artigo19.Art. 21 -Os associados da categoria Empresa poderão indicar até três (03) representantes paraparticipar das atividades da ADVB-PA, todos podendo exercitar as prerrogativas estatutárias,votar e ser votado.§ Único: O representante eleito ou escolhido para compor a Diretoria Executiva, o ConselhoConsultivo ou o Conselho Fiscal não poderá ser substituído até o final de sua gestão, mas oeventual cancelamento de sua credencial importará em vacância do cargo, salvo se admitidocomo associada pessoa física ou representante de outro associado, no prazo de até sessenta(60) dias a contar do cancelamento.Capítulo VII - DAS FALTAS E PENALIDADESArt. 22 - Compete à Diretoria Executiva punir os associados e/ou representantes quetransgredirem as disposições deste Estatuto e dos regulamentos internos, através das seguintespenas:1. Censura verbal2. Advertência escrita
  4. 4. 3. Suspensão4. Exclusão§ Único: Na aplicação da pena serão consideradas a gravidade da falta e as circunstânciasatenuantes ou agravantes.Art. 23 - Incorrerá especificamente em pena de exclusão do quadro social o associado que:1) mantiver débitos com a ADVB-PA, por período superior a 90 (noventa) dias.2) prestar falsa informação a ADVB-PA, quando solicitada por escrito, sobre matéria relevantede interesse da sociedade;3) mantiver conduta moral ou profissional que fira a ética ou denigra os objetivos da ADVB-PA.§ Único: O prazo referido no item 1 (um) poderá ser prorrogado pela Diretoria Executiva,mediante decisão fundamentada.Art. 24 - A ADVB-PA poderá exigir do associado categoria Empresa a substituição dos seusrepresentantes, caso demonstrem incapacidade, falta de espírito associativo e/ou inidoneidadecomprovada.Art. 25 - Salvo a punição advinda do anadimplemento da mensalidade associativa, que serásumária, todas as demais dependerão da instauração de processo disciplinar no qual seráassegurado o contraditório e o amplo direito de defesa, cabendo, contra todas, Recurso àAssembléia Geral.Capítulo VIII - Da Administração SocialArt. 26 - São órgãos da administração da Associação:a) a Diretoria Executiva;b) o Conselho Consultivo;c) o Conselho Fiscal; ed) a Assembléia Geral.Capitulo IX - DA DIRETORIA EXECUTIVAArt. 27 - A representação da associação e a prática dos atos executivos da administração,observadas as disposições deste Estatuto, competem à Diretoria Executiva, que é composta de:Um Diretor PresidenteUm Diretor vice-presidente AdministrativoUm Diretor vice-presidente de DesenvolvimentoUm Diretor TesoureiroUm Diretor SecretárioDois Diretores de MarketingDois Diretores de EventosDois Diretores de Expansão
  5. 5. Um Diretor de CapacitaçãoUm Diretor de TecnologiaUm Diretor de Relações InstitucionaisUm Diretor de Relações com a Imprensa§ 1º: Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos, juntamente com o Conselho Fiscal,através de eleições especialmente convocadas para essa finalidade, tendo mandatos um prazode vigência de dois anos.§ 2º: Nenhum membro da Diretoria Executiva poderá servir por mais de 3 (três) mandadosconsecutivos no mesmo cargo.Art. 28 - A Diretoria Executiva será integrada, complementarmente, por um corpo de, nomáximo, 15 (quinze) Diretores nomeados, sem função de administração.§ 1º: O corpo complementar de Diretores será escolhido, e seus membros a qualquer tempodestituídos, pelo Diretor Presidente, ouvidos os Vice-Presidentes estatutários.§ 2º: Os Diretores nomeados tomarão posse perante a Diretoria Executiva, que lhes atribuirá oscargos e funções voltadas para a consecução de objetivos específicos de natureza nãoadministrativa, mediante termo lavrado em livro próprio.§3º: O mandato do corpo complementar de Diretores nomeados findará automaticamente aotérmino do mandato da Diretoria Executiva.§4º. O conjunto formado pela Diretoria Executiva e o corpo complementar de Diretores serãodenominado de Diretoria Plena.Art. 29: A Diretoria Plena reunir-se-á periodicamente, por convocação do Presidente daDiretoria Executiva.§ 1º: A falta de qualquer membro da Diretoria a três (03) reuniões consecutivas ou seis (06)alternadas, sem prévia justificativa, importará em presunção de renúncia ao cargo.§ 2º: Reputar-se-á consumada a renúncia se, notificado, o ausente não apresentar justificativano prazo de quarenta e oito horas, ou, se apresentar, não for esta acolhida pela DiretoriaExecutiva.Art. 30 - Os cargos de Direção da ADVB-PA não são remunerados.Art. 31 - Qualquer Diretor, mediante pedido por escrito, poderá ser licenciado por período nãosuperior a seis (06) meses.Art. 32 - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, caberá ao Conselho Consultivoescolher, entre os Vice-Presidentes, o substituto para completar o mandato.Art. 33 - A Diretoria Executiva se reunirá sempre que for convocada pelo Diretor Presidente, ouno mínimo a cada trinta (30) dias, para discutir e decidir sobre questões de interesse da ADVB-PA e que a ela sejam pertinentes, lavrando-se ata de todas as deliberações.Art. 34 - As reuniões serão realizadas com o comparecimento de, pelo menos, três Diretores e apresença obrigatória do Presidente ou substituto por ele nomeado. As decisões serão tomadaspor maioria de votos, prevalecendo, em caso de empate, o voto do Presidente.Art. 35 - Compete á Diretoria Executiva, coletivamente:a) Observadas as prescrições estatutárias, estabelecer os regulamentos e regimentos aplicáveisàs atividades da ADVB-PA, bem como as normas de serviço e a distribuição de funções aosempregados;
  6. 6. b) Aprovar operações financeiras, bancárias, de câmbio, empréstimos e contratos queemvolvam responsabilidade para a ADVB;c) Apresentar ao Conselho Fiscal a prestação de contas e os orçamentos anuais;d) Cumprir e fazer cumprir, por todos os associados, os presentes Estatutos e os Regulamentosem vigor e aplicar punições;e) Zelar pelos bens e interesses da ADVB-PA;f) Propor ao Conselho Consultivo a reforma dos Estatutos;g) Apresentar ao Conselho Consultivo pedido de autorização para que a ADVB-PA, na formadeste Estatuto, contraia empréstimos acima de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), adquira,aliene ou hipoteque bens imóveis;h) Submeter ao Conselho Fiscal, nos noventa (90) primeiros dias de cada exercício, relatório,balanço e prestação de contas do exercício anterior, e, trimestralmente, os balancetes doperíodo;i) Fixar os valores das contribuições associativas para as diversas classes e categorias deassociados, observadas as prescrições estatutárias;j) Autorizar contratos, convênios e parcerias com outras entidades e empresas;k) Deliberar sobre as propostas de admissão de novos associados e praticar todos os demaisatos que lhe são cometidos pelo Estatuto;Art. 36- Ao Diretor Presidente da ADVB-PA, compete, além das demais atribuições previstasneste Estatuto ou dele decorrentes:a) representar a ADVB-PA em juízo ou fora dele,ativa e passivamente.b) convocar as assembléias gerais ordinárias e extraordinárias, presidir as reuniões da DiretoriaExecutiva e dar execução aos programas da Entidade;c) gerir, superintender e administrar a ADVB-PA, diretamente ou por delegação aos membrosda Diretoria Executiva, praticando os atos necessários, contratando e despedindo empregados,assessores e todo e qualquer profissional ou empresas que prestem serviços a ADVB-PA;d) sempre em conjunto com o Diretor Vice-Presidente Administrativo,ou nos termos do disposto no art. 38, movimentar contas bancárias descontar, emitir, endossar,avalizar, sacar e aceitar cheques e título cambiais, bem como firmar contratos e assinarescrituras públicas relativas a direitos, alienação, compra, locação, arrendamento, empréstimo,cessão e compromissos de bens móveis ou imóveis ou em todo e qualquer tipo, relação ounegócio jurídico de que participe a ADVB, observadas as disposições deste Estatuto;e) sempre em conjunto com dos dois Diretores Vice-Presidentes, nomear e constituirprocuradores ad negotia, sempre com destinação e prazos delimitados, bem como revogar asprocurações outorgadas;f) nomear e constituir procuradores com a cláusula ad judicia para defesa de interesses daADVB-PA;g) cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as orientações sugeridas pelo Conselho Consultivo;h) distribuir entre os diretores do corpo complementar componente da Diretoria Plena, oscargos e funções pertinentes à atividade de cada um;i) exercer o cargo, mesmo após o término do seu mandato, até a posse efetiva do novoPresidente eleito;
  7. 7. j) orientar e supervisionar os Diretores Vice-presidentes e os Diretores de Relaçõesinstitucionais e de Relações com a Imprensa;Art. 37 - A movimentação de contas bancárias, endosso de cheques para depósito, ou aindapara assinatura e emissão de cheques, deverá ser feita pelo Presidente, juntamente com umdos Diretores Vice-Presidentes ou o Diretor Tesoureiro, ou, na ausência ou impedimento destes,com um procurador constituído por ato conjunto do Diretor Presidente e um dos dois DiretoresVice-Presidentes.§ Único: As procurações outorgadas consoante o disposto no art. 38, preverão sempre eobrigatoriamente assinatura conjunta do procurador constituído com o Diretor Presidente, naforma do disposto no caput deste artigo.Art. 38 - Compete ao Diretor vice-presidente Administrativoa) Orientar e Supervisionar os diretores Secretário, Financeiro e de Eventos;b) Substituir o Diretor Presidente na ausência destec) Participar da movimentação financeira de acordo com o artigo 38º deste EstatutoArt. 39 - Compete ao Diretor Financeiro:a) Planejar, programar e apoiar os serviços da Tesouraria, tendo sob sua responsabilidade osvalores, os fundos financeiros e a escrituração contábil-fiscal da ADVB-PA;b) Apresentar à Diretoria Executiva os relatórios de receitas e despesas;c) Submeter, trimestralmente, à aprovação do Diretor Presidente e, por meio deste, da DiretoriaExecutiva os balancetes do período e o levantamento patrimonial;d) Submeter, anualmente, à aprovação do Diretor Presidente e, por meio deste, da DiretoriaExecutiva e do Conselho Fiscal o balanço geral da ADVB-PA;e) Participar da movimentação financeira de acordo com o artigo 38º deste Estatuto.Art. 40 - Compete ao Diretor Secretárioa) Planejar, programar e apoiar os serviços de administração da ADVB-PAb) Assinar com o Diretor-Presidente os títulos honoríficos;c) Convocar os Diretores para as reuniões de Diretoria;d) Revisar as atas de reunião de Diretoria sendo responsável pelas assinaturas dos Diretores,seu registro e arquivamentoe) Supervisionar a admissão e demissão dos sóciosArt. 41 - Compete aos Diretores de Eventosa) Elaborar os orçamentos dos eventos para aprovação da Diretoria;b) Captar patrocinadores e recursos para a viabilização dos eventos;c) Elaborar e supervisionar o cerimonial das premiações;Art. 42 - Compete ao Diretor de Assuntos Institucionaisa) Planejar, programar e apoiar institucionalmente a entidade;b) Negociar parcerias com Universidadesc) Negociar parcerias com associações
  8. 8. d) Propiciar entrosamento com as demais ADVB do Brasil.Art. 43 - Compete ao Diretor de Relações com Imprensa:a) Planejar, programar e apoiar a assessoria de imprensa.b) Orientar e assessorar a Diretoria Executiva no relacionamento com a Imprensa.c) Negociar parcerias e convênios com órgãos de mídiaArt. 44 - Compete ao Diretor Vice-Presidente de Desenvolvimentoa) Orientar e supervisionar os Diretores de Expansão, de Capacitação, de Marketing e detecnologiab) Participar da movimentação financeira de acordo com o artigo 38º deste Estatutoc) Elaborar o planejamento anual a instituiçãod) Apresentar até novembro de cada ano o plano de ação da para o ano seguinteArt. 45 -: Compete ao Diretor de Capacitaçãoa) Planejar, programar e apoiar os planos de treinamento e desenvolvimento da ADVB-PA;b) Desenvolver programas para a comunidade empresarial,vendedores e comunidadeacadêmicac) Desenvolver programas de convênios com Universidades ou entidades educacionais:Art. 46 - Compete ao Diretor de Expansão:a) Planejar, programar e apoiar a área de expansão da entidade;b) Elaborar plano de captação de novos sóciosArt. 47 - Compete ao Diretor de Marketinga) pesquisar assuntos de interesse dos associados para subsidiar o planejamento da Diretoriada Capacitação;b) elaborar o material de divulgação dos eventos;c) supervisionar e acompanhar os processos de avaliação dos cases concorrentes daspremiações;Art. 48 - Compete ao Diretor de Tecnologiaa) Planejar, programar e apoiar a área de tecnologia da informação da entidade;b) Desenvolver convênios com entidades de informática para apoio da área de capacitação daentidade;Capítulo - X - DO CONSELHO CONSULTIVOArt. 49 - O Conselho Consultivo é composto por:a) 3 (três) associados, eleitos 1 (um) ano após a eleição da Diretoria, com mandato de 2 (dois)anos;b) todos os ex-Diretores Presidentes da Diretoria Executiva, em caráter vitalício, sem limite denúmero;
  9. 9. Art. 50 - O Conselho Consultivo terá um Presidente e um Secretário, que comporão a Mesa doConselho e serão eleitos por votação secreta através de quorum de maioria simples, entre seuspróprios membros e terão mandato de 2 (dois) anos.§ 1º - As eleições realizar-se-ão, obrigatoriamente, no mês de abril de cada ano ímpar, na sedesocial da ADVB-PA e a posse dar-se-á no mesmo ato, imediatamente após a proclamação dosresultados.§ 2º - A convocação da reunião destinada a eleger os componentes do Conselho, deverá serfeita com antecedência de 30 (trinta) dias.Art. 51 - Cumpre ao Conselho auxiliar a Diretoria, como órgão consultivo, individual oucoletivamente, de conformidade com o presente Estatuto e comparecendo, sempre queconvocado, sem direito a voto, às reuniões de Diretoria.Art. 52 - São atribuições do Conselho Consultivo:a) por ato de seu Presidente, convocar eleições, nomear comissão organizadora destas,disciplinar-lhe os trabalhos e elaborar a lista de candidatos aos postos eletivos;b) por ato de seu Presidente, dar posse aos novos Conselheiros eleitos;c) receber recursos interpostos contra punições aplicadas pela Diretoria Executiva e encaminhá-los, com parecer, à Assembléia Geral dos associados;d) por ato de seu Presidente, empossar a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da ADVB-PA;e) receber recursos interpostos contra punições aplicadas pela Diretoria Executiva e encaminhá-los, com parecer, à Assembléia Geral;f) examinar, debater e encaminhar, com parecer, à assembléia geral dos associados a reformados Estatutos;Art. 53 - Os cargos do Conselho Consultivo não são remunerados.Art. 54 - O Conselho Consultivo reunir-se-á na sede social sempre que necessário, porconvocação do seu Presidente ou de metade de seus Conselheiros, sendo válidas e soberanassuas decisões, desde que obedecidas às prescrições constantes dos parágrafos deste artigo.§ 1º - O Conselho Consultivo poderá ainda ser convocado por ato de seu Presidente, ematendimento a solicitação fundamentada de 40% (quarenta por cento) de seus associadosmantenedores ou do Conselho Fiscal, quando ocorrer motivo grave e urgente a critério dopróprio órgão solicitante.§ 2º - As convocações deverão conter, ainda que sumariamente, a indicação dos assuntos quecomporão a ordem do dia.§ 3º - As convocações serão encaminhadas pelo Secretário do Conselho a todos os membros doConselho Consultivo, com antecedência mínima de 15 dias da data da reunião;§ 4º - A reunião instalar-se-á em primeira convocação com a presença de, no mínimo, 50%(cinqüenta por cento) dos Conselheiros, e em segunda convocação, no mínimo meia hora apósa hora marcada para a primeira, com a presença de qualquer número de Conselheiros.§ 5º - As decisões serão tomadas por maioria de votos, prevalecendo em caso de empate, ovoto do Presidente.Art. 55 - Compete à Mesa do Conselho Consultivo atender às atribuições que este Estatuto lheconfere. Compete a cada um de seus membros, individualmente:I - Ao Presidente do Conselho Consultivo:a) convocar e presidir as reuniões do Conselho Consultivo;
  10. 10. b) presidir os trabalhos da Mesa do Conselho Consultivo;c) convocar eleições, nomear comissão organizadora destas, disciplinar-lhes os trabalhos eelaborar a lista de candidatos a postos eletivos;d) dar posse ao Presidente e Diretores da ADVB-PA e aos membros do Conselho Fiscal;e) dar posse aos Conselheiros eleitos;II - Ao Secretário do Conselho Consultivo:a) secretariar as reuniões do Conselho Consultivo, manter a guarda dos livros e demaisdocumentos as estes pertinentes;b) coordenar o controle dos períodos de mandatos dos Conselheiros.Capítulo - XI - DO CONSELHO FISCALArt. 56 - A ADVB-PA terá um Conselho Fiscal permanente, composto por 3 (três) membrosefetivos e 3 (três) outros membros suplentes, respectivamente, 1º , 2º e 3º suplentes.§ 1º- O Conselho Fiscal será eleito e empossado juntamente com a Diretoria Executiva.§ 2º- Os membros efetivos do Conselho Fiscal elegerão entre si, um Presidente, um Relator eum Revisor.§ 3º- Em caso de vacância ou impedimento de qualquer dos membros efetivos, assumirá oprimeiro suplente disponível, obedecido sempre à indicação constante deste artigo.Art. 57 - São atribuições do Conselho Fiscal:a) solicitar explicações da Diretoria Executiva sobre atos financeiros administrativos;b)apreciar e deliberar sobre contas, relatórios, balancetes trimestrais, balanços anuais esubmetê-los, com parecer, à Assembléia Geral dos associados;c) quando necessário, examinar livros, documentos e balancetes correspondentes;d) a qualquer tempo convocar ou solicitar esclarecimentos de qualquer membro da Diretoria;Capítulo XII - DA ASSEMBLÉIA GERALArt. 58 - A Assembléia Geral é o órgão soberano de deliberação da Associação e seráconstituída pelos sócios em pleno gozo dos seus direitos sociaisArt. 59 - A Assembléia Geral poderá sera) ordinária; anual, realizada no mês de abril;b) extraordinárias; as que forem convocadas a qualquer tempo pela Diretoria ou pelo ConselhoConsultivo ou ainda requerida pelos associados, na forma deste EstatutoArt. 60 - A Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioriaabsoluta dos sócios com direito a voto, e, em segunda convocação, no mínimo meia hora apósa hora marcada para a primeira convocação, com a presença de pelo menos um terço dossócios com direito a voto.Art. 61 - Compete privativamente à Assembléia Geral:a) eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal
  11. 11. b) eleger o Conselho Consultivo da ADVB-PA;c) destituir membros da Diretoria Executiva;d) aprovar as contas;e) alterar o Estatuto;f) deliberar sobre a dissolução da associação.§ ÚNICO: Para as deliberações a que se referem às alíneas c, e e f deste artigo será exigido ovoto concorde de pelo menos dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocadapara esse fim.Art. 62 - As assembléias gerais ordinárias e extraordinárias serão convocadas pelo DiretorPresidente ou por quem indicado no presente Estatuto, garantido, ainda, a possibilidade deconvocação de Assembléia Geral extraordinária, por 1/5 (um quinto) dos associados com direitoa voto.§ ÚNICO: As convocações deverão sempre conter a ordem do dia, com menção expressa àmatéria a ser objeto da deliberação.Capítulo - XII - DAS ELEIÇÕES E DA POSSESeção I - Das Disposições GeraisArt. 63 - Todos os associados da ADVB-PA que atendam o Artigo 6º, alíneas b e c, em dias comsuas obrigações sociais, exercerão o direito de votar e ser votado.§ ÚNICO: Associados da categoria Empresa exercerão o direito de votar e ser votados deconformidade com o que dispõe o artigo 22 do presente Estatuto.Seção II - Da Eleição e posse da Diretoria ExecutivaArt. 64 - A cada período de 2 (dois) anos, o Conselho Consultivo convocará os associados para,em assembléia geral, eleger em votação secreta os componentes da Diretoria Executiva.§ ÚNICO: As eleições realizar-se-ão obrigatoriamente no abril de cada ano par, na sede socialda ADVB, considerando-se empossados os eleitos, imediatamente após a eleição e proclamaçãodos resultados.Art. 65 - A convocação para as eleições será feita com trinta (30) dias de antecedência, atravésde editais ou avisos a todos os associados com direito a voto.Art. 66 - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos.§ ÚNICO: Será permitida a reeleição dos membros da Diretoria Executiva, com aobrigação de renovação de 1/3 (um terço) de seus membros.Seção III - Da Eleição e posse dos ConselheirosArt. 67 - A cada período de 2 (dois) anos, o Conselho Consultivo convocará os associados para,em assembléia geral, elegerem, em votação secreta os 3 (três) associados que comporão comos ex-presidentes da Diretoria Executiva o Conselho Consultivo.§ ÚNICO: As eleições realizar-se-ão obrigatoriamente na segunda quinzena do mês de junho decada ano impar, na sede social da ADVB, considerando-se empossados os eleitos,imediatamente após a eleição e proclamação dos resultados.Art. 68 - A convocação para as eleições será feita com 30 dias de antecedência, através deeditais ou avisos a todos os associados com direito a voto.
  12. 12. Art. 69 - Os membros do Conselho Consultivo serão eleitos por um mandato de 2 (dois) anos.§ ÚNICO: Será permitida a reeleição dos membros do Conselho Consultivo, semrestrições.Seção III - Da eleição e posse do Conselho Fiscal.Art. 70 - A cada período de 2 (dois) anos, o Conselho Consultivo convocará os associados para,em assembléia geral, eleger em votação secreta os componentes do Conselho Fiscal.§ 1º - Só poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal associados que não participem da DiretoriaExecutiva.§ 2º- O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o da Diretoria Executiva.Capítulo - XIII - DAS RECEITAS E DAS CONTASArt. 71 - Constituem fontes de receita da ADVB, os valores auferidos por:a) mensalidades dos associados;b) jóias referentes aos novos associadosc) carrecadações por cursos, seminários, congressos, conferências, simpósios e eventospromocionais;d) doaçõesArt.72 - As mensalidades e Jóias serão fixadas pela Diretoria Executiva e aplicadas após aaprovação do Conselho Consultivo.Art. 73 - Gozarão de um desconto de 10% (dez por cento) os associados que efetuarem deuma única vez, no mês de janeiro, o pagamento antecipado de todas as mensalidades do anoem curso.Capitulo - XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 74: O presente Estatuto poderá ser objeto de reforma por proposta da Diretoria Executiva,ou de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos.Art. 75 - A extinção da ADVB poderá ser determinada na ocorrência de dificuldadesinsuperáveis para a consecução de seus objetivos.§ 1º - Para a dissolução da ADVB-PA será necessário que a Diretoria Executiva, o ConselhoFiscal e o Conselho Consultivo, em sessão conjunta, convocada especialmente para esse fim,venham a aprovar proposta em tal sentido, por decisão de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dototal de Conselheiros e Diretores em exercício, convocando Assembléia Geral Extraordináriacom o fim específico de submeter à proposta à decisão do quadro social.§ 2º - Aprovada a proposta de dissolução da ADVB-PA pela Assembléia Geral, serão nomeados,na mesma ocasião, 3 (três) liquidantes dentre os Diretores em exercício, para apuração dopatrimônio social.§ 3º - O destino a ser dado ao patrimônio social será decidido em Assembléia Geralextraordinária, observados os preceitos legais e vedadas quaisquer restituições aos associados.Art. 76 - O exercício social da ADVB-PA corresponde ao ano civil.
  13. 13. Art. 77- As disposições do presente Estatuto poderão ser complementadas por Regulamentosou Regimentos internos aprovados pela Diretoria Executiva e por sessão especialmenteconvocada, quando ocorrer cada caso.Art. 78 - O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro, passandoimediatamente a constituir a Lei Orgânica da ADVB-PA a qual todos os seus associados sãoobrigados a respeitar e a cumprir.Art. 79 - Mediante proposta fundamentada da Diretoria Executiva, aprovada pelo ConselhoConsultivo, a ADVB poderá instalar dependências ou autorizar formação de Diretorias Regionaisem qualquer ponto do Estado do Pará.Art. 80 - A ADVB-PA incentivará a criação de associações com objetivos sociais que seidentifiquem aos seus em outros Estados da Federação, bem como poderá integrar, ou, dequalquer forma, participar de entidades nacionais ou internacionais sem fins lucrativos quetenham por destinação congregar associações de caráter semelhante ao seu, sempre visando àconsecução maior de seus objetivos estatutários.Art. 81 - Ficam revogadas todos e quaisquer artigos estatutários, regulamentos ou normasinternas que disponham em contrário aos aqui contidos, passando a ADVB-PA a reger-seexclusivamente por este Estatuto, cumpridas as necessárias formalidades legais.Art. 82 - O presente Estatuto foi objeto de modificação visando adaptar-se às disposições da Leinº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Novo Código Civil, tendo sido revisado pela DiretoriaExecutiva, analisado pelo Conselho Consultivo e aprovado na Assembléia Geral Ordinária de17/10/2006.

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