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Estadonovoe25 deabril
 

Estadonovoe25 deabril

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    Estadonovoe25 deabril Estadonovoe25 deabril Document Transcript

    • REDE MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO CONCELHO DE PALMELA O ESTADO NOVO E O 25 DE ABRIL Dossier temático dirigido às Escolas Novembro 2009
    • ÍNDICE Antes do 25 de Abril – Estado Novo 3 O Estado novo (1926-1974) 4 A revolução – o contexto politico e social 8 O movimento das forças armadas 9 O primeiro comunicado do MFA 10 A Junta de Salvação Nacional 11 O fim da ditadura 12 Período revolucionário 15 O pós 25 de Abril 16 Personagens e alguns factos 18 Outras personagens 23 O sistema politico português 31 Características principais do Estado Novo 41 Guerra colonial – treze anos de guerra 52 Combates – as primeiras missões 60 O fim da guerra – o fim do império 73 A guerra colonial numa canção de Zeca Afonso 80 Cronologia do 25 de Abril 81 O 25 de Abril em retrospectiva – Manuel Villaverde Cabral 136 O “mistério” do 25 de Novembro de 1975 146 O 25 de Novembro, por Álvaro Cunhal 148 Dossier sobre o 25 de Abril e os direitos das mulheres 164 Sites de onde foram retirados os textos apresentados 177 Documentos audiovisuais sobre o 25 de Abril disponíveis da RMBP 179Dossier temático dirigido às escolas 2/219
    • ANTES DO 25 DE ABRIL – ESTADO NOVO Até ao golpe de estado de 25 de Abril de 1974, estava instaurado em Portugal um regime ditatorial e autoritário que dava pelo nome de Estado Novo. O modelo não era nosso e já existia noutros países da Europa, como era o caso da Itália, por exemplo. O Estado Novo era um sistema político desenvolvido a partir da afirmação da necessidade de intervenção do estado na vida económica e social e da autoridade do governo e condicionamento das liberdades individuais, em nome do interesse geral e da protecção e promoção social das classes trabalhadoras num clima de paz social.Esta nova concepção de gestão política surgiu face à falência da concepção liberal eindividualista do estado, generalizada um pouco por toda a Europa, após a I Grande Guerra,durante o período em que diversas revoluções nacionalistas tiveram lugar.Em Portugal, o Estado Novo surgiu logo após a revolução de 28 de Maio de 1926, quearrastou duas correntes de pensamento político reorganizador. Por um lado, defendia-se queo objectivo da ditadura militar seria reestruturar o sistema partidário e devolver o poder aospartidos políticos; por outro lado, afirmava-se a criação de um novo regime republicano, livredas vicissitudes da democracia liberal, com características de Estado Novo, isto é, opredomínio de um sistema presidencialista aliado a um sistema económico e socialcorporativo. Foi esta segunda corrente que prevaleceu, apoiada na Constituição de 1933. Aprimeira referência à expressão “Estado Novo” foi proferida num discurso do ministro dointerior, Pais de Sousa, em 1931.A grande figura do Estado Novo em Portugal foi António de Oliveira Salazar. Ingressandocomo ministro das Finanças nos governos da ditadura militar a partir de 1928, Salazarimplantou em poucos anos um regime autoritário de fachada eleitoral, com um partidoúnico, uma polícia política, censura prévia e a repressão das oposições políticas. Nascia oEstado Novo, uma ditadura do chefe de governo com uma Constituição corporativa (1933).Alicerçado num estado forte, e com uma austera política deflacionista e de contençãoorçamental, Salazar governaria o país sob o lema “orgulhosamente sós”, marcandoprofundamente o século XX português.Depois de Salazar abandonar o poder em 1968, devido à queda de uma cadeira econsequente hemorragia cerebral, os destinos do regime ditatorial foram entregues aMarcello Caetano, que viria a ser derrubado no dia 25 de Abril de 1974.Dossier temático dirigido às escolas 3/219
    • O ESTADO NOVO (1926-1974) Durante a ditadura militar que se seguiu ao golpe militar de 1926, a Constituição de 1911 vigoraria apenas em teoria, tendo sido alterada por sucessivos decretos governamentais. Sendo, no entanto, uma das bandeiras deste golpe o anti-parlamentarismo, depressa se compreenderá que entre 1926 e 1935 - data do início da primeira legislatura da Assembleia Nacional do Estado Novo - a ideia de Parlamento, enquanto órgão de soberania, não conste dasprioridades políticas do poder.A Assembleia Nacional na Constituição de 1933Longe dos debates de uma assembleia constituinte, a Constituição de 1933 foi plebiscitada (1)a partir de um projecto de constituição concebido e elaborado pelo Presidente do Conselhode Ministros, António de Oliveira Salazar, coadjuvado por um pequeno grupo decolaboradores.A Constituição de 1933, embora formalmente estabelecesse um compromisso entre um estadodemocrático e um estado autoritário, permitiu que a praxis política conduzisse à rápidaprevalência deste último.Os direitos e garantias individuais dos cidadãos previstos na Constituição, designadamente aliberdade de expressão, reunião e associação, serão regulados por "leis especiais".A primeira Assembleia Nacional foi eleita em 1934 por sufrágio directo dos cidadãos maioresde 21 anos ou emancipados. Os analfabetos só podiam votar se pagassem impostos nãoinferiores a 100$00 e as mulheres eram admitidas a votar se possuidoras de curso especial,secundário ou superior. O direito de voto às mulheres já fora expressamente reconhecido pelodecreto 19.894 de 1931, embora com condições mais restritas que as previstas para os homens.A capacidade eleitoral passiva determinava que podiam ser eleitos os eleitores quesoubessem ler e escrever e que não estivessem sujeitos às inelegibilidade previstas na lei, ondese excluíam os "presos por delitos políticos" e "os que professem ideias contrárias à existênciade Portugal como Estado independente, à disciplina social..." (2). É na I Legislatura daAssembleia Nacional que encontramos, pela primeira vez, três mulheres Deputadas.A Assembleia Nacional, prevista nesta Constituição, tinha estrutura monocameralista. Existiatambém a Câmara Corporativa, que era um órgão de consulta, embora, de facto, se tivessetransformado num importante centro de grupos de pressão, representando interesses locais esocio-económicos.Na versão original do texto constitucional, o poder legislativo é atribuído exclusivamente àAssembleia Nacional, embora essa actividade legislativa se devesse restringir à aprovaçãoDossier temático dirigido às escolas 4/219
    • das bases gerais dos regimes jurídicos, permitindo-se que o governo legislasse no uso deautorizações legislativas ou "nos casos de urgência e necessidade pública", devendo, nestecaso, o governo apresentar o decreto-lei à Assembleia, para ratificação, nas cinco primeirassessões após a sua publicação.As sucessivas revisões constitucionais haveriam de subverter o primado de jure dacompetência legislativa do Parlamento que, de facto, nunca teve e que culminou na revisãode 1945, em que o governo passou a ter competência para legislar através de decretos-leistambém fora dos casos de urgência e de necessidade pública.(3)O instituto da ratificação (direito da Assembleia alterar legislação produzida pelo Governo)já tinha sido mitigado na revisão constitucional de 1935, sujeitando-se à fiscalização apenas osdecretos-leis publicados durante a sessão legislativa, aparecendo na última revisão daConstituição em 1971 uma figura processual semelhante à ratificação tácita, no caso de nãoser requerida pelos Deputados.A reserva absoluta de competência legislativa é substancialmente alargada na revisãoconstitucional de 1971, embora sempre através de bases gerais a desenvolver pelo Governo.O direito de iniciativa legislativa pertencia, indistintamente, aos Deputados (limitado, depoisda 1ª revisão constitucional, a projectos que não viessem a envolver aumento de despesa oudiminuição das receitas), e ao Governo, excepto as iniciativas de lei de matérias referentes aoultramar, as quais, depois da última revisão constitucional, passam para a competênciaexclusiva do Governo.Depois desta revisão é mesmo reconhecida ao Presidente do Conselho a intervenção nafixação da agenda dos trabalhos parlamentares.O período da legislatura é fixado em quatro anos e a sessão legislativa começou por ter umaduração de três meses improrrogáveis, para se fixar, com a revisão constitucional de 1971, emtrês meses e meio, divididos em dois períodos, podendo o Presidente da República convocarextraordinariamente a Assembleia ou adiar as suas sessões.O parlamento do Estado Novo pode ser dissolvido pelo Presidente da República sempre queeste o entender e "assim o exigirem os interesses superiores da Nação"- é a fórmulaconstitucional adoptada - bastando-lhe ouvir o Conselho de Estado.É o Presidente da República que dá à Assembleia Nacional poderes constituintes para estaproceder às revisões constitucionais, podendo inclusive indicar as matérias a rever, "quando obem público imperiosamente o exigir".É também ao Chefe de Estado que compete em exclusivo a nomeação, exoneração e mesmoo acompanhamento político da actividade do Governo, não tendo a Assembleia quaisquercompetências constitucionais nestas matérias, na medida em que os ministros respondempoliticamente perante o Presidente do Conselho e este responde apenas perante o Presidenteda República.Dossier temático dirigido às escolas 5/219
    • A Assembleia Nacional reuniria pela última vez, sem quórum, na manhã de 25 de Abril de1974, data do derrube do Estado Novo pelo Movimento das Forças Armadas.O partido único durante o Estado NovoO regime político-constitucional do período entre 1926 a 1974 pode definir-se como anti-partidário, anti-liberal e antiparlamentar. É criada uma força política que assume um papelexclusivo na apresentação de candidaturas aos órgãos electivos, pretendendo-se abolir amediação dos partidos políticos.O partido político único é designado por União Nacional. Foram ilegalizados os partidos eassociações políticas que se opunham ao regime. O regime político, constitucionalizado em1933, vai clarificando, progressivamente, a opção por um sistema de concentração de poderesno Presidente do Conselho de Ministros. Na sequência da candidatura do General HumbertoDelgado à Presidência da República, em 1958, que mobilizou o apoio de todos os sectores daoposição, Oliveira Salazar viria a anunciar uma revisão constitucional em que aquela eleiçãodeixaria de ser feita por sufrágio directo para passar a fazer-se por um colégio eleitoral, deforma a impedir a eventualidade da eleição de um Presidente da República que nãoperfilhasse a ideologia do regime.As dificuldades do regime vinham sendo agravadas com o problema colonial, sobretudodesde 1961, tendo o serviço militar obrigatório sido progressivamente alargado para ummínimo de dois anos de permanência na guerra nas colónias africanas.Em 1968, na sequência da queda de Salazar de uma cadeira, que o deixa mentalmentediminuído, Marcello Caetano é nomeado para a Presidência do Conselho de Ministros,passando o partido único a ser designado por Acção Nacional Popular.Nas eleições de 1969 para a Assembleia Nacional, Marcello Caetano pretende revitalizar aAcção Nacional Popular e ensaiar uma relativa mudança no regime, permitindo aconcorrência de comissões eleitorais da oposição, sem contudo autorizar a constituição departidos, nem actualizar os cadernos eleitorais e restringindo a campanha eleitoral apenas aum mês antes das eleições. Nas listas do partido único foram incluídas algumaspersonalidades independentes que viriam a enquadrar a chamada "ala liberal" daAssembleia Nacional. Estas iniciativas evidenciaram a rigidez do regime e a sua incapacidadede abertura e renovação. Muitos dos deputados que haviam integrado a "ala liberal"acabariam por renunciar aos seus mandatos, designadamente após a revisão constitucionalde 1971 onde foi gorada qualquer possibilidade de introduzir alterações aos princípiosconstitucionais de concentração de poderes no Presidente do Conselho de Ministros e noPresidente da República.Dossier temático dirigido às escolas 6/219
    • Em 25 de Abril de 1974 o Movimento das Forças Armadas, com imediata e vastíssima adesãopopular, punha fim ao regime do Estado Novo que dominara o país durante quase meioséculo.________________________________________________________________________________________(1) Esta foi a única Constituição a ser aprovada por sufrágio referendário. Num universo eleitoral de cerca de ummilhão e trezentos mil eleitores, as abstenções e os votos em branco contaram como votos a favor. A entrega doboletim em branco - onde constava a pergunta "Aprova a Constituição da República Portuguesa?" - contavacomo um "sim", enquanto que o "não" deveria ser expressamente escrito. O sufrágio era obrigatório e muitas dasliberdades fundamentais estavam restringidas.(2) Artº 3º do decreto nº 24.631 de 6 de Novembro de 1934.(3) Como se pode ler no parecer da Câmara Corporativa, esta alteração visou "regularizar constitucionalmente asituação de facto: o Governo é órgão legislativo normal e a Assembleia órgão legislativo excepcional" (Diário dasSessões, nº 176 de 16 de Junho de 1945).Dossier temático dirigido às escolas 7/219
    • A REVOLUÇÃO - O CONTEXTO POLITICO E SOCIALA Revolução de 25 de Abril de 1974, que ficou conhecida como a Revoluçãodos Cravos, derrubou o regime autoritário iniciado por Salazar quarenta eoito anos antes e abriu o caminho para a democracia em Portugal.Contestação do regimeApesar do seu carácter fechado e repressivo, o regime corporativo fora profundamenteafectado pela década de 1960. Depois da campanha oposicionista do general HumbertoDelgado (assassinado pela polícia política em 1965), a contestação social e política atingiraníveis nunca vistos, ultrapassando os círculos intelectuais e alastrando aos meios operários eao movimento estudantil. À medida que se avançava na década, a Guerra Colonialentretanto iniciada (1961) tornava-se o alvo especial da oposição – consumia os esforços e asvidas do país e revelava-se como um combate longo, sangrento e inútil.Entretanto, aumentara a pressão externa contra Salazar. O afastamento deste último e aliberalização que se lhe seguiu, liderada por Marcelo Caetano, não pôs fim ao problema daguerra, acabando mesmo, na óptica do governo, por se revelar prejudicial à sua condução.Enquanto a pressão à sua volta crescia, o regime voltava a fechar-se, entrando nos anos 70sem perspectivas de se modificar.Derrube do regimeA solução acabou por vir do lado de quem fazia a guerra: os militares. No ano de 1973, umdos mais mortíferos da Guerra Colonial, nascia uma conspiração de oficiais de patenteintermédia, descontentes com a duração e as condições do conflito. Começava o “Movimentodos Capitães”, depois designado por Movimento das Forças Armadas (MFA). Este movimentopolitizou-se rapidamente, concluindo pela inevitabilidade do derrube do regime em Portugalpara se poder chegar à paz em África. Depois de um golpe falhado nas Caldas da Rainha (16de Março), em que não teve intervenção, o MFA decidiu avançar: o major Otelo Saraiva deCarvalho elaborou o plano militar e, na madrugada de 25 de Abril, a operação “Fim-regime” tomou conta dos pontos estratégicos da cidade de Lisboa, em especial do aeroporto,da rádio e da televisão. Lideradas pelo capitão Salgueiro Maia, as forças revoltosas cercarame tomaram o quartel do Carmo, onde se refugiara o chefe do governo, Marcelo Caetano.Rapidamente, o golpe de estado militar foi aclamado nas ruas pela população portuguesa,cansada da guerra e da ditadura, transformando-se o movimento numa imensa explosãosocial e numa revolução pacífica, que ficou conhecida no estrangeiro como a “Revolução dosCravos”.Dossier temático dirigido às escolas 8/219
    • O MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADASMovimento de intervenção política criado por um grupo de oficiais das Forças Armadas queplaneou e executou o golpe de estado do 25 de Abril de 1974, levando à queda do regimeautoritário e transferindo o poder para a Junta de Salvação Nacional, presidida pelo generalAntónio de Spínola.Do seu programa político constava a intenção de formação de um governo civil quepreparasse eleições para uma assembleia constituinte, de forma a dotar o país de instituiçõesdemocráticas e de uma nova política económica e social de defesa dos interesses das classestrabalhadoras contra o poder dos grandes grupos monopolistas. Propunha igualmente aabolição da censura e a extinção da polícia política, da Legião e da Mocidade Portuguesa, eautorizava a constituição de «Associações Políticas». Quanto ao plano de operações, previa aconcentração de forças de vários pontos do país sobre Lisboa, o controlo de emissoras de rádioe televisão, do aeroporto e do quartel-general da região militar, o aprisionamento dosmembros do governo e do presidente da República, e a apresentação ao país dos membrosda Junta de Salvação Nacional perante as câmaras da RTP.A coordenação das operações do MFA, durante a revolução de Abril, foi assegurada por umposto de comando único e um sistema de transmissões e escuta próprio. Constituíam adirecção do movimento Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Lourenço e Vítor Alves.Dossier temático dirigido às escolas 9/219
    • O PRIMEIRO COMUNICADO DO MFAEram 4h26 da madrugada de 25 de Abril de 1974, quando o Movimento das Forças Armadasemite o seu primeiro comunicado à população, numa emissão do Rádio Clube Português:“Aqui posto de comando do Movimento das Forças Armadas. As Forças Armadasportuguesas apelam a todos os habitantes da cidade de Lisboa no sentido de recolherem asuas casas, nas quais se devem conservar com a máxima calam. Esperamos sinceramente quea gravidade da hora que vivemos não seja tristemente assinalada por qualquer acidentepessoal, para o que apelamos o bom senso dos comandos das forças militarizadas, no sentidode serem evitados quaisquer confrontos com as Forças Armadas. Tal confronto, além dedesnecessário, só poderá conduzir a sérios prejuízos individuais que enlutariam e criariamdivisões entre os portugueses, o que há que evitar a todo o custo. Não obstante a expressapreocupação de não fazer correr a mínima gota de sangue de qualquer português,apelamos para o espírito cívico e profissional da classe médica, esperando a sua ocorrênciaaos hospitais a fim de prestar a sua eventual colaboração, que se deseja, sinceramente,desnecessária.”Dossier temático dirigido às escolas 10/219
    • A JUNTA DE SALVAÇÃO NACIONALOrganismo constituído pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), após a revolução do 25de Abril de 1974, com o poder e a legitimidade exclusiva de executar o programa do MFA.A junta era composta por sete membros. Presidida pelo general António de Spínola,integrava Rosa Coutinho, Pinheiro de Azevedo, Costa Gomes, Jaime Silvério Marques, Galvãode Melo e Diogo Neto. Numa segunda fase, procedeu-se à repartição de poderes por outrosórgãos: o presidente da República (designado pela Junta), o conselho de estado, o governoprovisório e os tribunais.Entre as suas múltiplas incumbências, competia-lhe promover eleições para uma assembleianacional constituinte, assumindo a própria junta uma posição de directório supremo. Aagitação e o descontrolo do processo revolucionário comprometeram as linhas programáticasoriginais propostas pela junta, situação agravada com a tentativa de golpe militar deAntónio de Spínola em 11 de Março de 1975, vindo a fixar-se como dogma o modelo darevolução socialista.O socialismo revolucionário assumiu-se, então, como linha inspiradora da nova Constituição,por opção do MFA, decisão confirmada por Costa Gomes, então presidente da República, naabertura da Assembleia Constituinte. Na sequência destes factos, foi extinta a junta pordeterminação da lei n.º 5/75, de 14 de Março, e instituiu-se o Conselho da Revolução.Dossier temático dirigido às escolas 11/219
    • O FIM DA DITADURAO 25 de Abril ficou na história como um marco que indica o início da democracia e o fim daditadura em Portugal.O Antigo Regime caracteriza-se por um conjunto de ideais e de práticas que faziam dogoverno de Salazar e, posteriormente, de Marcelo Caetano, um regime ditatorial, onde nãoexistia liberdade de expressão nem de opinião.Vejamos, então, quais as principais mudanças operadas pela “Revolução dos Cravos” emPortugal:A abolição da censuraA censura consistia na supressão, pelas autoridades, de material considerado imoral, herético,subversivo, difamatório, violador do segredo de estado ou que seja de algum modo ofensivo.Em Portugal, exercia-se censura sobre a literatura, o teatro e os meios de comunicação social.O “lápis azul” só deixava passar conteúdos que não fossem contra os princípios e ideais doregime.Além da censura “literária”, existia também a censura política. A Constituição de 1933 (emvigor até 1974) previa a censura para os casos de natureza política ou social, que pudessempôr em causa a ordem pública. Após a revolução de 1974, a censura foi abolida daConstituição portuguesa e foi publicada nova lei de imprensa (1975), que protege a liberdadede expressão e informação.O fim da Guerra Colonial e a descolonizaçãoCom início no norte de Angola, em Fevereiro de 1961, a Guerra Colonial apenas terminouquando o regime de Marcelo Caetano, foi derrubado a 25 de Abril de 1974, e com a aberturado processo de descolonização nos anos de 1974 e 1975.Ao longo de treze anos de luta militar, Portugal enviou para África centenas de milhares deDossier temático dirigido às escolas 12/219
    • soldados, com um número oficial de mortos que rondou os 9000 homens, e dezenas demilhares de feridos, a juntar a um número ainda superior de baixas entre guerrilheiros e civisguineenses, angolanos e moçambicanos.Em 1974, ao derrubarem o regime, os «Capitães de Abril» faziam da descolonização um dosseus objectivos principais. A braços com uma grande indefinição política interna, o novoregime português reconheceu, em 1974, a independência da Guiné-Bissau e de Moçambiquee, em 1975, a de Cabo Verde e Angola. Só no Verão de 1975 cessaram definitivamente oscombates envolvendo portugueses em África. Chegava a hora da retirada, encerrando-sefinalmente o longo ciclo do império.Extinção da PIDE/DGS(Polícia de Informação e Defesa do Estado/Direcção-Geral de Segurança).Para garantir que todos “pensassem” de forma análoga à do governo, o Antigo Regimepossuía uma polícia política desde 1945. O seu objectivo era travar todos os possíveismovimentos contrários às políticas do regime. Os que conspirassem contra o Estado Novoeram, na maioria das vezes, presos. Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, a PIDE/DGS foiextinta.Extinção da Mocidade PortuguesaA Mocidade Portuguesa era uma organização oficial juvenil criada em 1936, dirigida por umcomissário nomeado pelo Ministério da Educação Nacional e com um carácter notoriamenteparamilitar. Os seus objectivos enquadravam-se no espírito do regime da época, patente noregulamento da organização: “estimular o desenvolvimento integral da capacidade física dajuventude, a formação do carácter e a devoção à pátria no sentimento da ordem, no gostoda disciplina e no culto do dever cumprido”.Esta instituição entrou em declínio em 1971 e acabou por ser extinta após o 25 de Abril de1974.Extinção da Legião PortuguesaA Legião Portuguesa era uma formação de milícias criada em 30 de Setembro de 1936, apósa eclosão da guerra civil em Espanha, e inspirada na legião nacionalista aí criada por Franco.Complementando a Mocidade Portuguesa, os seus propósitos eram de «organizar aDossier temático dirigido às escolas 13/219
    • resistência moral da nação e cooperar na sua defesa contra os inimigos da pátria e da ordemsocial».Os filiados, portugueses do sexo masculino com mais de 18 anos, prestavam juramento,comprometendo-se à acção política, cívica e moral. A organização estendia-se a todo oterritório português (que incluía as colónias ultramarinas), constituindo-se em pequenosgrupos, integrados em formações maiores, fixadas nos principais aglomerados urbanos.Dirigida por uma junta nomeada pelo governo de então, prestava instrução militar. Em 1958passou a ter a cargo a organização nacional de defesa civil do território. Prestava serviçoscomo polícia de informação, com incidência em comícios oposicionistas ou actividadeseditoriais consideradas «suspeita» pelo regime.A organização foi extinta logo após a revolução de 25 de Abril de 1974.As nacionalizações e a reforma agráriaA Revolução de Abril provocou uma viragem à esquerda nas políticas do país. Uma dasconsequências desta viragem foram as nacionalizações que se seguiram ao 25 de Abril e quecolocaram nas mãos do Estado muitas empresas portuguesas.A Constituição Portuguesa de 1976 previa a expropriação de bens de grandes latifundiários eempresários sem obrigatoriedade de indemnizações, ponto que foi alterado na revisãoconstitucional de 1982.Dossier temático dirigido às escolas 14/219
    • PERÍODO REVOLUCIONÁRIO Afastados os principais responsáveis do regime, seguiu-se a libertação dos presos políticos e o fim da censura sobre a imprensa. Regressaram a Portugal inúmeros exilados políticos, entre os quais o dirigente comunista Álvaro Cunhal e o socialista Mário Soares. No programa do MFA apresentado ao país após o golpe, o mote dos «três D» (democratizar, descolonizar e desenvolver) resumia as aspirações dos militares, a que aderiram de imediato as forças políticas em constituição. Entretanto, os oficiais generais Costa Gomes e António de Spínola haviam sido atraídospara o movimento. O MFA entrava em compromisso com a hierarquia militar e dessecompromisso saia uma Junta de Salvação Nacional.Consumado o golpe, a sucessão vertiginosa dos acontecimentos mostrava que se estava aentrar num período propriamente revolucionário. Com efeito, os «três D» teriam leiturasdiferentes por parte dos intervenientes no processo político, e essa divergência esteve na baseda intensa luta social e política que o país conheceu em seguida. Para além das querelasentre os partidos políticos, foram complexas as lutas entre estes e os militares, e no interior dasvárias facções do próprio MFA, que a partir de muito cedo desempenhou um papel políticoautónomo. A Junta de Salvação Nacional, que concentrou o poder até Maio de 1974, perdeuprogressivamente capacidade de acção, o mesmo sucedendo com o general Spínola,obrigado a afastar-se da presidência da república na sequência dos acontecimentos de 28 deSetembro, em que estiveram presentes sobretudo divergências quanto ao ritmo e à forma defazer a descolonização.Dossier temático dirigido às escolas 15/219
    • O PÓS 25 DE ABRILDescolonização De facto, tomando como interlocutores os anteriores adversários de armas e reconhecendo a sua legitimidade, os primeiros governos provisórios aceleraram o ritmo da descolonização, facto que veio a tornar-se uma das maiores polémicas da sociedade portuguesa do pós-25 de Abril.A pressa de resolver a situação militar no terreno, a pressão internacional para a auto-determinação das antigas colónias e a própria evolução dos acontecimentos em Portugalajudam a explicar uma entrega rápida dos territórios africanos: Guiné, Cabo Verde, SãoTomé e Príncipe, Moçambique e, finalmente, Angola tornavam-se independentes entre 1974e 1975, e começava o regresso e a integração em Portugal de cerca de 500 000 retornados,um dos mais importantes fenómenos sociais da nossa história.Reforço do radicalismo de Esquerda A partir de 1975, no entanto, passou a ser a situação interna do país que dominou a agenda dos protagonistas. O afastamento de Spínola, substituído na presidência pelo general Costa Gomes, era paralelo ao crescimento da influência do MFA, com alguns dos seus membros a tomarem posições cada vez mais à esquerda.Também os governos provisórios reflectiam esta orientação, sobretudo a partir da chegada aprimeiro-ministro de Vasco Gonçalves (III governo provisório). Num país em mudançaacelerada, que se abria ao exterior e se confrontava com o seu próprio atraso a nível interno,a partir de 11 de Março (golpe «spinolista» com imediata resposta das forças afectas ao MFA)reforçou-se a influência das posições revolucionárias mais radicais. O MFA institucionalizou-see dele nasceu o Conselho da Revolução, que passou a assumir funções de soberania.Avanço para o Socialismo A par de viabilizarem as reivindicações democráticas contidas no programa inicial – com a realização, a 25 de Abril de 1975, de eleições livres para a Assembleia Constituinte -, os poderes civil e militar em exercício nortearam-se cada vez mais por um socialismo económico e social.Dossier temático dirigido às escolas 16/219
    • Tal incluía transformações estruturais no tecido económico e produtivo português,defendendo-se um papel dirigente para o Estado.A nacionalização da banca e dos seguros, assim como o início da ocupação de terras noslatifúndios alentejanos, foram as medidas mais polémicas dos governos gonçalvistas (comespecial destaque para o V Governo Provisório), com o apoio dos comunistas e da alaesquerdista do MFA. Atravessava-se o célebre «Verão Quente de 75», em que as divergênciassobre as opções dos governos e do Conselho da Revolução acenderam mesmo o rastilho dosatentados políticos, sobretudo no norte do país. Ao nível dos partidos, verificou-se tambémuma crescente polarização em torno das opções económico-sociais, que passou a ter comoprincipais antagonistas o Partido Socialista (e os partidos à sua direita) e o PartidoComunista, com a questão da unidade sindical no centro da discórdia.No entanto, a movimentação social e sindical ao longo do período revolucionário, apesar dacrescente hegemonia dos comunistas, foi muito diversificada e complexa, não podendo serreduzida à acção destes últimos. Tudo isto se reflectiu no acidentado processo que levou àredacção da Constituição de 1976: consagrando os direitos democráticos e civis fundamentais,o pluralismo político e a descentralização administrativa, ela estipulava o avanço para osocialismo, o papel dirigente do estado na economia, a irreversibilidade das nacionalizações ea reforma agrária.Normalização democrática Por fim, depois do 25 de Novembro de 1975 e da contenção da ala mais radical do Conselho da Revolução, tinham lugar as primeiras eleições legislativas livres para a Assembleia da República (25 de Abril de 1976), tendo saído vencedor o Partido Socialista, liderado por Mário Soares, um dos protagonistas da oposição ao antigo regime antes de 1974 e ao Partido Comunista durante os anos quentes da revolução.Acabava-se o ciclo dos governos provisórios e entrava-se numa via de normalizaçãodemocrática. As dificuldades económicas e os problemas sociais iriam caracterizar a vida donovo regime. Mas também a liberdade, tornando-se o 25 de Abril o seu símbolo porexcelência.Dossier temático dirigido às escolas 17/219
    • PERSONAGENS E ALGUNS FACTOSOs Oficiais de AbrilNuno Manuel Guimarães Fisher Lopes Pires (n. 1930 - )Tenente-Coronel de Engenharia. Nasceu em Santarém a 17 de Fevereiro de 1930. Oficial deengenharia, foi um dos membros da equipa que, na Pontinha, comandou o movimentoinsurreccional. Era o militar do Exército de maior patente entre os presentes: tenente-coronel.Durante o processo revolucionário de 1974/75 chegaria a ser graduado em General.Componente do grupo que, sob a orientação do Major Melo Antunes, preparou a elaboraçãodo programa do Movimento das Forças Armadas. Elemento da equipa de comando dasoperações, tendo sido autor de comunicados transmitidos pelo Rádio clube Português.Adjunto do Chefe de Estado-maior do Exército. Membro da 2ª Junta de Salvação Nacional.Conselheiro de Estado. Autoridade Nacional de Segurança NATO. Membro do Conselho dosVinte. Conselheiro da Revolução.Melo Antunes (n. 1933 - m. 1999) Capitão em 1961, passou a major em 1972. Co-autor e principal redactor do programa do MFA, pertenceu à sua comissão coordenadora depois de 25 de Abril de 1974. Foi várias vezes ministro nos governos provisórios. Negociou a independência da Guiné-Bissau e fez parte do Conselho dos Vinte, órgão do MFA antes do período constitucional, do Conselho da Revolução, e do Conselho de Estado. Notabilizou-se ainda por ter participadoactivamente na elaboração do Programa de Acção Política e Económica (Dez. de 1974) e doDocumento dos Nove, conhecido como documento Melo Antunes.Otelo Saraiva de Carvalho (n. 1936 -) Foi alferes em Angola de 1961 a 1963, capitão de novo em Angola de 1965 a 1967 e também na Guiné entre 1970 e 1973, sendo um dos principais dinamizadores do movimento de contestação ao Dec. Lei nº 353/73, que deu origem ao Movimento dos Capitães e ao MFA. Era o responsável pelo sector operacional da Comissão Coordenadora do MFA e foi ele quem dirigiu as operações do 25 de Abril, a partir do posto de comando clandestino instalado no Quartel da Pontinha.Dossier temático dirigido às escolas 18/219
    • Graduado em brigadeiro, foi nomeado Comandante do COPCON e Comandante da regiãomilitar de Lisboa a 13 de Julho de 1975. Fez parte do Conselho da Revolução quando este foicriado em 14 de Março de 1975. Em Maio do mesmo ano integra, com Costa Gomes e VascoGonçalves, o Directório, estrutura política de cúpula durante o IV e V Governos Provisórios.Conotado com a ala mais radical do MFA, viria a ser preso em consequência dosacontecimentos do 25 de Novembro. Solto três meses mais tarde, foi candidato às eleiçõespresidenciais de 1976. Volta a concorrer às eleições presidenciais de 1980.Em 1985 foi preso na sequência do caso FP-25. Foi libertado cinco anos mais tarde, após terapresentado recurso da sentença condenatória, ficando a aguardar julgamento emliberdade provisória. Em 1996 a Assembleia da República aprovou uma amnistia para ospresos do Caso FP-25.DepoimentoNo dia 25 de Abril não tinha a noção do que tínhamos acabado de fazer. Na semanaseguinte apresentei-me na Academia Militar para dar aulas.Spínola viu no MFA uma alavanca de apoio importante para, finalmente, atingir aPresidência da República. Tinha batalhado anos por isso.É falso que o 16 de Março tenha sido uma jogada de antecipação dos spinolistas. Não tenhodúvida nenhuma porque estive na sua génese.Marcello Caetano terá deixado o MFA avançar demasiadamente, à espera de conseguirconciliar e resolver a situação.O meu afastamento da vida político-partidária na clandestinidade era tão grande que eununca tinha ouvido falar de Álvaro Cunhal.In: CARVALHO, Otelo Saraiva de, EXPRESSO REVISTA nº 1381, HISTÓRIAS DO PREC, Sábado 17 de Abril de 1999.Carlos Fabião (n. 1930 - m. 2006) Ingressou na Escola do Exército em 1950. No dia 25 de Abril de 1974 era tenente-coronel e prestava serviço no D.R.M. de Braga, para onde tinha sido transferido na sequência da denúncia de um golpe de Estado, que fez no IAEM (Pedrouços) em 17 de Dezembro de 73. Membro activo do Movimento dos Capitães. Foi nomeado governador da Guiné, cargo que exerceu até 15 de Outubro de 74. Na sequência dos acontecimentos do 28 de Setembro foi nomeado para a Junta deSalvação Nacional (e por inerência para o Conselho de Estado). Em fins de 74 passou aintegrar a estrutura informal do Conselho dos Vinte e a partir de 14 de Março de 75 oDossier temático dirigido às escolas 19/219
    • Conselho da Revolução, sempre por inerência das funções que desempenhou. Passou àReserva em Dezembro de 1993, no posto de tenente-coronel.Fernando Salgueiro Maia (n. 1944 - m. 1992) No dia 1 de Julho de 1944 nasce, em Castelo de Vide, Fernando José Salgueiro Maia, o principal protagonista da Revolução dos Cravos. Licenciado em Ciências Sociais e Políticas e em Ciências Etnológicas e Antropológicas, ingressou na Academia Militar, em Lisboa, em 1964 e, dois anos mais tarde, na Escola Prática de Cavalaria (EPC) de Santarém. Combateu na Guerra Colonial em Moçambique, já com a patente de capitão.Como tenente-coronel de cavalaria, foi um dos membros mais activos do MFA (Movimentodas Forças Armadas), tendo sido o responsável pela tomada do Terreiro do Paço e pelarendição de Marcello Caetano a 25 de Abril de 1974. Vindo de Santarém, com 240 homens edez carros de combate, derrubou o poder em cerca de 12 horas.Apesar de ter sido membro da Assembleia do MFA durante os governos provisórios, o“capitão de Abril” nunca aceitou qualquer cargo político no pós-25 de Abril.Depoimento"A marcha para o Carmo foi extraordinária pelo apoio popular que agregou, que contribuiubastante para que o Carmo perdesse a vontade de resistir. Nunca tinha visto o povo amanifestar-se assim. No Carmo, ao chegar houve desde senhoras a abrir portas e janelas atéao simples espectador que enrouquecia a cantar o Hino Nacional. O ambiente que lá seviveu foi de tal maneira belo que depois dele nada mais digno pode acontecer na vida deuma pessoa.... o MFA é um Estado de espírito, por isso nunca pretendeu a institucionalização ou a suacontinuação; foi criado com um objectivo e deixou de existir quando o alcançou."In: MAIA, Fernando Salgueiro, CAPITÃO DE ABRIL, HISTÓRIAS DA GUERRA DO ULTRAMAR E DO 25 DE ABRIL,Notícias Editorial/ Diário de Notícias, Lisboa, 1997, pp. 94 e 100.José Eduardo Fernandes de Sanches Osório (n. 1940 - )José Eduardo Fernandes de Sanches Osório nasceu em Lisboa a 2 de Dezembro de 1940 e foiparticipante muito activo na Revolução. Integrou o grupo de seis oficiais do MFA que ocupouo posto de comando na Pontinha, sendo major à data. Formado em Engenharia Militar foiposteriormente director-geral da Informação e Ministro da Comunicação Social.Dossier temático dirigido às escolas 20/219
    • Amadeu Garcia dos Santos (n. 1936 - ) Amadeu Garcia dos Santos nasceu em Lisboa em 1936, major, constituiu com Otelo os cérebros operacionais da revolta. A partir de 24 de Abril de 1974 integrou o posto de comando do MFA. Era professor catedrático da Academia Militar e desempenhou o cargo de Secretário de Estado das obras públicas do I Governo Provisório de Vasco Gonçalves.Vítor Manuel Trigueiros Crespo (n. 1932 - ) Vítor Manuel Trigueiros Crespo é natural de Porto de Mós onde nasceu em 1932. Prestigioso comandante da Armada, foi o único dos que comandavam na Pontinha que não integrava o posto de comando. A Armada encontrava-se bem representada neste ponto-chave. Foi alto-comissário em Moçambique até à descolonização, Ministro da Cooperação e membro do Conselho da Revolução.Eurico Corvado (n. 1940 - )Nascido em Moncorvo foi, aos 35 anos, juntamente com Carlos Azeredo, o homem maisimportante na acção das tropas da revolta no Porto e na região Norte do país. Major daArtilharia assumiu o comando das operações do MFA na madrugada de 25 de Abril. Foi ele oprimeiro a alertar a população para a existência da contra-revolução.José Manuel Costa Neves (n. 1940 - )Nasceu nas Caldas da Rainha em Outubro de 1940 e foi um dos grandes vultos do MFA. Foieste engenheiro aeronáutico que comandou os militares que viriam a ocupar o Rádio ClubePortuguês que se transformou numa emissora de comando do MFA. Era a ele que estavadestinada a leitura dos comunicados do movimento, mas acabou por não ser necessário poisJoaquim Furtado aderiu rapidamente à Revolução.José Inácio Costa Martins (n. 1938 - )Capitão piloto nascido em Messines, Silves, em 1938, foi crucial no comando das forças quetomaram de assalto o Aeroporto da Portela (Lisboa) e o Aeródromo Base nº1 de Lisboa.António Spínola convidou-o, a 31 de Maio de 1974, a desempenhar as funções de membro doConselho de Estado, tendo mesmo chegado a Ministro do Trabalho nos Governos seguintes.Dossier temático dirigido às escolas 21/219
    • Vasco Correia Lourenço (n. 1942 - )Natural da Lousã, Castelo Branco, onde nasceu a 19 de Junho de 1942, integrou a ComissãoCoordenadora do MFA e é figura de destaque do Movimento dos capitães. Foi GovernadorMilitar de Lisboa e Comandante da Região Militar de Lisboa de 1975 a 1978.Descoberto como um dos conspiradores contra o regime, enfrentou a prisão de 10 a 15 deMarço de 1974 na Trafaria, seguindo daí para os Açores onde permanecia quando rebentou arebelião de 25 de Abril.Amadeu Garcia dos Santos (n. 1935 - )Tenente-Coronel de Transmissões. Nasceu em 13 de Agosto de 1935. Promotor das redestelefónicas e rádio que serviam o posto de Comando. Autor do anexo de Transmissões àOrdem de Operações da Revolução de 25 de Abril. Elemento da equipa de comando dasoperações. Organizador do sistema de Transmissões que serviu o Posto de Comando nacontenção do movimento de 25 de Novembro. Chefe da casa Militar do Presidente daRepública, General Ramalho Eanes. Chefe do Estado-maior do Exército (Janeiro de 1981 aNovembro de 1983). Conselheiro da Revolução.Hugo Manuel Rodrigues Santos (n. 1933 - )Major de Infantaria. Nasceu em 17 de Julho de 1933. Componente da 1ª Comissão eleita paraestabelecer contactos com o Ministro do Exército após a saída do decreto-lei nº 353/73. Eleitomembro da Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães. Componente do grupoque, sob orientação do Major Melo Antunes, preparou a elaboração do Programa doMovimento das Forças Armadas. Elemento da Equipa de comando das operações. Adjuntodo chefe do Estado-maior do Exército. Adido Militar na Roménia.Luís Ernesto Ferreira de Macedo (n. 1947 - )Capitão de Engenharia. Nasceu em 29 de Setembro de 1947. Membro da ComissãoCoordenadora do Movimento dos Capitães. Accionador da instalação do Posto de Comando.Organizador da defesa do Regimento de Engenharia n.º 1. Face à evolução favorável dosacontecimentos, foi integrado na equipa de comando das operações, tendo tambémdesempenhado missões no exterior. Secretário do Primeiro-ministro nos 2º e 3º GovernosProvisórios. Membro do Conselho dos Vinte. Conselheiro de Estado. Conselheiro da Revolução.Dossier temático dirigido às escolas 22/219
    • OUTRAS PERSONAGENSOutras PersonagensHumberto Delgado (n. 1906 - m. 1965) Humberto Delgado teve uma carreira militar brilhante. Foi aliciado para a conspiração contra a República a partir do núcleo de implicados no 18 de Abril, que estava preso em Elvas. As simpatias de Delgado foram para o grupo mais forte e mais conservador dos conspiradores. Em Maio de 1926, enquanto aluno-piloto em Sintra, conseguiu que a Escola Prática de Infantaria de Mafra aderisse ao 28 de Maio. Durante a ditadura Militar, Humberto Delgado foi um dostípicos jovens tenentes, que apoia o mais forte núcleo dos militares, disposto a todos ossacrifícios para não regressar à República. A grande viragem na vida de Delgado dá-se emfins de 1941, quando Santos Costa o chama para lhe entregar uma missão secreta emInglaterra: recolher vários dados que permitam a construção de uma base aérea nos Açores.Descobre então que uma democracia pode ser eficiente. A partir de 1944 confirma esta ideiacom os EUA, pois é nomeado director do Secretariado de Aeronáutica Civil, o que o levafrequentes vezes aos Estados Unidos. .Em 1952, Delgado é aprovado com a classificaçãomáxima de Alto-Comando para General. É então nomeado adido militar e do Ar emWashington e representante de Portugal da NATO. Passa a viver nos Estados Unidos durantecinco anos. Regressa a Lisboa em 1957, sendo já considerado politicamente perigoso, uma vezque as suas experiências na NATO e o facto de ter vivido nos EUA mudaram o seu modo depensar. Aproxima-se pouco a pouco dos liberais e é convidado para se candidatar àPresidência. Aos olhos da população, Delgado surgiu como o homem que tinha o apoio dosEUA e de uma parte das Forças Armadas, ou seja, que tinha as condições necessárias paraderrubar Salazar. A princípio teve grandes apoios, mas depois todos lhe foram negados. Noentanto não tardou a ter o apoio oficial de todos os grupos da oposição. Surgiram grandesrevoltas no Porto e em Lisboa. Mas apesar do largo apoio da população, Delgado nãoconseguiu ganhar as eleições, dado que os resultados eleitorais foram manipulados em favordo regime. Passadas as eleições, tornou-se um homem isolado e incómodo para praticamentetodas as forças políticas que o apoiaram e também para os americanos. O seu desprezo pelamentalidade e métodos portugueses impediu que criasse uma organização própria estável,enquanto a falta de um forte grupo liberal o obrigou a colaborar minimamente com o PCP.O regime procurou inicialmente neutralizar o "general sem medo" de forma discreta.Humberto Delgado exilou-se no Brasil , tornando-se um homem amargurado e desiludido,não só com o regime, mas também com os militares, a oposição e a mentalidade portuguesa.Dossier temático dirigido às escolas 23/219
    • Após ter viajado por Argélia, Itália e França, foi assassinado às mãos do regime, perto deBadajoz.Américo Tomás (n. 1894 - m. 1987) Almirante e Presidente da República Portuguesa (1958-1974), deposto pela revolução de 25 de Abril de 1974. Era ministro da Marinha quando Salazar o propôs para disputar as eleições contra o General Humberto Delgado, candidato da oposição política democrática, vencido com recurso à fraude. Depois do 25 de Abril de 1974 esteve exilado no Brasil, tendo regressado em 1979. Publicou as suas memórias com o título de As duas últimas décadas de Portugal.António de Oliveira Salazar (n. 1889 - m. 1970) Político nascido em Santa Comba Dão (Viseu), frequentou o Seminário, mas abandonou a carreira religiosa para se matricular na Faculdade de Direito de Coimbra em 1910. Foi professor da Universidade de Coimbra de 1917 a 1926. Aceita o cargo de Ministro das Finanças, no governo saído do golpe militar de 28 de Maio de 1926 que derrubou a I República, lugar que ocupa por brevíssimos 13 dias. Regressando a Coimbra, retoma o seu lugar de professor catedrático, mas em breve voltará a ser chamado ao Governo quese mostrava incapaz de resolver a grave crise financeira em que o país se encontrava. Assim,Salazar surge como uma espécie de salvador providencial. Aceita o cargo mas impõe as suascondições. Rapidamente controla não apenas as finanças mas a política do Governo. Em 1932assume o cargo de Presidente do Conselho, lugar em que se manteve até a doença oincapacitar em 6/9/1968, altura em que Marcelo Caetano assume as funções governativas.Originário de uma família camponesa pobre e de rígida formação católica, revelou-seextremamente conservador, retrógrado e ditador em política. Reprimiu ferozmente todas asformas de oposição ou de liberalização e não cedeu à pressão dos movimentos de libertaçãodas colónias nem das Nações Unidas no sentido de Portugal adoptar um comportamentoque acompanhasse e evolução política mundial, pondo fim ao seu império colonial.Dossier temático dirigido às escolas 24/219
    • Marcelo Caetano (n. 1906 - m. 1980) Político de formação ultra conservadora, influenciada pela geração integralista que o precedeu, foi catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e, designadamente a partir de 1940, enveredou pela carreira política, exercendo os mais altos cargos sob o regime ditatorial salazarista: comissário nacional da Mocidade Portuguesa, ministro das Colónias e presidente da Câmara Corporativa. Em 1968 devido a doença súbita de Salazar, ocupou o cargo de ministro da Presidência do Conselho até à revolução de 25 de Abril de 1974. Deixou vasta obra publicada, não só no âmbito do direito administrativo e corporativo, como no da investigação histórica. Morreu exilado no Brasil em 1980.Luís Cesariny Calafate (n. 1915 - m. 1996) Tenente-coronel, político, professor, orador, escritor, jornalista e concursista hípico. Terminou os cursos de Cavalaria da Escola Militar em 1938 e para promoção a oficial superior em 1957. Recebeu condecorações e louvores mas as únicas medalhas que usava na farda eram as de “Coragem, Abnegação e Humanidade” ganhas por vários salvamentos de vidas no mar. Foi um lutador consequente pelos ideais da liberdade, pelos quais pagou com o asilo politico na Embaixada da Venezuela, oexílio na Venezuela e Brasil, com a prisão e com a destruição da carreira, por ter participadoactivamente no Movimento Militar Independente de 11 de Março de 1959, também conhecidopor REVOLTA da SÉ, integrando a Junta Militar que chefiava o movimento.No exílio juntou-se a outros exilados políticos e colaborou com Humberto Delgado eHenrique Galvão. Fez parte da Junta Patriótica Portuguesa em Caracas.Julgado à revelia, foi condenado a 21 de Dezembro de 1960 a 22 meses de prisão e 5 anos desuspensão de direitos políticos, sendo a pena suspensa por 5 anos. Nunca abdicou da luta pelaliberdade, tendo mesmo exigido que ficasse na acta de um dos seus julgamentos que jamaisrepudiaria os ideais democráticos.O seu livro “A Liberdade Tem Um Preço” integra bibliografias aconselhadas pelosDepartamentos de História de algumas Universidades do País.Dossier temático dirigido às escolas 25/219
    • Luís Cesariny Calafate viveu a vida com simplicidade e verdadeiro espírito de missão, o que olevou sempre a fazer aquilo que a consciência lhe impunha, desprezando riscos, privilégios einteresses pessoais. (L.A. Calafate).Francisco Sousa Tavares (n. 1920 - m. 1993) Advogado, jornalista e político. Monárquico democrata, foi um activo opositor ao regime salazarista. Foi um dos contactos civis dos militares que em 1959 intentaram contra o regime naquela que ficou conhecida como Revolta da Sé. No dia 25 de Abril de 1974 o país conheceu-o através de imagens que ficaram célebres: do alto de uma guarita e através de um megafone foi primeiro político a falar à população que no Largo do Carmo, acompanhando as operações militares comandadas por Salgueiro Maia, aguardava arendição de Marcelo Caetano. Depois da revolução de 25 de Abril foi deputado pelo PartidoSocialista e mais tarde pelo Partido Social-democrata. Em 1983, ocupou o cargo de Ministroda Qualidade de Vida no IX Governo Constitucional do Bloco Central. Foi casado com apoetisa Sophia de Mello Breyner.Álvaro Cunhal (n. 1913 - m. 2005) Destacado dirigente comunista, formou-se em direito pela Universidade de Lisboa em 1935 e no mesmo ano foi eleito secretário-geral da Juventude Comunista. Em 1949-51 promoveu a reorganização do PCP e em 1961 foi eleito seu secretário-geral cargo em que se manteve até 1992, quando foi substituído por Carlos Carvalhas. Grande parte da sua vida decorreu nas prisões, na clandestinidade e no exílio. Depois de 25 de Abril de 1974 regressou a Portugal e foi ministro sem pasta nos primeiros governos provisórios. Líder incontestado e carismático, exerceuforte influência na política e nos movimentos sociais que demarcam o seu percurso. Foimembro do Conselho de Estado desde 1982. Faleceu no dia 13 de Junho de 2005.Dossier temático dirigido às escolas 26/219
    • Henrique Galvão (n. 1895 - m. 1971) Militar, político e escritor, com obra apreciável sobretudo de temas africanos. Depois de ter sido adepto fervoroso da ditadura salazarista aderiu à oposição democrática e celebrizou-se pela "Operação Dulcineia" – assalto e ocupação do paquete Santa Maria (1961) - como forma de protesto contra a falta de liberdade cívica e política em Portugal.Morreu exilado no Brasil.Botelho Moniz - (n. 1900 - m. 1970) Militar tido como protegido de Santos Costa, ministro do governo de Salazar. Foi observador do Exército Português na frente leste da II Guerra Mundial. Ministro do Interior e chefe do Estado -Maior - General das Forças Armadas e posteriormente Ministro da Defesa, cargo em que viria a substituir o já citado Santos Costa. Em Abril de 1961 protagonizou, juntamente com Craveiro Lopes e outras personalidades, um golpe de estado palaciano que, segundo alguns historiadores, contava com o apoio dos E.U.A. interessados namudança de orientação da política portuguesa, na linha de uma nova política anticolonialista do governo Norte-americano. Esta tentativa golpista só falhou devido ademasiada ingenuidade e inabilidade dos seus protagonistas e à pronta intervenção deSalazar.José Dias Coelho (n. 1923 - m. 1961) Ainda muito jovem, José Dias Coelho aderiu à Frente Académica Antifascista, e mais tarde, já aluno da escola de Belas Artes de Lisboa, fez parte do MUD juvenil, tendo participado em várias lutas estudantis em 1947. Foi um dos dirigentes das lutas dos estudantes de Belas Artes pela criação da Associação Académica e das lutas em defesa da paz e contra a reunião do Pacto do Atlântico em Lisboa em 1952. Em consequência disso foi expulso da Escola Superior de Belas Artes, proibido de ingressarem qualquer outra faculdade do país e foi demitido do seu lugar de professor do ensinotécnico. Aderiu ao PCP com vinte e poucos anos. Era funcionário clandestino quando foiassassinado pela PIDE, em 19 de Dezembro de 1961, na rua dos Lusíadas, em Lisboa.Dossier temático dirigido às escolas 27/219
    • Hermínio da Palma Inácio (n. 1922 -) Mecânico da Aeronáutica civil, destacado militante e fundador da LUAR, protagonizou algumas arrojadas operações de sabotagem contra o regime salazarista; foi um dos principais intervenientes no assalto ao Banco de Portugal na Figueira da Foz em 1974. Foi libertado da prisão de Caxias em 25-4-74. Militante do PS no pós 25 de Abril, foi indicado pelo Presidente Mário Soares, em 1995, para receber a Ordem da Liberdade, ordem que não viria a ser-lheconferida por alegadas pressões exercidas por sectores mais conservadores da sociedadeportuguesa.Francisco Sá Carneiro (n. 1934 - m. 1980) Advogado na comarca do Porto, foi deputado independente na Ala Liberal durante o regime de Marcelo Caetano (1969- 1973). Depois do 25 de Abril de 1974, fundou o Partido Popular Democrático (PPD), tornando-se seu presidente. Participou no I Governo Provisório em Maio e Junho de 1974 como ministro sem pasta. Enquanto dirigente do Partido Social-democrata (nova designação do PPD), aliou-se ao Centro Democrático Social (CDS) e ao Partido Popular Monárquico (PPM) criando aAliança Democrática (AD) em 1979, a qual, ao vencer as eleições, o tornou primeiro-ministro.Nas eleições gerais de 1980 obteve a maioria absoluta. Faleceu num acidente de aviação nasvésperas das eleições presidenciais em 4.12.80.António de Spínola (n. 1910 - m. 1996) Militar e Político. Desportista hípico premiado até 1961. Actividade militar apreciada na guerra colonial de Angola (1961- 1963). Na Guiné-Bissau, experimenta uma orientação inovadora como comandante-chefe e governador (1968-1973) : notabilizou- se aqui pela política de tentativa de integração social que empreendeu. Como vice-chefe do Estado-maior General das Forças Armadas (1974), foi exonerado devido à publicação do livro Portugal e o Futuro, em que punha em causa a política colonial do governo de Marcelo Caetano. Após o golpe militar de 25 de Abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional elegeu-o paraDossier temático dirigido às escolas 28/219
    • presidente da República (1974), tendo-se demitido em Setembro desse ano. Envolveu-se naconjura militar de 11/3/1975. Foi promovido, mais tarde, a marechal do Exército. EmDezembro de 1981 é nomeado chanceler das Antigas Ordens Militares.Adelino Palma Carlos (n. 1905 - m. 1992) Adelino da Palma Carlos: Primeiro-Ministro do I Governo Provisório (de 17 de Maio a 18 de a Julho de 1974). Foi a este prestigiado advogado de ideias liberais que Spínola recorreu para chefiar o primeiro governo saído da revolução de 1974. Com ligações a importantes grupos económicos e insuspeito de simpatias esquerdistas, tinha o perfil necessário para garantir a respeitabilidade do novo governo nos meios conservadores e internacionais. Mas, numa conjuntura política em que a balança da relação de forças se inclinava decididamente para a esquerda, aliás fortementerepresentada no seio do governo, a sua tarefa não seria fácil. Tanto mais que Spínola, seuprincipal apoio institucional, experimentava dificuldades crescentes junto do MFA. Em vãoprocurou o Presidente da República criar uma forte corrente nacional e militar que reforçassea sua posição política, através de deslocações pelo País e apelos ao "bom povo português". Opróprio Conselho de Estado viria a recusar as suas propostas de concentração do poder nasinstâncias presidencial e governamental através de um referendo constitucional. Emconsequência disto, Palma Carlos pedirá a sua demissão.Vasco Gonçalves (n. 1922 - m. 2005) Militar. Surgiu no Movimento dos Capitães em Dezembro de 1973, numa reunião alargada da sua comissão coordenadora efectuada na Costa da Caparica. Coronel de engenharia viria a integrar a Comissão de Redacção do Programa do Movimento das Forças Armadas. Passou a ser o elemento de ligação com Costa Gomes. Elemento da Comissão Coordenadora do MFA, foi, mais tarde, primeiro-ministro de sucessivos governos provisórios (II a V). Tido geralmente como pertencente ao grupo dos militares próximos do PCP, perdeu toda a sua influência na sequência dosacontecimentos de 25 de Novembro de 1975.Dossier temático dirigido às escolas 29/219
    • Pinheiro de Azevedo (n. 1917 - m. 1983) Nasceu em Luanda a 5 de Junho de 1917 e ingressou na Escola Naval em 1934. Entre Fevereiro de 1968 e Agosto de 1971 foi adido naval na Embaixada Portuguesa em Londres. Membro da Junta de Salvação Nacional, seria promovido a Almirante e escolhido para chefe do Estado-Maior da Armada, de que foi exonerado em Janeiro de 1976. A 29 de Agosto de 75, é designado primeiro-ministro do VI Governo Provisório. Candidata-se às eleições presidenciais de 1976 e, um ano depois, presidirá ao Partido da Democracia Cristã, onde se manteve até 1977. José Baptista Pinheiro de Azevedo faleceria a 10 de Agosto de 1983.Mário Soares (n. 1924 -) Estadista nascido em Lisboa. Enquanto jovem participou em acções de resistência contra o regime de Salazar e Caetano, tendo conhecido as prisões e o exílio. Participou activamente no Movimento de Unidade Democrática (MUD), na campanha do general Humberto Delgado e nas eleições parlamentares de 1969. Em 1973 foi um dos fundadores do PS e veio a ser seu líder incontestado depois do 25 de Abril. Nessa qualidade chefiará os primeiro e segundo governos constitucionais, após ter sido Ministrodos Negócios Estrangeiros em 1975. Quebrando um hiato de cinco anos em que se assumiucomo a principal figura da oposição, regressou em 1983 ao poder, dirigindo um governo decoligação PS-PSD, que não resistiu às mudanças internas verificadas no segundo destesparceiros. É eleito Presidente da República na segunda volta das eleições presidenciais de1986. Será reeleito presidente em 1991 para um mandato que terminou em 1996. Foipresidente da Comissão Mundial dos Oceanos, encarregada de redigir e apresentar até 1999um relatório sobre os Oceanos. Regressou à vida política activa para se candidatar, pelaterceira vez, à Presidência da República, nas eleições de Janeiro de 2006.Dossier temático dirigido às escolas 30/219
    • O SISTEMA POLITICO PORTUGUESA 5 de Outubro de 1910, na sequência de um movimento militar iniciado na véspera, éproclamada a República de Portugal e constituído um governo provisório, presidido porTeófilo Braga.O movimento republicano tinha já vindo a manifestar-se, de uma forma minimamenteorganizada, desde a década de 70 do século anterior; consumava-se agora o fim do poderda única instituição que, por não ser eleita pelos cidadãos, era alheia ao princípio político dasoberania nacional: o Rei.Expressão actualizada da ideologia demo-liberal que caracterizara os momentos maisradicais da monarquia constitucional, a República reforçou o parlamentarismo e a afirmaçãodos direitos, liberdades e garantias individuais; o poder republicano consagrou os princípiosconstitucionais do novo regime num texto elaborado por uma Assembleia Nacional eleita noano seguinte - a Constituição de 1911.Não se esgotando, contudo, na substituição do Monarca hereditário pelo Presidente eleito, orepublicanismo levou a cabo um programa de laicização do poder e de completa separaçãodo Estado das Igrejas. Mas não conseguiu dar resposta política aos crescentes problemaslevantados pela chamada questão social, que tinha estado inscrita no ideário republicano.As sequelas da I Guerra Mundial acentuaram a crise do parlamentarismo da PrimeiraRepública, que sucumbiu a um golpe militar levado a cabo em 1926. Na sua sequência, viriaa estabelecer-se em Portugal o regime que ficou conhecido por Estado Novo.Partido Comunista Português“Fundado em 1921 com raízes na Federação Maximalista Portuguesa, o PCP manteve-se fielao longo da sua existência aos princípios e à prática do marxismo-leninismo, na linha daRevolução russa de 1917 e da experiência soviética que se lhe seguiu. Entre 1926 e 1974 foiDossier temático dirigido às escolas 31/219
    • perseguido e forçado à clandestinidade, primeiro sob a liderança de Bento Gonçalves,emergindo desde os anos 40 a presença de Álvaro Cunhal, grande reorganizador do partido .É de destacar, ainda, a influência de dirigentes como José Gregório e Júlio Fogaça. Sobretudoa partir de 1944, foi muito nítida a marca do PCP na estratégia da oposição democrática -desde o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) e do MUD ao MDP/CDE (de1969 e de 1973). Depois de 1974, e sem esquecer que as eleições de 1973 tinham sidodisputadas pela oposição sob um signo de um acordo celebrado entre os comunistas e orecém-constituído Partido Socialista, o PCP participou nos seis governos provisórios e foi aterceira força mais votada nas eleições para a Assembleia Constituinte. Ao longo do processorevolucionário, cobriu ou favoreceu alguns dos excessos radicais e chegou a manifestar, pelaboca de alguns dos seus dirigentes, reservas quanto ao modelo de democracia representativae pluralista, que viria a ser consagrado na Constituição. A sua acção política tem-sedesenvolvido sobretudo a nível autárquico, na Assembleia da República, no movimentosindical - com fortes e estreitos elos relativamente à Confederação Geral dos TrabalhadoresPortugueses - Intersindical (CGTP-IN) e, até aos anos 80, na Zona de Intervenção daReforma Agrária. Desde 1977, tem integrado diversas coligações eleitorais: Frente EleitoralPovo Unido (FEPU-1977), Aliança do Povo Unido (APU-1978) e presentemente a ColigaçãoDemocrática Unitária (CDU), formada em 1987 e constituída pelo PCP, pelo PartidoEcologista Os Verdes e por elementos da Associação Intervenção Democrática. Em 1992,Cunhal deixou o cargo de Secretário-Geral do Partido cedendo-o a Carlos Carvalhas". Em2004 Jerónimo de Sousa assume as funções de secretário-geral do partido.Partido Socialista “A fundação do primeiro Partido Socialista Operário Português (PSOP) remonta a 1875, sob proposta de Azedo Gneco, que contou com o apoio de José Fontana, Antero de Quental e Nobre da França, entre outros. Em virtude da incipiente industrialização do País e da crescente influência do Partido Republicano Português nas duas últimasdécadas do século XIX junto da pequena e média burguesia e do proletariado urbanos, osprimeiros socialistas tiveram uma influência limitada na sociedade portuguesa quer no fimdo século passado quer no início deste. Desde cedo, porém, foram mantidas relações estreitascom o movimento socialista internacional. Depois da implantação da Ditadura Militar, em1926, o partido perdeu, porém, a sua organização - apesar de se manter activo até 1933,data em que se realizou em Coimbra a sua IV Conferência. Em 1942, surge o Núcleo deDoutrinação e Acção Socialista (NDAS) e, dois anos depois, é criada a União Socialista (US).Dossier temático dirigido às escolas 32/219
    • Em 1945 o núcleo fundamental que funda o Movimento da Unidade Democrática (MUD) éconstituído por socialistas. E em 1 de Maio de 1947, António Sérgio profere a “Alocução aosSocialistas”, onde apela à acção política em prol da democracia; em 1953 é constituída aResistência Republicana e Socialista e em 1961 é publicado o “Programa para aDemocratização da Republica”, que pretende corporizar um movimento político capaz demobilizar os cidadãos para a tarefa de pôr termo a Ditadura. Em 1964, Mário Soares, Tito deMorais e Francisco Ramos da Costa criam a Acção Socialista Portuguesa (ASP), quedesenvolve acções de sensibilização cívica e de propaganda política e social no País e noEstrangeiro. Em Março de 1968 Mário Soares é deportado para S. Tomé por decisão doGoverno de Salazar, o que pretende ser um duro golpe na oposição democrática, de onderegressará em Novembro do mesmo ano, já por decisão de Marcelo Caetano, que assumiraentretanto a chefia do Governo. Nas eleições de 1969, a ASP promove Listas de ComissãoEleitoral de Unidade Democrática (CEUD) em Lisboa, no Porto e em Braga, com fracosresultados. Em 1970 Mário Soares é, contudo, forçado a exilar-se no estrangeiro. Em Abril de1973 a ASP transforma-se no Partido Socialista no Congresso de Bad-Munstereifel e os seusmembros concorrem às eleições desse ano ao lado dos comunistas e independentes. Após aRevolução de 25 de Abril de 1974, o PS, sob a liderança de Mário Soares, participa em cincodos seis governos provisórios, sendo o partido mais votado nas eleições para a AssembleiaConstituinte (1975), na qual dispôs de uma influente maioria relativa. Volta a obter oprimeiro lugar nas eleições de 1976. Em 1974 e 1975, durante a Revolução, demarca-seclaramente do PCP, quer a propósito da “unidade sindical”, ponto em que se destacouSalgado Zenha, ao denunciar a hegemonização dos movimentos dos trabalhadores peloPCP, quer a propósito da intransigente defesa do pluralismo e das liberdades fundamentais,em contraponto ao projecto nacional-militar do MFA. Em 1976, o PS apoiou a candidaturado General Ramalho Eanes à Presidência da República - que viria a sair vencedora - e em1980 viabilizaria a recandidatura - então com a demarcação pessoal de Mário Soares, pordiscordância com a orientação política do candidato. O líder socialista (Mário Soares) foiprimeiro-ministro em três períodos (1976-1977, governo minoritário, apenas com o apoio doPS; 1978, maioritário com o apoio do CDS; 1983-1985, maioritário, baseado num acordo PS-PSD). Nas eleições de Outubro de 1985 sofreu um duro revés, baixando a sua votação para20%, em virtude dos efeitos da política de austeridade posta em prática pelo governo doBloco Central e do surgimento de um novo partido - o PRD. Em Fevereiro de 1986, o líderhistórico do partido, Mário Soares, viria, porém, a ser eleito presidente da República, numarenhida disputa, batendo na segunda volta, com o voto de toda a esquerda, o candidatoDiogo Freitas do Amaral, apoiado pelo PSD e pelo CDS. Como secretário-geral do PS, VíctorConstâncio sucedeu a Soares em 1986, vindo a renunciar ao cargo em Outubro de 1988.Sucedeu-lhe Jorge Sampaio, sufragado no Congresso de Janeiro de 1989 - que viria a sereleito nesse ano Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Em 1991, Mário Soares é reeleitoDossier temático dirigido às escolas 33/219
    • presidente da República, com cerca de 70% dos votos, mas em Outubro, o PS obtém naslegislativas um resultado aquém das expectativas, o que conduzirá à eleição de um novosecretário-geral do partido no início de 1992- António Guterres que chegaria ao poder, nasLegislativas de Outubro de 1995." Devido a maus resultados nas eleições autárquicas,Guterres abandona a liderança e é substituído por Ferro Rodrigues, o qual, por sua vez, vema mais tarde a ser substituído por José Sócrates, actual líder do PS e Primeiro-ministro.Maioria SilenciosaDesignação pela qual ficou conhecida a tentativa de influência mais activa na vida políticade alguns sectores conservadores da sociedade portuguesa civil e militar, e que, em Setembrode 1974, a partir da organização de uma manifestação de apoio ao então Presidente daRepública General Spínola, visava o reforço de posição política deste militar.Manifesto dos 118Documento subscrito por 118 opositores ao regime em que apelo ao restabelecimento dasliberdades democráticas.Movimento dos capitãesMovimento surgido em Agosto de 1973 no seio das Forças Armadas e protagonizado pelosoficiais intermédios e subalternos que visava inicialmente a mera satisfação de reivindicaçõesde carácter corporativo. Em breve se transformou num movimento de clara contestaçãopolítica que culminou com o derrube do regime em 25 de Abril de 1974.Legião PortuguesaFundada por proposta de J. Botelho Moniz, por Decreto-Lei de 30-9-1936, que estabelece nabase I "O Governo reconhece a Legião Portuguesa, formação patriótica de voluntáriosdestinada a organizar a resistência moral da Nação e cooperar na sua defesa contra osinimigos da Pátria e da ordem social.""Nós estamos sempre e em toda a parte. Estamos sempre na vigilância, na contradita, naacção Estamos em toda a parte: nos cafés, nos teatros, nos serviços públicos ou particulares,nos comboios, nas serras, nos campos, nas cidades nas praças e nas ruas..."Salazar.Discursos III, 20/21. Alocução aos legionáriosDossier temático dirigido às escolas 34/219
    • Conselho de RevoluçãoCriado pela lei 5/75 14 de Março, o Conselho de Revolução foi instituído sob a presidência doPresidente da República, visando atingir o mais rapidamente possível os objectivos constantesdo Programa do MFA e garantir ao povo português a segurança, a confiança e atranquilidade que lhe permitiam continuar com determinação a reconstrução nacional.Inicialmente era constituído por 25 militares pertencentes aos ramos das Forças Armadas.Caso República Os trabalhadores do jornal "República" ocupam e demitem a direcção do jornal acusando-a de ter transformado o "República" no porta-voz dos interesses do PS. Na sequência deste incidente, os ministros afectos ao PS, abandonam o 4.o Governo Provisório. Os ministros doPPD, dias mais tarde, solidarizam-se e abandonam também o Governo. A ocupação dojornal manter-se-á por vários meses, até 25 de Novembro.Grupo dos NoveGrupo de oficiais de tendência moderada pertencente ao MFA e que publicaram em Agostode 1975 um documento que ficou conhecido como documento dos nove com vista àclarificação de posições políticas e ideológicas (...) dentro e fora das Forças Armadas.Dossier temático dirigido às escolas 35/219
    • ESTADO NOVOEstado Novo é o nome do regime político autoritário e corporativista de Estado que vigorouem Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde 1933, com a aprovação de uma novaConstituição, até 1974, quando foi derrubado pela Revolução do 25 de Abril. Ao Estado Novoalguns historiadores também chamam "II República", embora tal designação jamais tenhasido assumida pelo próprio regime.A designação oficiosa "Estado Novo", criada sobretudo por razões ideológicas epropagandísticas, quis assinalar a entrada numa nova era, aberta pela Revolução Nacionalde 28 de Maio de 1926, marcada por uma concepção anti parlamentar e antiliberal doEstado. Neste sentido, o Estado Novo encerrou o período do liberalismo em Portugal,abrangendo nele não só a Primeira República, como também o Constitucionalismomonárquico.Como regime político, o Estado Novo foi também chamado salazarismo, em referência aAntónio de Oliveira Salazar, o seu fundador e líder. Salazar assumiu o cargo de Ministro dasFinanças em 1928, tornou-se, nessa pasta, figura preponderante no governo da DitaduraMilitar já em 1930 (o que lhe valeu o epíteto de "Ditador das Finanças") e ascendeu aPresidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro) em Julho de 1932, posto que manteveaté ao seu afastamento por doença em 1968. A designação salazarismo reflecte acircunstância de o Estado Novo se ter centrado na figura do "Chefe" Salazar e ter sido muitomarcado pelo seu estilo pessoal de governação. O Estado Novo, todavia, abrangeigualmente o período em que o sucessor de Salazar, Marcello Caetano, chefiou o governo(1968-1974). Caetano assumiu-se como "continuador" de Salazar, mas vários autores preferemautonomizar este período do Estado Novo e falar de Marcelismo. Marcello Caetano aindapretendeu rebaptizar publicitariamente o regime ao designá-lo por Estado Social,"mobilizando uma retórica política adequada aos parâmetros desenvolvimentistas esimulando o resultado de um pacto social que, nos seus termos liberais, nunca existiu", mas adesignação não se enraizou.Dossier temático dirigido às escolas 36/219
    • Ao Estado Novo têm sido atribuídas as influências do maurrasianismo, do IntegralismoLusitano, da doutrina social da Igreja, bem como de alguns aspectos da doutrina e prática doFascismo italiano, regime do qual adoptou o modelo do Partido Único e, até certo ponto, doCorporativismo de Estado.A Ditadura Militar (1926-1933) e o Estado Novo de Salazar e Marcello Caetano (1933-1974)foram, conjuntamente, o mais longo regime ditatorial na Europa Ocidental durante o séc.XX, estendendo-se por 48 anos.Nascimento do Estado NovoA Ditadura Militar (1926-1933), regime de excepção dirigido por militares, com uma estruturaconstitucional provisória e suspensão das garantias consignadas na Constituição Portuguesade 1911, precedeu a instauração formal do Estado Novo (1933). Após a eleição por sufrágiodirecto, mas em lista única, do General Óscar Carmona para Presidente da República em1928, este, tendo em atenção a incapacidade dos anteriores governantes, nomeadamente oGeneral Sinel de Cordes, para resolver a crise financeira, chamou António de Oliveira Salazar,especialista de Finanças públicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, paraassumir o cargo de ministro das Finanças. Salazar aceitou o encargo com a condição, que lhefoi garantida, de poder supervisionar os orçamentos de todos os ministérios e de ter direito deveto sobre os respectivos aumentos de despesas. Impôs então uma forte austeridade e umrigoroso controlo de contas, principalmente aumentando os impostos e reduzindo as despesaspúblicas, conseguindo assim um saldo orçamental positivo logo no primeiro ano de exercício(1928-29).Aconselhado e apoiado por António Ferro, que viria a chefiar o aparelho de propaganda doEstado Novo, o SPN, Salazar soube servir-se da imprensa (que lhe era maioritariamentefavorável, mantendo a restante sob apertada censura), assim como das recém-criadasemissoras de rádio difusão — o Rádio Clube Português, a católica Rádio Renascença e aEmissora Nacional estatal, todas suas apoiantes. Soube também aproveitar as lutas entre asdiferentes facções da Ditadura, especialmente entre Monárquicos e Republicanos, paraconsolidar o seu poder e ganhar mais prestígio. Tendo-se tornado indispensável à Ditadura, oPresidente da República consultava-o em cada remodelação ministerial.Salazar procurou então, com o apoio do General Carmona, dar um rumo estável àRevolução Nacional que impedisse um "regresso à normalidade constitucional" da PrimeiraRepública, para que alguns generais da Ditadura se inclinavam. Por isso, em 1930, depois devencida por Carmona a resistência do General Ivens Ferraz, Salazar criou, a partir dogoverno e com fundos provenientes do Orçamento de Estado, a União Nacional, espécie de"frente nacional", como lhe chamou, a qual devia proporcionar o apoio necessário àDossier temático dirigido às escolas 37/219
    • construção de um novo regime, o Estado Novo, concebido e integralmente desenhado porSalazar.A União Nacional era uma organização em parte idêntica aos partidos únicos dos regimesautoritários surgidos na Europa entre as duas guerras mundiais, se bem que, ao contráriodesses, tivesse sido integralmente construída de cima para baixo e não se apoiasse numpujante movimento de massas pré-existente. A União Nacional, cujo papel foi sempre muitopouco determinante na prática política do Estado Novo, simbolizava acima de tudo ocarácter nacionalista, antidemocrático e anti pluralista do regime.Nenhuma lei proibia expressamente os partidos políticos enquanto tais, mas Salazarconsiderava que, existindo a União Nacional, os antigos partidos tinham sido colocados forada lógica do novo regime, acabando todas as organizações e movimentos políticos existentespor ser obrigados a coibir-se de qualquer actuação pública. Alguns, como o PartidoComunista (PCP) ou o movimento Anarcossindicalista da Confederação Geral do Trabalhopassaram a actuar na clandestinidade ou no exílio, outros, como o Partido SocialistaPortuguês e o Integralismo Lusitano, foram levados a extinguir-se em 1932-1933. OMovimento Nacional-Sindicalista, de Francisco Rolão Preto foi proibido após a tentativa derevolução levada a cabo por elementos seus a partir do quartel da Penha de França,acrescentando a nota oficiosa de 29 de Julho de 1934, que decretava a sua extinção, que setratava de um movimento inspirado em "certos modelos estrangeiros".Em 1932 foi publicado o projecto de uma nova Constituição, que seria "aprovada" porreferendo popular em 1933 (embora o texto da constituição mencionasse plebiscito, narealidade o que houve foi tecnicamente um referendo). Nesse referendo as abstenções foramcontadas como votos "sim", falseando o resultado. Com esta constituição, Salazar crioufinalmente o seu modelo ditatorial, o Estado Novo, e tornou-se o "Chefe" da Naçãoportuguesa. Não deixa contudo de ser curioso que tenha sido essa a primeira constituição daHistória portuguesa a dar o direito de voto às mulheres e a assegurar determinadas regaliaspara as chamadas classes operárias.Caracterização geral e concisa do Estado NovoO Estado Novo (1933-1974) foi um regime autoritário, conservador, nacionalista,corporativista de Estado de inspiração fascista, parcialmente católica e tradicionalista, decariz anti-liberal, anti-parlamentarista, anti-comunista, e colonialista, que vigorou emPortugal sob a Segunda República. O regime criou a sua própria estrutura de Estado e umaparelho repressivo (PIDE, colónias penais para presos políticos, etc.) característico doschamados Estados policiais, apoiando-se na censura, na propaganda, nas organizaçõesparamilitares (Legião Portuguesa), nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa), no cultodo "Chefe" e na Igreja Católica.Dossier temático dirigido às escolas 38/219
    • Um regime fascista?O Estado Novo apresenta aspectos semelhantes aos regimes autoritários instituídos por BenitoMussolini na Itália, Francisco Franco na Espanha, Engelbert Dollfuss na Áustria, Miklós Horthyna Hungria, Metaxas na Grécia, Juan Perón na Argentina, Getúlio Vargas no Brasil e, emmuito menor grau, por Adolf Hitler na Alemanha.É, todavia, assunto de debate entre os estudiosos se o Estado Novo constituiverdadeiramente, ou não, um regime fascista, visto apresentar algumas diferenças emrelação ao regime italiano, que serve naturalmente de "padrão" do fascismo, e ainda maioresrelativamente ao nazismo. Salazar (que manteve durante algum tempo a fotografiaemoldurada de Mussolini em cima da sua secretária de trabalho, mas que acabaria porafirmar que o ditador italiano era demasiado vaidoso e defensor de uma intervençãoexcessiva do Estado na vida da nação), nunca reivindicou para o seu regime o qualificativode fascista, recusando igualmente o seu carácter totalitário, reflexo de quem pretendia serassociado à recusa da "estatolatria" e do totalitarismo pela Igreja Católica e pelo Papa Pio XI.Independentemente do modo como o regime de Salazar se via a si próprio, a questão giraem torno de saber em que características, essenciais ou secundárias, o Estado Novo diferiramdo padrão fascista: existência ou não de movimento da massas, papel do partido único,estrutura, lugar e papel dos sindicatos e corporações no Estado, características e estilo degovernação do chefe carismático, grau de autonomia do poder judicial, liberdades públicas,nível de repressão das oposições políticas, independência da Igreja Católica. Nos pontoscitados, com efeito, há diferenças e semelhanças entre o Estado Novo e o fascismo: hádiferenças flagrantes no papel atribuído ao "movimento de massas" e no estilo de governaçãodo chefe; há semelhanças muito vincadas no papel do partido único e no lugar dos sindicatose das corporações na estrutura do Estado, assim como no cercear das liberdades públicas e nonível de repressão das oposições políticas.Para muitos, parece não haver dúvida que se trata de um regime fascista, quasi-fascista ou, [9]até, segundo o politólogo Manuel de Lucena, de um "fascismo sem movimento fascista" .Para outros, tratar-se-ia de um regime autoritário e conservador de inspiraçãosimultaneamente católica e fascizante (especialmente durante a sua primeira fase, até aofinal da Segunda Guerra Mundial) — o que, por sua vez, tem levado certos autores aapontar a influência doutrinária do denominado clero-fascismo (clerico-fascismo em italiano,clerical-fascism em inglês), que aproximaria o Estado Novo do regime austríaco de Dollfuss(também dito Austro-fascismo) e, em parte, do Franquismo. O Estado Novo, materializaçãodo pensamento político de Salazar, foi certamente um regime político com algumascaracterísticas singulares no panorama dos regimes autoritários do seu tempo — como oforam, aliás, todos os outros movimentos e regimes autoritários nascidos na Europa daprimeira metade do século XX.Dossier temático dirigido às escolas 39/219
    • Em matéria de política externa, sobretudo, o Estado Novo marcou uma sensível diferençarelativamente aos regimes do Eixo, embora já não tanto em relação a Espanha, tendo os doispaíses signatários do Pacto Ibérico[10], de 1939, mantido uma difícil neutralidade durante aSegunda Guerra Mundial e adoptado, depois desta, uma semelhante política de aliança coma Europa Ocidental e os Estados Unidos da América no quadro formal da NATO (Portugal)ou à margem desta (Espanha).Dossier temático dirigido às escolas 40/219
    • CARACTERISTICAS PRINCIPAIS DO ESTADO NOVOCorporativismoO Estado Novo foi considerado pelos seus ideólogos como um "Estado corporativo", definindo-se oficialmente como uma "República Corporativa", devido à forma republicana de governoe à vertente doutrinária e normativa corporativista, reflectida no edifício das leis(Constituição política, Estatuto do Trabalho Nacional e numerosa legislação avulsa) e naconfiguração do próprio Estado (Câmara Corporativa, Corporações, Ministério dasCorporações, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Sindicatos Nacionais de direitopúblico, Grémios Nacionais, Grémios da Lavoura, Casas do Povo, Casas dos Pescadores,Comissões Reguladoras, etc.).Oliveira Salazar considerou o corporativismo como a faceta do seu regime com maiorespotencialidades futuras, mas a sua implantação prática foi muito gradual e, sobretudo,obedeceu a um padrão de "corporativismo de Estado" e não a um figurino de"corporativismo de associação", que poderia ter conferido um maior papel à iniciativaprivada e à auto-regulação da sociedade civil.Várias personalidades apoiantes do Estado Novo apresentaram aquele regime político comotendo sido inspirado nas doutrinas corporativas do Integralismo Lusitano[11]. Os integralistas [12]lusitanos, no entanto, cedo se demarcaram daquele regime , considerando-o como umcorporativismo de Estado de inspiração fascista e, como tal, uma falsificação grosseira dassuas doutrinas corporativas de associação [13] . O integralista Hipólito Raposo, ao classificar em [14]1940 o Estado Novo como um regime autocrático - a "Salazarquia" - foi preso, edeportado para os Açores.Anti-parlamentarismo e anti-partidárioO regime político-constitucional que vigorou durante o Estado Novo é consideradoantiparlamentar e antipartidário, uma vez que o único partido político aceite pela forçapolítica que na altura era responsável pela apresentação de candidaturas aos órgãoselectivos de poder foi a União Nacional, sendo que os restantes foram ilegalizados, o mesmoaconteceu mais tarde com as associações políticas. Eram permitidos em alguns actos eleitoraisa apresentação de listas não afectas à União Nacional, mas a sua existência era apenasconsentida momentaneamente e era impossível a eleição de qualquer candidato destaslistas, pois a fraude eleitoral ou a repressão provocada pela poderosa polícia política (PIDE)provocava o esvaziamento de candidatos afectos a estas ou porque se encontravam presosou porque desistiam por falta de condições.Dossier temático dirigido às escolas 41/219
    • Concentração de poderes no Presidente do Conselho de MinistrosNeste regime autoritário, o Governo tem simultaneamente o poder executivo e legislativo (oGoverno pode decretar decretos-leis que sobrepõe as leis aprovadas pela AssembleiaNacional), e por sua vez os poderes do Governo estão fortemente centralizados e reforçadosnas mãos do Presidente do Conselho de Ministros (Chefe do Governo). O Presidente daRepública tinha somente funções meramente cerimoniais, embora tivesse o poder de escolhere demitir o Presidente do Conselho de Ministros. Mas este poder nunca foi utilizado visto queo cargo de Presidente da República era sempre ocupado por um partidário da UniãoNacional e apoiante do Presidente do Conselho de Ministros.António de Oliveira Salazar, no sentido de inviabilizar a vitória do General HumbertoDelgado à Presidência da República em 1958, por este ser contra a ideologia do regime,propôs a revisão constitucional onde a eleição que até naquela altura era feita por sufrágiodirecto passou a ser feita por sufrágio indirecto, através de um colégio eleitoral.Esta medida, a par com a inviabilização dos partidos políticos que já tinham sido ilegalizadosna constituição original, sendo permitidos no entanto candidaturas de movimentosindependentes, levou a um aumento e a uma concentração dos poderes no Presidente doConselho de Ministros, que era já visto como o real detentor dos destinos de Portugal.Outras características do regime• Tal como outros regimes autoritários da época, o Estado Novo possuía lemas paramostrar resumidamente a sua ideologia e doutrina: "Tudo pela Nação, nada contra a Nação"e "Deus, Pátria, Família" são os mais conhecidos e utilizados;• O Estado Novo autoritário declarava-se limitado pelo Direito e pela Moral cristã,considerando, por isso, não ser classificável como um regime totalitário, considerando-sesempre um Estado de direito;• Era contra o liberalismo político, apesar da existência de uma Assembleia Nacional(função legislativa) e de uma Câmara Corporativa (função meramente consultiva) comalguma liberdade de palavra, mas representando apenas os sectores apoiantes do regime,organizados na União Nacional (que Caetano mudará para Acção Nacional Popular), aunanimidade era a tónica destes órgãos visto serem compostos exclusivamente por apoiantesdo regime;• O culto do Chefe, Salazar (e depois, sem grande êxito, Marcello Caetano), é representadocomo um chefe paternal, mas austero, eremita "casado com a Nação", sem as posesbombásticas e militaristas dos seus congéneres Francisco Franco, Mussolini ou Hitler; SalazarDossier temático dirigido às escolas 42/219
    • era muitas vezes mencionado como um "ungido de Deus", o "salvador da Pátria", ou o"redentor da Nação";• Uma ideologia com forte componente católica, associando-se o regime à Igreja Católicaatravés da Concordata entre a Santa Sé e Portugal, em 1940; esta concordata concedevastos privilégios à Igreja, bem diferente do paganismo hitleriano;• Um serviço de censura prévia às publicações periódicas, emissões de rádio e de televisão,e de fiscalização de publicações não periódicas nacionais e estrangeiras, protegendopermanentemente a doutrina e ideologia do Estado Novo e defendendo a moral e os bonscostumes;• O regime apoia-se na propaganda política (fundando o Secretariado de PropagandaNacional, a SPN) para difundir os bons costumes, a doutrina e a ideologia defendida peloEstado Novo;• Apoia-se nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa) para ensinar aos jovens aideologia defendida pelo regime e ensiná-los a obedecer e a respeitar o "Chefe";• Uma polícia política repressiva (conhecida por PIDE), omnipresente e detentora degrande poder, que reprime apenas qualquer oposição política expressa ao regime, de acordocom critérios de selectividade pontual, nunca se responsabilizando por crimes de massas, aocontrário das suas congéneres italiana e especialmente alemã, a PIDE semeia o terror, omedo e o silêncio nos sectores oposicionistas que fossem activos na sociedade portuguesa,protegendo o regime de qualquer Oposição organizada, e com visibilidade pública; osopositores políticos mais activistas eram interrogados e, aqueles que apoiavam oupertenciam a organizações que defendiam a luta armada contra o Regime ou que tinhamligações às potências inimigas de Portugal eram por vezes torturados e detidos em prisões(ex.: Prisão de Peniche e Prisão de Caxias) e campos de concentração (ex.: Tarrafal);• Além da PIDE, o regime apoia-se também nas organizações paramilitares (LegiãoPortuguesa) para proteger o regime das ideologias oposicionistas, principalmente ocomunismo.• Um discurso e uma prática anticomunistas, tanto na ordem interna como na externa,que leva o regime a combater o Comunismo e a aliar-se ao lado dos E.U.A, durante aGuerra-fria, juntando-se à NATO, em 1949;• O sistema educacional é controlado pelo regime (uma educação nacionalista eideológica) e centra-se na exaltação dos valores nacionais (ex.: o passado histórico, o grandeDossier temático dirigido às escolas 43/219
    • Império Colonial Português, a religião, a tradição, os costumes, o serviço à comunidade e àPátria, a solidariedade humana numa perspectiva cristã, o apego à terra...), no ensinamentoe difusão da ideologia estatal aos jovens; teme as pessoas de correntes políticas diferentes quetêm um nível educacional alto e que defendem ou o Capitalismo ou o Comunismo, com osquais Salazar mantinha uma relação de desconfiança (no primeiro caso) ou até mesmo derejeição (no segundo caso), visto que ele se orientava pela Doutrina Social da Igreja, quedefendia uma solução económica de pequena iniciativa privada (para maior distribuição deriqueza) e de maior protecção dos assalariados/trabalhadores do que aquela que existianormalmente nos sistemas capitalistas de então;• Um projecto nacionalista e colonial que pretende manter à sombra da bandeiraportuguesa vastos territórios dispersos por vários continentes, "do Minho a Timor", masrejeitando a ideia da conquista de novos territórios (ao contrário do expansionismo do Eixo) eque é mesmo vítima da política de conquista alheia (caso da Índia Portuguesa) e no qualradica a manutenção de uma longa guerra colonial começada em 1961, uma das causas dodesgaste e queda do regime, para proteger os seus territórios ultramarinos;• O regime era extremamente cauteloso nas relações diplomáticas, principalmente durantea década 30 e 40, que leva Salazar, por um lado, a assinar um pacto com a vizinha Espanhafranquista e anticomunista e, por outro, a hesitar longamente entre o Eixo (compostos porditaduras) e os Aliados (compostos por democracias e pela União Soviética, um regimecomunista) durante a Segunda Guerra Mundial;• Uma economia capitalista controlada e regulada por cartéis constituídos esupervisionados pelo Governo, detentores de grandes privilégios, conservadores, receosa dainovação e do desenvolvimento, que só admitirá a abertura da economia e a entradaregulada de capitais estrangeiros numa fase tardia da história do regime, na década de 50;• O regime era muito conservador, tentando controlar o processo de modernização doPaís, pois Salazar temia que se esta não fosse controlada, iria destruir os valores religiosos,culturais e rurais da Nação. Este medo de uma modernização segundo os modeloscapitalistas puros que imperavam no Mundo Ocidental contribuiu, depois da SegundaGuerra Mundial, para o distanciamento progressivo de Portugal em relação a outros paísesocidentais, principalmente nas áreas das ciências, da tecnologia e da cultura;• O regime, devido sobretudo ao carácter conservador e algumas vezes arrogante deSalazar, teimava e prevenia a sua evolução a par das tendências políticas mundiais, optandopor se isolar quando sujeito a pressões externas que exigiam a sua mudança, e somente nosseus últimos anos, durante o período de Marcello Caetano, experimentou uma renovação"liberal" tentativa, logo fracassada pelo bloqueio da extrema-direita;Dossier temático dirigido às escolas 44/219
    • • Uma forte tutela sobre o movimento sindical, proibindo todos os sindicatos, exceptuandoaqueles controlados pelo Estado (os Sindicatos Nacionais), e procurando organizar osoperários e os patrões de cada profissão em corporações, organizações controladas peloEstado que pretendiam conciliar harmoniosamente os interesses do operariado e dopatronato, prevenindo assim a luta de classes e a agitação social e protegendo osinteresses/unidade da Nação (objectivo principal do regime).• A ilegalização da Maçonaria em Portugal, através da Lei n.º 1901, de 21 de Maio de1935[15]. Todos os funcionários públicos eram obrigados a assinar uma declaração rejeitando aMaçonaria e garantindo não serem membros dela, antes de poderem tomar posse nos seuscargos. A sede do Grande Oriente Lusitano (o Grémio Lusitano), foi confiscada e encerradasendo entregue à Legião Portuguesa que nela instalou a sua sede. Dentro do regime, noentanto, havia várias personalidades destacadas com um passado de filiação ou afinidadesmaçónicas, caso do Presidente da República, Óscar Carmona (sendo esta informação nãoconfirmada), e do primeiro presidente da Assembleia Nacional, José Alberto dos Reis, masque, todavia, não opuseram qualquer resistência à ilegalização das chamadas «associaçõessecretas», e que, pelo contrário, a apoiaram.Presidentes da República durante o Estado Novo• António Óscar de Fragoso Carmona (1933-1951)• António de Oliveira Salazar (1951) (Presidente interino, desde a morte de Carmona até àeleição de Lopes)• Francisco Higino Craveiro Lopes (1951-1958)• Américo de Deus Rodrigues Tomás (1958-1974)Presidentes do Conselho de Ministros durante o Estado Novo• António de Oliveira Salazar (1932-1968)• Marcello das Neves Alves Caetano (1968-1974)Lemas• "Deus, Pátria, Família."• "Tudo pela Nação, nada contra a Nação."• "Persistentemente, Teimosamente, não somos demais para continuar Portugal"• "Enquanto houver um Português sem trabalho e sem pão a Revolução continua"• "Temos uma Doutrina. Somos uma Força"• "Orgulhosamente sós"Dossier temático dirigido às escolas 45/219
    • Reorganização geral de Portugal levado a cabo pelo RegimeNos primeiros anos do Estado Novo, Salazar, o seu "Chefe", teve o difícil trabalho de efectuaruma reorganização geral de Portugal, particularmente nas áreas políticas, económico-financeiras, sociais e culturais. O seu principal objectivo era restabelecer a ordem e aestabilidade nacional. Mas, mesmo que estas já estivessem restauradas em Portugal, Salazardefendia que ele iria continuar a Revolução Nacional enquanto que no País aindacontinuasse a haver uma única pessoa sem condições de vida aceitáveis. Com esta afirmação,ele revelou que não iria abandonar o poder.Economia e FinançasQuando Salazar chegou ao poder, ele efectuou muitas reformas económico-financeiras,como a diminuição substancial das despesas do País e a instituição de inúmeras taxas,conseguindo assim equilibrar as Finanças (naquele tempo e mesmo agora, era consideradoum "milagre" para muitos portugueses) e aumentando o valor do escudo. Tentou combater ainflação, regulando simultaneamente os preços dos produtos e os salários.Durante a Segunda Guerra Mundial, o Estado Novo conseguiu manter Portugal neutro desteconflito militar sangrento. Devido ao desiquilíbrio dos sistemas de produção da maioria dospaíses europeus, Portugal ficou privado de importações e isto causou o aumento daprodução nacional, incentivado pelo regime. Durante boa parte do conflito, a balançacomercial portuguesa manteve saldo positivo, com as exportações a ultrapassarem asimportações, facto que não se verificava desde há dezenas de anos, e que até à actualidadeainda não voltou a verificar-se. Portugal exportava predominantemente produtos têxteis,metais e volfrâmio para os países europeus em guerra (fossem eles apoiantes do Eixo ou dosAliados), acumulando assim muitas divisas e desenvolvendo de certa forma a economiaportuguesa. Esta situação económica conseguiu também atenuar os problemas provocadospela Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e pela própria Segunda Guerra Mundial, quetrouxeram consigo o racionamento dos alimentos e um disparo temporário da inflação.Na década de 50, começou a abrir a economia ao estrangeiro e permitiu a entradaregulada de capitais estrangeiros, desenvolvendo muito a economia (principalmente aindústria química e metalomecânica, o turismo, os transportes e o sector energético) e asinfra-estruturas, principalmente pontes, estradas e barragens. É também neste período que oPaís entrou na Associação Europeia de Livre Comércio (1959). A partir desta década até àmorte de Salazar (1970), o PIB de Portugal teve um crescimento anual de 5.66%.Mas, mesmo com este grande crescimento económico, a economia portuguesa, continuando aser predominantemente rural e a ser altamente supervisionada pelo regime, continuava a seratrasada em relação às grandes economias da Europa, embora menos do que durante a 1ªRepública. No fim da década de 60, Portugal era um dos países com um rendimento perDossier temático dirigido às escolas 46/219
    • capita mais baixo da Europa, significando que possuía uma mão-de-obra barata e quemuita gente vivia da agricultura de subsistência, que não é geradora de rendimentos,embora tal não signifique que existisse desemprego real, ou que não houvesse produçãoabundante de alimentos. Havia contudo fortes desequilíbrios regionais em Portugal, com ascidades (principalmente as que ficam junto ao litoral) a expandir-se e a beneficiarem docrescimento económico, e as zonas rurais a continuarem a não se desenvolver ao mesmoritmo, apesar do crescente número de vias de comunicação e outras infra-estruturas (redeeléctrica, etc.) que nelas iam sendo construídas. O atraso no desenvolvimento das zonasrurais, aliado ao súbito aumento da população a chegar à idade adulta (provocado pelamelhoria das condições de saúde e pela diminuição da mortalidade infantil), fez com que severificasse um excesso populacional e uma certa aversão ao atraso que se vivia nos campos, oque levou quase 2 milhões de pessoas, na grande maioria delas oriundas das zonas rurais, aemigrar ou para as cidades que então estavam a crescer, ou para o estrangeiro,principalmente França, Estados Unidos da América, Canadá e Alemanha (entre os queemigraram para o estrangeiro, contavam-se também muitos jovens que desejavam apenasfugir ao cumprimento do serviço militar em África).Com o decorrer da Guerra Colonial Portuguesa, o desenvolvimento de Portugal a níveleconómico-financeiro abrandou, devido sobretudo às enormes despesas militares efectuadaspelo regime.A Questão do UltramarPor natureza, o Estado Novo é um regime colonialista por isso queria manter a todo o custoo seu Ultramar, considerado por este uma das fontes do prestígio e orgulho nacional. Por estarazão, Salazar, o principal mentor do regime (e também o seu fundador), sempre preocupoucom os problemas do Ultramar e tentou resolvê-los. Logo em 1930, promulgou-se o ActoColonial, mas na década de 50 e 60, apareceram novos problemas e necessidades, por issoSalazar e os seus Governos começaram a evoluir o Conceito Ultramarino Português eterminaram por se definirem uma Solução Portuguesa e uma Política UltramarinaPortuguesa, correctas no acerto, realismo e modernidade, para resolver tais problemas. Mas,devido aos erros efectuados por Salazar (com uma idade já muito avançada naquela época)e ao novo panorama internacional (a condenação do colonialismo e a descolonização emmassa de muitas colónias), os povos das províncias ultramarinas portuguesas começaramtambém a procurar a sua autodeterminação e isto causou a Guerra do Ultramar (1961-1974).Esta longa guerra causou muitas mortes, arruinou Portugal e o país começou a sentir muitasdificuldades económico-financeiras, dificuldades estas que a Nação já não sentiu durantemuito tempo, e uma forte pressão internacional (a ONU, principalmente os E.U.A.,condenava o colonialismo). Os problemas do Ultramar foram mal resolvidos e estesproblemas causaram o alargamento da oposição ao Estado Novo, a Guerra do UltramarDossier temático dirigido às escolas 47/219
    • (1961-1974), dificuldades económico-financeiras e sociais, e, posteriormente, a queda doregime.Ordem e estabilidadeSalazar, além de reorganizar as finanças e de reanimar a economia, investiu nos sectores daeducação básica (construção de milhares de escolas primárias), da saúde (construção de umnúmero considerável de hospitais e centros de saúde, então designados por "Casas do Povo")e das infra-estruturas (barragens, estradas e abastecimento eléctrico a algumas vilas ealdeias portuguesas), trouxe também estabilidade e ordem ao País, efectuando acorporativização da Nação. Contudo, esta estabilidade foi conseguida à custa da proibiçãode todos os partidos políticos (à excepção da União Nacional), à repressão e por vezesperseguição dos alegados "destabilizadores" da Nação (designação que era aplicada tantoàqueles que defendiam uma Oposição organizada como aos bombistas ou elementos departidos com ligações a potências inimigas de Portugal, suspeitos de espionagem a favor dasmesmas), aliados ao controlo do ensino, à formação de organizações juvenis e paramilitares afavor do Estado, à proibição de greves e à censura de certas publicações. Outro factor quecontribuiu para a obtenção da estabilidade foi a manutenção da neutralidade portuguesaem vários conflitos, como a Segunda Guerra Mundial, e a reparação das relações entrePortugal e a Igreja Católica (a maioria dos portugueses são católicos, muitos deles devotos)com uma concordata.Mas, na década de 60, o País começou a sentir alguma instabilidade por causa da crescenteacção dos opositores democráticos que iam tornar-se cada vez mais fortes porque cada vezmais pessoas queriam a liberdade e, principalmente, o fim da Guerra do Ultramar (1961-1974). Esta situação instável veio a agravar-se na década de 70, com a continuação daGuerra e com a "renovação em continuidade" de Marcello Caetano (ele, o substituto deSalazar, afirmava querer renovar e tentar "liberalizar" o Regime, mas não teve sucesso, o queresultou num enfraquecimento ainda maior do mesmo).O Estado Novo e a Guerra Civil EspanholaNa Guerra Civil Espanhola, deflagrada em Julho de 1936, estava fundamentalmente emcausa a implantação de um regime republicano parlamentar ou por um fascista emEspanha, que poderia influenciar toda a Península Ibérica e até o resto da Europa. Por estarazão, o Estado Novo, liderado pelo anti parlamentarista Salazar, alinhou-se com o Generalnacionalista Francisco Franco, sendo discutido pelos historiadores se foram ou não enviadasforças militares portuguesas para Espanha (o que nunca foi reconhecido oficialmente).A posição e acção (sobretudo diplomática), a nível regional e internacional, de Portugalsobre o conflito espanhol contribuíram muito significativamente para que a causa não-Dossier temático dirigido às escolas 48/219
    • parlamentar republicana vencesse em Espanha. Esta grande ajuda do Estado Novo aosnacionalistas/fascistas espanhóis levou com que Portugal e Espanha assinassem mutuamente,em 17 de Março de 1939, o Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e Espanha,que mereceu um protocolo adicional em 29 de Julho de 1940.O Regime e a Segunda Guerra MundialRelativamente à Segunda Guerra Mundial, a atitude e a actuação de Salazar e do seuGoverno podem sintetizar-se em 4 aspectos dominantes: • O de preservar a população portuguesa dos efeitos mais dolorosos da guerra, pelo que Salazar tentou a todo o custo e conseguiu manter a neutralidade portuguesa neste conflito. Próximo ideologicamente do Eixo, o regime português escuda-se nisso e também na aliança com o Reino Unido para manter a tão desejada política de neutralidade. Esta assentava num esforço de não afrontamento a qualquer dos lados em beligerância. Mas, mesmo assim, em Portugal continuava a sofrer de falta de produtos alimentares e de inflação. • A contribuição muito significativa, igualmente quase decisiva, para a manutenção da neutralidade da Espanha. O alinhamento espanhol com o Eixo iria pôr seriamente em perigo a independência de Portugal e o controlo do Atlântico pelos Aliados. Este alinhamento iria também ter projecção negativa de dimensão imprevisível no decurso e resultado da guerra; • A colaboração secreta com o regime nazi, como investigado por António Louçã (por exemplo em livros como "Conspiradores e traficantes. Portugal no tráfico de armas e de divisas nos anos do nazismo. 1933-1945"), ao mesmo tempo que, por outro lado, Portugal era a porta de fuga de milhares de judeus da Europa para os Estados Unidos da América, embora muitos destes o tivessem feito ao arrepio do regime como prova o tratamento que Aristides de Sousa Mendes levou ao passar milhares de vistos de entrada em Portugal a Judeus e outros; • O apoio oportuno dado aos Aliados, com a concessão de facilidades, nos Açores, às forças armadas aliadas. Este apoio, sem qualquer afectação à soberania nacional, constitui um acto de grande relevância e contribuiu muito para a sobrevivência do Estado Novo no pós-Guerra;Com a vitória dos Aliados, em 1945, verificou-se no Ocidente uma expansão dos regimesdemocráticos pluralistas, adoptada já por inúmeros países aliados (exceptuando, claro, aUnião Soviética e a sua área de influência da Europa de Leste em que tratou de implantarDossier temático dirigido às escolas 49/219
    • regimes semelhantes ao seu). Estes países queriam democratizar toda a Europa Ocidental,incluindo a Península Ibérica. Esta atitude pôs seriamente o Estado Novo em perigo.Assim, Salazar, teve de lutar arduamente, a nível externo, contra estas pressões, procurandofazer aceitar internacionalmente a continuação do Estado Novo com as características quetinha e sempre tivera, e que saldou por um sucesso. Este reconhecimento deveu-se ao factode o regime ser muito anticomunista, promovendo-o a um parceiro não desprezível dosE.U.A.. Foi mesmo ingressado na NATO (1949), onde ficou a par precisamente dasdemocracias ocidentais vencedoras da Segunda Grande Guerra, na ONU (1955) e tambémna Associação Europeia de Livre Comércio, em 1959.Principais abalos internos sofridos pelo Estado NovoO regime sofreu diversos abalos provocados: • Pelas tentações golpistas de forças de carácter abertamente fascista, à sua direita (Nacional-sindicalismo) liderados por Francisco Rolão Preto, e também pelas forças anarquistas da esquerda, nomeadamente os Anarcossindicalistas (tentaram até assassinar Salazar em 1938); • Pelas conspirações dos revivalistas republicanos, repetidamente frustradas; • Pela acção das forças políticas oposicionistas, principalmente o Partido Comunista Português e os democráticos, que periodicamente se candidatam a eleições presidenciais manipuladas secretamente pelo Estado (sendo a mais conhecida e flagrante as Presidenciais de 1958, em que concorre o General Humberto Delgado); • Pelas tentativas golpistas efectuadas pelos militares democráticos (ex.: Golpe Botelho Moniz, em 1961); • Pelas acções de luta armada realizadas por oposicionistas ao regime, nomeadamente a Acção Revolucionária Armada (ARA), ligada ao Partido Comunista Português, e as Brigadas Revolucionárias (BR). Entre outras acções destacam-se o assalto a bancos e a destruição de material militar; • Pela Operação Ducineia, realizada em 1961, comandada pelos capitão Henrique Galvão e apoiada pelo general Humberto Delgado, que sequestrou o transatlântico português Santa Maria e o levou para águas brasileiras. Com esta operação, considerada o primeiro acto de pirataria dos tempos modernos, procurava-se chamar a atenção mundial para os problemas causados pela ditadura de Salazar. O Santa Maria foi sequestrado em 22 de Janeiro de 1961. Os passageiros e a tripulação queDossier temático dirigido às escolas 50/219
    • apoiaram a acção receberam asilo político no Brasil, em 3 de Fevereiro por Jânio Quadros. O fotógrafo António Lúcio e o repórter Miguel Urbano Rodrigues, ambos do jornal O Estado de S. Paulo, encontraram o navio em águas brasileiras, em 29 de Janeiro e contribuíram para uma ampla difusão do acto. • Pela acção dos jovens, principalmente universitários, a partir da década de 60, que queriam a democracia, o fim da guerra colonial e a liberdade (uma das mais célebres acções foi a "Crise académica de 1962"); • Pela forte emigração portuguesa (maioritariamente clandestina) a outros países europeus (ao todo, emigraram cerca de 2 milhões de portugueses), especialmente França, começada a partir da década de 60.Queda do Estado NovoO Estado Novo, após 41 anos de vida, é finalmente derrubado no dia 25 de Abril de 1974. Ogolpe que acabou com a ditadura foi efectuado pelos militares do Movimento das ForçasArmadas – MFA. O golpe militar contou com a colaboração da população, cansada darepressão, da censura, da guerra colonial e da má situação económico-financeira. Ficouconhecida por Revolução dos Cravos. Neste dia, diversas unidades militares comandadas poroficiais do MFA marcharam sobre Lisboa, ocupando uma série de pontos estratégicos. Asguarnições militares que supostamente eram apoiantes do regime renderam-se e juntaram-se aos militares do MFA. O regime caiu sem ter quase quem o defendesse. Os acontecimentosdeste dia culminaram com a rendição de Marcello Caetano, sitiado pelo capitão SalgueiroMaia, no Quartel do Carmo. Foi uma revolução considerada "não-sangrenta" e "pacífica",sendo que no dia 25 de Abril propriamente dito houve apenas quatro mortos, vítimas dedisparos da polícia política, junto à sua sede.Dossier temático dirigido às escolas 51/219
    • GUERRA COLONIAL - TREZE ANOS DE GUERRAA Guerra Colonial (1961/1974)A Guerra Colonial desenrolou-se nas colónias de Moçambique, Guiné e Angola, no período de1961 a 1974. Estiveram em confronto as Forças Armadas Portuguesas e as forças organizadaspelos movimentos de libertação de cada uma daquelas colónias. Os primeiros confrontos ocorreram em Angola, na zona a que se viria chamar Zona Sublevada do Norte, traduziram-se, a partir de 15 de Março de 1961, em bárbaros massacres de populações brancas e trabalhadores negros oriundos de outras regiões de Angola. Nos três teatros de operações (Angola, Moçambique e Guiné os efectivos das forças portuguesas foram aumentando constantemente em relação ao aumento das frentes de combate, atingindo-se, no início da década de 70, o limite crítico dacapacidade de mobilização de recursos. Pela parte portuguesa, a guerra era sustentada pelo princípio político da defesa daquilo que era considerado território nacional, baseado no conceito de nação pluricontinental e multirracial. Pela parte dos Movimentos de Libertação, a guerra justificava-se pelo inalienável princípio de autodeterminação e independência, num quadro internacional de apoio ao incentivo à sua luta. O Estado Novo, primeiro com Salazar e depois com Marcelo Caetano, manteve com grande rigidez o essencial da política colonial, fechando todas as portas auma solução credível para o problema de qualquer dos territórios.O 25 de Abril de 1974, trouxe alterações à natureza do regime político português, os novosdirigentes de Portugal, aceitavam naturalmente os princípios da autodeterminação eindependência, pelo que as fases de transição foram negociadas com os movimentos delibertação, traduzindo-se rapidamente no fim das acções militares envolvendo forçasportuguesas.Dossier temático dirigido às escolas 52/219
    • Intervenientes Moçambique Angola Mapa de Moçambique, in D.N., fasc.51, pág.610 Mapa de Angola, in D.N., fasc.51, pág.609 Portugal Guiné Mapa da Guiné, in D.N., fasc.51, pág.608Dossier temático dirigido às escolas 53/219
    • Embarque em Lisboa A viagem para África começava muito antes do embarque. O processo que levava um jovem até Angola, Guiné ou Moçambique iniciava-se habitualmente logo após o final da instrução da especialidade. Para um atirador, e tanto fazia sê-lo de infantaria, cavalaria ou artilharia, após ser dado como pronto vinha a ordem de mobilização. O caso mais vulgar e típico era o de o militar pertencer a uma companhia e esta a um batalhão. A ordem de mobilização originava a guia de marcha para a unidade mobilizadora. Aí se juntavam os militares vindos dos vários centros de instrução, os graduados e os comandantes.A companhia e o batalhão já tinham um número de código atribuído e, aos poucos, surgiamos especialistas diversos, os condutores, transmissões, enfermeiros e cozinheiros, de modo a quese preenchesse o quadro orgânico respectivo.Enquanto se formava a unidade, realizavam-se os exercícios de instrução - IAO, a instruçãode aperfeiçoamento operacional -,com os conselhos sobre o que fazer em África parasobreviver, recebiam-se as vacinas, o camuflado e, por fim, a unidade estava pronta.Chegava a ordem de embarque e então o contingente formava em parada no quartel. Nosprimeiros tempos, o capelão rezava uma missa campal, que depois caiu em desuso; ocomandante da unidade mobilizadora, um coronel, proferia umas palavras alusivas àmissão e entregava o guião ao comandante do batalhão mobilizado, um tenente-coronel, ouentão da companhia, um capitão; as tropas desfilavam ao som da música, era concedida alicença de dez dias antes de embarque e pagas as ajudas de custo. Neste momento, o militarera um mobilizado, ia a casa, despedia-se da família, fazia umas asneiras por conta,arranjava umas correspondentes para lhe escreverem, ou umas madrinhas de guerra, evoltava à unidade mobilizadora para daí iniciar verdadeiramente a viagem.Neste regresso faltavam uns quantos camaradas, que tinham decidido dar o salto para oestrangeiro ou baixado ao hospital com uma doença mesmo a calhar, mas os que restavamformavam-se de novo em parada no quartel, com as malas, e embarcavam nas viaturasmilitares para a estação de caminho de ferro mais próxima.Na estação, quase sempre de noite, o contingente embarcava num comboio especial emdirecção a Lisboa, ao Cais da Rocha ou ao de Alcântara. O navio que os iria levar estavaatracado e as famílias apinhavam-se nas varandas da gare marítima com lenços a acenar,cartazes com o nome do militar, para chamar a atenção, e lágrimas da despedida. A tropa,vinda de vários pontos em quantidade suficiente para encher o navio, desfilava de novo,agora em continência perante um alto representante militar, com as senhoras do MovimentoDossier temático dirigido às escolas 54/219
    • Nacional Feminino e da Cruz Vermelha a distribuírem lembranças e mais folhetos sobre oterritório de destino. Chegava o momento do embarque. Subiam-se as escadas e arrumava-se a bagagem junto ao beliche armado nos porões, transformados em casernas. Depois,voltava-se ao convés, lutava-se por um lugar na amurada ou trepava-se aos mastros, paraos últimos acenos.A caminho do objectivo Por volta do meio-dia, o navio recolhia as escadas e os cabos, a sirene apitava e, durante alguns anos, a instalação sonora tocava uma marcha intitulada ANGOLA É NOSSA independentemente do destino – um ritual abandonado nos anos mais próximos do fim da guerra. O navio afastava-se lentamente, virava a proa à foz do Tejo, passava por baixo da ponte e deslizava diante da Torre de Belém. A fome já apertava e eram dadas instruções para a primeira refeição a bordo.Os oficiais seguiam para a Primeira classe, os sargentos para a Segunda e os praças para aTerceira. Neste caso, e dada a grande quantidade de tropas embarcadas, havia um sistemade self-service. Cada grupo nomeava os seus faxinas, que se aproximavam dos caldeirões,montados à proa e à ré, para receber um tacho de sopa, um de «segundo», o pão e a fruta,que redistribuíam pelos seus camaradas, no regresso aos seus postos. Comia-se como numpiquenique, sentando no convés. Este sistema já funcionava mal com o mar calmo, maspiorava nos dias de tempestade. Nesses dias, os respingos do mar salgavam a comida, osfaxinas desequilibravam-se com o balanço, entornando a sopa, e os restos espalhadosajudavam a escorregar os que vinham em sentido contrário. Valia nessas ocasiões o enjoo damaioria, que os tornava menos exigentes na quantidade e qualidade da alimentação.A meio da viagem realizavam-se exercícios de salvamento a bordo, e todo o contingenteenfiava o colete salva-vidas e cada um apresentava-se junto à baleeira que lhe estavadestinada em caso de naufrágio. Tiravam-se umas fotografias e estava passada mais umatarde. Os dias de calma eram gastos a jogar às cartas e a receber alguma instrução sobre odestino, em que ninguém, verdadeiramente, queria pensar.Chegada a um novo continenteA passagem do equador fornecia o pretexto para uma cerimónia da praxe e, entretanto,aproximava-se a chegada, que, quase sempre de manhã, era o tempo da curiosidade deÁfrica, o tempo de refazer as malas e o desembarque. Nova formatura, agora o calor, umDossier temático dirigido às escolas 55/219
    • desfile e um discurso. Depois, a partida para um campo militar, o Grafanil, em Luanda, o Cumeré, em Bissau. Aqueles para quem Moçambique era o destino, prosseguiam viagem de Lourenço Marques para norte, até à Beira, Nacala ou Porto Amélia. A partir daqui, seguiam-se os dois anos da comissão.Logística Chegada de Coluna Logística"A Logística é o ramo dos conhecimentos militares que tem por fim proporcionar às ForçasArmadas os meios humanos e materiais necessários para satisfazer as exigências de guerra."As Forças Armadas Portuguesas adaptaram a sua doutrina logística para situações deconflito a partir dos princípios e normas estabelecidos para a guerra convencional, no âmbitoda NATO. Neles se estabelecem as cinco funções logísticas que reúnem grupos de actividadesafins: Abastecimento, evacuação hospitalização, transporte, manutenção e serviços.Para as executar no terreno, prevendo as necessidades das tropas, organizaram-se serviçosno Exército com as respectivas missões:Serviço de engenharia: trabalho de construção, reparação e manutenção de instalações evias de comunicação, montagem e exploração de redes de distribuição eléctrica, pesquisa eexploração de fontes de água e fornecimento de cartas topográficas;Serviço de transmissões: comunicação entre comandos e unidades, fornecimento do respectivomaterial, sua manutenção e reparação;Serviço de transportes: Organização e execução de transportes marítimos e terrestres;Serviço de material: operações de carácter técnico relativas a armamento, viaturas emunições;Serviço de intendência: abastecimento de víveres, combustíveis e lubrificantes, defardamento, calçado, equipamentos e material de aquartelamento;Serviço de saúde: preservação da saúde das tropas e recuperação dos feridos e doentes,produção e distribuição de medicamentos. Transporte de tropas em lancha.Dossier temático dirigido às escolas 56/219
    • Distribuição do Correio no SPMAlém destes, foram ainda implantados outros serviços especiais, de que se destaca pela suaimportância:- Serviço Postal Militar (SPM): responsável pelo encaminhamento de toda a correspondênciaoficial e particular;- Polícia Militar (PM): manutenção da disciplina, lei e ordem militar;- Serviço cartográfico, cinematográfico e fotográfico (SCE): execução de levantamentoscartográficos, de reportagens cinematográficas e fotográficas;- Assistência religiosa;A nível dos estados-maiores e dos quartéis-generais, a actividade logística era planeada ecoordenada pelas 4º repartições. No exército, a responsabilidade superior a nível logísticocabia a um general designado como quartel-mestre – general; na Marinha, aosuperintendente do material; na Força Aérea existia um comandante logístico.Na Marinha, o apoio aos navios e embarcações pertencentes aos comandos navais e dedefesa marítima processava-se nos serviços de assistência oficinal das instalações navais,existindo serviços destes em Luanda e Lourenço Marques, a partir de 1964, em Bissau a partirde 1965.Na Força Aérea, o sistema logístico de apoio às aeronaves em operações nas regiões aéreasde Angola e Moçambique e no Comando da zona Aérea da Guiné e Cabo Verde processou-se de forma idêntica estabelecida para as aeronaves que se encontravam nas bases emPortugal As grandes manutenções e reparações eram efectuadas nas OGMA (Oficinas Geraisde Material Aeronáutico), situadas em Alverca, e as manutenções e reparações de nívelorgânico e intermédio faziam-se nos grupos de material das próprias bases. A cadeia dereabastecimento de material era suportada pelo Depósito Geral de Material da Força Aérea,situado junto das OGMA, e a actividade de intendência e de contabilidade foi organizada apartir das delegações da Direcção do Serviço de intendência e Contabilidade junto doscomandos das regiões e zonas aéreas.Em Angola, no início da guerra não existia estrutura capaz de apoiar as unidades doExército, que chegavam em ritmo crescente, e a sua criação assentou no estabelecimento deuma base logística em Luanda e na divisão da região militar em duas áreas logísticas, umaenglobando o Norte (ZIN) e a outra o restante território. Os reabastecimentos processavam-se a partir de Luanda e os serviços estavam centralizados.Dossier temático dirigido às escolas 57/219
    • A partir dos depósito-base dos vários serviços eram enviadas para as unidades remessasperiódicas dos artigos requisitados, em transportes terrestres, marítimos e aéreos, civis oumilitares. Os abastecimentos eram levados para todo o território de Angola, exceptoCabinda, em viaturas militares ou civis fretadas, através dos movimentos logísticos, os _MVL,como ficaram conhecidos. A força Aérea e a Marinha participaram também no sistema detransporte.- O caminho-de-ferro foi utilizado em Angola e Moçambique para abastecer as váriasunidades militares dos artigos requisitados. Para fazer face à ameaça de minas, eramcolocados vagões carregados de sacos de terra, antes da máquina.A abertura da frente leste obrigou a criar órgãos logísticos avançados, sendo o apoiocentralizado na cidade do Luso.Na Guiné, além da ausência quase total de estruturas económicas que suprissem pelo menosem parte as necessidades, o pouco que existia concentrava-se em Bissau, com mau porto demar, onde era difícil armazenar, os abastecimentos idos de Portugal.De Bissau para o interior eram muito deficientes as vias terrestres apesar de uma melhoria dequalidade, essa melhoria foi anulada pelo aumento da insegurança resultante da escaladadas acções do PAIGC. Daí o aproveitamento da rede fluvial que penetrava no território,embora esta apenas possibilitasse a navegação a embarcações de pequeno calado, queestavam condicionadas pelas marés. É ainda de acrescentar as adversas condiçõesclimatéricas, que depauperavam as tropas, aceleravam o desgaste do material e tornavamdifícil a conservação dos víveres.Também a violência da guerra aumentava as dificuldades de todas as acções de apoio aoscombatentes.A dependência de uma fonte exterior, as condicionantes dos transportes, com 70% deles aserem efectuados por via fluvial, e a acção do PAIGC aconselhavam a dispor de elevadosníveis de reservas, o que era dificultado pela insuficiência das infra-estruturas dearmazenagem e de meios de manutenção. A rede de frio, necessária nos outros teatros, eraindispensável na Guiné para assegurar a quantidade mínima de alimentos frescos às tropas,tendo a força aérea um papel importante no transporte dos alimentos.É ainda de referir a importância de outros serviços que desempenharam papéis deimportância decisiva: as transmissões e o serviço de saúde. O primeiro porque a intensidadeda guerra na Guiné exigia eficaz sistema de transmissões para o comando e o controlo dasoperações, a fim de solicitar apoios de fogo, de evacuação sanitária e reabastecimentos. Socorrista, com Equipamento de Primeiros-Socorros, em Coluna MilitarDossier temático dirigido às escolas 58/219
    • A importância decisiva do serviço de saúde deve-se, à violência dos confrontos, aliada àscondições climatéricas, provocava elevado número de baixas por ferimentos e doenças, a queo serviço de saúde deu resposta através de um sistema de evacuação apoiado nos meios daForça Aérea e de tratamento nos seus órgãos próprios – as enfermarias, os postos avançadosde sangue e de reanimação e, acima de tudo, o Hospital Militar da Guiné, em Bissau.Em Moçambique, a organização do apoio logístico foi, acima de tudo, condicionado pelaconfiguração do território e pela localização excêntrica dos centros de decisão política emilitar relativamente às zonas de operações.Rapidamente se entendeu o desajustamento de manter depósitos – base em LourençoMarques, a 2000 km da fronteira norte, onde se desenrolavam as operações, pelo que aestrutura logística foi descentralizada, constituindo-se depósitos junto aos portos dedesembarque da Beira, Nacala e Porto Amélia.A descentralização e o relevo que os transportes tiveram são características marcantes doapoio logístico em Moçambique e a importância destes levará à criação de uma chefia doserviço de transportes, dando-lhe um desenvolvimento que não teve em Angola ou na Guiné.Para fazer face às particularidades resultantes da configuração do território, o exércitodividiu-o em quatro áreas logísticas, cada uma servida por um depósito base.Logística dos Movimentos de LibertaçãoOs Movimentos de libertação assentaram o seu apoio logístico em bases no exterior,normalmente nos países Limítrofes.Os abastecimentos eram transportados por viatura até à fronteira e daqui para o interiorpor meio de colunas apeadas.As linhas de reabastecimento tiveram importância diferente nos três teatros de operações,desde as facilidades do PAIGC em fazer chegar ao interior todo o tipo de equipamentos,víveres e munições até extrema dificuldade do MPLA transportar por longos itinerários osmeios para levar a cabo as suas acções.O mesmo problema viria a colocar-se também à Frelimo, com a abertura da frente de Tete.Os principais problemas que se colocaram aos movimentos, em especial em Angola eMoçambique, foram o transporte de minas e munições e o apoio sanitário aos seuscombatentes e às populações sob o seu controlo.Dossier temático dirigido às escolas 59/219
    • COMBATES – AS PRIMEIRAS MISSÕES "Audaces Fortuna Juvat"Operação Vendaval Durante um reconhecimento aéreo foi localizada uma base de guerrilheiros camuflada no interior da floresta. Referenciada a posição na carta da região, o comandante da zona decidiu que o objectivo se ajustava a acção dos comandos. A base encontrava-se relativamente longe do quartel das forças portuguesas em quadrícula, o acidentado do terreno e a existência de população na área exigiagrandes cuidados, para os guerrilheiros não se aperceberem da aproximação dos militaresportugueses. Razões suficientes para a opção pelo golpe de mão, a realizar por uma unidadede forças especiais.Após o rápido estudo de situação, o comandante da companhia de comandos decidiu lançaro primeiro grupo (25 homens) de helicóptero sobre o objectivo, colocar os segundo e terceiroemboscados a leste e oeste, e manter o quarto de reserva. O capitão chamou oscomandantes dos grupos e explicou-lhes a ideia da manobra: os segundo e terceiro gruposseguiriam a pé, aproveitando a noite, para ocupar as suas posições em volta do objectivo, demodo a constituírem um anel de cerco. Um progrediria a leste e outro a oeste, atravessandoo rio. Os itinerários percorriam uma zona propícia a emboscadas, mas a noite era favorável a manter a surpresa. O segundo grupo levaria o único guia disponível. Em resumo: o primeiro grupo saltaria de helicóptero sobre o objectivo, enquanto aos segundo e terceiro competiria montar emboscadas nas zonas de acesso. O quarto grupo seria mantido em reserva, para actuar em reforço de algum dos grupos empenhados ou para eventual perseguição.Dossier temático dirigido às escolas 60/219
    • Recebidas as ordens, os comandantes dos grupos reuniram-se com os seus homens. Cerca das 22 horas, o segundo e terceiro grupos saíram para ocupar as posições, em silêncio, sem alterar a rotina da base. Os comandos tinham à sua frente longas horas de difícil marcha na escuridão, mas estavam treinados a percorrer os trilhos e conheciam a mata. Às cinco horas damadrugada, o segundo grupo atingiu as suas posições e, a essa hora, o terceiro chegava àsmargens do rio. Para estes homens, havia que vencer mais este obstáculo, procurar uma zonavedável, com margens acessíveis. Do outro lado não havia sinais dos guerrilheiros, nem daspopulações, mas todos sabiam que tinham de evitar qualquer contacto até os seuscamaradas do primeiro grupo realizarem o assalto ao acampamento. Os comandantes dosgrupos que iam constituir o anel de cerco mandaram as suas equipas de cinco homensinstalar-se em dispositivo de emboscada, e os rádios foram ligados em escuta permanente.Restava-lhes aguardar, quase imóveis e em silêncio, que a acção começasse. Na noite anterior, os homens do primeiro grupo, que iriam participar no assalto à base,despediram-se dos camaradas que saíram, à noite, para o anel de cerco. Sentiam-seprivilegiados por não terem de percorrer o longo caminho a pé e por lhes caber a parte maisdecisiva da operação. De qualquer modo, quase todos tiveram dificuldade em adormecer.De madrugada, estavam já completamente armados e equipados quando os helicópteros seaproximaram para os embarcar. O capitão acertou os últimos pormenores com os pilotos, e apartir daí tudo o que se esperava destes comandos é que cumprissem a missão. No Interior do HelicópteroUm ligeiro cacimbo atrasou a partida da formação dos helicópteros, aumentando aansiedade dos homens. O barulho das pás dos rotores e das turbinas tornou-se quaseensurdecedor e, finalmente, o primeiro aparelho deslocou, com o capitão junto à portaesquerda, sinal de que seria o primeiro a saltar.O percurso até ao objectivo fez-se a muito baixa altitude, quase sobre as copas das árvores,para obter a surpresa e evitar ser atingido. Alguns minutos depois, os pilotos assinalaram oobjectivo, junto a uma orla de mata, em zona de capim. Abertas as portas de desembarque,Dossier temático dirigido às escolas 61/219
    • os helicópteros ficaram a pairar sobre este espaço livre apenas o tempo indispensável para oshomens saltarem. O grupo de 25 comandos reuniu-se rapidamente, abrindo-se numa linhavirada ao objectivo. Seguiu-se o assalto e, descobertas as primeiras cubatas escondidas namata, os homens procuraram o melhor trilho de acesso, olhando para o lado em busca doapoio do camarada que os devia proteger em caso de necessidade. Revista a Uma CubataDepois foram os tiros, as granadas, os vultos a correr, os corpos caídos, os ruídos de labaredas,gritos, pedidos de ajuda, ordens. Restavam os feridos, militares, homens e mulheres que aliviviam. Era necessário retirar rapidamente, proceder à evacuação e regressar à base. Oshelicópteros voltaram, protegidos por um helicanhão, e receberam os comandos e os feridos.O capitão fez um curto relatório da operação, com descrição sumária e uma alínea para osresultados da Operação Vendaval. Evacuação dos FeridosOperação Zeta Em 7 de Junho de 1969, duas companhias de pára-quedistas (uma de Nacala e uma da Beira) foram lançadas na zona de Malambuage, a sul do rio Rovuma, onde se situavam pontos de apoio às infiltrações da FRELIMO, que partiam ao coração do planalto dos macondes, na zona de Mueda, Nangololo e Sagal. Embora não se tenham registado combates violentos, a operaçãoZeta constituiu uma das principais referências da actividade das tropas pára-quedistas emMoçambique. Foi o primeiro e o maior lançamento operacional destas forças naquele teatrode operações e um dos raros que ocorreram durante toda a guerra, permitindo surpreenderDossier temático dirigido às escolas 62/219
    • os guerrilheiros, cuja organização defensiva estava montada para o alerta e a defesa contraforças que se aproximassem por terra, levando-os a dispersar e a abandonar grandequantidade de material. Em Acção com Lança-Granadas-Foguete Embarque para HeliassaltoO que permitiu o ensaio de algumas manobras tácticas que vieram a melhorar o futurodesempenho das forças em operações, como a mudança de zona de acção de uma unidadeem plena operação com o emprego de helicópteros em elevado número. Apesar do sucessoda operação, foram raros os lançamentos de pára-quedistas durante os 13 anos de guerra, oque se deve, em primeiro lugar, às características da própria guerra de guerrilha, em que oobjectivo dos guerrilheiros não é conservar a posse do terreno, retirando as forças regulares àmedida que atacam; em segundo lugar, às características do terreno, dado que as bases sesituavam em zonas impróprias para lançamentos; e também à escassez de recursos das forçasportuguesas, nomeadamente em aviões de transporte. Enfermeiras Pára-Quedistas em Apoio a OperaçõesDossier temático dirigido às escolas 63/219
    • Operação Abanadela A construção da barragem de Cahora Bassa exigiu a montagem de gigantesco dispositivo de segurança, no qual os fuzileiros ocuparam pontos nas margens do rio Zambeze - um a montante, no Magué, e outro a jusante no Tchirose. A partir destas bases, no interior mais profundo de Moçambique, as unidades de fuzileiros realizaram acções de patrulhamento fluvial, com a finalidade de impedir a passagem dos guerrilheiros da FRELIMO para sul, na direcção do Tete. Estas acções eram realizadas por equipas de 5 “fuzos” embarcados em botes ZebraIII, que, percorrendo o rio ou deslocando-se por terra, procuravam vestígios da presença oudo trânsito de guerrilheiros. Base de FuzileirosEra uma actividade cansativa, realizada em condições atmosféricas extremas, em que haviaque vencer a rotina e manter a atenção permanente para evitar as surpresas do adversário,com grande mobilidade e capacidade de se diluir no meio.Ao conjunto de patrulhas realizadas, entre 20 e 30 de Julho de 1970, pelo destacamento defuzileiros com base no Thcirose foi dado o nome de operação “Abanadela”. Operação no NiassaIntervenientesQuando Salazar, depois de dominar a tentativa de golpe de estado do general BotelhoMoniz, pronunciou as palavras “Para Angola e em força”, estava, mais uma vez, a traçar odestino de Portugal e das suas colónias. Com estas palavras e as acções que se lhes seguiram,Dossier temático dirigido às escolas 64/219
    • Salazar fechava as portas, desde o início, a qualquer solução negociada para a questãocolonial.Impressionados pela exibição das fotografias dos terríveis massacres de Angola, verdadeirasmas de uma só face, os Portugueses responderam, de forma geral, com generosidade aoapelo do ditador, sem poderem formular livre juízo de valor sobre o seu empenhamento. Aguerra acabou, aliás, por conduzir a maior dureza dos sistemas repressivos do regime,impedindo qualquer discussão ou abordagem do problema que se tornou o nó górdio daprópria ditadura.Quando Salazar saiu da cena política, em 1968, deixou ao sucessor um regime desacreditado,com mais de 100 000 homens em armas em três frentes de combates e mais de um terço dosgastos do Estado afectos às despesas militares.Amílcar Cabral (1924-1973) Amílcar Cabral ocupou um dos mais importantes lugares entre todos os dirigentes nacionalistas das colónias portuguesas. A ele se deve o essencial das doutrinas, das estratégias, da organização de esforços e do estabelecimento de objectivos na luta contra o regime colonial português. Os seus princípios procuraram ser claros tanto quanto à Guiné, como aos povos dos outros territórios portugueses, tendo orientado o seu pensamento e acção por duas ideias fundamentais: aluta nacionalista fazia-se contra o regime português e não contra o povo português, tambémele vítima da ditadura; e a luta contra o regime português era a luta comum dosnacionalistas de todas as colónias portuguesas. A sua morte não afectou a caminhada daGuiné-Bissau para a proclamação da independência, mas viria a pôr em causa aquele queterá sido o seu mais acarinhado sonho – juntar as suas duas pátrias, Guiné e Cabo Verde.Spínola (1910-1996) Oficial oriundo da arma de cavalaria, começou a construir a imagem de chefe militar que vai onde os seus homens vão desde que, como tenente-coronel, se ofereceu para comandar um batalhão em Angola. Nomeado em 1968 por Salazar para governador e comandante-chefe da Guiné, no primeiro estudo da situação, apresentado por Marcelo Caetano, afirmava ter a guerra a finalidade de "resistir para permanecer"; ligava entre si a sorte de cada território, de modo aevitar as tentações do regime se libertar da ovelha negra que era a Guiné; e caracterizava oPAIGC como o movimento de libertação mais consequente de quantos se opunham aoDossier temático dirigido às escolas 65/219
    • colonialismo português, classificado por Amílcar Cabral como líder merecedor do maiorrespeito. A sua acção na Guiné cobre toda a panóplia de manobras políticas e militares,subordinando sempre esta àquelas e tendo por finalidade a conquista das populações.Promove conversações ao mais alto nível com Leopoldo Senghor; tentando chegar a AmílcarCabral, procura cindir o PAIGC, num episódio de que resulta a morte de três majores da suaconfiança; lança uma operação contra Conacri para derrubar Sekou Touré, mas realizatambém congressos do povo, liberta presos políticos, cria uma força africana. Nunca umgovernador de província ultramarina, e muito menos um general, ousara ir tão longe.Em 1973, quando Marcelo Caetano proíbe a continuação dos contactos com o "inimigo",Spínola compreende que deixou de ter lugar no regime e prepara a publicação de Portugale o Futuro, bomba-relógio que iniciará a sua destruição.Agostinho Neto (1922-1979) Este médico angolano (Agostinho Neto) formado em Lisboa, fez parte, com Amílcar Cabral e Mário Andrade, entre outros, da geração de estudantes africanos que, tendo ganho consciência nacionalista, viria a desempenhar papel decisivo na independência dos seus países. Preso pela PIDE e deportado para o Tarrafal, foi-lhe fixada residência em Portugal, de onde fugiu para o exílio, assumindo a direcção do MPLA, do qual já era o presidente honorário desde 1962.O que caracteriza a acção política deste homem culto, intelectualmente respeitado e poetade reconhecido mérito, é a dificuldade em afirmar a autoridade no interior do seumovimento e de se impor externamente. A sua história e a história do seu MPLA são umasucessão de rupturas e dissenções internas: com Viriato da Cruz, com Mário de Andrade, ecom os elementos da Revolta Activa, que impedem a congregação à sua volta do apoioinequívoco dos nacionalistas internacionais, de modo a transformar o MPLA em pólounificador da luta anticolonial, atraindo outros movimentos e formações, como aconteceu, naGuiné, com o PAIGC de Amílcar Cabral, e com a Frelimo da Samora Machel, emMoçambique.Costa Gomes (1914- ) Costa Gomes, oficial do Exército, oriundo da arma de cavalaria, foi o general que maiores efectivos e durante mais tempo comandou tropas em operações durante a guerra. A sua figura apagada e pouco carismática escondia um estrategista que conduzia as tropas no terreno com o rigor de jogador de xadrez,Dossier temático dirigido às escolas 66/219
    • preparando antecipadamente as jogadas, e prevendo todas as eventualidades. A sua acçãocomo comandante-chefe em Angola é o culminar de uma carreira que o faz estar presentenos grandes momentos da história portuguesa da segunda metade do séc. XX. Costa Gomes édos oficiais da "geração NATO" que, desde os anos 50, vai introduzir profundas mudanças noaparelho militar português. Foi subsecretário de Estado do Exército do Governo de Salazar,esteve envolvido na tentativa de golpe de Botelho Moniz, foi o segundo-comandante militarem Moçambique e responsável pela montagem do sistema logístico naquele teatro deoperações, tão exigente nessa área, e comandante-chefe em Angola, onde, do ponto de vistaestritamente militar, esteve prestes a vencer a guerra.Para a condução das operações utilizou, com grande mestria, as informações, apoiando-sena DGS, desenvolveu a logística, dotou as suas tropas de grande mobilidade, usando cavalose helicópteros, e criou forças adaptadas ao ambiente, como os Flechas e os Leais. CostaGomes coordenou, sem alardes, a acção militar em Angola, descentralizando competências,como fez com a criação das zonas militares, especialmente a do Leste, e quando saiu deLuanda para ocupar o cargo de chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o seudrama era saber que, apesar de a situação estar aparentemente estabilizada em Angola, ahistória não parava.Samora Machel (1933-1986) Samora Machel era uma força da natureza que libertava energia e tinha um carisma que contagiava e fazia agir. Antigo enfermeiro, nascido no Sul de Moçambique, pertence ao primeiro grupo de nacionalistas moçambicanos que rompe com o marasmo da discussão política e decide passar à luta armada. Estará sempre ligado às tarefas da organização militar, porque entende que é através de acções bélicas que tudo o resto virá. E o tudo era não só aindependência política formal de Moçambique, mas o estabelecimento de novo poder e denova sociedade.Samora foi, no campo da ideologia, o líder de concepções mais revolucionárias, as quaismotivaram cisões e conflitos internos com várias personalidades e grupos com diferentesvisões dos caminhos para alcançar a independência, das quais resultaram, entre outros, oafastamento de Uria Simango e de Lázaro Kavandame, que se entregou às autoridadesportuguesas. Samora soube reunir à sua volta um grupo coeso, unificador e eficaz paraconduzir a manobra político-militar. Ao decidir transferir o esforço da Frelimo do Norte deMoçambique para Tete, centrando a guerra à volta do empreendimento de Cahora Bassa,mesmo à custa de maiores riscos, provocados pela proximidade da África do Sul e daRodésia, e de menores apoios, pela distância às suas bases na Tanzânia, revela uma leituraDossier temático dirigido às escolas 67/219
    • da situação que os dirigentes políticos portugueses não tiveram ao decidir a construção dabarragem. Samora Machel soube aproveitar da melhor forma a opurtunidade, que lhe foioferecida de bandeja, de escolher o lugar e o momento da batalha decisiva, e por issoganhou a guerra.Kaúlza de Arriaga (1915- ) No início dos anos 50, jovem capitão de engenharia em Tancos, cria uma unidade de sapadores de assalto e apaixona-se pela aviação, que se instalava na Base Aérea 3. A atracção pelas unidades especiais e pela aeronáutica vai marcar a sua vida. Como major, é nomeado subsecretário de Estado daquele novo ramo das Forças Armadas e, neste cargo, aproveitaas hesitações do Exército para criar os pára-quedistas. De major a general não maisabandonará os corredores do poder e da teorização de problemas de estratégia.Sem qualquer experiência anterior de comando em operações ao ser nomeado por MarceloCaetano para comandante militar em Moçambique, Kaúlza de Arriaga leva consigo umaestratégia definida, idêntica à que dera maus resultados no Vietname: atacar o que sejulgava ser o coração do inimigo, o planalto dos Macondes – operação Nó Górdio; cortar-lheas linhas de reabastecimento, objectivo da operação Fronteira, e isolá-lo da população,desenvolvendo a política de aldeamentos estratégicos; e aproveitar a albufeira de CahoraBassa para impedir a progressão da Frelimo, para sul.Quando, em Julho de 1973, Marcelo Caetano lhe dá por finda a comissão substituindo-o por"outra pessoa que possa rever os conceitos e tácticas", deixa como herança uma guerra queaumentara de intensidade no Norte, após a operação Nó Górdio, e alastrara de Tete emdirecção ao sul e à Beira, com acções da Frelimo já a 400 quilómetros de Cahora Bassa, umconjunto de escândalos provocados por massacres contra populações civis, as relações com aIgreja Católica deterioradas ao seu mais baixo nível e, por último, como prova do seufracasso, o eng. Jardim, com quem Kaúlza dividiu o poder militar sem nunca entender overdadeiro papel representado por esse homem de acção, procurando outras soluções emLusaca.Marcelo Caetano (1906-1980) A subida de Marcelo Caetano ao poder, em Portugal, em 1983, gerou em todo o mundo, em especial nos círculos ligados a África, enorme expectativa. Para a maioria dos intervenientes no processo colonial, era a última oportunidade de dar ao problema solução razoável. Houve, por isso, da parte das Nações Unidas, dos movimentos de libertaçãoDossier temático dirigido às escolas 68/219
    • e da oposição portuguesa uma pausa, apesar de tudo, carregada de cepticismo, até seperceber o que significavam as "reformas necessárias" que Marcelo Caetano prometia no seudiscurso.Pouco tempo durou a expectativa. Sem capacidade para romper o círculo vicioso queherdara, Marcelo Caetano depressa reafirmou a política colonial anterior, optando pelacontinuidade da guerra e assumindo a responsabilidade histórica de encaminhar o seuregime para um beco sem saída.Holden Roberto (1924- ) Dirigente nacionalista angolano, com um percurso atribulado no seio dos movimentos anti coloniais. Iniciou a sua actividade em 1954, com a fundação da União dos Povos do Norte de Angola (UPNA), uma organização de povos bacongos, mais tarde designada UPA para lhe retirar o carácter tribal. Em 1960, assinou um acordo com o MPLA, que rompe passados seis meses, decidindo assumir por si só a liderança da luta contra o colonialismo português. A sua grande acção teveinício no dia 15 de Março, no Norte de Angola, com o assalto às fazendas do café e a morteindiscriminada de colonos brancos e trabalhadores negros bailundos. A brutalidade e aausência de finalidade desta acção, em que os objectivos políticos e militares nunca foramesclarecidos, mancharam toda a subsequente luta anticolonial e forneceram ao regimeportuguês as imagens de horror e barbárie que lhe permitiram apelar à mobilização para aguerra. Em 1962, criou a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), da qual se tornoupresidente. Esta organização constituiu o Governo Revolucionário de Angola no Exílio(GRAE), onde Jonas Savimbi surge como ministro dos Negócios Estrangeiros.Holden Roberto manteve sempre uma estreita ligação com Mobutu, presidente do Zaire, paísem que se instalaram as bases do movimento. Embora tenha recebido armas dos países deLeste, a sua ligação privilegiada foi sempre com os EUA, que lhe pagam uma avença anual efornecem conselho técnico, inclusive com a presença de agentes nas suas bases.Mário de Andrade (1928-1990) Dirigente nacionalista angolano, foi um dos primeiros e mais destacados líderes do MPLA, juntamente com Viriato da Cruz. Pertencia a uma família de angolanos nacionalistas, sendo o seu pai fundador, em 1928, da Liga Nacional Africana. Em 1948, juntamente com o seu irmão Joaquim, iniciou estudos de Filologia Clássica na Universidade de Lisboa. Aqui, os irmãos Pinto de AndradeDossier temático dirigido às escolas 69/219
    • relacionaram-se com estudantes das colónias, participando, com Agostinho Neto e outros, nacriação do Centro de Estudos Africanos. Perseguido pela PIDE, refugiou-se em Paris,formando-se em Sociologia pela Sorbonne. Mário de Andrade vai distinguir-se por sempre terlutado pela unidade entre todos os movimentos de libertação contra o colonialismoportuguês, sendo muito próximo de Amílcar Cabral, Marcelino dos Santos e Aquino deBragança, com os quais fundou o MAC, Movimento AntiColonial.Afastar-se-ia progressivamente do MPLA, tendo trabalhado no final da sua vida emMoçambique e na Guiné-Bissau.Jonas Savimbi (1934-) Político angolano, fundador da UNITA. Frequentou o sétimo ano do liceu em Lisboa, de onde saiu em 1961 apoiado por uma organização protestante americana, que dirigia jovens estudantes para o escritório da UPA em Paris. Foi funcionário da UPA, tendo sido representante de Holden Roberto naEuropa no início dos acontecimentos desencadeados por aquele movimento no Norte deAngola, em Março de 1961, e secretário-geral e ministro dos Negócios Estrangeiros aquandoda fundação da FNLA e da constituição do GRAE.Desde o início da sua actividade política, Savimbi manteve contactos privilegiados comorganizações políticas e religiosas conotadas com a CIA americana e promoveurepetidamente tendências fraccionastes de raiz étnica.Em 1964, demitiu-se de ministro do GRAE e de secretário-geral da FNLA e publicou umdocumento intitulado Amangola, propondo a luta armada como solução contra ocolonialismo português. Aproximou-se do MPLA enquanto esteve em Brazzaville, de onde sedeslocou para Lusaca, capital da Zâmbia, estabelecendo relações com as embaixadas daRepública Popular da China e dos EUA.Depois de uma visita aos Estados Unidos, em Janeiro de 1966, um pequeno grupo armadoatacou a povoação de Teixeira de Sousa, em 6 de Fevereiro, naquela que é a primeira acçãoreivindicada pela UNITA, que contava com quadros militares formados na China e políticosligados aos EUA, com Jeremias Chitunda. Desde 1969 são referenciados contactos seus com asautoridades coloniais portuguesas, nomeadamente com a DGS, os quais vieram a culminarna Operação Madeira.Esta acção traduziu-se num protocolo de colaboração de Savimbi com as forças portuguesas,em que este se comprometeu combater o MPLA no Leste de Angola, em troca do apoio dosmilitares à acção da UNITA junto das populações controladas por este movimento.Dossier temático dirigido às escolas 70/219
    • Nino Vieira (1939- ) João Bernardo Vieira, conhecido por Nino ou Nino Vieira, é o exemplo mais marcante do guerrilheiro que se transformou em lenda viva. Nasceu em Bissau, em 1939, e pertenceu ao primeiro grupo de militantes do PAIGC que frequentou a Academia Militar de Pequim, na China, logo em 1960. No regresso à Guiné dedicou-se àorganização militar da guerrilha no Sul do território. Em 1964, durante a grande OperaçãoTridente, em que as forças portuguesas reocuparam a ilha de Como, numa acção que durou60 dias, Nino era já, com apenas 25 anos, o comandante militar da zona sul, que abrangia aregião de Catió até à fronteira com a Guiné-Conacri.Será quase sempre no Sul que Nino actuará, transformando esta zona, que abrangia oCantanhez e o Quitafine, num dos mais duros, senão o mais duro, de todos os teatros deoperações em que as forças portuguesas estiveram empenhadas e do qual ainda restamnomes míticos de Guileje, que ele veio a ocupar em 1973, Gadamael, Gandembel, Cacine,Catió, Cufar, Cadique, Bedanda e tantos outros.Além da indesmentível coragem, Nino teve também pelo seu lado a sorte que faz os heróissobreviverem, e foi essa sorte que lhe permitiu escapar por várias vezes a emboscadasmontadas pelas forças portuguesas, sendo o caso mais conhecido o da Operação Jove, emque foi feito prisioneiro o capitão cubano Pedro Peralta.Embora se tenha dedicado principalmente à actividade militar, como comandante deunidades de guerrilheiros, Nino Vieira ocupou os mais altos cargos na estrutura do PAIGC,sendo membro eleito do bureau político do seu Comité Central desde 1964, vice-presidentedo Conselho de Guerra presidido por Amílcar Cabral em 1965, acumulando com o comandoda Frente Sul, e ainda comandante militar de operações, a nível nacional, a partir de 1970.Em 1973, foi eleito deputado e, posteriormente, presidente da Assembleia Nacional Popular,que proclamou a República da Guiné-Bissau, em 24 de Setembro de 1973.Aristides Pereira (1923- ) Político cabo-verdiano foi, juntamente com Amílcar Cabral, um dos fundadores do PAIGC, integrando a comissão política do Comité Central desde 1956, onde exerceu o cargo de secretário-geral adjunto. Depois do assassínio de Amílcar Cabral, em Conacri, acção em que ele próprio foi preso pelos criminosos e embarcado numa lancha que se dirigia para a Guiné-Bissau, assumiu as funções de secretário-geral.Dossier temático dirigido às escolas 71/219
    • Foi o primeiro Presidente da República da Guiné, gerindo conflitos de interesses entre cabo-verdianos e guineenses, até à ruptura que ocorreu e separou a Guiné de Cabo Verde.Eduardo Mondlane (1920-1969) Dirigente nacionalista moçambicano, foi o primeiro presidente da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e, antes de mais, o líder unificador dos vários movimentos e organizações que deram origem àquela frente. Homem do Sul, culto, professor universitário nos EUA, casado com uma cidadã americana e funcionário das Nações Unidas, Mondlane dedicará o melhor dos seus esforços a manter unidasas tendências dos grupos e a promover, pela educação, a preparação de quadros paro ofuturo Moçambique independente, dentro de uma linha anglo-saxónica de acesso àindependência das colónias, que passava pela formação de uma esclarecida consciêncianacional anti-racista e antitribal.Foi morto pelo rebentamento de um livro armadilhado, em 3 de Fevereiro de 1969, em Dar-es-Salam, numa acção a que têm sido associados a PIDE/DGS e o antigo dirigente macondeLázaro Kavandame, que se entregara às autoridades portuguesas.Dossier temático dirigido às escolas 72/219
    • O FIM DA GUERRA – O FIM DO IMPÉRIOO golpe de Estado do 25 de Abril de 1974, levado a efeito por militares dos três ramos dasForças Armadas, dirigidos pelo MFA, pôs fim a 41 anos de Estado Novo e a 48 anos deditadura em Portugal. Ao 25 de Abril seguiu-se um período revolucionário que transformouradicalmente o Estado e a Sociedade. Em apenas dois anos, Portugal sofreu a mais profundamudança na sua história não só do ponto de vista do sistema político, mas também nasconcepções, estruturas e relações sociais e económicas. As independências dos territórioscoloniais, ocorrida entre Outubro de 1974 e Novembro de 75. Salgueiro Maia a prestar declaraçõesA guerra colonial constituiu a motivação dominante do MFA para conceber e preparar umgolpe de estado contra o regime. O golpe de Estado obedeceu a um planeamento muitocuidadoso e a execução de grande eficácia, baseada em princípios militares muito simples(surpresa, coordenação e concentração de forças).O sinal utilizado pelos golpistas foi uma canção de José Afonso "Grândola, Vila Morena",transmitida pela rádio Renascença. Estava assim iniciada a revolta.A maior parte dos objectivos a conquistar situava-se evidentemente em Lisboa, razão pelaqual, a partir das 3 horas da manhã de 25 de Abril (operacionalmente considerada a HoraH), começaram as forças a efectuar os respectivos movimentos em direcção aos objectivosque a cada uma estavam destinados. A partir desta hora, sem qualquer esboço deresistência, foram caindo nas mãos dos revoltosos os centros nevrálgicos da capacidade demanobra do regime: RTP, Rádio Clube Português, Emissora Nacional (sintomaticamente osprimeiros objectivos conquistados eram todos meios de comunicação social, vitais paraqualquer dos contendores), Quartel-General de Lisboa, Aeroporto Internacional, Banco dePortugal e Rádio Marconi. Nas primeiras horas foram igualmente bloqueadas vias decomunicação importantes e executados movimentos de tropas em direcção aos centros dedecisão do regime: Terreiro do Paço, instalações da DGS, quartéis da Legião Portuguesa etropas potencialmente adversas.Dossier temático dirigido às escolas 73/219
    • Auto metralhadoras da EPC no Terreiro do PaçoEm poucas horas, e sem que fosse visível qualquer reacção governamental organizada,grande parte do plano operacional do MFA estava executado.Só muito tarde o regime acordou.Marcelo Caetano foi induzido pelos próprios sistemas de segurança a dirigir-se para o Quarteldo Carmo, que se transformou no ponto central das operações militares. Ao princípio datarde, Salgueiro Maia, comandante dos revoltosos no local, dispôs as forças em posição decerco e preparou-se para a queda do último símbolo do regime. O povo de Lisboa, figuranteactivo e cada vez mais interveniente, respondia com crescente entusiasmo ao teor doscomunicados transmitidos e aos objectivos políticos do MFA.Do posto do comando, instalado no quartel do Regimento de Engenharia 1, na Pontinha, oMFA procurou conduzir a acção militar e pôr fim à expectativa. A Chaimite que Transportou Marcelo CaetanoEntretanto, no próprio Quartel do Carmo, efectuou-se um contacto entre o general Spínola eMarcelo Caetano, ficando deste encontro a expressão deste último ao afirmar que preferiaentregar o poder a alguém que lhe desse garantias, em vez de deixar que caísse na rua. Decerta forma, formalizou-se neste cenário a queda do governo, com a prisão de MarceloCaetano e de alguns Ministros.Ao princípio da noite, o MFA divulgou a sua proclamação, primeiro documentoprogramático preparado antecipadamente e que continha as intenções fundamentais domovimento militar: entrega do Governo a uma Junta de Salvação Nacional, próxima difusãode um programa do MFA, restituição ao povo português das liberdades cívicas e eleição deuma Assembleia Nacional Constituinte.Dossier temático dirigido às escolas 74/219
    • Spínola chegou entretanto ao quartel-general do MFA, na Pontinha, onde ficousurpreendido com o facto de não serem oficiais da sua confiança os responsáveis pelacondução das operações militares que acabavam de derrubar o regime. De facto, mesmoantes do 25 de Abril, estavam claramente esboçadas duas correntes principais no seio domovimento militar. Spínola, que servia de referencial a uma delas, tinha a ideia de que o seuprestígio e a qualidade dos seus incondicionais apoiantes lhe garantiriam o domínio dasituação nos momentos decisivos. A «transmissão de poderes» no Quartel do Carmo, queafinal acontecera num clima de euforia em torno da sua figura, culminava numa série deacções que pareciam orientar-se no sentido de lhe ser atribuído o papel dominante. Contudo,tanto a coordenação das acções militares, como a sua execução concreta fora, e continuavaa ser, obra da corrente do movimento não incondicionalmente apoiante de Spínola. Numinstante o potencial significado da transmissão do poder encenada no Carmo deixava de tersentido, já que a intervenção estava a ser protagonizada pela corrente não comprometidacom o general.E assim, à medida que o confronto com o velho regime se atenuava, com a queda sucessivados seus apoios, um conflito interno surgia desde as primeiras horas no interior do poderemergente. Embarque das Últimas Tropas Portuguesas em LuandaContudo, na noite de 25 para 26 de Abril todos procuraram estabelecer relaçõesminimamente conflituosas, embora a noite não tivesse sido fácil para nenhum dos lados. Comefeito, a questão que fundamentou a atitude dos oficiais do MFA, relacionada no fundo coma solução da Guerra Colonial, polarizou duas atitudes profundamente distintas. Na lógica doprojecto inicial do programa do MFA estava uma concepção inequívoca do acesso dascolónias à autodeterminação e independência, única forma de por fim à guerra. A supressãoda alínea que o declarava formalmente – negociada entre as duas tendências emergentesna própria noite de 25 de Abril – não desfez o modelo resultante do restante articulado, masvem a prestar-se ao nascimento de novos equívocos, como os factos se encarregarão dedemonstrar.À medida que o triunfo do MFA se desenhou, cresceu a participação popular em todas asacções, em Lisboa e um pouco por todo o país. O povo da capital viveu intensamente todasDossier temático dirigido às escolas 75/219
    • as peripécias da revolução, acompanhou de perto as evoluções militares e participou comentusiasmo em muitas das conquistas dos revoltosos; tomou mesmo à sua conta a execuçãode algumas acções, redobrando o seu empenhamento à medida que descobriu sinais dosentido democrático do movimento. No final do segundo dia, os últimos redutos do regimetinham sido completamente derrubados, com a tomada da sede do DGS e a abertura dasprisões políticas. De certa forma se poderá considerar que estava consumado o golpe deEstado.O não reconhecimento, no programa do MFA do direito à independência dos povos dascolónias criou uma situação equívoca durante os messes que se seguiram ao 25 de Abril, quesó viria a ser emendada pela Lei 7/24 de 27 de Julho, seguida da comunicação do generalSpínola, Presidente da República. A posição pró-independentista então anunciadapossibilitou o incremento de conversações oficiais entre o Estado Português e os movimentosde libertação e o início do processo de descolonização. Entretanto, os três meses já decorridostinham produzido demasiadas situações de desequilíbrio nas forças militares em serviço nascolónias.A ambiguidade das primeiras posições relativas à nova política colonial gerou, de facto,situações duvidosas, que não puderam depois ultrapassar-se sem graves desentendimentos.Os dois projectos distintos que repartiram o poder em 25 de Abril tinham em grande parte,na base da sua distinção, as questões ligadas ao futuro das relações de Portugal com as suascolónias. E mesmo os pontos comuns dos dois projectos acabaram rapidamente por sersubmetidos à prova prática dos factos, o que exigiu, a maior parte das vezes, a sua revisão.Cada revisão foi um combate. Cada passo na redefinição do processo colonial exigiu umadura luta entre Spínola, cuja tese carecia de prazos de concretização dilatados e não atendiaàs situações reais vividas nos teatros de operações, e a Comissão Coordenadora do Programado MFA, que procurou guiar-se por um modelo político de acordo com os princípios dosdireitos dos povos à autodeterminação e independência e com realidade militar vivida noterreno.Definido, com a Lei 7/74, o direito dos povos coloniais à autodeterminação, com todas as suasconsequências, incluindo «a aceitação da independência dos territórios ultramarinos», estavadado o sinal para as populações brancas das colónias de que o processo de descolonizaçãoiria entrar na fase definitiva. O comunicado conjunto de Portugal - ONU, publicado em 4 deAgosto, pôs fim às últimas dúvidas.Com base neste novo enquadramento, foram retomadas as negociações com o PAIGC e aFrelimo, chegando as delegações à assinatura de protocolos de acordo. Em Argel, em 26 deAgosto, ficou concluído o processo de conversações entre Portugal e o PAIGC, no sentido doreconhecimento da «República da Guiné-Bissau como Estado soberano pelo EstadoPortuguês». Em Lusaca, a 7 de Setembro, foi solenemente assinado pela delegaçãoportuguesa e pela Frelimo um «acordo conducente à independência de Moçambique».Dossier temático dirigido às escolas 76/219
    • Contudo neste mesmo dia, vários grupos de brancos organizados num movimento contrárioao acordo assaltaram, em Lourenço Marques e noutras cidades moçambicanas, as instalaçõesdo Rádio Clube de Moçambique e dos seus emissores regionais, preconizando, em contínuaemissão radiofónica, a independência branca e a intervenção da África do Sul. Apesar dadificuldade de que se revestiu a acção das Forças Armadas para pôr termo à situação atentativa acabou por fracassar.Criados assim os instrumentos de transmissão para a Guiné e para Moçambique, comrespeito pelo direito dos povos à independência, com o reconhecimento dos respectivosmovimentos de libertação e com a marcação de um calendário de transferência de poderes,efectivaram-se os actos que concretizaram as cláusulas dos acordos.Na Guiné fez-se a transferência administrativa, que poderia prolongar-se até 31 de Outubro.De forma geral decorreu sem incidentes, publicando o governo português a declaração dereconhecimento solene da independência da República da Guiné Bissau em 10 de Setembrode 1974.Relativamente a Moçambique, o governo português accionou rapidamente os mecanismosacordados em Lusaca nomeando, ainda em 10 de Setembro, o alto-comissário previsto noacordo, cargo em que foi investido Vítor Crespo, destacado elemento da ComissãoCoordenadora do MFA, que de imediato partiu para Moçambique. Entretanto, numaoperação de grande envergadura planeada pelo quartel-general de Nampula e pela e peladirecção da Frelimo, foram transportados para o interior do território e para as principaiscidades os efectivos militares e quadros dirigentes deste movimento de libertação por forma acumprir-se ao Acordo de Lusaca e a permitir que o governo de transição, presidido porJoaquim Chissano, tomasse posse a 21 de Setembro.Quanto a Angola, considerando as previsíveis dificuldades de aproximação dos trêsmovimentos de libertação e a amplitude da comunidade branca angolana, o Presidente daRepública, e de forma geral os órgãos de soberania portugueses, interrogava-selegitimamente sobre a melhor forma de levar à prática a descolonização. Com efeito, os altosinteresses em jogo no território angolano quer do ponto de vista da África do Sul e dos paísesocidentais, quer do ponto de vista da União Soviética e dos seus aliados faziam adivinhar oalargamento de um confronto à margem de Portugal. Na sequência de várias decisões,Spínola encontrou-se com Mobutu na ilha do Sal, em 15 de Setembro, reunião que se revestiude grande sigilo, mas cujo objectivo foi a questão de Angola. As iniciativas de Spínolativeram ainda alguma continuidade quando, em 27 de Setembro, exactamente nas vésperasda sua ruptura com o novo regime, recebeu uma delegação das «forças vivas de Angola», aquem apresentou «as linhas gerais do programa de descolonização daquele território», o seuúltimo acto oficial relativo a tal matéria. Três dias depois, Spínola renunciaria ao cargo.Dossier temático dirigido às escolas 77/219
    • Com Costa Gomes na Presidência da República não diminuíram as preocupações com adescolonização e, em especial, com a resolução do caso de Angola.O processo de negociações conheceu várias frentes, desenvolvendo-se essencialmente emtorno de acções da Presidência da República, do ministro Melo Antunes, do ministro dosnegócios estrangeiros e das autoridades portuguesas de Angola. Neste período, uma primeirafrente de conversações desenvolveu-se em direcção à FNLA, a partir de Kinshasa, ondeesteve presente uma delegação portuguesa em 11 e 12 de Outubro, prosseguindo estasconversações, alguns dias depois, em Luanda. Ainda durante o mês de Outubro, no interiorde Angola, encontraram-se delegações de Portugal e do MPLA, vindo a ser acordado umcessar-fogo.Entretanto, várias diligências ao nível diplomático e político procuraram desbloquearalgumas desconfianças mútuas e várias dificuldades práticas, até poder ser anunciado, osúltimos dias do ano, uma cimeira dos três movimentos em Mombaça, preparatória de umaplataforma comum perante o Governo português. Efectuada esta nos primeiros dias de 1975,foi possível dar mais um passo em direcção à assinatura de um acordo global, comrealização, no Algarve, de uma cimeira dos três movimentos e de Portugal, entre 10 e 15 deJaneiro. Neste último dia foi assinado o Acordo de Alvor, que definia um modelo detransferência de poderes e criava os instrumentos-base do entendimento mútuo e do esforçocomum no sentido de Angola se tornar num Estado independente a partir de 11 deNovembro de 1975. Contudo, os interesses brevemente silenciados não tardaram a fazer-seouvir, desfazendo em migalhas as esperanças de Alvor. Sem que a data da independênciativesse sido posta em causa, o edifício constitucional laboriosamente construído durante asconversações acabou rapidamente por ruir. Nos outros territórios processaram-se entretanto os últimos actos da presença portuguesa. Da República da Guiné-Bissau, o último contingente militar regressou a Lisboa em 15 de Outubro. Em Moçambique prosseguiu a acção do alto-comissário e do Governo de transição, que, apesar de alguns incidentes puderam ultrapassar as dificuldades e conjugar esforços para a preparação da independência de Moçambique, em 25 de Junho de 1975.Relativamente a São Tomé e Príncipe foi assinado um acordo em 26 de Novembro de 1974,em Argel, entre o Governo português e o respectivo Movimento de Libertação, que marcou,a independência do território para 12 de Julho de 1975.Quanto a Cabo Verde, o acordo assinado entre Portugal e PAIGC, em Agosto de 1974,estabelecia o princípio do acesso do arquipélago a autodeterminação e independência. Em 17de Dezembro, foi publicado o Estatuto Constitucional de Cabo Verde, prevendo a realizaçãoDossier temático dirigido às escolas 78/219
    • de eleições por sufrágio directo e universal, em 30 de Julho de 1975, para uma assembleiacom «poderes soberanos e constituintes». Esta proclamou a independência do território em 5de Julho de 1975.Em Angola, a guerra civil fez do processo de descolonização um desastre, com milhares devítimas e a fuga dos portugueses. Também em Timor se viveram dias dramáticos, com asfacções locais envolvidas em luta aberta e sem que as autoridades portuguesas dispusessemde capacidade para por fim à situação, acabando a Indonésia por invadir a ilha.O que depois se passou ultrapassa o âmbito deste trabalho dedicado à Guerra Colonial.Dossier temático dirigido às escolas 79/219
    • A GUERRA COLONIAL NUMA CANÇÃO DE ZECA AFONSOMenina dos Olhos TristesMenina dos Olhos TristesO que tanto a faz chorar?– O soldadinho não voltaDo outro lado do mar.Senhora d’olhos cansadas,Porque a fatiga o tear?– O soldadinho não voltaDo outro lado do mar.Vamos senhor pensativoOlhe o cachimbo a apagar,– O soldadinho não voltaDo outro lado do mar.Anda bem triste o amigo,Uma carta o fez chorar.- O soldadinho não voltaDo outro lado do mar.A Lua que é viajante,É que nos pode informar.- O soldadinho já voltaDo outro lado do mar.O soldadinho já voltaEstá quase mesmo a chegar.Vem numa caixa de pinho.Desta vez o soldadinhoNunca mais se faz ao mar.(1969 - Versos: Reinaldo Ferreira, Música: José Afonso)Dossier temático dirigido às escolas 80/219
    • CRONOLOGIA DO 25 DE ABRIL1958 Sede da campanha de Humberto Delgado em LisboaCampanha do General Humberto Delgado, candidato da oposição democrática às eleiçõespresidenciais. Américo Tomás, candidato do regime é o Presidente eleito.Criação, em Portugal, na clandestinidade, da Junta de Libertação Nacional, movimentopolítico de oposição ao regime de Salazar.1959 Foto do Tenente-coronel Luís Cesariny CalafateMovimento Militar Independente de 11 de Março 1959, também conhecido por Revolta da Sé(por ter sido a Sé de Lisboa um dos locais de reunião dos conspiradores) visou o derrube daditadura de Salazar e foi liderado por uma Junta Militar da qual faziam parte os majoresLuís Cesariny Calafate, Pastor Fernandes, Alvarenga e capitão Almeida Santos. A maioria foipresa, tendo o major Calafate depois de um longo asilo político na Embaixada da Venezuelaseguido para o exílio onde continuou a luta pela democracia em Portugal. Os elementos deligação à rede civil eram o Dr. Sousa Tavares e Manuel Serra .Dossier temático dirigido às escolas 81/219
    • 1960 Fuga de prisioneiros do Forte de PenicheA ONU aprova uma recomendação condenando o Colonialismo Português. Portugalcontesta afirmando que as suas Províncias Ultramarinas não são colónias.JaneiroDIA 3Do Forte de Peniche, uma das cadeias de alta segurança utilizadas pelo governo paraencarcerar os seus opositores políticos, fogem dez prisioneiros políticos entre os quais ÁlvaroCunhal, líder do Partido Comunista Português.1961JaneiroDIA 22Operação Ducineia. Desvio do navio português Santa Maria, levado a cabo pelo CapitãoHenrique Galvão, em colaboração com o General Humberto Delgado. Com esta acção,considerada "o primeiro acto de pirataria dos tempo modernos", procurava-se chamar aatenção da comunidade internacional para a situação política interna de Portugal e para aausência das liberdades fundamentais no país.Dossier temático dirigido às escolas 82/219
    • DIA 31Divulgação do "Programa para a Democratização da República" subscrito por um grupo decidadãos ligados ao sector da Oposição Democrática.FevereiroDIA 4Em Angola, no seguimento de várias acções repressivas da polícia portuguesa sobre gruposde trabalhadores africanos que reivindicavam melhores condições de trabalho, o MPLAataca a prisão de Luanda. No norte do território a UPA desencadeia vários ataques sobre apopulação branca. É o início da Guerra Colonial.AbrilDIA 13Tentativa de golpe de estado encabeçado pelo General Botelho Moniz, então o Ministro daDefesa. Os chefes do movimento são detidos.DezembroDIA 18A União Indiana anexa Goa, Damão e Diu, possessões portuguesas em território indiano.DIA 19O escultor e militante comunista José Dias Coelho é assassinado no bairro de Alcântara, emLisboa, pela PIDE, a polícia política bastião do regime ditatorial.1962JaneiroDIA 1Revolta de Beja. Um grupo de militares, entre os quais o capitão Varela Gomes, em lutacontra o regime de Salazar tenta ocupar o Quartel de Beja. A tentativa falha e são detidos eexpulsos das FAs os militares directamente envolvidos. O General Humberto Delgado, exiladoDossier temático dirigido às escolas 83/219
    • desde as últimas eleições presidenciais, tinha entrado clandestinamente em Portugal paraapoiar a acção. Em face do desaire, regressa ao exílio.MarçoDIA 12A Rádio Portugal Livre, emissora clandestina criada para propaganda das actividades contrao regime de Salazar, inicia as suas emissões a partir de Argel.DIA 26O Dia do Estudante é proibido em Lisboa. Os estudantes de Lisboa entram em greve. AAcademia de Coimbra solidariza-se e a luta estudantil mantém-se acesa até Maio. A AAC éencerrada. Assembleia de estudantes em LisboaDezembroCriação em Argel da FPLN, no decurso da I Conferência de Forças da Oposição.1963 Cena da guerra colonial na GuinéCisão maoista no Partido Comunista Português. Aparecimento da FAP-CML.AbrilInício da luta armada na Guiné.Dossier temático dirigido às escolas 84/219
    • 1964 Mueda – Cenário do prenúncio da Guerra em Moçambique, imagem do aquartelamentos.JaneiroII Conferência da Frente Patriótica de Libertação Nacional.SetembroDIA 25Início da luta armada em Moçambique.1965 Capa de livro representando a localização dos corpos de Humberto Delgado e Arajayr de Campos. Cisão na FPLN. Constituição da ASP.FevereiroDIA 13Humberto Delgado é assassinado pela PIDE em Vila Nueva del Fresno, perto de Badajoz(Espanha).Dossier temático dirigido às escolas 85/219
    • 1966 Logótipo dos Congressos da Oposição DemocráticaDezembroÉ divulgado um abaixo-assinado de elementos conotados com diversos sectores da OposiçãoDemocrática, em que se fazia apelo ao restabelecimento das liberdades fundamentais nopaís e se pedia a demissão de Salazar. Esse documento ficou conhecido como Manifesto dos118.1967MaioDIA 17Assalto ao Banco de Portugal na Figueira da Foz, numa primeira acção da LUAR. O golpe édirigido por Palma Inácio.Assalto à sede da 3ª Região Militar em Évora: desvio de armas pela LUAR.1968SetembroDIA 6Na sequência de uma queda, Salazar é afastado do Governo por motivos de saúde eMarcelo Caetano é nomeado Primeiro-ministro.Dossier temático dirigido às escolas 86/219
    • Marcelo CaetanoDezembroDevido ao forte clima de contestação estudantil vivido em Lisboa nos dois últimos meses, oGoverno manda encerrar o Instituto Superior Técnico. É decretado pela academia de Lisboa"luto académico".1969FevereiroDIA 3Assassínio, em Der-es-Salam, de Eduardo Mondlane, líder da FRELIMO.AbrilDIA 17Em Coimbra, desencadeia-se a crise universitária de 1969 na sequência da qual é decretadagreve às aulas e, mais tarde, o boicote aos exames da época de Junho. Coimbra. Crise estudantil - Escadas MonumentaisMaioDIA 15II Congresso Republicano de Aveiro.Dossier temático dirigido às escolas 87/219
    • OutubroDIA 26Eleições para a Assembleia Nacional. Como seria de prever num regime de partido único emque a oposição política era tolerada mas não aceite. A ANP, partido do governo ganha aseleições. Formação, no seio da ANP do que ficou conhecido como "Ala Liberal". Integrava,entre outros, Pinto Leite, Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Magalhães Mota, Miller Guerra ecomportou-se como uma "oposição moderada" dentro do próprio regime.NovembroDIA 17O governo muda o nome da polícia política de PIDE para DGS.1970JulhoDIA 27Ao cabo de cerca de ano e meio de doença que o inibira do desempenho das funções dePresidente do Conselho de Ministros, Salazar morre em Lisboa.OutubroDIA 1Criação da Intersindical, primeira central sindical portuguesa.Dossier temático dirigido às escolas 88/219
    • 1971MarçoDIA 8A Acção Revolucionária Armada (ARA) afecta ao PCP, ataca a Base Aérea de Tancos edestrói toda a frota de helicópteros e alguns aviões de treino.AgostoDIA 16Numa tentativa de aparentar uma certa abertura do regime, a Assembleia Nacional aprovauma resolução constitucional em que se preconiza "maior autonomia para as ProvínciasUltramarinas". Entretanto Portugal continuava a ignorar as recomendações da ONUrelativamente aos territórios africanos sob governo português. Outubro 1971 - Diário de Lisboa. Desenho de João Abel Manta, série O Burro em Pé. Ilustrações para as crónicas de José Cardoso Pires.1972OutubroDIA 12Em Lisboa o estudante de engenharia, Ribeiro dos Santos, afecto ao MRPP é morto a tiropela polícia no decorrer de uma manifestação. O caso dará aso a grandes manifestaçõesestudantis.NovembroDIA 2A Assembleia-geral da ONU reconhece a "legitimidade da luta armada contra Portugal, emÁfrica".Dossier temático dirigido às escolas 89/219
    • DezembroDIA 16O Exército Português desencadeia uma operação militar sobre a população indígena emWiriyamu (Moçambique). Mais tarde a imprensa internacional irá denunciar esta acção e ocaso tornar-se-á tristemente célebre sob a designação de Massacres de Wiriyamu. Localização de Wiriayamu1973JaneiroDIA 1Aproveitando a circunstância de se comemorar o Dia Mundial da Paz, um grupo de cristãosinicia uma acção de cariz anticolonial, de forte impacte: ocupa a Capela do Rato, em Lisboa,e inicia uma greve de fome, organizando, ao mesmo tempo, uma assembleia aberta acristãos e não cristãos, para discussão do problema da guerra colonial, assunto totalmenteproibido pelo Regime.DIA 2Uma força da Polícia de Choque, comandada pelo capitão Maltês Soares, irrompe, pelas19h00, na Capela e prende 70 pessoas.DIA 20Amílcar Cabral, líder do PAIGC é assassinado em Conakry.AbrilA visita de Marcelo Caetano a Londres é aproveitada pela imprensa britânica paradenunciar os massacres do colonialismo português em Wiriyamu.Dossier temático dirigido às escolas 90/219
    • DIAS 4-8Realiza-se em Aveiro o III Congresso da Oposição Democrática. A sua realização foi cercadade intensas medidas repressivas, entre elas o ataque da Polícia de Choque aos congressistasquando se deslocavam em manifestação silenciosa ao cemitério local, em romagem aotúmulo de Mário Sacramento.DIAS 19Numa reunião da ASP, realizada perto de Bona, é fundado o PS.JunhoDIAS 1-3Desenrola-se no Porto o chamado I Congresso dos Combatentes do Ultramar, através do qualo Governo pretende demonstrar, interna e externamente, a "adesão entusiástica" dosmilitares à política ultramarina. A sua forma de organização antidemocrática desencadeiaum amplo repúdio no seio das Forças Armadas: em Portugal Continental Ramalho Eanes,Hugo dos Santos, Vasco Lourenço e outros encabeçam um vasto movimento de protesto e,com o mesmo objectivo, são recolhidas quatrocentas assinaturas de oficiais do QuadroPermanente em serviço no teatro de operações da Guiné e enviado um telegrama aocongresso assinado por Marcelino da Mata e Rebordão de Brito.JulhoDIA 13É publicado, no Diário do Governo, o Decreto-Lei n.º 353/73 (e posteriormente o 409/73, compequenas alterações), o qual criava um conjunto de condições que facilitava o ingresso dosoficiais milicianos no Quadro Permanente, medida que vem incrementar a contestação jálatente nos oficiais desse Quadro, tornando-se o verdadeiro rastilho para a criação do futuroMovimento dos Capitães. AgostoDIA 18Reunião de duas dezenas de capitães na sala de jogos do Clube Militar, em Bissau. Analisa-sea legislação considerada afrontosa, ética e materialmente, para a maioria dos capitães doQP. Discute-se a atitude a tomar e escolhe-se uma comissão para elaborar um projecto deDossier temático dirigido às escolas 91/219
    • carta a enviar às mais altas entidades das Forças Armadas e do Exército e ainda ao Ministroda Educação.DIA 21Primeira reunião clandestina de capitães em Bissau.DIA 25Leitura e discussão final do documento que recolheu 51 assinaturas. Foi constituída umaComissão, integrada pelo major Almeida Coimbra e capitães Matos Gomes, Duran Clementee António Caetano.SetembroDIA 9Tendo por local de encontro o Templo de Diana, em Évora, 136 oficiais dirigem-se ao montedo Sobral, em Alcáçovas, a uma herdade de um familiar do capitão Diniz de Almeida, ondenasce formalmente o «Movimento dos Capitães». Exige-se a revogação do Decreto 353/73.Um abaixo-assinado será entregue na Presidência da República e na Presidência do Conselhode Ministros, pelos capitães Lobato Faria e Clementino Pais.Neste mês, 94 capitães e subalternos, em comissão em Angola, assinam colectivamente umprotesto e enviam-no a Marcelo Caetano. Em Moçambique elabora-se um documentoidêntico que recolhe 106 assinaturas, entre oficiais superiores, capitães e subalternos.Nascimento do MFA Alcáçovas (Alentejo). Descerramento da lápide que assinala o local da 1-a reunião do MFADIA 13Otelo Saraiva de Carvalho, em fim de comissão, reúne pela última vez numa sala do Grupode Artilharia de Campanha de Bissau, recebendo a incumbência de, em Lisboa, se integrarno Movimento, sendo porta-voz das preocupações dos seus camaradas.DIA 24O PAIGC proclama, em Mandinga do Boé, a independência do território da Guiné-Bissau.Dossier temático dirigido às escolas 92/219
    • OutubroDIA 6Realiza-se uma grande reunião quadripartida, devido à impossibilidade de conseguir umasala que albergue delegados de quase todas as unidades do País. Em discussão a atitude atomar pelo Movimento caso o Governo não retroceda na aplicação dos decretos. Foidecidido, nesse caso, a apresentação de requerimentos individuais de demissão.DIA 28Eleições para a Assembleia Nacional com a desistência da Oposição Democrática (CDE) queclassifica o acto de fraude eleitoral.NovembroDIA 7Remodelação ministerial que afasta o Ministro da Defesa, general Sá Viana Rebelo e osecretário de Estado do Exército, Alberty Correia. Em sua substituição são nomeados para aspastas da Defesa Nacional e do Exército, respectivamente, o Prof. Joaquim da Silva Cunha,até então Ministro do Ultramar, e o general na reserva Alberto Andrade e Silva, sendo ocoronel de artilharia Carlos Viana de Lemos designado subsecretário de Estado do Exército.DIA 24As Comissões Coordenadora e Consultiva provisórias do Movimento dos Capitães reúnemnum casarão nas traseiras da Colónia Balnear Infantil de O Século, em S. Pedro do Estoril. Énecessário fazer um ponto de situação e eleger uma Comissão Coordenadora definitiva queseja verdadeiramente representativa do Movimento. A «guerra do decreto» devia serultrapassada pela acção e passar-se a uma nova fase de luta. Os delegados são solicitados aauscultar as suas unidades sobre o caminho a prosseguir pelo Movimento dos Capitães.DezembroDIA 1Reunião no Clube Recreativo de Óbidos. Após se ter tomado conhecimento de que as basesdo Movimento não pretendiam, por ora, ir além das reivindicações militares, importantesdecisões são tomadas:Dossier temático dirigido às escolas 93/219
    • Vota-se o nome do general Costa Gomes como chefe prestigiado que o Movimento deveriachamar a si;Delibera-se alargar o Movimento aos outros ramos das Forças Armadas (Marinha e ForçaAérea);Elege-se uma Comissão Coordenadora e Executiva (CCE), com 3 oficiais por cada arma eserviço do Exército.DIA 51ª Reunião da nova CCE, numa casa de praia na Costa da Caparica. Prepara-se umaproposta com base em reivindicações militares, a apresentar a elementos dos outros doisramos. Esse documento era de tal forma ambicioso que seria uma forma de pressão quaseextrema para o Executivo. Para a CCE foi escolhida uma direcção: majores Vítor Alves, OteloSaraiva de Carvalho e capitão Vasco Lourenço.DIA 17Vislumbram-se insistentes sinais de que estaria em preparação um golpe de Estado deextrema-direita, com a implicação dos generais Kaúlza de Arriaga, Silvino Silvério Marques,Joaquim Luz Cunha e Henrique Troni, visando a conquista do poder.DIA 22São revogados os Decretos-Lei 353/73 e 409/73 que haviam estado na origem do Movimentodos Capitães. Teme-se que a desmobilização da luta alastre à maioria dos militares.1974JaneiroDIAS 14-17Acções reivindicadas pela Frelimo conferem novas proporções à guerra colonial emMoçambique. Na Beira, enquadrados por elementos da PIDE/DGS, cerca de quatrocentosbrancos e negros da população local manifestam-se, em fúria, insultando gravemente asForças Armadas.DIA 23É redigida a 1ª circular do Movimento (circular n.º1/74), por decisão da sua direcção. Amesma é amplamente distribuída, relatando os acontecimentos ocorridos em Moçambique eapelando a que cada militar "...dentro das mais estritas regras da disciplina..." se empenhe naDossier temático dirigido às escolas 94/219
    • exigência de um desagravo à instituição. Otelo Saraiva de Carvalho e Vasco Lourençoavistam-se com Spínola, dando-lhe conhecimento da posição do Movimento. Esta circularviria a ser citada na BBC, no Le Monde e na emissora Rádio Portugal Livre de Argel.FevereiroDIA 5O Movimento dos Capitães politiza-se de forma galopante. É necessário adoptar umprograma. Para isso realiza-se um encontro alargado da CCE no qual é eleita uma Comissãode Redacção do Programa do Movimento. Dela fazem parte o tenente-coronel Costa Brás,majores Melo Antunes e José Maria Azevedo e capitão Sousa e Castro.DIA 22É publicado o livro Portugal e o Futuro, da autoria de António de Spínola, que se esgotarapidamente, conhecendo um enorme sucesso. O general defende uma solução política e nãomilitar para o Ultramar. Fica demonstrado publicamente o conflito existente no seio doregime em torno de uma solução para o problema colonial.MarçoDIA 5Mini plenário do Movimento dos Oficiais das Forças Armadas, em Cascais, o último antes do25 de Abril. Presentes 194 oficiais, das unidades de Infantaria, Artilharia, Cavalaria,Engenharia, Administração Militar, Transmissões, Serviço de Material, Pára-quedistas e ForçaAérea (FA), representando 602 militares. O documento, de índole política, «O Movimento, AsForças Armadas e a Nação» recolhe 111 assinaturas.DIA 6Marcelo Caetano faz defesa inflamada da política do Governo para o Ultramar, em discursoproferido perante a Assembleia Nacional e transmitido pela RTP. No seu seguimento éaprovada pelos deputados uma moção de apoio à "política ultramarina do Governo".DIA 9Os capitães Vasco Lourenço, Antero Ribeiro da Silva e Pinto Soares são detidos, tendo os doisprimeiros, decorridos alguns Dias, sido transferidos compulsivamente para os Açores e aMadeira, respectivamente, enquanto o terceiro foi internado num estabelecimentohospitalar.Dossier temático dirigido às escolas 95/219
    • DIA 14O Governo demite os Generais Spínola e Costa Gomes dos cargos de Chefe e Vice-Chefe deEstado-maior General das Forças Armadas, alegando falta de comparência na cerimónia desolidariedade com o regime, levada a cabo pelos três ramos das Forças Armadas. Essacerimónia de solidariedade será ironicamente baptizada nos meios ligados à oposição aoregime como "Brigada do Reumático" nome pelo qual ainda hoje é muitas vezesreferenciada. A demissão dos dois generais virá a ser determinante na aceleração dasoperações militares contra o regime.DIA 15Os jornais anunciam com grandes parangonas a exoneração dos generais Francisco da CostaGomes e António de Spínola dos cargos de Chefe do Estado Maior General das ForçasArmadas e vice-CEMGFA, respectivamente.DIA 16Às 04h00 da madrugada, uma coluna do Regimento de Infantaria 5 das Caldas da Rainhapassa os portões do aquartelamento, comandada pelo capitão Armando Marques Ramos.Pretende executar um golpe militar, marchando sobre Lisboa e depondo o Governo. Apenasa três quilómetros da capital terá a noção de que se encontra isolada. Um precipitado edeficiente planeamento da acção leva ao seu fracasso, sendo presos quase duas centenas demilitares - oficiais, sargentos e praças - entre os quais o tenente-coronel João de AlmeidaBruno, majores Manuel Monge e António Casanova Ferreira e capitães Marques Ramos eVirgílio Varela. Constituiu, embora, um importante balão de ensaio para o 25 de Abril. Ogolpe falhou.DIA 18Otelo e Vítor Alves redigem a Circular 2/74, procedendo a uma análise dos acontecimentos eapelando à firmeza e perseverança nos objectivos do Movimento.Encontram-se com Melo Antunes, no Café Londres, e pedem-lhe que elabore um programapolítico do Movimento dos Oficiais das Forças Armadas (MOFA), com base no Manifestoaprovado no plenário do dia 5.O diário República, dirigido por Raul Rêgo, desde sempre ligado à oposição ao Estado Novo,publica, de forma criptográfica, na página desportiva, a notícia intitulada «Quem travará osleões» na qual se conclui que «perdeu-se uma batalha, mas não se perdeu a guerra».Dossier temático dirigido às escolas 96/219
    • DIA 21Após um contacto estabelecido no alto do Parque Eduardo VII por iniciativa do capitão LuísMacedo, colocado no Regimento de Engenharia 1 (RE 1), em que solicita a Otelo, em nome demuitos camaradas, que assuma a condução militar do Movimento, este aceita a missão edesigna-o seu adjunto operacional.DIA 22Reunião em casa de Vítor Alves de um pequeno núcleo de oficiais do Exército, da ForçaAérea e da Armada. Melo Antunes lê a primeira versão do programa político do Movimento,sendo por todos aprovada.Melo Antunes comunica que, por ironia do destino, em resultado de um pedido seu, deferidoapenas naquela altura (!), irá partir nessa noite para Ponta Delgada, devido a ter sidocolocado no Comando Territorial dos Açores (CTIA). Fica combinado o célebre telegrama emcódigo que o irá informar do grande momento: "Tia Aurora segue dia...Um abraço António".O comandante Almada Contreiras acompanha Melo Antunes ao aeroporto, sendoapresentado por este a Álvaro Guerra, jornalista do República.DIA 24A CCE reúne. É aprovado por unanimidade que os dois elementos da direcção ainda activosassumam a responsabilidade da preparação militar e da preparação política do movimento.Otelo aceita, perante os presentes, gizar um plano operacional e elaborar a «ordem deoperações» respectiva. Garante que o golpe será desencadeado entre 20 e 29 de Abril e,desta vez, para conduzir à vitória.DIA 28Marcelo Caetano faz, na RTP, a sua derradeira «conversa em família».AbrilDIA 15Otelo Saraiva de Carvalho conclui o Plano Geral das Operações, que intitula simbolicamente"Viragem Histórica". Divide o país em duas grandes áreas de operações: Zona Norte e Restodo País, sendo este segmentado em quatro áreas. As unidades do Norte deveriam convergirpara o Porto, onde ocupariam pontos estratégicos, nomeadamente o Quartel-General,instalações de forças de segurança, estações de rádio e televisão, aeroporto e pontes. Asunidades situadas a Sul do Douro adoptariam idêntica manobra relativamente à capital,sendo atribuídas a algumas das colunas mais importantes missões de natureza táctica. (EPCDossier temático dirigido às escolas 97/219
    • e EPA). Nesse mesmo dia entrega-o ao tenente-coronel Garcia dos Santos para que esteelabore o Anexo de Transmissões.Encontro no restaurante Califa, em Benfica, de Otelo, do capitão Frederico Morais e dostenentes milicianos Luís Pessoa e Miguel Amado com vista a planear a tomada da EmissoraNacional.Escolha do Rádio Clube Português (R.C.P.) para posto emissor do MFA, em virtude de possuiruma rede que cobre o país e o Ultramar, emitir noticiários de hora a hora em simultâneo ede dispor, nas instalações da Rua Sampaio e Pina, nº 26, de um estúdio compacto, degerador de emergência com entrada automática em funcionamento e rádio-telefone para ocentro emissor em Porto Alto.Meados de AbrilÁlvaro Guerra, elemento de ligação entre alguns oficiais do MFA e meios civis da oposição,obtém a colaboração do núcleo do República, no qual se conta o seu director, Raul Rêgo,bem como os jornalistas Álvaro Belo Marques, Carlos Albino, Fernando Assis Pacheco, JoséJorge Letria e Vítor Direito.DIA 16Otelo Saraiva de Carvalho reúne, no RE 1, com o major Eurico Corvacho a quem explica aideia geral de manobra, particularizando as movimentações a levar a cabo na Zona Norte. Apedido deste, agrega-lhe as forças do Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOE) deLamego, cometendo-lhes a missão de reforçar as tropas do Porto.DIA 17Otelo Saraiva de Carvalho distribui as missões aos delegados do Agrupamento Norte(November), no apartamento de Dinis de Almeida, estando presentes todos os agentes deligação para esse sector, facto que se repete nas restantes reuniões.DIA 18Otelo Saraiva de Carvalho distribui as missões aos delegados do Sector Centro (Charlie), emsua casa, contando-se entre estes o capitão Correia Bernardo, em representação da EscolaPrática de Cavalaria (Santarém).DIA 19Otelo Saraiva de Carvalho distribui as missões aos delegados do Sector Sul (Sierra), em casado major Fernandes da Mota.Dossier temático dirigido às escolas 98/219
    • DIA 20Finalmente, na mais importante das reuniões, Otelo Saraiva de Carvalho distribui as missõesaos delegados das unidades da Região Militar de Lisboa (Lima), na residência, então vaga,do pai do tenente Américo Henriques, em Cascais.Conclusão do essencial dos textos políticos (em cuja redacção, coordenada por Vítor Alves,participaram Franco Charais, Costa Brás, Vasco Gonçalves, Nuno Lopes Pires e Pinto Soares,pelo Exército; Vítor Crespo e Lauret, com a participação menos activa de Teles e Contreiras,pela Marinha e a ocasional presença do major Morais e Silva e do capitão Seabra). A partirdesta data, Otelo, que também assegura a ligação com Spínola, passa a efectuar oscontactos, por razões de segurança, através do major de cavalaria na reserva CarlosAlexandre de Morais. São da lavra do general algumas das modificações introduzidas,nomeadamente a designação de Movimento das Forças Armadas (MFA), em substituição daversão anterior de Movimento dos Oficiais das Forças Armadas (MOFA) e de Junta deSalvação Nacional (JSN) em alternativa à proposta de Directório Militar.DIA 21Encontro, na marginal em Oeiras, de Otelo e do major Moura Calheiros com os coronéisRafael Durão (representante do general Spínola) e Fausto Marques, com vista a obter aadesão do Regimento de Caçadores Páraquedistas, comandado pelo último oficial, iniciativaque se revela inconclusiva.DIA 2200h01 - A partir do início deste dia, todos os delegados do Movimento nas unidades entramem estado de alerta, preparados para receber o contacto do agente de ligação, portador dasinstruções finais.A Escola Prática de Transmissões (EPTm), localizada em Sapadores, recebe autorização doEstado-Maior do Exército (EME), por proposta do tenente-coronel Garcia dos Santos, para oestabelecimento de uma linha directa com o RE 1, da Pontinha, numa extensão de 4quilómetros. Inicia-se, sem demora, a sua instalação, efectuada por uma equipa comandadapelo furriel Cedoura, que ficará concluída em menos de 24 horas. Tal iniciativa viria apermitir ao Posto de Comando do MFA o acesso permanente às escutas das redes detransmissões militares e das forças de segurança, missão de apoio técnico cometida à primeiraunidade militar, em que se destacaram os capitães Fialho da Rosa, Veríssimo da Cruz eMadeira.c. 11H00 - O capitão FA Costa Martins contacta João Paulo Dinis, no Rádio Clube Português(R.C.P.), por incumbência de Otelo, que o tivera como subordinado no Comando Chefe naGuiné, com o objectivo de emitir um sinal radiofónico para desencadear o movimento. ODossier temático dirigido às escolas 99/219
    • radialista, que desconhecia o emissário, desconfia da sua identidade, mas aceita, depois demuito instado, aprazar um encontro entre os três, nessa noite, num bar lisboeta.Noite - Reunião de Otelo, na Reboleira, com os grupos de comandos coordenados pelo majorJaime NevesDIA 2300h15 - Otelo Saraiva de Carvalho e Costa Martins, protegidos pelo major FA Costa Neves,avistam-se, no Apolo 70, com João Paulo Diniz. Este esclarece que apenas colabora noprograma matutino Carrocel do R.C.P., razão pela qual não poderá emitir a senhapretendida. Obtêm, contudo, a garantia de transmissão do seguinte sinal, entretantocombinado, "Faltam cinco minutos para a meia-noite. Vai cantar Paulo de Carvalho «Edepois do adeus»", através dos Emissores Associados de Lisboa (E.A.L), que apenas dispõemde um raio de alcance de cerca de 100 a 150 quilómetros de Lisboa. A limitada potência doemissor torna, assim, necessária a emissão de um segundo sinal, através de uma estação quealcance todo o País.Deslocam-se, seguidamente, para junto da Penitenciária de Lisboa, onde aguardam que oex-locutor do Programa das Forças Armadas em Bissau obtenha informação no Rádio ClubePortuguês sobre a constituição da equipa que entrará de serviço na madrugada de 25. Esteapura que o serviço de noticiário estará a cargo de Joaquim Furtado mas, conhecendo-omal, não arrisca estabelecer contacto.Manhã - Otelo carrega, no porta-bagagem do seu automóvel, estacionado na AcademiaMilitar, os aparelhos rádio Racal, obtidos por Garcia dos Santos, que se destinam às unidadesque não dispõem de material de transmissões, designadamente o Centro de Instrução Anti-Aérea e de Costa (CIAAC) e o Regimento de Cavalaria 3 (RC 3).Final da manhã - Álvaro Guerra, contactado por Almada Contreiras em nome doMovimento para conseguir a emissão de um sinal radiofónico de âmbito nacional que sirvade código para o desencadeamento das operações, solicita a Carlos Albino, seu colega noRepública e um dos responsáveis pelo Limite - um programa independente que aluga tempode antena à Rádio Renascença - a transmissão, no início da madrugada de 25 de Abril, dacanção Venham mais cinco, de José Afonso. Carlos Albino pede a Álvaro Guerra paradevolver a resposta de que tal canção estava proibida pela censura interna da Renascença.Sugere alternativas, entre as quais Grândola, Vila Morena.15h00 - Otelo entrega ao major Neves Rosa os documentos finais para policopiar (anexo detransmissões, alterações de missão, indicação do grupo data-hora (GDH) de execução, modode confirmação da Hora H e a senha e contra-senha a utilizar nos contactos com tropas).Dossier temático dirigido às escolas 100/219
    • Esta missão é efectuada num período inferior a três horas, numa firma de artigos electrónicosna Rua Luciano Cordeiro, 78, pertencente ao referido oficial que coordena o sector da ligaçãooperacional, coadjuvado pelo capitão Sousa e Castro.Tarde - Encontro de Otelo com o tenente-coronel de cavalaria Correia de Campos, num barna zona do Rego (Lisboa), onde o último aceita participar no Movimento e assumir ocomando do Regimento de Cavalaria 7, coadjuvado pelos tenentes Cid, Cadete e Aparício,logo que concretizada a detenção dos oficiais superiores daquele regimento que deveria serefectuada por grupos de comandos coordenados pelo major Jaime Neves.18h00 - Otelo inicia, na Avenida Sidónio Pais, junto ao Parque Eduardo VII, a entrega dossobrescritos lacrados contendo as instruções finais, bem como de um exemplar do jornalÉpoca - porta-voz do regime, código escolhido para identificar as equipas de ligação (doisoficiais por unidade, circulando cada um na sua viatura e seguindo preferencialmenteitinerários diferentes, de modo a prevenir diversas eventualidades) - e, ainda, em algunscasos, material de transmissões.20h00 - Na residência do comandante Vítor Crespo, no Restelo, realiza-se uma reunião finalde Otelo e Vítor Alves com representantes da Armada, nomeadamente os comandantesGeraldes Freire e Abrantes Serra, onde foi obtida a garantia da neutralidade das forças daMarinha.O capitão Santa Clara Gomes, oficial de ligação, procede à entrega, na residência docapitão Teófilo Bento, da ordem de missão referente à Escola Prática de AdministraçãoMilitar (EPAM).2?h00 - Otelo decide pernoitar, por razões de segurança, no RE 1.23h00 - Chegada a Santarém dos capitães Candeias Valente e Torres, oficiais do Movimento,portadores da ordem de operações para a Escola Prática de Cavalaria. Comunicamtelefonicamente com o tenente Ribeiro Sardinha informando que já se encontram na cidade,na Pastelaria Bijou. Este contacta Salgueiro Maia.23h30 - O capitão Salgueiro Maia desloca-se à Pastelaria Bijou, no Largo do Seminário, emSantarém, para se encontrar com os agentes de ligação.23h55 - Na viatura de Salgueiro Maia, estacionada junto ao Jardim da República, é-lheentregue a ordem de operações e acertados os últimos detalhes. Uma viatura da PIDE/DGSronda a zona e segue o capitão à distância.Dossier temático dirigido às escolas 101/219
    • DIA 2403h00 - O agente de ligação entrega ao major Albuquerque, do Centro de Instrução eCondução Auto 1 (CICA 1), as ordens de operações referentes às unidades da Zona Norte.Madrugada – Recepção, no Regimento de Infantaria 14 (RI 14), em Viseu, da ordem deoperações. O capitão Ferreira do Amaral transmite as instruções a Lamego e o capitãoAprígio Ramalho à Guarda.08h00 - O capitão Castro Carneiro e o alferes Pêgo, do CICA 1, iniciam a viagem destinada aentregar as ordens de operações às unidades de Lamego (capitão Delgado da Fonseca), VilaReal (capitão Mascarenhas) e Bragança (Capitão Freixo).08h30 - Os oficiais da EPC, ligados ao MFA, iniciam nas paradas, no maior sigilo, os contactoscom os cerca de cinquenta graduados (oficiais subalternos do Quadro Permanente, alferes,aspirantes, furriéis e cabos milicianos), individualmente, comunicando-lhes que, se a senha econtra-senha forem para o ar, a operação decorrerá nessa madrugada.c. 09h30 - O capitão Santa Clara Gomes, oficial de ligação, entrega ao major CardosoFontão a ordem de missão referente ao Batalhão de Caçadores 5 (BC 5).10h00 - Álvaro Guerra comunica a Carlos Albino a escolha definitiva de Grândola VilaMorena como senha nacional, garantindo este a sua transmissão.c. 10h00 - Otelo envia, da estação dos CTT da rua D. Estefânia, o telegrama cifrado a MeloAntunes, contendo o GDH.11h00 - Carlos Albino adquire na então livraria Opinião o disco «Cantigas de Maio», paragarantia, já que, desde Dezembro de 73 havia indícios de que a PIDE se preparava para umassalto aos escritórios do Limite, na Praça de Alvalade. O capitão Costa Martins contactaJoão Paulo Dinis e informa-o que o sinal foi antecipado em uma hora.14h00 - O jornal República insere uma curta notícia, intitulada «LIMITE», com o seguinteteor: "O programa «Limite» que se transmite em Rádio Renascença diariamente entre ameia-noite e as 2 horas, melhorou notoriamente nas últimas semanas. A qualidade dosapontamentos transmitidos e o rigor da selecção musical, fazem de «Limite» um temporadiofónico de audição obrigatória.»14h?? - O major Neves Rosa comunica a Otelo que o último elemento de ligação tinhacumprido a missão.Dossier temático dirigido às escolas 102/219
    • 15h00 - Encontro decisivo de Carlos Albino com Manuel Tomás (técnico da Rádio Renascençae um dos responsáveis pelo programa Limite que regressara de Moçambique com fama dedemocrata) para a execução da senha e garantia da sua transmissão. Refira-se que, sendo oLimite um programa independente, era obrigado a passar por duas censuras: a da RádioRenascença e a oficial, esta última corporizada num coronel que acompanhava as emissõesem directo e visava previamente os textos. Para maior segurança, retiram-se dos estúdiospara um local seguro.15h30 - Na Igreja de S. João de Brito, simulando rezar, combinam todos os pormenorestécnicos da senha.17h00 - Os tenentes Baluda Cid, Ramos Cadete e Silva Aparício saem da EPC e dirigem-se aLisboa, com a missão de "controlar", "aliciar" alguns oficiais e tentar "inoperacionalizar"algumas viaturas blindadas do RC 7. Manuel Tomás convoca Leite de Vasconcelos (um outroresponsável pelo referido programa, companheiro de Manuel Tomás em Moçambique), emdia de folga na locução do Limite, para «gravar poemas». Carlos Albino escreve textos paraserem visados pelo censor.17h30 - Os graduados milicianos da EPC ultimam os preparativos para a operação,designadamente quanto a material e equipamentos.19h00 - Os censores na Rádio Renascença autorizam os textos e o seguinte alinhamento dobloco com a duração de 11 minutos: quadra, canção Grândola, quadra, poemas Geografia eRevolução Solar, da autoria de Carlos Albino, e a canção Coro da Primavera.20h00 - Na Rádio Renascença, Leite de Vasconcelos procede à gravação dos textos que lhesão apresentados, desconhecendo o seu objectivo.21h00 - Otelo entrega ao capitão António Ramos, no Jornal do Comércio, o conjunto dedocumentos finais e um saco com granadas. Pede-lhe para permanecer toda a noite juntode Spínola, juntamente com outros oficiais de confiança, assegurando-lhe que uma forçamilitar iria garantir a segurança próxima da residência do general, sita na rua RafaelAndrade, ao Paço da Rainha. Os oficiais da Força Aérea (tenente-coronel SacramentoGomes, majores Costa Neves e Campos Moura e capitães Correia Pombinho, Mendonça deCarvalho, Santos Silva e Santos Ferreira) que constituem o «10º Grupo de Comandos»reúnem-se em frente ao Grill do Hotel Ritz e iniciam a vigilância ao Rádio Clube PortuguêsDossier temático dirigido às escolas 103/219
    • 21h30 - Fecho da porta de armas da EPC. Os militares contactados, que haviam saído daunidade, fazem a sua entrada, trajando à civil, para não alertar os elementos da PIDE/DGSque rondam o quartel.21h50 - O tenente miliciano Sousa e Silva, oficial da dia na EPC, é substituído nesta função,para poder tomar parte na operação.c. 21h45 - O capitão Santos Coelho, do RE 1, junta-se aos seus camaradas do «10º grupo decomandos» e distribui-lhes armas e munições. Procede, em seguida, à leitura da ordem deoperações e à recapitulação das missões.22h00 - Otelo regressa ao RE 1, onde se farda. Recebe do major Sanches Osório os primeirosquatro comunicados, entregues por Vítor Alves, bem como a notícia de que o Regimento deInfantaria 1 (Amadora) não adere, deixando, assim, de garantir o cerco à prisão de Caxias e aprotecção de Spínola. Entrega os comunicados ao seu adjunto para que este os faça chegarao grupo de comandos que tomará o R.C.P. O capitão Salgueiro Maia, que vai comandar acoluna militar da EPC, na "Operação Fim Regime", dá início a uma breve reunião, no pisodos quartos dos oficiais, para dar a conhecer a Ordem de Operações, distribuir missões edefinir detalhes para o desencadear da operação.22h30 - No Posto de Comando encontra-se reunido o Estado Maior do Movimento das ForçasArmadas, dirigido pelo major Otelo Saraiva de Carvalho e constituído pelos tenentes-coronéisGarcia dos Santos e Nuno Fisher Lopes Pires, major Sanches Osório, capitão Luís Macedo,adjunto operacional, e comandante Vítor Crespo, que assegura a ligação com a Marinha,garantida pela presença permanente do comandante Almada Contreiras no Centro deComunicações da Armada (CCA). Contam, também, com a colaboração de quatro oficiaisdo RE 1 (Frazão, Máximo, Reis e Cepeda).c. 22h48 - Uma falha técnica suspende, durante alguns minutos, a transmissão dos EmissoresAssociados de Lisboa, facto que causa natural apreensão nas largas dezenas de militares queaguardam ansiosamente o primeiro sinal para entrar em acção.c. 22h51 - Restabelecimento da emissão dos E.A.L..22h55 - 1ª senha: a voz de João Paulo Dinis anuncia aos microfones dos Emissores Associadosde Lisboa Faltam cinco minutos para as vinte e três horas. Convosco, Paulo de Carvalho como Eurofestival 74 «E Depois do Adeus». Era o primeiro sinal para o início das operaçõesmilitares a desencadear pelo Movimento das Forças Armadas.Dossier temático dirigido às escolas 104/219
    • 23h00 - Na Escola Prática de Artilharia (EPA), em Vendas Novas, os capitães Mira Monteiroe Oliveira Patrício e os tenentes Marques Nave, Cabaças Ruaz, Sales Grade, Andrade daSilva e António Pedro procedem à detenção dos comandante e 2º comandante da unidade,respectivamente coronel Mário Belo de Carvalho e tenente-coronel João Manuel Pereira doNascimento, ocupam as centrais rádio e telefónica e assumem o controlo do quartel.Recolhem à Escola Prática de Infantaria (EPI) as forças que se encontravam em exercícios decampo.O «10º grupo de comandos» divide-se em equipas, distribuídas por 4 automóveis, paraconstituir patrulhas destinadas, além de manter a vigilância ao R.C.P., a observar asprincipais instalações das Forças de Segurança (GNR, PSP, LP e DGS), e dos quartéis daCalçada da Ajuda (RC 7 e RL 2):No BC 5 o major Cardoso Fontão comunica aos oficiais presentes o que está a acontecer e osobjectivos do MFA. A adesão é total. O capitão António Ramos abandona as instalações doJornal do Comércio e dirige-se para a residência do general Spínola, aonde acorreram,durante a madrugada, o tenente-coronel Dias de Lima e o major Carlos Alexandre deMorais.23h25 - O capitão Garcia Correia chega à porta de armas da EPC, acompanhado do 2ºcomandante, tenente-coronel Henrique Sanches, que nessa noite havia convidado parajantar em sua casa, na expectativa de o aliciar para o movimento, o que se revelarainfrutífero. Este, verificando que o oficial de dia fora substituído, ordena-lhe que retireimediatamente o braçal, no que não é obedecido.23h30 - Henrique Sanches convoca para o seu gabinete o major Costa Ferreira, os capitãesGarcia Correia e Correia Bernardo, o tenente Ribeiro Sardinha e o oficial de dia substituto,capitão Pedro Aguiar. O seu objectivo é demovê-los da acção revolucionária. No entanto, éinformado da sua determinação em prosseguir a acção, bem como de todos os oficiaispresentes nessa noite na EPC.DIA 2500h00 - João Paulo Dinis conclui o programa nos E.A.L. e regressa a casa, seguindo instruçõesdo chefe militar do MFA.00h20 – Nos estúdios da Rádio Renascença, situados na Rua Capelo, ao Chiado, PauloCoelho, que ignora os compromissos assumidos pelos seus colegas do programa Limite, lêanúncios publicitários. Apesar dos sinais desesperados de Manuel Tomás, que se encontra nacabina técnica acompanhado de Carlos Albino, para sair do ar, o radialista prossegueDossier temático dirigido às escolas 105/219
    • paulatinamente a sua tarefa. Após 19 segundos de aguda tensão, Tomás dá uma "sapatada"na mão do técnico José Videira, provocando o arranque da bobine com a gravação quecontinha a célebre senha: a canção Grândola Vila Morena, de Zeca Afonso.c. 00h30 - Na EPAM, um grupo de capitães e subalternos armados dá voz de prisão aooficial de dia, alferes miliciano Pinto Bessa, e ao oficial de prevenção, aspirante milicianoLeão. O capitão Gaspar assume provisoriamente as funções de oficial de serviço.No Campo de Instrução Militar de Santa Margarida (CIMSM) começam-se a enchercarregadores na arrecadação de material de guerra. Na EPA continua-se (iniciada às 23h00)a preparação final do golpe, onde o capitão Santos Silva assumira já o comando, acolitadopelos tenentes Ruaz, Sales Grade e Sousa Brandão. Na EPI, os capitães Rui Rodrigues, Agudae Albuquerque ordenam a formatura da companhia de intervenção, a três bigrupos decinquenta homens. O capitão Silvério executa o plano de defesa do quartel. Os majoresAurélio Trindade e Cerqueira Rocha convidam o coronel Jasmins de Freitas a aceitar ocomando da unidade.00h40 - Na EPC, em Santarém os oficiais do MFA procuram obter a adesão ao Movimentodo tenente coronel Henrique Sanches. Não o conseguindo, procedem à sua detenção.No Campo de Tiro da Serra da Carregueira (CTSC) os capitães Oliveira Pimentel e FredericoMorais iniciam a preparação dos homens para levar a bom termo a sua missão - conquistar aEmissora Nacional.01h00 - No BC 5 o major Fontão ordena ao alferes Frazão que controle e mantenha pessoalde guarda à central telefónica. Manda fechar os portões e neutralizar a central rádio.No CIMSM o tenente Luís Pessoa reúne os cabos milicianos e consegue a sua adesão imediata.Na EPC o major Rui Costa Ferreira assume o comando.01h30 - Na EPC Salgueiro Maia manda acordar o pessoal e formar em parada. A adesão éentusiástica. Salgueiro Maia comandará a força tendo o tenente Alfredo Assunção como seuadjunto.No CIAAC, em Cascais, um grupo de jovens oficiais vê impedida a sua entrada na unidadeque, ao contrário do que se previa, não adere ao Movimento. Contactam o Posto deComando pedindo nova missão.Na EPAM os soldados são armados. No exterior tudo está tranquilo.No RI 14 os capitães Gertrudes da Silva, Silveira Costeira, Aprígio Ramalho, Ferreira doAmaral e Augusto convocam os oficiais subalternos e esclarecem a situação. Controlam acentral telefónica e os postos de rádio da ordem pública e do Serviço de TelecomunicaçõesMilitares (STM).No Regimento de Cavalaria 3 (RC 3), em Estremoz, é problemático o cumprimento daDossier temático dirigido às escolas 106/219
    • missão: marchar sobre Lisboa com uma coluna de auto metralhadoras, estacionando na zonada portagem da Ponte Salazar, aguardando ordens do Posto de Comando. O comandante,coronel Caldas Duarte, mostra-se indeciso e pede tempo para reflectir.02h00 - No RI 14, em Viseu, inicia-se a preparação da companhia que vai seguir para aFigueira da Foz, onde se juntará a outras unidades em acção (RI 10, CICA 2, RAP 3) comvista a constituir o agrupamento «November».A companhia de intervenção a três bigrupos comandada pelo capitão Rui Rodriguesabandona a EPI, em Mafra, para seguir por Malveira, Loures, Frielas e Camarate até aoAeroporto da Portela, que deverá ocupar e defender.No BC 5 o major Cardoso Fontão manda distribuir armas, munições e aparelhos de rádio eformar as companhias.Do CTSC saem duas viaturas pesadas e um jipe, com um total de 47 homens, e dirigem-separa o seu objectivo.02h30 – Os capitães Dinis de Almeida e Fausto Almeida Pereira executam vitoriosamente oplano de controlo do Regimento de Artilharia Pesada 3 (RAP 3), na Figueira da Foz,neutralizando os subalternos milicianos em serviço. Almeida Pereira abre o portão daunidade aos oficiais da Escola Central de Sargentos (ECS) de Águeda.Forças da EPI iniciam a ocupação dos pontos-chave de Mafra, assegurando o domínio davila e dos respectivos acessos.02h40 - Forças da Escola Prática de Engenharia (EPE) saem de Tancos para se dirigirem àponte da Golegã-Chamusca, e aí se juntarem às Companhias de Caçadores 4241/73 e 4246/73oriundas de Santa Margarida.02h50 - Uma coluna da EPAM, num total de cerca de cem homens, montados em duasviaturas ligeiras e três pesadas, comandada pelo capitão Teófilo Bento, inicia a curta marchaem direcção ao objectivo.03h00 - A Rádio Televisão Portuguesa (R.T.P.) - Mónaco na linguagem cifrada dos militaresrevoltosos - é tomada de assalto pela força da EPAM.As 16 viaturas militares, precedidas de um automóvel de exploração civil, que constituíam aforça da EPA - composta por uma bateria de artilharia (BTR 8,8) e uma companhia deartilharia motorizada comandadas, respectivamente, pelos capitães Oliveira Patrício e MiraMonteiro - cruzam a porta da unidade e partem de Vendas Novas em direcção a Lisboa.Uma bateria de artilharia (BTR 10,5) da EPA, comandada pelo capitão Duarte Mendes,ocupa posições a cavaleiro das estradas de Montemor-o-Novo e Lavre, assegurando aDossier temático dirigido às escolas 107/219
    • interdição destes eixos viários e garantindo a segurança próxima da unidade.Abrem-se os portões do quartel do BC 5 dando saída a duas companhias operacionais.O major Campos Moura e o capitão Correia Pombinho, encarregues de assinalar a saída doshomens do BC 5 e que aguardam na viatura do primeiro, escondida por detrás de sebesfronteiras à Penitenciária, partem de imediato para informar o 10º «Grupo de Comandos»do facto.Em Lamego, no Centro de Instrução de Operações Militares (CIOE), o seu comandante,tenente-coronel Sacramento Marques dá ordem de saída a uma companhia de tropasespeciais que, após cinco horas de percurso, entrará no Porto.Nesta cidade, uma força do CICA 1, comandada pelo tenente-coronel Carlos Azeredo,penetra no Quartel-General da Região Militar do Porto (QG/RMP), transformando-o noposto de comando das forças em operações na Região Norte.03h07 – Encontro do 10º «grupo de comandos» com a segunda companhia do BC 5,comandada pelo tenente Mascarenhas, na confluência da rua Castilho com a Sampaio Pina.O major Fontão estabelece contacto proferindo a senha Coragem! a que o capitãoMendonça de Carvalho responde com Pela Vitória!03h12 - Efectuada a junção com êxito, encaminham-se para a entrada do Rádio ClubePortuguês que o porteiro Alcino Leal virá a abrir, dando entrada a oito oficiais, sete dos quaisarmados com pistolas Walther. Estava conquistado sem incidentes o R.C.P., tendo o capitãoSantos Coelho informado, de seguida, o Posto de Comando de que México passara para asmãos do MFA.03h15 - A coluna do CTSC, comandada pelos capitães Frederico Morais e Oliveira Pimentel,chega à Emissora Nacional (E.N.) e ocupa a estação de rádio oficial. Tóquio viera completaro domínio de três objectivos fundamentais na área da comunicação social.c. 03h15 - As Companhias de Caçadores (Ccaç) 4241/73 e 4246/73 encontram-se com a EPE. ACcaç 4241/73 marcha para o centro emissor do R.C.P., em Porto Alto; a Ccaç 4246/73 dirigir-se-á a Vila Franca de Xira para dominar a Ponte Marechal Carmona e a EPE seguirá paraLisboa a fim de ocupar posições de defesa na Casa da Moeda.03h16 - No posto de comando do MFA é interceptada uma conversa telefónica entre ogeneral Andrade e Silva, ministro do Exército e o Prof. Silva Cunha, ministro da Defesa,trocam impressões sobre a situação geral, revelando que tinham conhecimento de que sepreparava um jantar importante de carácter conspirativo, mas que a DGS vigiava os oficiais.O primeiro membro do governo, entre outras considerações, afirma que "A situação está semDossier temático dirigido às escolas 108/219
    • alteração e perfeitamente sob controlo...está tudo sossegado e não há qualquer problemaem qualquer ponto do País." A chamada é interrompida porque o responsável máximo daDGS se encontrava noutro telefone para falar com o ministro da Defesa.03h30 - A força da EPC - com 10 viaturas blindadas, 12 viaturas de transporte de tropas,duas ambulâncias e um jipe e precedida por uma viatura civil, com três oficiais milicianos -comandada pelo capitão Salgueiro Maia, cruza a porta da unidade e sai de Santarém emdirecção a Lisboa.A primeira companhia do BC 5, comandada pelo capitão Bicho Beatriz, toma posições decerco ao Quartel-general da Região Militar de Lisboa (QG/RML). O oficial de serviço,aspirante Silva, informa o chefe do Estado-Maior, coronel Duque, da situação. Inicia-se, apartir de então, de acordo com a cadeia hierárquica, o processo de prevenção dos principaisresponsáveis das Forças Armadas.Carlos Albino e Manuel Tomás retiram-se das instalações da Rádio Renascença.c. 03h30 - Surge o primeiro alarme oficial das forças governamentais sobre a eclosão doMovimento, na cidade do Porto: o coronel Santos Júnior, comandante da PSP local, informao Comando da GNR da tomada do QG/RMP pelos revoltosos.03h31 – Os ministros da Defesa e do Exército retomam o diálogo telefónico, acabando porconcluir que o Presidente da República, nesse dia, "pode deslocar-se à vontade, porque, porlá (Tomar), está tudo calmo".03h40 - A coluna do RI 10 de Aveiro, comandada pelo capitão Pizarro, chega aos portões doRAP 3. O coronel Sílvio Aires de Figueiredo, comandante da última unidade, é detido, nessaaltura, pelo capitão Dinis de Almeida. Decorrerá ainda algum tempo até que se constitua oAgrupamento Norte: a coluna do RAP 3 demora a formar, é preciso municiar as tropaschegadas de Aveiro, aguarda-se que cheguem as forças do Centro de Instrução de ConduçãoAuto 2 (CICA 2) da Figueira da Foz e do RI 14 de Viseu.03h55 - A companhia do RI 14 auto transportada, comandada pelo capitão Silveira Costeira,constituída por 4 viaturas pesadas, 1 ambulância e 1 viatura de exploração civil, sai doquartel passando por Tondela, Santa Comba Dão, Luso, Anadia e Cantanhede.03h56 - O Posto de Comando toma conhecimento que foi quebrado o factor surpresa. Odocumento onde são anotadas as escutas telefónicas – intitulado A Fita do Tempo – regista:«Concentração que avança sobre Lisboa. Ele (Min. Ex?) vai já para lá (?)».Dossier temático dirigido às escolas 109/219
    • 03h57 - A ausência de notícias da coluna da EPI, que ainda não conquistara o Aeroporto,conduz ao adiamento da transmissão do primeiro comunicado inicialmente prevista para as4h00.04h00 - Um pelotão do BC 5 desloca-se para a residência de António de Spínola, a fim degarantir a sua segurança.O programa «A noite é nossa», do R.C.P., deixa de transmitir publicidade, passando a emitirapenas música.04h15 - O general Eduardo Martins Soares, comandante da RMP, apela aos coronéis RuiMendonça, comandante do RI 8, e Carneiro de Magalhães, comandante do RI 13, ambos deBraga, para avançarem sobre o Porto e libertarem o QG das mãos dos insurrectos. Nos doiscasos, os oficiais das unidades recusam-se a cumprir tais ordens.04h20 - A coluna da EPI, comandada pelo capitão Rui Rodrigues, assume o controlo doAeródromo Base nº 1 (Figo Maduro) e do Aeroporto de Lisboa. O capitão Costa Martinsemite um comunicado NOTAM, interditando o espaço aéreo português e desviando otráfego para os aeroportos de Las Palmas e Madrid. Nova Iorque encontra-se sob o controlodo Movimento.04h22 - Em resposta a um telefonema de Silva Cunha, a mulher do Ministro do Exércitoinforma-o que «O Alberto saiu agora de casa».04h26 - O Rádio Clube Português transmite o 1º comunicado do Movimento das ForçasArmadas, lido por Joaquim Furtado. Seguem-se o Hino Nacional e marchas militares,designadamente uma da autoria de John Philip de Sousa que se viria a transformar no hinodo MFA. Os portugueses começam a tomar conhecimento de que algo de muito importantese está a desenrolar no País.No Grupo de Artilharia Contra Aeronaves 2 (GACA 2) de Torres Novas os capitães doQuadro Permanente, Pacheco, Dias Costa e Ferreira da Silva, conseguem a adesão dostenentes milicianos comandantes de companhias mobilizadas para o Ultramar e queaguardam embarque.04h30 - Rendição do QG/RML. O major Cardoso Fontão comunica ao posto de comando queCanadá fora ocupado sem incidentes.Forças do CICA 1 detêm, à saída da sua residência, o chefe do Estado-Maior do Q.G./R.M.N.,coronel Ramos de Freitas.Dossier temático dirigido às escolas 110/219
    • 04h45 - O 2º comunicado do MFA é emitido, apelando à desmobilização de eventuais acçõescontra o Movimento.O primeiro grupo do BC 5, comandado pelo major Fontão, penetra no interior do R.C.P.O alarme é dado no Quartel-General da Região Militar de Coimbra (QG/RMC).Rapidamente se apercebem de que a maior parte das unidades segue o Movimento.O governador da Região Militar de Lisboa reúne-se com o corpo do seu Estado-Maior naresidência do respectivo subchefe.05h00 - Após uma viagem sem problemas, a coluna da EPC passa na portagem da auto-estrada, em Sacavém.c. 05h00.- No Quartel-General da Região Militar de Évora (QG/RME) é recebida ordem doMinistério do Exército para entrar de prevenção rigorosa.Marcelo Caetano recebe um telefonema do director-geral da PIDE/DGS, major Silva Pais,que lhe comunica estar a Revolução na rua, sendo a situação muito grave, pelo que setornava necessário que o Presidente do Conselho se refugiasse no Quartel do Comando-Geralda GNR no Largo do Carmo.05h15 - Leitura do 3º comunicado que, entre outros apelos, aconselha a população apermanecer em casa. Grande parte desta, pelo contrário, vai para a rua, passando amanifestar um acolhimento eufórico à iniciativa dos militares, misturando-se com eles,conferindo, assim, ao golpe militar, muitos dos contornos de uma verdadeira revolução.05h19 - O general Nascimento telefona ao recém nomeado CEMGFA, general Luz Cunha, ainformá-lo que "está muita tropa na rua e é preferível seguir para aqui".c. 5h20 - O general Viotti de Carvalho, vice-chefe do Estado-Maior do Exército (EME)determina ao comandante da EPTm para proceder à escuta das comunicações militares e asrelatasse para o Estado-Maior. No entanto, há largas horas que a referida unidade militardesempenhava aquela missão, mas a favor do MFA.05h27 - O ministro do Exército ordena ao RI 6, do Porto, que liberte o Q.G./R.M.P,determinação que não será cumprida, uma vez que a unidade era afecta ao MFA.05h30 - No itinerário para o Terreiro do Paço, Salgueiro Maia cruza-se com viaturas daPolícia de Segurança Pública, no Campo Grande e, cerca de 10 minutos depois, com a Políciade Choque, na Av. Fontes Pereira de Melo, que não se manifestam.Dossier temático dirigido às escolas 111/219
    • c. 05h30 - O Comando Territorial do Algarve (CTA) ordena a entrada em prevençãorigorosa das suas três unidades.05h32 – O ministro do Exército determina ao general Carvalhais que se ocupe da protecçãodos CTT, Águas e Electricidade.05h45 - O 4º comunicado sintetiza os anteriores alertando para que a situação não seencontra ainda totalmente controlada.05h46 - O Ministro do Exército ordena ao comandante do Regimento de Cavalaria 7 (RC 7),coronel António Romeiras Júnior, que, com os carros de combate M47, tome posições em Valede Cavalos para deter uma coluna da EPC que fora «referenciada no Cartaxo» e que «vema caminho de Lisboa».05h50 - Uma força do CICA 1 ocupa o centro emissor de Miramar (Porto) do R.C.P.c. 05h55 - As forças de Salgueiro Maia instalam-se no Terreiro do Paço, de formamarcadamente intimidatória. Encontram-se cercados os ministérios, a Câmara Municipal, aMarconi, o Banco de Portugal e a 1ª Divisão da P.S.P., estando dirigidas as metralhadoraspara as janelas do Ministério do Exército. «Estamos aqui para derrubar o Governo» declaraSalgueiro Maia ao jornalista Adelino Gomes.05h59 - O ministro do Exército telefona ao coronel Romeiras Júnior, e ordena-lhe que "veja seconsegue salvar esta coisa, pois estamos todos cercados", recebendo a resposta que as forçasdaquela unidade iam a caminho e já se encontravam na Av. 24 de Julho.c. 06h00 - O Quartel-General da Região Militar de Tomar (QG/RMT) ordena às unidadesque passem ao estado de prevenção rigorosa. Mas já há algumas horas que forças de Tancos(EPE), de Santa Margarida (Ccaç 4241 e 4246) e de Santarém se movimentam em apoio doMFA.- A companhia do GACA 2 de Torres Novas, na qual ocorrera uma viragem da situação (deforça inimiga passa a apoiante), ocupa o Quartel e resiste a todas as ameaças, apesar de semanter sem contactos com o Posto de Comandos do MFA até às 20h00 do dia 26.06h05 - O alferes miliciano David e Silva chega ao Terreiro do Paço comandando umpelotão de AML/Chaimites reforçado com Panhards do RC 7, favorável ao Governo, masadere imediatamente ao Movimento, colocando-se às ordens de Salgueiro Maia. A mesmaatitude será tomada por dois pelotões do Regimento de Lanceiros 2 (RL 2) que guardam oDossier temático dirigido às escolas 112/219
    • Ministério do Exército, à excepção de sete elementos que virão a possibilitar a fuga aosmembros do Governo aí refugiados.06h10 - O ministro do Exército pede ao general da FA Henrique Troni para "mandar doisaviões sobrevoar o Terreiro do Paço".06h50 - A bateria de obuses do Regimento de Artilharia Pesada 2 de Vila Nova de Gaiatoma posição em ambas as entradas da Ponte da Arrábida, no Porto, dando acessounicamente às «forças amigas» (do MFA).Uma força do RL 2, comandada pelo tenente Ravasco, tenta, sem êxito, recuperar oQG/RML.07h00 - Forças da EPA de Vendas Novas, comandadas pelos capitães Patrício e MiraMonteiro, ocupam a colina do Cristo-Rei, em Almada (com o nome de código Londres).- Surge no Terreiro do Paço, do lado da Ribeira das Naus, um pelotão de reconhecimentoPanhard do RC 7, orientado pelo seu 2º comandante, tenente-coronel Ferrand de Almeidaque, perante o dilema de ter de disparar ou de se render, opta por esta última posição, sendopreso.- Uma coluna do RC 3 de Estremoz, sob o comando do capitão Andrade Moura e AlbertoFerreira, sai do Quartel e dirige-se a Setúbal, a fim de atingir a Ponte Salazar (actual Ponte25 de Abril). Juntam-se-lhe os capitães Miquelina Simões e Gastão Silva, colocados noRegimento de Lanceiros 1 de Elvas, na sequência do frustrado golpe das Caldas.- O Agrupamento Norte – envolvendo, nesta altura, forças do RAP 3 e CICA 2 da Figueirada Foz e do RI 10 de Aveiro - sai a porta de armas do Quartel e mete-se à estrada emdirecção a Leiria.07h30 - O RI 14 de Viseu chega à Figueira da Foz e integra as forças do Agrupamento Nortemuito antes da sua chegada a Leiria, assumindo o comando o capitão Gertrudes da Silva.É lido por Luís Filipe Costa o 5º comunicado do Movimento das Forças Armadas, em que sefornecem elementos acerca dos objectivos do MFA.É detido, nas imediações do R.C.P., o tenente-coronel Chorão Vinhas, comandante interino doBC 5.Uma segunda coluna da EPC, constituída por cinco carros de combate (2 M47 e 3 M24) e doispelotões de atiradores (cerca de 60 homens), comandada pelo capitão Correia Bernardo,atinge o perímetro de Santarém, pronta para avançar para Lisboa em apoio da coluna deSalgueiro Maia. A evolução favorável dos acontecimentos acabou por tornar desnecessáriatal medida.Dossier temático dirigido às escolas 113/219
    • 07h40 - A Companhia de Caçadores (Ccaç 4241/73) ocupa o centro emissor do R.C.P., emPorto Alto.07h50 - Os capitães Glória Alves e Ferreira Lopes, à frente de um pelotão do Centro deInstrução de Condução Auto 5 (CICA 5) de Lagos, ocupam o centro retransmissor de Fóia.08h00 - Verifica-se o corte de energia ao centro emissor do R.C.P., em Porto Alto, que passaa funcionar com o gerador de emergência.A Companhia do CIOE, comandada pelo capitão Delgado da Fonseca, chega à cidade doPorto, dirigindo-se ao CICA 1.08h15 - Uma força da GNR saída do Quartel do Cabeço de Bola, constituída por 12 "LandRover", toma posição no Campo das Cebolas. Após um breve diálogo com Salgueiro Maia eface à disparidade de meios, o comandante é convencido a abandonar o local.08h22 – O CEMGFA, general Luz Cunha, informa o chefe do Estado-Maior do Exército(CEME), general Paiva Brandão, que "pretende utilizar meios da Escola Prática do Serviço deMaterial (EPSM) para tomar posições e libertar o AB 1. Irem pela auto-estrada e tomaremestrada secundária. Terem cuidado com o Cmdt. dessa força porque a entrega do Ferrand odeixou muito em baixo".08h30 - É lido, pela primeira vez na Emissora Nacional, um comunicado do MFA.08h50 - Uma coluna de nove viaturas militares da EPE de Tancos estaciona no centroemissor do R.C.P., a fim de reforçar a sua defesa. Mais tarde segue para Lisboa onde ocupa aCasa da Moeda, seu objectivo inicial.09h00 - A fragata Almirante Gago Coutinho, comandada pelo capitão-de-fragata SeixasLouçã, toma posição no Tejo, em frente ao Terreiro do Paço, intimidando directamente asforças de Salgueiro Maia. Perante esta situação, a artilharia do Movimento, já estacionadano Cristo-Rei, recebe ordens do Posto de Comando para afundar a fragata no caso destaabrir fogo. O vaso de guerra terá recebido ordem do vice-chefe do Estado-Maior da Armada,almirante Jaime Lopes, "para se preparar para abrir fogo". A ordem de disparar nuncachegou.Dossier temático dirigido às escolas 114/219
    • O major Cardoso Fontão detém, nas imediações do Q.G./R.M.L., o brigadeiro Serrano que, no16 de Março, comandara o cerco ao RI 15.Chega à residência de Spínola o médico Carlos Vieira da Rocha, amigo do general eproprietário do automóvel Peugeot que os haveria de transportar, no final da tarde, aoQuartel do Carmo.09h15 - Uma força da EPC, com uma AML e uma ETT/Panhard, comandadas pelo alferesSequeira Marcelino e pelo aspirante Pedro Ricciardi, vai reforçar a protecção do QG/RML,em São Sebastião da Pedreira.09h35 - Chega ao Terreiro do Paço uma força comandada pelo brigadeiro Junqueira dosReis, 2º comandante da RML, constituída por 4 CC/M47, uma companhia de atiradores doRegimento de Infantaria 1 e alguns pelotões da Polícia Militar. Dois dos carros de combate,comandados pelo major Pato Anselmo, tomam posições na Ribeira das Naus, enquanto osoutros dois, sob o comando do coronel Romeiras Júnior, penetram na Rua do Arsenal.09h40 - Protegidos pelos blindados do RC 7, os ministros da Defesa, Silva Cunha, do Interior,César Moreira Baptista, do Exército, Andrade e Silva, da Marinha, Pereira Crespo, o chefe doEstado-Maior General das Forças Armadas, Joaquim Luz Cunha, o governador militar deLisboa, Edmundo Luz Cunha, o subsecretário de estado do Exército, coronel Viana de Lemose o almirante Henrique Tenreiro, fogem pelas traseiras do Ministério do Exército, abrindo umburaco na parede que comunica com a biblioteca do Ministério da Marinha. No parque deestacionamento interior tomam lugar numa carrinha que os transporta ao Regimento deLanceiros 2, onde instalam o Posto de Comando das tropas leais ao Governo.10h00 - Na Rua do Arsenal, o tenente Alfredo Assunção, da EPC, empreende uma tentativade negociação com o coronel Romeiras Júnior e o brigadeiro Junqueira dos Reis.- Este oficial-general agride com três murros o emissário dos revoltosos que responde comcontinência e uma rígida posição de sentido. O brigadeiro manda, em seguida, abrir fogosobre ele, não sendo obedecido, por intervenção directa do coronel Romeiras. Assunçãoregressa, então, para junto das suas tropas.10h10 - Chega ao Terreiro do Paço o tenente-coronel Correia de Campos, enviado do Postode Comando da Pontinha, com a missão de coordenar as operações.10h15 - Um grupo de comandos, que integra Correia de Campos e Jaime Neves, passa revistaao Ministério do Exército, confirmando a fuga dos ministros que tinha por missão prender,procedendo à detenção de diversos oficiais superiores, designadamente o coronel ÁlvaroDossier temático dirigido às escolas 115/219
    • Fontoura, chefe de gabinete do ministro do Exército que seriam, pouco depois, transferidospara o RE 1.10h30 - Depois de algumas tentativas infrutíferas para a rendição do major Pato Anselmo,na Ribeira das Naus, esse intento é alcançado por um civil, o ex-alferes miliciano FernandoBrito e Cunha, que actua às ordens de Correia de Campos. Os dois carros de combate e astropas que os seguiam passam-se para o lado dos revoltosos, ficando sob o comando deSalgueiro Maia.O Agrupamento Norte, comandado pelo capitão Gertrudes da Silva, atinge Peniche, com oobjectivo de ocupar essa odiosa prisão política do Regime. Face à resistência da PIDE/DGS, acompanhia do CICA 2 e duas secções de obuses do RAP 3 montam cerco àquele objectivo,seguindo o grosso da coluna para Lisboa.10h45 – Face à perda de metade da sua coluna, o 2º comandante da RML transfere oCC/M47 do alferes miliciano Fernando Sottomayor (RC 7) para a Ribeira das Naus.Seguidamente, o brigadeiro Junqueira dos Reis ordena-lhe que abra fogo sobre SalgueiroMaia, quando este se encontra entre a esquina do Ministério do Exército e o muro para o rioTejo, numa tentativa para obter a rendição do remanescente das forças fiéis ao governo. Ooficial miliciano recusa-se a obedecer, sendo detido e transferido para o RL2.10h50 - Junqueira dos Reis ordena, sem sucesso, aos soldados que abram fogo. Perante adesobediência generalizada, o oficial-general dá dois tiros para o ar e dirige-se para a Ruado Arsenal, onde se encontra o carro de combate do comandante do RC 7.11h00 - Incapaz de se fazer obedecer, o 2º governador militar de Lisboa conserva as forçasque lhe restavam nas posições que ocupavam, não tomando, naquela altura, mais nenhumainiciativa.O governo consegue cortar a emissão em FM do R.C.P., desligando o comutador deMonsanto.É detido, por forças do BC 5, nas instalações do Quartel Mestre General, o seu responsável,general Louro de Sousa.11h30 - As unidades estacionadas no Terreiro do Paço dividem-se, avançando:A Escola Prática de Cavalaria para o Quartel do Carmo, sendo, ao longo de todo o percurso,aclamada entusiasticamente pela população.Forças dos Regimentos de Cavalaria 7, Lanceiros 2 e Infantaria 1 - que contavam com 16blindados - comandadas por Jaime Neves e pelos tenentes de Cavalaria Cadete e BaludaCid, para o Quartel-General da Legião Portuguesa (Marrocos).Dossier temático dirigido às escolas 116/219
    • 11h45 - Difundido novo comunicado do MFA ao País, informando que, de Norte a Sul, asituação se encontra dominada e que "...em breve chegará a hora da libertação."12h00 - A fragata Almirante Gago Coutinho retira para o Mar da Palha.No Rossio, uma companhia do Regimento de Infantaria 1 , da Amadora, comandada pelocapitão Fernandes, tenta barrar o caminho para o Quartel do Carmo, à coluna da EPC. Apóscurto diálogo com o comandante das tropas, estas passam para o lado de Salgueiro Maia.12h30 - É montado o cerco ao Quartel da GNR, no Carmo, pela coluna da EPC.12h45 - Forças hostis da GNR ocupam posições na retaguarda do dispositivo de SalgueiroMaia.13h00 - Um comunicado do MFA tranquiliza as famílias dos militares envolvidos nomovimento revoltoso.Face ao cerco do Quartel do Carmo, o brigadeiro Junqueira dos Reis dirige-se, com os doisCC/M47 e os lanceiros e atiradores que lhe restavam, para o Largo de Camões, na esperançade, conjuntamente com forças da GNR, tentar libertar o Presidente do Conselho. Taisintenções rapidamente se verificam inexequíveis. A companhia do RI 1 passa-se para asfileiras do MFA e uma parte da guarnição de um M/47 abandona-o, confinando o brigadeiroa uma posição de crescente fraqueza face ao aumento do poderio dos revoltosos.13h15 - A coluna do RC 3 de Estremoz atinge o seu objectivo, a Ponte Salazar.13h30 - Um helicanhão sobrevoa o Largo do Carmo, causando grande ansiedade entremilitares e civis.13h40 - O comandante e o Estado-Maior da Legião Portuguesa apresentam a sua rendição.14h00 - Corte de energia ao emissor de Miramar (Porto) do R.C.P.14h30 - É lido por Clarisse Guerra, aos microfones do Rádio Clube Português, um comunicadodo MFA, no qual se dá conta dos objectivos e posições controlados e do ultimato para arendição de Marcelo Caetano.c. 15h10 - Salgueiro Maia solicita, com megafone, a rendição do Carmo em 10 minutos.Momentos antes recebera do Posto de Comando do MFA uma mensagem escrita pelo majorOtelo Saraiva de Carvalho na qual ordena que apresente um aviso-ultimato para arendição.Dossier temático dirigido às escolas 117/219
    • 15h15 - São libertados da Trafaria os onze militares que aí se encontravam detidos emconsequência do falhado golpe das Caldas.15h30 - Não sendo atendido após 15 minutos, Salgueiro Maia ordena ao tenente Santos Silvapara fazer uma rajada da torre da Chaimite sobre as janelas mais altas do Quartel,repetindo o apelo de rendição logo a seguir.15h45 - Do Quartel do Carmo sai o major Hugo Velasco, membro do MFA, para falar com ocapitão Salgueiro Maia.16h00 - O coronel Abrantes da Silva, a pedido de Salgueiro Maia, entra no Quartel paradialogar com os sitiados.Forças do CIOE dirigem-se aos estúdios da R.T.P. (Monte da Virgem) e do R.C.P. (TenenteValadim), no Porto, para proceder à sua ocupação.16h15 - O capitão Salgueiro Maia dá ordens ao alferes miliciano Carlos Beato para instalar osseus homens no cimo das varandas do edifício da Companhia de Seguros Império e fazer fogosobre a frontaria do Carmo, agora com armas automáticas G-3.16h25 - O comandante da força da EPC, na ausência de resposta por parte dos sitiados noQuartel do Carmo, ordena a colocação de um blindado em posição de tiro e chega a dar"voz" de "um, dois"..., sendo interrompido pelo tenente Alfredo Assunção que conduz dois civisaté ele. Trata-se de Pedro Feytor Pinto, director dos Serviços de Informação da Secretaria deEstado da Informação e Turismo, e Nuno Távora, que se dizem portadores de umamensagem do general Spínola para Marcelo Caetano.16h30 - Salgueiro Maia autoriza a entrada no Quartel dos dois mensageiros.c. 16h30 - Spínola comunica ao Posto de Comando do MFA ter recebido um pedido deMarcelo Caetano para ser ele a aceitar a rendição do chefe do governo. Otelo, após recolhera opinião dos presentes, concede-lhe esse mandato.16h45 - Os dois mensageiros saem do Quartel do Carmo e deslocam-se num jipe,acompanhados por Alfredo Assunção, para casa de Spínola que, entretanto, se dirige já parao Carmo.Dossier temático dirigido às escolas 118/219
    • 17h00 - Salgueiro Maia desloca-se ao interior do Quartel e fala com Marcelo Caetano que,após ter colocado algumas perguntas, lhe solicita que um oficial-general vá efectuar atransmissão de poderes (Spínola, com quem, aliás, falara já ao telefone) para que o podernão caia na rua.17h00 - Salgueiro Maia pede a Francisco Sousa Tavares e a Pedro Coelho, oposicionistasligados à CEUD e ao PS, para ajudarem a afastar a população. Sousa Tavares sobe parauma guarita da GNR e, usando o megafone, apela à calma.17h45 - Chegada ao Largo do Carmo do general António de Spínola, acompanhado pelotenente-coronel Dias de Lima, major Carlos Alexandre Morais, capitão António Ramos e dr.Carlos Vieira da Rocha. Após longos minutos envolvido pela multidão, o Peugeot quetransportava Spínola consegue, finalmente, chegar junto da porta de armas do quartel.18h00 - António de Spínola, acompanhado por Salgueiro Maia (que o informa sobre o modocomo os membros do Governo serão retirados das instalações), entra no Quartel do Carmopara dialogar com Marcelo Caetano.18h15 - Spínola encontra-se com Marcelo e informa-o dos procedimentos que serão adoptadospara a sua saída do local e posterior evacuação para a Madeira. Enquanto isso, SalgueiroMaia pede à população que abandone o Largo do Carmo, a fim de se proceder à retiradado Presidente do Conselho e dos ministros. O apelo é ignorado.18h20 - Um comunicado do MFA informa o País da entrega de Marcelo Caetano e demembros do seu ex-governo, refugiados no Carmo.18h25 - Às ordens de Salgueiro Maia, soldados formam um cordão em frente da porta dearmas do Quartel, por forma a ser possível retirar Marcelo Caetano em segurança.18h30 - O Agrupamento Norte chega a Lisboa.Numa manobra difícil, a autometralhadora Chaimite penetra, de marcha atrás, no Quarteldo Carmo.19h00 - Marcelo Caetano, Rui Patrício e Moreira Baptista abandonam o Quartel do Carmo,sendo conduzidos na auto metralhadora Chaimite "Bula", em direcção ao Quartel daPontinha.- A Baixa de Lisboa é invadida por enorme multidão que vitoria as Forças Armadas e aLiberdade.Dossier temático dirigido às escolas 119/219
    • 19h50 - Comunicado do MFA anunciando formalmente a queda do Governo.20h05 - É lida, através dos emissores do RCP, a Proclamação do Movimento das ForçasArmadas.c. 20h30 - Na Rua António Maria Cardoso, onde se situa a sede da PIDE/DGS, agentes destapolícia política abrem fogo sobre a multidão que se aglomera na referida artéria, causando 4mortos e dezenas de feridos.21h00 - A Chaimite "Bula" e a coluna da EPC atingem o Quartel da Pontinha.c. 21h00 - Forças do RAP 3 e da EPI deslocam-se ao Comando da 1ª Região Aérea, emMonsanto, para proceder à detenção dos ministros da Defesa, do Exército e da Marinha, e deoutras altas patentes militares que ali se haviam refugiado desde a tarde, conduzindo-os aoRE 1.22h00 - Forças de pára-quedistas chegam à prisão de Caxias, onde a PIDE/DGS continua aresistir.23h30 - Chegada da EPC ao RC 7 e RL 2 que ocupa, perante a rendição, sem resistência, dosseus comandantes.DIA 2601h30 - A Junta de Salvação Nacional - de que fazem parte o capitão-de-fragata AntónioRosa Coutinho, coronel Carlos Galvão de Melo, general Francisco da Costa Gomes, brigadeiroJaime Silvério Marques, capitão-de-mar-e-guerra José Pinheiro de Azevedo e o generalManuel Diogo Neto, ausente do Continente - apresenta-se à Nação, através da RádioTelevisão Portuguesa, lendo uma proclamação e tendo o general António de Spínola comoPresidente.c. 07h00 - O tenente-coronel Almeida Bruno desloca-se à Rua Almirante Saldanha, aoRestelo, para solicitar ao ex-Presidente da República, Américo Tomás, que o acompanhe aoaeroporto a fim de embarcar no DC-6 que o conduzirá à ilha da Madeira.- O tenente-coronel Lopes Pires acompanha ao aeroporto o ex-Presidente do Conselho,Marcelo Caetano e os ex-ministros Silva Cunha e Moreira Baptista.07h30 - O major Vítor Alves lê, perante a Comunicação Social, a versão definitiva doPrograma do MFA.Dossier temático dirigido às escolas 120/219
    • 07h40 - O DC-6 levanta voo da pista da Portela e parte rumo ao Funchal.09h46 - Na Rua António Maria Cardoso, sede da PIDE/DGS, verifica-se a rendiçãoincondicional daquela polícia política, sendo o edifício ocupado por forças do Exército e daMarinhac. 10h00 - Rendição do Forte de Caxias.11h00 - Salgueiro Maia e as forças da EPC ocupam o edifício da Secretariado-Geral daDefesa Nacional, na Cova da Moura, onde a Junta de Salvação Nacional e o MFA passarão afuncionar.13h00 - Inicia-se a libertação dos presos políticos nas cadeias de Caxias e Peniche.- Divulga-se o Programa do MFA que havia sido apresentado pelo major Vítor Alves, noQuartel da Pontinha, ao princípio da manhã, depois da 1ª conferência de imprensa da Juntade Salvação Nacional.DIA 27Apresentação do Programa do Movimento das Forças Armadas.DIA 28Mário Soares regressa a Portugal.DIA 30Álvaro Cunhal regressa a Portugal.MaioDIA 1Manifestação do 1º de Maio, em Lisboa, congrega cerca de 500.000 pessoas. Outras grandesmanifestações decorreram nas principais cidades do país.DIA 4O MRPP organiza a primeira manifestação de boicote ao embarque de soldados para ascolónias. A Junta de Salvação Nacional previra a necessidade de envio de alguns batalhõesde militares para substituírem a tropa portuguesa ainda em território africano e cujo períodode mobilização já terminara. Pensava-se também que seria importante manter as ForçasDossier temático dirigido às escolas 121/219
    • Armadas Portuguesas em África até final das negociações com os Movimentos de LibertaçãoAfricanos, com vista à independência dos territórios.DIA 16Tomada de posse do Iº Governo Provisório, presidido por Adelino da Palma Carlos.Do I Governo fazem parte, entre outros, Mário Soares, Álvaro Cunhal e Sá Carneiro.DIA 20Américo Tomás e Marcelo Caetano, com o conhecimento da JSN mas não do Governo,partem para o exílio no Brasil.DIA 25Início das conversações com o PAIGC.DIA 26É fixado o primeiro Salário Mínimo Nacional em 3300$00.Maio/JunhoGrandes conflitos laborais e lutas de trabalhadores começam a surgir em algumas dasgrandes empresas portuguesas LISNAVE, TIMEX, CTT.Inicia-se um grande movimento popular de ocupações de casas desabitadas que vaiprolongar-se por vários meses. A Junta de Salvação Nacional legaliza, em 19 de Maio, asocupações verificadas e proíbe novas ocupações.JunhoDIA 6Conversações preliminares com a FRELIMO, em Lusaka, com vista à independência deMoçambique.JulhoDIA 8É criado o COPCON, chefiado por Otelo Saraiva de CarvalhoDossier temático dirigido às escolas 122/219
    • DIA 9O Primeiro-ministro Palma Carlos pede a demissão do cargo por alegadamente não tercondições políticas para governar numa clara alusão ao peso da influência do MFA. Com elesolidarizam-se alguns ministros do seu Gabinete entre eles Francisco Sá CarneiroDIA 12Vasco Gonçalves é indigitado por Spínola para o cargo de Primeiro-ministro.DIA 18Tomada de posse do IIº Governo Provisório, presidido por um homem do MFA, o GeneralVasco Gonçalves.DIA 27Spínola reconhece o direito à independência das colónias africanas. Julho/AgostoGreves da MABOR, TAP, SOGANTAL e JORNAL DO COMÉRCIO.AgostoDIA 8Motim de ex-agentes da PIDE/DGS presos na Penitenciária de Lisboa.DIA 28Promulgação da Lei da Greve.DIA 31Por despacho conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério doEquipamento Social é criado o SAAL vocacionado para intervir na área da habitação social.No processo SAAL colaboraram então alguns dos arquitectos portugueses hojeinternacionalmente reconhecidos, como Siza Vieira e Alves Costa. Ficaram célebres as áreasde intervenção do Barredo no Porto, as de Setúbal e de Évora.Dossier temático dirigido às escolas 123/219
    • SetembroDIA 6Acordos de Lusaka entre a FRELIMO e o Governo Português.DIA 7Tentativa de tomada de poder pelas forças neo-colonialistas em Lourenço Marques.DIA 9O Governo Português reconhece a Guiné-Bissau como país independente.DIA 10Apelo de Spínola à chamada Maioria Silenciosa, numa tentativa de procurar o apoio dossectores mais conservadores da sociedade portuguesa. Em resposta a este apelo surgem naimprensa, dias mais tarde, notícias que anunciam para dia 28 uma manifestação de apoio aSpínola.DIA 26António de Spínola e Vasco Gonçalves assistem a uma corrida de toiros no Campo Pequeno.Vasco Gonçalves é apupado por manifestantes conotados com a Maioria Silenciosa.DIA 28Em resposta à anunciada manifestação da Maioria Silenciosa são organizadas barricadaspopulares junto às saídas de Lisboa e um pouco por todo o país. No final dessa noite, osmilitares substituem os civis nas barricadas. Mais de uma centena de pessoas, entre figurasgratas ao regime deposto, quadros da Legião Portuguesa e participantes activos damanifestação abortada da Maioria Silenciosa, são detidas por Forças Militares.DIA 30Apresentação da demissão do Presidente da República General António de Spínola enomeação do General Costa Gomes.Tomada de Posse do III Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.Dossier temático dirigido às escolas 124/219
    • OutubroDIA 6"Um dia de trabalho para a Nação" proposto pelo Primeiro Ministro. Um domingo étransformado em dia útil de trabalho oferecido gratuitamente pelos trabalhadores ao país. Aadesão é significativa e o resultado financeiro desta campanha será dias mais tarde estimadopelas entidades oficiais competentes em cerca de 13000 contos.DIA 27O Governo anuncia as Campanhas de Dinamização Cultural, empreendidas pela 5ª Divisãodo EMGFA com o objectivo de "cumprir integralmente o programa do MFA e colocar asForças Armadas ao serviço de um projecto de desenvolvimento do Povo Português".NovembroDIA 11O Ministério da Educação e Cultura institui o Serviço Cívico Estudantil, ano vestibular antesda entrada definitiva no ensino superior e que mobilizou milhares estudantes para brigadasde alfabetização e de educação sanitária junto das populações.DezembroDIA 7Por decisão do Governo é decidido o pagamento do 13º mês aos pensionistas do Estado.DIA 9Tem início o recenseamento eleitoral com vista à realização das primeiras eleições emliberdade.DIA 13Os Estados Unidos concedem ao governo português um importante empréstimo financeiro noâmbito de um Plano de Ajuda Económica a Portugal.Dossier temático dirigido às escolas 125/219
    • 1975 Mural Colectivo. Caixa Geral de Depósitos - Viseu.JaneiroDIA 15Acordos de Alvor entre o Governo Português e os Movimentos de Libertação Angolanos.Fixa-se a data da independência: 11/11/75.DIA 28Militantes de vários grupos de esquerda cercam o Palácio de Cristal no Porto, local ondedecorre o Congresso do MFA proíbe todas as manifestações durante o período em que sedesenvolverão as manobras da NATO em Lisboa. O desembarque previsto para o dia 31 nãochega a realizar-se.FevereiroDIA 2Trabalhadores rurais ocupam terras abandonadas na herdade do Picote, em Montemor-o-Novo. Início da Reforma Agrária.DIA 7Grande manifestação operária em Lisboa contra o desemprego e contra a NATO.DIA 21Apresentação do Programa Económico de Transição, elaborado por uma equipa chefiadapelo Major Ernesto Melo Antunes, com vista à recuperação económica do país.Dossier temático dirigido às escolas 126/219
    • DIA 22O MFA reforça os seus poderes políticos chamando a si um direito de veto relativo a decisõespolíticas fundamentais.MarçoDIA 7 e 8Confrontações em Setúbal entre grupos políticos. A intervenção policial provoca dois mortos eobriga à intervenção do COPCON.DIA 11Divisões profundas entre oficiais do MFA. A ala spinolista é levada a tentar um golpe deestado. Insurreição na Base Aérea de Tancos e ataque aéreo ao Quartel do RAL1 . Fuga paraEspanha do General Spínola e outros oficiais. Reforço da capacidade de intervenção doCOPCON chefiado por Otelo Saraiva de Carvalho.DIA 12São extintos a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado e em sua substituição écriado o Conselho da Revolução. O Governo dá início à execução de um grande plano denacionalizações (Banca, Seguros, Transportes etc...).DIA 26Tomada de Posse do IV Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.AbrilDIA 11Plantaforma de acordo MFA/Partidos assinada por CDS, FSP, MDP, PCP,PPD, PS. O acordovisava o reconhecimento, por parte dos partidos, da necessidade de se manter a influência doMFA na vida política do país por um período de transição de três a cinco anos o qualterminaria por intermédio de uma revisão constitucional.DIA 25Eleições para a Assembleia Constituinte com uma taxa de participação de 91,7%. Resultadosdos Partidos com representação parlamentar: PS 37,9%; PPD 26,4%; PCP 12,5%; CDS 7,6%;MDP 4,1%; UDP 0,7%.Dossier temático dirigido às escolas 127/219
    • MaioDIA 19Início do chamado Caso República . Raul Rêgo é afastado da direcção do jornal pelostrabalhadores, acusado de ter tornado o República no órgão oficioso do Partido Socialista.DIA 25Ocupação pelos trabalhadores das instalações da Rádio Renascença, propriedade doEpiscopado.JunhoDIA 6Em Ponta Delgada realiza-se a primeira manifestação pública da Frente de Libertação dosAçores (FLA). Este movimento sem grande expressão e peso político reivindicava aautodeterminação dos Açores.DIA 25Independência de Moçambique.JulhoReagindo ao curso dos acontecimentos e à situação criada no jornal República o PartidoSocialista desencadeia manifestações de massas - a maior das quais foi a da Fonte Luminosa,abandonando o Governo em 16 de Julho. O Partido Popular Democrático segue-lhe oexemplo. Iniciam-se as diligências para a formação de novo Governo.DIA 5Independência de Cabo-Verde.DIA 8MFA divulga o Documento "Aliança POVO/MFA. Para a construção da sociedade socialistaem Portugal."DIA 12Independência de S. Tomé e Príncipe.Dossier temático dirigido às escolas 128/219
    • DIA 13Assalto à sede do PCP em Rio Maior. Têm aqui início uma série de acções violentas contra assedes de partidos e organizações políticas de esquerda, registadas por todo o país mas commaior intensidade no Norte e Centro. Esta onda de violência conotada com as forçasconservadoras ficou conhecida por Verão Quente.DIA 27Fuga de 88 agentes da ex-PIDE/DGS da prisão de Alcoentre.DIA 30É criado no Conselho da Revolução o Triunvirato que passa a orientá-lo. Constituem-noVasco Gonçalves, Costa Gomes e Otelo.AgostoDIA 7É divulgado o Documento Melo Antunes, apoiado pelo Grupo dos Nove, um grupo demilitares que representava a facção moderada do MFA, e que se opõem às teses políticas doDocumento Guia Povo/MFA apresentado em 8 de Julho.DIA 8Tomada de posse do V Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.DIA 10Melo Antunes e apoiantes são afastados do Conselho da Revolução.DIA 12Aparecimento do "Documento do COPCON", em contraposição ao "Documento dos Nove", ereforçando a ideia de ser atribuído um papel político relevante às Assembleias Populares(democracia de base).DIA 30Vasco Gonçalves é demitido do cargo de Primeiro-ministro. Iniciam-se as negociações para aformação do VI Governo Provisório, PS/PPD/PC.Dossier temático dirigido às escolas 129/219
    • SetembroDIA 10Desvio de 1000 espingardas automáticas G3 do DGM 6 em Beirolas.DIA 11Manifestação dos SUV no Porto, numa tentativa de criar no seio das Forças Armadas umazona de influência adepta do Poder Popular de Base como advogavam alguns partidos dachamada esquerda revolucionária.DIA 19Tomada de posse do VI Governo Provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo.DIA 21 e 22Agudiza-se a luta política nas ruas: manifestação dos Deficientes das Forças Armadas comocupação de portagens de acesso a Lisboa e tentativa de sequestro do Governo. Prosseguemas nacionalizações: SETENAVE e Estaleiros de Viana do Castelo.DIA 25Nova manifestação dos SUV em Lisboa. Na intenção de retirar poderes ao COPCON oGoverno cria o AMI - Agrupamento Militar de Intervenção.DIA 26O Governo decide retirar ao COPCON "os poderes de intervenção para restabelecimento daordem pública".DIA 27Manifestantes de partidos de esquerda assaltam e destroem as instalações da Embaixada deEspanha como medida de protesto contra a execução pelo garrote de cinco nacionalistasbascos, decidida pelo governo ditatorial do Generalíssimo Franco.OutubroDIA 15O Governo manda selar as instalações da Rádio Renascença, ocupada desde Maio pelostrabalhadores. Mas a ocupação mantém-se.Dossier temático dirigido às escolas 130/219
    • NovembroDIA 7Por ordem do Governo, o recém-criado AMI, faz explodir os emissores da Rádio Renascença.Confrontos violentos na região de Rio Maior entre representantes das UCPs e CooperativasAgrícolas da Zona de Intervenção da Reforma Agrária (ligadas ao sector do trabalhadoresrurais) e representantes da CAP - Confederação de Agricultores Portugueses, instituiçãoligada aos interesses dos proprietários agrícolas.DIA 11Independência de Angola.DIA 12Manifestação de trabalhadores da construção civil cerca o Palácio de S.Bento sequestrandoos deputados.DIA 15Juramento de bandeira no RALIS - os soldados quebram as normas militares queregulamentam os juramentos de bandeira e fazem-no de punho fechado.DIA 20O Conselho da Revolução decide substituir Otelo Saraiva de Carvalho por Vasco Lourenço nocomando da Região Militar de Lisboa.O Governo anuncia a suspensão das suas actividades alegando "falta de condições desegurança para exercício do governo do país".DIA 25Manhã de 25 de NovembroNa sequência de uma decisão do General Morais da Silva, CEMFA, que dias antes tinhamandado passar à disponibilidade cerca de 1000 camaradas de armas de Tancos,paraquedistas da Base Escola de Tancos ocupam o Comando da Região Aérea de Monsantoe seis bases aéreas. Detêm o general Pinho Freire e exigem a demissão de Morais da Silva.Este acto é considerado pelos militares ligados ao Grupo dos Nove como o indício de quepoderia estar em preparação um golpe de estado vindo de sectores mais radicais, daesquerda. Esses militares apoiados pelos partidos políticos moderados PS e PPD, depois doPresidente da República, General Francisco da Costa Gomes ter obtido por parte do PCP aDossier temático dirigido às escolas 131/219
    • confirmação de que não convocaria os seus militantes e apoiantes para qualquer acção derua, decidem então intervir militarmente para controlar inequivocamente o destino políticodo país. Assim:Tarde de 25 de NovembroElementos do Regimento de Comandos da Amadora cercam o Comando da Região Aéreade Monsanto.Noite de 25 de NovembroO Presidente da República decreta o Estado de Sítio na Região de Lisboa. Militares afectos aogoverno, da linha do Grupo dos Nove, controlam a situação.Prisão dos militares revoltosos que tinham ocupado a Base de Monsanto.DIA 26Comandos da Amadora atacam o Regimento da Polícia Militar, unidade militar tida comopróxima das forças políticas de esquerda revolucionária. Após a rendição da PM, há vítimasmortais de ambos os lados.Prisões dos militares revoltosos.DIA 27Os Generais Carlos Fabião e Otelo Saraiva de Carvalho são destituídos, respectivamente, doscargos de Chefe de Estado-maior do Exército e de Comandante do COPCON.O General António Ramalho Eanes é o novo Chefe de Estado-maior do Exército.Por decisão do Conselho de Ministros a Rádio Renascença é devolvida à Igreja Católica.DIA 28O VI Governo Provisório retoma funções. O Conselho de Ministros promete o direito dereserva aos donos de terras expropriadas. DezembroDIA 7A Indonésia invade e ocupa o território de Timor.Dossier temático dirigido às escolas 132/219
    • 1976Mural Colectivo. Mercado do Povo (Belém-Lisboa). Desaparecido num incêndio em 1981.JaneiroDIA 1A PSP intervém, junto à prisão de Custóias, para dispersar a manifestação de solidariedadecom os militares presos após o 25 de Novembro de que resultam três mortos e seis feridos.DIA 3A imprensa francesa denuncia que no seguimento da invasão de Timor pela Indonésia játeriam morrido cerca de 60000 timorenses.DIA 19Prisão de Otelo Saraiva de Carvalho após a divulgação do Relatório Preliminar dosacontecimentos de 25 de Novembro. Alegadamente Otelo estaria implicado no possívelgolpe militar de esquerda. Será libertado a 3 de Março sem que as acusações seconfirmassem.DIA 22O jornal República é devolvido à anterior direcção.Dossier temático dirigido às escolas 133/219
    • DIA 23Lock-out na Fábrica Timex.DIA 26Revisão do Pacto MFA/Partidos. Assinam o CDS o MDP/CDE, o PPD e o PS.DIA 29Operários da Timex entram de novo em greve.Ainda em JaneiroTem início uma série de atentados bombistas reivindicados pela extrema-direita portuguesa,ELP e MDLP que se prolongará por vários meses e cujos alvos são instituições epersonalidades ligados a sectores da esquerda. O julgamento dessas acções ainda hojedecorre sendo conhecido como Caso da Rede Bombista.FevereiroDIA 20Grande manifestação popular em Lisboa pela libertação dos militares presos emconsequência dos acontecimentos de 25 de Novembro.AbrilDIA 2Aprovação pela Assembleia Constituinte da Constituição da República de 1976.DIA 25Eleições legislativas. Resultados dos Partidos com representação parlamentar: PS 35%; PPD24%; CDS 15,9%; PCP 14,6%; UDP 1,7%.JunhoDIA 27Eleições presidenciais. António Ramalho Eanes é o primeiro Presidente da Repúblicaconstitucionalmente eleito com 61,5% dos votos. Resultados dos outros candidatos maisvotados: Otelo Saraiva de Carvalho 16,5%; Pinheiro de Azevedo 14,4%; Octávio Pato 7,5%.Dossier temático dirigido às escolas 134/219
    • SetembroDIA 23Tomada de Posse do I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares.Dossier temático dirigido às escolas 135/219
    • O 25 DE ABRIL EM RETROSPECTIVA, artigo de Manuel Villaverde CarbralIn: Le Monde Diplomatique, edição portuguesa - Abril 20041Seja qual for o significado disso, a “terceira vaga democrática” começou exactamente hátrinta anos com o 25 de Abril.1 Coincidência ou não, foi o movimento dos capitães que, aoderrubar a vetusta ditadura portuguesa, deu início a esse extraordinário processo dedemocratização em cadeia de toda uma série de regimes políticos autoritários do maisdiverso tipo e localização: primeiro na Europa do Sul, a seguir na América Latina, depois devolta à Europa para acabar por derreter o glaciar soviético, e finalmente arrastando naonda ditaduras avulsas na Ásia e na própria África, onde pôs termo ao único regime deapartheid oficial.Em cerca de um quarto de século, a globalização quase universal da democracia – semdúvida ligada, embora não saibamos precisamente de que modo, ao processo geral deglobalização – levou mesmo alguns pensadores apressados a proclamar “o fim da história”,isto é, a vitória definitiva do modelo demo-liberal sobre todas as outras modalidades deorganização política, em especial as ditaduras de inspiração comunista. Em todo o caso, ocerto é que o virtual desaparecimento das ditaduras de direita serviu de moeda de troca, porassim dizer, para a deslegitimação absoluta do comunismo e de todos os seus avatares noterceiro-mundo, provocando na passagem a erosão dos próprios fundamentos do chamadosocialismo democrático e da esquerda em geral. Excepções como a China são meramenteaparentes, pois o antigo partido comunista já só serve como gestor de um modelo ferozmenterepressivo de acumulação nacional-capitalista.Retrospectivamente, apercebemo-nos hoje de que a difusão do modelo político demo-liberal,ao mesmo tempo que fazia cair cadeias e libertava energias pelo mundo fora, colocava asnovas e até as velhas democracias ante contradições e desafios imprevistos. No espaço de umartigo como este, apenas é possível enunciar telegraficamente as dimensões da crise delegitimidade substancial em que os regimes representativos entraram à medida que segeneralizavam à escala global.Neste momento, é reconhecido por quase toda a ciência política que, sob o impacto daglobalização, o primado do social sobre o económico que era exercido através da esferapolítica, pelo menos parcialmente, se inverteu nas últimas décadas, de tal modo que esvazioude valor intrínseco a competição partidária e, portanto, a representação política. Longe vai otempo, pois, em que Lipset podia falar da democracia como “a luta de classes por viaeleitoral”.2 Não é de admirar portanto que a vida política se tenha tornado de novo, como1 Samuel HUNTINGTON, 1991, The third wave: democratization in the late 20th century, Norman: University of Oklahoma Press.2 Seymour LIPSET (1985), Consenso e conflito: ensaios de sociologia política, Gradiva: Lisboa.Dossier temático dirigido às escolas 136/219
    • sucedera até 1914, um eterno jogo de posições entre interesses organizados. E daqui atendência geral para a desertificação partidária e a abstenção eleitoral, como se aquele jogodissesse cada vez menos respeito às populações.O próprio fim das ideologias – cada vez mais real depois do colapso do império soviético –tem o efeito perverso de destituir a vida pública de orientação aos valores políticos. Comoideologia de substituição, o centrismo dominante é pobre, pois o que não divide também nãoune. Ao mesmo tempo, a exclusão simbólica a que foi votada qualquer forma deradicalismo, tanto à direita como à esquerda, tem também um custo sistémico, pois priva ospartidos que se acotovelam ao centro de semáforos que lhes orientem o caminho.Finalmente, a perda de poderes do “estado-nação” em favor de instâncias sub- e supra-nacionais não tem tido como resultado uma qualquer evaporação das sedes de poder, massim o descentramento real dos poderes e a falta de movimentos de opinião pública e deformas de representação política correspondentes a tais poderes. O caso dos países membrosda União Europeia é paradigmático mas não exclusivo.Nestas condições, a competição partidária nacional vai ficando esvaziada de opçõessusceptíveis de mobilizar os eleitorados, conduzindo à flagrante ausência de oportunidades ede alternativas políticas com que se concluiu a chamada “terceira vaga democrática”. Aocontrário do que era legítimo esperar, salta à vista a pobreza de resultados substantivos emesmo formais na maior parte desses sistemas, desde o Leste Europeu à América Latina,para não falar na Ásia e em África, mas também na Europa. Não é ilícito ver aqui uma claramanifestação dos efeitos políticos da globalização económica e financeira, sobretudo desde aqueda do Muro de Berlim.Na realidade, com incidência variável segundo as estruturas sociais, a sociedade civil realemerge hoje, para o melhor e para o pior, ante o recuo sistemático da potência estatalditado pelo neo-liberalismo e gera uma crise global dos sistemas representativos.3 Oparadoxo da “terceira vaga” reside em que, ao mesmo que as alternativas à democraciaperderam legitimidade, esta perdeu manifestamente qualidade. Num país pequeno edependente como Portugal, todas estas tendências negativas se fazem sentir de formaacrescida, como era de temer.2Naturalmente, em 1974 ninguém sabia que a “terceira vaga democrática” ia começar nemque ela iria conduzir aos paradoxos actuais. A prova está nos dezanove meses de acesa lutapolítica em torno do modelo de organização política a fundar – o célebre PREC de que ajuventude mal ouviu falar, ignorando que aí reside a matriz do nosso sistema democrático.Sabemos hoje que a intensa mobilização social que fertilizou o confronto partidário3 Jeffrey ALEXANDER, ed. (1998), Real civil societies. Dilemmas of institutionalization, Sage: London.Dossier temático dirigido às escolas 137/219
    • correspondeu, basicamente, ao aproveitamento de uma estrutura de oportunidadesproporcionada pela prolongada crise do Estado português, a qual se deveu, por seu turno, àdivisão das forças armadas ante a solução a dar à questão colonial, motivo primeiro do golpemilitar e causa da nossa revolução.Em compensação, aquela estrutura de oportunidades encerrou-se no momento em que asforças armadas voltaram a unir-se a fim de pôr termo à crise do Estado e de iniciar ainstitucionalização do modelo finalmente adoptado pelas novas elites políticas.4 Seja comofor, a complexidade da descolonização, na sequência de treze anos de guerra colonial,constituiu para o processo político e para a sociedade em geral uma ruptura brusca comepisódios dramáticos, como a fuga dos portugueses das antigas colónias africanas.Em suma, a transição política portuguesa foi, simultaneamente, a última revolução do séculoXX e a primeira democracia da “terceira vaga”. A copiosa literatura existente sobre astransições democráticas desvaloriza, porém, o facto de a transição portuguesa ter sido aúnica de toda esta “terceira vaga” a conhecer tal nível de participação popular e de terassim escapado ao modelo top-down que prevaleceu universalmente dali em diante, ou seja,uma transição concertada entre as novas e as antigas elites, incluindo a “revolução develudo” nos antigos países comunistas. Não é à toa que foi o modelo espanhol da transiçãopactada, cuja moderação se inspirou a contrario no radicalismo da nossa revolução, aqueleque serviria de exemplo a todas as futuras transições.O carácter revolucionário da transição portuguesa não se limitou, pois, ao plano político eideológico. Estendeu-se também ao plano social, coisa que não aconteceu em nenhumoutro processo de democratização na Europa do Sul nem no resto do mundo. Aliberalização selvagem das estruturas sociais na antiga União Soviética e nos países daEuropa de Leste não pertencem à mesma categoria, como mostra de resto a regressãosocial que se instalou na maior parte deles. Convém pois assinalar as extraordináriastransformações da sociedade portuguesa após 25 de Abril, algo de que hoje se fala poucoe, quando se fala, demasiado negativamente.Houve então uma enorme redistribuição de rendimentos e mesmo de riqueza, através devárias medidas de que as nacionalizações foram a mais espectacular, mas as maisprofundas foram a criação do sistema de segurança social, nomeadamente auniversalização das pensões de origem não-contributiva, a criação do salário mínimonacional e todo esse conjunto de dispositivos que configuram o welfare state, ao qual seacrescentaria em breve o sistema público de saúde, contribuindo para consolidar ademocracia mais até do que sucederia na vizinha Espanha.54 Diego PALACIOS (2004), O poder caiu na rua. Crise de Estado e acções colectivas na revolução portuguesa, 1974-75, Imprensade Ciências Sociais: Lisboa.5 G. ESPING-ANDERSEN (1988), Orçamentos e democracia : o Estado-Providência em Espanha e Portugal, 1960-1986, AnáliseSocial, nº. 122, pp. 589-606.Dossier temático dirigido às escolas 138/219
    • Com efeito, durante o “processo revolucionário” verificou-se em Portugal umaredistribuição de rendimentos superior à do Chile de Allende, incluindo uma importantetransferência de riqueza privada para o Estado e, através deste, para a sociedade, atravésnomeadamente da criação de emprego, corrigindo deste modo as enormes desigualdadessociais mantidas pela ditadura, conferindo benefícios imediatos à grande maioria dapopulação e alargando o consumo de massas, bem como a base de reprodução daeconomia. Como é evidente, esta transferência maciça de recursos também contribuiupara alargar e consolidar a base social de apoio do novo regime.6Por outro lado, se o processo imediato da transição portuguesa manteve um estatuto únicono contexto da “terceira vaga”, já no que diz respeito à consolidação da democracia severificou, como possivelmente não podia deixar de ocorrer, não só um reatamento das elitesdemocráticas com as elites tradicionais afectas à ditadura, como também o início do des-fazer da revolução, des-fazer este que se tem prolongado até hoje e se aceleroudrasticamente nos últimos dois anos.Seja como for, o termo definitivo da transição tardou e a plena consolidação do novo regimesó teve lugar, segundo os analistas conservadores, com a revisão constitucional de 1982, quede facto eliminou qualquer forma de representação política de origem não-eleitoral,consumando assim a gradual restrição da participação política aos partidos e umasubstancial redução dos poderes do presidente da República apesar da sua eleição directa.Entretanto, diminuiu o número de partidos do “arco de poder” e aumentou a polarizaçãoeleitoral nos dois agrupamentos do chamado “bloco central” (Partido socialista e Partidosocial-democrata), com o consequente afunilamento das alternativas governativasconsideradas viáveis, para não dizer “legítimas”. Finalmente, tudo isto levou ao crescimentopaulatino da abstenção eleitoral, que é hoje em Portugal a mais elevada da União Europeia.Por outras palavras, a consolidação começou a fazer convergir a transição portuguesa com omodelo da “terceira vaga” e a gradual rotinização da democracia – que só se iniciaplenamente com a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia e, nasequência daquela, com a primeira “maioria absoluta” de Cavaco Silva – viria concluir oprocesso de convergência política sem no entanto se atingir, minimamente, a convergênciaeconómica e social.Por rotinização da democracia, entenda-se não só a perda do seu carácter aurático inicial,bem como a perda da memória do período revolucionário, mas também uma banalizaçãodo funcionamento das novas instituições, consagradas por sucessivas alternânciasgovernativas, mais precoces e menos traumáticas do que noutros países da Europa do Sul, efinalmente pela concentração da vida política nos órgãos do Estado e nos partidos. A partirdo início da década de Noventa do século passado, começou a observar-se um processo de6 S. C. KOLM (1977), La transition socialiste: la politique économique de gauche, Paris: Editions du Cerf.Dossier temático dirigido às escolas 139/219
    • “restauração” social e cultural que teve como consequência a re-oligarquização do sistemapolítico-partidário, ou seja, o regresso das “elites funcionais” e a consagração da política comoprofissão em vez da vocação (Weber).No momento em que escrevo, o enfraquecimento do exercício da cidadania e odesmantelamento dos direitos sociais convergem num só processo de manifesta regressãosocietal, ao mesmo tempo que a economia se encontra de novo em recessão, de acordo comum processo de stop and go ao qual ainda não se pôs termo. Trinta anos depois do 25 deAbril, o panorama está longe de ser abonatório para a qualidade da nossa democracia,como se tem verificado em todos os estudos relevantes, e confirma os efeitos políticosdeletérios da globalização neo-liberal a que me referi há pouco.3Entretanto, com o regresso de Portugal à Europa, como alguém lhe chamou, a sociedadecomeçou a ganhar uma autonomia desconhecida até então relativamente à esfera políticae às vicissitudes da vida partidária. Com efeito, o segundo momento do processo deconsolidação material e simbólica do regime democrático foi, como é evidente, se bem quemuitos se lhe tenham oposto, a adesão à futura União Europeia, depois da qual as linhasde força da evolução da sociedade portuguesa se tornaram cada vez mais autónomas dosistema político, tendo este ficado, em contrapartida, cada vez mais para trás da mudançasocial.Após a adesão, Portugal conheceu um processo de liberalização económicadiametralmente oposto às nacionalizações e cujo impacto social tem de ser tido em contana análise da evolução da sociedade. Assim, as mudanças ocorridas a partir do Tratado deMaastricht, com a aceleração drástica da convergência nominal que este trouxe, com vistaà criação da moeda única europeia, inscreveram-se num tecido já profundamentetransformado pela revolução e pelos benefícios sociais que ela trouxe à população,provocando rupturas maiores do que nos outros países da UE.Uma das mais notáveis das transformações sociais operadas silenciosamente pelo 25 deAbril foi a que se verificou na condição das mulheres portugueses. Uma mudança quetrouxe, aliás, alterações profundas nos padrões demográficos, cuja origem material se situano novo lugar que mulheres conquistaram, após a revolução, nos sistemas de trabalho e deensino. Não que as elas não trabalhassem antes do 25 de Abril, mesmo como assalariadas.O que mudou foi a percepção do lugar da mulher na sociedade, sendo simbólica a quedabrusca do número de mulheres que passaram a declarar-se como domésticas nos Censos enos inquéritos sobre o emprego. Foi tudo isto que fez com que Portugal seja hoje um dospaíses da UE onde a percentagem de mulheres activas é mais elevada.Dossier temático dirigido às escolas 140/219
    • A alteração do lugar da mulher na sociedade trouxe consigo, portanto, uma mudançadrástica dos comportamentos familiares e demográficos tradicionais, desde a taxa denatalidade até ao casamento e ao divórcio, fenómenos que têm nas mulheres,evidentemente, o seu grande protagonista. E quando as mudanças culturais trazidas poruma revolução se inscrevem, como de facto se inscreveram, no próprio tecido demográfico– alterando as relações entre homens e mulheres, entre pais e filhos e entre gerações – issomostra não só a profundidade do movimento político, como também a sua capacidadepara modernizar uma sociedade conservada no frigorífico, por assim dizer, por umaditadura arcaica.Em combinação com esta alteração radical dos padrões demográficos, que colocou a taxade fecundidade das mulheres portuguesas entre as mais baixas do mundo, a virtualuniversalização do sistema público de saúde após o 25 de Abril contribuiu decisivamentepara reduzir de forma igualmente drástica a mortalidade infantil e, ao mesmo tempo,para aumentar a esperança de vida, indicadores estes que se contam hoje entre os maisfavoráveis do mundo, sobretudo a mortalidade infantil.7 São dimensões, por assim dizersubterrâneas, do processo de modernização societal encetado pela revolução socialassociada à democratização do sistema político. É importante não o esquecer, como agoratende a acontecer por vezes.Porém, esta modernização entra frequentemente em contradição com instituições cujaadaptação ficou manifestamente aquém da evolução verificada a nível demográfico efamiliar. O exemplo mais evidente, porventura, de uma instituição que ficou para trás é osistema de crenças religiosas, no nosso caso predominantemente católicas; outro é o dasestruturas judiciais, para citar apenas dois domínios cuja evolução não acompanhou astransformações sociais e culturais. Neste contexto, é particularmente chocante, masparadigmático, o manifesto atraso da legislação respeitante à interrupção voluntária dagravidez em Portugal, o qual se deve, como é bem conhecido, à pusilanimidade dasautoridades políticas ante o controlo que a igreja católica pretende manter sobre aorientação da sociedade aos valores morais.8Algo de equivalente sucede com as estruturas judiciais, que não acompanharam, porexemplo, o reconhecimento jurídico expedito do divórcio por mútuo consentimento,mostrando-se incapazes de garantir a execução de medidas tão básicas quanto as pensõesalimentares, como se desconhecessem o facto de, hoje em dia, cerca de um terço dos novoscasamentos estar destinado ao divórcio num prazo de cinco anos. A relutância ouincapacidade judicial para defender as crianças das mães separadas podem estar acontribuir de forma perversa para a diminuição da natalidade, em contradição com a7 M. V. CABRAL ed al. (2002), Saúde e doença em Portugal, Imprensa de Ciências Sociais: Lisboa.8 M. V. CABRAL (2001), “Práticas religiosas e atitudes sociais dos Portugueses numa perspectiva comparada”, in J. Machado Pais(org.), Religião e Bio-Ética, Série Atitudes Sociais dos Portugueses nº. 2, Imprensa de Ciências Sociais: Lisboa.Dossier temático dirigido às escolas 141/219
    • ideologia natalista prevalecente a nível do Estado e da própria sociedade. A crise da justiça,como é sabido, está porém muito longe de se limitar a este campo, tendo explodido bemantes dos casos mediáticos dos últimos anos.9Do ponto de vista demográfico, outro fenómeno novo, inversamente associado à queda danatalidade e ao desequilíbrio crescente entre a população activa e inactiva, foi atransformação de Portugal, em menos de três décadas, num país de imigração. Para um paíscaracterizado por uma tendência secular fortíssima para a emigração, isto representou umamudança radical, cujas implicações ainda não foram assimiladas pela sociedade portuguesae à qual o Estado se tem revelado incapaz de dar resposta devido à hesitação e hipocrisia dosagentes políticos ante o fenómeno imigratório.O Estado português nem produziu uma política migratória coerente, que aceite ou rejeite osfluxos de imigrantes; nem teve a coragem de explicar aos Portugueses as dimensões positivasda imigração, enquanto os aspectos alegadamente negativos são publicitados todos os diasna comunicação social; nem tão pouco tomou as medidas legais e sociais indispensáveis àinserção dos imigrantes, proporcionando-lhes não só condições de vida similares às doscidadãos nacionais, como protegendo-os da exploração abusiva do patronato e das máfiasque controlam a chamada imigração clandestina. Com efeito, a imigração está para ficar, oque afinal só evidencia o facto lisonjeiro de a região de Lisboa, concretamente, se tertransformado, após três décadas de descolonização e democratização, numa metrópolemulti-étnica e multi-cultural, como sucede actualmente com todas as grandes aglomeraçõesmodernas.Outra dimensão crucial da mudança consecutiva ao 25 de Abril foi o crescimento dosistema de ensino, cuja abertura correspondeu mais a uma conquista da sociedade do quea uma iniciativa do Estado. O ensino privado, a todos os níveis, incluindo o universitário, é aprova evidente de que o Estado, mesmo depois da consolidação democrática, nunca quisassumir totalmente as suas obrigações ao nível da escolarização da população, sendomuitas famílias obrigadas a pagar do seu bolso a escola dos filhos, o que mostra bem comoesta é uma aspiração social à qual os sucessivos governos não têm sabido ou queridoresponder.Hoje em dia, já não estamos apenas ante um simples processo de massificação do ensinosuperior. Neste momento, pode-se falar de um grau significativo de democratização dasuniversidades, quando mais de 50% dos estudantes, entre o sector público e o privado, sãoprovenientes de famílias onde os pais têm como nível máximo a antiga instrução primária.Isto ajuda, aliás, a explicar o insucesso escolar e muitos outros problemas actuais do sistema9 M. V. CABRAL(2000), “A injustiça em Portugal”, in A. BARRETO, org., Justiça em crise? Crises da justiça, Lisboa: PublicaçõesDom Quixote; P. BACELAR DE VASCONCELOS (1988), A crise da justiça em Portugal, Lisboa: Gradiva/Fundação Mário Soares.Dossier temático dirigido às escolas 142/219
    • de ensino, continuando a escolaridade e a qualificação da população, incluindo os jovens, aser a mais baixa da EU incluindo os países do alargamento. Contudo, o elevado grau dedemocratização do recrutamento universitário tem tido efeitos sociais comparáveis àmudança que se verificou no lugar das mulheres da nossa sociedade, bem como na saúde ena segurança social.4Em contrapartida, a evolução negativa dos direitos sociais adquiridos com a democracia,em ligação com o ajustamento da economia portuguesa aos critérios de convergênciaimpostos na última década pela UE e, em última instância, pelos mecanismos daglobalização, têm não só reduzido a segurança social a todos os níveis e aumentadoacentuadamente as desigualdades sociais, como têm também contribuído paradesmobilizar os cidadãos, alienando-os do sistema político e criando um forte sentimentode distância em relação ao poder.10Por exemplo, um processo como o das privatizações, em curso acelerado desde o início dadécada de Noventa com o fito de reduzir a intervenção do Estado na economia, não temapenas consequências macro-económicas. As privatizações fazem também com que asindicalização diminua e que o movimento sindical perca peso e influência. Com efeito,considerando que cerca de 75% dos sindicalizados portugueses pertencem ao sector público,não é difícil imaginar que a redução deste último equivale à diminuição da sindicalização.Privatizar é também descontratualizar, o que veio a culminar no fenómeno daprecarização do mercado laboral, que afecta quase todos os jovens que entram nomercado do trabalho.Por seu turno, o declínio profundo da agricultura, antecipando inclusivamente as directivascomunitárias no sentido do alinhamento dos preços nacionais pelos europeus e daespecialização da produção, introduziu alterações radicais na estrutura ocupacional e naprópria configuração social e cultural do país. O mesmo se passou e continua a passar coma desindustrialização acelerada, sobretudo numa região com o peso político da GrandeLisboa, afectando de forma indirecta, mas não menos decisiva, a influência dos sindicatos,do Partido Comunista e da esquerda em geral.A terciarização maciça da estrutura socio-económica correspondeu, por outro lado, àconsolidação das cidades médias, o que representa uma novidade em Portugal, ondesempre prevaleceu um profundo desequilíbrio entre Lisboa e o Porto e as outras cidades.10 Ver o meu artigo sobre “O exercício da cidadania política em Portugal”, publicado no nº. 1 de Le Monde Diplomatique.Dossier temático dirigido às escolas 143/219
    • Sem que a relativa macrocefalia do país se tenha reduzido, também não aumentou, e hojeem dia há indiscutivelmente maior pluralismo entre cidades de médio-porte dinamizadas,muitas delas, pelas novas universidades surgidas ante a procura social a que me referia hápouco.Em suma, a urbanização e a terciarização acabaram por conferir à nova estrutura dediferenciação social aquele “efeito de classe média”, que alguns autores portugueses jácomeçaram a identificar.11 Com todos estes fenómenos, tem vindo a ocorrer umaverdadeira desestruturação do sistema de estratificação social que conhecíamos, à qual seseguiu uma recomposição material e simbólica das novas camadas médias, cujos traçosmais importantes são a mudança da antiga orientação ao emprego seguro, que era adimensão com que o corporativismo e os sindicatos lidavam, para a orientação à vidaprofissional, com os seus novos investimentos na vocação, na autonomia e na carreira,dando lugar à emergência daquilo a que Ronald Inglehart chama os valores pós-materialistas.Retrospectivamente, verifica-se portanto que a evolução da sociedade portuguesa foimuito considerável mas também cheia de contrastes e contradições, fazendo-se sentir deforma cada vez mais penosa o recuo da presença reguladora do Estado, tanto naeconomia e nas relações laborais, como nos próprios sistemas de ensino, saúde e segurançasocial. Com efeito, depois de recuperar com o 25 de Abril o atraso que trazia de cinquentaanos de ditadura fascista em termos de direitos civis, políticos, sociais e culturais, o paísvoltou a beneficiar com a adesão à UE, que funcionou para Portugal como um desafioestimulante em muitas áreas da nossa vida social e económica.Contudo, na última década, a entrada num processo de convergência pautado peloscritérios e pela ideologia neo-liberais teve como resultado uma desarticulação dasestruturas sócio-económicas tradicionais que não encontrou equivalente em outras tantasestruturas modernas. Com efeito, a UE, que surgiu inicialmente como uma panaceia,deixou de ser a solução para todos os problemas para se tornar em mais um problema quea sociedade tem de enfrentar praticamente sem orientação nem apoio do Estado.Em conclusão, Portugal caracteriza-se hoje por um atraso crescente do sistema político-partidário em relação à mudança social. As clivagens sobre as quais foram construídos osactuais partidos remontam a condições sociais anteriores ao próprio 25 de Abril e estão hojecompletamente ultrapassadas. Por outras palavras, a sociedade evoluiu muito e, enquantoo Partido comunista vai declinando a olhos vistos, os partidos de vocação eleitoral ficaram11 E. ESTANQUE (2003), “O efeito classe média: desigualdades e oportunidades no limiar do século XXI”, in M. V. CABRAL el al.(orgs.), Desigualdades sociais e percepções da justiça, Imprensa de Ciências Sociais: Lisboa.Dossier temático dirigido às escolas 144/219
    • praticamente imóveis, perderam qualquer enraizamento na sociedade e limitaram-se aadoptar a modernidade factícia da mediatização e da personalização da vida política,com graves danos para a comunicação democrática. Enquanto os cidadãos vêem os doisprincipais partidos alternar no governo sem políticas verdadeiramente alternativas, todosos indicadores apontam para uma profunda crise da representação política que oenfraquecimento deliberado da acção do Estado só pode agravar.Dossier temático dirigido às escolas 145/219
    • O “MISTÉRIO” DO 25 DE NOVEMBRO DE 1975, artigo de opinião de José ManuelBarrososIn: Jornal Diário de Noticias - 21 Novembro 2006 É sabido: no dia 25 de Novembro de 1975, no final do período revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, Portugal esteve à beira de uma guerra civil. Depois de um período de disputa pelo poder político-militar, que abrange todo o Verão de 1975, as forças democráticas (PS, PSD e CDS, na ala partidária, os moderados do Movimento das Forças Armadas, o MFA, liderados pelos Grupo dos Nove, e a Igreja Católica), que lutavam por uma democracia do tipo europeu, e as forças pró- comunistas (PCP, extrema-esquerda e a Esquerda Militar), queprocuravam impor ao País um regime autoritário próximo do dos países comunistas,enfrentaram-se em Lisboa.Venceram os moderados e o caminho para a democracia foi reaberto. Mas a data, isto é, o "quem é quem" e o "quem faz o quê" nos acontecimentos que levaram os radicais do MFA a marchar com a unidade pára-quedista de Tancos sobre a capital e as principais bases aéreas em seu redor, ainda permanece envolto em "mistério". E nem um simples e linear raciocínio de mediana inteligênciadesata, 30 anos depois, esse "mistério". O "mistério" resume-se a uma pergunta: é, ou não, oPCP, com o apoio operacional da Esquerda Militar, a organização que avança para oconfronto e porquê?Têm-se colocado dúvidas sobre a coerência (ou a "incoerência") de um plano militar "tãofrouxo" como o dos revoltosos de Tancos. E, no plano político, sobre as verdadeiras intenções eacção do PCP nessa data. Em suma, perguntam os que alimentam esse "mistério": comopoderia o PCP avançar para uma tentativa de mudança do poder político-militar com talplano militar tão débil? E que quereria ele fazer, de facto, um golpe militar, tomar o poder?As respostas, mesmo com base em depoimentos que não incluem as "memórias" do PCP, são,para mim, simples.Era o plano militar de quem comandava o 25 de Novembro frouxo? Não. Qualquer aprendizde militar verifica que uma acção de ocupação do quartel-general (QG) operacional daForça Aérea e das suas principais bases aéreas operacionais não é um plano qualquer. É umplano inteligente e necessário para fazer de novo bascular a balança do poder para aDossier temático dirigido às escolas 146/219
    • esquerda pró-comunista. Porquê? Porque, estando a principal força de actuação - o Exército- maioritariamente dominada pelos moderados, só o desequilíbrio dos restantes dois ramosdas Forças Armadas - Marinha e Força Aérea - poderiam impor ao Exército umrealinhamento político-militar e impedir uma eventual acção deste para repor a ordem noPaís. Tomar o comando da Força Aérea e as suas principais bases significava, "apenas",subtrair ao Exército o seu principal apoio. E era também uma forma de incitar e libertar aMarinha - nomeadamente os fuzileiros - para uma acção ao lado dos radicais.Que falhou neste plano militar? Duas coisas. Uma, e muito importante, o alinhamento doentão comandante operacional do Copcon (QG operacional do MFA), general Otelo Saraivade Carvalho, ao lado dos pára-quedistas (isto é: da Esquerda Militar). Otelo, que o PCP maisvoluntarista contava como aliado e comandante militar "independente" para o golpe, foipara casa nessa madrugada, deixando os revoltosos sem um comando visível (e daí o ódio,que ainda hoje persiste, do PCP a Otelo). Outra, a acção do presidente da República,general Costa Gomes, que se opõe sinceramente a uma guerra civil e dá ordens de fidelidadehierárquica a unidades e cobertura aos militares moderados.Que falhou no plano político? Otelo e Costa Gomes, de novo. O general Otelo Saraiva deCarvalho, comandante operacional do MFA no 25 de Abril, fora preparado, depois de Marçode 1975, para ser o "grande líder" da revolução. É namorado pelo PCP e por Cuba. Temencontros a sós com Cunhal e Fidel Castro convida-o repetidamente para visitar a ilha. Oteloacaba por lá ir em Julho. É recebido como um herói, é-lhe incentivado um papel de caudilho.Otelo regressa aparentemente convencido, diz que vai mandar os "contra-revolucionários"para a praça de touros do Campo Pequeno e é portador de uma mensagem de Fidel paraCosta Gomes anunciando a intervenção cubana em Angola. Mas, depois, Otelo falha sempre:não apoia o primeiro-ministro comunista Vasco Gonçalves nem os pára-quedistas. CostaGomes também "falha". Deixa Cuba avançar em Angola, até porque Portugal era frágil aí.Mas não dá possibilidade ao golpe do 25 de Novembro de avançar em Lisboa. Homem daGuerra-fria e estratego inteligente, deixa Angola para as superpotências e Portugal para aNATO. Um mês antes do 25 de Novembro, o líder soviético Leonid Breznev, numa conversa asós de quatro horas, em Moscovo, explicara-lhe que a União Soviética não combateria osEUA na Península Ibérica. Por isso, a primeira preocupação de Costa Gomes, na manhã do25 de Novembro, é falar com Cunhal e o seu braço popular (não armado, mas armável), aIntersindical. Cunhal aceita, mas ganha tempo para negociar o futuro, sem grandes perdaspara o PCP.Dir-se-ia não haver depoimentos ou provas suficientes do que afirmo. Mas há. Não seconhece tudo, mas o que se apurou, nestes anos de investigação e de recolha de relatos, ésuficiente. Explicarei isso em próximo artigo.Dossier temático dirigido às escolas 147/219
    • O 25 DE NOVEMBRO, por Álvaro Cunhal (*)1- O golpe militar em preparação O 25 de Novembro foi um golpe militar inserido no processo contra- revolucionário. A sua preparação começou muito antes das insubordinações e sublevações militares do verão quente e de Outubro e Novembro de 1975. Talvez que as mais esclarecedoras informações dessa preparação em curso muitos meses antes de Novembro sejam as que dá o comandante José Gomes Mota no seu livro, esquecido ou guardadonas estantes, A Resistência. O Verão Quente de 1975, Edições jornal Expresso, 2ª ed., Junho de1976.Segundo José Gomes Mota, o golpe foi preparado pelo «Movimento», que define por sercontra o que chama «os dissidentes», — nomeadamente «os gonçalvistas» e o PCP. Fala em«novas estruturas reorganizadas». Diz que o «Movimento» deveria ter presença activa noConselho da Revolução (ob. cit., p. 93) e aceitar a «manutenção formal dos órgãos de cúpulado Movimento — Conselho da Revolução e Assembleia do MFA» (ob. cit., p. 95).O «Movimento» chamava a si a preparação e decisão do golpe militar, mas, «preservando egarantindo a legitimidade revolucionária do Presidente da República» (ob. cit., p. 94).Segundo José Gomes Mota, a cúpula efectiva era o «Movimento», que dispunha de doisgrupos dirigentes.Um «militar», «inicialmente constituído por Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Vasco RochaVieira, Loureiro dos Santos, Tomé Pinto e José Manuel Barroso». A sua «tarefa» principal eraa «elaboração de um plano de operações» (ob. cit., p. 99), tarefa que «cumpriurigorosamente», tendo «para isso muito contribuído a liderança de Ramalho Eanes» (ob. cit.,p. 100).Outro «político», de que faria parte o «Grupo dos Nove», «veio a desempenhar o papel deum verdadeiro estado-maior de Vasco Lourenço», que «assumira a chefia do Movimento»(ob. cit., p.100).O livro encerra muitas contradições e obscuridades sobre o «Movimento». Diz que «ainiciativa [de um confronto militar] teria de partir sempre dos «dissidentes» (ob. cit., p. 93),que o «Movimento» tinha por objectivo «evitar qualquer possibilidade de uma guerra civil»e a criação da «Comuna de Lisboa» (ob. cit, p. 94). Mas o facto, que importa sublinhar, é arevelação de um efectivo centro político-militar a preparar um golpe ao longo do verãoDossier temático dirigido às escolas 148/219
    • quente .Melo Antunes, por seu lado, fala da acção militar do «Grupo dos Nove» na preparação parao golpe: «Além das acções legais ou semilegais a que deitámos mão para obter a supremaciamilitar, também desenvolvemos acções clandestinas para nos prepararmos para umaconfrontação que eu julgava inevitável. [...] Tínhamos uma organização militar em marcha.»(Vida Mundial, Dezembro de 1998, p. 50.)A preparação do golpe «para pôr fim a uma situação insustentável» vinha pois de longe.Foi ulteriormente dado a conhecer que, no verão quente, muitos Comandos «deixaram ospostos civis e se alistaram de novo para estarem operacionais».A colocação de Pires Veloso no Norte em Setembro de 1975, substituindo Corvacho, queFreitas do Amaral intitula de «famigerado Brigadeiro» «afecto ao PCP» (O Antigo Regime ea Revolução, ed. cit., pp. 245 e 406), fazia parte dessa preparação. Não foi por acaso que, no25 de Novembro, vieram ajudar o golpe várias Companhias do Norte, que depois levaram ospresos para Custóias.O papel de Ramalho Eanes é sublinhado nas valiosas informações que, no 20º aniversário dogolpe, revela Vasco Lourenço, designado em 22 de Novembro e confirmado a 24Comandante da Região Militar de Lisboa em substituição de Otelo Saraiva de Carvalho.Segundo Vasco Lourenço, Eanes, «responsável por organizar o plano de operações»,«desempenhou papel fundamental», e «acabou por ser o principal comandante operacional», não cedendo às pressões dos militares mais radicais (artigo «Não aconteceu o pior», inRevista História , nº 14, Novembro de 1995, pp. 37-38).Também Jaime Neves, sublinhando que se tratou de «um golpe contra o PCP», confirma opapel de Eanes: «Conspirávamos [...] e o Eanes [...] passou a ser ele a coordenar as coisas.»(Entrevista à revista Indy, 21-11-1997.)O papel de Eanes expressou-se aliás publicamente, logo após a vitória do golpe, em factostão significativos como a sua ascensão a Chefe do Estado-Maior do Exército (interino em 27-11-1975 — posse em 9-12-1975) e ulteriormente a Presidente da República eleito.Está mais que provado, assumido e confessado, que se tratou de um golpe militar contra-revolucionário há muito em preparação num turbulento processo de arrumação erearrumação de forças.Cerca das 10 horas da própria manhã do dia 25, prontos para desencadear as operações, osconspiradores — numa diligência conjunta do «Grupo dos Nove», Eanes, Jaime Neves eoficiais dos Comandos da Amadora — procuraram e conseguiram obter a aprovação ecobertura institucional do Presidente da República, Costa Gomes (entrevista de Costa Gomesa Maria Manuela Cruzeiro, in Costa Gomes, o Último Marechal, Editorial Notícias, 3ª ed.,Lisboa, 1998, p. 357; e in revista Indy, 27-11-1998).Dossier temático dirigido às escolas 149/219
    • Para a compreensão do golpe e do que dele resultou é necessário ter em conta que, na suapreparação, participaram forças muito diversas associadas num complexo enredo de aliançascontraditórias.·Todas estavam aliadas para pôr fim à influência do PCP e ao processo revolucionário,restabelecer uma hierarquia e disciplina nas forças armadas e extinguir o MFAinsanavelmente em vias de destruição pelas suas divisões e confrontos internos. Mas, comoresultado do golpe relativamente ao poder político e às medidas concretas a tomar, haviaimportantes diferenças.Na grande aliança contra-revolucionária, internamente muito fragmentada, participavamfascistas declarados e outros reaccionários radicais, que visavam a instauração de um novaditadura, que tomasse violentas medidas de repressão, nomeadamente a ilegalização edestruição do PCP. Participava também o Grupo dos Nove, de que alguns membros,receosos da possibilidade de saírem vitoriosas do golpe as forças mais reaccionárias,pretendiam a continuação de um regime democrático.Da parte dos fascistas e neofascistas, a ilegalização e repressão violenta do PCP era, nãoapenas um desejo mas um objectivo que pretendiam fosse alcançado no imediato.As organizações terroristas deviam também participar. Paradela de Abreu diz que «sempretinha estado convencido de que o Plano Maria da Fonte só deveria ser desencadeado no seu«programa máximo — um programa de violência ou de guerra — em ligação com um golpemilitar» (Do 25 de Abril ao 25 de Novembro, ed. cit., p. 204), intervindo com «muitos gruposcapazes de executar quem quer que fosse» ( ob. cit. , p. 197). Na noite de 25 de Novembrofoi-lhe comunicado para não avançar com o «Plano» (ob. cit., p. 208).Este objectivo de desencadear uma vaga repressiva de extrema violência já na altura eraabertamente proclamado nas campanhas anticomunistas. E muitos anos volvidos, maisclaramente o dizem, nas suas confissões, alguns dos participantes.Jaime Neves, num jantar em sua homenagem realizado em Janeiro de 1996, declarou que «o“problema” seria resolvido “muito simplesmente com a prisão do líder do PC”, ÁlvaroCunhal» (Público, 11-1-1996). O seu estado de espírito é transparente, ao dizer que, se «haviauma manifestação realizada pelo Partido Comunista, eu recusava-me a ir com a tropa paraa rua se não fosse para prender o Dr. Álvaro Cunhal» (entrevista ao Semanário, 26-11-1983).Alpoim Calvão, operacional nº 1 da rede bombista, não deu por definitivamente derrotada aDossier temático dirigido às escolas 150/219
    • extrema-direita depois do 25 de Novembro. Num encontro com Pinheiro de Azevedo (entãoPrimeiro-Ministro), solicitou que fosse permitido o regresso a Portugal de Spínola e de todosos spinolistas exilados. Não são conhecidos os termos em que colocou o problema. Pedido?Exigência? O que diz é que uma tal decisão seria «uma solução pacífica», porque, apesar do25 de Novembro, «muitos queriam pegar em armas e vir por aí abaixo matar comunistas»(entrevista a Eduardo Dâmaso, publicada no seu livro A Invasão Spinolista, Círculo deLeitores, 1997, p. 98). É o que teriam feito, pelo que se vê, se tivessem sido eles a impor oresultado.No próprio dia 25, não estando ainda certo como o golpe iria terminar política emilitarmente, todos envolvidos num objectivo geral comum anticomunista, cada qualpretendia que o resultado correspondesse aos seus próprios objectivos.Mário Soares e o PS tinham representado um papel importante na acção políticapreparatória do 25 de Novembro. Mas o golpe do 25 de Novembro não foi o queprojectaram. Nenhum dos seus três objectivos centrais imediatos se concretizou. Nem aliquidação da dinâmica revolucionária e das suas conquistas. Nem o esmagamento militar doPCP, do movimento operário e da esquerda militar, nem, como resultado do golpe, serSoares o vencedor, aquele que teria salvado a democracia de um golpe e de uma ditaduracomunista e que por isso assumiria naturalmente de imediato, no poder do Estado, asresponsabilidades daí decorrentes. Tal operação foi tentada mas falhou. Não é por issoexagero dizer-se que Soares ficou de fora do 25 de Novembro.Os fascistas e neofascistas, participantes na preparação e no golpe, não conseguiram tão-pouco o que pretendiam.Quanto ao «Grupo dos Nove», Melo Antunes (tal como Eanes e Costa Gomes) defendia umasolução política da crise. Indo no dia 26 à televisão declarar que «a participação do PCP naconstrução do socialismo era indispensável», deu importante contribuição para a defesa dademocracia.Como na altura considerámos, essa atitude expressava um objectivo político e umaapreensão: o objectivo de assegurar um regime democrático para o que consideravaindispensável o contributo do PCP e a apreensão de que, se a extrema direita desencadeassea repressão contra o PCP, ele e seus amigos acabariam também por ser reprimidos.Poucos dias depois, o chefe do EMGFA, general Costa Gomes, enviou aos três ramos dasForças Armadas uma directiva na qual se afirmava que «só os militares [...] estão emDossier temático dirigido às escolas 151/219
    • condições de servir o projecto de construção da sociedade proposta pelo Movimento do 25 deAbril, sociedade onde não seja mais possível a exploração do homem pelo homem» (Jornal deNotícias , 2-12-1975).E, ao tomar posse como Chefe do Estado-Maior do Exército, no dia 6 de Dezembro, RamalhoEanes, então promovido a general, declarou como «objectivos políticos prioritários aindependência nacional e a construção de uma nova sociedade democrática e socialista.» (Jornal de Notícias , 7-12-1975).2- A tese do «contra-golpe»Desde o 25 de Abril, todos os golpes e tentativas de golpes contra-revolucionários — golpePalma Carlos, 28 de Setembro, 11 de Março e outros — foram explicados pelos seus autores,apoiantes e cúmplices como respostas a golpes ou tentativas de golpes do PCP visando oassalto ao poder. Assim sucedeu também no verão quente de 1975, quando forças contra-revolucionárias desenvolviam o terrorismo bombista e preparavam um novo golpe militar.Ao contrário do que dizem (como acabamos de ver) os principais protagonistas do 25 deNovembro, Mário Soares e seus amigos não desistiram até hoje de dizer que, no 25 deNovembro, « houve uma tentativa de golpe, animado pela Esquerda Militar e pelo PCP, euma resposta, [...] um contra-golpe da parte do sector democrático, isto é, militaresmoderados, “Grupo dos 9” e PS » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit.,p. 487).Esta versão dos acontecimentos foi através dos anos repetida incansavelmente.José Manuel Barroso, sobrinho de Soares e adjunto de Spínola, é ainda mais categórico: «O 25de Novembro [diz ele] foi um golpe de força militar, preparado pelo Partido Comunista».«“Páras” e “fuzos” receberam, assim, ordens de saída directamente da direcção militar doPCP». O 25 de Novembro foi «uma operação dirigida por dois postos de comando: um,militar, situado no SDCI, e outro, civil, a partir da direcção militar do Partido Comunista»(Diário de Notícias, 25-11-1993).Manuel Monge, destacado oficial spinolista próximo de Soares e que tinha fugido para oestrangeiro com Spínola depois do 11 de Março, afirma também que «o 25 de Novembro foium golpe desencadeado pela ala “gonçalvista” do MFA com o total apoio do PC.» (Público,17-4-1994.)E, já agora, lembremos que, em 1997, Carlucci informava a Câmara dos Representantes deque no 25 de Novembro «o golpe comunista foi derrotado» (Dossier Carlucci/CIA, ed. cit., p.109).Dossier temático dirigido às escolas 152/219
    • Como a orientação e acção do PCP e os acontecimentos provassem que não tinha havidonem golpe nem tentativa de golpe do PCP, inventou-se então a tese do «recuo» — a históriade que o PCP, vendo que o seu golpe militar, já desencadeado, iria falhar, recuou e desistiudo golpe . Essa tese do «recuo do PCP» é condimentada com uma insultuosa afirmação deMário Soares: que o PCP teria lançado o golpe, mas, vendo que ia ser derrotado, deixou noterreno os esquerdistas «abandonados pelo PC» à sua sorte e à repressão (Maria João Avillez,Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 487). Falsidade e calúnia retomada por Freitas doAmaral (O Antigo Regime e a Revolução, ed. cit., p. 477).Explique-se. Esta invencionice, como argumento, deturpa dois factos reais: Um , asorientações dadas pela Direcção do PCP na noite de 24 para 25 a algumas das suasorganizações para não se deixarem arrastar em atitudes ou na participação em aventurasesquerdistas de confronto militar (casos do Forte de Almada e do RAL 1).Outro , uma conversa telefónica na mesma noite de 24 para 25 entre o Presidente daRepública Costa Gomes e o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em que este, tendotomado a iniciativa do contacto, nos termos habituais da ligação institucional com aPresidência da República, comunicou ao Presidente, desmentindo especulações em curso, queo PCP não estava envolvido em qualquer iniciativa de confronto militar e insistia emapontar a necessidade de uma solução política. Soares diz contudo que Costa Gomesconseguiu «convencer o Partido Comunista a desistir» do 25 de Novembro (entrevista aoPúblico-Magazine, 24-4-1994). A verdade é que não houve «recuo» nem «desistência»porque não houve golpe nem tentativa de golpe do PCP, mas a realização empenhada daorientação definida pelo Comité Central em 10 de Agosto, até ao último minuto, incluindo asindicações acima referidas dadas às organizações do Partido e a diligência que se lhes seguiujunto do Presidente da República.Apesar de ficar claramente comprovado que o 25 de Novembro foi um golpe militar contra-revolucionário, há muito em preparação, Soares diz ainda, tantos anos passados, que «a tesede Álvaro Cunhal» de o 25 de Novembro ter sido um golpe e não um contra-golpe «permanece hoje historicamente indefensável » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura eRevolução , ed. cit., p. 490).A verdade dos factos e os testemunhos mais válidos (de Costa Gomes, de Melo Antunes, deVasco Lourenço, de Ramalho Eanes) mostram que «indefensável» é a «tese» de Soares e seusamigos quando insistem no golpe do PCP e no contra-golpe de 25 de Novembro.Dossier temático dirigido às escolas 153/219
    • 3- O «cerco» de S. BentoNa medida em que avançava a preparação do golpe militar contra-revolucionário, travou-se acesa luta política em torno dos trabalhos e das funções da Assembleia Constituinte.Soares pretendia (tal como Freitas do Amaral) que a Assembleia Constituinte, sem aprovar aConstituição, se transformasse de imediato num órgão do poder para fazer leis gerais eescolher novo governo. Pretendia no imediato, tendo Mário Soares como Primeiro-Ministro,formar governo em substituição do VI Governo Provisório. Jorge Miranda a pedido do PS edo PPD (segundo testemunho de Freitas do Amaral a pp. 531-532 do seu livro já citado)chegou a redigir um projecto de lei constitucional segundo o qual a «Assembleia Constituinteassume a plenitude dos poderes legislativos e de fiscalização do Poder Executivo emPortugal» (art. 1º ). Compreende-se assim melhor que, nas suas memórias, Mário Soareschame «Parlamento» à Assembleia Constituinte (Maria João Avillez, Soares. Ditadura eRevolução , ed. cit., p. 483). Pretendia ainda, como os acontecimentos pouco depoiscomprovaram, impedir a aprovação da nova Constituição.Na preparação do golpe contra-revolucionário, que veio a realizar-se em 25 de Novembro, eno quadro desses objectivos, chegou a ser examinada a possibilidade de transferência para oPorto dos chefes da conspiração, de unidades militares comprometidas e da AssembleiaConstituinte, para depois, a partir do Norte, desencadear a guerra civil e esmagarmilitarmente o Sul, o que chamaram a «Comuna de Lisboa».O conhecimento da existência desse plano é necessário para compreender a conduta deMário Soares no chamado «cerco a S. Bento», assim chamado pela contra-revolução.Foi o caso de, em tão polémica situação, no dia 12 de Novembro, os trabalhadores teremrealizado uma concentração em frente da Assembleia Constituinte com objectivos decarácter reivindicativo laboral .Conhecendo as posições dos vários partidos relativas às suas reivindicações, os trabalhadoresaplaudiram os deputados do PCP e alguns outros, que saíram calmamente do edifício eseguiram os seus destinos.Mário Soares conta à sua maneira os acontecimentos:«Vieram dizer-me que havia uma importante manifestação de operários da construção civilem frente ao Palácio. Fui a uma janela e apercebi-me de que uma verdadeira milíciaDossier temático dirigido às escolas 154/219
    • paramilitar [?!!!], que enquadrava [?!!!] os manifestantes, se preparava [?!] para ocuparcertas posições chave perto das saídas » (?!) (Mário Soares, Portugal: Que Revolução? , ed.cit., p. 187).Segue-se a descrição da «fuga», que vale a pena ler como testemunho de uma operaçãoteatral, espectacular e rocambolesca. Corredores fora no edifício, «começou a correr» comseus amigos, atravessou em correria os jardins de S. Bento até lá cima à residência doPrimeiro-Ministro e saiu pelas traseiras... (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução ,ed. cit., p. 483). O próprio Soares conta este episódio com um colorido que faz inveja aosmelhores ficcionistas. Leia com gosto, se tiver ocasião.A história do «cerco de S. Bento», como ameaça comunista de assalto à AssembleiaConstituinte com tais «milícias paramilitares», correu mundo, espalhada pela contra-revolução, tal como tinham sido os casos República e do Patriarcado.A ameaça comunista e a «fuga» a que Soares fora forçado para escapar ao perigo«provavam» que a Assembleia Constituinte não tinha condições para continuar em Lisboa.Segundo o pormenorizado plano de ir para o Norte, era imperativo deslocar a Assembleiapara o Porto, para, a partir do Norte, lançar-se à conquista da «Comuna de Lisboa». Éesclarecedor que, no dia 20 de Novembro, PS, PPD e CDS aprovam na AssembleiaConstituinte a possibilidade de a Assembleia reunir «em qualquer momento e em qualquerlugar» ( Diário da Assembleia Constituinte , p. 2779).Para o Porto não foi a Assembleia mas, como veremos, foi Mário Soares, pensando poderrealizar o tenebroso plano, que fora rejeitado.Quanto à manifestação dos trabalhadores, «a ordem repôs-se» com «cedências do Primeiro-Ministro a algumas das reivindicações salariais», segundo acabou por confirmar o próprioSoares (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). Para quê terabalado em tal correria e saído pelas traseiras?4- O «contra-golpe» falhadoA ida, no próprio dia 25 de Novembro, de Soares para o Porto com os seus amigos, constituiuum episódio que esclarece e evidencia alguns dos mais sérios perigos de um plano muitodiferente do que veio a ser o golpe do 25 de Novembro e os seus resultados.Nesse dia, partindo para o Porto, Soares ia certamente esperançado e decidido a que o golpeDossier temático dirigido às escolas 155/219
    • contra-revolucionário vitorioso seria um confronto militar violento, que tivesse comoresultado a ilegalização e repressão violenta do PCP, do movimento operário e da esquerdamilitar e a não aprovação da Constituição da República já elaborada pela AssembleiaConstituinte.Um tal plano foi desvendado vinte anos mais tarde pelas extraordinárias revelações de VascoLourenço que, nas vésperas do 25 de Novembro, substituiu Otelo no Comando da RegiãoMilitar de Lisboa e acompanhou de perto, em ligação com Eanes, a preparação final e arealização do golpe.Vasco Lourenço revela que, já depois da formação do Grupo dos Nove e da publicação doseu documento, foi levantada e esteve quase em vias de ser aprovada a hipótese (à qualVasco Lourenço diz ter-se oposto «firme e deliberadamente», porque seria «provocar aguerra civil») da « retirada para o Norte, com as forças que nos apoiavam (Comandos daAmadora, Artilharia de Cascais, Infantaria de Mafra e Cavalaria de Santarém), permitindo,ou provocando, [!] que se criasse a Comuna de Lisboa , que depois se procurariareconquistar» (artigo in Revista História , nº 14, Novembro de 1995, p. 35). Seria também deconsiderar «passar a reunir no Porto» a Assembleia Constituinte ( ibid. ), ideia esta que MárioSoares sugere, inventando e lançando a cabala do «cerco a S. Bento» pelos comunistas.Sendo impossível à Assembleia funcionar como Constituinte em tais condições, com a idapara o Porto tornar-se-ia um Parlamento, faria leis e escolheria o governo, como consta doprojecto de lei constitucional de Jorge Miranda atrás referido.Reveladora também da natureza e execução do mesmo plano a pouco conhecidatransferência para o Norte do ouro do Banco de Portugal , em «operação devidamenteconcertada com o sindicato dos bancários, na altura de orientação conjunta socialista eMRPP» ( Vida Mundial , Dezembro de 1998).Os factos mostram que, ao ir para o Porto no dia 25, ainda Soares sonhava com a «hipótese»de guerra civil contra a «Comuna da Lisboa» desvendada anos mais tarde por VascoLourenço.Também Melo Antunes informa «a sua vontade de evitar a deslocação do poder para oNorte, com a intenção de daí se partir à conquista da “comuna de Lisboa” » ( Vida Mundial ,Dezembro de 1998, p. 50).As revelações de Vasco Lourenço e de Melo Antunes são ainda mais esclarecedoras, se lhesacrescentarmos outras confissões, igualmente sensacionais, feitas pelo próprio Soares a MariaDossier temático dirigido às escolas 156/219
    • João Avillez: « Talvez uma semana antes do 25 de Novembro, o então Primeiro-Ministro [daGrã-Bretanha] James Callaghan enviara-me um oficial do Intelligence Service que eu,através de Jorge Campinos, apresentei aos militares operacionais [é pena não dizer quais]que, entretanto, tinham começado a gizar o seu plano militar — conforme Callaghan contanas suas Memórias .»«A consumar-se a divisão entre o Norte e o Sul do país [informa Soares], o Reino Unido nãosó nos apoiaria politicamente, como colaboraria ainda com Portugal através de apoiosconcretos. Prometeram-nos fazer chegar rapidamente ao Porto combustível para os aviões etambém armamento. » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 491.)Isto é: Uma semana antes do 25 de Novembro já Soares estava a combinar com os ingleses aida para o Norte, o fornecimento de gasolina para os aviões e de armamento.E não só. Conta Rui Mateus referindo os apoios financeiros dos ingleses: que «a entrega mais[...] volumosa, seria a 24 de Novembro, nas vésperas da partida de Mário Soares para oPorto. [...] As instruções que Mário Soares me tinha dado eram no sentido de eu me dirigircom o “pacote” a sua casa, pois o seu conteúdo era necessário para esta segunda viagempara a capital do Norte. Dirigi-me então [...] à sua casa no Campo Grande.» ( ContosProibidos. Memórias de Um PS Desconhecido , Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1996, p. 89.)Acompanhemos o desenrolar dos acontecimentos militares. No dia 25 de Novembro, pilotos eaviões são levados de Tancos para Monte Real e Cortegaça, os pára-quedistas abandonadospelos oficiais saem de Tancos e ocupam o Estado-Maior da Força Aérea em Monsanto. Estátudo preparado para desencadear em Lisboa as operações do golpe contra-revolucionáriohá muito preparado e definido no «Plano das Operações». Soares vai à sede do PS, aí«trocando informações com os seus camaradas e recolhendo dos militares as precisõespossíveis». Vai depois ao Palácio de Belém, onde «se montara um posto de informaçõeschefiado pelo tenente-coronel Ferreira da Cunha» , o mesmo que no 11 de Março seencontrava com Manuel Alegre e outros dirigentes do PS. «Após ter sido decretado por CostaGomes o “estado de emergência”, mas quando a situação militar era muito confusa e Lisboaestava cercada [em vez de ficar no teatro de operações do golpe a desencadear-se nessemesmo dia], decidiu-se, numa reunião da direcção do Partido, que alguns de nós iríamospara o Porto» (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490).Chegara para Mário Soares a hora do seu «contra-golpe», a hora do plano referido porVasco Lourenço, ao qual este se tinha «firmemente oposto»: a retirada para o Norte«permitindo, ou provocando, que se criasse a Comuna de Lisboa, que depois se procurariaDossier temático dirigido às escolas 157/219
    • reconquistar». Agora não seria com as unidades das Forças Armadas nessa alturaconsideradas. Mas poderia ser com as unidades do Norte e do Centro e com os pilotos e aviõesque tinham abandonado Tancos e estavam em Monte Real e Cortegaça. E com mais armas,que poderiam fornecer os amigos ingleses, conforme não só prometera Callaghandirectamente, mas confirmara por intermédio de um oficial do Intelligence Service .E, à maneira da «fuga» espectacular do «cerco de S. Bento», aí vão eles agora para o Porto— do Estoril para Sintra, pela estrada da costa, até às Caldas da Rainha, ali pela Nazaré e S.Pedro de Muel até ao Porto (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p.490).Conta Freitas do Amaral que Mário Soares, imediatamente antes de partir para o Norte, lhetelefonou a «“pedir-lhe que desse instruções para os dirigentes e os Deputados do CDS iremtambém todos para o Porto”», a fim de a partir dali combaterem a «Comuna de Lisboa».Perguntando-lhe Freitas do Amaral: «Acha que devemos partir antes do fim-de-semana?»,Mário Soares respondeu-lhe «à queima-roupa: “Antes do fim-de-semana não, Sr. Professor.Têm de partir antes do jantar. Hoje mesmo”.» ( O Antigo Regime e a Revolução , ed. cit., p.461.)Melo Antunes e Costa Gomes fazem interessantes apreciações à ida para o Porto de Soares eseus amigos no momento crucial do 25 de Novembro.Melo Antunes, usa palavras importantes para compreender esta deslocação: «Admito quetenha havido conivência entre o PS e o Pires Veloso, nomeadamente na ideia da fuga para oNorte , que, do meu ponto de vista, era completamente disparatada e só ia criar condiçõesde dramatização, que podiam conduzir à guerra civil . Passado este tempo todo, não mecusta a admitir que o PS, em particular o Mário Soares, quisessem ter, mais uma vez, umenorme protagonismo no meio disto tudo, aparecendo no fim como os grandes heróis. »(Entrevista a Maria Manuela Cruzeiro, revista Indy , 27-11-1998.)Diz por sua vez Costa Gomes : «Achei de um ridículo espantoso a decisão de os principaisdirigentes do PS se refugiarem no Norte . E parece que o Mário Soares foi um deles. Acho queisso é uma fraqueza que as pessoas têm de vez em quando. Talvez levadas, porque vejo oMário Soares como uma pessoa corajosa. Mas, nesse momento não foi o mais corajoso. Fugiudo centro onde havia maior actividade revolucionária para um sítio onde julgava que haviapaz . Mas era uma paz podre, com laivos de MDLP. » (Entrevista a Maria Manuela Cruzeiro,revista Indy , 27-11-1998. Cf. Costa Gomes. O Último Marechal , ed. cit., p. 363.)Dossier temático dirigido às escolas 158/219
    • Costa Gomes revela com frontalidade a situação, mas os factos atrás apontados mostramque não se tratou de uma «fuga» e sim da partida para a realização de um plano.Indo para o Norte, onde o aguardavam o comandante da Região Militar Pires Veloso eLemos Ferreira, levando os aviões e pilotos de Tancos, e contando com o apoio político,diplomático e financeiro da Grã-Bretanha, gasolina para os aviões e mais armamento, MárioSoares vai com a ideia de que o golpe contra-revolucionário em Lisboa poderá ser derrotadoe então ele, a partir do Norte, desencadeará a guerra civil para esmagar a «Comuna deLisboa».E, sobre os pilotos que, com os aviões, abandonaram «em bloco» Tancos, e que «constituíama parte mais importante dos “páras”» e os seus comandos todos, não é de mais lembrar queCosta Gomes lhes atribui grande responsabilidade por abandonarem os «páras» ( Indy, 27-11-1998) que em desespero foram ocupar em Monsanto o EMGFA e prender o seu comandante.No Norte, os aliados de Soares não eram famosos.Segundo Melo Antunes, Soares e o PS «aliaram-se ao que de pior havia nas Forças Armadas.Como já se haviam aliado ao Spínola . Numa aliança que se tornou mais evidente depois davinda dos oficiais do ELP e do MDLP. Que se tornaram nos aliados militares preferenciais doPS.» ( Indy, 27-11-1998).No Porto (já realizado o encontro com Pires Veloso e Lemos Ferreira) Soares dá, no dia 26,uma conferência de imprensa. Insistindo na sua tese do «contra-golpe» à tentativa de umgolpe comunista, afirma que o 25 de Novembro foi (o inventado golpe comunista, claro) « omais grave atentado à democracia portuguesa desde o 25 de Abril » ( Primeiro de Janeiro ,27-11-1975).Dois dias depois, num comício realizado também no Porto, acusa: «os responsáveis são emprimeiro lugar os dirigentes do PCP» (Jornal de Notícias, 27-11-1975). Sottomayor Cardiaclassifica o 25 de Novembro como «uma insurreição comunista para a conquista total dopoder e eliminação dos adversários do comunismo» (O Jornal, 5-12-1975).Nesse comício destacou-se uma delegação do PC de P(m-l), muito aplaudida segundo ojornal, com um sugestivo cartaz: «Prisão para Cunhal e seus lacaios» (Comércio do Porto, 27-11-1975).Vê-se que Soares e o PS se identificavam, quanto aos objectivos do golpe, não com o queDossier temático dirigido às escolas 159/219
    • veio a ser o golpe e o seu resultado, mas com os fascistas e «laivos de MDLP» como CostaGomes refere. Com spinolistas e «o pior que havia nas Forças Armadas», como refere MeloAntunes. Com os reaças a ferver para « vir por aí abaixo matar comunistas », como diria diasdepois o chefe da rede bombista do MDLP Alpoim Calvão. Ainda com a ideia de liquidarpelas armas a «Comuna de Lisboa».Uma observação mais para melhor se compreender o alcance das palavras.Os contra-revolucionários chamaram «Comuna de Lisboa» à eventual conquistainsurreccional do poder pelo PCP na grande região de Lisboa. Este nome não foi utilizadopor acaso. Foi por analogia com a «Comuna de Paris» de 1871, a qual nas palavras de Marx«era essencialmente um governo da classe operária» (Marx//Engels, Obras Escolhidas em trêstomos, Edições «Avante!»-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1983, Tomo II, p. 243). Tão-pouco por acaso a analogia da repressão que projectavam para a «Comuna de Lisboa» coma conquista de Paris pelas tropas reaccionárias e o terrível e cruel esmagamento da«Comuna de Paris» com fuzilamentos em massa de dirigentes e da população.5- A saída da crise político-militarA preparação e a execução do golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembrorealizou-se no quadro complexo e movediço de alianças diversas e contraditórias, dearrumações e desarrumações de forças em movimento, de objectivos políticos e militaresdiferenciados e incompatíveis no que respeita ao que cada qual pretendia como resultadofinal do golpe.Mário Soares e o PS participaram com importante contribuição na formação da grandealiança contra-revolucionária anticomunista e anti-MFA, que conduziu ao golpe. Mas, pelaidentificação dos seus objectivos e pela sua colaboração estreita e prioritária com as forçasmais reaccionárias, estiveram à margem do processo efectivo de preparação do golpe e nãoconseguiram desencadear o que apelidavam de «contra-golpe», nem conseguiram o seuobjectivo de reprimir e ilegalizar violentamente o PCP e o movimento operário.Muitos anos mais tarde, Soares diz que, logo no dia 26, apoiou e «pareceu-lhe sensata» acélebre declaração de Melo Antunes na televisão: que «os comunistas eram indispensáveispara que se cumprissem as regras do jogo democrático» (Maria João Avillez, Soares. Ditadurae Revolução , ed. cit., p. 489). Fantástica reviravolta, na hora do fracasso da tentativa dedesencadear a guerra civil a partir do Norte.A verdade é que, no 25 de Novembro, Soares, de companhia com a extrema direita, sofreuDossier temático dirigido às escolas 160/219
    • séria derrota política . Nem a liquidação militar da «Comuna de Lisboa», nem guerra civil,nem ilegalização e repressão do PCP, nem intervenção efectiva na saída política da situação.É pertinente a observação de Melo Antunes de que «não é por acaso que das suasdeclarações continuam a não constar grandes referências ao 25 de Novembro» ( Indy, 27-11-1998).Há quem não compreenda como foi possível a surpreendente solução política, que noimediato veio a resultar do golpe. Com a salvaguarda das liberdades e da democracia. Coma formação de um governo em que continuou o PCP. Com a aprovação e promulgação daConstituição pela Assembleia Constituinte.E entretanto essa solução política era uma possibilidade há muito considerada pelo PCP nasua análise da situação e na sua acção prática. Uma tal saída política do golpe «contra oPCP» resultou da aliança, não negociada, não debatida, não acordada, não explicitada, masaliança com o PCP, conjuntural e objectivamente existente, de chefes das Forças Armadas,destacados participantes na preparação do golpe e na sua execução, mas defensores dacontinuação das liberdades e da democracia política.A aliança, que decidiu da saída política do 25 de Novembro, não foi pois a que Mário Soaresindicava como sendo a do «contra-golpe» — «militares moderados, Grupo dos Nove e PS».Não, não foi essa aliança que realizou o 25 de Novembro nem a que interveio na saídapolítica do golpe. No complexo quadro da grande aliança contra-revolucionária, o PS, no 25de Novembro, acabou por ficar de fora, como atrás anotámos. É Eanes que, citando o«Plano de Operações», o testemunha ( O Independente , 29-4-1994).De facto, o «Plano de Operações», publicado como anexo em vários livros, e não nos constatenha sido desmentido, justifica inteiramente essa afirmação.Embora admitindo poder vir a ser necessário um «plano de acção política com deslocaçãodos órgãos do poder político para o Norte», o Plano estabelece que «a acção decisivaprocessar-se-á na Região Militar de Lisboa» «seja ou não» a iniciativa das «forças da ordem».Elaborado sob a direcção pessoal de Eanes (como Gomes Mota informa e Vasco Lourençoconfirma) o Plano permite explicar e compreender muitos dos aspectos mais contraditórios epolémicos do golpe.O «Plano de Operações» contém, objectivamente, não o plano de um contra-golpe mas deum golpe. Não uma acção militar para responder a um golpe efectuado ou em curso, mas oDossier temático dirigido às escolas 161/219
    • plano de um golpe militar, exigindo longa preparação, com o objectivo de pôr fim a umasituação político-militar cuja responsabilidade atribuem ao PCP.O Plano é concebido como um golpe à escala nacional e com plano de operações em todasas regiões. Faz um balanço das «unidades favoráveis» e «unidades não seguras» indicando asoperações militares do golpe decorrentes da situação avaliada em cada caso.Aponta os termos concretos da intervenção tanto das unidades das Regiões Militares doNorte, do Centro, do Sul e de Lisboa, como dos partidos que apoiam o golpe.O Plano, embora admitindo que o momento da execução possa ter de ser determinado porcircunstâncias não previstas, «está elaborado para a hipótese da iniciativa ser das forças daordem» (hipótese 2ª) e vai ao ponto de indicar a altura do dia para o começo das operaçõesde tais ou tais unidades.O Plano, nas alternativas que coloca em muitos casos ao desenvolvimento das operações,contém uma avaliação de incertezas e contradições, que reflectem e correspondem àscontradições do próprio golpe.Por um lado, constitui um elemento do processo geral da contra-revolução no caminho parao fim da dinâmica revolucionária, para a efectiva dissolução do MFA, para orestabelecimento da hierarquia militar controlada pelas forças de direita.Por outro lado, o seu resultado imediato não foi a repressão ao PCP e ao movimentooperário e a instauração de uma nova ditadura, como queriam, e não estiveram longe deconseguir, os protagonistas e apoiantes fascistas e fascizantes, mas a continuação (com oscomunistas e com um forte movimento sindical de classe) de um regime democrático.Os principais dirigentes dos partidos que tinham participado e apoiado a realização do golpeevitaram até hoje dar sobre isso uma apreciação frontal. Deixaram isso para o Jardim e paraos bombistas.Pouco conformado com a saída política, Galvão de Melo (em 8 de Dezembro), brandindo amoca, apelava para que os comunistas fossem lançados ao mar.Alberto João Jardim diria mais tarde que «o problema foi que as Forças Armadas voltaram afalhar por deixarem incompleta a missão patriótica, em que se envolveram a 25 deNovembro. Passou-se uma esponja sobre os crimes que vinham sendo cometidos desde o 25Dossier temático dirigido às escolas 162/219
    • de Abril» «mantiveram uma Assembleia Constituinte eleita em condições de total falta deimparcialidade e liberdade para vários partidos políticos, o que deu a borrada ainda hoje emvigor, quando deviam ter dissolvido essa Assembleia e, então sim, isso feito, realizar eleiçõesverdadeiramente livres» (O Diabo, 4-4-1994).O chefe do movimento terrorista Maria da Fonte responsável por numerosos assaltos,atentados, destruições de instalações do PCP, lamentando não ter vencido o «Plano» gizadopara liquidar fisicamente o PCP, referirá o golpe realizado como «aquele 25 de Novembro»,«o pudico golpe militar de Novembro de 1975», que quis «evitar» que a intervenção dos civisna execução do «Plano» «pudesse resultar em algumas centenas de mortos» (Paradela deAbreu, ob. cit., pp. 153 e 154). Que importância teria isso?Joaquim Ferreira Torres, destacado activista do MDLP e contratador do mercenário RamiroMoreira, considerou o 25 de Novembro «uma traição» (ob. cit., p. 188).Também o cónego Melo ficou manifestamente desiludido. Tanto empenho, tantamobilização das populações arregimentadas pela Igreja e pelos padres, tantos assaltos edestruições de Centros de Trabalho do PCP, tantas bombas, tantos atentados — alguns dosquais até tem sido difícil manter impunes — e afinal um tal resultado: liberdades, regimedemocrático, aprovação da Constituição. Desapontamento profundo. Não sabe comoexplicar mas explica: «O 25 de Novembro foi da total responsabilidade dos marxistas […] foiuma luta de marxistas» (entrevista ao Diário do Minho/Rádio Renascença, 13-3-1999). Sófaltava mais esta, não é verdade?Como podiam fascistas e fascizantes, militares radicais, bombistas do MDLP, do Maria daFonte e do ELP, como podiam PS, PPD e CDS aceitar que a saída política de um golpecontra-revolucionário anti-PCP fosse a continuação e retomada de funções de um governocom a continuação da participação do PCP, com um ministro e seis secretários de Estado?Não podiam aceitar e não se deram por vencidos. Voltaram à carga no imediato numaressaca que, como veremos, teve como objectivos imediatos fundamentais inverter asituação, impedir a aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituintee assegurar a efectiva tomada do poder pela contra-revolução.____________[*] Ex-secretário-geral do Partido Comunista Português. Capítulo 8 do livro "A verdade e a mentira na Revoluçãode Abril: A contra-revolução confessa-se", Edições Avante!, Lisboa, Setembro de 1999, ISBN 972-550-272-8Dossier temático dirigido às escolas 163/219
    • DOSSIER SOBRE O 25 DE ABRIL E OS DIREITOS DAS MULHERES As revoluções não acontecem: preparam-se! O relevo que o PCP ganhou no papel do movimento popular para o desenvolvimento da Revolução, deveu-se, em medida decisiva, a que os comunistas estiveram lá, presentes, activos e dinamizadores, em cada fase, em cada frente, em cada luta – como o fermento que faz levedar e crescer a massa do pão. (Aurélio Santos, in O Militante Nº 269, Março-Abril/2004)A mulher no fascismo – Total ausência de direitosTrinta anos volvidos sobre a Revolução de Abril, é importante recordar a situação anterior damulher na sociedade portuguesa, caracterizada pela ausência total de direitos. E porque háquem queira branquear a história do fascismo, evocando direitos e respeito pela mulher,recordemos, porque a memória pode ser curta, alguns aspectos em várias áreas da sua vida.No trabalho– Em 1974, apenas 25% dos trabalhadores eram mulheres; apenas 19% trabalhavam fora decasa (86% eram solteiras; 50% tinham menos de 24 anos).– Ganhavam menos cerca de 40% que os homens.– A lei do contrato individual do trabalho permitia que o marido pudesse proibir a mulherde trabalhar fora de casa.– Se a mulher exercesse actividades lucrativas sem o consentimento do marido, este podiarescindir o contrato.– A mulher não podia exercer o comércio sem autorização do marido.– As mulheres não tinham acesso às seguintes carreiras: magistratura, diplomática, militar epolícia.– Certas profissões (por ex., enfermeira, hospedeira do ar) implicavam a limitação de direitos,como o direito de casar.Dossier temático dirigido às escolas 164/219
    • Na família– O único modelo de família aceite era o resultante do contrato de casamento.– A idade do casamento era 16 anos para o homem e 14 anos para a mulher;– A mulher, face ao Código Civil, podia ser repudiada pelo marido no caso de não ser virgemna altura do casamento.– O casamento católico era indissolúvel (os casais não se podiam divorciar).– A família é dominada pela figura do chefe, que detém o poder marital e paternal. Salvocasos excepcionais, o chefe de família é o administrador dos bens comuns do casal, dos benspróprios da mulher e bens dos filhos menores.– O Código Civil determinava que “pertence à mulher durante a vida em comum, o governodoméstico”.– Distinção entre filhos legítimos e ilegítimos (nascidos dentro e fora do casamento): os direitosde uns e outros eram diferentes.– Mães solteiras não tinham qualquer protecção legal.– A mulher tinha legalmente o domicílio do marido e era obrigada a residir com ele.– O marido tinha o direito de abrir a correspondência da mulher.– O Código Penal permitia ao marido matar a mulher em flagrante adultério (e a filha emflagrante corrupção), sofrendo apenas um desterro de seis meses;– Até 1969, a mulher não podia viajar para o estrangeiro sem autorização do marido.Saúde Sexual e Reprodutiva– Os médicos da Previdência não estavam autorizados a receitar contraceptivos orais, a nãoser a título terapêutico.– A publicidade dos contraceptivos era proibida.– O aborto era punido em qualquer circunstância, com pena de prisão de 2 a 8 anos.Estimavam-se os abortos clandestinos em 100 mil/ano, sendo a terceira causa de mortematerna.– Cerca de 43% dos partos ocorriam em casa, 17% dos quais sem assistência médica; muitosdistritos não tinham maternidade.– A mulher não tinha o direito de tomar contraceptivos contra a vontade do marido, poiseste podia invocar o facto para fundamentar o pedido de divórcio ou separação judicial.Segurança Social– O regime de previdência e de assistência social caracterizava-se por insuficiente expansão,fraca cobertura de riscos e prestações sociais com baixo nível de protecção social.Dossier temático dirigido às escolas 165/219
    • – O número de trabalhadores (as) abrangidos com o direito a pensão de velhice era muitoreduzido. Pouco antes do 25 de Abril, o número de portugueses a receber pensão era cercade 525 mil.– Não existia pensão social, nem subsídio de desemprego.– A pensão paga aos trabalhadores rurais era muito baixa e com diferenciação paramulheres e homens.– Não existia pensão mínima no Regime Geral e a pensão média, o abono de família e dealeitação atingiam valores irrisórios.– As mulheres, particularmente as idosas, tinham uma situação bastante desfavorável. Aproporção de mulheres com 65 anos e mais que recebia pensões era muito baixa, assim comoos respectivos valores.Infra-estruturas e equipamentos sociais– Em 1973 havia 16 creches oficiais e a totalidade, incluindo as particulares, que cobravamelevadas mensalidades, abrangia apenas 0,8% das crianças até aos 3 anos de idade.– Não existiam escolas pré-primárias públicas e as privadas cobriam apenas 35% das criançasdos 3 aos 6 anos de idade.– Quase 50% das casas não tinha água canalizada e mais de metade não dispunha deelectricidade.Direitos cívicos e políticos– Até final da década de 60, as mulheres só podiam votar quando fossem chefes de família epossuíssem curso médio ou superior.– Em 1968 a lei estabeleceu a igualdade de voto para a Assembleia Nacional de todos oscidadãos que soubessem ler e escrever. O facto de existir uma elevada percentagem deanalfabetismo em Portugal, que atingia sobretudo as mulheres, determinava que, em 1973,apenas houvesse 24% dos eleitores recenseados.– As mulheres apenas podiam votar para as Juntas de Freguesia no caso de serem chefes defamília (se fossem viúvas, por exemplo), tendo de apresentar atestado de idoneidade moral.Dados estatísticos• Esperança de vida das mulheres:70,8 anos (1970)80,6 anos (2002)Dossier temático dirigido às escolas 166/219
    • • Taxa de mortalidade infantil:(permilagem)37,9% (1974)5,0% (2002)• Taxa de mortalidade materna:(por 100 mil nados vivos)73,4% (1970)2,5% (2000)• Partos em estabelecimentos de saúde:37,5% (1970)99,5% (2000)• Analfabetismo:33,6% (1970)9,0% (2001), dos quais 11,5% mulheres, 6,3% homens.• Taxa de actividade feminina:19% (1974)46% (2003)• Feminização do ensino superior:44,4% (1970-71)56,0% (2001)• Taxa de cobertura:– água canalizada:47,0% das casas (1970)97,4% das casas (2001)– esgotos:58,0% (1970)96,7% (2001)– electricidade:63,0% (1970)99,6% (2001).Aberrações no tempo do fascismo...– Em 1932, em todos os manuais de leitura estava incluída a seguinte frase: “Na família, ochefe é o pai; na escola, o chefe é o mestre; na igreja, o chefe é o padre; na Nação, o chefe é ogoverno.”– Em 1936, o Ministério da Educação proibiu as professoras de usar maquilhagem eindumentária que não se adequasse à “majestade do ministério exercido”; as professoras sóDossier temático dirigido às escolas 167/219
    • podiam casar com a autorização do Ministro, concedida apenas desde que o noivodemonstrasse ter “bom comportamento moral e civil” e meios de subsistência adequados aovencimento de uma professora.– Salazar declarava: “Nos países ou nos lugares onde a mulher casada concorre com otrabalho do homem (...) a instituição da família, pela qual nos batemos, como pedrafundamental de uma sociedade bem organizada, ameaça ruína.” E “Portugal é um paísconservador, paternalista e – Deus seja louvado – ‘atrasado’, termo que eu considero maislisonjeiro do que pejorativo.”– Em muitas localidades, quando uma mulher morria os sinos dobravam menos vezes do quequando era um homem.Uma Revolução democrática e nacionalUma Revolução para as mulheresO 25 de Abril de 1974 representou para as mulheres portuguesas uma autêntica revolução.Abriram-se as portas para a conquista de um lugar digno na sociedade, em igualdade dedireitos com o homem, e não numa mera posição subalterna. As medidas revolucionárias naárea do trabalho, da segurança social, do direito da família, a criação de equipamentossociais (creches, jardins de infância, lavadouros públicos,...) e de infra-estruturas básicas (redede água, esgotos, electricidade), o alargamento e o reforço dos serviços públicos, tiveramrepercussões imediatas nas suas vidas.A título de exemplo:– fixação do salário mínimo nacional (DL 212/74, de 27.05);– aumento generalizado de salários, garantia de emprego, férias, subsídio de férias e deNatal; diminuição das diferenças salariais, supressão do tratamento legal ou convencionalclaramente discriminatório;– abertura às mulheres das carreiras da magistratura judicial e do ministério público e dosquadros de funcionários da justiça (DL 251/74,12.06), carreira diplomática (DL 308/74, de6.07), a todos os cargos da carreira administrativa local (DL 251/74, de 22.06);– abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos(DL 621-A/74, de 15.11);– alteração do artigo XXIV da Concordata, passando os casamentos católicos a poder obter odivórcio civil (DL 187/75, de 4.04);– abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher (DL 474/76, de 16.06);– revogadas disposições penais que reduziam penas ou isentavam de crimes os homens, emvirtude das vítimas desses delitos serem as suas mulheres ou filhas (DL 262/75, de 27.05);Dossier temático dirigido às escolas 168/219
    • – aprovação da Constituição em 1976, que consagrava a igualdade entre mulheres e homensem todos os domínios da vida, e cuja entrada em vigor determinou a revogação de todo odireito discriminatório ainda existente;– ampliação do período de licença de maternidade para 90 dias (DL 112/76, de 7.02), 60 dosquais teriam de ser gozados após o parto, estando abrangidas todas as trabalhadoras;– entrada em vigor, em 1978, da revisão do Código Civil (DL 496/77, de 25.11); na família amulher deixa de ter estatuto de dependência para ter estatuto de igualdade com o homem;– criação das consultas de planeamento familiar nos centros de saúde materno-infantil(Despacho do Secretário de Estado de Saúde, 16.03.76).Marcos importantesA Constituição de 1976O artº 13º estabeleceu que todos são iguais perante a lei. O artº 36º que os cônjuges tinhamdireitos e deveres iguais no casamento e que os filhos nascidos fora do casamento não podiamser objecto de discriminação.Foram estabelecidos direitos e deveres sociais, tais como: segurança social (artº 63º), saúde(artº 64º), habitação (artº 65º).É atribuída ao Estado a incumbência do desenvolvimento de uma rede nacional deassistência materno-infantil e a divulgação dos métodos de planeamento familiar [artº 67º,al. b) e d)].Reconhecimento da maternidade como valor social eminente, e o direito a uma licença departo sem perda de retribuição e quaisquer regalias (artº 68º).Garantido o direito ao trabalho para todos, incumbindo ao Estado garantir a igualdade deoportunidades na escolha de profissão e na progressão da carreira (artºs 51º e 52º) e oprincípio do salário igual para trabalho igual [artº 53º, al. a)].Revisão do Código CivilA Reforma do Código Civil, aprovada pelo DL 496/77, de 25.11, aboliu as disposiçõesdiscriminatórias do Direito da Família quer quanto à mulher, quer quanto aos filhos.A mulher deixa de ter estatuto de dependência para ter estatuto de igualdade no seio dafamília.Desaparece a figura do “chefe de família”.O governo doméstico deixa de pertencer, por direito próprio à mulher. O casal decide emcomum qual a sua residência.Dossier temático dirigido às escolas 169/219
    • A mulher deixa de precisar de autorização do marido para ser comerciante. Cada um doscônjuges pode exercer qualquer profissão ou actividade sem o consentimento do outro.Na constância do matrimónio, o exercício do poder paternal pertence a ambos os cônjuges.Os direitos dos filhos não dependem da existência do casamento entre os pais; não háqualquer discriminação legal contra os filhos nascidos fora do casamento.Lei da Maternidade – Lei 4/84, de 4 de AbrilA aprovação desta lei, que teve posteriormente diversas alterações, foi muito relevante paraas mulheres trabalhadoras.Reconhecido o direito a uma licença de maternidade de 98 dias, bem como o direito àdispensa de trabalho para consultas pré-natais e amamentação.Previsto o direito a condições especiais de segurança e saúde nos locais de trabalho paratrabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes.Estabelecimento de presunção de que o despedimento dessas trabalhadoras é feito sem justacausa.Previstas diversas licenças para acompanhamento de filhos menores, e filhos deficientes e comdoenças crónicas.30 anos após o 25 de AbrilGoverno PSD/CDS-PP desencadeia grave ofensiva contra os direitos das mulheresO actual Governo, apesar de assumir publicamente uma linguagem igualitária, prossegueuma ofensiva altamente lesiva dos direitos das mulheres. Essa ofensiva passa pela destruiçãodo quadro legislativo e pela prossecução de políticas destruidoras dos serviços públicos. Foramaprovadas leis que representam recuos importantes: a Lei Bases de Família (aprovada nageneralidade), a Lei Bases da Segurança Social, o Código Laboral. Continuam por aplicar aLei da Educação Sexual e a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.O Governo assume, sobretudo pela boca do Ministro Bagão Félix, que é necessário promovera natalidade e que para isso é necessário que a mulher assuma o retorno ao lar, a tempointeiro ou a tempo parcial. A linguagem salazarenta culpa a mulher por trabalhar fora decasa, por não apoiar os filhos; fala insistentemente na decadência de valores, na falta deautoridade, nos divórcios, reinventando um passado colorido que nunca existiu.O aumento do custo de vida, os baixos salários, o desemprego, o encerramento de escolas, oencerramento de serviços públicos de saúde (por exemplo, de maternidades, valências deplaneamento familiar, de ginecologia), a privatização da segurança social, a precariedade eflexibilidade laboral, a demissão do Estado das suas responsabilidades sociais, entre muitosoutros aspectos, afectam, por forma decisiva, a vida das famílias e, em particular, a dasDossier temático dirigido às escolas 170/219
    • mulheres. São essas políticas que destroem a coesão social, causam instabilidade quer nasfamílias quer no tecido social. Como sempre as mulheres pagam a factura mais pesada: sãoas mais afectadas pelo desemprego e pelo trabalho a tempo parcial, recebem menoressalários, sempre desempenhando as suas duplas funções de mãe (que sem os equipamentos eapoios sociais será ainda mais difícil) e trabalhadora. Muitas mulheres são forçadas aregressar ao lar, hipotecando o seu futuro e dos seus filhos, em consequência do encerramentode fábricas, como é o caso do sector têxtil e do calçado.Estas políticas representam recuos para os direitos das mulheres, cujo estatuto deinferioridade tenderá a agravar-se, acentuando-se fenómenos como a violência doméstica, esendo de prever a diminuição da sua participação cívica e política, já por si tão reduzida.Na actualidade...• As mulheres representam 51,7% da população (2002);• As mulheres idosas (com 65 ou mais anos) representam 18,8% da população feminina(2002);• Trabalho a tempo parcial: 16,4% de mulheres contra 7,1% de homens (2002);• Mulheres a trabalhar por conta de outrem auferiam um salário médio de 577 euros, inferiorao do homem - 687 euros (2003);• 53% dos desempregados são mulheres (2003).PCP – a oposição coerente à política de direitaUm firme defensor dos direitos das mulheres“A actual maioria PSD/CDS-PP está a proceder à destruição de importantes direitos egarantias no que se refere à participação das mulheres em igualdade na família, no trabalhoe na sociedade, à função social da maternidade-paternidade, aposta em retrocessos noplaneamento familiar e na educação sexual e assume-se como um travão a qualqueravanço legislativo em matéria de despenalização do aborto em Portugal, tornando-sepoliticamente responsável por novos e chocantes processos judiciais contra as mulheres e seusfamiliares acusados de recurso ao aborto...”(Comité Central do PCP, 5-6/12/03)Uma das mais graves ofensivas aos direitos das mulheres “...este Governo tem em curso umdas mais graves ofensivas, no plano político e ideológico, aos direitos das mulheres, aosdireitos sexuais e reprodutivos, ao conceito de família e aos vários instrumentos existentes nodomínio da igualdade de direitos e de oportunidades, cujo prosseguimento criará umprofundo retrocesso nos valores e nos direitos das mulheres e novos obstáculos ao efectivoDossier temático dirigido às escolas 171/219
    • exercício dos direitos e à concretização da participação em igualdade. Refugiando-se nasuposta defesa da família e da mãe trabalhadora, o que está de facto em causa é oprosseguimento de um caminho que visa tornar a mão-de-obra feminina ainda maismaleável e ajustável às necessidades do mercado e a total transferência para as mulheres epara as famílias dos custos sociais que ao Estado e às empresas deveria competir no que serefere à maternidade, ao apoio à infância, bem como aos idosos. É a defesa da famíliapatriarcal com a mulher em casa (ou trabalhando a tempo parcial) a tomar conta dos filhos,dos idosos, dos doentes e assegurando o trabalho doméstico...”(Extracto da intervenção de Carlos Carvalhas na Festa do Avante! /2003)“...Quando lutamos pela suspensão e revisão do Pacto de Estabilidade, para permitir maiorintervenção pública e dinamização económica pela defesa de serviços públicos de qualidade,por mais emprego com direitos, por melhor educação pública e formação profissional,estamos a defender um contexto social mais favorável às pessoas, às mulheres e às crianças,numa Europa onde a coesão económica e social não seja apenas um slogan mas umarealidade de solidariedade e desenvolvimento, aberta ao Mundo e disposta a maiorcooperação com outros países.”(Ilda Figueiredo, iniciativa do PCP sobre tráfico de mulheres e prostituição, 3/10/03)A política de direita e os direitos das mulheres “Vinte e nove anos após a primeiracomemoração do 8 de Março em liberdade, e 30 anos após o 25 de Abril, a situação dasmulheres no trabalho, na família e na sociedade reflecte bem os efeitos das políticas dedireita que têm vindo a ser desenvolvidas no nosso País e a impossibilidade dessas políticasdarem êxito à efectiva igualdade de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens,tanto na esfera privada, como na esfera pública".(Fernanda Mateus, Avante!, 18 Março/04)A despenalização do aborto “Esta é uma causa porque o PCP se bate desde 1982, umaquestão de há muito devia estar resolvida, não fora a insensibilidade de maiorias formadasem vários momentos, ou a imposição de um referendo em 98 interrompendo um processolegislativo.O debate que hoje aqui travamos é sobre a despenalização da interrupção voluntária dagravidez: não é sobre educação sexual e planeamento familiar. Estas são questõesimportantes; tão importantes que é inadmissível que a direita só se lembre delas quando sediscute a despenalização da IVG. E hoje mais uma vez isso acontece, com a direita a refugiar-se num conjunto de recomendações para que o Governo faça aquilo que ao longo de doisanos e meio não fez.”(Bernardino Soares, Debate parlamentar sobre IVG, 3 Março/04)Dossier temático dirigido às escolas 172/219
    • “Porque abortar é um verbo que se conjuga no feminino, reeditam-se argumentos fundadosnum forte preconceito contra as mulheres... Porque entendem que as mulheres abortam porrazões fúteis. Porque continuam a entender, ainda no século XXI, que a mulher não sabe usarda sua autonomia, que não sabe tomar decisões responsáveis”(Odete Santos, Debate parlamentar sobre IVG, 3 Março/04)Documentação disponível:• “Em defesa dos direitos das mulheres, contra as discriminações e pela participação emigualdade” – Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral do PCP (14 Maio/03).• Em defesa dos direitos das Mulheres, Travar Retrocessos – Folheto do PCP, Maio/03.• Dia Internacional da Mulher: Alguns itinerários da discriminação (7 Março/03).• Comentário do PCP ao anúncio de um Plano Nacional para a Igualdade, Nota daComissão junto do CC do PCP para os problemas e movimento das mulheres (15 Jul./03).• Projecto Resolução 214/IX – Sobre medidas de protecção às vítimas de prostituição e tráficode mulheres (29 Jan./03).• Projecto lei 352/IX – Reforça direitos das pessoas que vivem em união de facto (24 Set./03).• Intervenção de Ilda Figueiredo – iniciativa sobre tráfico de mulheres e prostituição (3Out./03).• Intervenção de Inês Fontinha, em representação do NINHO – iniciativa sobre tráfico demulheres e prostituição (3 Out./03).• Intervenção de Sylviane Ainari, deputada europeia francesa – iniciativa sobre o tráfico demulheres e prostituição (3 Out./03).• Intervenção de Mariane EriKsson – iniciativa sobre o tráfico de mulheres e prostituição (3Out./03).• Intervenção Odete Santos – debate parlamentar sobre aborto (3 Março/04).• Declaração de voto do PCP sobre Petição do Referendo – debate parlamentar sobreaborto (3 Março/04).• Intervenção de Bernardino Soares – debate parlamentar sobre aborto (3 Março/04).• Intervenção de António Filipe – debate parlamentar sobre aborto (3 Março/04).• Interrupção voluntária da gravidez – historial das votações na Assembleia da República (3Março/04).• Folheto: Um novo julgamento decorre em Aveiro envolvendo mulheres acusada de prátiade aborto. É uma vergonha o que se passa em Portugal (Dez./03).• “Pela absolvição – Solidariedade nacional e internacional continuam” – Comunicado daDORAV (23 Jan./04).• “PCP saúda absolvição das sete mulheres e dos outros acusados” – Comissão junto do CC doPCP para os problemas e movimento das mulheres (17 Fev./04).Dossier temático dirigido às escolas 173/219
    • • “PCP anuncia agendamento do seu projecto de despenalização do aborto” (17 Dez./03).• “Sobre os direitos sexuais e reprodutivos e a luta pela despenalização do aborto” –Comunicado da Comissão Política (21 Nov./03).• Intervenção de Fernanda Mateus – Direitos Sexuais e Reprodutivos - Direitos Sociais donosso tempo (Coimbra, 6 Nov./03).• Intervenção de Manuela Pires – debate sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos (Lisboa, 28Jun./03).• Intervenção de Odete Santos – debate sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos (Lisboa, 28Jun./03).• Intervenção de Manuela Antunes da Silva – Educação Sexual em contexto escolar (28Jun./03).• 5º Aniversário da realização do Referendo sobre o aborto – Conferência de Imprensa daDORP (28 Jun./03).• Lançamento do livro As mulheres e o Poder Local – intervenção de Fernanda Mateus (5Março/03).Outros materiais disponíveis• Dossier de apoio sobre a “Violência sobre a Mulher”• Dossier sobre IVG• Edições: Agenda Mulher 2004 “Direitos Sexuais e Reprodutivos”As mulheres e o Poder Local, Edições Avante!Subsídios para a história das lutas de mulheres em Portugal, Edições Avante!Documentação disponível:• “Em defesa dos direitos das mulheres, contra as discriminações e pela participação emigualdade” – Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral do PCP (14 Maio/03).• Em defesa dos direitos das Mulheres, Travar Retrocessos – Folheto do PCP, Maio/03.• Dia Internacional da Mulher: Alguns itinerários da discriminação (7 Março/03).• Comentário do PCP ao anúncio de um Plano Nacional para a Igualdade, Nota daComissão junto do CC do PCP para os problemas e movimento das mulheres (15 Jul./03).• Projecto Resolução 214/IX – Sobre medidas de protecção às vítimas de prostituição e tráficode mulheres (29 Jan. /03).• Projecto-lei 352/IX – Reforça direitos das pessoas que vivem em união de facto (24 Set. /03).• Intervenção de Ilda Figueiredo – iniciativa sobre tráfico de mulheres e prostituição (3 Out./03).• Intervenção de Inês Fontinha, em representação do NINHO – iniciativa sobre tráfico demulheres e prostituição (3 Out. /03).• Intervenção de Sylviane Ainari, deputada europeia francesa – iniciativa sobre o tráfico deDossier temático dirigido às escolas 174/219
    • mulheres e prostituição (3 Out. /03).• Intervenção de Mariane EriKsson – iniciativa sobre o tráfico de mulheres e prostituição (3Out ./03).• Intervenção Odete Santos – debate parlamentar sobre aborto (3 Março/04).• Declaração de voto do PCP sobre Petição do Referendo – debate parlamentar sobreaborto (3 Março/04).• Intervenção de Bernardino Soares – debate parlamentar sobre aborto (3 Março/04).• Intervenção de António Filipe – debate parlamentar sobre aborto (3 Março/04).• Interrupção voluntária da gravidez – historial das votações na Assembleia da República (3Março/04).• Folheto: Um novo julgamento decorre em Aveiro envolvendo mulheres acusada de práticade aborto. É uma vergonha o que se passa em Portugal (Dez./03).• “Pela absolvição – Solidariedade nacional e internacional continuam” – Comunicado daDORAV (23 Jan./04).• “PCP saúda absolvição das sete mulheres e dos outros acusados” – Comissão junto do CC doPCP para os problemas e movimento das mulheres (17 Fev./04).• “PCP anuncia agendamento do seu projecto de despenalização do aborto” (17 Dez./03).• “Sobre os direitos sexuais e reprodutivos e a luta pela despenalização do aborto” –Comunicado da Comissão Política (21 Nov./03).• Intervenção de Fernanda Mateus – Direitos Sexuais e Reprodutivos - Direitos Sociais donosso tempo (Coimbra, 6 Nov./03).• Intervenção de Manuela Pires – debate sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos (Lisboa, 28Jun./03).• Intervenção de Odete Santos – debate sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos (Lisboa, 28Jun./03).• Intervenção de Manuela Antunes da Silva – Educação Sexual em contexto escolar (28Jun./03).• 5º aniversário da realização do Referendo sobre o aborto – Conferência de Imprensa daDORP (28 Jun./03).• Lançamento do livro As mulheres e o Poder Local – intervenção de Fernanda Mateus (5Março/03).Outros materiais disponíveis• Dossier de apoio sobre a “Violência sobre a Mulher”• Dossier sobre IVG• Edições: Agenda Mulher 2004 “Direitos Sexuais e Reprodutivos”Dossier temático dirigido às escolas 175/219
    • As mulheres e o Poder Local, Edições Avante!Subsídios para a história das lutas de mulheres em Portugal, Edições Avante!Dossier temático dirigido às escolas 176/219
    • A INFORMAÇÃO AQUI APRESENTADA FOI RETIRADA DOS SEGUINTES SITES DAINTERNETWikipédia – Revolução dos Cravoshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_dos_Cravos (Consultado a 19/04/2009)Site da Associação 25 de Abrilwww.25abril.org (Consultada a 20/04/2009)Dossier temático – 25 de Abrilwww.educacao.te.pt/professores/index.jsp?p=133 (Consultada a 22/04/2009)Página da Cultura do Centro de Investigação para Tecnologias Interactivas, daUniversidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.www.citi.pt/cultura/ (Consultada a 20/04/2009)Núcleo Museológico do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, daCâmara Municipal de Odivelaswww.cm-odivelas.pt/CamaraMunicipal/ServicosEquipamentos/Cultura/NucleosMuseologicos.htm(Consultada a 20/04/2009)Página oficial do Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbrahttp://www1.ci.uc.pt/cd25a/wikka.php?wakka=homePage (Consultada a 19/04/2009)Dossiers temáticos do Arquivo & biblioteca Online da Fundação Mário Soareshttp://www.fmsoares.pt/aeb/dossiers.asp (Consultada a 19/04/2009)Instituto Camões – Cronologia do 25 de Abrilhttp://www.instituto-camoes.pt/revista/cronologia.htm (Consultada a 24/04/2009)Dossier do 25 de Abril do Partido Comunista Portuguêshttp://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=category&sectionid=13&id=279&Itemid=154 (Consultada a 27/04/2009)Memórias da revolução de Abril na literatura para a infância: diferentes formas decontar a mesma história. Ana Margarida Ramoshttp://www.casadaleitura.org/portalbeta/bo/documentos/ot_am_25a_a.pdf (Consultada a27/04/2009)Trinta anos da revolução dos cravos. Lincoln Seccohttp://www.adusp.org.br/revista/33/r33a01.pdf (Consultada a 20/04/2009)Dossier temático dirigido às escolas 177/219
    • “O movimento dos capitães e o 25 de Abril”. Avelino Rodrigues, Cesário Borga, MárioCardosohttp://www1.ci.uc.pt/cd25a/media/SeculoIlustrado/1974/1926N4/01.jpg (Consultada a22/04/2009)O mistério do 25 de Novembro de 1975. José Manuel Barrosohttp://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=649048 (Consultada a 28/04/2009)O 25 de Novembro (cap. 8, "A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril). ÁlvaroCunhalhttp://www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2135&Itemid=105(Consultada a 28/04/2009)Assembleia da Republicahttp://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/OEstadoNovo.aspx(Consultada a 22/04/2009)Dossier temático dirigido às escolas 178/219
    • DOCUMENTOS SOBRE O 25 DE ABRIL DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DEBIBLIOTECAS1.RMBP-PNO 94(469)"1974" CRA - (CD 1 a CD 6)OS CRAVOS DA RÁDIOOs cravos da rádio [Registo sonoro] : histórias de um certo Abril. - Portugal : [s.n., 19 - 20 ]. -CdsProgramas transmitidos pela TSFCD 1 a CD 3 - As 25 horas do 25 de Abril (emissão histórica - 1994 das 00h00 de 25 à 01h00de 26 de Abril)CD 4 e CD 5 - Histórias do PREC (transmitidos entre 12 e 16 de Abril de 1999)CD 6 -A paz, o pão, habitação, saúde, educação ... 25 anos depois (transmitidos entre 19 e 23de Abril de 1999)2.RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN25 ABRIL 30 ANOS25 Abril 30 Anos [Documento electrónico] / concepção e coordenação editorial por NunoPacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco óptico(CD-ROM) : color. - (25 Abril, 30 Anos ; 10)CD-ROM: O pulsar da revolução : cronologia 1973-1976 / real. Centro de Documentação 25 deAbril da Universidade de Coimbra ; dir. Boaventura de Sousa Santos ; colab. Grupo deHistória da Universidade de Coimbra.A informação base é constituída pela completa cronologia publicada na obra "O pulsar darevolução : cronologia da revolução de 25 de Abril (1973-1976)", de Boaventura de SousaSantos, Maria Manuela Cruzeiro e Maria Natércia Coimbra.Não é compatível com Macintosh. Requisitos mínimos: Processador Pentium II, 350 Mhz, 64Mb RAM, Vídeo 800x600 64K cores, Windows 98 SE ou superior, 80 Mb Disco.CD-Rom passível de consulta na biblioteca e de empréstimo domiciliário.ISBN 9729502951Dossier temático dirigido às escolas 179/219
    • 3.RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN25 ABRIL 30 ANOS25 Abril 30 anos [Documento electrónico] / concepção e coordenação editorial por NunoPacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 discoóptico(DVD)(ca. 149 min.). - (25 Abril, 30 Anos ; 6)Este DVD-Vídeo inclui dois filmes: "Torre bela" e "A lei da terra".Filme 1 : Torre bela / realização e argumento por Thomas Arlan ; prod. por José PedroAndrade dos Santos. - [S.l.] : Lichtbild, cop. 1977. - (ca. 82 min.) : color., p&b. - Estreou-se,extra-concurso, na edição de 1977 do Festival de Cannes.Filme 2 : A lei da terra / real. e argumento colectivos por Alberto Seixas Santos... [et al.]. -[S.l.] : Grupo Zero, cop. 1977. - (ca. 67 min.) : color.Esta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.Maiores de 6 anos.4.CD 94 (469) MATMATEUS, JorgeOs putos de agora não sabem nada do 25 de Abril : oito histórias de BD : a revolução a pretoe branco / Jorge Mateus ; Luís Rainha. - Setúbal : Associação dos Municípios do Distrito deSetúbal, 2001. - pág. inum.5.RMBP-PNO PP33-93ANTÓNIO, LauroO 25 de Abril no cinema português / Lauro AntónioIn: História. - Lisboa. - S. 3, Nº 64 (Fevereiro 2004) pp.52-59 (1ª parte) : S.3, Nº 65 (Abril2004) pp. 52-57 (2ª parte)ISSN 0870-4538Dossier temático dirigido às escolas 180/219
    • 6.RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN25 ABRIL 30 ANOS25 Abril 30 Anos [Documento electrónico] / concepção e coordenação editorial por NunoPacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco óptico(DVD) (ca. 198 min.). - (25 Abril, 30 Anos ; 7)Este DVD inclui dois filmes: "Terra de Abril" e "Continuar a Viver".Filme 1: Terra de Abril : Vilar de Perdizes / real. e arg. Philippe Constantini e Anna Glogowsky.- [Lisboa] : Copra Films, cop. 1977. - (ca. 90 min.) : p&b. - Prémio Cidade de Santarém - VIIFestival Internacional de Cinema Agrícola e de Temática Rural, 1977.Filme 2: Continuar a viver : os índios da meia praia / real. e arg. António da Cunha Telles. -[Lisboa] : Animatógrafo, cop. 1976. - (ca. 108 min.) : color. Participação - Quinzena dosRealizadores - Festival de Cinema de Cannes.Esta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.Maiores de 6 anos.7.RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN25 ABRIL 30 ANOS25 Abril 30 anos [Documento electrónico] / concepção e coordenação editorial por NunoPacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco óptico(DVD)(ca. 188 min.). - (25 Abril, 30 Anos ; 4)Este DVD-Vídeo inclui dois filmes: "Portugal 74-75" e "As armas e o povo".Filme 1 : Portugal 74-75 / real. por José Eduardo Moniz e Adriano Cerqueira. - [Lisboa] : RTP,cop. 1994. - (ca. 110 min.) : p&b. - Este programa foi elaborado com base na série "Anos 70,Imagens de uma Década" (RTP-1980), de Joaquim Furtado, Joaquim Vieira, Perez Metello eSolano de AlmeidaFilme 2 : As armas e o povo / real., prod. e argumento por Sindicato dos Trabalhadores daProdução de Cinema e Televisão. - [Lisboa] : SACTV, cop. 1975. - (ca. 78 min.) : color.Esta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.Maiores de 6 anos.Dossier temático dirigido às escolas 181/219
    • 8.RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN25 ABRIL 30 ANOS25 Abril 30 anos [Registo sonoro] / concepção e coordenação editorial por Nuno Pacheco eAdelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco sonoro (CD). - (25Abril, 30 Anos ; 1)"Canções de luta e liberdade" divide-se em dois CDs: disco 1, vol. 1 ; disco 2, vol. 2.Disco 1: Canções de luta e liberdade : uma crónica musical dos anos da resistência / interp. porCarlos Paredes... [et al.]. - Lisboa : Moviplay, cop. 2004. - (ca. 54 min.).As canções e poemas são o resultado de um projecto de recolha e compilação do compositorJosé Niza.Esta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.Maiores de 6 anos.9.RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN25 ABRIL 30 ANOS25 Abril 30 anos [Documento electrónico] / concepção e coordenação editorial por NunoPacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco óptico(DVD)(ca. 177 min.). - (25 Abril, 30 Anos; 3)Este DVD-Vídeo incluí três filmes: "Natal 71", "Brandos costumes" e "Noticiários RTP dia 25 deAbril".Filme 1 : Natal 71 / real. por Margarida Cardoso ; prod. Filmes Tejo. - [Lisboa] : Filmes do Tejo :RTP, cop. 1999. - (ca. 52 min.) : color. - Melhor Documentário Português, XI EncontrosInternacionais de Cinema Documental - Amascultura (Nov. 2000).Filme 2 : Brandos costumes / real. por Alberto Seixas Santos ; prod. Centro de CinemaPortuguês. - [Lisboa] : CPC, cop. 1974. - (ca. 75 min.) : color. - Participação: Fórum - Festivalde Cinema de Berlim 1974 ; New Directors/New Films, Nova Iorque. Estreia comercial a18.09.1975 em Lisboa, no cinema Londres.Filme 3 : Noticiários RTP, dia 25 Abril 74 / real. por Alfredo Tropa. – Lisboa : ServiçoInformativo RTP, cop. 1974. - (ca. 50 min.) : p&b. - Blocos noticiosos das 18:40, 21h30 e 22h23,o último integrando imagens da ocupação da RTP pelas Forças Armadas e das operaçõesmilitares no Largo do Carmo, com Fernando Balsinha e Fialho Gouveia.Esta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.Maiores de 6 anos.Dossier temático dirigido às escolas 182/219
    • 10.RMBP-PAL 321(469) SANSANTOS, Boaventura de Sousa, 1940-O estado e a sociedade em Portugal (1974-1988) / Boaventura de Sousa Santos. - Porto :Afrontamento, 1990. - 266 p. - (Biblioteca das ciências do homem ; 12)ISBN 972-36-0241-511.RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN24 ABRIL 30 ANOS24 Abril 30 Anos [Registo sonoro] / concepção e coordenação editorial por Nuno Pacheco eAdelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco sonoro (CD). - (25Abril, 30 Anos ; 9).Gravado ao vivo em 2002 no Grande Auditório da Culturgest, em Lisboa. Esta colecção écomposta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM. Maiores de 6 anos.12.RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN25 ABRIL 30 ANOS25 Abril 30 Anos [Documento electrónico] / concepção e coordenação editorial por NunoPacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco óptico(DVD) (ca. 156 min.). - (25 Abril, 30 Anos ; 8)Este DVD-Vídeo inclui quatro filmes: "Outro país", "Se a memória existe", "Amanhã" e "Duashistórias de prisão".Filme 1: Outro país : memórias, sonhos, ilusões... Portugal 1974/1975 / real. e arg. por SérgioTréfaut. - [Lisboa] : SP Filmes, cop. 1999. - (ca. 70 min.) : p&b. - Prémio Melhor ObraDocumental nos "X Encontros Internacionais de Cinema Documental da Malaposta", 1999.Filme 2: Se a memória existe / real. João Botelho. - [Lisboa] : Mdr : A25A, cop. 1999. - (ca. 22min.) : color. - Em memória a Salgueiro Maia e José Afonso. - Selecção Oficial para o Festivalde Veneza.Filme 3: Amanhã / real. e arg. de Solveig Nordlund. - [Lisboa] : Ambar Filmes, cop. 2000. -(ca. 12 min.) : color.Filme 4: Duas histórias de prisão / real. e arg. de Ginette Lavigne. - [Lisboa] : Lx Filmes, cop.2004. - (ca. 52 min.) : colorMaiores de 6 anos.Esta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.Dossier temático dirigido às escolas 183/219
    • 13.RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN25 ABRIL 30 ANOS25 Abril 30 anos [Registo sonoro] / concepção e coordenação editorial por Nuno Pacheco eAdelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco sonoro (CD). - (25Abril, 30 Anos ; 2)"Canções de luta e liberdade" divide-se em dois CDs: disco 1, vol. 1 ; disco 2, vol. 2.Disco 2: Canções de luta e liberdade : uma crónica musical dos anos da resistência / interp. porJosé Mário Branco... [et al.]. - Lisboa : Moviplay, cop. 2004. - (ca. 50 min.).As canções e poemas são o resultado de um projecto de recolha e compilação do compositorJosé Niza.Esta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.Maiores de 6 anos.14.RMBP-PAL 94(469)"1974" VIN25 ABRIL 30 ANOS25 Abril 30 anos [Documento electrónico] / concepção e coordenação editorial por NunoPacheco e Adelino Gomes. - Lisboa : Público Comunicação Social, cop. 2004. - 1 disco óptico(DVD)(ca. 195 min.). - (25 Abril, 30 Anos ; 5)Este DVD-Vídeo inclui quatro filmes: "Bom povo português"; "A noite do golpe de estado"; "Anoite saiu à rua"; "O cravo da liberdade".Filme 1 : Bom povo português / realizado e produzido por Rui Simões. - [Lisboa] : Rui Simões,cop. 1980. - (ca. 135 min.) : p&b. - Interpretes : Augusto Figueiredo, Cecília Guimarães, HélderCosta e outros. - Prémio do Público e Prémio da Crítica, para o "melhor filme" na 4ª MostraInternacional de São Paulo, 1980 ; Prémio "Imagens e Documentos", no 9º FestivalInternacional da Figueira da Foz, 1980 ; Prémio Especial do Júri no Festival Internacional deCartagena (Colômbia), 1981.Filme 2 : A noite do golpe de estado / real. Ginette Lavigne. - [Lisboa] : LX Filmes, cop. 2001.- (ca. 52 min.) : color. - Interpretes : Otelo Saraiva de Carvalho ; Filmado em Lisboa e na "LaMaison de lArbre, Montreuil ; Prémio da competição francesa, Júri da crítica - FestivalInternacional do Documentário / Marselha 2001 ; Menção honrosa - Festival de Kalamata /Grécia.Filme 3 : A noite saíu à rua / real. Abi Feijó. - [Lisboa] : Filmógrafo, cop. 1987. - (ca. 4 min.) :color. - Curta-metragem de animação ; baseado nas "Caricaturas Portuguesas dos Anos deSalazar" de João Abel Manta ; Menções honrosas no Cinanima 87, no Fantasporto 88 e noFestival de Cinema dos Países de Língua Portuguesa / Aveiro 88.Filme 4 : O cravo da liberdade / real. por crianças de 11 e 13 anos da Escola das Taipas. -Dossier temático dirigido às escolas 184/219
    • [Lisboa] : Filmógrafo, cop. 1996. - (ca. 4 min.) : color. - Curta-metragem de animação ;Prémio Jovem Cineasta, Cinanima 96.Esta colecção é composta por 10 volumes: 6 discos DVD, 3 discos CD, 1 disco CD-ROM.Maiores de 6 anos.15.RMBP-PNO 94(469)"1974" ENSRMBP-PAL 94(469)"1974" ENSENSAIO GERALEnsaio geral : passado e futuro do 25 de Abril / Ana Drago... [et al.]. - Lisboa : Dom Quixote,2004. - 242 p. - (Participar)ISBN 972-20-2656-916.RMBP-PNO 314.6 PISRMBP-PAL 316(469) PISPISELLI, FortunataCaminhos silenciosos da mudança : (quatro aldeias antes e depois do 25 de Abril) / FortunataPiselli ; colab. Manuela Afonso. - Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian : Não definido, 1996.- 380 p. - (Textos universitários de ciências sociais e humanas).Esta obra recebeu umamenção especial como tendo particular interesse para a sociologia europeia.ISBN 972310695717.RMBP-PNO 321.7 CORRMBP-PAL 32(469)"19" CORCORREIA, Pedro Pezarat, 1932-Questionar abril / Pedro Pezarat Correia. - Lisboa : Círculo de Leitores, 1994ISBN 972-42-0923-718.RMBP-PAL 338.43 VERUMA REVOLUÇÃO NA REVOLUÇÃOUma Revolução na revolução : reforma agrária no Sul de Portugal / dir. António Murteira. -Porto : Campo das Letras, 2004. - 511 p.ISBN 9726108047Dossier temático dirigido às escolas 185/219
    • 19.RMBP-PAL 338.43 BARBARRETO, AntónioAnatomia de uma revolução a reforma agrária em Portugal : 1974-1976 / António Barreto. -Mem Martins : Europa-América, 1987. - 349 p.. - (Estudos e documentos ; 225)20.RMBP-PNO 94(469)"1974-1975" BOMBOM POVO PORTUGUÊSBom povo português [Documento electrónico] / realização, argumento e produção por RuiSimões ; narrado por José Mário Branco. - Lisboa : Costa do Castelo Filmes [distrib.], 2006. - 1disco óptico (DVD)(ca. 135 min) : p&b.Prémio do Público e Prémio da Crítica para o "Melhor Filme" na 4.ª Mostra Internacional deSão Paulo, 1980; Prémio "Imagens e documentos" no Festival Internacional da Figueira daFoz, 1980; Prémio Especial do Júri no Festival Internacional de Cartagena das Índias(Colômbia), 1981.Opções especiais: Índice de cenas, comícios, trailer, fotos da equipa.Sinopse: Documentário de longa metragem sobre a Revolução dos Cravos. Procura traçar ahistória entre o 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975, tal como ela foi sentida pelaequipa que, ao longo deste processo, foi ao mesmo tempo espectador, actor participante,mas que, sobretudo, se encontra totalmente comprometida com o processo revolucionárioem curso.Intérpretes: Augusto Figueiredo, Cecília Guimarães, Helder Costa, Manuel Martins, AdéritoLopes, Dina Mendonça, João Vaz, Manuela Serra, Maria Agelina Oliveira.21.RMBP-PAL 323.4 SAN Vol.3RMBP-PAL 323.4 SAN Vol.2RMBP-PAL 323.4 SAN Vol.1SANTOS, Maria de Lourdes Lima dos, 1935-O 25 de Abril e as lutas sociais nas empresas / Maria de Lourdes Lima dos Santos, MarinúsPires de Lima, Vitor Matias Ferreira. - Porto : Afrontamento, 1977. - 3 vol.(107, 250, 206 p.)Dossier temático dirigido às escolas 186/219
    • 22.RMBP-PNO 323.2 CORRMBP-PAL 323.2 CORCORREIA, Natália, 1923-1993Não percas a rosa : diário e algo mais 25 de Abril de 1974 - 20 de Dezembro de 1975 / NatáliaCorreia. - 2ª ed. - Lisboa : Dom Quixote, 1978. - 383 p. - (Participar ; 11)ISBN 972-46-1493-x23.RMBP-PNO 821.134.3-1 HORRMBP-PAL 821.134.3-1 HORHORTA, Maria Teresa, 1937-Mulheres de Abril / Maria Teresa Horta. - Lisboa : Caminho, 1977. - 110, [1] p. - (Letras ; 24)24.RMBP-PNO 323.2 PAIRMBP-PAL 32(469)"19" PAIO PAÍS EM REVOLUÇÃOO país em revolução / coord. J. M. Brandão de Brito. - Lisboa : Editorial Notícias, 2001. - 399p. - (Revolução e democracia ; 2)ISBN 972-46-1118-325.RMBP-PAL 94 PAL/TRI FLRMBP-PAL 94 PAL/TRI FLRMBP-PNO 94 PAL/TRI FLRMBP-PNO 94 PAL/TRI FLRMBP-QAN 94 PAL/TRI FLRMBP-QAN 94 PAL/TRI FLRMBP-MAR 94 PAL/TRI FLRMBP-MAR 94 PAL/TRI FLRMBP-POC 94 PAL/TRI FLRMBP-POC 94 PAL/TRI FLROSENDO, Maria Teresa, 1966-30 anos de Abril no concelho de Palmela : 3 décadas de realizações em democracia / MariaTeresa Rosendo, Valéria Afonso. - Palmela : Câmara Municipal de Palmela, 2005. - 259 p. : il.Color. Esta publicação complementa a exposição "30 anos de Abril no concelho de Palmela"Dossier temático dirigido às escolas 187/219
    • realizada na Igreja de Santiago - Castelo de Palmela, de 29 de Janeiro a 08 de Maio e naPraça da Independência - Pinhal Novo de 07 de Junho a 03 de Julho de 2005ISBN 972849739326.RMBP-PNO 821.1/.8-312.4 VILVILLIERS, Gérard de, 1929-A revolução dos cravos de sangue / Gérard de Villiers ; trad. Sérgio Gonçalves. - Parede :Saída de Emergência, 2008. - 207 p.Um thriller passado no pós 25 de Abril de 1974.Tít. orig.: SAS les sorciers du Tage.ISBN 978-989-637-035-027.RMBP-PNO 061.4 PAL/VIN FL - 3 exemplaresRMBP-PAL 061.4 PAL/VIN FL - 2 exemplaresRMBP-QAN 061.4 PAL/VIN FL - 1 exemplarRMBP-MAR 061.4 PAL/VIN FL - 1 exemplarRMBP-POC 061.4 PAL/VIN FL - 1 exemplarVALENTE, José Carlos25 de Abril na imprensa : [roteiro da exposição] / José Carlos Valente, João Carlos Natividade.- Palmela : Câmara Municipal de Palmela, 1999. - 23, [14] p. : il. p&b + jornalA presente publicação inclui a 2ª edição de 25 de Abril de 1974 do Jornal República. Ediçãofac-simile, publicada pelo Museu Municipal de Palmela no âmbito da exposição.Resumo:Roteiro, complemento da exposição, composto por uma cronologia dosacontecimentos revolucionários acompanhada de documentação fotográfica publicada naimprensa da época.ISBN 972-84-97-008ISBN 972-84-97-00-828.RMBP-QAN 323.2 DUARMBP-PNO 323.2 DUARMBP-POC 323.2 DUARMBP-PAL 323.2 DUADUARTE, António de Sousa, 1964-Confissões : 25 de Abril / António de Sousa Duarte e João Pedro Serafim ; investigação deCristina Ferreira de Almeida. - Lisboa : Âncora, 1999. - 159 p. - (Ágora)Dossier temático dirigido às escolas 188/219
    • Contém testemunhos de: Carlos Azeredo ; Carlos Matos Gomes ; Ferrand de Almeida ; Garciados Santos ; Mário Tomé ; Mariz Fernandes ; Otelo Saraiva de Carvalho ; Ramalho Eanes ;Ricardo Durão ; Sanches Osório ; Vasco Lourenço ; Virgílio VarelaISBN 972 780 010 629.RMBP-PNO 7(091)(469) HIS (13º vol.)GONÇALVES, Rui Mário1974-1983 : acções colectivas / Rui Mário GonçalvesIn: História da arte em Portugal : de 1945 à actualidade / Rui Mário Gonçalves. - Lisboa :Alfa, 1993. - vol. 13, pp. 131-16230.RMBP-PNO 7.036(469) MOT ARMBP-PNO 7.036(469) MOT A – Doc. disponibilizado à Biblioteca Municipal em PalmelaMOTA, ArlindoO 25 de Abril na arte pública portuguesa : formas de liberdade = the 25 of Abreil theportuguese public art forms of freedom / Arlindo Mota ; fot. Pedro Soares. - Lisboa : MontepioGeral, dep. leg. 1999. - 165 p. : il.31.RMBP-PAL 82-9.09 VRSBDS DE ABRILBDs de Abril : o 25 de Abril 30 anos depois / Centro Nacional de Banda Desenhada eImagem. - Amadora : Câmara Municipal, 2004. - 48 p. : il.Catálogo da exposição realizada entre 22 de Abril e 16 Julho de 2004, na Amadora.ISBN 972828434932.RMBP-PNO 94(469)"1974" VIN25DE ABRIL25de Abril : imagens. - Lisboa : Cinemateca Portuguesa, 1984. - 78 p. : p & bDossier temático dirigido às escolas 189/219
    • 33.RMBP-PNO PP1-37STOER, StephenApropriações políticas de Paulo Freire : um exemplo da revolução portuguesa / StephenStoer e Roger Dale. In: Educação, sociedade e culturas. - Porto. - Nº11 (1999), p. 67-81ISSN 0872-764334.RMBP-PNO 77.03 GOMRMBP-PAL 77.03 GOMGOMES, AdelinoCarlos Gil um fotógrafo na revolução / Adelino Gomes ; coord. Daniel Gil. - Lisboa : Caminho,2004. - 199 p. : il.ISBN 972211615035.RMBP-PAL 78.07(469) GODGODINHO, Sérgio, 1945-Canções de Sérgio Godinho. - 2ªed. - Lisboa : Assírio & Alvim, 1983. - 264 p. - (Rei lagarto ; 8)36.RMBP-PNO 94(469)"1974" PORRMBP-PAL 94(469)"1974" PORPORTUGAL. INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVROO 25 de Abril na imprensa : Março-Maio 1974 / ed. lit. Instituto da Biblioteca Nacional e doLivro. - Lisboa : Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 199437.RMBP-QAN 741.5 LAMRMBP-PNO 741.5 LAMLAMEIRAS, João MiguelUma revolução desenhada : o 25 de Abril e a BD / João Miguel Lameiras, João Paulo PaivaBoléo, João Ramalho Santos. - Lisboa : Afrontamento, 1999. - 239 p. : il.ISBN 9723604949Dossier temático dirigido às escolas 190/219
    • 38.RMBP-PNO 77.03 CUNCUNHA, AlfredoO dia 25 de Abril de 1974 : 76 fotografias e um retrato / fot. Alfredo Cunha ; textos e legendasde Adelino Gomes. - Lisboa : Contexto, D.L. 1999. - Pag. inum. : p&bISBN 972575236839.RMBP-PNO 77.03 CUNCUNHA, Alfredo, 1953-Lisboa 25 de Abril de 1974 : breve roteiro fotográfico / Alfredo Cunha, Eduardo Gageiro, JoséAntunes ; pref. de Mário Soares ; apres. e legendas de Adelino Gomes. - Lisboa : Contexto,1994. - [41] p. : todo ilEd. comemorativa do Vigésimo Aniversário do 25 de AbrilISBN 972575174440.RMBP-PAL 090.2 GRAGRÂNDOLAS; A REVOLUÇÃO QUE COMEÇOU COM MÚSICAGrândolas [Registo sonoro] : 25 de Abril de 1974 ; A revolução que começou com música. -[Lisboa] : Guilda da Música : Companhia Nacional de Música, [2004]. - 4 discos sonoros (CD)+ 1 livro. Contém:CD 1: Grândolas : cinco canções acompanharam Grândola Vila Morena no 25 de Abril de 1974/ texto de Ruben de Carvalho ; narração por Luís Filipe Costa.CD 2: Grândolas : seis canções e dois pianos nos trinta anos de Abril / Mário Laginha eBernardo Sassetti.CD 3: As reportagens (I) : reportagens radiofónicas do dia 25 de Abril de 1974 / AdelinoGomes, Paulo Coelho e Pedro Laranjeira / narração por João Paulo Guerra ; montagem porPedro Laranjeira.CD 4: As reportagens (II) : reportagens do dia 25 de Abril de 1974 / Adelino Gomes, PauloCoelho e Pedro Laranjeira / narração por João Paulo Guerra ; montagem por PedroLaranjeira.Contém as músicas: Venham mais cinco (José Afonso); Era um redondo vocábulo (JoséAfonso); E depois do adeus (José Niza / José Calvário); Canto Moço (José Afonso);Internacional (Pottier / Degeyter); Traz outro amigo também (José Afonso); Life on the oceanwave (Henry Russel); We shall overcome (Popular); Grândola vila morena (José Afonso).Dossier temático dirigido às escolas 191/219
    • 41.RMBP-PNO 78.07(469) AFORMBP-MAR 78.07(469) AFOTELES, Viriato, 1958-Zeca Afonso : as voltas de um andarilho / Viriato Teles. - Lisboa : Ulmeiro, D.L. 1999. - 208 p. -(Biblioteca Ulmeiro ; 26). Prefácio de Sérgio Godinho. ISBN 972706303942.RMBP-PNO 78.07(469) AFORMBP-QAN 78.07(469) AFORMBP-PAL 78.07(469) AFOSALVADOR, José A., 1947-José Afonso : o rosto da utopia / José António Salvador. - Porto : Afrontamento, 1999. - 162 p.ISBN 972-36-0493-043.RMBP-PNO 78.07(047.53) RAPRMBP-QAN 78.07(047.53) RAPRMBP-PAL 78.07(047.53) RAPRAPOSO, Eduardo M., 1962-Cantores de Abril : entrevistas a cantores e outros protagonistas do "Canto de Intervenção" /Eduardo M. Raposo ; pref. de Manuel Alegre. - Lisboa : Colibri, 2000. - 220, [1] p. - (Extra-colecção). ISBN 972772174544.RMBP-PNO 78.07(469) MOUMOUTINHO, José VialeCancioneiro de Abril / José Viale Moutinho. - Lisboa : Ulmeiro, 1999. - 276 p. - (BibliotecaUlmeiro ; 25)ISBN 972706298945.RMBP-PNO 929 OLIREIS, ManuelAdriano presente! / Manuel Reis. - Vila Nova de Gaia : Ausência, 1999. - 183 p : il., p&bISBN 9729832005Dossier temático dirigido às escolas 192/219
    • 46.RMBP-QAN 78.07(469) AFORMBP-PAL 78.07(469) AFORMBP-PNO 78.07(469) AFOJOSÉ AFONSO ANDARILHO, POETA E CANTORJosé Afonso andarilho, poeta e cantor : os lugares e encontros / José Afonso. - S.l. : AssociaçãoJosé Afonso, 1994. - 127 p. : il.47.RMBP-PAL 090.2 AFOAFONSO, JoséTraz outro amigo também [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1996. - 1 CD48.RMBP-PAL 090.2 GODGODINHO, Sérgio, 1945-Os sobreviventes [Registo sonoro] / Sérgio Godinho. - [Portugal] : Universal, 2001. - 1 CD. -(Godinho / Universal)49.RMBP-PAL 090.2 OLIOLIVEIRA, Adriano Correia deAdriano canta José Niza [Registo sonoro] : gente de aqui e de agora e outras canções /Adriano Correia de Oliveira. - Lisboa : Movieplay, 1994. - 1 CD. - (Adriano)50.RMBP-PAL 090.2 GODGODINHO, Sérgio, 1945-À queima roupa [Registo sonoro] / Sérgio Godinho. - [Portugal] : Universal, 2001. - 1 CD. -(Godinho / Universal)Dossier temático dirigido às escolas 193/219
    • 51.RMBP-PAL 090.2 AFOAFONSO, JoséCantares do andarilho [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1996. - 1 CD52.RMBP-PAL 090.2 GODGODINHO, Sérgio, 1945-Rivolitz [Registo sonoro] : O melhor de Sérgio Godinho ao vivo 2. - [S.l.] : EMI - Valentim deCarvalho, 1998. - 1 CD .Gravado ao vivo no Rivoli Teatro Municipal no Porto (24, 25 e 26 de Outubro de 1997) e noRitz Clube em Lisboa (4 e 5 de Março de 1998)53.RMBP-PNO 090.2 GODRMBP-QAN 090.2 GODGODINHO, Sérgio, 1945-O irmão do meio [Registo sonoro] / Sérgio Godinho. - [S.l.] : EMI, 2003. - 1 CDTodas as canções têm a participação de um ou mais convidados.54.RMBP-PAL 090.2 AFOAFONSO, JoséFura fura [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1996. - 1 CD55.RMBP-PAL 090.2 AFOAFONSO, JoséVenham mais cinco [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1996. - 1 CD56.RMBP-PAL 090.2 FREFREIRE, ManuelPedra filosofal [Registo sonoro] / Manuel Freire. - [S.l.] : CNM, 2004. - 1 CDInclui a nova versão do tema "pedra filosofal".Dossier temático dirigido às escolas 194/219
    • 57.RMBP-PAL 090.2 AFOVITORINOUtopia [Registo sonoro] : Vitorino e Janita Salomé cantam José Afonso (ao vivo). - [S.l.] : EMI -Valentim de Carvalho, 2004. - 1 CDGravado ao vivo nos espectáculos "A Utopia e a Música" realizados no Centro Cultural deBelém nos dias 22 e 23 de Fevereiro de 1998.58.RMBP-PAL 090.2 AFOAFONSO, JoséCantigas do maio [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1996. - 1 CD59.RMBP-PAL 090.2 BARBARROSO, PedroCantos da borda dágua [Registo sonoro] / Pedro Barroso. - Lisboa : Movieplay, 2004. - 1 CD60.RMBP-PAL 090.2 OLIOLIVEIRA, Adriano Correia deAdriano [Registo sonoro] : a noite dos poetas / Adriano Correia de Oliveira. - Lisboa :Movieplay, 1994. - 1 CD. - (Adriano)61.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséCantigas do maio [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. - (SérieOuro / Movieplay ; 3002)62.RMBP-PNO 090.2 FAUFAUSTOPró que der e vier [Registo sonoro] / Fausto. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CDDossier temático dirigido às escolas 195/219
    • 63.RMBP-PNO 090.2 VITVITORINOSemear salsa ao reguinho [Registo sonoro] / Vitorino. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD64.RMBP-PNO 090.2 FAUFAUSTOMadrugada dos trapeiros [Registo sonoro] / Fausto. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD65.RMBP-PNO 090.2 FAUFAUSTOUm beco com saída [Registo sonoro] / Fausto. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD66.RMBP-PNO 090.2 OLIOLIVEIRA, Adriano Correia deCantaremos [Registo sonoro] / Adriano Correia de Oliveira. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD67.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséCoro dos tribunais [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. - (SérieOuro ; 3041)68.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséEu vou ser como a toupeira [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. -(Série Ouro / Movieplay ; 3039)69.RMBP-PNO 78.01(469) LETLETRIA, José Jorge, 1951-A canção política em Portugal : da resistencia à revolução / José Jorge Letria. - 2ª ed.. -Dossier temático dirigido às escolas 196/219
    • Lisboa : Ulmeiro, 199970.RMBP-PNO 090.2 BRABRANCO, José márioMaio maduro maio [Registo sonoro] : José Mário Branco, Amélia Muge, João Afonso cantamZeca Afonso. - [Portugal] : Sony, 1995. - 2 CDEspectáculo gravado ao vivo no Teatro Municipal de S. Luis nos dias 13, 14 e 15 de Dezembrode 199471.RMBP-PNO 090.2 OLIOLIVEIRA, Adriano Correia deGente de aqui e de agora [Registo sonoro] : Adriano Correia de Oliveira canta José Niza. -Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD72.RMBP-PNO 090.2 AFO COLFILHOS DA MADRUGADA CANTAM JOSÉ AFONSOFilhos da madrugada cantam José Afonso [Registo sonoro] / Madredeus...[et al.]. - [Portugal]: BMG, 1994. - 2 CD73.RMBP-PNO 090.2 GODRMBP-PAL 090.2 GODGODINHO, Sérgio, 1945-Pano-cru [Registo sonoro] / Sérgio Godinho. - Lisboa : Play Entertainment [distrib.], 1999. - 1CD74.RMBP-PNO 090.2 BRABRANCO, José MárioJosé Mário Branco ao vivo em 1997 [Registo sonoro] / José Mário Branco. - [S.l.] : EMI -Valentim de Carvalho, 1997. - 2 CDGravado ao vivo em Junho de 1997 no Coliseu do Porto, no Teatro da Trindade e no TeatroDossier temático dirigido às escolas 197/219
    • 75.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséEnquanto há força [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. - (SérieOuro ; 3043)76.RMBP-PNO 090.2 GODGODINHO, SérgioEra uma vez um rapaz [Registo sonoro] / Sérgio Godinho. - [S.l.] : PolyGram, 1984. - 1 CD77.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséTraz outro amigo também [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. -(Série Ouro ; 3038)78.RMBP-PNO 78.01(469) MOUMOURA, José BarataEstética da canção política : alguns problemas / José Barata Moura. - Lisboa : Horizonte, 1977.- 167 p. - (Movimento ; 16)79.RMBP-PNO 78.07 (469) OLIRMBP-QAN 78.07 (469) OLIADRIANOAdriano : antes de Abril o ser / José Manuel Mendes...[et al.]. - Coimbra : A Mar Arte, 1997. -55 p. : il.ISBN 972831936380.RMBP-PNO 090.2 GODGODINHO, Sérgio, 1945-Campolide [Registo sonoro] / Sérgio Godinho. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CDDossier temático dirigido às escolas 198/219
    • 81.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséContos velhos rumos novos [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. -(Série Ouro ; 3037)82.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséOs vampiros [Registo sonoro] / José Afonso. - Porto : EDISCO, [s.d.]. - 1 CD83.RMBP-PNO 090.2 OLIOLIVEIRA, Adriano Correia deMemória de Adriano [Registo sonoro] / Adriano Correia de Oliveira. - Lisboa : Movieplay,1992. - 1 CD. - (Série Ouro ; 3050)84.RMBP-PNO 0 FREFREIRE, ManuelAs canções possíveis [Registo sonoro] : Manuel Freire canta José Saramago / Manuel Freire. -Lisboa : Caminho, cop. 1999. - 1 cd85.RMBP-PNO 090.1 AFO FADAFONSO, JoséFados de Coimbra e outras canções [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. -1 CD. - (Série Ouro ; 3003)86.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséFura fura [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. - (Série Ouro /Movieplay ; 3044)Dossier temático dirigido às escolas 199/219
    • 87.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséCom as minhas tamanquinhas [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1CD. - (Série Ouro ; 3042)88.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséComo se fora seu filho [Registo sonoro] : a sublime utopia / José Afonso. - [S.l.] : Strauss, 1994. -1 CD89.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséCantares do andarilho [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. -(Série Ouro / Movieplay ; 3036)90.RMBP-PNO 090.2 LETLETRIA, José JorgeEm paz com a voz [Registo sonoro] : antologia / José Jorge Letria. - Lisboa : Strauss, 1997. - 1CD91.RMBP-PNO 090.2 JANJANITAMelro [Registo sonoro] / Janita. - Lisboa : Movieplay, 1999. - 1 CD92.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséJosé Afonso [Registo sonoro] : ao vivo no coliseu. - [Portugal] : Lamiré, 1991. - 1 CDEspectáculo gravado no Coliseu em 29 de Janeiro de 1983.Dossier temático dirigido às escolas 200/219
    • 93.RMBP-PNO 090.2 OLIRMBP-PNO 090.2 OLIOLIVEIRA, Adriano Correia deO canto e as armas [Registo sonoro] / Adriano Correia de Oliveira. - Lisboa : Movieplay, 1997.- 1 CD94.RMBP-PNO 090.2 AFOAFONSO, JoséVenham mais cinco [Registo sonoro] / José Afonso. - Lisboa : Movieplay, 1987. - 1 CD. - (SérieOuro / Movieplay ; 3040)95.RMBP-PNO 090.2 OLIRMBP-QAN 090.2 OLIRMBP-PAL 090.2 OLIOLIVEIRA, Adriano Correia deAdriano canta Manuel da Fonseca [Registo sonoro] : que nunca mais / Adriano Correia deOliveira. - Lisboa : Movieplay, 1997. - 1 CD. - (Adriano)96.RMBP-PNO 090.2 BRABRANCO, José MárioCanções escolhidas 71/97 [Registo sonoro] / José Mário Branco. - [S.l.] : EMI - Valentim deCarvalho, 1999. - 1 CD97.RMBP-PNO 090.2 BARBARROSO, PedroCantos à terra-madre [Registo sonoro] / Pedro Barroso. - Lisboa : Movieplay, 1997. - 1 CDDossier temático dirigido às escolas 201/219
    • 98.RMBP-PNO 090.2 GODGODINHO, Sérgio, 1945-Noites passadas [Registo sonoro] : o melhor de Sérgio Godinho ao vivo. - [S.l.] : EMI, 1995. - 1CD. Espectáculos gravados ao vivo no Teatro Municipal de S. Luís em Lisboa (26 e 27 deNovembro de 1993) e no Coliseu de Lisboa (25 de Novembro de 1994)99.RMBP-PNO 090 INEOLIVEIRA, Adriano Correia deHistória da música ligeira portuguesa [Registo sonoro] / Adriano Correia de Oliveira. -[Lisboa] : Movieplay, 1999. - 1 CD. - (Os inesquecíveis ; 12)Existe a "História da música ligeira portuguesa" em livro.100.RMBP-PNO 090 INEBARROSO, PedroHistória da música ligeira portuguesa [Registo sonoro] : Pedro Barroso. - [Lisboa] : Movieplay,1999. - 1 CD. - (Os inesquecíveis / Planeta de Agostini ; 60). Existe a "História da música ligeiraportuguesa" em livro.100.RMBP-PAL 090.2 OLIOLIVEIRA, Adriano Correia deAdriano canta Manuel Alegre (I) [Registo sonoro] : trova do vento que passa / AdrianoCorreia de Oliveira. - Lisboa : Movieplay, 1994. - 1 CD. - (Adriano)101.RMBP-PAL 090.2 OLIOLIVEIRA, Adriano Correia deAdriano canta Manuel Alegre (II) [Registo sonoro] : o canto e as armas / Adriano Correia deOliveira. - Lisboa : Movieplay, 1994. - 1 CD. - (Adriano)Dossier temático dirigido às escolas 202/219
    • 102.RMBP-PNO 590 POR CAN / COLCANÇÕES COM HISTÓRIACanções com história [Documento electrónico] / Paulo de Carvalho...[et al.]. - Lisboa :Movieplay, 1999. - 2 registos sonoros (CD).103.RMBP-PNO 590 POR ABR / COL25 ABRIL 25 ANOS 25 CANÇÕES25 Abril 25 anos 25 canções [Documento electrónico] : antes, após revolução / FranciscoFanhais...[et al.]. - Portugal : Strauss, 1998. - 2 registos sonoros (CD).104.RMBP-PNO 78.07(469) AFOAFONSO, JoséTextos e canções / José Afonso ; org. Elfriede Engelmayer. - 2ª ed, revista e aumentada. -Lisboa : Assírio & Alvim, 1988. - 2990p. - (Rei lagarto ; 6)105.RMBP-PNO 94(469) VRMBP-QAN 94(469) VRMBP-MAR 94(469) VRMBP-POC 94(469) VRMBP-PAL 94(469) VVAZ, José, 1940-A fábula dos feijões cinzentos : 25 de Abril, como quem conta um conto / José Vaz ; il. de ElsaNavarro. - Porto : Campo das Letras, 2000. - Pág. inúm. : il. - (Palmo e meio; 9)ISBN 9726102685106.RMBP-PNO 821.134.3-1 LRMBP-QAN 821.134.3-1 LRMBP-POC 821.134.3-1 LLETRIA, José Jorge, 1951-Era uma vez um cravo / José Jorge Letria ; il. André Letria. - Lisboa : Câmara Municipal, 1999.Dossier temático dirigido às escolas 203/219
    • - [85] p. : il. color107.RMBP-PNO 321 SANSANTOS, Boaventura de SousaO estado e a sociedade em Portugal (1974-1988) / Boaventura de Sousa Santos. - 3ª ed. -Porto : Afrontamento, 1998. - 266, [2] p. - (Biblioteca das ciências do homem ; 12)ISBN 9723602415108.RMBP-PNO 821.134.3-3 PRMBP-PNO 821.134.3-3 PRMBP-QAN 821.134.3-3 PRMBP-PAL 821.134.3-3 PRMBP-PAL 821.134.3-3 PRMBP-MAR 821.134.3-3 PPINA, Manuel António, 1943-O tesouro / Manuel António Pina. - 2ª ed. - Lisboa : Associação 25 de Abril, 1993. - 14 p. : il109.RMBP-PNO 94(469) RREIS, António do CarmoA revolução da liberdade : ... que da constituição fez a suprema lei / A. do Carmo Reis ; il. JoséGarcês. - 3ª ed. - Porto : Asa, 1991. - 64 p. : il. - (História de Portugal em BD ; 4)ISBN 9724106225110.RMBP-PNO 94(469)"1974" RODRMBP-PAL 94(469)"1974" RODRODRIGUES, AvelinoO movimento dos capitães e o 25 de Abril / Avelino Rodrigues, Cesário Borga e MárioCardoso ; prefácio de Boaventura de Sousa Santos. - 4º ed. - Lisboa : Dom Quixote, 2001. -349 p. - (Caminhos da memória ; 28)ISBN 972201739XDossier temático dirigido às escolas 204/219
    • 111.RMBP-QAN 321.7 MAXMAXWELL, KennethA Construção da Democracia em Portugal = The Making of Portuguese Democracy / KennethMaxwell ; trad. Carlos Leone. - Lisboa : Presença, 1999. - 271 p. - (Destaques ; 2)ISBN 9722324020112.RMBP-MAR 325 GUERMBP-POC 325 GUEGUERRA, João PauloDescolonização portuguesa : o regresso das caravelas / João Paulo Guerra. - Mem Martins :Círculo de Leitores, D.L. 2000. - 181 p.ISBN 9724221830113.RMBP-PNO 94(469) "1974" GONRMBP-PAL 94(469)"1974" GONRMBP-PAL 94(469)"1974" GONRMBP-PNO 94(469)"1974" GONGONÇALVES, VascoVasco Gonçalves : um general na revolução / entrevista de Maria Manuela Cruzeiro. - Lisboa :Editorial Notícias, 2002. - 306 p. - (Histórias da história)ISBN 9724613852114.RMBP-PNO 323.2 MEDMEDINA, MiguelEsboços : antifascistas relatam as suas experiências nas prisões do fascismo / Miguel Medina; il.Luís Rodrigues. - Lisboa : Câmara Municipal, 1999. – 246 p.:il.Dossier temático dirigido às escolas 205/219
    • 115.RMBP-PNO 321 SANSANTOS, Boaventura de SousaA crise revolucionária de 1974-75 / Boaventura de Sousa SantosIn: O estado e a sociedade em Portugal (1974-1988) / Boaventura de Sousa Santos. - 3ª ed. -Porto : Afrontamento, 1998. - pp. 17-102ISBN 9723602415116.RMBP-PNO 94(469) HIS (vol. 8)FERREIRA, José MedeirosAs políticas : do golpe de Estado à revolução / José Medeiros FerreiraIn: História de Portugal / dir. de José Mattoso .- Lisboa : Círculo de Leitores,dep. leg. 1994. -vol.8,pp. 14-33ISBN 9724209725117.RMBP-PNO 94(469) HISREIS, AntónioA revolução do 25 de Abril de 1974 / António Reis. In: História de Portugal / dir. José HermanoSaraiva . - Lisboa : Alfa,DL 1982. - vol. 6,pp . 361 - 385118.RMBP-PNO 94(469) DIC (vol. 2)VINTE E CINCO DE ABRIL DE 1974Vinte e cinco de Abril de 1974In: Dicionário Ilustrado da história de Portugal / coord. de José Costa Pereira . - Lisboa :Alfa,dep. leg. 1982. - vol. 2,p. 341119.RMBP-PNO 94(469) POR (vol. 6)REIS, AntónioA revolução de 25 de Abril de 1974,o MFA e o processo de democratização / António ReisIn: Portugal contemporâneo / dir. de António Reis . - Lisboa : Alfa,dep. leg. 1992. - vol. 6, pp.13 - 62Dossier temático dirigido às escolas 206/219
    • 120.RMBP-PNO 94(469)"19" PORREIS, AntónioA revolução de 25 de Abril / António ReisIn: Portugal 20 anos de democracia / coord. [ de ] António Reis .- Lisboa : Círculo de Leitores,dep. leg. 1993. - pp. 12-18ISBN 9724208397121.RMBP-PNO 94(469) SARSARAIVA, José Hermano, 1919-Adenda em 1992 / José Hermano SaraivaIn: História concisa de Portugal / José Hermano Saraiva.- 16ª ed.- Mem Martins : Europa -América, 1993. - pp. 367-375. - (Saber ; 123)122.RMBP-PNO 94(469) MAR (vol. 3)MARQUES, A. H., 1933-Conclusão / A. H. de Oliveira MarquesIn: História de Portugal / António de Oliveira Marques.- Lisboa : Palas,1986. - Vol. 3, pp.595-604123.RMBP-PNO 94(469)"18/19" SARSARAIVA, José Hermano, 1919-A terceira república : o 25 de Abril / José Hermano SaraivaIn: Portugal : sumário histórico e os últimos cem anos / José Hermano Saraiva. - Portugal :Mobil Oil Portuguesa, imp. 1996. - pp. 221-263. ISBN 9729246114124.RMBP-PNO 94(469) SARSARAIVA, José Hermano, 1919-A terceira república / José Hermano SaraivaIn: História de Portugal / José Hermano Saraiva. - Mem Martins : Europa - América, 1993. -pp. 546 - 560. - (Biblioteca da história ; 9)Dossier temático dirigido às escolas 207/219
    • 125.RMBP-PNO 94(469)"19" OLIOLIVEIRA, CésarO 25 de Abril na abertura da política externa portuguesa / César OliveiraIn: Portugal, dos quatro cantos do mundo à Europa : a descolonização 1974 - 76 / César deOliveira. - Lisboa : Edições Cosmos,1996. - pp. 59 - 72126.RMBP-PNO 94(469)"19" SECA DEMOCRACIA : 1974A democracia : 1974In: O século XX português : épocas históricas e cronologia.- Lisboa : Texto editora,2000. - pp.105 - 163127.RMBP-PNO 94(469) PPINTO, ConceiçãoLiberdade de Abril / Conceição PintoIn: Primeira história de Portugal / Conceição Pinto. - 8ªed. - Lisboa : Asa, 1998. - pp. 38128.RMBP-PNO 94(469) LLOPES, C. FigueiredoRevolução do 25 de Abril de 1974 / C. Figueiredo LopesIn: História elementar de Portugal / C. Figueiredo lopes. - Porto : Porto editora, 1999. - pp.134129.RMBP-PNO 94(469) LLETRA, CarlosA liberdade e o 25 de Abril / Carlos LetraIn: História cronológica do meu Portugal / Carlos Letra. - Vila Nova de Gaia : Gailivro, 1994. -pp. 56-57Dossier temático dirigido às escolas 208/219
    • 130.RMBP-PNO 94 (469) MMAGALHÃES, Ana Maria, 1946-O 25 de Abril / Ana Maria Magalhães e Isabel AlçadaIn: Portugal - História e lendas / Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada. - Lisboa : Caminho,2001. - P. 213-214131.RMBP-PNO 323.2(469)"19" SÁSÁ, Tiago Moreira deOs americanos na revolução portuguesa : 1974-1976 / Tiago Moreira de Sá. - Lisboa : EditorialNotícias, 2004. - 166 pISBN 972461512X132.RMBP-PNO 929 MAIDUARTE, António de SousaSalgueiro Maia : fotobiografia / António de Sousa Duarte. - Lisboa : Âncora, 2004. - 89 p : il.,p&bISBN 9727801331133.PP33-93TRINDADE, LuísA revolução de Abril: dossier / Luís TrindadeIn: História. - Lisboa. - S.3, nº 65 (Abril 2004) pp.20-36ISSN 08704538134.RMBP-PAL 32 (469) MORMOREIRA, AdrianoO novíssimo príncipe: análise da revolução / Adriano Moreira. - 4ª ed.. - Lisboa : Gauge, 1986.- 226 p.Dossier temático dirigido às escolas 209/219
    • 135.RMBP-MAR 821.134.3-3 SRMBP-PNO 821.134.3-3 SRMBP-PAL 821.134.3-3 SMAGALHÃES, Álvaro, 1951-O rapaz da bicicleta azul / Álvaro Magalhães ; il. António Modesto. - Porto : Campo dasLetras, 2004. - 29, [3] p. : il. color. - (O sol e a lua ; 28)ISBN 9726108152136.RMBP-QAN 94(469) RREIS, António do CarmoA revolução da liberdade : ... que da constituição fez a suprema lei / A. do Carmo Reis ; il. JoséGarcês. - 2ª ed. - Porto : Asa, 1990. - 64 p. : il. - (História de Portugal em BD ; 4)137.RMBP-PNO 94(469) ARMBP-PAL 94(469) A25 DE ABRIL DOS MAIS PEQUENOS25 de Abril dos mais pequenos : história aos quadradinhos / Alunos das escolas do 1º ciclo deAbela... [et. al]. - Santiago do Cacém : Câmara Municipal, 2004. - 60 p. : ilEdição comemorativa dos 30 anos do 25 de Abril de 1974138.RMBP-PNO 94(469) V25 DE ABRIL AOS QUADRADINHOS25 de Abril aos quadradinhos / coordenação António José Teixeira e João Paulo Cotrim ;argumento Miguel Gaspar ; desenhos Alain Corbel, Pedro Burgos e Pedro Morais. - Lisboa :Diário de Notícias, 1999. - 30 p. : il. color139.RMBP-PAL 94(469) RREIS, António do CarmoA revolução da liberdade : ... que da constituição fez a suprema lei / A. do Carmo Reis ; il. JoséGarcês. - Porto : Asa, 1989. - 64 p : il. - (História de Portugal em BD ; 4)Dossier temático dirigido às escolas 210/219
    • 140.RMBP-QAN 94(469) LLETRIA, José Jorge, 1951-O 25 de Abril contado às crianças...e aos outros / José Jorge Letria ; il. João Abel Manta. - 3ªed. - Lisboa : Terramar, 2002. - 39 p.ISBN 972710228X141.RMBP-PNO 94(469) SSOUSA, Manuel de25 de Abril : o renascer da esperança / Manuel de Sousa ; il. Ernesto Neves. - Mem Martins :SporPress, 1999. - 48 p. : il.ISBN 9729725675142.RMBP-PNO 94(469)"1974" DOISAALFELD, FranciscoDois anos de revolução [Registo vídeo] / real. Francisco Saalfeld. - Lisboa : Lusomundo, p.1999. - 1 cassete (VHS)(ca. 34 min.) : color. Maiores de 6 anos143.RMBP-PNO 94(469)"19" PINPINTO, Jaime NogueiraPortugal os anos do fim : o fim do estado novo e as origens do 25 de Abril / Jaime NogueiraPinto. - 2ª ed. - Lisboa : Difel, dep. leg. 1995. - 509, [ 3 ] p.ISBN 9722903012144.RMBP-PNO 94(469)"1974" VINCENTRO DE DOCUMENTAÇÃO 25 DE ABRIL DA UNIVERSIDADE DECOIMBRA25 de Abril [Registo vídeo] : memória e projecto de um tempo recente / Centro deDocumentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Centro deDocumentação 25 de Abril, 1990. - 1 cassete (VHS) (ca. 40 min.)Exposição documental realizada de Julho a Novembro de 1990Dossier temático dirigido às escolas 211/219
    • 145.RMBP-PNO 94(469) - I FRMBP-PAL 94(469) - I FFOI AOS 25 DIAS DE ABRILFoi aos 25 dias de Abril [Multimédia] . - Portugal : CristalData, 1999. - 1 CD-ROMRequisitos mínimos:Pc Pentium 100,2 Mg placa de vídeo,leitor 4 x,placa de som, windows 95ou superior,16 Mb Ram ; Requisitos recomendados:Pc Pentium MMX, 32 Mb Ram, 4 Mb placaVídeo,windows 95 ou superior, cdrom 12x146.RMBP-PNO 32 GOMGOMES, CostaCosta Gomes o último Marechal : entrevista de Maria Manuela Cruzeiro. - Lisboa : Círculo deLeitores, 1998ISBN 9724216721147.RMBP-PNO 32 PINPINTO, Carlos Alberto da MotaServir Portugal : textos escolhidos / Carlos Alberto da Mota Pinto. - Lisboa : Dom Quixote,1986. - 295 p. - (Participar ; 28)148.RMBP-PNO 321 CUNCUNHAL, ÁlvaroA revolução portuguesa : o passado e o futuro / Álvaro Cunhal. - 2º ed. - Lisboa : Avante,imp. 1994. - (Documentos políticos do Partido Comunista Português : Série especial)Edição precedida de um artigo do autor sobre "A revolução de Abril 20 anos depois"149.RMBP-PNO 94(469)"19" PORRMBP-PAL 94(469)"19" PORPORTUGAL 20 ANOS DE DEMOCRACIAPortugal 20 anos de democracia / coord. de António Reis. - Lisboa : Círculo de Leitores, 1993. -519 p.ISBN 9724208397Dossier temático dirigido às escolas 212/219
    • 150.RMBP-PNO 323.2 RODRODRIGUES, Francisco MartinsAbril traído / Francisco Martins Rodrigues. - Lisboa : Dinossauro, 1999.ISBN 9728165196151.RMBP-PNO 94(469)"19" PORRMBP-PAL 94(469)"19" PORCURSO LIVRE DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA, 1º, Lisboa, 1998Portugal e a transição para a democracia : 1974-1976 / I Curso Livre de HistóriaContemporânea ; organizado pela Fundação Mário Soares e Instituto de HistóriaContemporânea da Universidade de Lisboa. - Lisboa : Colibri, 1999. - 371, [ 1] p.Realizado em Lisboa, 23 a 28 de Novembro de 1998.152.RMBP-PNO 94(469)"1974/1975" BER (2 vol.)RMBP-PNO 94(469)"1974/1975" BER (1 vol.)BERNARDO, Manuel A.Equívocos e realidades : Portugal 1974-1975 / Manuel A. Bernardo ; prefácio pelo Eng.º PauloVallada. - Lisboa : Nova Arrancada, 1999. - 2 vols.ISBN 9728369247153.RMBP-PNO 323.2 XAVRMBP-QAN 323.2 XAVXAVIER, Leonor, 1943-Portugal: tempo de paixão / Leonor Xavier. - Lisboa: Círculo de Leitores, 2000. – 172 pISBN 9724223051154.RMBP-PNO 94(469)"19" SANSÁNCHEZ CERVELLÓ, JosepA revolução portuguesa e a sua influência na transição espanhola (1961-1976) / Josep SánchezCervelló ; tradução de José Colaço Barreiros. - Lisboa : Assírio & Alvim, 1992. - 437 p. -(Peninsulares ; 31)ISBN 9723703172Dossier temático dirigido às escolas 213/219
    • 155.RMBP-PNO 94(469)"18/19" SARSARAIVA, José Hermano, 1919-Portugal : sumário histórico e os últimos cem anos / José Hermano Saraiva. - Portugal : MobilOil Portuguesa, imp. 1996. - 281 p. : il.ISBN 9729246114156.RMBP-QAN 94(469) MRMBP-PNO 94(469)"1974" MARRMBP-PNO 94(469) MRMBP-MAR 94(469) MRMBP-POC 94(469) MRMBP-PAL 94(469) MMARTINS, António, 1951-Salgueiro Maia : o rosto da liberdade / António Martins. - Santarém : Câmara Municipal,1999. - 28 p. : il.ISBN 9729767920157.RMBP-PNO 94(469)"1974" CRACOSTA, RicardoCravos de Abril [Registo vídeo] / real. Ricardo Costa. - Lisboa : Lusomundo, p. 1999. - 1 cassete(VHS)(ca. 28 min.) : colorMaiores de 6 anos158.RMBP-PAL 929 MAIDUARTE, António de SousaSalgueiro Maia : um homem da liberdade / António de Sousa Duarte. - Lisboa : Círculo deLeitores, 1995. - 223 pISBN 9724210936Dossier temático dirigido às escolas 214/219
    • 159.RMBP-PNO 94(469) LRMBP-PNO 94(469) LRMBP-MAR 94(469) LLETRIA, José Jorge, 1951-O 25 de Abril contado às crianças...e aos outros / José Jorge Letria ; il. João Abel Manta. -Lisboa : Terramar, 1999. - 39 p. : il. colorISBN 972710228X160.RMBP-MAR 94(469) LRMBP-POC 94(469) LRMBP-PAL 94(469) LLETRIA, José Jorge, 1951-O 25 de Abril contado às crianças...e aos outros / José Jorge Letria ; il. João Abel Manta. - 2ªed. - Lisboa : Terramar, 2000. - 39 p. : il. colorISBN 972710228X161.RMBP-PNO 323 BARBARROSO, José ManuelSegredos de Abril / José Manuel Barroso. - Lisboa : Editorial Notícias, 1995. - 194 p. - (Textos edocumentos)ISBN 9724607291162.RMBP-PNO 323 BERBERNARDO, Manuel A.Marcello e Spínola a ruptura : as forças armadas e a imprensa na queda do Estado Novo1973-1974 / Manuel A.Bernardo. - Lisboa : Estampa, 1996. - 366 p. - (Histórias de Portugal ; 21)ISBN 9723311917Dossier temático dirigido às escolas 215/219
    • 163.RMBP-PNO 94(469)"1974" SANRMBP-PAL 94(469)"1974" SANSANTOS, Boaventura de SousaO pulsar da revolução : cronologia da revolução de 25 de Abril (1973-1976) / Boaventura deSousa Santos, Maria Manuela Cruzeiro e Maria Natércia Coimbra. - Coimbra : Afrontamento,1997. - 358, [ 13 ] p. ISBN 9723604264164.RMBP-PNO 929 MAIDUARTE, António de SousaSalgueiro Maia : um homem da liberdade / António de Sousa Duarte. - 3ª ed. - Lisboa : Asa,1996. - 223 p.ISBN 972411595X165.RMBP-PNO 94(469)"19" FERFERREIRA, José Medeiros, 1942-Ensaio histórico sobre a revolução do 25 de Abril : o período pré-constitucional / José MedeirosFerreira. - Lisboa : Alfa, 1990. - 201, [ 2 ] p. - (Testemunhos contemporâneos ; 6)166.RMBP-PNO 323.2 CUNCUNHAL, ÁlvaroA verdade e a mentira na revolução de Abril : a contra-revolução confessa-se / ÁlvaroCunhal. - Lisboa : Avante, 1999. - 325 p. - (Documentos políticos do Partido ComunistaPortuguês : Série especial)ISBN 9725502728167.RMBP-PNO 94(469) HIS (último volume)PORTUGAL DE ABRILPortugal de Abril : do 25 de Abril aos nossos dias / Aniceto Afonso ...[et al.]. - Portugal :Multilar, 1990. - (História contemporânea de Portugal ; último vol.)Dossier temático dirigido às escolas 216/219
    • 168.RMBP-PNO 94(469)"19" CAR (vol. 1)RMBP-PNO 94(469)"19" CAR (vol. 2)CARVALHO, Otelo Saraiva de, 1936-Alvorada em Abril / Otelo Saraiva de Carvalho. - Lisboa : Alfa, 1991. - 2 vols. - (Testemunhoscontemporâneos; 37; 38)169.RMBP-PNO 94(469)"1974" VIN25 DE ABRIL25 de Abril. - Lisboa : Câmara Municipal, dep. leg. 1998. - 232 p. : p & b170.RMBP-PNO 321.7 GOMRMBP-MAR 321.7 GOMGOMES, J. VarelaEsta democracia filofascista / J. Varela Gomes. - Lisboa : Terramar, 1999ISBN 9729841306171.RMBP-PNO 94 SET/BRI FL (vol. 1, 2)RMBP-MAR 94 SET/BRI FL (vol. 1, 2)RMBP-QAN 94 SET/BRI FL (vol. 1, 2)RMBP-POC 94 SET/BRI FL (vol. 1, 2)RMBP-PAL 94 SET/BRI FL (vol. 1, 2)BRINCA, PedroMemórias da revolução no distrito de Setúbal : 25 anos depois / Pedro Brinca e Etelvina Baía.- Setúbal : Setúbal na rede, 2001. - 2 vols (254, 256 p.). ISBN 9729532818172.RMBP-PNO 821.134.3-3 MAIMAIA, MatosAqui emissora da liberdade: rádio clube português: 04.26 25 de Abril de 1974 / Matos Maia. -Lisboa : Caminho, 1999. - 229 p. : il. - (Nosso mundo)ISBN 9722112619Dossier temático dirigido às escolas 217/219
    • 173.RMBP-PNO A10-P HORA HORA DA LIBERDADEA hora da liberdade [Registo vídeo] / real. Joana Pontes ; prod. Ana Torres e Paula Moura. -Lisboa : Lusomundo, 1999. - 1 cassete (VHS) (ca. 166 min.) : colorMaiores de 6 anos174.RMBP-PAL 821.134.3-3 VRMBP-PAL 821.134.3-3 VIERMBP-PNO 821.134.3-3 VRMBP-POC 821.134.3-3 VRMBP-QAN 821.134.3-3 VRMBP-MAR 821.134.3-3 VVIEIRA, Alice, 1943-Vinte cinco a sete vozes / Alice Vieira. - 2ª ed. - Lisboa : Caminho, 2004. - 63 p.ISBN 9722116231175.RMBP-PNO 929 VRSRMBP-PAL 929 VRSVENTURA, António, 1953-Memórias da resistência: literatura autobiográfica da resistência ao estado novo / AntónioVentura; coordenação de João Mário Mascarenhas. - Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa,2001. - 320 p.176.RMBP-PNO A10 - P CAPRMBP-QAN A10 - P CAPCAPITÃES DE ABRILCapitães de Abril / real. Maria de Medeiros ; prod. Jacques Bidou. - Lisboa : LusomundoAudiovisuais [distrib.], 2001. - 1 disco vídeo (DVD) (ca. 119 min.) : color.Inclui imagens de arquivo da RTP e DN. Maiores de 12 anos. Falado em português.Intérpretes: Maria de Medeiros, Stefano Accorsi e Joaquim de Almeida.Dossier temático dirigido às escolas 218/219
    • 177.RMBP-PAL 94(469) PRMBP-PNO 94(469) PVIEIRA, Vergílio Alberto, 1950-A revolução das letras : O 25 de Abril explicado às crianças / Vergílio Alberto Vieira ; il. FedraSantos. - Porto : Campo das Letras, 2004. - 29 p. : il. - (Palmo e meio ; 31)ISBN 972610825X178.RMBP-QAN 821.134.3-3 CRMBP-PNO 821.134.3 CRMBP-MAR 821.134.3-3 CRMBP-POC 821.134.3-3 CRMBP-PAL 821.134.3-3 CCRUZ, ValdemarO soldado e o capitão os cravos e o povão / Valdemar Cruz ; João Caetano ; il. João Caetano.- Porto : Campo das Letras, 1998. - 26 p. : il. color. - (O sol e a lua ; 3)ISBN 9726100941179.PP327TEIXEIRA, Nuno Severiano, 1957-O 25 de Abril e a política externa portuguesa / Nuno Severiano Teixeira In: Relaçõesinternacionais/ dir. [ de ] Nuno Severino Teixeira. - Lisboa : Instituto português de relaçõesinternacionais. - N º 01(Março 2004), pp. 5-12ISSN 16459199Dossier temático dirigido às escolas 219/219