Estadonovoe25 deabril

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Estadonovoe25 deabril

  1. 1. REDE MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO CONCELHO DE PALMELA O ESTADO NOVO E O 25 DE ABRIL Dossier temático dirigido às Escolas Novembro 2009
  2. 2. ÍNDICE Antes do 25 de Abril – Estado Novo 3 O Estado novo (1926-1974) 4 A revolução – o contexto politico e social 8 O movimento das forças armadas 9 O primeiro comunicado do MFA 10 A Junta de Salvação Nacional 11 O fim da ditadura 12 Período revolucionário 15 O pós 25 de Abril 16 Personagens e alguns factos 18 Outras personagens 23 O sistema politico português 31 Características principais do Estado Novo 41 Guerra colonial – treze anos de guerra 52 Combates – as primeiras missões 60 O fim da guerra – o fim do império 73 A guerra colonial numa canção de Zeca Afonso 80 Cronologia do 25 de Abril 81 O 25 de Abril em retrospectiva – Manuel Villaverde Cabral 136 O “mistério” do 25 de Novembro de 1975 146 O 25 de Novembro, por Álvaro Cunhal 148 Dossier sobre o 25 de Abril e os direitos das mulheres 164 Sites de onde foram retirados os textos apresentados 177 Documentos audiovisuais sobre o 25 de Abril disponíveis da RMBP 179Dossier temático dirigido às escolas 2/219
  3. 3. ANTES DO 25 DE ABRIL – ESTADO NOVO Até ao golpe de estado de 25 de Abril de 1974, estava instaurado em Portugal um regime ditatorial e autoritário que dava pelo nome de Estado Novo. O modelo não era nosso e já existia noutros países da Europa, como era o caso da Itália, por exemplo. O Estado Novo era um sistema político desenvolvido a partir da afirmação da necessidade de intervenção do estado na vida económica e social e da autoridade do governo e condicionamento das liberdades individuais, em nome do interesse geral e da protecção e promoção social das classes trabalhadoras num clima de paz social.Esta nova concepção de gestão política surgiu face à falência da concepção liberal eindividualista do estado, generalizada um pouco por toda a Europa, após a I Grande Guerra,durante o período em que diversas revoluções nacionalistas tiveram lugar.Em Portugal, o Estado Novo surgiu logo após a revolução de 28 de Maio de 1926, quearrastou duas correntes de pensamento político reorganizador. Por um lado, defendia-se queo objectivo da ditadura militar seria reestruturar o sistema partidário e devolver o poder aospartidos políticos; por outro lado, afirmava-se a criação de um novo regime republicano, livredas vicissitudes da democracia liberal, com características de Estado Novo, isto é, opredomínio de um sistema presidencialista aliado a um sistema económico e socialcorporativo. Foi esta segunda corrente que prevaleceu, apoiada na Constituição de 1933. Aprimeira referência à expressão “Estado Novo” foi proferida num discurso do ministro dointerior, Pais de Sousa, em 1931.A grande figura do Estado Novo em Portugal foi António de Oliveira Salazar. Ingressandocomo ministro das Finanças nos governos da ditadura militar a partir de 1928, Salazarimplantou em poucos anos um regime autoritário de fachada eleitoral, com um partidoúnico, uma polícia política, censura prévia e a repressão das oposições políticas. Nascia oEstado Novo, uma ditadura do chefe de governo com uma Constituição corporativa (1933).Alicerçado num estado forte, e com uma austera política deflacionista e de contençãoorçamental, Salazar governaria o país sob o lema “orgulhosamente sós”, marcandoprofundamente o século XX português.Depois de Salazar abandonar o poder em 1968, devido à queda de uma cadeira econsequente hemorragia cerebral, os destinos do regime ditatorial foram entregues aMarcello Caetano, que viria a ser derrubado no dia 25 de Abril de 1974.Dossier temático dirigido às escolas 3/219
  4. 4. O ESTADO NOVO (1926-1974) Durante a ditadura militar que se seguiu ao golpe militar de 1926, a Constituição de 1911 vigoraria apenas em teoria, tendo sido alterada por sucessivos decretos governamentais. Sendo, no entanto, uma das bandeiras deste golpe o anti-parlamentarismo, depressa se compreenderá que entre 1926 e 1935 - data do início da primeira legislatura da Assembleia Nacional do Estado Novo - a ideia de Parlamento, enquanto órgão de soberania, não conste dasprioridades políticas do poder.A Assembleia Nacional na Constituição de 1933Longe dos debates de uma assembleia constituinte, a Constituição de 1933 foi plebiscitada (1)a partir de um projecto de constituição concebido e elaborado pelo Presidente do Conselhode Ministros, António de Oliveira Salazar, coadjuvado por um pequeno grupo decolaboradores.A Constituição de 1933, embora formalmente estabelecesse um compromisso entre um estadodemocrático e um estado autoritário, permitiu que a praxis política conduzisse à rápidaprevalência deste último.Os direitos e garantias individuais dos cidadãos previstos na Constituição, designadamente aliberdade de expressão, reunião e associação, serão regulados por "leis especiais".A primeira Assembleia Nacional foi eleita em 1934 por sufrágio directo dos cidadãos maioresde 21 anos ou emancipados. Os analfabetos só podiam votar se pagassem impostos nãoinferiores a 100$00 e as mulheres eram admitidas a votar se possuidoras de curso especial,secundário ou superior. O direito de voto às mulheres já fora expressamente reconhecido pelodecreto 19.894 de 1931, embora com condições mais restritas que as previstas para os homens.A capacidade eleitoral passiva determinava que podiam ser eleitos os eleitores quesoubessem ler e escrever e que não estivessem sujeitos às inelegibilidade previstas na lei, ondese excluíam os "presos por delitos políticos" e "os que professem ideias contrárias à existênciade Portugal como Estado independente, à disciplina social..." (2). É na I Legislatura daAssembleia Nacional que encontramos, pela primeira vez, três mulheres Deputadas.A Assembleia Nacional, prevista nesta Constituição, tinha estrutura monocameralista. Existiatambém a Câmara Corporativa, que era um órgão de consulta, embora, de facto, se tivessetransformado num importante centro de grupos de pressão, representando interesses locais esocio-económicos.Na versão original do texto constitucional, o poder legislativo é atribuído exclusivamente àAssembleia Nacional, embora essa actividade legislativa se devesse restringir à aprovaçãoDossier temático dirigido às escolas 4/219
  5. 5. das bases gerais dos regimes jurídicos, permitindo-se que o governo legislasse no uso deautorizações legislativas ou "nos casos de urgência e necessidade pública", devendo, nestecaso, o governo apresentar o decreto-lei à Assembleia, para ratificação, nas cinco primeirassessões após a sua publicação.As sucessivas revisões constitucionais haveriam de subverter o primado de jure dacompetência legislativa do Parlamento que, de facto, nunca teve e que culminou na revisãode 1945, em que o governo passou a ter competência para legislar através de decretos-leistambém fora dos casos de urgência e de necessidade pública.(3)O instituto da ratificação (direito da Assembleia alterar legislação produzida pelo Governo)já tinha sido mitigado na revisão constitucional de 1935, sujeitando-se à fiscalização apenas osdecretos-leis publicados durante a sessão legislativa, aparecendo na última revisão daConstituição em 1971 uma figura processual semelhante à ratificação tácita, no caso de nãoser requerida pelos Deputados.A reserva absoluta de competência legislativa é substancialmente alargada na revisãoconstitucional de 1971, embora sempre através de bases gerais a desenvolver pelo Governo.O direito de iniciativa legislativa pertencia, indistintamente, aos Deputados (limitado, depoisda 1ª revisão constitucional, a projectos que não viessem a envolver aumento de despesa oudiminuição das receitas), e ao Governo, excepto as iniciativas de lei de matérias referentes aoultramar, as quais, depois da última revisão constitucional, passam para a competênciaexclusiva do Governo.Depois desta revisão é mesmo reconhecida ao Presidente do Conselho a intervenção nafixação da agenda dos trabalhos parlamentares.O período da legislatura é fixado em quatro anos e a sessão legislativa começou por ter umaduração de três meses improrrogáveis, para se fixar, com a revisão constitucional de 1971, emtrês meses e meio, divididos em dois períodos, podendo o Presidente da República convocarextraordinariamente a Assembleia ou adiar as suas sessões.O parlamento do Estado Novo pode ser dissolvido pelo Presidente da República sempre queeste o entender e "assim o exigirem os interesses superiores da Nação"- é a fórmulaconstitucional adoptada - bastando-lhe ouvir o Conselho de Estado.É o Presidente da República que dá à Assembleia Nacional poderes constituintes para estaproceder às revisões constitucionais, podendo inclusive indicar as matérias a rever, "quando obem público imperiosamente o exigir".É também ao Chefe de Estado que compete em exclusivo a nomeação, exoneração e mesmoo acompanhamento político da actividade do Governo, não tendo a Assembleia quaisquercompetências constitucionais nestas matérias, na medida em que os ministros respondempoliticamente perante o Presidente do Conselho e este responde apenas perante o Presidenteda República.Dossier temático dirigido às escolas 5/219
  6. 6. A Assembleia Nacional reuniria pela última vez, sem quórum, na manhã de 25 de Abril de1974, data do derrube do Estado Novo pelo Movimento das Forças Armadas.O partido único durante o Estado NovoO regime político-constitucional do período entre 1926 a 1974 pode definir-se como anti-partidário, anti-liberal e antiparlamentar. É criada uma força política que assume um papelexclusivo na apresentação de candidaturas aos órgãos electivos, pretendendo-se abolir amediação dos partidos políticos.O partido político único é designado por União Nacional. Foram ilegalizados os partidos eassociações políticas que se opunham ao regime. O regime político, constitucionalizado em1933, vai clarificando, progressivamente, a opção por um sistema de concentração de poderesno Presidente do Conselho de Ministros. Na sequência da candidatura do General HumbertoDelgado à Presidência da República, em 1958, que mobilizou o apoio de todos os sectores daoposição, Oliveira Salazar viria a anunciar uma revisão constitucional em que aquela eleiçãodeixaria de ser feita por sufrágio directo para passar a fazer-se por um colégio eleitoral, deforma a impedir a eventualidade da eleição de um Presidente da República que nãoperfilhasse a ideologia do regime.As dificuldades do regime vinham sendo agravadas com o problema colonial, sobretudodesde 1961, tendo o serviço militar obrigatório sido progressivamente alargado para ummínimo de dois anos de permanência na guerra nas colónias africanas.Em 1968, na sequência da queda de Salazar de uma cadeira, que o deixa mentalmentediminuído, Marcello Caetano é nomeado para a Presidência do Conselho de Ministros,passando o partido único a ser designado por Acção Nacional Popular.Nas eleições de 1969 para a Assembleia Nacional, Marcello Caetano pretende revitalizar aAcção Nacional Popular e ensaiar uma relativa mudança no regime, permitindo aconcorrência de comissões eleitorais da oposição, sem contudo autorizar a constituição departidos, nem actualizar os cadernos eleitorais e restringindo a campanha eleitoral apenas aum mês antes das eleições. Nas listas do partido único foram incluídas algumaspersonalidades independentes que viriam a enquadrar a chamada "ala liberal" daAssembleia Nacional. Estas iniciativas evidenciaram a rigidez do regime e a sua incapacidadede abertura e renovação. Muitos dos deputados que haviam integrado a "ala liberal"acabariam por renunciar aos seus mandatos, designadamente após a revisão constitucionalde 1971 onde foi gorada qualquer possibilidade de introduzir alterações aos princípiosconstitucionais de concentração de poderes no Presidente do Conselho de Ministros e noPresidente da República.Dossier temático dirigido às escolas 6/219
  7. 7. Em 25 de Abril de 1974 o Movimento das Forças Armadas, com imediata e vastíssima adesãopopular, punha fim ao regime do Estado Novo que dominara o país durante quase meioséculo.________________________________________________________________________________________(1) Esta foi a única Constituição a ser aprovada por sufrágio referendário. Num universo eleitoral de cerca de ummilhão e trezentos mil eleitores, as abstenções e os votos em branco contaram como votos a favor. A entrega doboletim em branco - onde constava a pergunta "Aprova a Constituição da República Portuguesa?" - contavacomo um "sim", enquanto que o "não" deveria ser expressamente escrito. O sufrágio era obrigatório e muitas dasliberdades fundamentais estavam restringidas.(2) Artº 3º do decreto nº 24.631 de 6 de Novembro de 1934.(3) Como se pode ler no parecer da Câmara Corporativa, esta alteração visou "regularizar constitucionalmente asituação de facto: o Governo é órgão legislativo normal e a Assembleia órgão legislativo excepcional" (Diário dasSessões, nº 176 de 16 de Junho de 1945).Dossier temático dirigido às escolas 7/219
  8. 8. A REVOLUÇÃO - O CONTEXTO POLITICO E SOCIALA Revolução de 25 de Abril de 1974, que ficou conhecida como a Revoluçãodos Cravos, derrubou o regime autoritário iniciado por Salazar quarenta eoito anos antes e abriu o caminho para a democracia em Portugal.Contestação do regimeApesar do seu carácter fechado e repressivo, o regime corporativo fora profundamenteafectado pela década de 1960. Depois da campanha oposicionista do general HumbertoDelgado (assassinado pela polícia política em 1965), a contestação social e política atingiraníveis nunca vistos, ultrapassando os círculos intelectuais e alastrando aos meios operários eao movimento estudantil. À medida que se avançava na década, a Guerra Colonialentretanto iniciada (1961) tornava-se o alvo especial da oposição – consumia os esforços e asvidas do país e revelava-se como um combate longo, sangrento e inútil.Entretanto, aumentara a pressão externa contra Salazar. O afastamento deste último e aliberalização que se lhe seguiu, liderada por Marcelo Caetano, não pôs fim ao problema daguerra, acabando mesmo, na óptica do governo, por se revelar prejudicial à sua condução.Enquanto a pressão à sua volta crescia, o regime voltava a fechar-se, entrando nos anos 70sem perspectivas de se modificar.Derrube do regimeA solução acabou por vir do lado de quem fazia a guerra: os militares. No ano de 1973, umdos mais mortíferos da Guerra Colonial, nascia uma conspiração de oficiais de patenteintermédia, descontentes com a duração e as condições do conflito. Começava o “Movimentodos Capitães”, depois designado por Movimento das Forças Armadas (MFA). Este movimentopolitizou-se rapidamente, concluindo pela inevitabilidade do derrube do regime em Portugalpara se poder chegar à paz em África. Depois de um golpe falhado nas Caldas da Rainha (16de Março), em que não teve intervenção, o MFA decidiu avançar: o major Otelo Saraiva deCarvalho elaborou o plano militar e, na madrugada de 25 de Abril, a operação “Fim-regime” tomou conta dos pontos estratégicos da cidade de Lisboa, em especial do aeroporto,da rádio e da televisão. Lideradas pelo capitão Salgueiro Maia, as forças revoltosas cercarame tomaram o quartel do Carmo, onde se refugiara o chefe do governo, Marcelo Caetano.Rapidamente, o golpe de estado militar foi aclamado nas ruas pela população portuguesa,cansada da guerra e da ditadura, transformando-se o movimento numa imensa explosãosocial e numa revolução pacífica, que ficou conhecida no estrangeiro como a “Revolução dosCravos”.Dossier temático dirigido às escolas 8/219
  9. 9. O MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADASMovimento de intervenção política criado por um grupo de oficiais das Forças Armadas queplaneou e executou o golpe de estado do 25 de Abril de 1974, levando à queda do regimeautoritário e transferindo o poder para a Junta de Salvação Nacional, presidida pelo generalAntónio de Spínola.Do seu programa político constava a intenção de formação de um governo civil quepreparasse eleições para uma assembleia constituinte, de forma a dotar o país de instituiçõesdemocráticas e de uma nova política económica e social de defesa dos interesses das classestrabalhadoras contra o poder dos grandes grupos monopolistas. Propunha igualmente aabolição da censura e a extinção da polícia política, da Legião e da Mocidade Portuguesa, eautorizava a constituição de «Associações Políticas». Quanto ao plano de operações, previa aconcentração de forças de vários pontos do país sobre Lisboa, o controlo de emissoras de rádioe televisão, do aeroporto e do quartel-general da região militar, o aprisionamento dosmembros do governo e do presidente da República, e a apresentação ao país dos membrosda Junta de Salvação Nacional perante as câmaras da RTP.A coordenação das operações do MFA, durante a revolução de Abril, foi assegurada por umposto de comando único e um sistema de transmissões e escuta próprio. Constituíam adirecção do movimento Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Lourenço e Vítor Alves.Dossier temático dirigido às escolas 9/219
  10. 10. O PRIMEIRO COMUNICADO DO MFAEram 4h26 da madrugada de 25 de Abril de 1974, quando o Movimento das Forças Armadasemite o seu primeiro comunicado à população, numa emissão do Rádio Clube Português:“Aqui posto de comando do Movimento das Forças Armadas. As Forças Armadasportuguesas apelam a todos os habitantes da cidade de Lisboa no sentido de recolherem asuas casas, nas quais se devem conservar com a máxima calam. Esperamos sinceramente quea gravidade da hora que vivemos não seja tristemente assinalada por qualquer acidentepessoal, para o que apelamos o bom senso dos comandos das forças militarizadas, no sentidode serem evitados quaisquer confrontos com as Forças Armadas. Tal confronto, além dedesnecessário, só poderá conduzir a sérios prejuízos individuais que enlutariam e criariamdivisões entre os portugueses, o que há que evitar a todo o custo. Não obstante a expressapreocupação de não fazer correr a mínima gota de sangue de qualquer português,apelamos para o espírito cívico e profissional da classe médica, esperando a sua ocorrênciaaos hospitais a fim de prestar a sua eventual colaboração, que se deseja, sinceramente,desnecessária.”Dossier temático dirigido às escolas 10/219
  11. 11. A JUNTA DE SALVAÇÃO NACIONALOrganismo constituído pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), após a revolução do 25de Abril de 1974, com o poder e a legitimidade exclusiva de executar o programa do MFA.A junta era composta por sete membros. Presidida pelo general António de Spínola,integrava Rosa Coutinho, Pinheiro de Azevedo, Costa Gomes, Jaime Silvério Marques, Galvãode Melo e Diogo Neto. Numa segunda fase, procedeu-se à repartição de poderes por outrosórgãos: o presidente da República (designado pela Junta), o conselho de estado, o governoprovisório e os tribunais.Entre as suas múltiplas incumbências, competia-lhe promover eleições para uma assembleianacional constituinte, assumindo a própria junta uma posição de directório supremo. Aagitação e o descontrolo do processo revolucionário comprometeram as linhas programáticasoriginais propostas pela junta, situação agravada com a tentativa de golpe militar deAntónio de Spínola em 11 de Março de 1975, vindo a fixar-se como dogma o modelo darevolução socialista.O socialismo revolucionário assumiu-se, então, como linha inspiradora da nova Constituição,por opção do MFA, decisão confirmada por Costa Gomes, então presidente da República, naabertura da Assembleia Constituinte. Na sequência destes factos, foi extinta a junta pordeterminação da lei n.º 5/75, de 14 de Março, e instituiu-se o Conselho da Revolução.Dossier temático dirigido às escolas 11/219
  12. 12. O FIM DA DITADURAO 25 de Abril ficou na história como um marco que indica o início da democracia e o fim daditadura em Portugal.O Antigo Regime caracteriza-se por um conjunto de ideais e de práticas que faziam dogoverno de Salazar e, posteriormente, de Marcelo Caetano, um regime ditatorial, onde nãoexistia liberdade de expressão nem de opinião.Vejamos, então, quais as principais mudanças operadas pela “Revolução dos Cravos” emPortugal:A abolição da censuraA censura consistia na supressão, pelas autoridades, de material considerado imoral, herético,subversivo, difamatório, violador do segredo de estado ou que seja de algum modo ofensivo.Em Portugal, exercia-se censura sobre a literatura, o teatro e os meios de comunicação social.O “lápis azul” só deixava passar conteúdos que não fossem contra os princípios e ideais doregime.Além da censura “literária”, existia também a censura política. A Constituição de 1933 (emvigor até 1974) previa a censura para os casos de natureza política ou social, que pudessempôr em causa a ordem pública. Após a revolução de 1974, a censura foi abolida daConstituição portuguesa e foi publicada nova lei de imprensa (1975), que protege a liberdadede expressão e informação.O fim da Guerra Colonial e a descolonizaçãoCom início no norte de Angola, em Fevereiro de 1961, a Guerra Colonial apenas terminouquando o regime de Marcelo Caetano, foi derrubado a 25 de Abril de 1974, e com a aberturado processo de descolonização nos anos de 1974 e 1975.Ao longo de treze anos de luta militar, Portugal enviou para África centenas de milhares deDossier temático dirigido às escolas 12/219
  13. 13. soldados, com um número oficial de mortos que rondou os 9000 homens, e dezenas demilhares de feridos, a juntar a um número ainda superior de baixas entre guerrilheiros e civisguineenses, angolanos e moçambicanos.Em 1974, ao derrubarem o regime, os «Capitães de Abril» faziam da descolonização um dosseus objectivos principais. A braços com uma grande indefinição política interna, o novoregime português reconheceu, em 1974, a independência da Guiné-Bissau e de Moçambiquee, em 1975, a de Cabo Verde e Angola. Só no Verão de 1975 cessaram definitivamente oscombates envolvendo portugueses em África. Chegava a hora da retirada, encerrando-sefinalmente o longo ciclo do império.Extinção da PIDE/DGS(Polícia de Informação e Defesa do Estado/Direcção-Geral de Segurança).Para garantir que todos “pensassem” de forma análoga à do governo, o Antigo Regimepossuía uma polícia política desde 1945. O seu objectivo era travar todos os possíveismovimentos contrários às políticas do regime. Os que conspirassem contra o Estado Novoeram, na maioria das vezes, presos. Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, a PIDE/DGS foiextinta.Extinção da Mocidade PortuguesaA Mocidade Portuguesa era uma organização oficial juvenil criada em 1936, dirigida por umcomissário nomeado pelo Ministério da Educação Nacional e com um carácter notoriamenteparamilitar. Os seus objectivos enquadravam-se no espírito do regime da época, patente noregulamento da organização: “estimular o desenvolvimento integral da capacidade física dajuventude, a formação do carácter e a devoção à pátria no sentimento da ordem, no gostoda disciplina e no culto do dever cumprido”.Esta instituição entrou em declínio em 1971 e acabou por ser extinta após o 25 de Abril de1974.Extinção da Legião PortuguesaA Legião Portuguesa era uma formação de milícias criada em 30 de Setembro de 1936, apósa eclosão da guerra civil em Espanha, e inspirada na legião nacionalista aí criada por Franco.Complementando a Mocidade Portuguesa, os seus propósitos eram de «organizar aDossier temático dirigido às escolas 13/219
  14. 14. resistência moral da nação e cooperar na sua defesa contra os inimigos da pátria e da ordemsocial».Os filiados, portugueses do sexo masculino com mais de 18 anos, prestavam juramento,comprometendo-se à acção política, cívica e moral. A organização estendia-se a todo oterritório português (que incluía as colónias ultramarinas), constituindo-se em pequenosgrupos, integrados em formações maiores, fixadas nos principais aglomerados urbanos.Dirigida por uma junta nomeada pelo governo de então, prestava instrução militar. Em 1958passou a ter a cargo a organização nacional de defesa civil do território. Prestava serviçoscomo polícia de informação, com incidência em comícios oposicionistas ou actividadeseditoriais consideradas «suspeita» pelo regime.A organização foi extinta logo após a revolução de 25 de Abril de 1974.As nacionalizações e a reforma agráriaA Revolução de Abril provocou uma viragem à esquerda nas políticas do país. Uma dasconsequências desta viragem foram as nacionalizações que se seguiram ao 25 de Abril e quecolocaram nas mãos do Estado muitas empresas portuguesas.A Constituição Portuguesa de 1976 previa a expropriação de bens de grandes latifundiários eempresários sem obrigatoriedade de indemnizações, ponto que foi alterado na revisãoconstitucional de 1982.Dossier temático dirigido às escolas 14/219
  15. 15. PERÍODO REVOLUCIONÁRIO Afastados os principais responsáveis do regime, seguiu-se a libertação dos presos políticos e o fim da censura sobre a imprensa. Regressaram a Portugal inúmeros exilados políticos, entre os quais o dirigente comunista Álvaro Cunhal e o socialista Mário Soares. No programa do MFA apresentado ao país após o golpe, o mote dos «três D» (democratizar, descolonizar e desenvolver) resumia as aspirações dos militares, a que aderiram de imediato as forças políticas em constituição. Entretanto, os oficiais generais Costa Gomes e António de Spínola haviam sido atraídospara o movimento. O MFA entrava em compromisso com a hierarquia militar e dessecompromisso saia uma Junta de Salvação Nacional.Consumado o golpe, a sucessão vertiginosa dos acontecimentos mostrava que se estava aentrar num período propriamente revolucionário. Com efeito, os «três D» teriam leiturasdiferentes por parte dos intervenientes no processo político, e essa divergência esteve na baseda intensa luta social e política que o país conheceu em seguida. Para além das querelasentre os partidos políticos, foram complexas as lutas entre estes e os militares, e no interior dasvárias facções do próprio MFA, que a partir de muito cedo desempenhou um papel políticoautónomo. A Junta de Salvação Nacional, que concentrou o poder até Maio de 1974, perdeuprogressivamente capacidade de acção, o mesmo sucedendo com o general Spínola,obrigado a afastar-se da presidência da república na sequência dos acontecimentos de 28 deSetembro, em que estiveram presentes sobretudo divergências quanto ao ritmo e à forma defazer a descolonização.Dossier temático dirigido às escolas 15/219
  16. 16. O PÓS 25 DE ABRILDescolonização De facto, tomando como interlocutores os anteriores adversários de armas e reconhecendo a sua legitimidade, os primeiros governos provisórios aceleraram o ritmo da descolonização, facto que veio a tornar-se uma das maiores polémicas da sociedade portuguesa do pós-25 de Abril.A pressa de resolver a situação militar no terreno, a pressão internacional para a auto-determinação das antigas colónias e a própria evolução dos acontecimentos em Portugalajudam a explicar uma entrega rápida dos territórios africanos: Guiné, Cabo Verde, SãoTomé e Príncipe, Moçambique e, finalmente, Angola tornavam-se independentes entre 1974e 1975, e começava o regresso e a integração em Portugal de cerca de 500 000 retornados,um dos mais importantes fenómenos sociais da nossa história.Reforço do radicalismo de Esquerda A partir de 1975, no entanto, passou a ser a situação interna do país que dominou a agenda dos protagonistas. O afastamento de Spínola, substituído na presidência pelo general Costa Gomes, era paralelo ao crescimento da influência do MFA, com alguns dos seus membros a tomarem posições cada vez mais à esquerda.Também os governos provisórios reflectiam esta orientação, sobretudo a partir da chegada aprimeiro-ministro de Vasco Gonçalves (III governo provisório). Num país em mudançaacelerada, que se abria ao exterior e se confrontava com o seu próprio atraso a nível interno,a partir de 11 de Março (golpe «spinolista» com imediata resposta das forças afectas ao MFA)reforçou-se a influência das posições revolucionárias mais radicais. O MFA institucionalizou-see dele nasceu o Conselho da Revolução, que passou a assumir funções de soberania.Avanço para o Socialismo A par de viabilizarem as reivindicações democráticas contidas no programa inicial – com a realização, a 25 de Abril de 1975, de eleições livres para a Assembleia Constituinte -, os poderes civil e militar em exercício nortearam-se cada vez mais por um socialismo económico e social.Dossier temático dirigido às escolas 16/219
  17. 17. Tal incluía transformações estruturais no tecido económico e produtivo português,defendendo-se um papel dirigente para o Estado.A nacionalização da banca e dos seguros, assim como o início da ocupação de terras noslatifúndios alentejanos, foram as medidas mais polémicas dos governos gonçalvistas (comespecial destaque para o V Governo Provisório), com o apoio dos comunistas e da alaesquerdista do MFA. Atravessava-se o célebre «Verão Quente de 75», em que as divergênciassobre as opções dos governos e do Conselho da Revolução acenderam mesmo o rastilho dosatentados políticos, sobretudo no norte do país. Ao nível dos partidos, verificou-se tambémuma crescente polarização em torno das opções económico-sociais, que passou a ter comoprincipais antagonistas o Partido Socialista (e os partidos à sua direita) e o PartidoComunista, com a questão da unidade sindical no centro da discórdia.No entanto, a movimentação social e sindical ao longo do período revolucionário, apesar dacrescente hegemonia dos comunistas, foi muito diversificada e complexa, não podendo serreduzida à acção destes últimos. Tudo isto se reflectiu no acidentado processo que levou àredacção da Constituição de 1976: consagrando os direitos democráticos e civis fundamentais,o pluralismo político e a descentralização administrativa, ela estipulava o avanço para osocialismo, o papel dirigente do estado na economia, a irreversibilidade das nacionalizações ea reforma agrária.Normalização democrática Por fim, depois do 25 de Novembro de 1975 e da contenção da ala mais radical do Conselho da Revolução, tinham lugar as primeiras eleições legislativas livres para a Assembleia da República (25 de Abril de 1976), tendo saído vencedor o Partido Socialista, liderado por Mário Soares, um dos protagonistas da oposição ao antigo regime antes de 1974 e ao Partido Comunista durante os anos quentes da revolução.Acabava-se o ciclo dos governos provisórios e entrava-se numa via de normalizaçãodemocrática. As dificuldades económicas e os problemas sociais iriam caracterizar a vida donovo regime. Mas também a liberdade, tornando-se o 25 de Abril o seu símbolo porexcelência.Dossier temático dirigido às escolas 17/219
  18. 18. PERSONAGENS E ALGUNS FACTOSOs Oficiais de AbrilNuno Manuel Guimarães Fisher Lopes Pires (n. 1930 - )Tenente-Coronel de Engenharia. Nasceu em Santarém a 17 de Fevereiro de 1930. Oficial deengenharia, foi um dos membros da equipa que, na Pontinha, comandou o movimentoinsurreccional. Era o militar do Exército de maior patente entre os presentes: tenente-coronel.Durante o processo revolucionário de 1974/75 chegaria a ser graduado em General.Componente do grupo que, sob a orientação do Major Melo Antunes, preparou a elaboraçãodo programa do Movimento das Forças Armadas. Elemento da equipa de comando dasoperações, tendo sido autor de comunicados transmitidos pelo Rádio clube Português.Adjunto do Chefe de Estado-maior do Exército. Membro da 2ª Junta de Salvação Nacional.Conselheiro de Estado. Autoridade Nacional de Segurança NATO. Membro do Conselho dosVinte. Conselheiro da Revolução.Melo Antunes (n. 1933 - m. 1999) Capitão em 1961, passou a major em 1972. Co-autor e principal redactor do programa do MFA, pertenceu à sua comissão coordenadora depois de 25 de Abril de 1974. Foi várias vezes ministro nos governos provisórios. Negociou a independência da Guiné-Bissau e fez parte do Conselho dos Vinte, órgão do MFA antes do período constitucional, do Conselho da Revolução, e do Conselho de Estado. Notabilizou-se ainda por ter participadoactivamente na elaboração do Programa de Acção Política e Económica (Dez. de 1974) e doDocumento dos Nove, conhecido como documento Melo Antunes.Otelo Saraiva de Carvalho (n. 1936 -) Foi alferes em Angola de 1961 a 1963, capitão de novo em Angola de 1965 a 1967 e também na Guiné entre 1970 e 1973, sendo um dos principais dinamizadores do movimento de contestação ao Dec. Lei nº 353/73, que deu origem ao Movimento dos Capitães e ao MFA. Era o responsável pelo sector operacional da Comissão Coordenadora do MFA e foi ele quem dirigiu as operações do 25 de Abril, a partir do posto de comando clandestino instalado no Quartel da Pontinha.Dossier temático dirigido às escolas 18/219
  19. 19. Graduado em brigadeiro, foi nomeado Comandante do COPCON e Comandante da regiãomilitar de Lisboa a 13 de Julho de 1975. Fez parte do Conselho da Revolução quando este foicriado em 14 de Março de 1975. Em Maio do mesmo ano integra, com Costa Gomes e VascoGonçalves, o Directório, estrutura política de cúpula durante o IV e V Governos Provisórios.Conotado com a ala mais radical do MFA, viria a ser preso em consequência dosacontecimentos do 25 de Novembro. Solto três meses mais tarde, foi candidato às eleiçõespresidenciais de 1976. Volta a concorrer às eleições presidenciais de 1980.Em 1985 foi preso na sequência do caso FP-25. Foi libertado cinco anos mais tarde, após terapresentado recurso da sentença condenatória, ficando a aguardar julgamento emliberdade provisória. Em 1996 a Assembleia da República aprovou uma amnistia para ospresos do Caso FP-25.DepoimentoNo dia 25 de Abril não tinha a noção do que tínhamos acabado de fazer. Na semanaseguinte apresentei-me na Academia Militar para dar aulas.Spínola viu no MFA uma alavanca de apoio importante para, finalmente, atingir aPresidência da República. Tinha batalhado anos por isso.É falso que o 16 de Março tenha sido uma jogada de antecipação dos spinolistas. Não tenhodúvida nenhuma porque estive na sua génese.Marcello Caetano terá deixado o MFA avançar demasiadamente, à espera de conseguirconciliar e resolver a situação.O meu afastamento da vida político-partidária na clandestinidade era tão grande que eununca tinha ouvido falar de Álvaro Cunhal.In: CARVALHO, Otelo Saraiva de, EXPRESSO REVISTA nº 1381, HISTÓRIAS DO PREC, Sábado 17 de Abril de 1999.Carlos Fabião (n. 1930 - m. 2006) Ingressou na Escola do Exército em 1950. No dia 25 de Abril de 1974 era tenente-coronel e prestava serviço no D.R.M. de Braga, para onde tinha sido transferido na sequência da denúncia de um golpe de Estado, que fez no IAEM (Pedrouços) em 17 de Dezembro de 73. Membro activo do Movimento dos Capitães. Foi nomeado governador da Guiné, cargo que exerceu até 15 de Outubro de 74. Na sequência dos acontecimentos do 28 de Setembro foi nomeado para a Junta deSalvação Nacional (e por inerência para o Conselho de Estado). Em fins de 74 passou aintegrar a estrutura informal do Conselho dos Vinte e a partir de 14 de Março de 75 oDossier temático dirigido às escolas 19/219
  20. 20. Conselho da Revolução, sempre por inerência das funções que desempenhou. Passou àReserva em Dezembro de 1993, no posto de tenente-coronel.Fernando Salgueiro Maia (n. 1944 - m. 1992) No dia 1 de Julho de 1944 nasce, em Castelo de Vide, Fernando José Salgueiro Maia, o principal protagonista da Revolução dos Cravos. Licenciado em Ciências Sociais e Políticas e em Ciências Etnológicas e Antropológicas, ingressou na Academia Militar, em Lisboa, em 1964 e, dois anos mais tarde, na Escola Prática de Cavalaria (EPC) de Santarém. Combateu na Guerra Colonial em Moçambique, já com a patente de capitão.Como tenente-coronel de cavalaria, foi um dos membros mais activos do MFA (Movimentodas Forças Armadas), tendo sido o responsável pela tomada do Terreiro do Paço e pelarendição de Marcello Caetano a 25 de Abril de 1974. Vindo de Santarém, com 240 homens edez carros de combate, derrubou o poder em cerca de 12 horas.Apesar de ter sido membro da Assembleia do MFA durante os governos provisórios, o“capitão de Abril” nunca aceitou qualquer cargo político no pós-25 de Abril.Depoimento"A marcha para o Carmo foi extraordinária pelo apoio popular que agregou, que contribuiubastante para que o Carmo perdesse a vontade de resistir. Nunca tinha visto o povo amanifestar-se assim. No Carmo, ao chegar houve desde senhoras a abrir portas e janelas atéao simples espectador que enrouquecia a cantar o Hino Nacional. O ambiente que lá seviveu foi de tal maneira belo que depois dele nada mais digno pode acontecer na vida deuma pessoa.... o MFA é um Estado de espírito, por isso nunca pretendeu a institucionalização ou a suacontinuação; foi criado com um objectivo e deixou de existir quando o alcançou."In: MAIA, Fernando Salgueiro, CAPITÃO DE ABRIL, HISTÓRIAS DA GUERRA DO ULTRAMAR E DO 25 DE ABRIL,Notícias Editorial/ Diário de Notícias, Lisboa, 1997, pp. 94 e 100.José Eduardo Fernandes de Sanches Osório (n. 1940 - )José Eduardo Fernandes de Sanches Osório nasceu em Lisboa a 2 de Dezembro de 1940 e foiparticipante muito activo na Revolução. Integrou o grupo de seis oficiais do MFA que ocupouo posto de comando na Pontinha, sendo major à data. Formado em Engenharia Militar foiposteriormente director-geral da Informação e Ministro da Comunicação Social.Dossier temático dirigido às escolas 20/219
  21. 21. Amadeu Garcia dos Santos (n. 1936 - ) Amadeu Garcia dos Santos nasceu em Lisboa em 1936, major, constituiu com Otelo os cérebros operacionais da revolta. A partir de 24 de Abril de 1974 integrou o posto de comando do MFA. Era professor catedrático da Academia Militar e desempenhou o cargo de Secretário de Estado das obras públicas do I Governo Provisório de Vasco Gonçalves.Vítor Manuel Trigueiros Crespo (n. 1932 - ) Vítor Manuel Trigueiros Crespo é natural de Porto de Mós onde nasceu em 1932. Prestigioso comandante da Armada, foi o único dos que comandavam na Pontinha que não integrava o posto de comando. A Armada encontrava-se bem representada neste ponto-chave. Foi alto-comissário em Moçambique até à descolonização, Ministro da Cooperação e membro do Conselho da Revolução.Eurico Corvado (n. 1940 - )Nascido em Moncorvo foi, aos 35 anos, juntamente com Carlos Azeredo, o homem maisimportante na acção das tropas da revolta no Porto e na região Norte do país. Major daArtilharia assumiu o comando das operações do MFA na madrugada de 25 de Abril. Foi ele oprimeiro a alertar a população para a existência da contra-revolução.José Manuel Costa Neves (n. 1940 - )Nasceu nas Caldas da Rainha em Outubro de 1940 e foi um dos grandes vultos do MFA. Foieste engenheiro aeronáutico que comandou os militares que viriam a ocupar o Rádio ClubePortuguês que se transformou numa emissora de comando do MFA. Era a ele que estavadestinada a leitura dos comunicados do movimento, mas acabou por não ser necessário poisJoaquim Furtado aderiu rapidamente à Revolução.José Inácio Costa Martins (n. 1938 - )Capitão piloto nascido em Messines, Silves, em 1938, foi crucial no comando das forças quetomaram de assalto o Aeroporto da Portela (Lisboa) e o Aeródromo Base nº1 de Lisboa.António Spínola convidou-o, a 31 de Maio de 1974, a desempenhar as funções de membro doConselho de Estado, tendo mesmo chegado a Ministro do Trabalho nos Governos seguintes.Dossier temático dirigido às escolas 21/219
  22. 22. Vasco Correia Lourenço (n. 1942 - )Natural da Lousã, Castelo Branco, onde nasceu a 19 de Junho de 1942, integrou a ComissãoCoordenadora do MFA e é figura de destaque do Movimento dos capitães. Foi GovernadorMilitar de Lisboa e Comandante da Região Militar de Lisboa de 1975 a 1978.Descoberto como um dos conspiradores contra o regime, enfrentou a prisão de 10 a 15 deMarço de 1974 na Trafaria, seguindo daí para os Açores onde permanecia quando rebentou arebelião de 25 de Abril.Amadeu Garcia dos Santos (n. 1935 - )Tenente-Coronel de Transmissões. Nasceu em 13 de Agosto de 1935. Promotor das redestelefónicas e rádio que serviam o posto de Comando. Autor do anexo de Transmissões àOrdem de Operações da Revolução de 25 de Abril. Elemento da equipa de comando dasoperações. Organizador do sistema de Transmissões que serviu o Posto de Comando nacontenção do movimento de 25 de Novembro. Chefe da casa Militar do Presidente daRepública, General Ramalho Eanes. Chefe do Estado-maior do Exército (Janeiro de 1981 aNovembro de 1983). Conselheiro da Revolução.Hugo Manuel Rodrigues Santos (n. 1933 - )Major de Infantaria. Nasceu em 17 de Julho de 1933. Componente da 1ª Comissão eleita paraestabelecer contactos com o Ministro do Exército após a saída do decreto-lei nº 353/73. Eleitomembro da Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães. Componente do grupoque, sob orientação do Major Melo Antunes, preparou a elaboração do Programa doMovimento das Forças Armadas. Elemento da Equipa de comando das operações. Adjuntodo chefe do Estado-maior do Exército. Adido Militar na Roménia.Luís Ernesto Ferreira de Macedo (n. 1947 - )Capitão de Engenharia. Nasceu em 29 de Setembro de 1947. Membro da ComissãoCoordenadora do Movimento dos Capitães. Accionador da instalação do Posto de Comando.Organizador da defesa do Regimento de Engenharia n.º 1. Face à evolução favorável dosacontecimentos, foi integrado na equipa de comando das operações, tendo tambémdesempenhado missões no exterior. Secretário do Primeiro-ministro nos 2º e 3º GovernosProvisórios. Membro do Conselho dos Vinte. Conselheiro de Estado. Conselheiro da Revolução.Dossier temático dirigido às escolas 22/219
  23. 23. OUTRAS PERSONAGENSOutras PersonagensHumberto Delgado (n. 1906 - m. 1965) Humberto Delgado teve uma carreira militar brilhante. Foi aliciado para a conspiração contra a República a partir do núcleo de implicados no 18 de Abril, que estava preso em Elvas. As simpatias de Delgado foram para o grupo mais forte e mais conservador dos conspiradores. Em Maio de 1926, enquanto aluno-piloto em Sintra, conseguiu que a Escola Prática de Infantaria de Mafra aderisse ao 28 de Maio. Durante a ditadura Militar, Humberto Delgado foi um dostípicos jovens tenentes, que apoia o mais forte núcleo dos militares, disposto a todos ossacrifícios para não regressar à República. A grande viragem na vida de Delgado dá-se emfins de 1941, quando Santos Costa o chama para lhe entregar uma missão secreta emInglaterra: recolher vários dados que permitam a construção de uma base aérea nos Açores.Descobre então que uma democracia pode ser eficiente. A partir de 1944 confirma esta ideiacom os EUA, pois é nomeado director do Secretariado de Aeronáutica Civil, o que o levafrequentes vezes aos Estados Unidos. .Em 1952, Delgado é aprovado com a classificaçãomáxima de Alto-Comando para General. É então nomeado adido militar e do Ar emWashington e representante de Portugal da NATO. Passa a viver nos Estados Unidos durantecinco anos. Regressa a Lisboa em 1957, sendo já considerado politicamente perigoso, uma vezque as suas experiências na NATO e o facto de ter vivido nos EUA mudaram o seu modo depensar. Aproxima-se pouco a pouco dos liberais e é convidado para se candidatar àPresidência. Aos olhos da população, Delgado surgiu como o homem que tinha o apoio dosEUA e de uma parte das Forças Armadas, ou seja, que tinha as condições necessárias paraderrubar Salazar. A princípio teve grandes apoios, mas depois todos lhe foram negados. Noentanto não tardou a ter o apoio oficial de todos os grupos da oposição. Surgiram grandesrevoltas no Porto e em Lisboa. Mas apesar do largo apoio da população, Delgado nãoconseguiu ganhar as eleições, dado que os resultados eleitorais foram manipulados em favordo regime. Passadas as eleições, tornou-se um homem isolado e incómodo para praticamentetodas as forças políticas que o apoiaram e também para os americanos. O seu desprezo pelamentalidade e métodos portugueses impediu que criasse uma organização própria estável,enquanto a falta de um forte grupo liberal o obrigou a colaborar minimamente com o PCP.O regime procurou inicialmente neutralizar o "general sem medo" de forma discreta.Humberto Delgado exilou-se no Brasil , tornando-se um homem amargurado e desiludido,não só com o regime, mas também com os militares, a oposição e a mentalidade portuguesa.Dossier temático dirigido às escolas 23/219
  24. 24. Após ter viajado por Argélia, Itália e França, foi assassinado às mãos do regime, perto deBadajoz.Américo Tomás (n. 1894 - m. 1987) Almirante e Presidente da República Portuguesa (1958-1974), deposto pela revolução de 25 de Abril de 1974. Era ministro da Marinha quando Salazar o propôs para disputar as eleições contra o General Humberto Delgado, candidato da oposição política democrática, vencido com recurso à fraude. Depois do 25 de Abril de 1974 esteve exilado no Brasil, tendo regressado em 1979. Publicou as suas memórias com o título de As duas últimas décadas de Portugal.António de Oliveira Salazar (n. 1889 - m. 1970) Político nascido em Santa Comba Dão (Viseu), frequentou o Seminário, mas abandonou a carreira religiosa para se matricular na Faculdade de Direito de Coimbra em 1910. Foi professor da Universidade de Coimbra de 1917 a 1926. Aceita o cargo de Ministro das Finanças, no governo saído do golpe militar de 28 de Maio de 1926 que derrubou a I República, lugar que ocupa por brevíssimos 13 dias. Regressando a Coimbra, retoma o seu lugar de professor catedrático, mas em breve voltará a ser chamado ao Governo quese mostrava incapaz de resolver a grave crise financeira em que o país se encontrava. Assim,Salazar surge como uma espécie de salvador providencial. Aceita o cargo mas impõe as suascondições. Rapidamente controla não apenas as finanças mas a política do Governo. Em 1932assume o cargo de Presidente do Conselho, lugar em que se manteve até a doença oincapacitar em 6/9/1968, altura em que Marcelo Caetano assume as funções governativas.Originário de uma família camponesa pobre e de rígida formação católica, revelou-seextremamente conservador, retrógrado e ditador em política. Reprimiu ferozmente todas asformas de oposição ou de liberalização e não cedeu à pressão dos movimentos de libertaçãodas colónias nem das Nações Unidas no sentido de Portugal adoptar um comportamentoque acompanhasse e evolução política mundial, pondo fim ao seu império colonial.Dossier temático dirigido às escolas 24/219
  25. 25. Marcelo Caetano (n. 1906 - m. 1980) Político de formação ultra conservadora, influenciada pela geração integralista que o precedeu, foi catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e, designadamente a partir de 1940, enveredou pela carreira política, exercendo os mais altos cargos sob o regime ditatorial salazarista: comissário nacional da Mocidade Portuguesa, ministro das Colónias e presidente da Câmara Corporativa. Em 1968 devido a doença súbita de Salazar, ocupou o cargo de ministro da Presidência do Conselho até à revolução de 25 de Abril de 1974. Deixou vasta obra publicada, não só no âmbito do direito administrativo e corporativo, como no da investigação histórica. Morreu exilado no Brasil em 1980.Luís Cesariny Calafate (n. 1915 - m. 1996) Tenente-coronel, político, professor, orador, escritor, jornalista e concursista hípico. Terminou os cursos de Cavalaria da Escola Militar em 1938 e para promoção a oficial superior em 1957. Recebeu condecorações e louvores mas as únicas medalhas que usava na farda eram as de “Coragem, Abnegação e Humanidade” ganhas por vários salvamentos de vidas no mar. Foi um lutador consequente pelos ideais da liberdade, pelos quais pagou com o asilo politico na Embaixada da Venezuela, oexílio na Venezuela e Brasil, com a prisão e com a destruição da carreira, por ter participadoactivamente no Movimento Militar Independente de 11 de Março de 1959, também conhecidopor REVOLTA da SÉ, integrando a Junta Militar que chefiava o movimento.No exílio juntou-se a outros exilados políticos e colaborou com Humberto Delgado eHenrique Galvão. Fez parte da Junta Patriótica Portuguesa em Caracas.Julgado à revelia, foi condenado a 21 de Dezembro de 1960 a 22 meses de prisão e 5 anos desuspensão de direitos políticos, sendo a pena suspensa por 5 anos. Nunca abdicou da luta pelaliberdade, tendo mesmo exigido que ficasse na acta de um dos seus julgamentos que jamaisrepudiaria os ideais democráticos.O seu livro “A Liberdade Tem Um Preço” integra bibliografias aconselhadas pelosDepartamentos de História de algumas Universidades do País.Dossier temático dirigido às escolas 25/219
  26. 26. Luís Cesariny Calafate viveu a vida com simplicidade e verdadeiro espírito de missão, o que olevou sempre a fazer aquilo que a consciência lhe impunha, desprezando riscos, privilégios einteresses pessoais. (L.A. Calafate).Francisco Sousa Tavares (n. 1920 - m. 1993) Advogado, jornalista e político. Monárquico democrata, foi um activo opositor ao regime salazarista. Foi um dos contactos civis dos militares que em 1959 intentaram contra o regime naquela que ficou conhecida como Revolta da Sé. No dia 25 de Abril de 1974 o país conheceu-o através de imagens que ficaram célebres: do alto de uma guarita e através de um megafone foi primeiro político a falar à população que no Largo do Carmo, acompanhando as operações militares comandadas por Salgueiro Maia, aguardava arendição de Marcelo Caetano. Depois da revolução de 25 de Abril foi deputado pelo PartidoSocialista e mais tarde pelo Partido Social-democrata. Em 1983, ocupou o cargo de Ministroda Qualidade de Vida no IX Governo Constitucional do Bloco Central. Foi casado com apoetisa Sophia de Mello Breyner.Álvaro Cunhal (n. 1913 - m. 2005) Destacado dirigente comunista, formou-se em direito pela Universidade de Lisboa em 1935 e no mesmo ano foi eleito secretário-geral da Juventude Comunista. Em 1949-51 promoveu a reorganização do PCP e em 1961 foi eleito seu secretário-geral cargo em que se manteve até 1992, quando foi substituído por Carlos Carvalhas. Grande parte da sua vida decorreu nas prisões, na clandestinidade e no exílio. Depois de 25 de Abril de 1974 regressou a Portugal e foi ministro sem pasta nos primeiros governos provisórios. Líder incontestado e carismático, exerceuforte influência na política e nos movimentos sociais que demarcam o seu percurso. Foimembro do Conselho de Estado desde 1982. Faleceu no dia 13 de Junho de 2005.Dossier temático dirigido às escolas 26/219
  27. 27. Henrique Galvão (n. 1895 - m. 1971) Militar, político e escritor, com obra apreciável sobretudo de temas africanos. Depois de ter sido adepto fervoroso da ditadura salazarista aderiu à oposição democrática e celebrizou-se pela "Operação Dulcineia" – assalto e ocupação do paquete Santa Maria (1961) - como forma de protesto contra a falta de liberdade cívica e política em Portugal.Morreu exilado no Brasil.Botelho Moniz - (n. 1900 - m. 1970) Militar tido como protegido de Santos Costa, ministro do governo de Salazar. Foi observador do Exército Português na frente leste da II Guerra Mundial. Ministro do Interior e chefe do Estado -Maior - General das Forças Armadas e posteriormente Ministro da Defesa, cargo em que viria a substituir o já citado Santos Costa. Em Abril de 1961 protagonizou, juntamente com Craveiro Lopes e outras personalidades, um golpe de estado palaciano que, segundo alguns historiadores, contava com o apoio dos E.U.A. interessados namudança de orientação da política portuguesa, na linha de uma nova política anticolonialista do governo Norte-americano. Esta tentativa golpista só falhou devido ademasiada ingenuidade e inabilidade dos seus protagonistas e à pronta intervenção deSalazar.José Dias Coelho (n. 1923 - m. 1961) Ainda muito jovem, José Dias Coelho aderiu à Frente Académica Antifascista, e mais tarde, já aluno da escola de Belas Artes de Lisboa, fez parte do MUD juvenil, tendo participado em várias lutas estudantis em 1947. Foi um dos dirigentes das lutas dos estudantes de Belas Artes pela criação da Associação Académica e das lutas em defesa da paz e contra a reunião do Pacto do Atlântico em Lisboa em 1952. Em consequência disso foi expulso da Escola Superior de Belas Artes, proibido de ingressarem qualquer outra faculdade do país e foi demitido do seu lugar de professor do ensinotécnico. Aderiu ao PCP com vinte e poucos anos. Era funcionário clandestino quando foiassassinado pela PIDE, em 19 de Dezembro de 1961, na rua dos Lusíadas, em Lisboa.Dossier temático dirigido às escolas 27/219
  28. 28. Hermínio da Palma Inácio (n. 1922 -) Mecânico da Aeronáutica civil, destacado militante e fundador da LUAR, protagonizou algumas arrojadas operações de sabotagem contra o regime salazarista; foi um dos principais intervenientes no assalto ao Banco de Portugal na Figueira da Foz em 1974. Foi libertado da prisão de Caxias em 25-4-74. Militante do PS no pós 25 de Abril, foi indicado pelo Presidente Mário Soares, em 1995, para receber a Ordem da Liberdade, ordem que não viria a ser-lheconferida por alegadas pressões exercidas por sectores mais conservadores da sociedadeportuguesa.Francisco Sá Carneiro (n. 1934 - m. 1980) Advogado na comarca do Porto, foi deputado independente na Ala Liberal durante o regime de Marcelo Caetano (1969- 1973). Depois do 25 de Abril de 1974, fundou o Partido Popular Democrático (PPD), tornando-se seu presidente. Participou no I Governo Provisório em Maio e Junho de 1974 como ministro sem pasta. Enquanto dirigente do Partido Social-democrata (nova designação do PPD), aliou-se ao Centro Democrático Social (CDS) e ao Partido Popular Monárquico (PPM) criando aAliança Democrática (AD) em 1979, a qual, ao vencer as eleições, o tornou primeiro-ministro.Nas eleições gerais de 1980 obteve a maioria absoluta. Faleceu num acidente de aviação nasvésperas das eleições presidenciais em 4.12.80.António de Spínola (n. 1910 - m. 1996) Militar e Político. Desportista hípico premiado até 1961. Actividade militar apreciada na guerra colonial de Angola (1961- 1963). Na Guiné-Bissau, experimenta uma orientação inovadora como comandante-chefe e governador (1968-1973) : notabilizou- se aqui pela política de tentativa de integração social que empreendeu. Como vice-chefe do Estado-maior General das Forças Armadas (1974), foi exonerado devido à publicação do livro Portugal e o Futuro, em que punha em causa a política colonial do governo de Marcelo Caetano. Após o golpe militar de 25 de Abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional elegeu-o paraDossier temático dirigido às escolas 28/219
  29. 29. presidente da República (1974), tendo-se demitido em Setembro desse ano. Envolveu-se naconjura militar de 11/3/1975. Foi promovido, mais tarde, a marechal do Exército. EmDezembro de 1981 é nomeado chanceler das Antigas Ordens Militares.Adelino Palma Carlos (n. 1905 - m. 1992) Adelino da Palma Carlos: Primeiro-Ministro do I Governo Provisório (de 17 de Maio a 18 de a Julho de 1974). Foi a este prestigiado advogado de ideias liberais que Spínola recorreu para chefiar o primeiro governo saído da revolução de 1974. Com ligações a importantes grupos económicos e insuspeito de simpatias esquerdistas, tinha o perfil necessário para garantir a respeitabilidade do novo governo nos meios conservadores e internacionais. Mas, numa conjuntura política em que a balança da relação de forças se inclinava decididamente para a esquerda, aliás fortementerepresentada no seio do governo, a sua tarefa não seria fácil. Tanto mais que Spínola, seuprincipal apoio institucional, experimentava dificuldades crescentes junto do MFA. Em vãoprocurou o Presidente da República criar uma forte corrente nacional e militar que reforçassea sua posição política, através de deslocações pelo País e apelos ao "bom povo português". Opróprio Conselho de Estado viria a recusar as suas propostas de concentração do poder nasinstâncias presidencial e governamental através de um referendo constitucional. Emconsequência disto, Palma Carlos pedirá a sua demissão.Vasco Gonçalves (n. 1922 - m. 2005) Militar. Surgiu no Movimento dos Capitães em Dezembro de 1973, numa reunião alargada da sua comissão coordenadora efectuada na Costa da Caparica. Coronel de engenharia viria a integrar a Comissão de Redacção do Programa do Movimento das Forças Armadas. Passou a ser o elemento de ligação com Costa Gomes. Elemento da Comissão Coordenadora do MFA, foi, mais tarde, primeiro-ministro de sucessivos governos provisórios (II a V). Tido geralmente como pertencente ao grupo dos militares próximos do PCP, perdeu toda a sua influência na sequência dosacontecimentos de 25 de Novembro de 1975.Dossier temático dirigido às escolas 29/219
  30. 30. Pinheiro de Azevedo (n. 1917 - m. 1983) Nasceu em Luanda a 5 de Junho de 1917 e ingressou na Escola Naval em 1934. Entre Fevereiro de 1968 e Agosto de 1971 foi adido naval na Embaixada Portuguesa em Londres. Membro da Junta de Salvação Nacional, seria promovido a Almirante e escolhido para chefe do Estado-Maior da Armada, de que foi exonerado em Janeiro de 1976. A 29 de Agosto de 75, é designado primeiro-ministro do VI Governo Provisório. Candidata-se às eleições presidenciais de 1976 e, um ano depois, presidirá ao Partido da Democracia Cristã, onde se manteve até 1977. José Baptista Pinheiro de Azevedo faleceria a 10 de Agosto de 1983.Mário Soares (n. 1924 -) Estadista nascido em Lisboa. Enquanto jovem participou em acções de resistência contra o regime de Salazar e Caetano, tendo conhecido as prisões e o exílio. Participou activamente no Movimento de Unidade Democrática (MUD), na campanha do general Humberto Delgado e nas eleições parlamentares de 1969. Em 1973 foi um dos fundadores do PS e veio a ser seu líder incontestado depois do 25 de Abril. Nessa qualidade chefiará os primeiro e segundo governos constitucionais, após ter sido Ministrodos Negócios Estrangeiros em 1975. Quebrando um hiato de cinco anos em que se assumiucomo a principal figura da oposição, regressou em 1983 ao poder, dirigindo um governo decoligação PS-PSD, que não resistiu às mudanças internas verificadas no segundo destesparceiros. É eleito Presidente da República na segunda volta das eleições presidenciais de1986. Será reeleito presidente em 1991 para um mandato que terminou em 1996. Foipresidente da Comissão Mundial dos Oceanos, encarregada de redigir e apresentar até 1999um relatório sobre os Oceanos. Regressou à vida política activa para se candidatar, pelaterceira vez, à Presidência da República, nas eleições de Janeiro de 2006.Dossier temático dirigido às escolas 30/219
  31. 31. O SISTEMA POLITICO PORTUGUESA 5 de Outubro de 1910, na sequência de um movimento militar iniciado na véspera, éproclamada a República de Portugal e constituído um governo provisório, presidido porTeófilo Braga.O movimento republicano tinha já vindo a manifestar-se, de uma forma minimamenteorganizada, desde a década de 70 do século anterior; consumava-se agora o fim do poderda única instituição que, por não ser eleita pelos cidadãos, era alheia ao princípio político dasoberania nacional: o Rei.Expressão actualizada da ideologia demo-liberal que caracterizara os momentos maisradicais da monarquia constitucional, a República reforçou o parlamentarismo e a afirmaçãodos direitos, liberdades e garantias individuais; o poder republicano consagrou os princípiosconstitucionais do novo regime num texto elaborado por uma Assembleia Nacional eleita noano seguinte - a Constituição de 1911.Não se esgotando, contudo, na substituição do Monarca hereditário pelo Presidente eleito, orepublicanismo levou a cabo um programa de laicização do poder e de completa separaçãodo Estado das Igrejas. Mas não conseguiu dar resposta política aos crescentes problemaslevantados pela chamada questão social, que tinha estado inscrita no ideário republicano.As sequelas da I Guerra Mundial acentuaram a crise do parlamentarismo da PrimeiraRepública, que sucumbiu a um golpe militar levado a cabo em 1926. Na sua sequência, viriaa estabelecer-se em Portugal o regime que ficou conhecido por Estado Novo.Partido Comunista Português“Fundado em 1921 com raízes na Federação Maximalista Portuguesa, o PCP manteve-se fielao longo da sua existência aos princípios e à prática do marxismo-leninismo, na linha daRevolução russa de 1917 e da experiência soviética que se lhe seguiu. Entre 1926 e 1974 foiDossier temático dirigido às escolas 31/219
  32. 32. perseguido e forçado à clandestinidade, primeiro sob a liderança de Bento Gonçalves,emergindo desde os anos 40 a presença de Álvaro Cunhal, grande reorganizador do partido .É de destacar, ainda, a influência de dirigentes como José Gregório e Júlio Fogaça. Sobretudoa partir de 1944, foi muito nítida a marca do PCP na estratégia da oposição democrática -desde o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) e do MUD ao MDP/CDE (de1969 e de 1973). Depois de 1974, e sem esquecer que as eleições de 1973 tinham sidodisputadas pela oposição sob um signo de um acordo celebrado entre os comunistas e orecém-constituído Partido Socialista, o PCP participou nos seis governos provisórios e foi aterceira força mais votada nas eleições para a Assembleia Constituinte. Ao longo do processorevolucionário, cobriu ou favoreceu alguns dos excessos radicais e chegou a manifestar, pelaboca de alguns dos seus dirigentes, reservas quanto ao modelo de democracia representativae pluralista, que viria a ser consagrado na Constituição. A sua acção política tem-sedesenvolvido sobretudo a nível autárquico, na Assembleia da República, no movimentosindical - com fortes e estreitos elos relativamente à Confederação Geral dos TrabalhadoresPortugueses - Intersindical (CGTP-IN) e, até aos anos 80, na Zona de Intervenção daReforma Agrária. Desde 1977, tem integrado diversas coligações eleitorais: Frente EleitoralPovo Unido (FEPU-1977), Aliança do Povo Unido (APU-1978) e presentemente a ColigaçãoDemocrática Unitária (CDU), formada em 1987 e constituída pelo PCP, pelo PartidoEcologista Os Verdes e por elementos da Associação Intervenção Democrática. Em 1992,Cunhal deixou o cargo de Secretário-Geral do Partido cedendo-o a Carlos Carvalhas". Em2004 Jerónimo de Sousa assume as funções de secretário-geral do partido.Partido Socialista “A fundação do primeiro Partido Socialista Operário Português (PSOP) remonta a 1875, sob proposta de Azedo Gneco, que contou com o apoio de José Fontana, Antero de Quental e Nobre da França, entre outros. Em virtude da incipiente industrialização do País e da crescente influência do Partido Republicano Português nas duas últimasdécadas do século XIX junto da pequena e média burguesia e do proletariado urbanos, osprimeiros socialistas tiveram uma influência limitada na sociedade portuguesa quer no fimdo século passado quer no início deste. Desde cedo, porém, foram mantidas relações estreitascom o movimento socialista internacional. Depois da implantação da Ditadura Militar, em1926, o partido perdeu, porém, a sua organização - apesar de se manter activo até 1933,data em que se realizou em Coimbra a sua IV Conferência. Em 1942, surge o Núcleo deDoutrinação e Acção Socialista (NDAS) e, dois anos depois, é criada a União Socialista (US).Dossier temático dirigido às escolas 32/219
  33. 33. Em 1945 o núcleo fundamental que funda o Movimento da Unidade Democrática (MUD) éconstituído por socialistas. E em 1 de Maio de 1947, António Sérgio profere a “Alocução aosSocialistas”, onde apela à acção política em prol da democracia; em 1953 é constituída aResistência Republicana e Socialista e em 1961 é publicado o “Programa para aDemocratização da Republica”, que pretende corporizar um movimento político capaz demobilizar os cidadãos para a tarefa de pôr termo a Ditadura. Em 1964, Mário Soares, Tito deMorais e Francisco Ramos da Costa criam a Acção Socialista Portuguesa (ASP), quedesenvolve acções de sensibilização cívica e de propaganda política e social no País e noEstrangeiro. Em Março de 1968 Mário Soares é deportado para S. Tomé por decisão doGoverno de Salazar, o que pretende ser um duro golpe na oposição democrática, de onderegressará em Novembro do mesmo ano, já por decisão de Marcelo Caetano, que assumiraentretanto a chefia do Governo. Nas eleições de 1969, a ASP promove Listas de ComissãoEleitoral de Unidade Democrática (CEUD) em Lisboa, no Porto e em Braga, com fracosresultados. Em 1970 Mário Soares é, contudo, forçado a exilar-se no estrangeiro. Em Abril de1973 a ASP transforma-se no Partido Socialista no Congresso de Bad-Munstereifel e os seusmembros concorrem às eleições desse ano ao lado dos comunistas e independentes. Após aRevolução de 25 de Abril de 1974, o PS, sob a liderança de Mário Soares, participa em cincodos seis governos provisórios, sendo o partido mais votado nas eleições para a AssembleiaConstituinte (1975), na qual dispôs de uma influente maioria relativa. Volta a obter oprimeiro lugar nas eleições de 1976. Em 1974 e 1975, durante a Revolução, demarca-seclaramente do PCP, quer a propósito da “unidade sindical”, ponto em que se destacouSalgado Zenha, ao denunciar a hegemonização dos movimentos dos trabalhadores peloPCP, quer a propósito da intransigente defesa do pluralismo e das liberdades fundamentais,em contraponto ao projecto nacional-militar do MFA. Em 1976, o PS apoiou a candidaturado General Ramalho Eanes à Presidência da República - que viria a sair vencedora - e em1980 viabilizaria a recandidatura - então com a demarcação pessoal de Mário Soares, pordiscordância com a orientação política do candidato. O líder socialista (Mário Soares) foiprimeiro-ministro em três períodos (1976-1977, governo minoritário, apenas com o apoio doPS; 1978, maioritário com o apoio do CDS; 1983-1985, maioritário, baseado num acordo PS-PSD). Nas eleições de Outubro de 1985 sofreu um duro revés, baixando a sua votação para20%, em virtude dos efeitos da política de austeridade posta em prática pelo governo doBloco Central e do surgimento de um novo partido - o PRD. Em Fevereiro de 1986, o líderhistórico do partido, Mário Soares, viria, porém, a ser eleito presidente da República, numarenhida disputa, batendo na segunda volta, com o voto de toda a esquerda, o candidatoDiogo Freitas do Amaral, apoiado pelo PSD e pelo CDS. Como secretário-geral do PS, VíctorConstâncio sucedeu a Soares em 1986, vindo a renunciar ao cargo em Outubro de 1988.Sucedeu-lhe Jorge Sampaio, sufragado no Congresso de Janeiro de 1989 - que viria a sereleito nesse ano Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Em 1991, Mário Soares é reeleitoDossier temático dirigido às escolas 33/219
  34. 34. presidente da República, com cerca de 70% dos votos, mas em Outubro, o PS obtém naslegislativas um resultado aquém das expectativas, o que conduzirá à eleição de um novosecretário-geral do partido no início de 1992- António Guterres que chegaria ao poder, nasLegislativas de Outubro de 1995." Devido a maus resultados nas eleições autárquicas,Guterres abandona a liderança e é substituído por Ferro Rodrigues, o qual, por sua vez, vema mais tarde a ser substituído por José Sócrates, actual líder do PS e Primeiro-ministro.Maioria SilenciosaDesignação pela qual ficou conhecida a tentativa de influência mais activa na vida políticade alguns sectores conservadores da sociedade portuguesa civil e militar, e que, em Setembrode 1974, a partir da organização de uma manifestação de apoio ao então Presidente daRepública General Spínola, visava o reforço de posição política deste militar.Manifesto dos 118Documento subscrito por 118 opositores ao regime em que apelo ao restabelecimento dasliberdades democráticas.Movimento dos capitãesMovimento surgido em Agosto de 1973 no seio das Forças Armadas e protagonizado pelosoficiais intermédios e subalternos que visava inicialmente a mera satisfação de reivindicaçõesde carácter corporativo. Em breve se transformou num movimento de clara contestaçãopolítica que culminou com o derrube do regime em 25 de Abril de 1974.Legião PortuguesaFundada por proposta de J. Botelho Moniz, por Decreto-Lei de 30-9-1936, que estabelece nabase I "O Governo reconhece a Legião Portuguesa, formação patriótica de voluntáriosdestinada a organizar a resistência moral da Nação e cooperar na sua defesa contra osinimigos da Pátria e da ordem social.""Nós estamos sempre e em toda a parte. Estamos sempre na vigilância, na contradita, naacção Estamos em toda a parte: nos cafés, nos teatros, nos serviços públicos ou particulares,nos comboios, nas serras, nos campos, nas cidades nas praças e nas ruas..."Salazar.Discursos III, 20/21. Alocução aos legionáriosDossier temático dirigido às escolas 34/219
  35. 35. Conselho de RevoluçãoCriado pela lei 5/75 14 de Março, o Conselho de Revolução foi instituído sob a presidência doPresidente da República, visando atingir o mais rapidamente possível os objectivos constantesdo Programa do MFA e garantir ao povo português a segurança, a confiança e atranquilidade que lhe permitiam continuar com determinação a reconstrução nacional.Inicialmente era constituído por 25 militares pertencentes aos ramos das Forças Armadas.Caso República Os trabalhadores do jornal "República" ocupam e demitem a direcção do jornal acusando-a de ter transformado o "República" no porta-voz dos interesses do PS. Na sequência deste incidente, os ministros afectos ao PS, abandonam o 4.o Governo Provisório. Os ministros doPPD, dias mais tarde, solidarizam-se e abandonam também o Governo. A ocupação dojornal manter-se-á por vários meses, até 25 de Novembro.Grupo dos NoveGrupo de oficiais de tendência moderada pertencente ao MFA e que publicaram em Agostode 1975 um documento que ficou conhecido como documento dos nove com vista àclarificação de posições políticas e ideológicas (...) dentro e fora das Forças Armadas.Dossier temático dirigido às escolas 35/219
  36. 36. ESTADO NOVOEstado Novo é o nome do regime político autoritário e corporativista de Estado que vigorouem Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde 1933, com a aprovação de uma novaConstituição, até 1974, quando foi derrubado pela Revolução do 25 de Abril. Ao Estado Novoalguns historiadores também chamam "II República", embora tal designação jamais tenhasido assumida pelo próprio regime.A designação oficiosa "Estado Novo", criada sobretudo por razões ideológicas epropagandísticas, quis assinalar a entrada numa nova era, aberta pela Revolução Nacionalde 28 de Maio de 1926, marcada por uma concepção anti parlamentar e antiliberal doEstado. Neste sentido, o Estado Novo encerrou o período do liberalismo em Portugal,abrangendo nele não só a Primeira República, como também o Constitucionalismomonárquico.Como regime político, o Estado Novo foi também chamado salazarismo, em referência aAntónio de Oliveira Salazar, o seu fundador e líder. Salazar assumiu o cargo de Ministro dasFinanças em 1928, tornou-se, nessa pasta, figura preponderante no governo da DitaduraMilitar já em 1930 (o que lhe valeu o epíteto de "Ditador das Finanças") e ascendeu aPresidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro) em Julho de 1932, posto que manteveaté ao seu afastamento por doença em 1968. A designação salazarismo reflecte acircunstância de o Estado Novo se ter centrado na figura do "Chefe" Salazar e ter sido muitomarcado pelo seu estilo pessoal de governação. O Estado Novo, todavia, abrangeigualmente o período em que o sucessor de Salazar, Marcello Caetano, chefiou o governo(1968-1974). Caetano assumiu-se como "continuador" de Salazar, mas vários autores preferemautonomizar este período do Estado Novo e falar de Marcelismo. Marcello Caetano aindapretendeu rebaptizar publicitariamente o regime ao designá-lo por Estado Social,"mobilizando uma retórica política adequada aos parâmetros desenvolvimentistas esimulando o resultado de um pacto social que, nos seus termos liberais, nunca existiu", mas adesignação não se enraizou.Dossier temático dirigido às escolas 36/219
  37. 37. Ao Estado Novo têm sido atribuídas as influências do maurrasianismo, do IntegralismoLusitano, da doutrina social da Igreja, bem como de alguns aspectos da doutrina e prática doFascismo italiano, regime do qual adoptou o modelo do Partido Único e, até certo ponto, doCorporativismo de Estado.A Ditadura Militar (1926-1933) e o Estado Novo de Salazar e Marcello Caetano (1933-1974)foram, conjuntamente, o mais longo regime ditatorial na Europa Ocidental durante o séc.XX, estendendo-se por 48 anos.Nascimento do Estado NovoA Ditadura Militar (1926-1933), regime de excepção dirigido por militares, com uma estruturaconstitucional provisória e suspensão das garantias consignadas na Constituição Portuguesade 1911, precedeu a instauração formal do Estado Novo (1933). Após a eleição por sufrágiodirecto, mas em lista única, do General Óscar Carmona para Presidente da República em1928, este, tendo em atenção a incapacidade dos anteriores governantes, nomeadamente oGeneral Sinel de Cordes, para resolver a crise financeira, chamou António de Oliveira Salazar,especialista de Finanças públicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, paraassumir o cargo de ministro das Finanças. Salazar aceitou o encargo com a condição, que lhefoi garantida, de poder supervisionar os orçamentos de todos os ministérios e de ter direito deveto sobre os respectivos aumentos de despesas. Impôs então uma forte austeridade e umrigoroso controlo de contas, principalmente aumentando os impostos e reduzindo as despesaspúblicas, conseguindo assim um saldo orçamental positivo logo no primeiro ano de exercício(1928-29).Aconselhado e apoiado por António Ferro, que viria a chefiar o aparelho de propaganda doEstado Novo, o SPN, Salazar soube servir-se da imprensa (que lhe era maioritariamentefavorável, mantendo a restante sob apertada censura), assim como das recém-criadasemissoras de rádio difusão — o Rádio Clube Português, a católica Rádio Renascença e aEmissora Nacional estatal, todas suas apoiantes. Soube também aproveitar as lutas entre asdiferentes facções da Ditadura, especialmente entre Monárquicos e Republicanos, paraconsolidar o seu poder e ganhar mais prestígio. Tendo-se tornado indispensável à Ditadura, oPresidente da República consultava-o em cada remodelação ministerial.Salazar procurou então, com o apoio do General Carmona, dar um rumo estável àRevolução Nacional que impedisse um "regresso à normalidade constitucional" da PrimeiraRepública, para que alguns generais da Ditadura se inclinavam. Por isso, em 1930, depois devencida por Carmona a resistência do General Ivens Ferraz, Salazar criou, a partir dogoverno e com fundos provenientes do Orçamento de Estado, a União Nacional, espécie de"frente nacional", como lhe chamou, a qual devia proporcionar o apoio necessário àDossier temático dirigido às escolas 37/219
  38. 38. construção de um novo regime, o Estado Novo, concebido e integralmente desenhado porSalazar.A União Nacional era uma organização em parte idêntica aos partidos únicos dos regimesautoritários surgidos na Europa entre as duas guerras mundiais, se bem que, ao contráriodesses, tivesse sido integralmente construída de cima para baixo e não se apoiasse numpujante movimento de massas pré-existente. A União Nacional, cujo papel foi sempre muitopouco determinante na prática política do Estado Novo, simbolizava acima de tudo ocarácter nacionalista, antidemocrático e anti pluralista do regime.Nenhuma lei proibia expressamente os partidos políticos enquanto tais, mas Salazarconsiderava que, existindo a União Nacional, os antigos partidos tinham sido colocados forada lógica do novo regime, acabando todas as organizações e movimentos políticos existentespor ser obrigados a coibir-se de qualquer actuação pública. Alguns, como o PartidoComunista (PCP) ou o movimento Anarcossindicalista da Confederação Geral do Trabalhopassaram a actuar na clandestinidade ou no exílio, outros, como o Partido SocialistaPortuguês e o Integralismo Lusitano, foram levados a extinguir-se em 1932-1933. OMovimento Nacional-Sindicalista, de Francisco Rolão Preto foi proibido após a tentativa derevolução levada a cabo por elementos seus a partir do quartel da Penha de França,acrescentando a nota oficiosa de 29 de Julho de 1934, que decretava a sua extinção, que setratava de um movimento inspirado em "certos modelos estrangeiros".Em 1932 foi publicado o projecto de uma nova Constituição, que seria "aprovada" porreferendo popular em 1933 (embora o texto da constituição mencionasse plebiscito, narealidade o que houve foi tecnicamente um referendo). Nesse referendo as abstenções foramcontadas como votos "sim", falseando o resultado. Com esta constituição, Salazar crioufinalmente o seu modelo ditatorial, o Estado Novo, e tornou-se o "Chefe" da Naçãoportuguesa. Não deixa contudo de ser curioso que tenha sido essa a primeira constituição daHistória portuguesa a dar o direito de voto às mulheres e a assegurar determinadas regaliaspara as chamadas classes operárias.Caracterização geral e concisa do Estado NovoO Estado Novo (1933-1974) foi um regime autoritário, conservador, nacionalista,corporativista de Estado de inspiração fascista, parcialmente católica e tradicionalista, decariz anti-liberal, anti-parlamentarista, anti-comunista, e colonialista, que vigorou emPortugal sob a Segunda República. O regime criou a sua própria estrutura de Estado e umaparelho repressivo (PIDE, colónias penais para presos políticos, etc.) característico doschamados Estados policiais, apoiando-se na censura, na propaganda, nas organizaçõesparamilitares (Legião Portuguesa), nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa), no cultodo "Chefe" e na Igreja Católica.Dossier temático dirigido às escolas 38/219
  39. 39. Um regime fascista?O Estado Novo apresenta aspectos semelhantes aos regimes autoritários instituídos por BenitoMussolini na Itália, Francisco Franco na Espanha, Engelbert Dollfuss na Áustria, Miklós Horthyna Hungria, Metaxas na Grécia, Juan Perón na Argentina, Getúlio Vargas no Brasil e, emmuito menor grau, por Adolf Hitler na Alemanha.É, todavia, assunto de debate entre os estudiosos se o Estado Novo constituiverdadeiramente, ou não, um regime fascista, visto apresentar algumas diferenças emrelação ao regime italiano, que serve naturalmente de "padrão" do fascismo, e ainda maioresrelativamente ao nazismo. Salazar (que manteve durante algum tempo a fotografiaemoldurada de Mussolini em cima da sua secretária de trabalho, mas que acabaria porafirmar que o ditador italiano era demasiado vaidoso e defensor de uma intervençãoexcessiva do Estado na vida da nação), nunca reivindicou para o seu regime o qualificativode fascista, recusando igualmente o seu carácter totalitário, reflexo de quem pretendia serassociado à recusa da "estatolatria" e do totalitarismo pela Igreja Católica e pelo Papa Pio XI.Independentemente do modo como o regime de Salazar se via a si próprio, a questão giraem torno de saber em que características, essenciais ou secundárias, o Estado Novo diferiramdo padrão fascista: existência ou não de movimento da massas, papel do partido único,estrutura, lugar e papel dos sindicatos e corporações no Estado, características e estilo degovernação do chefe carismático, grau de autonomia do poder judicial, liberdades públicas,nível de repressão das oposições políticas, independência da Igreja Católica. Nos pontoscitados, com efeito, há diferenças e semelhanças entre o Estado Novo e o fascismo: hádiferenças flagrantes no papel atribuído ao "movimento de massas" e no estilo de governaçãodo chefe; há semelhanças muito vincadas no papel do partido único e no lugar dos sindicatose das corporações na estrutura do Estado, assim como no cercear das liberdades públicas e nonível de repressão das oposições políticas.Para muitos, parece não haver dúvida que se trata de um regime fascista, quasi-fascista ou, [9]até, segundo o politólogo Manuel de Lucena, de um "fascismo sem movimento fascista" .Para outros, tratar-se-ia de um regime autoritário e conservador de inspiraçãosimultaneamente católica e fascizante (especialmente durante a sua primeira fase, até aofinal da Segunda Guerra Mundial) — o que, por sua vez, tem levado certos autores aapontar a influência doutrinária do denominado clero-fascismo (clerico-fascismo em italiano,clerical-fascism em inglês), que aproximaria o Estado Novo do regime austríaco de Dollfuss(também dito Austro-fascismo) e, em parte, do Franquismo. O Estado Novo, materializaçãodo pensamento político de Salazar, foi certamente um regime político com algumascaracterísticas singulares no panorama dos regimes autoritários do seu tempo — como oforam, aliás, todos os outros movimentos e regimes autoritários nascidos na Europa daprimeira metade do século XX.Dossier temático dirigido às escolas 39/219
  40. 40. Em matéria de política externa, sobretudo, o Estado Novo marcou uma sensível diferençarelativamente aos regimes do Eixo, embora já não tanto em relação a Espanha, tendo os doispaíses signatários do Pacto Ibérico[10], de 1939, mantido uma difícil neutralidade durante aSegunda Guerra Mundial e adoptado, depois desta, uma semelhante política de aliança coma Europa Ocidental e os Estados Unidos da América no quadro formal da NATO (Portugal)ou à margem desta (Espanha).Dossier temático dirigido às escolas 40/219

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