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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI – CIAP

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI – CIAP

ESTUDO SOBRE A BAIXA PARCIAL DO ATIVO IMOBILIZADO

Por Eugênio César da Silva – Auditor Fiscal Estadual (SEFAZ GO)

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SPED - EFD ICMS/IPI - Bloco G - CIAP - Estudo sobre a Baixa Parcial do Ativo Imobilizado SPED - EFD ICMS/IPI - Bloco G - CIAP - Estudo sobre a Baixa Parcial do Ativo Imobilizado Document Transcript

  • ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD – CIAP ESTUDO SOBRE A BAIXA PARCIAL DO ATIVO IMOBILIZADO Eugênio César da Silva – Auditor Fiscal Estadual (SEFAZ GO)Segundo o § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF sem número de 1970, queincorpora por meio do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009, o Convênio ICMS143/06 que trata da instituição da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o contribuinte doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaçõesde Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMSe/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, deverá utilizar a EscrituraçãoFiscal Digital – EFD para efetuar a escrituração dos Livros Registro de Entradas,Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI e Registro deApuração do ICMS e também do documento Controle de Crédito de ICMS do AtivoPermanente - CIAP.Sendo o documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, deapresentação obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2011, através do Bloco G -Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente da EFD.Segundo as regras de movimentação preceituadas no CIAP-EFD, relativamente aoRegistro G125 – Movimentação de Bem ou Componente do Ativo Imobilizado, umbem poderá ser baixado pelo fim do período de sua apropriação “BA = Baixa do bem -Fim do período de apropriação”, pela sua alienação ou transferência “AT = Alienaçãoou Transferência”, pelo Perecimento, Extravio ou Deterioração “PE = Perecimento,Extravio ou Deterioração” e outras situações de saída “OT = Outras Saídas doImobilizado”.Especificamente nas situações de movimentação por Perecimento, Extravio ouDeterioração “PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração” e outras situações desaída “OT = Outras Saídas do Imobilizado”, vem-se firmando o entendimento de quenão possa existir baixa parcial de bens do ativo imobilizado, “1pois uma vez conhecido1 Informativo EFD - CIAP - Estudo dirigido – Parte 2 – Fonte: MG
  • o bem do ativo imobilizado, a empresa deverá escolher a unidade de medida em que oitem de imobilizado será controlado, tendo em vista as suas características: vida útilestimada; finalidade; possibilidade de substituição de parte do bem durante a sua vidaútil, etc.Na escolha dessa unidade de imobilizado, poderá ocorrer: a) Uma desagregação do bem em partes, tendo em vista que as partes têm vidas úteis diferentes e proporcionam benefícios à empresa com um padrão diferente; ou b) Uma agregação de vários bens, desde que possuam as mesmas características.”Do estudo em questão deixa claro que na desagregação do bem, as partes poderãoter vidas úteis diferentes, havendo a previsibilidade de substituição dessas partes emmomentos distintos. Dessa forma, quando houver a substituição de alguma parte,somente essa será baixada e substituída por um novo item.Com a previsibilidade de desagregação do bem quando de sua inclusão noimobilizado, se o mesmo não for desagregado quando da imobilização, então nãohaverá a possibilidade de substituir parte do mesmo, uma vez que o controle contábilocorre sobre o item do ativo imobilizado.Continuando o entendimento, “as partes principais de alguns bens do imobilizadopodem precisar de reposição a intervalos regulares. Nesse caso, as partes devem sercontabilizadas como ativos individuais e separados, porque têm vidas úteis diferentesdaquelas dos bens do imobilizado aos quais se relacionam. Portanto, desde que oscritérios de reconhecimento sejam atendidos e que a empresa tenha estabelecido o prazode depreciação, baseando-se na vida útil destes ativos separados (e não do item a que elespertencem), o dispêndio incorrido na reposição ou renovação da parte é contabilizadocomo aquisição de um ativo separado e o ativo substituído é baixado dos livros.”Este entendimento vem sendo questionado por diversos contribuintes, haja vista, naprática existir situações em que o impedimento da baixa parcial de bens vem
  • causando um descompasso entre as regras da contabilidade e também com arealidade das operações do contribuinte nos lançamentos do CIAP.FATOSão muito comuns atividades industriais e comerciais em que o bem do ativoimobilizado é registrado pelo critério do valor do conjunto e não individual, e tambémpossuir um elevado índice de utilização, ou seja, Imobilizado de Uso, aquele cujo bemé necessário ao desenvolvimento do objeto social da empresa, tais como imóveis,móveis e utensílios, instalações, máquinas e equipamentos, veículos automotoresterrestres, aéreos, marítimos e ferroviários, entre outros. Excetuado os imóveis, autilização em grande escala dos demais poderá causar a quebra ou inutilização totalou parcial do bem antes mesmo do período final de seu creditamento.Exemplos destes bens, podemos citar as garrafas de bebidas em geral, os botijões degás, os carrinhos e cestas de supermercados, instrumentos laboratoriais paraanalises, matrizes para diversos setores produtivos, dentre outros.NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADEVejamos alguns princípios norteadores da contabilidade brasileira, com relação aoativo imobilizado, inseridas na Resolução Nº 1.177, de 24.07.2009 do ConselhoFederal De Contabilidade que aprova a NBC T 19.1 - Ativo Imobilizado.De acordo com esta norma, podemos determinar que os principais pontos a seremconsiderados na contabilização do ativo imobilizado, são:  O reconhecimento dos ativos;  A mensuração pelo seu custo;  O valor depreciável e período de depreciação; e  Indenização de perda por desvalorização.Analisando a referida norma, em momento algum a mesma veda a baixa parcial deum bem, ao contrario, pelo reconhecimento do ativo a baixa parcial é plenamentefactível. Vejamos alguns pontos de destaque: View slide
  • A numeração apresentada a seguir, segue a sequência dada na Resolução Nº 1.177,de 24.07.2009, e não a sequencia normal do estudo apresentado. Esta estratégiafirmou-se para uma maior vinculação do estudo a norma referendada.RECONHECIMENTO 7. O custo de um item de ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e apenas se for provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão para a entidade e o custo do item puder ser mensurado confiavelmente. 8. Sobressalentes, peças de reposição, ferramentas e equipamentos de uso interno são classificadas como ativo imobilizado quando a entidade espera usá-los por mais de um período. Da mesma forma, se puderem ser utilizados somente em conexão com itens do ativo imobilizado, também são contabilizados como ativo imobilizado. 9. Esta norma não prescreve a unidade de medida para o reconhecimento, ou seja, aquilo que constitui um item do ativo imobilizado. Assim, é necessário exercer julgamento ao aplicar os critérios de reconhecimento às circunstâncias específicas da entidade. Pode ser apropriado agregar itens individualmente insignificantes, tais como moldes, ferramentas e bases, e aplicar os critérios ao valor do conjunto. 10. A entidade avalia segundo esse princípio de reconhecimento todos os seus custos de ativos imobilizados no momento em que eles são incorridos. Esses custos incluem custos incorridos inicialmente para adquirir ou construir um item do ativo imobilizado e os custos incorridos posteriormente para renová-lo, substituir suas partes, ou dar manutenção ao mesmo.Ao firmarmos o entendimento de que não possa existir baixa parcial de bens do ativoimobilizado lançados no CIAP-EFD, confrontamos claramente o princípio doreconhecimento do bem do ativo imobilizado. Vejamos:Se o custo de um item de ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e View slide
  • apenas se for provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirãopara a entidade e o custo do item puder ser mensurado, fica claro e evidente quequando há uma perda, quebra integral ou parcial de um bem, este não mais retornarábenefícios econômicos à empresa.Ainda do princípio do reconhecimento, destaca-se o item 3 que deixa evidente de quea Norma Brasileira de Contabilidade Técnica 19.1, não prescreve a unidade de mediapara o reconhecimento de um item do ativo imobilizado. Desta forma, um item poderáser mensurado conforme as circunstâncias específicas de cada entidade. Ou seja,um bem pode ser apropriado agregando itens individualmente insignificantes e aplicaros critérios ao valor do conjunto.CUSTOS SUBSEQUENTES 13. Partes de alguns itens do ativo imobilizado podem requerer substituição em intervalos regulares. Por exemplo, um forno pode requerer novo revestimento após um número específico de horas de uso; ou o interior dos aviões, como bancos e equipamentos internos, pode exigir substituição diversas vezes durante a vida da estrutura. Itens do ativo imobilizado também podem ser adquiridos para efetuar substituição recorrente menos frequente, tal como a substituição das paredes interiores de edifício, ou para efetuar substituição não recorrente. Segundo o princípio de reconhecimento do item 7, a entidade reconhece no valor contábil de um item do ativo imobilizado o custo da peça reposta desse item quando o custo é incorrido se os critérios de reconhecimento forem atendidos. O valor contábil das peças que são substituídas é baixado de acordo com as disposições de baixa desta Norma (ver itens 67 a 72).Neste item deixa evidente de que partes de itens do ativo imobilizado podem requerersubstituição em intervalos regulares, como também esporádico. Neste sentido aspeças substituídas deverão ser baixadas conforme disposições de baixa preceituadasna NBC T 19.1.
  • MÉTODO DE REAVALIAÇÃO 36. Se o método de reavaliação for permitido por lei e um item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada. 37. Classe de ativo imobilizado é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhantes nas operações da entidade. São exemplos de classes individuais: (a) terrenos; (b) terrenos e edifícios; (c) máquinas; (d) navios; (e) aviões; (f) veículos a motor; (g) móveis e utensílios; e (h) equipamentos de escritório.BAIXA 67. O valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ser baixado: (a) por ocasião de sua alienação; ou (b) quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação. 70. Se, de acordo com o princípio do reconhecimento previsto no item 7, a entidade reconhecer no valor contábil de um item do ativo imobilizado o custo de substituição de parte do item, deve baixar o valor contábil da parte substituída, independentemente de a parte substituída estar sendo depreciada separadamente ou não. Se a apuração desse valor contábil não for praticável para a entidade, esta pode utilizar o custo de substituição como indicador do custo da parcela substituída na época em que foi adquirida ou construída.É fato que a baixa de um bem do ativo imobilizado somente poderá ser realizada nacontabilidade, se houver a efetiva retirada física do bem. Assim, essa baixa somente
  • será realizada se ocorrer a sua alienação, liquidação ou baixa por perecimento,extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, com a consequente retirada física dobem.Visando reforçar ainda mais o estudo em questão, sobre a baixa parcial do bem,transcrevemos a seguir PARECER NORMATIVO CST Nº 146, DE 21 DENOVEMBRO DE 1975, que também trata do assunto. Os destaques do texto forampor mim efetivados no intuído de chamar, mais uma vez, a atenção sobre a possívelbaixa parcial do bem do ativo imobilizado. PARECER NORMATIVO CST Nº 146, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975. DOU 19.12.75Os bens do Ativo Imobilizado que se tenham tornado imprestáveis pela obsolescêncianormal ou excepcional, ou em razão de ocorrência de caso fortuito ou de forca maior,podem ser baixados por ocasião da efetiva saída do patrimônio da empresa,computando-se o resultado da alienação, caso haja valor econômico, apurável, comoreceita eventual ou perda extraordinária, conforme o caso.NOTA:Este Parecer complementa o Parecer Normativo CST nº 455/70Consulta-se qual a formalidade administrativa exigida para a baixa de bens do AtivoImobilizado, em virtude de sua obsolescência normal ou excepcional, ou deocorrência de caso fortuito ou de forca maior.2. A duração de vida útil estimada de um bem do Ativo Imobilizado que serve de basepara serem determinadas as taxas de depreciação, não coincide, necessariamente,com a duração de sua utilização efetiva. Se o prazo de utilização for superior aoestimado, pode o bem ser mantido em uso até que seja necessária a sua reforma,recuperação, substituição ou baixa.3. Quando o bem se torna imprestável antes do prazo estimado, em virtude de fatoresnão previsíveis, como a obsolescência excepcional ou ocorrência de caso fortuito ou
  • de forca maior, pode ocorrer que somente parte das quotas de depreciação tenhasido apropriada. Nesta hipótese, a baixa do bem normalmente acarreta perdasextraordinárias, as quais poderão ser computadas como despesas operacionais, salvose forem recuperáveis através de seguro ou de indenização de terceiros, conformedisposto no art. 47, Parágrafo 6º da Lei nº 4.506/64 (artigo 186 do RIR aprovado peloDecreto nº 76.186/75).4. Em qualquer caso, a baixa contábil deve ser concomitante à baixa física do bem,isto é, com sua efetiva saída do patrimônio da empresa, e o valor de alienação, casohaja valor econômico apurável, de acordo com o art. 201 do RIR, servira paraapuração da receita eventual ou do valor efetivamente perdido.5. Enquanto não ocorrida à baixa física do bem deve permanecer o registro de seuvalor contábil, que terá como contrapartida os valores acumulados do fundo dedepreciação, como registro de regularização do valor do ativo, aplicável o disposto noParecer Normativo CST nº 455, de 24.11.70 (DOU 02.12.70) quanto à apuração doresultado.6. Esclareça-se, finalmente, que embora a lei não imponha formalidade especial paraeliminação do ativo, em qualquer caso fica o contribuinte sujeito a comprovar pelaforma estabelecida nas leis comerciais e fiscais (art. 135 do RIR) o ato ou fatoeconômico que serviu de base aos lançamentos contábeis efetuados.À consideração superior.Dos fatos apresentados, fica notório que o bem do ativo imobilizado poderá serapropriado por desagregação e também pelo critério do valor do conjunto, ficandoesta decisão a critério e conveniência da empresa, desde que atendidas às normascontábeis preceituadas.SUGESTÃOConsiderando que o objetivo da norma aqui apresentada é estabelecer o tratamentocontábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstraçõescontábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus
  • ativos imobilizados, bem como suas mutações, e que o foco dos Estados éefetivamente o controle da apropriação dos créditos dos ativos imobilizados. Para olançamento destes no CIAP-EFD, seria factível se adotássemos uma convenção quepudesse contemplar o registro dos ativos permanentes pelo método de desagregaçãodo bem e também o de agregação, ou seja, um bem poderia ser apropriadoagregando itens individualmente insignificantes e aplicar os critérios de apropriaçãoao valor do conjunto.Nesta convenção, sugiro adotarmos a seguinte regra para a EFD. a) Bens em que as partes apresentam vidas úteis diferentes e proporcionam benefícios à empresa com um padrão diferente, estes deverão ser apropriados no ativo imobilizado pelo método da desagregação. Situação apresentada no estudo de MG. Neste sentido, se o contribuinte contabilizar o bem com esta característica de forma agregada, quando o bem se tornar imprestável antes do prazo estimado, em virtude de fatores não previsíveis, como a obsolescência excepcional ou ocorrência de caso fortuito ou de força maior, o bem não poderá ser baixado de forma parcial, por ter as partes sido agregadas como um único bem. Se o contribuinte contabilizar o bem em partes, ou seja, de forma desagregada, se uma delas perderem as características de utilidade, seja de forma integral ou parcial, esta unidade de agregação, se tiver sido contabilizada dentro do princípio de apropriação do valor do conjunto, poderá ser baixada integralmente ou parcialmente, conforme a situação da perda. No caso da perda integral, as regras do CIAP já contemplam tal situação, no caso de perda parcial, deverá adotar as mesmas regras do item a seguir apresentado. b) Bens ou componentes que possuírem as mesmas características e vida útil igual poderão ser lançados pelo método de agregação, utilizando o conceito de valor do conjunto. Quando este bem perder o conceito de utilidade e benefício econômico, o mesmo poderá ser baixado, conforme o caso, de forma integral ou parcial.
  • No caso de baixa integral, não há que se fazer nenhuma mudança na atualregra do CIAP-EFD, pois a mesma já contempla as situações, campoTIPO_MOV do registro G125, “PE – Perecimento, Extravio ou Deterioração” epara algumas situações não previsíveis “OT – Outras saídas do Imobilizado”.No caso de baixa parcial, sugere-se a criação de mais um tipo demovimentação para atender exclusivamente o fato, ou seja, criaríamos o tipode movimentação “BP – Baixa Parcial do bem do ativo imobilizado”.Na baixa parcial do ativo imobilizado, a data de movimentação deverá ser adata da efetiva ocorrência do fato.Vejamos as regras a serem aplicadas no CIAP-EFD, relativamente ao registroG125: MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVOIMOBILIZADO.REGISTRO G125: MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVOIMOBILIZADO...Campo 03 - Preenchimento: informar a data no formato “ddmmaaaa”.Validações:a) Quando o valor no campo TIPO_MOV for igual a “SI”, a data deve ser igual à data inicial constante do campo DT_INI do registro G110;b) Quando o valor no campo TIPO_MOV for igual a “IA”, “IM”, “CI”, “MC”, “BA”, “AT”, “PE”, “OT” ou “BP”, a data deve ser igual ou menor à data final constante do campo DT_FIN do registro G110;Campo 04 - Valores Válidos: [SI, IM, IA, CI, MC, BA, AT, PE, OT, BP];
  • Preenchimento:1) regras comuns à bem e a componente cujo crédito seja apropriado apartir do período que ocorrer a sua entrada ou consumo noestabelecimento:...1.6) a saída de um bem ou componente deve ser informada no período deocorrência do fato. Deverão ser apresentados 02 registros: um registro comtipo de movimentação “SI” e um segundo registro com tipo de movimentaçãoigual a “AT”, representando a saída do CIAP. Nesse 2º registro os camposVL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT,VL_IMOB_ICMS_DIF, NUM_PARC e VL_PARC_PASS não podem serinformados.Os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS do 1º registro com tipo demovimentação SI podem ser preenchidos, representando a apropriação daparcela, desde que a legislação da unidade federada interprete pelapossibilidade de apropriação da parcela referente ao período de apuração emque ocorreu o fato (inciso V do § 5º do art. 20 da LC 87/96), camposVL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT,VL_IMOB_ICMS_DIF, NUM_PARC e VL_PARC_PASS não podem serinformados.Os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS do 1º registro com tipo demovimentação SI podem ser preenchidos, representando a apropriação daparcela, desde que a legislação da unidade federada interprete pelapossibilidade de apropriação da parcela referente ao período de apuração emque ocorreu o fato (inciso V do § 5º do art. 20 da LC 87/96),1.7) Baixa parcial de um bem ou componente do ativo imobilizado deve serinformada no período de ocorrência do fato. O registro deverá ser apresentadocom tipo de movimentação igual a “BP”, representando a Baixa parcial doCIAP. Nesse registro os campos VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST,
  • VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF, NUM_PARC e VL_PARC_PASSdeverão ser lançados com os valores proporcionais ao saldo remanescente dobem, obtido após a baixa parcial do mesmo.Os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS do registro com tipo demovimentação “BP” devem ser preenchidos, representando a apropriação daparcela remanescente do crédito referente ao período de apuração em queocorreu a baixa.O tipo de movimentação “BP” terá a finalidade de marcar o momento em quehouve uma baixa parcial de um bem ou componente do ativo imobilizado etambém o destaque do saldo de crédito remanescente passível de apropriação.Uma vez registrado o fato, as próximas movimentações deverão ser marcadascom tipo de movimentação “SI” até o fim do período de apropriação, mantendocomo saldo de crédito passível de apropriação o mesmo saldo apresentado namovimentação “BP”.Exemplo:Um supermercado adquiriu no mercado interno de seu estado um lote de 500carrinhos de supermercado de 130 litros, ao valor unitário de R$ 230,00(duzentos e trinta reais), com imposto a alíquota de 17%.Como o bem adquirido possui as condições básicas e necessárias para serimobilizado pelo valor do conjunto, o mesmo foi imobilizado pela totalidade doscarrinhos, ou seja, o valor do bem foi imobilizado pelo custo total de R$ 230,00* 500 = R$ 115.000,00. Como o imposto foi calculado sobre a alíquota de 17%,a parcela passível de apropriação em quarenta e oito meses será igual a R$115.000,00 * 17% / 48 = R$ 407,29.Considerando que na 11ª parcela houve uma quebra de 100 unidades decarrinhos. Neste sentido, o contribuinte deverá realizar a baixa destas 100unidades, registrando o fato na movimentação da 11ª parcela com oTIPO_MOV = BP - Baixa Parcial do bem do ativo imobilizado, e a parcela
  • passível de apropriação VL_PARC_PASS, lançada com o valor apenas do saldo remanescente do imposto ainda a ser apropriado. Ou seja, para a parcela de número 11 o valor da parcela passível de apropriação (VL_PARC_PASS) seria igual as (500 unidades iniciais – 100 unidades da quebra) = 400 unidades * valor unitário de R$ 230,00 = R$ 92.000,00 * alíquota de 17% = R$ 15.640,00 / 48 = R$ 325,83. Uma vez registrado a baixa parcial do bem na movimentação (TIPO_MOV) igual a “BP”, as próximas movimentações deverão ser lançadas com o tipo de movimentação SI – SALDO INICIAL DE BENS IMOBILIZADOS, mantendo o valor da parcela passível de apropriação a correspondente ao saldo remanescente do bem já ajustado na movimentação “BP”, ou seja, os R$ 325,83, até a última parcela a ser apropriada (parcela 48), caso não haja mais quebras no decorrer das apropriações.A lei não estabelece a forma de comprovação das quebras e perdas por deterioraçãoou obsolescência dos bens que tenham tornados imprestáveis. Se não existe apossibilidade de venda nem mesmo como sucata, ou se essa venda não convier aosinteresses da empresa, neste caso não existirá uma Nota Fiscal de saída do bem.Para que a dedução da perda respectiva produza efeitos na apuração do lucro real énecessário solicitar a presença de autoridade fiscal no estabelecimento da empresapara atestar o fato e emitir laudo que certifique a destruição dos bens danificados,obsoletos ou invendáveis.2Talvez para a situação fosse interessante ao fisco estadual adotar uma previsão legalde emissão de documento fiscal com CFOP próprio para documentar o descarte dobem em questão. Tal sugestão seria interessante para documentarmos as baixasatravés de documento fiscal próprio. Vejamos como ficaria o registro G125 para o exemplo em questão:2 Parte do texto montado com base no Parecer Normativo CST Nº 146.
  • REGISTRO G125: MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO TIPO_MOV NUM_PARC VL_PARC_PASS IM 1 407,29 SI 2 407,29 SI 3 407,29 SI 4 407,29 SI 5 407,29 SI 6 407,29 SI 7 407,29 SI 8 407,29 SI 9 407,29 SI 10 407,29 BP 11 325,83 SI 12 325,83 SI 13 325,83 SI 14 325,83 SI 15 325,83 SI 16 325,83 SI 17 325,83 SI 18 325,83 SI 19 325,83 SI 20 325,83 SI 21 325,83 ... ... ... SI 48 325,83
  • Prezados, este estudo visa apenas trazer a mesa de discussões um problema de fato que vem acontecendo no mercado e a solução até o momento dada não vem atendendo de forma prática e satisfatória os anseios do contribuinte. Conto com a contribuição na melhoria do mesmo, apresentando críticas, sugestões e ou soluções. Grande abraço. Eugênio César da Silva. Auditor Fiscal – SEFAZ/GOTIPO_MOV NUM_PARC VL_PARC_PASS IM 1 407,29 SI 2 407,29 SI 3 407,29 SI 4 407,29 SI 5 407,29 SI 6 407,29 SI 7 407,29 SI 8 407,29 SI 9 407,29 SI 10 407,29 BP 11 325,83 SI 12 325,83 SI 13 325,83 SI 14 325,83 SI 15 325,83
  • SI 16 325,83SI 17 325,83SI 18 325,83SI 19 325,83SI 20 325,83SI 21 325,83 ... ... ...SI 48 325,83