Roteiro de Aula - Da Era Vargas ao Governo Dilma

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  • Oque td brasileiro deveria saber e ougulhar ;pois nosso pais tem historia
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Roteiro de Aula - Da Era Vargas ao Governo Dilma

  1. 1. ROTEIRO DE AULA HISTÓRIA DO BRASIL Professor – Josafá S. Lima Matéria – História do Brasil (Da Era Vargas ao Governo Dilma) CONTEÚDO – A ERA VARGAS Introdução aos Fatores da Decadência e o Fim da República Velha O domínio exclusivo da oligarquia cafeeira durante a República Velha a partir dos anos finais da década de 20 foi cada vez mais contestado, abalando a estrutura política que sustentou o seu poder. O momento crucial dessas contestações se deu com o Movimento Tenentista (1922-1926). Mas as dissidências no interior da oligarquia se acentuaram com a crise econômica, de âmbito mundial, desencadeada com a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929. A economia cafeeira, base de nossas exportações, sofria com a retração do mercado e a safra de café de 1929/30 foi uma das maiores da história. Havia muito produto, mas nenhum comprador. Tornou-se impossível obter empréstimos internacionais para manter a política de valorização do café. O paulista Washington Luís, na presidência, pouco pode fazer para minimizar os prejuízos da cafeicultura. Os fazendeiros interpretaram sua recusa em socorrer o setor como traição política, e muitos passaram a fazer oposição a ele. Seguindo as regras da política do Café-com-leite, o mineiro Antônio Carlos de Andrada deveria ser indicado para a sucessão de Washington Luís. No entanto, o presidente indicou outro paulista, Júlio Prestes, fato que provocou uma cisão entre as oligarquias paulista e mineira, ou seja, entre o PRP (Partido Republicano Paulista) e o PRM (Partido Republicano Mineiro). Os políticos gaúchos aproveitaram essa cisão para articular uma oposição à candidatura oficial se compondo com o Partido Democrático de São Paulo, dissidência do PRP desde 1927, políticos da Paraíba e, evidentemente, de Minas gerais. Nasceu assim, das mãos do mineiro Antônio Carlos a Aliança Liberal, ou seja, uma frente de oposições. O candidato da Aliança foi o gaúcho Getúlio Vargas e seu vice foi João Pessoa (líder paraibano). Vargas propunha um estado forte e nacionalista. Vários setores deram apoio à candidatura de Vargas: as oligarquias do Sul e do Nordeste, os mineiros e inclusive os tenentes que se encontravam, ou no exílio, ou na clandestinidade; já que as propostas políticas da Aliança Liberal se identificavam com as do Movimento Tenentista. Realizadas as eleições, depois de uma campanha bastante agitada, os resultados deram a vitória ao candidato Júlio Prestes (PRP). Setores importantes da oposição passaram a defender o recurso às armas para chegar ao poder. Mas não havia consenso quanto a isso. A posição dos que defendiam a via armada foi reforçada quando, em Recife, o líder paraibano João Pessoa foi assassinado. O levante armado tornou-se irreversível, sendo marcado para 3 de outubro de 1930 e seria desfechado a partir do Rio Grande do Sul sob o comando político de Getúlio Vargas e o militar Góes Monteiro. Do sul para o norte, até chegar a São Paulo os revolucionários praticamente não encontravam resistência. Vargas era recebido com ovação em cada cidade que chegava. No Nordeste, Recife foi tomada por Juarez Távora e seus tenentes, com ajuda de forças populares. Em Belo Horizonte, houve forte resistência das forças fieis a Washington Luís. Depois de 5 dias de combates, a capital mineira e todo o estado estava nas mãos dos revolucionários. São Paulo, onde se esperava maior resistência, rendeu-se às forças revolucionárias, assim que chegou a notícia da deposição do presidente, no dia 24 de outubro, pelo
  2. 2. alto comando das forças armadas. Na capital paulista, a população invadiu e destruiu jornais favoráveis ao governo deposto. O alto comando das Forças Armadas formou uma junta Pacificadora que entregou o poder a Getúlio Vargas. Acabava, assim, a República Oligárquica dos cafeicultores e nascia a Era Vargas. A Revolução de 1930, não teve um caráter de luta de classes bem definido. A nova composição do poder englobava diferentes setores da sociedade brasileira. O governo inaugurou até uma política que contemplava as massas populares urbanas. Um novo Estado se estabeleceu no Brasil depois de 1930. Essa diversidade de grupos sociais representada no governo provisório dificulta a identificação dos vencedores do movimento revolucionário de 1930. Porém, era fácil identificar o perdedor: a oligarquia paulista ou o PRP. Introdução à Era Vargas A vitória do movimento de 1930, em meio a Revolução de 30, deu início a uma fase na história do Brasil marcada pela liderança política de Getúlio Vargas. Esse período ficou conhecido como Era Vargas ou Período Getulista, e se estendeu até 1945. Durante esses 15 anos, ocorreram significativas transformações político-sociais no país, principalmente em função do novo rumo das políticas públicas. A população urbana cresceu em relação à agrária, a importância da indústria na economia nacional se ampliou e o poder dos empresários das cidades aumentou, em comparação com o poder dos produtores rurais. Os setores médios urbanos e o operariado cresceram em número e conquistaram maior importância na vida política do país. A Era Vargas dividiu-se em três fases: Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucional (1934-1937) e Governo Ditatorial ou Estado Novo (1937-1945). Um dos primeiros ministérios criados por Vargas à frente do Governo Provisório foi o do Trabalho, Indústria e Comércio. Através dele foi inaugurada uma nova relação entre Estado e as classes trabalhadoras. A questão social deixava de ser um “caso de polícia”. Ainda neta fase, demonstrando uma ampliação das preocupações do Estado foi criado o Ministério da Educação e saúde. O poder público se tornava mais intervencionista e contemplava outros interesses sociais, superando a visão estreita que a oligarquia tinha das funções do Estado. Principais medidas tomadas por Getúlio Vargas no sentido de assumir o controle político do país durante o Governo Provisório: - nomeou ministros de Estado de sua confiança; - fechou o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais (Anulou o poder Legislativo em todo o país); - extinguiram todos os partidos políticos; - suspendeu a Constituição Republicana de 1891; - indicou interventores para chefiar os governos estaduais e municipais. Na medida em que o governo de Vargas foi se firmando no poder, foi revelando suas principais características: centralizador, preocupação com a questão social dos trabalhadores e defesa das riquezas nacionais. Isso acabou assustando a oposição política de São Paulo que desejava a volta da República Velha, uma nova Constituição e retornar ao poder. Para enfrentar o governo Vargas, a oligarquia paulista do PRP (Partido Republicano Paulista) formou uma frente única com o Partido Democrático que apoiou a Revolução de 1930, mas estava descontente com a nomeação de João Alberto Lins de Barros para interventor de São Paulo. Cedendo as pressões, Getúlio Vargas nomeou outro interventor (Pedro de Toledo). Porém, essa medida não foi suficiente. A oligarquia paulista queria novas eleições, convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte e uma nova constituição para o país. Em maio de 1932, durante uma manifestação pública contra o governo federal, quatro estudantes de São Paulo morreram em conflito de rua (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo). A morte desses estudantes exaltou ainda mais os ânimos dos paulistas. Com as iniciais dos nomes dos estudantes formouse a sigla MMDC (que se tornou o símbolo do Movimento Constitucionalista). Em julho de 1932, explodiu
  3. 3. a Revolução Constitucionalista de 32. São Paulo reuniu armas e 30 mil homens para lutar contra o governo federal. Somente Mato Grosso se aliou aos paulistas. Porém, depois de três meses de luta, os paulistas foram derrotados pelas tropas federais. Mas, embora derrotados militarmente, os paulistas se consideraram vitoriosos em termos políticos. Pois, Getúlio Vargas, terminada a revolta, garantiu a realização de eleições para a Assembléia Nacional Constituinte com o propósito de elaborar uma nova constituição para o país. A Constituição de 1934 Em 15 de novembro de1933 tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte para a elaboração da nova Constituição Brasileira. Os seus membros formaram dois grupos: os eleitos pela representação dos Estados e os eleitos pelos sindicatos profissionais, denominados classistas. No dia 16 de julho de 1934 foi publicada a nova Constituição do país. Promulgada essa nova Constituição, algumas inovações foram observadas: - Voto Secreto – a eleição dos candidatos aos poderes Executivo e Legislativo seria feita por meio do voto secreto; - Voto Feminino - as mulheres adquiriram o direito de voto, e continuavam sem direito: os analfabetos, mendigos e militares até sargento. Criou-se uma justiça eleitoral independente para zelar pelas eleições. - Direitos Trabalhistas – direito ao salário mínimo, jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias, proibição do trabalho de menores de 14 anos, férias anuais remuneradas, indenização na demissão sem justa causa. - Nacionalismo Econômico – defesa das riquezas naturais do país, que seriam propriedades do governo da união. A Constituição de 1934 estabelecia que, após sua promulgação, o primeiro presidente da república seria eleito de forma indireta, pelos membros da Assembléia Nacional Constituinte para exercer um mandato de quatro anos que se findaria em 1938. Getúlio Vargas foi o vitorioso. Assim sendo, teve o início o denominado Governo Constitucional de Vargas (1934-1937). Nesse período de legalidade do governo varguista, houve intensa agitação social e política no país, com destaque para dois grupos políticos, com ideologias diferentes: os integralistas e os aliancistas. AIB (Ação Integralista Brasileira – Os Integralistas) apoiados pelas oligarquias tradicionais e setores elitistas da Igreja Católica. O líder era Plínio Salgado (intelectual). Era uma espécie de nazifascistas. Seu manifesto era uma cópia adaptada das idéias de Benito Mussolini e Hitler. Sua principal bandeira de luta era: combate ao comunismo e ao liberalismo, defesa do nacionalismo extremado e da disciplina e hierarquia dentro da sociedade, defesa do Estado Totalitário (o Estado está acima dos indivíduos e da sociedade), extinção dos partidos políticos e fiscalização das atividades artísticas. Seu principal lema era: Deus, Pátria e Família. Seguindo o modelo nazifascista, submetiam-se a uma rígida disciplina: vestiam uniforme com camisas verdes e desfilava pelas ruas como tropa militar. No entanto, caracterizavam-se por atitudes agressivas em relação aos adversários de outras organizações. O outro grupo era a ANL (Aliança Nacional Libertadora – Os Aliancistas) eram contrários aos integralistas, se opunham ao nazifascismo e ao imperialismo, eram contrários ao latifúndio e as multinacionais, defendiam a realização de uma reforma agrária e a moratória (não pagamento da dívida externa), eram apoiados pelo Partido Comunista Brasileiro, líderes sindicais, anarquistas, socialistas e líderes tenentistas. Luís Carlos Prestes era o líder. Um dos lemas adotados pela ANL era “Pão, terra e liberdade”. O Governo Varguista declarou, em junho de 1935, a ANL ilegal e ordenou a prisão de seus principais líderes, sob a alegação de que tinham a intenção de promover um “Golpe de Estado” no país. Nesse contexto ocorreu a Intentona Comunista – rebeliões militares em batalhões do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro contra o governo, tendo em vista a extinção da ANL pelo Governo Getulista. Essas rebeliões acabaram suprimidas e Luís Carlos Prestes acabou preso.
  4. 4. O Governo Ditatorial de Vargas (1937-1945) Pelas regras constitucionais, o mandato de Getúlio Vargas terminaria em 1938. Aproximando-se a data das eleições presidenciais deu-se início à campanha eleitoral. Enquanto isso, Vargas preparava um “Golpe de Estado” para permanecer no poder. Em fins de setembro de 1937, o serviço secreto do exército noticiou a descoberta de um plano comunista, chamado Plano Cohen, para acabar com o regime democrático no Brasil. Na verdade, tratava-se de uma farsa tramada pelo próprio governo, com a ajuda dos integralistas. Em nome do combate ao “perigo comunista”, foi decretado o “Estado de Guerra”, e a polícia prendeu grande número de adversários do governo. No dia 10/11/1937, Getúlio Vargas dá um golpe de Estado para continuar no poder (Estado Novo). Foi elaborada e outorgada uma nova Constituição para o Brasil, a Constituição de 1937 que estabelecia: prorrogação do mandato presidencial para seis anos, nomeação de novos interventores para os Estados, proibição de qualquer tipo de greve, vinculação dos sindicatos ao governo, fim do federalismo, supressão das instituições democráticas, os partidos políticos foram extintos e as eleições democráticas, suspensas. Durante esse período, foi instaurado no país o “Estado de Emergência”, que autorizava o governo a invadir casas, prender pessoas, julgá-las sumariamente e condená-las. Vargas impôs a censura prévia dos meios de comunicação e criou, em 1939, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) – órgão diretamente ligado à Presidência da República, encarregado de coordenar a propaganda oficial e censurar os meios de comunicação social – como rádio, cinema, teatro e imprensa. Esse órgão foi também responsável pela produção do programa de rádio obrigatório “Hora do Brasil” (que divulgava as realizações do governo) e pela produção de milhares de cartazes que apresentavam Vargas como “salvador da Pátria”. Getúlio Vargas ordenou também o fechamento de todas as sedes da Ação Integralista Brasileira (esse acontecimento acabou gerando conflitos na chamada Intentona Integralista). O Brasil na Segunda Guerra Mundial De 1939 a 1945 o mundo foi abalado pela Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Os blocos se dividiram em duas grandes forças: Potências do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) e Potências Aliadas (Inglaterra, França, União Soviética e EUA). Apesar de certas afinidades com os regimes nazi-fascistas, o governo de Vargas procurou manter o Brasil em posição de neutralidade na Segunda Guerra Mundial. Pretendia, com isso, tirar proveito do conflito para obter vantagens político-econômicas. Em 1941, o governo de Vargas passou a fazer acordos apoiando os Aliados (EUA, França, Inglaterra e URSS). Comprometeu-se a fornecer borracha e minério de ferro para os países aliados e permitiu que militares norte-americanos fossem enviados para bases militares instaladas no nordeste brasileiro. Em troca desse apoio, obteve do governo dos Estados Unidos grande parte do financiamento para a construção da Usina Siderúrgica de Volta Redonda e da Companhia Vale do Rio Doce. A Alemanha logo reagiu à cooperação do Brasil para com os aliados. Em 1942, o Brasil declarou guerra às potências do Eixo (Alemanha, Itália e Japão). Em 1944, o Brasil enviou as primeiras tropas da FEB (Força Expedicionária Brasileira), com um contingente de 25 mil soldados à Itália. Industrialização e Trabalhismo na Era Vargas Com relação à economia, Vargas empenhou-se em estabilizar a situação da cafeicultura e, ao mesmo tempo, diversificar a produção agrícola. Além disso, estimulou o desenvolvimento industrial. A política industrial nesse período tinha por objetivo substituir importações de artigos estrangeiros por produtos fabricados no Brasil, na chamada “substituição de importações”. Apesar do desenvolvimento alcançado nesse período, o setor industrial não conseguiu superar a tradicional agricultura de exportação, que depois de 1945 voltou a conquistar lugar de destaque na economia brasileira.
  5. 5. A Era Vargas representou um novo paradigma na política e na economia brasileira. Em termos econômicos, Vargas procurou defender o setor cafeeiro através da velha política de valorização do café (socialização das perdas), agora sob o controle rígido do governo central através do Conselho Nacional do Café (CNC), promovendo a compra, estocagem e queima dos estoques de café. No entanto, essa política trouxe consequências benéficas para a economia já em curto prazo. O comprometimento do governo com a manutenção da demanda de café ajudou a manter em funcionamento a economia brasileira, pois, graças à atividade cafeeira, foram sustentadas as atividades comerciais e bancária. O setor que mais se beneficiou da política governamental foi a industrial. A economia brasileira retornou à atividade normal, enquanto grande parte do mundo ainda amargava a Depressão de 29. Ao mesmo tempo, praticamente inexistia o ingresso de moeda estrangeira no Brasil, uma vez que o café, principal fonte de divisas, agora era vendido para o governo, que, obviamente, remunerava os cafeicultores com moeda nacional. Assim, inviabilizavamse as importações. As emissões de papel-moeda ajudavam a desvalorizar o mil-réis, dificultando ainda mais as importações. Todos esses fatores encorajavam o desenvolvimento de uma produção industrial nacional financiada pelo Estado. Podemos dizer que, a partir da expansão industrial da década de 30, a economia brasileira entrou em uma nova época, com a mudança do modelo econômico. Até então, o país seguia um modelo agrário-exportador, isto é, todos os recursos disponíveis voltavam-se para a produção de gêneros agrícolas para exportação e essa atividade subordinava as demais. A partir dos anos 30 até o final da Segunda Grande Guerra (1945), cada vez mais se consolidava um novo modelo, de industrialização por substituição de importações. Apesar do predomínio da indústria leve, logo novos setores iriam se desenvolver, inclusive com a participação decisiva do Estado. Quanto ao trabalhismo, desde o início da Era Vargas, houve sempre uma preocupação em relação ao amparo ao trabalhador estabelecido através de uma legislação sindical e do corporativismo do Estado. A própria Constituição de 1934 já explicitava isso. Porém, a primeira iniciativa de Vargas nesse sentido, consistiu na criação do Ministério do Trabalho e, posteriormente foi aprovado o decreto-lei de nº. 19770, sobre a organização sindical. Esse decreto estabelecia a regulamentação dos direitos e deveres de todas as classes patronais e operárias que exercessem profissões idênticas, similares ou conexas e que se organizassem em sindicatos. Ficou determinado também, através da lei sindical, que todo sindicato deveria ter o reconhecimento do Ministério do Trabalho, adquirindo, depois disso, personalidade jurídica. Essa medida impedia o funcionamento de sindicatos independentes, pois tornava ilegal a existência de mais de um sindicato por categoria. A criação dos sindicatos e a interferência do poder público nas relações entre patrões e empregados garantiram certa eficácia na aplicação das leis trabalhistas. Durante o Estado Novo, porém, todas essas leis foram reunidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), decreto-lei assinado em 1º de maio de 1943 por Vargas, constituindo um importante marco na história do direito trabalhista no país. Para legitimar-se, o Estado Novo utilizou de diferentes mecanismos. A legislação trabalhista transformou Getúlio Vargas no líder político mais popular do Brasil; pois, criou-se no imaginário popular a idéia de que o presidente Vargas era um verdadeiro benfeitor da classe operária. O Populismo Varguista e o Fim da Era Vargas A adoção de leis trabalhistas pelo governo Vargas tinha, também, objetivos populistas. De modo geral, podemos definir o Populismo como uma política fundada na sedução dos grupos sociais de menor poder aquisitivo por meio de medidas que representam ou parecem representar seus interesses e que enalteçam o líder do governo. Durante o governo de Vargas, inaugurou-se no Brasil o chamado “Populismo” – política fundamentada no aliciamento das classes sociais de menor poder aquisitivo com o objetivo de representar os interesses do cidadão comum. O Populismo tinha dupla função: conquistar a simpatia dos trabalhadores e exercer domínio sobre eles, controlando seus sindicatos. Essa política inspirava-se na Carta Del Lavoro (Carta do Trabalho), criada pelo fascismo italiano. O Populismo de Vargas também implicava pregar a
  6. 6. conciliação nacional entre trabalhadores e empresários, cabendo ao governante se colocar como espécie de juiz dos conflitos entre patrões e empregados. Populismo implica poder nas mãos de um líder político e carismático. Foi um fenômeno tipicamente terceiro-mundista na América. Quanto ao fim da Era Vargas, é importante observar que um dos principais fatores que levaram a sua queda foi à derrota das Potências do Eixo, tendo em vista que o governo getulista se identificava com os regimes nazi-fascistas. Principalmente porque uma onda liberal varreu o mundo e o Brasil após a Segunda Grande Guerra. Diante dessas circunstâncias, Vargas ainda tentou se sustentar no poder. Nesse contexto, fez renascer a vida partidária, permitiu o surgimento de diversos partidos políticos, inclusive organizados por ele mesmo, como foi o caso da União Democrática Nacional – UDN, o Partido Social Democrático – PSD, o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, o Partido Social Progressista – PSP. Vargas também legalizou o Partido Comunista do Brasil – PCB, que até então agia na clandestinidade; fixou prazo para a eleição presidencial, concedeu anistia ampla a todos os condenados políticos e libertou os comunistas presos, entre os quais o líder Luís Carlos Prestes. Mesmo assim, e apesar do Queremismo (movimento popular que pedia a permanência de Vargas no poder), e de ter decretado a Lei Antitruste (limitava a entrada do capital estrangeiro no Brasil), Getúlio Vargas foi obrigado a renunciar por pressões das tropas do exército. A Cultura na Era Vargas Apesar do forte controle do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), o Brasil conheceu uma intensa vida artística e cultura nos anos 1930 e 1940. O rádio, com seus programas de auditórios, musicais e novelas, tornou-se um dos divertimentos preferidos da população. O Repórter Esso e o programa oficial, A Hora do Brasil, eram responsáveis pelas notícias do país e do mundo. O segundo foi usado insistentemente na propaganda e na veiculação das idéias do regime. Além disso, o rádio representou um importante veículo para a divulgação da música popular brasileira. Cantores como Orlando Silva, Francisco Alves, Vicente Celestino, Carmem Miranda, Emilinha Borba, Marlene e muitos outros se popularizaram graças às ondas do rádio. A valorização do samba deu-se em virtude do rádio, dos desfiles oficiais das escolas e dos bailes nos clubes. Dorival Caymmi passou a ser reconhecido nacionalmente. Ary Barroso também fez sucesso. A Rádio Nacional colocou no ar uma das futuras paixões nacionais: a novela. Na literatura, importantes obras foram lançadas, tais como “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos; “A estrela sobe”, de Marques Rebelo; “Perto do coração selvagem”, de Clarice Lispector; e “Terras do sem fim”, de Jorge Amado. O arquiteto Oscar Niemeyer, cujo projeto arquitetônico mais famoso é Brasília, colocou em prática suas idéias inovadoras com a construção do Conjunto da Pampulha, em Belo Horizonte, contratada pelo então prefeito Juscelino Kubitschek. Em São Paulo, o recém-construído estádio do Pacaembu ficou superlotado para a apresentação de um dos espetáculos mais populares do país: o futebol. O teatro de revista, com suas vedetes, e as salas de cinema, com as musas de Hollywood e do cinema nacional, completavam a gama de entretenimento dos principais centros urbanos. O INC (Instituto Nacional do Cinema), órgão criado pelo governo Vargas, obrigou a apresentação de pelo menos um filme nacional por ano nas salas de projeção, o que contribuiu para o nascimento de companhias como a Atlântida e a Cinédia. CONTEÚDO: O BRASIL DEMOCRÁTICO Introdução
  7. 7. Com o fim do Estado Novo, o Brasil ingressa na vida democrática. Vários partidos políticos de tendências diversas são formados. Entra em vigor uma Constituição liberal. O mundo também passa por transformações políticas importantes. Logo após o término da Segunda Guerra Mundial, Estados Unidos e União Soviética, antes aliados contra o nazifascismo, iniciam a Guerra Fria, passando a disputar áreas de influências no planeta. O Brasil tomou posição ao lado dos americanos e rompeu relações diplomáticas com os soviéticos, em 1947. O governo brasileiro começa a ser autoritário de novo e, naturalmente, escolhe como alvo os trabalhadores. A situação modifica-se um pouco com a volta de Vargas ao poder, com sua política nacionalista e ações em favor do trabalhador e das nossas riquezas naturais. O conflito com as elites do país é inevitável, terminando com o suicídio de Getúlio Vargas. As novas eleições conduzem ao poder Juscelino Kubitschek, aquele que pretendia fazer “o Brasil crescer 50 anos em 5”, e que para assumir o poder teve que enfrentar uma tentativa de golpe por parte dos udenistas. Seu sucessor é Jânio Quadros, que oito meses depois da posse renuncia, provocando novo tumulto político. Em seu lugar entra João Goulart (o Jango), que propõe reformas profundas para o país, entre elas a agrária. Porém, foi impedido de realizar seu projeto reformista, uma vez que os militares tomam o poder. Instala-se a Ditadura Militar, pondo fim ao período democrático brasileiro. A Eleição de 1946 e a Nova Ordem Constitucional Com o fim do Estado Novo e a queda de Vargas, em 1945, realizaram-se eleições gerais em todo o país. Para a presidência da república a disputa se polarizou entre o general Eurico Gaspar Dutra, apoiado por Vargas, e Eduardo Gomes, apoiado pela UDN e pelos setores conservadores. Foi eleito o general Eurico Gaspar Dutra, que contou com a ajuda de Vargas. Também foram eleitos deputados federais e senadores com a missão de compor uma Assembléia Nacional Constituinte, encarregada de elaborar uma nova Constituição para o país. Entre os senadores, encontrava-se Getúlio Vargas, que não abandonara a vida política e fora eleito com expressivo número de votos. A maioria da Assembléia representava os interesses da elite. Os representantes do interesse popular tinham pouco peso político. A Constituição de 1946 instaurou uma democracia liberal que serviu para controlar o movimento popular. A Constituição de 1946 foi promulgada dentro de um caráter liberal democrático. Nesse contexto, era uma constituição que atendia mais aos interesses dos grandes empresários do que aos dos trabalhadores. De seu conteúdo, podemos destacar: a interdependência dos poderes, a aprovação do voto secreto e universal para maiores de 18 anos, direito à liberdade de pensamento e expressão, cinco anos para o mandato de presidente, quatro anos para os deputados e oito anos para os senadores. No que diz respeito à legislação trabalhista, a Constituição de 1946 preservou a legislação da Era Vargas, tendo como novidade a garantia constitucional do direito de greve para os trabalhadores, mediante apreciação da Justiça do Trabalho Manteve-se o controle dos sindicatos de trabalhadores pelo governo. Na teoria, a Constituição de 1946 foi liberal; porém, na prática, foi autoritária. O Governo Dutra - 1946-1951 No plano internacional o governo Dutra coincidiu com o início da Guerra Fria. O conflito políticoideológico entre os Estados Unidos e a União Soviética. O mundo ficou dividido em áreas de influência. O Brasil, área de influência dos Estados Unidos, pela sua importância, precisava ser mantido fora da influência do socialismo. Nacionalismo, para o presidente Truman, dos Estados Unidos, já era sintoma socialista. Em função disso, houve o rompimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a URSS; assim como, o PCB (Partido Comunista Brasileiro) foi extinto. O governo Dutra foi autoritário em relação aos opositores e trabalhadores; suspendeu o direito de greve; enfrentou sérios problemas com a inflação (elevação do custo de vida); reduziu o salário mínimo; abandonou o nacionalismo econômico.
  8. 8. Durante o governo de Dutra (1946-51) a política econômica foi marcada por estrito liberalismo, isto é, pelo princípio da não-intervenção do Estado na economia. Nas palavras do ministro da Fazenda Correia e Castro, “o retorno às normas do livre comércio (...) criaria um clima de confiança propiciadora do aumento da produção”. Por retorno ao livre comércio entenda-se a abertura do país às importações. A Segunda Guerra Mundial havia gerado uma diminuição das importações brasileiras e agora, com o fim da guerra e a desmobilização militar mundial, a indústria, principalmente a norte-americana, voltava a produzir bens de consumo em larga escala e buscava mercados para esses produtos. O Brasil se alinharia ao liberalismo econômico e passaria a receber um grande volume de importações norte-americanas. Mesmo porque, no plano ideológico, o Brasil se alinhava às democracias liberais capitalistas do Ocidente, e uma “aproximação” econômica era, não só desejada, como exigida, devido aos vínculos de boa parte de nossas elites econômicas com o capitalismo mundial. O resultado da adoção de tal política logo se evidenciou nas nossas reservas em moeda estrangeira (708 milhões de dólares) pacientemente acumuladas durante o governo Vargas, aproveitandose dos anos de guerra. As reservas quase desapareceram, usadas, na maior parte dos casos, para financiar importações de produtos supérfluos ou de mercadorias que já eram produzidas no Brasil. A indústria sentiu o choque e o seu ritmo de crescimento diminuiu sensivelmente. A própria dívida externa, que havia apresentado uma redução bastante grande durante a guerra, voltou a crescer. Finalmente, a balança de pagamentos se apresentava comprometida. A partir de 1947, o governo mudou suas diretrizes econômicas, abandonando o liberalismo e incorporando um tímido intervencionismo. O controle do câmbio e a regulamentação das importações (dificultando a entrada de supérfluos e patrocinando a compra de máquinas e equipamentos fundamentais para a indústria) passaram a estimular a economia brasileira, que apresentou mais uma vez crescimento acelerado. Junto com a crescente produção industrial voltada para o mercado interno, o café apresentou súbita valorização em 1949, fazendo com que o país, já no ano seguinte, apresentasse um saldo favorável na balança comercial da ordem de 100 milhões de dólares, o primeiro saldo positivo desde 1947. O ponto mais alto desse tímido intervencionismo foi o Plano SALTE, apresentado em maio de 1947, o qual nada mais foi do que uma tentativa de coordenar os gastos do governo (especialmente nas áreas de saúde, alimentação, transporte e energia) e, embora jamais tivesse sido inteiramente adotado, demonstrava a nova orientação. De qualquer maneira, apesar de a economia brasileira ter crescido em média 6% ao ano no governo Dutra, o desperdício das reservas cambiais e a expansão da dívida externa não permitem considerá-lo um sucesso econômico. Vargas e o Retorno ao Poder na Era do Brasil Democrático - 19511954 Depois de cassado o Partido Comunista Brasileiro, a única força política organizada capaz de enfrentar os conservadores era o PTB. Com base sindical e o nome de Vargas, o trabalhismo tinha forte influência sobre as massas urbanas. Isto foi decisivo na sucessão presidencial. Os conservadores da UDN e do PSD não chegaram a um acordo para escolher um candidato comum aos dois partidos e acabaram saindo com candidatos próprios. Vargas, indicado como candidato do PTB, procurou e obteve o apoio de Ademar de Barros, líder do Partido Social Progressista, que surgia com força em São Paulo. As eleições se realizaram em 3 de outubro de 1950 e apresentaram o seguinte resultado: Getúlio Vargas (PTB – 48,7% dos votos), Eduardo Gomes (UDN – 29,7% dos votos) e Cristiano Machado (PSD – 21,0% dos votos). Logo depois de apuradas as urnas, foi desencadeada violenta campanha, liderada pela UDN, para impedir a posse de Vargas. Os conservadores argumentavam que o candidato só estaria eleito se houvesse obtido maioria absoluta. Mas o Poder Judiciário considerou legal a eleição de Vargas. Empossado, o novo presidente procurou primeiramente apagar a imagem de ditador do Estado Novo e, paralelo a isso, procurou atender várias reivindicações populares, amparo aos trabalhadores urbanos e retomar a política econômica nacionalista: industrialização baseada no investimento estatal e o
  9. 9. apoio às empresas privadas nacionais. Seu governo foi duramente combatido pelos EUA, por empresas estrangeiras e forças políticas que defendiam os interesses das multinacionais no Brasil (o principal momento do embate se deu em relação à extração do petróleo). Dessa orientação do governo de Vargas nasceu a Petrobrás, criada por uma lei de autoria do deputado Eusébio Rocha, em outubro de 1953. A companhia estatal de petróleo foi criada depois da campanha popular chamada “O Petróleo é Nosso” que mobilizou praticamente toda a nação. O monopólio estatal petrolífero, estabelecido pela lei, feria os interesses de grandes empresas estrangeiras do setor, em especial a norte-americana Standard Oil (Esso). Além disso, Vargas propôs a Lei de Lucros Extraordinários (limitava a remessa de lucros de empresas multinacionais para o exterior). A partir daí, começa o embate político com os inimigos do nacionalismo (UDN e o Governo dos EUA). No ano de 1953 as pressões contra o governo Vargas foram imensas. A Greve dos 300 Mil, desencadeada em São Paulo no mês de março, contribuiu para elevar a temperatura política. O presidente era pressionado para não atender as reivindicações dos trabalhadores. O próprio Partido Comunista, aliado eventual do governo Vargas, juntou-se ao coro dos contrários. No fim do ano, Vargas pronunciou um discurso denunciando os lucros das empresas estrangeiras: “Estou sendo sabotado por interesses de empresas privadas que já ganham muito no Brasil, que enviaram em cruzeiros duzentas vezes o capital que empregaram em dólares e continuam transformando os nossos cruzeiros em dólares para emigrá-los para o estrangeiro a título de dividendos.” No início de 1954, o Ministro do Trabalho, João Goulart, planejava conceder um substancial aumento do salário mínimo. Tamanha foi a pressão dos empresários, da UDN e dos setores conservadores do Exército (Manifesto dos Coronéis) que João Goulart foi obrigado a se demitir. Mesmo assim o aumento (100%) foi concedido no 1º de Maio. As pressões contra o governo de Vargas faziam parte da estratégia mundial do grande capital para combater governos e partidos com projetos nacionalistas. Ela foi colocada em prática na América Latina, na Ásia e na África. As condições para o golpe surgiram em agosto de 1954. Pois, o nome de Vargas acabou envolvido em um atentado que deixou o jornalista Carlos Lacerda (da UDN) ferido, tendo à frente do plano Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente. Após esse atentado, rapidamente se desencadeou uma campanha, envolvendo a UDN, a Força Aérea e outros setores civis e militares, pedindo a renúncia do presidente. Nesse contexto e diante das pressões políticas e se dizendo perseguido, Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, acabou cometendo suicídio. A notícia comoveu a população. Manifestações contra os opositores do presidente ocorreram em todo o país. Jornais ligados à oposição golpista foram empastelados e empresas estrangeiras apedrejadas. O suicídio foi o último lance político de Vargas contra seus opositores, além de ter deixado uma carta testamento. A Carta Testamento de Getúlio Vargas “Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam; e não me dão o direito de defesa. (...) Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao Governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. (...) Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. (...) Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma agressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais posso dar a não ser o meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.
  10. 10. Escolho este meio de estar sempre convosco. (...) Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. (...) Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço de seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história.” (VARGAS, Getúlio. Carta-testamento. In: RIBEIRO, Darcy. Op. Cit, nota 1433). O Governo Juscelino Kubitscheck - 1956-1961 A morte de Vargas levou ao poder o vice-presidente Café Filho, comprometido com as forças conservadoras. A UDN impôs a maioria dos ministros do seu governo. Completado o período de governo dos substitutos de Vargas, foram realizadas novas eleições presidenciais em 1955. Os vencedores foram JK (adepto do Populismo Varguista) para presidente e João Goulart para vice-presidente - ambos os candidatos pela coligação PTB-PSD, partidos de origem getulista. Mais uma vez, a UDN, adversária do getulismo, foi derrotada. Inconformados com a derrota, os udenistas tentaram um golpe para impedir a posse de JK. Reagindo ao golpe da UDN, as forças do Ministério da Guerra – cujo ministro era o general Lott – desmontaram a conspiração, garantindo a posse de JK. JK assumiu o governo em 31 de janeiro de 1956. O Brasil foi tomado por uma euforia desenvolvimentista. “50 anos em 5”, era o lema do novo presidente. Isto significava que pretendia fazer em 5 anos o que se levaria normalmente 50 anos para ser feito. Rodovias, indústria automobilística, Brasília... O crescimento da economia se tornou realmente acelerado. O desenvolvimentismo de Juscelino inaugurou uma nova etapa na política de substituição de importações: produzir aqui o que antes importávamos. Graças a essa política, a produção industrial em 1961 foi 6 vezes maior que 20 anos antes. Como no período de Vargas, era o Estado que promovia a industrialização, colocando os empréstimos nacionais sob dependência. Mas, no período JK, o desenvolvimento industrial se fez com maciça entrada de capital estrangeiro, levando muitos empresários brasileiros a se associarem ao capital externo. Embora desse continuidade à política de Vargas, voltada para os bens de produção (aço, petróleo, energia elétrica, etc.) com a expansão de siderurgias e crescimento da produção de petróleo, JK privilegiou a produção de bens de consumo duráveis (eletro-domésticos, automóveis etc.). A política econômica de JK apoiava-se nas análises da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e nos projetos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE). O governo JK foi marcado por diversas realizações administrativas tendo em vista seu Plano de Metas (energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação). Nesse sentido temos como exemplos de realizações: a construção das hidrelétricas de Furnas e Três Marias, criação da SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, estabelecimento no Brasil de indústria automobilística, construção da estrada Belém-Brasília, ampliação da produção de petróleo; além da construção de Brasília, que não fazia parte do Plano de Metas. Porém, é importante relacionar que no contexto do Plano de Metas, energia e transporte foram privilegiados, recebendo perto de 70% da dotação orçamentária original do plano. Quanto à educação e alimentação, áreas de maior alcance social, é sintomático observar que as metas não foram alcançadas; no entanto, a hábil propaganda oficial exaltava a tal ponto o sucesso em outras áreas que isso passou despercebido. Os gastos com as grandes obras públicas ajudaram a elevar a inflação e nossa dívida externa, prejudicando a classe trabalhadora. A inflação, provocada pela política econômica, aumentou o custo de vida, provocando a reação de setores sociais que antes apoiavam JK, caso dos trabalhadores.
  11. 11. Outro aspecto que marcou o governo JK, embora já no final do seu mandado, foi o rompimento com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Essa medida teve caráter apenas simbólico, uma vez que o governo de Juscelino já estava se encerrando e o próximo presidente poderia reatar com o FMI sem maiores problemas. No entanto, serviu às finalidades políticas de JK, que, mais uma vez, aparecia como grande defensor dos interesses nacionais. Embora seu governo não tenha respeitado a nacionalização, mas sim, a desnacionalização da economia. Em 1960 realizaram-se eleições para a sucessão de JK. Jânio Quadros, com a campanha de varrer toda a sujeira de nossa administração pública (também adepto do Populismo), apoiado pela UDN e embora político independente, com vínculos partidários inconstantes, foi o vitorioso com 48% dos votos juntamente com João Goulart (Jango) na condição de vice. O Governo Jânio Quadros - 1961 Jânio Quadros assumiu a presidência com a promessa de moralizar a administração pública e pôr um fim ao “descalabro financeiro” do governo anterior, mas passou a tomar medidas imprevisíveis e polêmicas, confundindo seus próprios aliados. Seu governo foi marcado por atitudes contrárias: no plano interno, revelava suas idéias contrárias ao comunismo e em abrir o país ao capital estrangeiro, no plano externo, tentou uma política independente que o levou a se aproximar da China e da URSS. Mesmo procurando não se definir como socialista ou capitalista, Jânio Quadros achava-se profundamente comprometido com o desenvolvimento e, assim, empenhado em superar o quadro dependente do subdesenvolvimento com a maior dinamização capitalista. O discurso mais uma vez não refletia o real, pelo menos em sua profundidade substantiva. Seu governo também foi marcado por se concentrar em assuntos menores, como a proibição de brigas de galo, uso de lança-perfume e utilização de biquínis nas praias. Tratava-se de mascarar sua falta de projeto com medidas altamente polêmicas, sem importância real para o país. Outro ato contraditório de Jânio foi a condecoração com a ordem do Cruzeiro do Sul, a mais importante medalha nacional, ao líder revolucionário de Cuba, Ernesto “Che” Guevara, que desagradou as Forças Armadas e ao governo dos EUA. Em meio a esse contexto, a situação econômica do país se complicava, com a dívida externa começando a escapar do controle, a inflação subindo e a economia não mais crescendo no ritmo acelerado da época de JK. O presidente colocou em prática uma política de combate à inflação, gerando recessão e, obviamente, descontentamento generalizado. Ao mesmo tempo, promoveu um corte nos gastos públicos, retirando os subsídios à importação de trigo e petróleo, o que ocasionou imediatamente um aumento no preço do pão e dos combustíveis. Tais medidas fizeram diminuir a sua popularidade. De sucesso, apenas a renegociação da dívida externa, sob as bênçãos do FMI. No entanto, todas essas medidas foram tomadas pensando-se em resolver problemas imediatos, sem nenhum planejamento em longo prazo. Apesar do prestígio popular, Jânio não contava com forças políticas organizadas na sociedade para sustentá-lo no poder. Sem o apoio da UDN, dos grandes empresários e dos grupos que dominavam a imprensa, o presidente tomou uma atitude inesperada: renunciou ao cargo, deixando uma carta endereçada ao Congresso, na qual justificava sua atitude afirmando que forças terríveis levantavam-se contra seu governo. Sem demora, o Congresso aceitou o pedido de renuncia. O Governo João Goulart - 1961-1964 A posse de João Goulart, na condição de vice de Jânio Quadros, foi marcada por grandes confusões, como era de se esperar. Primeiramente porque João Goulart, quando da renúncia de Jânio, estava em visita à China comunista. Diante desse fato e de tantos outros que procuravam vincular a imagem de João Goulart ao getulismo e ao comunismo, houve uma solicitação por parte dos militares, a UDN de Carlos Lacerda e do próprio presidente interino, o deputado Ranieri Mazzilli (Presidente da Câmara dos Deputados), de que o Congresso aprovasse a manutenção de Mazzilli no cargo até que se realizassem
  12. 12. novas eleições presidenciais. O Congresso rejeitou o pedido, desencadeando assim uma grave crise política. Logo surgiram dois grupos políticos com interesses divergentes: I – contrários à posse-(ministros militares, udenistas, grandes empresas nacionais e estrangeiras) II – favoráveis à posse – (liderado por Leonel Brizola, contou com o apoio de sindicalistas, trabalhadores e pequenos empresários). A solução encontrada foi: o vice-presidente assumiria o poder, desde que aceitasse o sistema parlamentarista. João Goulart (o Jango) aceitou. Tancredo Neves foi indicado primeiro-ministro (entre setembro de 1961 e janeiro de 1963). Porém, o sistema de governo seria referendado por um plebiscito. Após intensa campanha, os eleitores se manifestaram favoráveis ao retorno do presidencialismo. Iniciava-se a etapa presidencialista do governo Goulart (também representante do Populismo e filhote de Vargas). Ao assumir a presidência de fato, João Goulart nomeou um ministério de notáveis, no qual se destacou San Dantas na Fazenda e Celso Furtado, ministro extraordinário para a Reforma Administrativa. Sua linha de governo tinha tendência nacionalista e política externa independente. Sua estratégia socioeconômica foi formalizada por meio do Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (promover melhores distribuições das riquezas nacionais, atacar os latifúndios improdutivos, encampar as refinarias particulares de petróleo, reduzir a dívida externa brasileira, combater a inflação e lançar as bases para a retomada do crescimento econômico em níveis semelhantes àqueles obtidos durante o governo JK). Esse plano deveria ser acompanhado de reformas estruturais mais profundas, chamadas de Reformas de Base, que incluíam quatro categorias: agrária, tributária, financeira e administrativa. Se adotadas, as reformas de base representariam a mais séria tentativa de se promover a distribuição de renda já feita no país. No entanto, o plano apresentava certos obstáculos insuperáveis. O apoio estrangeiro (norte-americano), fundamental para a renegociação da dívida externa, e o ingresso de capitais que financiassem o desenvolvimento era improvável. Outro obstáculo era o fato de que para combater a inflação era preciso medidas econômicas impopulares, João Goulart não se sentia seguro para tanto. Diante dessas circunstâncias, os grandes empresários nacionais e estrangeiros reduziam os investimentos na produção, pois desconfiavam das intenções de Jango. O governo Jango foi marcado por intensa mobilização social e política de diversos setores da sociedade brasileira: os intelectuais, os estudantes (a UNE), operários e os camponeses (Ligas Camponesas, lideradas no Nordeste por Francisco Julião que procurou organizar os trabalhadores rurais em torno de propostas da reforma agrária). Porém, não possuía apoio político suficiente para colocar seus planos em prática. Com isso a situação política se agravava. Em 13 de março de 1964, João Goulart, falando a mais de 300 mil pessoas num comício no RJ, expôs as dificuldades de seu governo e anunciou a necessidade da reforma agrária e da reforma urbana para o país. Além das reformas de base, Jango procurou através da Lei de Remessa de Lucros limitar o envio de dólares das empresas multinacionais para o exterior. Esse fato acirrou ainda mais os ânimos das elites dominantes, pois contrariavam os interesses estrangeiros e dos EUA no contexto do Brasil. Os militares com a ajuda da oposição, do governo dos EUA, dos empresários e das “Marchas da Família com Deus pela Liberdade” (senhoras da elite católica, autoridades civis e a classe média) depuseram Jango e instalam a ditadura militar. A Cultura na República Populista (1946-1964) O período populista foi rico em manifestações culturais. Uma das características da época foi a politização dos debates sobre cultura e da própria produção cultural. O Centro Popular de Cultura (CPC), nascido na União Nacional dos Estudantes, por exemplo, discutia a relação entre sociedade, cultura e política. Na ótica que acabou prevalecendo no Centro, toda produção cultural deveria estar afinada com as propostas políticas revolucionárias, do contrário era considerada alienada e inconseqüente. A cultura a serviço da revolução agindo como agente conscientizador das massas. O “engajamento” da arte na ação revolucionária foi particularmente intenso no teatro, através do Teatro de Arena.
  13. 13. O Cinema Novo, principalmente as obras de Glauber Rocha, retratou criticamente a situação de miséria material e cultural da população brasileira. Na música, a revolução estética representada pela bossa-nova, da época de Juscelino, teve continuidade com o tropicalismo, incorporando elementos da música pop internacional. Após 1968, o Regime Militar endureceu a repressão e estreitou a vigilância sobre a produção cultural. CONTEÚDO: O BRASIL DA DITADURA MILITAR A Instalação do Regime Ditatorial A queda de João Goulart significou o fim do período democrático e do populismo no Brasil e o início da mais longa ditadura de nossa história. Foram 21 anos sob a dominação dos militares, que colocaram no poder cinco generais-presidentes: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Uma página negra na história política brasileira, que revela uma sociedade calada pela força das armas, cassada em seu direito de voto, censurada em todas as suas manifestações. Um período em que o Brasil teve muitos de seus filhos torturados e mortos pela violência dos órgãos de repressão. Em termos econômicos, a ditadura militar adotou um modelo de desenvolvimento dependente, que subordinava o país ao interesse, ao capital e à tecnologia estrangeiros (norte-americanos). Foi a época do “milagre econômico brasileiro”, em que se gastavam bilhões de dólares em obras faraônicas. Financiava-se o desenvolvimento do país sem atenção ao avanço social do povo. Ao fim da ditadura, o Brasil estava mergulhado numa das maiores crises econômicas e sociais de sua história. As pressões populares exigindo a volta da democracia manifestavamse com crescente vigor. Veio a abertura política. Com a deposição de Jango, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, ocupou provisoriamente o cargo de presidente da república, mas o controle político do país estava de fato nas mãos dos militares. Em abril de 1964, foi decretado o Ato Institucional Nº1 (conjunto de normas superiores, baixadas pelo governo, que se sobrepunham até mesmo à Constituição Federal), que dava ao Executivo Federal, poderes para cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de quais quer cidadãos, modificar a Constituição e decretar o “estado de sítio” (suspensão temporária de direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal) sem aprovação do Congresso. Na prática, era o início da repressão política. Em 15 de abril de 1964, sob pressão militar, o Congresso Nacional elegeu para a Presidência da República o marechal Castelo Branco. O Governo Castello Branco - 1964-1967 Em nome do compromisso de combater as idéias comunistas e assumir posições favoráveis aos interesses do capitalismo norte-americano, seu governo recebeu grande apoio das autoridades governamentais dos Estados Unidos, de grandes empresários brasileiros e diretores de empresas multinacionais. Promoveu-se forte repressão policial contra a União Nacional dos Estudantes (UNE) e várias entidades sindicais. Foi extinta a Lei de Remessa de Lucros. A exploração do país foi entregue às multinacionais. Através dos ministros do Planejamento (Roberto Campos) e da Fazenda (Otávio Bulhões) foi elaborado o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) que visava combater a inflação mediante o favorecimento do capital estrangeiro, restrições ao crédito e a redução dos salários dos trabalhadores. Com isso, o trabalhador perdeu sua estabilidade no emprego e a greve voltou a ser caso de polícia. Em 1965, em função de algumas vitórias da oposição nas eleições para os governos estaduais, o governo militar decidiu, então, decretar novas medidas repressivas através do Ato Institucional Nº. 2, que conferia poderes ao presidente para cassar mandatos e direitos políticos e extinguia todos os partidos políticos existentes, criando apenas dois: Aliança Renovadora Nacional (ARENA) que apoiava o governo,
  14. 14. e outro para fazer oposição bem-comportada ao governo, que era o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi criada, pela ESG (Escola Superior de Guerra), também a Lei ou Doutrina de Segurança Nacional, que, na prática, era o instrumento jurídico destinado a enquadrar como inimigos da pátria aqueles que se opunham ao regime estabelecido. Depois, decretou-se o Ato Institucional Nº. 3, que estabelecia o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais. Posteriormente, foi decretado o Ato Institucional Nº. 4, o qual o governo adquiriu poderes para elaborar uma nova Constituição. Foi elaborada, então, a Constituição de 1967, que procurou fortalecer o poder Executivo e enfraquecer os poderes Legislativo e Judiciário. Ao final do seu governo, o Alto Comando Militar escolheu como novo presidente o marechal Costa e Silva. O Governo Costa e Silva - 1967-1969 Durante o seu governo, apesar da forte repressão policial, aumentaram as manifestações públicas em favor da democracia. Em resposta à falta de liberdade, foram organizadas inúmeras passeatas, sobretudo por estudantes, sindicalistas e políticos de oposição. Diante dessas manifestações, principalmente por parte dos deputados de oposição, os líderes do governo, em 1968, determinaram o fechamento do Congresso Nacional, a cassação de mandatos de parlamentares e decretaram o Ato Institucional Nº. 5, símbolo máximo da legislação autoritária decretada pelo governo militar. Utilizando o AI5, o governo Costa e Silva prendeu milhares de pessoas em todo o país, além de ter afastado quatro ministros do Supremo Tribunal Federal. No curto período do governo Costa e Silva, já que o mesmo deixou o cargo em fins de agosto de 1969, foi criado o Programa Estratégico de Desenvolvimento, que tinha como objetivos: crescimento da economia, redução da inflação e ampliação de empregos. Embora esses objetivos tenham sido alcançados, o seu programa caracterizou-se pela concentração de renda nas classes altas e médias e pela marginalização da classe baixa. O sucessor de Costa e Silva foi o general Emílio Garrastazu Médici. O Governo Médici - 1969-1974 No governo Médici, período conhecido como “anos de chumbo”, o poder ditatorial e a violência repressiva contra as oposições foram ainda maiores. Os direitos fundamentais do cidadão foram suspensos. Para encobrir sua face cruel, o governo gastava milhões de cruzeiros em propagandas demagógicas destinadas a melhorar sua imagem junto ao povo. Um dos slogans dessa propaganda dizia: “Brasil, ame-o ou deixe-o”, que, na prática, significava: apóie o regime militar ou abandone o país. Para isso, o governo militar utilizou-se, em grande medida, da televisão, que ampliava consideravelmente sua importância como veículo de comunicação social. O governo militar procurava esconder da maioria da população o violento combate que movia contra os grupos democráticos, de diversas tendências políticas: liberais, socialistas e comunistas. Alguns desses grupos lançaram-se à luta armada, promovendo diversas ações de guerrilha, como assaltos a bancos e seqüestros de diplomatas estrangeiros para trocá-los por companheiros presos e torturados nos porões dos órgãos de segurança etc. Ao enfrentar a guerrilha rural, o exército contava basicamente com meios tradicionais, isto é, unidades militares convencionais, pára-quedistas, helicópteros, etc. No entanto, tais meios eram inúteis para a repressão à guerrilha urbana (afinal, um tanque de guerra estacionado numa esquina pouco pode fazer para enfrentar um seqüestro, um atentado à bomba ou um roubo a banco). Contra a fluidez da guerrilha urbana, a arma encontrada pelas Forças Armadas foi a informação, cuja obtenção era fundamental para organizar com sucesso as operações de contraguerrilha. Daí o crescimento em importância dos órgãos de informação das Forças Armadas, como o CIEx (Centro de Informação do Exército), Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e Cisa (Centro de Informação Social do Exército), alem do próprio SNI, Serviço Nacional de Informações, subordinado diretamente à presidência
  15. 15. da República. Ao mesmo tempo, cada região militar contava com um CODI, Comando de Operações de Defesa Interna, que controlava a atuação das tropas dos DOIs - Destacamentos de Operações Internas. O governo Médici foi marcado ainda por um período de desenvolvimento econômico que a propaganda oficial chamou de “milagre brasileiro”. Comandada pelo então ministro da Fazenda, Delfim Neto, o Brasil vivia uma grande euforia já que a economia cresceu a altas taxas anuais (PIB subia mais de 10% ao ano), tendo como base o aumento da produção industrial, o crescimento das exportações e a acentuada utilização de empréstimos do exterior. Em contrapartida, o trabalhador vivia arrocho salarial. O “milagre” durou pouco, pois não se baseava de forma predominante nas próprias forças econômicas do país, mas numa situação externa favorável e na tomada de empréstimos. Ao desaparecer essa situação – por exemplo, com o aumento do preço do petróleo no mercado externo, em 1973 (tendo em vista conflitos no Oriente Médio), a economia brasileira sofreu grande impacto. A inflação começou a subir e a dívida externa brasileira elevou-se de maneira assustadora. Teve início, então, uma longa e amarga crise econômica. Em função disso, as oposições políticas foram lentamente se reorganizando e passaram a exigir, cada vez mais, a volta da democracia. O sucessor de Médici foi o general Ernesto Geisel. O Governo Geisel – 1974-1979 O governo Geisel marca o início do processo conhecido por abertura, que foi marcado por avanços e retrocessos autoritários. Geisel integrava um grupo de oficiais militares favoráveis à devolução lenta, segura e gradual do poder aos civis. Nessa tarefa ele seria auxiliado pelo general Golbery do Couto e Silva, braço direito do novo presidente. Nesse contexto, o governo Geisel começou sua ação democratizante diminuindo a severa censura sobre os meios de comunicação. Depois, garantiu a realização, em 1974, de eleições livres para senador, deputado e vereador. O MDB alcançou uma vitória significativa sobre a Arena, deixando assustados os militares da chamada “linha dura do Exército”. Com isso, os comandantes dos órgãos de repressão continuaram agindo com a mesma violência do período anterior. Em São Paulo, foram presos e mortos, nas dependências do II Exército, o jornalista Vladimir Herzog (1975) e o operário Manuel Fiel Filho (1976). Esses acontecimentos escandalizaram a opinião pública nacional e internacional. Geisel afastou o general comandante do II Exército. Entretanto, temendo o rápido avanço das oposições, Geisel recuou no processo de abertura política: em 1976, decretou uma lei que limitava a propaganda eleitoral dos candidatos no rádio e na televisão, conhecida como Lei Falcão. Depois, em 1977, o governo decretou uma série de normas autoritárias (pacote de abril) que, entre outras coisas, determinavam que um terço dos senadores fosse escolhido diretamente pelo presidente. Criava, assim, os “senadores biônicos”. No plano econômico, o governo Geisel elaborou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que previa a expansão das indústrias de bens de produção (máquinas, equipamentos pesados, aço, cobre, energia elétrica etc.). Porém, esse plano foi um fracasso. Pressionado pelas oposições e pelos problemas econômicos, o governo federal retomou sua disposição de promover a abertura política. Assim, em outubro de 1978, extinguiu o AI-5 e os demais atos institucionais. O sucessor de Geisel, através de uma eleição indireta entre candidatos militares, foi João Figueiredo. O Governo Figueiredo – 1979-1985 Figueiredo assumiu a presidência em janeiro de 1979 e, graças a uma reforma constitucional que ampliou o mandato presidencial para seis anos, governou até 1985. Seu objetivo era dar prosseguimento ao processo de abertura política e, para isso, contava com a colaboração do onipotente general Golbery do Couto e Silva, considerado por muitos a “iminência parda” do novo governo, pelo menos em seu início. No entanto, o processo de abertura política seria influenciado por uma imensa crise econômica na década de 80.
  16. 16. Diante das pressões sofridas no final do governo Geisel, o presidente Figueiredo assumiu o compromisso de realizar a abertura política e reinstalar a democracia no Brasil. Nesse processo de abertura, surgiu um novo sindicalismo, que atuava de maneira mais independente do Estado, e ocorreram as primeiras greves operárias contra o achatamento dos salários e o autoritarismo do governo militar. Dentre essas greves, destaque para os metalúrgicos de São Bernardo do Campo, sob a liderança de Luís Inácio Lula da Silva, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Dentre as medidas assumidas pelo então presidente Figueiredo no sentido de redemocratizar o país merece destaques: - anistia a todos os que foram punidos pela ditadura militar (militares punidos, por terem engajados no golpe não puderam voltar às forças armadas); - fim do bipartidarismo que proporcionou o ressurgimento do PTB e o surgimento do PDS, PMDB, PT, PDT e PP; - restabelecimento das eleições diretas para governador de Estado. O processo de abertura política não era aplaudido por toda a sociedade. A direita, ligada ao aparelho da repressão, inconformada com os últimos acontecimentos decidiu partir para o terrorismo. Bombas foram colocadas em locais públicos como bancas de revistas, sedes de jornais da oposição, igrejas e até na sede da OAB, no Rio de Janeiro. O atentado mais sério foi o do Riocentro, no dia 30 de abril de 1981. Durante um evento que comemorava o dia do trabalhador, cerca de 20 mil pessoas assistiam a um show musical, quando uma bomba explodiu dentro de um carro no estacionamento. A explosão causou a morte de um sargento e feriu gravemente um capitão. Porém, abriu-se um inquérito para apurar a autoria do atentado e foi declarado que os dois militares haviam sido vítimas de uma armação por parte de grupos de esquerda. Esse resultado não convenceu ninguém, mesmo porque muitos civis e a imprensa sabiam que militares da “linha dura” do Exército estavam em guerra contra a abertura política do país. O governo Figueiredo foi marcado ainda pela estagnação econômica, apesar da nomeação de Delfim Neto, na condição de ministro do Planejamento. Após rápida fracassada tentativa de ajuste interno, buscou estimular as exportações, concedendo incentivos fiscais e, principalmente, desvalorizando a moeda. O objetivo era conseguir os dólares necessários para manter em dia o pagamento dos juros da dívida externa. No entanto, apesar da entrada de um bilhão de dólares por mês favorável em sua balança comercial, esse grande volume de dólares que ingressava anualmente no país ficava nas mãos do governo, que o remetia para o exterior como parte do pagamento da dívida, enquanto os exportadores recebiam apenas o equivalente em cruzeiros. As grandes emissões de cruzeiros para o pagamento dos exportadores acabavam por acelerar a inflação que no final do Governo Figueiredo chegou a cifra de mais de 200% ao ano. Balanço Socioeconômico do Brasil Ditatorial Um rápido balanço da situação econômica do país durante os governos militares revela as distorções do modelo de desenvolvimento adotado. As grandes conquistas modernizadoras desses mais de 20 anos de regime militar situaram-se principalmente nos setores de infra-estrutura (energia, transportes, telecomunicações), enquanto os problemas na área social (educação, saúde, alimentação, desemprego) permanecem ou se agravaram. Houve expansão e modernização do sistema de comunicações, além da integração do Brasil ao sistema de comunicações internacionais. Entre as empresas estatais brasileiras merecem destaques: a Telebrás e a Embratel. Houve também o aumento da produção nacional de petróleo, a construção de grandes usinas hidrelétricas (Itaipu, Tucuruí), a criação do Proálcool e a instalação da usina nuclear em Angra dos Reis. Observou-se também o crescimento da rede rodoviária, com a construção de estradas que integram as diferentes regiões do país, a modernização da indústria naval e o desenvolvimento do setor aeronáutico, merecendo destaque a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica). Por outro lado, acentuou-se a concentração da propriedade rural nas mãos de uma reduzida minoria de latifundiários, que passou a ocupar quase metade de todas as terras agrícolas disponíveis.
  17. 17. Grande parte desses latifúndios foi destinada às culturas de exportação. Como consequência mais visível, milhões de brasileiros passam fome. O crescimento geral da economia (avaliada pelo PIB) não se traduziu em condições de renda mais satisfatórias para a maioria da população. Mesmo porque, levando-se em consideração a fala de Delfim Neto ao referir-se à distribuição de renda, dizia: “É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”. O bolo cresceu, mas foi dividido entre poucos, gerando uma elevada concentração de riquezas. Tanto é verdade que no final de 1983, os 20% mais ricos, que tinham 54,82% da renda em 1960, aumentaram sua participação para 64,6% da renda. Persistiram os problemas relativos à educação pública. Problemas que ainda fazem parte da realidade de milhões de crianças. Mesmo porque, as taxas de analfabetismo no país ainda são bastante elevadas. A Cultura dos Anos 60 e 70 As manifestações culturais dos anos 60 e 70 refletiram as diferentes fases conflituosas dessas épocas. O cinema brasileiro na décadas de 60, diferente da década de 50 que produzia filmes à imagem do modelo hollywoodiano, produziram filmes como “O Pagador de Promessas” e “O Cangaceiro”, reconhecidos internacionalmente. Foi também nos anos 60 que um grupo de jovens intelectuais-cineastas começaram a discutir um novo caminho estético e político para retratar os problemas do Brasil. Nasceu desta forma o Cinema Novo. Diretores como Nelson Pereira dos Santos (Vidas Secas), Rui Guerra (Os Fuzis), e, principalmente, Glauber Rocha (Deus e o Diabo na Terra do Sol, O Santo Guerreiro Contra o Dragão da Maldade, Terra em Transe – este último que representou uma proposta tropicalista para o cinema brasileiro) reconhecidos internacionalmente, utilizaram-se de manifestações da nossa cultura popular e nacional, muitas vezes de forma alegórica, como base para a elaboração de suas obras que denunciavam as nossas desigualdades sociais e ressaltavam as nossas especificidades culturais. O Cinema Novo trazia o lema: uma idéia na cabeça e uma câmara na mão. Em 1962, a União Nacional dos estudantes (UNE) criou o Centro Popular de Cultura (CPC), que se propunha entender a oposição cultural entre um Brasil atrasado (agrário) e um Brasil moderno (industrializado). Esse movimento exerceu grande influência sobre jovens universitários que se “convertiam” em artistas e músicos. Nascia assim o conceito de arte engajada politicamente. A arte deveria ser uma arma política para combater o poder burguês. Essa concepção influenciou o teatro surgindo o movimento do Teatro de Arena (“Arena conta Zumbi” e “Morte e Vida Severina”) com Augusto Boal, Gianfrancesco Guarnieri (autor de “Eles não usam Black tie”) e Oduwaldo Vianna Filho; o Teatro Opinião, tendo a frente o diretor José Celso Martinez; o Grupo Opinião que promovia espetáculos musicais politicamente engajados, protestando contra o regime militar. Na mesma estava a música de protesto, na qual se destacaram nomes como Chico Buarque de Holanda, Edu Lobo, Geraldo Vandré entre outros. A Música Popular Brasileira na verdade já vinha se transformando desde a passagem dos anos 50 para os anos 60. Refletindo o processo de urbanização e modernização, nascia o gênero, mundialmente conhecido, da Bossa Nova. Esse gênero era fruto da produção de jovens da classe média urbana do Rio de Janeiro. Eles cantavam sua realidade, próxima de pequenos problemas existenciais e amorosos, afastandose de temas tradicionais da música popular como a malandragem, próprios do samba do morro. Era a vez dos banquinhos, cantinhos e violões. Praticamente ao mesmo tempo nasceu o movimento conhecido como Jovem Guarda que, com artistas como Roberto Carlos, Wanderléia e Erasmo Carlos, repetiam de forma fiel, aqui, o que acontecia com o rock dos Beatles na Inglaterra. O Iê, Iê, Iê, como ficou conhecido o gênero, não tinha nenhum comprometimento político. No entanto, foi no fim dos anos 60 e começo dos anos 70 que a MPB sofreu uma transformação estética marcante. Trata-se do chamado movimento Tropicalista (representado por Caetano Veloso, Gilberto
  18. 18. Gil, Gal Costa, Tom Zé, Os Mutantes (grupo do qual fazia parte Rita Lee) e outros; que emprestava elementos vindos da cultura pop americana e misturava-os com a tradição da vanguarda, vinda do movimento da Semana de Arte Moderna (tentativa de retomar os princípios antropofágicos de Oswald de Andrade) somada à poesia concretista, dos irmãos Campos e as letras de Torquato Neto. Esse movimento expôs, sem preconceito, todas as influências da MPB, de Luís Gonzaga a Vicente Celestino. O tropicalismo digeriu e recriou todas as possibilidades oferecidas pela música brasileira e internacional. Os artistas que participaram do tropicalismo queriam entender o país em que viviam e comunicar-se com o povo, mas de um modo diferente daquele proposto pelo CPC da UNE. Nesse aspecto, toda essa atividade intelectual e artística estavam mescladas de política e os principais artistas acabaram sendo presos e exilados. A música brasileira dos anos 60 e 70 não viveu apenas da Jovem Guarda e do Tropicalismo. Os Festivais da TV Record também empolgaram as platéias e abriram espaço para artistas como Chico Buarque de Holanda, Elis Regina, Gilberto Gil, Jair Rodrigues, Edu Lobo, Carlos Lira, Caetano Veloso e muitos outros. Outro espaço importante para a música brasileira foi o programa O Fino da Bossa, apresentado também na TV Record e que mostrava o melhor do samba e da Bossa Nova. Concluindo: “Em meio ao período da ditadura militar, em que imperava a censura aos meios de comunicação de massa e a repressão aos opositores do regime, o contexto histórico, artístico e cultural é bastante rico e criativo com o aparecimento de diversas manifestações.(...) Poucas décadas foram tão criativas – e ao mesmo tempo tão marcadas pela repressão – como a década de 1960. Em todo o planeta, os jovens protestaram contra um mundo burocratizado e vazio de conteúdo. E, valendo-se das mais diferentes formas de manifestação, procuraram recriar outros laços sociais, outras razões para ficarem juntos e outros signos (sinais) de reconhecimento”.(Myriam Becho & Patrícia R. Braick. História das cavernas ao Terceiro Milênio. Ed. Moderna.) CONTEÚDO: O BRASIL REDEMOCRATIZADO- ATUAL A Volta do Processo Democrático Apesar da promessa “de fazer desde país uma democracia”, o governo Figueiredo não conseguiu impedir que o regime inaugurado em 1964 se esfacelasse. Dentre tantos outros fatores, como foram o caso do insucesso do modelo econômico, pressões internacionais, as greves, a ação da intelectualidade brasileira e o descontentamento popular, a principal expressão do desgaste do regime político-militar foi a campanha popular pelo restabelecimento das eleições diretas para presidente da república, em 1984. Foi uma das mais expressivas campanhas populares já registradas na história do país até então. Ela se concentrou na luta pela aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional (Diretas-já!), apresentada por Dante de Oliveira deputado federal pelo PMDB do Mato Grosso, propondo eleições diretas para a sucessão presidencial. Levada em votação no dia 25 de abril de 1985, em clima de forte tensão, a mesma não foi aprovada (faltaram 22 votos). Desse modo contrariou-se a vontade da maioria da população. Porém, mesmo diante da frustração da não aprovação da emenda, o processo de construção democrática continuou. Tendo em vista as eleições indiretas em meio a uma grande instabilidade política, o quadro sucessório apresentou-se polarizado por duas candidaturas: a de Paulo Maluf (Frente Liberal - PDS), candidato do sistema; e a do governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, candidato de um grupo bastante heterogêneo denominada de Aliança Democrática (representada pelo PMDB e pela Frente Liberal, que formara com dissidentes do PDS e contava com o apoio do PDT e de setores dos demais partidos de oposição (PTB), inclusive os considerados clandestinos (PCB, PC do B, PCBR, MR-8). A campanha eleitoral de Tancredo Neves acabou assumindo feições de campanha popular, ficando evidente que, mesmo eleito indiretamente, o futuro presidente só teria condições de governar se tivesse respaldo popular.
  19. 19. Em novembro de 1985, saiu vitorioso o grupo político da Aliança Democrática tendo Tancredo Neves como presidente e José Sarney (antigo filhote do regime militar) como vice-presidente. No entanto, ás vésperas da posse, Tancredo Neves adoeceu e acabou falecendo posteriormente, assim sendo, José Sarney foi efetivado no cargo de presidente. O Governo Sarney – 1985-1990 A princípio, ter José Sarney como presidente no processo de transição do Regime Militar para o Brasil da Democracia Atual foi uma decepção para grande parte das oposições políticas, tendo em vista sua ligação com o Regime Militar, com o PDS e o fato de ter votado pela não aprovação da Emenda das Diretas-já! Porém, era preciso acreditar que o novo presidente honraria os compromissos políticos assumidos por Tancredo Neves e a Aliança Democrática. Durante esse período, as expectativas de mudanças na Nova República concentraram se principalmente em torno de duas questões: a superação da crise socioeconômica gerada pelo final do Regime Militar e a democratização interna do país. O governo de José Sarney foi marcado, no plano econômico, pelo “Plano Cruzado” (fevereiro de 1986), tendo a frente do Ministério da Fazenda, o economista Dílson Funaro. Esse plano consistia em uma tentativa de combater a inflação sem comprometer o crescimento econômico, rompendo assim com as práticas ortodoxas tradicionalmente adotadas no Brasil desde o início do século, que, como sabemos, defendiam o combate à inflação aliado à recessão. O plano partia do pressuposto de que implantar a recessão para combater a inflação era um equívoco, dadas as desigualdades sociais e o estado de miséria em que vivia grande parte da população brasileira. Acrescentem-se ainda as próprias peculiaridades da economia brasileira, na qual, devido ao longo período inflacionário, o aumento dos preços havia ganho um impulso “inercial”, isto é, os agentes econômicos responsáveis pela definição dos preços (industriais, comerciantes) tinham o hábito de remarcar os preços para cima sem que houvesse razões contábeis para isso. Dada a alta generalizada dos preços, um reajuste podia não ter motivos claros hoje, mas amanhã teria. Contra isso foram adotadas medidas heterodoxas que incluíam: congelamento de preços pelo período de um ano, congelamento de salários (que seriam reajustados automaticamente sempre que a inflação atingisse 20% - o chamado “gatilho salarial”), implantação de uma nova moeda, o cruzado, que teria o valor do cruzeiro menos três zeros, fim da correção monetária e criação de dificuldades para a realização de operações financeiras. Esperava-se que, num intervalo de 12 meses, a população se “acostumasse” com preços estabilizados e a inexistência da correção monetária fizesse com que o impulso inflacionário diminuísse ou até desaparecesse, estacando o fator inercial. Os primeiros resultados foram espetaculares. Os preços, congelados, efetivamente se mantiveram inalterados, e um apelo do presidente para que a própria população se envolvesse no plano, fiscalizando o congelamento e denunciando os infratores, provocou resultados inesperados. A adesão foi maciça. Agora um pouco de dinheiro estava disponível em função do não aumento dos produtos, assim como aumentou o poder de compra e de consumo. Entretanto, essa situação favorável não iria durar muito: em pouco menos de seis meses o sonho acabaria. A imensa transferência para o consumo de recursos antes aplicados em cadernetas de poupança, por exemplo, iria causar um desequilíbrio no plano. O consumo reprimido era grande e passou a crescer desmedidamente. No entanto, os preços congelados desestimulavam os produtores a continuar abastecendo o mercado. O desabastecimento passou a ser generalizado no país. Além disso, surgiu o ágio, apontado como o grande inimigo do plano do governo: compravam-se as mercadorias pelo preço congelado acrescido de uma diferença, o que representava, na prática, o retorno da inflação. No entanto, o pior ainda estava por vir. Quando os primeiros sinais de desequilíbrio começaram a surgir, o governo manteve rígido o congelamento de preços, quando poderia ter optado por flexibilizá-lo. Com isso, as importações acrescentavam um novo item negativo à economia nacional. Elas comprometiam a balança comercial, único ponto positivo da economia brasileira na primeira metade dos anos 80. O saldo da balança comercial, que alcançara superávits de 12 bilhões de dólares por ano em 1984, em 1986 caiu para 8,3 milhões, incompatíveis com as obrigações internacionais do país, uma vez que a crise da dívida ainda existia. Assim, o balanço de
  20. 20. pagamentos do país (balança comercial + serviços + movimento de capitais) voltava a ser fortemente negativo, após anos de esforços. Ao mesmo tempo, as reservas internacionais do país começavam a desaparecer. O Brasil se encaminhava para a moratória. Em 1986, vieram medidas de ajuste econômico (Plano Cruzado II), com o descongelamento dos preços. Era tarde demais. A inflação escapava de qualquer controle, até atingir a taxa anual de 365% em 1987, crescendo nos meses e anos seguintes (1988 = 933% e 1989 = 1764%). O governo chegou a decretar uma moratória – o país devia então 107 bilhões de dólares aos credores internacionais. Em abril de 1987, foi lançado um novo pacote econômico, o Plano Bresser. O pacote congelou os preços por dois meses, aumentou as tarifas públicas e os impostos e extinguiu o abano salarial. As negociações com o FMI foram retomadas, suspendendo a moratória. Mas isso não conteve a inflação. Em janeiro de 1988, Bresser Pereira foi substituído por Maílson da Nóbrega e um ano depois, foi lançado o último pacote econômico: o Plano Verão. O cruzado perdeu três zeros, dando origem ao Cruzado Novo. Esse novo plano incluía também o congelamento do câmbio, dos salários e dos preços de 175 produtos; o fim da correção monetária; a privatização de diversas estatais e cortes nos gastos públicos. Esses cortes não ocorreram e a inflação disparou (de 1989 a 1990, o índice inflacionário brasileiro chegou a 2.751%) para uma hiperinflação. A Constituição Brasileira de 1988 Em meio a um clima de instabilidade econômica do governo José Sarney, em fevereiro de1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte. Como funcionou juntamente com o Congresso Nacional, foi também chamada de Congresso Constituinte. Durante um ano e meio de debates e discussões na Assembléia, após participações também de vários segmentos da sociedade brasileira no sentido de proporem leis, votou-se e foi promulgada a nova Carta constitucional brasileira, denominada de “Constituição Cidadã”, já que pela nova constituição, os direitos do cidadão ficaram bastante ampliados. A Constituição de 1988 ampliou os direitos sociais e políticos do cidadão, principalmente em relação às minorias. Os partidos políticos e as organizações sindicais passaram a ter direitos de impetrar mandado de segurança para proteger direitos. Passou a contar do texto constitucional o direito do cidadão obter informações sobre registros que o Estado mantém sobre ele, o habeas-data. Os índios tiveram garantido o direito de preservarem suas terras, analfabetos e jovens de 16 e 18 anos adquiriram o direito de voto (facultativo). Foi criado o Juizado de Pequenas Causas, as medidas provisórias substituem os decretos-leis do regime militar, os benefícios da Previdência Social estendem-se aos trabalhadores do campo, foram determinadas medidas de proteção ao meio ambiente; e foi reconhecido o direito das comunidades remanescentes de quilombos às terras ocupadas por seus antepassados. Nas disposições transitórias, a constituição de 88 determinou a realização de um plebiscito no qual os eleitores deveriam escolher entre o regime parlamentarista e o presidencialista e entre monarquia e república. As eleições para os cargos executivos (presidente da República, governadores de estado e prefeitos de cidades mais populosas) devem realizar-se em dois turnos; isto se um dos candidatos não obtiver a maioria absoluta dos votos (50% + 1 voto). A Constituinte além de ter aprovado eleições diretas para o próximo presidente, aprovou também o mandato presidencial de cinco anos. O Governo Collor (1990 – 1992) e o Neoliberalismo à Brasileira Nas eleições presidenciais de 1989 concorreram nomes conhecidos na política brasileira: Ulisses Guimarães (presidente da Assembléia Nacional Constituinte), pelo PMDB; Paulo Maluf, pelo PDS; e, pelo PDT, Leonel Brizola. O último era considerado favorito. Ligado à herança do trabalhismo varguista, tinha amplo apoio no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. No entanto, a novidade estava na candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, pelo PT, sem tradição política, mas oriundo de um partido que havia nascido da
  21. 21. luta dos setores operários organizados e com forte apoio de intelectuais. Lula e Brizola tinham algumas propostas muito semelhantes, mas não conseguiu unir forças para enfrentar Fernando Collor de Mello (representante do pequeno Partido da Renovação Nacional – PRN), oriundo das decadentes oligarquias nordestinas, governador do pequeno Estado de Alagoas, mas com um forte apelo visual criado pela mídia, em especial pela televisão. Uma das palavras mais utilizadas por Collor desde a campanha eleitoral era “moderno”. Prometia modernizar o Brasil. Por modernização, Collor entendia a diminuição do papel do Estado, o que incluía a defesa do livre mercado, a abertura para as importações, o fim dos subsídios, redução do número de ministérios e as privatizações. Em suma, uma adequação do Brasil à nova realidade do neoliberalismo mundial. Ao final do processo de disputa presidencial, Collor foi eleito em segundo turno depois de enfrentar o candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva. Iniciado seu mandado, a primeira medida que Collor tomou no sentido de elevar o Brasil à condição de país de “Primeiro Mundo” e ao caminho da modernização, já que era inevitável um novo plano para combater a hiperinflação que chegou a 2751,34% ao ano, em 1990, foi anunciar ao país um plano (Plano Collor, mistura de elementos monetários e heterodoxos de estabilização econômica) elaborado por sua equipe econômica, liderada por Zélia Cardoso, que, entre outras medidas: bloqueou contas e aplicações financeiras nos bancos, confiscou (por 18 meses) cerca de 80% do dinheiro que circulava no país (incluindo o das cadernetas de poupança), extinguiu a moeda vigente, o cruzado, restabelecendo o cruzeiro, instaurou o congelamento imediato de preços, seguido de gradual liberalização e livre negociação de salários. Além disso, preconizava o violento corte nos gastos públicos, começando pela demissão de funcionários do governo, e o aumento generalizado de impostos. Anunciaram-se as privatizações, bem como a diminuição dos impostos de importação, estimulando, portanto, as compras no exterior. Os resultados foram, durante algum tempo, os esperados. A inflação efetivamente caiu e não houve nenhuma explosão de consumo que pudesse pôr o plano em risco; no entanto, o país mergulhou em profunda recessão. O nível de atividade industrial despencou com a concorrência estrangeira, só agravando o quadro social. As demissões se multiplicaram num nível alarmante; essa tendência seria mantida nos próximos anos. No final do ano de 1990, a inflação voltou a subir. O plano, como todos os outros, teve efeito temporário. Em janeiro de 1991, foi lançado o Plano Collor II, uma tentativa de reforçar o sempre frustrado combate à inflação. Tentou-se novamente congelar preços e salários, elevaram-se brutalmente as taxas de juros com o objetivo de estimular a poupança e desestimular novos negócios, mantendo o nível de atividade econômica baixo; tudo isso visando forçar a queda dos preços. Porém, a inflação voltou a subir, o custo de vida aumentou e o desemprego afetou uma parcela considerável da população brasileira. Diante desse quadro socioeconômico, o descaso do governo com o dinheiro público, manifestado pela concessão de benefícios a grupos privados, começava a ficar claro. Até que em outubro de 1991, foram feitas denúncias segundo as quais Paulo César Farias, amigo de estreita relação pessoal do presidente e tesoureiro da campanha de Collor estaria pressionando presidentes de estais (no caso a Petrobrás) para a realização de negócios contrários aos interesses da empresa, mas favoráveis a grupos particulares. Já no começo do ano de 1992, Collor começou a ser acusado de ser conivente com essa situação. A partir de então, começou a desmoronar o governo Collor. A sociedade brasileira passou a se mobilizar, começando a movimentação rumo ao “impeachment” (afastamento) do presidente. Depois de intensa mobilização popular, com grandes manifestações públicas até mesmo por parte dos jovens estudantes (os Caras-pintadas), o presidente Fernando Collor foi afastado legalmente do poder, depois da votação do seu “impeachment” pelo Congresso Nacional. Após o “impeachment” de Collor, no qual o mesmo perdeu definitivamente o cargo de presidente e teve seus direitos políticos cassados, em setembro de 1992, Itamar Franco (seu vice-presidente) assumiu a presidência do Brasil. Acerca do Neoliberalismo que se esboçou no governo Collor, o mesmo foi estruturado pelos economistas Milton Friedman e Friedrich Hayek tendo como base as idéias de John Keynes em meio a política do New Deal, estabelecido nos EUA como mecanismo de superação da Crise de 29 (período entreguerras) e que tinha como tônica a interferência do Estado na economia e nas políticas de bem-estar social.
  22. 22. Ronald Reagan e Margareth Thatcher inauguraram essa nova postura política e econômica a nível mundial. No Brasil, Fernando Collor foi o grande responsável pela sua implantação, que depois foi seguida por Fernando Henrique Cardoso em seus governos. A idéia do Neoliberalismo é a de que se os homens tiverem total liberdade para investir e lucrar, o mercado capitalista poderá se desenvolver e beneficiar toda a sociedade. Como? Através da privatização da economia, liberação do mercado, antinacionalismo, menos impostos, corte nos gastos públicos, flexibilização da mão-de-obra e a necessidade de combater os sindicatos. O Governo Itamar Franco (1992 – 1994) Apesar do desfecho dramático do governo Collor, a normalidade institucional do país não foi afetada e Itamar Franco assumiu a presidência depois do “impeachment” de Collor (1992), e governou até 1994. No entanto, desde o início, o governo Itamar foi marcado pela questão sucessória. Itamar Franco compôs seu governo com pessoas das mais variadas tendências partidárias (PT, PSDB, PMDB e PFL), uma vez que devido ao seu rompimento com Collor no início das denúncias, o mesmo recebeu apoio da maioria dos partidos de oposição. Porém, com o passar do tempo, Itamar revelouse uma pessoa de temperamento político difícil. Tanto é verdade que houve uma rotatividade considerável de ministros que não se ajustaram ao seu temperamento. Outro aspecto do governo Itamar que merece atenção é o fato do mesmo ter atenuado o programa de abertura e privatização da economia. Entre os fatos que marcaram o início de seu governo, destaca-se a realização, em abril de 1993, do plebiscito para decidir a forma e o sistema de governo que o Brasil iria adotar. Este plebiscito estava previsto na Constituição de 1988. O resultado foi o seguinte: forma de governo (República 66,06%, Monarquia 10,21%), sistema de governo (Presidencialismo 55,45%, Parlamentarismo 24,65%), Bancos e nulos somaram-se 19,9%). Entre 1993 e 1994, o governo Itamar também sofreu sucessivas crises devido a denúncias de irregularidade. Entre elas, destacou-se a que deu origem à chamada CPI do Orçamento (dos anões do Orçamento). As investigações dessa CPI apontaram a existência de um amplo esquema de corrupção tendo em vista as verbas previstas no Orçamento da União para entidades filantrópicas, fantasmas, apadrinhados políticos, empreiteiras etc. Não obstante, a autoridade do presidente não foi abalada. No âmbito econômico, o governo enfrentou sérias dificuldades, já que o país não tinha ainda encontrado um plano econômico de estabilização da economia. Além do mais, não conseguiu controlar a inflação durante o primeiro ano, provocando a substituição seguida de três ministros da Fazenda. Na última substituição, Itamar nomeou Fernando H. Cardoso, deslocado da pasta das Relações Exteriores, para o Ministério da Fazenda. Alguns meses depois (no final de 1993), Fernando H. Cardoso anunciou um plano de estabilização da economia desenvolvido por uma equipe de economistas que o assessorava no ministério (PLANO REAL). De acordo com esse plano, desenvolvido em etapas, em 1º de julho de 1994 entrou em vigor no país uma nova moeda: o real. Seria uma moeda forte e para isso contava com o fim da indexação, ou seja, o fim do repasse automático da inflação de um mês para os salários, prestações, aluguéis e contratos em geral do mês seguinte. Além disso, a nova moeda estava vinculada ao dólar. De fato, o plano previa que a emissão de novos reais seria possível somente se existisse um volume equivalente de dólares nos cofres do Banco Central. Ao mesmo tempo, mantinha-se o câmbio elevado, com uma paridade nominal do dólar em relação ao real, isto é, um dólar equivalia a 90 centavos de real, taxa que lentamente subiu para 1/1. A manutenção de uma taxa de câmbio equilibrada era garantida pelo Banco Central: quando a demanda por dólares crescesse no país, ameaçando desvalorizar o real, o BC interviria no mercado de câmbio, vendendo grande quantidade de dólares e forçando uma queda em seu valor. Portanto, o funcionamento do plano dependia da existência de uma grande reserva de dólares nas mãos do governo, o que acontecia desde o início do plano, devido aos saldos favoráveis da balança comercial e ao abrandamento da crise da dívida. Ao final do governo Itamar, a inflação desabou de quase 50% ao mês, em junho de 1994, para índices próximos a 4%, no final de julho do mesmo ano. O ano terminou com a inflação
  23. 23. semestral inferior a 20%. A conquista da estabilidade econômica nacional do Plano Real, depois de tanto tempo na fronteira do completo descontrole inflacionário, assegurou a FHC as vitórias para o primeiro e segundo mandatos de presidente do Brasil (1995-2002). Os Governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) As vitórias de Fernando Henrique Cardoso para presidente pegaram carona no Plano Real, no prestígio e popularidade alcançados no final do governo Itamar Franco. O programa de governo de FHC foi todo centrado na possibilidade de uma verdadeira estabilização econômica e na reforma da Constituição. No primeiro mandato (1995-1999), FHC venceu as eleições no primeiro turno com a margem de 54,27% dos votos. Sua aliança se fez com o PSDB e PFL. Seu maior opositor foi Luís Inácio Lula da Silva (PT) que conquistou 27,04% do eleitorado. No âmbito do seu primeiro mandato, FHC dedicou atenção especial no sentido de ampliar sua base parlamentar no Congresso para aprovação das propostas de emendas constitucionais, caracterizadas como essenciais à modernização, estabilidade e crescimento econômico do país. Na realidade tudo isso se traduzia na política do Neoliberalismo de FHC que visava: quebrar o monopólio do petróleo e das telecomunicações e a alteração do conceito de empresa nacional, a fim de se evitar a discriminação do capital estrangeiro; assim como também concretizar seu programa de privatizações. Outro mecanismo político prioritário do governo de FHC foi a aprovação, em 1997, da emenda constitucional que permitia a reeleição do presidente da república, de governadores e estado e de prefeitos. No plano econômico, o governo FHC teve como marca maior o combate à hiperinflação do país, dando prosseguimento ao Plano Real. Adotando, entre outras medidas, uma política de juros altos, o resultado desse combate foi a queda da taxa média de inflação para 11,4%ao ano. Outro aspecto marcante da gestão de FHC foi a retomada da reforma do Estado e da economia, projeto que tinha certos antecedentes no governo Collor. A idéia defendida pela equipe do governo era romper com o modelo de estado interventor, instalado desde a Era Vargas. Assim, adotando uma política econômica considerada neoliberal por uns, ou liberal-reformista por outros, o governo FHC procurou reduzir o papel do Estado como produtor de bens e serviços diretos, promovendo uma série de privatizações de empresas públicas (Sistema Telebrás, Eletrobrás, Companhia Vale do Rio Doce Usiminas, Cosipa, Companhia Siderúrgica Nacional, Copene, Copesul). No último ano do segundo mandato de FHC (1998), cresceram o descontentamento popular e as críticas de parte da imprensa em relação ao desempenho de seu governo. Vários fatores contribuíram para isso: crise de fornecimento de energia elétrica, crescimento intenso da dívida externa e da dívida interna do setor público, retorno da pressão inflacionária, elevadas taxas de desemprego e queda das reservas cambiais. Outro fator que trouxe desgaste político para o governo FHC foi o confronto travado com os integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Sendo que o mais violento foi o episódio do massacre de Eldorado dos Carajás (PA) que chocaram a comunidade nacional e internacional. Tendo em vista a aprovação da emenda constitucional da re-eleição, FHC tornou-se o primeiro presidente brasileiro a exercer dois mandatos consecutivos. O segundo mandato de FHC iniciou-se em 1999 e encerrou-se em 2002. Nesta eleição, mais uma vez seu principal adversário foi Lula. Nesse segundo mandato do governo FHC não houve grandes mudanças em relação ao primeiro mandato. Ou seja, o segundo mandato foi a continuidade do primeiro. Mesmo porque no plano econômico continuou o combate a inflação, dando continuidade ao Plano Real. Houve também a retomada da reforma do Estado e da economia; já que continuou a política das privatizações, embora tenha encontrado uma resistência maior por parte das oposições políticas e também de grupos corporativos em defesa de seus interesses. Logo após o início da segunda gestão de FHC, houve a nível internacional, um grave colapso da economia mundial. A crise iniciara-se em 1997, nos países do Sudeste asiático, onde uma evasão de divisas do capital especulativo provocou a desvalorização da moeda de países como Tailândia, Filipinas, Malásia e indonésia. Em 1998, a crise atingiu a Federação Russa e logo depois produziu seus efeitos no

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