Roteiro de Aula - Da Crise do Sistema Colonial de Exploração à Proclamação da República

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Roteiro de Aula - Da Crise do Sistema Colonial de Exploração à Proclamação da República

  1. 1. IP HISTÓRIA Disciplina: História do Brasil Professor: Josafá S. Lima. ROTEIRO DE AULA A CRISE E O FIM DO SISTEMA COLONIAL DE EXPLORAÇÃO DO BRASIL A crise e o fim do sistema colonial de exploração do Brasil deram início ao processo de nossa independência. Logo subentende- se que, ao falarmos dos fatores da crise e do fim do sistema colonial de exploração, estamos também falando dos fatores que ocasionaram a Independência do Brasil. Fatores da Crise e do Fim do Sistema Colonial de Exploração do Brasil: . Dilema entre a Coroa Portuguesa (Metrópole) X Elite Colonial brasileira (Colônia). Esse dilema diz respeito ao fato de que: como é possível continuar explorando sem permitir o desenvolvimento? ... A Metrópole desejava continuar explorando, tendo em vista o pacto colonial; enquanto a Colônia desejava o desenvolvimento e o fim do pacto colonial. E para elucidar isso, é importante entender que a Coroa Portuguesa, em 1785, através do “Alvará de 1785”, proibia na Colônia a instalação de indústrias de ferro, pólvora e tecidos; assim como proibia a profissão de ourives (joalheiros). . As rebeliões não separatistas – desejavam modificar alguns aspectos do pacto colonial, sem que houvesse o fim da dominação portuguesa sobre o Brasil. Principais rebeliões: Guerra dos Mascates- 1710 (ocorreu em meio à crise açucareira brasileira, quando da expulsão dos holandeses do Nordeste brasileiro. Envolveu os senhores de engenho falidos de Olinda contra os mascates – ricos comerciantes portugueses de Recife. No final, os senhores de engenho saíram derrotados), Revolta de Beckmam – 1684 (ocorreu no Maranhão e envolveu os jesuítas das missões contra os fazendeiros produtores de algodão no Maranhão que tentaram sequestrar os índios das missões, liderada pelos irmãos Beckmam. No final, os jesuítas saíram vitoriosos), Guerra dos Emboabas – 1708 (ocorreu em Minas Gerais no início do Ciclo do Ouro. Envolveu os forasteiros – gente que vinha de fora – e os bandeirantes paulistas pelo controle da exploração do ouro em Minas Gerais. No final, os forasteiros saíram vitoriosos) e Revolta de Vila Rica ou de Felipe dos Santos – 1720 (ocorreu no auge do Ciclo do Ouro, em Minas Gerais. Foi uma revolta contra a criação das Casas de Fundição. No final, a Coroa Portuguesa saiu vitoriosa). . As rebeliões separatistas – desejavam o fim do pacto colonial e da dominação portuguesa sobre o Brasil. Principais rebeliões: Inconfidência Mineira – 1789 (Teve como fator a cobrança da Derrama – que foi o imposto atrasado. Foi mais colonial do que social. Foi elitista e ocorreu quando o ouro estava em baixa. Teve como influências externas: os ideais iluministas de igualdade, liberdade e fraternidade e a Independência dos EUA. Teve como planos: fundar uma República em MG, criar universidades, fim da dominação portuguesa sobre o Brasil, incentivar a natalidade e desenvolver indústrias. Não foi uma luta armada). Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates – 1798 (Teve como fator: a miséria, a fome e a exploração das classes populares. Foi mais social do que colonial. Foi um movimento popular. Teve as mesmas influências externas da Inconfidência Mineira. Teve como planos: fundar uma República democrática, abolição da escravidão, aumento da remuneração dos soldados, a abertura dos portos brasileiros aos navios de todas as nações e a melhoria das condições de vida da população pobre. Também não foi uma luta armada). Revolução Pernambucana – 1817 (Teve como fator: o crescente aumento dos impostos por parte da Coroa portuguesa e as condições sociais e econômicas que vivia toda a população pernambucana. A mesma ocorreu quando a família real portuguesa encontrava-se no Brasil. Contou em um primeiro momento com a participação da elite e dos segmentos sociais pobres. Teve as mesmas influências externas da Inconfidência Mineira e da Conjuração Baiana. Teve como planos: proclamar uma República, elaborar uma Constituição, extinção de alguns impostos, liberdade religiosa e de imprensa e a igualdade para todos, exceto aos escravos. A Revolução Pernambucana foi a única rebelião anterior à Independência do Brasil que ultrapassou a fase da conspiração (os rebeldes chegaram a tomar o poder). . Os ideais iluministas. . A Independência dos EUA . A Revolução Industrial – já que era incompatível com o sistema de exploração colonial. Pois a Revolução Industrial defendia: a mão-de-obra livre e assalariada e o liberalismo econômico. . As Guerras Napoleônicas ou Era Napoleônica – que depois da decretação do “Bloqueio Continental” (tentativa de arruinar economicamente a Inglaterra), em 1806, acabou por ocasionar a fuga da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, escoltada pela Marinha Mercante Inglesa. . A abertura dos portos brasileiros, em 1808, às nações amigas (que na realidade privilegiou a entrada de mercadorias inglesas no Brasil através do “Tratado de Comércio e Navegação de 1810”, uma vez que de acordo com esse tratado
  2. 2. os produtos ingleses pagavam menos impostos, ou seja, 15%. Enquanto as mercadorias portuguesas pagavam 16% e de outras nações pagavam 24%). A abertura dos portos brasileiros às nações amigas acabou por decretar o fim do pacto colonial. O PROCESSO FINAL DE NOSSA INDEPENDÊNCIA Além dos fatores já mencionados, merecem também destaques: . A elevação do Brasil a Reino Unido ao de Portugal e de Algarves, em 1815, que na prática, o Brasil deixou de ser colônia de Portugal e adquiria autonomia administrativa. . A Revolução Liberal do Porto, em 1820 – embora essa revolução tenha sido liderada pela burguesia lusitana, também contou com apoio de diversos segmentos sociais de Portugal. Vitoriosos, os revoltosos conquistaram o poder em Portugal e decidiram elaborar uma Constituição de caráter liberal, limitando os poderes de D. João VI, caso o mesmo não retornasse para Portugal. Pretendiam também recolonizar o Brasil. O rei queria ficar no Brasil, e adiou o quanto pôde seu regresso à metrópole. Tropas portuguesas estacionadas no Rio de Janeiro, porém, obrigaram-no a decidir voltar para Portugal em abril de 1821. As Cortes de Lisboa (Assembléia que representava os interesses da burguesia portuguesa e que passou a controlar o governo de Portugal após a Revolução Liberal do Porto) para recolonizar o Brasil, tomaram medidas que restringiram a autonomia do governo brasileiro, enfraquecendo a autoridade de D. Pedro. Depois, passaram a exigir a volta do príncipe regente (D. Pedro) a Portugal. Diante dessa situação, a elite brasileira (grandes proprietários) logo percebeu as intenções das Cortes de Lisboa e organizaram-se em torno de D. Pedro, dando-lhe apoio para resistir e desobedecer às ordens que chegavam de Lisboa. Até que em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro declarou o “Dia do Fico”. Os membros das Cortes de Lisboa continuaram tomando uma série de medidas com o objetivo de submeter à autoridade de D. Pedro. O confronto chegou ao ponto do rompimento político com Portugal, decidido por D. Pedro e pelas forças que o apoiavam. Por fim, no dia 07 de setembro de 1822, foi proclamada oficialmente a independência do Brasil e D. Pedro foi aclamado imperador e coroado com o título de D. Pedro I. SIGNIFICADOS E LIMITES DA NOSSA INDEPENDÊNCIA: . A elite colonial assumiu o poder e o povo continuou afastado da vida e das decisões políticas; . A escravidão foi mantida; . Derrota do Partido Português; . O Brasil continuou um país agroexportador; . Embora tenha conquistado a independência política de Portugal, acabou se tornando economicamente dependente da Inglaterra; . Assumiu a forma monárquica de governo. Isso vai trazer problemas para o reconhecimento de nossa independência; . Uma nova ordem constitucional foi estabelecida, porém o Brasil não se tornou liberal e nem democrático. O PRIMEIRO REINADO  A luta pela independência do Brasil foi um sonho acalentado por muitos brasileiros. Contudo, todos esses sonhos do povo foram sepultados. A independência realizou-se pelas mãos dos donos do poder. Não é de admirar, portanto, que o povo fosse afastado das decisões políticas nos anos posteriores a 1822. Nosso primeiro projeto de Constituição, por exemplo, considerava eleito somente o grande proprietário rural. Mesmo assim, foi boicotado por D. Pedro I, que ficara indignado com a limitação de seus poderes e impôs uma Constituição ao país, mais ao gosto de seu ímpeto absolutista. Atitudes como essas provocaram revoltas, lideradas, sobretudo pela elite socioeconômica, que se sentia marginalizada dos destinos da nação. As oposições políticas foram dominando a cena nacional e acabaram levando D. Pedro I a abdicar do trono.  O início do Primeiro Reinado se caracterizou pela grande tarefa de consolidar a independência e ter o reconhecimento internacional de nossa independência. Em ambos os casos, o Brasil enfrentou problemas. No primeiro caso teve problemas com os portugueses que residiam no Brasil; pois os mesmos não aceitaram a independência e várias revoltas pipocaram de norte a sul do Brasil. No segundo caso, teve problemas com a adoção da forma monárquica de governo, já que as nações latino-americanas haviam proclamado a independência e adotado a forma republicana de governo. O primeiro país da América a reconhecer a independência do Brasil (1824) foram os Estados Unidos da América, já que eram contrários ao colonialismo europeu e tinham interesse em estender sua influência sobre o continente americano, defendendo a “Doutrina Monroe”. Depois foi seguido pelo México (1825). Para o reconhecimento da independência por parte de Portugal, a Inglaterra teve que
  3. 3. intermediar, cabendo ao Brasil pagar uma cara indenização e cair na dependência do capital inglês. Assim, o Brasil aumentava sua dívida externa, e a Inglaterra obtinha lucros com a transação com a renovação do “Tratado de Comércio e Navegação de 1810”, que vai gerar um desequilíbrio na Balança Comercial Brasileira. A PRIMEIRA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO BRASIL – 1823  Para a elaboração do anteprojeto da Constituição foi nomeado um grupo de “notáveis”, formado por ricos fazendeiros. A intenção era promulgar a primeira Constituição. Esse anteprojeto tinha três características básicas: Anticolonialismo, Antiabsolutismo e Classismo. Pela característica do Classismo, o projeto ficou conhecido, popularmente, como Constituição da Mandioca. Porém, em função do Antiabsolutismo (limitava o poder do rei), D. Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte de 1823 e se aliou aos portugueses e outorgou a Constituição de 1824. A primeira Constituição do Brasil foi imposta ao povo brasileiro e estabeleceu: a organização dos poderes de Estado em quatro poderes (criou-se o Poder Moderador), regime padroado (o catolicismo foi declarado a religião oficial do Brasil; nesse sentido, a Igreja Católica se submetia ao controle político do imperador) e criou um sistema eleitoral elitista e fechado (censitário).  A Confederação do Equador – foi uma revolta dos liberais contra o absolutismo (autoritarismo) de D. Pedro I. Teve início em Pernambuco e se espalhou pelas províncias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. Os revolucionários pretendiam fundar uma república independente do governo imperial do Brasil, que se chamaria Confederação do Equador. Atacados por mar e terra, os revolucionários foram derrotados e dominados. Diversos líderes do movimento foram presos e condenados à morte. Entre os condenados, estava frei Caneca que acabou fuzilado.  A Guerra da Cisplatina (1825-1828) – Um conflito dispendioso e impopular pela disputa da Colônia do Sacramento, que antes pertencia ao domínio espanhol de acordo com o Tratado de Badajós (1801). O desfecho final da Guerra da Cisplatina desfavoreceu ao Brasil e muito contribuiu para desgastar a imagem política de D. Pedro I. A ABDICAÇÃO DE D. PEDRO I  Vários fatores foram responsáveis pela abdicação de D. Pedro I fatores políticos (o autoritarismo do imperador, conflitos envolvendo portugueses e brasileiros, a sucessão monárquica portuguesa), fatores econômicos (Déficit público, inflação, aumento da dívida externa em função dos gastos com o aparelhamento das forças militares que lutaram na Confederação do Equador e na Guerra Cisplatina, já que o Brasil não possuía um exército). Estopins da crise: assassinato em São Paulo do jornalista Líbero Badaró, importante líder da imprensa oposicionista, o episódio da Noite das Garrafadas e a criação do Ministério dos Marqueses (só de portugueses).  Significados da abdicação: derrota dos grupos absolutistas do Partido Português, vitória das classes ricas dos grandes proprietários de terras, afastamento dos representantes das classes populares da cena política brasileira, o Brasil continuou um país agroexportador com problemas econômicos. O PERÍODO REGENCIAL  Após a abdicação de D. Pedro I. O Brasil passou por grandes turbulências. Na área política, enquanto Pedro de Alcântara ainda era criança, durante o período das Regências, as elites se digladiavam pelo poder. Na área econômica, o país perdia competitividade no mundo internacional e afundava-se na dependência das potências estrangeiras. Na área social, a maioria do povo exigia uma vida mais livre e mais justa. As insatisfações foram canalizadas em violentas revoltas que pipocaram em vários cantos do país.  Vários grupos políticos lutavam pelo poder durante este período: . Grupo dos Restauradores: Lutava pela volta de D. Pedro ao poder e estava representado pelos comerciantes portugueses, militares conservadores. . Grupo dos Liberais Exaltados: Lutava pela descentralização do poder, desejava a república, autonomia administrativa das províncias e estava representado pela classe média urbana, profissionais liberais, militares de baixa patente. . Grupo dos Moderados: Lutava pela preservação da unidade territorial, defendia a monarquia e queria manter a escravidão e a ordem social. Não apoiavam o absolutismo. Estava representado pelos latifundiários (oligarquia agrária de SP, RJ, MG e região nordeste).
  4. 4.  A partir de 1834 a cena política foi dominada pelos: Progressistas (Liberais) que são favoráveis a um governo forte, centralizado no RJ, e desejam autonomia para as províncias.) e os Regressistas (Conservadores) eram contra os liberais exaltados, favoráveis à valorização do Poder Legislativo, centrado no RJ, eram contra a liberdade administrativa das províncias). Nesse contexto: "Nada mais conservador do que um liberal no poder. Nada mais liberal do que um conservador na oposição.”. Etapas do Período Regencial: . Regência Trina Provisória (principais medidas: convocar a Assembléia para eleger a Regência Permanente, reintegração do Ministério dos Brasileiros, restringiu as atribuições do Poder Moderador, que passaria aos regentes, anistia aos presos políticos). Tinha um caráter liberal e antiabsolutista. . Regência Trina Permanente (representava os interesses do grupo dos moderados, contra os liberais exaltados e restauradores, criou a Guarda Nacional - tropas controladas pelos grandes fazendeiros que constituiu o braço direito do governo contra a oposição). Neste período a pena de morte e de açoite era permitida. Durante também este período foi decretado o Ato Adicional de 1834 (a regência trina passaria a ser Una - 4 anos, o RJ seria um município neutrosede do governo da corte, criação de Assembléias Legislativas nas províncias). . Regência Una de Feijó (sofreu grande oposição dos Regressistas, durante seu governo explodiram a Cabanagem e a Farroupilha, acabou renunciando por problemas de saúde). . Regência Una de Araújo Lima (apoiava os interesses dos Regressistas ou conservadores, caracterizou pela violenta repressão às rebeliões que ameaçavam a unidade territorial do Brasil).  A situação econômica do Período Regencial: a taxa de 15% foi estendida às importações de todos os países, com isso os produtos estrangeiros dominaram a nossa economia, o Brasil era um país agroexportador, o açúcar, o algodão o couro somam a concorrência internacional, o Brasil ainda soma crise econômica e gastos com operações militares para acabar com as rebeliões. As Rebeliões do Período Regencial: ocasionadas pela crise econômica e insatisfação popular. Principais rebeliões: . Cabanagem (Pará-1835-1840) cunho popular e contra a miséria, a exploração e o abandono da região Norte. Chegaram a tomar o poder, mas foram duramente reprimidos pelas tropas do governo. . Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul - 1835/1845) foi a mais longa das rebeliões, foi liderada pela classe rica (ricos fazendeiros produtores de charque) e foi ocasionada pela concorrência do charque argentino, uruguaio e paraguaio. Teve como fatores o protecionismo comercial do charque, insatisfação política e econômica com o governo central. Possuía cunho separatista. Chegaram a obter vitórias contra as tropas governamentais, fundaram a República Rio-Grandense, Anita Garibaldi e Giuseppe Garibaldi lutaram nesta revolução. Os farroupilhos acabaram conquistando seus direitos. e . Sabinada - (Bahia-1837-1838) liderada pelo médico Francisco Sabino, contou com a participação de homens cultos da classe média de Salvador, não teve a participação dos pobres e nem obteve o apoio dos ricos. O objetivo era proclamar uma república na Bahia, mas não para sempre. Chegaram a tomar o poder, mas foi duramente reprimida. . Balaiada – Maranhão (1838-1841) Foi uma das mais importantes revoltas de caráter popular. O Maranhão atravessava uma grave crise econômica, em função da seca de 1816 e da concorrência do algodão norte-americano. Quem mais sofria era a população pobre. Também foi duramente reprimida. . Revolta dos Malês – (Salvador – 1835) Em meados do século XIX, Salvador era uma cidade onde mais da metade da população era de negros, mulatos e ex-escravos, que tinham vindo de diversos locais da África e, por conseguinte, possuíam diferentes culturas, incluindo a cultura islâmica. Os malês eram escravos muçulmanos e foram eles que lideraram a revolta no sentido de pôr fim à escravidão africana - o que não significava que eles quisessem extinguir completamente a escravidão enquanto sistema de organização do trabalho e da sociedade. Essa revolta foi duramente reprimida e muitos foram mortos e até mesmo deportados para a África. O SEGUNDO REINADO  Assustados com as rebeliões provinciais, os lideres políticos buscavam soluções para restabelecer a ordem e preservar a unidade territorial do país. A partir da tese de que um imperador teria mais condições de contornar as crises, a classe dominante antecipou a maioridade do D. Pedro II levandoo a assumir o trono. Tinha início o Segundo Reinado, período de quase meio século, caracterizado por relativa paz interna e razoável estabilidade política. Mas isso foi conseguido esmagando-se o descontentamento popular e consolidando o domínio da aristocracia agrária. O desenvolvimento do império foi construído pelas exportações de café e pelo sacrifício dos escravos. Abolida a escravidão, findou-se também o império escravocrata.  O “Golpe da Maioridade” - a antecipação da maioridade - arranjo político liderado pelos Liberais e posteriormente contou com a participação dos Conservadores e as classes dominantes brasileiras no
  5. 5.         sentido de acabar com as rebeliões, estabelecer a ordem social e não permitir a quebra da unidade territorial do Brasil. O “Parlamentarismo às Avessas” - O rei reina, ri e rói o povo. Na Inglaterra o rei só reina, não governa. O poder político se revezou entre liberais e conservadores. Revolução Praieira - 1848 - Pernambuco. Luta política entre liberais exaltados e a elite econômica (conservadores). O poder econômico estava nas mãos da família Cavalcanti e dos comerciantes portugueses. Com isso a classe média e o povo viviam num estado de dificuldades e miséria. Os planos (Manifesto do Mundo) dos praieiros eram: voto livre, liberdade de comunicação e pensamento, garantia de trabalho, extinção do Poder Moderador, liberdade administrativa para as províncias. Essa revolução foi também duramente reprimida. A Revolução Praieira encontra precedentes nas Revoluções Européias ou Liberais de 1830 e 1848. Situação Econômica desse Período: marcado por grandes transformações do panorama agrícola e industrial: introdução da lavoura cafeeira (que ocasionou o deslocamento do eixo norte nordeste para o centro-sul/sudeste, decadência das lavouras da cana-de-açúcar, algodão e tabaco). Em 1727 o café era um produto de pouco valor, só conquistou a condição de principal produto exportador e o mercado internacional em 1830, a Inglaterra se tornou o principal consumidor. Primeiro surgiu na Baixada Fluminense, Zona da Mata Mineira, Vale do Paraíba (todas utilizaram a mão-de-obra escrava) e Oeste Paulista (onde vigorou o Sistema de Parceria - emprego da mão-de-obra do imigrante europeu). O Inicio e o Desenvolvimento da Industrialização no Brasil: fatores que contribuíram: extinção do tráfico negreiro (1850), Tarifa Alves Branco (1844) estabelecia o pagamento de 60% de impostos, caso já existisse no Brasil a fabricação de produtos semelhantes; e 30% para produtos não produzidos no Brasil), aproveitamento da produção de algodão para a indústria têxtil brasileira, disponibilidade da mão-de-obra a um preço bastante baixo e à política desenvolvimentista do barão de Mauá (Era Mauá que trouxe grandes desenvolvimentos nas áreas da ferrovia, navegação marítima, rede telegráfica e bancária). Questão Christie - 1863-1865 - rompimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Inglaterra, ocasionado por dois impasses: roubo da carga do navio inglês Príncipe de Gales e a prisão de três oficiais da Marinha inglesa. Significado: revelou à afirmação da soberania nacional brasileira, que foi reconhecida formalmente por uma grande potência, a Inglaterra. A Questão Platina - conflitos envolvendo a Argentina, Uruguai e o Paraguai, tendo em vista os interesses do Brasil na chamada Região Platina: direito de navegação pelo rio da Pata, medo da invasão dos uruguaios às fazendas gaúchas e impedir que a Argentina anexasse o Uruguai. Guerra do Paraguai- 1865-1870 – É preciso, quando se fala dessa temática, levar em conta a Visão Moderna. Ou seja, a de que o Paraguai era um país escravista, pobre, com um governo ditatorial e não era dependente do capital inglês porque não possuía credibilidade para tomar dinheiro emprestado aos credores internacionais. Logo, é preciso entender, na visão moderna, que os fatores da Guerra do Paraguai eram: expansionismo de Solano Lopes que desejava uma saída para o mar, conflitos para formação e ampliação do estado Paraguai que possuía o sonho de formar o grande Paraguai, anexando territórios de outros estados fronteiriços e choques expansionistas. Ou seja, era uma questão de nacionalismo e expansionismo na América do Sul. Conseqüências da Guerra para o Paraguai: foi arrasada sua população, suas indústrias e suas terras, além de ter que pagar dívida da guerra. Conseqüências para o Brasil: sua economia ficou fortemente abalada em função dos prejuízos, aumento da dívida externa, o Exército brasileiro passou a assumir posições contrárias à sociedade escravista. Para a Inglaterra: viu o seu plano o realizá-se: a dependência dos países da América (Argentina, Uruguai e Brasil) ao seu capitalismo. A Abolição da Escravatura - Etapas: Lei Bill Aberdeen (decretada pela Inglaterra, contra o tráfico negreiro) Lei Eusébio de Queirós (1850 - fim do tráfico negreiro para o Brasil). Lei do Ventre Livre (1871 - declarava livres todos os filhos de escravos nascidos no Brasil) Lei do Sexagenário (1885 - declarava livres os escravos com mais de 65 anos) Lei Áurea (1888 - a escravidão foi extinta no Brasil, atendendo aos interesses da Inglaterra) Conseqüências da Abolição - preconceito, racismo e situação de miséria e de pobreza. Por tudo isso, a verdadeira libertação do negro é tarefa gigantesca que permanece inacabada. A Lei de Terras (1850) – No decorrer dos períodos colonial e imperial a terra podia ser obtida por meio de doação da Coroa, compra, herança ou pela ocupação. No século XIX, a questão da posse da terra passou a preocupar governantes e grandes proprietários rurais. Com a aprovação do fim do tráfico negreiro em 1850, e a possibilidade de intensa imigração, os grandes produtores de café não queriam concorrência a eles, adquirindo terras. Era preciso valorizá-las e impedir que dela se
  6. 6. apossassem. Também não queriam que ex-escravos, homens pobres livres, tivessem acesso a ela. O argumento da elite agrária era que se essa população tivesse terras, poderia faltar mão-de-obra nas fazendas. Depois de intensas discussões no Parlamento, a Lei de Terras foi aprovada em 1850. Ela tornava as terras que não podiam ter sua posse comprovada em terras devolutas, ou seja, todas as terras que não estivesse sob o domínio de um particular, por um título legal ou mesmo pela posse, eram terras do Estado. Na prática, os proprietários de terras ocupadas teriam de ter seus limites demarcados e a comprovação do pagamento de um imposto territorial, para que fossem reconhecidos como donos do direito de uso. Essas medidas favoreceram os grandes proprietários que usavam de sua influência para legitimar a posse. A Lei também proibia a doação de terras, só sendo possível obtê-las por meio da compra. A Lei de Terras se difere da Lei Homestead Act, de 1862, nos EUA (durante a Conquista do Oeste. Pois o Estado facilitava a obtenção de terras, independente da cor da pele e da condição econômica e social dos indivíduos).  Fatores da Queda da Monarquia e o Nascimento da República: Questão Abolicionista - o fim da escravidão trouxe grandes problemas com os fazendeiros. Questão Republicana - favor da republica, surgimento do Manifesto Republicano e do Partido Republicano Paulista. Questão Religiosa conflitos entre a Igreja Católica e o Rei, em função da maçonaria e prisão de dois bispos de Olinda e Belém. Questão Militar - depois da Guerra do Paraguai o Exército brasileiro (formado exclusivamente por negros) foi adquirindo cada vez mais importância dentro da sociedade. Mas seus membros sofriam descasos e punições.  Proclamação da República - 15 de novembro de 1889. Na tentativa de ainda se conservar no poder D. Pedro II toma as seguintes medidas: liberdade religiosa, liberdade de ensino, autonomia das províncias, mandatos temporário para os senadores. Entretanto chegaram tarde demais. É constituído o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, com o apoio dos militares e classe rica (oligarquia cafeeira). Os dois primeiros presidentes foram militares. O povo nada conquistou. A ordem social e econômica foi mantida, sem que houvesse alterações significativas. Com a república, o Brasil mudou a forma de governo, trocou de bandeira, ganhou Constituição nova (que beneficiou somente a elite), separou a Igreja do Estado (fim do sistema padroado) e as províncias se transformaram em Estados.
  7. 7. apossassem. Também não queriam que ex-escravos, homens pobres livres, tivessem acesso a ela. O argumento da elite agrária era que se essa população tivesse terras, poderia faltar mão-de-obra nas fazendas. Depois de intensas discussões no Parlamento, a Lei de Terras foi aprovada em 1850. Ela tornava as terras que não podiam ter sua posse comprovada em terras devolutas, ou seja, todas as terras que não estivesse sob o domínio de um particular, por um título legal ou mesmo pela posse, eram terras do Estado. Na prática, os proprietários de terras ocupadas teriam de ter seus limites demarcados e a comprovação do pagamento de um imposto territorial, para que fossem reconhecidos como donos do direito de uso. Essas medidas favoreceram os grandes proprietários que usavam de sua influência para legitimar a posse. A Lei também proibia a doação de terras, só sendo possível obtê-las por meio da compra. A Lei de Terras se difere da Lei Homestead Act, de 1862, nos EUA (durante a Conquista do Oeste. Pois o Estado facilitava a obtenção de terras, independente da cor da pele e da condição econômica e social dos indivíduos).  Fatores da Queda da Monarquia e o Nascimento da República: Questão Abolicionista - o fim da escravidão trouxe grandes problemas com os fazendeiros. Questão Republicana - favor da republica, surgimento do Manifesto Republicano e do Partido Republicano Paulista. Questão Religiosa conflitos entre a Igreja Católica e o Rei, em função da maçonaria e prisão de dois bispos de Olinda e Belém. Questão Militar - depois da Guerra do Paraguai o Exército brasileiro (formado exclusivamente por negros) foi adquirindo cada vez mais importância dentro da sociedade. Mas seus membros sofriam descasos e punições.  Proclamação da República - 15 de novembro de 1889. Na tentativa de ainda se conservar no poder D. Pedro II toma as seguintes medidas: liberdade religiosa, liberdade de ensino, autonomia das províncias, mandatos temporário para os senadores. Entretanto chegaram tarde demais. É constituído o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, com o apoio dos militares e classe rica (oligarquia cafeeira). Os dois primeiros presidentes foram militares. O povo nada conquistou. A ordem social e econômica foi mantida, sem que houvesse alterações significativas. Com a república, o Brasil mudou a forma de governo, trocou de bandeira, ganhou Constituição nova (que beneficiou somente a elite), separou a Igreja do Estado (fim do sistema padroado) e as províncias se transformaram em Estados.

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