CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CAPITALISMO                                                              Jorge Henri...
1 INTRODUÇÃO          O presente Artigo tem por tema a Constituição Federal de 1988 e sua inefetividadeenquanto garantidor...
intervir com maior intensidade; quando, em épocas em que a luta de classes encontra-se maisamena ou dissimulada, o Estado ...
monocultora não funcionaria com trabalhadores livres, a partir do momento que se sentissemexplorados, bastaria que criasse...
proletários imigrantes, e tantos outros que embarcaram na mesma “viagem econômica” semqualquer patrimônio, apenas com a fo...
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Num contexto social desigual, que dissemina a pobreza e miséria, e que faz dohomem um ser a cada dia mais animalesco, a se...
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1988 foi um passo para a sedimentação da ordem conquistada e reafirmada pelo golpe de1964. Carregada do conteúdo ideológic...
REFERÊNCIASBEAUVOIR, Simone de. O pensamento de direita, hoje. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Paze Terra, 1972.BRASIL. Con...
PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. 34. ed. São paulo: EditoraBrasiliense, 1986.SAES, Décio. A formação do e...
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Jorge Henrique Costa Junior - 2011 - Artigo - CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CAPITALISMO

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Artigo científico apresentado como requisito para graduação em Direito, em novembro de 2011. Baseado na monografia: http://slidesha.re/sQtq0g

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Jorge Henrique Costa Junior - 2011 - Artigo - CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CAPITALISMO

  1. 1. CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CAPITALISMO Jorge Henrique Costa Júnior1RESUMOAtravés de um estudo da Constituição federal de 1988 e da construção do Estado brasileiro,de forma materialista, intenta-se responder o problema da inefetividade dos direitosfundamentais por meio desse instrumento jurídico. Faz-se um mínimo resgate da históriabrasileira como elemento para o entendimento da atualidade e o reconhecimento do Estadodisputado por classes antagônicas, mas hegemonizado e controlado pela burguesia no atualmomento histórico, agindo o Estado portanto com o intuito de preservar os interesses declasse desta. Estabelece-se uma discussão acerca da contradição entre a propriedade privadacomo um direito fundamental elencado no artigo 5º da referida Constituição, e suasimplicações no âmbito da efetividade dos demais direitos. Bem como busca-se explicitar ocaráter ideológico da referida carta no sentido de pretender esconder o posicionamento declasse que todo Estado encerra.Palavras-chave: Constituição. Efetividade. Materialismo.ABSTRACTAtravés de um estudo da Constituição federal de 1988 e da construção do Estado brasileiro,de forma materialista, intenta-se responder o problema da inefetividade dos direitosfundamentais por meio desse instrumento jurídico. Faz-se um mínimo resgate da históriabrasileira como elemento para o entendimento da atualidade e o reconhecimento do Estadodisputado por classes antagônicas, mas hegemonizado e controlado pela burguesia no atualmomento histórico, agindo o Estado portanto com o intuito de preservar os interesses declasse desta. Estabelece-se uma discussão acerca da contradição entre a propriedade privadacomo um direito fundamental elencado no artigo 5º da referida Constituição, e suasimplicações no âmbito da efetividade dos demais direitos. Bem como busca-se explicitar ocaráter ideológico da referida carta no sentido de pretender esconder o posicionamento declasse que todo Estado encerra.Keywords: Constituição. Efetividade. Materialismo.1 Formando em Direito.
  2. 2. 1 INTRODUÇÃO O presente Artigo tem por tema a Constituição Federal de 1988 e sua inefetividadeenquanto garantidora dos direitos que a própria elenca como fundamentais do Ser humano.Objetiva-se, com este trabalho, dessa forma, encaminhar uma linha de raciocínio lógica,materialista e racional, no sentido de apontar, mesmo que embrionariamente, a razão pordetrás da inefetividade das normas fundamentais da referida Constituição Federal. Em primeiro lugar, em uma brevíssima análise superficial da gênese edesenvolvimento do Estado brasileiro, buscar-se-á identificar seu conteúdo de classe. Quantoà Constituição de 1988, especificamente, será discutido o sistema sócio-econômicoestabelecido, e suas consequências em relação aos direitos fundamentais pretensamenteprevistos na Carta, mais precisamente em seu artigo 5º. Por fim, concluir-se-á criticamentedentro da temática proposta.2 O ESTADO O Estado é uma criação histórica, surgiu com o aparecimento da propriedade privadae em virtude desta. Sem o Estado não há propriedade privada, e sem propriedade privada nãohá necessidade do Estado. É do Estado que emana a legitimidade do possuidor e asubserviência do despossuído. É a partir dele que se organiza a sociedade para quedeterminadas relações sejam postas e protegidas. Para funcionar com maior eficiência, oEstado deve aparentar neutralidade, imparcialidade. Deve estar como que pairando sobre asociedade, agindo nos excessos individuais, e não em sua efetiva atividade de classe(ENGELS, 2010). Mas a própria existência do Estado indica que não é neutro, indica sim quetal sociedade “se enredou numa irremediável contradição com ela própria e está dividida porantagonismos irreconciliáveis que não consegue conjurar” (ENGELS, 2002, p. 191). Taisantagonismos são aqueles impostos pela luta de classes: de um lado a classe possuidora, deoutra a despossuída2. A atuação estatal na manutenção do status quo depende da intensidade com queocorre o atrito entre as classes 3. Em épocas em que a luta de classes é aberta, o Estado precisa2 “Estado dos senhores de escravos para manter os escravos subjugados; o Estado feudal foi o órgão de que sevaleu a nobreza para manter a sujeição dos servos e camponeses dependentes; e o moderno Estado representativoé o instrumento de que se serve o capital para explorar o trabalho assalariado”. (ENGELS, 2002, p. 193).3 “[…] essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa
  3. 3. intervir com maior intensidade; quando, em épocas em que a luta de classes encontra-se maisamena ou dissimulada, o Estado tende a ser mais manso e preservar sua imagem deneutralidade. Porém, de forma alguma a luta de classes deixa de existir, como dito, a própriaexistência do Estado depõe nesse sentido. O caráter do Estado varia de acordo com as relações de produção estabelecidas. Épossível, pois, distinguir diferentes Estados para diferentes relações de produção: escravista,feudal, capitalista, etc. (HARNECKER, 1983). Nos limites desses tipos de Estados, por suavez, “podem ocorrer diferentes formas de governo; por exemplo, dentro do tipo de Estadocapitalista ou burguês podem existir formas de governos que vão desde a república‘democrática’ até a ditadura militar”. (HARNECKER, 1983, p. 122). Como superestrutura jurídico-política que é, o Estado é criado para manterdeterminadas relações de produção ao mesmo tempo que é mantido por tais relações. Assimcomo a ideológica, a superestrutura jurídico-política mantém com a estrutura econômica(relações de produção) um relação dialética de existência, o Estado mantém essas relações e émantido pelas mesmas.2.1 O ESTADO BRASILEIRO O Estado brasileiro surgiu, primeiramente como delegação de poderes do Estadofeudal português, e depois como mantenedor das relações de produção escravistas. Muito embora o Brasil fizesse parte da consolidação capitalista na Europa, o modode produção que predominou, com a colonização, na formação social brasileira, foi oescravista. A formação de um Estado escravista no Brasil é compreendida pela conjunturasócio-econômica encontrada aqui. Não havia a propriedade privada das terras, o que nãoimpedia que a natureza fosse utilizada para a obtenção dos meios de subsistência, ferindo opressuposto essencial do capitalismo. Com amplas terras desabitadas e acesso livre à natureza,uma mão de obra lucrativa só se pode impor sob violência e rígido sistema de vigilância. Não estavam, pois, dadas as condições históricas para que a força de trabalho setornasse uma mercadoria, e assim surgisse o modo de produção capitalista, quais sejam: queos trabalhadores disponham do próprio corpo livremente, e que ao mesmo tempo estejamdespossuídos dos meios de produzir sua própria vida. No caso brasileiro, a produçãoluta estéril, faz-se necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer ochoque e a mantê-lo dentro dos limites da “ordem”. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela sedistanciando cada vez mais, é o Estado”. (ENGELS, 2002, p. 191).
  4. 4. monocultora não funcionaria com trabalhadores livres, a partir do momento que se sentissemexplorados, bastaria que criassem uma sociedade própria, semelhante à dos povos nativos, nasabundantes terras desabitadas e ricas4. A questão da imigração europeia encontra-se diretamente ligada à escravidão, ambas,nesse período, são elementos da transformação do regime de trabalho de que a infraestruturanecessitava (PRADO JÚNIOR, 1986). A segunda metade do século XIX apresenta a maissignificativa transformação econômica, a qual foi resultado, em última instância, daemancipação política e econômica do Brasil, embora a primeira metade desse século tenha secaracterizado por uma crítica transição que remonta à 1808. A partir de meados de 1850, asforças produtivas expandem-se largamente (PRADO JÚNIOR, 1986). Com o fim das relações de produção escravistas – o que não quer dizer que tenhamdeixado de existir completamente –, as superestruturas precisavam ser rearranjadas para darconta da nova dinâmica social. A superestrutura ideológica precisaria se desenvolver semprecedentes, vertente de dominação não tão exigida sob o escravismo; e o Estado sernecessariamente reestruturado. O capitalismo não foi advento do golpe burguês de 1889, mas a remodelaçãosuperestrutural efetuada foi de suma importância para que o novo modo de produção seconsolidasse e se desenvolvesse sem entraves na formação social brasileira (SAES, 1985). Osacontecimentos que culminaram, com o 15 de Novembro, portanto, “não foram mais do que ocoroamento de longo processo. A República não teve nada de acidental; muito ao contrário,resultou de desenvolvimento progressivo de condições que, no penúltimo decênio do século,tinham se agravado consideravelmente”. (SODRÉ, 1979, p. 161). Desde seu início fundado na desigualdade e exploração desvelada, o país produziu aacumulação necessária ao desenvolvimento do modo de produção capitalista sobre as basesescravistas, tirando proveito dela mesmo após o rompimento com as relações de produçãoanteriores. A classe possuidora de então, proprietária dos meios de produção, os senhores deengenho, mineradores, cafeicultores, puderam se inserir com facilidade no novo modo deprodução que se desenvolvia. O mesmo não se pode falar dos pobres, escravos libertos,4 “havendo abundância de terras apropriáveis, os colonos contariam com a possibilidade de produzir a própriasubsistência, transformando-se em pequenos proprietários e, especialmente, em posseiros. Em tais condições,obter produção mercantil em larga escala significava assalariar a sua força de trabalho, o que exigiria que ossalários oferecidos fossem suficientemente elevados para compensar aos olhos dos colonos, a alternativa da auto-subsistência. Assim sendo, o trabalho compulsório era mais rentável que o emprego de trabalho assalariado.Além disso, o tráfico negreiro abriu um setor do comércio colonial altamente rentável e representou poderosaalavanca à acumulação de capitais”. (CATANI, 1999, p. 64-65).
  5. 5. proletários imigrantes, e tantos outros que embarcaram na mesma “viagem econômica” semqualquer patrimônio, apenas com a força de trabalho a ser vendida em troca do salário. Sempre aliada e severamente subordinada à grande burguesia imperialista, aburguesia nacional nasceu numa posição menor daquela dos países europeus e norte-americanos, devido ao atraso com que o Brasil se inseriu no contexto capitalista e osresquícios coloniais da relação com a Europa. O Brasil que se segue com os acontecimentos de 1964 e sua história contemporâneaé fruto direto dessa formação histórica típica e de certa forma semelhante à de seus vizinhoslatino americanos. O golpe de 1964 foi apenas um dos episódios em que a classe dominante seviu acoada frente à mínima organização popular, e abertamente, utilizando os instrumentosmais nitidamente repressivos do Estado, agiu energicamente para a manutenção de sua ordemclassista. O modo de produção capitalista já posto e cristalizado encarna o conservadorismo dapreservação de privilégios, antirrevolucionário. Em outras palavras, a revolução burguesa nocontexto do capitalismo dependente, como o caso brasileiro, decorre da necessidade inerenteàs leis da acumulação, assim, dada a revolução burguesa nos países da vanguarda industrial,as revoluções burguesas nas periferias são induzidas e não gestadas por elas próprias; fazemparte das necessidades do capital hegemônico, não da sociedade periférica (FERNANDES,1987).3 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Pode-se dizer que a Constituição brasileira de 1988 tem muito dos seus preceitosinspirados pela revolução francesa, cravados em sua “Declaração dos Direitos do Homem edo cidadão”, de 1789. Em tal período histórico – séculos XVIII e XIX – as declarações dedireitos visavam à consolidação da liberdade burguesa frente ao Estado e a tomada deste (DASILVA, 2007). A burguesia “que desencadeara a revolução liberal, estava oprimida apenaspoliticamente, não economicamente. Daí por que as liberdades da burguesia liberal secaracterizam como liberdades-resistência ou como meio de limitar o poder, que, então, eraabsoluto”. (DA SILVA, 2007, p. 159). Ao conquistar o Estado, a burguesia só consegue dar conta das suas conquistas emface da monarquia absolutista, da sua classe e não do povo. O Estado liberal e a liberalização
  6. 6. da economia são os únicos avanços de que podem proporcionar sem que se extingam comoclasse. Todos os problemas decorrentes e posteriores a estes não encontram solução nointerior da ordem burguesa. A propriedade privada existia antes da revolução francesa, e a classe burguesa, queefetivamente dava direção à revolução, por ser especialmente detentora do poder econômico eda propriedade privada, não desejava ser revolucionária quanto a isso. Pode-se dizer que aburguesia revolucionou a superestrutura jurídico-política para o domínio de sua classe ehegemonizou o modo de produção capitalista que já tomava espaço antes da ruptura com ofeudalismo. A mera igualdade formal trazida como inovação pelas declarações e constituiçõesburguesas é a de decorrência direta da liberdade frente ao Estado, ou seja, todos sãoigualmente desatados e desvinculados deste. Os direitos de primeira geração, aqueles que, emtese, limitam as liberdades do Estado, basicamente garantindo as liberdades individuais, sãoparcialmente verdadeiros. O Estado não interfere nas liberdades dos seus cidadãos, os que astêm, obviamente. Como se o seres humanos fossem livres, bons, perfeitos e acabados em suaindividualidade. O Estado deveria intervir apenas para que os homens não estraguem aperfeição da existência individual dos outros. O fundamento do direito individualista que nãoenxerga o homem como parte do todo, e sim como seres atomizados que se organizam emsociedade apenas por desejo de socializar aos fins de semana. O Estado aparece, portanto,com seu caráter mais puro, de polícia. A segunda geração de direitos é concebida com o intuito de remediar essa primeiracondição para aqueles cuja liberdade não emancipa, oprime. Estar livre, sem propriedades,numa sociedade capitalista, pode ser mais degradante do que estar cativo de um Senhor deescravos. Essa segunda geração propõe igualdade. Porém, tais direitos, sociais, contradizem aprimeira geração, ou seja, precisam negá-la para que se efetivem. Precisam agir de forma alimitar a liberdade de alguns de seus cidadãos para que a liberdade dos outros seja menosopressora. Igualdade pressupõe não igualdade teórica de direitos, mas igualdade material devida numa sociedade. O simples fato de o Estado colocar a liberdade econômica como seu principalfundamento já caracteriza sua posição de classe. Um Estado, para garantir a liberdade – aquise fala eminentemente de liberdade econômica obviamente, a única liberdade de que precisa oEstado garantir – deve agir objetivamente, e não deixar de agir, como parece. O Estado liberal
  7. 7. é um Estado extremamente ativo a fim de fazer valer suas postulações. É, sobretudo, umEstado policial. Um Estado que age em prol da classe possuidora, garantindo-lhes a liberdadee a legitimidade da sua dominação. Uma ditadura de classe, portanto. Ideologicamente se coloca como pai de todos, provedor dos direitos da coletividade,imparcial, justo. O que, de fato, não passam de argumentos ideológicos para encobrir suaessência classista5. O Estado burguês, “que exerce a ditadura da burguesia por meio darepública democrática, não pode reconhecer perante o povo que serve à burguesia, não podedizer a verdade, é obrigado a ser hipócrita”. (LENIN, 2005. p. 195). Não é por motivos desconhecidos, paranormais, ou cármicos, que os direitos desegunda geração – sociais, promovedores da igualdade e justiça social – não são postos emprática com a importância que merecem. Não o são por sua impossibilidade, por ser aefetivação destes a dilapidação do reino das “liberdades” desiguais de classe6. É de se destacar, dessa forma, que os direitos que visam a uma atuação estatal, nosentido de garantir a igualdade, de proporcionar a todos uma existência digna, possuem umacontradição essencial com o caráter de classe do próprio Estado burguês.3.1 CAPITAL, CAPITALISMO E TRABALHO Os Constituintes, ratificaram o sistema sócio-econômico capitalista, defendido comunhas e dentes pelos governos militares, como principal motivação deste para a deflagraçãodo golpe de 19647. De fato, o capitalismo foi endossado e levado a um nível superior, tanto deeficiência quanto de dominação ideológica, com a nova carta magna. Além de aprimorar osistema econômico, dando ao Estado prerrogativas para garantir a eficiência do sistema, e deinternalizar e acoitar a repressão passada – até o ano de 2011 não houve a criação de uma5 “a democracia burguesa, sendo um grande progresso histórico em comparação com a idade média, continua aser sempre – e não pode deixar de continuar a ser sob o capitalismo – estreita, amputada, falsa, hipócrita, paraísopara os ricos, uma armadilha e um engano para os explorados, para os pobres”. (LENIN, 2005. p. 140).6 “no mais democrático Estado burguês, as massas oprimidas deparam a cada passo com a contradição flagranteentre a igualdade formal, que a “democracia” dos capitalistas proclama, e os milhares de limitações esubterfúgios reais que fazem dos proletários escravos assalariados. É precisamente essa contradição que abre osolhos às massas para a podridão, a falsidade e a hipocrisia do capitalismo”. (LENIN, 2005. p. 143).7 “aqui, como no mundo ocidental em geral, a ordem econômica consubstanciada na Constituição não é senãouma forma econômica capitalista, porque ela se apoia inteiramente na apropriação privada dos meios deprodução e na iniciativa privada (art. 170). Isso caracteriza o modo de produção capitalista, que não deixa de sertal por eventual ingerência do Estado na economia nem por circunstancial exploração direta de atividadeeconômica pelo Estado e possível monopolização de alguma área econômica, porque essa atuação estatal aindase insere no princípio básico do capitalismo que é a apropriação exclusiva por uma classe dos meios deprodução, e, como é essa mesma classe que domina o aparelho estatal, a participação deste na economia atende ainteresses da classe dominante”. (DA SILVA, 2007. p. 786).
  8. 8. comissão para apurar, processar e julgar os crimes de tortura durante o recente regime militar–, a nova Constituição trouxe uma sensação de novidade no país, um clima de recomeço, departida de um novo Brasil. Habilidosos foram todas as estruturas ideológicas envolvidas nesseteatro, pois nada mudou essencialmente, nem em aparência. Enfim, a ordem burguesacontinua posta e sua dominação vigente. O modo capitalista de produção traz em seu modus operandi a mais avançada formade dominação de classe, e as mais avançadas relações do produção exploratórias que ahumanidade engendrou8. Duas são as condições que devem estar historicamente colocadas para a força detrabalho se tornar uma mercadoria: primeiramente a existência do trabalhador livre,desvinculado de senhores e do Estado, que disponha livremente do seu corpo e de suaspropriedades físicas; e em segundo lugar que esse trabalhador esteja despojado dos meios deprodução, precisando, para a manutenção da sua vida, vender sua força de trabalho a quempossui os meios de produção, aos capitalistas (HARNECKER, 1983). A Constituição prevêambos fatores em seu texto, precisamente no caput do artigo 5º, figurando como direitosfundamentais do homem: a liberdade, e a propriedade.3.2 ARTIGO 5º A todos os que vivem neste país é garantido, pelo artigo 5º da Constituição 9, o direitoà vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sem, de nenhuma formaquestionar a possibilidade histórica e econômica de se garantir tais direitos aos seus cidadãos.Todos os seus 78 incisos (em 2011) são perpassados pela mesma contraditoriedadeirreconciliável do caput, ideal versus real. Essas contradições específicas fundem-se numaúnica contradição essencial, entre a Humanidade e a propriedade privada, esta atualmente emsua forma mais aguda e nociva: o Capital. O Ser humano é um animal. Muitos não se reconhecem assim, mas o são. Essaafirmação nos leva a concluir que, como animais, regidos pela dialética da vida, temos8 “a força de trabalho não é uma mercadoria em qualquer sociedade. Nem da escravidão, nem do modo deprodução servil, nem na produção mercantil simples os trabalhadores vendiam livremente sua força de trabalho.No primeiro caso, o seu ser pertencia ao amo; no segundo, existia um determinado tipo de relação dedependência que obrigava o servo a realizar uma determinada quantidade de trabalho para o senhor; no últimocaso, trata-se de produtores independentes que trabalham por conta própria”. (HARNECKER, 1983. p. 232).9 “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e àpropriedade, […]”. (BRASIL, 2011).
  9. 9. necessidades naturais, como qualquer outro animal, além das necessidades sociais que nos sãoespecíficas na natureza. Destarte, o Ser humano, para simplesmente continuar vivo, comoanimal (natural) ou como humano (social), precisa satisfazer suas necessidades, fazendo-oatravés do consumo de seus meios de subsistência, que são valores de uso que satisfazem“necessidades humanas, seja qual for a natureza, a origem delas, provenham do estômago ouda fantasia”. (MARX, 1994. p. 41). Na medida em que a propriedade, no período histórico em que se consolida, que seconfunde com o surgimento do modo de produção escravista mais primitivo, privatiza osmeios de produção, consequentemente priva os demais seres humanos de seus meios desubsistência, sendo estes os valores de uso que satisfazem as necessidades humanas. A partirdaí, os que não se incluem entre os proprietários, são excluídos da partilha da vida. Precisando recorrer ao mercado para adquirir as mercadorias (meios de subsistência,valores de uso) de que necessita, o ser humano só poderá adquiri-los trocando por algo que oequivale. Deverá, então, levar ao mercado um valor que seja suficiente para se trocar pelosseus meios de subsistência. Portanto, se o cidadão em foco não é proprietário de meios deprodução dos quais retire alguma renda, só terá sua vida para vender, isto é: sua energia, seutempo, sua capacidade intelectual, sua força de trabalho. Só alienando sua força de trabalhopoderá, o humano sem propriedades, adquirir o valor necessário para trocá-lo por suaexistência no mercado. Sem que aliene sua vida a outro, ao Capital genericamente, não há direito à vidaàquele que não é proprietário de meios de produção. A dinâmica de manutenção da vida dosnão proprietários, assim, consiste em alienar uma parcela diária, maior ou menor, da sua vidaa um proprietário de meios de produção para que este lhe retribua com o mínimo de valoresde uso para que sobreviva e volte ao trabalho no dia posterior. Traduzindo-se o direito à vida, inscrito no caput do artigo 5º, chega-se a conclusãoque este nada mais é do que o direito do Capital consumir a vida para se valorizarincessantemente. Não é o povo que tem o direito de dispor da sua vida, mas o Capital. Eis avida no capitalismo. Num sistema capitalista – cujas características principais são a propriedade privadados meios de produção e a plena liberdade do trabalhador dispor do próprio corpo – aliberdade consiste aí uma verdade, mas uma verdade absolutamente dolorosa, pois odespossuído que se encontra nessa sociedade, por ser livre, e ninguém se responsabilizar por
  10. 10. sua vida, perece livremente. O cidadão que quiser exercer sua liberdade e não vender umaconsiderável parcela da sua vida a um capitalista, não se perpetuará no mundo. Se, exercendoa mesma liberdade, desejar vender uma parcela da sua vida por um preço que consideraadequado e não conseguir, por conta da competição de outros despossuídos no mercado,também perecerá. Ainda, mesmo que deseje com toda sua vontade, mas por inúmerosmotivos, não consiga vender sua força de trabalho, também não sobreviverá. Enfim, de muitasformas possíveis a liberdade, quando dissociada à propriedade, torna-se um flagelo à maioria. Não é, obviamente, esta a liberdade apregoada pelo discurso da constituição. NaCarta magna a liberdade aparece no sentido mais idealista de dispor do próprio corpo e gozarde suas faculdades, o que, porém, só é de fato proporcionado à classe proprietária. Por sua vez, o simples fato da existência da propriedade privada já anula qualqueresperança de igualdade. O próprio termo já se explica, “Propriedade Privada”, que priva osque não a possuem. Se o mundo material é finito, não há como todos serem proprietários, pormais que realmente se deseje isso. Não só, com o capitalismo da nossa época, monopolista, apropriedade tem se acumulado em poucas mãos. tomemos as leis fundamentais dos Estados contemporâneos, tomemos a sua administração, tomemos a liberdade de reunião ou de imprensa, tomemos a “igualdade dos cidadãos perante a lei”, e veremos a cada passo a hipocrisia da democracia burguesa, bem conhecida de qualquer operário honesto e consciente. Não há Estado, nem mesmo o mais democrático, onde não haja escapatórias ou reservas nas constituições que assegurem à burguesia a possibilidade de lançar as tropas contra os operários, declarar o estado de guerra etc., “em caso de violação da ordem”, de fato em caso de “violação” pela classe explorada da sua situação de escrava e de tentativas de não se comportar como escrava. (LENIN, 2005. p. 141). A hipocrisia a que Lenin chama atenção, diz respeito justamente a impossibilidade deque tal igualdade se faça valer, mesmo que minimamente, sob a ordem capitalista. Decorrenteda privação da propriedade, e a consequente privação da partilha da produção social, adesigualdade é material, já que a igualdade é formal. Se a igualdade apenas formal, nãogarante de forma alguma, a efetiva igualdade, sua postulação como elemento constitutivo dasociedade brasileira não passa de uma falácia. A existência da propriedade privada divide asociedade em classes, possuidores e despossuídos. Não há como existir qualquer igualdadediante desse fato.
  11. 11. Num contexto social desigual, que dissemina a pobreza e miséria, e que faz dohomem um ser a cada dia mais animalesco, a segurança é um mito. Aliás, a segurança existepara a parcela que dela pode dispor, para o resto: a “lei da selva”. Grande parte dos crimes cometidos no Brasil são empreendidos por motivaçãoeconômica, direta ou indiretamente. O que se justifica em relação a impossibilidade de seprover uma vida digna com o salário mínimo instituído por lei. Além disso a taxa dedesemprego que oscila, mas está sempre presente, por característica inerente ao capitalismo,ajudam a compor um alto número de pessoas dispostas a engrossar as estatísticas dacriminalidade. Além, é óbvio, das motivações colaterais que tornam o Ser humano perversosob uma sociedade construída sobre a perversidade. O pensamento burguês, com esse tipo de incongruência fatal, como a do artigo 5ºacima exposto, e o seu idealismo pueril, ao negar as condições materiais em que vive e asrelações postas, “[...] prefere condenar a humanidade ao absurdo, ao nada, do que pôr-se a simesmo em discussão.” (BEAUVOIR, 1972. p. 14). Para manter seus privilégios, busca“inventar uma justiça superior em nome da qual a injustiça seja justificada.” (BEAUVOIR,1972. p. 10). Destarte, “[...] mesmo mantendo a pretensão universalizadora do seupensamento [...] não desiste da vontade particularista de sua classe.” (BEAUVOIR, 1972. p.13). Nesse contexto, “[...] todo burguês está praticamente interessado em dissimular a luta declasses; o pensador burguês é obrigado a fazê-lo, se quiser aderir ao seu próprio pensamento.”(BEAUVOIR, 1972. p. 13).6 CONCLUSÃO Procurou-se demonstrar cientificamente que o problema da efetivação da atualConstituição não é simplesmente pontual, de ineficiência deste ou daquele governo. Odiscurso corrente é de que a constituição é boa, o povo brasileiro que não ajuda, os políticos, asociedade civil e a economia não ajudam; resumindo, a constituição é boa, a realidade que nãoajuda. Se uma Constituição serve para reger a realidade, a brasileira de 1988 de pouco serve,pois dissociada da realidade. O problema é estrutural, que coloca o sistema em constantecolapso social. Em um primeiro momento, aparentemente, a CF/88 arremessa uma infinidade denormas e espera que alguma vingue, como sementes no fértil solo “em que se plantando tudo
  12. 12. dá”; espera que a realidade material coincida com alguma de suas normas, numa perspectivapós-moderna de que “o mundo é o que queremos que ele seja”. Mas uma análise um poucomais aprofundada delata as reais intenções, menos ingênuas, da Carta constitucional. Não setrata de simples idealismo, pois, para alguns privilegiados, a Constituição não tem nada deprogramática. Trata-se, em grande parcela, de ideologicamente legitimar a dominação daclasse oprimida pela superestrutura jurídico-política. Passa-se a imagem de que o Estadobrasileiro não é mau, mas neutro. Ou melhor, não apenas neutro, mas “cidadão”, defensor dos“pobres e oprimidos”. A classe burguesa cumpriu seu papel muitíssimo bem ao forjar, emtodos os sentidos, tal instrumento jurídico com tamanha destreza – e rios de dinheiro. A constituição se tornou, em 1988, o alicerce não apenas da superestrutura jurídico-política mas também da ideológica. Com seus direitos e garantias, princípios e fábulas, a cartaintroduz ao povo um sentimento de amparo da norma constitucional. O povo – não todo, masaquela pequena parcela que sabe ler e interpretar – lê o deslumbrante título II da constituiçãoe não vê nada de errado; vê, aliás, um mundo que não o dele. Os direitos individuais e sociaislá elencados são lindos, muitos se emocionam com a “conquista democrática da constituiçãocidadã”. Acontece que, porém, tais direitos são postos em prática apenas na medida em quenão conflitem com outros “mais importantes”, ou com mais intensidade os que, nãoconflitando, ainda potencializem aqueles direitos. A Constituição trabalha na perspectiva de aprofundamento das relações de produçãocapitalistas e, pela sua própria forma e discurso, cristaliza na sociedade a ideologia burguesa.Por meio de um discurso pós-moderno virulento de fim de anos 80, com o qual se apregoa ofim da luta de classes como motor da história, a constituição irracionaliza o sistema jurídico-político brasileiro. Além disso, a Constituição se propõe como simples “remendadora” da realidade,aquela que “ajuda” sem, todavia, “poder mudar o mundo”. Porém, não é a Constituição oinstrumento jurídico que institui e edifica um Estado? Não é a Constituição o instrumentojurídico que estabelece a atuação estatal e o complexo social que existirá sob a sua figura?Não é o Estado que estabelece os ditames da produção, reprodução e distribuição da riquezanuma sociedade? Qual então a impossibilidade de uma Constituição frente a criação do novo?Pois bem, o ponto crítico está no fato de que a Assembleia Constituinte que promulgou aCF/88 não foi plena em sua liberdade, ou no mínimo não foi fiel ao que propagava comointenção. A construção do “novo” foi a simples remodelação do velho. A Constituição de
  13. 13. 1988 foi um passo para a sedimentação da ordem conquistada e reafirmada pelo golpe de1964. Carregada do conteúdo ideológico da classe dominante, impondo-se quase como umarevolução, a Carta maior de 88 tem precipuamente esse papel ideológico de “recomeço”.Muito embora, evidentemente, após mais de 20 anos de existência, seu simbolismo eromantismo venham sendo postos em xeque, em virtude da medíocre aplicação de direitosditos fundamentais, mas pouco usuais desde sua promulgação. Em outras palavras: a ordem capitalista é essencialmente o oposto do que pregaideologicamente a Constituição em seus principais artigos e princípios. Como abraçou aclasse burguesa, ao invés da classe trabalhadora, o Estado brasileiro não pode, e não poderá,cumprir nem de perto o que promete em seus avançados postulados. Ainda, a Constituição de1988 propõe que, garantido a burguesia o direito de continuar como tal e acumular Capital auma taxa que seja – supondo que exista – suficientemente aprazível, os trabalhadores podemenriquecer, e os marginalizados podem se integrar. Pouco importando, nessa equação, asconsequências econômicas conflitantes daquelas afirmações. O Estado, como em todos os sistemas sociais em que é protagonista, age em prol daclasse dominante, em nossa democracia: a burguesia. O Direito, como aparelho coercitivo doEstado, viabiliza o jugo. No caso brasileiro arrancaram, pois, os dois olhos da deusa Têmis.Decretaram-na cega, incapaz, para serem seus curadores e agirem em seu nome da formacomo bem entendem. Então dizem que a justiça é cega, mas não esclarecem que outros,“menos imparciais”, fazem as vezes dos seus olhos. A constituição não é aplicada, e não será, porque seu próprio texto possui severosconflitos. A ordem econômica e social existente, e reiterada pela CF/88, não pode recepcionare comportar medidas sociais ao mesmo tempo em que se funda na propriedade privada. Otexto constitucional fabrica fantasias, e as mesmas se repetem nos períodos eleitoraisperiodicamente, como estabelece a própria constituição. Para que pudessem se tornar realidade os direitos fundamentais inscritos na CF/88,dever-se-ia, junto a eles, ter-se edificado uma nova estrutura social e econômica, socialista,como isso não ocorreu, temos lido, desde 1988, o conto de fadas com o maior número deautores da história: 559 escritores/deputados.
  14. 14. REFERÊNCIASBEAUVOIR, Simone de. O pensamento de direita, hoje. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Paze Terra, 1972.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em:14 Out., 2011.CATANI, Afrânio Mendes. O que é capitalismo. 34. ed. São Paulo: Editora Brasiliense,1999.DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31. ed. São Paulo:Malheiros Editores, 2007.DIEESE. Salário mínimo nominal e necessário. 2011. Disponível em:<http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml>. Acesso em: 13 out. 2011.ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. 16. ed. Riode janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2002._______. Do socialismo utópico ao socialismo científico. 2010. Disponível em:<http://www.marxists.org/portugues/marx/1880/socialismo/index.htm>. Acesso em: 16 set.2010.FERNANDES, Florestan. A Revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretaçãosociológica. 3. ed. Rio de janeiro: Editora Guanabara, 1987.HARNECKER, Marta. Os conceitos elementares do materialismo histórico. 2. ed. SãoPaulo: Global Editora, 1983.LENIN, Vladimir Ilitch Ulianov. O Estado e a revolução. A revolução proletária e orenegado Kautsky. São paulo: Editora Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2005.MARX, Karl. O Capital: Livro I. v. 1. 14. ed. Rio de janeiro: Editora Bertrand Brasil, 1994.
  15. 15. PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. 34. ed. São paulo: EditoraBrasiliense, 1986.SAES, Décio. A formação do estado burguês no Brasil: (1888 – 1891). Rio de janeiro:Editora Paz e terra, 1985.SODRÉ, Nelson Werneck. A história militar do Brasil. 3. ed. Rio de janeiro: EditoraCivilização Brasileira, 1979.

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