O documento defende a criação de uma nova universidade federal no interior de Rondônia para promover a justiça social e o desenvolvimento regional. Aponta que a única universidade pública existente, a UNIR, concentrou recursos desproporcionalmente na região de Porto Velho, deixando a região de Ji-Paraná historicamente negligenciada. Argumenta que a criação de uma nova universidade é viável dada as condições regionais e o atual cenário favorável de aumento de verbas para educação no Brasil.

1. MANIFESTO DE JI-PARANÁ
A comunidade acadêmica do único campus de universidade pública existente em Ji-Paraná,
assumindo o seu papel histórico e o dever de propor meios de desenvolver a pesquisa, a extensão e
o ensino superior público em sua região, passando por um período de avaliação e debates, decide
mobilizar-se pela reestruturação universitária em nossa região. Após ampliar o diálogo com
comunidades de outros campi e com a Reitoria, e no intuito de garantir a transparência e a
divulgação das causas e dos objetivos da mobilização, tornamos público este manifesto como
representação da unidade de ação e de pensamento da comunidade acadêmica do Campus da UNIR
em Ji-Paraná.
Transcorridos 30 anos desde a criação da Fundação Universidade Federal de Rondônia, é
notório, a partir de uma análise do atual estado em que se encontra a única universidade pública
existente no estado, que ainda não se logrou instalar uma estrutura de universidade nos municípios
do interior desta parte da Amazônia. Em Ji-Paraná, o espaço que reivindica o nome de campus
universitário federal, não obstante o esforço de sua comunidade acadêmica e o histórico de
contribuição da sociedade local para seu funcionamento, mais se confunde com escombros de
construções abandonadas, em ruínas ou interditadas em meio a construções constantemente
ameaçadas pela invasão do matagal e do lodo, onde professores, técnicos e estudantes insistem em
desenvolver, com as mínimas condições, a missão institucional de promover o ensino, a pesquisa e
a extensão.
Estamos cientes de que este quadro de falência institucional é o resultado de uma histórica
ausência de políticas públicas de educação que acomete o país, e principalmente as regiões Norte e
Nordeste, mas também está associada a práticas institucionais internas que não priorizaram o
desenvolvimento de uma universidade pública em nossa região como um projeto do Estado
Brasileiro e não distribuíram de forma igualitária entre as microrregiões geopolíticas os parcos
recursos destinados à implantação e consolidação do ensino superior público em Rondônia.
A mobilização de toda a comunidade em busca de soluções aos crônicos problemas do
campus, porém históricos, porque resultado de ações institucionais e políticas que se acumularam
ao longo das décadas, levou-nos a acreditar que somente a criação de uma nova universidade será
capaz de promover a formação humana, o desenvolvimento científico e a solução dos desafios
atuais à altura da região em que nascemos ou escolhemos para trabalhar e viver, na escala de tempo
necessária para colocar a instituição no centro ou à frente do desenvolvimento pelo qual passam Ji-
Paraná e sua microrregião composta de 11 municípios.
Reconhecemos os avanços proporcionados pelas recentes políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento das universidades brasileiras, o que possibilitou ao Campus de Ji-Paraná receber
novos estudantes, técnicos e docentes que hoje compõem os sete cursos de graduação existentes na
unidade. No entanto, consideramos que a atual oferta de ensino superior público na UNIR ainda é
insuficiente em cursos e em vagas para atender a demanda de nossa região. A microrregião
geopolítica de Ji-Paraná, localizada no centro do estado de Rondônia, constituída por 11
municípios, com uma população de 295 mil habitantes, embora apresente a maior densidade
demográfica do estado, possui apenas 8 cursos públicos de graduação oferecidos pela UNIR,
distribuídos nos campi de Ji-Paraná e Presidente Médici. Considerando uma entrada anual de 50
alunos por curso, verifica-se para esta região uma oferta anual de apenas 13 vagas para cada 10 mil
habitantes, sendo esta a menor oferta relativa entre todas as microrregiões com campus da UNIR.
Consideramos que, no processo de desenvolvimento da UNIR, a distribuição de recursos e
cursos de graduação não se deu de forma proporcional às populações das microrregiões geopolíticas

2. nas quais se instalaram os campi. Como consequência desse processo histórico, a oferta de ensino
superior público em Rondônia acumulou profundas desigualdades regionais. Atualmente, a
microrregião de Porto Velho, composta de 8 municípios, com uma população de 540 mil habitantes,
concentra 28 cursos públicos de graduação, podendo oferecer anualmente 26 vagas para cada 10 mil
habitantes. Verifica-se assim que, tomando-se por parâmetro a proporcionalidade em relação às
populações regionais, a oferta relativa de ensino superior público na região de Porto Velho é o
dobro da oferecida na região de Ji-Paraná.
Sabemos que a oferta de ensino superior público na microrregião de Porto Velho não é ideal,
visto que ainda está abaixo da média nacional, assim como toda a Região Norte e a Região Nordeste
do país. Por isso, consideramos justo e necessário que novos e contínuos investimentos sejam
destinados à microrregião que possui a sede da UNIR, elevando em quantidade e qualidade a oferta
de vagas nos seus cursos de graduação e pós-graduação. Ainda assim, se considerarmos a atual
oferta da microrregião de Porto Velho como parâmetro para a microrregião de Ji-Paraná,
constatamos que deveriam estar sendo oferecidos em nossa região pelo menos 16 cursos públicos de
graduação, o que implica atualmente um déficit de pelo menos 8 cursos. Esse déficit torna-se ainda
maior, elevando-se a 10, quando consideramos a população de estudantes matriculados no Ensino
Médio em cada uma destas duas microrregiões.
Consideramos que o modelo de desenvolvimento institucional adotado pela UNIR ao longo
das décadas não foi suficiente para corrigir estas desigualdades regionais impostas às microrregiões
de seus campi e só contribuíram para aumentar ainda mais estas diferenças, visto que, de todo o
investimento previsto no Orçamento da União especificamente para a infraestrutura da UNIR nos
últimos dez anos, totalizando R$ 90 milhões, com previsão de mais R$ 15 milhões para 2013,
apenas 5% (cinco por cento) foram efetivamente aplicados no Campus de Ji-Paraná. Dos 18 novos
cursos criados na UNIR no âmbito do REUNI, apenas 2 foram destinados a Ji-Paraná. Embora o
orçamento da UNIR tenha quintuplicado nos últimos 10 anos, saltando de R$ 34 milhões em 2003,
para R$ 173 milhões em 2012, a oferta de cursos de graduação em Ji-Paraná apenas dobrou no
mesmo período.
Entendemos que a organização, a manutenção e a oferta do ensino superior é dever do
Estado Brasileiro, e não devem se sujeitar às práticas e interesses mercadológicos. Nesse sentido, o
acelerado crescimento de instituições privadas de ensino superior no interior de Rondônia revela a
ausência histórica da presença do Estado em uma região do país que possui municípios com
significativa concentração populacional e expressivo número de estudantes no Ensino Médio. Essa
ausência de uma verdadeira estrutura de universidade pública na microrregião de Ji-Paraná, o maior
município do interior, torna-se ainda mais contraditória quando percebemos que essa é a região que
concentra a maior densidade demográfica de Rondônia. Assim, se o atendimento à população, às
pessoas, ao povo é o fim último de uma instituição acadêmica pública que se queira comprometida
com o meio no qual está inserida, esse não tem sido um parâmetro norteador das práticas de
desenvolvimento institucional direcionadas à nossa região, dada a desproporcionalidade da
distribuição de recursos destinados à única universidade pública existente em Rondônia.
O atraso histórico no desenvolvimento de uma universidade pública no interior de Rondônia
fica mais evidente quando comparamos nossa situação à de outras regiões do país, onde existem
municípios brasileiros com populações equivalentes às de nossos municípios, ou menores, que já
possuem suas próprias universidades federais. Como exemplo, a Universidade Federal do Pampa
está sediada no município de Bagé/RS, que tem uma população de 116 mil habitantes, população
equivalente à de Ji-Paraná. O município de Lavras/MG, com 92 mil habitantes, possui a
Universidade Federal de Lavras. Por sua vez, o município de Ouro Preto/MG, com 70 mil

3. habitantes, sedia a Universidade Federal de Ouro Preto. O município de Cruz das Almas/BA,
recentemente contemplado com a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, tem
uma população de 58 mil habitantes.
Julgamos legítimos todos os movimentos que reivindicam do Estado Brasileiro a criação de
novas e verdadeiras estruturas universitárias públicas em todas as regiões do país. Nesse sentido,
identificamos pelo menos dez novas universidades federais atualmente sendo reivindicadas e
planejadas em diferentes regiões brasileiras, a saber: Universidade Federal de Rondonópolis (MT),
Universidade Federal da Amazônia Tocantina (PA), Universidade Federal da Chapada Diamantina
(BA), Universidade Federal do Pantanal (MS), Universidade Federal do Seridó (RN), Universidade
Federal do Marajó (PA), Universidade Federal do Nordeste do Pará (PA), Universidade Federal do
Sertão (PB), Universidade Federal do Noroeste da Bahia (BA) e Universidade Federal do Vale do
Itajaí (SC). Consideramos justo, porque necessário, também fazermos parte deste movimento
histórico, reivindicando para o interior de Rondônia uma nova universidade federal.
Acreditamos na viabilidade da implantação de novas universidades federais no Brasil,
porque novas universidades no interior têm sido efetivamente criadas no país. Nos últimos 10 anos,
14 novas universidades federais foram criadas, das quais 8 por desmembramento de universidades
já existentes. Estas novas universidades encontram-se em diferentes estágios de implantação,
algumas ainda como projetos de lei aprovados no Congresso Nacional nos últimos dois anos ou em
processo de planejamento para implantação. Dentre as novas universidades já implantadas,
destacam-se instituições tais como UFGD, UFRB, UNIPAMPA, UFOPA, UFABC e UFFS, que,
embora recentes, já possuem orçamentos equivalentes aos de instituições como a UNIR, e uma
média anual de investimentos em infraestrutura superior a esta, o que demonstra ser este um
caminho para a obtenção dos investimentos necessários à implantação do ensino superior público
onde ele não existe ou existe precariamente.
Embora tenha havido uma significativa expansão das universidades brasileiras nos últimos
anos, inclusive com os problemas estruturais e políticos que a essa expansão se associaram,
consideramos que a implantação e o desenvolvimento do ensino superior público no interior do país
ainda precisam ser promovidos no intuito de extinguir as desigualdades regionais, devendo ser esta
uma ação prioritária em relação à expansão das universidades já consolidadas em determinados
centros ou regiões. Enquanto região Norte, embora tenhamos 8,3% da população brasileira,
possuímos apenas 6,5% das matrículas no ensino superior existentes no país. Especificamente
quanto aos jovens de nossa região, com faixa etária entre 18 e 24 anos, apenas 11,9% deles estão
matriculados ou concluíram o ensino superior, frente a 20,1% no Sudeste, 22,1% no Sul e 23,9% no
Centro-Oeste. Nesse contexto de assimetrias, corroboramos os pressupostos da Carta de Boa Vista
quanto à necessidade de políticas diferenciadas para o desenvolvimento das universidades públicas
na Amazônia, criação de meios para fixação de doutores nas instituições de toda a região e
ampliação de financiamentos e recursos humanos para a pesquisa científica e tecnológica.
Acreditamos que somente assim será possível a superação das desigualdades macrorregionais.
Estas assimetrias demonstram que muito ainda precisa ser feito para a construção de um
modelo justo de distribuição de recursos públicos que sejam direcionados à oferta de ensino
superior no Brasil. Quanto a isso, acreditamos na viabilidade plena da proposta de construção de
uma nova estrutura universitária pública no interior de Rondônia porque atualmente um grande
aporte de recursos tem sido destinado a obras nessa região. Particularmente em Ji-Paraná, destacam-
se projetos tais como a Vila Militar, estimada em R$ 100 milhões, a duplicação da BR-364 e a
construção de um viaduto, orçados em R$ 68 milhões, e a construção de um Centro de Convenções,
estimado em R$ 36 milhões.

4. Consideramos um grande avanço em termos de indicadores para promoção prioritária de
políticas públicas o reconhecimento por parte do Governo Federal de que a microrregião de Ji-
Paraná foi historicamente negligenciada quanto aos investimentos públicos. Esse reconhecimento
colocou nossa região entre os Territórios da Cidadania, um programa oficial do Governo Federal
para apoio e estímulo ao desenvolvimento regional de forma descentralizada e sustentável. Pelas
mesmas razões, Ji-Paraná passou a integrar o G100, grupo que reúne 100 cidades brasileiras com
mais de 80 mil habitantes e menos de R$ 1 mil de investimento per capita por ano. Mais
recentemente, estes dois critérios técnicos passaram a nortear as políticas públicas de educação,
constando atualmente do rol de critérios utilizados pelo MEC para priorizar a expansão e criação de
novas universidades no país. Esta conjuntura regional nos faz acreditar que o interior de Rondônia
possui condições técnicas plenas para reivindicar uma nova universidade federal como uma das
ações de promoção da justiça social com os brasileiros que aqui vivem.
Para além das condições históricas regionais, consideramos como favorável à implantação
de uma nova universidade em Rondônia o atual quadro histórico pelo qual atravessa o país. O Brasil
está com grandes perspectivas de aumento de receita para os próximos anos, com projeção de
aumento de verbas para a educação. O novo Plano Nacional de Educação, em tramitação no
Congresso Nacional, eleva para 10% do PIB o investimento em educação no país nos próximos dez
anos. Isso equivalerá a triplicar o atual orçamento do MEC, criando um cenário muito favorável a
uma verdadeira revolução na educação pública brasileira, incluindo a criação de novas
universidades onde atualmente não existem ou existem precariamente. Neste novo cenário,
julgamos que a mobilização social em prol do direcionamento dos novos recursos é fundamental
para o cumprimento das finalidades para os quais estão previstos e para a garantia de que as
riquezas advindas, por exemplo, da exploração das reservas finitas de petróleo deixem como
herança um futuro melhor a todos os brasileiros.
É como mobilização social, e considerando o momento histórico nacional como favorável à
promoção do desenvolvimento do ensino superior público em Rondônia, que conclamamos a
sociedade rondoniense a reivindicar uma nova universidade federal para o estado, além de novas
estruturas para a própria UNIR, a exemplo do campus urbano em Porto Velho, a construção de
espaços de desenvolvimento e promoção da ciência e da cultura, espaços de vivência, de lazer, de
esportes e tantos outros que hoje ainda não fazem parte da única universidade pública existente no
estado.
O que nos motiva ao propor a criação de uma nova universidade federal por
desmembramento da UNIR é a esperança na efetiva promoção da oferta de educação superior
pública numa região, parte integrante da Amazônia e do Norte do país, que historicamente tem sido
negligenciada. Nesse sentido, consideramos fundamental a ampliação do debate sobre a necessidade
de uma reestruturação universitária no interior de Rondônia através de audiências públicas,
garantindo o diálogo com outras instituições, com órgãos governamentais, com a classe política,
com estudantes universitários e da educação básica, com trabalhadores do campo e da cidade,
sindicatos, associações, artistas, intelectuais, comunidades e povos tradicionais.
Acreditamos ser extremamente significativo para o andamento da proposta de criação de
uma nova universidade que haja a manifestação e ação de todos que compõem a academia,
especialmente com a união dos campi que compartilham das mesmas expectativas atualmente.
Também devemos primar pela diversidade de ideias e opiniões que, somadas, vão resultar em uma
proposta sólida. Nesse sentido, pedimos especialmente aos conselhos deliberativos da UNIR para
que procedam a uma avaliação profunda e necessária quanto à necessidade de promoção da
reestruturação universitária em Rondônia, e contribuam com o planejamento do desenvolvimento

5. institucional de forma a não permitir que a região de Ji-Paraná e demais microrregiões do interior
do estado se submetam à perpetuação de um atraso histórico quanto à implantação de uma
verdadeira universidade pública em nossa região. Nesse sentido, aprovar a proposta de
desmembramento do Campus de Ji-Paraná e incluí-la no novo Plano de Desenvolvimento
Institucional da UNIR é o que pedimos, constituindo este um passo importante para o
estabelecimento das próximas ações nas devidas instâncias.
Na continuidade de nossa mobilização, destinaremos todos os nossos esforços para
reivindicarmos junto ao Estado Brasileiro a construção de uma nova UNIVERSIDADE, autônoma,
democrática, sólida, moderna, transparente e com condições de cumprir com a responsabilidade
social e o dever de conduzir a pesquisa, a extensão e o ensino superior público de graduação e pós-
graduação em nossa região com dignidade, justiça e igualdade de condições em relação às demais
regiões do país. É isto que precisamos e queremos!
Ji-Paraná, 11 de dezembro de 2012.
Comunidade Acadêmica do Campus de Ji-Paraná