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Radar / Siscomex 2004
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Slides da palestra proferida por João Gomes de Moraes em 2004.

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Transcript

  • 1. RADAR / SISCOMEX João Gomes de Moraes
  • 2. Preceitos
  • 3. 3 Habilitação da Empresa Alvará emitido pela ANVISA (Lei 6.360) RADAR / SISCOMEX (I.N. SRF 286) Autorização de utilização do registro do produto na ANVISA – cada LI (Resolução ANVISA RDC 01) PRECEITOS
  • 4. 4 Dados da Mercadoria Kits diagnósticos ELISA Classificação fiscal NCM 3002.1029 Imposto de Importação 2% ICMS 18% (SP, RJ, PN), 17 % (BA) PIS / Cofins na importação e na venda 0% (Dec. 5057) PRECEITOS
  • 5. 5 Custo da Importação Fob + Frete + Seguro = CIF II = 2% sobre o CIF ICMS = 18% (SP,RJ,PN) 17% (BA) sobre o CIF + II (Imposto recuperável na saída da mercadoria) Outras despesas (SDAS, comissão despachante, transporte rodoviário, taxa LI e taxa siscomex). PRECEITOS
  • 6. Processo de Importação
  • 7. 7 Pedido e LI Pedido de Importação –Genese Recebimento da proforma invoice Emissão da Licença de importação Fechamento de Cambio (pagamento antecipado) Solicitação de autorização de embarque na ANVISA Autorização de embarque no PROCESSO DE exterior IMPORTAÇÃO
  • 8. 8 Embarque da Mercadoria Solicitação para o Agente de Cargas retirar a Mercadoria no exportador Averbação provisória do seguro da mercadoria Embarque da mercadoria PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
  • 9. 9 Desembaraço da Mercadoria Chegada da mercadoria no aeroporto Solicitação da vistoria da carga pela ANVISA e o deferimento da LI Registro da DI no SISCOMEX recolhendo os impostos devidos Desembaraço da mercadoria Averbação definitiva do seguro PROCESSO DE IMPORTAÇÃO