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  • 12-11-2010 Avaliação de desempenho dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário 1 1 - docentes integrados na carreiraSistema de avaliação 2 – docentes em período probatório aplica-se 3 – docentes contratados 2 1
  • 12-11-2010 A avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira desenvolve- desenvolve-se em: - ciclos de dois anos lectivos e reporta-se ao serviço prestado nesse período. - o procedimento da avaliação de desempenho realiza-se até ao termo do ano civil em que se completa o ciclo de dois anos lectivos. - A calendarização do procedimento de avaliação é fixada pelo director do agrupamento e escolas ou escola não agrupada, conforme orientações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores. 3Notas:1 - Em cada ano lectivo deve ser recolhida toda a informação que seja considerada relevante para efeitos da avaliação no final do ciclo de dois anos lectivos;2 – Os instrumentos de registo da informação recolhida em cada ano lectivo são aprovados pelo Conselho pedagógico do agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas;3 – Os originais dos instrumentos de registo são arquivados, assim que preenchidos, no processo individual do docente em avaliação que a eles tem acesso sempre que o pretender.4 – É garantido ao docente em avaliação o direito de reclamação e recurso. 4 2
  • 12-11-2010 - padrões de desempenho docente estabelecidos a nível nacional; - objectivos e metas fixadas no projecto educativo Elementos de e nos planos anual e plurianual de actividades; referência da Avaliação - objectivos individuais, sempre que o docente em avaliação pretenda a fixação prévia dos parâmetros do seu contributo para os objectivos e metas dos planos anual e plurianual de actividades. 5Notas: - A apresentação de objectivos individuais é facultativa; - Sempre que o pretenda, o docente em avaliação propõe os objectivos individuais ao director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada; - Os objectivos individuais são tacitamente aceites se, nos 15 dias úteis a partir da data da entrega, o director não indicar a sua rejeição; - Desde que apresentados, os objectivos individuais são referência para a auto-avaliação e a avaliação final. 6 3
  • 12-11-2010 - é facultativa; - tem lugar a requerimento dos interessados; - é condição necessária para:Observação - obtenção das menções qualitativas de Muito de aulas Bom e Excelente; - progressão aos 3º e 5º escalões da carreira; - abrange, pelo menos, duas aulas leccionadas pelo docente em avaliação em cada ano lectivo 7 auto- Relatório da auto-avaliação Elementos Obrigatórios Ficha de avaliação global 8 4
  • 12-11-2010Notas:1 – A auto-avaliação concretiza-se através de um relatório que deve abordar os seguintes objectos: - auto diagnóstico realizado no início do processo de avaliação; - descrição breve da actividade profissional desenvolvida no período em avaliação; - contributo do avaliado para a pressecução dos objectivos e metas das escolas; - análise e balanço sobre as actividades lectivas e não lectivas desenvolvidas; - identificação de necessidades de formação.2 – O relatório deverá ter, em anexo, os documentos considerados relevantes para a apreciação do desempenho do docente em avaliação. 9 - A ficha de avaliação global faz a síntese e a ponderação de todos os domínios relevantes da avaliação, pontuados na escala de 1 a 10, e regista a atribuição da classificação final e a correspondente menção qualitativa. - Na impossibilidade de avaliação em algum dos domínios constantes da ficha de avaliação global, deve ser feita a reconversão da escala de classificação para que, seja possível o atingir da classificação máxima (10 valores) 10 5
  • 12-11-2010Função Coordenar e acompanhar directamente a avaliação do desempenho dos docentes, em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada.Constituição É constituída no âmbito do conselho pedagógico devendo ser assegurada a representação de todos os níveis de ensino existentes no agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. 11 Presidente do Conselho Pedagógico, que preside à ComissãoComposição Três outros docentes do Conselho Pedagógico, eleitos de entre os respectivos membros. 12 6
  • 12-11-2010 Assegurar a aplicação objectiva e coerente do sistema de avaliação de desempenho; Elaborar a proposta dos instrumentos de registo da informação recolhida;Competências Definir regras de elaboração simplificadas e padrões auto- mínimos do relatório de auto-avaliação; Assegurar o respeito pela aplicação das percentagens máximas fixadas de 5% para a atribuição da menção de Excelente e de 20% para a Bom. atribuição da menção de Muito Bom 13Competências Avaliar o desempenho do pessoal docente Membros da Comissão de Coordenação da desempenho; avaliação do desempenhoComposição Relator 14 7
  • 12-11-2010 Proceder à atribuição fundamentada da classificação final a cada avaliado, sob proposta do relator; Emitir recomendações que se destinem à melhoria Competências da prática pedagógica e à qualificação do desempenho profissional dos docentes avaliados; Aprovar o programa de formação para os docentes com menção de Regular ou Insuficiente; Apreciar e decidir as reclamações.Nota: as decisões do júri são tomadas por maioria simples 15 - é designado pelo coordenador do departamento curricular a que pertence o docente em avaliação; - é coordenado e supervisionado pelo coordenador do departamento curricular do seu departamento; Relator - deve pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do docente em avaliação e ter posicionamento na carreira e grau académico iguais ou superiores ao deste, sempre que possível; - deve ser, preferencialmente, detentor de formação especializada em avaliação de desempenho 16 8
  • 12-11-2010 Função é o membro do júri responsável pelo acompanhamento do processo de desenvolvimento profissional do docente em avaliação. 17 Prestar ao avaliado o apoio que se mostre necessário ao longo do processo de avaliação, nomeadamente no que se refere à identificação das suas necessidades de formação; Proceder à observação de aulas, sempre que a ela haja lugar, efectuar o respectivo registo e partilhar com o avaliado, numa perspectiva formativa, a sua apreciação sobre as aulas observadas Apreciar o relatório de auto avaliação e assegurar a realização de uma entrevista individual ao avaliado, quandoCompetências este a requeira, nos termos do artigo 19º Apresentar ao júri de avaliação, uma ficha de avaliação global, que inclui uma proposta de classificação final; Submeter ao júri de avaliação, apreciando proposta do avaliado, a aprovação autónoma de um programa de formação, sempre que proponha a classificação de Regular ou Insuficiente, cujo cumprimento é ponderado no ciclo de avaliação seguinte. 18 9
  • 12-11-2010 Apreciação realizada pelo relator O relator aprecia e pondera: - o relatório de auto-avaliação, ponderando o seu conteúdo com vista a uma avaliação objectiva do desempenho do docente no respectivo ciclo de avaliação; - A observação de aulas, nos casos em que houve lugar a esta observação, assim como o resultado da apreciação conjunta efectuada com o avaliado sobre as aulas observadas; 19Notas:1 – a apreciação e ponderação é registada na ficha global, na qual consta a proposta do relator de pontuação dos diversos domínios da avaliação, bem como da classificação final.2 – A proposta de classificação final é comunicada, por escrito, pelo relator ao avaliado.3 – O avaliado dispõe de cinco dias úteis, após a recepção da comunicação da proposta de avaliação, para requerer, por escrito, a realização de uma entrevista individual com o relator, a fim de serem apreciados em conjunto os elementos do processo de avaliação (Relatório de auto-avaliação e Ficha de avaliação global)4 – Não sendo requerida a entrevista individual, ou quando o avaliado a ela não comparecer sem motivo justificado, considera-se que o avaliado aceita tacitamente a classificação proposta pelo relator. 20 10
  • 12-11-20101 – O resultado final da avaliação do docente é expresso nas seguintes menções qualitativas, correspondentes às classificações de: a) Excelente – 9 a 10 valores b) Muito Bom – 8 a 8,9 valores; c) – Bom – 6,5 a 7,9 valores; d) – Regular – 5 a 6,4 valores e) – insuficiente – 1 a 4,9 valores.2 – tem de existir sempre uma correspondência total entre a menção qualitativa atribuída e a classificação, devendo esta situar-se no respectivo intervalo 213 – A diferenciação dos desempenhos é garantida pela fixação das percentagens de 5% e 20% para a atribuição das menções qualitativas de, respectivamente, Excelente e Muito Bom, em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sem prejuízo no disposto no número seguinte.4 – As percentagens referidas no número anterior podem ser acrescidas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e educação, tendo por referência os resultados obtidos pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada na respectiva avaliação externa.5 – A atribuição das menções qualitativas de Bom, Muito Bom e Excelente depende do cumprimento, respectivamente, de 95%, 97% e 100% do serviço lectivo distribuído em cada um dos anos a que se reporta o ciclo de avaliação. 22 11
  • 12-11-20106 – Para o cômputo do serviço lectivo a que se refere o número anterior, além da actividade lectiva registada no horário de trabalho do docente, considera-se, ainda, a resultante da permuta de serviço lectivo com outro docente, bem como as ausências equiparadas à prestação de serviço docente efectivo, nos termos do artigo 103º do ECD.7 – a atribuição da menção de Insuficiente implica a impossibilidade de o docente se candidatar, a qualquer titulo, à docência no próprio ano ou no ano escolar seguinte8 – O tempo de serviço prestado durante o período probatório é contado para efeitos de progressão de carreira docente, desde que classificado com menção igual ou superior a Bom Bom. 23 Analisa os elementos do processo de avaliação aprecia a proposta apresentada pelo relatorJúri de Avaliação atribui a menção qualitativa e a classificação final regista a classificação final na ficha de avaliação globalNotas:1 – Caso tenha havido a entrevista, solicitada pelo avaliado, o júri de avaliação deve ponderar as questões por ele suscitadas;2 – O júri de avaliação pode emitir recomendações destinadas à melhoria da prática pedagógica e à qualificação do desempenho profissional do avaliado;3 – a avaliação final é comunicada, por escrito, ao avaliado. 24 12
  • 12-11-2010 Reclamação- Pode ser apresentada por escrito, ao júri de avaliação, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da comunicação- A decisão da reclamação é proferida no prazo máximo de 10 dias úteis. 25 Recurso Da decisão da avaliação final, bem como da decisão sobre a reclamação cabe recurso para um júri especial composto por: - Um elemento designado pela Direcção Regional de Educação, que preside: - um relator; - um docente indicado pelo recorrente de entre os docentes do agrupamento ou escola não agrupada. - O prazo para interposição do recurso é de 10 dias úteis a partir da data do conhecimento da reclamação. - A decisão do recurso é proferida no prazo de 10 dias úteis a partir da data de interposição. 26 13
  • 12-11-2010 Regimes especiais de avaliação de desempenho - docentes em período probatório; - docentes em regime de contrato; - técnicos especializados; - docentes com funções de coordenação; - relatores; - docentes em regime de mobilidade; - docentes em outras situações 27 Avaliação do docente em período probatório- Realiza-se no final do período probatório e reporta-se à actividadenele desenvolvida.- Tem por base o cumprimento de uma plano individual de trabalho.- O docente em período probatório é acompanhado por um docenteacompanhante que desempenha as competências de avaliaçãoatribuídas ao júri de avaliação.- É obrigatória a observação de, pelo menos, quatro unidadesdidácticas que perfaçam, no mínimo, doze horas por ano de aulas. 28 14
  • 12-11-2010 Docentes em regime de contrato- Realiza-se no final do período de vigência do contrato e antes deuma eventual renovação, desde que o docente tenha prestado serviçodurante, pelo menos, seis meses seguidos no mesmo agrupamento ouescola.- Desde que o requeiram, podem ser avaliados, os docentescontratados com tempo de serviço prestado entre, pelo menos 30 diase seis meses consecutivos no mesmo agrupamento ou escola 29 Técnicos especializados- São dispensados de avaliação, a menos que a requeiram, os técnicosespecializados contratados para a leccionação de disciplinas denatureza profissional, tecnológica, vocacional ou artística. Docentes com função de coordenação- São avaliados pelo director do agrupamento ou escola não agrupada 30 15
  • 12-11-2010 Docentes com funções de relator - São avaliados pelo coordenador do departamento curricular a que pertencem. Docentes em regime de mobilidade - Não desempenhando cargos dirigentes são avaliados nos termos do sistema integrado de avaliação em vigor para o pessoal técnico superior da administração pública. 31 Avaliação de docentes em outras situações Directores, subdirectores e adjuntos- Os directores são avaliados pelo director regional da educação.- Os subdirectores e adjuntos são avaliados pelo respectivo director.- Os directores dos centros de formação são avaliados de acordo com os termo0s definidos para os directores de escola/agrupamento. 32 16
  • 12-11-201033 17