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Agrener 2013 ee_vf_rev_jim

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Artigo Agrener 2013

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  • 1. 1 O Futuro da Eficiência Energética no Brasil Jim Silva Naturesa ELETROBRAS Superintendência de Operações no Exterior – PE Departamento de Gestão de Ativos no Exterior - PEG Av. Presidente Vargas, 409, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-003 55 21 2514-5925 jimnaturesa@yahoo.com Resumo Esse artigo apresenta os principais avanços nos projetos de eficiência energética (EE) no Brasil, principalmente com a edição do Programa Nacional de Eficiência Energética (PNEf) - lançado em 2011. São apresentados também os resultados do PROCEL Indústria e a iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em divulgar e promover o fortalecimento das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) no país com a criação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. São discutidos os impactos da Medida Provisória 579 nos programas de EE. Abstract This article presents major advances in energy efficiency projects (EE) in Brazil, especially with the edition of the National Energy Efficiency Program (Programa Nacional de Eficiência Energética – PNEf) - released in 2011. Also presented are the results of the initiative PROCEL Industry and the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC) to disseminate and promote the strengthening of Micro and Small Enterprises (MSEs) in the country with the establishment of the Permanent Forum of Micro and Small Enterprises Porte. We discuss the impacts of Provisional 579 in EE programs. 1 – Introdução O uso eficiente de energia elétrica diminui a necessidade de expansão do setor elétrico, postergando investimentos necessários ao atendimento do mercado de energia elétrica. Para os consumidores, as principais vantagens são: redução do gasto com energia elétrica, otimização dos sistemas presentes na instalação e marketing associado às ideias de preservação ambiental (NATURESA, 2011). De acordo com NATURESA & VIEIRA (2012), a eficiência energética deve estar inserida em uma política industrial que privilegie a modernização da indústria nacional, reduzindo o gasto com energia elétrica. Os pesquisadores concluíram que a indústria brasileira arrisca-se pouco; desconhece as linhas de financiamento existentes, investe de maneira insuficiente em inovação tecnológica e apresenta receio na contratação de mestre e doutores voltados à pesquisa. “O foco de qualquer política industrial deve ser as MPMES (Micros, Pequenas e Médias Empresas), pois sem auxílio governamental elas tendem a desaparecer. Projetos de eficiência energética podem ser a porta de entrada para futuros projetos em inovação tecnológica” (NATURESA & VIEIRA, 2012).
  • 2. 2 O artigo está assim estruturado: inicialmente são apresentados os principais pontos do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf); em seguida, são mostrados os resultados do PROCEL 2010, com destaque para o PROCEL Indústria; a seguir, são discutidos os avanços do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e a parte final apresenta os principais impactos para os programas de eficiência energética da Medida Provisória Número 579 de 11 de setembro de 2012 que trata da prorrogação das concessões de geração de energia elétrica. 2 – Plano Nacional de Eficiência Energética Em 2011 foi lançado pelo Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf). Com relação à conservação de energia elétrica, o plano tem como o objetivo de apresentar as projeções de eficiência energética para o período de 2010 a 2030, “discriminando os setores da economia e partindo de premissas adotadas no PNE 2030 e no PDE 2019” (PNEf, 2011). A Tabela 1 mostra as projeções para eficiência energética elaboradas pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) (PNE – 2030 – Eficiência Energética, 2009) para os anos de 2010, 2020 e 2030. O estudo da EPE elaborou quatro cenários, a saber: A – “Na Crista da Onda”, B1 – “Surfando na Marola”, B2 – “Pedalinho e C – “Náufrago”. Os cenários A e B1 são caracterizados por um processo de gestão eficaz no país, “onde gargalos de infraestrutura e oferta de financiamento não se constituem restrições efetivas ao desenvolvimento do país”. Os cenários B2 e C apresentam restrições internas que impactam negativamente na penetração de alternativas eficientes de uso de eletricidade (PNE – 2030 – Eficiência Energética, 2009). Os dados apresentados pelo estudo da EPE referem-se à indústria. A Figura 1 apresenta a projeção da demanda com e sem os programas de EE para 2010, 2020 e 2030 (cenários A e B1). Tabela 1 – Cenários para Eficiência Energética no Brasil segundo EPE 2010 2020 2030 Cenários para Indústria – EPE Energia economizada (GWh) Energia economizada (GWh) Energia economizada (GWh) A 4.797 19.398 48.343 B1 3.320 11.846 21.705 B2 1.833 7.139 13.813 C 1.552 4.996 9.083 Fonte: Adaptado de EPE, 2009.
  • 3. 3 Figura 1 – Projeção do Consumo. Fonte: Elaboração própria com dados de PNE – 2030 – Eficiência Energética, 2009. O PNEf destaca (2011, pg. 11): “No caso da energia elétrica, ao final do horizonte foi prevista a possibilidade de uma economia no consumo de 10% em relação à projeção de demanda do cenário B1, considerando neste caso ações que compreendem o Progresso Tendencial e Induzido”. O PNEf (2011) propõem quatro linhas de ações: criação de um Comitê Gestor do PNEf (CGPNEf); criação de um banco de dados e informações sobre índices de consumo específico, linhas de base de desempenho energético de processos e tecnologias de uso final; estabelecimento de mecanismos que promovam um intercâmbio entre instituições responsáveis pelo planejamento e os agentes detentores de informações, tais como INMETRO, PROCEL, CONPET, CEPEL, ANEEL etc.; desenvolvimento de estudos e aperfeiçoamento contínuo de metodologias para consideração das informações. Convém destacar que o PROCEL INFO é um excelente banco de dados e informações sobre EE. O PNEf é uma excelente iniciativa para o aumento dos projetos em EE no Brasil. O plano é um primeiro passo rumo a ampliação do projetos de EE, a identificação de suas barreiras e a busca por soluções que visem a redução do consumo de energia elétrica e a modernização do parque fabril nacional. A meta de economia do consumo de energia (10% conforme o PNEf) é algo factível e deve ser perseguida. Para um país que pouco planeja, a existência do Plano Nacional de Eficiência Energética é algo inédito. 3 – Resultados e Realização do PROCEL em 2010 O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) foi criado em dezembro de 1985 pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio, sendo gerido por uma Secretaria Executiva subordinada à ELETROBRAS. O objetivo do PROCEL é promover a racionalização da produção e do consumo de energia elétrica. Em 1991, o PROCEL foi transformado em Programa de Governo, tendo suas abrangência e responsabilidade ampliadas. 215,00 265,00 315,00 365,00 415,00 465,00 515,00 565,00 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 Energia(TWh) Ano Projeção do Consumo com e sem EE Cenário A sem EE Cenário A com EE Cenário B1 sem EE Cenário B1 com EE
  • 4. 4 Os principais resultados do PROCEL 2010 estão apresentados na Tabela 2. O programa economizou até o momento 6,164 bilhões de kWh o que corresponde a uma usina equivalente de 1.478 MW. A Tabela 3 mostra os investimentos da ELETROBRAS no PROCEL em 2010; foram investidos um total de 76,23 milhões de reais. Tabela 2 – Principais resultados energético das ações em 2010 Energia Economizada (bilhões de kWh) 6,164 Redução da Demanda na Ponta (MW) 2.425 Usina Equivalente (MW) 1.478 Emissão de CO2 equivalente evitada (mil tCO2e) 316 Fonte: PROCEL, 2011. Tabela 3 – Principais investimentos da ELETROBRAS no PROCEL em 2010 (milhões R$) ELETROBRAS (EP + FDT) 13,91 RGR 45,32 Custeio de Infraestrutura 17,00 Total 76,23 Fonte: PROCEL, 2011. Observações: EP – Estudos e Projetos, FDT – Fundo de Desenvolvimento Tecnológico. O PROCEL (2011) afirma: “Os resultados energéticos globais alcançados se devem principalmente ao Selo PROCEL, indicando o destaque que tem sido dado pela ELETROBRAS/PROCEL ao consumidor final, por meio da orientação e do estímulo à aquisição de equipamentos mais eficientes”. 3.1 – PROCEL Indústria O Procel Indústria tem como objetivo dar suporte técnico aos diversos segmentos industriais quanto ao aumento do desempenho energético de suas instalações. Atualmente, o programa tem como prioridade a otimização de sistemas motrizes (acionamentos, motores elétricos, acoplamentos e cargas acionadas), “uma vez que esse uso final é responsável por cerca de 60% do consumo de energia elétrica na classe industrial, apresentando também o maior potencial de perdas elétricas” (PROCEL, 2011). O subprograma PROCEL Indústria apresentou os seguintes avanços: - Capacitação de multiplicadores e agentes - com o objetivo de viabilizar a implantação de medidas de eficiência energética nas indústrias: foram capacitados 206 multiplicadores e 2.895 agentes de um total de 676 indústrias até o final de 2010 (investimento de R$ 8 milhões); - Diagnósticos energéticos nas indústrias: os diagnósticos realizados proporcionaram uma economia de energia de 34,44 GWh e tempo de retorno de investimento médio de 16 meses; - Lamotriz (Laboratórios de Eficiência Energética em Sistemas Motrizes): atualmente, a rede é composta por 14 laboratórios. Além disso, foram financiadas 96 bolsas de estudo (2 bolsas de doutorado, 21 de mestrado e 73 de graduação) até o final de 2010;
  • 5. 5 - Parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) para a realização de estudos de conservação de energia em 14 segmentos do setor industrial; - Assinatura de protocolo de intenções com a Firjan e com CNI/IEL/Senai, para desenvolvimento de medidas que visam à redução do consumo de energia elétrica e de água na indústria nacional; - Participação na elaboração da norma ISO 50001 – Sistemas de Gestão da Energia e - Apoio técnico à elaboração do Plano Nacional de Eficiência Energética – PNEf. 3.2 – Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Com o objetivo de divulgar e promover o fortalecimento das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) no país, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) criou o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. As principais atribuições do fórum são (MDIC, 2012): - Articular e promover a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; - Assessorar, formular e acompanhar a implantação das políticas governamentais de apoio e fomento às MPEs; - Promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades de apoio e de representação da sociedade civil organizada que atuem no segmento de MPEs; - Articular e acompanhar o desenvolvimento e a implementação das ações governamentais voltadas para as MPES; - Propor ajustes e aperfeiçoamentos necessários à efetiva implantação da política de fortalecimento e desenvolvimento das MPEs; - Promover ações que levem à consolidação e harmonização dos diversos programas de apoio às MPEs e - Incentivar e apoiar, sob a coordenação do MDIC, a criação dos Fóruns Regionais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos Estados e no Distrito Federal (Fóruns Regionais das MPEs). Segundo o MDIC, o Fórum Permanente das MPEs está estruturado em 6 Comitês Temáticos, a saber: Comércio Exterior, Compras Governamentais, Desoneração e Desburocratização, Investimento e Financiamento - objetiva ampliar o acesso das MPEs às linhas de crédito e financiamento disponíveis no mercado, Rede de Disseminação, Informação e Capacitação e Tecnologia e Inovação - visa garantir o acesso das MPEs a novas tecnologias que possam impulsionar seus negócios. O Comitê de Tecnologia e Inovação, de acordo com o MDIC, “representa o principal objetivo do Comitê, que busca também a desmistificação do conceito de inovação para promover a inclusão das MPEs em projetos e editais de apoio à inovação de diversas entidades” (MDIC, 2012). O Relatório de Atividades de 2011 do Fórum Permanente destaca as seguintes publicações: Cartilha para o Empregador Urbano – Relações Previdenciárias e Trabalhistas, Cartilha Informativa de Produtos Financeiros para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais – Agências de Fomento e Bancos de Desenvolvimento – o objetivo foi reunir, em um único documento, as principais informações sobre produtos financeiros
  • 6. 6 disponibilizados às MPEs, Folder explicativo do Custo Efetivo Total (CET) e da Portabilidade do Cadastro, Folder Venda Casada e Guia de Sobrevivência para MPEs. O grande problema apontado pelo relatório é a baixa participação das empresas nos encontros; “apenas 21,09% das Entidades habilitadas participaram das cinco reuniões do ano e 43,75% das Entidades não compareceram a nenhuma reunião, representando um elevado índice que requer uma ação especial para estímulo à participação” (Relatório de Atividades de 2011). Conforme apresentado em NATURESA (2011), projetos de eficiência energética podem ser encarados como uma inovação incremental para as MPEs porque possibilita o acesso às novas tecnologias e equipamentos, além de estimular projetos multidisciplinares. O pesquisador afirma: “Neste contexto intrincado no qual as indústrias tem alguns incentivos para investir em programas de eficiência energética é que se propõe que ao menos a substituição de equipamentos antigos por novos, com uma eficiência energética maior, venha a ser encarada pelo país como uma estratégia de inovação tecnológica”. Como sugestão, o Comitê de Tecnologia e Inovação pode explorar, em seus encontros regulares, os conceitos e as tecnologias disponíveis para a redução do consumo de energia elétrica (inversores de frequência, controladores lógico programáveis, motores de indução de alto rendimento etc.) e assim estimular a aquisição de novos equipamentos ou projetos de automação que visem a EE. A FIESP criou o DEMPI (Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria) com o foco no desenvolvimento das MPEs. O DEMPI tem como missão “desenvolver políticas e implementar ações que proporcionem soluções aos industriais das Micro, Pequenas e Médias Indústrias de São Paulo (MPMIs), levando-as da sobrevivência à excelência, conquistando isonomia competitiva e capacidade de inserção no mercado internacional”. Entre as diversas ações do departamento, está a participação no Fórum Permanente. 4 – Concessões No dia 18 de dezembro de 2012, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 579 (MP 579 – Da Prorrogação das Concessões de Geração de Energia Elétrica e do Regime de Cotas) que retirou três encargos das contas de energia elétrica de consumidores e empresas - Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de redução de até 20% na tarifa média de energia elétrica (FERNANDAS et al., 2012). Segundo a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia), a arrecadação do governo com encargos sobre as tarifas de energia elétrica mais do que triplicou desde 2003 (RITTNER, 2012). A Tabela 4 mostra a evolução da arrecadação e da receita de fornecimento de energia elétrica de 2003 a 2011. Pela Tabela, a arrecadação passou de R$ 5,49 bilhões em 2003 para R$ 18,03 bilhões em 2011, ou seja, cresceu 3,28 vezes. Outro ponto importante que merece destaque é a porcentagem da arrecadação em relação à receita; ela passou de 11,21% em 2003 para 20,97% em 2011. A Figura 2 mostra, em um gráfico de barras, os números apresentados pela Tabela. Percebe-se que a arrecadação, parte azul, aumenta consideravelmente entre os anos de 2003 a 2011. Outra forma de visualizar a evolução da receita e da arrecadação também está indicada na Tabela 4. Foram inseridos dois índices: Índice de Arrecadação e Índice de Receita tendo como caso base o ano de 2003. Enquanto o Índice de Receita passou de 100 para 176 entre os anos de 2003 e 2011, o Índice de Arrecadação saltou de 100 para 328 no mesmo período. Isso comprova o descasamento entre a arrecadação e a receita; onerando consumidores e a indústria brasileira. A Figura 3 apresenta graficamente o exposto.
  • 7. 7 Tabela 4 - Evolução da Arrecadação e da Receita de Fornecimento de Energia Elétrica de 2003 a 2011 com índices. Ano Arrecadação Receita de Fornecimento de Energia Elétrica Arrecadação/Receita % Índice de Arrecadação Índice de Receita R$ Bilhões R$ Bilhões Ai/A0 Ri/R0 2003 5,49 (A0) 48,98 (R0) 11,21 100 100 2004 7,69 57,00 13,49 140 116 2005 8,65 61,81 13,99 158 126 2006 11,07 65,12 17,00 202 133 2007 9,52 68,57 13,88 173 140 2008 13,61 69,22 19,66 248 141 2009 12,62 74,88 16,85 230 153 2010 16,66 79,86 20,86 303 163 2011 18,03 85,96 20,97 328 176 Fonte: Elaboração própria com dados de RITTNER, 2012 e ANEEL, 2013. Figura 2 – Receita de Fornecimento de Energia Elétrica. Fonte: Elaboração própria com dados de RITTNER, 2012 e ANEEL, 2013. 5,49 7,69 8,65 11,07 9,52 13,61 12,62 16,66 18,03 48,98 57,00 61,81 65,12 68,57 69,22 74,88 79,86 85,96 0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 70,00 80,00 90,00 100,00 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 R$Bilhões Receita de Fornecimento de Energia Elétrica Arrecadação (R$ bilhões)
  • 8. 8 Figura 3 – Evolução dos Índices de Arrecadação e de Receita de 2003 a 2011 Fonte: Elaboração própria com dados de RITTNER, 2012 e ANEEL, 2013. A Tabela 5 apresenta os principais encargos embutidos na conta de energia elétrica. Os encargos Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) são os que apresentam a maior porcentagem na conta de energia elétrica; 3,9% e 2,3% da tarifa média, respectivamente. A eliminação dos três encargos (CCC, CDE e RGR) totalizam 7,1% da conta de energia elétrica (RITTNER & BORGES, 2012). Com relação à RGR, o Artigo 21 esclarece: “Art. 21. Ficam desobrigadas, a partir de 1º de janeiro de 2013, do recolhimento da quota anual da RGR: I - as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica; II - as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica licitadas a partir da publicação desta Medida Provisória; e III - as concessionárias de serviço público de transmissão e geração de energia elétrica prorrogadas ou licitadas nos termos desta Medida Provisória”. A redução do valor da conta de energia elétrica é algo que merece ser comemorado, pois o elevado valor do kWh é uma das barreiras para o desenvolvimento pleno do país. Conforme destacado no item 4, a arrecadação atingiu mais de 20% da receita de fornecimento de energia elétrica no ano de 2011 e cresceu 3,28 vezes entre 2003 e 2011. Em contrapartida, a Reserva Global de Reversão (RGR) é fonte importante de financiamento para os projetos de eficiência energética e sua eliminação pode trazer riscos quanto à continuidade desses projetos. A Tabela 6 mostra os resultados do PROCEL entre os anos de 2004 a 2010. Pela leitura percebe-se que entre os anos de 2007 a 2009, os investimentos devido à RGR representaram 74,19%, 82,45% e 86,12%, respectivamente, ou seja, praticamente os investimentos em eficiência energética ocorreram por causa desse encargo. 100 140 158 202 173 248 230 303 328 100 116 126 133 140 141 153 163 176 0 50 100 150 200 250 300 350 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Índice2003=100 Índice de Arrecadação Índice de Receita
  • 9. 9 Tabela 5 – Encargos na conta de energia elétrica Encargos Para que serve Peso aproximado na conta de energia elétrica (em % da tarifa média) Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) Divide os custos de geração termelétrica na região Norte 3,9 Reserva Global de Reversão (RGR) Providencia receitas para o governo pagar indenizações não amortizadas 0,9 Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) Financia a universalização dos serviços de energia (Luz para Todos) 2,3 Proinfa Subsidia o projeto de energias renováveis (usinas eólicas, por exemplo) 1,1 Taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica (TFSEE) Recolhe recursos para cobrir custos administrativos e operacionais da Aneel 0,3 Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) Compensam municípios pelo aproveitamento de seus recursos hídricos (royalties de hidrelétricas) 1,1 Encargos de Serviços do Sistema (ESS) Pagam os custos adicionais de acionamento de usinas térmicas 1,0 Pesquisa e desenvolvimento (P&D) Financiam projetos de inovação no setor elétrico 0,8 Encargos de Energia de Reservas (EER) Pagam os custos de contratação de energia de reserva 0,2 Fonte: adaptado de RITTNER & BORGES (2012). A última coluna da Tabela 6 mostra a porcentagem de cada fonte de recursos para o período em questão. Novamente, a RGR aparece com quase 65% do volume total investido. A Figura 4 apresenta de forma simplificada a distribuição dessas fontes de recursos; a parcela da RGR, em vermelho, é a maior em qualquer ano do período. Os programas de eficiência e até o futuro do PROCEL, no meu ponto de vista, estão em xeque. Outro risco é a descontinuidade dos projetos de EE em um ambiente de energia elétrica barata. Um fato que não pode ser contestado é que o tempo de retorno dos projetos aumentou e que provavelmente desmotivará novas ações. A eliminação dos três encargos (CCC, RGR e CDE) nas contas de energia elétrica provocará a redução no seu valor. Porém deve ficar claro que uma ação dessa magnitude por parte do governo brasileiro traz impactos positivos e negativos. O impacto negativo pode ser a descontinuidade do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica. É ingênuo imaginar que num ambiente de recursos financeiros limitados e elevada concorrência, projetos de EE serão escolhidos em detrimento à construção de novas usinas hidrelétricas.
  • 10. 10 Tabela 6 – Resultados do PROCEL de 2004 a 2010 Fonte: Elaboração própria com dados do PROCEL, 2009 e 2011. (a) Refere-se somente aos recursos orçamentários do PROCEL efetivamente realizados em cada ano, não sendo considerados os salários do pessoal ELETROBRAS/PROCEL; (b) RGR (Reserva Global de Reversão) é o fundo federal constituído com recursos das concessionárias, proporcionais ao investimento de cada uma; (c) Refere-se ao investimento de US$ 11,9 milhões do GEF (Global Environment Facility) e a contrapartida da ELETROBRAS; (d) ELETROBRAS EP (Estudos e Projetos) + FDT (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico). Figura 4 – Resultados do PROCEL (2004 a 2010) Fonte: Elaboração própria com dados do PROCEL, 2009 e 2011. 5 – Conclusões A publicação do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) e do Plano Nacional de Energia 2030 – Eficiência Energética são avanços importantes para a divulgação dos programas de EE. O Fórum Permanente das MPEs pode ser uma excelente oportunidade de divulgação de novas tecnologias para a redução do consumo de energia elétrica. A eliminação de três encargos nas contas de energia elétrica (CCC, RGR e CDE) deve ser comemorada, porém há sérias 2004 % 2005 % 2006 % 2007 % 2008 % 2009 % 2010 % Total % Investimentos Eletrobras/Procel (R$ milhões) (a) 27,18 28,87 37,17 37,92 29,24 25,82 13,62 25,81 5,49 17,55 9,02 13,88 13,91 18,25 135,63 25,56 Investimentos RGR (R$ milhões) (b) 54,00 57,36 44,60 45,50 77,80 68,70 39,16 74,19 25,80 82,45 55,95 86,12 45,32 59,45 342,63 64,56 Investimentos do Projeto de Eficiência Energética para o Brasil (R$ milhões) (c) 12,97 13,78 16,23 16,56 6,20 5,48 0 0 0 0 0 0 17 (d) 22,30 52,40 9,87 Investimentos Totais Realizados (R$ milhões) 94,15 100 98,02 100 113,24 100 52,78 100 31,29 100 64,97 100 76,23 100 530,68 100 0,00 20,00 40,00 60,00 80,00 100,00 120,00 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 R$Milhões Resultados do Procel (2004 a 2010) Investimentos do Projeto de Eficiência Energética para o Brasil (R$ milhões) Investimentos RGR (R$ milhões) Investimentos Eletrobras/Procel (R$ milhões)
  • 11. 11 dúvidas sobre a continuidade dos projetos de EE - num ambiente de energia elétrica barata, e do próprio PROCEL. As opiniões nesse artigo são do autor e não necessariamente refletem posições da ELETROBRAS. O autor agradece os comentários e sugestões do economista Bruno Vieira Martins do Departamento de Gestão de Ativos no Exterior da ELETROBRAS. Palavras-chaves: eficiência energética, Micros e Pequenas Empresas, MP 579. Key-words: energy efficiency, micro and small enterprises, MP 579. Referências ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) - SPE (Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética). Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética. 2008. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/cedoc/aren2008300_2.pdf ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Relatórios do Sistema de Apoio a Decisão (Consumidores, Consumo, Receita e Tarifa Média – Por Região). 2013. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=550 EPE - Empresa de Pesquisa Energética. PDE – Plano Decenal de Expansão. 2009. Disponível em: www.epe.gov.br FERNANDAS, A.; VERÍSSIMO, R.; FROUFE, C. “Mantega garante redução na conta de energia”. O Estado de S. Paulo, 19 de dezembro de 2012. Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,mantega-garante-reducao-na-conta-de- energia,138611,0.htm MDIC. 2012. Disponível em: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2071 Medida Provisória Número 579 de 11 de Setembro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/mpv/579.htm NATURESA, J. “Eficiência Energética, Política Industrial e Inovação Tecnológica”. Tese de doutorado. Faculdade de Engenharia Civil da UNICAMP. 2011. NATURESA, J. & VIEIRA, B. “Eficiência Energética e Política Industrial: resultados da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) e a esperança com PBM (Plano Brasil Maior)”. VIII CBPE Congresso Brasileiro de Planejamento Energético. 2012. Programa Interação Universidade-Empresa – FIESP. 2012. Disponível em: http://www.fiesp.com.br/micro-empresa/apoio/universidade-empresa.aspx RITTNER, D. & BORGES, A. “Concessões elétricas ganham mais 20 anos e tarifa vai cair 10%”. Valor Econômico, 27 de julho de 2012. RITTNER, D. “Encargos sobre energia triplicam em 9 anos”. Valor Econômico, 4 de setembro de 2012. PNE – 2030 – Eficiência Energética. Plano Nacional de Energia 2030. Disponível em: www.epe.gov.br
  • 12. 12 PNEf - Plano Nacional de Eficiência Energética. 2011. Disponível em: www.mme.gov.br PROCEL. Resultados do Procel 2011 – Ano Base 2010. 2012. Disponível em: www.procelinfo.com.br ________. Resultados do Procel 2009. Sumário Executivo. 2010. Disponível em: www.procelinfo.com.br Relatório de Atividades de 2011 do Fórum Permanente. Ministério de Desenvolvimento, Inovação e Comércio Exterior (MDIC). 2012. Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1334058365.pdf