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Informativo SENASP Novembro 2012

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  1. 1. Editado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública / Ministério da JustiçaAno 2 Número 5 Novembro/ 2012 Brasil Mais Seguro reduz em até 54% a taxa de homicídios em Maceió Foto: Secom/ALEm cinco meses de implementação entre as três esferas governamen- resulta na instauração de inquéritosdo programa federal de redução de tais, o estado registrou 132 mortes a melhor fundamentados a seremcrimes violentos, Brasil Mais Segu- menos que as do ano passado. O remetidos à justiça, permitindo oro, a cidade de Maceió registrou município de Arapiraca, que também combate à impunidade. Por outrouma queda de 28% nos seus índi- recebeu as ações do programa, che- lado, as ações do Brasil Mais Seguroces de homicídios, o que representa gou a reduzir 10,5% dos crimes vio- estendem-se para o controle de111 vidas preservadas. De 27 de lentos letais intencionais. armas de fogo, principais instru-junho a 27 de novembro de 2012, mentos usados nos crimes de homi-ocorreram na capital alagoana 283 O balanço positivo dos primeiros 153 cídios. Desde o início do ano, os 44assassinatos, enquanto que, no dias do Brasil Mais Seguro foram postos de entrega da Campanha demesmo período do ano passado, divulgados no dia 27 de novembro, Desarmamento existentes em Ala-esse número chegou a 394. Se fo- em Maceió, durante reunião do Gabi- goas receberam 198 armas. A ideiarem comparados os dados somente nete de Gestão Integrada (GGI), com é reforçar a campanha e continuar ado mês de novembro de 2011 e a participação da secretária Nacional retirar mais armas de circulação.2012, a redução de homicídios é de Segurança Pública (Senasp), Re-ainda mais significativa, chegando a gina Miki. Além de fortalecer o pro- Junto à redução de homicídios, foi54,3%, baixando de 94 para 43. cesso de investigação criminal, perí- anunciado na reunião do GGI que o cia forense, operações ostensivas e Estado de Alagoas receberá da Se-As estatísticas do Governo de Ala- policiamento comunitário, a iniciativa nasp, até o final do ano, um aportegoas mostram ainda que, em todo tem ajudado a estreitar as relações financeiro de cerca de R$ 30 mi-o estado, os índices de homicídios entre as instituições de segurança lhões para implantação de radioco-caíram em 13,9%, quando compa- pública, o Poder Judiciário e o siste- municação digital para uso dos pro-rado o número geral dos últimos ma prisional, agilizando os processos fissionais de segurança pública. Acinco meses de 2012 com o mesmo judiciais. demanda de substituição do sistemaperíodo de 2011, e em 30%, ao analógico de radiocomunicação sur-confrontar os indicadores do mês A qualificação dos exames periciais, giu no decorrer da implementaçãode novembro dos dois anos. Com a dos procedimentos nas cenas de cri- do Brasil Mais Seguro, durante oefetividade do trabalho integrado me e da estrutura nas delegacias monitoramento do programa.
  2. 2. PÁGINA 2 INFORMATIVO SENASP ANO 2 NÚMERO 5Senasp monitora indicadores para aprimorargestão de projetosA Secretaria Nacional de Segurança dos pela Câmara de Política de Ges- lecer contramedidas para as metasPública (Senasp) comemora os a- tão, Desempenho e Competitividade não alcançadas, padronizar açõesvanços alcançados em 2012 na área (CGDC) da Presidência da República de sucesso, avaliar a execução dosde gerenciamento dos processos de para receber o modelo piloto, dada a planos de ação e estabelecer con-trabalho. Para aprimorar as ações necessidade de avançar nos resulta- tramedidas para as ações em atra-estratégicas do governo federal no dos dos seus projetos estratégicos: so.que diz respeito à redução da vio- Programa "Crack, é possível vencer";lência e da criminalidade, foram ma- Programa “Brasil Mais Seguro” – de O acompanhamento de indicadorespeadas as atividades de todos os enfrentamento à criminalidade vio- por parte do Departamento de Polí-departamentos, replanejados alguns lenta; Estratégia Nacional de Segu- ticas, Programas e Projetosprocedimentos técnicos e redistribuí- rança Pública nas Fronteiras (Depro), por exemplo, que ficoudas as funções. (Enafron) e Sistema Nacional de In- responsável pela gestão do proces- formações de Segurança Pública, so de receber e fiscalizar bens, jáApós seis meses de adequação das Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). demonstra melhoria na eficácia dostarefas e início da implementação trabalhos replanejados. Ao definirdos planos de ação, a Senasp encer- A equipe do INDG e da Senasp estru- que os fiscais de contratos acompa-ra o mês de novembro em fase de turou uma sistemática de indicadores nharão os processos de aquisiçãomonitoramento de indicadores para globais para medir o nível de imple- de equipamentos ou contratação de15 processos considerados essenci- mentação, produtos, resultados e serviços desde o início da concep-ais, tais como oferta de estudos e impactos esperados dos processos. ção do termo de referência e nãopesquisas, acompanhamento da Para se chegar ao diagnóstico, ao somente a partir do empenho doexecução das ações orçamentárias, replanejamento e à definição dos recurso, o Depro percebe que afiscalização de bens e serviços, pro- processos prioritários, houve reuni- mudança ajuda na qualificação edução de conhecimentos de inteli- ões com diretores e coordenadores melhor organização do processo degência e prestação de contas. da Senasp, enquanto que, nos meses conferência dos equipamentos e de setembro e outubro, foram pro- avaliação dos serviços.O novo modelo de gestão de proje- movidos treinamentos para servido-tos voltado à padronização e otimi- res, com cursos sobre gestão de re- Oportunidades assim, de aprimora-zação dos processos de trabalho sultados e reprojeto de processos. mento dos processos, provocamestá sendo desenvolvido com o a- um redesenho do fluxograma, ade-poio da consultoria do Instituto de Dentre as ações que merecem desta- quando a distribuição das ativida-Desenvolvimento Gerencial (INDG), que estão as de monitoramento. Ini- des e do pessoal. Além de aperfei-contratado este ano pelo Ministério ciadas em setembro e previstas para çoar a execução das atribuições dado Planejamento, Orçamento e Ges- se entender até maio de 2013, essas Senasp, o replanejamento dos te-tão para prestar suporte metodoló- ações buscam avaliar, no âmbito mas e processos prioritários permi-gico na execução de projetos priori- interno da Senasp, os resultados dos tirá racionalizar e agilizar as ações,tários em determinadas áreas da processos e desempenho dos indica- evitando a sobreposição de coman-administração pública federal. A Se- dores, identificar causas de eventual dos e rotinas e, consequentemente,nasp foi um dos setores seleciona- não cumprimento de metas, estabe- diminuindo os custos de operação.Governo Federal aumenta indenização daCampanha do DesarmamentoO Ministério da Justiça (MJ) reajus- das de 2004 até abril do ano pas- a ser inutilizada seja ressarcido emtou, por meio da Portaria nº 2.969, sado e 62.586 são referentes ao até um dia útil, após entregá-la emde 22 de novembro, os valores da período entre maio de 2011 e no- qualquer um dos 2.103 postos deindenização por arma de fogo entre- vembro deste ano. Os Estados de coleta espalhados em todo o Brasil,gue voluntariamente no âmbito da São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahi- sem precisar se identificar.Campanha Nacional do Desarma- a, Rio de Janeiro e Minas Geraismento. Se antes o ressarcimento registram os maiores números ab- Além do anonimato e do aumentovariava entre R$ 100 e R$ 300, ago- solutos de armas recebidas. Juntos, dos valores da indenização, conside-ra as pessoas que decidirem se des- eles representam 69,5% do total radas as principais razões de estímu-fazer das armas que possuem pode- de armas recolhidas no território lo à entrega, o Governo Federal estárão receber entre R$ 150 e R$ 450, a nacional nos últimos 19 meses. investindo em comunicação, procu-depender do tipo e do calibre. rando informar à sociedade que a A Secretaria Nacional de Segurança arma não traz proteção. A novaA intenção do Governo Federal é reti- Pública (Senasp) liberou, em um campanha publicitária feita para sen-rar mais armas de circulação, esti- ano e meio, R$ 6,2 milhões para sibilizar o cidadão a aderir à ideia domulando o engajamento da popula- pagamento das indenizações. Em desarmamento entra no ar em de-ção à campanha permanente, que já 2013, deverá ser concedido aporte zembro, sendo veiculada por meiosrecolheu 612.586 armas, das quais financeiro de R$ 10 milhões para impressos e eletrônicos, rádio e tele-550 mil foram de campanhas realiza- garantir que o proprietário da arma visão.
  3. 3. ANO 2 NÚMERO 5 INFORMATIVO SENASP PÁGINA 3MJ apoia a Paraíba na redução de homicídiosFoto: Secom/PBO Ministério da Justiça (MJ) deu, no piloto foi lançado há cinco meses em e feita uma articulação com o Pro-dia 27 de novembro, os primeiros Alagoas, resultando na redução de grama Juventude Viva, para assegu-passos para implantação do Progra- 13,88% nos índices de homicídio. De rar suporte social às ações de segu-ma Brasil Mais Seguro na Paraíba, 27 de junho a 27 de novembro do rança do Brasil Mais Seguro e redu-visando reduzir os índices de homicí- ano passado, foram registrados 951 zir a vulnerabilidade de jovens ne-dios no estado por meio do fortaleci- assassinatos em AL, enquanto que, gros, considerados principais vítimasmento das ações de policiamento no mesmo período em 2012, esse de homicídios no país. A sociedadeostensivo, investigação criminal e número caiu para 819. A Paraíba, também será convidada a refletirperícia forense. A Secretaria Nacio- que computou 1.270 crimes violen- sobre a tese defendida pelo governonal de Segurança Pública (Senasp) tos letais intencionais (CVLI) entre federal de que arma não é proteçãoassinou uma carta de intenções com janeiro e outubro deste ano, tem e a contribuir com a Campanha doa Secretaria de Segurança e Defesa trabalhado no sentido de reduzir os Desarmamento. A Paraíba está naSocial da PB, assumindo o compro- índices em 10%. As áreas prioritá- 14º colocação no ranking de estadosmisso de cooperar com o governo rias para implementar o programa com mais armas de fogo entreguesestadual desde a prevenção da vio- serão a capital e os municípios de a cada 100 mil habitantes. Os 24lência até o enfrentamento à impu- Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Cam- postos de entrega receberam, emnidade, dando prosseguimento às pina Grande e Patos. um ano e meio, 706 armas.atividades já desenvolvidas peloPrograma Paraíba Unida Pela Paz. O Governo Federal dará apoio técni- Para aperfeiçoar os procedimentos co e financeiro aos órgãos locais de de investigação criminal e diminuir aA matriz de responsabilidades para a segurança pública para aprimorarem impunidade, o Programa Brasil Maisatuação conjunta foi elaborada pelos seus projetos de prevenção da vio- Seguro prevê, por um lado, o aportegestores governamentais durante o lência e criminalidade. Até 2014, a financeiro para compra de equipa-III Colóquio do Programa Brasil Mais Senasp vai investir cerca de R$ 4 mentos para a perícia forense, dele-Seguro, realizado nos dias 26 e 27, milhões no Projeto das Unidades de gacia de homicídios da capital e uni-em João Pessoa. Dentre as próximas Polícia Solidária, tanto para capacita- dades de Polícia Civil do interior, e,diretrizes para adesão da Paraíba ao ção quanto para reaparelhamento. por outro lado, a articulação com oprograma estão a aprovação da ma- Os recursos serão usados na aquisi- Judiciário, Ministério Público e De-triz e o estabelecimento do acordo ção de oito bases móveis para polici- fensoria Pública, principalmente pa-de cooperação. Conforme a carta, amento de proximidade em bairros ra criação da Câmara Técnica deserá necessário atualizar os mapas mais vulneráveis e na realização de Monitoramento de Inquérito e Pro-de incidência dos crimes de homicí- cursos. Nos últimos dois anos, a Po- cessos Judiciais de Homicídios.dios, mobilizar parceiros estratégi- lícia Militar da Paraíba capacitoucos e elaborar o cronograma de a- 1.172 profissionais de segurança Ao aderir ao programa, a Paraíbacompanhamento das ações pactua- pública na área de policiamento co- contará ainda com o emprego dadas. O Governo da Paraíba compro- munitário. Também está previsto o Força Nacional de Segurança Públicameteu-se a efetivar a instalação do aumento das rondas nas comunida- nas atividades de polícia ostensiva,Gabinete de Gestão Integrada, for- des atendidas pelas bases fixas de polícia judiciária, bombeiro militar enecer seus dados criminais e peni- Polícia Solidária existentes nos bair- perícia forense. Os especialistas datenciários ao MJ e garantir o aumen- ros Alto do Mateus, Mandacaru, Bola Força Nacional apoiarão os profissio-to do efetivo policial para atuação na Rede, São José, Bela Vista, Jar- nais do estado na repressão policialno programa. dim Planalto, Bela Vista, Roger e imediata, patrulhamento ostensivo Jaguaribe. nos locais com maior incidência deA Paraíba é o segundo estado a re- crimes, realização de exames perici-ceber as ações do Brasil Mais Segu- Além da expansão das ações de poli- ais pendentes e elucidação de casosro, por estar entre os seis estados ciamento comunitário, será criada de homicídio, para instauração demais violentos do país e dado o cri- uma coordenação local para gestão inquéritos acumulados, com foco natério de regionalidade. O projeto de projetos de prevenção à violência Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
  4. 4. PÁGINA 4 INFORMATIVO SENASP ANO 2 NÚMERO 5Policiais são capacitados para investigaçãode homicídios e tráfico de drogasA Secretaria Nacional de Segurança O segundo módulo do curso foi dire- Matriz CurricularPública promoveu, entre os dias 12 cionado ao tema da inteligência poli-e 14 de novembro, em Cuiabá/MT, o cial voltada à investigação de homicí- A ementa das disciplinas do CursoCurso de Investigação de Homicídios dios. Durante 40 horas de aula, os de Investigação de Homicídios ee Drogas Ilegais, voltado a 54 polici- profissionais atualizaram conheci- Drogas Ilegais já segue o referenci-ais civis de todos os estados e do mentos sobre Fluxo de Investigação; al teórico-metodológico que con-Distrito Federal. Técnicas e Métodos Específicos para templa as diretrizes educacionais Investigação de Homicídios; Metodo- da Senasp para as ações formativasOrganizada pelo Departamento de logia do Inquérito Policial; Análise dos profissionais de segurança pú-Pesquisa, Análise da Informação e Qualitativa da Investigação de Homi- blica, proposto e discutido no En-Desenvolvimento de Pessoal em cídios e Violência Doméstica contra a contro Técnico da Matriz CurricularSegurança Pública (Depaid), a inicia- Mulher. Nacional. O evento, realizado de 18tiva teve o objetivo de capacitar a 20 de setembro, em Brasília/DF,agentes, delegados e escrivães para Enquanto essa fase atendeu umas contou com a participação de 73que fortaleçam as ações de preven- das demandas de capacitação de representantes das Polícias Militar eção e repressão aos homicídios e policiais civis no âmbito do Programa Civil e Corpos de Bombeiros Milita-crimes ligados a drogas ilegais, atu- Brasil Mais Seguro, de redução da res de todos estados e Distrito Fe-ando de forma integrada e planeja- criminalidade violenta, o módulo se- deral.da. guinte promoveu, entre os profissio- nais de segurança pública, o debate Além do referencial proposto, oOs policiais selecionados atuam dire- em torno da temática das drogas Encontro Técnico permitiu avaliar atamente na investigação de homicí- ilegais, da abordagem e encaminha- minuta da nova Matriz Curriculardios e narcóticos. No primeiro mo- mentos de dependentes químicos aos Nacional da Senasp e analisar asmento do curso, eles tiveram aula serviços de saúde e assistência soci- malhas curriculares, as mudançasde assuntos gerais da área da segu- al, levando-se em consideração as ocorridas na área educacional des-rança pública, a exemplo de Local metas propostas pelo Programa de a última revisão da Matriz 2009de Crime; Aspectos Legais, Técnicos Crack, é possível vencer. e seus reflexos nas atividades dee Investigativos dos Exames Perici- formação e capacitação dos profis-ais; Cadeia de Custódia; Elaboração Dentre os temas tratados nas disci- sionais da área.de Quesitos para a Perícia; Análise e plinas do módulo 3 do curso, estive-Interpretação de Laudos Periciais; ram Classificação e Efeitos de Dro- Na oportunidade, também foramInvestigação Policial; Técnicas de gas; Legislação, Técnicas, Métodos discutidas estratégias para divulga-Entrevista e Interrogatório; Medidas Específicos, Inteligência e Análise ção dos instrumentos educacionaisCautelares Aplicadas à Investigação Qualitativa das Investigações de Cri- da Senasp para todas as institui-Criminal; Violência Sexual contra mes Ligados a Drogas Ilegais; Orga- ções de ensino em segurança públi-Crianças e Adolescentes e Uso Dife- nizações Criminosas e Tráfico de ca em nível estadual.renciado da Força. Drogas.Senasp faz pesquisa com profissionais desegurança pública que atuam na fronteiraA Rede de Educação a Distância Nacional de Segurança Pública nas com 20,8 mil profissionais de segu-(EAD) da Secretaria Nacional de Fronteiras (Enafron) e fomentar a rança pública dos 11 estados queSegurança Pública (Senasp) dispo- permanência do efetivo na região, fazem divisa com outros países danibiliza, até o dia 31 de dezembro, estabelecendo diretrizes para me- América do Sul – Acre, Amapá, A-um questionário eletrônico para lhoria das condições de trabalho e mazonas, Mato Grosso, Mato Grossoavaliar a realidade vivenciada pelos subsidiando a elaboração de um do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande dooperadores de segurança pública Plano Nacional de Política de Pesso- Sul, Rondônia, Roraima e Santaque atuam ou já atuaram na faixa al. Isolamento, distância da família Catarina.de fronteira. A pesquisa tem o obje- e falta de opções de lazer são algu-tivo de coletar informações que mas das principais dificuldades en- O questionário não possui camposservirão de base para a implemen- contradas pelo profissional. para cadastrar nomes ou númerostação de políticas de pessoal que de registro funcional, o que servepropiciem a valorização desses pro- A pesquisa vai auxiliar as atividades para garantir o anonimato. O preen-fissionais. do grupo de trabalho criado pela chimento deve ser feito por meio de Senasp para realizar um diagnóstico um único acesso. O link da pesquisaA intenção da Senasp é fortalecer da situação do pessoal lotado na é: h t t p s://p t . su r ve ymon ke y. com /s/as ações previstas pela Estratégia área. A fronteira do Brasil conta pesquisa_senasp_servidores_de_fronteira
  5. 5. ANO 2 NÚMERO 5 INFORMATIVO SENASP PÁGINA 5Senasp inicia ciclo do Projeto Força naComunidade em AlagoasFotos: Arquivo/DFNSP Bombeiros da Força Nacional visitam escolas para promover palestras educativas sobre prevenção ao uso de drogasA Secretaria Nacional de Segurança aulas de ginástica e alongamento e população na sensação de pertenci-Pública (Senasp), por meio do De- orientação sobre saúde e qualidade mento ao local em que vive, ocu-partamento da Força Nacional de de vida, além de palestras sobre pando as praças públicas enquantoSegurança Pública (DFNSP), esten- prevenção ao uso de drogas, meio áreas de convivência.derá o Projeto Força na ambiente, primeiros socorro, doen-Comunidade‟ para Maceió/AL. No ças sexualmente transmissíveis e Os trabalhos em AL serão efetiva-mês de novembro, foram visitados acidentes domésticos. mente iniciados após a pactuaçãoos bairros Jacintinho, Benedito Ben- com o estado e o término da capaci-tes e Tabuleiro do Martins, que fa- No primeiro ciclo do „Força na tação do efetivo recentemente mo-zem parte do território em que estão Comunidade‟, realizado nos meses bilizado pela Força Nacional na 48ªsendo desenvolvidas ações do go- de janeiro e fevereiro deste ano, em Instrução de Nivelamento de Conhe-verno federal para redução de cri- Luziânia/GO, foram beneficiadas cimento (INC), que acontece na ci-mes violentos, no âmbito do Progra- cerca de 1.300 pessoas. As ações do dade de Luziânia/GO, desde o dia 12ma Brasil Mais Seguro. projeto expandiram-se para o Rio de de novembro. Janeiro/RJ, somando-se, até novem-A iniciativa tem o objetivo de pro- bro, um total de 56,5 mil atendimen- Novos bombeirosmover, paralelamente ao policia- tos. Em Goiás, as atividades ocorre-mento ostensivo e ao trabalho de ram durante a Operação Cerrado, Uma parte do novo efetivo de bom-investigação de homicídios e perícia voltada ao enfrentamento da violên- beiros habilitados pela Força Nacio-forense, atividades de cunho social cia na região do entorno, enquanto nal será enviada para Alagoas e ou-em espaços públicos. Bombeiros que, no RJ, elas estão acontecendo tras serão distribuídas em missõesmilitares da Força Nacional passam no Morro de Santo Amaro desde o espalhadas no território nacional. Aoa adotar praças e escolas para inte- mês de abril, quando iniciou a Ope- todo, 90 profissionais de todos osragirem com os moradores da co- ração Pacificadora, demandada pelo estados e Distrito Federal receberammunidade, disponibilizando para Programa „Crack, é possível vencer‟. instruções técnicas e táticas paracrianças, adolescentes, adultos e garantia da segurança e imediataidosos colônia de férias, recreação, Para dar continuidade ao seu traba- intervenção em cenários de riscos lho preventivo no de incidentes, que necessitem de território alagoano, especialistas em emergências pré- o DFNSP já come- hospitalares, busca e resgate em çou a procurar par- estruturas colapsadas, salvamento cerias externas, em desastres terrestres e aquáticos, principalmente com como desabamentos, soterramentos os órgãos de segu- e enchentes. rança pública do estado, a prefeitura Durante 196 horas de aula, os bom- da cidade e organi- beiros militares da Força Nacional zações não gover- treinaram técnicas de salvamento namentais, já que atualizadas e padronizadas pela For- as atividades. Uma ça Nacional, desenvolvendo compe- das metas da Força tências e habilidades para escolha Nacional é fomentar de ferramentas que conduzam di- a criação de espa- versos tipos de operações voltadas à ços urbanos segu- preservação da vida. ros, auxiliando aTreinamento de bombeiros para a Força Nacional
  6. 6. PÁGINA 6 INFORMATIVO SENASP ANO 2 NÚMERO 5Investimento em segurança pública nafronteira cresce 1.300%A Secretaria Nacional de Segurança segurança pública nos níveis das de janeiro a outubro, a apreensãoPública (Senasp) investiu, de 2009 a gestões política, estratégica e tático- de 92 toneladas de droga; a abor-outubro de 2012, R$ 280 milhões operacional. dagem de 229,5 mil pessoas, compara fortalecer a capacidade de pre- 15.794 prisões em flagrante; a re-venção e repressão dos delitos prati- Com a Estratégia Nacional de Segu- cuperação de 3,8 mil veículos rou-cados na faixa de fronteira do país. rança Pública nas Fronteiras bados; a emissão de 72.117 laudosO valor dos convênios firmados nos (Enafron), que gerencia as ações do periciais e a instauração deúltimos dois anos (2011-2012) entre Plano no âmbito da Senasp e acom- 101.362 inquéritos criminais. Esseso governo federal e os estados fron- panha a execução de convênios de números devem aumentar com ateiriços recebeu um acréscimo de segurança financiados com verbas realização de operações simultâ-1.300% em relação ao total de re- federais, estão sendo fortalecidas as neas previstas para ocorrer em to-cursos financeiros repassados no ações ostensivas das polícias milita- da a faixa de fronteira.biênio 2009-2010. No período entre res, de investigação das polícias civis2009 e 2010, foram viabilizados, por e de perícia. Além de aumentar o A equipe da Enafron fiscalizou, des-meio de doações e convênios, R$ 20 aporte de recursos para reaparelha- de o início deste ano, 60 municípiosmilhões, enquanto que, de 2011 a mento das unidades, a Senasp tem de todos os estados de fronteira e2012, já foram executados 260 mi- articulado atores governamentais das promoveu 16 encontros técnicoslhões. três esferas de governo no sentido nessas regiões. Foi criado ainda um de incentivar a implementação de Grupo de Trabalho para propor oA ampliação do investimento de re- políticas públicas de segurança e uni- uso de sistema integrado de radio-cursos públicos com foco na estrutu- formizar as ações. comunicação digital, celebrado a-ração de 387 unidades operacionais cordo de cooperação com o Podervinculadas aos órgãos de segurança A Senasp também ajudou a construir Judiciário e iniciada uma pesquisapública dos 11 estados cujos territó- referencial teórico e procedimentos sobre Segurança Pública nos 588rios estão na faixa de divisa entre o para atuação dos agentes de segu- municípios da faixa de fronteira.Brasil e outros dez países da Améri- rança pública das fronteiras, chegan- Dentre os principais desafios daca do Sul segue as diretrizes do Pla- do a realizar 12 cursos de capacita- Enafron para 2013 estão a imple-no Estratégico de Fronteiras. Institu- ção e a qualificar 510 profissionais da mentação de planos estaduais porído em 2011, por meio de parceria área em 2012. Isso resultou em mai- lei ou decreto, a indução de maiorentre os Ministérios da Justiça, da or eficiência e eficácia nas ações con- envolvimento dos municípios e oDefesa e da Fazenda, o plano prevê juntas entre as forças federais e os funcionamento efetivo dos 74 Gabi-aprimoramento e valorização das Estados do AC, AP, AM, MT, MS, PA, netes de Gestão Integrada já insta-organizações governamentais de PR, RO, RR, RS e SC, registrando-se, lados.Financiamento de sistemas de informaçãovai garantir dados atualizados no SinespA Secretaria Nacional de Segurança taria nº 71, de 1º de novembro, po- gos fontes dos sistemas, para quePública (Senasp) abriu, entre os dias dendo cada estado solicitar a quantia possam ser doados a outros entes5 e 15 de novembro, o prazo de de até R$ 2,3 milhões do governo federados, caso haja interesse. Osinscrições de propostas estaduais federal. Este é o segundo edital lan- estados não incluídos no texto dapara desenvolvimento de ações rela- çado nos últimos três meses com o portaria terão prioridade nas próxi-cionadas à implementação do Siste- objetivo de investir em tecnologia da mas celebrações de repasse volun-ma Nacional de Informações de Se- informação nos estados para garan- tário de recursos no âmbito da açãogurança Pública, Prisionais e sobre tir a alimentação de dados no Si- de apoio à estruturação, reaparelha-Drogas (Sinesp). Com recursos do nesp, sendo que o primeiro, publica- mento e modernização organizacio-Fundo Nacional, a parceria viabiliza- do pela Portaria nº 58, de 27 de se- nal e tecnológica das instituições derá a modernização e melhoria da tembro, foi voltado à compra de e- segurança pública.gestão das instituições de segurança quipamentos para 14 estados e opública dos Estados de Alagoas, Ba- Distrito Federal (DF). Em ambos os O Sinesp foi instituído no mês dehia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, casos, os entes federados aptos a julho, com o objetivo de unificarPernambuco, Rondônia e Sergipe, solicitar recursos foram selecionados dados das instituições estaduais epor meio da aquisição de sistema com base em critérios técnicos, por distrital de segurança pública eminformatizado para a gestão de re- já manterem atualizado o atual sis- âmbito nacional, criando uma redecursos operacionais dos órgãos e/ou tema de estatísticas. de sistemas integrados de informa-customização de sistemas de regis- ção capazes de se comunicar detros de atendimentos, ocorrências e Em breve, o investimento nessa área forma rápida e transparente. Osprocedimentos policiais. poderá ser estendido a todos os es- diagnósticos sobre criminalidade tados do país, desde que atendam poderão subsidiar ações de enfren-O processo de habilitação de pro- aos requisitos definidos pelo Sinesp. tamento à violência de acordo compostas para desenvolvimento de De qualquer forma, foi exigido aos as especificidades locais, além desistemas de informação foi publicado oito estados habilitados o envio de auxiliar na formulação e avaliaçãono Diário Oficial da União, pela Por- projeto prevendo a doação dos códi- de políticas públicas para o setor.
  7. 7. ANO 2 NÚMERO 5 INFORMATIVO SENASP PÁGINA 7Governo Federal cria GT para apoiar estadosno enfrentamento ao crime organizadoFoto: Isaac AmorimA Secretaria Nacional de Segurança O GT vai trocar e comparar infor- Federal, da Agência Brasileira dePública (Senasp) promoveu, no dia mações sobre pessoas envolvidas Inteligência (Abin) e do Ministério da20 de novembro, em Brasília, a pri- com as ações praticadas por orga- Defesa.meira reunião do Grupo de Trabalho nizações criminosas, auxiliando os(GT) para Apoio às Ações de Enfren- estados brasileiros a planejarem Uma das principais intenções do Go-tamento ao Crime Organizado, com o procedimentos policiais para com- verno Federal é cortar o fluxo finan-objetivo de dar início ao processo de bater o problema, começando por ceiro das organizações criminosas eunificação de dados pertencentes aos São Paulo e Santa Catarina. identificar os líderes, que chegam asetores de inteligência de diversos comandar as ações do grupo crimi-órgãos federais acerca das facções Além de membros da Senasp, in- noso mesmo estando dentro de pre-criminosas que atuam no país. cluindo a Força Nacional de Segu- sídios. A criação do GT dá seguimen- rança Pública, integram o grupo de to às orientações do plano de traba-A iniciativa faz parte do pacote de trabalho representantes do Depar- lho conjunto, que contará com umamedidas integradas de contenção da tamento Penitenciário Nacional matriz recíproca de responsabilida-onda de violência em São Paulo, pre- (Depen/MJ), do Laboratório de Tec- des. As reuniões serão realizadasvisto nos termos de cooperação assi- nologia contra Lavagem de Dinhei- semanalmente, por meio de video-nados pelo ministro da Justiça, José ro (LAB-LD) da Secretaria Nacional conferência, com a participação dasEduardo Cardozo, e pelo governador de Justiça (SNJ), das Polícias Fede- agências de investigação dos Esta-de SP, Geraldo Alckmin, no dia 12. ral e Rodoviária Federal, da Receita dos e Ministério Público local.MJ firma parceria com Governo de São Paulopara reduzir a violênciaO Ministério da Justiça (MJ) e o Go- ação integrada das agências de inte- blitzes policiais em estradas, aero-verno de São Paulo formalizaram, ligência em âmbito local e nacional, a portos e portos. Na oportunidade, ono dia 12 de novembro, acordos de possibilidade de transferência de pre- estado e a capital aderiram ao Pro-cooperação para implantar ações sos para penitenciárias federais e grama „Crack, é possível vencer‟,integradas de segurança pública parceria para impedir o fluxo finan- faltando apenas pactuar as metas evoltadas ao enfrentamento da onda ceiro que abastece o crime organiza- elaborar cronograma de implemen-de violência no estado. O Governo do. Foi disponibilizado ao Estado de tação.Federal vai destinar R$ 60 milhões SP o Laboratório de Tecnologia con-para instalação de um Centro de tra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e Depois da pactuação, criação doComando e Controle a ser usado o Sistema de Indexação Balística comitê gestor local e indicação depela polícia paulista para gerencia- (Sisbala), que é um projeto da Polícia um coordenador para o Programa,mento de crises, além de criar um Federal para manutenção e alimenta- poderão ser iniciadas as ações decentro de perícia avançado e fomen- ção de um banco de dados de carac- policiamento ostensivo e comunitá-tar projetos de capacitação de pro- terísticas balísticas. rio nas cenas de uso de drogas,fissionais da área. atividades de capacitação dos pro- Os governos federal e estadual deci- fissionais de segurança pública eNo pacote de medidas oferecidas diram ainda criar um plano de con- instalação de bases móveis e câme-pelo MJ, também foi proposta a atu- tenção nas divisas do estado, com ras de videomonitoramento fixo.
  8. 8. ANO 2 NÚMERO 5 INFORMATIVO SENASP PÁGINA 8Senasp promove cursos de inteligência eanálise criminal nas FronteirasCom o objetivo de criar procedimen- centes e se identificam os supostos nacionais para atuação nos Arcostos operacionais padronizados de traficantes. Norte, Central e Sul da faixa deatuação policial no enfrentamento a fronteira. Dentre os temas aborda-crimes transfronteiriços e fortalecer A oferta de cursos de investigação dos pelos instrutores estiveramos 63 Núcleos de Inteligência de especialmente formulados para poli- Criminologia Ambiental, ProduçãoFronteira ativos no país, a Secretaria ciais lotados na região de divisa do do Conhecimento, Fundamentos deNacional de Segurança Pública Brasil dá-se por conta da dinâmica Estatística, Análise Criminal como(Senasp) promove, desde o dia 26 peculiar da criminalidade nas frontei- Estratégia de Contrainteligência nasde novembro, no Mato Grosso, o ras, devendo levar em consideração Ações de Segurança Pública, Siste-Curso de Operações de Inteligência as características legais, socioeconô- ma de Informações Geográficas enas Fronteiras. micas, geográficas e políticas da li- Análise de Problemas e Indicado- nha de fronteira, que conta com ci- res.Durante duas semanas, operadores dades gêmeas e municípios localiza-de segurança pública dos 11 estados dos em áreas de tríplices fronteiras. Já o Curso de Unidades Especializa-brasileiros localizados na faixa de das de Fronteiras, voltado à capaci-fronteira passarão por etapas práti- Análise criminal tação de 27 policiais para atuaremcas e teóricas de capacitação, apri- como multiplicadores da Enafronmorando conhecimentos sobre legis- Além de investigação, os profissio- nos 11 estados de fronteira, tinhalação e ações integradas de inteli- nais que trabalham na fronteira vêm sido realizado entre os dias 9 e 27gência para desarticular organiza- contando com outras capacitações de outubro, no município de Mare-ções criminosas, subsidiando a pre- oferecidas pelo Depaid/Senasp, no chal Candido Rondon/PR. Em 125venção e repressão à violência e à âmbito da Estratégia Nacional de horas de aula, os profissionais fo-criminalidade nessas áreas que re- Segurança Pública nas Fronteiras ram habilitados para fortalecer aquerem atenção especial por parte (Enafron), tais como Cursos de Análi- prevenção, o controle e a repressãodo poder público, dado o intenso se Criminal e de Unidades Especiali- dos delitos praticados na faixa defluxo de pessoas e bens. zadas de Fronteira. A primeira edição fronteira, com módulos teóricos e do Curso de Análise Criminal, que práticos sobre Técnicas de Entrevis-Este ano, a Coordenação Geral de encerrou em 9 de novembro, na ci- ta; Identificação de Artefatos Ex-Inteligência (CGI) da Senasp, em dade de Santana do Livramento/RS, plosivos; Comunicações Policiais;parceria com o Departamento de durou 17 dias e teve a participação Investigação Criminal; Gestão daPesquisa, Análise da Informação e de 75 profissionais e gestores dos Informação; Metodologia de Ensi-Desenvolvimento de Pessoal em setores de inteligência, sistema de no; Equipamentos de Proteção Indi-Segurança Pública (Depaid), já ca- informações e áreas técnicas das vidual e Táticos; Procedimentospacitou, por meio de aulas presenci- Polícias Militar, Civil, Federal e Rodo- Operacionais; Georreferenciamen-ais e de educação a distância, 3.405 viária Federal vinculadas aos 11 es- to; Identificação de Fraudes Veicu-profissionais para atuarem na área tados de fronteiras – AC, AP, AM, MT, lares; Atendimento Pré-Hospitalar;de investigação, dos quais 298 fo- MS, PA, PR, RO, RR, RS e SC. Princípios de Sobrevivência; Identi-ram treinados especificamente para ficação de Drogas Ilícitas; Táticaselucidação e persecução dos crimes A intenção da Senasp foi capacitar o de Confrontos Armados; Patrulha-praticados na fronteira, a exemplo operador de segurança pública para mento, Tiro e Direção Policial; Bus-do tráfico de drogas, em que se in- desenvolver e utilizar instrumentos e ca Veicular e Operações com heli-vestigam e fiscalizam as rotas de produtos da análise criminal alinha- cópteros e embarcações, além deentrada e distribuição de entorpe- dos com as melhores práticas inter- Técnicas de Imobilização.Abertas inscrições de projetos de pesquisa emsegurança pública e justiça criminalFomentar pesquisas aplicadas em centros de pesquisa e entidades não da Senasp no âmbito do Projetosegurança pública e justiça criminal, governamentais a enviarem projetos BRA/04/029 - Segurança Cidadã.de forma a qualificar e subsidiar a voltados à análise da dinâmica da Os interessados devem apresentarelaboração de políticas públicas para criminalidade, estudos de vitimiza- suas propostas de pesquisa até oo setor. Foi com este objetivo que a ção, práticas de prevenção e redução dia 7 de janeiro. O edital contendoSecretaria Nacional de Segurança da violência e outros temas prioritá- instruções de envio dos projetosPública (Senasp) publicou no Diário rios do governo federal. está disponível no portal do Minis-Oficial da União, no dia 30 de no- tério da Justiça (www.mj.gov.br) evembro, um edital convocando insti- A convocação ocorre por intermédio do PNUD (www.pnud,org.br), notuições de ensino superior, funda- do Programa das Nações Unidas para link “recrutamento e seleção”.ções de apoio e amparo à pesquisa, o Desenvolvimento (PNUD), parceiro GERÊNCIA DE CONTEÚDO REGINA MIKI CRISTINA VILLANOVA TEXTOS E DIAGRAMAÇÃO DANIELLE AZEVEDO SOUZA

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