SESMT e CIPA
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SESMT e CIPA Presentation Transcript

  • 1. SESMT e CIPANormas RegulamentadorasDe Segurança no Trabalho
  • 2. SESMTQual o significado da sigla SESMT?Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina doTrabalho. No Brasil, os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT são desempenhados por equipe de profissionais, contratados pelas empresas, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores.
  • 3. • O SESMT está estabelecido no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e é regulamentado pela Norma Regulamentadora 04 da República Federativa do Brasil.• Dependendo da quantidade de empregados e da natureza das atividades, segundo a NR 4.4.2, o serviço pode incluir os seguintes profissionais:• Engenheiro de segurança do trabalho• Médico do trabalho• Odontólogo do trabalho• Enfermeiro do trabalho• Técnico em segurança do trabalho• Técnico em enfermagem do trabalho• Auxiliar de enfermagem do trabalho
  • 4. • Como saber a quantidade de profissionais do SESMT que serão necessários na empresa?• Para saber a quantidade de funcionários necessários na empresa é preciso fazer o dimensionamento do SESMT.• Como é feito o dimensionamento do SESMT?• O dimensionamento do SESMT é feito através do Grau de Risco, e do número de funcionários da empresa.
  • 5. Como Atua?• Regulamenta procedimentos;• Medidas de precaução;• Mantém dados dos acontecimentos;• Atua para que as medidas sejam respeitadas;• Apura os acontecimentos;• Atende a Legislação;• Aplica as melhores praticas.
  • 6. CIPA• A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é, segundo a legislação brasileira, uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
  • 7. • CIPA tem suporte legal no artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5) da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • 8. Como Atua?• O objetivo da CIPA é "observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos..." Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores.• Seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, de forma criativa e participativa, entre gerentes e empregados, em relação à forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando a humanização do trabalho.
  • 9. • A Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal brasileira garantem aos membros titulares da CIPA eleitos (os representantes dos empregados) dois anos de estabilidade no emprego, durante os quais só poderão ser desligados através de demissão por justa causa. O período de estabilidade, na verdade, tem uma duração um pouco maior do que dois anos: vai do momento de registro da candidatura do empregado à CIPA até um ano após o término de seu mandato.
  • 10. Diferença entre SESMT e CIPA• A diferença básica entre esses dois órgãos internos da empresa reside no fato de que o SESMT é composto exclusivamente por profissionais especialistas em segurança e saúde no trabalho, enquanto que a CIPA é uma comissão paritária constituídas por funcionários que, inicialmente, na maioria das vezes, são leigos na prevenção de acidentes.