Propriedade intelectual - introdução

TerraForum UniversityIntrodução a Propriedade Intelectual Foco em “Propriedade Industrial” 26/01/2012 Carlos Alberto Silva

O que é Propriedade Intelectual (PI)?

A Propriedade Intelectual é,efetivamente, uma instituição jurídica muito antiga! 3

Código de Hamurábi Código de Hamurábi, 1750 a.C. Lei nº 188: “Se um artesão tiver adotado uma criança e lhe tiver ensinado o seu ofício, ela não pode ser tomada de volta.” Lei nº 189: “Se ele não lhe tiver ensinado o seu ofício, esse filho adotado pode voltar a casa do pai.”

Lei Veneziana de 1454 “ Se um trabalhador levar para outro país qualquer arte ou ofício em detrimento da República, receberá ordem de regressar; se desobedecer, seus parentes mais próximos serão presos, a fim de que a solidariedade familiar o convença a regressar; se persistir na desobediência serão tomadas medidas secretas para matá-lo, onde quer que esteja” (Renard, 1918 apud Huberman, 1983) 5

Sistema de Propriedade Intelectual no Brasil Direito de Autor Direito Direitos Conexos Autoral Programa de Computador Propriedade Intelectual Patente Desenho Industrial Propriedade Marca Industrial Indicação Geográfica Segredo Industrial e Repressão à Concorrência Desleal Topografia de Circuito Integrado Proteção Sui Generis Cultivar Conhecimento Tradicional 6

Arcabouço legal da Propriedade Intelectual noBrasil Lei da Propriedade Industrial, no 9279/96 - em vigor desde maio de 1997, substituiu o antigo Código da Propriedade Industrial (Lei no 5.772/71). Lei de Cultivares, no 9456/97 - em vigor desde abril de 1997. Instituiu a proteção para plantas. Lei de Programa de Computador, no 9609/98 - em vigor desde fevereiro de 1998. Lei de Direitos Autorais, no 9610/98 - em vigor desde junho de 1998, substituiu a Lei 5988/73.

Direito Autoral Conceito: • Os direitos autorais são um- Direito de Autor conjunto de normas jurídicas que visam regular- Direitos Conexos as relações oriundas da criação e da utilização de- Programa de Computador obras artísticas. Tempo de Proteção: • Perduram por 70 anos contados apartir do ano de falecimento do autor. 8

Direito Autoral Conceito: • Interpretações dos- Direito de Autor artistas intérpretes e execuções dos artistas- Direitos Conexos executantes, fonogramas e emissões de- Programa de Computador radiodifusão; Tempo de Proteção: • Perduram por 70 anos contados apartir do ano de sua execução. 9

Direito Autoral Conceito: • conjunto de instruções- Direito de Autor que, quando se incorpora a um suporte legível por- Direitos Conexos máquina, pode fazer com que uma máquina com- Programa de Computador capacidade para tratamento de informações realize uma função, tarefa ou um resultado determinado. Órgão de Registro: • INPI 10

Propriedade Industrial- Patentes- Desenho Industrial- Marcas- Indicações Geográficas

Patentes Conceito: • Título de propriedade- Patentes temporária outorgado pelo Estado ao inventor- Desenho Industrial ou à pessoa legitimada.- Marcas São Divididas em: • Patente de invenção (PI), duração de 20 anos- Indicações Geográficas • Patente de Modelo de Utilidade (MU), duração de 15 anos. Órgão de Registro: • INPI 12

Desenho Industrial (DI) Conceito: • Considera-se DI a forma- Patentes plástica ornamental de um objeto que possa ser- Desenho Industrial aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original.- Marcas Tempo de Proteção:- Indicações Geográficas • 10 anos, prorrogáveis por 3 períodos sucessivos de 5 anos Órgão de Registro: • INPI 13

Marcas Conceito:- Patentes • São suscetíveis de registro como marca os sinais- Desenho Industrial distintivos visualmente perceptíveis.- Marcas Tempo de Proteção: • 10 anos, prorrogável por- Indicações Geográficas períodos iguais e sucessivos Órgão de Registro: • INPI 14

Indicações Geográficas Conceito:- Patentes • Identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando- Marcas determinada reputação, característica e/ou qualidade- Desenho Industrial possam ser vinculadas essencialmente a esta sua origem particular.- Indicações Geográficas Tempo de Proteção: • Não existe um tempo definido Órgão de Registro: • INPI 15

Proteção Sui Generis- Topografia de Circuito Integrado- Cultivar 16

Topografia de Circuito Integrado Conceito: • É uma série de imagens- Topografia de Circuito Integrado relacionadas que representa a configuração- Cultivar tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado Órgão de Registro: • INPI 17

Cultivar Conceito: • É a variedade de qualquer- Topografia de Circuito Integrado gênero ou espécie vegetal, que seja- Cultivar claramente distinguível de outras conhecidas por uma margem mínima de características descritas. Tempo de Proteção: • É de 15 anos para plantas e 18 para árvores Órgão de Registro: • Ministério da Agricultura 18

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Propriedade intelectual - introdução

by Jose Claudio Terra on Jan 26, 2012

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