ExposiçãO Final Abaixo Assinado Vf

Abaixo-assinado pela reponderação do ‘concurso de requalificação do vazio da Praça Joaquim de Melo Freitas’ – Exposição final Ex.mo Senhor Dr. Élio Maia, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ex.mo Senhor Dr. Capão Filipe, Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Ex.mos Senhores Membros do Executivo Municipal de Aveiro, Ex.mos Senhores Deputados Municipais de Aveiro Aveiro, 21 de Janeiro de 2010 A Câmara Municipal de Aveiro lançou no final do ano passado (18 Dezembro) um concurso para ‘a requalificação do vazio da Praça Melo Freitas’ (espaço antigamente ocupado pela Sapataria Loureiro), cuja contrapartida oferecida ao vencedor do concurso é a exploração publicitária do espaço, por um período máximo de cinco anos. As propostas foram entregues no passado dia 7 de Janeiro (o que perfaz um total de catorze dias úteis para a elaboração das propostas). Em resposta a esta situação, e tendo em conta a importância cultural e história da Praça Joaquim de Melo Freitas, para onde se perspectiva a intervenção, meia centena de cidadãos de Aveiro subscreveram um abaixo-assinado (enviada à autarquia a 6 de Janeiro) onde se manifestava apreensão face ao objecto de concurso (arranjo do espaço público em face de contrapartida publicitária) e metodologia seguida (período curto entre Natal e os Reis), e se solicitava ao executivo municipal a ponderação de todo o processo de concurso acima referido e o lançamento de uma nova iniciativa que se afirmasse ‘como uma verdadeira oportunidade de mobilizar a energia criativa da comunidade aveirense’. Em resposta a este abaixo-assinado a autarquia informou o seguinte (através de um email enviado pelo Sr. Presidente da CMA): “O ‘Concurso de Ideias’ que referem já está a ser preparado pelos Departamentos Jurídico e Obras Municipais, de acordo com as indicações que lhes foram transmitidas há cerca de um ano. Logo que ultrapassadas todas as viscosidades legais, o concurso será imediatamente lançado. A presente "requalificação do vazio", pretende apenas, de forma transitória, dar uma resposta mais célere à actual péssima imagem urbana do local, enquanto não for possível a intervenção que todos pretendemos seja definitiva”.

A adopção da metodologia proposta pela autarquia levanta-nos várias questões: 1. O Caderno de Encargos é omisso em considerações sobre o papel do vazio e da Praça Melo Freitas na vida da cidade, questão fundamental para a orientação do projecto, e na referência a contributos (projectuais e de planeamento) que foram produzidos para aquele vazio e para a Praça, no passado recente (por exemplo, os Amigosd’Avenida, no âmbito das actividades dos 250 anos, sugeriram o conceito de ‘Jardim Vertical’). 2. Essa ausência de reflexão sobre o conceito fragiliza o programa funcional da intervenção, que se centra, excessivamente, na preocupação cénica de tapar a empena. Teria valido a pena ter reflectido sobre outras alternativas. 3. Esta situação é ainda agravada pelo facto da empresa fornecedora do serviço ser, ao mesmo tempo, quem vai explorar a publicidade do espaço, podendo questionar-se se esta metodologia garante a qualidade (estética e funcional) da solução. 4. A solução provisória é proposta para um máximo de cinco anos de vigência, o que se afigura problemático já que prolongará a definição de uma solução mais duradoura, pelo que seria sensato reduzir a duração do contrato. 5. A obrigatoriedade de apresentar uma solução projectual com contrapartida publicitária e fornecimento de equipamento/mobiliário urbana e o reduzido período dedicado para a resposta ao concurso (14 dias úteis, entre Natal e os Reis), poderá ter limitado a participação no concurso de outros projectistas e condicionado a criatividade e a diversidade de propostas, em particular de jovens profissionais e empresas locais. 6. Para além disso, ignorando a participação cívica na sua formulação, elimina um dos potenciais de mobilização da comunidade para reflectir sobre a cidade e para participar na resolução dos seus problemas. 7. Finalmente, ignora, na sua concepção, o ‘Manifesto por uma política de animação e qualificação do espaço público’, produzido pelos Amigosd’Avenida e que mereceu o apoio e aplauso do então e actual Presidente da CM de Aveiro, que manifestou concordância com os seus princípios e referiu que desejava ‘assiná-lo e implementá-lo com uma política transversal que, envolvendo os diferentes serviços do Município e a participação da comunidade, cumpra os princípios enunciados’ (Diário de Aveiro, 8OUT09). Face a esta situação, vimos por este meio sugerir que a Câmara Municipal de Aveiro promova: 1. Organização de uma sessão pública de apresentação e discussão do conceito de intervenção, do seu programa funcional e das propostas resultantes do Concurso lançado pela autarquia; 2. Início da reflexão pública sobre o Caderno de Encargos (objectivos e programa funcional) do ‘Concurso de Ideias para a Praça Melo Freitas’ a lançar nos próximos meses; Subscritores 1. José Carlos Mota 2. Gil Moreira 3. Cláudia Luz 4. Tiago Vinagre Castro, 5. António Morais 6. Joaquim Pavão 7. Zétó Rodrigues 8. Anabela Narciso 9. Raquel Dora Pinho

10. Luísa Matias 11. Tânia Oliveira 12. Manuel Oliveira de Sousa 13. João Vargas 14. João Margalha 15. Joana Santos 16. Fernando Nogueira 17. João Dias 18. Maria José Valinhas 19. José Carlos Marinho 20. Cristina Perestrelo 21. Pompílio Souto 22. Pedro Gomes 23. Pedro Aguiar 24. Luís Madail 25. José Gonçalves 26. Florbela Gonçalves 27. João Neves 28. Ana Martins 29. Hugo Leite 30. Luís Roldão 31. Jorge Assis 32. Pedro Neto 33. João Marques 34. João Almeida Mota 35. Nuno Sacramento 36. Gonçalo Gomes 37. Rui Daniel Amorim 38. Ângelo Ferreira 39. Susana Moreira 40. Paulo Mendes Ribeiro 41. Nelson Peralta 42. Mário Cerqueira 43. Myriam Lopes 44. Gracinda Martins 45. Paula Maria Santos 46. Maria Pedro Silva 47. Maria de Lurdes Ventura 48. Gonçalo Avelâs Nunes 49. Ana Margarida Costa 50. Carla Candeias 51. Alexandra Monteiro 52. João Paulo Cardielos 53. Cristina Miranda 54. Carlos Fernandes da Silva 55. Manuel Pereira 56. Joana Lima 57. João Figueiredo 58. Rosa Amélia Martins 59. Nuno Lima

60. Pedro Campos 61. Gaspar Pinto Monteiro 62. Isabel Ribeiro 63. Ana Margarida Ferreira 64. Carlos Teixeira 65. Carlos Fragateiro 66. Ana Patrícia Marques 67. Isabel Pereira 68. Joana Valente 69. Rafael Silva 70. Isabel Marques 71. Miriam Reis 72. José Vitória 73. Pedro Oliveira e Silva 74. Susana Pereira 75. Melissa Ferreira 76. Manuel Janicas 77. Carlos Faustino 78. Ronaldo Tavares 79. Jorge Reis 80. Daniela Ambrósio 81. Graça Amaral 82. Diana Lima 83. Carlos Naia 84. Marília Teixeira 85. Pedro Antunes 86. Cláudia Daniela Melo 87. Joana do Vale Pereira 88. Fátima Condinho 89. César Costa 90. M. Pedro Gonçalves 91. Real Associação de Aveiro 92. Jorge Silva 93. Associação Comercial de Aveiro

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by Jose Carlos Mota

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