Your SlideShare is downloading. ×
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×
Saving this for later? Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime – even offline.
Text the download link to your phone
Standard text messaging rates apply

Maçahiki tisaka 11798 - orçamento na construção civil - co

27,390

Published on

orçamento na construção civil

orçamento na construção civil

Published in: Business
0 Comments
14 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total Views
27,390
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
1,798
Comments
0
Likes
14
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. Orçamento na construção civil consultoria, projeto e execução ºCOPYRIGHT EDITORA PINI LTDA. Todos os direitos de reprodução reservados pela Editora Pini Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Tisaka, Maçahiko Orçamento na construção civil : consultoria, projeto e execução / Maçahiko Tisaka. — São Paulo : Editora Pini, 2006. ISBN 85-7266-173-5 1. Construção - Custos 2. Engenharia civil 3. Orçamento 1. Título. 06-4030 CDD-692.5 índices para catálogo sistemático: 1. Construção civil : Orçamento : Tecnologia 692.5 2. Orçamento : Construção civil : Tecnologia 692.5Coordenação de Manuais Técnicos: Josiani SouzaDiagramação e capa: Mayara L. Pereira Revisão:Mônica CostaEditora Pini Ltda.Rua Anhaia, 964 - CEP 01130-900 São Paulo, SPFone: 11 3352-7558 - Fax 11 3352-7587Internet: www.piniweb.com - E-mail: manuais@pini.com.br a1 edição a1 tiragem: 2.000 exemplares, junho/2006reimpressão: 1.000 exemplares, janeiro/2007 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 2. sumário Capa - Orelha - ContracapaAPRESENTAÇÃO DO EDITOR ............................................................................................................................... 15PREFÁCIO ............................................................................................................................................................... 17PRELIMINARES ...................................................................................................................................................... 18ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS ................................................................................................................... 20RESPONSABILIDADE DO ORÇAMENTISTA PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA....................................... 21 PARTE 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVILCAPÍTULO ICRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO ..........................................................................................................................25 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................................. 25 2. PROJETOS.................................................................................................................................................. 26 3. EXECUÇÃO................................................................................................................................................. 26 4. MODALIDADES DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ..........................................................................................26 4.1. NOS PROJETOS ................................................................................................................................ 26 4.1.1. MODALIDADE A.................................................................................................................... 26 4.1.2. MODALIDADE B....................................................................................................................27 4.1.3. MODALIDADE C....................................................................................................................27 4.2. NA EXECUÇÃO .................................................................................................................................. 27 4.2.1. MODALIDADE A.................................................................................................................... 27 4.2.2. MODALIDADE B.................................................................................................................... 28 4.2.3. MODALIDADE C.................................................................................................................... 28 4.2.4. MODALIDADE D....................................................................................................................28 4.2.5. MODALIDADE E.................................................................................................................... 28 4.2.6. MODALIDADE F .................................................................................................................... 28 5. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ............................................................................................................. 28 5.1. SELEÇÃO DA EMPRESA OU DO PROFISSIONAL ........................................................................... 28 5.2. TIPOS DE CONTRATAÇÃO ............................................................................................................... 29 5.2.1. PARA PROJETOS................................................................................................................. 29 5.2.2. PARA EXECUÇÃO................................................................................................................ 29 6. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS.................................................................................................................. 30 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL • 3
  • 3. 6.1. PAGAMENTOS REFERENTES A PROJETOS .................................................................................. 30 6.1.1. ENTREGA DOS PROJETOS.................................................................................................30 6.1.2. PROJETOS REPETIDOS ......................................................................................................30 6.1.3. EXECUÇÃO PARCIAL...........................................................................................................30 6.1.4. ADIAMENTO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ............................................................ 30 6.1.5. RETOMADA DOS SERVIÇOS............................................................................................... 30 6.2. PAGAMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO...................................................................................31 6.2.1. PAGAMENTO DAS MEDIÇÕES............................................................................................31 6.2.2. PAGAMENTO POR ETAPAS DE CONCLUSÃO...................................................................31 7. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ..................................................................................................31 8. RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO ..................................................................32 PARTE 2 EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL CAPÍTULO II ORÇAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS................................................................................................35 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 35 2. REMUNERAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS ...................................................................35 2.1. CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.......................................................................................35 2.1.1. CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA...................................................................................35 2.1.2. CONTRATAÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO ...........................................................................35 2.2. PREÇO DOS SERVIÇOS POR EMPREITADA...................................................................................35 2.2.1. QUANTO AOS TIPOS DE CONTRATAÇÃO ......................................................................... 35 2.2.2. QUANTO À FORMA DE REMUNERAÇÃO ...........................................................................35 2.3. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO ...............................................................36 2.3.1. POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA ..............................................................................36 2.3.2. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAÇÃO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOS ...............36 CAPÍTULO III EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA...................................................................................37 1. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA.......................................................................................37 2. FUNDAMENTOS TÉCNICOS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO...........................................................37 2.1. PRELIMINARES ..................................................................................................................................37 2.2. CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA ...................................................................................................37 2.2.1. CUSTOS DIRETOS ...............................................................................................................37 2.2.2. BDI - BENEFÍCIO E CUSTOS INDIRETOS ...........................................................................38 2.2.3. CÁLCULO DO CUSTO DIRETO ...........................................................................................39 2.3. LEIS SOCIAIS .....................................................................................................................................404 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 4. 2.3.1. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS QUE INCIDEM SOBRE OS SALÁRIOS DE HORISTAS ..40 2.3.2. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS QUE INCIDEM SOBRE O SALÁRIO DOS MENSALISTAS 41 2.4. CÁLCULO DOS ENCARGOS COMPLEMENTARES-FÓRMULAS BÁSICAS ................................... 42 2.4.1. VALE-TRANSPORTE ...........................................................................................................42 2.4.2. VALE-CAFÉ DA MANHÃ ..................................................................................................... 42 2.4.3. VALE-ALMOÇO ou JANTAR .................................................................................................42 2.4.4. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.................................................................... 43 2.4.5. FERRAMENTAS MANUAIS .................................................................................................. 43 2.5. COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS..........................................................................................43 2.5.1. EXEMPLOS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS ......................................................................44 2.5.2. ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS DIRETOS ...................................................... 48 2.5.3. CÁLCULO DO BDI ................................................................................................................49 2.5.4. FATORES QUE INFLUENCIAM E PODEM MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO BDI ...........57CAPÍTULO IVROTEIRO DE CÁLCULO PASSO A PASSO .......................................................................................... 61 1. CÁLCULO DOS CUSTOS DIRETOS...........................................................................................................61 2. CÁLCULO DO BDI ......................................................................................................................................63CAPÍTULO VFUNDAMENTOS TEÓRICOS.................................................................................................................. 67 1. CÁLCULO ANALÍTICO DO PREÇO DE VENDA .........................................................................................67 1.1. CÁLCULO ANALÍTICO DOS PREÇOS UNITÁRIOS..........................................................................67 2. CÁLCULO ANALÍTICO DO BDI ...................................................................................................................69CAPÍTULO VIMEMÓRIA DE CÁLCULO DAS LEIS SOCIAIS ....................................................................................... 71 1. PARA HORISTAS ........................................................................................................................................71 2. PARA MENSALISTA....................................................................................................................................79CAPÍTULO VIIMETODOLOGIA DE CÁLCULO DO ORÇAMENTO DE EDIFICAÇÕES - REGULAMENTO DO BDI85 1. COMPOSIÇÃO DO CUSTO DIRETO E DO BDI.........................................................................................85CAPÍTULO VIIIAPLICAÇÃO DA METODOLOGIA - EXERCÍCIOS SIMULADOS E COMENTADOS............................. 95 1. CONDIÇÕES GERAIS ................................................................................................................................95 1.1. BASE DE DADOS ...............................................................................................................................95 1.2. PORTE DAS EMPRESAS...................................................................................................................95 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL • 5
  • 5. 1.3. ESTRUTURA FUNCIONAL DA EMPRESA ........................................................................................ 95 1.4. SALÁRIOS-NÍVEL SALARIAL DOMINANTE NA EMPRESA.............................................................. 96 1.5. VALOR-LIMITE DE LICITAÇÃO ......................................................................................................... 97 1.6. CUSTO DIRETO, PRAZO E DEMANDA DE PESSOAL DE PRODUÇÃO ......................................... 97 1.7. DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM ADOTADOS NOS EXERCÍCIOS ................................ 98 1.7.1. CÁLCULO DO CUSTO DIRETO .......................................................................................... 98 1.7.2. CÁLCULO DO BDI ................................................................................................................ 98 1.8. FÓRMULAS A SEREM USADAS NO CÁLCULO ............................................................................. 101 1.8.1. FÓRMULA DE CÁLCULO DO BDI...................................................................................... 101 1.8.2. FÓRMULA DE CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA ........................................................... 101 2. EXERCÍCIOS............................................................................................................................................ 102 2.1. DL - DISPENSA DE LICITAÇÃO ...................................................................................................... 102 2.1.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 1 ............................................................................................ 102 2.1.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 2 ............................................................................................ 105 2.2. CARTA-CONVITE ............................................................................................................................. 107 2.2.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 3 ............................................................................................ 107 2.2.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº4 ............................................................................................. 110 2.2.3. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 5 ............................................................................................. 112 2.3. TP - TOMADA DE PREÇOS ............................................................................................................. 112 2.3.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 6 ............................................................................................. 112 2.3.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 7 ............................................................................................. 115 2.4. CONCORRÊNCIA............................................................................................................................. 117 2.4.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 8 ............................................................................................. 118 2.4.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 9 ............................................................................................. 121 CAPÍTULO IX PLANILHAS DE CÁLCULO DO BDI...................................................................................................... 125 1. PLANILHA BÁSICA DE CÁLCULO DO BDI .............................................................................................. 125 2. "CHECK-LIST" DE LEVANTAMENTO DOS CUSTOS .............................................................................. 126 2.1. CUSTO DIRETO DA OBRA .............................................................................................................. 126 2.2. COMPOSIÇÃO DO BDI .................................................................................................................... 132 CAPÍTULO X EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO ......................................................................... 137 1. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO..................................................................... 137 1.1. POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA.......................................................................................... 137 1.2. POR ADMINISTRAÇÃO COM CUSTO REEMBOLSÁVEL MAIS A REMUNERAÇÃO .................... 138 1.2.1. TAXA C1, PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA .................................................... 138 1.2.2. TAXA C2PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS......................................................... 1386 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 6. 1.2.3. TAXA C3 PARA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS.............................................................. 138 1.2.4. REMUNERAÇÃO................................................................................................................ 138 1.3. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAÇÃO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOS......................... 139 PARTE 3 REMUNERAÇÃO NA ENGENHARIA CONSULTIVA E DE PROJETOSCAPÍTULO XISERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES .................................................................................................... 143 1. SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES........................................................................................................ 143 1.1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 143 1.2. ESTUDOS DE PRÉ-INVESTIMENTO .............................................................................................. 143 1.3. PROJETO ......................................................................................................................................... 143 1.3.1. PROJETO CONCEITUAL ................................................................................................... 144 1.3.2. PROJETO BÁSICO ............................................................................................................ 144 1.3.3. PROJETO EXECUTIVO...................................................................................................... 144 1.4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA À IMPLANTAÇÃO.................................................................................... 144 1.5. GERENCIAMENTO DA IMPLANTAÇÃO .......................................................................................... 145 1.6. ASSESSORIA ................................................................................................................................... 145 1.7. OUTROS SERVIÇOS ....................................................................................................................... 145 1.8. A SELEÇÃO DA CONSULTORA ...................................................................................................... 145 1.9. ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PRELIMINAR - MÉTODOS....................................................... 146 1.9.1. MÉTODO 1 - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA OBRA ...............................................146 1.9.2. MÉTODO 2 - LISTAGEM DE ATIVIDADES E QUANTIDADES DE HORAS A APLICAR ... 149 1.9.3. MÉTODO 3 - CONTAGEM DOS DOCUMENTOS A SEREM PRODUZIDOS..................... 160 1.9.4. MÉTODO 4 - IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO NO EMPREENDIMENTO .............................160 1.9.5. MÉTODO 5 - PREÇO DE SERVIÇOS SEMELHANTES ..................................................... 161 1.9.6. MÉTODO 6 - CONTRATOS POR ADMINISTRAÇÃO......................................................... 161 1.9.7. CONSIDERAÇÕES GERAIS............................................................................................... 174CAPÍTULO XIIARQUITETURA GERAL ........................................................................................................................ 183 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................................... 183 2. OBJETIVO .................................................................................................................................................183 3. CONTEÚDO E ABRANGÊNCIA ................................................................................................................183 3.1. SERVIÇOS COBERTOS................................................................................................................... 183 3.2. SERVIÇOS DESCOBERTOS ...........................................................................................................183 4. DOCUMENTOS RELACIONADOS............................................................................................................ 184 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 7
  • 7. 5. DEFINIÇÕES............................................................................................................................................. 184 6. MODALIDADES DE REMUNERAÇÃO...................................................................................................... 184 7. TABELA BÁSICA ....................................................................................................................................... 185 8. TABELA DE HONORÁRIOS...................................................................................................................... 186 9. CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES..................................................................................................... 186 9.1. HABITAÇÃO ..................................................................................................................................... 186 9.1.1. PERMANENTE.................................................................................................................... 186 9.1.2. TEMPORÁRIA ..................................................................................................................... 186 9.1.3. COLETIVA ........................................................................................................................... 186 9.2. TRABALHO ....................................................................................................................................... 187 9.2.1. AGROPECUÁRIA ................................................................................................................ 187 9.2.2. INDÚSTRIAS ....................................................................................................................... 187 9.2.3. COMÉRCIO ......................................................................................................................... 187 9.2.4. SERVIÇOS .......................................................................................................................... 187 9.3. LAZER .............................................................................................................................................. 188 9.3.1. ESPORTE ........................................................................................................................... 188 9.3.2. ENTRETENIMENTO ........................................................................................................... 188 9.3.3. ACERVOS ARTÍSTICO-CULTURAIS.................................................................................. 188 9.4. DIVERSOS........................................................................................................................................ 188 10. REDUTOR PARA PROJETOS COM REPETIÇÃO ................................................................................. 188 11. CUSTO DE EXECUÇÃO DA OBRA .......................................................................................................... 190 12. DESPESAS REEMBOLSÁVEIS ................................................................................................................ 190 13. PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS E FORMA DE PAGAMENTO....................................................... 191 13.1. PARA EFEITO DE COBRANÇA ....................................................................................................... 191 13.2. BASEADOS EM PERCENTUAIS...................................................................................................... 191 14. SERVIÇOS DE ESCOPO REDUZIDO ...................................................................................................... 191 14.1. VALORES DAS FASES CONTRATADAS ........................................................................................ 191 14.2. SALVAGUARDAS PROFISSIONAIS ................................................................................................ 192 15. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS............................................................................................................... 192 15.1. MULTIPLICADORES SOBRE O VALOR DO PROJETO DE ARQUITETURA DA EDIFICAÇÃO..... 192 15.2. MULTIPLICADORES SOBRE O VALOR DO PROJETO A QUE SE REFEREM OS SERVIÇOS .... 192 15.3. MULTIPLICADORES SOBRE AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DA OBRA ..................................... 193 15.4. MULTIPLICADORES SOBRE A ÁREA DE INTERVENÇÃO ............................................................ 193 15.5. MULTIPLICADORES SOBRE A POPULAÇÃO DE ÁREA DE INTERVENÇÃO ............................... 193 15.6. CRITÉRIOS RECOMENDADOS NO DOCUMENTO "MODALIDADE ALTERNATIVA DE CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA" ............................. 193 CAPÍTULO XIII TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA......................................................................................................... 195 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 195 2. PREMISSAS BÁSICAS A SEREM ADOTADAS ....................................................................................... 1958 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 8. 2.1. CUSTOS INDIRETOS ...................................................................................................................... 195 2.2. LUCRO BRUTO ............................................................................................................................... 196 3. QUALIDADES E GRAUS DE DIFICULDADES EM SERVIÇOS DE ENG. DE AGRIMENSURA.............. 196 3.1. ACESSO........................................................................................................................................... 196 3.2. TIPO DE TERRENO......................................................................................................................... 196 3.3. COBERTURA VEGETAL.................................................................................................................. 196 3.4. INTEMPÉRIES ................................................................................................................................. 196 3.5. HORÁRIOS ...................................................................................................................................... 196 3.6. APOIO LOGÍSTICO.......................................................................................................................... 197 3.7. SEGURANÇA ................................................................................................................................... 197 4. COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS ............................................................................................... 197 4.1. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS ..................................................................................................... 197 4.1.1. DEMONSTRATIVO DE ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A MÃO-DE-OBRA 197 4.1.2. DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DE ALIMENTAÇÃO EM ENCARGOS SOCIAIS.. 198 4.1.3. DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DE TRANSPORTE NOS ENCARGOS SOCIAIS 198 4.2. SALÁRIOS MENSAIS DE MÃO-DE-OBRA E CUSTO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ............199 4.3. NÚMERO DE DIAS DISPONÍVEIS PARA TRABALHO NO MÊS .....................................................200 4.4. COMPOSIÇÃO DE PREÇOS DE EQUIPES POR DIA DE TRABALHO ...........................................201 4.5. COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA................................213 5. TABELA DE PREÇOS UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA............................................................................ 220 6. VALIDADE E REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA ................................. 222CAPÍTULO XIVMECÂNICA DOS SOLOS E FUNDAÇÕES...........................................................................................223 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................................................223 2. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS....................................................................................................................223 2.1. FUNDAÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E GALPÕES .....................................223 2.1.1. BASE DE CÁLCULO........................................................................................................... 223 2.1.2. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS.................................................................223 2.1.3. CONSIDERAÇÃO ESPECIAL PARA O SERVIÇO DE DIREÇÃO TÉCNICA ......................225 2.1.4. CASO ESPECÍFICO DO PARECER TÉCNICO...................................................................225 2.1.5. CASO ESPECÍFICO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS ..................................................225 2.1.6. SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS .............................................................................................225 2.1.7. DIREÇÃO TÉCNICA DE OBRAS SITUADAS FORA DO MUNICÍPIO DA SEDE ................226 2.2. OUTROS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PROJETO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ..............226 2.2.1. BASE DE CÁLCULO............................................................................................................226 2.2.2. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS.................................................................226 2.2.3. ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA O CÁLCULO DOS HONORÁRIOS.............227 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL • 9
  • 9. CAPÍTULO XV ENGENHARIA ESTRUTURAL .............................................................................................................. 229 1. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS................................................................................................................... 229 1.1. ESTUDOS E PROJETOS ................................................................................................................. 229 1.1.1 ESTUDOS PRELIMINARES ............................................................................................. 229 1.1.2. ANTEPROJETO.................................................................................................................. 229 1.1.3. PROJETO BÁSICO ............................................................................................................ 229 1.1.4. PROJETO EXECUTIVO...................................................................................................... 230 1.1.5. PROJETO DE FABRICAÇÃO ............................................................................................. 230 1.1.6. PROJETO DE MONTAGEM ............................................................................................... 230 1.2. VERIFICAÇÃO DE PROJETO .......................................................................................................... 230 1.3. SERVIÇOS DE CONSULTORIA ....................................................................................................... 230 1.4. ASSESSORIA À EXECUÇÃO DE OBRAS ....................................................................................... 230 2. MODALIDADES DE FIXAÇÃO DE PREÇOS............................................................................................ 231 3. MODALIDADE A ....................................................................................................................................... 232 3.1. FORMA DE APLICAÇÃO.................................................................................................................. 232 3.2. CUSTO CONVENCIONAL DA ESTRUTURA ................................................................................... 232 3.2.1. ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO E PROTENDIDO ................................................ 232 3.2.2. ESTRUTURAS METÁLICAS (DE AÇO).............................................................................. 233 3.2.3. ESTRUTURAS DE MADEIRA ............................................................................................ 234 3.2.4. ALVENARIA ESTRUTURAL ............................................................................................... 234 3.2.5. FÔRMAS E CIMBRAMENTO.............................................................................................. 235 3.3. PORCENTAGENS APLICÁVEIS ...................................................................................................... 235 3.3.1. PROJETOS DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, PROTENDIDO, METÁLICAS E ALVENARIA ESTRUTURAL....................................................................... 235 3.3.2. PROJETOS DE FÔRMAS E CIMBRAMENTOS ................................................................. 236 3.3.3. SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE PROJETOS ............................................................... 236 3.4. ADICIONAIS......................................................................................................................................... 236 3.4.1. ADICIONAIS GLOBAIS ....................................................................................................... 236 3.4.2. ADICIONAIS PARCIAIS ...................................................................................................... 237 3.4.3. ADICIONAIS ESPECÍFICOS PARA PROJETOS DE FÔRMAS E CIMBRAMENTOS........ 238 3.5. DISTRIBUIÇÃO DO PREÇO PELAS ETAPAS DE PROJETO......................................................... 238 4. MODALIDADE B ....................................................................................................................................... 238 4.1. PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO ............................................................................................ 238 4.2. PREÇOS POR DOCUMENTO ......................................................................................................... 239 5. MODALIDADE C ....................................................................................................................................... 239 5.1. PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO ............................................................................................. 239 5.2. PREÇOS UNITÁRIOS MÍNIMOS POR CATEGORIA PROFISSIONAL ............................................ 239 5.3. VALORES MÍNIMOS DE CONSULTA, VIAGENS E MOBILIZAÇÃO DA EQUIPE .......................... 239 5.3.1. VALOR MÍNIMO DE CONSULTA....................................................................................... 23910 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 10. 5.3.2. VISITAS A OBRA ............................................................................................................... 239 5.3.3 MOBILIZAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA .............................................................................. 240 6. CASOS ESPECIAIS ................................................................................................................................. 240 6.1. REPETIÇÕES DE PROJETOS ........................................................................................................ 240CAPÍTULO XVIINSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICO-SANITÁRIAS................................................................241 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 241 2. ROL DE TAREFAS.................................................................................................................................... 241 2.1. ROL DE TAREFAS BÁSICAS .......................................................................................................... 242 2.1.1. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS .............................................................................................. 242 2.1.2. INSTALAÇÕES HIDRÁULICO-SANITÁRIAS...................................................................... 243 2.2. ROL DE TAREFAS DE EXTENSÃO .................................................................................................... 244 2.2.1. INSTALAÇÕES EM GERAL................................................................................................ 244 2.2.2. INSTALAÇÕES HIDRÁULICO-SANITÁRIAS ...................................................................... 246 2.2.3. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ............................................................................................. 250 3. MODALIDADES E CRITÉRIOS DE ORÇAMENTOS ................................................................................ 252 3.1. VALOR GLOBAL ....................................................................................................................................... 252 3.1.1. CATEGORIA I ..................................................................................................................... 252 3.1.2. CATEGORIA II .................................................................................................................... 259 3.1.3. CATEGORIA III ................................................................................................................... 261 3.2. VALORES UNITÁRIOS POR PRANCHA.................................................................................................. 262 3.2.1. GENERALIDADES .............................................................................................................. 262 3.2.2. CATEGORIA I ..................................................................................................................... 262 3.2.3. CATEGORIA II .................................................................................................................... 262 3.2.4. OBSERVAÇÕES ................................................................................................................. 263 3.3. ORÇAMENTO POR HORA TÉCNICA .............................................................................................. 263 3.3.1. GENERALIDADES .............................................................................................................. 263 3.3.2. CATEGORIAS ..................................................................................................................... 264 3.3.3. COMPOSIÇÃO - CONDIÇÕES .......................................................................................... 264 3.3.4. CONTRATAÇÃO ................................................................................................................. 265 3.3.5. CONTROLE......................................................................................................................... 265 3.4. DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................................................................................ 265 3.4.1. FORMAÇÃO DO PREÇO .................................................................................................... 265 3.4.2. VERIFICAÇÃO APÓS CONCLUSÃO ................................................................................. 265 3.4.3. VARIANTE DE ORÇAMENTAÇÃO .................................................................................... 266 3.4.4. VALIDADE DA PROPOSTA ................................................................................................ 266 4. FORMAS DE PAGAMENTO .................................................................................................................... 266 4.1. GENERALIDADES............................................................................................................................ 266 4.2. CRITÉRIO DE VALOR GLOBAL....................................................................................................... 266 4.3. CRITÉRIOS DE VALOR UNITÁRIO POR PRANCHA E DE HORA TÉCNICA ................................. 266 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 11
  • 11. 5. REAJUSTAMENTO................................................................................................................................... 266 5.1. GENERALIDADES............................................................................................................................ 266 5.2. CÁLCULO ......................................................................................................................................... 267 5.3. PONTUALIDADE NOS PAGAMENTOS ........................................................................................... 267 6. ATRIBUIÇÕES .......................................................................................................................................... 267 6.1. CONTRATANTE ............................................................................................................................... 267 6.2. CONTRATADO ................................................................................................................................. 268 7. EXEMPLOS PRÁTICOS ........................................................................................................................... 269 7.1. CATEGORIA I-EMPREITADA GLOBAL............................................................................................ 269 7.1.1. EXEMPLO 1 ....................................................................................................................... 269 7.1.2. EXEMPLO 2 ........................................................................................................................ 271 7.1.3. EXEMPLO 3 ........................................................................................................................ 273 7.2. CATEGORIA II-EMPREITADA GLOBAL........................................................................................... 275 7.2.1. EXEMPLO 1 ...................................................................................................................... 275 7.3. HORA TÉCNICA .............................................................................................................................. 276 7.3.1. EXEMPLO 1 -ASSESSORIA TÉCNICA - ORÇAMENTO MÉDIO ....................................... 276 7.3.2. EXEMPLO 2-SUPERVISÃO DE OBRA .......................................................................... 277 7.4. PRANCHA ELABORADA ................................................................................................................. 278 7.4.1. EXEMPLO 1 - INDÚSTRIA DE CATEGORIA I................................................................... 278 CAPÍTULO XVII ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZAÇÃO .......................................................................................... 281 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 281 2. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS................................................................................................................... 281 2.1. PROJETOS....................................................................................................................................... 281 2.2. CONSULTORIA ................................................................................................................................ 282 2.3. ASSESSORIA GERAL...................................................................................................................... 282 2.4. PERÍCIA............................................................................................................................................ 282 2.5. PARECER......................................................................................................................................... 282 2.6. VISTORIA ......................................................................................................................................... 282 2.7. CONSULTA ...................................................................................................................................... 282 3. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE PREÇOS EM FUNÇÃO DO VALOR DA IMPERMEABILIZAÇÃO............ 282 3.1. CONSULTORIA E PROJETO ........................................................................................................... 282 3.2. CONDIÇÕES GERAIS...................................................................................................................... 283 3.3. CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO ...................................................... 283 3.4. REAJUSTES ..................................................................................................................................... 283 3.5. OBSERVAÇÕES............................................................................................................................... 283 CAPÍTULO XVIII AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO.................................................................................................. 285 1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................... 28512 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 12. 2. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS .................................................................................................................. 285 2.1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 285 2.2. DESCRIÇÃO DOS TIPOS DE SERVIÇOS ...................................................................................... 286 2.2.1. PROJETO ........................................................................................................................... 286 2.2.2. SUPERVISÃO TÉCNICA (FISCALIZAÇÃO) ....................................................................... 287 2.2.3. CONSULTORIA TÉCNICA.................................................................................................. 287 3. HONORÁRIOS ............................................................................................................................................. 288 3.1. HONORÁRIO DE PROJETOS ......................................................................................................... 288 3.1.1. CRITÉRIO ........................................................................................................................... 288 3.1.2. CÁLCULO DOS HONORÁRIOS PARA PROJETO............................................................. 291 3.2. HONORÁRIOS PARA SUPERVISÃO TÉCNICA (FISCALIZAÇÃO) DE EXECUÇÃO DE SISTEMAS DEAR CONDICIONADO, AQUECIMENTO E VENTILAÇÃO MECÂNICA ....................................... 292 3.2.1. HONORÁRIOS EM FUNÇÃO DO CUSTO ATUALIZADO DA INSTALAÇÃO .................... 292 3.2.2. HONORÁRIOS REMUNERADOS POR HORA TÉCNICA.................................................. 293 3.3. HONORÁRIOS PARA CONSULTORIA TÉCNICA ............................................................................ 294 4. PRESCRIÇÕES GERAIS ............................................................................................................................. 294CAPÍTULO XIXAVALIAÇÃO E PERÍCIA DE ENGENHARIA.........................................................................................295 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................................... 295 2. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS................................................................................................................... 295 PARTE 4 DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO XXLEGISLAÇÃO ........................................................................................................................................................ 301CAPÍTULO XXILEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI FEDERAL Nº 8.666/93..................................................................... 303CAPÍTULO XXIILEI DE LICITAÇÕES-OPINIÃO ............................................................................................................................ 345CAPÍTULO XXIIILEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO E ARQUITETO ................................................................... 349ENTIDADES PROFISSIONAIS LIGADAS Ã ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL..................................................... 364BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................................................... 366 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 13
  • 13. "A minha esposa Hiroko e aos meus filhos, Hugo Mikio e Diogo Teruo, dedico este livro"14 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 14. apresentação do editorOs livros e manuais de caráter técnico costumam ser lançados com pretensões distintas. Háaqueles que almejam reconhecimento do meio profissional no qual se inserem. Outrosbuscam acrescentar conceitos, visões e propostas inovadoras. Muitos repassam, de formadidática, conteúdos já conhecidos e visitados, contribuindo assim para a necessáriadisseminação do conhecimento. Poucos se propõem a revolucionar estruturas e organismospreexistentes. A maioria contribui com pequenos, porém efetivos, passos para a evolução dopensamento e da pesquisa. Nenhum deles, por princípio, sem antes passar por uma análisecriteriosa, pode ser considerado melhor ou pior. São diferentes e, sem dúvida,necessariamente complementares. Um dos maiores atributos desta obra, de autoria do Eng.Maçahico Tisaka, é reunir cada uma dessas pretensões e tentar resumi-las no que talvezconsista a maior façanha de uma publicação do gênero: tornar-se referência. "Orçamento naConstrução Civil" não é resultado de um trabalho de meses. Tampouco de anos. Sãodécadas de dedicação do autor e das fontes por ele sabiamente reunidas ao estudo de umtema de profunda importância para a indústria da construção civil e que, não porcoincidência, faz parte do "código genético" da (quase) sexagenária PINI. Para a Editora,constitui motivo de grande orgulho ter sido novamente lembrada pelo Eng. Maçahico que, em1993, então presidindo o Instituto de Engenharia, lançava conosco o "embrião" deste novotrabalho, o livro "Critérios para Fixação dos Preços de Serviços de Engenharia". Esperamosque você, leitor interessado ou atuante nas áreas de orçamento, contratação, planejamento,execução de obras e consultoria de projetos de engenharia civil ou arquitetura, possausufruir da experiência e das metodologias cuidadosamente abordadas pelo autor. À PINI,cabe somente agradecer pela honra de participar de mais esta importante iniciativa em prolde critérios e resultados justos para empresas e profissionais da construção civil, tanto naesfera pública quanto privada. Boa leitura e muitas consultas! Eric Cozza PINI Diretor de Redação ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL * 15
  • 15. prefácioConvidado pela Editora PINI para elaborar o prefácio deste Manual, senti-me imensamente honradopela deferência, pois a presente edição surge em um momento muito especial para a área daEngenharia.Vivemos hoje um importante momento de revalorização da categoria que tanto contribuiu, contribui econtinuará contribuindo para o desenvolvimento da economia e para o progresso do bem-estar dasociedade brasileira.Oferecer para os engenheiros civis e arquitetos um manual especializado com o objetivo de dar oimprescindível suporte técnico para a fixação de preços ou estabelecer critérios para a remuneraçãopelos seus serviços, parece-me uma contribuição da mais alta importância, além de extremamentenecessária e fundamental.A primeira edição lançada em 1993 pela Editora PINI com o apoio e coordenação do entãopresidente do Instituto de Engenharia, Maçahico Tisaka, encontra-se totalmente esgotada, e em boahora o seu nome foi lembrado para um novo trabalho.Na época, para a sua elaboração, foi realizada uma ampla consulta junto aos principais interessadosno assunto, tais como as grandes contratantes do governo, órgãos da administração direta eindireta, pequenas, médias e grandes empresas construtoras, empresas de consultoria e projetos,como também entidades representativas do setor.Esta nova edição já se fazia necessária. Ampliada e atualizada, ela vem preencher uma importantelacuna. Oferecer à área da construção civil uma visão mais didática e ampla, com o objetivo degarantir às empresas e aos profissionais resultados justos pela execução de seus trabalhos técnicos,é uma forma de valorizar a Engenharia brasileira que tanto depende desses profissionais para aretomada do seu desenvolvimento.Valho-me do ensejo para também prestar uma justa e merecida homenagem, ainda que,infelizmente, póstuma, ao empresário e jornalista Sérgio Pini, que durante várias décadas presidiu aEditora Pini, prestando sempre relevantes serviços à Engenharia e à construção brasileira. Eng. Eduardo Ferreira Lafraia INSTITUTO DE ENGENHARIA Presidente ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL J 17
  • 16. preliminares A tarefa de calcular a remuneração de serviços de Engenharia exige uma série de requisitos que não se restringem apenas a uma questão eminentemente técnica, envolvendo necessidade de conhecimentos que vão desde a legislação profissional, legislação tributária e fiscal, conhecimento do mercado de materiais e de mão-de-obra, no seu mais amplo sentido. O sucesso ou o fracasso de uma atividade profissional de Engenharia depende da forma como estabelecemos a cobrança dos honorários profissionais ou da remuneração pelos serviços que prestamos aos clientes, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, privados ou públicos. Num regime competitivo como em que vivemos na atualidade, se não tivermos um conhecimento adequado e suficiente na forma de calcular o orçamento ou os honorários, corremos o risco de darmos preços excessivamente elevados e fora da realidade do mercado e, portanto, deixarmos de contratar com o cliente, ou darmos um preço insuficiente para cobrir os custos incidentes e ter grandes prejuízos, podendo até acarretar o encerramento das atividades. Por outro lado, no caso específico da Administração Pública, se os orçamentos não forem bem feitos e não representarem a realidade da obra e do mercado, correm também um sério risco de trazerem conseqüências indesejáveis, tais como baixa qualidade dos serviços, atrasos ou paralisações de obra, aditivos contratuais, recursos e ações judiciais, etc, que podem levar a incalculáveis prejuízos para o erário público. É preciso também diferenciar propostas de orçamento e de remuneração feitas a particulares daquelas feitas aos órgãos públicos. No primeiro caso, pode-se contar com uma certa flexibilidade no trato deste assunto em razão de não estar sujeito às exigências determinadas pela Lei de Licitações, permitindo um grau maior de liberdade para negociações, que podem conduzir a um resultado que atenda aos interesses de ambas as partes. Além disso, pelo caráter restrito que caracteriza esse tipo de contratação, muitas vezes o que predomina mesmo é o relacionamento entre as partes e a experiência profissional da eventual contratada, além, evidentemente, do preço aceitável para ambas as partes. No segundo caso existe uma norma geral que rege todas as contratações em qualquer nível de governo, seja administração direta ou indireta, onde a contratante é obrigada a segui-la, chamada Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93). Por essa Lei, uma vez apresentada a proposta e se for a vencedora, não poderá haver arrependimento, sob pena de pesadas multas e impedimento de participar de outras licitações por um período. Portanto, em poucas palavras, é proibido errar. Desse modo é preciso estudar e analisar profundamente os custos diretos e indiretos envolvidos, bem como todas as incidências de impostos, taxas, seguros, despesas financeiras, grau de risco, etc.18 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 17. É importante salientar que o princípio fundamental que rege atualmente a Lei de Licitações é omenor preço de oferta, não se permitindo negociações após a abertura das propostas dosconcorrentes.O objetivo deste Manual é dar aos profissionais que atuam nas áreas de licitação, orçamentação,jurídica e comercial das empresas públicas e privadas, alguns fundamentos que possam auxiliar naelaboração de orçamento de obras e na fixação de preços ou honorários pelos serviços a seremdesenvolvidos na área de Engenharia Civil.A primeira edição lançada em 1993 com o nome de "Critérios para Fixação dos Preços de Serviçosde Engenharia", já esgotada, esteve sob a coordenação do Instituto de Engenharia, que naocasião submeteu o trabalho, ainda na fase de projeto, a uma ampla consulta e debate junto aosprincipais interessados, quais sejam, as grandes contratantes do governo, órgãos da administraçãodireta e indireta, empresas construtoras pequenas, médias e grandes, empresas de consultoria eprojetos e entidades de classe representativas do ramo, resultando num trabalho consensual eequilibrado para todas as partes envolvidas.Esta nova edição, ampliada e atualizada, objetivou dar um maior suporte técnico para todos queatuam nas diversas áreas de consultoria e projetos de Engenharia Civil e sobretudo na área deexecução da construção civil que precisam ter critérios seguros e bem definidos para calcular oscustos diretos e o BDI para obter o preço final de venda.Também é um instrumento essencial para os profissionais que preparam editais de licitaçãopública, calculam orçamento estimativo e para aqueles que analisam e julgam propostas depreços.Este trabalho conta mais uma vez com o apoio, colaboração e sugestões das entidadesrepresentativas dos vários setores da construção, inclusive com a oferta dos critérios utilizadospelos seus respectivos associados, fato este que vem enriquecer em muito o conteúdo destapublicação.Esperamos que este Manual venha atender aos anseios da classe profissional que necessita deum importante respaldo técnico para garantir um resultado justo do seu trabalho profissional, porum lado, e do outro, ter em mãos os fundamentos claros e suficientes para justificar uma decisãoque seja justa para ambas as partes, contratantes e contratadas. O autor ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 19
  • 18. esclarecimentos necessários HONORÁRIOS DE CONSULTORIA E PROJETOS As conceituações dos serviços e critérios de fixação dos respectivos honorários ou preços nas áreas de consultoria, projetos e gerenciamento não gozam de unanimidade no mercado, dando margem a muitas discussões e polêmicas quando da apresentação das propostas de preços nas licitações ou dificultando a negociação entre o contratante e o contratado. No caso de haver algum tipo de impasse ou mesmo divergências de opinião entre as partes, há poucas opções de literatura especializada no mercado para consultas que permitam dirimir dúvidas básicas ou encontrar modelos de cálculos em que possam se espelhar. O nosso objetivo é oferecer aos profissionais que lidam com orçamentos, licitações, contratos, compras e vendas de serviços uma referência de parâmetro para poderem estabelecer critérios próprios de fixação ou julgamento dos preços, de modo a remunerar adequadamente o nível de qualidade e profundidade proposto em seus trabalhos. Os critérios de remuneração para cada especialização, que estão relacionados na segunda parte deste manual, tiveram como base as diretrizes estabelecidas, informal ou oficialmente, pelas entidades de classe representativas e nem sempre coincidem com o texto original apresentado por essas entidades. Em alguns casos, procurou-se manter na íntegra os critérios propostos pelas entidades de classe e, em outros, apenas a parte relativa ao objeto do nosso trabalho. Há casos também em que aparece apenas o resumo ou a introdução de algumas alterações necessárias para a uniformidade dos critérios. Portanto, nenhuma responsabilidade cabe às entidades colaboradoras, caso apresente alguma divergência com o texto original gentilmente cedido, devendo o interessado comunicar-se com a entidade correspondente para obter maiores informações sobre o assunto. O leitor atento notará que poderá haver diferenças de critério dentro de uma mesma área de atuação e em alguns casos até critérios sobrepostos para um mesmo assunto. Isto pode ocorrer porque alguns critérios estão focados para os profissionais liberais e, em outros, para empresas ou escritórios de consultoria e projetos.20 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 19. responsabilidade do orçamentista perante alegislação brasileiraDe acordo com os Arts. 7o, 8o, 13º, 14º e 15º da Lei Federal nº 5.194/66, o ORÇAMENTO ESTIMATIVO do órgãoque acompanha o edital de licitação, previsto na alínea II §2º do item XVII do Art. nº40da Lei nº 8.666/ 93 (Lei deLicitações), deverá ter a sua autoria devidamente identificada no documento, com o nome completo do orçamentista,profissão de engenheiro civil ou arquiteto e o número de Registro no CREA.A Lei Federal nº 5.194, de 24.12.66, estabelece o seguinte:"Art. 7 - As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomoconsistem em:a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, deeconomia mista e privada"."Art. 8 - As atividades e atribuições enunciadas nas alíneas a, b, c, do artigo anterior são da competência depessoas físicas, para tanto legalmente habilitadas.""Art. 12 - Na União, nos Estados e nos Municípios, nas entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista, oscargos e funções que exijam conhecimentos de Engenharia, Arquitetura e de Agronomia, relacionados conformeo disposto na alínea "g" do Art. 27, somente poderão ser exercidos por profissionais habilitados de acordo comesta Lei.""Art. 13 - Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e deagronomia, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridadescompetentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com alei.""Art. 14 - Nos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos,é obrigatória, além da assinatura, precedida do nome da empresa, sociedade, instituição ou firma a queinteressarem, a menção explícita do título do profissional que os subscreve e o número da carteira referidano art. 56."A falta dessa identificação poderá ensejar um Auto de Infração contra a empresa ou órgão licitante por parte dafiscalização do CREA ou até anulação da licitação por descumprimento dos dispositivos legais."Art. 15 - São nulos de pleno direito os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, arquitetura ouda agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidadepública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos destalei."Pelos Artigos 1 º ao 14o da Resolução nº 425 de 18/12/98 do CONFEA, combinada com o Parágrafo 1 º dos Arts. 2oe 4o da Lei nº 6.496/77, é obrigatório o recolhimento de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica pela execuçãodo orçamento e pelo ocupante de cargo e função de orçamentista, ficando sujeito às penalidades da lei pelo seu não-cumprimento.LEI Nº 6.496/77"Art. 2o - A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia,arquitetura e agronomia.""§ 1o A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura eAgronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia(CONFEA)/ ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 21
  • 20. "Art. 3o - A falta de ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea a do Art. 73 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais cominações legais." O autor do orçamento deverá recolher ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, específico para cada obra objeto da licitação, atestando a sua autoria. Além disso, o órgão contratante deverá recolher ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de Cargo e Função do seu orçamentista, sob pena de autuação pela fiscalização do CREA. RESOLUÇÃO nº 425 de 18 de dezembro de 1998 do CONFEA "Art. 6o - O desempenho de cargo ou função técnica, seja por nomeação, ocupação ou contrato de trabalho - tanto em entidade pública ou privada -, obriga a Anotação de Responsabilidade Técnica, no CREA, em cuja jurisdição for exercida a atividade." OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: O orçamento a ser elaborado deverá conter, de modo fiel e transparente, todos os serviços e/ou materiais a serem aplicados na obra de acordo com o projeto básico e outros projetos complementares referentes ao objeto da licitação. O orçamento deverá ser elaborado a partir do levantamento dos quantitativos físicos do projeto e da composição dos custos unitários de cada serviço, obedecidas rigorosamente as Leis Sociais e Encargos Trabalhistas e todos os demais Custos Diretos, devidamente planilhados. Pela atual legislação contábil e trabalhista, os encargos como refeições, transporte, EPI, incluindo uniformes, ferramentas manuais necessários para o exercício de sua atividade, seguro de vida em grupo, diretamente relacionados com a mão-de-obra, devem ser calculados e acrescidos às Leis Sociais como Encargos Complementares de Mão-de-Obra. Ainda, lembrar que, pela atual legislação fiscal e contábil, todos os custos que compõem a infra-estrutura da obra como a Instalação do Canteiro de Obra, custos da Administração Local, Mobilização e Desmobilização, etc, devem compor os Custos Diretos, e não o BDI. A composição do BDI, que é a outra parte importante do orçamento, deverá conter todos os itens relativos aos Custos Indiretos da administração central, eventuais taxas de riscos do empreendimento pela falta de uma definição clara do projeto, custos financeiros do capital de giro, todos os tributos federais e municipais, custos de comercialização e a pretensão ou previsão de lucro. À omissão injustificada e deliberada de custos que venham a causar prejuízos à contratada ou ao colega engenheiro ou arquiteto, o profissional responsável pela elaboração do orçamento poderá ser enquadrado na Resolução nº 1.002/02, que regulamentou o Código de Ética Profissional. Para a elaboração criteriosa e completa do orçamento de obras de construção civil, recomenda-se seguir a Metodologia de Cálculo do Orçamento de Edificações - Composição do Custo Direto e do BDI, aprovado pelo Instituto de Engenharia, cujo texto completo encontra-se no CAPÍTULO VII deste livro.22 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 21. CRITÉRIOS DEREMUNERAÇÃO1. INTRODUÇÃOA ENGENHARIA tem sido definida como a arte de transformar recursos naturais em formas adequadas de produtosao atendimento das necessidades humanas.O porquê do nome Engenharia Civil: até o século XVII a Engenharia como atividade organizada era exercidasomente para fins militares. A partir de então, com o surgimento de obras sem a participação de militares,principalmente na construção de estradas, originaram-se as denominações de "Engenharia Civil" e "ConstruçãoCivil".A Norma Brasileira NBR 5.679. Elaboração de Projetos de Obras de Engenharia e Arquitetura, define Obra deEngenharia e Arquitetura como: "...o trabalho, segundo as determinações do projeto e as normas adequadas, destinado a modificar, adaptar, recuperar ou criar um bem, ou que tenha como resultado qualquer transformação, preservação ou recuperação do ambiente natural."De forma mais específica, a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regulamentou as profissões deengenheiro, arquiteto e agrônomo, estabeleceu o seguinte: "Art. 1o. As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos: a) aproveitamento e utilização de recursos naturais; b) meios de locomoção e comunicações; c) edificações, serviços e equipamento urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos; d) instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de dágua e extensões terrestres; e) desenvolvimento industrial e agropecuário."Na atualidade, com o desenvolvimento e o progresso da Engenharia em todos os campos das atividades humanas,a abrangência dos conceitos acima se ampliaram muito e não mais se restringem apenas aos aspectos acimadefinidos, podendo-se incluir também as atividades de conservação e operação dos bens criados, bem comoaqueles que conduzem à eliminação ou destruição dos mesmos bens, quando necessário. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 25
  • 22. Todos esses serviços de Engenharia poderiam ser agrupados basicamente em duas grandes áreas: ■ Engenharia Consultiva e de Projetos. PROJETOS ■ Engenharia de Construções e Montagens. EXECUÇÃO 2. PROJETOS A Engenharia Consultiva e de Projetos, aqui, simplesmente denominada de PROJETOS, abrange os seguintes serviços: a) elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros relacionados com obras e serviços de engenharia. b) elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos de obras, equipamentos, instrumentos e processos de produção em geral. c) fiscalização, supervisão, acompanhamento técnico e gerenciamento de obras e serviços, ou de montagens industriais e controle tecnológico de materiais e produtos; d) vistorias, elaboração de laudos técnicos, consultorias especializadas, avaliações e pareceres referentes a obras de engenharia; e) desenvolvimento de técnicas relacionadas com a informática e outras, para aplicação em serviços de engenharia. 3. EXECUÇÃO A Engenharia de Construção Civil e Montagem, ou simplesmente denominada de EXECUÇÃO, abrange os seguintes serviços: a) execução de obras de construção civil em geral e sua conservação (ou, eventualmente, sua demolição); b) construção, demolição, reforma ou reparação de prédios ou edificações; c) construção e reparação de estradas de ferro e de rodagem, inclusive os trabalhos concernentes a super e infra-estrutura de estradas e obras-de-arte; d) construção e reparação de túneis, pontes, viadutos, logradouros públicos e outras obras de urbanismo; e) construção de sistemas de abastecimento de águas e de saneamento; f) execução de obras de terraplenagem, pavimentação em geral, hidráulica, marítimas ou fluviais; g) execução de instalações hidráulicas e elétricas e montagens industriais; h) execução de obras de eletrificação e hidrelétricas; i) exploração, conservação e recuperação de recursos naturais. 4. MODALIDADES DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS 4.1. NOS PROJETOS 4.1.1. MODALIDADE A Vamos designar por Modalidade A a forma de fixação de preços dos serviços de Engenharia com base no custo estimado da obra ou do elemento objeto da proposta.26 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 23. O custo deve ser o mais próximo da realidade. Entretanto, muitas vezes, são tomados como referencia valoresconvencionais, de acordo com as características da obra ou dos serviços.O preço dos serviços é fixado aplicando-se um percentual sobre o custo estimado, o qual deverá contemplar todasas despesas na realização do serviço, acrescidas da margem desejada.4.1.2. MODALIDADE BA Modalidade B é a forma de fixação dos preços com base na previsão de produtos a serem apresentados aocliente, tais como desenhos, memoriais, relatórios, etc.Esta modalidade tem sido utilizada mais para pequenos projetos, ou projetos de reformas, casos em que os serviços,às vezes, têm valores percentualmente muito elevados em relação à obra.4.1.3. MODALIDADE CA Modalidade C é a forma de cobrar os serviços a partir de medições das horas gastas no trabalho. Pode-seestabelecer um determinado valor para o preço horário de cada categoria, usualmente chamado de "preço de horatécnica" ou de "tarifa horária".A outra forma de fixação de preços conhecida como "cost plus" ou "cost plus fee" é estabelecer um coeficiente,geralmente chamado de "k", que, multiplicado pelo custo horário de cada profissional envolvido, se chega ao preçofinal.Em qualquer dos casos o preço final deve contemplar todos os custos diretos, encargos sociais, todas as despesasindiretas e o lucro.Deve-se notar que no preço da hora técnica de consultores, principalmente em serviços que apresentem grandesriscos ou conhecimentos extraordinários, a remuneração deve também compensar todo um acervo deconhecimentos formado ao longo de muitos anos de experiência, e de toda a responsabilidade envolvida.Nesta modalidade predomina a parcela correspondente às horas técnicas.Entretanto, podem também entrar nas medições algumas parcelas referentes a despesas reembolsáveis, mais umataxa de administração (serviços de topografia, computação, reprografia, despesas de viagem, veículos, etc). 4.2. NA EXECUÇÃO4.2.1. MODALIDADE AEMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIOCusto Direto mais BDI. O Custo Direto é composto pela soma de todos os custos unitários mais todos os custosdiretamente relacionados com a produção. O Custo Unitário de cada serviço é o resultado do produto Quantidade xPreço Unitário de cada um dos insumos, os quais, multiplicados pelo BDI, viram Preço Unitário. O preço total é asoma de todos os resultados parciais dos serviços envolvidos.O pagamento é feito através da medição no campo dos quantitativos dos serviços realizados a cada período. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 27
  • 24. 4.2.2. MODALIDADE B EMPREITADA GLOBAL Custo Direto global mais BDI. Neste caso as quantidades dos serviços são previamente determinadas, arcando o construtor com os riscos de um eventual erro na quantificação de cada serviço. A medição no campo dos serviços realizados normalmente se faz pela determinação do percentual executado de cada serviço, até o limite do valor proposto. As eventuais modificações de projetos, ou a existência de situações imprevisíveis e que venham a alterar os quantitativos previstos, são pagas à parte. 4.2.3. MODALIDADE C EMPREITADA INTEGRAL Trata-se de uma variante da Empreitada Global que pode ser chamada de "turn-key", em que o construtor assume todas as despesas do início ao fim, até a entrega das chaves ou do empreendimento, funcionando para início da operação. 4.2.4. MODALIDADE D POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA Taxa de Administração sobre os custos gerais da obra. Neste caso é cobrada uma taxa, previamente estabelecida, a ser aplicada mensalmente sobre os gastos da obra. Existem outras alternativas desta modalidade que incluem reembolsos de determinados gastos e pagamentos fixos para determinados itens de custos. 4.2.5. MODALIDADE E SISTEMA MISTO Trata-se de um sistema misto, onde parte é paga por preços unitários e as demais por administração ou pelo sistema de reembolso. Nesta modalidade pode-se estabelecer metas de prazos e de gastos, com o estabelecimento de prêmios e multas pelos alcances das metas e pelos atrasos. 4.2.6. MODALIDADE F TAREFA Destinados em geral para serviços de pequena monta. 5. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 5.1. SELEÇÃO DA EMPRESA OU DO PROFISSIONAL A escolha das empresas ou dos profissionais para a execução de determinados serviços específicos obedecem aos seguintes critérios:28 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 25. a) NA INICIATIVA PRIVADA ■ Consulta ao mercado; ■ Indicação ou recomendação; ■ Anúncios e propaganda em revistas técnicas; ■ Conhecimento de obras já realizadas; ■ Experiência profissional comprovada; ■ Análise técnica e econômica da empresa; ■ Análise da proposta de preços; ■ Negociação; ■ Outras. b) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ■ Estrito cumprimento às regras da Lei nº 8666/93; ■ Publicação de editais; ■ Divulgação via Internet; ■ Atendimento às condições do Edital; ■ Não há negociação; ■ Decisão pelo menor preço.OBS.: No caso de contratação por DL (Dispensa de Licitação) para valores inferiores a um décimo do valor-limitepara convite, os serviços podem ser contratados diretamente, sem muitas formalidades. Quando o órgão contratanteda administração for uma "Agência Executora", o limite para o DL passa para 20% do valor do convite. 5.2. TIPOS DE CONTRATAÇÃO5.2.1. PARA PROJETOS ■ Percentual sobre o valor da obra; ■ Determinação das quantidades de horas; ■ Contagem dos documentos a serem produzidos; ■ Importância do serviço no empreendimento; ■ Preço de serviços semelhantes; ■ Taxa de administração.5.2.2. PARA EXECUÇÃO ■ Empreitada por preços unitários; ■ Empreitada por preço global; ■ Empreitada integral; ■ Contrato por administração; ■ Por tarefa. OBS.: a Lei nº 8666/93 - Lei de Licitações, obrigatória para aplicação em órgãos públicos, não permite mais a contratação pela modalidade de Administração para execução de obras. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 29
  • 26. Nos contratos por tarefa, ajusta-se a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Na administração pública, para valores menores do que um décimo do valor estipulado para o limite de Convite, costuma-se recorrer à DL (dispensa de licitação) para a contratação. 6. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS 6.1. PAGAMENTOS REFERENTES A PROJETOS 6.1.1. ENTREGA DOS PROJETOS Em geral os pagamentos são feitos mediante a entrega dos projetos, ou até em 7 dias úteis, tempo suficiente para o processamento administrativo das faturas. Até esse prazo o pagamento pode ser considerado à vista. Para períodos de execução mais longos, os pagamentos podem ser feitos por etapas de entrega das partes dos serviços. 6.1.2. PROJETOS REPETIDOS Os projetos repetidos devem ser devidamente pagos, conforme estipulado em cada capítulo da presente publicação. Trata-se não apenas de pagamento dos direitos autorais do projetista, mas também da compensação pelo aumento da responsabilidade. 6.1.3. EXECUÇÃO PARCIAL Se for necessário apenas um anteprojeto que venha orientar a elaboração do projeto definitivo, este executado por terceiros, o autor do anteprojeto terá direito a uma remuneração correspondente a 40% do valor do projeto, salvo por determinação em contrário de tabelas existentes de áreas especializadas que compõem esta publicação. 6.1.4. ADIAMENTO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS Uma vez autorizado o início de um projeto, seu adiamento causará prejuízos ao contratado que estava preparado para cumprir os prazos contratuais, o mesmo acontecendo se houver interrupção dos serviços depois de começados. Os contratos deverão estipular uma compensação adequada para essas eventualidades, recomendando-se uma taxa de 20% do valor total do projeto, a título de indenização, sem prejuízo dos custos de desmobilização prematura. 6.1.5. RETOMADA DOS SERVIÇOS Havendo a retomada dos serviços após uma interrupção prolongada, o projetista terá um gasto adicional para recomposição e análise das partes executadas. Para compensar esse gasto, recomenda-se a cobrança de uma taxa adicional de 20% do valor total do projeto.30 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 27. 6.2. PAGAMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO6.2.1. PAGAMENTO DAS MEDIÇÕESEm geral, o pagamento da execução dos serviços é feito através de medições mensais, no fechamento de umperíodo de 30 dias, normalmente no final do mês.No final do período, levanta-se a quantidade dos serviços executados, faz-se a medição e depois de aprovado pelafiscalização é preparada a fatura de serviços, documento essencial para o processamento do pagamento.As faturas pagas dentro do prazo de sete dias são consideradas à vista. Porém, se o prazo de pagamento for maior,incidem juros na composição do BDI.6.2.2. PAGAMENTO POR ETAPAS DE CONCLUSÃOA outra forma de pagamento, geralmente utilizada no setor privado, é pela conclusão das etapas de execução. Domesmo modo, o pagamento é feito mediante apresentação da fatura de serviços.7. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAISSempre que a fixação dos preços é feita com base em tarifas horárias, torna-se importante a existência de critériosde classificação dos profissionais envolvidos.Podemos adotar os seguintes critérios: ■ ENGENHEIRO CONSULTOR. Profissional de nível superior com 15 ou mais anos de experiência na especialidade ou grau equivalente (*) com mais de 5 (cinco) trabalhos publicados. OBS.: Grau equivalente é o mérito técnico na especialidade, correspondendo a um acréscimo de X anos de experiência profissional, como segue: Mestrado = + 2 (dois) anos; Doutorado = + 5 (cinco) anos. ■ ENGENHEIRO TITULAR. Profissional de nível superior com 15 anos ou mais de experiência na especialidade ou grau equivalente. ■ ENGENHEIRO SÊNIOR. A. idem, com no mínimo 12 anos, ou grau equivalente; B. idem, com no mínimo 10 anos, ou grau equivalente. ■ ENGENHEIRO PLENO. Idem com no mínimo 8 anos, ou grau equivalente. ■ ENGENHEIRO MÉDIO. Idem com no mínimo 5 anos, ou grau equivalente. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 31
  • 28. ■ ENGENHEIRO JÚNIOR. A. idem, com mínimo de 2 anos de experiência. B. idem, com menos de 2 anos de experiência. NOTA: Válido também para arquitetos, ressalvadas algumas especificidades. 8. RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO Em princípio, todo serviço de Engenharia deveria ser de boa qualidade, desde que executado por profissionais idôneos e capacitados para o serviço. Entretanto, mesmo que todos os procedimentos adotados na execução sejam os mais recomendáveis, o produto final poderá ter defeitos. A possibilidade de falha, embora pequena, é inerente aos serviços de Engenharia Civil. As imprecisões existentes nas hipóteses de projetos usualmente adotadas e a heterogeneidade dos materiais de construção são responsáveis por essa possibilidade. As próprias normas de projetos, com seus critérios probabilísticos, aceitam essa possibilidade de falha. Entretanto, a probabilidade de ocorrer a falha deverá ser sempre a menor possível e ela será tanto menor quanto mais grave forem as possíveis conseqüências. Se os profissionais envolvidos puderem demonstrar que seguiram todas as instruções das normas vigentes e adotaram os procedimentos recomendados, de acordo com o "estado da arte", nenhuma responsabilidade lhes caberá por eventual defeito no produto final. Entretanto, as falhas importantes decorrem geralmente de erros cometidos pelos profissionais pela falta de atenção às normas técnicas vigentes, pela má formação profissional e até por negligência no seu trabalho. Erros de cálculo não percebidos, detalhamentos incorretos do projeto, inobservância de detalhes técnicos pelo executante, produção e utilização de materiais de construção fora das especificações, etc, podem causar a ruína de uma obra, com sérias conseqüências pessoais e materiais. Nesses casos os profissionais envolvidos deverão ser responsabilizados civil e criminalmente. O Código de Defesa do Consumidor é mais um instrumento legal que aumenta a responsabilidade dos intervenientes. Para os projetos de maior risco, como é o caso dos projetos de estruturas complexas, é recomendável que seja feita uma verificação por profissionais independentes do projetista. Tal procedimento poderá eliminar a necessidade dos seguros correspondentes ou diminuir o valor dos respectivos prêmios. Na execução de uma obra de Construção Civil, pode-se dizer que há uma cadeia de responsabilidades, que se inicia no autor do projeto e termina no executor, solidarizando-se todos os que participaram do empreendimento.32 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 29. ORÇAMENTO DE OBRAS ESERVIÇOS1. INTRODUÇÃOA execução de obras de construção civil é classificada na categoria de prestação de serviços, muito embora a maiorparte dos seus insumos e fornecimentos de partes das obras provenha das indústrias.Diferentemente dos serviços de elaboração de projetos e de consultoria na Engenharia Civil, o cálculo daremuneração está associado ao levantamento dos custos diretos representados pelo valor dos insumos utilizados ehoras de utilização de mão-de-obra e de equipamentos que compõem seus custos unitários dos serviços.Por outro lado, a remuneração propriamente dita, que poderia ser chamada de Lucro ou Benefício, está integradanum fator chamado BDI, que, se acrescido ao custo direto, se chega ao valor de venda.2. REMUNERAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.1. CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOSNa construção civil existem basicamente duas formas de contratação:2.1.1. CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA2.1.2. CONTRATAÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO 2.2. PREÇO DOS SERVIÇOS POR EMPREITADAOs serviços por empreitada podem classificar-se:2.2.1. QUANTO AOS TIPOS DE CONTRATAÇÃO a) Empreitada de Mão-de-Obra, quando o empreiteiro entra exclusivamente com a força de trabalho, ficando os materiais por conta do contratante. Não deve ser confundida com locação de serviços, cujo objetivo é o trabalho em si mesmo, enquanto que na empreitada contrata-se o resultado do trabalho. b) Empreitada de Material e Mão-de-Obra, onde o empreiteiro concorre com materiais, mão-de-obra, ferramentas e equipamentos de construção, respondendo pelo fornecimento de materiais, pela qualidade de execução, prazos e pela segurança da obra, durante e após a execução.2.2.2. QUANTO À FORMA DE REMUNERAÇÃO a) Empreitada por Preço Global, que é aquela em que a contratada assume a responsabilidade de execução de uma determinada obra, em troca de uma remuneração previamente acertada, assumindo os riscos financeiros e econômicos que ela representa. O pagamento pode ser ajustado parceladamente em datas ou etapas estabelecidas no contrato. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 35
  • 30. b) Empreitada Integral. Trata-se de uma forma mais ampla do que a Empreitada Global, pois a contratada assume também todas as obrigações que normalmente são da contratante, deixando-a pronta para o uso. c) Empreitada por Preços Unitários. Trata-se de uma outra modalidade muito utilizada quando não existe um projeto final definido ou que a definição só será possível durante o desenvolvimento da própria obra. A remuneração é definida pela quantidade executada em cada item de serviços ou etapa de trabalho. As unidades mais utilizadas são o ml, m2, kg, mês, unidade e verba, quando o preço é representado por um determinado valor global para a execução de uma atividade específica. O pagamento é feito com base em medição de serviços efetivamente executados, em geral com periodicidade mensal. d) Tarefa. Serviços de pequena monta, sem as formalidades exigidas para a sua contratação, não ultrapassando o limite de Dispensa de Licitação previsto na lei. 2.3. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO 2.3.1. POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA Nessa modalidade de prestação de serviços, a contratada encarrega-se da execução da obra mediante remuneração fixa ou cobrança de um percentual fixo sobre o seu custo, correndo por conta da contratante todos os ônus financeiro e econômico do empreendimento. Esse percentual denomina-se "taxa de administração". Nessa modalidade de contrato, a contratante pode adquirir os materiais ou incumbir a contratada de fazê-lo, caso em que esta atuará como preposto da contratante. O recrutamento do pessoal e a sua administração poderão ser feitos em nome da contratante ou, se for em nome da contratada, com a adição das Leis Sociais previamente combinadas e mais as taxas de administração. As compras de materiais e contratação de terceiros são em geral faturadas em nome da Contratante para evitar duplicidade de tributos. 2.3.2. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAÇÃO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOS Para determinados tipos de obras, geralmente de médio e grande porte, é possível aplicar uma outra modalidade de contrato onde a contratada assume parte dos riscos financeiros da operação e recebe um percentual sobre os custos da obra condicionado ao desempenho físico e financeiro da obra em execução. Esse percentual pode variar para mais ou para menos dependendo das metas de custos maiores ou menores atingidos em função do orçamento inicial aprovado por ocasião da assinatura do contrato. Além disso, são estabelecidas no cronograma metas de prazos parciais chamadas de "datas-marco", para a conclusão de determinadas etapas ou partes importantes da obra. Para a antecipação de prazos, a partir de uma determinada data até a data-marco, são instituídos prêmios em função dos ganhos de dias, da mesma forma que são estabelecidas multas progressivas, compensáveis ou não até a próxima data-marco. Este sistema de contrato permite ao contratante uma melhor garantia no cumprimento dos prazos e de preços, através do estabelecimento de condições e limites de remuneração, simples ou compostas, dependendo das características da obra e das negociações entre as partes.36 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 31. EXECUÇÃO DE SERVIÇOSPOR EMPREITADA1. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADAQualquer que seja o tipo de empreitada, de mão-de-obra, preços unitários, global ou integral, o orçamento deve partirda discriminação minuciosa dos serviços a serem realizados, levantamento dos quantitativos de cada um dessesserviços, definição dos custos unitários obtidos através da composição dos consumos dos insumos, mais os gastoscom a infra-estrutura necessária para a execução.2. FUNDAMENTOS TÉCNICOS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO 2.1. PRELIMINARESO objetivo deste Capítulo é proporcionar àqueles que lidam com orçamentos, propostas de preços e julgamentos delicitações, públicas ou privadas, os principais fundamentos que compõem o preço final de venda dos serviços deexecução de obras de construção civil. 2.2. CÁLCULO DO PREÇO DE VENDAPara o cálculo do preço de venda é necessário inicialmente levantar todos os custos diretos envolvidos numaconstrução civil e depois adicionar uma margem sobre ele de modo a cobrir todos os gastos incidentes.Este trabalho ensina a calcular a margem de remuneração pelos serviços a serem executados, tradicionalmentechamados pelas iniciais "BDI", de Benefícios e Despesas Indiretas. Nesta margem estão incluídos todas asdespesas indiretas da administração, custos financeiros, taxas, impostos e o lucro. Não confundir BDI com LUCRO,como pode acontecer com pessoas não afeitas a essa terminologia usada na construção civil.Para isso é necessário entender como é feita a composição dos preços para a venda de um serviço de execução naconstrução civil, onde entram não somente os materiais a serem utilizados, como também a mão-de-obra necessáriapara a execução e todas as demais despesas com a administração, fiscalização, impostos, taxas, ferramentas e,evidentemente, o lucro esperado pelo prestador dos serviços.2.2.1. CUSTOS DIRETOSA primeira parte a ser considerada são as DESPESAS OU CUSTOS DIRETOS (CD). São todos os custosdiretamente envolvidos na produção da obra, que são os insumos constituídos por materiais, mão-de-obra eequipamentos auxiliares, mais toda a infra-estrutura de apoio necessária para a sua execução no ambiente da obra. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 37
  • 32. Estes custos diretos são representados numa PLANILHA DE CUSTOS, em que fazem parte: ■ Quantitativos de todos os serviços e respectivos custos obtidos através da composição de custos unitários; ■ Custo de preparação do canteiro de obras, sua mobilização e desmobilização; ■ Custos da administração local com previsão de gastos com o pessoal técnico (encarregado, mestre, engenheiro, etc), administrativo (encarregado do escritório, de higiene e segurança, apontador, escriturário, motorista, vigia, porteiro, etc.) e de apoio (almoxarife, mecânico de manutenção, enfermeiro, etc). Para o cálculo dos custos de Mão-de-obra há que se acrescentar aos salários todos os encargos sociais, básicos, incidentes e reincidentes e complementares (alimentação, transportes, EPI e ferramentas), que são encargos obrigatórios que incidem sobre os trabalhadores e determinados pela legislação trabalhista específica. 2.2.2. BDI - BENEFÍCIO E CUSTOS INDIRETOS A segunda parte é o que se costuma chamar de BDI - Benefício e Custos Indiretos, que é composto dos seguintes elementos: ■ DESPESAS OU CUSTOS INDIRETOS. São os CUSTOS ESPECÍFICOS da Administração Central diretamente ligados a uma determinada obra, tais como gerente de contrato, engenheiro fiscal e as respectivas despesas de viagem e alimentação e o RATEIO de todos os custos da Administração Central constituídos por salários de todos os funcionários, pró-labore de diretores, apoio técnico-administrativo e de planejamento, compras, contabilidade, contas a receber e a pagar, almoxarifado central, transporte de material e de pessoal, impostos, taxas, seguros, etc. ■ TAXA DE RISCO DO EMPREENDIMENTO ■ CUSTO FINANCEIRO DO CAPITAL DE GIRO ■ TRIBUTOS ■ TAXA DE COMERCIALIZAÇÃO ■ BENEFÍCIO OU LUCRO Portanto, figurativamente, poderíamos representar da seguinte maneira: Preço de Venda (PV) = Custo Direto (CD) + BDI Entretanto, como BDI é expresso em percentual dos custos diretos, torna-se necessário colocá-lo da seguinte maneira: ⎡ DBI(%) ⎤ PV = CDx ⎢1 + ouPV = CD(1 + b) ⎣ 100 ⎥ ⎦ Sendo: PV = Preço de Venda ou Orçamento CD = Custo Direto ou Despesa Direta BDI = Benefício e Despesa Indireta expresso em percentual b = Benefício e Despesa Indireta expresso em número decimal38 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 33. O Orçamento para a execução de obras e serviços na Construção Civil é composto pelos seguintes elementos ouetapas de cálculo: a) Cálculo do Custo Direto Despesas com material e mão-de-obra que serão incorporadas ao estado físico da obra. Despesas da administração local, instalação do canteiro de obras e sua manutenção e sua mobilização e desmobilização. b) Cálculo das Despesas Indiretas Despesas que, embora não incorporadas à obra, são necessárias para a sua execução, mais os impostos, taxas e contribuições. c) Cálculo do Benefício Previsão de Benefício ou lucro esperado pelo construtor mais uma taxa de despesas comerciais e reserva de contingência.2.2.3. CÁLCULO DO CUSTO DIRETO2.2.3.1. CONCEITO DO CUSTO DIRETOO Custo Direto de uma obra é a somatória de todos os custos dos materiais, equipamentos e mão-de-obra aplicadosdiretamente em cada um dos serviços na produção de uma obra ou edificação qualquer, incluindo-se todas asdespesas de infra-estrutura necessárias para a execução da obra.2.2.3.2. CUSTOS UNITÁRIOSA quantidade de material, de horas de equipamento e o número de horas de pessoal gastos para a execução decada unidade desses serviços, multiplicados respectivamente pelo custo dos materiais, do aluguel horário dosequipamentos e pelo salário-hora dos trabalhadores, devidamente acrescidos dos encargos sociais, são chamadosde COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS UNITÁRIOS, que veremos mais adiante.Esses custos unitários multiplicados pelas quantidades correspondentes constituem os custos de cada um dosserviços componentes da obra.OBS.: Os Custos Unitários mais o BDI, calculado em função dos mesmos, transformam-se em Preços Unitários.Portanto, não confundir Custos Unitários com Preços Unitários.2.2.3.2.1. MATERIAIS - Aqueles utilizados para a composição dos custos unitários podem se apresentar de formanatural, como areia a granel, semi processadas como brita e madeira, industrializados como cimento, aço deconstrução, fios elétricos, cerâmicas, etc, produtos acabados para instalações hidráulicas e elétricas, etc.Esses materiais podem ser representados por unidades de medida, em volumes, em áreas, em comprimentos, empesos, em sacos, etc.O custo dos materiais deve ser considerado "posto obra", isto é, com o frete incluído, se o fornecedor não entregarna obra sob suas expensas, e levados em conta todos os impostos e taxas que incidirem sobre o produto.Os materiais comprados à vista ou faturados, capital próprio ou financiado, devem ser objeto de uma análisefinanceira acurada por envolver questões de capital de giro próprio, juros bancários, descontos ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 39
  • 34. à vista, projeção da inflação futura e principalmente o período de tempo irreajustável do contrato, pois pela legislação atual o reajuste, mesmo que previsto, para obras acima de um ano, ocorrerá somente depois de 12 meses após assinatura do contrato ou do l0 (mês de referência do orçamento). 2.2.3.2.2. EQUIPAMENTOS - O custo horário do transporte e movimentação dos materiais e pessoas dentro da obra, tais como elevadores, gruas, caminhões, escavadeiras, tratores, etc, podem ser de propriedade do construtor ou alugados no mercado e geralmente incluem o custo horário dos operadores. As revistas especializadas trazem o custo do aluguel horário dos mais diferentes equipamentos. Quando os equipamentos são de propriedade do construtor, são considerados a depreciação dos mesmos, juros do capital investido na compra, óleo, combustível e os custos de manutenção com reposição de peças e outras despesas eventuais. 2.2.3.2.3. MÃO-DE-OBRA - O custo deste item é representado pelo salário dos trabalhadores que manuseiam os materiais, acrescidos dos encargos sociais e outras despesas que envolvem a participação dos trabalhadores na obra. Os operários da produção são em geral remunerados pelas horas trabalhadas em função das características do trabalho que muitas vezes exigem um prolongamento ou redução na carga de trabalho. CUSTO DE MÃO-DE-OBRA = SALÁRIO + ENCARGOS SOCIAIS Nos custos de mão-de-obra, além da Leis Sociais, devem também ser computados os encargos referentes às despesas de alimentação, transporte, EPI - equipamento de proteção individual e ferramentas de uso pessoal. 2.3. LEIS SOCIAIS 2.3.1. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS que incidem sobre os salários de HORISTAS LEIS SOCIAIS - ENCARGOS BÁSICOS A1 Previdência Social 20,00 A2 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS 8,50 A3 Salário-Educação 2,50 A4 Serviço Social da Indústria (SESI) 1,50 A5 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) 1,00 A6 Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE) 0,60 A7 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) 0,20 A8 Seguro Contra Acidentes de Trabalho (INSS) 3,00 A9 SECONCI - Serviço Social da Indústria da Construção e Mobiliário 1,00 A Total dos Encargos Sociais Básicos 38,30 LEIS SOCIAIS - ENCARGOS INCIDENTES E REINCIDENTES B1 Repouso Semanal e Feriados 22,90 B2 Auxílio-enfermidade (*) 0,79 B3 Licença-paternidade (*) 0,34 B4 13º Salário 10,57 B5 Dias de chuva / falta justificada / acidente de trabalho (*) 4,57 B Total de Encargos Sociais que recebem as incidências de A 39,1740 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 35. C1 Depósito por despedida injusta - 50% sobre [ A2 + (A2 + B) ] 5,91C2 Férias (indenizadas) 14,06C3 Aviso Prévio (indenizado) (*) 13,12C Total de Encargos que não recebem as incidências globais de A 33,09D1 Reincidência de A sobre B 15,00D2 Reincidência de A2 sobre C3 1,11D Total das taxas das reincidências 16,12 Subtotal 126,68ENCARGOS COMPLEMENTARESE1 Vale-transporte (aplicar fórmula VT) 7,93E2 Refeição mínima (aplicar fórmula VC) 6,60E3 Refeição - almoço (aplicar fórmula VR) 27,87E4 Refeição - jantar (aplicar fórmula VR) -E5 EPI - Equipamento de Proteção Individual (aplicar fórmula EPI) 5,00E6 Ferramentas manuais (aplicar fórmula FM) 2,00E Total das taxas complementares 49,40 TOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS Total Geral 176,082.3.2 TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS que incidem sobre o salário dos MENSALISTASLEIS SOCIAIS - ENCARGOS BÁSICOSA1 Previdência Social 20,00A2 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 8,50A3 Salário-Educação 2,50A4 Serviço Social da Indústria (SESI) 1,50A5 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) 1,00A6 Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE) 0,60A7 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) 0,20A8 Seguro Contra Acidentes de Trabalho (INSS) 3,00A9 Seconci - Serviço Social da Indústria da Construção e Mobiliário 1,00A Total de Encargos Sociais Básicos 38,30LEIS SOCIAIS - ENCARGOS INCIDENTES E REINCIDENTESB 13º salário 8,22B Total dos Encargos Sociais que recebem as incidências de A 8,22C1 Depósito por despedida injusta - 50% sobre [A2 + (A2 x B)] 4,60C2 Férias (indenizadas) 10,93C3 Aviso Prévio (indenizado) (*)10,20C Total de encargos que não recebem incidências globais de A 25,73D1 Reincidência de A sobre B 3,15D2 Reincidência de A2 sobre C3 0,87D Total das taxas de reincidências 4,02 Sub-total 76,27ENCARGOS COMPLEMENTARES (**)E1 Vale-Transporte (aplicar fórmula VT) 7,93(*)E2 Café da Manhã (aplicar fórmula VC) 6,60(*)E3 Refeição - almoço (aplicar fórmula VR) 27,87(*) ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 41
  • 36. E4 Refeição - jantar (aplicar fórmula VR) - E5 EPI - Equipamento de Proteção Individual (aplicar fórmula EPI) 5,00(*) E6 Ferramentas manuais (aplicar fórmula FM) 2,00(*) E Total dos encargos complementares 49,40 TOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS Total geral 1.25,67 (*) Porcentual adotado (**) Itens que devem ser calculados segundo mercado e critério da empresa. NOTAS: - Vale-Transporte: considerada redução de 6% sobre o salário/mês, pois os empregadores obrigam-se a custear apenas o seu excedente. - Refeição mínima: considerada dedução de 1% sobre o salário/hora por dia útil trabalhado, relativo ao custeio da refeição mínima por parte do trabalhador. - Refeições: considerado um limite mínimo de 95% para os custos subsidiados pelos empregadores. - Dias úteis: foram considerados 22 dias úteis por mês. OBSERVAÇÕES: ■ As taxas de Leis Sociais e Riscos do Trabalho para horistas estão consideradas e calculadas de modo a exprimir as incidências e reincidências dos encargos sociais, e a percentagem total é a adotada nas Tabelas de Composição de Preços para Orçamentos (TCPO) da PINI, ou seja, é a taxa que incide sobre as horas normais trabalhadas (de produção). As taxas de Leis Sociais e Riscos do Trabalho para mensalistas estão consideradas e calculadas de modo a exprimir as incidências e reincidências dos encargos sociais e a percentagem total adotada incide sobre a folha de pagamento. Após o cálculo dos custos diretos, há a necessidade de previsão dos custos indiretos envolvidos na administração do negócio da empresa executante. Tal previsão em geral é feita com base na aplicação da Taxa de BDI. Benefício e Despesas Indiretas. 2.4. CÁLCULO DOS ENCARGOS COMPLEMENTARES - FÓRMULAS BÁSICAS ⎡ 2 x C1 x N - (S x 0,006) ⎤ 2.4.1. VALE-TRANSPORTE: VT = ⎢ ⎥ x 100 = ⎣ S ⎦ ⎡ C x N - (0,033 x S x 22) x 0,01) ⎤ 2.4.2. VALE-CAFÉ DA MANHÃ: VC = ⎢ 2 ⎥ x 100 = ⎣ S ⎦ ⎡ C x N x 0,95 ⎤ 2.4.3. VALE-ALMOÇO ou JANTAR: VR = ⎢ 3 ⎥ x 100 = ⎣ S ⎦ Sendo: C1 = tarifa de transporte urbano; C2 = custo do café da manhã;42 l ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 37. C3 = Vale-Refeição - definido em Acordo Sindical; N = número de dias trabalhados no mês; S = salário médio mensal dos trabalhadores.NOTA: Para a obtenção das taxas acima foram considerados: C1 = R$ 1,90; C2 = R$ 2,00; C3 = R$ 8,00 (DissídioColetivo - Sinduscon SP); N = 22 dias e S = R$ 600,002.4.4. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ⎡ n ⎤ ⎢ ⎢ ∑1 P1F1 + P2 F2 + P3 F3 + .......PnFn ⎥ ⎥EPI = ⎢ ⎥ N ⎢ ⎥ ⎢ S ⎥ ⎣ ⎦NOTA: De acordo com o Art. 166 da CLT, o NR-6 e o NR-18 da Lei nº 6.514/77, a empresa está obrigada a fornecerEPI aos empregados. Aplicando-se a fórmula considerando custo médio mensal por operário de R$ 30,00, chega-seà taxa de EPI = 5,00%.2.4.5. FERRAMENTAS MANUAIS ⎡ n ⎤ ⎢ ⎢ ∑1 P1F1 + P2 F2 + P3 F3 + .......PnFn ⎥ ⎥FM = ⎢ ⎥ N ⎢ ⎥ x 100 = ⎢ S ⎥ ⎣ ⎦NOTA: A empresa obriga-se a fornecer as ferramentas manuais necessárias para a execução dos serviços. Aplicar afórmula considerando o custo médio mensal por operário de R$ 12,00: S = R$ 600,00; taxa de FM = 2,0%.Sendo:N = número de trabalhadores na obra;S = salário médio mensal;P1, P2, P3,......... Pn = Custo de cada um dos EPI ou de ferramentas manuais;F1, F2, F3, ........ Fn = Fator de utilização do EPI ou de ferramentas manuais, dado pela seguinte fórmula:F= t 12 x VUSendot = tempo de permanência do EPI ou da Ferramenta à disposição da obra;VU = Vida útil do EPI ou Ferramenta manual em meses. 2.5. COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOSComo já mencionado anteriormente, os custos diretos de uma determinada obra são a somatória dos CUSTOSUNITÁRIOS de todos os serviços específicos, multiplicados pelas suas respectivas quantidades. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 43
  • 38. Para o cálculo dos CUSTOS UNITÁRIOS é necessário que conheçamos a sua COMPOSIÇÃO, isto é, quanto de material vai ser utilizado, número de horas de pessoal qualificado e não-qualificado e o número de horas de equipamento a ser utilizado, por unidade desses serviços. No mercado pode ser encontrada alguma literatura sobre o assunto, mas a mais conhecida é a TCPO -Tabela de Composição de Preços da PINI, onde podem ser encontrados os parâmetros de quantitativos e horas necessárias para as composições dos principais serviços utilizados na construção civil e predial. Os parâmetros que expressam os quantitativos e taxas horárias de pessoal e equipamentos na TCPO dão uma idéia bastante próxima da realidade, mas as empresas de construção tradicionais e bem estruturadas costumam avaliá-los através de constante Apropriação Analítica de Custos da Obra realizada, de modo a ter maior segurança na sua política de preços. 2.5.1. EXEMPLOS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS 2.5.1.1. EXEMPLO 1 Tabela TCPO-PINI Código 04211.8.1 ALVENARIA de vedação com tijolo comum 5,7x9x 19 cm, juntas de 12 mm com argamassa mista de cimento, cal h CÓDIGO COMPONENTES UNID. CONSUMO i d espessura da parede (cm) r 5,7 9,0 a 04211.8.1.5 04211.8.1. 01270.0.40.1 pedreiro h 0,90 1,60 t 01270.0.45.1 servente h 0,90 1,60 a 3 *04060.8.1.84 dargamassa mista de cimento, cal hidratada e M 0,0083 0,0250 areia sem peneirar traço 1:2:8 a 2 e areia sem peneirar traço 1:2:6. tipo 5. unidade: m 04211.3.4.1 Tijolocomummaciço5,7x9x19 un 46 84 (comprimento: 19 cm/largura 9 cm/altura: 5,7 cm) COMPOSIÇÃO DETALHADA INCLUINDO A PRODUÇÃO DE INSUMOS 01270.0.40.1 pedreiro h 0,90 1,60 01270.0.45.1 servente h 0,98 1,85 02060.3.2.2 areia lavada tipo média m 0,0101 0,0304 02060.3.2.1 cal hidratada CH III kg 1,51 4,55 02060.3.5.1 cimento portland CP II. E 32 (resistência 32,00 MPA) kg 1,51 4,55 04211.3.4.1 Tijolo maciço comum 5,7 x 9 x 19 un 46 84 (*) este(s) insumo(s) tem seus componentes explícitos na "composição detalhada incluindo a produção de insumos". Conteúdo do serviço 1. Consideram-se material e mão-de-obra para preparo de argamassa, marcação e execução da alvenaria. Excetos os serviços de fixação (encunhamento) da alvenaria; 2. Perda adotada para os tijolos comuns: 2,00%. Critério de medição Pela área, vãos com área inferior ou igual a 2 m2 devem ser considerados cheios. Vãos com área superior a 2 m2 descontar apenas o que exceder a essa área.44 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 39. Procedimento executivo ■ Executar a modulação da alvenaria, assentando-se os tijolos dos cantos; em seguida, fazer a marcação da primeira fiada com tijolos assentados sobre uma camada de argamassa previamente estendida, alinhados pelo seu comprimento. ■ Atenção à construção dos cantos, que deve ser efetuada verificando-se o nivelamento, perpendicularidade, prumo e espessura das juntas, porque eles servirão como gabarito para construção em si. ■ Esticar uma linha que servirá como guia, garantindo o prumo e a horizontalidade da fiada. ■ Verificar o prumo de cada tijolo assentado. ■ As juntas entre os tijolos devem estar completamente cheias, com espessura de 12 mm. ■ As juntas verticais não devem coincidir entre fiadas contínuas, de modo a garantir a amarração dos tijolos.Normas técnicasNB-18. Condições e meio de trabalho na indústria da construção. 18.17. Alvenaria, revestimentos eacabamentos.NBR-8545. Execução de alvenaria sem função estrutural de tijolos e blocos cerâmicos.NBR-8041. Tijolo maciço cerâmico para alvenaria. Forma e dimensões.NBR-7170. Tijolo maciço cerâmico para alvenaria.2.5.1.2. EXEMPLO 2Tabela TCPO - PINI15110 REGISTROS E VÁLVULAS15110.8.1 REGISTRO de gaveta bruto, unidade: unCÓDIGO COMPONENTE UNID. CONSUMO diâmetro (mm) 15 (1/2”) 20 (1/4”) 25(1") 15110.8.1.1 15110.8.1.2 15110.8.1.301270.0.6.1 Ajudante de encanador h 0,54 0,54 0,5401270.0.24.1 Encanador h 0,54 0,54 0,5415110.3.1 Registro de gaveta (tipo de acabamento: bruto) un 1,00 1,00 l,0015143.3.5.1 Fita de vedação para tubos e conexões m 0,56 0,94 1,20 rosqueáveis (largura 1/2")Conteúdo do Serviço 1. Material e mão-de-obra para instalação do registro na tubulação. 2. Registro de gaveta bruto: composto por sede, cunha com guias, corpo fundido, castelo envolvente, gaxeta, haste e volante anatômico. 3. Destinado à interrupção eventual de passagem de água para reparo na rede ou no ramal. O registro deve ficar completamente aberto para evitar danos em seus componentes. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 45
  • 40. Critério de medição Por unidade instalada. Procedimento executivo ■ Limpar cuidadosamente as ranhuras internas do registro e as ranhuras externas do tubo (se for de aço galvanizado) ou do adaptador (se for de PVC). ■ No momento de instalação do registro de gaveta, a cunha deve estar na posição fechada. Estando aberto a sede do registro (localizada no corpo), pode deformar quando rosqueada em demasia no tubo. ■ Ao usar tubo de ferro galvanizado, deve-se fazer número reduzido de fio de rosca (não superior ao registro) para melhor acomodação das peças. Não apertar em demasia (este cuidado evita danificar o registro). ■ Também se deve tomar cuidado com as conexões de ferro e PVC, pois o aperto em demasia pode inutilizar o registro. Normas técnicas ■ NBR 05626. Instalações prediais de água fria. 2.5.1.3. EXEMPLO 3 Tabela TCPO-PINI 22 800.9.4. Caminhão com carroceria de madeira diesel, potência 160 HP (119 kW), capacidade útil 7.6 t, carroceria 5,8 m, vida útil 10.000 h. CÓDIGO COMPONENTES UNID. CONSUMO h produtivo h improdutivo 22800.9.4.3 22800.9.4.4 01270.0.35.1 Motorista de veículo comercial/caminhão H 1,00 1,00 22050.3.39.34 Pneu 9 x 20 x 14 com câmara un 0,0024 22080.3.7.1 Graxa kg 0,0060 22080.3.9.1 Óleo Diesel I 25,60 S 22800.10.1.10 Depreciação de equipamentos de transportes 9,00 x 10 9,00 x 10 22800.11.1.10 Juros de Capital de equipamentos de transportes 3,84x10* 3,84x10" 22800.12.1.10 Manutenção de equipamentos de transportes 7,5 x 10 Conteúdo do serviço 1. Considerar filtros e lubrificantes conforme explicativo no início da divisão 22. 2.5.1.4. CÁLCULO DOS CUSTOS UNITÁRIOS Para a obtenção dos custos unitários, multiplicam-se os parâmetros de consumo (ver TCPO) pelos preços unitários dos materiais, preço horário dos equipamentos e pelos salários/hora dos empregados envolvidos.46 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 41. Observar que os salários de cada mão-de-obra especializada são antes multiplicados pela taxa de Encargos Sociaisanteriormente detalhada, conforme a seguinte fórmula:Custo unitário de mão-de-obra = salário horário (1 + e)Sendo: 176,08e= (*) e = 1,7608 (*) Taxa de Leis Sociais sugerida 100Portanto: Custo Unitário de Mão-de-obra = Salário horário x (2,7608)2.5.1.5. DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DA OBRA (AL)São as despesas decorrentes da montagem e manutenção da estrutura administrativa no local de execução paraatender às necessidades da obra, no que concerne a direção e fiscalização técnica, pessoal, programação, controlede custos e de qualidade.Os principais itens de despesas são: ■ Aluguel de equipamentos administrativos: mobiliário do escritório, telefones fixos e celulares, computadores, aparelhos de ar-condicionado, ventiladores, geladeiras e fogão para copa, extintores de incêndio, relógio de ponto, etc. ■ Aluguel de veículos leves e sua manutenção para locomoção na obra e serviços administrativos; ■ Consumos: materiais de escritório, materiais de limpeza, água e café, despesas com contas de água, energia e telefone, combustível para abastecimento de veículos, etc. ■ Salários: engenheiro responsável, engenheiros setoriais, mestre de obras, técnicos de produção, planejamento e de segurança do trabalho, enfermeiro, apontador, almoxarife, vigias, segurança patrimonial e demais funcionários administrativos, exceto pessoal diretamente envolvido na produção que faz parte dos custos diretos. ■ Serviços de apoio estratégico e logístico da obra: medicina e segurança do trabalho, controle tecnológico de qualidade dos materiais e da obra.2.5.1.6. CUSTO DIRETO DA INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRASA infra-estrutura física da obra que possibilite o perfeito desenvolvimento da execução consiste no seguinte: ■ Regularização do terreno do canteiro de obras, construção provisória para escritório da obra, sala para a chefia, sala para a fiscalização, sanitários completos, oficinas, bandeja salva-vida no caso de prédios, etc. ■ Alojamentos completos, refeitórios, vestiários, guaritas, etc. ■ Instalações provisórias de água, esgoto, telefone, eletricidade, iluminação, tapumes, cercas, etc. ■ Estradas de acesso, pavimentação provisória, etc. ■ Placas de obra de acordo com as especificações do cliente. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 47
  • 42. 2.5.1.7. MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DA OBRA Em todo o período que antecede o início efetivo da obra e após o término do contrato ocorrem despesas que não estão computadas nem nos custos unitários dos serviços e em nenhum dos itens que compõem os Custos Diretos. São elas: ■ Deslocamento de pessoal especializado; ■ Transporte, carga e descarga de equipamentos a serem instalados no canteiro; ■ Despesas de viagem, hospedagem e alimentação, etc. Da mesma forma, a Mobilização e Desmobilização é Custo Direto. 2.5.2. ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS DIRETOS A planilha de custos diretos deve conter os seguintes itens de serviços: a) Preços unitários ■ LISTA DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS Inicialmente, com o projeto, especificações, memorial descritivo e/ou os termos de referência nas mãos, faz-se a relação de todos os serviços envolvidos. ■ LEVANTAMENTO DOS QUANTITATIVOS Procede-se em seguida ao levantamento de todos os quantitativos dos serviços relacionados com as respectivas unidades. ■ CÁLCULO DOS PREÇOS UNITÁRIOS Em cada um dos serviços colocar os respectivos custos unitários obtidos pela Composição dos Custos Unitários. ■ CÁLCULO DOS CUSTOS DE CADA UM DOS SERVIÇOS Com a multiplicação dos quantitativos pelos custos unitários, obtém-se o custo de cada um dos serviços. b) Administração local c) Canteiro da obra d) Mobilização e desmobilização A soma dos custos unitários de cada item de serviços acrescidos dos custos da Administração Local, Canteiro de Obras e Mobilização/Desmobilização representam os CUSTOS DIRETOS da obra.48 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 43. 2.5.2.1. EXEMPLO DE PLANILHA DE CUSTOS DIRETOS (MODELO):OBRA: Reforma. Escola Mun. Pedro Álvares Cabral DATA-BASE:LOCAL: Rua 7 de Setembro,1822 MUNICÍPIO: São Paulo maio/2003 CÓDIGO: 01/03Código Discriminação Un. Quant. MO Material P. Unit. Subtotal CUSTOS UNITÁRIOS :i01.01 Escavação Manual até 1,5 m M 4,50 11,29 - 11,29 50,8001.03 Broca de concreto D = 25 cm Ml 29,30 9,98 12,34 22,32 653,97 302.05 Concreto Fck = 25 MPA M 8,53 59,53 166,89 226,42 1.931,36 202.06 Forma de madeira M 28,18 11,17 12,35 23,52 662,7903.01 Aço CA-50 Kg 241,47 1 .02 2,24 3,26 787,19 203.07 Laje Pré-fabricada E = 12cm M 57,50 4,95 32,93 37,88 2.178,10 204.02 Alvenaria de tijolo barro E-15 M 76,80 16,10 11,58 27,68 2.125,8205.03 Porta de madeira L = 82 cm Un 3 63,57 199,85 263,42 790,26 206.06 Caixilho de ferro basculante M 12,34 9,92 148,65 158,57 1.956,35 207.03 Tesouras p/telha francesa M 98,00 12,69 29,75 42,44 4.159,12 207.09 Telha de barro francesa M 98,00 7,23 8,64 15,87 1.555,2608.10 Tubo de PVC de 40 mm Ml 23,00 8,89 2,63 11,52 264,9608.14 Registro de gaveta 25 mm Un 2,00 6,01 12,26 18,27 36,54 209.05 Fio de cobre de 4 mm Ml 38,00 0,62 0,54 1,16 44,0809.25 Luminária c/4 lâmpadas Un 6,00 11,70 154,62 166,32 997,92 210.04 Piso de cerâmica PI-5 M 75,00 5,87 19,55 25,42 1.906,50 210.07 Revestimento de azulejo M 13,67 13,65 21,34 34,99 478,31 211,13 Pintura Látex 3 demãos M 148,00 4,49 2,99 7,48 1.107,04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL11.14 Pessoal indireto da obra Mês 3,0 8.530,0011.15 Despesas de manutenção Mês 3,0 2.356,00 CANTEIRO DE OBRAS11.16 Instalação Vb 4.500,00 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO11.17 Custos de mobilização Vb 1.000,00 Custos de desmobilização Vb 1.800,00CUSTO DIRETO. CD Total (*) R$ 39.872,37(*) Valor do custo direto - não está incluído o BDIOBS.: A planilha acima se transformará em Planilha de PREÇOS UNITÁRIOS somente depois de acrescido o BDI a ser determinado.2.5.3. CÁLCULO DO BDI2.5.3.1. DESPESAS INDIRETASSão todas as despesas que não fazem parte dos insumos da obra e sua infra-estrutura no local deexecução, mas que são necessárias para a sua realização.2.5.3.1.1. DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (AC)Existem basicamente dois tipos de custos ou despesas da Administração Central: ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 49
  • 44. 2.5.3.1.1.1. DESPESAS ESPECIFICAS (l1} São aquelas que oneram diretamente uma determinada obra, mas que são exercidas principalmente fora do seu ambiente. As principais despesas são: 1. Gerente do contrato e respectivos auxiliares que atuam na Administração Central. 2. Consultores especializados. 3. Despesas de viagem, estadia, alimentação, etc. para tratar especificamente de assuntos relacionados a determinada obra. CE I1 = x 100 CD Sendo: I1 = Taxa de custo indireto expresso em percentual; CE = Custo específico da obra na Administração Central; CD = Custo Direto. 2.5.3.1.1.2. RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (l2) O rateio da Administração Central é um percentual que se debita a determinada obra correspondente à soma de todos os custos da estrutura central da empresa, proporcional ao tempo de execução e ao montante do contrato. As principais despesas são: ■ Custo de propriedade ou aluguel do imóvel da sede da empresa e outros imóveis que dão apoio às obras, como almoxarifado central, oficinas, garagens, etc. ■ Custo de instalação e manutenção da estrutura administrativa da sede central. ■ Salários do pessoal administrativo, compras, recrutamento e administração do pessoal, contas a pagar e a receber, técnicos das áreas de planejamento e engenharia, motoristas, vigilantes, etc. ■ Remuneração dos diretores e gerentes. ■ Despesas de consumo, como contas de água, energia elétrica, telefones, combustíveis, etc. ■ Equipamentos de escritório, como computadores, impressoras, copiadoras, fax, aparelhos de ar- condicionado, ventiladores, geladeiras, fogão, etc. ■ Serviços terceirizados, como assessorias contábil e jurídica, motoboy, serviços de segurança, manutenção de computadores, etc. Para o cálculo da taxa de participação da Administração Central na composição do BDI, podemos usar a seguinte equação: Fi . n AC I2 = Fa . 12 x 100 CD50 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 45. Sendo:I1 e l2 = Taxa de custos indiretos da Administração Central expresso em percentual;AC = custo anual da Administração Central;Fi = faturamento da obra no exercício fiscal;Fa = faturamento anual da empresa;n = prazo de execução da obra em meses;CD = custo Direto da Obra.Assim, a soma dos custos indiretos da Administração Central pode ser representada por i: I = I1 + I22.5.3.1.2. TAXA DE DESPESAS FINANCEIRASNos tempos atuais, com a grande diferença existente entre os juros cobrados pelas instituições financeiras e osrendimentos das aplicações em bancos, as despesas financeiras do Capital de Giro para financiar uma obraassumem uma importância fundamental na avaliação da rentabilidade de um determinado contrato, e precisam estarembutidas no preço.Existem vários métodos de cálculo dessas despesas financeiras, mas basicamente devem ser consideradas asseguintes circunstâncias:Forma de Financiamento: ■ O empreiteiro trabalha com Capital de Giro Próprio. ■ O empreiteiro depende de empréstimos bancários. ■ O empreiteiro tem Capital de Giro insuficiente.No primeiro caso, há que se considerar os juros que renderiam caso o dinheiro estivesse aplicado em algumainstituição financeira.No segundo caso, se o construtor depende unicamente dos recursos de terceiros, deverá considerar os juros quepagaria se tivesse que recorrer a empréstimos bancários.No terceiro caso, que é o mais comum, haveria que examinar o cronograma físico financeiro da obra e os prazos depagamentos determinados no contrato e fazer um minucioso estudo do fluxo financeiro, para viabilizar o resultadofinal do empreendimento.Prazos de Pagamento: ■ Até 7 dias, considerado o pagamento à vista. ■ Pagamento a prazo de 15 ou 30 dias. Este caso é muito comum na administração pública. ■ Pagamento a prazo de 60 dias. Casos especiais. ■ Pagamento em datas determinadas, desde que as obras estejam de acordo com o andamento do cronograma físico-financeiro.Formas de contagem dos prazos: ■ Contados a partir de datas determinadas ou último dia do mês. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 51
  • 46. ■ A partir da data final do período da medição. Geralmente há um lapso de tempo de processamento diferente para cada contratante até o momento do pagamento. ■ A partir da aprovação da medição. Dependendo da contratante e da disponibilidade do Fiscal, pode decorrer um tempo significativo que deve ser considerado. ■ A partir da apresentação da Fatura de Serviços. Outros encargos financeiros: ■ Taxa de juros sobre a retenção mensal sobre os faturamentos. ■ Encargos pagos por caução de garantia ou aval bancário. Em resumo, para o cálculo das despesas financeiras é necessário considerar, além das informações acima, outros parâmetros de desembolso, tais como compras de materiais ou serviços, à vista ou a prazo, pagamento semanal, quinzenal ou mensal do pessoal, prazos de pagamento dos empreiteiros de mão-de-obra, etc. Uma fórmula simplificada para o cálculo da taxa do custo financeiro pode ser expresso da seguinte maneira: ⎡ n n ⎤ ƒ = ⎢ (1 + l) x (1 + j) ⎥ - 1 = 30 30 ⎣ ⎦ Sendo: f = taxa de custo financeiro; / = taxa de correção monetária do mês devido à inflação; j = taxa de juros mensais considerados; n = número de dias entre a média ponderada do período de medição (desembolso) até o dia do pagamento da Fatura. OBSERVAÇÃO: a) Esta taxa reflete a posição acumulada do custo financeiro dos saldos mensais de caixa, decorrente do fluxo de caixa orçado para serviços de empreitada. b) Se no contrato estiver prevista cláusula relativa à exigência de caução ou retenção de um determinado percentual em cada pagamento, o custo financeiro decorrente deverá ser também considerado. c) Independentemente da fórmula da taxa de custo financeiro acima proposto, para contrato com cláusula de reajuste, mas que por exigência legal está impedido de ser reajustado antes de decorrido um ano da assinatura do mesmo, deve-se fazer uma projeção da inflação para cada período de 12 meses, ou fração, para calcular as perdas reais de rentabilidade prevista inicialmente. 2.5.3.1.3. TAXA DE RISCO DE EXECUÇÃO OU RESERVA DE CONTINGÊNCIA O cálculo do orçamento de uma obra qualquer é feito considerando-se as condições normais para a sua execução, bem como situações previsíveis dos fatores de produção e da economia. As situações previsíveis podem ser: época das chuvas, evolução das taxas inflacionárias, evolução dos juros do mercado, história de atrasos no pagamento por parte da contratante, baixa produtividade de mão-de-obra em determinadas regiões, etc.52 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 47. No regime de empreitada por preços unitários, os parâmetros que podem variar são os seus quantitativos, mas ospreços unitários são predeterminados, a não ser as variações definidas pelos índices de reajustes previstos nocontrato. Portanto, qualquer variação nos preços decorrentes de fatores previsíveis ou erros involuntários naelaboração do orçamento é de responsabilidade da contratada.No regime de empreitada por preço global, a contratada assume inclusive os riscos de um eventual erro nosquantitativos, tenham ou não sido levantados pela contratante, cuja aferição é também de responsabilidade dacontratada, e portanto assume riscos maiores.Esses riscos devem ser avaliados e suas taxas ser estipuladas em função do tipo de contrato, empreitada por preçosunitários ou preço global, e em função da maior ou menor complexidade das obras e a experiência do construtor noramo, e podem variar de 0,5% a 5% do total dos custos.Podem ser consideradas para efeito de definição da taxa de risco as seguintes circunstâncias: a) Na implantação: divergências na topografia original, discrepâncias nos dados do sub-solo para efeito de fundação, necessidades de contenções e estabilizações não-previstas. b) No projeto: falta de definição de alguns parâmetros e detalhes mal especificados. c) Dificuldade no recrutamento de mão-de-obra local: grande rotatividade de mão-de-obra, rendimento abaixo dos índices previstos na composição dos custos. d) Materiais: dificuldades de encontrar certos materiais no mercado, consumo além do previsto, rejeição de materiais fora da especificação, desperdício, etc. e) Equipamentos: quebra de equipamentos, equipamento inadequado ou desempenho insatisfatório. f) Furtos, paralisações por acidentes ou greves de operários, atrasos injustificados, multas, etc.2.5.3.1.4. TRIBUTOS - TAXAS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES2.5.3.1.4.1. PIS - TAXA DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIALPara empresas que optaram por Lucro Presumido, a atual taxa de contribuição devida ao PIS é de 0,65% sobre areceita operacional bruta, ou sobre o valor do faturamento. Assim, essa taxa incide sobre qualquer faturamento,inclusive sobre os faturamentos dos serviços subempreitados.PIS (L.P.) = 0,65 % s = 0,0065No Lucro Real, essa taxa passou para 1,65 % (*)PIS (LR.) = 1,65% s=0,01652.5.3.1.4.2. COFINS - TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIALPara Lucro Presumido a atual taxa de COFINS é de 3,00% sobre a totalidade do faturamento e também incide emcascata sobre todos os faturamentos parciais das subempreiteiras.COFINS (L.P.) = 3,0 % v = 0,030No Lucro Real, a partir de fevereiro de 2004, o COFINS passou a ser de 7,6 % (*).COFINS (L.R.) = 7,60 % v’ = 0.076(*) Excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2006 essas taxas continuam as mesmas do Lucro Presumido. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 53
  • 48. 2.5.3.1.4.3. IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA A previsão para o recolhimento do Imposto de Renda vai depender de a contabilidade declarada para o efeito de cálculo do IR ser sobre o Lucro Real ou Lucro Presumido. Se a contabilidade declarada da empresa for por Lucro Real, corresponderá a uma taxa de 15% sobre o lucro líquido apurado no ano, mais adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$ 20.000,00 mensais. Se o Benefício previsto no cálculo do BDl for de 10% (por exemplo), a taxa do Imposto de Renda será calculada sobre esse percentual. Portanto: p = 0,015 mais o adicional, no Lucro Real. Se a contabilidade for por Lucro Presumido, os tributos são os seguintes: ■ Prestação de Serviços sem aplicação de material - alíquota de 15,0% sobre base de cálculo de 32,0%, que dá um imposto de 4,8% aplicado sobre o valor da fatura (*). ■ Prestação de Serviços com aplicação de material - alíquota de 15,0% sobre base de cálculo de 8,0%, que dá um imposto de 1,2% aplicado sobre o faturamento. Assim: 15 x 32,0% = 4,80% Portanto: p = 0,048 para Lucro Presumido. 2.5.3.1.4.4. CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO ou CS Para empresas com contabilidade declarada por Lucro Real, será aplicada uma alíquota de 9,00% sobre o lucro líquido apurado anualmente. Da mesma forma, se o lucro líquido estimado for de 10,00%, a Contribuição Social será de 0,90%. Portanto c = 0,009 para Lucro Real. Para empresas com contabilidade declarada por Lucro Presumido, a Contribuição Social é calculado na base de 9,00% sobre 32,00% da receita, o que dá uma alíquota de 2,88% sobre o Valor de Venda. Portanto c = 0,0288 (*) para Lucro Presumido. (*) Lei Federal nº 10.684, de 30.05.2003, resultado da Medida Provisória nº 107, de 10.02.2003. A partir de junho/2003 houve um aumento de 1,08% para 2,88% do faturamento.54 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 49. 2.5.3.1.4.5. CPMF-CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRAEmbora o percentual do CPMF seja relativamente pequeno, essa contribuição (imposto) incide em cascata sobretodas as operações bancárias realizadas e, portanto, recai também sobre o total do faturamento.A taxa do CPMF atualmente é de 0,38% sobre o valor da transação.Portanto:h = 0.00382.5.3.1.4.6. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOSO ISS é um imposto municipal cobrado sobre a parte de mão-de-obra dos serviços executados no município e variade 2,0% a 5,0%, dependendo do município. No de serviços que tem apenas fornecimento de mão-de-obra, oimposto incide sobre o total da fatura.Sendo o ISS devido no município de execução da obra ou dos serviços, o seu percentual é definido pela Câmara deVereadores local. A rigor, se a obra for realizada fora do município sede da empresa, a taxa deve recair somentesobre a mão-de-obra efetivamente utilizada no município, isto é, sem o BDI. Porém não é o que acontece na prática.Embora a base de cálculo do imposto esteja claramente definida como sendo sobre a mão-de-obra aplicada, naprática existe muita confusão a respeito, pois cada município tem leis e procedimentos específicos que muitas vezesdesvirtuam esse princípio.A taxa do ISS deveria ser cobrada apenas sobre a parte correspondente à mão-de-obra utilizada na prestação dosserviços, mas na falta de uma comprovação mais explícita sobre gastos com mão-de-obra, algumas prefeiturascobram sobre o faturamento, deduzidos os custos dos materiais, inclusive os custos com peças, combustíveis elubrificantes dos equipamentos próprios, e deduzidas as faturas de outros prestadores de serviços que tenhamrecolhido ISS ao Município.Há também prefeituras que aplicam a taxa sobre o valor da fatura descontando apenas o valor de compra dosmateriais, e outras que aplicam equivocadamente a taxa sobre a totalidade do valor da fatura de serviçosempreitados de material e mão-de-obra.A cobrança de ISS sobre o total da fatura, sem os descontos acima mencionados, é irregular. Para maior clarezacostuma-se mencionar no próprio corpo da fatura a parte correspondente aos gastos com a mão-de-obra para que oISS seja calculado apenas sobre essa parcela.No Município de São Paulo, a taxa do ISS para a construção civil é de 5,0%.t = 0,05 (sobre a mão-de-obra).2.5.3.2. DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃOAs despesas comerciais são aquelas que não se enquadram nem como despesas diretas nem como indiretas,pois, a rigor, não são despesas administrativas. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 55
  • 50. São despesas impossíveis de ser alocadas a uma ou outra obra específica, pois incluem gastos com muitas tentativas frustradas de insucesso comercial ou em licitações públicas, e poucas satisfatórias. São considerados como despesas comerciais os seguintes gastos: ■ Gasto que a empresa faz para promover seu nome no mercado ou diretamente junto aos seus clientes preferenciais visando a determinadas obras. ■ Divulgação da empresa em anúncios de revistas técnicas, anúncios comemorativos, folder de apresentação da empresa, brindes, etc. ■ Despesas para a compra de edital, preparação de proposta técnica, consultores especiais, custo da documentação e da pasta técnica, seguro de participação em licitações, ART e certidões do CREA, despesas cartoriais com certidões, reconhecimento de firma e autenticações de documentos, cópias xerográficas e fotográficas, viagens e estadia para visita à obra, etc. ■ Gastos com representação comercial, tais como despesas de viagem e hospedagem, alimentação, comissão do representante, etc. ■ Promoção de eventos, brindes e presentes de Natal, contribuições beneficentes, contribuições político- eleitorais, etc. O cálculo do percentual geralmente se faz dividindo-se o custo anual em despesas comerciais pelo faturamento da empresa no ano. 0 < u < 0,05 (variação de 0 a 5,0%). 2.5.3.3. BENEFÍCIO/LUCRO Em tese, toda atividade empresarial ou a sua prestação de serviços deve ser remunerada financeiramente através do que se costuma chamar de lucro. Entretanto, há na nossa legislação tributária, fiscal e contábil uma série de definições de lucro que dificulta o entendimento e a questão de qual deles deve ser considerado. Temos pelo menos as seguintes formas de lucro: Lucro Líquido, Bruto, Contábil, Real, Presumido, Arbitrado, Antes do IR, etc. Deixar de considerar o lucro equivale a admitir falta de profissionalismo ou ser considerada uma entidade beneficente. Entretanto, o chamado BENEFÍCIO não pode ser conceituado apenas como a expressão do lucro a ser pretendido pelo construtor, pois engloba outras obrigações e incertezas previsíveis e imprevisíveis. A taxa adotada como Benefício deve ser entendida como uma provisão de onde será retirado o lucro do construtor, após o desconto de todos os encargos decorrentes de inúmeras incertezas que podem ocorrer durante as obras, difíceis de serem mensuradas no seu conjunto. É diferente da taxa de risco de execução, do qual já falamos anteriormente. Podem fazer parte da taxa do benefício algumas eventuais despesas com: ■ Pagamentos de assessorias jurídicas ou custas judiciais. ■ Eventuais falhas na elaboração do orçamento. ■ Atrasos nos pagamentos absorvidos pela empresa.56 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 51. ■ Falha no dimensionamento da mão-de-obra indireta. ■ Reservas de contingência para furtos em obra, assaltos, chuvas e inundações excepcionais, mudanças não previsíveis na economia, etc.De uma maneira geral, na construção civil, é costume adotar o Benefício em torno de 10%.0,05 < b < 0,15 (Benefício pode variar de 5,0% a 15,0%)2.5.4. FATORES QUE INFLUENCIAM E PODEM MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA TAXA DO BDIA composição da taxa do BDI depende de vários fatores, tais como:2.5.4.1. PRAZO DA OBRAUm dos fatores que mais influenciam os custos indiretos da obra, e por conseqüência o BDI, é o tempo de duraçãoda obra.Como o BDI é calculado para um determinado prazo de obra, se por alguma razão houver uma demora além desseprazo, a maioria dos custos, principalmente de mão-de-obra, tendem a aumentar proporcionalmente a essa dilataçãodo prazo.Da mesma maneira, se o construtor conseguir executar a obra em menos tempo que o previsto estará ganhandomais com essa redução, desde que o faça com a mesma estrutura inicialmente prevista. ■ Antecipação ou prorrogação dos prazos estabelecidos, com o mesmo volume de serviços. ■ Redução ou dilatação dos prazos pela modificação no volume de serviços. ■ Aumento ou redução do volume de serviços, mantidos os prazos iniciais.2.5.4.2. PORTE DA OBRAO cálculo do BDI é muito simples para obras pequenas, mas à medida que vão se tornando maiores e maiscomplexas, os itens a serem considerados também aumentam consideravelmente.Poderíamos dividir as obras segundo o seu porte em:2.5.4.3. OBRAS DE PEQUENO PORTE ■ Construção de unidades prediais para fins habitacionais, comerciais e industriais. ■ Serviços de terraplenagem de vias públicas em áreas urbanas. ■ Pavimentação de vias públicas urbanas. ■ Redes de água, esgoto e drenagem urbana. ■ Pontes e viadutos, de pequena a média extensão (< 12,0 m). ■ Serviços especializados de engenharia, como fundações, contenção, rebaixamento, recuperação estrutural localizada.2.5.4.4. OBRAS DE MÉDIO PORTE ■ Instalações comerciais e industriais de médio porte. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 57
  • 52. ■ Condomínios residenciais e conjuntos habitacionais. ■ Serviços de terraplenagem de rodovias, ferrovias e similares. ■ Pequenas barragens. ■ Pavimentação de rodovias e grandes avenidas. ■ Pontes e viadutos de grande extensão (12 m < I < 1000 m). ■ Instalações complexas de ar-condicionado, linhas de transmissão de energia, subestações rebaixadoras de tensão, etc. 2.5.4.5. OBRAS DE CONSTRUÇÃO PESADA ■ Implantação de complexos comerciais e industriais. ■ Grandes barragens e usinas hidrelétricas. ■ Implantação de obras ferroviárias e metroviárias. ■ Complexo de pontes e viadutos especiais. ■ Linhas de altíssima tensão de energia, linhas tronco de gás, adutoras de água e coletores tronco de esgotos e seu tratamento, etc. ■ Construção de portos, diques, aeroportos e grandes canais de irrigação. 2.5.4.6. PORTE DA EMPRESA ■ O porte da empresa é também um fator que concorre para tornar maior ou menor o BDI. ■ Empresa de pequeno porte, em geral, tem uma estrutura administrativa pequena. Portanto, o seu custo é também pequeno. ■ Empresa de médio porte já tem uma estrutura administrativa e organizacional maior, com setores independentes de custos, suprimentos, compras, planejamento, etc. ■ Empresas de grande porte, teoricamente, por ser maior a sua escala, tende a ter uma distribuição de custos menor. Entretanto, seus custos indiretos depende da relação faturamento/número de obras. 2.5.4.7. TIPOS DE OBRA ■ Serviços de terraplanagem e urbanização. ■ Construção de unidades residenciais. ■ Conjuntos habitacionais. ■ Construção de edifícios urbanos verticais. ■ Unidades industriais e comerciais. ■ Complexos industriais. ■ Construção de "Shoppings Centers". ■ Obras viárias e rodoviárias. ■ Obras ferroviárias. ■ Pontes e viadutos; obras-de-arte especiais. ■ Obras de túneis e galerias subterrâneas. ■ Petroquímica, refinarias de petróleo, usinas térmicas. ■ Usinas hidrelétricas. ■ Usinas nucleares de geração de energia. ■ Linhas de transmissão. ■ Obras aquáticas e subaquáticas.58 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 53. ■ Construção de portos e diques. ■ Construção de aeroportos.2.5.4.8. LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS ■ Zona urbana de tráfego controlado (acesso e horário). ■ Local de alto índice pluviométrico. ■ Local inóspito ou sem acesso terrestre. ■ Grande distância dos centros de suprimento. ■ Falta de infra-estrutura, tais como energia, água, etc.2.5.4.9. PROBLEMAS OPERACIONAIS ■ Trabalho em carga (alta tensão). ■ Local de grande densidade de tráfego não permitindo interrupção. ■ Trabalho predominantemente ou exclusivamente noturno. ■ Trabalho sem interrupção das atividades normais de produção.2.5.4.10. SITUAÇÕES CONJUNTURAIS ■ Elevado nível de inflação. ■ Congelamento de preços. ■ Falta de mão-de-obra. ■ Falta de determinados materiais básicos. ■ Falta de pagamento ou atrasos nos pagamentos. ■ Mudança na legislação.2.5.4.11. NÍVEL DE QUALIDADE EXIGIDA ■ Nível de tolerância nas medidas físicas. ■ Qualidade de acabamento acima dos padrões normais. ■ Ensaios de laboratório mais freqüentes e específicos. ■ Exigência de detalhamento de projetos muito especiais. ■ Exigências de níveis elevados de Planos de Qualidade.2.5.4.12. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ■ Pagamento antecipado. ■ Pagamento à vista (até 7 dias após as medições). ■ Pagamento a 30 ou 60 dias. ■ Pagamento semanal ou quinzenal. ■ Pagamento após a entrega total dos serviços. ■ Pagamento com cláusulas de premiação ou multa.2.5.4.13. CONDIÇÕES ESPECIAIS DO EDITAL ■ Com fornecimento parcial de materiais que não integram os custos diretos da obra. ■ A contratante assume parte dos custos indiretos. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 59
  • 54. ■ A contratante considera parte dos custos diretos incluído nos custos indiretos da contratada. ■ A contratada não paga o reajuste mesmo para prazos longos de execução. ■ A contratada é responsável pela obtenção de todas as licenças e alvarás de construção junto aos órgãos públicos. 2.5.4.14. TRADIÇÃO E CONFIABILIDADE DA CONTRATANTE ■ A contratante tem tradição de pagar em dia. ■ A contratante fornece projetos totalmente definidos e definitivos. ■ A fiscalização tem fama de séria e competente. ■ A administração é simples e desburocratizada.60 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 55. ROTEIRO DE CÁLCULO PASSO A PASSO1. CÁLCULO DOS CUSTOS DIRETOSComo todo e qualquer orçamento, embute-se um certo grau de imprecisão em função dos preçosvariáveis do mercado, dos erros de avaliação dos coeficientes utilizados na composição de preços e dedeterminados critérios utilizados para se chegar aos custos diretos.Entretanto, na média, os custos diretos de uma determinada obra, observadas as mesmas condições detrabalho e de dificuldade, não podem ter grandes oscilações de valores entre uma empresa e outra ou deum órgão e outro.A seguir, vamos desenvolver passo a passo a seqüência de procedimentos para o cálculo do orçamentode uma determinada obra:1o PASSOTER EM MÃOS O PROJETO BÁSICO OU PROJETO EXECUTIVO COM TODOS OS PROJETOSCOMPLEMENTAREI TAIS COMO INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, ELÉTRICAS, AR-CONDICIONADO,ETC, E MEMORIAIS DESCRITIVOS DAS ESPECIFICAÇÕES.2o PASSOLISTAR TODOS OS SERVIÇOS ENVOLVIDOS E COLOCÁ-LOS EM GRUPOS SEGUNDO ORDEMLÓGICA.3o PASSOPLANILHAR, ITEMIZANDO CADA SERVIÇO, CRIANDO COLUNAS ONDE CONSTEM O ITEM,DISCRIMINAÇÃO, QUANTIDADE, UNIDADE, PREÇO UNITÁRIO, PREÇO DO ITEM E SUBTOTAL.4o PASSOLEVANTAR E COLOCAR NA PLANILHA AS QUANTIDADES DE CADA SERVIÇO E SUASRESPECTIVAS UNIDADES (ML, M2, M3, Kg, UN, VB, ETC).5o PASSOCALCULAR OS CUSTOS UNITÁRIOS DE CADA SERVIÇO.Para o cálculo dos custos unitários, quaisquer que sejam os tipos de contratação ou formas deremuneração, é necessário partir da composição dos custos unitários, isto é, para cada unidade deserviço é preciso saber ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 61
  • 56. quanto vai de materiais (consumo) e seus respectivos preços de aquisição e a quantidade de horas de serviço de mão-de-obra, especializada ou não, que devem ser multiplicados pelos respectivos salários acrescidos dos encargos sociais e o tempo de utilização de equipamentos com o aluguel horário dos mesmos. Os coeficientes de materiais, mão-de-obra e equipamentos, para cada unidade de serviços, podem ser encontrados no Manual TCPO da PINI, que é o instrumento de trabalho indispensável para quem lida com orçamento de obra. Estes custos unitários e a soma de todos eles são, respectivamente, custos diretos unitários, que fazem parte dos CUSTOS DIRETOS. 6o PASSO LISTAR TODOS OS MATERIAIS QUE CONSTAM DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS DA TCPO E COTAR SEUS PREÇOS DE MERCADO. 7o PASSO DETERMINAR O SALÁRIO DO TRABALHADOR DE CADA ESPECIALIDADE A SER UTILIZADA (NO MÍNIMO, PISO SALARIAL). 8o PASSO DEFINIR A TAXA DE LEIS SOCIAIS, CALCULANDO OS ENCARGOS COMPLEMENTARES ATRAVÉS DAS FÓRMULAS PARA ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, ETC, E DEFINIR O CUSTO HORÁRIO DE CADA TRABALHADOR. 9º PASSO COTAR OS PREÇOS DE ALUGUEL DOS EQUIPAMENTOS QUE CONSTAM NA COMPOSIÇÃO. 10º PASSO COM ESSES DADOS, CALCULAR OS CUSTOS UNITÁRIOS DOS SERVIÇOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DA "COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS". UTILIZAR O TCPO DA PINI OU EQUIVALENTE. 11º PASSO TRANSPORTAR PARA A PLANILHA TODOS OS CUSTOS UNITÁRIOS OBTIDOS E OBTER O CUSTO DE CADA SERVIÇO. 12º PASSO CALCULAR OS CUSTOS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL. LEMBRAR QUE OS SEUS CUSTOS SÃO PROPORCIONAIS AO PRAZO ESTIMADO DA OBRA E INCLUEM OS SALÁRIOS DO PESSOAL, CONSUMO DE MATERIAIS DE HIGIENE E ADMINISTRATIVO, ÁGUA, ENERGIA, TELEFONE, ETC.62 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 57. CALCULAR O CUSTO DE IMPLANTAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRA COM AS EDIFICAÇÕESPROVISÓRIAS, INSTALAÇÕES, ELÉTRICAS E SANITÁRIAS, TAPUMES, PLACAS DE OBRA, ETC.12º PASSOEVENTUALMENTE, CUSTOS DE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO COM CUSTOS DETRANSPORTE, CARGA E DESCARGA COM EQUIPAMENTOS ESPECIAIS E MÃO-DE-OBRA DEAPOIO LOGÍSTICO.Assim, somados todos os custos diretos dos serviços, obtém-se o CUSTO DIRETO DA OBRA = CD.Rara a obtenção do Preço de Venda, basta calcular o BDI e acrescentá-lo ao Custo Direto, segundo afórmula já enunciada anteriormente: PV = CD (1 + b).2. CÁLCULO DO BDI15º PASSO:Fará calcular o BDI é necessário ter em mãos uma série de informações que vão constar da sua composição: ■ CUSTO DIRETO da obra, obtido nos passos anteriores. ■ Local de execução da obra e a sua distância à sede da empresa. ■ Prazo de execução da obra. ■ Conhecimento sobre a infra-estrutura local de serviços (água, energia, linha telefônica, transportes, recursos humanos, fornecedores de materiais e serviços, etc). ■ ISS da prefeitura local. ■ Salários dos funcionários da Administração Central. ■ Despesa mensal da Administração Central. ■ Média de faturamento da empresa ou do exercício fiscal. ■ Se a contabilidade da empresa é por Lucro Real ou Presumido. ■ Taxa de juros cobrados pelo seu banco comercial. ■ Média dos últimos índices mensais de inflação. ■ Taxas dos tributos federais. ■ Gastos da empresa na comercialização. 16º PASSOCALCULAR A TAXA DO CUSTO INDIRETO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL.As taxas de custos indiretos são sempre função do Custo Direto da obra em análise, antecipadamentelevantado. Não é possível calcular essas taxas sem antes ter o valor do Custo Direto já calculado.São dois os custos indiretos a serem considerados: ■ Taxa Específica da Administração Central. ■ Taxa de Rateio da Administração Central. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 63
  • 58. 17º PASSO CALCULAR A TAXA DE CUSTO ESPECÍFICO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Rara calcular essa taxa é necessário planejar a necessidade e a freqüência de atendimento do profissional ou profissionais de apoio da Administração Central (engenheiro ou administrador) e os seus custos envolvidos, no transporte, alimentação, estadia, etc, ou consultorias especializadas, não previstas nos custos diretos. A taxa se obtém dividindo-se esses custos pelo Custo Direto já calculado, pela fórmula abaixo. l CE 1= CD 18o PASSO CALCULAR O RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL. Para calcular a taxa de Rateio da Administração Central é necessário primeiro calcular o custo mensal de toda a Administração da Sede e seus complementos. A fórmula do Rateio é dada por: DMAC x FMO x N (*) R = x 100 = FMAC x CDTO (*) ver detalhes no Regulamento do BDI. 19º PASSO ESTABELECER A TAXA DE RISCO DO EMPREENDIMENTO (r). Essa taxa é estabelecida em função de vários fatores já descritos anteriormente e em geral são adotados valores que vão de 1(um) a 5 (cinco) % dos custos diretos. 20º PASSO CALCULAR A TAXA DO CUSTO FINANCEIRO. A taxa é calculada segundo a fórmula abaixo: ⎡ n n ⎤ ƒ = ⎢(1 + l) 30 x (1 + j) 30 ⎥ - 1 = ⎣ ⎦ TAXAS QUE INCIDEM SOBRE O VALOR FINAL DO ORÇAMENTO OU VALOR DE VENDA.64 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 59. 21º PASSOCALCULAR A TAXA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS.Como o ISS incide apenas sobre a parte da M.O. (mão-de-obra) no total do faturamento, para simplificarvamos chamar de coeficiente "u" a participação percentual da M.O. no faturamento da obra. t = u x tSendo:t = 0,05 (taxa do ISS, por exemplo, em São Paulo = 5,00%).u = participação percentual da M.O. no faturamento. Depende do tipo de serviço: se envolver fornecimentode material, vai de 30% a 70%. Se for apenas fornecimento de M.O., é 100%.22º PASSODEFINIR AS TAXAS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES.São os seguintes os impostos e contribuições obrigatórios que incidem sobre o valor do faturamento: COFINS = 3% (*) v = 0,03 PIS = 0,65% (*) s = 0,0065 IRPJ = 1,2%(*) p = 0,048 CSLL = 1,08%(*) c = 0,0288 CPMF = 0,38% h - 0,0038 TOTAL = 6,31% g = 0,01171(*) Contabilidade por Lucro Presumido com emprego de material. Na contabilidade pelo Lucro Real, esses percentuais são outros eincidem sobre o lucro líquido anual. 23º PASSOCALCULAR A TAXA DE DESPESA COMERCIAL.Taxa cobrada para cobrir custos na compra de editais, seguro caução para participação em licitação,seguro garantia de execução, preparação de propostas técnicas, cópias e autenticações, ARTs, etc.Somar todas as despesas incorridas para esse objetivo durante o exercício fiscal e dividi-las pelofaturamento no mesmo período.Limites: 0 < u < 0,05.24º PASSOCALCULAR A TAXA DE BENEFÍCIO/LUCRO.A Taxa de Benefício é um percentual sobre o Preço de Venda, adotado pelo construtor e expresso emnúmeros decimais. A Taxa de Benefício nunca pode ser zero, uma vez que se trata de uma atividade ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 65
  • 60. econômica visando ao lucro. Os construtores costumam adotar um percentual médio de lucro da ordem de 10,0%. Limites: 0,05 < b < 0,15. 25º PASSO Aplicar a fórmula do BDI: + i)(1 + r)(1 + f)^ BDI = 1 - (t + s + c + I) -1 x 100 = J CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA. 26º PASSO Aplicar a fórmula: ⎡ BDI ⎤ PV = CD x ⎢1 + = ⎣ 100 ⎥ ⎦ CONCLUSÃO: PV = PREÇO DE VENDA = ORÇAMENTO66 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 61. FUNDAMENTOS TEÓRICOS1. CÁLCULO ANALÍTICO DO PREÇO DE VENDAO preço de venda PV é a soma de todos os preços resultantes da multiplicação dos preços unitários com as suasrespectivas quantidades, acrescido do BDI calculado. 1.1. CÁLCULO ANALÍTICO DOS PREÇOS UNITÁRIOSPara o cálculo dos custos unitários, conforme descrições anteriores, é necessário entender analiticamente de queparcelas são compostos os mesmos:O preço unitário "pi" de um serviço qualquer "i" pode ser representado pela seguinte fórmula: ⎡ MOi(1 + e) MTi + EQi ⎤ pi = ⎢- + (1 + l)(1 + r)(1 + f) (1) ⎣ 1 - (t + g + u + B) 1 - (g + U + B) ⎥ ⎦MOi = custo de mão-de-obra direta por unidade de serviço i;MTi = custo dos materiais por unidade de serviço i;EQi = custo do aluguel de equipamentos por unidade de serviço i;e = taxa de encargos sociais;l = taxa de custos indiretos; I = l1, l2, l3 ................... Inr = taxa de riscos de execução;B = taxa de benefícios antes dos descontos com CS e IR;f = taxa de custo financeiro do capital de giro;t = taxa de Imposto Sobre Serviços (incide apenas sobre a Mão-de-obra);u = taxa de despesa comercial;g =v + s + p + c + h (impostos e contribuições obrigatórias);v = taxa do Fundo de Investimento Social - COFINS;s = taxa do Programa de Integração Social - PIS;p = taxa do Imposto de Renda;c = taxa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;h = taxa de CPMF.O Preço Unitário de um determinado serviço "i" pode também ser expresso pela seguinte fórmula: pi = MOi (1 + e)(1 + b1) + (MTi + EQi)(1 + b2) (2) ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 67
  • 62. Sendo: b, = taxa de benefício e despesas indiretas, incidente sobre o custo unitário total de mão-de-obra direta por unidade de serviço "i"; b2 = taxa de benefício e despesas indiretas, incidente sobre os custos unitários totais dos materiais e equipamentos de construção por unidade de serviço. OBS.: Nas expressões (1) e (2), todas as taxas estão expressas em decimal. Portanto, o Preço de Venda (PV) de serviços e obras (orçamento), contratados por empreitada de material e mão-de-obra, pode ser expresso por: n PV = ∑ qipi i=1 Onde: qi = quantidade de serviço qualquer "i"; pi = preço unitário de serviço qualquer "i1 Portanto: n (3) PV = ∑ i=1 [MOi (1 + e) (1 + b1 + (MTi + EQi) (1 +b2)] Se b1 = b2 = b: n PV =(1 + b) ∑qi [MOi (1 + e) + Mti + EQi] i=1 (4) Sendo: n ∑ i=1 qi [MOi(1 + e) + MTi + EQi] = CD (Custo Direto) ou: ⎛ 1 ⎞ PV = (1 + b) CD ou PV = CD ⎜ 1 + BDI (5) ⎝ 100 ⎟ ⎠ Ou, finalmente: ⎛ BDI ⎞ PV = CD ⎜ 1+ ⎟ ⎝ 100 ⎠68 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 63. 2. CÁLCULO ANALÍTICO DO BDIPara o cálculo analítico do BDI, reportemo-nos à fórmula inicial (2): pi = MOi (1 + e)(1 + b1) + (MTi + EQi )(1 + b2)A aplicação de duas taxas distintas de BDI, no caso b1 e b2, decorre do fato de que as taxas do ImpostoSobre Serviços - ISS é aplicada somente para a parcela de mão-de-obra. Portanto, poderíamosconsiderar: (1+l) (1+r) (1+ ƒ)Para Mão-de-obra: b1 = −1 (6) 1 − (t + g + u + B) (1+l) (1+r) (1+ƒ)Para Materiais e Equipamentos: b2 = −1 (7) 1-(g+u+B)NOTA IMPORTANTE: Observe que as taxas que incidem sobre os custos diretos estão no numerador e as taxas que incidem sobre ovalor da venda (ou do faturamento) estão no denominador.Para a elaboração das composições dos preços unitários dos serviços, poderíamos calcular uma únicataxa de BDI, "b", aplicável aos Custos Diretos, conforme a seguinte fórmula: n n b1 ∑ qiMOi (1+e)+b2 ∑ qi(MTi + EQi) i=1 i=1 (8) b= n ∑ qi[MOi(1 + e) + MTi + EQi] i=1Substituindo (6) e (7) em (8), teremos: ⎡ `(1+l)(1=r)1+f ⎤ n ⎡ (1 + l)(1 + r)(1 + f ) ⎤ n ⎢1 − (t + g + u + B) ⎥ ∑ qiMOi(1 + e) + ⎢ ⎥ ∑ qi(MTi + EQi) b= ⎣ ⎦ i=1 ⎣ 1 − (g + u + B) ⎦ i=1 (9) n ∑ qi[MOi(1 + e) + MTi + EQi] i=1 BDI b= ou BDI = 100b 100Conhecida a fórmula analítica do BDI, voltemos à equação (5): ⎡ BDI ⎤ PV = CD ⎢1+ ⎥ ⎣ 100 ⎦ BDI PV BDI PV 1+ = ou ainda = −1 100 CD 100 CD ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 69
  • 64. Portanto: ⎡ `PV ⎤ BDI = 100 ⎢ -1⎥ ⎣ CD ⎦ Como já mencionado anteriormente, BDl é também chamado de Benefício e Despesas Indiretas. No próximo bloco vamos definir as Despesas Indiretas. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL70
  • 65. MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS LEISSOCIAISMEMÓRIA DE CÁLCULO DAS LEIS SOCIAIS - PINIA seguir vamos transcrever a memória de cálculo das taxas de Leis Sociais adotadas pela Editora PINI, publicadamensalmente na Revista Construção Mercado. TAXAS DE LEIS SOCIAIS E RISCOS DO TRABALHO NOS CUSTOS DA CONSTRUÇÃO*1. PARA HORISTASA adoção por inteiro das taxas de "Leis Sociais", da forma como a temos apresentado, ou seja, utilizando aporcentagem total sobre a mão-de-obra operacional, poderá obviamente ser feita quando se esteja efetuando umorçamento através de composições de preços. A mão-de-obra operacional, quando se calcula, por exemplo, a tabelade composições de preços para execução de um metro quadrado de alvenaria de elevação, é a mão-de-obrarepresentada pelos oficiais e pelos serventes que estejam assentando os tijolos, preparando a argamassa,transportando os materiais, enfim, executando o trabalho por inteiro, cujo tempo médio de execução, por metroquadrado de alvenaria, foi então medido e consta da respectiva composição. Ali, portanto, somente estarãomencionadas as horas/homens empregadas pelos executantes do serviço. O seu salário/hora nominal será entãomultiplicado por esses coeficientes de produção média, assim fixados em composição, resultando o custo da mão-de-obra operacional para o aludido trabalho.Sobre esse custo operacional de mão-de-obra, há que incidir, necessariamente, todas as porcentagens queapontamos na tabela, desde os encargos sociais chamados básicos, passando pelo repouso semanal remunerado,férias e 13º salário, até chegar a considerar também a influência dos dias de chuva, faltas justificadas, acidentes detrabalho, greves, falta ou atraso de materiais ou serviços na obra e de outras dificuldades eventuais.Assim, orientamos a onze edições consecutivas de nosso livro TCPO - "Tabelas de Composições de Preços paraOrçamentos", e para cada edição preparamos a respectiva taxa atualizada de "Leis Sociais".Poderemos, pois, expressar a mão-de-obra produtiva(*), ou o tempo de trabalho útil durante um ano, em dias ou emhoras, sem demais preocupações quanto aos salários do pessoal empregado ou quanto ao valor em reais das folhasde pagamento, ou ainda quanto ao montante das "Leis Sociais" sobre eles incidentes. CONCEITO DE ANO PRODUTIVO:Jornada mensal de trabalho => 220 horas/mêsJornada diária de trabalho => 220 horas/30 dias = 7,3333 horas/dia ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 71
  • 66. 1 ano => 365 dias x 7,3333 h = 2.676,65 h Descanso Semanal Remunerado => 52 domingos x 7,3333 h = 381,33 h Feriados ==> 13 dias x 7,3333 h = 95,33 h Auxílio-enfermidade ==> 15 dias x 7,3333 h x 15% (*) = 2,25 dias = 16,50 h Licença-paternidade ==> 5 dias x 7,3333 h x 19,40% (*) = 0,97 dias = 7,11 h (A ser confirmado por lei complementar, isto é, será verificado se a previdência social assumirá este encargo. Neste caso o empresário terá o reembolso e recalcular-se-á a taxa de Leis Sociais.) Dias de chuva/faltas justificadas/acidentes de trabalho/greves/falta ou atrasos na entrega dos materiais ou serviços na obra/outras dificuldades ==> 12,96 dias x 7,3333 h = 95,04 h Deduzindo-se do total de horas anuais (2.676,65) as não-trabalhadas, teremos horas produtivas igual a 2081,34 h, equivalente a 283,82 dias úteis por ano (2081,34 horas/ano/7,3333 horas/dia). (*) percentual adotado - vide item correspondente. ENCARGOS SOCIAIS BÁSICOS A 1. Previdência Social ................................................................................................................................... 20,0% Tal contribuição é fixada por Lei e seu recolhimento mensal é feito sobre todas as parcelas pagas a título de remuneração do trabalho. O Decreto-lei nº 2.318, de 30.12.86, extinguiu o limite máximo para a contribuição do empregador. Conforme Lei nº 7787, de 30.06.89, a Contribuição para Previdência Social passou para 20% (vigência 01.09.89) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, limitadas até 10 salários mínimos, no decorrer do mês, aos segurados empregados, avulsos, autônomos e administradores, abrangendo e extinguindo as contribuições para salário-família, salário-maternidade, abono anual e o pró-rural, bem como a Contribuição Básica para a Previdência Social, que juntas somavam 17,45%) e passam a partir desta data para 20%>. A 2. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço................................................................................................8,5% De acordo com o que dispõe a Lei nº 5.107, de 13.09.1966, e em consonância com o seu respectivo Regulamento (Decreto nº 59.820, de 20.12.1966), todas as empresas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ficam obrigadas a depositar, em conta bancária vinculada, importância correspondente a 8%> (oito por cento) da remuneração de cada empregado, inclusive 13º salário, optante ou não, do sistema instituído pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a qualquer título, e sem limite. A Lei complementar n" 110, de 29.06.2001, instituiu uma contribuição adicional de cinco décimos por cento sobre a remuneração devida do FGTS a cada trabalhador (8%) pelo prazo de 60 meses, a contar de 01/10/2001, referente à reposição dos expurgos ocorridos nos Planos Verão (fevereiro de 1989) e Collor 1 (março de 1990). Desse total, 8% irão para a conta do trabalhador e 0,5%> para uma conta especial que vai repor os expurgos.72 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 67. A 3. Salário-Educação.................................................................................................................................... 2,50%Conforme Decreto nº 87.043, de 22.03.1982A 4. Serviço Social da Indústria (SESI).......................................................................................................... 1,50% Conforme Lei nº 5.107, de 13.09.1966A 5. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)........................................................................ 1,00% Conforme Decreto nº 6.246, de 05.02.1944A 6. Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE) .................................................................. 0,60% Instituído conforme Medida Provisória nº 151/1990 e Leis nº 8.029, de 12/04/1990, e 8.154, de 28/12/ 1990, com contribuição escalonada em 0,1% em 1991, mais 0,2% em 1992 e mais 0,3%o em 1993, totalizando o recolhimento de 0,6%, em vigor.A 7. INCRA ....................................................................................................................................................... 0,20%Conforme Lei nº 2.613/55, que autorizou a União a criar o Serviço Social Rural, Decreto-lei nº 1.110/70 que instituiu oINCRA, extinguindo o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto de Desenvolvimento Agrário, e Decreto-lei nº1.146, de 31.12.1970, que consolidou os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei n" 2.613/55. Todos os encargos acima representam taxas fixas de recolhimento obrigatório pelas empresas.A 8. Seguro contra os riscos de acidentes do trabalho............................................................................... 3,00%De acordo com a Portaria nº 3.002, de 02.01.92, do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, acontribuição da empresa destinada ao financiamento da complementação das prestações por acidente de trabalho,competência novembro/1991, passou para 3% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer domês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e médico-residentes, referindo-se ao item III, empresas emcuja atividade preponderante o risco seja considerado grave. Cabe ressaltar que essa taxa pode ser reduzida atravésda eficácia da prevenção de acidentes, medida anualmente pelos coeficientes de gravidade e de freqüência deacidentes registrados em cada empresa.A 9. Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário (SECONCI) ............................................ 1,00%Somente aplicável em localidade onde exista ambulatório do SECONCI, às empresas filiadas aos Sindicatos deGrandes Estruturas ou às empresas de construção civil em cujos Acordos Sindicais já esteja prevista tal contribuição.E possível para empresas que não se enquadram nas situações acima associar-se ao SECONCI, que garantebenefícios médico-assistenciais aos funcionários. Porém, nesses casos a contribuição passa para 3%.A porcentagem relativa ao SECONCI foi fixada em acordos salariais sucessivos. A = 38,30% (Total) ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 73
  • 68. ENCARGOS SOCIAIS QUE RECEBEM AS INCIDÊNCIAS DE A B 1. Descanso Semanal e Feriados .................................................................................................................... 22,9 Sobre as 2081,34 horas de produção durante um ano, há que se considerar as horas correspondentes aos 52 domingos e 13 feriados, ou seja, 476,66 horas (65 x 7,3333 h) pagas pelos empregadores, em que: 476,66 x 100/2081,34 = 22,90%. Foram considerados 10 feriados nacionais, um municipal e conforme item 4 das Novas Condições, constante do Acordo Coletivo de Trabalho de Maio/1989 (São Paulo/SP), nos dias 24 e 31 de dezembro o empregado fica dispensado do trabalho, sem prejuízo de remuneração. Assim foram considerados mais dois feriados em nosso cálculo. B 2. Auxílio-Enfermidade................................................................................................................................ 0,79% Em conformidade com o que dispõe a Lei nº 3.807, e 26.08.1960, os primeiros 15 dias de auxílio-doença concedidos pelo INSS devem ser pagos pelos empregadores. Nestas condições, a dedução poderá ser orientada da seguinte forma: 15 x 7,3333 x 100/2081,34 = 5,29% Porém, segundo dados estatísticos constantes do Anuário Estatístico do Brasil de 1990 (IBGE), somente 15% dos beneficiários do INSS recorrem a esse auxílio. Teremos assim: 5,29x0,15 = 0,79%, B 3. Licença-Paternidade ............................................................................................................................... 0,34 % Considerando-se incidência de indivíduos do sexo masculino no setor da construção civil da ordem de 97% e que somente 20%> desse pessoal obterá o benefício da licença-paternidade, temos, para os 5 dias de afastamento, que foi fixado provisoriamente, conforme artigo 10º, inciso II, §1Io das Disposições Transitórias da Nova Constituição. 7,3333 x 5x0,97 x 0,20 x 100/2081,34 = 0,34%o B 4. 13º salário .............................................................................................................................................. 10,57% Através da Lei nº 4.090, de 13.07.1962, os empregadores estão obrigados ao pagamento de um 13º salário, a ser liquidado no mês de dezembro de cada ano, podendo a primeira metade ser paga por ocasião das férias dos empregados. Relacionamos então a influência desses 30 dias sobre o montante das horas produtivas, lembrando que de acordo com a Lei nº 7.787, de 30.06.89, o 13º salário passa a receber incidências globais dos Encargos Básicos: 30 x 7,3333 x 100/2081,34 = 10,57%74 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 69. B 5. Dias de chuva/faltas justificadas/acidentes de trabalho/greves/falta ou atraso na entrega de materiais ou serviços na obra/outras dificuldades .............................................................................................. 4,57%Os dias de chuva são dias não-trabalhados, mas pagos. Portanto, passam a ser incluídos nos Encargos Sociais querecebem as incidências dos encargos do grupo A.Conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia, nos últimos 10 anos tem chovido, em média,128 dias no ano. Se no ano temos 283,82 dias úteis, para calcularmos proporcionalmente quantos diaschuvosos são dias úteis: 283,82 x 128/365 = 99,53 dias = 729,89 horas.Dessas 729,89 horas, considerando que 20% ocorrem durante o dia ou têm duração considerável,temos: 729,89 x 0,20 = 145,98 horas.Como em uma obra apenas 20% das atividades necessitam de bom tempo:145,98 x 0,20 = 29,20 horas ou 3,98 dias.Conforme artigo 473 da CLT, é permitido ao empregado se ausentar do trabalho sem perda de remuneração noscasos de morte do cônjuge, casamento, doação de sangue, serviço militar e alistamento eleitoral, totalizando 8dias/ano.Consideraremos a incidência de 3 faltas nessas circunstâncias, mais 6 dias de afastamento por motivo de acidentesde trabalho, greves, falta ou atraso na entrega de materiais ou serviços na obra e outras dificuldades (estimativa), ouseja, 9 dias, que somados aos 3,98 dias de chuva totalizam 12,98 dias por ano:12,98 x 7,3333 x 100/2081,34 = 4,57% B = 39,17% (Total)ENCARGOS SOCIAIS QUE NÃO RECEBEM AS INCIDÊNCIAS GLOBAIS DE AC 1. Depósito por despedida injusta: 50% sobre A 2 + (A 2 x B) ............................................................... 5,91 %A referida taxa destina-se a prover o depósito de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia, a que estão obrigados osempregadores quando dispensam empregados sem justa causa. Na indústria da construção civil, mais do que emqualquer outra, tal fato ocorre com maior freqüência, eis que ao término de um dado volume de obras, e sobretudo naeventual falta de outras, os empresários recorrem à rescisão contratual, para não sobrecarregar inutilmente as suasfolhas de pagamento. Terão agora, no ato da dispensa sem culpa do empregado, de depositar 40%o sobre o queestiver na conta do FGTS em nome desse empregado.Sabendo-se que a taxa de 8% do FGTS recai também sobre os encargos que capitulamos no item "B", seránecessário completar os 8% com mais essa reincidência. Neste caso, os 40% do depósito obrigatório a que aludimosdeverá incidir sobre 8% + (8%o x 39,17%).A Lei complementar nº 110, de 29.06.2001, instituiu uma contribuição adicional de dez por cento sobre o total dosdepósitos do FGTS quando a empresa demite o trabalhador sem justa causa, com vigência a partir de 01/10/2001.Essa contribuição refere-se à reposição dos expurgos ocorridos nos Planos Verão (fevereiro de 1989) e Collor 1(março de 1990) sobre os depósitos do FGTS. Assim, a multa passa de 40%> para 50%> para as dispensasinjustificadas. Como a Lei não define prazo de vigência, é possível que as empresas venham a pagar os 10% até queo patrimônio do FGTS seja reconstituído. Teremos:0,50 x [0,085 + (0,085 x 0,3917)1 x 100 = 5,91% ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 75
  • 70. C2. Férias .........................................................................................................................................................4,06% Dada a taxa de rotatividade na construção civil, as férias anuais serão necessariamente indenizadas. Dessa forma, obtém-se: 30 x 7,3333 x 100 / 2081,34 = 10,57% Conforme o que dispõe o artigo 7o, inciso XVII, dos direitos sociais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil, as férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Assim, teremos: 10,57 x 1,33 = 14,06% Conforme Decreto nº 90.817, de 17.01.1985 - DOU 18.01.1985-, e Leis nº 8.212 e 8.213/91 (Plano de Custeio e Plano de Benefícios da Previdência Social, art. 28, § 9o), alterada pela Lei nº 9.528 (10/12/ 97), não incide contribuição previdenciária nos casos de férias indenizadas (integrais ou proporcionais), não gozadas, mas pagas em dinheiro, ao final do contrato de trabalho. C3. Aviso Prévio ............................................................................................................................................13,12% Há dois casos distintos de aviso prévio: a) 100% indenizado (§ 1º art. 487, da CLT); b) com horário reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário, conforme art. 488 da CLT. Partindo-se da hipótese de que em construção civil, do total dos casos de aviso prévio, 100% pertencem ao tipo A, e considerando-se ainda que o tempo médio de permanência na obra de um funcionário é de 9,67 meses (*), conforme dados obtidos de boletim do CEBAT Ministério do Trabalho, temos: 30 x 7,3333 x 100/(2081.34 x 9.67) = 13,12% 12 Conforme Leis nº 8.212 e 8.213/1991 (Plano de Custeio e Plano de Benefícios da Previdência Social, art. 28, § 8o), alterada pela Lei nº 9.528 (10/12/1997), não incide contribuição previdenciária nos casos de aviso prévio indenizado. Apenas durante a vigência da Medida Provisória nº 1.523-7 (de 30/04/1997 a 10/12/1997) foi devida a cobrança. C = 33,09% (Total) TAXA DE REINCIDÊNCIA D 1. Reincidência de A. sobre B. (38,30% x 39,17%).....................................................................................5,00% Calculando a incidência dos 38,30% do agrupamento representado pelos encargos sociais básicos, sobre os 39,17% dos que recebem a sua reincidência, deve-se acrescentar ao total mais 15,00%). D 2. Reincidência de A 2. sobre C 3. (8,5% x 13,12%) =................................................................................ 1,11% Cumpre considerar ainda a influência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sobre o aviso prévio76 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 71. indenizado, conforme Instrução Normativa nº3, de 26/6/1996, da Secretaria de Fiscalização do Trabalho, lembrandoque a taxa vigente entre 01/10/2001 e 30/09/2006 passou de 8% para 8.5% (ver item A 2.):8,5% sobre 13,12% =1,11 %. D =16,12% (Total)Encontramos assim a porcentagem total que incide sobre o valor nominal da mão-de-obra operacionalaplicada na indústria de construções, quando se executam orçamentos pelo sistema de composições depreços unitários: 126.68%.Os itens abaixo discriminados também devem ser incluídos no cálculo de Leis Sociais. Porém, cada empresadeve adotá-los segundo seu critério, lembrando que vale-transporte e as refeições podem ser parcialmentededuzidos do Imposto de Renda, diminuídas as parcelas cobradas dos empregados:VALE-TRANSPORTEConforme determina o Decreto nº 95.247/87, o empregador obriga-se a cobrir as despesas de transportes, para omontante excedente a 6% (seis por cento) do salário do trabalhador. Assim, a fórmula para obtermos um custoestimado relativo ao vale-transporte é a seguinte: (C . N)-(S . 0,06) . 100 SREFEIÇÃO MÍNIMA (CAFÉ DA MANHÃ)De acordo com o disposto na cláusula terceira, parágrafo segundo da Convenção Coletivo de Trabalho de Maio/2000(São Paulo/SP), as empresas obrigam-se a fornecer uma refeição mínima matinal, com custeio de 1% (um por cento)do valor do salário/hora por dia útil trabalhado. Temos, portanto: (C . N)-(S/30 . 22) . 0,01 . 100 SREFEIÇÕESConforme cláusula terceira, parágrafo primeiro da Convenção Coletiva de Trabalho de Maio/2000 (São Paulo/SP), asempresas ficam obrigadas a fornecer aos seus empregados almoço, ticket-refeição, cesta-básica outicket/vale/cheque supermercado, subsidiados no mínimo em 95% do respectivo valor. Assim: (C . N) . 0,95 . 100 SSEGURO DE VIDA E ACIDENTES EM GRUPOA cláusula vigésima da Convenção Coletiva de Trabalho de maio/95 (São Paulo/SP) determinou que as empresasfarão um seguro de vida e acidentes em grupo, em favor dos seus empregados e tendo como beneficiários aquelesidentificados junto ao INSS. Assim: ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 77
  • 72. C . 100 S Onde: C = Custo médio de condução (un), refeição (un) ou seguro (custo mensal) N = Número médio de conduções ou refeições (mês) S = Salário médio nominal (mês) Jt = Jornada anual total (h) Jp = jornada anual produtiva (h) 22 = Dias úteis mês Observações: 1) Para São Paulo, Rio de Janeiro ou demais cidades onde existem ambulatórios do Seconci, Leis Sociais de 126,68%. Demais regiões 125,29% (exclui-se A 9., alterando a reincidência em D 1.). 2) Os dados adotados pela Pini (*) foram obtidos através de estimativas estatísticas. Consideramos ainda 2 anos de prazo médio de execução de uma obra e 9,67 meses de rotatividade de pessoal. 3) Na ocorrência de dispensa do empregado no mês que antecede o dissídio, o empregador é obrigado ao pagamento de uma remuneração adicional de um salário. 4) Segundo o artigo 169 do Decreto nº 357, de 07.12.1991, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentado. A não-observância dessa garantia incorre em indenização, não considerada em nossos cálculos pela falta de dados estatísticos sobre sua ocorrência. 5) Em face das indefinições quanto a sua implementação, a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores, desde o nascimento até 6 anos em creches e pré-escolas, garantida através do artigo 7, inciso XXV da Constituição, não está sendo considerada no cálculo. 6) Além do custo do auxílio-enfermidade e afastamento por acidente de trabalho, é necessário considerar ainda o complemento de benefício previdenciário, conforme cláusula décima quarta da Convenção Coletiva de Trabalho de maio/2000 (São Paulo/SP), que estabelece que "as empresas complementarão, até o limite do salário líquido do empregado, o benefício previdenciário por motivo de doença ou acidente de trabalho, do décimo sexto ao sexagésimo dia do afastamento". O custo não foi considerado na composição de Leis Sociais devido à dificuldade em aferi-lo. 7) Após o cálculo dos custos diretos advindos da própria execução dos serviços, há necessidade de uma previsão dos custos indiretos envolvidos na administração do negócio da empresa executante. Tal previsão geralmente é feita com base na aplicação de uma taxa sobre o total dos custos diretos (mão-de-obra, leis sociais, inclusive, materiais e equipamentos). A Taxa aplicada é chamada BDI - Benefício e Despesas Indiretas pela maior parte das empresas e órgãos públicos e poderá ou não incluir um lucro. Os itens seguintes não são considerados em nosso estudo de Leis Sociais e devem ser incluídos nas Despesas Indiretas:78 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 73. ■ PIS/PASEP, pela sua similaridade com um imposto, uma vez que incide sobre as receitas operacionais. ■ COFINS, uma vez que incide sobre a Receita Bruta.TAXAS DE LEIS SOCIAIS E RISCOS DO TRABALHO NOS CUSTOS DA CONSTRUÇÃO2. PARA MENSALISTAA adoção por inteiro das taxas de "Leis Sociais" para mensalistas, ou seja, sobre a folha de pagamento, diferedaquela adotada sobre a mão-de-obra operacional, utilizada quando se esteja efetuando um orçamento através decomposições de preços. A mão-de-obra operacional, quando se calcula, por exemplo, a tabela de composições depreços para execução de um metro quadrado de alvenaria de elevação, é a mão-de-obra representada pelos oficiaise pelos serventes que estejam assentando os tijolos, preparando a argamassa, transportando os materiais, enfim,executando o trabalho por inteiro, cujo tempo médio de execução, por metro quadrado de alvenaria, foi então medidoe consta da respectiva composição. Ali, portanto, somente estarão mencionadas as horas/homens empregadaspelos executantes do serviço. O seu salário/hora nominal será então multiplicado por esses coeficientes de produçãomédia, assim fixados em composição, resultando o custo da mão-de-obra operacional para o aludido trabalho.Sobre os valores da Folha de físgamento há que se fazer incidir, necessariamente, as porcentagens adotadas natabela referente aos encargos sociais chamados básicos e as provisões para pagamento de 13º salário, férias,depósito por despedida injusta e aviso prévio, desconsiderando-se itens como repouso semanal remunerado,feriados, dias de chuva, etc, já que os mesmos estão inclusos no salário mensal do empregado.Poderemos expressar as horas trabalhadas durante um ano em dias ou em horas, sem demais preocupaçõesquanto aos salários do pessoal empregado ou quanto ao valor em reais das folhas de pagamento, ou ainda quantoao montante das "Leis Sociais" sobre eles incidentes.Conceito de ano trabalhado: ■ Jornada mensal de trabalho =-> 220 horas/mês ■ Jornada diária de trabalho ==> 220 horas/30 dias = 7,3333 horas/dia ■ 7 ano ==> 365 dias x 7,3333 h = 2.676,65 hENCARGOS SOCIAIS BÁSICOSA 1. Previdência Social ..................................................................................................................................20,0%Tal contribuição é fixada por Lei e seu recolhimento mensal é feito sobre todas as parcelas pagas a título deremuneração do trabalho. O Decreto-lei nº 2.318, de 30.12.1986, extinguiu o limite máximo para a contribuição doempregador.Conforme Lei nº 7.787, de 30.06.1989, a Contribuição para Previdência Social passou para 20% (vigência01.09.1989) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, limitadas até 10 salários mínimos, no decorrer domês, aos segurados empregados, avulsos, autônomos e administradores, ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 79
  • 74. abrangendo e extinguindo as contribuições para salário-família, salário-maternidade, abono anual e o pró-rural, bem como a Contribuição Básica para a Previdência Social, que juntas somavam 17,45% e passam a partir desta data para 20%. A 2. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ...............................................................................................8,5% De acordo com o que dispõe a Lei nº 5.107, de 13.09.1966, e em consonância com o seu respectivo Regulamento (Decreto nº 59.820, de 20.12.1966), todas as empresas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ficam obrigadas a depositar, em conta bancária vinculada, importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração de cada empregado, inclusive 13º salário, optante ou não, do sistema instituído pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a qualquer título, e sem limite. A Lei complementar nº 110, de 29.06.2001, instituiu uma contribuição adicional de cinco décimos por cento sobre a remuneração devida do FGTS a cada trabalhador (8%) pelo prazo de 60 meses, a contar de 01/10/2001, referente à reposição dos expurgos ocorridos nos Planos Verão (fevereiro de 1989) e Collor 1 (março de 1990). Desse total, 8% irão para a conta do trabalhador e 0,5% para uma conta especial que vai repor os expurgos. A 3. Salário-Educação .....................................................................................................................................2,50% Conforme Decreto nº 87.043, de 22.03.1982 A 4. Serviço Social da Indústria (SESI) .......................................................................................................... 1,50% Conforme Lei nº 5.107, de 13.09.1966 A 5. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).........................................................................1,00% Conforme Decreto nº 6.246, de 05.02.44 A 6. Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE) .................................................................. 0,60% Instituído conforme Medida Provisória nº 151/90 e Leis nº 8.029, de 12/04/1990, e 8.154, de 28/12/ 1990, com contribuição escalonada em 0,1% em 1991, 0,2% em 1992 e 0,3% em 1993, totalizando o recolhimento de 0,6%, em vigor. A 7. INCRA ....................................................................................................................................................... 0,20% Conforme Lei nº 2.613/1955, que autorizou a União a criar o Serviço Social Rural, Decreto-lei nº 1.110/ 1970, que instituiu o INCRA, extinguindo o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto de Desenvolvimento Agrário, e Decreto-lei nº 1.146, de 31.12.1970, que consolidou os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei nº 2.613/1955. Todos os encargos acima representam taxas fixas de recolhimento obrigatório pelas empresas. A 8. Seguro contra os riscos de acidentes do trabalho .................................................................................3,0% De acordo com a Portaria n" 3.002, de 02.01.92 do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social,80 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 75. a contribuição da empresa destinada ao financiamento da complementação das prestações por acidente de trabalho,competência novembro/1991, passou para 3% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer domês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e médico-residentes, referindo-se ao item III, empresas emcuja atividade preponderante o risco seja considerado grave. Cabe ressaltar que essa taxa pode ser reduzida atravésda eficácia da prevenção de acidentes, medida anualmente pelos coeficientes de gravidade e de freqüência deacidentes registrados em cada empresa.A 9. Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário (SECONCI) ............................................... 1,0%Somente aplicável em localidade onde exista ambulatório do SECONCI, às empresas filiadas aos Sindicatos deGrandes Estruturas ou às empresas de construção civil em cujos Acordos Sindicais já esteja prevista tal contribuição.A porcentagem relativa ao SECONCI foi fixada em acordos salariais sucessivos.É possível para empresas que não se enquadram nas situações acima associar-se ao SECONCI, que garantebenefícios médico-assistenciais aos funcionários. Porém, nesses casos a contribuição passa para 3%. A = 38,30% (Total)ENCARGOS SOCIAIS QUE RECEBEM AS INCIDÊNCIAS DE AB 1. 13º salário ................................................................................................................................................ 8,22%Através da Lei nº 4.090, de 13.07.1962, os empregadores estão obrigados ao pagamento de um 13º salário, a serliquidado no mês de dezembro de cada ano, podendo a primeira metade ser paga por ocasião das férias dosempregados.Relacionamos então a influência desses 30 dias sobre o montante das horas trabalhadas, lembrando que de acordocom a Lei nº 7.787, de 30.06.1989, o 13" salário passa a receber incidências globais dos Encargos Básicos:30 x 7,3333 x 100/2676,65 = 8,22% B = 8,22% (Total)ENCARGOS SOCIAIS QUE NÃO RECEBEM AS INCIDÊNCIAS GLOBAIS DE AC 1. Depósito por despedida injusta: 50% sobre A 2. + (A 2. x B)..............................................................4,60%A referida taxa destina-se a prover o depósito de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia, a que estão obrigados osempregadores quando dispensam empregados sem justa causa. Na indústria da construção civil, mais do que emqualquer outra, tal fato ocorre com maior freqüência, eis que ao término de um dado volume de obras, e sobretudona eventual falta de outras, os empresários recorrem à rescisão contratual, para não sobrecarregar inutilmente assuas folhas de pagamento. Terão agora, no ato da dispensa sem culpa do empregado, de depositar 40% sobre o queestiver na conta do FGTS em nome desse empregado.Sabendo-se que a taxa de 8% do FGTS recai também sobre os encargos que capitulamos no item "B", seránecessário completar os 8% com mais essa reincidência. Neste caso, os 40% do depósito obrigatório a que aludimosdeverá incidir sobre 8% + {8% x 8,22%). ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 81
  • 76. A Lei complementar nº 110, de 29.06.2001, instituiu uma contribuição adicional de dez por cento sobre o total dos depósitos do FGTS quando a empresa demite o trabalhador sem justa causa, com vigência a partir de 01/10/2001. Essa contribuição refere-se à reposição dos expurgos ocorridos nos Planos Verão (fevereiro de 1989) e Collor 1 (março de 1990) sobre os depósitos do FGTS. Assim, a multa passa de 40% para 50% para as dispensas injustificadas. Como a Lei não define prazo de vigência, é possível que as empresas venham a pagar os 10% até que o patrimônio do FGTS seja reconstituído. Teremos: 0,50 x [0,085 + (0,085 x 0,0822)] x 100 = 4,60% C2. Férias ....................................................................................................................................................... 10,93% Dada a taxa de rotatividade na construção civil, as férias anuais serão necessariamente indenizadas. Dessa forma, obtém-se: 30 x 7,3333 x 100/2676,65 = 8,22% Conforme o que dispõe o artigo 7o, inciso XVII, dos direitos sociais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil, as férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Assim, teremos: 8,22 x 1,33 = 10,93% Conforme Decreto nº 90.817, de 17.01.1985 - DOU 18.01.1985 -, e MP nº 1.523-7, de 30/4/1997, não incide contribuição previdenciária nos casos de férias indenizadas (integrais ou proporcionais), não gozadas, mas pagas em dinheiro, ao final do contrato de trabalho. C3. Aviso Prévio ............................................................................................................................................10,20% Há dois casos distintos de aviso prévio: a. 100% indenizado (§ 1o, art. 487, da CLT); b. com horário reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário, conforme art. 488 da CLT. Partindo-se da hipótese de que em construção civil, do total dos casos de aviso prévio, 100% pertencem ao tipo A, e considerando-se ainda que o tempo médio de permanência na obra de um funcionário é de 9,67 meses (*), conforme dados obtidos de boletim do CEBAT - Ministério do Trabalho, temos: 30 x 7,3333 x 100/(2676.65 x 9,67) = 10,20 12 C = 25,73% (Total) TAXA DE REINCIDÊNCIA D 1. Reincidência de A. sobre B. (38,30% x 8,22%) = ...................................................................................3,15% Calculando a incidência dos 38,30%) do agrupamento representado pelos encargos sociais básicos, sobre os 8,22% dos que recebem a sua reincidência, deve-se acrescentar ao total mais 3,15%.82 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 77. D 2. Reincidência de A 2. sobre C 3. (8,5% x 10,20%) = ..............................................................................0,87%Cumpre considerar ainda a influência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sobre o aviso prévioindenizado, conforme Instrução Normativa nº 3, de 26/6/96, da Secretaria de Fiscalização do Trabalho,lembrando que a taxa vigente entre 01/10/2001 e 30/09/2006 passou de 8% para 8.5% (ver item A 2):8,5% sobre 10,20% = 0,87%. D = 4,02% (Total)Encontramos assim a porcentagem total que incide sobre o valor da mão-de-obra mensalista,aplicada na indústria de construções sobre os valores de folha de pagamento: 76.27%.Os itens abaixo discriminados também devem ser incluídos no cálculo de Leis Sociais. Porém,cada empresa deve adotá-los segundo seu critério, lembrando que vale-transporte e as refeiçõespodem ser parcialmente deduzidos do Imposto de Renda, diminuídas as parcelas cobradas dosempregados:VALE-TRANSPORTEConforme determina o Decreto nº 95.247/87, o empregador obriga-se a cobrir as despesas detransportes, para o montante excedente a 6% (seis por cento) do salário do trabalhador. Assim, a fórmulapara obtermos um custo estimado relativo ao vale-transporte é a seguinte: (C . N) - (S . 0,06) . 100 SREFEIÇÃO MÍNIMA (CAFÉ DA MANHÃ)De acordo com o disposto na cláusula terceira, parágrafo segundo da Convenção Coletivo de Trabalhode maio/2000 (São Paulo/SP), as empresas obrigam-se a fornecer uma refeição mínima matinal, comcusteio de 1% (um por cento) do valor do salário hora por dia útil trabalhado. Temos portanto:(C . N) - ((S/30 . 22) . 0,01) . 100 SREFEIÇÕESConforme cláusula terceira, parágrafo primeiro da Convenção Coletiva de Trabalho de maio/2000 (SãoPaulo/SP), as empresas ficam obrigadas a fornecer aos seus empregados almoço, ticket-refeição, cesta-básica ou ticket/vale/cheque supermercado, subsidiados no mínimo em 95% do respectivo valor. Assim: C . N . 0,95 . 100 SSEGURO DE VIDA E ACIDENTES EM GRUPOA cláusula vigésima da Convenção Coletiva de Trabalho de maio/95 (São Paulo/SP) determinou que asempresas farão um seguro de vida e acidentes em grupo, em favor dos seus empregados e tendo comobeneficiários aqueles identificados junto ao INSS. Assim:C . 100S ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 83
  • 78. Onde: C = Custo médio de condução (un), refeição (un) ou seguro (custo mensal) N = Número médio de conduções ou refeições (mês) S = Salário médio nominal (mês) Jt = Jornada anual total (h) Jp = Jornada anual produtiva (h) 22 = Dias úteis mês Observações: 1) Para São Paulo e Rio de Janeiro, Leis Sociais de 76,27%. Demais Estados, 75,18% (exclui-se A 9., alterando a reincidência em D 1.). 2) Os dados adotados pela Pini (*) foram obtidos através de estimativas estatísticas. Consideramos ainda 2 anos de prazo médio de execução de uma obra e 9,67 meses de rotatividade de pessoal. 3) Na ocorrência de dispensa do empregado no mês que antecede o dissídio, o empregador é obrigado ao pagamento de uma remuneração adicional de um salário. 4) Segundo o artigo 169 do Decreto nº 357, de 07.12.1991, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentado. A não-observância dessa garantia incorre em indenização, não considerada em nossos cálculos pela falta de dados estatísticos sobre sua ocorrência. 5) Em face das indefinições quanto a sua implementação, a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores, desde o nascimento até 6 anos em creches e pré-escolas, garantida através do artigo 7, inciso XXV da Constituição, não está sendo considerada no cálculo. 6) Além do custo do auxílio-enfermidade e afastamento por acidente de trabalho, é necessário considerar ainda o complemento de benefício previdenciário, conforme cláusula décima quarta da Convenção Coletiva de Trabalho de maio/2000 (São Paulo/SP), que estabelece que "as empresas complementarão, até o limite do salário líquido do empregado, o benefício previdenciário por motivo de doença ou acidente de trabalho, do décimo sexto ao sexagésimo dia do afastamento". O custo não foi considerado na composição de Leis Sociais devido à dificuldade em aferi-lo. 7) Após o cálculo dos custos diretos advindos da própria execução dos serviços, há necessidade de uma previsão dos custos indiretos envolvidos na administração do negócio da empresa executante. Tal previsão geralmente é feita com base na aplicação de uma taxa sobre o total dos custos diretos (mão-de-obra, leis sociais, inclusive, materiais e equipamentos). A Taxa aplicada é chamada BDI -Benefícios e Despesas Indiretas pela maior parte das empresas e órgãos públicos e poderá ou não incluir um lucro. Os itens abaixo não são considerados em nosso estudo de Leis Sociais e devem ser incluídos nas Despesas Indiretas: ■ PIS/PASEP, pela sua similaridade com um imposto, uma vez que incide sobre as receitas operacionais. ■ COFINS, uma vez que incide sobre a Receita Bruta. São Paulo, dezembro de 2002.84 ! ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 79. METODOLOGIA DE CÁLCULO DOORÇAMENTO DE EDIFICAÇÕESRegulamento do BDI1. COMPOSIÇÃO DO CUSTO DIRETO E DO BDIO presente Regulamento, aprovado pelo Conselho Deliberativo do INSTITUTO DE ENGENHARIA, em sua Sessãonº 1.363, de 30.08.2004, é recomendado aos orçamentistas de empresas públicas e privadas na elaboração deorçamentos para a construção e reforma de edificações, em todo o território nacional.A - PREÇO DE VENDADEFINIÇÃO: O preço de venda é o resultado da aplicação de uma margem denominada BDI sobre o Custo Diretocalculado na planilha de orçamento.FÓRMULA PARA O CÁLCULO DO PREÇO DE VENDAPara a obtenção do Preço de Venda, será aplicada a seguinte fórmula: ⎡ BDI ⎤ PV _ = CD x ⎢1 + ⎥ ⎣ 100 ⎦PV = Preço de VendaBDI = Benefício e Despesas IndiretasCD = Custo DiretoB-CUSTO DIRETO1DEFINIÇÃO: O Custo Direto é resultado da soma de todos os custos unitários dos serviços necessários para aconstrução da edificação, obtidos pela aplicação dos consumos dos insumos sobre os preços de mercado,multiplicados pelas respectivas quantidades, mais os custos da infra-estrutura necessária para a realização da obra.B.1 - INSUMOS QUE COMPÕEM O CUSTO DIRETO UNITÁRIOMão-de-obra - são representados pelo consumo de horas ou fração de horas de trabalhadores qualificados e/ounão-qualificados para a execução de uma determinada unidade de serviço multiplicado pelo custo horário de cadatrabalhador.1 Estrutura de Custos Diretos: Custo Unitário dos Serviços, Custo da Administração Local, Canteiro de Obras e Acampamento, Mobilização eDesmobilização e eventuais No âmbito do Governo Federal já há uma determinação do TCU no sentido de que os custos acima devem serconsiderados Custos Diretos por serem assim classificados contabilmente. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 85
  • 80. O custo horário é o salário/hora do trabalhador mais os encargos sociais. Materiais - são representados pelo consumo de materiais a serem utilizados para a execução de uma determinada unidade de serviço, multiplicado pelo preço unitário de mercado. Equipamentos - são representados pelo número de horas ou fração de horas necessárias para a execução de uma unidade de serviço, multiplicado pelo custo horário do equipamento. OBS.: Os consumos dos insumos são obtidos pela experiência de cada uma das empresas do ramo da construção ou através da Tabela de Composição de Custos de Orçamentos, sendo a mais conhecida a TCPO da Editora PINI. B.2 - ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A MÃO-DE-OBRA DEFINIÇÃO: São encargos obrigatórios exigidos pelas Leis Trabalhistas ou resultante de Acordos Sindicais adicionados aos salários dos trabalhadores. Os Encargos Sociais dividem-se em três níveis: ■ Encargos Básicos e Obrigatórios. ■ Encargos Incidentes e Reincidentes. ■ Encargos Complementares. Os Encargos Sociais Básicos são: DESCRIÇÃO HORISTA MENSAL A.1 Previdência Social 20,00 20,00 A.2 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 8,50 8,50 A.3 Salário-Educação 2,50 2,50 A.4 Serviço Social da Indústria (SESI) 1,50 1,50 A.5 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) 1,00 1,00 A.6 Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE) 0,60 0,60 A.7 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) 0,20 0,20 A.8 Seguro Contra Acidentes de Trabalho (INSS) 3,00 3,00 A.9 Serviço Social da Indústria da Constr. e Mobiliário (SECONCI) 1,00 1,00 A Total de Encargos Sociais Básicos 38,30 38,30 Os Encargos Sociais Incidentes e Reincidentes são: B.1 Repouso Semanal e Feriados 22,90 B.2 Auxílio-enfermidade (*)0,79 B.3 Licença-paternidade (*)0,34 B.4 13º Salário 10,57 8,22 B.5 Dias de chuva / falta justificada / acidente de trabalho (*)4,57 B Total de Encargos Sociais que recebem incidências de A 39,17 8,2286 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 81. Cl Depósito por despedida injusta 50% sobre [ A.2 + (A.2 + B )] 5,91 4,60 C.2 Férias (indenizadas) 14,06 10,93 C.3 Aviso-Prévio (indenizado) (*) 13,12 (*)10,20 C Total de Encargos que não recebem incidências globais de A 33,09 25,73 D.1 Reincidência de A sobre B 15,00 3,15 D.2 Reincidência de A.2 sobre C.3 1,11 0,87 D Total das Taxas das Reincidências 16,12 4,02 Total das Taxas Incidentes e Reincidentes 88,38 37,97 Subtotal 126,68 76,27 Os Encargos Complementares são: 2 E.1 Vale-transporte Aplicar a fórmula 7,93 7,93 3 E.2 Refeição Mínima Aplicar a fórmula 6,60 6.60 4 E.3 Refeição - Almoço Aplicar a fórmula 27,87 27,87 E.4 Refeição - Jantar Aplicar a fórmula E.5 EPI - Equipamento de Proteção Individual Aplicar a fórmula 5,00 5,00 E.6 Ferramentas manuais Aplicar a fórmula 2,00 2,00 E Total das Taxas Complementares 49,40 49,40 Percentagem Total de Encargos Sociais 176,08 125,67B.3 - CÁLCULO DOS ENCARGOS COMPLEMENTARES - FÓRMULAS BÁSICAS ⎡ 2 x C1 x N - (S x 0,06) ⎤VALE-TRANSPORTE: VT = ⎢ ⎥ x 100 = ⎣ S ⎦ ⎡ C x N - (0,033 x S x 22) x 0,01) ⎤VALE-CAFÉ DA MANHÃ: VC = ⎢ 1 ⎥ x 100 = ⎣ S ⎦ ⎡ C x N x 0,95 ⎤VALE-ALMOÇO ou JANTAR: VR = ⎢ 3 ⎥ x 100 = ⎣ S ⎦Sendo:C1 = tarifa de transporte urbano;C2 = custo do café da manhã;C3 = Vale-Refeição - definido em Acordo Sindical;N = número de dias trabalhados no mês;S = salário médio mensal dos trabalhadores.2 Lei nº 7.418/85 e Decreto n" 95.247/87: é obrigatório o fornecimento de transporte aos empregados. Exemplo de determinação da taxa:C1 = R$1,90; N = 22; S = R$600,00; VT = 7,93%3 Acordo Coletivo de Trabalho - Sinduscon SP - custo aprox. de R$ 2,00; Exemplo de determinação da taxa com a aplicação da fórmulaVC = 6,60%.4 Acordo Coletivo de Trabalho - Sinduscon SP - Valor acordado do VR = R$ 8,00, almoço ou jantar. Exemplo de determinação da taxa coma aplicação da fórmula: VR = 27,87%. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 87
  • 82. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL5 ⎡ n ⎤ ⎢ ∑ P1F1 + P2F2 + P3F3 + ....... PnFn ⎥ EPI = ⎢ 1 ⎥ x 100 = ⎢ N ⎥ ⎢ S ⎥ ⎣ ⎦ FERRAMENTAS MANUAIS6 ⎡ n ⎤ ⎢ ∑ P1F1 + P2F2 + P3F3 + ....... PnFn ⎥ FM = ⎢ 1 ⎥ x 100 = ⎢ N ⎥ ⎢ S ⎥ ⎣ ⎦ Sendo: N = número de trabalhadores na obra; S = salário médio mensal; P1, P2, P3, .........Pn = Custo de cada um dos EPI ou de ferramentas manuais; F1, F2, F3, ....... Fn = Fator de utilização do EPI ou da ferramentas manuais, dado pela seguinte fórmula: t F= VU Sendo t = tempo de permanência do EPI ou da ferramenta à disposição da obra em meses; VU = Vida útil do EPI ou Ferramenta manual em meses. B.4 - ADMINISTRAÇÃO LOCAL7 DEFINIÇÃO: É um componente do Custo Direto constituído por todas as despesas incorridas na montagem e na manutenção da infra-estrutura da obra necessária para a execução da edificação. A Administração Local compreende as seguintes atividades básicas de despesa: ■ Chefia da obra - engenheiro responsável; ■ Administração do Contrato; ■ Engenharia e Planejamento; ■ Segurança do Trabalho; ■ Produção - mestre-de-obra e encarregados; ■ Manutenção dos equipamentos; 5 De acordo com o Art. 166 da CLT, NR-6 e NR-18 da Lei n" 6.514/77, a empresa está obrigada a fornecer EPI aos empregados. Aplicando-se a fórmula considerando custo médio mensal por operário de R$ 30,00, chega-se à taxa de EPI = 5,00. 6 A empresa obriga-se a fornecer as ferramentas manuais necessárias para a execução dos serviços. Aplicar a fórmula considerando o custo médio mensal por operário de R$ 12,00: taxa de FM = 2,0%. 7 Administração Local é classificada contabilmente como custo direto e, portanto, não deve fazer parte da composição do BDI.88 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 83. ■ Manutenção do Canteiro; ■ Consumos de energia, água e telefone fixo e móvel; ■ Gestão da qualidade e produtividade; ■ Gestão de Materiais; ■ Gestão de Recursos Humanos; ■ Administração da obra - pessoal do escritório; ■ Seguro de garantia de execução, ART, etc.Essas despesas farão parte da Planilha de Orçamento em itens independentes da composição de custos unitários,especificados como Administração Local, podendo-se adotar as seguintes alternativas de lançamento: ■ Preços compostos analiticamente; ■ Custo mensal ou horário de mão-de-obra administrativa ou técnica; ■ Custos mensal reembolsável; ■ Custo mensal ou total de manutenção do canteiro de obras; ■ Verba; ■ Módulo de Verba.B.5 - CANTEIRO DE OBRA8DEFINIÇÃO: Canteiro de Obra é um componente do Custo Direto necessário para a construção da obra ecompreende as seguintes instalações dimensionadas de acordo com o seu porte: ■ Preparação do terreno para instalação do canteiro. ■ Cerca ou muro de proteção e guarita de controle de entrada do canteiro. ■ Construção do escritório técnico e administrativo da obra constituídos por sala do engenheiro responsável, sala de reunião, sala do assistente administrativo, sala dos engenheiros, sala de pessoal e recrutamento, sala da fiscalização, etc. ■ Sala de enfermaria, almoxarifado, carpintaria, oficina de ferragem, etc. ■ Vestiários, sanitários, cozinha e refeitório. ■ Oficina de manutenção de veículos e equipamentos. ■ Alojamento para os empregados. ■ Placas da obra.Da mesma forma como no cálculo da despesa de Administração Local, deverá constar num item independente dacomposição de custos unitários, lançados na planilha, compostos analiticamente, como custo reembolsável, comoverba ou como módulo de verba.B.6 - MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO9DEFINIÇÃO: É componente do Custo Direto constituído por despesas incorridas para a preparação da infra-estrutura operacional da obra e a sua retirada no final do contrato e compreende os seguintes serviços: ■ Transporte, carga e descarga de materiais para a montagem do canteiro de obra. Montagem e desmontagem de equipamentos fixos de obra.8 O Canteiro de Obras deve ser classificado como Custo Direto por ser um custo diretamente relacionado com a execução da obra.9 O Tribunal de Contas da União, através da Decisão n" 1.332/2002, considera como Custo Direto as despesas com a Instalação do Canteiroe Acampamento e Mobilização e Desmobilização. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL • 89
  • 84. ■ Transporte, hospedagem, alimentação e despesas diversas do pessoal próprio ou contratado para a preparação da infra-estrutura operacional da obra. ■ Aluguel horário de equipamentos especiais para carga e descarga de materiais ou equipamentos pesados que compõem a instalação. Essa despesa deve compor a planilha de orçamento como item independente podendo ser calculada analiticamente ou por verba. C - BDI - BENEFÍCIO E DESPESAS INDIRETAS DEFINIÇÃO: O BDI é o resultado de uma operação matemática para indicar a "margem" que é cobrada do cliente incluindo todos os custos indiretos, tributos, etc, e a sua remuneração pela realização de um determinado empreendimento. O resultado dessa operação depende de uma série de variáveis, entre as quais podemos apresentar algumas mais importantes: ■ Tipo de obra. ■ Valor do contrato. ■ Prazo de execução. ■ Volume de faturamento da empresa. ■ Local de execução da obra. Fará a execução de obras com projetos especiais, complexos ou de maior porte, recomenda-se calcular o BDI especificamente para cada situação, observadas as peculiaridades físicas e técnicas de cada uma delas. C.1 - FÓRMULA DO BDI Para o cálculo do BDI, será aplicada a seguinte fórmula básica: ⎡⎛ ⎛ l ⎞⎛ R ⎞⎛ F ⎞⎞ ⎤ ⎢⎜ ⎜1 + ⎟⎜1 + 100 ⎟⎜ 1 + 100 ⎟ ⎟ ⎥ 100 ⎠⎝ ⎡⎛ (1+i)(1+r)(1+f) ⎞ ⎤ BDI = ⎢⎜ ⎝ ⎠⎝ ⎠ ⎟ − 1⎥ X 100 = ⎢⎜ ⎟ − 1⎥ X 100 = ⎢⎜ ⎛T + S + C + L⎞ ⎟ ⎥ ⎣⎝ 1 − (r + s + c + l) ⎠ ⎦ ⎢⎜ 1− ⎜ ⎟ ⎟ ⎥ ⎣⎝ ⎝ 100 ⎠ ⎠ ⎦ Sendo: i = taxa de administração central; r = taxa de risco do empreendimento; f = taxa de custo financeiro do capital de giro; t = taxa de tributos federais; s = taxa de tributo municipal - ISS; c = taxa de despesas de comercialização; I = lucro ou remuneração liquida da empresa. As taxas no numerador incidem sobre os custos diretos. As taxas no denominador incidem sobre o Preço de Venda (faturamento).90 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 85. C.2 - CÁLCULO DAS DESPESAS INDIRETAS - ADMINISTRAÇÃO CENTRALC.2.1 - DESPESAS ESPECÍFICAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL10DEFINIÇÃO: São despesas claramente definidas para atender a determinadas obras pagas total ou parcialmentepela Administração Central. Exemplos: ■ Gerente de contrato. ■ Consultor técnico especial. ■ Projetos - detalhamento. ■ Laudos de auditoria especial. ■ Despesas de viagem, transporte, hotéis, refeições etc.C.2.2 - RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL"DEFINIÇÃO: Rateio é a parcela de despesa da Administração Central, debitada a determinada obra segundo oscritérios estabelecidos pela direção da empresa.As despesas da Administração Central são aquelas incorridas durante um determinado período com salários de todoo pessoal administrativo e técnico lotado ou não na sede central, no almoxarifado central, na oficina de manutençãogeral, pró-labore de diretores, viagens de funcionários a serviço, veículos, aluguéis, consumos de energia, água, gás,telefone fixo ou móvel, combustível, refeições, transporte, materiais de escritório e de limpeza, seguros, etc. DMAC x FMO x NTaxa de = RATEIO = x 100 = FMAC x CDTODMAC - Despesa Mensal da Administração Central.FMO - Faturamento Mensal da Obra.N - Prazo da Obra em meses.FMAC - Faturamento Mensal da Administração Central.CDTO - Custo Direto Total da Obra.C.3 -TAXA DE RISCO DO EMPREENDIMENTO12 - Aplicável aos contratos de Empreitada por PreçosUnitários, Preço Fixo, Global ou IntegralDEFINIÇÃO: Taxa se aplica para empreitadas por preço unitário, preço fixo, global ou Integral, para cobrir eventuaisincertezas decorrentes de omissão de serviços, quantitativos irrealistas ou insuficientes, projetos malfeitos ouindefinidos, especificações deficientes, inexistência de sondagem do terreno, etc.10 Computar no custo o tempo gasto pelo Gerente de Contrato ou Coordenador-Geral durante todo o prazo do contrato, multiplicado pelo seu saláriomais Leis Sociais e dividido pelo Custo Direto, além de outras despesas com refeições, transporte, estadia etc. e demais despesas específicas daobra.11 No Rateio da Administração Central considerar o seguinte: a média mensal de todos os gastos da estrutura administrativa e operacional daempresa como Diretoria, engenheiros de apoio técnico, gerentes, contador, comprador, contas a pagar, secretária, office-boy, vigilante, faxineira, etc,mais todas as despesas administrativas e de consumo do escritório central. Levantar o faturamento médio mensal da empresa e o faturamento médiomensal da obra. Determinar o Custo Direto da obra e o seu prazo de execução e em seguida aplicar a fórmula da Taxa de Rateio. 12 Alguns autores chamam de taxa de eventuais ou imprevistos. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 91
  • 86. Essa taxa é determinada em percentual sobre o custo direto da obra e depende de uma análise global do risco do empreendimento em termos orçamentários. C.4 - CUSTO FINANCEIRO -Aplicável para contratos com pagamento a prazo DEFINIÇÃO: O custo financeiro é pago para pagamentos a prazo e compreende uma parte pela perda monetária decorrente da defasagem entre a data do efetivo desembolso e a data da receita correspondente, e a outra parte de juros correspondentes ao financiamento da obra paga pelo executor. Os custos financeiros serão calculados conforme a seguinte fórmula: ⎡ n n ⎤ ƒ = ⎢(1+i)30 x (1+j)30 ⎥ - 1 = ⎣ ⎦ Sendo : f = taxa de custo financeiro; i = taxa de inflação média do mês ou a média da inflação mensal dos últimos meses. Não é inflação futura; j = juro mensal de financiamento do capital de giro cobrado pelas instituições financeiras; n = número de dias decorridos. C.5 - TRIBUTOS C.5.1 -TRIBUTOS FEDERAIS13 DEFINIÇÃO: São tributos obrigatórios que incidem sobre o faturamento ou lucro das empresas. Na opção pelo Lucro Real, para o IRPJ e a CSLL a base de cálculo é o lucro líquido efetivamente havido, estando impossibilitado de estabelecer de antemão as taxas desses tributos. Como a Lei nº 8666/93 exige que os dados na licitação sejam objetivos e transparentes, para o efeito da composição do BDI, serão utilizados os tributos do Lucro Presumido incidindo sobre o faturamento da obra. TRIBUTOS FEDERAIS COM MATERIAL SEM MATERIAL Presumido Lucro Real Presumido L. Real PIS - Programa de Integração Social 0,65 1,65 0,65 1,65 COFINS - Financiamento da Seguridade Social 3,00 7,60 (*) 3,00 7,60 (*) IRPJ - Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas 1,20 (**) 4,80 (**) CSLL - Contribuição Social para Lucro Líquido 1,08 (**) 2,88 (**) CPMF - Contrib. Prov. Sobre Mov. Financeira 0,38 0,38 0,38 0,38 (*) descontar os créditos com materiais (até 31/12/2006 é 3%) (**) os impostos incidem sobre o Lucro Líquido apurado. 13 Alguns órgãos consideram que a totalidade dos participantes tem suas contabilidades regidas por Lucro Real, desconhecendo que as pequenas e médias empresas são regidas na sua maioria pelo Lucro Presumido, o que está errado. Além disso, a opção pelo Lucro Real impossibilita a consideração do PIS, IRPL e CSLL no BDI. Portanto, como a Lei exige que os dados sejam objetivos, adotam-se para os fins de cálculo do BDI os impostos do Lucro Presumido.92 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 87. C.5.2 -TRIBUTO MUNICIPAL - ISSDEFINIÇÃO: Trata-se de um tributo municipal cobrado pela prestação de serviços no local de execução da obra oude serviço.Cada município estabelece uma alíquota que vai de 2,0 % a 5,0 % sobre a despesa de Mão-de-obra no local deexecução da obra. Nas faturas de serviços de execução deverá haver a menção explícita da utilização de materiais eestar indicado o valor correspondente à parcela de mão-de-obra aplicada.No Município de São Paulo a alíquota do ISS é de 5,0%.C.6 -TAXA DE COMERCIALIZAÇÃODEFINIÇÃO: E o resultado de todas os gastos não computados como Custos Diretos ou Indiretos, referentes àcomercialização do produto mais as reservas de contingência ocorridas num determinado período dividido pelofaturamento global no mesmo período.Podem ser consideradas como custos de comercialização as seguintes despesas: compras de editais de licitação,preparação de propostas de habilitação e técnicas, custos de caução e seguros de participação, emolumentos,despesas cartoriais, despesas com visitas técnicas, viagens comerciais, assessorias técnicas e jurídicasespecializadas, propaganda institucional, brindes, comissão de representantes comerciais, reservas de contingênciapara eventuais roubos, assaltos, inundações não cobertas por seguro, chuvas atípicas prolongadas, etc.C.7 - LUCRO OU MARGEM DE REMUNERAÇÃODEFINIÇÃO: Lucro ou margem é uma parcela destinada a remunerar o custo de oportunidade do capital aplicado,capacidade administrativa, gerencial e tecnológica adquirida ao longo de anos de experiência no ramo,responsabilidade pela administração do contrato e condução da obra através da estrutura organizacional da empresae investimentos na formação profissional do seu pessoal, e criar a capacidade de reinvestir no próprio negócio.C.8 -TABELA DE COMPOSIÇÃO DO BDIITEM DISCRIMINAÇÃO TAXAS A PROCEDIMENTO OBRAS - BDI COM CONSIDERAR NO BDI TAXAS MÍNIMAS Mínimo Máximo PRESUM. L. REAL1 Administração Central 6,00 20,00 soma 6,00 6,001.1 Rateio da Adm. Central 5,00 15,00 calcular 5,00 5,001.2 Despesas específicas 1,00 5,00 calcular 1,00 1,002 Taxa de risco 1,00 5,00 estimar 1,00 1,003 Custo financeiro 2,00 5,00 calcular 2,00 2,004 Tributos 8,31 22.31 soma 8,31 6,044.1 PIS 0,65 1,65 definido 0,65 0,66 (*)4.2 COFINS 3,00 7.60 definido 3,00 3,004.3 IRPJ 1,20 4,80 definido 1,20 (**)4.4 CSLL 1,08 2,88 definido 1,08 (**)4.5 CPMF 0,38 0,38 definido 0,38 0,38 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 93
  • 88. ITEM DISCRIMINAÇÃO TAXAS A PROCEDIMENTO OBRAS - BDI COM CONSIDERAR NO BDI TAXAS MÍNIMAS Mínimo Máximo PRESUM. L. REAL4.6 ISS 2,00 5,00 estimar 2,00 2,00 (*)5 Taxa de 2,00 5,00 calcular 2,00 2,00 Comercialização6 Lucr 5,00 15,00 expectativa 5,00 7,27(***) BDI - Aplicar a fórmula calcular 28,94 % 28,94 % Obs.: (*) Considerando 60,0% de materiais e 40,0% de M.O. aplicados respectivamente sobre 1,65% do PIS, 7,60% do COFINS e 5,00% do ISS. (**) No Lucro Real, IRPJ e CSLL estão considerados no lucro. (***) Se forem aplicadas as taxas do L. Real, para um BDI equivalente no Presumido, a taxa do lucro aumenta para 7,27%. NOTA: Este Regulamento será revisado periodicamente em função de alterações na legislação, mudanças nas alíquotas ou valores de mercado. São Paulo, 30.08.2004 A íntegra deste regulamento encontra-se também no site www.ie.org.br94 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 89. APLICAÇÃO DA METODOLOGIAEXERCÍCIOS SIMULADOS ECOMENTADOS1. CONDIÇÕES GERAISO BDl depende de vários fatores que influenciam na sua determinação, em função do porte da empresa, do valor docontrato, prazos de execução, etc. Vamos apresentar a seguir uma série de simulações mais próximas da realidade,diferenciando-as pelo porte das empresas e relacionando-as à capacidade de atender aos vários níveis de valores decontratação, previstos na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93). 1.1. BASE DE DADOSPara facilitar a compreensão dos próximos exercícios e para não ser repetitivo com relação a alguns dados quevamos empregar, apresentamos a seguir várias informações resumidas e parâmetros comuns que poderão ajudar oentendimento e o raciocínio do orçamentista. 1.2. PORTE DAS EMPRESASCLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS1 - MINIEMPRESA (*): faturamento médio mensal de R$ 100.000,002 - PEQUENA EMPRESA: faturamento médio mensal de R$ 400.000,003 - MÉDIA EMPRESA: faturamento médio mensal de R$ 1.000.000,004 - GRANDE EMPRESA: faturamento médio mensal de R$ 5.000.000,00OBS.: (*) Chamaremos de miniempresa, pois pela legislação tributária, no segmento da construção civil, não existe a categoria demicroempresa. 1.3. ESTRUTURA FUNCIONAL DA EMPRESAUma vez definido o porte, imaginemos para cada uma delas a menor estrutura técnica e administrativa factível(administração central), abaixo da qual pode comprometer o bom desempenho da execução de uma obra deconstrução em matéria de prazo, qualidade e eventualmente de segurança. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 95
  • 90. FUNÇÃO MINI PEQUENA MÉDIA GRANDE 01 Gerente de Obras X X 02 Engenheiro Coordenador (x) X X 05 Engenheiro de Obras (x) (x) X 06 Orçamentista (x) X 07 Engenheiro Jr. X X 08 Mestre-de-Obras X X 09 Técnico de Edificações X X 10 Auxiliar Técnico X X 11 Gerente Administrativo X X 12 Secretária X X X X 13 Recepcionista X X 14 Comprador X X X 15 Contador X X 16 Contas a Pagar X X 17 Encarregado Pessoal X X X 18 Escriturário X X 19 Office-Boy X X 20 Vigilante/porteiro X X 21 Faxineira/copeira X X 22 Outros não listados OBS.: (x) - quantidade parcial x - quantidades mínimas (pode haver mais de um em cada categoria) 1.4. SALÁRIOS - NÍVEL SALARIAL DOMINANTE NA EMPRESA Para o cálculo dos custos indiretos referentes ao Custo Específico da Administração Central e rateio da Administração Central, vamos adotar para os nossos exercícios números arredondados próximos do MENOR VALOR DO MERCADO DE SALÁRIOS. Entretanto, a empresa ou o órgão público licitante, para o seu uso particular, poderá adotar os seus salários reais atualizados para a época do orçamento. SALÁRIO DO PESSOAL INTEGRANTE DOS CUSTOS INDIRETOS FUNÇÃO MÁXIMO SALÁRIOS DE MERCADO MÍNIMO SALÁRIO MÉDIO ADOTADO 01 Gerente de Proj.e Obras 12.026,00 8.487,00 6.880,00 02 Engenheiro Coordenador 14.479,00 7.328,00 5.001,00 03 Engenheiro Residente 7.603,00 6.203,00 3.188,00 04 Engenheiro de Obras 2.892,00 2.485.00 * 1.800,00 05 Orçamentista 5.199,00 4.559,00 3.353,00 06 Engenheiro Jr. 5.183,00 2.266,00 * 1.800,00 07 Técnico de Edificações 2.734,00 1.967,00 1.344,00 08 Mestre-de-Obras 2.872,00 2.845,00 1.769,00 09 Auxiliar Técnico 1.108,00 770,00 706,00 10 Gerente Administrativo 14.586,00 7,079,00 2.355,00 11 Secretária 3.637,00 2.423,00 1.202,00 12 Recepcionista 1.399,00 740,00 486,0096 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 91. 13 Comprador 7.198,00 4.354,00 1.813,0014 Contador 7.207,00 3.994,00 2.004,0015 Contas a Pagar 4.324,00 3.455,00 2.003,0016 Encarregado Pessoal 6.792,00 3.460,00 1,942,0017 Escriturário 1.915,00 825,00 630,0018 Digitador 2.207,00 1.094,00 483,0019 Office-Boy 675,00 465,00 *300,0020 Vigilante/porteiro 1.602,00 515,00 401.0021 Faxineira/copeira 1.254,00 573,00 *300,00Fonte: Suplemento Semanal da Folha de S. Paulo de 18.04.2004 e outras publicações congêneres.* salário mínimo atual (2005). 1.5. VALOR-LIMITE DE LICITAÇÃOComo participante de obras públicas, todos os procedimentos administrativos estão vinculados à LeiFederal nº 8.666/93 e, assim, vamos também adotar a mesma classificação de limites de licitaçãoestabelecidas na Lei. A empresa deverá estabelecer a sua política de participação em uma, duas ou emtodas as modalidades de licitação.DL - Dispensa de Licitação Valor limite de R$ 30.000,00 (*)CARTA-CONVITE Valor limite de R$ 150.000,00TP -Tomada de Preços Valor limite de R$ 1.500.000,00CONCORRÊNCIA Valor acima de R$ 1.500.000,00 Adotaremos um valor médio de R$ 15.000.000,00 para os nossos exercícios.OBS.: O valor-limite para DL é de R$ 15.00,00, porém, se a licitante for uma agência executiva, isto é, um órgão do governo que tem como uma dasfunções a execução de obras, o limite dobra para R$ 30.000,00 (parágrafo único do Art. 24 da Lei nº8.666/1993). 1.6. CUSTO DIRETO, PRAZO E DEMANDA DE PESSOAL DE PRODUÇÃOPara facilitar o nosso raciocínio, vamos criar uma correspondência lógica entre o porte das empresas, tipo decontrato, valor do CD, prazo de execução e quantidade de pessoal de obra (CD). A quantidade de pessoalrepresenta o custo de 40% do PV, e considerada a média dos pisos salariais de serventes e trabalhadoresqualificados.TIPO DE PORTE DA VALOR ESTIM. R$ PRAZO DE Nº PESSOALCONTRATO EMPRESA DO CUSTO DIRETO EXECUÇÃO MÉDIO / MÊSDL MINI* 10.000,00 1 MÊS 4CONVITE PEQUENA 100.000,00 3 MESES 8TP MÉDIA 1.000.000,00 10 MESES 20CONCOR. GRANDE 10.000.000,00 24 MESES 80 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 97
  • 92. 1.7. DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM ADOTADOS NOS EXERCÍCIOS 1.7.1.CÁLCULO DO CUSTO DIRETO Para calcular o Custo Direto da obra conforme as instruções da Metodologia para o Cálculo dos Custos Diretos, devemos estabelecer alguns parâmetros de custos mínimos a fim de calcular os Encargos Complementares sobre a mão-de-obra, custos da Administração Local e outros custos considerados diretos: ■ No cálculo do Custo Unitário de todos e cada um dos serviços, adotam-se: - Os salários dos trabalhadores obedecerão ao piso salarial definido pelo dissídio coletivo da categoria. - Adotamos para o piso salarial de servente o valor de R$ 550,00 e o de trabalhador qualificado, de R$ 650,00, de acordo com o último Dissídio Coletivo sindical de cada região. - O custo do pessoal da produção será de 40,0% do custo direto da obra. - Consideramos um servente para cada trabalhador qualificado. - A taxa de encargos sociais adotados para os trabalhadores horistas é de 1 76,08%, de acordo com a "Metodologia de Cálculo de Custos Diretos" do Instituto de Engenharia. - Os encargos complementares foram calculados conforme fórmulas apresentadas na "Metodologia", podendo ser o percentual revisto de acordo com a realidade da obra e do momento. - Dias úteis considerados é de 22 dias por mês. - O custo do transporte corresponde ao de ônibus urbano na cidade de São Paulo no valor de R$ 2,00 por viagem. - O custo do café da manhã foi calculado em R$ 2,00, constituído por um sanduíche de pão com frios mais um pingado (copo de leite com café). - Todo funcionário recebe um Vale-Refeição no valor de R$ 8,00, que é o valor estabelecido no Dissídio Coletivo da categoria (Sinduscon-SP). ■ Calcular os custos da Administração Local de acordo com as despesas com o pessoal administrativo, engenheiro residente, mestre e despesas gerais de manutenção e de consumo. ■ Calcular os custos do Canteiro de Obras na construção de instalações provisórias de escritório, almoxarifado, refeitórios, vestiários, sanitários, completos, com iluminação, móveis, computadores, etc. ■ Calcular os custos da Mobilização e Desmobilização de equipamentos, transportes, pessoal, etc. OBS.: Nos Custos Diretos das obras deverão ser também computados os custos decorrentes das exigências contidas nas normas regulamentadoras de segurança NR-18para obras com mais de 20 trabalhadores. 1.7.2. CÁLCULO DO BDI O cálculo do BDI obedece à "Metodologia de Cálculo do BDI" do IE, o que permite transparência e adoção de parâmetros dentro da atual legislação tributária, fiscal e contábil, além de possibilitar a colocação de dados atualizados do mercado, de modo a não deixar qualquer dúvida na sua formulação e no resultado final obtido. 1.7.2.1. CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS 7.7.2.7.7. ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Os CUSTOS INDIRETOS da Administração Central são divididos em duas partes distintas:98 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 93. ■ Custos Específicos da Administração Central - São custos indiretos de uma determinada obra que são debitados à administração central e não entram no seu rateio geral. ■ Rateio da Administração Central - São os custos indiretos que oneram a administração central da empresa proporcionais ao valor do contrato e ao prazo da obra. Adotam-se para o cálculo da Administração Central os seguintes parâmetros: - Os salários dos funcionários da Administração Central são aqueles próximos dos sugeridos no quadro anterior. - As Leis Sociais adotados é de 76,27% para mensalistas. - Os custos com refeições, transportes e eventuais seguros são calculados em função dos gastos reais. - Inclusão do pró-labore dos sócios ou dos diretores da ativa. - Custo de transporte do engenheiro foi considerado o uso do seu veículo particular e pagamento da quilometragem a R$ 0,57/km. - Computar todas as despesas envolvidas na Administração Central menos os custos com a comercialização, que é contabilizado separadamente. - Dias úteis de trabalho será de 22 dias ao mês. - Adotar as fórmulas apresentadas no Regulamento.1.7.2.1.2. DESPESA FINANCEIRAA despesa financeira não muda em função da modalidade de contrato, pois está relacionada com a forma depagamento da fatura e não com o valor da venda.Assim, vamos considerar inflação de 0,5 ao mês, juros de capital de giro de 3,0% tomado em banco e pagamento a30 dias da medição. Temos: ⎡ 30 30 ⎤ ƒ = ⎢(1 + 0,005)30 x (1 + 0,03) 30 ⎥ - 1 = 0,0352 ou 3,52 ⎢ ⎥ ⎢ ⎣ ⎥ ⎦Sendo:f = custo financeiro do capital de giro;t = taxa de inflação média do mês;j = taxa de juros bancários por mês;n = prazo de pagamento em dias.OBS.: Não foram considerados na fórmula os custos financeiros decorrentes da proibição de reajustar os contratos durante cadaperíodo de 12 meses, determinados pelo Plano Real.1.7.2.1.3. TAXA DE RISCO DO EMPREENDIMENTOTrata-se de uma taxa a ser estabelecida pelo proponente, levando-se em conta o grau de confiabilidade do projetobásico, seus detalhes, quantitativos, erros e omissões contidos na planilha de custos diretos, etc.As taxas de risco podem variar de 0,5% a 5,0% do valor dos Custos Diretos.Portanto,0,5 ≤ R ≤ 5,0 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 99
  • 94. 1.7.2.2. TRIBUTOS Consideremos os seguintes tributos incidindo sobre o valor de venda: TRIBUTOS e CONTRIBUIÇÕES LUCRO PRESUMIDO % LUCRO REAL % SERVIÇOS COM SERVIÇOS SEM SERVIÇOS COM SERVIÇOS SEM MATERIAL MATERIAL MATERIAL MATERIAL PIS - Programa de Integração Social 0,65 0,65 1,65 1,65 COFINS - Financiamento da Seguridade Social 3,00 3,00 7,60(1) 7,60(1) IRPJ - Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas 1,20 4,80 1,50(2) 1,50(2) CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 1,08 2,88 0,90 (3) 0,90 (3) CPMF - Contribuição Provisória Mov. Financeira 0,38 0,38 0,38 0,38 ISS - Imposto sobre Serviços (São Paulo) 2,00(4) 5,00 2,00(4) 5,00 TOTAL DOS TRIBUTOS 8,31 16,71 14,03 17,03 OBS.: (1) Até 31.12.2006 a taxa permanece 3,0%. (2) Mínimo de 1,50% para uma expectativa de lucro de 10,00%. (3) Mínimo de 0,90% para uma expectativa de lucro de 10,00%. (4) Considerando 40,00% de mão-de-obra do total da fatura. 1.7.2.3. TAXA DE COMERCIALIZAÇÃO As despesas de comercialização não constam de nenhum item de Custos Diretos ou Custos Indiretos, inclusive nos custos da administração central rateados para essa obra específica e, portanto, deverão ser calculados em separado. A taxa de Comercialização é obtida dividindo-se todas as despesas comerciais ocorridas num determinado período de tempo, por exemplo, de um exercício, dividido pelo faturamento do mesmo exercício. É por isso que fica no denominador por ser proporcional ao faturamento e não ao custo direto da obra. As principais despesas de comercialização são: - Comissão do representante comercial ou salário de Gerente Comercial quando não computados nos custos da administração central. Almoços, jantares, despesas de viagens aéreas e terrestres gastos para captação de obras. 1,0% a 2,0% - Brindes de Natal, folhetos promocionais de propaganda, assessoria de imprensa, contribuições beneficentes e sociais, etc. 0,0 a 0,5% - Custos relativos à compra de editais, transportes, vistorias, certidões, autenticações, elaboração das propostas (técnica e administrativa) bem e mal-sucedidas, papéis, cópias reprográficas, toners, etc. Considerar a possibilidade otimista de sucesso de um para 10 participações em licitações públicas. Estes custos podem estar entre 1,0% a 5,0% do valor das propostas. 0,5 % a 2,0% - Custos relativos a seguro garantia de participação em licitações, ART do CREA (0,2 a 1,5% do valor do contrato), juros de caução de garantia, assessoria jurídica especializada para promover recursos, liminares, etc. 0,5% Portanto, TOTAL de 2,0% = C = 5,0%100 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 95. 1.7.2.4. PERCENTUAL DE LUCRO (OU TAXA DE BENEFICIO)Como já definimos anteriormente, o Benefício pode ser definido como expectativa de Lucro desejado peloproponente na viabilização dessa obra, mais reserva de contingência para eventuais imprevisibilidades dacontratação.Dependendo do tipo e porte da obra, o percentual de lucro pode estar entre 5,0% a 15,0% do valor devenda.Nas nossas hipóteses vamos considerar uma previsão de Lucro médio de 10,0%. 1.8. FÓRMULAS A SEREM USADAS NO CÁLCULO1.8.1. FÓRMULA DE CÁLCULO DO BDIFórmula do BDI simplificada para o efeito do nosso exercício: ⎡⎛ ⎛ DI ⎞ ⎛ R ⎞⎛ F ⎞⎞ ⎤ ⎢⎜ ⎜ 1 + ⎟ ⎜ 1 + 100 ⎟ ⎜ 1 + 100 ⎟ ⎟ ⎥ 100 ⎠ ⎝BDI = ⎢⎜ ⎝ ⎠⎝ ⎠ ⎟ − 1⎥ x 100 = ou ⎢⎜ ⎛ DL + C + B ⎞ ⎟ ⎥ ⎢⎜ 1− ⎜ ⎟ ⎟ ⎥ ⎣⎝ ⎝ 100 ⎠ ⎠ ⎦ ⎡⎛ (1+1)(1+r)(1+f) ⎞ ⎤BDI = ⎢⎜ ⎟ − 1⎥ x 100 = ⎣⎝ 1 − (g + c + b) ⎠ ⎦Sendo:Dl = Despesa Indireta ou Cl = Custo Indireto;R = Taxa de Risco do empreendimento;F = Custo financeiro do capital de giro;DL = Despesas Legais (tributos federais + ISS);C = Custo de comercialização;B = Benefício ou Bonificação.OBS.: as letras minúsculas são em valores decimais.1.8.2. FÓRMULA DE CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA ⎛ BDI ⎞ PV = CD + ⎜ 1 + ⎟ ⎝ 100 ⎠Sendo:PV = Preço de Venda ou Valor da FaturaCD = Custo DiretoBDI = Benefício e Despesa Indireta. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 101
  • 96. 2. EXERCÍCIOS 2.1. DL - DISPENSA DE LICITAÇÃO HIPÓTESES A CONSIDERAR Vamos considerar o Custo Direto - CD de R$ 20.000,00 e calcular o BDI correspondente a essa faixa de preço. Como já vimos no quadro anterior, é um serviço a ser executado no prazo de 30 dias, com a utilização dos seguintes trabalhadores: um encarregado, um pedreiro (ou carpinteiro) ou um encanador (ou eletricista) e dois serventes, para um serviço que inclui uma pequena construção ou uma reforma com instalações hidráulicas e/ou elétricas e serviços gerais de revestimento, alvenaria e pisos. Vamos considerar que o local da obra fica a 30 quilômetros da sede e serão utilizados trabalhadores do quadro permanente da empresa devido a ser uma obra de curta duração. Definidos esses dados preliminares, vamos calcular cada um dos custos indiretos. 2.1.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 1 Vamos admitir uma estrutura tecnoadministrativa menor possível, no limiar da viabilidade, isto é, abaixo da qual se pode comprometer a exeqüibilidade da obra. Calcular antes os Custos Diretos conforme a Metodologia apresentada. CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DESPESAS ESPECÍFICAS PESSOAL ■ Engenheiro responsável - no mínimo, visita à obra na abertura junto com o fiscal da contratante, três visitas semanais (uma por semana) e uma visita para o encerramento da obra. Total de 5 visitas, cada uma gastando um período, ou 2,5 dias úteis, ou 1/8 do mês. Salário de engenheiro com até dois anos de experiência a R$ 1.800.00 (ver tabela de salários). Nessas condições, temos: ⎛ 1.800,00 x 1,7627 ⎞ Rateio do salário + ⎜ ⎟ = 396,60 ⎝ 8 ⎠ 396,60 custo indireto do engenheiro i1 = = 0,01983 ou l1 = 1,98% 20.000,00102 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 97. ■ Despesas de transporte Pagamento da quilometragem: 30 km x 2 x 5 x 0,57 = R$ 171,00 171,00 i2 = = 0,0085 ou l2 = 0,85% 20.000,00 l1 + l2 = 2,79%RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALVamos supor que uma empresa de porte muito pequeno fature cerca de R$ 100.000,00 por mês e execute por voltade 4 a 5 obras simultaneamente. A menor estrutura imaginável para essa situação é ter em seu quadro de pessoaluma secretária e um auxiliar técnico para ajudar nos orçamentos, licitações, compras, etc. O engenheiro de obra jáestá computado separadamente na fiscalização da obra específica. Teremos o seguinte custeio de toda aAdministração Central.PESSOAL Secretária Aux. R$ 1.202,00 x 1,7627 R$ 2.118,76 Técnico 1.108,00 x 1,7627 1.953,07 PRÓ-LABORE de sócios Sócios ( 2 ) R$ 2.000,00 x 2 = 4.000,00 INSS: 20,0% 800,00DEMAIS DESPESAS Aluguel (+ IPTU, Taxas, etc.) 800,00 Escritório de contabilidade (*) 400,00 Consumo (energia, água, telefone, etc.) 450,00 Despesas de escritório 100,00 TOTAL R$ 10.621,83Como ainda não sabemos o percentual do BDI, vamos adotar o limite superior do valor do DL de R$ 30.000,00,supondo que o valor do PV chegue a esse valor. Depois de obtido o BDI real poderemos corrigi-lo, se for o caso. O rateio da administração central será: 10.621,83 x 30.000,00 RATEIO = = 0,1593 ou 15,93% 100.000,00 x 20.000,00Total do Custo Indireto da Administração Central será: Cl = 1,98 + 0,85 + 15,93 = 18,76% ou i = 0,1876OBS.: A administração local, alimentação, transporte, EPI e ferramentas estão considerados nos encargos complementares de mão-de-obra na Planilha de Custos Diretos. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 103
  • 98. OUTRAS TAXAS Taxa de Risco do Empreendimento: 0,00% Taxa de Custo Financeiro: 3,53% Tributos federais e municipal: 8,31% Taxa de Comercialização: 0,00% Lucro: 10,00% RESUMO ITEM DESCRIÇÃO PARCIAL TOTAL 1 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 18,04 1.1 Pessoal 1,98 1.2 Gastos Gerais 0,85 1.3 Rateio Adm. Central 15,21 2 TAXA DE RISCO 0,00 0,00 3 DESPESA FINANCEIRA 3,52 3,52 4 TRIBUTOS 8,31 4.1 PIS/COFINS 3,65 4.2 IRPJ 1,20 4.3 CSLL 1,08 4.4 CPMF 0,38 4.5 ISS 2,00 5 DESPESA COMERCIAL 0,00 0,00 6 EXPECTATIVA DE LUCRO 10,00 10,00 CÁLCULO DO BDI ⎧⎡ ⎛ 18,76 ⎞⎛ 3,52 ⎞ ⎤ ⎫ ⎪⎢ ⎜1 + ⎟⎜1 + 100 ⎟ ⎥ ⎪ ⎪ 100 ⎠⎝ ⎠ ⎥ − 1⎪ x 100 = 50,49% BDI = ⎨⎢ ⎝ ⎬ ⎪⎢ 1 - ⎛ 8,31 + 10,0 ⎞ ⎥ ⎪ ⎪⎢ ⎜ 100 ⎟ ⎥ ⎪ ⎩⎣ ⎝ ⎠ ⎦ ⎭ Portanto, BDI = 49,57% O preço de venda ficará assim: ⎛ 50,49 ⎞ PV = 20.000,00 ⎜ 1 + = R$ 20.098,00 ⎝ 100 ⎟⎠ (próximo dos R$ 30.000,00 como provisoriamente estimamos)104 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 99. COMENTÁRIOSEsse resultado de 50,49% de BDl, aparentemente alto para alguns, é a expressão do resultado de um cálculomatemático e transparente, considerando-se uma estrutura organizacional reduzida e utilizando dados de mercado.2.1.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 2Vamos considerar agora o caso em que o próprio titular da empresa resolvesse ele mesmo fiscalizar as obras(todas), a partir de suas próprias casas numa medida de extrema economia. - O próprio dono da empresa executa todas as funções de contratar, fiscalizar e administrar a execução, não só da obra em estudo como também de todas as demais que irão compor o faturamento mensal de R$ 100.000,00. - Não paga aluguel, pois trabalha em imóvel de sua propriedade ou em sua própria residência. - Não tem funcionários e eventualmente recorre a pessoas de sua família para atender a recados, pagar contas de fornecedores, mandar e receber correspondências. - Gerencia as obras através do seu veículo particular, que também serve de escritório ambulante. - O telefone central é o seu celular, onde também recebe recados. - As compras de materiais e a contratação de pessoal para a obra são feitas pelo próprio titular, utilizando o seu veículo de trabalho.ADMINISTRAÇÃO CENTRALDESPESAS ESPECÍFICASPessoal - 0,0 (não tem empregados).Despesas gerais específicas da obra:Transportes: Quilometragem - Visitas à obra: 5 x 30 x 2 x 0,57 = 1 71,00 Idas ao órgão contratante: 5 x 10 x 2 x 0,57 = 57,00 Compras e recrutamento: 15 x 30 x 0,57 = 256,00Refeições fora de casa: 10 x 8,00 = 80,00 Total (R$) 564,00 564,00 i1 = = 0,0282 ou l1 = 2,82% 20.000,00RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Pró-labore do titular 5.000,00 INSS (20,0%) 1.000,00 Condomínio, IPTU, Taxa do lixo (de sua casa) 350,00 Conta de água, energia e telefone fixo (de sua casa) 250,00 Telefone celular 350,00 Assessoria contábil 500,00 Despesas de escritório (papéis, cartório, cartuchos) 200,00 Faxineira - uma vez por semana a 30,00 120,00 Total 7.770,00 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 105
  • 100. 30.000,00 x 7.770,00 x 1 Rateio = = 0,1165 l3 = 11,65% 100.000,00 x 20.000,00 OBS.: 1. Consideramos neste caso, o que não é raro nos dias de hoje, que o próprio titular obtenha o seu sustento através de um pró-labore um pouco maior, correspondente ao rendimento do trabalho para o seu sustento e ficaria satisfeito se o resultado do empreendimento fosse equilibrado, isto é, lucro igual a zero. 2. Os custos de refeições, transportes, EPI e ferramentas dos trabalhadores de produção da obra estão considerados nos encargos complementares do Custo Direto. CUSTO FINANCEIRO DO CAPITAL DE GIRO Vamos adotar o mesmo percentual para os demais, que é igual a 3,52%. RESUMO COMPONENTES DO BDl DESCRIÇÃO PARCIAL TOTAL 1 Administração Central 14,47 1.1 Pessoal - 1.2 Gastos Gerais 2,82 1.3 Rateio 11,65 2 Taxa de Risco 0 3 Despesa Financeira 3,52 4 Tributos 8,31 4.1 PIS/COFINS 3,65 4.2 IRPJ 1,20 4.3 CSLL 1,08 4.4 CPMF 0,38 4.5 ISS 2,00 5 Despesa Comercial 0,00 6 Expectativa de Lucro 0,00 ⎧ ⎡ ⎛ 14,47 ⎞ ⎛ 3,52 ⎞ ⎤ ⎫ ⎪⎢ ⎜1 + 1+ ⎪ ⎪⎢ ⎝ 100 ⎟ ⎜ ⎠⎝ 100 ⎟ ⎥ ⎪ ⎠ ⎥ -1 x 100 = 29,22 BDI = 29,22 BDI = ⎨ ⎬ ⎪⎢ ⎛ 8,31 + 0 ⎞ ⎥ ⎪ ⎢ 1− ⎜ ⎟ ⎥ ⎪ ⎪⎣ ⎩ ⎝ 100 ⎠ ⎦ ⎭ ⎡ 29,22 ⎤ Então teremos: PV = 20.000,00 ⎢1+ = 25.844,00 PV = r$ 25.844,00 ⎣ 100 ⎥ ⎦ COMENTÁRIOS Apesar de todos os esforços para a diminuição dos custos, o BDl chegou a esse percentual de 29,22%.106 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 101. Quais as outras alternativas para reduzir ainda mais o BDI?Teríamos as seguintes opções: 1 - Reduzir o pró-labore - Se já não prevemos lucro no cálculo do BDI, o dono da empresa precisa ganhar o mínimo para sobreviver. Observar que a base do pró-labore é o faturamento de todas as obras da empresa e não sobre essa obra específica. 2 - Não considerar o custo financeiro - Se o cliente pagar à vista, tudo bem. Mas, se o pagamento for a prazo, tem que se considerado pelo menos o custo do capital de giro empregado, senão estará perdendo dinheiro. 3 - Reduzir os tributos - Não é possível porque significaria sonegação fiscal. 4 - Reduzir os Custos Diretos. Para reduzir os Custos Diretos há as seguintes alternativas, porém bastante limitadas: - aumentar a produtividade da mão-de-obra empregada; - negociar preços dos materiais menores do que a do mercado; - qualidade inferior dos materiais empregados. 5 - Economizar nos Custos Indiretos. A redução excessiva dos custos da Administração Central pode trazer mais prejuízos do que economias. Se você não concordou com os resultados anteriores, volte ao inicial e recalcule tudo novamente dentro da realidade da sua empresa. Assim saberá quanto vale o seu BDI para essa faixa e tipo de obra. 2.2. CARTA-CONVITEHIPÓTESES A CONSIDERARPara este caso, vamos considerar a hipótese de uma obra cujo Custo Direto foi calculado em R$ 100.000,00(inclusive, administração local, canteiro, mobilização, EPI,encargos complementares, etc), com prazo de execuçãode 3 meses.A mão-de-obra direta é constituída de um carpinteiro, um eletricista, um encanador, um pedreiro e dois auxiliaresque serão contratados no local da obra, sendo que o mestre e o auxiliar administrativo, que são funcionários deconfiança da empresa, serão transferidos da sede, porém pagos como custo direto da obra. No total são 8funcionários fixos em regime de dedicação exclusiva.Definidas essas hipóteses, e calculado o Custo Direto da obra, vamos passar a calcular o BDI.2.2.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 3Vamos admitir uma estrutura técnico-administrativa pequena, suficiente para garantir um faturamento da empresa decerca de R$ 400.000,00 mensais e neste exercício vamos considerar uma obra localizada a 200 km, em média, dasede da empresa.CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOSADMINISTRAÇÃO CENTRAL ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 107
  • 102. DESPESAS ESPECÍFICAS PESSOAL Engenheiro responsável - visita à obra uma vez por quinzena, gasto de um dia por semana, incluindo a viagem. Total de 8 viagens durante o prazo de 3 meses, incluindo abertura e encerramento da obra. Meio dia de trabalho por semana para coordenação da obra, incluindo visitas ao órgão, fornecedores, etc. 4.000,00 Rateio do salário: x (6 + 8) = 2.545,45 22 Leis Sociais: 76,27% Custo indireto do engenheiro: R$ 2.545,45 x 1,7627 = R$ 4.486,86 4.486,86 i1 = = 0,04486 ou l1 = 4,48% 100.000,00 OUTRAS DESPESAS Despesas de viagem do engenheiro Pagamento da quilometragem R$ 0,57 x 400 x 2 x 3 = R$ 1.368,00 Pedágios R$ 48,00 x2x2x3 = R$ 576,00 Despesas com refeições do engenheiro R$ 8,00 x2x2x3 = R$ 96,00 Transporte do pessoal da sede para a obra, uma vez por mês (ida e volta), 2 pessoas R$ 110,00 x2x3x2 = R$1.320,00 Ajuda de custo em refeições durante a viagem R$ 8,00 x2x3x2 = R$ 96,00 Total das despesas = R$ 3.456,00 3.456,00 i2 = = 0,0345 ou l2 = 3,45% 100.000,00 RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Para que a empresa consiga um faturamento mensal de R$ 400.000,00, vamos calcular as seguintes despesas básicas da administração central, considerando uma estrutura de apenas 5 funcionários, abaixo da qual haverá um comprometimento da empresa quanto a seu funcionamento administrativo e operacional. Pessoal - Secretária R$ 1.500,00 x 1,7627 R$ 2.644,05 Eng. Júnior R$ 1.800,00 x 1,7627 R$ 3.172,86 Comprador R$ 1.200,00 x 1,7627 R$ 2.664,00 Adm. Pessoal R$ 1.200,00 x 1,7627 R$ 2.664,00 Contas a pagar e receber R$ 1.100,00 x 1,7627 R$ 2.442,00 Pró-labore de 2 sócios: R$ 5.000,00 x 2 R$ 10.000,00 INSS-20,0% R$ 2.000,00 Subtotal R$ 25.586,91108 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 103. OUTRAS DESPESAS Assessoria de contabilidade externa R$ 1.000,00 Aluguel + IPTU + taxas + seg. de rua + etc. R$ 1.500,00 Água, energia e telefone fixo e celular R$ 1.000,00 Motoboy R$ 350,00 Despesas gerais de escritório R$ 300,00 Despesas de manutenção (comput., telef., limpeza) R$ 200,00 Vale-Transporte - pessoal do escritório R$ 501,60 Vale-Refeição - pessoal do escritório R$ 704,00 Total R$ 31.142,51 Para o cálculo do rateio da administração central, vamos supor provisoriamente que o BDI seja de 50,0%, o que vai gerar um PV = R$ 150.000,00 (que depois iremos corrigir, se necessário). Assim, o faturamento mensal desta obra seria de R$ 50.000,00. Rateio da Administração Central nos 3 meses de obra: 31.142,51 50.000,00 i3 = x x 3 = 0,1167 ou 11,67% 100.000,00 400.000,00Com esses dados poderemos compor o nosso BDI.RESUMO COMPONENTES DO BDIITEM DISCRIMINAÇÃO PARCIAL TOTAL1 Administração Central 19,601.1 Pessoal 4,481.2 Gastos Gerais 3,451.3 Rateio da Adm. Central 11,672 Taxa de Risco l,03 Custo Financeiro 3,524 Tributos 8,315 Taxa de Comercialização 2,006 Lucro 10,00CÁLCULO DO BDI ⎡⎛ (1+0,1960)(1+0,01)(1+0,0352) ⎞ ⎤Por tan to : BDI = ⎢⎜ ⎟ − 1⎥ x 100 = 56,90% ⎣⎝ 1 − (0,0831 + 0,02 + 0,10 ⎠ ⎦ ⎛ BDI ⎞PV = CD x ⎜ 1 + ⎟ PV = R$ 100.000,00 (1+0,5690) = R$ 156.900,00 ⎝ 100 ⎠Assim, o novo valor de venda passaria a ser de R$ 156.900,00. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 109
  • 104. Digamos que o BDI de 56,90% possa ser considerado elevado apesar da estrutura administrativa ser pequena. Então, vamos refazer todos os cálculos feitos anteriormente, reavaliar os custos item por item, mantendo os gastos obrigatórios e retirando os dispensáveis, de modo que a nova estrutura fique no limite da exeqüibilidade abaixo do qual pode comprometer a qualidade da execução. 2.2.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 4 Na hipótese anterior, consideramos uma obra distante de 200 km da sede da empresa que pode estar em São Paulo ou em qualquer outra localidade no Estado, ou vice-versa. Nesta quarta hipótese, vamos considerar que a obra fica a apenas 30 km da sede da empresa, sede esta que pode estar em qualquer parte do Estado. ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DESPESAS ESPECÍFICAS PESSOAL Engenheiro responsável - visita à obra uma vez por semana, gasto de um dia por semana, incluindo visitas ao órgão contratante, feitura de medições, contatos com fornecedores e coordenação geral à obra do escritório central. 4.000,00 Rateio do seu salário: x 4 x 3 = 2.181,81 22 Leis Sociais: 76,27% Custo do engenheiro: R$ 2.181,81 x 1,7627= R$ 3.845,89 3.845,89 i1 = = 0,0384 ou l1 = 3,84% 100.000,00 OUTRAS DESPESAS Despesas de transporte do engenheiro Pagamento da quilometragem R$ 0,57 x 80 x 4 x 3 = R$ 547,20 Despesas com refeições do engenheiro R$ 8,00 x 4 x 3 = R$ 96,00 Total das despesas = R$ 643,20 643,20 l2 = = 0,0064 ou l2 = 0,64% 100.000,00 RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Consideramos um faturamento mensal da empresa de R$ 200.000,00.110 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 105. Vamos considerar as seguintes despesas básicas da administração central:PESSOAL Secretária R$ 1.000,00 x 1,7627 2.762,70 Eng. Júnior R$ 1.800,00 x 1,7627 3.172,86 Comprador R$ 1.200,00 x 1,7627 2.11 5,24 Adm. Pessoal R$ 1.000,00 x 1,7627 1.762,70 Contas a pagar e receber 1.100,00 x 1,7627 1.938,97 Assessoria de contabilidade externa 800,00 Aluguel + IPTU + taxas + seg. de rua + etc. 1.500,00 Água, energia e telefone fixo e celular 1.000,00 Motoboy 350,00 Despesas gerais de escritório 300,00 Despesas de manutenção (comput., telef., limpeza) 500,00 Subtotal 15.702,47 Vale-Transporte - pessoal do escritório 501,60 Vale-Refeição - pessoal do escritório 704,00 Subtotal 16.908,07 Pró-labore de sócios-diretores R$4.000,00 x 2 8.000,00 INSS -20,0% 1.600,00 Total R$ 24.908,07 Taxa de Rateio da Administração Central nos 3 meses de obra: 24.908,07 50.000,00 i3 = x x 3 = 0,0934 ou l3 = 9,34% 100.000,00 400.000,00RESUMO DISCRIMINAÇÃO PARCIAL TOTAL1. Administração Central 13,821.1 Pessoal 3,841.2 Gastos Gerais 0,641.3 Rateio da Adm. Central 9,342 Taxa de Risco 0,03 Custo Financeiro 0,04 Tributos 8,315 Taxa de Comercialização 0,06 Lucro (Benefício) 10,0 COMPONENTES DO BDICÁLCULO DO BDI ⎡⎛ 1+0,1382 ⎞ ⎤BDI = ⎢⎜ ⎟ − 1⎥ x 100 = 39,33 BDI = 39,33% ⎣⎝ 1 − (0,0831 + 0,10 ⎠ ⎦ ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 111
  • 106. Portanto, teremos: ⎡ 39,33 ⎤ PV = 100.000,00 x ⎢1+ PV = R$ 139.330,00 ⎣ 100 ⎥ ⎦ Assim, o novo valor de venda passaria a ser de R$ 139.330,00. 2.2.3. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 5 Mantendo-se todos os dados do EXERCÍCIO Nº 4, pois consideramos que a estrutura já se encontra no limiar da exeqüibilidade e os tributos são os estabelecidos em lei, o último parâmetro que sobra é o Lucro. Se considerarmos o Lucro = 0 (zero), o que seria um absurdo, pois as empresas são atividades econômicas cujo objetivo é o lucro, assim mesmo teríamos o seguinte BDI: ⎡⎛ 1,1382 ⎞ ⎤ BDI = ⎢⎜ ⎟ − 1⎥ x 100 = 24,13% portanto, BDI = 24,13 ⎣⎝ 1-0,0831 ⎠ ⎦ Observar que mesmo com a nova metodologia, as despesas com refeições, transportes, EPI, FM, Administração Central, Canteiro de Obras, etc. estão computadas nos Custos Diretos. Caso essas despesas sejam consideradas Custos Indiretos, como ainda alguns as consideram, o BDI resultante seria bem maior. Se você não concorda com os resultados do BDI obtidos, volte ao início e recalcule-os cuidadosamente, utilizando dados reais de sua empresa ou do mercado. 2.3. TP - TOMADA DE PREÇOS HIPÓTESES A CONSIDERAR A Lei de Licitações estabelece como limite de Tomada de Preços o valor de R$ 1.500.00,00. Consideremos o Custo Direto em R$ 1.000,000,00 e vamos calcular o BDI para saber se passa ou não desse limite. Usando os mesmos parâmetros anteriores de utilização de mão-de-obra, teríamos neste caso em média cerca de 20 operários na produção, distribuídos de acordo com os tipos de serviço e executado no prazo de 10 meses. Lembrar que, na nova conceituação do BDI, as despesas de alimentação, transportes, EPI e FM são encargos complementares de mão-de-obra e os custos de canteiro de obras, administração local e mobilização e desmobilização devem fazer parte da planilha de custos diretos e não na composição do BDI. Definidas essas principais hipóteses, vamos calcular o BDI: 2.3.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 6 As obras a serem construídas podem estar em qualquer parte do Estado, cuja distância pode chegar a 800 km. Para o nosso exercício, vamos adotar uma distância média de 400 km da sede à obra ou vice-versa, pois muitas das empresas participantes estão sediadas em diferentes municípios do interior.112 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 107. CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOSADMINISTRAÇÃO CENTRALDESPESAS ESPECÍFICASPESSOAL ■ Engenheiro Coordenador - visita à obra na abertura e no encerramento e a cada 30 dias, durante os 10 meses. Permanência de um dia na obra mais um dia de viagem. Hospedagem de um dia no local mais refeições. Um dia por mês no relacionamento com o órgão (projetos, medições, pagamentos, etc), três dias por mês na coordenação do apoio técnico e logístico da obra. 6.000,00 x 6 x 10 Rateio do salário: i1 = x 1,7627 = 0,0288 ou l1 = 2,88% 1.000.000,00OUTRAS DESPESAS Despesas do engenheiro Quilometragem (2 x 400) x 12 x 0,57= R$ 5.472,00 Hospedagem do engenheiro 2 x 12 x 50,00 = R$ 1.200,00 Refeições: 7 x 8,00 x 12 = R$ 672,00 Pedágios: 2 x 60,00 x 12 = R$1.680,00 Despesas com o transporte e refeições do pessoal de apoio: Mestre, encarregado administrativo e pessoal, do quadro permanente da empresa indo e voltando para casa, uma vez por mês. Transporte em ônibus: 3 x 2 x 90,00 x 10 = R$ 5.400,00 Ajuda de refeições durante a viagem: 3 x 2 x 8,00 x 10 = R$ 480,00 Total de outras despesas = R$ 14.904,00 OBS.: Não estão computadas aqui eventuais viagens do supervisor administrativo, do comprador ou do pessoal da área de apoio técnico à obra. 14.904,00 i2 = = 0,0149 ou l2 = 1,49% 1.000.000,00RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL.Vamos considerar que a empresa fature cerca de R$ 1.000.000,00 por mês.Para uma obra de R$ 1.500.000,00 a ser executada em 10 meses, o faturamento médio mensal seria deR$ 150.000,00.Vamos considerar a seguinte estrutura básica da administração central e os seus respectivos custos mensais: ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 113
  • 108. PESSOAL Engenheiro Responsável da empresa: 8.000,00 Engenheiro de planej. e apoio técnico: 5.000,00 Gerente Comercial 5.000,00 Orçamentista 3.000,00 Gerente Administrativo: 3.000,00 Secretária 2.000,00 Recepcionista/telefonista 1.000,00 Comprador 3.000,00 Encarregado do pessoal: 2.000,00 Contas a pagar e a receber: 1.500,00 Auxiliar de escritório 900,00 Motorista de serviços gerais 900,00 Porteiro/vigilante (2) 1.600,00 Digitador 750,00 Boy: 400,00 Subtotal 38.050,00 Leis Sociais 76,27% 29.020,73 Subtotal Pró-labore (2 diretores) 2 x 8.000,00 1 6.000,00 INSS 20,00% 3.200,00 TOTAL 86.270,73 OUTRAS DESPESAS Aluguel + IPTU + taxas + seg. de rua + etc. 2.500,00 Assessoria de contabilidade externa 1.500,00 Água, energia e telefone fixo e celular 1.000,00 Motoboy 350,00 Despesas gerais de escritório 500,00 Despesas de manutenção (comput., telef., limpeza) 200,00 Subtotal 6.050,00 Vale-Transporte - pessoal do escritório 1.408,00 Vale-Refeição - pessoal do escritório 2.81 6,00 TOTAL 10.274,00 TOTAL GERAL: Pessoal e Despesas 96.544,73 RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 96.544,73 x 150.000,00 x 10 i3 = = 0,1448 ou l1 = 14,48% 1.000.000,00 x 1.000.000,00114 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 109. RESUMOCOMPONENTES DO BDI DISCRIMINAÇÃO PARCIAL TOTAL1 Administração Central 18,851.1 Pessoal 2,881.2 Castos Gerais 1,491.3 Rateio 14,482 Taxa de Risco 2,03 Custo financeiro 3,524 Tributos 8,315 Taxa de Comercialização 2,06 Lucro 10,00CÁLCULO DO BDI ⎡⎛ (1+0,1885)(1+0,02)(1+0,0352) ⎞ ⎤ BDI = ⎢⎜ ⎟ − 1⎥ x 100,00 = 57,47% ⎣⎝ 1-(0,0831+0,02+0,10 ⎠ ⎦Portanto: BDI = 57,47%2.3.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 7Vamos agora considerar uma situação onde o local da obra se encontra numa distância a menos de 30 km da sededa empresa com a máxima redução de despesas. Vamos admitir que a empresa recebeu um projeto executivocompleto e detalhado (e, portanto, sem risco do empreendedor). Pagamento à vista e despesa de comercializaçãodesprezível.ADMINISTRAÇÃO CENTRALDESPESAS ESPECÍFICASPESSOAL Engenheiro Coordenador - 5 dias por mês dedicados exclusivamente à obra, incluindo visita à obra junto com a fiscalização, no relacionamento com o órgão (projetos, medições, pagamentos, etc.) e três dias por mês na coordenação do apoio técnico e logístico da obra. 6.000,00 x 5 x 10 Rateio do salário: i1 = x 1,7627 = 0,0232 ou l1 = 2,32% 1.000.000,00 x 22 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 115
  • 110. OUTRAS DESPESAS Despesas do engenheiro Quilometragem (2 x 30 x 8) x 14 x 0,57= R$3.830,40 Refeições 8 x 8,00 x 12 = R$ 768,00 Despesas com o transporte e refeições do pessoal de apoio: incluído no Custo Direto Total de outras despesas = R$ 4.598,40 OBS.: Não estão computadas aqui eventuais viagens do supervisor administrativo, do comprador ou do pessoal da área de apoio técnico à obra. 4.598,40 i2 = = 0,00459 ou l2 = 0,459% 1.000.000,00 RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Vamos considerar que a empresa fature cerca de R$ 500.000,00 por mês. Para uma obra de R$ 1.500.000,00 a ser executada em um ano, o faturamento médio mensal seria de R$ 125.000,00. Vamos reduzir a estrutura básica da administração central adotada no exercício anterior com os seus respectivos custos mensais: PESSOAL Engenheiro Responsável da empresa: 8.000,00 Gerente Comercial 5.000,00 Orçamentista 3.000,00 Gerente Administrativo: 3.000,00 Secretária 2.000,00 Recepcionista/telefonista 1.000,00 Comprador 3.000,00 Encarregado do pessoal 2.000,00 Contas a pagar e a receber: 1.500,00 Porteiro/vigilante (2) 1.600,00 Digitador 750,00 Boy 400,00 Subtotal 31.250,00 Leis Sociais 76,27% 23.834,37 Subtotal 55.084,37 Pró-labore (2 diretores) 2 x 8.000,00 16.000,00 INSS 20,00% 3.200,00 TOTAL 74.284,37116 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 111. OUTRAS DESPESAS Aluguel + IPTU+ taxas + seg. de rua + etc. 2.500,00 Assessoria de contabilidade externa 1.500,00 Água, energia e telefone fixo e celular 1.000,00 Motoboy 350,00 Despesas gerais de escritório 500,00 Despesas de manutenção (comput., telef., limpeza) 200,00 Subtotal 6.050,00 Vale-Transporte - pessoal do escritório 1.408,00 Vale-Refeição - pessoal do escritório 2.816,00 TOTAL 10.274,00 TOTAL GERAL: Pessoal e Despesas 84.558,37RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 84.558,37 x 150.000,00 x 10 i3 = 0,1268 ou l3 = 12,68 1.000.000,00 x 1.000.000,00RESUMO COMPONENTES DO BDI DISCRIMINAÇÃO PARCIAL TOTAL1 Administração Central 15,451.1 Pessoal 2,321.2 Gastos Gerais 0,451.3 Rateio 12,682 Taxa de Risco 0,003 Custo financeiro 0,004 Tributos 8,315 Taxa de Comercialização 0,006 Lucro 10,00CÁLCULO DO BDI ⎡⎛ (1+0,1545 ⎞ ⎤ BDI = ⎢⎜ ⎟ − 1⎥ x 100,00 = 41,32% ⎣⎝ 1 − (0,0831 + 0,10 ⎠ ⎦Portanto: BDI = 41,32 %■■ 2.4. CONCORRÊNCIAHIPÓTESES A CONSIDERARA Lei de Licitações estabelece o valor de R$ 1.500.00,00 como limite de Tomada de Preços. Acima dessevalor passa a ser concorrência qualquer que seja o valor da licitação. Para os nossos exercícios ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 117
  • 112. vamos considerar que o Custo Direto foi calculado em R$ 10.000,000,00, no qual estão incluídos os encargos complementares de mão-de-obra, custos da administração local, canteiro de obra, mobilização e desmobilização, conforme a Metodologia apresentada. Usando os mesmos parâmetros anteriores de utilização de mão-de-obra, teríamos neste caso em média cerca de 80 operários na produção, distribuídos conforme os tipos de serviço e executados no prazo de 24 meses. Definidas essas principais hipóteses vamos calcular o BDI: 2.4.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 8 As obras a serem construídas podem estar em qualquer parte do Estado, cuja distância pode chegar à 800 Km. Para o nosso estudo, vamos adotar uma distância média de 400 Km da sede à obra ou vice versa, pois muitas das empresas participantes estão sediadas em diferentes municípios do interior. CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DESPESAS ESPECÍFICAS PESSOAL Numa obra desse porte torna-se imprescindível ter um Engenheiro Coordenador em tempo integral (não é o Engenheiro Residente da obra), que além de cuidar do apoio técnico e administrativo, precisa manter as relações gerenciais e comerciais com o cliente, geralmente estabelecido na Capital do Estado e, quando não, a uma grande distância da sede central da empresa prestadora de serviços. Geralmente esse Engenheiro Coordenador tem que fazer pelo menos uma visita por semana para acompanhar o progresso da obra e realizar reuniões com o Engenheiro Residente e outros auxiliares para tomar as providências necessárias ao seu bom andamento, além de atender à fiscalização da obra. ■ Engenheiro Coordenador - visita à obra na abertura e no encerramento e a cada 7 dias, durante os 24 meses. Permanência de um dia na obra mais um dia de viagem. Hospedagem de um dia no local, mais refeições. Demais dias no relacionamento com o órgão (projetos, medições, pagamentos, etc.) e na coordenação de apoio técnico e logístico da obra. Salário mensal de R$ 10.000,00, mais Leis Sociais. 10.000 x 24 Rateio do salário: i1 = x 1,7627 = 0,0423 ou l1 = 4,23 10.000.000,00 OUTRAS DESPESAS Despesas do engenheiro Quilometragem 2 x 400 x 4 x 24 x 0,57= R$ 43.776,00 Hospedagem do engenheiro 4 x 24 x 50,00 = R$ 4.800,00 Refeições 2 x 4 +1 8 x 24 x 8,00 = R$ 4.992,00 Pedágios 4 x 60,00 x 24 = R$ 5.760,00118 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 113. Despesas com o transporte e refeições do pessoal de apoio: Mestre, encarregado administrativo e de pessoal, do quadro permanente da empresa indo e voltando para casa, uma vez por mês. Transporte em ônibus 3 x 2 x 90,00 x 24 = R$ 12.960,00 Ajuda de refeições durante a viagem 3 x 2 x 8,00 x 24 = R$ 1.152,00 Total de outras despesas = R$ 73.440,00 065.: Não estão computadas aqui eventuais viagens do supervisor administrativo, do comprador ou do pessoal da área de apoio técnico à obra. 73.440,00 i2 = = 0,007344 ou l2 = 0,73% 10.000.000,00RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALVamos considerar uma empresa que fature cerca de R$ 5.000.000,00 por mês.Para uma obra de R$ 15.000.000,00 (supondo-se um BDI de 50%) a ser executada em dois anos, o faturamento médiomensal seria de R$ 625.000,00.Vamos considerar a seguinte estrutura básica da administração central e os seus respectivos custos mensais:PESSOAL Engenheiro Responsável da empresa: R$ 10.000,00 Engenheiro de planej. e apoio técnico: 8.000,00 Engenheiro Sênior 5.000,00 Engenheiro Júnior 3.000,00 Gerente Comercial 8.000,00 Assistente Comercial 3.000,00 Orçamentista 5.000,00 Auxiliar de Orçamentos 2.000,00 Gerente Administrativo: 5.000,00 Secretária 2.500,00 Recepcionista/telefonista 1.000,00 Comprador 4.000,00 Assistente de Compras 2.000,00 Auxiliar de Compras 1.000,00 Encarregado do pessoal: 4.000,00 Auxiliar de pessoal 1.000,00 Contas a pagar e a receber: 2.500,00 Auxiliar de escritório (3) 2.700,00 Motorista de serviços gerais 900,00 Porteiro/vigilante (3) 2.400,00 Digitador (2) 1.500,00 Boy 400,00 Subtotal 75.900,00 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 119
  • 114. Leis Sociais 76,27% 57.888,93 Subtotal Pró-labore (2 diretores) 20.000,00 INSS 20,00% 4.000,00 TOTAL 157.788,93 OUTRAS DESPESAS Aluguel do escritório central 5.000,00 Aluguel - Depósito/Almoxarifado/oficina 8.000,00 IPTU/taxas diversas 1.500,00 Energia Elétrica 2.000,00 Água encanada 500,00 Telefone fixo 3.000,00 Telefone celular 2.000,00 Material de escritório/impressos 1.500,00 Material de higiene e limpeza 800,00 Água potável 300,00 Segurança patrimonial 500,00 Assessoria contábil (terceirizada) 4.000,00 Manutenção de veículos 3.000,00 Combustível 5.000,00 IPVA/licenciamento/seguros/ 6.000,00 Refeições (26 pessoas) 4.576,00 Transportes 2.288,00 TOTAL 49.964,00 TOTAL (Pessoal + despesas gerais) = R$ 207.752,00/mês Cálculo do rateio da administração central 207.752,00 x 625.000,00 x 24 RATEIO = x 100 = 6,22% 5.000.000,00 x 10.000.000,00 Outras taxas envolvidas: TAXA DE RISCO = 2,0%; CUSTO FINANCEIRO = 3,52%; TRIBUTOS = 8,31%; TAXA DE COMERCIALIZAÇÃO = 2,0%; LUCRO = 10,0%.120 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 115. RESUMO COMPONENTES DO BDI DISCRIMINAÇÃO PARCIAL TOTAL1 Administração Centra I 11,181.1 Pessoal 4,231.2 Gastos Gerais 0,73I.3 Rateio 6,222 Taxa de risco 2,003 Despesa financeira 3,524 Tributos 8,315 Taxa comercial 2,006 Lucro 10,00 CÁLCULO DO BDI ⎡⎛ (1+0,1118)(1+0,02)(1+0,0352 ⎞ ⎤ BDI = ⎢⎜ ⎟ − 1⎥ x 100 = 47,30% ⎣⎝ 1 − (0,0831 + 0,02 + 0,10 ⎠ ⎦ 2.4.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 9 Vamos considerar uma obra a 30 km da sede da empresa, como nos outros casos anteriores. Vamos também supor que a empresa recebeu um projeto executivo completo e que a medição será feita por preços unitários. Nestas condições o risco do empreendimento poderá ser considerado igual a zero. O prazo de pagamento será de 7 dias após a aprovação da medição e, portanto, considerado à vista. CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PESSOAL Neste caso, como o Engenheiro Coordenador não precisa viajar para longe, vamos considerar que apenas 3/5 do seu tempo é gasto para desempenhar as várias funções que lhe cabem. 10.000,00 x 3 x 24 RATEIO i1 = x1,7627 = 0,0144 ou l1 = 1,44% 10.000.000,00 x 5 OUTRAS DESPESAS Também não terá despesas com hotéis, pedágios e viagens dos mestres e encarregados do quadro permanente da empresa. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 121
  • 116. Transporte do engenheiro (quilometragem) 2 x 30 x 12 x 24 x 0,57 = R$ 9.849,60 Refeições (almoço) 3 x 12 x 24 x 8,00 = R$ 6.912,00 16.761,60 i2 = = 0,00167 ou l2 = 0,167% 10.000.000,00 Custo Indireto: I = I1 + l2 = 1,607 % RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Vamos considerar o mesmo índice do exercício anterior, isto é, 6,22%. Assim, finalmente temos a seguinte situação: COMPONENTES DO BDI DISCRIMINAÇÃO PARCIAL TOTAL 1 Administração Central 7,82 1.1 Pessoal 1,44 1.2 Gastos Gerais 0,16 1.3 Rateio da Adm. Central 6,22 2 Taxa de Risco 0,00 3 Custo Financeiro (),()() 4 Tributos 8,31 5 Taxa de Comercialização 2,00 6 Lucro 10,00 CÁLCULO DO BDI ⎡⎛ (1+0,0782 ⎞ ⎤ BDI = ⎢⎜ ⎟ − 1⎥ x 100 = 35,29 ⎣⎝ 1 − (0,0831 + 0,02 + 0,10 ⎠ ⎦ Portanto: BDI = 35,29% CONSIDERAÇÕES FINAIS a) A rigor, deve ser calculado o BDI para cada obra específica segundo Metodologia apresentada. Portanto, não deve ser estabelecido por critérios subjetivos ou políticos. b) Na administração pública, sendo difícil calcular previamente o BDI para cada obra/licitação, sugere-se definir um padrão para cada nível de contratação (DL, Convite, TP, Concorrência) e calculá-lo tecnicamente para obter o orçamento estimativo. c) A distância da sede à obra tem uma influência significativa na taxa do BDI e, conseqüentemente, no preço de venda. d) O prazo da obra influi decisivamente na taxa do BDI. Se atrasar o prazo inicial, os custos aumentam e pode-se sofrer prejuízo. Ao contrário, se a obra é feita no prazo menor do que o previsto, os ganhos são maiores.122 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 117. e) A redução dos custos administrativos e operacionais tem um limite, abaixo do qual, ao invés de representar economia, passa a ser improdutivo, acarretando prejuízos para ambos os lados.f) A insuficiência das taxas dos tributos na composição do BDI pode gerar a desclassificação do licitante.g) A não-consideração dos custos relacionados aos Encargos Complementares, que são obrigatórios, pode gerar motivos justos para a interposição de recursos ou medidas judiciais, ou mesmo a desclassificação do licitante. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 123
  • 118. PLANILHAS DE CÁLCULO DO BDI 1. PLANILHA BÁSICA DE CÁLCULO DO BDI CONSTRUTORA FECHAMENTO DO BDI ORÇAMENTO Nº OBRA: Nº DADOS E CARACTERÍSTICAS BÁSICAS Cliente Tipo de Responsável obra Endereço Local Tipo de contrato Área Cond. Pagamento Prazo Reajustamento Início 1. CUSTOS DIRETOS -CD ITEM | CÓDIGO SERVIÇOS | QUANT. UN PR. UNIT. | PARCIAL | TOTAL EM PLANILHA À PARTE, CALCULAR OS CUSTOS DIRETOS TOTAL DOS CUSTOS DIRETOS. CD CD = R$ CÁLCULO DO BDI e PV 2. CUSTOS INDIRETOS - Cl Custos Indiretos que incidem sobre os Custos Diretos. CD Fórmulas ITEM NOME DESCRIÇÃO CUSTO R$ CI/CD 2.1 l1 Custo específico da Administração Central l = l1 + l2 2.2 l2 Rateio da Administração Central 2.3 r Taxa de risco da obra 2.4 f Custo financeiro (1+l)(1+r)(1+f) b= -1 Outras 1 − (t + g + u + B) BDI = 100 x b 3. BENEFÍCIO Custos Indiretos que incidem sobre o Preço de Venda. PV ⎡ BDI ⎤ ITEM NOME DESCRIÇÃO TAXA/100 % PV = CD ⎢1+ ⎥ ⎣ 100 ⎦ 3.1 B Benefício 3.2 T ISS PV = R$ _________ 3.3 g Impostos federais 3.4 u Despesas comerciais OutrasTabela de referência Licitação Orçamentista: Aprovado:Data: / / Data: / / Data: / / Data: / / ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 125
  • 119. 2. "CHECK-LIST" DE LEVANTAMENTO DOS CUSTOS Planilhas auxiliares para a identificação dos componentes que integram os custos diretos e indiretos da obra. ■■ 2.1. CUSTO DIRETO DA OBRA Os quadros seguintes de 1 a 14 devem ser identificados com anotação na coluna "x" para saber quais os itens que têm de ser considerados e preenchidos adequadamente para a elaboração da Planilha de Custos Diretos. Da mesma maneira os quadros entre 15 e 22 devem ser preenchidos para identificar os itens que têm de ser considerados na composição do BDI. Este procedimento é importante para não ser necessário lembrar de memória todos os custos que precisam ser considerados na elaboração de um orçamento completo. PROJETOS ITEM DESCRIÇÃO "x" CUSTO DOS SERVIÇOS R$ HONORÁRIOS ART TAXAS CÓPIAS 1.1 Estudo de viabilidade 1.2 Levantamento topográfico 1.3 Estudo de impacto ambiental 1.4 Anteprojeto arquitetônico 1.5 Projeto de terraplenagem 1.6 Sondagem 1.7 Projeto de fundações 1.8 Projeto de arquitetura 1.9 Projeto estrutural 1.10 Projeto de hidráulica 1.11 Projeto de elétrica 1.12 Projeto de drenagem 1.13 Proj. de combate a incêndio 1.14 Projeto de segurança elétron. 1.15 Projeto de pavimentação 1.16 Projeto de paisagismo 1.17 "As-built" Outros projetos não especificados TOTAL R$126 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 120. MATERIAISITEM DESCRIÇÃO "x" QUANT. UN PR.UNIT. PARCIAL TOTAL 32.1 Areia M 32.2 Pedra britada M2.3 Cimento Sc2.4 Aço CA-50 Kg2.5 Tábua 1 "x 12" Ml2.6 Pontaletes de madeira Ml2.7 Tijolos U2.8 Esquadria de ferro 1,5 x 2,5 U2.9 Porta de madeira 0,80 x 2,10 U2.10 Fio de cobre 1,5 mm ml2.11 ETC.Fazer a cotação de todos os demais materiais a serem utilizados.PESSOALENCARGOS SOCIAIS - HORISTASITEM DESCRIÇÃO BÁSICO SUGERIDO ADOTADO "A" ENCARGOS BÁSICOS 20,00A1 Previdência Social 20,00 20,00A2 FGTS 8,50 8,50 8,50A3 Salário-Educação 2,50 2,50 2,50A4 SESI 1,50 1,50 1,50A5 SENAI 1,00 1,00 1,00A6 SEBRAI 0,60 0,60 0,60A7 INCRA 0,20 0,20 0,20A8 Seguro de acidentes de trabalho 3,00 3,00 3,00A9 SECONCI 1,00 1,00 1,00 TOTAL 38,30 38,30 38,30 "B" ENCARGOS QUE RECEBEM A INCIDÊNCIA DE ENCARGOS de "A"B1 Repousos semanais e feriados 22,90B2 Auxílio-enfermidade 0,79B3 Licença-paternidade 0,34B4 13º Salário 10,57B5 Faltas justificadas 4,57 TOTAL 39,17 "C" ENCARGOS QUE NÃO RECEBEM INCIDÊNCIA DE ENCARGOS DE"A” 5,91C1 Depósito por despedida injustaC2 Férias indenizadas 14,06C3 Aviso prévio indenizado 13,12 TOTAL 33,09 TAXAS DAS REINCIDÊNCIAS 15,00D1 Reincidência de "A" sobre "B"D2 Reincidência de A2 sobre C3 1,11 TOTAL 16,12 TOTAL DOS ENCARGOS FISCAIS 126,68E1 Vale-Transporte * 10,30E2 Café da manhã * 8,59E3 Refeições * só almoço 27,17E4 Seguro de vida em grupo * 1,95 TOTAL GERAL DOS ENCARGOS A SER APLICADO SOBRE OS SALÁRIOS 174,69(*) Calculados segundo fórmula apresentada no Regulamento do BDI. Foram considerados, tomando uma condução ida e volta,café da manhã a R$ 2,00 e o almoço a R$ 6,00. Salário médio de R$ 600,00/mês. Cada orçamentista adotará os valores médiospara cada caso específico. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 127
  • 121. MAO-DE-OBRA DIRETA ITEM DESCRIÇÃO "X" SAL BASE L SOCIAIS SAL. + LS Nº HORAS TOTAL 3.1 Servente 3.2 Pedreiro 3.3 Carpinteiro 3.4 Ferreiro 3.5 Encanador 3.6 Eletricista 3.7 Soldador 3.8 Mecânico 3.9 Operador 3.10 Guindasteiro 3.11 Outros TOTAL R$ EQUIPAMENTOS DIRETOS que entram na composição de preços unitários ITEM TIPO DE EQUIPAMENTO "X" QUANT. CUSTO HORAS PARCIAL TOTAL HORÁRIO UTILIZ. 4.1 Betoneiras 4.2 Guinchos 4.3 Elevador de obra 4.4 Gruas 4.5 Compactador de solo 4.6 Vibrador de concreto 4.7 Retroescavadeira 4.8 Carregadeira de pneus 4.9 Caminhão basculante 4.10 Caminhão com Munck 4.11 Compressor 4.12 Martelete pneumático 4.13 Serra circular bancada 4.14 Grupo gerador 4.15 Solda oxi-acetilênico 4.16 Teodolito 4.17 Outros equipamentos TOTAL R$ FERRAMENTAS MANUAIS ITEM DESCRIÇÃO "X" QUANT. UN PR. UNIT PARCIAL TOTAL 5.1 Serra circular portátil 5.2 Furadeira portátil 5.3 Martelo de carpinteiro 5.4 Nível 5.5 Prumo 5.6 Serrotes ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL128
  • 122. 5.7 Desempenadeira5.8 Parafusadeira5.9 Alicates5.10 Colher de pedreiro5.11 Outras ferramentasTOTAL R$EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUALITEM DESCRIÇÃO "X" QUANT UN PR.UNIT PARCIAL TOTAL6.1 Bota de borracha6.2 Bota de couro6.3 Capa de chuva6.4 Capacete6.6 Cinto de segurança6.7 Protetor auricular6.8 Máscara com filtro6.10 Uniforme de serviço6.11 Máscara de solda6.12 Luva de raspa6.13 Outros equipamentosTOTAL R$SERVIÇOS DE TERCEIROS OU SUBEMPREITADOSITEM SERVIÇOS "X" SUBEMPREITEIRO/FORNECEDOR ORÇAMENTO7.1 Levantam, topográfico7.2 Sondagem do terreno7.3 Terraplenagem7.4 Estacas7.5 Concreto usinado7.6 Instalações hidráulicas7.7 Instalações elétricas7.8 Ar-condicionado7.9 Estrutura de concreto7.10 Alvenaria fechamento7.11 Pavimentação asfáltica7.12 Pré-mold. de concreto7.13 Acabamentos externos7.14 Paisagismo7.15 OutrosTOTAL R$A partir dos dados acima coligidos, monta-se a planilha de Custos Diretos. Esta planilha, também chamada de PlanilhaOrçamentária, é a base para o cálculo do BDI, que, conseqüentemente, com a sua aplicação se chegará ao Preço deVenda. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 129
  • 123. CUSTOS UNITÁRIOS DOS SERVIÇOS ITENS DISCRIMINAÇÃO QUANT. UN PREÇO PARCIAL TOTAL UNITÁRIO 8.1 Levantar a quantidade de todos os materiais e serviços necessários para a execução da obra 8.2 Os coeficientes de consumo dos componentes 8.3 podem ser obtidos na TCPO -Tabela de 8.4 Composição de Preços para Orçamento da PINI 8.5 8.6 8.n TOTAL DOS CUSTOS DIRETOS R$ ADMINISTRAÇÃO LOCAL DA OBRA DESPESAS COM PESSOAL ITEM DESCRIÇÃO "X" CUSTO CUSTO PRAZO CUSTO TOTAL HORÁR. MÊS MESES PARC. 10.1 Engenheiro de obra 10.2 Mestre-geral 10.3 Encarregado de carpint. 10.4 Encarregado de concreto 10.5 Encarregado de ferragem 10.6 Encarregado de manut. 10.7 Topógrafo/tecnólogo 10.8 Chefe de escritório 10.9 Auxiliar de escritório 10.10 Apontador de campo 10.11 Almoxarife 10.12 Vigia 10.13 Faxineira 10.14 Mecânico de manutenção 10.15 Motorista 10.16 Outros TOTAL R$130 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 124. INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS completas, inclusive com mobiliário e equipamentosITEM DESCRIÇÃO "X QUANT. UN PREÇO UNITÁRIO MAT. TOTAL M.O. PARCIAL11.1 Escritório da obra11.2 Sanitários11.3 Vestiários11.4 Refeitório11.5 Alojamentos11.6 Almoxarifado11.7 Carpintaria11.8 Oficina de armação11.9 Oficina mecânica11.10 Salas de empreiteiros11.11 Cercas/tapumes11.12 Bandejas de proteção11.13 Placas da obra11.14 OutrasTOTAL R$DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃOITEM DESCRIÇÃO "X" CUSTO Nº DE CUSTO CUSTO MENSAL MESES PARCIAL TOTAL12.1 Material de escritório12.2 Material de limpeza12.3 Energia elétrica12.4 Conta dágua12.5 Conta de telefone12.6 Combustível12.6 Refeição do pessoal admin.12.7 Transporte do pessoal admin.12.8 Ma lotes/motoboy12.9 OutrosTOTA R$INSTALAÇÕES GERAISITEM DESCRIÇÃO "X" CUSTO Nº DE RATEIO PARCIAL TOTAL MENSAL MESES (*)13.1 Aluguel do imóvel da sede13.2 Aluguel do depósito13.3 Manutenção dos imóveis13.4 Aluguel dos mobiliários13.5 Telefones fixos - rede13.6 Telefones celularesI 5.7 Computadores - rede13.8 Ar-condicionado13.9 Veículos de serviço OutrasTOTA R$(*) parte que cabe à obra depois de levantados todos os custos da administr. central ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 131
  • 125. EQUIPAMENTOS ITEM DESCRIÇÃO "X" CUSTO MENSAL RATEIO CUSTO TOTAL 14.1 Microcomputadores 14.2 Impressoras 14.3 Copiadoras 14.4 Calculadoras 14.5 Máquina de escrever 14.6 Aparelh. de ar-condicionado 14.7 Ventiladores 14.8 Aparelhos de telefone 14.9 Telefones celulares 14.10 Veículos leves 14.11 Fogão 14.12 Geladeira 14.13 Outros TOTAL R$ 2.2. COMPOSIÇÃO DO BDI ADMINISTRAÇÃO CENTRAL SERVIÇOS DE APOIO ITEM DESCRIÇÃO "X" CUSTO MENSAL RATEIO CUSTO TOTAL 15.1 Refeições 15.2 Transportes 15.3 Apoio técnico 15.4 Planejamento/Controle 15.5 Viagens e estadias 15.6 Compras/suprimentos 15.7 Despesas gerais da matriz 15.8 Medicina e Seg. do Trabalho 15.9 Outros TOTAL R$ MÃO-DE-OBRA INDIRETA - CUSTO MENSAL ITEM DESCRIÇÃO "X" QUANT. SALÁRIO L. SOCIAIS TOTAL 16.1 Diretores 16.2 Superintendentes 16.3 Gerentes 16.4 Chefes de Seção 16.5 Encarregados 16.6 Engenheiro de Produção 16.7 Engenheiro de planejamento 16.8 Engenheiro de Segurança 16.9 Engenheiro Orçamentista 16.10 Arquiteto 16.11 Tecnólogo132 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 126. 16.12 Estagiários16.13 Contador16.14 Compradores16.15 Orçamentistas16.16 Desenhistas16.17 Digitadores16.18 Secretárias16.19 Recepcionistas16.20 Técnicos16.21 Motoristas16.22 Ajudantes16.23 Office-boy16.24 Faxineiras16.25 Seguranças16.26 Zelador16.27 Vigias16.28 OutrosTOTAL R$DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA MATRIZ. - CUSTO MENSALITEM DESCRIÇÃO "X" FIXO / MÊS ADICIONAL TOTAL17.1 Consumo de energia17.2 Consumo de água17.3 Consumo de telefone17.4 Consumo de gás17.5 Consumo de gasolina e óleo17.6 Manut. e reparos de veículos17.7 Material de escritório17.8 Material de limpeza17.9 Medicamentos17.10 Mala-direta/correios17.11 Manutenção de telefones17.12 Manut. de impres. e copiad.17.13 Internet/Provedor17.14 Encader. de cópias de desen.17.15 Motoboy17.16 IPTU17.17 Taxa de lixo17.18 Taxa de iluminação17.19 Taxa de publicidade17.20 OutrasTOTAL ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 133
  • 127. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - CUSTO MENSAL ITEM DESCRIÇÃO "X" FIXO/MÊS ADICIONAL TOTAL 18.1 Serviços de contabilidade 18.2 Assessoria jurídica 18.3 Serviços de vigilância patrimonial 18.4 Serviços de segurança 18.5 Serviços de manutenção e limpeza 18.6 Serviços de jardinagem 18.7 Outros TOTAL R$ CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS E SINDICAIS ITEM DESCRIÇÃO "X" MENSAL ANUAL MENSAL 19.1 C. Sindical - Sindicato patronal 19.2 C. Associativa - Sind. Patronal 19.3 C. Sindical - Sind.Trabalhadores 19.4 C.Assoc-Sind. Trabalhadores 19.5 Entidades de classe 19.6 CREA- Empresa 19.7 CREA-Profissionais 19.8 Sindicato dos Engenheiros 19.9 Outros TOTAL R$ SEGUROS ITEM DESCRIÇÃO "X" PRÊMIO FRANQUIA MENSAL 20.1 De vida coletivo 20.2 Contra acidentes coletivo 20.3 Contra acidentes e roubo de veículos 20.4 Contra incêndio 20.5 Contra roubo 20.6 Bid-bond 20.7 Performance-bond 20.8 Riscos de engenharia 20.9 Responsabilidade civil 20.10 Outros TOTAL R$ R$ ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL134
  • 128. IMPOSTOSIMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE AS VENDASITEM DESCRIÇÃO "X" % PR. DE VENDA % DO PV TOTAL IMPOSTOS FEDERAIS21.1 PIS21.2 COFINS21.3 CPMF21.4 IRPJ21.5 CSLL IMPOSTOS MUNICIPAIS21.6 ISSTOTAL R$COMERCIALIZAÇÃOCUSTOS DE COMERCIALIZAÇÃOITEM DESCRIÇÃO "X" MENSAL ANUAL POR OBRA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO22.1 Documentação para cadastro22.2 Compra de editais22.3 Preparação das propostas22.4 Consultores especializados22.5 Material gráfico e ilustrativo22.6 Visitas ao local da obra22.7 Seguros de partic. em licitação22.8 Caução de participação22.9 Gastos cartoriais/autentificações DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA22.10 Anúncios22.11 Folhetos22.12 Mala-direta22.13 Brindes REPRESENTAÇÃO COMERCIAL22.14 Comissões22.15 Gastos com almoços e jantares22.16 Quilometragem de veículos22.17 Viagens fora da sede/passagem22.18 Hospedagem OUTROS GASTOS COMERCIAISTOTAL R$ ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 135
  • 129. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO Í1. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO 1.1. POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADANos contratos por Administração, a contratada encarrega-se da execução da obra mediante remuneração fixa oucobrando um percentual fixo proporcional ao seu custo, correndo por conta da contratante todo o ônus financeiro eeconômico do empreendimento.Esse percentual denomina-se "taxa de administração". Nessa modalidade de contrato, a contratante pode adquirir osmateriais ou incumbir a contratada de fazê-lo, caso em que esta atuará como preposta da contratante.As despesas com materiais e serviços terceirizados são em geral por conta da contratante e faturadas em seu nomepelo fornecedor.Em relação à mão-de-obra, os empregados são contratados em nome da contratada e ajustado um percentual detaxa de Leis Sociais a ser aplicada sobre os salários com tetos previamente determinados, uma vez que não sãoempregados permanentes da empresa contratante.Para o pagamento dessas despesas é normalmente adiantado o numerário necessário, segundo uma programaçãoprévia, para posterior acerto de contas.Cálculo da remuneração: R = TA x (CD + CI + t)Sendo:TA = Taxa de Administração pactuada;CD = Custos Diretos;CI = Custos Indiretos;t = Tributos.OBS.: Os custos do engenheiro fiscal, bem como os custos administrativos ou (rateio) da administração central da contratadapodem ou não compor os Custos Indiretos (Cl), dependendo do que ficar estabelecido no contrato.A Taxa de Administração (TA) pode ser calculada pela seguinte expressão: TA = (1 + I)x(1 + B)x(1 + f) ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 137
  • 130. Onde I = taxa de Custo Indireto da administração central; B = taxa de benefício ou lucro bruto antes dos descontos do Imposto de Renda e da Contribuição Social; f = taxa de custo financeiro compatível com as condições de pagamento estabelecidas em contrato e com a correção monetária e taxa de juros vigentes no mercado financeiro. Em função das considerações acima, a Taxa de Administração é sempre menor do que o BDI estabelecido para a execução de serviços por empreitada, uma vez que a contratante assume todos os riscos empresariais e financeiros resultantes do custo do empreendimento. 1.2. POR ADMINISTRAÇÃO COM CUSTO REEMBOLSÁVEL MAIS A REMUNERAÇÃO O que difere nesta modalidade é basicamente a inclusão dos custos financeiros incorridos pela contratada em função do adiantamento dos recursos financeiros por um determinado período. Pode-se também ter taxas diferenciadas para mão-de-obra, materiais e equipamentos. 1.2.1. TAXA C, PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA A remuneração do fornecimento de mão-de-obra é feita pela aplicação do coeficiente C, aos salários correspondentes às horas trabalhadas ou à disposição da obra de empregados admitidos em nome da contratada. A taxa C1 engloba: ■ Todos os encargos sociais, incluindo-se as suas respectivas incidências e reincidências. ■ Administração central e os gastos decorrentes. ■ Ferramentas e equipamentos de segurança. ■ Alimentação (café e uma ou duas refeições). ■ Vale-transporte. ■ Despesas financeiras. ■ Lucro. 1.2.2. TAXA C2 PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS A remuneração do fornecimento de materiais é feita pela aplicação de um coeficiente C2 aos valores das compras dos materiais. O coeficiente C2 engloba os custos administrativos de aquisição, despesas financeiras e o lucro previsto. 1.2.3. TAXA C3 PARA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS A remuneração do aluguel de máquinas e serviços de terceiros engloba as despesas administrativas e o lucro da empresa. O valor do aluguel das máquinas é geralmente baseado em tabelas de sindicatos ou associações especializadas ou em cotações de mercado publicadas pelas revistas especializadas. 1.2.4. REMUNERAÇÃO Portanto, a remuneração poderá ser calculada por: R = C1 MO + C2 MT + C3 x (EQ +ST)138 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 131. SendoR = remuneração;MO = salário dos empregados;MT = preço dos materiais;EQ = aluguel dos equipamentos;ST = serviço contratado de terceiros.■■ 1.3. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAÇÃO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOSFará determinados tipos de obras de médio e grande porte, é possível aplicar uma outra modalidade de contrato emque a contratada assume parte dos riscos financeiros e recebe um percentual sobre os custos da obra.Esse percentual varia para mais ou para menos, dependendo do desempenho das metas de custos menores oumaiores atingidos em função do orçamento inicial aprovado por ocasião da assinatura do contrato.Além disso, podem ser estabelecidas no cronograma metas de prazos parciais, chamadas de "datas marco" para aconclusão de determinadas etapas ou partes importantes da obra.Para antecipações de prazos, a partir de uma determinada data até a data-marco, são instituídos prêmios em funçãodos ganhos de dias e da mesma maneira podem ser estabelecidas multas progressivas, compensáveis ou não até apróxima data-marco estabelecida.Esse sistema de contrato permite ao contratante uma melhor garantia no cumprimento dos prazos e de preçosatravés do estabelecimento de condições e limites de remuneração, simples ou compostas, dependendo dascaracterísticas da obra e das negociações entre as partes.Exemplo ilustrativo: ■ Custo de administração do escritório central. Pagamento de um valor determinado, proporcional ou não ao valor do contrato, distribuído ao longo do prazo. ■ Pessoal de apoio: um valor variável C,, mensal, de acordo com as necessidades de mão-de-obra especializada para pagar a "folha de pagamento confidencial" da obra. ■ Custos Diretos da obra: taxa de administração C2 aplicada sobre os custos diretos da obra, variável para mais ou para menos, dependendo dos custos dos meses anteriores. ■ Aluguel de equipamentos especiais não previstos no contrato, acrescido de uma taxa de administração específica C3. ■ Valores dos prêmios ou multas no cumprimento das datas-marco e próximo a elas. OBS.: Nesta modalidade não são computados como custos as parcelas 1 e 5, para efeito de aplicação da taxa de administração. R = G + C1. MO + C2. (MO + MT + EQ,) + C3 . EQ2 ± X Sendo: G = remuneração fixa previamente tratada; C1 = taxa para mão-de-obra confidencial; C2 = taxa para todos os custos diretos; C3 = taxa para equipamentos especiais; X = valor dos prêmios ou multas. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 139
  • 132. A mão-de-obra confidencial é paga separadamente dos demais por um valor global sem discriminação de nomes para não causar conflitos de salários entre os funcionários da contratante e da contratada. Pelo seu caráter temporário e específico, os salários da contratada em geral são maiores do que os da contratante. A administração dos recursos envolvidos pode ser feita através de fundos específicos cuja, movimentação é feita pela contratada e fiscalizada simultaneamente pela contratante. Como toda a mão-de-obra é admitida em nome da contratada, é aplicado um coeficiente "k" a folha de pagamento que remunera todas as incidências e reincidências de encargos sociais, além dos encargos financeiros e outros pertinentes.140 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 133. SERVIÇOSMULTIDISCIPLINARES1. SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES1 1.1. INTRODUÇÃODe uma maneira geral, os critérios de remuneração para a prestação de serviços profissionais de EngenhariaConsultiva e de Projetos podem ser estruturados da seguinte maneira: ■ estudos de pré-investimento; ■ projeto; ■ assistência técnica à implantação; ■ gerenciamento de Implantação; ■ assessorias; ■ outros serviços. 1.2. ESTUDOS DE PRÉ-INVESTIMENTODestinam-se a fundamentar políticas de investimento e gestão e/ou a determinar a visibilidade de projetosindividuais, onde se incluem: ■ Planos diretores e setoriais de desenvolvimento urbano, rural e regional e outras atividades de planejamento. ■ Estudos de mercado (demandas, ofertas, preços, etc.) e de localização, viabilidade técnica, econômica e financeira, estudos de impactos ambientais e sociais, estudos institucionais e atividades assemelhadas. 1.3. PROJETOAs atividades de concepção e pormenorização de projetos físicos, em todos os campos de aplicação e disciplinastécnicas de engenharia, podem ser divididas em três fases principais, a saber: projeto conceituai, projeto básico eprojeto executivo. O conjunto das três fases constitui o projeto completo.Cada uma das fases corresponde a um estágio de criação ou pormenorização do projeto completo. As fronteirasentre elas podem ser demarcadas com razoável precisão, não obstante existam algumas superposiçõescaracterizadas pela presença do mesmo tipo de atividade em mais de uma fase.São os seguintes os conteúdos principais de cada fase:1 O texto foi reproduzido do Manual de Orçamentação de Serviços de Engenharia Consultiva do ABCE-AssociaçãoBrasileira de Consultores de Engenharia com as adaptações requeridas para o livro. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL • 143
  • 134. 1.3.1. PROJETO CONCEITUAL Inclui o estudo de soluções alternativas, a racionalização do programa, a definição dos partidos tecnológicos, o dimensionamento funcional do objeto e de suas partes, o preparo de arranjo geral esquemático, a listagem das autorizações legais requeridas para a implantação e o pré-orçamento das obras. 1.3.2. PROJETO BÁSICO De acordo com o disposto no Art. 6o, XI da Lei nº 8.666/93, o projeto básico é o "conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução ..." Compreende o arranjo geral, a especificação e execução ou supervisão dos serviços de campo e de laboratório,2 a elaboração de desenhos típicos e especificações técnicas de serviços e materiais, a indicação dos métodos construtivos, o pré-orçamento, as normas e critérios para medição e pagamento dos serviços de implantação e o cronograma das obras. 1.3.3. PROJETO EXECUTIVO Também de acordo com a Lei nº 8.666/93, o projeto executivo é "o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT". Quando não existirem normas nacionais para uma determinada disciplina técnica ou projeto, aplicam-se as normas internacionais. Inclui a especificação e execução ou supervisão dos serviços de campo e de laboratório, a confecção dos desenhos detalhados e das especificações técnicas de serviços e materiais, a indicação dos métodos "construtivos, o preparo do orçamento e cronograma de implantação das obras". As atividades que figuram em mais de uma fase de projeto distinguem-se umas das outras pelo nível de detalhamento. 1.4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA À IMPLANTAÇÃO Abrange as seguintes atividades, de caráter essencialmente técnico: ■ Verificação de desenhos de fabricação, envolvendo o exame e aprovação de documentos técnicos preparados pelos fornecedores de equipamentos, estruturas metálicas e outros insumos de conteúdo técnico importante para o projeto. ■ Acompanhamento técnico da construção, montagem, testes, assistência à partida, examinando a observância das especificações técnicas pelo construtor. ■ Preparo de desenhos "como construído" em seguida à implantação. ■ Treinamento do pessoal de operação e de manutenção.2 Inclui prospecções topográficas, geotécnicas, geológicas, hidrológicas, modelos, pesquisas de tráfego e de demanda, análises químicas e físicas, ensaiostecnológicos e outras atividades semelhantes.144 l ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 135. ■■ 1.5. GERENCIAMENTO DA IMPLANTAÇÃOO gerenciamento envolve principalmente tarefas de coordenação e administração, abrangendo: ■ Elaboração de planos gerenciais, estabelecendo a estratégia de implantação, a organização geral dos trabalhos e a especificação das instalações provisórias. ■ Planejamento, programação e controle físico-financeiro do empreendimento. ■ Coordenação técnica e administrativa de serviços de projeto de engenharia, inclusive do plano de gestão ambiental. ■ Execução direta ou assistência às compras e/ou contratações de bens e serviços, diligenciamento e inspeção dos contratos de fornecimento de bens. ■ Supervisão administrativa de construção, montagem, testes e partida. ■ Administração e controle do fluxo de documentos. ■ Coordenação das interfaces executivas, técnicas e administrativas.O gerenciamento inclui também as atividades de acompanhamento técnico da construção e de treinamento descritasno tópico anterior. 1.6. ASSESSORIAEnvolve assessorias técnicas em assuntos especializados, bem como arbitragem, avaliações e estudosorganizacionais relacionados com empreendimentos de engenharia. 1.7. OUTROS SERVIÇOSCompreendem trabalhos não-cobertos pelas definições anteriores, tais como: ■ Inventários de recursos hídricos, vegetais e minerais. ■ Pré-operação, operação e manutenção de unidades industriais e de infra-estrutura pertencentes a terceiros, inclusive preparo dos respectivos manuais. ■ Estudos para a implantação de sistemas de gestão e controle de qualidade. ■ Especificação e detalhamento de sistemas computadorizados, inclusive desenvolvimento de software especializado. ■ Estudos de otimização e modernização de processos industriais. 1.8. A SELEÇÃO DA CONSULTORAA Lei Federal nº 8.666/93, mais conhecida como Lei de Licitações, aplicável principalmente à administração pública,contém todo o respaldo legal para a contratação de serviços profissionais de engenharia consultiva em quaisquer desuas modalidades.A Lei estabelece os seguintes tipos de licitação: ■ Menor Preço. ■ Melhor Técnica. ■ Técnica e Preço. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 145
  • 136. Os tipos mais usados na área de consultoria são a de Melhor Técnica e a de Técnica e Preços, pois o julgamento pelo critério de Menor Preço mostra-se inadequado para o caso de consultoria e projetos, pois não leva em conta uma série de condições exigidas para a garantia da qualidade e da responsabilidade dos serviços. A tipo Melhor Técnica é também visto com alguma restrição, pois pressupõe liberdade nos preços propostos dificultando uma decisão da contratante, a não ser que haja parâmetros financeiros preestabelecidos. A tipo mais utilizado é o de Técnica e Preços, o qual permite um equilíbrio entre a qualidade técnica que se busca e a realidade econômica do possível. Em qualquer dessas modalidades é necessário estabelecer o preço dos serviços, inicialmente na forma de Orçamento Preliminar, cujo preparo pode ser de iniciativa do agente contratante ou da parte interessada. O objetivo do Orçamento Preliminar, no caso do agente contratante, é avaliar o preço dos serviços para servir de referência para o preparo de um edital na administração pública ou para o início de uma negociação entre as partes, na iniciativa privada. No caso da administração pública, obriga o agente público a seguir as formalidades determinadas pela Lei n.º 8666/93, fato este que limita muito uma maior flexibilidade na negociação de preços. Quando o cliente é do setor privado, a negociação não tem limites, e uma vez aceita a última proposta de preços, a etapa seguinte é a assinatura do contrato. 1.9. ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PRELIMINAR - MÉTODOS Orçar um serviço de engenharia consultiva é tarefa que freqüentemente lida com apreciável grau de incerteza. Essa circunstância deve-se aos fatores anteriormente enunciados, sobressaindo a natureza intangível dos produtos do serviço - soluções para o Cliente - e do insumo essencial do trabalho que é a inteligência. Para reduzir o risco de erros orçamentários, que sempre têm conseqüências desfavoráveis, recomenda-se desenvolver estimativas segundo vários métodos, definindo o preço a partir de análise criteriosa dos resultados encontrados. Essa análise será fundamentada no melhor julgamento profissional e levará em conta os aspectos conceituais já discriminados. Os processos para elaborar o Orçamento Preliminar situam-se dentro das seguintes categorias: 1. Percentual sobre o valor das obras. 2. Listagem de atividades e determinação das quantidades de horas aplicadas. 3. Contagem de documentos a serem produzidos. 4. Importância do serviço no empreendimento. 5. Preço de serviços semelhantes. Descrevem-se a seguir os procedimentos para elaborar o orçamento do serviço segundo cada um desses métodos. 1.9.1. MÉTODO 1 - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA OBRA Esse primeiro método aplica-se ao caso de empreendimentos físicos e baseia-se nas experiências que, ao longo dos anos, permitiram o estabelecimento de certas correlações aproximadas entre os custos de146 * ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 137. serviços de engenharia e os de construções. O método tem suas limitações, por não ter a capacidade de simular aextrema variedade de condições em que se podem desenvolver os trabalhos de engenharia, e que conferem umaidentidade própria a cada um deles. Todavia, é um controle da maior importância, que permite aferir os orçamentoselaborados com apoio nos outros processos.O método é de natureza sintética: o orçamento do serviço é determinado mediante a aplicação de um percentualúnico sobre o valor das obras. Esse percentual será função do porte do empreendimento e do grau de complexidadedo serviço. Torna-se portanto necessário estimar inicialmente o valor da obra, que englobará as seguintesincidências: ■ Despesas diretas e indiretas de mão-de-obra ocorridas em conexão com as atividades de construção civil, montagens, testes e serviços, inclusive os serviços de engenharia consultiva. ■ Despesas de equipamentos, materiais e insumos. Deverão ser considerados os preços de mercado vigentes para fornecimento de tais itens, na condição de novos. ■ Uso e manutenção de equipamentos de construção. ■ Outras despesas (administração, seguros, impostos, etc). ■ Contingências. ■ Lucro.Não serão computados, para esse efeito, as despesas financeiras e o custo dos terrenos.A estimativa do valor da obra apresentará tanto maior facilidade quanto mais amadurecida a elaboração técnica doprojeto. Em princípio, ela será o próprio orçamento ou pré-orçamento de implantação disponível na ocasião. Porexemplo, se deseja calcular o preço de um projeto executivo, pode-se utilizar como valor da obra o pré-orçamento damesma elaborado no projeto básico.Quando esses referenciais não existirem, deverá ser realizada uma estimativa livre do valor da obra, baseada eminformações de empreendimentos análogos anteriormente implantados, em dados de publicações técnicas nacionaise internacionais ou em outras fontes.Para determinar o percentual a se utilizar para calcular o preço do serviço em função do valor da obra, deve serusada a curva constante da pagina seguinte.3A curva refere-se às seguintes condições: ■ Complexidade normal dos projetos. ■ Elaboração de projetos de engenharia completos, conforme definido no item 1.3 - "Projeto". ■ Os serviços de campo e de laboratório não estão incluídos no preço deduzido a partir da curva.Quando a complexidade dos serviços for superior à normal, será introduzido um coeficiente de correção aopercentual obtido da curva. A determinação desse coeficiente será feita mediante a atribuição de uma nota a cadaum dos seguintes fatores de complexidade:3 Essa curva foi ajustada a partir das respostas apresentadas por 22 empresas ao questionário distribuído pela ABCE. Ela representa graficamente aseguinte função P = {5,44 - log V)/0,72, onde: P é o percentual que representa o preço do serviço e V é o valor da obra em US$ milhões. Obviamente,essa expressão pode ser empregada diretamente, em lugar da curva, para calcular o percentual em tela. A curva será aferida a cada 3 anos pararefletir os efeitos provocados nos preços dos serviços de engenharia pela evolução das metodologias de projeto. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 147
  • 138. Valor estimativo do projeto em função do valor da obra Projetos de complexidade normal FATOR NORMAL ACIMA DA NORMAL Responsabilidade assumida 100 180 Esforço analítico e pesquisas iniciais 100 140 Agentes intervenientes (quantidade) 100 130 Grau de indagação tecnológica. 100 160 Cama multidisciplinar 100 140 Condições naturais 100 120 Localização do empreendimento 100 120 4 Totais 700 990 A nota, em cada item, deve se situar no intervalo compreendido entre o valor normal e o valor máximo, e representará o grau de complexidade do fator sob análise. Atribuídas as notas N a cada um dos fatores, o valor do coeficiente de correção a ser aplicado ao percentual obtido da curva será igual a: α= ∑ N / 700 4 O diferencial total entre projetos de complexidade normal e acima da normal também foi extraído das respostas ao questionário anteriormente citado.148 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 139. Quando o projeto for completo (conforme definido no Item 3.1 - "Projeto"), o percentual aplicado ao valor da obradeterminará o orçamento do serviço. No caso de prestações parciais, o orçamento será reduzido para os seguintesmontantes, em relação ao valor do projeto completo:Projeto conceituai: ..............................................................................................................................................20%Projeto básico: ....................................................................................................................................................40%Projeto executivo: ..............................................................................................................................................60%Projetos conceituai + básico: ..............................................................................................................................55%Projetos básico + executivo: ...............................................................................................................................90%1.9.2. MÉTODO 2 - LISTAGEM DE ATIVIDADES E DETERMINAÇÃO DAS QUANTIDADES DE HORAS AAPLICARPara elaborar o orçamento segundo este método, levantam-se as tarefas a realizar em cada item do escopo eestima-se a quantidade de horas de cada categoria profissional que deverá ser aplicada para realizar tais tarefas.Calculado o preço horário dessas categorias profissionais, o orçamento será obtido pelo produto das quantidades dehoras por meio dos preços unitários respectivos.Vale notar que, metodologicamente, este processo engloba o método subseqüente (MÉTODO 3. Contagem dedocumentos a serem produzidos), pois um documento técnico também é orçado segundo a quantidade de horas quedemanda para a sua elaboração. Na essência, entretanto, existe uma diferença importante que preserva aindividualidade de cada processo: quando se computam documentos por item do escopo, estão sendo orçados osprodutos do trabalho; quando se calculam as horas por tarefa ou item, está sendo estimado o montante do trabalhoem si.Sendo a quantidade de horas trabalhadas o ponto de partida deste método, é necessário referir a essa variável tantoas diversas incidências de custo como a parcela de lucro. Essas considerações dão origem à estrutura de custo epreço do serviço discriminada a seguir:5Custo direto de mão-de-obra: Compreende os dispêndios diretos com salários e os respectivos encargos sociais,relativos aos períodos de tempo em que os profissionais estiverem trabalhando no contrato.Despesas indiretas: Estão incluídas nessa rubrica, analisada mais à frente neste capítulo, os custos geraisincorridos para atender à operação da empresa, cobrindo a administração geral e outras incidências compatíveiscom os princípios enunciados no item 1.3.Lucro: É a margem bruta auferida pela empresa em cada projeto.Encargos financeiros: Devem ser computados os custos financeiros decorrentes da defasagem cronológica entrepagamentos feitos pela Consultora e os recebimentos contratuais.Impostos: Incluem os tributos incidentes sobre o faturamento.Devem ainda ser adicionados os seguintes custos, que não dependem diretamente do volume e valor da mão-de-obra aplicada:5 É importante notar que o avanço da informatização vem provocando significativas modificações no peso relativo dos componentes dessa estrutura eque esse fato deve ser cuidadosamente computado durante a elaboração do orçamento. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 149
  • 140. Despesas diretas: Abrange todos os custos debitáveis ao contrato e que não se enquadram nas definições anteriores.6 Contingências: Esta parcela deverá ser computada quando, dependendo do regime de execução do contrato, for maior a exposição do Cliente e/ou da Consultora a riscos financeiros.7 A fórmula que correlaciona essas incidências é a seguinte: R = CD (1 + ES) (1 + Dl) (1 + L) (1 + EF)(1 + I) + DD + CO ou, mais simplesmente, R = CD x K + DD + CO Nessas fórmulas, R é a remuneração CD é o custo direto de salários ES são os encargos sociais Dl são as despesas indiretas L é o lucro EF são os encargos financeiros I são os impostos incidentes sobre o faturamento K é igual ao produto (1 + ES) (1 + Dl) (1 + L) (1 + EF)(1 + I) DD são as despesas diretas a serem reembolsadas CO são as contingências A forma de calcular cada uma dessas incidências é discriminada a seguir. 1.9.2.1. CUSTO DIRETO DE SALÁRIOS (CD) O custo direto é obtido multiplicando-se as horas trabalhadas por profissional pelo salário horário respectivo e somando-se os produtos assim calculados. O salário horário é igual ao salário bruto mensal dividido pelo numero médio de horas úteis por mês durante o ano. A expressão aritmética é a seguinte: CD = ∑ [ (S m / Nh ) x ht] sendo Sm o salário bruto mensal Nh o número médio de horas úteis por mês ht a quantidade de horas trabalhadas no serviço O valor de Nh é expresso pela seguinte relação: Nh = Nd x J 6 Ver o subtítulo "Despesas Diretas" à frente neste capítulo. 7 Este assunto é examinado no subtítulo "Contingências" deste capítulo.150 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 141. ondeNd é o número médio de dias úteis por mês durante o anoJ é a jornada diária de trabalhoRecomenda-se atentar para os significados das expressões Nh e J, pois as grandezas por elas representadas serãoreiteradamente utilizadas no cálculo dos encargos sociais.Admitindo que os sábados sejam abonados, o cálculo do valor de Nd deve ser feito segundo o seguinte roteiro:Total de dias por ano 365Sábados e domingos 104Dias de folga8 FTotal de dias úteis 365 - 104 - F = 261 - FNd (261 - F)/12A jornada diária de trabalho (J) varia de empresa para empresa, situando-se normalmente entre 8,0 e 8,5 horas.Os valores de F e J devem ser calculados caso a caso, em função das peculiaridades locais e da empresa.1.9.2.2. ENCARGOS SOCIAIS (ES)9Base de aplicação: custo direto de salários (CD)A incidência de encargos sociais depende da legislação e das práticas empresariais. As bases de cálculo devem serrevisadas sempre que ocorrerem mudanças nos dispositivos legais que regem a matéria ou nas demais variáveisque afetam o seu montante.Para a determinação dos encargos deverá ser observada a metodologia apresentada a seguir, aplicável ao regimede trabalho de pessoal mensalista, que constitui o caso mais freqüente na atividade de consultoria.Encargos básicos %INSS 20,0SESI/SESC 1,5SENAI/SENAC 1,0SEBRAE 0,6INCRA/FUNRURAL 0,2Salário-Educação 2,5Seguro contra acidentes de trabalho 2,0FGTS 8,5TOTAL 36,38 Compreendem a terça-feira de Carnaval, a Sexta-feira Santa, Corpus Christi e os demais feriados quando, no ano em pauta, não coincidirem comsábados e domingos. São os seguintes: o dia do município, 1/01, 1/05, 7/09, 12/10, 2/11, 15/11 e 25/12. Dependendo dos acordos locais, os dias 24/ 12e 31/12 devem ser considerados abonados. O valor de F será igual à soma dos dias assim computados. 9 Fonte: Remuneração de Serviços deConsultoria da ABCE. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 151
  • 142. No caso de pessoal que trabalha em fiscalização de obras, pode-se adotar a taxa de 3,0% para o seguro contra acidentes de trabalho. Provisões para cobrir os dias úteis não trabalhados As provisões devem ser geradas ao longo do trabalho, vale dizer, das horas efetivamente aplicáveis aos serviços. Durante um ano estas são iguais ao valor Nh multiplicado por 12, menos as horas úteis em que o empregado está ausente do trabalho. As ausências serão computadas como segue: Férias Nh Faltas justificadas por lei 2 dias x J Faltas abonadas 3 dias x I Soma Nh + 5J O total de horas efetivamente aplicável durante o ano será assim: 12 N h-(N h + 5J) = 11 N h - 5J E a provisão para cobrir os dias úteis não trabalhados, em percentagem, será expressa por: [(Nh + 5J) /(11 Nh-5J)] x 100 Provisões para atender aos encargos de demissão Os encargos para demissão são o aviso prévio, o fundo de garantia sobre o aviso prévio (quando indenizado), a multa por demissão imotivada e o custo da dispensa obstativa, no mês que antecede o dissídio. Tais incidências não são exigíveis quando a demissão é voluntária. A partir de base estatística levantada em trabalhos anteriores,10 recomenda-se a adoção das seguintes hipóteses: ■ Os empregados demitidos sem justa causa terão seu aviso prévio indenizado. ■ O prazo médio de permanência dos empregados na empresa é igual a 2 anos. ■ 20% das demissões são voluntárias. Os encargos, em percentagem, serão: Aviso prévio indenizado [0,8Nh/2(11Nh-5J)] x 100 Fundo de garantia e multa sobre aviso prévio [(0,085 x 1,50 x 0,8Nh / 2(11Nh - 5J)] x 100 10 Ver nota 9.152 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 143. Multa por demissão imotivada11[(0,8 x 26,66 x 0,085 x 0,50Nh) / 2(11 Nh - 5J)] x 100Dispensa obstativa[0,8Nh / 12x2(11 Nh-5J)] x 100A totalização dessas quatro incidências levará à seguinte expressão, que resume as provisões para atender aosencargos de demissão:[1,875Nh/2(11Nh-5J)] x 100Abonos LegaisEstão incluídas sob este título as seguintes incidências:13º Salário[Nh 1 (11Nh-5J)] x 100Terço Constitucional[0,333Nh / (11Nh - 5J)] x 100O total dos abonos em percentagem será expresso por:[1,333Nh / (11Nh - 5J)] x 100Incidências duplasAs taxas de encargos básicos incidem sobre os dias não trabalhados e sobre os abonos legais. O montante dessareincidência, em percentagem, será igual a:36,3% x {1 + [(Nh + 5J)/(11Nh - 5J)]} x {1 + [1,333Nh / (11 Nh - 5J)]}Encargos complementaresAs incidências discriminadas a seguir são exigíveis legalmente (caso do vale-transporte) ou oriundas de acordoscoletivos ou dissídios. Os valores apontados provêm da mesma base estatística mencionada anteriormente. Vale-transporte 0,91% Vale-refeição 3,81% Assistência médica 3,71% Seguro de vida 0,58% Total 9,01%11 A taxa de 50% incide sobre o saldo da conta vinculada do FGTS. Esta, em dois anos, resulta da aplicação da taxa de 8,5% sobre 26,66 salários (22salários, mais 2 salários majorados em 1/3, mais dois décimos terceiros). ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 153
  • 144. Exemplo de aplicação do roteiro para cálculo dos encargos sociais Ao se iniciar o cálculo devem ser apuradas a jornada de trabalho J e a quantidade dos dias de folga F que ocorrem no caso sob análise.12 Para este exemplo serão admitidos os valores J = 8horaseF = 10 dias,13 que são bastante freqüentes. O total de dias úteis do mês será: Nd = (261 - 10)/12 = 20,9 e a quantidade de horas úteis por mês: Nh = 20,9 x8 = 167,2 Para esses valores de Nh e J resulta a seguinte composição de encargos sociais, em percentagem: Encargos básicos 36,30 Provisão para cobrir os dias úteis não-trabalhados [(Nh + 5J)/(11Nh-5J)] x 100= 11,50 Provisão para os encargos de demissão [1,875Nh/2(11Nh-5J)] x 100= 8,71 Abonos legais [1,333Nh/(11Nh-5J)] x 100= 12,38 Incidências duplas 36,3 %x (0,1150 + 0,1238)= 8,66 Encargos complementares 9,01 Soma 86,56 Isto é, para este exemplo, ES = 0,8656. 1.9.2.3. DESPESAS INDIRETAS (Dl) Base de aplicação: CD (1 + ES) Sob essa rubrica devem ser incluídos os custos gerais incorridos pela empresa que não podem ser diretamente imputados aos contratos. O seu valor depende das características estruturais de empresa, da sua conjuntura comercial e, em especial, do local onde se desenvolvem os serviços: escritório (próprio ou do cliente) ou campo. 12 V. item Custo Direto de Salários (CD). 13 Esses valores são usuais para serviços feitos em escritório, e não no campo. De todo modo devem ser calculados caso a caso.154 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 145. A determinação da incidência das despesas indiretas no preço deve ser feita para a situação específica de cadaempresa. Ela é realizada mediante o cálculo do montante destas despesas e o correlacionamento desse total com ovalor∑ CD (1 + ES)gerado por todos os contratos da Consultora. Devem ser cobertos os custos de capacitação e atualização técnica egestão de qualidade, além das despesas gerais (mão-de-obra administrativa, desenvolvimento comercial e outrasdespesas).Custos de capacitação e atualização técnica e gestão de qualidadeInclui os custos de mão-de-obra, materiais, publicações, equipamentos e outras despesas relativas às seguintesatividades: ■ Treinamento de recursos humanos. ■ Participações em seminários e congressos técnicos, inclusive preparo de trabalhos técnicos para apresentar nesses eventos. ■ Visitas e viagens técnicas. ■ Assinatura de periódicos, compra de livros e leitura desse material. ■ Manutenção e automação do acervo técnico (biblioteca, arquivo técnico). ■ Custos gerais de acesso a bancos de dados, computadorizados nacionais e internacionais. ■ Outras despesas gerais de capacitação técnica. ■ Despesas de instalação de programas de gestão de qualidade.As despesas realizadas com estas atividades poderão atingir até 6% do custo de salários e encargos sociais(CD)(1 + ES). O Cliente poderá solicitar da Consultora a apresentação de comprovantes elucidativos do programa edas despesas de capacitação tecnológica empreendidas pela Consultora.Despesas GeraisDeverão ser incluídas nessa classificação as seguintes despesas: MÃO-DE-OBRA NÃO DEBITÁVEL A OUTRAS RUBRICAS ■ Salários e encargos do pessoal de administração, incluindo direção/gerência, planejamento e controle de produção, contabilidade, pessoal, suprimentos, serviços gerais, secretaria, biblioteca e arquivo, limpeza, transporte, vigilância, mensageiros e demais serviços. ■ Custo do pessoal não-alocado.14 ■ Despesas de mão-de-obra e outros insumos para comercialização. ■ Honorários pagos a terceiros: assessoria jurídica, despachantes, auditoria, consultores (não cobertos por contratos), etc.14 Refere-se basicamente ao pessoal comprometido em futuros serviços cujas propostas estejam em negociação (equivale aproximadamente aoconceito americano de manter a condição de "readiness-to serve"). ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 155
  • 146. DESENVOLVIMENTO COMERCIAL Serão incluídos nessa categoria todos os custos de comercialização da empresa, abrangendo mão-de-obra, publicidade, prospectos, compra de editais, preparação e acompanhamento de propostas e demais despesas correlatas. OUTRAS DESPESAS Estão incluídas nessa rubrica todos os demais custos indiretos, tais como: ■ Hardware e software para aplicações técnicas e administrativas não incluídas em contratos. Aluguéis e serviços públicos (água, comunicações, energia, etc). ■ Material de consumo, depreciação de móveis e máquinas, despesas de manutenção. ■ Instrumentos e equipamentos. ■ Operação e manutenção de veículos. ■ Gastos legais, bancários e seguros. ■ Gastos com associações de classe e de fiscalização do exercício da profissão. ■ Comunicações gerais (telefone, fax, telex, malotes). Tipicamente, as despesas gerais, para serviços feitos no escritório da Consultora, situam-se no intervalo compreendido entre 45% e 60% do custo direto de salários e encargos (CO)(1 +ES). No caso de serviços realizados no campo, essa faixa fica em torno de 15% a 20%. Para totalizar o valor de Dl, à cifra computada para as despesas gerais deve ser adicionado o percentual de 6% oriundo dos custos de capacitação e atualização técnica e gestão de qualidade. 1.9.2.4. LUCRO (L) Base de aplicação: CD (1 + ES)(1 + Dl) Utiliza-se geralmente um valor situado entre 10% e 20% como lucro da Consultora. Sendo a escolha desse montante um elemento importante da estratégia empresarial, ela deverá ser decidida e negociada caso a caso. 1.9.2.5. ENCARGOS FINANCEIROS (EF) Base de aplicação: CD (1 + ES)(1 + Dl)(1 + L) Em conjuntura não-inflacionária deve ser calculado o efeito financeiro provocado pela defasagem entre a ocorrência das despesas advindas da execução do contrato e os recebimentos. Considerando o caso mais comum de recebimentos mensais, trata-se de determinar o fluxo de caixa dentro do mês típico e calcular as despesas ou receitas financeiras geradas. Como a prática de adiantamentos financeiros é rara, o fluxo de caixa usualmente é negativo. Uma aproximação aceitável do cálculo desses encargos financeiros consiste em determinar o ponto virtual de concentração das despesas no mês ("centro de gravidade" dos desembolsos), correspondentes aos custos gerados no mês anterior, apurando assim a defasagem cronológica entre esse ponto e a data contratual de pagamento.156 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 147. O encargo financeiro, em percentagem, será calculado pela fórmula[(1 + t / 100)n/30 - 1] x 100ondet é a taxa de juros de mercado, em percentagem ao mês.n é o espaço de tempo, em dias, entre o centro de gravidade dos desembolsos e a data contratual de recebimento.Se houver inflação a taxa t deverá incorporar também a correção monetária. Nessa hipótese o contrato preverá aindareajustamento monetário de cada pagamento, de molde a restabelecer o valor real dos preços da época da proposta.Para a determinação do centro de gravidade deverá ser usada a seguinte expressão:SL x d1 + EE x d2 + EP x d3 + MD x d4 SL + EE + EP + MDOndeSL - Salários líquidosEE - Encargos sociais correspondentes ao empregadoEP - Encargos sociais imediatos do empregadorMD - Demais desembolsosd1, d2, d3, d4 - dias corridos correspondentes a cada item acima(as siglas SL, EE, EP, DO significam a incidência percentual relativa de cada item).Não serão computados no cálculo os encargos sociais provisionados. Essa abordagem equivale a considerar que areceita financeira por eles gerada será equilibrada pelo aumento do valor da base de cálculo desses encargos, naépoca em que eles tiverem que ser pagos.1.9.2.6. IMPOSTOS SOBRE O FATURAMENTO (I)Base de aplicação: CD(1 + ES)(1 + Dl)(1 + L) (1 + EF)Incidem sobre o faturamento os seguintes tributos: ISS 1% a 5%15 PIS 0,65% COFINS 3% CPMF 0,038%A fórmula para calcular o valor de I, em percentagem, é a seguinte:⎡ ∑ i / (100 -⎣ ∑ i⎤ x 100 ⎦15 O valor do ISS, dentro da faixa indicada, depende da legislação municipal no local do estabelecimento prestador do serviço. As empresas quesão sociedades uni profissionais recolhem uma alíquota fixa anual. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 157
  • 148. onde ∑ i é a somatória das alíquotas (em percentagem) dos impostos incidentes. 1.9.2.7 TOTALIZAÇÀO DAS INCIDÊNCIAS (EXEMPLO) K = (1 + ES)(1 + Dl)(1 + L) (1 + EF)(1 + I) A totalizaçào apresentada a seguir tem caráter ilustrativo, uma vez que o cálculo deve ser feito para cada orçamento em elaboração. Encargos sociais (conforme exemplo anterior) ES = 0,8546 Despesas indiretas Supor-se-á que a determinação desses custos tenha levado aos percentuais de 6% para as despesas de capacitação e de 54% para as despesas gerais. Logo: Dl = 0,60 Lucro Será assumido neste exemplo o valor de 12%. L = 0,12 Encargos financeiros Assumindo que da utilização da fórmula apresentada anteriormente16 resulte o dia 7 como sendo o centro de gravidade dos desembolsos, e que a taxa de inflação seja de 3% ao mês e a de juros de 30% ao ano, os encargos financeiros calculados segundo a metodologia preconizada serão iguais a 5,7%, ou seja: EF = 0,057 Impostos Admitindo que o ISS seja igual a 2%, a fórmula proposta leva a um valor de 4,87% dos impostos sobre o faturamento, isto é: 1 = 0, 0487 O valor de K será, portanto, igual a: K = (1 + 0,8546) (1 + 0,60) (1 + 0,12) (1 + 0,057) (1 + 0,0487) 16 Ver título Encargos Financeiros.158 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 149. ou seja,K = 3,68 para a base de 167,2 horas úteis por mês.1.9.2.8. DESPESAS DIRETAS (DD)Estes dispêndios derivam diretamente da execução contratual, mas não estão correlacionados com a mão-de-obraaplicada. Deverão ser reembolsados à medida que ocorrem, através de comprovação mensal.Abrangem as seguintes rubricas, principais: ■ viagens, transportes, estadia e alimentação; ■ consultores especiais;17 ■ pessoal autônomo (honorários mais encargos); ■ subcontratações; ■ comunicações interurbanas e internacionais (inclusive correio e malotes); ■ reprodução e edição (cópias e serviços gráficos); ■ fornecimentos (fotos, mapas, etc); ■ processamento computadorizado de dados; ■ consultas a bases de dados "on-line"; ■ despesas para aprovação e inscrição dos projetos em órgãos públicos (taxas, alvarás, impostos, emolumentos, honorários de despachantes); ■ serviços de campo e de laboratório; ■ seguros e fianças.181.9.2.9. CONTINGÊNCIAS (CO)A provisão para contingências é uma parcela aditiva do orçamento. Deve ser estabelecida considerando-se doistipos de fatores interdependentes: a precisão com que é definido o escopo do trabalho e o regime de execução dofuturo contrato entre o Cliente e a Consultora.Tendo em vista a natureza não-determinística do problema, o cálculo das contingências deveria ser feito mediante otratamento estatístico de dados advindos da prática da Consultora e do Cliente, focalizando os diferenciais históricosentre o Orçamento Preliminar e a remuneração total efetivamente paga. Esse procedimento é de difícilimplementação, tendo em vista a precariedade dessa base de dados.19Enquanto não forem disponibilizados elementos que permitam o cálculo acurado, recomenda-se adotar umaprovisão de 5% a 10% para contingências. Esse percentual deve ser aplicado sobre o total das incidênciasorçamentárias anteriores, ou seja:co = (5% a 10%) (K x CO + DO)17 Trata-se, neste caso, de profissionais de qualificação extraordinária, que não podem ser enquadrados nos modelos estabelecidos para aremuneração da mão-de-obra:18 E importante reiterar que o seguro para cobertura de erros de projeto deve ser obrigatoriamente contratado quando a responsabilidade financeirada Consultora não for limitada nos termos indicados no Capítulo que trata da Responsabilidade Técnica.19 É recomendável que as entidades de classe empresariais do setor iniciem um esforço para criar uma base de dados relativa a preços a partir daentradaem vigor do Manual. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 159
  • 150. 1.9.3. MÉTODO 3 - CONTAGEM DOS DOCUMENTOS A SEREM PRODUZIDOS Para elaborar o Orçamento Preliminar a partir deste método deve-se estimar a quantidade de documentos técnicos a serem produzidos e o preço unitário de cada tipo de documento. O orçamento será igual à soma dos produtos das quantidades de documentos pelos preços unitários respectivos. Essa forma de orçar aplica-se especialmente quando o serviço é um projeto de engenharia. Nessa hipótese o documento técnico típico é o desenho. Recomenda-se adotar o formato A 1 como padrão para contagem de desenhos. O orçamento é expresso pela relação R = I (Qi x Pi) + DD (1 +A) + CO Onde R é a remuneração Q é a quantidade de documentos de cada tipo P. é o preço unitário de cada tipo de documento DD são as despesas diretas A é a taxa de administração CO são as contingências A fórmula para cálculo do preço unitário do desenho é: P = CD (1 + ES) (1 + Dl) (1 + L) (1 + EF) (1 + I) sendo que nesse caso ela fornece o preço de um desenho. Na prática, isso significa que as horas (h() e a composição de categorias profissionais a computar para calcular o valor de CD são as aplicadas para produzir um desenho típico. Os significados das expressões constantes da fórmula são os mesmos indicados no Método 2. 1.9.4. MÉTODO 4 - IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO NO EMPREENDIMENTO Serão orçados segundo este método os serviços que não podem ou não devem ser enquadrados em roteiro padronizados de cálculo. Aplicam-se a situações especiais, quando se empregam tecnologias patenteadas, de alto valor por seu conteúdo ou por seu preço, ou quando o serviço de engenharia consultiva gera um produto que tem um impacto especial na concepção ou no desempenho do empreendimento. E o caso de prestações que mobilizam especialistas, de capacidade técnica excepcional ou profissionais dotados de poder inventivo acima da média. A demanda por esse tipo de produto tende a aumentar, uma vez que os Clientes enfrentam desafios crescentes para melhorar sua eficiência e aumentar a produtividade em prazos cada vez mais curtos. O orçamento desses serviços de engenharia consultiva deve ser baseado em avaliações subjetivas, levemente balizadas por alguns indicadores cuja configuração dependerá da natureza do caso em pauta. Eles podem estar associados a resultados operacionais inusitados, a soluções criativas que reduzam investimentos, a ganhos extraordinários (e quantificáveis) de competitividade e a outros índices.160 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 151. 1.9.5. MÉTODO 5 - PREÇO DE SERVIÇOS SEMELHANTESEste método consiste em realizar a estimativa orçamentária mediante correlação com o preço de serviços de porte enatureza semelhantes, já realizados.20 Essas informações devem ser obtidas nos arquivos do Cliente e daConsultora, em publicações especializadas e em outras fontes. Importa notar que este método não se confunde como de Percentual sobre o Valor de Obras, uma vez que ele não passa pela determinação do referido valor.1.9.6. MÉTODO 6 - CONTRATOS POR ADMINISTRAÇÃO1.9.6.1. INTRODUÇÃOMuitas vezes os serviços de engenharia consultiva não podem ser quantificados com precisão razoável, antes deserem iniciados, principalmente quando envolvem diversas áreas de especialização.Nestes casos é muito comum os Contratos por Administração, também chamados de contratos de "COST-PLUS".Em tais contratos os preços compõem-se de custos reais comprovados, apurados em medições periódicas,acrescidos de parcelas de lucro, encargos complementares, custos indiretos, custos financeiros, impostos e outros,se houver, os quais são representados genericamente pela letra "K".No caso mais geral, os custos são os seguintes: ■ custo direto de mão-de-obra; ■ encargos sociais; ■ encargos complementares; ■ despesas indiretas; ■ custo financeiro; ■ tributos sobre o faturamento.Nos serviços de engenharia consultiva os principais custos são os de mão-de-obra, razão pela qual é através delesque são cobrados os outros custos. O procedimento é o seguinte:Calcula-se o custo direto somando-se as horas que cada profissional trabalhou no período da medição, multiplicadaspelos respectivos custos horários.Estes, por sua vez, são obtidos pela divisão dos salários por um número-padrão de horas, a ser analisado maisadiante.A seguir, multiplica-se o resultado por um coeficiente, geralmente designado por "k", que incorpora ao preço osdemais custos e o lucro do consultor.Em resumo temos a seguinte fórmula:20 Seria mais preciso realizar a comparação com a remuneração (somas dos pagamentos feitos) e não com preço (contratual) dos serviçossemelhantes já realizados. Essa idéia entretanto é pouco viável, tendo em vista os níveis de inflação nos últimos anos e a pobreza dos registrosdisponíveis. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 161
  • 152. n SALÁRIOI CUSTO DIRETO = ∑ DIVISOR i =1 x HORAS TRABALHADAS Onde: n = número total de profissionais envolvidos. Portanto: VALOR DA MEDIÇÃO = CUSTO DIRETO x K 1.9.6.2. CÁLCULO DO CUSTO DIRETO 1.9.6.2.1. CRITÉRIOS DE CÁLCULO O divisor dos salários para determinação dos custos horários, que vamos indicar por "D", é até certo ponto arbitrário, resultando de diferentes custos diretos. Às vezes adota-se D correspondente a uma situação hipotética em que o funcionário trabalhasse todos os dias do mês, inclusive domingos e feriados, levando-se em conta através dos encargos sociais a realidade de não haver trabalho nesses dias. Outras vezes, toma-se D correspondente ao número médio de horas mensais de trabalho na empresa, ficando já computadas no custo direto as folgas oficiais. Poderá ainda ser adotado algum outro divisor e em cada caso resultará um valor diferente para o coeficiente K. Entretanto, pode-se demonstrar que ao se variar D, o valor de K varia na mesma proporção, de modo que o preço final da hora independe do critério de cálculo do custo horário. Calculado um par de valores K/D, por um critério válido qualquer, por simples regra de três, determina-se um outro par. No presente estudo, adotaremos um critério que permite separar melhor os diversos custos, tornando mais fácil a compreensão do problema. Vamos estabelecer o seguinte conceito: O Custo Direto de um funcionário, ao longo de um determinado período, será composto por todas as importâncias pagas diretamente a ele, inclusive na sua demissão. O custo horário será obtido dividindo-se o custo direto pelo número provável de horas que ele efetivamente trabalhará no referido período. Adotado este conceito, ficará definido o divisor dos salários para a determinação dos custos diretos horários, como será demonstrado mais adiante.162 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 153. 1.9.6.2.2. NÚMERO MÉDIO DE HORAS TRABALHADAS MENSALMENTE PELA EMPRESADe acordo com a Constituição Brasileira, a jornada máxima de trabalho é de 44 horas semanais, a qual pode sercumprida com trabalho aos sábados ou em apenas cinco dias da semana.E muito comum as empresas de engenharia consultiva trabalharem apenas 8,50 horas por dia de segunda a sexta-feira ou mesmo 8,00 horas por dia, correspondendo a jornadas de 42,50 e 40,00 horas semanais, respectivamente.Para os três casos, vamos considerar que o sábado seja compensado. Nestas condições, o número de dias úteis aolongo de um ano é calculado como a seguir: Número médio de dias em 1 ano ........................................................................................................365,25 Número de domingos ............................................................................................................................ 52,18 Número de sábados .............................................................................................................................. 52,18 Número de feriados não coincidentes (*) ................................................................................................ 9,88 Total de folgas oficiais.........................................................................................................................114,24 TOTAL DE DIAS ÚTEIS ANUAIS........................................................................................................251,01(*) Feriados não coincidentes com sábados e domingos: terça-feira de carnaval, Sexta-feira Santa e quinta-feira de "Corpus Christi".Feriados passíveis de coincidir com sábados e domingos: dia do município, 01/01, 21/04, 01/05, 07/09,12/10, 02/11 e 25/12.Por força de acordo firmado no dissídio coletivo da categoria, devem ser abonados os dias 24/12 e 31/ 12. O valor9,88 considerado corresponde à média do que ocorreu nos últimos oito anos, a partir de 1991, inclusiveconsiderando-se o dia 25/01 para o dia de aniversário do Município de São Paulo.O número médio mensal de dias úteis será: 251,01DM = = 20,92 12Em função da jornada de trabalho da empresa, resultarão os números HM de horas mensais trabalhadas, em média,conforme o quadro a seguir: HORAS TRABALHADASJornada Semanal 40,0 42,5 44,0Horas Diárias HD 8,0 8,5 8,8Horas Trabalhadas no mês HM 167,36 177,82 184,101.9.6.2.3. NÚMERO MÉDIO DE HORAS TRABALHADAS POR UM FUNCIONÁRIO NO ANOAo longo de um ano, o número de horas trabalhadas por um funcionário é menor do que o número de horastrabalhadas pela empresa. Precisamos descontar as férias, as faltas abonadas e para determinar um número médio,levar em conta a existência de funcionários em aviso prévio, em licença-maternidade ou em licença-paternidade. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 163
  • 154. No cálculo das horas trabalhadas é importante o conhecimento estatístico da rotatividade dos empregados, a qual é bastante variável, em função do tipo e do local de trabalho. Neste estudo vamos supor que os empregados permaneçam, em média, 2,5 anos na empresa (incluindo o mês em aviso prévio). Vamos também admitir que 80,0% deles sejam dispensados sem justa causa. Do total de dias úteis anuais, calculados no item anterior, temos que descontar os seguintes períodos: a) FÉRIAS São 30 dias corridos, correspondendo a 20,92 dias úteis, em média. Para a rotatividade admitida, o funcionário terá apenas dois períodos de férias, 2,5 anos, recebendo indenização correspondente a férias proporcionais na rescisão do contrato de trabalho. Assim, o desconto médio será de 20,92 x 2 / 2,5 dias úteis. Não estamos levando em conta, por influir muito pouco no resultado, o fato de que alguns funcionários negociam parte das férias. b) FALTAS Com base em dados estatísticos, vamos considerar 3 faltas previstas em lei (aí incluídas as licenças- maternidade e paternidade)e outras 3 faltas abonadas (doença, por exemplo). c) AVISO PRÉVIO Havendo dispensa sem justa causa, o funcionário terá o direito de trabalhar 2 horas a menos todos os dias, durante o mês de aviso prévio. Na maior parte das vezes a empresa dispensa o funcionário do trabalho, para não interferir com a produtividade da equipe. Em qualquer dos casos, esse mês é acrescentado ao tempo de permanência do funcionário na empresa para o cálculo de seus direitos, como se ele fosse trabalhar normalmente. O número de dias úteis equivalentes por ano, no caso de dispensa do trabalho durante o mês de aviso prévio, será: 80% ⎛ 6 ⎞ ⎜ 20,92 − 12 ⎟ = 6,53 dias 2,50 ⎝ ⎠ Onde a fração corresponde a média de faltas justificadas que cairiam no período, já descontadas (desprezando-se o fato de que isto não se aplica à licença-maternidade). No caso de aviso prévio trabalhado teríamos(*): 80% ⎛ 6 ⎞ 2,0 13,07 ⎜ 20,92 − 12 ⎟ x HD = HD dias 2,5 ⎝ ⎠ (*) Neste nosso estudo, vamos considerar que sempre haja dispensa do trabalho no mês de aviso prévio. Em resumo, o número médio de dias trabalhados anualmente por um funcionário será: DAF = 251,01 -16,74 - 6,00 - 6,53 = 221,74164 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 155. O número médio de horas anuais trabalhadas pelo funcionário dependerá da jornada de trabalho da empresa,conforme tabela a seguir: HORAS TRABALHADASJornada Semanal 40,0 42,5 44,0Horas Trabalhadas por ano HAF 1.773,92 1.884,79 1.951,31Média Mensal 147,83 157,07 162,611.9.6.2.4. IMPORTÂNCIAS PAGAS DIRETAMENTE DURANTE UM ANOPara determinar o custo direto horário de um funcionário, basta dividir tudo que ele recebe ao longo de um ano pelashoras que ele trabalha, HAF, sempre lembrando que o cálculo é feito para um comportamento médio dos funcionáriosda empresa. Vejamos, então, quanto é esperado que um funcionário receba, durante um ano. Além dos 12 salários,temos que considerar: a) Abonos legais. Os abonos legais são o 13º salário e o terço de acréscimo ao salário das férias. Ao longo de um ano a empresa tem que fazer a provisão para esses pagamentos. b) Majoração devida a promoções e aumento de mérito. Admitindo-se que a empresa vá mantendo atualizadas monetariamente as parcelas de provisão para pagamento do terço correspondente às férias e ao 13o salário, os aumentos salariais decorrentes da inflação não provocam desequilíbrio. Entretanto, os aumentos extras, motivados por promoções ou por mérito de determinados funcionários, requerem provisão suplementar. Tais aumentos são geralmente permitidos nos contratos por administração, dentro de certos limites. Com base em dados estatísticos, podemos considerar que 20% dos funcionários da empresa recebam aumentos reais, ao longo de um ano, com valor percentual médio de 20%. Ainda em termos de média, devemos considerar que metade da provisão seja feita na base dos salários antigos. Assim, temos que introduzir um fator de correção de: 1,0 + 1,2 Fc = x 0,2 + 0,8 = 1,02 2 Com as hipóteses admitidas até aqui, já estamos somando as seguintes importâncias: 27 + (1,333 x 2 x 1,1 + 1,200 x 2) x 1,02 SALÁRIOS = 1,976 SALÁRIOS 2,5 Na expressão acima computamos: 29 salários nos 2,5 anos de permanência do funcionário, dois deles majorados de 1/3 (referente às férias) e corrigidos pela taxa de inflação por serem pagos um mês de antecipação (o 30º salário, correspondente ao aviso prévio indenizado, será considerado adiante, nos custos de demissão); 2 décimos terceiros corrigidos em função da inflação. Os salários de férias e décimos terceiros foram multiplicados por 1,02 em razão dos aumentos extras). ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 165
  • 156. c) Custos de demissão. A indenização por tempo de serviço, devida na dispensa sem justa causa, é de 45% sobre o valor acumulado do FGTS. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do funcionário. Além disso, se a dispensa ocorrer no mês que antecede a do dissídio, haverá indenização adicional de 1 salário. O FGTS é atualmente de 8,5 % sobre o salário-base do funcionário. Sobre os valores dos depósitos, corrigidos monetariamente, incidem juros de 3% ao ano, capitalizados mensalmente. Nos dois anos e meio de permanência do funcionário na empresa, haverá depósitos do FGTS correspondente a 8,5 % das seguintes parcelas: ■ 29 salários (o 30º será o aviso prévio indenizado, não recebendo incidência); ■ Dois décimos terceiros, que corresponderão a 2 x 1,2 salários, com as hipóteses feitas; ■ 2/3 de um salário (dois períodos de férias). Além disso, na rescisão será pago mais meio salário, correspondente ao décimo terceiro proporcional, recebendo incidência do FGTS. No total a incidência será sobre a média anual de: 27,000 + 1,333 x 2 x1,1 + 1,200 x 2 + 0,5 = 13,1333 SALÁRIOS 2,5 Entretanto, temos que ainda considerar os juros, para se ter o valor acumulado do fundo. Se construirmos um quadro, distribuindo as parcelas indicadas pelos meses em que são devidas, capitalizando juros de 0,2466 ao mês (3% ao ano), chegaremos a um fundo acumulado com valor médio anual de 8,5% de 13,5871 salários. Admitindo-se que dos 32% (80% /2,5) de funcionários demitidos anualmente 1/12 deles o sejam no mês que antecede o do dissídio, resultam nos seguintes custos de demissão : ⎛ 1 ⎞ 80% Custodemissão ⎜ 0,085 x 13,5871 x 0,45 + x = 0,1930 = SALÁRIOS ⎝ 12 ⎟ ⎠ 2,5 Note-se que os aumentos extras não desequilibram a provisão para custos de demissão. Todos os custos de demissão ocorrem até dez dias após o aviso prévio, portanto antecipados aproximadamente 2/3 de mês em relação ao fim do mês indenizado devendo ser corrigidos de acordo com a taxa de inflação correspondente. Dentro do exemplo numérico que estamos seguindo, o total dos custos de demissão será: (0,884 + 0,1930) x 1,1023 = 1,1477 SALÁRIOS 1.9.6.2.5. CUSTO DIRETO HORÁRIO Em resumo, com as hipóteses adotadas, o total pago diretamente durante um ano é, em média, igual a: 12,976 + 1,1477 = 14,1237 SALÁRIOS166 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 157. O Custo Direto Horário que vamos designar por CDH é dado por: 14,1237 SALÁRIOS SALÁRIOCDH = = HAF D HAFOnde : D = 14,1237Em função da jornada de trabalho da empresa, teremos os valores de D indicados na tabela a seguir: HORAS TRABALHADASJornada Semanal 40,0 42,5 44,0Horas anuais do Funcionário HAF 1.773,92 1.884,79 1.951,31Divisor D 125.59 133,44 138,15Sendo HPF as horas trabalhadas por um funcionário, no período em medição, seu custo direto CD será:Este será o Custo Direto autêntico, nitidamente separado dos demais.1.9.6.3. CÁLCULO DO COEFICIENTE "K"FATORES COMPONENTESNo caso mais geral a expressão para o cálculo do coeficiente "K" é a seguinte:K = ( 1 + K1 ) . ( 1 + K2 ) . ( 1 + K3 ) . ( 1 + K4 ) . ( 1 + K5 )Onde:K1 = taxa de encargos sociais incidentes sobre o custo direto de mão-de-obra;K2 = taxa de despesas indiretas, calculadas em relação ao custo total da mão-de-obra (inclusive encargos sociais);K3 = taxa de lucro, inclusive sobre o total dos custos (direto, mais encargos sociais, mais despesas indiretas);K4 = taxa de custo financeiro, aplicável sobre o preço à vista, obtido com os três primeiros fatores;K5 = taxa de tributos sobre o faturamento.OBS.: O fator K4 será dispensável se for pagamento à vista.1.9.6.3.1. CÁLCULO DO VALOR DE K1A taxa K1 abrange os seguintes custos:Encargos sociais básicosEncargos complementares ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 167
  • 158. ENCARGOS SOCIAIS BÁSICOS ENCARGOS SOCIAIS % INSS 20,0 SESI ou SESC 1,5 SENAI ou SENAC 1,0 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2,5 INCRA 0,2 SEBRAE 0,6 SEGURO DE ACIDENTES 2,0 TOTAL DO GRUPO INSS 27,8 FGTS 8,5 TOTAL GERAL 36,30 Estes percentuais incidem sobre algumas das importâncias pagas diretamente aos funcionários, isto é, sobre parte do custo direto, como mostra a tabela a seguir: DISCRIMINAÇÃO GRUPO INSS FGTS 27,8% 8,5% Salários normais Sim Sim Primeira parcela do 13º salário Não Sim Segunda parcela do 13º salário Sim(*) Sim Aviso prévio trabalhado Sim Sim Aviso prévio indenizado Não Não o 13 salário indenizado da rescisão Sim Sim Férias gozadas normais Sim Sim Férias indenizadas na rescisão Não Não Indenização por tempo de serviço Não Não Indenização adicional Não Não o (*) Incidindo sobre o total do 13 , valor de dezembro. O FGTS ao longo de um ano será de 8,5 % de 14,6153, como já foi visto no item anterior. A única diferença em relação ao INSS é que este incide sobre o total do 13º salário somente por ocasião do pagamento da segunda parcela, em dezembro, isto é, sobre um total com 0,16 de salário a menos (0,2 x 2/2,5 com o exemplo adotado de inflação igual a 10% ao mês). Portanto, os encargos sociais básicos representarão o percentual calculado a seguir, em relação ao custo direto total: 8,5% de 13,1333 + 27,8% de 12,9756 = 33,4441% = 33,44 = 0,3344 14,1237 Encargos Complementares Os encargos complementares correspondem a benefícios proporcionados aos funcionários, estabelecidos em dissídios ou acordos coletivos (vale-refeição, assistência médica, seguro de vida, etc), ou previstos em lei como é em caso de vale-transporte. Somando-se os custos desses benefícios ao longo de um ano e confrontando-se com o custo direto de todos os funcionários, chegaremos a um percentual entre 3% a 5%. Portanto adotaremos a média de 4%.681 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 159. O valor de K1 será:K1 = 33,44 + 4,00 = 37,44% = 0,37441.9.6.3.2. CÁLCULO DO VALOR DE K2As despesas indiretas são levadas em conta através de percentuais sobre o custo total de mão-de-obra(custo direto mais encargos sociais). Os percentuais variam bastante em função do tipo de local doserviço, do porte e organização da empresa e de outros fatores. A tabela adiante relaciona os tipos dedespesas a serem consideradas. 1 - INCIDÊNCIA GERAL 1.1 Pessoal não incluído em medições Diretoria Setor administrativo Setor comercial e financeiro (11 Pessoal de apoio técnico Pessoal ocioso temporariamente 1.2 Instalações e mobiliário Aluguéis das instalações Manutenção do mobiliário Instrumentos e equipamentos de segurança (2) 1.3 Equipamentos e veículos Aluguéis, manutenção e depreciação. 1.4 Comunicações Telefones, fax, malotes, motoboy, etc. 1.5 Materiais diversos De escritório, desenho, limpeza, etc. 1.6 Comercialização de serviços Publicidade, prospectos, brindes, editais, etc. 1.7 Despesas com aprimoramento técnico Livros, revistas, cursos, seminários, viagens. 1.8Taxas, mensalidades, contribuições assistenciais. Tributos anuais, associações técnicas ou de classe Seguros Contas de água e luz, donativos 2. ACRÉSCIMOS DE SERVIÇOS FORA DO ESCRITÓRIO 2.1 Despesas com equipe, não incluídas nas medições: Estadias Viagens Uniformes (3) 2.2 Instalações e mobiliário (3) 2.3 Alojamentos e alimentação (2) 2.4 Instrumentos, equipamentos e veículos 2.5 Materiais diversos(!) Planejamento e controle, processamento de dados, biblioteca e arquivo, preparo de propostas.(2) Apenas a parte que não entra nas medições.(3) Quando não fornecidos pelo cliente. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 169
  • 160. O critério adotado para a organização da tabela foi o seguinte: Todas as despesas não medidas diretamente são rateadas por todos os serviços da empresa, salvo quando geradas especificamente por serviços desenvolvidos no campo, ou em instalações provisórias (escritórios de campo, por exemplo), quando serão cobradas somente através do respectivo serviço. Nessas condições, o primeiro grupo de despesas da tabela, sob o título de Incidência Geral, entra sempre na composição da taxa K2; o segundo grupo representa um acréscimo a ser considerado no valor de K2 para determinados serviços. Um dos fatores que influem bastante no valor do K2 é a política salarial. Quando os salários se encontram achatados, o valor de K2 deve ser maior já que algumas despesas indiretas se tornam proporcionalmente maiores. Pela mesma razão, K2 tende a aumentar de forma inversamente proporcional ao nível da equipe necessária para o serviço. Por não se ter ainda uma distribuição de percentuais que seja suficientemente confiável, correspondentes às várias despesas indiretas relacionadas na tabela, nos limitamos a indicar os valores totais de K2. Atualmente, tratando-se de serviços para órgãos públicos (quando as despesas de comercialização costumam ser mais elevadas), executados por empresas de porte médio ou grande, o valor a adotar para Incidência Geral deve ser superior a 80%. O acréscimo para serviços desenvolvidos em instalações de campo corresponde a um valor médio da ordem de 10%. 1.9.6.3.3. CÁLCULO DO VALOR DE K3 O fator K3 corresponde à taxa de lucro que deve incidir sobre o total dos custos, isto é, mão-de-obra mais despesas indiretas. O valor mínimo que costuma ser adotado para a taxa de lucro é da ordem de 12%. K3 = 12% (valor adotado). 1.9.6.3.4. CÁLCULO DO VALOR DE K4 As despesas correspondentes a um período de medição vão ocorrendo em diferentes ocasiões. Se, por exemplo, as medições forem mensais (como habitual), algumas despesas são geradas no próprio mês objeto da medição (compras à vista, vale para funcionários), os salários e alguns encargos sociais são pagos no início do mês seguinte e outras despesas vão ocorrer mais adiante. Se fizermos uma média ponderada, podemos determinar um dia fictício de concentração de todos os custos, que vamos chamar de "centro de gravidade de custos". Freqüentemente considera-se este dia como sendo o sétimo do mês seguinte ao mês objeto da medição. O produto: CUSTO DIRETO x (1 + K1).(1 + K2).(1 + K3) = PREÇO AVISTA define o preço à vista, válido para a condição do dia do pagamento coincidir com o centro de gravidade dos custos. Se o pagamento for posterior, deverá ser acrescentado um custo financeiro.170 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 161. Alguns contratos prevêem explicitamente uma sistemática de ajuste financeiro de preço à vista para o dia dovencimento da medição, como é o caso da maioria dos contratos com entidades públicas do Estado de São Paulo,seguindo o Decreto nº 32.117 de 10 de agosto de 1990. Caso contrário, a correção deverá ser prevista no coeficienteK4, calculado da seguinte forma (para medições mensais). n ⎛ t ⎞ 30K4 = ⎜ 1 + − 1 ⎝ 100 ⎟ ⎠Sendo:t = taxa de correção, em percentagem ao mês.n = número de dias entre o centro de gravidade dos custos e o dia do vencimento.A taxa t deverá ter como valor mínimo a correção monetária correspondente à inflação. Deve-se notar que o ajustefinanceiro nada tem a ver com o reajustamento de preços, o qual é feito em geral com base em índices que reflitam avariação do custo de mão-de-obra, desde o mês da proposta até o da realização dos serviços.1.9.6.3.5. CÁLCULO DO VALOR DE K5Vários tributos incidem sobre o faturamento da empresa. São eles o PIS, COFINS, ISS, CPMF, IRPJ e CSLL.Normalmente, alguns desses tributos são reembolsados pelo contratante, desde que estejam definidos no contrato.Entretanto, quando esses reembolsos não estiverem contemplados em contrato, deverão ser cobrados através daaplicação do coeficiente K5, calculado da seguinte forma: 100k5 = n -1 100 - ∑ Ti i=1Sendo:n = número de tributos incidentes sobre o faturamento;Ti = a soma de todos os tributos (PIS+COFINS+ISS+CPMF+IR+CS)1.9.6.4. PARES DE VALORES K/DDevemos observar que a dedução que apresentamos para o coeficiente K baseou-se em uma separação total doscustos diretos, conduzindo a um divisor de salário para se ter o custo direto horário igual a: HAFD= 14,1237Exemplificando, numericamente, consideremos uma empresa com jornada de trabalho de 42,5 horas semanais evamos adotar K2 = 80% e K3 = 12%. Com o valor de K1 calculado no item anterior de 37,98, resulta o par de valoresde K / D, calculado a seguir (preço à vista e sem incluir tributos sobre o faturamento)K = (1 +0,3798) . (1 +0,80) . (1 + 0,12) = 2,7817 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 171
  • 162. Portanto: 1.884,79 K 2,7817 D= = 133,4487 = = 0,0208 14,1237 D 133,4487 Podemos transformar agora o par K / D como julgamos conveniente, conforme mostrado na tabela a seguir: DIVISOR D COEFICIENTE K 1 0,0208 160 3,328 220 4,576 178 3,702 (178 = HM = horas trabalhadas mensalmente pela empresa, para jornada de trabalho considerada) Costumam ser usados os divisores 160 e 220. O divisor 160, porém, sendo sempre menor do que o número de horas úteis mensais, leva o contratante pouco informado sobre seu significado à falsa impressão de estar sendo explorado. É preferível evitá-lo. Se dividirmos o salário por HM, dependente da jornada de trabalho da empresa, o valor de K passa a ser independente da jornada. Observe-se que o número de horas HM é também o que deverá ser utilizado no preparo dos cronogramas. Por outro lado, se multiplicarmos o salário pelo fator K associado a HM (sem dividi-lo por HM), teremos o preço do homem hora x mês. Portanto, julgamos conveniente adotar HM como divisor-padrão. 1.9.6.4. EXEMPLO DE CÁLCULO DO K Vamos redefinir o custo direto como sendo composto apenas pelos salários, acrescentando nos encargos sociais percentuais correspondentes aos demais custos considerados no item anterior (9.6.2.4). O custo direto unitário será obtido dividindo-se o salário pelo número de horas mensais efetivamente trabalhadas pelo funcionário. Nas considerações a seguir vamos simplificar para uma empresa com jornada de trabalho de 42,5 horas semanais (caso mais comum). Assim o divisor será 157,07, como calculado anteriormente (9.6.2.2). Em alguns trabalhos sobre o assunto, este número é desde logo arredondado para 160. E preferível fazer o cálculo com mais precisão e depois converter o par K/D para os valores desejados. Os percentuais a incorporar no valor de K1 são os calculados a seguir, com base nos valores já determinados no item anterior (9.6.2.4). a) Décimos terceiros salários: 2 x 1,2 x 1,02 x 100% = 8,160% 30172 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 163. b) Férias:(1,333 x 1,1 x 1,02 - 1) x 100% = 3,307% 30c) Custos de demissão (corrigidos monetariamente em 2/3 de mês): - Décimo-terceiro proporcional: 0,5 x 1,02 = 100% x 1,102/3 = 1,1812% 30 - Férias proporcionais: 0,5 x 1,333 x 1,02 = 100% x 1,102/3 = 2,415% 30 - Aviso prévio indenizado (parte que excede o que seria o 30º salário normal): 1,0x 1,02 x 1,102/3 - 1 = 100% = 0,290% 30 Indenização por tempo de serviço: ⎡ 1 ⎤ 80% 2/3 ⎢0,085 x 13,5871 x 0,50 + 12 ⎥ x 30 x 1,10 = 1,7135 ⎣ ⎦d) Reincidências:Como alguns dos valores acima recebam incidência dos encargos sociais propriamente ditos, temosque somar os percentuais calculados a seguir, designados normalmente por reincidências. - Referentes aos décimo terceiros normais: 0,248 x 2 x 0,085 x 2 x 12 x 100% = 2,530 30 - Referentes às férias gozadas normalmente: 0,358 x (1,333 x 1,1 - 1) x 2 x 100% = 1,100 30 - Referente ao décimo terceiro proporcional: 0,358 x 1,812 = 0,6360% 30 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 173
  • 164. - Referente ao aviso prévio indenizado (não existe). Portanto, descontar a incidência dos encargos sobre o 30º mês, gerando uma reincidência negativa: 1 (27,8% +8,5%) x = 1,21% 30 Temos ainda que adicionar a taxa correspondente aos encargos complementares, a qual foi adotada igual a 4% do custo direto definido no item anterior, isto é, 4% de 14,9237 salários. Para comparar os resultados vamos adotar o valor equivalente para a nova definição de custo direto, ou seja: 14,9237 x 4% = 4,97% 12 Assim, somando-se todas as incidências e reincidências calculadas anteriormente, resulta num novo valor de K1: K1 = 61,9885% = 61,98% = 0,6198 Retomando a fórmula do K do exemplo anterior (1.9.6.4) para o divisor D = 157,07 horas, temos: K = (1+0,6198)x(1+0,800)x(1+ 0,1200) = 3,2655 Convertendo, por exemplo, para 160 horas, temos: 3,2655 x 160 K= = 3,3264 157,07 K = 3,3264 Como já comentado anteriormente, os valores finais do quociente K/D independem do critério de cálculo do custo direto. 1.9.7. CONSIDERAÇÕES GERAIS A escolha do regime de execução do contrato é tarefa extremamente importante. Ela deve ser decidida através de madura análise, pois tem importante influência na execução dos serviços e na qualidade dos produtos. Obviamente, a escolha deve ser feita antes do preparo do roteiro da Proposta de Preços, pois existe uma relação íntima entre o formato da proposta e o regime do contrato. Pelas razões já expostas, recomenda-se que sejam esgotadas as possibilidades de utilizar a modalidade de preço global (PGL), antes de examinar a adoção das outras variantes. Como essa modalidade só pode ser adotada quando for possível definir antecipadamente, com segurança, o volume e a configuração precisos do serviço a executar, fica evidente que o preparo dos termos de referência do trabalho é atividade crucial da fase de contratação. Uma maneira eficiente de evitar a tendência simplificadora de contratar antes da caracterização integral do escopo do trabalho é adotar como norma a execução plena, em etapas, dos sucessivos estágios de amadurecimento técnico do empreendimento.174 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 165. Em tese, um projeto executivo não deve ser contratado antes que o projeto básico esteja concluído. Este, por suavez, deve ser precedido do projeto conceituai, e assim por diante. Essa diretriz não implica perda de tempo, pelocontrário. Ela aumenta substancialmente a segurança e economia nas fases de implantação física do projeto.De todo modo, os contratos de preço global devem conter provisões que permitam alterar o seu valor para mais oupara menos, mediante aditamento, se, durante a execução, ocorrerem mudanças de escopo.Os outros regimes de execução do contrato, conforme já mencionado, só devem ser utilizados quando não houverdúvidas de que a definição prévia e acurada do escopo é inviável. Quando o grau de imprecisão for mais elevado,devem ser adotadas as modalidades de salário x multiplicador (SML) e tarifa (TRF). O regime de salário xmultiplicador mais lucro preestabelecidos (SPE) deve ser reservado apenas aos casos em que, comprovadamente,há uma delimitação quase absoluta do escopo, porém insuficiente para fundamentar o uso da modalidade de preçoglobal. Durante a execução contratual o montante preestabelecido para o lucro será alterado, se sua participação nomontante total do contrato for afetada por mudanças de escopo.A alternativa (%VO), percentual do valor da obra, poderá ser empregada para projetos de engenharia deempreendimentos físicos e dentro da filosofia de associar de forma mais íntima a Consultora aos resultados globaisda implantação, em especial o seu custo total. Se não ocorrerem mudanças de escopo, o preço contratado do projetodeve ser considerado como teto.21 Quando, na conclusão do projeto de engenharia, o valor orçado para as obras formenor do que a estimativa usada no Orçamento Preliminar, poderá ser prevista a divisão entre Cliente e Consultorada economia obtida no custo do projeto.O regime (PRO) Produtos tem utilização mais restrita, aplicando-se a situações especiais, onde não for viável ourecomendável utilizar as outras modalidades.Para efeito orientativo, apresentam-se na tabela abaixo os regimes contratuais que devem ser empregados emcorrespondência aos tipos de serviços de engenharia consultiva descritos no Capítulo IV. REGIMES CONTRATUAISTIPO DE SERVIÇO PGL SML SPE TRF PRO %VOEstudos de pré-investimento X X X XProjeto X X X X X XAssistência técnica à implantação X X X XGerenciamento da implantação X X X XAssessoria X X X XSão as seguintes as principais características dos distintos regimes de execução do contrato1.9.7.1. PREÇO GLOBAL (PGL)o preço ajustado deve cobrir todas as incidências de custos, diretos e indiretos, acrescidos de uma margem paracontingências e do montante correspondente ao lucro da Consultora. Em geral devem ser consideradas comoadicionais ao preço global e reembolsáveis mediante a apresentação de comprovantes as21 Este é o único caso em que o conceito de teto de remuneração deve ser utilizado. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 175
  • 166. despesas para aprovação e inscrição dos projetos em órgãos públicos (taxas, alvarás, impostos, emolumentos, honorários de despachantes) e os serviços de campo e laboratório anteriormente discriminados. As quantidades de certos itens a fornecer, incluídos no preço global, devem ser limitadas no contrato.22 Os pagamentos, até completar a integridade do preço proposto, serão realizados à medida que a Consultora concluir a elaboração de determinados produtos. Atingido cada um desses pontos, completa-se um evento contratual e é liberada a parcela correspondente do preço global. Se ocorrerem modificações supervenientes de escopo ou fatores que possam comprometer o andamento do trabalho, o preço global deve ser ajustado durante a execução do contrato. A menos dessa circunstância a Consultora é responsável pelas quantidades de insumos aplicados e seus preços básicos. Pequenos desvios em relação ao programado, situados na esfera de controle da Consultora, serão absorvidos pela margem para contingências. Pelas razões expostas, do ponto de vista do controle financeiro, interessa apenas, na relação contratual, saber se cada evento foi cumprido dentro da especificação e do prazo previstos. Esses aspectos, portanto, devem ser examinados pelo Cliente antes de pagar a parcela correspondente ao evento. Em condições normais a Consultora não deve submeter demonstrativos de custo, seja periodicamente, seja quando cada evento é completado. Na medida do possível, os contratos com empresas especializadas em serviços de campo e de laboratório, quando não realizados pela própria Consultora, devem ser celebrados diretamente entre o Cliente e tais firmas. A Consultora, nessa hipótese, desenvolverá os trabalhos correlatos usualmente a seu cargo (especificação, assistência à contratação, supervisão técnica, atestado de execução e outros), cujo custo estará incluído nas demais rubricas orçamentárias. 1.9.7.2. SALÁRIO X MULTIPLICADOR (SML) Neste modelo remunera-se a mão-de-obra aplicada, adotando-se uma unidade de tempo adequada (normalmente a hora trabalhada). O valor do contrato, reitera-se, não deve ser considerado como um teto, mas como a melhor estimativa possível, tendo em vista a falta de definição precisa do escopo. A parcela de contingências servirá para cobrir acréscimos de serviço de montante limitado. Caso esses acréscimos sejam mais significativos, superando aquela parcela, o contrato deverá ser aditado. Inversamente, a remuneração final será menor do que o valor do contrato, se o volume de trabalho for inferior ao inicialmente estimado. A prática recomendável é a de faturar apenas as importâncias correspondentes às horas trabalhadas,23 recuperando- se os montantes correspondentes às despesas diretas através de nota fiscal de reembolso. As observações constantes dos dois parágrafos anteriores aplicam-se ao modelo sob análise e aos dois subseqüentes. O valor de cada medição no modelo SML será determinada pela aplicação da fórmula: R = CO (1 + ES) (1 + D1) (1 + L) (1 + EF) (1 + I) + DD 22 É o caso, por exemplo, da quantidade de cópias dos documentos, relatórios, serviços gráficos etc. 23 Onde deverão ser incluídas também as horas gastas para administrar as atividades que geram despesas diretas.176 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 167. O significado dessas expressões já foi objeto de definições. No presente caso o valor de R refere-se a cada medição,ou seja, deriva da quantidade ht de horas das diversas categorias profissionais aplicadas durante o período cobertopela medição.Na prática deverá ser empregada a fórmula simplificada R = CD x K + DDonde KS = (1 + ES) (1 + D1) (1 + L) (1 + EF) (1 + I)1.9.7.3. SALÁRIO X MULTIPLICADOR MAIS LUCRO PREESTABELECIDO (SPE)As características são semelhantes às do modelo anterior, exceto quanto ao fato de que o montante correspondenteao lucro é preestabelecido, isto é, não se altera quando a principal variável - a quantidade de horas efetivamentetrabalhadas - não coincide com a prevista na proposta. Tal montante, conforme já mencionado, será revisto seocorrerem mudanças de escopo.O valor de cada medição será expresso pela relação R = CO x Kf + PL + DDondeKf = (1 + ES) (1 +D 1)(1 +EF)(1 +l)PL = pl(1+EF)(1 + I)pl é a parcela do lucro alocada a cada medição no contrato.24As demais expressões dessas fórmulas têm o significado anteriormente definido.1.9.7.4. TARIFA (TRF)Novamente as características são análogas às do modelo SML. A unidade de preço, entretanto, será a tarifa horáriaTi, que é expressa, para cada categoria profissional, pela fórmula:Ti = CD (1 + ES) (1 + D1) (1 + L) (1 + EF) (1 + I)onde o valor de CD será calculado considerando a aplicação de uma hora de trabalho. O valor de cadamedição será:R= ∑h i x Ti + DD24 Normalmente o pagamento do lucro preestabelecido será realizado em tantas parcelas de mesmo valor quantas forem as mediçõesprevistas em contrato. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 177
  • 168. onde hi e Ti são, respectivamente, a quantidade de horas trabalhadas por cada categoria profissional no período da medição e as tarifas horárias contratuais respectivas. 1.9.7.5. PRODUTOS (PRO) A unidade de remuneração é o produto físico concluído, acrescida do reembolso das despesas diretas. Neste caso, como não são medidas as horas trabalhadas, os custos da Consultora para gerir as atividades que originam despesas diretas serão cobertos por uma taxa de administração aplicada ao montante dessas despesas. Para serviços típicos de escritório, a unidade mais freqüentemente utilizada é o desenho. Essa variante tem sido pouco empregada, dada a dificuldade de caracterizar previamente, de maneira inequívoca, o conteúdo dos desenhos. O valor de cada medição será igual a R= ∑ (Q x P ) + DD (1 + A) i i onde Q. é a quantidade de documentos de cada tipo produzidos no período coberto pela medição; P. é o preço unitário de cada tipo de documento; DD são as despesas diretas; A é a taxa de administração. A fórmula para cálculo do preço unitário do desenho é: P = CD (1 + ES)(1 + Dl)(l + L)(1 + EF)(1 + I) 1.9.7.6. PERCENTUAL DO VALOR DA OBRA (%VO) Na negociação, estabelece-se o preço contratual com apoio no Orçamento Preliminar. Também neste caso não é necessário apensar ao contrato o detalhamento do preço a partir do custo. Os pagamentos serão feitos contra eventos concluídos, à semelhança dos contratos de preço global. O preço é corrigido ao final do contrato, sendo a remuneração da Consultora estabelecida como um percentual do valor total estimado das obras.25 Tal montante será igual ao orçamento das obras produzido na conclusão da fase do projeto de engenharia que constitui o objeto do contrato. Quando for empregada esta modalidade, recomenda-se a adoção de provisões contratuais que estimulem de forma especial a economia do investimento total. Por exemplo, se, quando da conclusão do serviço contratado, o valor orçado para as obras for menor do que a estimativa inicial, poderá ser prevista a atribuição à Consultora de parte da economia obtida em sua remuneração. Este regime de execução do contrato não está previsto na legislação aplicável ao setor público. 25 As incidências que compõem o "custo das obras e montagens" foram discriminadas anteriormente "percentual sobre o valor da obra".178 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 169. ABCE - Associação Brasileira de Consultores de EngenhariaTARIFAS MÉDIAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Julho 2000 - Atualizada em Maio/2002 (*)Código Item/Categoria Salário Mensal Atualizado Salários Salários + + Despesas + Tributos Tarifa por (2) (4) (5)ABCE Médio Maio/2001 =8% Hora Médio Encargos Gerais Indiretas sobre Fatura Categ. (1) (3) (6) Julho/2000 Maio/2002=8,5% Sociais Profiss.ABCE01 Coordenador de Contrato 6.058,51 7.099,37 42,26 77,45 116,18 127,34 146,44ABCE02 Consultor 6.153,31 7.210,45 42,92 78,67 118,00 129,33 148,73ABCE03 Engenheiro Sênior 5.123,86 6.004,14 35,74 65,51 98,26 107,69 123,85ABCE04 Engenheiro Pleno 3.363,11 3.940,89 23,46 43,00 64,49 70,68 81,29ABCE05 Engenheiro Júnior 1.888,72 2.213,20 13,17 24,15 36,22 39,70 45,65ABCE06 Arquiteto Sênior 5.217,70 6.114,10 36,39 66,71 100,06 109,66 126,11ABCE07 Arquiteto Pleno 2.963,77 3.472,94 20,67 37,89 56,84 62,29 71,64ABCE08 Arquiteto Júnior 1.700,42 1.992,55 11,86 21,74 32,61 35,74 41,10ABCE09 Geólogo Sênior 5.208,08 6.102,83 36,33 66,58 99,87 109,46 125,88ABCE10 Geólogo Pleno 3.540,00 4.148,17 24,69 45,26 67,89 74,40 85,56ABCE 11 Geólogo Júnior 1.990,00 2.331,88 13,88 25,44 38,16 41,83 48,10ABCE12 Economista Pleno 3.212,08 3.763,92 22,40 41,06 61,60 67,51 77,64ABCE13 Biólogo Pleno 2.955,67 3.463,45 20,62 37,79 56,68 62,12 71,44ABCE14 Sociólogo Pleno 2.592,25 3.037,60 18,08 33,14 49,71 54,48 62,66ABCE 15 Advogado Pleno 3.276,80 3.839,75 22,86 41,89 62,84 68,87 79,20ABCE16 Projetista Sênior 2.169,47 2.542,19 15,13 27,7 4 41,60 45,60 52,44ABCE17 Projetista Pleno 1.547,61 1.813,49 10,79 19,79 29,68 32,53 37,41ABCE18 Projetista Júnior 1.133,41 1.328,13 7,91 14,49 21,74 23,82 27,39ABCE19 Desenhista Sênior 1.168,17 1.368,86 8,15 14,93 22,40 24,55 2< 8,23ABCE20 Desenhista Pleno 1.033,93 1.211,56 7,21 13,22 19,83 21,73 24,99ABCE21 Desenhista Júnior (Copista) 666,97 781,55 4,65 8,53 12,79 14,02 16,12ABCE22 Arquivista Técnico 746,90 875,22 5,21 9,55 14,32 15,70 . 18,05ABCE23 Bibliotecário 965,33 1.131,18 6,73 12,34 18,51 20,29 23,33ABCE24 Tecnólogo Sênior 2.863,83 3.355,84 19,98 36,61 54,92 60,19 69,22ABCE25 Tecnólogo Júnior 808,33 947,21 5,64 10,33 15,50 16,99 19,54ABCE26 Topógrafo 1.097,41 1.285,95 7,65 14,03 21,04 23,07 26,52ABCE27 Auxiliar de topografia 436,23 511,17 3,04 5,58 8,37 9,17 10,54ABCE28 Laboratorista de Solos 1.036,63 1.214,72 7,23 13,25 19,88 21,79 25,06ABCE29 Auxiliar de Laboratorista 509,25 596,74 3,55 6,51 9,77 10,70, 12,31ABCE30 Secretária Executiva 1.635,03 1.915,93 11,40 20,90 31,35 34,36 39,52ABCE31 Secretária Sênior 1.188,39 1.392,55 8,29 15,19 22,79 24,98 28,72ABCE32 Secretária Júnior 710,55 832,62 4,96 9,08 13,63 14,93 17,17ABCE33 Auxiliar de Técnico 787,01 922,22 5,49 10,06 15,09 16,54 19,02(1) - Pesquisa Salarial ABCE - Julho/2000 - Salários Médios (2) - 168 horas/mês (3) - 83,29% - Encargos Sociais(4) - 50,00% - Despesas Gerais Indiretas (5) - 9,6% - Tributos sobre Faturamento (6) - 15,00% - Lucro/Remuneração(*) - Exclusive Despesas Financeiras
  • 170. CRITÉRIO BÁSICO PARA ORÇAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA - RESUMO GERAL Cálculo do Multiplicador K aplicável ao Salário/hora Salário/Hora = Salário Mensal: 168 horas/mês. 1. ES - ENCARGOS SOCIAIS = 83,29% APLICÁVEL AO SALÁRIO/HORA GRUPO A (Básicos) 36,30 IAPAS 20,00 FGTS 8,50 SESI 1,50 SENAI 1,00 SEBRAE 0,60 INCRA 0,20 Salário-educação 2,50 Seguro de acidentes do trabalho 2,00 GRUPO B 23,52 Férias (adicional de 1/3) 12,12 Auxílio-enfermidade 0,86 Licença-paternidade 0,11 Faltas legais 0,75 Aviso prévio trabalhado 0,59 13º salário 9,09 GRUPO C 6,23 Indenização (rescisão s/justa causa) 3,20 Aviso prévio indenizado 2,77 Indenização adicional/Dispensa obstativa 0,26 GRUPO D (Incidência cumulativa) 8,42 Grupo A x Grupo B 8,42 GRUPO E 9,32 Vale-Refeição 3,82 Vale-Transporte 0,95 Assistência Médica 4,20 Seguro de Vida 0,35 TOTAL GERAL 83,79 2. Dl - DESPESAS INDIRETAS = 50,00% INCIDÊNCIA MÍNIMA ■ Salários e encargos do pessoal de administração, incluindo direção/gerência, planejamento e controle de produção, contabilidade, pessoal, suprimentos, serviços gerais, secretaria, biblioteca e arquivo, limpeza, transporte, vigilância, mensageiros e demais serviços. ■ Custo do pessoal não alocado. ■ Despesas de mão-de-obra e outros insumos para comercialização. ■ Honorários pagos a terceiros: assessoria jurídica, despachantes, auditoria, consultores (não cobertos por contratos), etc.180 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 171. ■ Hardware e software para aplicações técnicas e administrativas não incluídas em contratos. ■ Aluguéis e serviços públicos (água, comunicações, energia, etc.) ■ Material de consumo, depreciação de móveis e máquinas, despesas de manutenção. ■ Instrumentos e equipamentos. ■ Operação e manutenção de veículos. ■ Gastos legais, bancários e seguros. ■ Gastos com associações de classe e de fiscalização do exercício da profissão. ■ Comunicações gerais (telefone, fax, internet, malotes). ■ Treinamento de recursos humanos. ■ Participações em seminários e congressos técnicos, inclusive preparo de trabalhos técnicos a apresentar nesses eventos. ■ Visitas e viagens técnicas. ■ Manutenção e automação do acervo técnico (biblioteca, arquivo técnicos). ■ Custos gerais de acesso a banco de dados computadorizados nacionais e internacionais. ■ Outras despesas gerais de capacitação técnica.3. TR - TRIBUTOS DIRETOS = 9,6%PARA ISS = 5% - VARIÁVEL POR MUNICÍPIOISS = 5,00%COFINS = 3,00%PIS = 0,65%CPMF = 0,38%TR = 1 / (1 - 0,05).(1 - 0,03).(1 - 0,0065).(1 - 0,0038) = 9,6%4. DF - DESPESAS FINANCEIRASNÃO CONSIDERADA PARA PRAZO DE PAGAMENTO ATÉ O 5o DIA ÚTIL. (Acrescer 1% a.m. + taxa SELIC pro ratadie a partir do 6o dia.)5. LUCROL = 1 5%6. CUSTO FINAL = K. salário/HORAINCLUSIVE LUCRO- EXCLUSIVE DESPESAS FINANCEIRASI K = (1 + ES).(I + Dl).(l +TR).(I + L) = 3,46ABCE - Associação Brasileira de Consultores de Engenharia ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 181
  • 172. ARQUITETURAGERAL11. INTRODUÇÃOAs condições de contratação e remuneração, a seguir estabelecidas, são uma referência segura para negociações,visando estabelecer um acordo justo e equilibrado entre as partes interessadas. Objetivam, sobretudo, coibir aconcorrência desleal de preços e assegurar um padrão de qualidade para os serviços propostos.Procura-se atender, por outro lado, a crescente diversificação observada no exercício profissional dos arquitetos,hoje organizados em firmas, cooperativas e escritórios de prestação de serviços, atuando como profissionais liberaise autônomos ou ocupando posições de influência em órgãos, instituições e empresas públicas e privadas,contratantes de serviços de arquitetura.2. OBJETIVOO presente documento tem por objetivo: a) normalizar as condições de contratação do Projeto de Arquitetura da Edificação; b) estabelecer critérios para o cálculo dos honorários profissionais respectivos; c) fixar os serviços cobertos e descobertos pela remuneração estabelecida; d) definir e caracterizar os principais componentes da remuneração profissional.3. CONTEÚDO E ABRANGÊNCIA 3.1. SERVIÇOS COBERTOSO presente documento estabelece as condições de contratação e remuneração do serviço Projeto de Arquitetura daEdificação, inclusos os direitos autorais respectivos. 3.2. SERVIÇOS DESCOBERTOSAlém do Projeto de Arquitetura da Edificação, o arquiteto está técnica e legalmente habilitado à realização de outrosserviços, não cobertos pela remuneração fixada no presente documento, entre os quais aqueles listados nodocumento do IAB-SP "Roteiro para Desenvolvimento do Projeto de Arquitetura da Edificação", itens:1 O texto que se segue foi reproduzido da Tabela de Honorários do IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil-SP, com as atualizações e adaptaçõesnecessárias para o presente livro. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 183
  • 173. a) 3.2. "Serviços Excluídos"; b) 6.1.3., 6.3.3., 6.4.3. e 6.5.3: "Produtos finais/serviços opcionais". Ver também item 12 deste documento: "Despesas Reembolsáveis". 4. DOCUMENTOS RELACIONADOS As condições de contratação e remuneração descritas neste documento referem-se ao projeto completo de Arquitetura da Edificação, conforme o documento "Roteiro para Desenvolvimento do Projeto de Arquitetura da Edificação". Consultar também o documento "Modalidades Alternativas de Contratação e Remuneração de Serviços de Arquitetura e Urbanismo". 5. DEFINIÇÕES a) Arquiteto: técnico contratado, responsável pelo projeto e/ou execução da obra. b) Clientes: pessoa física ou jurídica contratante dos serviços do arquiteto. c) Honorários: remuneração devida pelo cliente ao arquiteto, em contrapartida dos serviços prestados, incluído os direitos autorais respectivos, tanto nos casos quanto na execução. d) Custo da Obra: custo de projeto somado ao custo de execução. e) Custo de Projeto: despesas de projeto acrescidas do lucro e dos direitos autorais (de projeto). f) Custo de Execução: despesas de execução acrescida do lucro e dos direitos autorais (de execução). g) Despesas de Projeto: despesas, diretas e indiretas, de material, mão-de-obra e outras, necessárias à prestação dos serviços de projeto. h) Despesas de Execução: despesas, diretas e indiretas, de material, mão-de-obra e outras, necessárias à execução da obra. i) Lucro: remuneração pelo capital investido, riscos e responsabilidades assumidos. j) Direitos Autorais: remuneração pelo talento, criatividade e competência técnica, investidos pelo arquiteto na criação e/ou execução da obra de Arquitetura, assim como pela exclusividade de utilização dos serviços contratados. 6. MODALIDADES DE REMUNERAÇÃO O IAB reconhece duas modalidades básicas de remuneração para os serviços profissionais prestados pelos arquitetos: ■ A primeira, detalhada neste documento, estabelece honorários iguais a um percentual sobre o custo de execução da obra. E o critério recomendado pela UIA, FPAA, maioria dos institutos de arquitetos estrangeiros e historicamente adotado pelo IAB. Comporta as seguintes variações: a) Percentual sobre o custo estimado de execução da obra, calculado na contratação do projeto. b) Percentual sobre o custo orçado de execução da obra, estimado na contratação do projeto e calculado ao seu término. c) Percentual sobre o custo contabilizado de execução da obra, estimado na contratação do projeto e calculado ao final da execução.184 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 174. Ver também item 11 deste documento: "Custo de Execução da Obra" ■ A segunda, detalhada no documento "Modalidade alternativas de contratação e remuneração de serviços de Arquitetura e Urbanismo", estabelece o custo de Projetos somando as despesas (estimadas ou contabilizadas) de projetos, direitos autorais e lucro. É um documento admitido pelo IAB e crescentemente aceito pelo mercado. Comporta as seguintes variações: a) custo de projeto estimado; b) custo de projeto contabilizado, com teto prefixado; c) custo de projeto contabilizado, sem teto prefixado; d) custo de projeto contabilizado, com o componente "Direitos Autorais mais lucros" prefixados.O cálculo da parcela (despesas e projeto), por sua vez, considera o tipo e a quantidade de desenhos edocumentos a serem produzidos e/ou tipo e a quantidade de horas técnicas necessários à realização doserviço.7. TABELA BÁSICAEm seguida, apresentamos a tabela de percentuais básicos recomendados, a serem aplicados sobre ocusto de execução da obra, para cálculo dos honorários, observando o seguinte: a) para classificação das edificações, ver item 8; b) para projetos com repetição de edificações e/ou andares-tipo, ver item 10; c) para áreas de construção intermediária entre os valores de tabela, interpolar os percentuais segundo o exemplo abaixo: (10,0 - 9,2) x (300 - 250) X = 10 - = 9,84 500 - 250 50/250 = 0,20 10,0 - 9,2 = 0,80 0,80 x 0,20 = 0,16 10,0 - 0,16 = 9,84 d) para determinação do custo de execução da obra, ver item 11; e) os valores abaixo se referem a obras novas. Para projetos de reformas e/ou acréscimo de edificações, ver item 15. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 185
  • 175. 8. TABELA DE HONORÁRIOS CATEGORIA DA EDIFICAÇÃO ÁREA DE CONSTRUÇÃO M 2 I II III IV menor que 125 acordo acordo acordo acordo 125 6,3% 7,8% 9,3% 10,8% 250 5,8% 7,2% 8,6% 10,8% 500 5,3% 6,6% 7,9% 9,2% 1.000 4,8% 6,0% 7,2% 8,47% 2.000 4,3% 5,4% 6,5% 7,67o 4.000