Your SlideShare is downloading. ×
0
Justiça SocialFilosofia , 10º Ano Jorge Barbosa, 2012Domingo, 22 de Abril de 12
1.4.4 A justiça social: liberdade,                 igualdade e direito à diferença                             John Rawls ...
1.4.4 A justiça social: liberdade,                 igualdade e direito à diferença                             John Rawls ...
PROBLEMA                  Como é possível uma sociedade justa?Domingo, 22 de Abril de 12
Os ideais de liberdade e igualdade                                 na sociedade moderna  Os homens vivem em comunidade mas...
Liberdade e Igualdade A liberdade política, associada aos direitos de expressão, de reunião, de manifestação, de circulaçã...
“Os Homens nascem livres e iguais”   Pertence a Locke a ideia de que os “homens nascem   livres e iguais”; foi retomada po...
Fuzilamento, Francisco GoyaDomingo, 22 de Abril de 12
Liberdade, Igualdade e Fraternidade     Estes princípios foram consagrados na    - Declaração dos Direitos do Homem e do C...
Eugène Delacroix, A Liberdade guiando o PovoDomingo, 22 de Abril de 12
Declaração universal dos Direitos          Artigo 1.°          Todos os seres humanos nascem livres          e iguais em d...
Declaração universal dos Direitos       Artigo 2°       Todos os seres humanos podem invocar os direitos       e as liberd...
Situação actual      Vivemos ainda um mundo profundamente desigual      e a questão da justiça social é uma preocupação mo...
Situação actual      • Qual o papel do Estado no combate à        desigualdade social?      • Como conciliar igualdade e l...
1.4.4 A justiça social: liberdade,igualdade e direito à diferença                                                         ...
Uma teoria da Justiça             Rawls publicou Uma Teoria da             Justiça (1971), onde analisou a             que...
Uma teoria da Justiça            >>>           A Teoria da Justiça de Rawls é uma           das mais importantes filosofia...
Teoria da Justiça e o Utilitarismo       Rawls (como Kant) considera toda a pessoa humana como um ser       simultaneament...
A escolha racional dos Princípios da justiça social       Rawls parte do facto de a vida em sociedade oferecer       vanta...
Quais os princípios mais adequados?      Com o intuito de obter uma organização político-social justa, Rawls pergunta     ...
Rawls responde      São os princípios que seriam aceites por pessoas      livres e racionais, colocadas numa situação     ...
Posição Original/ Véu de Ignorância           A Posição Original é uma situação imaginária em que           os parceiros s...
Imaginemos uma festa     A Margarida faz uma festa de                  Como deverá     aniversário. Nessa festa, a mãe    ...
Como deverá a Margarida partir o bolo?       É óbvio que a melhor estratégia é partir bolo em       fatias iguais; isso ga...
Justificação da justiça como equidade: Rawls       Na Posição Original, os sujeitos agem como a Margarida. Deste modo,    ...
Os princípios da justiça                          >>>                             A sociedade deve garantir a máxima liber...
Os princípios da justiça                                         Segundo Princípio                    As desigualdades eco...
Domingo, 22 de Abril de 12
Síntese       Assim, para Rawls,       • O Primeiro Princípio exige a igualdade na atribuição dos direitos       e deveres...
Síntese      • Uma sociedade é justa quando opta por um princípio geral de distribuição      igualitária (ainda que não ha...
O respeito pelos princípios   básicos da Justiça   Para Rawls o respeito pelos princípios básicos da Justiça – o princípio...
Desobediência civil e objecção de           consciência                             SUMÁRIO       O problema da legitimida...
PROBLEMA                    Que tipos de injustiça justificam                     a desobediência civil?Domingo, 22 de Abr...
Desobediência civil      Desobediência civil é um acto público,      de natureza política e não violento, decidido      em...
Manifestantes protestam, FilipinasDomingo, 22 de Abril de 12
A desobediência civil é legítima?      Decorre do Contrato social a obrigação      de obediência dos cidadãos ao Estado.  ...
O recurso à desobediência civil exige      a ponderação destes aspectos     • Recorrer àtipos de injustiçacivil somente em...
Desobediência civil       Greenpeace       acção contestando o uso da energia nuclearDomingo, 22 de Abril de 12
Caracterização da desobediência civil                      Desobediência civil  acto público, de natureza política e não v...
O papel da desobediência civil  • A desobediência civil serve para impedir a violação  sistemática dos princípios da justi...
Organograma conceptual                                                     >>>                               Uma Teoria da...
>>>             Organograma conceptual                             Sociedade bem ordenada (justa)                         ...
Atenção: Há exercícios para fazer no “moodle”Domingo, 22 de Abril de 12
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Politica 4

2,855

Published on

Texto de apoio para alunos do ensino secundário

Published in: Education
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
2,855
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
107
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Transcript of "Politica 4"

  1. 1. Justiça SocialFilosofia , 10º Ano Jorge Barbosa, 2012Domingo, 22 de Abril de 12
  2. 2. 1.4.4 A justiça social: liberdade, igualdade e direito à diferença John Rawls SUMÁRIO Os ideais de liberdade e igualdade na sociedade moderna A Teoria da Justiça de John RawlsDomingo, 22 de Abril de 12
  3. 3. 1.4.4 A justiça social: liberdade, igualdade e direito à diferença John Rawls SUMÁRIO Os ideais de liberdade e igualdade na sociedade moderna A Teoria da Justiça de John RawlsDomingo, 22 de Abril de 12
  4. 4. PROBLEMA Como é possível uma sociedade justa?Domingo, 22 de Abril de 12
  5. 5. Os ideais de liberdade e igualdade na sociedade moderna Os homens vivem em comunidade mas têm interesses antagónicos: de um lado, os direitos que são inerentes ao indivíduo, do outro, a necessidade de cooperar para fins sociais Este conflito é central na filosofia política moderna, desde John Locke (1632 -1704) até Stuart Mill (1806 -1873), que revolucionaram os conceitos de liberdade e igualdade políticaDomingo, 22 de Abril de 12
  6. 6. Liberdade e Igualdade A liberdade política, associada aos direitos de expressão, de reunião, de manifestação, de circulação, de propriedade, foi definida no artigo IV da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Agosto de 1789), da seguinte forma: A liberdade consiste em poder fazer aquilo que não prejudica o outro; este é visto como o limite à minha liberdade, mas igualmente como a sua garantia (princípio da reciprocidade) A igualdade política traduz-se no direito de voto, de participação cívica, de igualdade de acesso ao desempenho de cargos políticos, é reconhecida nos textos constitucionais e nas leis democráticos. A igualdade económica e social é ainda um objectivo por realizarDomingo, 22 de Abril de 12
  7. 7. “Os Homens nascem livres e iguais” Pertence a Locke a ideia de que os “homens nascem livres e iguais”; foi retomada por outros pensadores modernos e levou ao reconhecimento do valor e da dignidade humanos, que, todavia, já se encontram no pensamento cristão Foi a partir destes ideais políticos libertários que se desencadeou a Revolução Francesa, cuja divisa Liberdade, Igualdade e Fraternidade se tornou um ideal a realizarDomingo, 22 de Abril de 12
  8. 8. Fuzilamento, Francisco GoyaDomingo, 22 de Abril de 12
  9. 9. Liberdade, Igualdade e Fraternidade Estes princípios foram consagrados na - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) - Constituição Francesa (1791) - Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) elaborada pela ONU no final da II Guerra MundialDomingo, 22 de Abril de 12
  10. 10. Eugène Delacroix, A Liberdade guiando o PovoDomingo, 22 de Abril de 12
  11. 11. Declaração universal dos Direitos Artigo 1.° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidadeDomingo, 22 de Abril de 12
  12. 12. Declaração universal dos Direitos Artigo 2° Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberaniaDomingo, 22 de Abril de 12
  13. 13. Situação actual Vivemos ainda um mundo profundamente desigual e a questão da justiça social é uma preocupação moral e política relevante na actualidade. Por isso, continuamos a perguntar: • Qual é o modelo de organização política mais justo? • Que tipo de direitos devem ser reconhecidos aos indivíduos? • É legítimo distribuir desigualmente os bens e os benefícios sociais? Em que proporção?Domingo, 22 de Abril de 12
  14. 14. Situação actual • Qual o papel do Estado no combate à desigualdade social? • Como conciliar igualdade e liberdade? • Será legítimo limitar ou condicionar a liberdade de alguns para que a sociedade seja mais igualitária?Domingo, 22 de Abril de 12
  15. 15. 1.4.4 A justiça social: liberdade,igualdade e direito à diferença John Rawls (1921-2002), John Rawls Professor de Filosofia Política na Universidade de Harvard >>> A Teoria da Justiça de John Rawls SUMÁRIO • A Teoria da Justiça e o utilitarismo • A escolha racional dos Princípios da justiça social: conceitos de Posição Original, Véu de Ignorância e Contrato Social • Os princípios da justiça ou de uma sociedade bem ordenada • Desobediência civil e objecção de consciência >>>Domingo, 22 de Abril de 12
  16. 16. Uma teoria da Justiça Rawls publicou Uma Teoria da Justiça (1971), onde analisou a questão da justiça social numa perspectiva democrática e liberal, apresentando uma concepção de sociedade justa, com base no desenvolvimento do modelo teórico do Contrato SocialDomingo, 22 de Abril de 12
  17. 17. Uma teoria da Justiça >>> A Teoria da Justiça de Rawls é uma das mais importantes filosofias políticas do século XX Tem influências da filosofia moral de Kant e das teorias contratualistas; o autor pretendeu apresentar uma teoria que pudesse ser considerada alternativa às concepções utilitaristas em voga, conciliando direitos iguais e sociedade desigual, sem limitar a liberdade individual Alegoria da JustiçaDomingo, 22 de Abril de 12
  18. 18. Teoria da Justiça e o Utilitarismo Rawls (como Kant) considera toda a pessoa humana como um ser simultaneamente livre, igual e fim em si mesmo, recusando a sua instrumentalização Partindo deste pressuposto, discorda do Utilitarismo, alegando: • a falta de um princípio absoluto que sirva de critério universal para decidir o que é justo ou injusto • a subordinação do indivíduo a interesses sociais, não lhe reconhecendo direitos fundamentais invioláveis • que, ao subordinar a política à felicidade global, não fosse tomada em consideração a forma justa ou injusta como ela é distribuídaDomingo, 22 de Abril de 12
  19. 19. A escolha racional dos Princípios da justiça social Rawls parte do facto de a vida em sociedade oferecer vantagens mútuas, mas também criar conflitos de interesses; reconhece, pois, a necessidade de Princípios a) que sirvam de critério para a atribuição de direitos e de deveres b) que definam a distribuição adequada dos encargos e dos benefícios da cooperação socialDomingo, 22 de Abril de 12
  20. 20. Quais os princípios mais adequados? Com o intuito de obter uma organização político-social justa, Rawls pergunta 1. Como chegar a um acordo unânime sobre os princípios que devem organizar as sociedade e acabar com o conflito de interesses, garantindo uma distribuição equitativa das riquezas? 2. Que tipo de princípios serão? 3. Como formulá-los de modo a garantir a sua imparcialidade e universalidade?Domingo, 22 de Abril de 12
  21. 21. Rawls responde São os princípios que seriam aceites por pessoas livres e racionais, colocadas numa situação hipotética inicial de igualdade, e interessadas em prosseguir os seus próprios objectivos Chamou a essa situação Posição OriginalDomingo, 22 de Abril de 12
  22. 22. Posição Original/ Véu de Ignorância A Posição Original é uma situação imaginária em que os parceiros são sujeitos racionais/morais livres e iguais, colocados sob o efeito de um véu de ignorância Véu de ignorância é a situação em que todos os parceiros imaginários se encontram por não conhecerem nem as características pessoais, nem o estatuto social, nem os interesses e objectivos particulares, seus ou dos outrosDomingo, 22 de Abril de 12
  23. 23. Imaginemos uma festa A Margarida faz uma festa de Como deverá aniversário. Nessa festa, a mãe pede-lhe para partir o bolo, partir o bolo? dizendo-lhe que as fatias serão sorteadas e que cada um dos convidados comerá somente a fatia que lhe couber no sorteio. Suponhamos que a Margarida é muito gulosa e não quer correr o risco de lhe sair no sorteio a fatia mais pequena Pensar Azul, p. 162Domingo, 22 de Abril de 12
  24. 24. Como deverá a Margarida partir o bolo? É óbvio que a melhor estratégia é partir bolo em fatias iguais; isso garante-lhe que não comerá a fatia mais pequena É uma decisão racional e imparcialDomingo, 22 de Abril de 12
  25. 25. Justificação da justiça como equidade: Rawls Na Posição Original, os sujeitos agem como a Margarida. Deste modo, • o Contrato seria estabelecido em condições ideais de igualdade (pois cada um, não sabendo se será favorecido ou desfavorecido e por estar preocupado em promover os seus interesses, escolheria, para todos, o que pretendia para si próprio) • as circunstâncias em que o acordo ou Contrato seria celebrado garantiriam a imparcialidade (dado que ninguém pode escolher de forma a beneficiar os seus interesses) e a universalidade (dado que é aceite e reconhecido por todos como sendo a escolha que melhor serve os seus interesses)Domingo, 22 de Abril de 12
  26. 26. Os princípios da justiça >>> A sociedade deve garantir a máxima liberdade para cada Primeiro pessoa compatível com uma liberdade igual para todos Princípio Assegura as liberdades básicas: liberdade política, de religião, de reunião, de pensamento, liberdade de Princípio expressão, etc; a liberdade da pessoa (direito de Liberdade à integridade pessoal; à propriedade; protecção face igual para a detenção prisão arbitrárias) todos Não pode ser violado a favor da utilidade social; por isso, em caso de conflito de interesses, este princípio tem prioridade sobre os outros doisDomingo, 22 de Abril de 12
  27. 27. Os princípios da justiça Segundo Princípio As desigualdades económicas devem ser distribuídas por forma a proporcionarem aos menos favorecidos a estar ligadas a funções abertas a maior expectativa de benefício todos, em igualdade de oportunidade Princípio da diferença Princípio de igualdade de oportunidades A sociedade deve promover a distribuição As desigualdades económicas igual da riqueza, excepto se as e sociais devem estar ligadas a postos desigualdades económicas e sociais e posições acessíveis a todos em beneficiarem os mais desfavorecidos condições de justa igualdade (princípio da vantagem mútua). Solução ideal de oportunidades para harmonizar os interesses ▼ ▼ Não é justa a sociedade que permite Contribuições marginais dos mais ricos que os mais naturalmente talentosos e (incorporação do princípio da fraternidade) com mais condições para os ▼ desenvolver tenham mais vantagens, Atenção especial aos que nasceram em excepto se essas vantagens posições desfavorecidas, corrigindo estas contribuírem para beneficiar todos influências por forma a procurar uma maior igualdade (Princípio da compensação)Domingo, 22 de Abril de 12
  28. 28. Domingo, 22 de Abril de 12
  29. 29. Síntese Assim, para Rawls, • O Primeiro Princípio exige a igualdade na atribuição dos direitos e deveres Básicos • O Segundo Princípio afirma que as desigualdades económicas e sociais só são justas se delas resultarem vantagens compensadoras para todos, em particular para os mais desfavorecidos da sociedade • A obtenção de maiores benefícios económicos e sociais não pode servir de justificação para violar o direito a iguais liberdades básicas • O direito a liberdades básicas iguais é a base da «coexistência pacífica» e da tolerância, e só pode ser limitado quando entrar em conflito com outras liberdades básicas >>>Domingo, 22 de Abril de 12
  30. 30. Síntese • Uma sociedade é justa quando opta por um princípio geral de distribuição igualitária (ainda que não haja injustiça se alguns conseguirem benefícios maiores, desde que a situação das pessoas menos afortunadas seja, por esse meio, melhorada) • O direito a liberdades básicas iguais é a base da «coexistência pacífica» e da tolerância, e só pode ser limitado quando entrar em conflito com outras liberdades básicas • Uma sociedade é justa quando opta por um princípio geral de distribuição igualitária (ainda que não haja injustiça se alguns conseguirem benefícios maiores, desde que a situação das pessoas menos afortunadas seja, por esse meio, melhorada). >>>Domingo, 22 de Abril de 12
  31. 31. O respeito pelos princípios básicos da Justiça Para Rawls o respeito pelos princípios básicos da Justiça – o princípio de igual liberdade básica e o princípio da igualdade (igualdade de oportunidades e correcção das desigualdades ou princípio da diferença) – permitiria: • diminuir gradualmente as desigualdades na distribuição dos bens entre ricos e pobres (indivíduos e países) • atingir o equilíbrio entre a liberdade individual e a igualdade • conciliar as vantagens de um igualitarismo puro (levaria à estagnação por desencorajar os indivíduos a assumir responsabilidades), e de uma sociedade regida pelas leis de mercado e da concorrência (regulada pela competição a qualquer preço)Domingo, 22 de Abril de 12
  32. 32. Desobediência civil e objecção de consciência SUMÁRIO O problema da legitimidade da desobediência civil Caracterização da desobediência civil e da objecção de consciência O papel da desobediência civilDomingo, 22 de Abril de 12
  33. 33. PROBLEMA Que tipos de injustiça justificam a desobediência civil?Domingo, 22 de Abril de 12
  34. 34. Desobediência civil Desobediência civil é um acto público, de natureza política e não violento, decidido em consciência e contrário à lei, praticado com o objectivo de provocar uma mudança nas leis ou na política seguida pelo governoDomingo, 22 de Abril de 12
  35. 35. Manifestantes protestam, FilipinasDomingo, 22 de Abril de 12
  36. 36. A desobediência civil é legítima? Decorre do Contrato social a obrigação de obediência dos cidadãos ao Estado. Este, por seu lado, fica obrigado a respeitar os princípios de justiça, perdendo a legitimidade se não o fizer Rawls reconheceu que, mesmo nos estados democráticos, há violações dos princípios da justiça que legitimam a desobediência civilDomingo, 22 de Abril de 12
  37. 37. O recurso à desobediência civil exige a ponderação destes aspectos • Recorrer àtipos de injustiçacivil somente emcausas caso: Identificar os desobediência que constituem último adequadas de desobediência civil, como: somente quando fracassarem os apelos normais às autoridades legais, quando foram ignoradas todas • a violação persistente dos princípios básicos, das as tentativas para revogada a lei, e quando os protestos liberdades fundamentais, tais como a negação do direito e demonstrações legais não obtiveram resposta favorável devoto ou do direito de ocupar cargos públicos a certas minorias, ou a negação da liberdade religiosa • Ponderar o risco de desordem e anarquia que pode provocar: deve ser auto-limitado devidoparte do segundo • a violações evidentes da segunda ao risco de pode princípio, o da igualdade equitativa de oportunidades vir a provocar ruptura no funcionamento normal das instituições, no respeito pelas leis, com consequências negativas para todosDomingo, 22 de Abril de 12
  38. 38. Desobediência civil Greenpeace acção contestando o uso da energia nuclearDomingo, 22 de Abril de 12
  39. 39. Caracterização da desobediência civil Desobediência civil acto público, de natureza política e não violento, Objecção de decidido em consciência e contrário à lei, sob a forma Consciência: de concentrações ou desfiles, ocupação de instalações, etc., com o objectivo de provocar mudança acto individual de nas leis ou na política seguida pelo governo incumprimento de Decido em uma ordem pública Acto político Acto Acto não consciência, por razões de público violento dentro dos consciência limites jurídicos ● não é um acto ● dirige-se a ● apela a ● evita o ● os cidadãos público quem detém princípios uso da aceitam as ● baseia-se em o poder eé violência consequências razões de político praticado jurídicas da consciência ● é guiado em desobediência ● são invocados e justificado público princípios políticos, por princípios religiosos ou de justiça outrosDomingo, 22 de Abril de 12
  40. 40. O papel da desobediência civil • A desobediência civil serve para impedir a violação sistemática dos princípios da justiça ou para os corrigir • Numa sociedade “quase justa” (democrática) é um factor de estabilidade se utilizada de forma moderada e ponderada • Ajuda a manter e a fortalecer as instituições justas, (juntamente com eleições livres e com um poder judicial independente e competente)Domingo, 22 de Abril de 12
  41. 41. Organograma conceptual >>> Uma Teoria da Justiça (Rawls) Posição Original ⇔ Véu de ignorância Escolha racional equitativa ⇔ Imparcialidade Princípios da justiça Princípios Orientadores para a estrutura básica da sociedade Justificados com base numa escolha racional das partes – sujeitos livres e racionais num acto público (Contrato Social) Princípio de igual liberdade Princípio da igualdade Princípio de igualdade Princípio de oportunidades da diferença Todos devem ter liberdades Todos devem ter Correcção das básicas iguais acesso equitativo desigualdades aos bens sociaisDomingo, 22 de Abril de 12
  42. 42. >>> Organograma conceptual Sociedade bem ordenada (justa) Garante as liberdades básicas Atenção especial aos que nasceram desfavorecidos, para promover uma maior igualdade (princípio da compensação); promove contribuições marginais dos mais ricos (incorporação do princípio da fraternidade); tolera as desigualdades económicas e sociais desde que todos tenham igualdade de oportunidades Obrigações Do Estado Dos cidadãos Organizar a sociedade Desobediência civil com base nos princípios da justiça; harmonizar Obedecer É legítimo desobedecer quando as liberdades individuais às leis ocorram sérias violações da com a igualdade; respeitar justiça os princípios da justiçaDomingo, 22 de Abril de 12
  43. 43. Atenção: Há exercícios para fazer no “moodle”Domingo, 22 de Abril de 12
  1. A particular slide catching your eye?

    Clipping is a handy way to collect important slides you want to go back to later.

×