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Texto de apoio para alunos do ensino secundário

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Politica 1 Politica 1 Presentation Transcript

  • III. Dimensões da acção humana e dos valores 1. A dimensão ético política – análise e compreensão da experiência convivencial POLÍTICATerça-feira, 10 de Abril de 12
  • 1.4. ÉTICA, DIREITO E POLÍTICA 1.4.1. Relações entre a Ética, Direito e Política 1.4.2. As relações entre o Homem e o Estado segundo Aristóteles 1.4.3. As relações entre o Homem e o Estado segundo John Locke 1.4.4. A justiça social: liberdade, igualdade e direito à diferença. John Rawls.Terça-feira, 10 de Abril de 12
  • 1.4.1. RELAÇÕES ENTRE ÉTICA, DIREITO EPOLÍTICA SUMÁRIO Necessidade do Direito e da Política (o Estado) Normas morais e normas jurídicas Funções do Direito e da Política Conceitos e problemas da Filosofia Política Princípios básicos da organização político-jurídicaTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • PROBLEMA           Qual a justificação do Direito e da Política? Terça-feira, 10 de Abril de 12
  •  Necessidade do Direito e da Política (o Estado) A dimensão ético-moral não é a única dimensão do ser humano Podemos analisá-lo enquanto indivíduo, enquanto pessoa e enquanto cidadãoTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • Dimensões da existência humana Indivíduo Pessoa Cidadão dimensão  bio-­‐social dimensão  moral dimensão  política   o  Ser  Humano o  indivíduo  torna-­‐se a  pessoa  torna-­‐se realiza-­‐se  através    das   pessoa  ao  tomar cidadão  ao  intervir/ relações  de  convívio   consciência  de  si  mesmo,    do   interagir social outro  e  do  mundo  e  do  sentido   com  a  realidade  social   da  existência em  que  vive quem  garante  os quem  garante  os  direitos                   quem  garante  os   direitos  individuais? da  pessoa?   direitos  do  cidadão? A  Declaração  Universal   Os  códigos  morais  e  a  própria   A  Constituição  e  as  leis   dos  Direitos  Humanos pessoa  (amor  próprio  e  auto-­‐ regulamentares estima)Terça-feira, 10 de Abril de 12
  • A  POLÍTICA  E  O  DIREITO Nas comunidades humanas . os interesses particulares são divergentes . a natureza humana é egoísta . há indivíduos sem sentido de dever (consciência moral) . há indivíduos sem consciência cívica (sensibilidade e responsabilidade para com a colectividade). A ética e a moral não bastam para impor regrasTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • A  POLÍTICA  E  O  DIREITO    Para  gerir  os  conflitos  sociais  e  garantir  o  bem  comum,  precisamos  de  normas  coercivas  –  as  leis  jurídicas  -­‐  e  instituições  com  poder  e  meios  para  impor  o  cumprimento  dessas  leis  (Estado)     Surge,  então,  a  Política  e  o  Direito Terça-feira, 10 de Abril de 12
  • O QUE É O DIREITO? Direito é o conjunto de normas que regulam as relações entre os cidadãos, estabelecendo também as formas de punição para a violação dessas normasTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • Moral e Direito Genericamente, Moral e Direito têm os mesmos objectivos: estabelecer e fundamentar um conjunto de princípios e normas que permitam resolver os conflitos entre os cidadãos Mas têm meios diferentesTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • Normas morais - Normas jurídicas Normas morais Normas jurídicas Não estão necessariamente Apresentam-se sob codificadas (escritas) a forma de códigos, leis e regulamentos A aceitação e cumprimento resultam da decisão individual A aceitação e o cumprimento são impostos pelo Estado A transgressão é punida com o remorso, culpa, reprovação social As pessoas têm que cumprir e marginalização do indivíduo as normas mesmo que não lhes pareçam justa A transgressão é punida com multa, prisão (ou mesmo pena de morte)Terça-feira, 10 de Abril de 12
  • Funções do Direito e da Política (Estado) A finalidade da Política é a gestão dos assuntos da comunidade (polis ) garantindo as condições para a satisfação das necessidades humanasTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • Duas vertentes da Política Ciência (vertente teórica) Arte (vertente prática) dos princípios da arte de governar de realizar os fins que uma dada comunidade definiu como bons das constituições políticas dos meios adequados para dos fundamentos filosóficos da alcançar esses fins vida em comunidade da harmonização dos conflitos dos princípios e dos fins que entre interesses particulares e devem orientar as relações da colectivos comunidade internacional da gestão das relações externas das estratégias e tácticas para a com outras comunidades realização dos fins definidosTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • Política É a ciência (vertente teórica) e a arte (vertente prática) de realização dos fins de uma comunidade, da procura dos meios para alcançar esses fins, da harmonização dos conflitos entre interesses particulares e colectivos, e da gestão das relações com comunidades externasTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • O Estado   Foi  para  cumprir  as  complexas  funções  de  gestor  da   coisa  pública  (a  res  publica  dos  romanos)  que  as   comunidade  se  organizaram  sob  a  forma  de  Estado Estado  é  a  institucionalização  do  exercício  do  poder  político  e  da   autoridade,  para  a  concretização  dos  fins  que  a  comunidade   definiu  como  bonsTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • Instrumentos do Estado Para realizar os fins o Estado dispõe dos seguintes meios: . Sistema jurídico (constituição política e códigos diversos – civil, penal, comercial, etc.) . Governo . Tribunais . Polícia . Forças ArmadasTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • Principais  funções  dos  meios  do  Estado   Direito Governo Tribunais Polícia Forças Armadas regular a vida social tendo exercer o julgar as zelar pela zelar pela em vista a realização do bem Poder acções segurança segurança estar colectivo executivo individuais e Interna externa no colectivas, quadro dos estabelecer a ordem legal verificando Tratados através de normas o seu acordo proceder à Internacionais reguladoras, impostas a gerir os com as leis aplicação todos os membros da conflitos das sociedade decisões sancionar dos tribunais definir os procedimentos propor e repor a para a resolução de conflitos acções Legalidade tendo em vista alcançar os para a fins definidos pela sociedade realização dos fins da comunidadeTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • Polícia, Madhya Pradesh, Índia, Dia do Exército, Évora Navio Escola Sagres – Marinha PortuguesaTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • Pensar Azul Lisboa Assembleia da República Portuguesa – Texto Editores New Stories (Highway Blues) A divisão do Poder Ao longo da História indivíduos e grupos quiseram concentrar apenas em si o exercício dos poderes: casos dos regimes absolutistas, tiranias ou ditaduras Para tentar evitar tal concentração o Estado moderno organizou-se com base na separação e na divisão tripartida dos poderesTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • Tripartição  do  Poder  do  Estado Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judicial função função função produzir as normas: governar, exercer o vigiar e punir, zelar pelo leis, códigos e poder, gerir os conflitos e cumprimento das leis regulamentos Propor acções para a elaboradas pelo poder realização dos fins legislativo, punir os definidos pela infractores; repor a comunidade legalidade órgão órgão órgão Parlamento Governo Tribunais (Governo, por delegação)Terça-feira, 10 de Abril de 12
  • Filosofia  Política  e  do  Direito Toda esta organização visa servir algum fim Mas pergunta-se: com que finalidade e com que justificação se traçam os modelos ideais da organização política e das leis que devem regular o seu funcionamento? As resposta são dadas pela Filosofia Política e pela Filosofia do Direito >>>Terça-feira, 10 de Abril de 12
  • Filosofia  Política  e  do  Direito A Filosofia Política reflecte sobre os problemas que dizem respeito à constituição, função e sentido do Estado e da sociedade A Filosofia do Direito analisa e propõe princípios e respectivos fundamentos para uma boa organização social Quais são os conceitos e os problemas estudados pela Filosofia Política?Terça-feira, 10 de Abril de 12
  • Conceitos  e  Problemas  estudados  pela  Filosofia  Política Conceitos Igualdade;  liberdade,  poder,  Estado,  consciência  cívica,  sociedade  civil,  instituições,  justiça,   tolerância,  obediência  civil. O que é a liberdade? É legítimo impor restrições à liberdade A  privação  da  liberdade individual? Que legitima essa restrição? O que é a igualdade? É o mesmo que uniformidade? Será possível A  justificação  da uma sociedade de Homens livres e iguais? Como devemos igualdade  e  das organizar a sociedade para atingir o ideal de igualdade? condições  para  a  sua     realização O que é discriminação? Todas as formas de discriminação serão A  discriminação  positiva injustas? O que é a discriminação positiva ou "acção afirmativa"? Problemas O que é uma sociedade justa? Como conciliar os direitos A  justiça  social individuais com os interesses colectivos? A lei deve ser a mesma para todos ou deve reconhecer a cada um o que lhe é devido? Qual a origem da autoridade do Estado? Qual o fundamento da obrigação de obedecer ao Estado? O  fundamento  da   Haverá circunstâncias que justificam a desobediência civil? autoridade  do  Estado   Quais?Terça-feira, 10 de Abril de 12
  • Princípios básicos da organização político-jurídica Princípios  estruturantes  da  sociedade Liberdade Igualdade Solidariedade/Fraternidade um dos princípios termo polissémico centrais dos regimes vulgarmente definido traduz a consciência da democráticos; a como a possibilidade interdependência entre todos desigualdade é uma de fazer tudo aquilo os cidadãos e da necessidade das principais causas que não prejudique os da cooperação de todos para dos conflitos sociais; outros; a liberdade realizar o Bem Comum; Igualdade, em termos política está associada estão associados ao conceito políticos, está hoje aos direitos de de justiça associada a um expressão, de reunião, conjunto de direitos de manifestação, etc.Terça-feira, 10 de Abril de 12
  • Terça-feira, 10 de Abril de 12
  • Problemas ético-político-jurídicos que a comunidade tenta resolver 1) o problema da legitimação da autoridade do Estado 2) o problema da possibilidade duma sociedade justa Para responder à questão da legitimação da autoridade do Estado, estudaremos um autor antigo (Aristóteles) e outro moderno (John Locke) Para responder à questão da possibilidade duma sociedade justa, estudaremos um autor contemporâneo: John RawlsTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • Relação entre Ética e Política Ambas regulam as relação de cada um consigo e com os outros Ambas oferecem meios diferentes para promover a dignidade e o aperfeiçoamento humano ↓ Ética - norma prescritiva – não tem sanções penais Direito - norma coerciva – tem poder de obrigar e aplicar sanções ↓ Factor agregador: é do interesse de todos a existência da comunidade Factor desagregador: o egoísmo e os interesses particulares ↓ A aplicação do poder de coagir exige instituições com autoridade política - harmonização da vida comunitária ↓ O desrespeito das normas morais exige normas com mais poder ↓Terça-feira, 10 de Abril de 12
  • Relação entre Ética e Política O poder dos indivíduos é delegado em instituições próprias ↓ O Estado faz a gestão dos interesses privados e públicos ↓ tem meios ↓ Direito - Governo - Tribunais - Polícia - Forças Armadas ↓ Baseia-se na tripartição do poder ↓ Legislativo . Executivo . JudicialTerça-feira, 10 de Abril de 12
  • Terça-feira, 10 de Abril de 12