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O "Relatório" do FMI sobre a Educação em Portugal - Comentário Crítico
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O "Relatório" do FMI sobre a Educação em Portugal - Comentário Crítico

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  • 1. O  “Relatório”  do  FMI  sobre  a  Educação  em  Portugal    Cenário:   1. O  sistema  educativo  tem  menos  sucesso  do  que  a  média  europeia   2. O  sistema  educativo  português  é  mais  fragmentado  do  que  os  sistemas  de   outros  países  europeus   3. A  rede  escolar,  sobretudo  nas  zonas  rurais,  é  pouco  ajustada   4. O  aumento  da  procura  de  ensino  superior  é  um  desafio   5. Os  professores  das  escolas  públicas  constituem  um  grupo  privilegiado   6. Tem  havido  alterações  na  composição  da  procura  de  serviços  de  educação   7. A  redução  do  número  de  alunos  implica  um  significativo  ajustamento  na  rede   escolar    Questões-­‐Chave:   1. O  sistema  educativo  tem  um  número  exagerado  de  profissionais   2. A  prevalência  de  rigidez  no  sistema  educativo  agrava  a  tendência  para  o   excesso  de  profissionais   3. Até  agora,  as  reduções  salariais  não  atingiram  os  professores  menos   competentes  ou  mais  bem  pagos   4. O  modelo  de  financiamento  atual  das  escolas  gera  desigualdades  nos  custos   por  aluno  e  nos  recursos  disponíveis  no  conjunto  das  escolas   5. Há  evidências  de  que  os  custos  por  aluno  nas  escolas  com  contrato  de   associação  (“Charter  Schools”)  é  mais  baixo  do  que  nas  escolas  públicas.    Propostas  de  reforma:   1. Melhorar  os  resultados  com  menos  custos   2. Dar  continuidade  à  política  de  agrupamento  de  escolas   3. Alcançar  poupanças  mais  significativas  exige  a  flexibilização  do  sistema   educativo,  reduzindo  o  papel  do  Estado  como  fornecedor  de  serviços  de   educação   a. Implementação  de  uma  fórmula  simples  de  financiamento  por  aluno   b. Aplicar  modelos  de  mobilidade  especial  para  professores  em  excesso   c. Aumentar  as  propinas  dos  alunos  do  ensino  superior.    Declarações  prévias:     1. Portugal  teve  recentemente  a  oportunidade  de  conhecer  um  vigarista  que  se   fez  passar  por  técnico  de  um  serviço  qualquer  da  ONU.    Esse  vigarista  fez,  no   entanto,  declarações  perfeitamente  em  linha  com  as  análises  de  muitos  mui   doutos  comentadores,  deixando  pairar  a  dúvida  preocupante  sobre  a  real   diferença  entre  vigarice  e  douta  autoridade.  Salvaguardo,  portanto,  a   possibilidade  de  o  relatório  a  que  tive  acesso  ter  sido  feito  por  um  ou  vários   vigaristas.  Com  efeito,  apesar  de  nele  constar  explicitamente  que  não  pode  
  • 2. ser  distribuído  sem  autorização  explícita  do  Governo  de  Portugal  e  do  FMI,   eu  consegui  uma  cópia  dele  logo  na  primeira  pesquisa  que  fiz  na  Internet.   Pode,  então,  acontecer  que  seja  falsamente  atribuído  a  uma  equipa  de   técnicos  do  FMI.  Se  for  esse  o  caso,  aqui  fica  o  meu  pedido  de  desculpas   sinceras.  O  relatório  que  aqui  se  comenta  é  dito  da  autoria  de  Gerd Schwartz, Paulo Lopes, Carlos Mulas Granados, Emily Sinnott, Mauricio Soto, e Platon Tinios, tem 77 páginas e 7 capítulos, e é identificado com o título “Portugal,  RETHINKING  THE  STATE—SELECTED   EXPENDITURE  REFORM  OPTIONS”, sendo da responsabilidade do “Fiscal Affairs Department” do FMI.   2. Os meus comentários são completamente independentes de qualquer outra apreciação sobre o assunto: não li qualquer jornal, não ouvi qualquer notícia na TV sobre ele. Na verdade, tomei conhecimento desse relatório, a partir de uma informação única de um colega, segundo a qual o FMI propunha a dispensa de 50 mil professores, o que, como se verá, não é bem assim.   3. Esta análise crítica incide exclusivamente sobre o capítulo VI (das páginas 58 a 63) – “Education Spending – a) Background; b) Key Issues; c) Reform options.”    Comentário  Crítico     1. As  bases  em  que  assenta  a  parte  em  apreço  do  referido  relatório,  as  questões-­‐ chave  e  a  proposta  de  reforma  do  sistema  educativo  não  se  articulam  entre   si,  nem  apresentam  o  mínimo  de  consistência  que  um  grupo  de  especialistas   deveria  ser  capaz  de  garantir.     a. Poderíamos  relacionar,  por  exemplo,  a  ineficiência  do  sistema   educativo  com  a  questão  importante  que  diz  respeito  à  prevalência  de   rigidez  no  sistema,    mas  as  propostas  de  reforma  não  respondem  a   nada  que  se  pareça  ou  possa,  por  lapso,  ser  confundido  com  essa   ineficiência  e  rigidez.   b. A  excessiva  (por  comparação  com  alguns  –  não  todos  –  os  países  da   UE)  fragmentação  do  sistema  educativo  também  poderia  relacionar-­‐ se  com  a  questão  da  dita  rigidez,  mas  nas  propostas  de  reforma  nada   se  diz  a  esse  respeito.  Note-­‐se  a  este  propósito  que  os  técnicos  do  FMI   não  identificam  sequer  corretamente  os  quatro  ciclos  de  escolaridade   em  Portugal:  atribuem  dois  ao  ensino  básico  e  dois  ao  ensino   secundário;  ora,  isso  é  o  que  acontece  em  Espanha,  por  exemplo,  mas   em  Portugal  três  são  ditos  do  ensino  básico  e  só  um  do  ensino   secundário.   c. O  apregoado  desajuste  (importava  saber  a  quê)  da  rede  escolar  nas   zonas  rurais  poderia  servir  para  explicar  por  que  razão  as  escolas   mais  caras  não  são  as  que  obtêm  os  melhores  resultados  e  para   explicar  uma  parte  dos  custos  acrescidos  nas  escolas  públicas,  mas  
  • 3. não  serve  para  nada,  isto  é,  não  é  articulado  nem  com  a  realidade   social  do  país,  nem  com  qualquer  medida  eficaz  de  reforma  (os   autores  reconhecem  que  a  continuação  da  política  de  agrupamentos   de  escolas  já  não  trará  grandes  benefícios).  Contraditoriamente,  é   assumido  que  as  escolas  em  ambientes  socio-­‐económicos  menos   vantajosos  têm  melhores  resultados  e  são  mais  baratas.  Sem  outra   explicação  adicional,  seria  legítimo  deduzir  do  que  fica  dito  que  as   escolas  das  zonas  rurais  se  inserem  em  ambientes  sócio-­‐económicos   mais  vantajosos  e  são  mais  caras.  Ainda  que  não  seja  esta  a  ideia  que   se  pretende  transmitir,  a  falta  de  rigor  é,  neste  caso,  demasiado   inaceitável,  uma  vez  que  tem  origem  em  supostos  técnicos  bem   documentados  e  competentes.     d. O  ponto  da  proposta  de  reforma  que  se  refere  à  melhoria  de   resultados  com  redução  de  custos  só  diz:  “To this end, the government will have to make difficult choices based on cost-efficiency and effectiveness considerations”. Rigorosamente mais nada. Não sei quanto se paga a estes técnicos para os compensar por uma reflexão desta ordem de importância, mas é por afirmações deste género que tomei, em devido tempo, a precaução de salvaguardar a possibilidade de o relatório que estou a comentar poder não ser genuíno. O termo “difficult choices” deveria ser banido da linguagem política, porque só pode ser identificado com a incompetência dos decisores.  2. Esta  parte  do  relatório  contém  falsidades  graves:   a. Os  professores  são  um  grupo  privilegiado  em  relação  à  sociedade  em   geral  e  aos  funcionários  públicos  em  particular,  dizem  os  relatores.  Isto   é  falso.  Os  professores  recebem  um  salário  que  não  é  superior  ao  de   outros  profissionais  com  formaçã.  o  superior  que  exerçam  uma   profissão  de  acordo  com  a  sua  formação.  Por  outro  lado,  os  salários   dos  técnicos  superiores  do  Estado  não  apresentam  discrepâncias  com   os  dos  professores.   b. As  reduções  salariais  não  atingiram  os  professores  mais  bem  pagos.   Esta  afirmação  é  ridiculamente  falsa.  Os  mais  bem  pagos  foram  mais   atingidos  pelas  reduções  salariais  do  que  os  menos  bem  pagos.   c. As  reduções  salariais  não  atingiram  os  professores  menos  competentes.   Isto  é  absolutamente  ridículo.  O  sistema  de  avaliação  de  desempenho   de  professores  tornou-­‐se  inútil  devido  ao  congelamento  de   progressões  na  carreira.  Portanto,  os  menos  competentes  não  foram   penalizados,  porque  os  mais  competentes  também  não  foram   premiados.   d. O  modelo  de  financiamento  atual  das  escolas  gera  desigualdades  nos   custos  por  aluno  e  nos  recursos  disponíveis  no  conjunto  das  escolas.   Afinal,  essas  desigualdades  não  têm  a  ver  com  o  desajuste  da  rede   escolar,  como  é  dito  noutro  ponto?  Modelo  de  financiamento  é  uma   coisa;  rede  escolar  e  custos  a  ela  associados  é  outra.   e. Há  evidências  de  que  os  custos  por  aluno  nas  escolas  com  contrato  de   associação  (“Charter  Schools”)  é  mais  baixo  do  que  nas  escolas  públicas.  
  • 4. Essas  evidências  referem-­‐se  às  transferências  do  Estado  e  não  ao   custo  das  escolas.  A  escolas  “charter”  que  os  senhores  do  FMI   conhecem  em  países  como  os  EUA,  a  Suécia,  etc.,  são  escolas   completamente  públicas  de  gestão  privada;  as  escolas  “charter”  em   Portugal  só  são  parcialmente  públicas;  um  número  variável  de  alunos   paga  mensalidades  tal  como  pagariam  num  colégio  privado.  Qualquer   que  seja  a  origem  dessas  evidências  (Tribunal  de  Contas  ou  outra),  o   estudo,  tal  como  é  apresentado  neste  relatório,  não  é  sério.  A   comparação  dos  custos  das  escolas  com  contrato  de  associação  com  os   custos  das  escolas  públicas  não  são  sérios,  são  mesmo   intelectualmente  desonestos,  se  às  escolas  com  contrato  de  associação   não  forem,  como  não  são,  contabilizados  os  custos  de  atividades  com   apoios  educativos  (que  não  se  relacionem  com  a  educação  especial),   com  salas  de  estudo  e  outras  pagas  pelos  pais  e  que  nas  escolas   públicas  são  gratuitas,  e  as  mensalidades  dos  alunos  que  não  são   abrangidos  pelo  contrato  de  associação.   3. As  propostas  de  reforma  do  sistema  educativo  não  são  propostas  dignas  de   técnicos  competentes  na  área  da  educação.   a. Segundo  estes  técnicos,  muita  coisa  ficará  milagrosamente  resolvida,   se  o  Estado  se  afastar  da  gestão  das  escolas  públicas.  Para  além  da   profunda  ignorância  sobre  a  cultura  portuguesa  e  os  condicionalismos   que  ela,  muito  legitimamente  (pelo  menos  tanto  como  em  qualquer   outro  país),  impõe  às  decisões  políticas,  os  técnicos  revelam  não  ter   qualquer  ideia  sobre  o  que  é  necessário  fazer,  que  não  seja  a  de  dizer   que  outros,  que  não  os  nossos  governantes,  resolverão  os  problemas   só  porque  as  suas  açoes  serão  determinadas  pela  necessidade  de   lucro.  Quanto  aos  governantes  atuais,  terão  certamente  razão,  mas  a   proposta  que  fazem  é  idiota.   b. O  que  não  ficar  resolvido  pelo  maravilhoso  estímulo  do  lucro,  será   resolvido  pela  redução  dos  salários  dos  professores.  Esta  visão   alucinada  da  realidade  não  é,  de  forma  alguma,  a  que  seria  legítimo   esperar  de  técnicos  credenciados.   c. Finalmente,  com  uma  medida  simples,  a  da  mobilidade  especial   forçada  dos  professores  (a  voluntária  –  as  reformas  voluntárias  –   revela-­‐se  insuficiente  e  cara  para  o  Estado  porque  aumenta  os  custos   com  pensões  de  reforma)  o  governo  poderá  dispensar  30  a  50  mil   professores  desde  já,  e  seguramente  mais  num  futuro  próximo.  Esta   alucinação  já  é  própria  de  um  sociopata.  Com  efeito,  desta  forma   simples,  todos  os  problemas  da  escola  ficarão  resolvidos.    Fico por aqui, por hoje.9 de Janeiro, 2013Jorge Barbosa  

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