Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
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Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final

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Trabalho realizado no município de Bom Jardim - MA.

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  • 1. FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO FUNDEB MAFUNDEB38442- BOM JARDIM Profª Maria Helena Alcabaca Pires Atividade final O FUNDEB NO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA José Arnaldo da Silva Raimunda do Nascimento da Silva 1 INTRODUÇÃO O estudo deste Módulo foi de grande relevância para nós, trazendo, pois, muitos esclarecimentos a respeito do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: como é organizado e a origem dos recursos que compõem o Fundo – tanto no âmbito Federal, Estadual e Municipal; os fatores de ponderação (e como é feito os cálculos) e a distribuição dos recursos, como também a complementação da União. Como é sabido, o fundeb é um compromisso de grande relevância da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, torna material a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.Tem como estratégia distribuir os recursos pelo país, levando em conta o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Isto é, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Então, de acordo com o parágrafo anterior, o Fundeb se compõe de recursos financeiros específicos e de valores pré-determinados, com isso, conseguimos perceber irregularidades que rodeiam a composição do fundo em nosso município. Percebemos, também, que as exigências de execução do Fundeb e de sua manutenção não são observadas pelo correto e sustentável manuseio desses recursos financeiros. Por isso a sociedade deve participar efetivamente de todo o processo de gestão dos recursos do Fundeb, acompanhando as etapas relacionadas à previsão orçamentária, distribuição, aplicação e comprovação do emprego desses recursos, por intermédio do
  • 2. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de criação obrigatória nas três esferas de governo. 2REPASSE DE RECURSOS DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO O FUNDEB tem como meta prioritária atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituindo assim o Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que vigorou de 1997 a 2006. O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007, e se prolongará até 2020.Em síntese, o aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. O valor aluno/ano do Fundeb é o valor tomado como referência para o repasse de recursos para estados e municípios. Em 2011 o valor base foi de R$ 1.729,28, definido para os anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental urbano. Ou seja, para cada um dos alunos matriculados no Fundamental I, urbano, da rede municipal, a prefeitura recebeu R$ 1.729,28, em 2011 e para 2012, o valor aluno para os anos iniciais do ensino fundamental urbano será de R$ 2.096,68, o que representa um aumento de 21,25%. A partir do valor acima são definidos os outros valores conforme se demonstra abaixo, segundo as ponderações estabelecidas pela Portaria Nº 1.322, de 21 de setembro de 2011. Veja abaixo a relação dos demais valores, valores mínimos, segundo Portaria Ministerial. Anos iniciais do ensino fundamental urbano: R$ 2.096,68 (Valor base). I - creche em tempo integral: a) pública: R$ 2.725,68 (Ponderação de 1,30); II - pré-escola em tempo integral: R$ 2.725,68 (Ponderação de 1,30); III - creche em tempo parcial: a) pública: R$ 1.677,34 (Ponderação de 0,80);IV - pré-escola em tempo parcial: R$ 2.096,68 (Ponderação de 1,00); V - anos iniciais do ensino fundamental urbano: R$ 2.096,68 (Ponderação de 1,00); VI - anos iniciais do ensino fundamental no campo: R$ 2.411,18 (Ponderação de 1,15); VII anos finais do ensino fundamental urbano: R$ 2.306,35 (Ponderação de 1,10); VIII - anos finais do ensino fundamental no campo: R$ 2.516,02 (Ponderação de 1,20); IX - ensino fundamental em tempo integral: R$ 2.725,68 (Ponderação de 1,30); XIV - educação especial: R$ 2.516,02 (Ponderação de 1,20); XV - educação indígena e quilombola: R$ 2.516,02 (Ponderação de 1,20); XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo: R$ 1.677,34 (Ponderação de 0,80); XVII - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: R$ 2.516,02 (Ponderação de 1,20).
  • 3. Então, para acompanhar toda a gestão desses recursos existe o CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. NoMódulofundebtivemos também a oportunidade de fazer uma reflexão sobre o nosso papel de cidadão na definição dos rumos da educação de nosso país e de nosso município, mediante a participação e envolvimento nos conselhos dos programas do FNDE ou conselhos escolares. Os conselhos precisamter autonomia, transparência e socialização de informações, visibilidade, integração, articulação e capacitação continuada. Os conselhos exercem, portanto, uma função muito importante diante desses recursos que éo de fiscalizar e acompanhar as aplicações efetuadas pelo poder executivo. 3FUNDEB E O FRACASSO ESCOLAR Embora o Governo tenha tomado diversas providências para melhorar o “quadro” da educação básica, ainda existem muitas deficiências nesta área; a Educação, em todas as suas etapas, continua sendo, ainda, um grande desafio. Na política educacional brasileira, o forte investimento do governo federal na Educação à Distância é uma das iniciativas que o Governo utiliza para que a Educação possa ser de boa qualidade e que esteja ao alcance de todos. Além do financiamento da educação brasileira através do FUNDEB temos a participação dos organismos internacionais – mais especificamente do Banco Mundial. Quando dissemos que no “quadro” da educação básica brasileira existem muitas deficiências, temos como referência os dados da educação do nosso município. Mais precisamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que foi criado pelo Inep em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir num só indicador em dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação. Então, mesmo sabendo que em 2011 a meta projetada para o município de Bom Jardim era de 3.8e o município atingiu a média de 4.1prevista para 2013. E nos anos Finais do Ensino Fundamental, mais precisamente no 9º Ano o índice atingido foi de 3.3em 2011, sendo que a meta exigida pelo MEC era de 3.0 não nos dar o direito de dizer que a nossa educação básica seja de qualidade. Os índices falam por si sós, e comprovam significativamente que a nossa educação tem melhorado, mas não vai bem. De acordo, com Mota (2012), na rede municipal de Bom Jardim (MA), há ausência de creches e pré-escolas abrangentes, e isso é um dos fatores que gera altos índices de evasão e repetência nas séries iniciais do ensino fundamental. Desse modo, os alunos, sem creches e pré-escolas, entram despreparados no 1º ano do ensino fundamental. E essa "deficiência" vai
  • 4. acompanhá-los ao longo de toda sua vida escolar, permitindo a evasão, repetência e distorção idade/série. Sem estímulo, grande parte da população estudantil acaba abandonando a escola. Mota enfatiza ainda que o fracasso escolar contribuipara exclusão social do indivíduo. E as principais vítimas são as crianças das camadas populares. Sendo, portanto, poucas as que chegam à última etapa da educação básica, ou seja, ao ensino médio. Em Bom Jardim, por exemplo, existem mais de120 escolas do ensino fundamental e apenas duas do ensino Médio. A LDB 9394/96 define que a Educação Infantil é de responsabilidade dos municípios. Oferecida “em creches e pré-escolas” (BRASIL, 2007). Porém,em nosso município, existeum grande descaso com a primeira etapa da educação básica, que é o alicerce para a construção do futuro de um bom ensino fundamental, médio e estudos posteriores. Mesmo sabendo que o Brasil investe muito pouco em educação, se comparado a outros países, os governantes vêm com intuito de melhorar os investimentos destinados à educação, reformulando o fundo da educação, como foi o caso do Fundef para Fundeb. 4 O CACS DE BOM JARDIM Através das pesquisas e entrevistas com Conselheiros do CACS de Bom Jardim, foi possível levantar informações relevantes sobre a organização e atuação do Conselho, que tem, como uma das suas competências, “acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo” (BOM JARDIM, 2007). De acordo com a Lei nº 484/2007, de 13 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do CACS do FUNDEB de Bom Jardim/MA, reza em alguns dos seus 14 (catorze) artigos: Art. 1 – Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Bom Jardim. Art. 2 – O Conselho que se refere o Art. 1 é constituído por 10 (dez) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados: I – dois representantes da Secretaria Municipal de educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal; II – um representante dos professores das escolas públicas municipais; III – um representante dos diretores das escolas públicas municipais; IV – um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;
  • 5. V – dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais; VI – dois representantes dos estudantes da educação básica pública; VII – um representante do Conselho Municipal de Educação; VIII – um representante do Conselho Tutelar. Art. 4 – Compete ao Conselho do FUNDEB: I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo; II – supervisionar realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; III – examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados aos recursos repassados ou retidos a conta do Fundo; IV – emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e V – outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça. Parágrafo único – O parecer de que trata o inciso IV deste artigo deverá ser apresentado ao Poder Executivo Municipal em até trinta dias antes do vencimento do prazo para a apresentação da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. Conforme legislação, o Conselho tem representantes da Secretaria Municipal de educação, representante dos professores das escolas públicas municipal; representante dos diretores das escolas públicas municipal; representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipal; representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipal; representantes dos estudantes da educação básica pública; representante do Conselho Municipal de Educação e representante do Conselho Tutelar. Os conselheiros se reúnem mensalmente e sempre procuram estudar a Legislação para melhor atuarem em sua função, mas nem todos têm o domínio da Legislação e existem muitas dificuldades, tais como espaço para melhor desenvolver suas funções, participam pouco da elaboração da Programação Orçamentária, e sem conhecimento da mesma. Mesmo tendo o manual de orientação. O Conselho se reúne também para analisar extratos e empenhos, planilhas contábeis de aplicação de recursos do FUNDEB. Também são discutidas solicitações e irregularidades apontadas pelo Conselho, análise do Pnate, elaboração de ofícios a serem encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Administração e Contabilidade solicitando documentação que esclareça dúvidas levantadas pelos conselheiros.
  • 6. Portanto, observamos que asdiscussões internas quanto às atribuições e competências desse colegiado quase não acontecem. No entanto, o Conselho se encontra em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela autarquia e recebe apoio do Poder Executivo local para exercer suas funções. O conselho também acompanha a execução do Fundo em todas as suas fases: Elaboração da Programação Orçamentária (Plano de execução); Créditos dos recursos financeiros na conta; Aplicação dos recursos; Prestação de contas. 4.1. PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO CACS Quanto aofuncionamentoe fiscalizaçãodoCACS do Fundeb em Bom Jardim, identificamospontos positivos e negativos. Como positivos podemos dizer queos conselheiros se reúnem mensalmente naintenção de estudar a Legislação para melhor atuarem em sua função, analisando extratos e empenhos, planilhas contábeis de aplicação de recursos do Fundeb; discutem solicitações e irregularidades apontadas pelo Conselho; elaboram ofícios a serem encaminhados para a SEMED, Secretaria de Administração e Contabilidade na solicitação de documentos que esclareça incoerências levantadas pelos conselheiros, acompanhando assim a execução do Fundo em todas as suas fases. O Conselho se encontra também em situação regular junto ao FNDE. Quanto aos pontos negativos,observamos que nem todos os conselheiros dominam a Legislação e existem muitas dificuldades, tais como espaço para melhor desenvolver suas funções, poucos participamda elaboração da Programação Orçamentária, outros desconhecem a mesma (mesmo tendo o manual de orientação).Foi detectado também que as discussões internas quanto às atribuições e competências desse colegiado quase não acontecem. O acúmulo de funções atribuídas a alguns membros do Conselho também foi visto como ponto negativo, pois a falta de disponibilidade desses conselheiros no papel de fiscalizador demonstraum índice de desorganização em comissões de trabalho. 4.2 PROPOSTAS DE SOLUÇÃO PARA AS DIFICULDADES ENCONTRADAS Seria interessante que todos os membros titulares e suplentes do Conselho estudassem ou revisassem o Módulo de estudo desse Curso como base para o exercício de suas funções. E para as dúvidas mais frequentes, suas e da sociedade, estivessem sempre em mãos o Manual de orientaçãodo Fundeb.
  • 7. Com isso, todos dominam a Legislação; haveria mais participação na elaboração da Programação Orçamentária e conhecimento da mesma; as discussões internas quanto às atribuições e competências desse colegiado aconteceriam com mais frequência e o acúmulo de funções atribuídas a alguns membros do Conselho poderia ser revisto pelos próprios conselheiros, adequando a criação de um calendário anual. Deste modo, todos os envolvidos poderiam organizar o seu tempo e espaço com antecedência. Com certeza, as dificuldades ficariam por menos. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Compreendemos com a experiência de estudo desse Curso sobre o FUNDEB, as características e peculiaridades legais que devem permear a política pública de desenvolvimento da Educação brasileira, no que se refere à formação e captação de recursos destinados a esse Fundo. Percebemos também que a postura do poder executivo deve ser transparente na aplicação dos recursos desse Fundo e na constatação das irregularidades, que são extremamente visíveis na execução desses procedimentos em nossa região. A sociedade, de um modo geral, não participa de todo o processo de gestão dos recursos do Fundeb, acompanhando as etapas relacionadas à previsão orçamentária, distribuição, aplicação e comprovação do emprego desses recursos, por intermédio da participação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. De acordo com os dados da pesquisa, os próprios conselheiros têm dificuldades de passar essas informações entre si e para sociedade, talvez por não terem ou não procurarem ou por omitirem essas informações.A falta dessas informações alimenta as deficiências da educação básica brasileira – em todas suas etapas –, gerando altos índices de evasão e repetência nas anos/séries iniciais do ensino fundamental e médio. Portanto, o que queríamos mesmo dizer com essa atividade é que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado formado por representações sociais variadas, como vimos no artigo 2 da Lei nº 484/2007,e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo.
  • 8. REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Educação. Fundeb: Manual de orientação. Brasília: MEC, FNDE, 2008. _______. Ministério da Educação (MEC). Módulo Fundeb. Brasília: MEC, FNDE, 2009. _______.Ministério da Educação e do Desporto. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96. Disponível em: www.mec.gov.br/legis/default.shtm. Acesso em: 20 out. 2007. http://bomjardim.ambientesolucao.com/index.php?page=exibirNoticias&idNoticia=325 Acessado em 25/08/2012. MOTTA, Adilson.Possível explicação para o fracasso escolar & exclusão social. www.webartigos.com/artigos/possivel-explicacao-para-o-fracasso-escolar-exclusao-socialbom-jardim/76060/ Acessado em 05/08/2012.