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Comunicação pública

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Trabalho Acadêmico envolvendo um tema de grande importância, visto que a conjuntura atual exige um profissional de comunicação que tenha capacidade de colaborar no planejamento de ações em sintonia …

Trabalho Acadêmico envolvendo um tema de grande importância, visto que a conjuntura atual exige um profissional de comunicação que tenha capacidade de colaborar no planejamento de ações em sintonia com os interesses sociais.

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  • 1. Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR Campus Curitiba Departamento Acadêmico de Comunicação e ExpressãoCurso Superior de Tecnologia em Comunicação Institucional – CTCOM CAROLINA SIMÕES JAQUELINE MOTTER MAYRA WEBER PINTO COMUNICAÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado à Disciplina de Políticas Públicas em Relações Públicas, do Curso Superior de Tecnologia em Comunicação Institucional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Curitiba. Professora: Patrícia Meyer CURITIBA 2009
  • 2. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende demonstrar como a comunicação públicadeve agir a fim de informar, formar, gerar conhecimento e reflexão em torno dodebate público. Este trabalho apresenta um estudo a respeito de Comunicação Pública,abrangendo os seguintes tópicos: Comunicação pública; produção deconteúdo; regionalização da comunicação; comunicação, estatal, privada oupública?; regionalização da comunicação; meios alternativos. Entende-se que a comunicação pública deve assumir a perspectivacidadã na comunicação, envolvendo temas de interesse público. Acomunicação pública torna, assim, o papel de profissionais de comunicaçãocomo essencial para o interesse público. 2
  • 3. METODOLOGIA O trabalho foi estruturado e desenvolvido a partir da seleção e análisebibliográfica da literatura relativa à temática abordada. Dessa maneira, foramrealizadas a busca e sistematização dos conceitos, além deassociações/interfaces entre a teoria e a realidade do setor público. Além disso,foram feitas pesquisas de campo contendo entrevistas com presidentes desindicatos, organizadores das conferências estadual e regional dedemocratização da comunicação assim como professores e profissionais daárea de comunicação. 3
  • 4. 1. COMUNICAÇÃO PÚBLICA A comunicação é um direito de todo ser humano. Pode-se dizer quetodas as pessoas tem direito a receber informações. Neste contexto fala-se deum conceito cada vez mais em voga na imprensa brasileira: a comunicaçãopública. A comunicação pública pode ser compreendida como aquela exercidapelo governo com o intuito de prestar esclarecimentos à sociedade. O Brasil éuma democracia, desse modo a comunicação pública tem papel de grandedestaque na formação e na consolidação da opinião pública, além de secaracterizar como “uma das principais fontes de informação no jogo políticoque vai se estabelecer na esfera pública” (NOVELLI, pag. 73). A comunicaçãopública deve contemplar o coletivo a fim de não apenas comunicar, masinformar e qualificar o cidadão para o debate. Ela deve ser plural e diversa afim de realmente ser distribuída e compreendida por todos os setores sociais,deve ser verdadeira, pontual e bem apresentada. A comunicação pública dequalidade, realizada de maneira profissional e ética é indispensável para asociedade democrática em que vive o Brasil; as autoridades e o governodevem prestar contas de seus atos diante ao povo. Afinal de contas, é dissoque se trata comunicação pública: o exercício transparente, ético dos podereslegislativo, executivo e judiciário a partir de uma relação saudável de troca deinformações entre esses e a sociedade. A comunicação pública ocorre em umcenário marcado pelo fluxo de informações e de interação entre agentespúblicos e a sociedade. O ambiente de interesse público, pode-se dizer assim,é formado pelo governo, por partidos políticos, por organizações do terceirosetor, empresas privadas, movimentos sociais, entidades representativas e, porfim, pelo cidadão. A comunicação pública é responsável pela formação e pelaconsolidação da opinião pública, que, por sua vez, é advinda de um processode discussão coletiva sobre um tema que seja de relevância para a sociedade.É por esse motivo que a falta de comunicação pública remete ao autoritarismo,algo muito próximo ao que se via enquanto a nação brasileira era comandadapela ditadura militar, ocorrida entre os anos de 1964 e 1985, em que a 4
  • 5. população não tinha voz ativa perante as decisões do governo. O cenário dacomunicação pública no Brasil atual se dá, ou deveria se dar a partir de umaperspectiva democrática, na qual à população deve ser garantida o respeito àcidadania e na qual a prestação de contas é indispensável. O problema é que,no Brasil, as políticas de comunicação não conseguiram acompanhar ecompreender o avanço da sociedade no processo democrático. Além disso, éperceptível a falta de interesse dos indivíduos nas questões e nos debatespúblicos. Como bem lembrou DUARTE, “muitas vezes a apatia e a falta deformação política são resultado do cruzamento entre desinformação, falta deoportunidades de participação e descrédito com a gestão pública”. Por receber papel de grande destaque na formação da opinião públicasobre assuntos de interesse social e coletivo, a comunicação pública deve serestabelecida na esfera pública como uma das principais fontes de informação.O debate advindo da comunicação e da opinião pública é essencial para aformação de políticas públicas que realmente atendam às demandas dasociedade; por isso são conceitos de vital importância para a atual sociedadedemocrática. É importante diferenciar comunicação pública de comunicaçãogovernamental e comunicação política. Tanto a comunicação governamentalquanto a comunicação política são elementos constitutivos da comunicaçãopública. A comunicação governamental é prestada por gestores e a ação doEstado (instituições ligadas ao legislativo, executivo e judiciário, inclusiveempresas públicas, área militar, institutos e agências reguladoras) no intuito deprestar contas; de estimular o engajamento da população frente às políticasadotadas; e reconhecer as ações promovidas nas esferas política, econômica esocial. É parte do poder que o governo possui, é a comunicação a responsávelpor acompanhar as decisões e ações políticas numa espécie de lobby junto aopovo, é o tipo de comunicação típico de governos essencialmente autoritários,como entre os anos de 1930 e 1945 (tendo destaque os anos de 1939 e 1945,período no qual o DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda - controlavae orientava a imprensa) e durante o regime militar dos anos 1964 a 1985. Acomunicação governamental, de acordo com Duarte, é um conceito o qual deuorigem ao termo comunicação pública com a redemocratização brasileira na 5
  • 6. década de 1980. Já a comunicação política é aquela que está relacionadadiretamente aos processos eleitorais. Também conhecida como marketingpolítico, é o braço da comunicação pública praticada por partidos políticos ecandidatos e dirigida aos eleitores. A fim de influenciar o público, o marketingpolítico utiliza em peso meios de comunicação de massa a fim de influenciar,controlar e certificar-se das percepções do público quanto os temas políticos deinteresse do partido ou do candidato. Outro ponto o qual é importante destacar quando o assuntocomunicação pública é que ela não é aquela comunicação feita apenas pelosórgãos do governo (poderes legislativo, judiciário e executivo, MinistérioPúblico e agências reguladoras), mas pode ser feita também por organizaçõesda sociedade civil. São exemplos dessas: empresas privadas que atendemtambém à ações sociais (o conceito de comportamento empresarialsocialmente responsável teve início com a troca do conceitos ocorrida entrecomunicação governamental e comunicação pública a partir daredemocratização dos anos 1980), organizações de terceiro setor (comoorganizações não- governamentais) e movimentos sociais. O que importa nestecontexto é que a comunicação realmente queira atender a um interessecoletivo, que os interesses particulares não estejam acima do interesse públicoe que seja fruto de um debate público articulado pelos diversos atores dasociedade. Ainda que comunicação pública seja um conceito relacionado nãoapenas com os governos, esses têm papel de destaque quando se consideraque a comunicação é um instrumento para a formulação de políticas públicasque contemplem o interesse coletivo. De acordo com Duarte, política pública é“o conjunto integrado, explícito e duradouro de definições, parâmetros eorientações, organizadas em um corpo coerente de princípios de atuações enormas aplicáveis aos processos ou atividades de comunicação” (DUARTE).As políticas públicas devem ser elaboradas de modo a aumentar a participaçãopopular, promover a democratização, estimular a competitividade e aintegração social. 6
  • 7. O pensador francês Zémor, citado por Graça França Monteiro em seuensaio “A singularidade da comunicação pública”, afirma que o interesse geralé o aspecto que marca profundamente a questão da comunicação pública. Ointeresse geral é o resultado de um conjunto de interesses firmado através deum contrato social entre a sociedade e os seus diversos atores. Nesse contratosocial deverão ser firmadas questões referentes a leis, regulamentos ejurisprudência (maneira especial de interpretar e aplicar algumas leis poucoclaras). De acordo com Monteiro, “as informações que constituem a essência dacomunicação pública só tem seus efeitos visíveis a longo prazo” (MONTEIROin Duarte; 2009, pag. 40). Esta demora para que a comunicação pública de fatose concretize é dada a partir da ideia de que além de informar é precisoqualificar o cidadão para o debate público a fim de que esse possa exercerseus direitos de voz, de voto e de veto nas questões de interesse público. Para Duarte, a comunicação pública é fundamental para: • Identificar demandas sociais; • Promover e valorizar o interesse público; • Definir os conceitos e os eixos pelos quais políticas públicas poderão ser moldadas e implementadas; • Orientar os governantes para uma postura mais eficiente e que atenda realmente às demandas sociais; • Garantir a participação social na definição, implementação, monitoramento, avaliação e revisão das ações e das políticas públicas; • Garantir a pluralidade do debate público, bem como o respeito às necessidades dos diferentes atores sociais; • Melhorar a compreensão do setor público por parte da sociedade. 7
  • 8. Ana Lucia Romero Novelli no texto “Comunicação e Opinião pública”aborda a questão da Opinião Pública como instância vital para o funcionamentodas democracias modernas, porém não nega que ela muitas vezes atende aosinteresses privados. A Opinião Pública é vista como fonte de legitimaçãopolítica no sentido de que ela deve ser independente e não manipulada, pois acomunicação pública tem o objetivo informar as pessoas de maneiratransparente. Sabe-se que as decisões políticas são constantementejustificadas pelo governo. Além disso, a imprensa se apropria do conceito deOpinião Pública para legitimar as informações, a opinião. Para Fiquiredo e Cervellini(1995) uma das dificuldades na conceituaçãoe no entendimento dos vários aspectos da opinião pública, é a confusão que háentre a opinião pública e a pesquisa de opinião. Não se pode confundirpesquisa com Opinião Publica porque a pesquisa é apenas uma amostragemque representa um cenário, sendo um recorte da realidade apenas. Além disso,a Opinião Pública pode ser influenciada pela Pesquisa e pode ocorrer o que aautora chama de “esvaziamento político”. É importante refletir de que forma a imagem é construída e reconstruídapela imprensa. A função da imprensa acaba sendo apenas a de registrar paraproduzir cada vez mais informações e o cidadão acaba consumindo toda essainformação que lhe é bombardeada, sem ter tempo de formar sua própriaopinião e sem ter noção do todo e da dimensão que está por trás das notícias.Talvez isso ocorra em grande parte porque,“os limites entre o que deve ganharprojeção pública e o que deve ser mantido na esfera privada não sãorigorosamente definidos”(Novelli,pág. 74).Os grandes jornais televisivos, porexemplo, não dão margem para discutir a respeito de como se dão osmovimentos sociais. É sempre uma opinião já formada que é tomada comoverdade e que não abre um leque para discussões nem reflexão. Lima aborda, entre outras questões, a capacidade que a comunicaçãotem de construir a agenda pública que estabelece os temas que vão dominar adiscussão pública num determinado período. Ressalta que o papel maisimportante que a comunicação desempenha decorre do poder de longo prazoque ela tem na construção da realidade através da representação que faz dos 8
  • 9. diferentes aspectos da vida humana, das etnias, dos gêneros, das gerações,da estética, e em particular da política e dos políticos. É através dacomunicação que a política é construída simbolicamente. O espaço de atuaçãopartidária estaria diminuindo cada vez mais porque atribui-se preferência pelacobertura jornalística dos candidatos , sendo representado como uma disputaentre pessoas(políticos) e não entre proposta políticas alternativas(partidos). Ogrande problema da mídia, segundo Lima seria o de praticar o “denuncismo”julgando e condenando publicamente tanto pessoas como instituições edesempenhando indevidamente a função do Poder Judiciário. Ainda em relação ao campo político, há uma grande crítica por parte deHabermas(1984) a respeito de uma existência efetiva de uma opinião públicana sociedade contemporânea. Seu argumento principal refere-se à ausênciareal de uma publicidade autêntica dos assuntos públicos para que as pessoaspossam formar uma opinião independente e não manipulada. (pág 78). A opinião pública necessitaria, portanto, de uma imprensa livre edesvinculada do poder público, cujo objetivo fosse tornar transparente aadministração pública, implicando no acesso do povo a todas as informaçõesque dizem respeito ao funcionamento dos poderes públicos. 9
  • 10. 2. PRODUÇÃO DE CONTEÚDO A atividade empresarial é frequentemente relacionada ao mundocapitalista. De fato, ela compõe o cenário do capital e é o coração que move talsistema. As corporações, por atenderem ao capitalismo, buscam o lucro e paraisso atendem aos interesses comerciais da classe proprietária. As empresasde comunicação, como pertencentes desse cenário, também prestam seupapel diante da sociedade. São instituições privadas, capitalistas, e por issovisam ao lucro. Para muitos, as redes de televisão e rádio já não conseguemmais se desvencilhar do comercial das produções realizadas; com isso, o papeldemocrático da comunicação fica comprometido. Essa característica éperceptível não apenas nas propagandas veiculas durante os intervaloscomerciais, mas também quando se presta atenção a maneira como osconteúdos são divulgados: tendendo a interesses de certos grupos, os dosdetentores do capital. O histórico da comunicação brasileira apresenta muitoepisódios que comprovam a promiscuidade da mídia no país: a permanênciados militares no poder e a vitória nas urnas de Collor sobre Lula em 1989 sãoexemplos claros de como a mídia pode se vender e atender a certo grupo ouinteresse. Empresas de mídia estão a todo o tempo transmitindo informações, secomunicando com seus públicos. Estas empresas e grupos de comunicação,que transmitem conteúdo audiovisual (rádios, televisão e TV por assinatura),tem a produção de comunicação como a fonte de sua renda e, portanto devemvalorizar a qualidade daquilo que é transmitido. É também de interesse dosgrupos de comunicação a abrangência que as produções terão: nacional,regional, estadual ou municipal: quanto maior o público atingido, mais pessoasterão acesso às informações transmitidas. Entendendo a comunicação comoum direito humano, pode-se afirmar que não apenas a informação énecessária, mas a informação de qualidade é de extrema importância para queo público possa se informar e se qualificar para o debate público. O acesso atodo e qualquer tipo de informação é fundamental. É importante, nessecontexto, definir alguns pontos, como por exemplo: o que é notícia? Ocasamento de um artista famoso? Uma notícia verdadeira e de qualidade éaquela que realmente informa o cidadão daquilo que ele precisa saber para 10
  • 11. que possa construir sua própria opinião diante dos acontecimentos. Casocontrário, o cidadão se transforma em um mero “papagaio de repetição”:apenas reproduzindo aquilo que outrora fora transmitido a ele como verdadeabsoluta. Quando apenas um dos lados do acontecimento recebe atenção e énoticiado, o público se torna o grande prejudicado; quando empresas decomunicação atendem ao capital o povo corre o risco de ter a sua ideologiatransformada (ou pior: cegada) pela ideologia do mercado. A produção deconteúdo de qualidade é aquela realizada em conjunto com a população, queatenda aos interesses mútuos da sociedade e não apenas aos interesses deum setor. No Brasil, apenas cinco grandes redes de televisão detém 80% daaudiência e da publicidade, o que caracteriza o ambiente de monopólio eoligopólio brasileiros. Nesse discurso é importante que fiquem claros conceitoscomo monopólio (o que se verifica, quando há competição ilimitada resultantede certas circunstâncias que determinam o afastamento do concorrente maisfraco ou menos apto) e oligopólio (forma de competição na qual há aexistência de um número muito reduzido de vencedores), pois, como pode-seperceber, são termos concernentes às empresas de comunicação. Atémesmo o rádio, considerado o meio de comunicação mais democrático (é omais utilizado pela população brasileira) encontra-se em franca decadênciaquando o assunto tratado é produção de conteúdo. A programação desconstróio regionalismo, que é esquecido e tudo o que se ouve são formatos deconteúdo e músicas pré - estabelecidas por um único eixo regional. É preciso a formulação de diretrizes para o desenvolvimento edemocratização não apenas da comunicação, mas também dos meios deprodução. Os prestadores de serviços de comunicação devem transmitirconteúdos que contemplem as finalidades artística, cultural, educativa einformativa e ainda deve assegurar a produção independente. A produção deconteúdo educativo e a com caráter regional e independente é assegurada pelaConstituição Federal: o Artigo 221 garante que as emissoras devem darpreferência a conteúdos artísticos, culturais, educativos e informativos além depromover a produção regional e independente. Ainda de acordo com a leifederal é preciso que as empresas de mídia reservem 10% das horas semanais 11
  • 12. para a transmissão de programação que contemple essas finalidades. Paras astelevisões por assinatura é preciso que um mínimo de 50% dos canais sejamnacionais e que os 50% restantes tenham pelo menos metade do seu conteúdosendo de produção brasileira, sendo pelo menos 50% produzido por produtoresindependentes. O Artigo também garante que a televisão aberta devecontemplar sua grade de programação com, no mínimo, 30% de conteúdosregionais e de produções independentes. A partir do conhecimento da CartaMagna brasileira, percebe-se que as grandes redes de televisão escondemaquilo que deveriam dar preferência: programas com conteúdos educativos sãotransmitidos em horários vergonhosos (as 5 horas da madrugada de sábado,por exemplo), a produção independente raramente é vista em canais detelevisão aberta, a produção regional nem sempre é valorizada, enlatadosnorte-americanos tomam conta da programação ao invés de produçõesgenuinamente brasileiras e “por ai vai” o desrespeito às diretrizesconstitucionais. Para as rádios a porcentagem de programação nacional a serveiculada é um pouco maior, mas a descumprimento da lei é tambémperceptível. De acordo com a Constituição, às emissoras radiofônicas deve-segarantir que no mínimo 70% das emissoras de uma localidade veicule pelomenos 70% de programação local. A questão da produção de conteúdo realmente democrático tambémincentiva o respeito à rica diversidade da sociedade brasileira: gênero, etnia,cultura, religião, orientação sexual, crianças, juventude, idosos, pessoas“especiais”, etc. Além da produção desse tipo de conteúdo, é preciso que segaranta a veiculação das mesmas. A divulgação em todos os meios decomunicação de programas e campanhas voltadas para o combate adiscriminação de gênero, ao preconceito (seja ele qual for) e ao combate aoanalfabetismo é essencial para que exista uma sociedade realmentedemocrática. O respeito às diferenças é um direito humano maior do quequalquer produção satírica a algum grupo social e, portanto deve serrespeitado. O uso da imagem feminina na publicidade, a freqüente veiculaçãode conteúdo homofóbico e de discriminação ao povo indígena são apenasalguns exemplos de conteúdo que foge ao encontro do respeito às diferenças.Uma das possíveis maneiras de garantir o respeito à pluralidade de classe 12
  • 13. social, cor, gênero, idade, entre outros, é a criação de políticas públicas defomento às produções independentes, à mídia popular, à mídia jovem, à rádioscomunitárias. O apoio legal e financeiro à iniciativas nas quais a própriapopulação é produtora dos conteúdos é essencial e incentiva a produção pluraldeve também assegurar cotas para a veiculação desse tipo de produção. O conteúdo filosófico e ideológico do capitalismo, que busca apenas olucro, não deve estar à frente do interesse público. A produção de conteúdodeve respeitar o cidadão e o debate público deve ser garantido através daveiculação de programação de conteúdo educativo em horário acessível,principalmente quando “’TV’ aberta”. O jogo da indústria cultural não deve ver apopulação apenas como uma massa amorfa, mas sim como as pessoas querealmente são; dessa maneira é essencial que a produção seja de conteúdointeligente, que informe e forme a população para debate. Da mesma maneiradeve ser respeitada a produção de conteúdo regional. É também de extremaimportância a veiculação de conteúdo educativo, cultural, informativo eartístico. O artigo 221 da Constituição Federal brasileira não existe por acaso,devendo ser por direito, respeitado. A comunicação verdadeira é intimista, dáoportunidade para a produção regional local e independente, é democrática eproduz conteúdos inteligentes e de qualidade. 13
  • 14. 3. COMUNICAÇÃO PRIVADA, ESTATAL OU PÚBLICA? Nas mãos de poucos empresários o Sistema de Comunicação Privado éferramenta de atuação destes na sociedade brasileira, para que esta atue afavor dos interesses da burguesia. Sem se submeter a controles públicos sobreos conteúdos transmitidos, as empresas de comunicação no Brasil têm aversãoao debate e à censura, controlando a maioria dos rádios, televisões, jornais eportais da Internet o que os permite impor seus próprios interesses sobre todaa população brasileira e sobre o governo. A mídia atuante no Brasil trabalha a serviço do pensamento neoliberaldominante, que dissemina a exclusão e não a integração. Ao invés de informar,em função do interesse coletivo, trabalha por omitir e servir aos interesses docapitalismo mundial. O setor brasileiro de comunicação é uma das atividades econômicas quemenos recebe regulação por parte do governo. Mesmo existindo umaregulamentação da comunicação, essas regras não ferem aos interesses dasgrandes corporações, que atuam voltadas estritamente ao lucro, de forma nãoplural e antidemocrática, sendo de interesse desse sistema a hegemonia e oconsenso ao invés da controvérsia, que promoveria o debate e oquestionamento. Já a Comunicação Estatal surge como uma importante ferramenta deaproximação do Estado com a população. Mantida pelo governo essacomunicação trata das ações realizadas e de assuntos de utilidade públicaquanto aos fluxos de informação e padrões de relacionamento envolvendo osgestores, a ação do Estado e a sociedade- diferentemente da comunicaçãopolítica, que dissemina o discurso e a ação de governos, partidos e seusagentes na conquista da opinião pública em relação a ideias ou atividades quetenham a ver com poder político, relacionado ou não a eleições. Contudo, no âmbito estatal brasileiro há, ainda, a necessidade desuperar a realização da comunicação como uma atividade estratégica, uma vezque, muitas vezes, é posicionada para atender aos interesses dos governantes,que buscam legitimação e promoção pessoal. No Brasil, as estruturascostumam desfazer-se com a troca de governantes no poder e os esforços 14
  • 15. direcionados à comunicação vêm para estruturar e fortalecer as campanhas emperíodos eleitorais. No entanto, como alternativa aos interesses do povo, a ComunicaçãoPública, “controlada” pela sociedade, atua no ambiente de interesse público,tendo responsabilidade com o atendimento ao direito do cidadão de tercapacidade de agir por si mesmo e na viabilização das demandas coletivas nasmais diversas áreas. A Comunicação Pública ocorre no espaço formado pelosfluxos de informação e de interação entre agentes públicos e atores sociais(governo, Estado e sociedade civil) em temas de interesse público. Ela trata decompartilhamento, negociações, conflitos e acordos na busca do atendimentode interesses referentes a temas de relevância coletiva. A ComunicaçãoPública ocupa-se da viabilização do direito social coletivo e individual aodiálogo, à informação e expressão. Para Jorge Duarte, adotam-se como referência, para tratar deComunicação Pública (CP), conceitos como cidadania, democratização,participação, diálogo, interesse público. Mais poder para a sociedade, menospara os governos; mais comunicação, menos divulgação; mais diálogo eparticipação, menos dirigismo, são algumas das premissas. A CP tem em seucerne o compromisso de colocar o interesse da sociedade antes daconveniência da empresa, da entidade, do governante, do ator político. Oobjetivo central é fazer com que a sociedade ajude a melhorar a própriasociedade. No Brasil, entretanto, o debate sobre Comunicação Pública encontradificuldade para ser gerado e divulgado, principalmente quando o assuntoabordado é emissora pública. Historicamente a experiência do país com osmeios de comunicação públicos é pequena, o modelo público de televisão, porexemplo, não teve espaço de desenvolvimento no Brasil porque, desde oprincípio, o monopólio comercial de televisão brasileira inibiu o processo.Diferentemente da Europa, onde até a década de 1980 a populaçãodesconhecia o que era uma emissora de TV sustentada por comerciais, e noBrasil a TV pública passou a ser tema de discussão a partir de 2007, com ainauguração da TV Brasil. 15
  • 16. Na América do Sul faz-se presente a Televisión del Sur (TeleSur), umarede de televisão multi-estatal pan latino-americana com sede na Venezuela. ATelesur é uma emissora pública e iniciou suas transmissões em 24 deJulho de 2005, aniversário de nascimento de Simón Bolívar. O canal tem comopremissa básica a integração entre os povos latino-americanos, com o lema:"Nuestro Norte es el Sur" (Nosso Norte é o Sul) e foi criado numa parceria queé financiada pelos governos da Venezuela, Cuba, Argentina e Uruguai. O canalpode ser acessado gratuitamente através da página web e também em canaislocais de alguns países de língua espanhola. Além disso, algumas operadorasde TV a cabo ou TV satelital também disponibilizam o sinal. Entende-se a relevância dessas iniciativas, no papel da ComunicaçãoPública que se estende além do caráter informativo, a CP é fundamental para aconstrução de uma sociedade efetivamente justa e democrática, exercício este,que extrapola o poder de voto, abrangendo a liberdade de expressão, o direitoà informação, acesso aos meios de produção e veiculação de informação ecultura. Para Jorge Duarte, entre os instrumentos de Comunicação Públicacapazes de ampliar as instâncias de informação e participação, estãopesquisas, políticas, planos, diretrizes, programas, manuais, normas, meiosalternativos de comunicação (Internet), canais institucionais, operações eprodutos. Somente por meio desses meios ocorrerá a disseminação efetiva deconteúdo educativo, cultural, informativo e artístico. O que, portanto, tornapossível se pensar em uma formação educadora da população sobre averdadeira dimensão do termo cidadania, construindo o livre debate através doincentivo a participação da população em discussões de interesse público. 16
  • 17. 4. REGIONALIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO Criada com caráter local nos anos 50, a televisão se difundiu nos anos60 e 70 estimulada pelos governos militares, que viam nela uma missãointegradora. Emissoras das cinco regiões brasileiras tornaram-se afiliadas dascabeças-de-rede, aquelas instaladas em regiões de forte industrialização eurbanização. Até hoje, todas as redes nacionais têm sede no Rio ou em SãoPaulo. As emissoras regionais tornaram-se simples reprodutoras de conteúdo,com uma mínima grade de programação local. Muitas vezes as emissoras locais se resumem a gerentes comerciais;retransmitem a produção nacional e ganham o slogan da empresa nacional,usando essa marca para vender seus anúncios locais. As afiliadas ficam sem ocusto de produção e as cabeças-de-rede ganham em dobro. Amortizam partedo valor já investido e aumentam o público que recebe as mensagens de seusanunciantes. Conforme publicado originalmente na Revista SescTV de 17.03.2008, adefesa da regionalização da programação da televisão não parte de uma leitura“folclórica” da realidade, mas do fato de que é por meio da expressão docotidiano local que os cidadãos podem construir significados e se reconhecernos meios de comunicação. Hoje, os pontos de vista que circulam e seconsolidam na opinião pública são geralmente de especialistas do sudeste. Omesmo fenômeno se repete no campo dos valores e da cultura. As novelas,por exemplo, há 40 anos difundem diariamente os valores da classe média-altapaulistana e carioca para o restante do Brasil. As poucas exceções, em geral,tendem a reforçar estereótipos, como os tipos e sotaques nordestinos.Nesse contexto, a presença da diversidade cultural na telas significa ao mesmotempo garantir o conhecimento das diferentes realidades do Brasil e viabilizarque essas diferentes realidades tenham espaço similar na construção daopinião pública. A regionalização é ainda um estímulo ao mercado de produçãolocal, criando trabalho para jornalistas, produtores e técnicos. Dependendo do objetivo, pode haver diferentes interpretações do quesignifica regionalizar a programação. Pode ser a realização do programanaquela região, sobre aquela região, feito por produtores locais ou ainda 17
  • 18. qualquer combinação dessas três variantes. O importante é a referência daregionalização como um elemento fundamental para garantir o direito humanodos diversos cidadãos a ter voz. A questão é que essa regionalização não se dá espontaneamente.Produzir localmente é mais custoso do que simplesmente reproduzir aprogramação. Além disso, a ausência de limites legais faz com que umaafiliada possa transmitir 100% da programação da cabeça-de-rede, semnenhuma inserção de programação local. Assim, fica evidente a necessidade de que se dê suporte legal àregionalização. Embora o artigo 221 da Constituição Federal estabeleça queas emissoras devam atender ao princípio da “regionalização da produçãocultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”, atéhoje essa obrigação não foi regulamentada. Desde 1991, há um projeto de leiem debate no Congresso Nacional sobre o assunto, mas por conta da pressãodos donos das emissoras de TV, ele até hoje não foi aprovado. Além das motivações econômicas, a resistência das emissoras estábaseada numa combinação de preconceito e espírito civilizatório. Em 1996,Luiz Eduardo Borgerth, à época vice-presidente da Associação Brasileira deEmissoras de Rádio e Televisão (Abert), declarou à revista da própria entidadeque “[a regionalização da programação] é um absurdo, pois implica condenar apopulação das localidades distantes a ficar vendo eternamente seu bumba-meu-boi”. Na última década, estudos mostram que algumas emissoras passaram ainvestir mais na produção local, por verificar que o público tem grande interesseem conteúdos que dialoguem com sua realidade. No entanto, essa mudança épontual, e acontece apenas onde é economicamente vantajosa. Mesmo assim,com a diminuição do custo de produção, há um aumento da produçãoaudiovisual local, que, todavia não encontra janelas de exibição. Sem aregulamentação da Constituição, o Brasil segue refém dos interessescomerciais das emissoras. 18
  • 19. 5. MEIOS ALTERNATIVOS DE COMUNICAÇÃO No início dos anos 70, os meios de comunicação em massa tradicionaisjá haviam entrado em crise à medida que o rádio, a imprensa e a televisãodeixavam de lado as minorias e os assuntos locais. O impacto dosnovos meios de comunicação da sociedade está ligado à possibilidade de umamaior apropriação de quem os usa, seja como indivíduo, como comunidade ougrupo ativo. Neste contexto, as mudanças tecnológicas favoreceram odesenvolvimento de projetos coletivos de comunicação. Nos anos 60 e 70, emtodas as regiões do mundo, começaram a ser desenvolvidos projetos de vídeose de emissoras de rádio locais e comunitárias contra a hegemonia e aslimitações dos meios tradicionais. Estas ações foram beneficiadas com arevolução provocada pelo surgimento dos transistores, dos transmissores FM,do vídeo. Nesta etapa encontramos rádios comunitárias no Reino Unido, rádioslivres na França, televisões comunitárias, rádios e clubes de vídeo envolvidosna comunicação para o desenvolvimento, movimentos sociais usandotecnologias apropriadas para executar projetos contra a crise derepresentatividade dos sistemas políticos existentes e que constituem umaresistência contra os grandes meios de comunicação. Estes novos atores multiplicaram os espaços midiáticos e formaramredes nacionais, regionais e internacionais que apareceram no cenário políticomundial, intervindo em diferentes instâncias políticas. A chegada da Internet impactou os meios tradicionais e tambémfortaleceu os meios alternativos e comunitários de comunicação como a rádio,a televisão e a imprensa comunitárias favorecendo processos sociaisde comunicação interativa e intercâmbios em multimídia, produto dadigitalização das mensagens e da integração dos “telecentros”. A Internet abriua possibilidade de espaço de intercâmbio da informação, fora dos circuitos dosconglomerados midiáticos, contribuindo para uma dimensão real ao movimentosocial mundial da sociedade civil em temas globais. 19
  • 20. Contudo, apesar de ser o veículo de comunicação que mais favorece ademocratização da comunicação no mundo, a inclusão digital ainda não é umarealidade presente em vários países do mundo. No Brasil faz-se necessária aimplantação de uma política de Estado para a inclusão digital aplicada de formaintegrada e coordenada entre as diferentes esferas de governo, comsustentabilidade e permanência garantidas independentemente de mudançasgestão. Essa inclusão digital deve ser estimulada por meio de políticas deacesso e uso comunitário que estimulem a produção e a difusão de cultura einformação. O acesso deve ser acompanhado tanto de investimentos emeducação e no desenvolvimento de habilidades quanto tendo em vista umaapropriação crítica e autônoma do cidadão. Outra alternativa para ampliar o acesso à essas mídias alternativas,seria integrar os telecentros, rádios comunitárias, estruturas de produção dasescolas e centros educacionais, pontos de cultura e outros equipamentosculturais do município com a criação de Centrais Públicas de Comunicação –ou pontos de mídia, que funcionem como espaços para produção cidadã e queestejam ligadas a espaços de distribuição (veiculação ou circulação) dessaprodução. 20
  • 21. 6. POLÍTICAS PÚBLICAS EM COMUNICAÇÃO PÚBLICA Políticas públicas são as decisões de governo que influenciam a vida deum conjunto de cidadãos. São os atos que o governo faz ou deixa de fazer e osefeitos que tais ações ou inações provocam na sociedade. O processo depolíticas públicas numa sociedade democrática é extremamente dinâmico econta com a participação de diversos atores em vários níveis: do FórumEconômico Mundial de Davos à Câmara de Vereadores de um municípiobrasileiro, da rede nacional de televisão à sociedade de amigos de bairro, dopresidente da República ao professor universitário, todos em sinergia. Odesejável é que todos os afetados e envolvidos em política pública participem omáximo possível de todas as fases desse processo: identificação do problema,formação da agenda, formulação de políticas alternativas, seleção de umadessas alternativas, legitimação da política escolhida, implementação dessapolítica e avaliação de seus resultados. Segundo Duarte, Política Pública é ” oconjunto integrado, explícito e duradouro de definições, parâmetros eorientações, organizadas em um corpo coerente de princípios de atuação enormas aplicáveis aos processos ou atividades de comunicação. É uminstrumento comunicador que induz à participação, ao debate e ainstitucionalização de procedimentos adequados ao atendimento do interessecoletivo” (DUARTE p. 6). Para Jorge Duarte, diante do compromisso com o interesse público epoder de ação, os governos devem ser os principais indutores da ComunicaçãoPública, podendo ajudar no estabelecimento de padrões adequados decomunicação na sociedade por meio da formalização e adoção de múltiplaspolíticas públicas que orientem os processos de interação e troca deinformações de interesse coletivo. Segundo Duarte, as políticas devem ser integrativas, elaboradasparticipativamente, exercitar uma visão global e ter perspectiva relativamenteduradoura. Elas devem ser baseadas nas aspirações coletivas, buscarestimular a participação, o desenvolvimento da democracia, aumentar agovernabilidade, estimular a competitividade e a integração social. 21
  • 22. “É possível, por exemplo, formalizar políticas públicas em áreas como Internet,acesso a dados, publicidade, radiodifusão, acesso à informação, gestão dacomunicação, atendimento ao cidadão, comunicação interna, relacionamentocom a imprensa”. (DUARTE p. 7) Para Duarte, a inexistência de uma política formal caracteriza umapolítica informal ou implícita. As políticas implícitas podem ser identificadas apartir de um conjunto de sucessivas ações, reações ou propostas. Norelacionamento com a imprensa, por exemplo, uma política não definida ouexpressa filosófica e normativamente, pode ser caracterizada a partir dedeclarações dos agentes, acordos, documentos, por padrões decomportamento e práticas quotidianas. As políticas implícitas tendem a gerarações pontuais (caso a caso), assistencialistas (o agente público é o “dono” doprocesso) e intuitivas, em contraposição ao modelo ideal que seriam asestruturantes, integradas e globais, emancipatórias (por exigir participaçãoativa) e planejadas. A não-formalização induz ao improviso e à visãocomprometida conforme os interesses do momento. Portanto, para Jorge Duarte, faz-se necessário o estabelecimento dequatro eixos centrais da Comunicação Pública, que indicam pré-requisitos paraa ação dos agentes e instituições que lidam com a comunicação de interessepúblico:a) transparência: diz respeito a assumir compromisso com a atuaçãoresponsável no trato com as questões públicas, incluindo a oferta deinformações, estímulo ao acesso, facilitação da fiscalização e a prestação decontas. Implica, também, a noção de assumir ferozmente a incorporação devalores éticos por todos os agentes públicos envolvidos;b) acesso: a sociedade deve ter facilidade de obter informações, ser estimuladae orientada a buscá-las, a dar sua opinião, a fiscalizar e a influir na gestãodaquilo que é público. A informação de interesse público deve despertar aatenção, ser interpretada e apropriada pelo interessado em seus própriostermos, de maneira a que seja transformada em capacitação para reflexão eação. Implica, assim, não apenas o atendimento, mas o atendimento adequadoàs necessidades de cada segmento de público, uma organização pedagógica 22
  • 23. que inclui desde linguagem adaptada, até o uso de artifícios de layout,diversidade de formatos, mídias, fluxos, horários e processos que permitam ainteração adequada;c) interação: significa a criação, manutenção e fortalecimento de instrumentosde comunicação que viabilizem fluxos bi ou multilaterais, onde sejamrespeitadas premissas para um diálogo equilibrado, simétrico, em que todos osenvolvidos tenham igual direito e oportunidade de falar e ser ouvidos. Trata-sede estabelecer uma pedagogia da interação com a criação de produtos,serviços, ambientes e situações que permitam estimular e viabilizar o acesso, acompreensão, cooperação, participação e crítica;d) ouvidoria social: o interesse em conhecer e compreender a opinião pública eos diversos segmentos que a compõem é pressuposto para o atendimento àsexpectativas da sociedade. Adota as diferentes formas de pesquisa comoreferência e exige habilidade de compreender motivações, interesses,propostas e critérios de satisfação e assumir o compromisso de considerá-loscomo referência na ação.Por isso, sabe-se que é fundamental ao se tratar de políticas públicas para aComunicação Pública que seja considerada a comunicação como instrumentode democratização da gestão pública e fortalecimento da participação popular;além de ser necessária a ampliação de políticas da transparência, de garantiado acesso à informação pública e do compartilhamento do conhecimento;assim como políticas públicas para acesso a meios de comunicação e fomentoà pluralidade e à diversidade e a gestão participativa das políticas decomunicação. 23
  • 24. CONCLUSÃO Após o término deste trabalho, a equipe conclui que apesar da mídia tertransformado a cultura e a comunicação em uma mercadoria que visa o lucro e,que ao invés de trabalhar a serviço da sociedade coletiva, trabalha a favor deinteresses privados, ainda temos espaço e voz na sociedade para podermosreivindicar nossos direitos como cidadãos, mas é importante queproblematizemos essas questões, fomentando o debate e possíveis soluções.O grande desafio para nós comunicadores é sabermos nos posicionar diantedesses grandes meios privados e de toda essa lógica capitalista. Asconferências de comunicação oferecem esse espaço, e este é um dosprimeiros passos na luta pelo desenvolvimento econômico, social e cultural. Acomunicação é essencial para constituição da cidadania. A comunicação levaao diálogo, o dialógo dá a oportunidade de reflexão e à reflexão leva à ação.Nesse sentido, a comunicação deve ser plena a tal ponto que possa oferecerao cidadão condições de se expressar enquanto personalidade crítica eautônoma, de modo a fomentar a capacidade de organização e mobilização(cidadania ativa). A participação cidadã nos meios de comunicação podeaumentar cada vez mais por meio da mídia popular (rádios), mídias alternativas(blogs), e mídias comunitárias (jornais). Neste cenário a Comunicação Pública é de fundamental importânciacomo meio de promoção da democracia e de transparência, dando visibilidadea temas de interesse público tendo como interlocutores o governo, asempresas, o Terceiro Setor e a sociedade em geral. A conjuntura atual exigeum profissional de comunicação capacitado a observar, analisar, compreendere informar sobre o ambiente público como forma de colaborar no planejamentode ações governamentais para a tomada de decisões políticas, sempre emsintonia com interesses da sociedade. Dessa forma o cidadão passa a não mais ser apenas receptor deinformações, mas protagonistas de conteúdo, obtendo visibilidade pública, etornando-se assim, parte integrante da luta. 24
  • 25. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASMONTEIRO, Graça França. “A singularidade da comunicação pública”. In:DUARTE, Jorge. Comunicação Pública: Estado, mercado, sociedade e opiniãopública. São Paulo: Ed. Atlas. 2009BUENO, Wilson de Costa. “Em favor da verdadeira Comunicação Pública”.Disponível em: <http://www.fca.pucminas.br/saogabriel/nrp/em_favor.htm >Acesso em: 11/11/209.CONFERÊNCIA PARANAENSE PRÓ-CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO.Propostas orientadoras para o campo popular e democrático. Curitiba. 2009DUARTE, Jorge. “Comunicação Pública”. Disponível em:<http://jforni.jor.br/forni/files/ComP%C3%BAblicaJDuartevf.pdf >. Acesso em:10/11/2009.INTERVOZES COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Propostascentrais para a I Conferência Nacional de Comunicação. 2009MEYER, Patricia. Anotações de aulas. UTFPR. Curitiba, 2009.NOVELLI, Ana Lúcia Romero. “Comunicação e Opinião Pública”. In: DUARTE,Jorge. Comunicação Pública: Estado, mercado, sociedade e opinião pública.São Paulo: Ed. Atlas. 2009 25

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