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Case Maxiely E Guilherme Pmfs Na AmazôNia E Seus BenefíCios Para Sociedade

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  • 1. CURSO DE PÓS GRADUÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL PUC – SP / IMPACTO CICLO DE DEBATES O MANEJO FLORESTAL NA AMAZÔNIA E SEUS BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE
  • 2. DISPOSITIVO LEGAL 1) Lei 4.771/65 (Código Florestal) Art. 15 – Fica proibida a exploração sob forma empírica das florestas primitivas da bacia amazônica que só poderão ser utilizadas em observância a planos técnicos de condução e manejo a serem estabelecidos por ato do Poder Público, a ser baixado dentro do prazo de um ano. Regulamentação: a)Decreto 1282/94 (revogado): Apesar do prazo estabelecido de um ano, o referido artigo só foi regulamentado em 1994, ou seja, trinta anos após a publicação da Lei 4771/65. b)Decreto 5.975/2006 (em vigor)
  • 3. DISPOSITIVO LEGAL 2) Lei 6.938/81 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que entre os objetivos mencionados no Art. 4º, destaca-se o inciso III, que prevê o estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais, e o inciso V, que prevê à difusão de tecnologias e manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. Obs.: a Lei 6938/81 foi publicada 13 anos antes da regulamentação do Art. 15 da Lei 4771/65. 3) Constituição Federal de 1988 Art. 225, § 1º, I condiciona o manejo ecológico das espécies e ecossistemas como condição básica para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Obs.: a constituição brasileira foi promulgada seis anos antes da regulamentação do Art. 15 da Lei 4771/65.
  • 4. CONCEITO DO MANEJO FLORESTAL Lei 11.284/06: Art. 3º, VI - manejo florestal sustentável: administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal; Resolução do CONAMA 409/09: Art. 2º, IX - Manejo Florestal Sustentável: administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies;
  • 5. CICLO DA MADEIRA Exploração Pátio da fábrica e Florestal movimentação Planejamento: Carregamento e - Inventário Silvicultura transporte - Estradas
  • 6. PRÁTICAS DE EXPLORAÇÃO MANEJADA x CONVENCIONAL ARRASTE DE TORAS FOTO: IFT FOTO: IFT Manejada Convencional
  • 7. Abertura de estrada FOTO: IFT FOTO: IFT Manejada Convencional
  • 8. Corte na Exploração da Madeira FOTO: IFT Manejada FOTO: IFT Convencional
  • 9. Aspecto pós exploratório FT FOTO: IFT FOTO: IFT Manejada Convencional
  • 10. Efeito da compactação FOTO: IFT FOTO: IFT Manejada Convencional
  • 11. Desperdício FOTO: IFT FOTO: IFT Ocadas Destopamento incorreto e toras com defeitos
  • 12. Exploração florestal FOTO: IFT FOTO: IFT Manejada Convencional
  • 13. Custos das atividades pré exploratórias CUSTO MÉDIO DAS OPEAÇÕES (US$ / m3) ATIVIDADE Exploração convencional Exploração manejada Atividades pré-exploratórias • Definição do talhão - 0,26 • Inventário - 0,48 • Remoção dos cipós - 0,14 • Processamento dos - 0,10 dados • Mapeamento - 0,20 Planejamento da exploração • Procura por árvores 0,16 - • Marcação da árvore - 0,13 • Planejamento de estradas - 0,02 • Planejamento de pátios - 0,01 Sub total 0,16 1,34 Infra-estrutura 0,28 0,16 • Construção de estradas 0,29 0,16 • Construção de pátios - 0,27 TOTAL 0,73 m3 1,92 m3 FONTE: IFT
  • 14. Madeira comercial deixada na floresta e nos pátios DESPERDÍCIO (Volume / hectare) Discriminação Exploração convencional Exploração manejada Tocos altos 0,28 m3 0,10 m3 Toras rachadas 0,87 m3 0,31 m3 Desperdício na 1,97 m3 0,85 m3 derruba Toras perdidas 0,96 m3 0,06 m3 Total na floresta 4,08 m3 1,32 m3 Total no pátio 1,97 m3 0,60 m3 TOTAL 6,05 m3 1,92 m3 FONTE: IFT
  • 15. Solo da floresta afetado (m2) por árvore explorada e total de hectare afetados para todo o talhão de 100 ha Trabalho do Instituto Floresta Tropical (IFT) mostra que o plano de manejo florestal sustentável permite a exploração planejada da floresta, minimizando o custo de extração e maximizando resultados, pois com o planejamento das operações de campo há o melhor custo/hora das máquinas e, conseqüentemente, não há desperdício de combustível, a percentagem da área danificada com abertura de estradas secundárias, pátios e ramais de arraste é de 5,18%, se comparada com os 10,06% da exploração sem manejo florestal. O quadro abaixo mostra a proporção da área afetada: Atividade Exploração Exploração com manejo Convencional m2/árvore ha/100 ha m2/árvore ha/100 ha Estradas 34 1,35 20 0,65 secundárias Pátios 26 1,05 19 0,63 Ramais de arraste 193 7,66 120 3,90 Total 253 10,06 159 5,18 FONTE: IFT
  • 16. Produtividade e custo da extração 2 Exploração convencional Exploração manejada Atividade Produtividade Custo Produtividade Custo m3 / h US$ / m3 m3 / h US$ / m3 Derruba e traçamento 20,46 0,49 18,65 0,62 Arraste 22,39 1,99 31,66 1,24 Operação no pátio 22,39 2,01 31,66 1,28 TOTAL - 4,49 - 3,14 FONTE: IFT
  • 17. MONITORAMENTO DO PLANO DE MANEJO FLORESTAL As cicatrizes na floresta identificam se o projeto foi bem executado ou não. A imagem de satélite “A” mostra uma área de manejo florestal bem executado, e dentro dos limites aprovados. A imagem de satélite “B” mostra uma exploração florestal sem manejo florestal (convencional) . FONTE: IMAZON
  • 18. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx A imagem ao lado mostra uma área de manejo florestal bem executado, mas com área exploração fora do limite e acima da área autorizada. FONTE: IMAZON
  • 19. Estimativa da população empregada, renda da produção e impactos ambientais das atividades de uso dos recursos naturais do Pará em 1997 SOCIAL ECONÔMICO AMBIENTAL ___________________ ____________________ ATIVIDADE ______________ % POPULAÇÃO ECONÔMICA % IMPACTOS EMPREGADA / % RENDA TOTAL DA AMBIENTAIS OCUPADA PRODUÇÃO Agricultura 79% 13% 18% Pecuária 1,8% 10% 25% Atividade 6,4% 28% 11% Madeireira Garimpo 4,6% 10% 14% Mineração 0,4% 37% 18% Industrial Pesca Artesanal 7,2% 0.006% 0% Pesca Industrial 0.3% 1,5% 14% FONTE: IMAZON - O PARÁ NO SECULO XXI
  • 20. OBSTÁCULOS QUE INIBEM A APLICAÇÃO DO MANEJO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA Fundiário: titularidade, INCRA x órgãos estaduais de terras, impede aprovação PMFS, financiamento. Mudanças freqüentes nas normas legais. Deficiente infra-estrutura dos órgãos reguladores, sempre voltados para o comando e controle. Carência de mão de obra qualificada.
  • 21. OBSTÁCULOS QUE INIBEM A APLICAÇÃO DO MANEJO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA Insegurança jurídica da propriedade rural. Invasões e morosidade na equação de problemas fundiários. Reintegração de posse.
  • 22. PROPOSTAS DE SOLUÇÕES Estruturar o órgão ambiental de forma a garantir o seu funcionamento eficiente, com recursos humanos e infra estrutura física adequada, de forma a atender a análise dos PMFS em tempo hábil. O órgão ambiental deve incentivar as empresas que executam bons projetos de manejo florestal, adotando um tratamento diferenciado para essas empresas como forma de premia-las. Intensificar cursos para capacitar mão-de-obra que vai executar as práticas de campo (operador de motosserra, de Skider, etc.). Adoção do Plano Safra.
  • 23. Obrigado ! Alunos: • Guilherme dos Santos Carvalho - Engenheiro Florestal e Agrônomo • Maxiely Scaramussa Bergamin – Advogada