ApresentaçãO Workshop Cesupa (Justiniano Netto)

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  • 1. Agronegócio, Meio Ambiente e Práticas Sustentáveis CONCESSÃO FLORESTAL Estratégia para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Justiniano de Queiroz Netto Advogado Diretor Executivo AIMEX Presidente do CTMA FIEPA
  • 2. Considerações Iniciais  Meio ambiente e Amazônia  Combate ao desmatamento mediante políticas de comando e controle (normas restritivas)  Foco nas áreas privadas (reserva legal e APP)  Desmatamento é fenômeno socioeconômico (várias atividades pressionam a floresta) – Ex: Pecuária, agricultura, assentamentos, infraestrutura, madeireira ilegal, etc...
  • 3. MODELO DE PRODUÇÃO FLORESTAL Sustentável X Não Sustentável
  • 4. MAPA FUNDIÁRIO DA AMAZÔNIA Fonte: IMAZON Quem é quem na Amazônia? - 2008 Áreas Amazônia Legal Áreas privadas (+) Áreas privadas (?) Devolutas protegidas 5.088.270 km2 43% 4% 32% 21% Amazônia Legal Florestas Vegetação nativa não- Áreas desmatadas florestal 63,9 % 22,5% 13,5%
  • 5. CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS – PAOF 2011
  • 6. CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS – PAOF 2011 Distribuição das florestas públicas federais e estaduais identificadas no CNFP (Março/2010)
  • 7. CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS – PAOF 2011 Distribuição das florestas públicas do Brasil Proporção de florestas públicas federais e estaduais no território brasileiro (em milhões de ha)
  • 8. Considerações Iniciais  O futuro da Amazônia depende da boa gestão das florestas públicas (destinadas e não destinadas);  As florestas públicas tradicionalmente são pressionadas pela expansão da fronteira agropecuária, assentamentos e madeireira ilegal;  A boa gestão compreende o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação = economia florestal amazônica;
  • 9. Considerações Iniciais  Domínio das técnicas de manejo florestal sustentável  Atividade florestal instalada* – 2.226 empresas – 203.702 empregos diretos e indiretos – R$ 4,9 bilhões de receita bruta  Mercado nacional e internacional crescente, demandando por produtos de origem sustentável; * Fonte: Imazon A atividade madeireira na Amazônia brasileira: produção, receita e mercados - 2010
  • 10. Conclusões preliminares  Traduzindo: – Temos florestas – Temos a técnica para explorar sustentavelmente – Temos a indústria para transformar os recursos florestais em bens e serviços – Temos o mercado – Gerir esta floresta para produção sustentável é importante sob o ponto de vista ambiental, social e econômico  O que nos falta?
  • 11. Conclusões preliminares 1. Instrumento jurídico 2. Capacidade de gestão  Lei 11.284/2006 – Concessão florestal  Mecanismo para aplicação nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Flonas e Flotas) e nas florestas públicas não destinadas (devolutas);  Zona de proteção para Unidades de Proteção Integral e outras áreas protegidas;
  • 12. CONCESSÃO FLORESTAL  Lei 11.284/2006 – Lei de Gestão de Florestas Públicas  Decreto 6.063/2007  Tipos de concessão Uso de bem público Serviços públicos Concessão simples florestal Concessões Comuns Serviço público precedido de obra pública Serviços públicos Concessões patrocinadas Especiais Concessões administrativas
  • 13. CONCESSÃO FLORESTAL - Características  Formas de gestão de florestas públicas para produção sustentável (art. 4º): i)- Gestão direta (criação de flonas e flotas) – art. 5º; ii)- Destinação não-onerosa para comunidades locais – art. 6º; iii)- Concessão florestal (Arts. 7º a 53);  Cadastro Nacional de Florestas Públicas  Órgão Gestor (SFB e órgãos estaduais)  Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) – instrumento de planejamento e regulação do mercado
  • 14. ÁREAS SELECIONADAS PASSÍVEIS DE CONCESSÃO – PAOF 2011 7,8 milhões ha do total de 240,9 milhões de hectares (3,3%)
  • 15. FLORESTAS PÚBLICAS FEDERAIS PASSÍVEIS DE CONCESSÃO - PAOF 2011
  • 16. Transparência e acesso democrático aos recursos florestais  Procedimento licitatórios – Preliminares  Justificativa técnica da concessão  Licenciamento ambiental  Audiências Públicas – Edital – Habilitação das propostas Melhor preço e técnica – Critérios de seleção 1. Menor impacto ambiental 2. Maior benefício social direto 3. Maior eficiência 4. Maior agregação de valor
  • 17. CONCESSÃO FLORESTAL  Características do Contrato de Concessão – Anuência do poder concedente – Garantia dos direitos emergentes da concessão – Cláusulas de desempenho socioambiental – Prazo contratual – Acesso democrático aos recursos florestais (lotes P-M-G) – Garantias contra a concentração econômica
  • 18. MECANISMOS DE ACESSIBILIDADE – PAOF 2011 Unidades de Manejo Florestal Categoria de unidades Concessões para produtos Demais concessões de manejo madeireiros na Amazônia Pequenas Até 30.000 ha Até 500 ha Médias 30.000 a 60.000 ha 500 a 5.000 ha Grandes Acima de 60.000 ha Acima de 5.000 ha As unidades de manejo florestal são definidas considerando a intensidade de corte e a área necessária para completar um ciclo de produção da floresta para os produtos manejados.
  • 19. Conclusões finais  Importância do novo instrumento de gestão como estratégia para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.  Avanço no instituto da concessão.  O contrato de concessão possui salvaguardas sociais, ambientais, econômicos e jurídicas.  O grande desafio para sua implementação depende da capacidade de gestão dos órgãos ambientais e florestais, bem como da capacidade das futuras concessionárias.
  • 20. Muito Obrigado! www.aimex.com.br justiniano.pa@uol.com.br