Boletim eletrônico nº 11   www.sinte-sc.org.br                                    SINTE/SC (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM...
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Boletim on line 11 sinte sc

  1. 1. Boletim eletrônico nº 11 www.sinte-sc.org.br SINTE/SC (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM Fpolis 16 de setembro/ 2011 EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SC) BOLETIM DO SINTE/SC Municipalização do Ensino Fundamental: RELATÓRIO DA REUNIÃO DO O SINTE/SC, em parceria coma Comissão de Educação da GRUPO DE ESTUDOSALESC e UNDIME, organizouaudiências públicas em todo o Na reunião do Grupo deestado para discutir a munici- Estudos, realizada no diapalização do Ensino Fundamen- 12/09, o SINTE/SC foi ques-tal. tionado sobre a expectativa da categoria em relação ao O primeiro encontro estava resultado dos trabalhos, nomarcado para 8 de setembro, referente a carreira, a rela-no município de Maravilha ção pretendida entre níveis(região oeste catarinense); no e referências, hora-entanto, em razão das fortes atividade, meritocracia,chuvas que atingiram Santa dedicação exclusiva, forma-Catarina nestes últimos dias, a ção continuada, avaliaçãoaudiência pública em Maravilha de desempenho e demais diretrizes da carreira. municípios) tem autonomia Decreto da progressão efoi transferida para o dia 19/09. O SINTE/SC afirmou que para estabelecer Plano de anistia das faltas: O SINT-Já Rio do Sul, um dos municí- não abrirá mão da defesa Carreira. TE/SC reivindicou o com-pios mais castigados pela en- do Piso na carreira, da apli- O SINTE/SC ressalvou que, promisso assumido peloxurrada, teve a audiência públi- cação imediata de 1/3 de pela Lei do Piso, os trabalha- secretário Tebaldi de assi-ca cancelada. hora-atividade, da manu- dores em Educação não po- nar decreto anistiando as tenção de todas as vanta- dem ter salário inicial na faltas da greve. Uma nova data será marcada gens conquistadas historica- carreira inferior ao estabele- Pauta da reunião de 19/09:e divulgada através do site e do mente pela categoria cido pela lei federal. Alertou - Discussão sobre a Lei dosblog do SINTE/SC. e ,especialmente, a urgente que o argumento da PGE ACTs, vale-alimentação, Nos demais municípios, as necessidade da descompac- possibilita interpretação de continuação do debatedatas para as audiências públi- tação da tabela salarial, e que o Estado não reconhece sobre Plano de Carreira.cas permanecem inalteradas. informou que está realizan- o Piso na carreira. do estudos e projeções so- O procurador solicitou in- Avaliação: Nas duas reuni- Acompanhe calendário abai- bre a carreira em discussões formações sobre a expectati- ões já realizadas do Grupoxo: que envolvem toda a cate- va da categoria quanto a de Estudos, o SINTE/SC-dia 19/09: Maravilha; goria. hora-atividade e aula- tem reafirmado sua posi- O resultado destas dis- excedente. O SINTE/SC res- ção de garantir os direitos-dia 26/09: Joaçaba; cussões será analisado na saltou que é contrário à aula- da categoria. Porém, avali--dia 04/10: Caçador; reunião do Conselho Deli- excedente, pois entende que amos que a conquista do-dia 05/10: Tubarão; berativo, em 30 set e 1º de é o resultado da falta de um Plano de Carreira e a Lei-dia 06/10: Criciúma; outubro (local ainda não Plano de Carreira que valori- dos ACTs só se dará com o-dia 10/10: Lages; está definido). ze o trabalhador em Educa- debate, a união e a luta de-dia 20/10: Blumenau. Deschamps reconheceu ção. todos os trabalhadores da Os municípios de Joinville, que o Piso é na carreira e O SINTE/SC aproveitou a Educação do Estado. que, por ter sido negociado reunião para cobrar sobre da A Executiva Estadual ela-Jaraguá do Sul e Florianópolis com o SINTE/SC durante a SED questões que ficaram borou as diretrizes dasainda não têm dias agendados greve, o Piso deve ser apli- abertas após a greve, como: discussões e já encami-para a audiência pública. As cado de acordo com o de- nhou à categoria para quedatas serão definidas e divulga- bate do Grupo de Estudos. Calendário de reposição: O sejam debatidas com adas nos próximos dias através O representante da Procu- SINTE/SC denunciou os pro- base; o resultado serádo site e no blog do SINTE/SC. radoria Geral do Estado blemas em várias escolas, repassado ao Conselho (PGE) João dos Passos Mar- que não estão tendo sua Deliberativo do SINTE/SC tins Neto apresentou a in- autonomia respeitada e a e, posteriormente, levadoParticipe das discussões! Diga terpretação da PGE sobre a direção está dificultando a às discussões do Grupo denão à municipalização e defen- Lei 11.738/2008 (Lei do reposição das faltas da greve. Estudos.da a escola pública de qualida- Piso): que Carreira e Piso Deschamps disse que vai Relatório da executiva dode! não andam juntos, e cada encaminhar o assunto. SINTE/SC). ente federativo (Estados e
  2. 2. PÁGINA 2 BOLETIM DO SINTE/SC SETEMBRO/ 2011 ENCAMINHAMENTOS DA COORDENAÇÃO ESTADUAL Jornada Nacional de alimentação. 2. A diferença entre nível Superior Em reunião nos dias 5 e 6/9, a com Pós Graduação não será inferi- Lutas pelo PISO, or a 20%; A luta do magistério pela implemen- Coordenação Estadual discutiu e CARREIRA E Plano deliberou as diretrizes que irão 3. A diferença entre nível Superior e tação do Piso na Carreira iniciou no garantir os direitos historicamente Mestrado não será inferior a 50% Nacional de Educação ano letivo de 2011 e, durante 62 dias, conquistados pela categoria e que (em relação ao nível Superior); a categoria discutiu e rejeitou siste- Segue calendário de mobilização servirão como base inicial para o 4. A diferença entre Mestrado e aprovado pelo CNE da maticamente as propostas do Gover- debate da recomposição do Plano Doutorado não será inferior a 30% CNTE, nos dias 1 e no, que não contemplavam as ex- de Carreira e descompactação da em relação ao Mestrado; 2/09/2011, em Brasília: pectativas dos trabalhadores da tabela salarial. 5. O vencimento inicial nunca será Mobilização Nacional pelo Educação. inferior ao valor do PSPN. Piso, Carreira e PNE; A base governista aprovou a Lei -abaixo-assinado para Complementar 539/2011 que acha- Diretrizes para Construir um cobrar do gestor o Piso, tou o Plano de Carreira do Magistério Plano de Carreira dos Profissionais C – Da progressão: Carreira e o PNE; da Educação: 1. A progressão nos níveis se catarinense. dará a qualquer tempo -concurso de desenho para A) Do ingresso: estudantes: “10% do PIB Após o exaustivo período de greve, quando o profissional adqui- e não vislumbrando perspectivas de 1. Concurso público de ingresso rir nova habilitação; para a Educação”; -cartão de apoio “Educação melhoria da proposta aprovada, a por provas e títulos a cada dois 2. O percentual de progres- são horizontal até o final da quer mais. 10% do PIB para categoria decidiu em assembleia no anos, até diminuir o percentual de Carreira no nível de forma- Educação. Eu apoio”; dia 18/07/2011 apostar na composi- ACTs em 10% do número de car- ção não será inferior a 50%. -material explicativo sobre a ção de um Grupo de Estudos paritá- gos previstos no Plano de Carreira; aplicabilidade do Piso, com a rio (SINTE/SC e Governo) para dar 2. Ao ingressar na carreira, o con- publicação do acórdão. D–Das gratificações: continuidade às negociações, e bus- cursado assumirá de acordo com car alternativas de descompactação sua titularidade(Graduação, Espe- 1) Ficam garantidas todas as Calendário: cialização, Mestrado e Doutora- gratificações da Carreira do da tabela salarial. 16 de set Magistério. A composição dos representantes do);– aula sobre Piso, Carreira e do Sindicato foi de acordo com a 3. Quando alcançar os 10%, reali-PNE nas escolas, no final do E – Das licenças:turno; proporcionalidade obtida na última zar concurso público sempre que o 1. Licença prêmio a cada 5 anos; lançamento do concurso de eleição para a coordenação estadual. número de cargos em vacância 2. Licença sabática a cada 7desenho para os estudantes. O Após a primeira reunião do Grupo, alcançar 20% dos cargos previstos.anos de dedicação para a-vencedor participará da perfeiçoamento profissional, foi definida uma pauta mínima com com garantia de remunera-Marcha Nacional. três pontos principais: B) Da carreira: ção integral; dia 26/10 a) recomposição do Plano de Carrei- 1. A diferença entre o nível de 3. Garantia de licença remunerada- ato público com início às 8h, em ra, com a descompactação da tabe- Magistério com Nível Superior não para cursar Mestrado e Doutorado.frente do Congresso Nacional, em la salarial; b) revisão da Lei dos será inferior a 63%;Brasília. ACTS; c) aumento do valor do vale- F – Da jornada: A jornada será SINTE/SC BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE Preocupada com a situação, para o cumprimento do calen- unidades escolares atingidasespecialmente, de estudantes e dário escolar. pela catástrofe;trabalhadores em Educação das A SED ainda não retornou o b – O calendário escolar nascomunidades atingidas pela ofício encaminhado pelo SINTE- unidades escolares que estãoenchente que assolou diversas /SC no dia 14/09 último. Segue sem atividades em razão delocalidades catarinenses na abaixo, cópia do ofício: estarem servindo de abrigo àssemana passada, a coordena- pessoas atingidas; “Devido aos acontecimentosção executiva do SINTE/SC envi- climáticos que ocorreram em c – Quais as orientações que aou ofício ao secretário da Edu- várias cidades do estado de SC, SED esta enviando às Gerenciascação solicitando informações o SINTE/SC vem solicitar quais Regionais de Educação das áreassobre os encaminhamentos em foram os encaminhamentos da atingidas, especialmente emrelação ao calendário escolar, SED sobre os seguintes pontos: relação ao cumprimento docomo também sobre as orienta- a - O calendário escolar nas calendário escolar.”ções às Gerências Regionais

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