Avaliação do pne volume2[1]
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    Avaliação do pne volume2[1] Avaliação do pne volume2[1] Document Transcript

    • PNE Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008 Volume 2Modalidades de Ensino
    • Presidente da República Federativa do BrasilLuiz Inácio Lula da SilvaMinistro da EducaçãoFernando HaddadSecretário ExecutivoJosé Henrique Paim FernandesSecretário Executivo AdjuntoFrancisco das Chagas
    • Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008 Políticas, Programas e Ações do Governo Federal Volume 2Modalidades de Ensino
    • Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008 Volume 2Modalidades de Ensino Brasília | Inep | 2009
    • PEsquisa “aValiação do Plano nacional dE Educação: dEsafios E PErsPEctiVas”PEsquisadorEs: Dr. Luiz Fernandes Dourado – Coordenador Geral – UFGsub–coordEnadorEs Dr. João Ferreira de Oliveira – UFG Dra. Marcia Angela da Silva Aguiar – UFPE Dra. Nilma Lino Gomes – UFMG Dra. Regina Vinhaes Gracindo – UnBPEsquisadorEs ParticiPantEs: Dr. Alfredo Macedo Gomes – UFPE Dra. Arlene Carvalho de Assis Climaco – UFG Dra. Catarina de Almeida Santos Dr. Marcos Correa da Silva Loureiro – UFG Dra. Luciene Lima de Assis Pires – IFG Dr. Nelson Cardoso Amaral – UFG Dra. Walderês Nunes Loureiro – UFGEstatística E indicadorEs Educacionais Ms. Carlos Eduardo Moreno – INEP Vanessa Nespoli de Oliveira – INEPrEVisão Eliane FaccionEquiPE dE colaboradorEs Francisco das Chagas Fernandes – SEA/MEC Arlindo Cavalcanti de Queiroz – SEA/MEC Adriana Lopes Cardozo – SEA/MEC Andreia Couto Ribeiro – SEA/MEC Cleber Cardoso Xavier – SE/MEC Glorineide Pereira Souza – SEA/MEC Lindaura Olina Dourado de Moura Nádia Mara Silva Leitão© Ministério da Educação (Mec)É permitida a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte.
    • sumário Apresentação ..................................................................................7 I - INTRODUÇÃO ............................................................................9 II - ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICAE ENSINO SUPERIOR .....25 1. Educação infantil ................................................................27 2. Ensino fundamental ............................................................91 3. Ensino médio ....................................................................165 4. Ensino superior .................................................................219 III - MODALIDADES DE ENSINO ...............................................313 5. Educação de jovens e adultos ..........................................315 6. Educação a distância e tecnologias educacionais ...........377 7. Educação tecnológica e formação profissional ................431 8. Educação especial ...........................................................471 9. Educação indígena ...........................................................537 IV - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ..............................595 10. Formação dos professores e valorização do magistério 597 V - FINANCIAMENTO E GESTÃO EDUCACIONAL ...................663 11. Financiamento e gestão..................................................665 VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................761 311 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • III Modalidades de ensino
    • 5Educação de jovens e adultos Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos Introdução Embora a educação de jovens e adultos (EJA) se integre à visão ampliada de educação ao longo da vida, no Brasil ela acabou priorizando as ações de escolarização formal para os adolescentes, jovens e adultos que não concluíram a educação básica ou sequer se alfabetizaram, dadas as dificuldades de acesso ou permanência na escola que, de alguma forma, os excluíram do ambiente esco- lar. Considerando, pois, a faceta de escolarização hipertrofiada na EJA, torna-se relevante destacar dados sobre a situação da alfabet- ização no Brasil. Eles revelam que, de 2000 a 2007, houve redução de 3,6 pontos percentuais na taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais, indicando a existência de 14,4 milhões de pes- soas nessa situação, ao final do período, concentrados nas cama- das mais pobres, nas áreas rurais, especialmente do Nordeste, en- tre os mais idosos, de cor preta e parda. Vale notar que, 45.216 pessoas, especificamente na população de 15 anos a 17 anos que não sabe ler e escrever, em 2007, segundo a PNAD, frequentaram, em algum momento, a escola. Importante registrar que as taxas de analfabetismo no Brasil expressam também as disparidades regionais. Assim, da taxa mé- dia de 10% referente ao Brasil em 2007, a Região Nordeste se de-  IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - http://www.ibge.gov.br/series_ estatisticas/exibedados.php  IBGE – Pnad 2007.  Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, por sexo e situação do domicílio, segundo as Grandes Regiões, Unidades da Federação e Regiões Metro- politanas – 2007 http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/in- dicadoresminimos/sinteseindicsociais2006/indic_sociais2006.pdf 317 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • staca com 19,9%, seguida da Região Norte, atualizado para 2007), mas que, ainda assim, com 10,8%, Região Centro-Oeste, com expõem as faces da pobreza e da exclusão 8,1%, Região Sudeste, com 5,7%, e Região no País. . Sul, com 5,4% de analfabetos com 15 anos No contexto específico da educação, a ou mais. Constituição Federal prevê, no seu art. 208, Taxas ainda mais negativas da reali- que o ensino fundamental deve ser oferecido dade educacional da população brasileira gratuitamente pelo Estado a todos os que a referem-se ao analfabetismo funcional. Elas ele não tiveram acesso, independentemente revelam , nesse mesmo grupo social, que,  da idade. Dessa forma, todas as pessoas em 2007(dados atualizados de 2007), 33,5% que, mesmo ultrapassando a idade de 14 da população analfabeta funcional estava anos, não concluíram o ensino fundamental localizada no Nordeste, índice bem acima têm seu direito assegurado pelo Estado como da média brasileira (21,7%) e da taxa das direito público subjetivo. regiões Norte (25%), Centro-Oeste (20,3%), Segundo a Constituição de 1988, um dos Sul (16,7%) e Sudeste (15,9%). objetivos do PNE é induzir o poder público a A superação desse quadro exige iniciati- integrar ações que conduzam à eliminação vas que vão além do mero debate educacio- do analfabetismo. Mas, embora o analfabe- nal, implicando questões de direitos huma- tismo esteja concentrado nas faixas etárias nos, justiça e democracia, relacionadas ao mais avançadas , 30,3 % têm 65 anos ou mundo do trabalho, como propõe a Declara- mais, não é exclusivo dos mais velhos, pois ção de Hamburgo (1997). Dessa forma, são o problema não se restringe à questão ger- demandadas ações que continuem a impac- acional. Há uma redução na reposição do tar na distribuição de renda encontrada no número de analfabetos ao longo da história Brasil, demonstrada nos dados, que revelam da educação brasileira. No entanto o analfa- melhoria de 0, 047 (de 1998 a 2007) (dado betismo continua sendo produzido pela ex-  É considerado analfabeto funcional pelo IBGE a pessoa clusão social e pelo “fracasso” escolar. Na que não completou, pelo menos, quatro de anos de estudos. política pública educacional, dado o quadro  Tabela 2.3 - Taxa de analfabetismo funcional das pes- soas de 15 anos ou mais de idade, por características indicado, é preciso atuar em quatro frentes: selecionadas, segundo as Grandes Regiões – 2007- ftp://ftp.ibge.gov.br/Indicadores_Sociais/Sintese_de_In- (a) na oferta de educação de jovens e adultos dicadores_Sociais_2008/Tabelas/Educacao.zip / (EJA), incluindo desde os processos iniciais  IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Índice de Gini da distribuição do rendimento mensal de alfabetização, à garantia de ensino funda- dos domicílios com rendimento - http://www.ibge.gov. br/series_estatisticas/exibedados.php?idnivel=BR&idser mental, médio e profissional, para os jovens ie=FED103 OBS: Índice de Gini: medida do grau de concentração  IBGE, Síntese dos indicadores sociais, ftp://ftp.ibge.gov. de uma distribuição, cujo valor varia de zero (a perfeita br/Indicadores_Sociais/Sintese_de_Indicadores_Soci- igualdade) até um (a desigualdade máxima). ais_2008/Tabelas/Educacao.zip318 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • e adultos; (b) na garantia de qualidade no en- encaminharam adolescentes de 15 a 17 anossino regular, para evitar o analfabetismo das para a EJA, sem o adequado preparo das re-novas gerações; (c) na adoção de estratégias des para recebê-los na referida modalidade.pedagógicas adequadas à faixa etária de 15 Com isso, 238.717 adolescentes de 15 a 17a 17 anos para o atendimento de jovens que anos frequentavam a EJA, ampliando e re-se encontram fora da escola, sem conclusão forçando sua dimensão de escolarização, emdos níveis fundamental e médio, bem como detrimento de sua dimensão de “educaçãoa inclusão de profissionalização para esse ao longo da vida”. Há hoje uma disputa teóri-grupo social; d) no estabelecimento de parâ- co-prática, no campo da educação, sobre ometros de qualidade para a oferta, acompan- espaço mais adequado para atendimento ahamento e avaliação da EJA, inclusive sob a esses adolescentes de 15 a 17 anos: se noforma de educação a distância. ensino fundamental e médio regular ou se na Apesar da importância da superação educação de jovens e adultos. Esta questãodo analfabetismo, no entanto, a meta para necessita de maior aprofundamento e de es-a educação de jovens e adultos vai além da tudos no sentido de indicar a forma mais ad-alfabetização. É necessário que os educan- equada de atendimento desses estudantes,dos/cidadãos tenham o direito de cursar to- para o futuro PNE.das as etapas da educação básica garantida Quanto ao financiamento EJA, verifica-pelo Estado. Nesse sentido, os alunos que se que ele foi historicamente problemáticopassam pelas classes de alfabetização de- e os recursos, sempre irrisórios. No final davem ser estimulados a continuar os estudos. década de 1950 e início da década de 1960,Só assim se poderá garantir o êxito das ini- houve mais investimento nessa modalidadeciativas de alfabetização, pois, sem continui- de educação, mas ela acontecia fora dodade, elas se perderão, tal como mostram as sistema oficial de ensino. Vale destacar que,histórias de campanhas de alfabetização no com a criação do Movimento Brasileiro dePaís. A garantia desse direito exige investi- Alfabetização (Mobral), na década de 1970,mento e clara consciência de justiça social houve ampliação do investimento oficial, maspor parte do Estado, dado o número de anal- também como ação paralela aos sistemas defabetos e o dos que não concluíram o ensino ensino.fundamental. Em 1996, com a aprovação, pelo Con- Importante destacar que as políticas de gresso Nacional, da Emenda Constitucionalfocalização, desenvolvidas especialmente na nº 14, que instituiu o Fundo de Manutençãodécada de 1990, ao priorizarem financiamen- e Desenvolvimento do Ensino Fundamentalto e ações para os estudantes de 7 a 14 anos,  Fonte: Censo Escolar Inep/2007. 319 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • e de Valorização do Magistério (Fundef), ha- à escola e/ou dela foram excluídos. Em 2006, via sido consignada, para a modalidade edu- com a aprovação da Proposta de Emenda cação de jovens e adultos, a contagem de Constitucional que institui o Fundo de Ma- matrículas para efeito do cálculo dos coefici- nutenção e Desenvolvimento da Educação entes de redistribuição dos recursos entre es- Básica e Valorização dos Profissionais da tados e municípios. Todavia, o chefe do Exec- Educação (Fundeb), a Educação de Jovens utivo vetou a inclusão da matrícula de EJA no e Adultos passa a ser incluída no fundo, com Fundef. O veto teve como consequência sua previsão de contemplar, com ampliações su- exclusão no cômputo de matrículas, gerando, cessivas, em um prazo de três anos, todas as com isso, claro desestímulo à expansão da matrículas da educação de jovens e adultos. sua oferta – a cargo das redes estaduais e No Fundeb, os municípios recebem os recur- municipais. Também desobrigou a União de sos com base no número de alunos da edu- contribuir com o financiamento dessa mo- cação infantil e do ensino fundamental e os dalidade. Como medida compensatória, pos- estados, com base no número de alunos do teriormente foi instituída uma linha de finan- ensino fundamental e médio, observada uma ciamento, entre os anos 2000 e 2002, com escala de inclusão onde, a partir de 2009, o Programa Recomeço, substituído, a partir 100% dos estudantes de EJA serão incluí- de 2003, pelo Programa Fazendo Escola. Até dos no cômputo geral dos recursos. A distri- 2004, esse programa era restrito aos chama- buição dos recursos leva em conta, também, dos bolsões de pobreza do País. De 2005 a fatores de ponderação, na qual a educação 2006, a cobertura do programa Fazendo Es- de jovens e adultos com a avaliação no pro- cola foi ampliada e passou a conceder apoio cesso é contemplada com o índice de 0,80 financeiro com base em todos os alunos ma- e a EJA, integrada à educação profissional triculados nos sistemas municipais e estad- de nível médio com a avaliação no processo, uais de EJA, declarados no Censo Escolar do com 1.0, tendo como base a ponderação de ano anterior. 1,0 do EF urbano. Foi criado, também em 2003, o Programa Os desafios da EJA são muitos. O Brasil Alfabetizado, para o financiamento de primeiro deles, fundamental, é conseguir que iniciativas de alfabetização, atendendo às os alunos voltem à escola. Após essa con- redes estaduais e municipais de ensino e às quista, que exige o oferecimento da escola organizações da sociedade civil. O Programa e, às vezes, de salas de aula o mais próximo representa uma contribuição inédita da União possível da residência ou local de trabalho, para a correção de uma dívida social de lon- vem a luta para que os alunos continuem ga data com aqueles que não tiveram acesso na escola e prossigam nos estudos até a320 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • conclusão da educação básica. Isso requer e de condições adequadas de trabalho, paraorganização escolar própria, com projetos favorecer a inclusão dos alunos no espaçopolítico-pedagógicos que levem em conta as escolar;condições e necessidades dos estudantes, 7. superação do preconceito e discrimi-tais como: nação, dentro da sala de aula e da escola, 1. estreita relação das políticas de EJA em relação à aprendizagem de pessoas maiscom as da educação básica regular e as do velhas e dos jovens ditos “defasados” emensino profissional; relação ao ensino regular; 2. mudança do currículo para torná-lo 8. expansão da cobertura do Programamais interessante e adequado à forma como Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)esses estudantes aprendem e constroem para toda a educação básica, o que inclui aseu conhecimento, garantindo, tal como foi Educação de Jovens e Adultos;aprovado na Conferência Nacional de Edu- 9. política de fomento à leitura que con-cação Básica, a necessidade premente de tribua para o desenvolvimento da capacidadepromover a aproximação dos currículos de crítica e para a consolidação da subjetividade,EJA com o mundo do trabalho; assim como para diminuir o descompasso 3. elaboração e sistematização de met- existente entre escolaridade e acesso a bensodologias e materiais adequados ao trabalho culturais, bem como com vistas ao impactocom o público da EJA; sobre a continuidade da escolarização de jo- 4. redefinição do calendário escolar de vens, adultos e idosos e, consequentemente,modo a fazer com que a duração do tempo sobre o desenvolvimento de suas habilidadesda aula e sua organização no ano civil es- de leitura e escrita ao longo do tempo e datejam de acordo com a especificidade desse garantia do processo de letramento;público, que, mesmo de forma precária, já A educação de jovens e adultos, comoocupa alguma posição no mercado de trab- já comentado, exige um equacionamentoalho; que vá além da perspectiva puramente edu- 5. reconhecimento das aprendizagens cacional. Nesse sentido, várias têm sido asmúltiplas que os alunos adquiriram ao longo iniciativas do Governo Federal, envolvendoda vida, consideradas no âmbito dos currícu- a criação de um novo marco legal, como olos e das propostas pedagógicas; Programa de Integração da Educação Profis- 6. garantia de formação inicial e continu- sional à Educação Básica na Modalidade deada dos professores, que precisam de conhe- Educação de Jovens e Adultos (Proeja); atécimentos específicos sobre essa faixa etária a criação de programas – caso do Programa Realizada em abril de 2008. Nacional de Inclusão do Jovem Trabalhador 321 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • (Projovem/Trabalhador, incorporado pelo das no PNE. Cabe lembrar a importância da Projovem) e do Saberes da Terra. Para que atuação da sociedade civil nessa modalidade a EJA tenha um alcance maior, sua oferta de ensino, especialmente na alfabetização, deve estar cada vez mais combinada com al- embora o financiamento de EJA pelos po- gum tipo de qualificação profissional e com a deres públicos seja decisivo. preparação para o mundo do trabalho, como Deve-se registrar que, mesmo não tendo sinalizou a Conferência Nacional de Educa- sido consignado na análise de cada meta de ção Básica (Coneb). EJA no PNE, dadas as suas singularidades, A EJA representa a conquista do direito o Plano de Desenvolvimento da Educação de acesso e permanência na escola daqueles (PDE), implantado a partir de 2007, vem de- que, pelos mais diversos motivos, não chega- senvolvendo ações que incidem de forma in- ram a frequentá-la na infância ou dela foram direta na educação de jovens e adultos, quais excluídos. Constitui, também, a oportuni- sejam: Coneb; Programa Nacional de Forta- dade de profissionalização básica desses lecimento dos Conselhos Escolares; Pro- cidadãos, em sua maioria trabalhadores já gestores; Programa Nacional de Bibliotecas inseridos no mercado formal ou informal de (Pnbem); Nova Lei de Estágio; Brasil Profis- trabalho, demandando atualização constante sionalizado; Fundeb; Prodocência; Profun- em seu campo de atividade e contribuindo, cionário; Piso Salarial Nacional para Profis- assim, para o pleno direito de exercício de sionais do Magistério; Coleção Educadores; sua cidadania, quer no âmbito da escolar- Portaria n.º 6.504 (computador portátil para ização, quer no da profissionalização. Mas professores). a educação de jovens e adultos não pode Sem contar o movimento legislativo de minimizar, como tem ocorrido, sua função retirada do setor da educação da DRU, to- de proporcionar educação ao longo da vida, das essas iniciativas deverão ter reflexos na que responde às demandas dos sujeitos so- EJA. ciais que precisam estar sintonizados com Além disso, temos o Programa do Livro os avanços da ciência e da tecnologia, num Didático para a Alfabetização de Jovens e mundo em constantes transformações. Adultos (PNLA), a Coleção Literatura para A frágil concretização do regime de co- Todos, que disponibiliza obras literárias desti- laboração entre União, estados e municípios, nadas ao público neoleitor, a articulação para inclusive a dependência, para isto, de um a construção de uma política pública destina- financiamento condizente com suas neces- da à educação nas prisões, dentre outros. sidades, certamente foi decisiva para o não Cabe considerar, finalmente, que o PNE alcance pleno das metas de EJA estabeleci- estabelece diagnóstico, objetivos e 26 metas322 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • para a educação de jovens e adultos, numtotal de 9,1% do total de metas do planeja-mento público da educação. 323 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 1 Estabelecer, a partir da aprovação do PNE, programas visando alfabetizar dez milhões de jovens e adul- tos, em cinco anos e, até o final da década, erradicar o analfabetismo. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Alfabetização Solidária (2000 a 2002). 1.Manter e ampliar os programas existentes; Programa Brasil Alfabetizado (a partir de 2003). 2.Apoiar e incentivar as iniciativas dos estados e mu- Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária nicípios para ampliar a oferta de alfabetização para jovens e adultos. O Programa Brasil Alfabetizado está totalmente (Pronera), 1998. direcionado para municípios e estados; Projeto Pescando Letras (2005). 3.Incentivar as IES federais a desenvolverem programas Projeto de Educação Prisional (2005). de extensão universitária visando à alfabetização de jovens Programa Fazendo Escola (de 2003 a 2006). e adultos de sua região, envolvendo estudantes universi- tários que participariam desses programas como parte de Coleção Cadernos de EJA. sua formação e de seu currículo escolar. Coleção Literatura para Todos. Avaliação Diagnóstica (teste de entrada e de saída para os alfabetizandos do PBA). Projeto Olhar Brasil. Atendimento personalizado a municípios com taxa de anal- fabetismo igual ou superior a 25%. Comissão Nacional de Alfabetização e EJA/CNAEJA. Resoluções 048 e 050, que disponibilizam recursos para a oferta de cursos de formação continuada na modalidade de educação de jovens e adultos no formato de cursos de ex- tensão, aperfeiçoamento e especialização e, também, para os alfabetizadores e coordenadores de turma do Programa Brasil alfabetizado. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade. Indicador 2. Número de analfabetos de 15 anos ou mais. 3. Número de pessoas que participaram dos programas de alfabetização. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 13,6 12,4 11,8 11,6 11,4 11,1 10,4 10,0 Evolução 2. 16,2 14,9 14,6 14,6 15,1 15,0 14,4 14,1 do milhões milhões milhões milhões milhões milhões milhões milhões Indicador 3. 700 930 1,1 1,6 1,5 1,9 1,6 1,3 mil mil milhão milhão milhão milhão milhão milhão324 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 1 Com a política para a educação de jovens e adultos, o que inclui a alfabetização, o MEC não pretende apenas reservar uma etapa abreviada de alfabetização para a população jovem e adulta O s dados apresentados no monitoramento da meta indicam de periferias urbanas. que, no período de 2000 a 2007 e no segmento de pes- ■ Implantação de um sistema integrado de monitoramento e soas com 15 anos ou mais, houve redução da taxa de anal- avaliação do programa. fabetismo da população (3,6%) e do número de analfabetos (2,1 ■ Maior oportunidade de continuidade da escolarização de milhões), o que indica a melhoria de 26,5% do impacto das ações jovens e adultos, a partir do dos recursos alocados para estados de alfabetização. e municípios. Vale notar que a meta prevê uma etapa intermediária, in- Já o Programa Fazendo Escola constituiu um apoio a es- dicada no ano de 2006, quando deveriam ser alfabetizados dez tados e municípios para a educação fundamental de jovens e milhões de jovens e adultos. Os dados revelam que, somado o adultos, com o objetivo de apoiar a ampliação de matrículas de número total de pessoas que participaram dos programas de alfa- jovens e adultos em toda a rede pública de ensino. O Fazendo betização de 2000 a 2006, encontra-se um total de 9,330 milhões Escola assegurava apoio financeiro e técnico do MEC aos gover- de jovens e adultos, o que não implica, necessariamente, que to- nos estaduais e municipais. Dessa forma, a parceria entre o MEC, dos foram alfabetizados. os governos estaduais, as prefeituras municipais e a sociedade Nos últimos 60 anos, o Brasil vem tentando lidar com o civil institucionalizou a educação de jovens e adultos como política desafio de extinguir o analfabetismo por meio de campanhas e pública no sistema de ensino brasileiro. O Fazendo Escola, com a programas de curta duração. Estudos comprovam, no entanto, inclusão da EJA no Fundeb, foi extinto. que, uma vez alfabetizados, os participantes dos programas retor- Com a política implementada para a educação de jovens e nam à condição de analfabetos, se não houver a continuidade nos adultos, o que inclui a alfabetização, o MEC não pretende apenas estudos. Nesse sentido, o PDE busca enfrentar esse problema, reservar uma etapa abreviada de alfabetização para a população quando estabelece avaliações dos estudantes nos anos iniciais jovem e adulta que não teve acesso à escola. Nessa concepção, do ensino fundamental (Provinha Brasil, Prova Brasil, Ideb), que a alfabetização deve integrar uma política pública permanente, ar- revelam aos sistemas de ensino o seu desempenho, para que se ticulada à ampliação da escolarização de jovens e adultos. Com atue no processo educativo de forma a não continuar a produzir o mesmo objetivo, o MEC criou, também em 2003, projetos para analfabetos. segmentos específicos da população, tais como o Projeto Pescan- A seguir, um retrato da realidade do analfabetismo no Brasil do Letras. Em convênio com a Secretaria Especial de Agricultura e a partir de um recorte por sexo, raça, localização e região. Pesca, era voltado para pescadores artesanais e trabalhadores da pesca, que integram uma das categorias mais atingidas pelo anal- Taxas de analfabetismo por sexo, raça, localização e região - Brasil - 2007 fabetismo (79% dos trabalhadores são analfabetos ou com baixa Sexo Raça Localização escolaridade). A época e a duração desses cursos levavam em Região Homem Mulher Branco Negro Rural Urbano conta a disponibilidade de tempo dos pescadores. Brasil 10,2 9,8 6,1 14,1 23,3 7,6 Deve ser lembrado, ainda, o Projeto de Educação nas Prisões, convênio entre o MEC e o Ministério da Justiça. Trata-se Norte 11,7 10,0 7,5 12,0 19,4 8,4 do esforço de alfabetização de jovens e adultos em situação de Nordeste 21,7 18,3 15,3 21,9 33,8 14,8 conflito com a lei e de privação de liberdade, um programa melhor Sudeste 5,2 6,3 4,1 8,2 15,5 5,0 detalhado na meta 17, que trata especificamente do tema. Sul 4,9 5,9 4,4 9,5 8,9 4,8 Outra ação que visa apoiar o sucesso dos processos de alfabetização em EJA é a Coleção Cadernos de EJA, elaborada Centro- 8,2 7,9 5,5 9,9 15,6 6,9 para o ensino fundamental de jovens e adultos, da alfabetização Oeste até a 8ª série. Ela é parte de um convênio estabelecido, por meio Fonte: IBGE/PNAD 2007 do FNDE, entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabet- ização e Diversidade e a Fundação Unitrabalho. Além da coleção Na tentativa de romper com essa situação, o MEC criou, em impressa, o projeto criou o portal EJA, que  apresenta e disponibi- 2003, o Programa Brasil Alfabetizado e aperfeiçoou, a partir desse liza os Cadernos de EJA. Ele  tem como objetivo criar um canal de mesmo ano, o Programa Recomeço, que passou a ser denomi- diálogo com os professores da educação de jovens e adultos do nado Programa Fazendo Escola, extinto em 2008 por conta do País, apoiando o processo de ensino-aprendizagem desenvolvido Fundeb que incluiu à EJA na distribuição dos recursos do Fundo. por eles no cotidiano da escola. Por intermédio do Programa Brasil Alfabetizado, o MEC realiza Outras ações de destaque: a Coleção Literatura para To- transferência automática para estados e municípios darem início dos, o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização ao processo de alfabetização. O MEC acompanha e avalia a ativi- de Jovens e Adultos (PNLA), Projeto Olhar Brasil, parceria com o dade didático-pedagógica dos conveniados. Ministério da Saúde, que visa a identificação e correção de prob- O Programa Brasil Alfabetizado atende, atualmente, cerca lemas de visão de alunos matriculados na rede pública de ensino de 1,2 milhão de pessoas e deverá ampliar esse atendimento para da educação básica, assim como dos alfabetizandos do Programa 1,5 milhões por ano, a partir de 2009, tendo, para tanto, um orça- Brasil Alfabetizado e na população com idade igual ou acima dos mento de R$ 300 milhões. O foco são os 1.928 municípios com ín- 60 anos; Avaliação Diagnóstico (teste cognitivo de entrada e de dice de analfabetismo igual ou superior a 25%, situados nos nove saída dos alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado); forma- estados da Região Nordeste, além de Acre, Pará e Norte de Minas ção inicial e continuada dos alfabetizadores e coordenadores de Gerais, com as seguintes alterações previstas: turma do Programa. ■ Ampliação do período de alfabetização de seis para até oito Para o futuro PNE, sugere-se nova redação para esta meta, meses. substituindo o termo “erradicar o analfabetismo” por “garantir o di- ■ Aumento de 50% nos recursos para a formação dos alfa- reito de educação para todos”. betizadores. ■ Estabelecimento de um piso para o valor da  bolsa paga ao alfabetizador, aumentando a quantidade de turmas em regiões com baixa densidade populacional e em comunidades populares 325 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 2 Assegurar, em cinco anos, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental para 50% da população de 15 anos e mais que não tenha atingido esse nível de escolaridade. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Recomeço (até 2002). 1.Desmembrar a meta estabelecendo planejamento e in- Programa Fazendo Escola (de 2003 a 2006). sumos necessários, formação de professores, reorganiza- ção das escolas, para ampliar a oferta de EJA, inclusive no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pro- turno noturno, diversificando o atendimento, contemplando nera - 1998). o ensino a distância e o uso de espaços alternativos; Proposta de emenda constitucional para a criação do 2.Ampliar a oferta de matrícula para os jovens e adultos Fundeb. que ainda não possuem os quatro anos de escolaridade do Parceria MEC/Abrinq/Natura (a partir de 2004). ensino fundamental; Programa Saberes da Terra (2005). 3.Inserir a formação profissional como integrante do cur- Projeto Tecendo o Saber (Fundação Roberto Marinho). rículo básico desses jovens e adultos; Projovem. 4.Proporcionar processos de aceleração da aprendizagem para esse grupo, sem perda da qualidade; Apoio financeiro para a constituição da Agenda de Desen- volvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jo- 5.Adotar estratégias pedagógicas adequadas à faixa etária vens e Adultos e para a implementação da Comissão Es- de 15 a 17 anos para o atendimento de jovens que se en- tadual de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. contram fora da escola, sem conclusão dos níveis funda- mental e médio, bem como a inclusão de profissionalização Comissão Nacional de Alfabetização e EJA/ CNAEJA. para esse grupo social; 6.Promover estudos para identificar onde melhor se situ- ariam os adolescentes de 15 a 17 anos, se na EJA ou no ensino regular. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. População de 15 anos ou mais que não frequenta a escola e que possui menos de quatro séries con- Indicador cluídas com aprovação. 2. Matrícula no primeiro segmento (1ª a 4ª série) da educação de jovens e adultos (presencial). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 30,8 31 30,2 29,4 30,3 29,8 29,0 29,0 Evolução milhões milhões milhões milhões milhões milhões milhões milhões do 2. 843 1.151 1.353 1.551 1.553 1.489 1.487 1.142 Indicador mil mil mil mil mil mil mil mil326 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 2 Enquanto o Fundeb não havia sido aprovado pelo Congresso, o Governo Federal repassava recursos para os sistemas estaduais e municipais de ensino, expandindo assim a oferta de EJA O s dados resultantes do monitoramento da meta educação de jovens e adultos trabalhadores rurais assenta- revelam, em primeiro lugar, que, de 2000 a 2007, dos, que tem se dedicado à educação desse segmento, desde houve a redução de apenas 6% de pessoas com 15 1998, agregando, inclusive, convênios com universidades anos ou mais que não frequentam a escola e com menos de para a qualificação de seus educadores. quatro séries. Isso reforça a idéia anteriormente comentada Importante destacar, nesse conjunto de esforços fed- de que, mesmo havendo a concretização de alfabetização de erais, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). muitos jovens e adultos no período, a escola regular continua Instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, foi re- a produzir analfabetos ano a ano. configurado e ampliado pela Lei no. 11.692, de 10 junho de As informações podem também identificar que, num 2008, e é desenvolvido numa conjugação de ações da Sec- universo de 29 milhões de pessoas que necessitam dessa retaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios escolarização, apenas 1.142 mil estão matriculadas, o que da Educação, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento denota o pequeno esforço do poder público frente à enorme Social e Combate à Fome, observada a intersetorialidade, dívida social com esse segmento da população. E um desses sem prejuízo da participação de outros órgãos e entidades da esforços se refere, certamente, à questão do financiamento administração pública federal. para essa modalidade de ensino. Destinado a estudantes de 15 a 29 anos, o Projovem O veto à educação de jovens e adultos, na instituição do tem por objetivo promover sua reintegração ao processo edu- Fundef, deve ser apontado como um dos principais motivos da cacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento falta de investimento, por parte de estados e municípios, na humano e é desenvolvido por meio de quatro modalidades: educação de jovens e adultos. Já o Fundeb prevê a elevação ■ Projovem Adolescente (serviço socioeducativo, que se dos recursos e nova sistemática de distribuição dos investi- destina aos jovens de 15 a 17 anos), tem como objetivos: (1) mentos educacionais. complementar a proteção social básica à família, criando me- Vale destacar que, enquanto o Fundeb não havia sido canismos para garantir a convivência familiar e comunitária; e aprovado pelo Congresso, o Governo Federal repassava re- (2) criar condições para a inserção, reinserção e permanência cursos para os sistemas estaduais e municipais de ensino, do jovem no sistema educacional; expandindo assim a oferta de EJA: em 2001 e 2002, por meio ■ Projovem Urbano, que tem como objetivo elevar a es- do Programa Recomeço, e, de 2003 a 2006, do Programa Fa- colaridade, visando à conclusão do ensino fundamental, à zendo Escola. Até 2004, os dois programas não contempla- qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações co- vam todas as matrículas de EJA e eram restritos às áreas com munitárias com exercício da cidadania, na forma de curso, menor IDH. Em 2005, o Governo Federal ampliou a cobertura para jovens com idade entre 18 e 29 anos que saibam ler e do Fazendo Escola, que passou a dar apoio financeiro, com escrever e não tenham concluído o ensino fundamental; base em todos os alunos matriculados nos sistemas munici- ■ Projovem Campo - Saberes da Terra, que tem como pais e estaduais de EJA e declarados no Censo Escolar de objetivo elevar a escolaridade dos jovens da agricultura fa- 2004. A decisão representou um passo no reconhecimento e miliar, integrando à qualificação social e formação profissional constituição de um sistema de EJA. A orientação permaneceu jovens com idade entre 18 e 29 anos, residentes no campo, até a criação do Fundeb. Com a implantação do Fundeb, o que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino quadro tende a melhorar, posto que passa a haver financia- fundamental; mento específico para a EJA. ■ Projovem Trabalhador, que objetiva preparar o jovem Alguns números do atendimento do primeiro segmento para o mercado de trabalho e com ocupações alternativas de EJA: em 2001, havia, no âmbito estadual, 176.693 matrícu- geradoras de renda, por meio da qualificação social e profis- las e, no municipal, 263.671; em 2005, foram 323.954, na rede sional e do estímulo à inserção de jovens com idade entre 18 estadual, e 1.206.195, nas municipais, com evidente amplia- e 29 anos. ção do atendimento pelos municípios, embora ainda se note Atingir apenas parte desta meta, estendida para 2007, significativa presença das redes estaduais. que requer o atendimento de 50% da clientela nos cinco O papel de indutor de políticas do MEC pode ser aferido primeiros anos, significaria garantir, em 2007, a oferta das com a criação do Fundeb e o desenvolvimento de seminários quatro séries iniciais do ensino fundamental para cerca de 15 regionais de acompanhamento e avaliação do PNE, em 2006, milhões de jovens e adultos. Dados da Pnad e do Censo Esco- bem como nos planos decenais correspondentes, além do lar mostram, no entanto, que somente 6% desse contingente apoio financeiro e técnico aos estados e municípios, o que foram alcançados (1.142 mil matrículas no primeiro segmen- inclui atendimento in loco aos 1.928 municípios com índice to), mesmo com todos os esforços do Governo Federal, que se de analfabetismo superior a 25% (segundo Censo 2000), por empenhou no apoio a programas de EJA. meio do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Há que mencionar, ainda, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), de alfabetização e 327 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 3 Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes às quatro séries finais do ensino funda- mental para toda a população de 15 anos e mais que concluiu as quatro séries iniciais. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Fundeb. 1.Reorganizar os quatro anos finais do ensino fundamental Programa Recomeço (até 2002). de EJA; Programa Fazendo Escola (de 2003 a 2006). 2.Propor revisão dos currículos para aproximá-los do mun- do do trabalho; Projovem (2005). 3.Adotar estratégias pedagógicas adequadas à faixa etária Proeja (2005). de 15 a 17 anos para o atendimento de jovens que se en- Pronera (1998). contram fora da escola, sem conclusão dos níveis funda- Comissão Nacional de Alfabetização e EJA/CNAEJA. mental e médio, bem como a inclusão de profissionalização para esse grupo social; 4.Promover estudos para identificar onde melhor se situ- ariam os adolescentes de 15 a 17 anos, se na EJA ou no Ensino Regular. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. População de 15 anos ou mais que não frequenta a escola e que possui quatro a sete séries concluídas Indicador com aprovação. 2. Matrícula no segundo segmento (5ª a 8ª série) da educação de jovens e adultos (presencial). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 31,8 30,6 30,9 30,8 31,7 32,1 32,3 31,6 Evolução milhões milhões milhões milhões milhões milhões milhões milhões do 2. 1.429 1.485 1.435 1.765 1.866 1.907 2.029 1.710 Indicador mil mil mil mil mil mil mil mil328 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Experiências já em curso do Projovem, Trabalho3 Doméstico e Cidadão e Saberes da Terra demonstram como é possível trabalhar na EJA, principalmente no segundo segmento do ensino fundamental D a mesma forma como foram analisados os da- matriculados 90 mil jovens e adultos no ensino funda- dos decorrentes do monitoramento da meta mental, nos últimos anos. anterior, em primeiro lugar, cabe ressaltar que, Outro ponto que merece destaque na discussão de 2000 a 2007, houve a redução de apenas 0,2% de sobre as metas para a EJA é a necessidade premente pessoas com 15 anos ou mais que não frequentam a de revisão dos currículos, para aproximá-los do mundo escola e que possuem quatro a sete séries concluídas do trabalho. A oferta da EJA deve estar cada vez mais com aprovação. As informações podem também identi- vinculada a algum tipo de qualificação profissional. ficar que, do universo de 31,6 milhões de pessoas que As experiências já em curso do Projovem, Trab- necessitam dessa escolarização, apenas 1.710 mil es- alho Doméstico e Cidadão e Saberes da Terra demon- tão matriculadas em escolas, mesmo com todos os es- stram como é possível trabalhar na EJA, principalmente forços do Governo Federal, que se empenhou no apoio no segundo segmento do ensino fundamental, com el- a programas de EJA. evação de escolaridade e qualificação profissional. Compete ao MEC fortalecer os sistemas munici- Ainda que se refira apenas à última etapa da pais para que ofereçam todo o ensino fundamental, in- educação básica, não se pode deixar de mencionar o clusive a EJA. Com este objetivo, o Fundeb proporciona Proeja. Sua proposta é criar condições técnicas e fi- a elevação e a distribuição racional dos investimentos nanceiras para implantar cursos para jovens e adultos em educação. O Fundo passa a atender ao ensino fun- que aliem o conteúdo do ensino médio aos princípios damental (6/7 a 14 anos), à educação infantil (0 a 5/6 da educação profissional, nas escolas da rede. anos), ao ensino médio (15 a 17 anos) e à educação A descrição do Projovem, nos comentários da de jovens e adultos, destinada aos que ainda não têm meta anterior, merece destaque também na presente escolarização. meta, na medida em que as quatro modalidades previs- O apoio à oferta de escolarização pós-alfabetiza- tas também afetam o desempenho da meta 3. ção, tal como o descrito nos comentários da meta 2, era É necessário insistir na importância da formação feito pelo Programa Fazendo Escola, estendido a todos de professores de EJA para atender, com qualidade, à os alunos matriculados no segundo segmento de EJA, demanda real e potencial. Cabe ao curso de pedagogia em classes presenciais, registradas no Censo Escolar. estimular seus estudantes a buscarem uma aproxima- Com o intuito de ampliar a matrícula e contribuir ção com o universo das diferentes modalidades de en- para o fortalecimento da educação de jovens e adul- sino, inclusive EJA, uma vez que, no decorrer da vida tos, o MEC estabeleceu uma parceria com a Fundação profissional dos professores, é intensa a movimentação Abrinq e Natura Cosméticos por meio da qual foram entre as diferentes modalidades da educação básica. 329 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 4 Estabelecer programa nacional, para assegurar que as escolas públicas de ensino fundamental e mé- dio, localizadas em áreas caracterizadas por analfabetismo e baixa escolaridade, ofereçam programas de alfabetização e de ensino e exames para jovens e adultos, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Brasil Alfabetizado. Ampliar articulação entre os governos federal, estadual e Atendimento personalizado aos municípios prioritários com municipal para a construção e consolidação de uma políti- índice de analfabetismo igual ou superior a 25%. ca de EJA que garanta o acréscimo no número de oferta de vagas na alfabetização, 1º e 2º segmento e ensino médio, Programa Fazendo Escola (de 2003 a 2006). com a inserção da formação profissional como integrante Pronera (1998). do currículo. Saberes da Terra (2005). Exame Nacional de Certificação de Competências para o Ensino de Jovens e Adultos (Encceja, 2002). Comissão Nacional de Alfabetização e EJA/ CNAEJA. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Contemplar nos programas estabelecidos, mecanismos para assegurar que as escolas públicas de en- Indicador sino fundamental e médio, localizadas em áreas caracterizadas por analfabetismo e baixa escolaridade, ofereçam programas de alfabetização e o ensino para jovens e adultos. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução do Indicador330 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Cabe à União uma avaliação mais ampla da EJA,4 para além da identificação do desempenho dos estudantes e do fluxo de aproveitamento, mas que também avalie os insumos necessários à qualidade O Programa Brasil Alfabetizado foi criado para de jovens e adultos se estendem à oferta dos exames fortalecer os sistemas municipais e estaduais supletivos para efeito de certificação de conclusão das de ensino, a fim de constituir uma rede pública etapas do ensino fundamental e do ensino médio da de educação de jovens e adultos. EJA. Estabelece, ainda, ser de competência dos siste- Em 2005, a Secretaria de Educação Continuada, mas de ensino regulamentar, além dos cursos, os pro- Alfabetização e Diversidade do MEC (Secad/MEC) cedimentos para a estrutura e a organização dos exam- atribuiu a todos os estados e municípios um Índice de es supletivos, em regime de colaboração e de acordo Fragilidade em Educação de Jovens e Adultos (Ifeja). com as suas competências. Tratava-se de um índice sintético, composto pela taxa Para aperfeiçoar a realização dos exames previs- de analfabetismo absoluto, mais a taxa de analfabe- tos pela LDB, desde o ano de 2002, o MEC vem emitin- tismo funcional e a taxa de indivíduos com 25 anos ou do uma série de portarias que disciplinam a realização mais que não possuem ensino fundamental completo. do Exame Nacional de Certificação de Competências Esse índice orientou o desenho dos programas Brasil de Jovens e Adultos (Encceja). Este exame, que conta Alfabetizado e Fazendo Escola. com a parceria opcional de estados, do Distrito Fed- No caso do Brasil Alfabetizado, o Ifeja possibilitou eral e de municípios, tem como objetivo possibilitar uma a definição de cotas por Estado e Município, garantindo avaliação de competências e habilidades básicas de jo- o atendimento de todos os entes que aderissem ao vens e adultos, de acordo com os preceitos legais, para programa. Para o Fazendo Escola, o Ifeja permitiu a atender às necessidades e ao perfil dessa população, criação de quatro faixas de cobertura dos estados e que não teve oportunidade de acesso à escolaridade municípios, resultando na ampliação do programa, que regular na idade própria. Pretende, ainda, sinalizar, para passou a apoiar todos os sistemas de ensino que apre- educadores, estudantes e interessados, a natureza e a sentaram matrícula no ensino fundamental de jovens e função de uma avaliação de competências, fundamen- adultos no Censo Escolar. tais ao exercício pleno da cidadania. A orientação política adotada a partir de 2004 foi, Nesse quadro de competências para a realização portanto, consolidada, ao privilegiar o financiamento de exames de EJA, vale considerar que: a competên- de projetos de alfabetização de jovens e adultos de- cia para tal é dos sistemas de ensino; a União poderá senvolvidos por entes públicos. Como resultado dessa oferecer esses exames, desde que demandados pelos estratégia, registrou-se o aumento no número de mu- sistemas de ensino; cabe a União uma avaliação mais nicípios e estados parceiros do Brasil Alfabetizado, ampla da EJA, para além da identificação do desem- passando de 166, em 2003, para 590, em 2005 (568 penho dos estudantes e do fluxo de aproveitamento, prefeituras e 22 secretarias estaduais de educação). mas que também avalie os insumos necessários à qual- No caso do Fazendo Escola, foram beneficiados 4.175 idade do ensino, o que pode vir a servir de parâmetros municípios de todas as unidades da Federação. para o estabelecimento de políticas públicas que visem Com relação aos exames, cabem algumas obser- à correção de problemas no desenvolvimento dessa vações. A LDB estabelece, em seu art. 37, que os siste- modalidade de ensino. mas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens No Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, e aos adultos que não puderam frequentar os estudos que dispõe sobre a implementação do Plano de Me- na idade regular, oportunidades educacionais apropria- tas Compromisso Todos pela Educação, está presente das, consideradas as características do alunado, seus uma diretriz para que estados e municípios constituam interesses, condições de vida e de trabalho, mediante turmas de alfabetização e EJA, visto que a existência cursos e exames. dessas turmas contribui para a melhoria da qualidade A Resolução CEB/CNE nº 1/2000 determina que da educação básica ofertada para crianças, adolescen- as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação tes e jovens. 331 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 5 Estabelecer programa nacional de fornecimento, pelo Ministério da Educação, de material didático-ped- agógico, adequado à clientela, para os cursos em nível de ensino fundamental, para jovens e adultos, de forma a incentivar a generalização das iniciativas mencionadas na meta anterior. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Fazendo Escola (de 2003 a 2006). 1.Redefinir o PNBE para atendimento de alunos do EJA e Programa Saberes da Terra (2005). estabelecer critérios para analisar a adequação do material didático-pedagógico; Programa Nacional da Biblioteca da Escola (PNBE). 2.Garantir, nos programas estabelecidos, apoio, produção, Material didático para os 1º e o 2º segmentos de EJA: En- publicação, impressão, aquisição e distribuição de material sino Fundamental por meio de PTA, Coleção Cadernos de didático-pedagógico para ensino fundamental de EJA; EJA. 3.Incluir novamente, no questionário do Censo Escolar, Coleção Literatura para Todos. quesitos que possibilitem calcular o indicador 2. Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA). Está em desenvolvimento na Secad a proposta de um Pro- grama de Acervo para a EJA que contemple livro didático e material paradidático, tecnologias educacionais, obras literárias e de referência (PNBE, Coleção Literatura para Todos, Cadernos temáticos, dicionários, entre outros) e, também, a disponibilização de metodologias educacionais para a EJA. O trabalho está na fase inicial e terá a primeira etapa concluída em 2009, inclusive com a abertura de edi- tal para avaliação pedagógica das obras existentes. A idéia é que o Programa para a EJA inclua, no futuro próximo, o PNLA. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de alunos de EJA/ensino fundamental atendidos pelo Programa Fazendo Escola. 2. Percentual de escolas públicas de EJA/ensino fundamental que participam do programa PNBE. Indicador (Os dados básicos para o cálculo deste indicador deixaram de ser coletados) 3. Percentual de escolas públicas de EJA/ensino fundamental que receberam a Coleção Cadernos do EJA. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. - 38,5 48,9 57,6 56,7 98,4 94,6 Evolução 2. 16,6 15,9 27,9 29,4 32,6 ... ... do 3. - - - - - - - Indicador332 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Ao enfatizar a produção de materiais nacionais5 e únicos, a meta encontra-se defasada frente à orientação atual do MEC, que prioriza o uso de material que traduza a diversidade cultural e territorial A pesar dos dados relativos ao indicador 2 apre- sentação, contemplando as questões de diversidade) sentarem uma lógica crescente do percentual para os educandos; e cadernos de orientação para os de escolas públicas de EJA/ensino fundamen- educadores, contendo uma série de sugestões de ativi- tal que participavam do programa PNBE, de 2000 a dades, para trabalhar cada texto e desenvolver os com- 2004, a análise dos dados decorrentes do monitora- ponentes curriculares. mento desta meta ficou prejudicada, na medida em que Há também o material composto por cinco cader- essas informações deixaram de ser coletadas a partir nos, com subsídios para a formação continuada de pro- de 2005, assim como não foram coletados os dados fessores de EJA. Organizados por temas, os cadernos relativos ao indicador 3 em nenhum dos anos do perío- trazem textos significativos para a prática de sala de do destacado. aula, com temas específicos para as turmas de EJA. A Resolução que estabelecia as diretrizes para o Vale mencionar, ainda, o material desenvolvido Programa Fazendo Escola, a partir de 2005, autorizava pelo Centro de Criação de Imagem Popular, destinado o uso dos recursos também para a produção de mate- a formadores de professores e intitulado Botando a Mão rial didático. Nos anos anteriores, os recursos podiam na Mídia. Ele dá suporte pedagógico para seis oficinas ser utilizados somente para a aquisição e distribuição sobre a intersecção entre educação e comunicação. de livros. Outra inovação foi o apoio técnico e finan- É composto por manual, fita de vídeo e dois cartazes, ceiro do MEC para a produção de material, incenti- com conteúdos teóricos e práticos sobre a mídia, espe- vando o aparecimento de uma pluralidade de títulos à cialmente televisão e vídeo, mas também rádio, jornal, disposição dos profissionais que atuam na EJA. Nesse revista e cinema. sentido, o percentual de alunos de EJA/ensino funda- Com o objetivo de oferecer material adequado mental atendidos pelo Programa Fazendo Escola se aos alunos em processo de alfabetização, foi instituí- amplia de 38,5% (2001) para 94,6% (2006). do, em dezembro de 2005, o Concurso Literatura para Vale notar que houve ampliação de 100% no per- Todos, que selecionou obras nas categorias conto e centual de escolas públicas de EJA/ensino fundamen- novela, crônica, poesia, biografia, tradição oral e teatro. tal que participam do Programa Nacional Biblioteca na Em maio de 2006, foi anunciada a lista dos premiados, Escola (PNBE), entre os anos de 2000 a 2004, em que com duas indicações de menção honrosa para as cat- esse dado foi coletado. egorias poesia e conto, além da recomendação de uma O MEC tem fomentado, também, a criação e o obra para o programa de formação de alfabetizadores uso de materiais não impressos, como vídeos e out- e professoras de educação de jovens e adultos (EJA). ras mídias. Destaca-se o material didático para os 1º Em 2008, tivemos a premiação do II Concurso Litera- e 2º segmentos do ensino fundamental da educação tura para Todos, que disponibilizará uma coleção com de jovens e adultos, Coleção Cadernos de EJA, desen- novas obras, em 2009. volvida por meio de convênio com a Rede Unitrabalho, Merece ser ressaltado que a meta, ao enfatizar a que aborda o tema trabalho e sua centralidade na vida produção de materiais nacionais e únicos, encontra-se moderna. Optou-se pela elaboração de material de uso defasada frente à orientação atual do MEC, priorizando flexível, com cadernos de coletâneas de textos de lei- o uso de material que traduza a diversidade cultural e tura diversos (vários gêneros, estilos, formas de apre- territorial dos sujeitos da EJA. 333 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 6 Realizar, anualmente, levantamento e avaliação de experiências em alfabetização de jovens e adultos que constituam referência para os agentes integrados ao esforço nacional de erradicação do analfabe- tismo. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Pesquisa Mapeamento de Esforço em Alfabetização, real- 1. Manter o desenvolvimento de pesquisas e avaliações izada pela Secad/MEC, 2005. em alfabetização de jovens e adultos pela Secad/MEC; Pesquisa Avaliação qualitativa dos parceiros que atuam em 2. Incentivar as IES públicas a ampliar suas pesquisas so- alfabetização e EJA, realizada pela Secad/ MEC. bre alfabetização de jovens e adultos. Premiação Medalha Paulo Freire. Seminário Metodologias de Alfabetização: será realizado em 2009 um encontro com os parceiros do Programa Brasil Alfabetizado, para discutir as metodologias utilizadas. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Identificação das experiências de alfabetização e EJA. Indicador 2. Elaboração e aplicação de instrumento de avaliação das experiências de alfabetização e EJA. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0 0 0 0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. 0 0 0 0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 do Indicador334 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Para o futuro PNE, propõe-se a reformulação6 desta meta, em função do uso do termo erradicação do analfabetismo, dada a possibilidade de quantificá-la e de verificar sua qualidade E m 2005, foi concluído o Mapeamento Nacio- a diferentes instituições, particularmente às universi- nal das Iniciativas de Alfabetização de Jovens dades públicas. Os resultados foram obtidos por estudo e Adultos, que permitiu avaliar a capacidade qualitativo de entrevistas, grupos focais e observação do programa de mobilizar recursos físicos e humanos in loco em seis estados e dez municípios brasileiros. para a alfabetização de jovens e adultos. Foram duas O estudo possibilita aprofundar o conhecimento sobre etapas, que levantaram informações sobre mais de mil alunos, alfabetizadores, gestores e responsáveis por entidades, que atendiam, em três mil municípios, a dois projetos financiados pelo Brasil Alfabetizado e Fazendo milhões de jovens e adultos em seus projetos de alfa- Escola, abrangendo diversas instituições governamen- betização. tais e não-governamentais. Hoje, o conjunto de infor- Também em 2005, pela primeira vez, foi entregue mações qualitativas a respeito da operação dos dois o Prêmio Medalha Paulo Freire, instituído em 2003, a programas vem sendo utilizado como importante refer- personalidades e instituições que se destacaram no ência pelas demais equipes de avaliação do programa esforço de alfabetização de jovens e adultos. Foram Brasil Alfabetizado. quatro projetos vencedores, em uma iniciativa que ates- O monitoramento da meta indica que, de 2004 a ta o propósito da Secad/MEC de enfrentar as inúmeras 2007, foram identificadas experiências de alfabetização facetas do analfabetismo neste país tão diversificado. e EJA, assim como de experiências sobre elaboração e Uma parceria da Secad/MEC com a Fundação aplicação de instrumento de avaliação das experiências Abrinq e a Natura Cosméticos colocou a educação de de alfabetização e EJA. Ocorre, no entanto, que esses jovens e adultos como foco do Programa Crer para dados não dimensionam a amplitude das experiências Ver– Inovando a EJA, desenvolvido pelas duas enti- e nem mesmo sua qualidade. dades com o objetivo de contribuir para a melhoria do Dessa forma, para o futuro PNE, propõe-se a re- sistema público de ensino, valorizando e reconhecendo formulação da meta, em função do uso do termo erradi- iniciativas bem-sucedidas. Dos 192 projetos inscritos, cação do analfabetismo, dada a possibilidade de quan- sete foram premiados (cinco na categoria escola e dois tificá-la e de verificar sua qualidade. Esta meta seria na categoria professor). expressa da seguinte forma: “Realizar, anualmente, le- A avaliação diagnóstica dos programas Brasil Al- vantamento, avaliação e pesquisas sobre experiências fabetizado e Fazendo Escola foi realizada de outubro de em alfabetização de jovens e adultos que constituam 2004 a abril de 2005, em parceria entre a Secad/MEC e referência para os agentes integrados ao esforço nacio- a Unesco. O trabalho foi feito por uma rede de pesqui- nal de garantir o direito da educação para todos”. sadores em educação de jovens e adultos, vinculados 335 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 7 Assegurar que os sistemas estaduais de ensino, em regime de colaboração com os demais entes fed- erativos, mantenham programas de formação de educadores de jovens e adultos, capacitados para atuar de acordo com o perfil da clientela, e habilitados para, no mínimo, o exercício do magistério nas séries iniciais do ensino fundamental, de forma a atender à demanda de órgãos públicos e privados envolvidos no esforço de erradicação do analfabetismo. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Formação para a Diversidade e Cidadania. Incluir no desenvolvimento da Política Nacional de Forma- Rede Nacional de Formação Continuada de Professores ção de Professores (PNFP): de Educação Básica (Rede), 2003. a. o tema EJA no currículo da formação de todos os licen- Programa de Formação de Professores em Exercício (Pro- ciados (licenciatura em Pedagogia e nas demais áreas e formação). disciplinas); Seminário Nacional sobre Formação de Educadores de Jo- b. programas específicos para formação continuada de do- vens e Adultos (2006). centes que atuam na EJA; Programa Fazendo Escola (de 2003 a 2006). c. programas específicos para formação continuada dos docentes que atuam no ensino regular, com adolescentes Coleção Trabalhando com Educação de Jovens e Adultos. de 15 a 17 anos; Parceria MEC/Abrinq/Natura. d. incentivo à formação pós-graduada (lato e stricto sensu) Prêmio Crefal. voltada para EJA. Capes da Educação Básica. Sistema Nacional Público de Formação dos Profissionais do Magistério (em implantação). Coleção Literatura para Todos. Coleção Educação para Todos. Manual do Alfabetizador, disponibilizado por meio do Pro- grama Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA). Resoluções 048 e 050 de 2008: disponibilização de recur- sos para a oferta de cursos de formação continuada na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no formato de cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização e, também, para os alfabetizadores e coordenadores de turma do Programa Brasil Alfabetizado. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de cursos de graduação com habilitação em EJA. 2. Número de cursos de graduação com a inclusão da EJA na grade curricular obrigatória. Indicador 3. Número de cursos que contemplam a EJA em seu currículo. 4. Número de professores leigos habilitados por meio do Proformação. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 9 11 19 22 29 29 29 Evolução 2. 0 0 0 0 0 0 0 do 3. 0 0 0 0 0 0 0 Indicador 4. 203 15.376 7.860 - 6.065 - 2.468 336 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 7 Vale destacar 2008 como marco divisor histórico na formação docente, por meio da implantação da Capes da EB e da proposta da Política Nacional de Formação dos Professores F oram inúmeras as ações desenvolvidas pelo MEC con- sino de jovens e adultos. cernentes à meta 7. No entanto, não houve a preocupa- No que se refere ao Programa Educação para a Diversi- ção de incluir os indicadores nos instrumentos de avalia- dade e Cidadania, cabe destacar a ação Apoio à Qualificação ção desenvolvidos pelo Inep. Com isso, o monitoramento ficou de Profissionais da Educação em Educação para Diversidade prejudicado, pois somente quanto ao número (i) de cursos de e Cidadania. graduação com habilitação em EJA e (ii) de professores leigos Em maio de 2006, o MEC realizou, em parceria com o habilitados pelo Proformação há algum tipo de informação, no segmento universidade, dos fóruns de EJA, o I Seminário Na- período de 2000 a 2006. cional sobre Formação de Educadores de Jovens e Adultos, Quanto ao primeiro indicador, percebe-se a ampliação que reafirmou a necessidade de as universidades incluírem as de nove para 29 cursos com essa característica, o que não é temáticas relacionadas à EJA em toda a sua vida acadêmica, significativo face ao grande atendimento de EJA. Quanto aos no ensino, na pesquisa e na extensão. concluintes do Proformação, há um significativo incremento de Ainda em 2006, o MEC lança a Coleção Trabalhando formados nos anos de 2001 e 2003, que decresce de forma com a Educação de Jovens e Adultos, composta por cinco ca- importante, em 2006. É bem verdade, cabe dizer, que o men- dernos temáticos, que tratam de situações concretas de sala cionado curso não é destinado especificamente à formação de aula para subsidiar as práticas dos professores de EJA. de professores de EJA, sendo, portanto, um dado sem muito Conforme descrito na meta 3, a Parceria MEC/ Abrinq/ impacto na avaliação da meta. Natura apoiava projetos de capacitação de professores de jo- No campo da formação, cabe destacar a atuação da vens e adultos desenvolvidos nos sistemas públicos de en- Rede Nacional de Formação Continuada de Professores sino. de Educação Básica (Rede) – embora não especificamente Outro projeto que destaca a participação das universi- voltada para formação de professores de EJA – e do Profor- dades na política de EJA é o direcionado ao município de Angi- mação. cos - RN, melhor explicitado nos comentários da meta 11. A Rede foi implantada em 2003, com o objetivo de con- O Prêmio Crefal, para as melhores teses sobre EJA tribuir para a melhoria da formação dos professores e dos alu- (graduação, mestrado e doutorado) na América Latina e Ca- nos. É integrada por universidades que constituem centros de ribe, configura-se, também, como material que pode ser útil pesquisa e desenvolvimento da educação. Cada um desses para a formação inicial e continuada de docentes. centros mantém uma equipe, que coordena a elaboração de Vale destacar o ano de 2008 como marco divisor históri- programas para a formação continuada dos professores de co para a formação docente, por meio da implantação da educação básica nos sistemas estaduais e municipais de edu- Capes da Educação Básica e da proposta do Sistema Nacio- cação. Seu público-alvo são, prioritariamente, professores de nal Público de Formação dos Profissionais do Magistério. educação básica, em exercício, diretores de escola, equipe O primeiro busca centralizar os esforços da União num gestora e dirigentes dos sistemas públicos de educação. órgão do MEC, que deve estabelecer as políticas de governo O Programa Fazendo Escola permitiu a utilização de para a área e a sistemática de acompanhamento e avaliação recursos para a oferta de formação continuada aos professo- das ações. O segundo, dar legalidade e substância a todos res do ensino fundamental e jovens e adultos. De específico, os programas de formação de docentes, sejam eles apresen- há que se destacar que, na área de formação alfabetização e tados como formação inicial ou continuada, fornecendo um linguagem, constam como produtos: o Programa de Formação conjunto de princípios e mecanismos de incentivos para lhes Continuada em Alfabetização de Jovens e Adultos (UFMG) e o garantir qualidade. Sua finalidade é a de organizar, em regime curso Alfabetização de Jovens e Adultos em uma Perspectiva de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e de Letramento (UFPE). os municípios, a formação inicial e continuada dos profission- O Proformação, da Secretaria de Educação a Distância, ais do magistério para as redes públicas da educação básica. é um curso em nível médio, com habilitação para o magistério E em seu conteúdo reserva especial atenção à educação de na modalidade normal, realizado pelo MEC em parceria com jovens e adultos. os estados e municípios. Destina-se a professores que, sem Por meio do Conselho Técnico-Científico da Educação formação específica, encontram-se lecionando nas quatro Básica da Capes, está em finalização um decreto que institui séries iniciais, classes de alfabetização ou educação de jo- a política nacional de formação de professores onde, explicita- vens e adultos das redes públicas de ensino do País. Ante a mente, estará inserida orientação para a formação de profes- persistência de um número significativo de professores sem sores de EJA. habilitação mínima nas primeiras séries do ensino fundamen- Por fim, para o futuro PNE, propõe-se a alteração da tal e/ou classes de alfabetização, a partir de 2004, o MEC pas- redação da meta, substituindo-se a expressão “no esforço de sou a oferecer o Proformação para todas as regiões do País. erradicação do analfabetismo”, para “no esforço de garantir a Em 2005, foram elaborados dois módulos específicos para a educação para todos”. formação dos professores sobre as questões inerentes ao en- 337 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 8 Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, para a educação de jovens e adultos. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Brasil Alfabetizado. 1.Continuar o aperfeiçoamento dos programas existentes; Articulação da Secad/MEC com os fóruns de educação de 2.Incentivar a efetivação de novos programas nesse sen- jovens e adultos nas unidades da Federação. tido. Escola Aberta (2004). A política pública do MEC para EJA está alicerçada nos sistemas públicos de ensino (redes municipais e estad- uais). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Contemplar, nos programas estabelecidos, políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos Indicador espaços ociosos na comunidade e do potencial de trabalho comunitário para a educação de jovens e adultos das entidades da sociedade civil. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução do Indicador338 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 8 As entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado buscam facilitar o acesso às salas de aula do Programa por meio da diversificação de locais onde se dá a oferta de vagas E m 2003, para aprofundar a interlocução com a programa tem por objetivo promover a melhoria da sociedade civil, foi criada a Comissão Nacional qualidade da educação no País, ampliando as opor- de Alfabetização, formada por 14 represent- tunidades de acesso a atividades educativas, culturais, antes de diferentes instituições da sociedade civil e pre- esportivas, de lazer e de geração de renda, por meio sidida pelo ministro da Educação. De caráter consultivo, da abertura, nos fins de semana, de escolas públicas a comissão presta assessoria ao governo na definição de 5ª a 8ª séries e de ensino médio. As atividades são de ações e, também, assegura a transparência e o con- abertas a toda a comunidade e visam à melhoria do trole social sobre os mecanismos de financiamento, a relacionamento entre professores, alunos e familiares, operacionalização e os resultados das políticas adota- de maneira a reduzir os índices de violência entre os das e dos programas realizados. jovens, sobretudo aqueles em situação de vulnerabili- Em julho de 2005, a comissão teve sua agenda dade social. Iniciado em 2004, o programa tem como e denominação ampliadas, para abranger a educa- meta atender a 1,2 mil escolas, até 2007. ção de jovens e adultos, transformando-se, assim, na Se, de um lado, percebe-se o esforço do poder Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de público em ampliar parcerias com a sociedade civil para Jovens e Adultos (CNAEJA). Os fóruns de educação de o atendimento da meta, de outro, não há como identifi- jovens e adultos de todo o País e demais instituições/ car o aproveitamento dos espaços ociosos na comuni- segmentos participantes da Comissão têm ocupado um dade para o desenvolvimento das atividades de EJA. lugar de destaque na interlocução com o MEC para a Por outro lado, as entidades parceiras do Pro- construção e a condução das políticas de EJA. grama Brasil Alfabetizado buscam facilitar o acesso Ainda no âmbito das parcerias, cabe lembrar que às salas de aula por meio da diversificação de locais o Brasil Alfabetizado desenvolve-se por meio dos siste- onde se dá a oferta de vagas, como se vê no Mapa mas públicos de ensino, estadual e municipal. do Brasil Alfabetizado (base exercício 2007), na distri- Quanto ao aproveitamento de espaços ociosos, buição dos locais das turmas do Programa (edição de há o Escola Aberta, uma parceria entre os ministérios 2007), quais sejam: escola (53,23%), casa do alfabet- da Educação, do Trabalho e Emprego, do Esporte e izador (28,57%), igreja (3,37%), outro (não identificado, da Cultura, e com a Organização das Nações Unidas 8,85%), salão paroquial (2,05%) e sociedade de ami- para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O gos do bairro (3,93%). 339 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 9 Instar estados e municípios a procederem a um mapeamento, por meio de censo educacional, nos ter- mos do art. 5º, § 1º da LDB, da população analfabeta, por bairro ou distrito das residências e/ou locais de trabalho, visando localizar e induzir a demanda e programar a oferta de educação de jovens e adultos para essa população. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Publicação Mapa do Analfabetismo no Brasil. Articular Inep, Secad e IBGE, para avaliarem a possibili- Censo Demográfico do IBGE. dade de realização dessa pesquisa ou incluir questões na Contagem Populacional, a ser realizada pelo IBGE. Censos Escolares do Inep/MEC. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Mapeamento da população analfabeta por município. Indicador 2. Mapeamento da população analfabeta por bairro ou distrito. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 100,0 ... ... ... ... ... ... ... Evolução 2. 100,0 ... ... ... ... ... ... ... do Indicador340 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Em 2006, destacam-se as articulações entre o9 Inep, a Secad e o IBGE para contemplar, em seus levantamentos de dados, questões relativas à alfabetização e educação de jovens e adultos e à escolarização dessa população E m 2003, o Inep publicou o Mapa do Analfabe- taxa de escolarização e nível de renda. tismo no Brasil, com o objetivo de subsidiar a Em 2006, destacam-se as articulações entre o implantação de políticas de alfabetização de jo- Inep, a Secad e o IBGE para contemplar questões rela- vens e adultos promovidas pelo MEC. tivas à alfabetização e educação de jovens e adultos A publicação apresenta uma síntese dos dados e à escolarização dessa população nas informações a do IBGE sobre analfabetismo e escolarização de jovens serem coletadas na Pnad. e adultos no Brasil, por região geográfica, unidade da Não há dados coletados sobre a meta no período Federação, municípios e faixa etária, e a relação entre de 2001 a 2007, o que compromete sua avaliação. 341 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 10 Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e municipais de educação, setores próprios incumbidos de promover a educação de jovens e adultos. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Reestruturação do MEC com a criação da Deja/Secad. Dar continuidade às articulações com o Consed e a Un- Articulação entre secretarias estaduais/municipais/ Deja. dime para a discussão da política de educação de jovens e adultos. Apoio à realização dos Encontros Nacionais de Educação de Jovens e Adultos (Eneja). Reuniões periódicas com os coordenadores estaduais de EJA. Implementação do sistema de monitoramento da EJA (Monieja). Obrigatoriedade da designação de uma equipe coordenada para o programa Fazendo Escola (até 2006). Obrigatoriedade de que o gestor local do Programa Brasil Alfabetizado seja um servidor público. Encontros anuais e regulares com os coordenadores es- taduais de EJA e AJA. Apoio financeiro para a constituição da Agenda de Desen- volvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jo- vens e Adultos e para a implementação da Comissão Es- tadual de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. Comissão Nacional de Alfabetização e EJA/ CNAEJA (par- ticipação ativa do Consed e da Undime). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Estruturação, no âmbito do MEC, de setor próprio incumbido de promover a EJA. 2. Estruturação, no âmbito das secretarias estaduais de Educação, de setor próprio incumbido de pro- Indicador mover a EJA. 3. Percentual de secretarias municipais de Educação com setor próprio incumbido de promover a EJA. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... ... ... 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. ... ... ... 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 do 3. ... ... ... ... 40,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Indicador342 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Durante todos esses anos foram realizados10 encontros nacionais de educação de jovens e adultos (Eneja) dos quais participaram representantes de todos os setores que atuam na EJA A meta em destaque teve um considerável avan- mento da EJA (Monieja). Assim, todas as equipes coor- ço nos últimos anos, especialmente a partir denadoras eram cadastradas nesse sistema, permitin- de 2004, quando o MEC instituiu, em sua es- do melhor interlocução entre o MEC e as secretarias trutura, a Secad, dentro da qual foi criada a Diretoria estaduais e municipais de educação. Por meio do mes- de Políticas da Educação de Jovens e Adultos (DPeja), mo sistema, as equipes preenchiam seus relatórios que coordena as políticas nacionais de EJA. de planejamento, acompanhamento e execução do A busca de atendimento adequado para a EJA Programa. Merecem destaque, ainda, as reuniões se- passa, também, por uma sólida colaboração entre os mestrais promovidas pela Secad/MEC com os coorde- entes da Federação: União, estados e municípios. A nadores estaduais de educação de jovens e adultos, Dpeja/Secad apoia as coordenações de educação de com o objetivo de debater a política de EJA e as várias jovens e adultos das secretarias estaduais de educa- ações em andamento por todo o território brasileiro. ção e incentiva a criação de setores próprios para a Importante destacar que, com o apoio da Secad/ EJA nos municípios. MEC, durante todos esses anos foram realizados os Reconhecendo a importância do Conselho Nacio- encontros nacionais de educação de jovens e adultos nal de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e (Eneja) dos quais participaram representantes de todos da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Edu- os setores atuantes na educação de jovens e adultos, cação (Undime) na liderança dos segmentos que rep- no País, que buscam propiciar a articulação necessária resentam, a Secad fez das duas entidades instâncias entre os diversos níveis da administração pública, bem consultivas para questões de caráter específico, que como com os inúmeros segmentos sociais interessa- implicam e envolvem recursos e ações públicas de dos na EJA. colaboração. As articulações políticas com esses dois Outra ação relevante: o Brasil vai receber, em órgãos têm fornecido subsídios e legitimado as princi- maio de 2009, a 6ª Conferência Internacional de Edu- pais decisões tomadas pela Secad na condução dos cação de Adultos (Confintea), um evento intergover- programas de educação de jovens e adultos. namental realizado a cada período de 11 ou 12 anos, A Secad/MEC tem incentivado a criação de es- desde 1949. Será a primeira edição na América do Sul, truturas administrativas estaduais, municipais e no DF com cerca de 190 delegações de todos os continentes. para a educação de jovens e adultos. Um exemplo foi Os preparativos brasileiros para a conferência inter- a obrigatoriedade da designação de uma equipe coor- nacional contaram, em 2008, com a realização de 32 denadora, por parte de cada Estado e Município bene- encontros regionais e um seminário nacional que resul- ficiário, prevista na resolução que estabelecia diretrizes taram em uma proposta brasileira a ser apresentada na para a execução do programa Fazendo Escola. 6ª Confintea. Em 2006, um dos avanços do Programa Fazendo A meta foi atingida plenamente. Escola foi a implementação do Sistema de Monitora- 343 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 11 Estimular a concessão de créditos curriculares aos estudantes de educação superior e de cursos de for- mação de professores em nível médio que participarem de programas de educação de jovens e adultos. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Universidade na Educação de Jovens e Adultos (UniEJA– 1.Incentivar as IES federais a desenvolver programas de PPA). extensão universitária. visando a alfabetização de jovens Programa Brasil Alfabetizado. e adultos de sua região, envolvendo estudantes universi- tários que participariam desses programas como parte de Conexões dos Saberes. sua formação e de seu currículo escolar; Sistema Nacional Público de Formação de Professores. 2.Estabelecer mecanismos e ações na Política Nacional de Rede UAB - Edital n.1 Secad/MEC de 16 de abril de 2008. Formação de Professores (PNFP), no que diz respeito à Rede UAB - O MEC, por meio da Secad, em parceria com concessão de créditos curriculares aos estudantes de edu- a SEED e a Capes, instituiu a Rede de Educação para a cação superior e de cursos de formação de professores em Diversidade, com ações a serem implementadas por insti- nível médio que participarem de programas de educação tuições de ensino superior públicas e confessionais. de jovens e adultos. 3.Articular o UniEJA-PPA com a PNFP. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Contemplar, nos programas estabelecidos, mecanismos para estimular a concessão de créditos cur- Indicador riculares aos estudantes de educação superior e de cursos de formação de professores em nível médio que participarem de programas de educação de jovens e adultos. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução do Indicador344 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 11 Um dos objetivos da Rede de Educação para a Diversidade, descrita como atividade desenvolvida pela União, é estabelecer um grupo permanente de IES dedicadas à formação inicial e continuada A Universidade na Educação de Jovens e Adultos caso, as universidades devem estar credenciadas à (UniEJA – PPA) consistiu, inicialmente, de uma UAB e seus polos cadastrados no Sistema. ambiciosa proposta de articular universidades As temáticas da diversidade contemplam a edu- e ações de formação, pesquisas e estudos acerca de cação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação de jovens e adultos. educação indígena, a educação ambiental, a educação Um projeto, em fase final de conclusão, diz re- integral, a educação para os direitos humanos, a edu- speito ao município de Angicos – RN, que centraliza, cação das relações étnico-raciais, de gênero e diversi- atualmente, o convênio com três universidades federais dade sexual dentre outros. do Nordeste: a Universidade Federal do Rio Grande do Dentre os cursos oferecidos – que podem ter for- Norte (voltada para a formação de professores), a Uni- mato de extensão, aperfeiçoamento ou especialização versidade Federal da Paraíba (que elabora e hospeda - , a DPEJA/Secad é responsável pelo Curso de Educa- um banco de dados) e a Universidade Federal de Per- ção de Jovens e Adultos na Diversidade. nambuco (que realiza pesquisa sobre o perfil dos par- Com o objetivo de fomentar o acesso a tecnolo- ticipantes de EJA). Tem por objetivo contribuir para a gias modernas e adequadas à formação de professores expansão da escolaridade da população jovem e adulta e de contribuir para a criação de uma rede de apren- do município de Angicos-RN, bem como fazer com que dizagem virtual multimídia, o MEC ofereceu um curso essa experiência se transforme em referência nacio- a distância de formação continuada de professores, nal, para o atendimento diferenciado a esse público, que trabalha as temáticas abordadas pela Secad (EJA, no campo da alfabetização, do ensino fundamental e educação no campo, educação escolar indígena, edu- médio e no campo da educação continuada. cação das relações étnico-raciais, educação ambiental, Outra atividade que integra o UniEJA é o Portal educação para os direitos humanos), denominado Edu- dos Fóruns de EJA, que compõe as discussões sobre o cação na Diversidade. Observatório de Inclusão Digital, desenvolvido em par- Verifica-se que o poder público efetivamente im- ceria com a Universidade de Brasília. Esta é, também, plantou mecanismos para estimular a concessão de uma ação apoiada pelo MEC na busca de ampliar o créditos curriculares aos estudantes de educação su- diálogo com as universidades que, em suas atividades perior e de cursos de formação de professores em nível básicas de ensino, pesquisa e extensão, têm contribuí- médio que participam de programas de educação de do com a formação de profissionais e a produção de jovens e adultos. No entanto, não há forma de se inferir saber sobre essa modalidade de ensino. como esses mecanismos se concretizaram na prática, Um dos objetivos da Rede de Educação para a por meio de dados quantitativos que dimensionem a im- Diversidade, descrita como atividade desenvolvida portância das ações desenvolvidas. pela União, é estabelecer um grupo permanente de IES Importante articular, a partir de 2009, a Política dedicadas à formação inicial e continuada, presencial e Nacional de Formação de Professores com todas as semipresencial. demais ações desenvolvidas pela Secad/MEC que con- Para a formação a distância há uma parceria com templem esta meta. o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Neste 345 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 12 Elaborar, no prazo de um ano, parâmetros nacionais de qualidade para as diversas etapas da educação de jovens e adultos, respeitando-se as especificidades da clientela e a diversidade regional. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Pesquisa Mapeamento de esforço em alfabetização, real- 1.Estabelecer um projeto político-pedagógico nacional para izada pela Secad/MEC (2005). EJA, a partir da interlocução efetiva com os fóruns de EJA, Pesquisa Avaliação Qualitativa dos Parceiros que Atuam Consed, Undime, coordenadores estaduais de EJA, CNE, em Alfabetização e EJA, realizada pela Secad/MEC. UNCME e FNCEE; Articulação com os fóruns de EJA, Consed, Undime e coor- 2.Ampliar o prazo da meta para 2009; denadores estaduais de EJA. 3.Inclusão da EJA no sistema nacional de avaliação. Parecer CNE/CEB no. 11/2000 e Resolução 1/2000 (ho- mologados). Parecer CNE/CEB nº 23/2008 e projeto de Resolução (aguardando homologação). Avaliação Diagnóstica (teste cognitivo de entrada e de saí- da dos alfabetizandos do PBA). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. Parâmetros Nacionais de Qualidade elaborados. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Evolução do Indicador346 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A realização dos seminários regionais de12 acompanhamento e avaliação do PNE inaugurou nova etapa de discussão, estimulando municípios e estados a criar seus respectivos planos decenais C omo já comentado na meta 6, em 2005 foi con- Já a realização, em 2006, dos seminários region- cluído o Mapeamento Nacional das Iniciativas ais de acompanhamento e avaliação do PNE e dos pla- de Alfabetização de Jovens e Adultos, o que nos decenais correspondentes inaugurou nova etapa permitiu a avaliação da capacidade do programa de de discussão, estimulando municípios e estados a criar mobilizar recursos físicos e humanos para o tema da os respectivos planos decenais, em conformidade com alfabetização de jovens e adultos. as orientações emanadas do MEC. A Secad/MEC vem promovendo ou apoiando Há que registrar a participação do Conselho Na- seminários regionais, estaduais e municipais em torno cional de Educação no estabelecimento das diretrizes do tema, em articulação com os fóruns de EJA, Consed, curriculares nacionais para a EJA, por meio do Parecer Undime, coordenadores estaduais e municipais de edu- 11/200 e da Resolução 1/2000, homologados pelo min- cação de jovens e adultos. istro da Educação. Elas se configuram como a base Na articulação com os diversos entes federados, para a definição de parâmetros curriculares nacionais. destacam-se, ainda, várias iniciativas de formação da Cabe, também, destacar a recente aprovação, pela SEB que, se não são voltadas diretamente para a dis- CEB/CNE, do Parecer 23/2008 e do projeto de Res- cussão da qualidade em EJA, têm o mérito de colocar olução que institui Diretrizes Operacionais para a Edu- em discussão todos os níveis e modalidades de educa- cação de Jovens e Adultos, nos aspectos relativos à ção relacionados à educação básica. duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos Assim, aos programas de formação de professo- cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames res, tais como a Rede e o Proformação, já menciona- de EJA; e educação de jovens e adultos, desenvolvida dos na meta 7, pode-se acrescentar outros, voltados por meio da educação a distância, que aguarda a ho- especialmente para secretários de educação (Pradime) mologação do ministro. e conselheiros (Pró-conselho), além dos programas de Stricto sensu, a meta não foi cumprida dentro do formação de conselheiros escolares, como atividades prazo inicial previsto mas várias iniciativas foram to- importantes para estimular municípios a assumir com- madas para a sua realização, razão pela qual parece promisso com as modalidades de educação básica sob razoável a sugestão de adiar o seu cumprimento para sua responsabilidade, entre elas a EJA, e a contribuir 2009. para a definição de parâmetros de qualidade. 347 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 13 Aperfeiçoar o sistema de certificação de competências para prosseguimento de estudos. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Exame Nacional para Certificação de Competências Jo- 1.Reavaliar a meta, com o objetivo de empreender ações vens e Adultos (Encceja). e programas voltados à avaliação nacional de EJA - sem, Acompanhamento dos exames supletivos realizados pelos necessariamente, ter como objetivo a certificação de des- estados por meio de reuniões periódicas com os coordena- empenhos dos estudantes (o que demandaria adesão dos dores estaduais de EJA. sistemas) - mas, sobretudo, como instrumento para futuras políticas públicas na área; Levantamento dos dados sobre a oferta e a realização dos exames supletivos nos estados. 2.Incluir a EJA nas avaliações nacionais desenvolvidas pelo Inep; Parecer CNE/CEB no. 11/2000 e Resolução 1/2000 (ho- mologados). 3.Garantir que a certificação promovida pelos exames de EJA seja competência dos sistemas; Parecer CNE/CEB nº 23/2008 e projeto de Resolução (aguardando homologação). 4.Garantir qualidade nas certificações existentes; 5.Ampliar os indicadores a serem avaliados pela União, em EJA, com maior articulação entre Inep e Secad; 5.Auxiliar tecnicamente os sistemas na organização dos exames de EJA. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) implantado. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. - - 100,0 - - 100,0 - - 100,0 Evolução do Indicador348 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 13 O Parecer e a proposta de Resolução aprovados em outubro/2008 na CEB/CNE encaminham e ratificam a competência dos sistemas de ensino na aplicação dos exames de certificação de EJA O MEC acompanha a realização dos exames de e com apoio da Secad, desenvolveu uma série de re- EJA nos estados por meio de reuniões periódi- uniões e três audiências públicas com representantes cas com os coordenadores estaduais de EJA e do MEC (Secad, SEB, Seed e Inep), de conselhos e de levantamento sobre os dados referentes à aplicação secretarias estaduais e municipais de educação, pes- desses exames, tais como: número de inscritos, núme- quisadores universitários e especialistas, membros dos ro de desistentes, número de aprovados etc. fóruns de EJA, da Comissão Nacional de Alfabetização Em julho de 2002, o Inep lançou o Exame Na- e Educação de Jovens e Adultos do MEC para, dentre cional de Certificação de Competências de Jovens e outros assuntos, debater os impactos que a implemen- Adultos (Encceja), a fim de avaliar competências e ha- tação de um exame para certificação de competências bilidades de jovens e adultos que não tiveram acesso único concentrado na esfera federal podem trazer aos ou abandonaram os estudos na idade obrigatória, com sistemas de ensino. certificação a ser feita por instituições credenciadas. Assim, o Parecer e a proposta de Resolução Procurando aperfeiçoar a realização dos exames aprovados em outubro/2008 na CEB/CNE encaminham previstos pela LDB, desde 2002, o MEC vem emitindo e ratificam a competência dos sistemas de ensino na uma série de portarias para disciplinar sua realização. aplicação dos exames de EJA, compreendendo que a Os exames contam com a parceria opcional de estados, União poderia também se incumbir dessa tarefa, desde DF e municípios, conforme os comentários da meta 4. que haja adesão dos sistemas. O objetivo é possibilitar a avaliação de competências e Vale registrar, também, a posição favorável de habilidades básicas de jovens e adultos, de acordo com que a União deve estabelecer mecanismos para inserir os preceitos legais, para atender às necessidades e ao em seu sistema de avaliação uma ampla avaliação na- perfil dessa população,que não teve oportunidade de cional de EJA, como instrumento diagnóstico para a acesso à escolaridade regular na idade própria. definição de políticas públicas compatíveis com a re- Destaque-se que o Conselho Nacional de Edu- alidade. cação, por intermédio da Câmara de Educação Básica 349 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 14 Expandir a oferta de programas de educação a distância na modalidade de educação de jovens e adultos, incentivando seu aproveitamento nos cursos presenciais. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Portal da Inclusão Educacional (inclui curso de formação 1.Garantir a formação de profissionais para atuar em edu- a distância). cação a distância e elaborar material didático (articulação, TV Escola (Salto para o Futuro e Programação de EJA). também financeira, entre Secad, Seed e Sesu), inseridos na Política Nacional de Formação de Professores; Parecer CNE/CEB no. 11/2000 e Resolução 1/2000 (ho- mologados). 2.Realizar programas sobre educação de jovens e adultos (EJA), veiculando-os pelo TV Escola/Salto para o Futuro; Parecer CNE/CEB nº 23/2008 e projeto de Resolução (aguardando homologação). 3.Planejar uma faixa da programação da TV Escola para jovens e adultos; Rede UAB - Edital n.1 Secad/MEC, de 16 de abril de 2008. 4.Garantir a implementação das exigências do Parecer 23/2008 e a respectiva proposta de Resolução, no que concerne à EJA, desenvolvida por meio da educação a distância; 5.Consolidar a Rede de Educação para a Diversidade, criada pelo MEC/Secad, com ações a serem implementa- das por instituições de ensino superior públicas e confes- sionais. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Programas de educação de jovens e adultos elaborados e veiculados. Indicador 2. Faixa de educação de jovens e adultos no TV Escola. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 do Indicador350 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O Parecer 23/2008 e sua respectiva proposta14 de Resolução, aprovadas pela CEB/CNE e aguardando homologação do ministro, prevê uma série de mecanismos para garantir qualidade a esses cursos a distância O Portal dos Fóruns de EJA é uma das ferramen- o ambiente virtual como espaço de aprendizagem seja tas de educação a distância, composta por restrito ao segundo segmento do ensino fundamental discussões sobre o Observatório de Inclusão e ao ensino médio; 2) que a duração mínima para es- Digital, desenvolvido em parceria com a Universidade ses cursos seja de 1.600 horas, nos anos finais do en- de Brasília. sino fundamental e de 1.200 horas, no ensino médio; A Secad ofereceu, em 2006, curso de formação 3) que a idade mínima para esses cursos seja de 18 continuada de professores e gestores a distância que anos completos tanto para o ensino fundamental como trabalha as temáticas abordadas pela Secretaria (EJA, para o ensino médio; 4) que cabe à União, em regime educação no campo, educação escolar indígena, edu- de cooperação com os sistemas, o estabelecimento cação das relações étnico-raciais, educação ambiental, padronizado de normas e procedimentos para os pro- educação para os direitos humanos), com o objetivo de cessos de autorização, reconhecimento e renovação fomentar o acesso a tecnologias modernas e adequa- de reconhecimento dos cursos a distância e das insti- das à formação de professores e contribuir para a cria- tuições, garantindo-se sempre o padrão de qualidade; ção de uma rede de aprendizagem virtual multimídia. 5) que cabe aos sistemas de ensino o credenciamento Além do curso descrito anteriormente, o MEC de- de instituições para a oferta desses cursos; 6) que es- senvolve os programas da série Salto para o Futuro, ses cursos sejam desenvolvidos em comunidade de que reserva, em sua programação, espaços para a for- aprendizagem em rede, com garantia de ambiente mação de professores da modalidade EJA. O “Salto”, presencial escolar devidamente organizado para as como é conhecido entre os professores, conjuga os necessárias práticas; 7) que sejam desenvolvidos por recursos da educação a distância com a utilização de professores licenciados na disciplina ou atividade, ga- material impresso, recursos tecnológicos, como TV, fax, rantindo relação adequada de professores por número telefone e internet a momentos presenciais nas telessa- de estudantes; e 8) que haja avaliação periódica das las de recepção organizada, onde os professores dis- instituições, com garantia do efetivo controle social de cutem e participam com a mediação de um orientador seus desempenhos. de aprendizagem. Destaque-se que um dos objetivos da Rede de Por meio do “Salto”, propostas pedagógicas da Educação para a Diversidade é estabelecer um grupo atualidade vêm sendo discutidas em séries temáticas. permanente de IES dedicadas à formação inicial e con- O programa tem uma especificidade: sendo ao vivo, tinuada, presencial e semipresencial. Além disso, para sua estrutura foi pensada para a participação interativa a formação a distância há uma parceria com o Sistema dos professores, organizados em telessalas nos mais Universidade Aberta do Brasil (UAB). Neste caso, as diversos pontos do País, permitindo o diálogo perma- universidades devem estar credenciadas à UAB e seus nente com os diferentes programas do MEC, com a polos cadastrados no Sistema. própria programação do canal e com os mais diversos As temáticas da diversidade contemplam a edu- projetos no campo da educação no País. É justamente cação de jovens e adultos, a educação do campo, a a interatividade que torna o “Salto” um programa que se educação indígena, a educação ambiental, a educação constrói a cada dia, segundo a participação dos profes- integral, a educação para os direitos humanos, a edu- sores. cação das relações étnico-raciais, de gênero e diver- Vale destacar que o recente Parecer 23/2008 e sidade sexual etc. E, dentre os cursos oferecidos (que sua respectiva proposta de Resolução aprovados pela podem ter formato de extensão, aperfeiçoamento ou CEB/CNE e aguardando homologação do ministro, pre- especialização), a DPEJA/Secad é responsável pelo vê uma série de mecanismos para garantir qualidade Curso de Educação de Jovens e Adultos na Diversi- a esses cursos a distância (Art. 7º). Dentre eles, cabe dade. assinalar: 1) a necessidade do reconhecimento de que 351 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 15 Sempre que possível, associar ao ensino fundamental para jovens e adultos a oferta de cursos básicos de formação profissional. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Proeja. Implementar e consolidar programas de EJA articulados a Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Educação cursos básicos de educação profissional, considerando in- Qualificação e Ação Comunitária (Projovem). dicadores tais como: faixa etária, trabalhadores em serviço sem qualificação e jovens e adultos ainda não inseridos no Programa Saberes da Terra. mercado de trabalho. Trabalho Doméstico Cidadão. Parceria com o Sesi. Reestruturação do Sistema “S”. Escola de Fábrica. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Programa EJA profissionalizante implantado. Indicador 2. Número de alunos matriculados em cursos de EJA integrado à Educação Profissional de Nível Médio. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. ... ... ... ... ... ... ... 9.747 do Indicador352 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 15 Busca-se, assim, a articulação efetiva entre os processos de alfabetização, de continuidade de estudos e de elevação da escolaridade, com atividades de geração de emprego e renda D estacam-se, neste cenário, as iniciativas do presenciais e 400 horas de atividades não presenciais. Ministério do Trabalho e Emprego, baseadas Das 1.200 horas presenciais, 350 destinam-se no Plano Nacional de Qualificação e no Pro- à qualificação profissional inicial para o trabalho e 50 grama Economia Solidária em Desenvolvimento. É horas ao desenvolvimento de atividades de ação comu- uma tentativa de articulação com a EJA. nitária. O aluno fará jus a um auxílio financeiro no valor Por intermédio da Secad, o MEC vem apoiando, mensal de R$ 100,00. técnica e financeiramente, projetos que partem do eixo O Programa Escola de Fábrica foi integrado ao temático “EJA e o mundo do trabalho” e que levam à Projovem. Com a unificação, o Escola de Fábrica pas- formulação de processos de formação integrados en- sou a fazer parte do Projovem Trabalhador, cuja gestão tre alfabetização e/ou elevação de escolaridade – nível é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Em- fundamental – e qualificação profissional. prego. Durante a sua execução, o programa possibilitou Busca-se, assim, a articulação efetiva entre os a ampliação dos espaços educativos, com a instalação processos de alfabetização, de continuidade de estu- de salas de aula no ambiente das empresas, além de dos e de elevação da escolaridade, com atividades de estimular o ingresso e a permanência do jovem na edu- geração de emprego e renda voltadas ao empreende- cação básica e sua inserção, por parte das empresas dorismo, à economia solidária, ao mercado de trabalho parceiras, no mundo do trabalho. formal e à ação comunitária. Outra iniciativa importante nessa proposição do Como apresentado na meta de 3, o Proeja propõe ensino fundamental é o Programa Saberes da Terra, a criação de condições técnicas e financeiras em es- em execução, em 2006, em 12 estados da Federação, colas de ensino fundamental e médio, em cursos para numa parceria entre secretarias estaduais, municipais, jovens e adultos que aliem o conteúdo do ensino médio movimentos sociais do campo e universidades, voltado aos princípios da educação profissional. para a agricultura familiar (maior detalhamento na meta Em julho de 2006, foi aprovado o Parecer do CNE 22). relativo às diretrizes e procedimentos técnico-ped- Vale destacar, também, a atual reorganização do agógicos para a implementação do Programa Nacional Sistema “S”, que amplia a oportunidade de atendimento de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação gratuito em cursos profissionalizantes. Comunitária (Projovem). Destina-se ao atendimento de Embora o PNE tenha explicitado, em sua meta jovens com idade entre 18 e 24 anos que já tenham 15, a determinação de vincular o ensino fundamental à concluído pelo menos a 4ª série, ou equivalente, do formação para o trabalho, esta não tem sido a regra ob- ensino fundamental, mas não tenham concluído esse servada. Assim, mesmo que o monitoramento da meta nível de ensino e, tampouco, possuam vínculo empre- identifique que o Programa EJA profissionalizante tenha gatício. sido 100% implantado, somente 9.747 alunos estavam Aos alunos matriculados no curso, será proporcio- matriculados, em 2007, em cursos de EJA integrados à nada formação integral, por um período ininterrupto de educação profissional de nível médio, o que demonstra 12 meses, compreendendo 1.200 horas de atividades sua pequena amplitude.  http://portal.mec.gov.br/setec/index.php?option=com_co ntent&task=view&id=750&Itemid=868. 353 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 16 Dobrar em cinco anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos cursos de nível médio para jovens e adultos. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Proeja. 1.Expandir a EJA de ensino médio na educação de jovens Escola de Fábrica. e adultos; Projovem. 2.Adotar estratégias pedagógicas adequadas à faixa etária de 15 a 17 anos, para o atendimento de jovens que se en- Cefet. contram fora da escola, sem conclusão dos níveis funda- Conselho de Alimentação Escolar (CAE). mental e médio, bem como a inclusão de profissionalização para esse grupo social; 3.Desenvolver mecanismos de acompanhamento, a fim de evitar um aligeiramento na formação dos alunos nos cursos de EJA; 4.Garantir alimentação escolar aos alunos da EJA por in- termédio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Matrícula em cursos de EJA de nível médio (presencial e semipresencial). Indicador 2. Concluintes em cursos de EJA de nível médio (presencial e semipresencial). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 873 987 1.288 1.452 1.709 1.718 1.751 1.608 Evolução mil mil mil mil mil mil mil mil do 2. 380 365 418 582 570 565 Indicador mil mil mil mil mil mil354 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 16 O monitoramento da meta identifica a ampliação de 873 mil (2000) para 1.608 mil (2007) no número de matrículas em cursos de EJA de nível médio – ou seja, quase 100% de incremento O Programa Escola de Fábrica, uma iniciativa do gresso e a permanência do jovem na educação básica Governo Federal, foi executado pelo Ministé- e sua inserção, por parte das empresas parceiras, no rio daEducação por intermédio da Secretaria mundo do trabalho. de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), com o Com relação à meta 16, o MEC está desenvol- objetivo de incluir jovens de baixa renda no mercado de vendo o Proeja, já mencionado nas metas de 3 e 14. trabalho, por meio de cursos de iniciação profissional Sob a coordenação da Setec, com a participação da em unidades formadoras no próprio ambiente das em- Secad, o Proeja será implementado pelos centros fed- presas, criando renda e inclusão social. erais de educação tecnológica (Cefet), nas escolas Era voltado para jovens com idade entre 16 e 24 agrotécnicas, nas escolas vinculadas e para secretári- anos, com renda per capita de 1,5 salário mínimo, e os municipais de educação que aderirem ao programa que estejam matriculados no ensino básico regular ou por meio de convênio com o MEC. na educação de jovens e adultos (EJA). Propõe-se cer- Vale notar que o monitoramento da tificar 40 mil jovens, até dezembro de 2006. meta identifica a ampliação de 873 mil (2000) Em 2007, esse Programa foi integrado ao Pro- para 1.608 mil (2007) no número de matrículas em cur- grama Unificado de Juventude (Projovem). Com a sos de EJA de nível médio (presencial e semipresen- unificação, o Escola de Fábrica passou a fazer parte cial) - ou seja, quase 100%. do Projovem Trabalhador, cuja gestão é de responsabi- Quanto aos concluintes dos cursos, houve a am- lidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Durante pliação de 380 mil (2000) para 565 mil (2005), o que a sua execução, o programa possibilitou a ampliação indica um incremento de 67%. Os dados demonstram dos espaços educativos com a instalação de salas de que a meta ainda não foi atingida, necessitando de es- aula no ambiente das empresas, além de estimular o in- forço complementar para tal.  http://portal.mec.gov.br/setec/index.php?option=com_co ntent&task=view&id=750&Itemid=868 355 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 17 Implantar, em todas as unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam adolescentes e jovens infratores, programas de educação de jovens e adultos de nível fundamental e médio, assim como de formação profissional, contemplando para essa clientela as metas 5 e 14. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Apoio aos programas de EJA oferecidos pelos estados, por 1.Consolidar as ações e programas, por meio da articula- intermédio de suas secretarias estaduais de Segurança e ção com estados e municípios e secretarias de segurança Educação. pública, para efetivar o papel da União na cooperação téc- Realização de cinco Encontros Regionais, 2006. nica e financeira do direito à educação no sistema peni- tenciário; Realização do Enem em unidades prisionais. 2.Aprimorar o questionário do Censo Escolar ou elaborar Realização do Seminário Nacional de Educação nas pesquisa especial, para identificar essa modalidade de Prisões, 2006. oferta (articulação entre Secad e Inep). Documento Secad – Educação nas Prisões. Parecer CNE/CEB no. 11/2000 e Resolução 1/2000 (ho- mologados). Parecer CNE/CEB nº 23/2008 e projeto de Resolução (aguardando homologação). Recurso disponível por meio do PAR para 25 Estados para realização de curso de extensão para gestores. Fomento, por intermédio das universidades, para a forma- ção continuada para professores da zona rural e urbana, gestores, diretores, diretores de estabelecimentos penais, agentes penitenciários e demais profissionais da educação na modalidade da educação de jovens e adultos. Participação e articulação: Redlece, Eurosocial, OEI; Para- guai. Publicações: Educando para a liberdade e Educação Esco- lar entre as grades. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de escolas de EJA que funcionam em unidades de internação/prisional. Indicador 2. Número de pessoas infratoras privadas de liberdade (Unidade de Internação e Unidade Prisional) ma- triculadas em cursos de EJA. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... ... ... ... ... ... ... 249 Evolução 2. ... ... ... ... ... ... ... 30.639 do Indicador356 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Para responder ao desafio de educação de17 qualidade para todos e, inclusive, para a população dos estabelecimentos penitenciários, os estados da Federação necessitam organizar suas demandas O primeiro passo para a consecução desta meta foi o estreita- nal brasileira, ao disponibilizar diferentes programas objetivando a mento das relações entre o MEC e o Ministério da Justiça, a adesão dos entes federados e o cumprimento das metas previstas fim de otimizar esforços na elaboração da política pública de no Plano Nacional de Educação. Equalizar o acesso a educação de educação de jovens e adultos para a população prisional e definir qualidade significa explicitamente contemplar os diversos segmen- competências e estratégias de atuação nos sistemas penitenciári- tos da população, dentre eles os jovens e adultos privados de liber- os. dade. Neste sentido, a temática da educação de jovens e adultos em Assim, constituiu-se um grupo de trabalho com represent- estabelecimentos penitenciários está intrinsecamente contemplada antes dos dois órgãos. A primeira atividade conjunta foi um levan- no PDE. tamento dos projetos e ações educacionais para essa população, Para responder ao desafio de educação de qualidade para to- das formas de gerência do sistema prisional e suas articulações nos dos e, inclusive, para a população dos estabelecimentos penitenciári- governos dos estados. O trabalho incluiu pesquisas sobre legisla- os, os estados da Federação necessitam organizar suas demandas ções estaduais, visitas e entrevistas com secretários responsáveis de forma a articular programas e políticas. Dentre os instrumentos de pelos sistemas prisionais, secretários de educação, gestores de política pública disponíveis para o segmento da EJA, os entes fed- unidades prisionais, responsáveis pelo ensino dentro do sistema, erados podem acionar recursos do Programa Brasil Alfabetizado e diretores de escolas que funcionam dentro das unidades, coordena- recursos para a realização do Programa Educando para a Liberdade, dores e professores. Para a obtenção de um diagnóstico que con- por meio do PAR, complementares aos recursos disponibilizados pelo templasse todos os envolvidos, houve contatos, ainda, com vários Fundeb. internos. Em um painel, foram elencados os principais desafios para Visando conhecer mais profundamente as dificuldades da o cumprimento da meta de levar programas de educação de jovens oferta e as limitações para o seu crescimento, o Ministério da Justiça, e adultos às unidades prisionais. em cooperação com a Organização dos Estados Ibero-americanos As discussões entre os dois órgãos apontaram a necessi- (OEI), está promovendo um diagnóstico censitário nos mais de 1.000 dade de metodologias específicas, de produção de material didático, estabelecimentos penais distribuídos pelo País. O diagnóstico tam- da formação de gestores e agentes penitenciários como facilitadores bém permitirá conhecer e avaliar as expectativas dos presos e dos do processo educacional, além da promoção de ações que possibili- professores. Em continuidade às ações já desenvolvidas no âmbito tem aos estados a elaboração de um plano estadual de educação do Projeto Educando para a Liberdade, os ministérios da Justiça e para o sistema prisional. da Educação estão aportando recursos para a formação de professo- Inicialmente, foram firmados convênios com 12 secretarias res, criação de acervos literários e a produção de material pedagógico, estaduais de educação, com o objetivo de fortalecer o programa além de proporcionar assessoria técnica para os estados produzirem Brasil Alfabetizado, oferecido nas unidades prisionais, possibilitando seu respectivo planejamento das ações de educação nas prisões. a formação de classes de alfabetização com metodologias próprias Pensar a educação de jovens e adultos em prisões não é ap- e a continuidade de seus egressos em turmas de primeiro seg- enas uma prioridade nacional: está em construção uma articulação mento, assumidas pelos sistemas regulares de ensino. Para o apoio no contexto internacional para discutir e propor políticas públicas a esses projetos, concorrem recursos oriundos dos ministérios da para o segmento. O Brasil integra o Projeto Euro-social de Edu- Educação e da Justiça, além de recursos de projetos internacionais cação nas Prisões, criado no âmbito da cooperação internacional de cooperação. entre União Européia e América Latina, que visa contribuir com a A população prisional brasileira é de 422.590 presos, dos promoção da coesão social na AL, por meio do fortalecimento das quais 244.168 informaram, em pesquisa realizada pelo Ministério políticas públicas e da capacidade institucional de gestão. da Justiça, que não completaram o ensino fundamental e, destes, Em junho de 2006, Catargena de Índias (Colômbia) sediou o 30.534 informaram ser analfabetos. Note-se que a pesquisa apre- primeiro encontro de Rede Euro-social de Educação, com a partici- senta um número significativo de “não informado”, o que compro- pação, em grupos de trabalho, dos representantes dos ministérios mete a apresentação de taxas definitivas. A expectativa é a de que da Educação da Argentina, Bolívia, Brasil, Honduras e Nicarágua. o Projeto Educando para a Liberdade contribua para a restauração No Brasil, em 2006, os representantes das administrações da autoestima e para a reintegração posterior dos apenados à socie- governamentais latino-americanas responsáveis pelas políticas de dade, o que inclui a preparação para o trabalho. educação nas prisões, reuniram-se para propor aos ministros do Em 2006, as diretrizes sobre educação de jovens e adultos Mercosul e associados à Coordenação Educativa e Cultural da Cen- nas prisões foram discutidas em cinco encontros regionais (Goiânia/ troamérica (CECC) que aprovassem a criação da Rede Latino-amer- GO, Rio de Janeiro/RJ, João Pessoa/PB, Porto Alegre/RS e For- icana nas Prisões. Nessa reunião, os ministros da Educação dos taleza/CE), promovidos pelo Governo Federal em parceria com a países do Mercosul expressaram seu apoio à iniciativa do Programa Unesco e as secretarias estaduais de educação e de administração Euro-social da União Européia, com a participação da OIE, para or- penitenciária. As propostas levantadas em tais encontros serviram ganizar a Rede Latino-americana de Educação nas Prisões. de base para a elaboração de um documento com diretrizes para A Rede Latino-americana de Educação nas prisões tornou- ampliar o acesso e melhorar a qualidade do ensino nas peniten- se um fórum especializado de análises, intercâmbio e cooperação ciárias brasileiras. A conclusão do trabalho ocorreu em encontro na- técnica entre os países latino-americanos e objetiva prestar apoio cional sobre ensino no sistema prisional, no mês de julho de 2006. aos responsáveis, planejadores e gestores a cargo da elaboração, Como resultado foi criado o Programa Educando para a aprovação e implementação das políticas públicas educativas, com Liberdade, revigorado pelo lançamento do Programa Nacional de o fim de incrementar suas capacidades e competências, de modo Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que articula ações so- que isso redunde na melhoria das condições de acesso e permanên- ciais com políticas de segurança pública e tem como um dos objeti- cia no sistema educacional dos sujeitos privados de liberdade, con- vos a ressocialização dos indivíduos que cumprem penas privativas cebida como um direito por toda a vida. de liberdade e egressos do sistema prisional, mediante a implemen- Com todo esse movimento, o interesse pelo Enem cresce tação de projetos educativos e profissionalizantes. A idéia central a cada ano nas unidades penitenciárias. O Enem/2006 é aplicado do Pronasci é integrar ações de segurança pública com ações de também a jovens e adultos que cumprem sentenças judiciais em cidadania. No âmbito do Pronasci foram elaborados planos dire- seis estados e no Distrito Federal. Em 2002, primeiro ano em que tores estaduais do sistema penitenciário, o que permitiu a produção a prova foi aplicada nesses locais, apenas cinco estabelecimentos de informações mais detalhadas a respeito da demanda e da oferta participaram. de educação nas prisões brasileiras. Mesmo não possuindo dados dos anos anteriores, que pode- O Ministério da Educação tem contribuído para a garan- riam identificar os avanços logrados, é importante destacar que, em tia de uma oferta de educação mais sistêmica, por meio do Plano de 2007, como resultado de significativo esforço do poder público, havia Desenvolvimento da Educação (PDE). Este Plano, criado em 2007, 249 escolas de EJA em unidades de internação/prisional e 30.639 assume papel estratégico no desenvolvimento da política educacio- pessoas infratoras e privadas de liberdade (unidade de internação e unidade prisional) matriculadas em cursos de EJA.  Fonte:http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEI TEMIDC 37B2AE94C6840068B1624D28407509CPT BRIE.htm 357 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 18 Incentivar as instituições de educação superior a oferecerem cursos de extensão para prover as neces- sidades de educação continuada de adultos, tenha ou não formação de nível superior. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa de Apoio à Extensão Universitária Voltado às 1.Incentivar a formulação de políticas de extensão nas IES Políticas Públicas (Proext) (Sesu/MEC), 2003. públicas; Seminário Nacional sobre Formação de Educadores de Jo- 2.Ampliar a articulação entre Secad e Sesu; vens e Adultos. 3.Estabelecer prazo e quantitativo de cursos para cum- Sistema Nacional Público de Formação de Professores. primento da meta; Rede UAB - Edital n.1 Secad/MEC de 16 de abril de 2008. 4.Financiar um número estabelecido de cursos por IES Resoluções 048 e 050 de 2008: recursos para a oferta de públicas; cursos de formação continuada na 5.Consolidar a Rede de Educação para a Diversidade com Modalidade de Educação de Jovens e Adultos ações a serem implementadas por instituições de ensino superior públicas e confessionais. no formato de cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização e, também, para os alfa- betizadores e coordenadores de turma do Programa Brasil alfabetizado. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de cursos, projetos ou programas de extensão oferecidos pelas instituições de educação Indicador superior. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... 33,9 62 57,4 86,1 117,2 105,3 Evolução mil mil mil mil mil mil do Indicador358 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O Proext definiu, em 2003/2004, a educação de18 jovens e adultos como um dos temas prioritários, incluindo o apoio ao desenvolvimento de sistemas locais e regionais de educação, alfabetização e letramento A extensão universitária é o processo educativo, zando e ampliando patamares de qualidade das ações cultural e científico, que visa articular o ensino propostas. Dentre os vários projetos apresentados e e a pesquisa de forma indissociável, e viabilizar aprovados encontram-se alguns voltados para a área uma relação transformadora entre a universidade e a de EJA. sociedade. O Proext definiu, em 2003/2004, como um dos A interação da universidade com a sociedade (as temas prioritários, a educação de jovens e adultos, in- comunidades externas em suas mais diferentes formas cluindo o apoio ao desenvolvimento de sistemas locais de organização) pode propiciar uma troca entre os sa- e regionais de educação, alfabetização e letramento. beres acadêmico e popular, resultando em produção de Foram apoiados 18 projetos relacionados a este tema. novo conhecimento, democratização do conhecimento O Edital para o Programa 2005 manteve a EJA como acadêmico e participação efetiva da comunidade na tema para apresentação de projetos pelas universi- atuação da universidade. dades. Uma das atribuições estratégicas do sistema de A Secad, em parceria com o segmento univer- ensino superior, tanto público como privado, no projeto sidade, ligado aos fóruns de EJA, apoiou a realização de desenvolvimento cultural, econômico e social do de seminários nacionais sobre formação de educado- País, é promover uma profunda relação com a socie- res de jovens e adultos, com a participação de univer- dade, valorizando a extensão como instância de me- sidades de todos os estados da Federação que atuam diação. na EJA. A maioria das experiências no campo da EJA, Por isso, o MEC, criou o Programa de Apoio à nas universidades, vincula-se às atividades ligadas à Extensão Universitária Voltado às Políticas Públicas extensão. Nesses seminários, todavia, foi reafirmada (Proext), que abrange programas e projetos de exten- a necessidade de articulação também do ensino e da são universitária com ênfase na inclusão social, para pesquisa na modalidade EJA. aprofundar uma política que fortaleça as atividades de Os dados referentes ao monitoramento da meta extensão nas instituições federais de ensino superior. O demonstram que o número de cursos, projetos ou pro- objetivo geral do Proext é apoiar as instituições federais gramas de extensão oferecidos pelas instituições de de ensino superior no desenvolvimento de programas educação superior saltou de 33,9 mil (2000) para 105,3 e/ou projetos de extensão que contribuam para a im- mil (2006), o que representa a ampliação de 68%. plementação e para o impacto de políticas, potenciali- 359 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 19 Estimular as universidades e organizações não-governamentais a oferecer cursos dirigidos à terceira idade. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Comissão Especial para Educação Superior e Envelheci- 1.Estimular as universidades e organizações não-governa- mento Populacional no Brasil (e estudos). mentais a oferecer cursos dirigidos à terceira idade; A população idosa está contemplada no Programa Brasil 2.Estabelecer prazo para cumprimento da meta. Alfabetizado e nas demais ações da Diretoria de Políticas da Educação de Jovens e Adultos – DPEJA/Secad. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. Política de estímulo implementada. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Evolução do Indicador360 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Na Política de Saúde do Idoso está prevista19 a responsabilidade do MEC na difusão de informações relacionadas à promoção da saúde dos idosos, entre as instituições de ensino e seus alunos N ão há muitos indicadores que possam fornecer Na Política de Saúde do Idoso está prevista a re- informações sobre o desenvolvimento da meta, sponsabilidade do MEC na difusão entre as instituições no período. Sabe-se, no entanto, que, em no- de ensino e seus alunos de informações relacionadas vembro de 2004, foi criada uma parceria entre a Sesu à promoção da saúde dos idosos, na adequação dos e a Capes na Comissão Especial para Educação Supe- currículos e na formação de profissionais, visando ao rior e Envelhecimento Populacional no Brasil. atendimento das diretrizes fixadas pelo documento su- Os estudos dessa comissão dirigem-se a uma pracitado. população já numerosa e que, segundo os indicadores, A avaliação da meta 19 está comprometida, pois será no futuro percentualmente de grande relevância, não houve indicadores coletados nas avaliações do lidando, assim, com um padrão, que tende a ser regra. Inep que pudessem desvelar o impacto das políticas De acordo com dados do IBGE, até 2050 o Brasil terá de estímulo implementadas, visando à oferta de cursos uma população de 36 milhões de idosos. dirigidos à terceira idade. 361 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 20 Realizar em todos os sistemas de ensino, a cada dois anos, avaliação e divulgação dos resultados dos programas de educação de jovens e adultos, como instrumento para assegurar o cumprimento das metas do Plano. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Pesquisa Mapeamento de esforço em alfabetização, real- 1.Dar continuidade a uma política nacional de educação de izada pela Secad/MEC, 2005. jovens e adultos, com interlocução efetiva com os fóruns Pesquisa Avaliação Qualitativa dos Parceiros que Atuam de EJA, Consed, Undime e coordenadores estaduais de em Alfabetização e EJA, realizada pela Secad/MEC. EJA, realimentada bienalmente por avaliações resultantes da consolidação das pesquisas realizadas; Articulação com os fóruns de EJA, Consed, Undime e coor- denadores estaduais de EJA. 2.Empreender ações e programas para a implementação de uma avaliação nacional da EJA, inserida no sistema Na- Implementação do Sistema de Monitoramento da EJA cional de Avaliação e que contemple para além do desem- (Monieja). penho de estudantes; 3.Apoiar tecnicamente os sistemas de ensino para realiza- rem as avaliações bianuais. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Realização de avaliação e divulgação dos resultados dos programas de educação de jovens e adul- Indicador tos. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Evolução do Indicador362 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 20 O Inep necessita estabelecer indicadores potentes que quantifiquem e qualifiquem as ações de avaliação e de divulgação dos resultados dos programas de educação de jovens e adultos A Secad/MEC desenvolve, desde 2004, o Siste- mensões: mapeamento das iniciativas de alfabetização ma de Avaliação do Programa Brasil Alfabet- de jovens e adultos; teste cognitivo; sócio-econômica; izado. O primeiro componente desse sistema é gestão; seleção de beneficiários; percepção; qualidade; o chamado Plano de Avaliação, que tem como objetivo custo; e demanda. mapear o conjunto de possibilidades de análises, de A Secad trabalha com a perspectiva de estender forma a contemplar os aspectos relativos ao geren- esse sistema para a EJA e, com isso, contribuir para ciamento e à institucionalidade do programa, passan- corrigir uma grande lacuna, verificada nos programas do pelas questões pedagógicas, sociais, e chegando sociais desenvolvidos pelo Governo Federal: a inex- à percepção dos diferentes atores que participam da istência da avaliação sistemática de sua eficiência e ação, ou seja, gestores, professores e alunos. efetividade. Um segundo componente do sistema de avalia- O Sistema de Monitoramento da EJA (Monieja), ção é a comissão de especialistas, formada por pesqui- descrito na meta 10, a Secad recebia dados sobre a sadores e técnicos com grande experiência no campo oferta do ensino fundamental de jovens e adultos dos da educação de jovens e adultos e/ou da avaliação de sistemas públicos de ensino, com vistas ao monitora- programas sociais, para avaliar o conteúdo técnico do mento do Programa Fazendo Escola. Este Programa plano e acompanhar sua implementação. foi extinto com o atendimento de financiamento pelo O terceiro e último importante componente do Fundeb à Educação de Jovens e Adultos. sistema de avaliação do Programa Brasil Alfabetizado Cabe destacar que as ações descritas devem ser é o quadro institucional do sistema. A avaliação de ampliadas e articuladas ao Sistema Nacional de Avalia- programas educacionais possui uma natureza intrin- ção, na medida em que há que se aproximar a EJA do secamente multidisciplinar, uma vez que necessita de ensino regular. competências no campo da pedagogia, psicometria, Apesar das ações anteriormente descritas, que economia, sociologia, estatística, coleta de dados, den- revelam a importância desta meta, não há dados es- tre outros. pecíficos sobre as diferentes práticas de educação de Assim, a Secad/MEC contou, até 2007, com as jovens e adultos, tornando impossível o seu monitora- parcerias do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mento. Assim, o Inep necessita estabelecer indicadores (Ipea), da Escola Nacional de Ciências Estatísticas potentes que quantifiquem e qualifiquem as ações de (Ence), do Centro de Alfabetização Leitura e Escrita da avaliação e de divulgação dos resultados dos program- Universidade Federal de Minas Gerais (Ceale/UFMG) e as de educação de jovens e adultos. do Instituto Paulo Montenegro, ligado ao Grupo Ibope. A Secad e o Inep estão estudando a ampliação da A construção do Sistema de Avaliação do Pro- aplicação da Prova Brasil para as turmas de EJA. grama Brasil Alfabetizado contempla as seguintes di- 363 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 21 Realizar estudos específicos com base nos dados do censo demográfico da Pnad, de censos específicos (agrícola, penitenciário, etc.) para verificar o grau de escolarização da população. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Publicação Mapa do Analfabetismo no Brasil –Inep. 1.Estabelecer prazo para cumprimento da meta; Publicação Economia Solidária e Educação de Jovens e 2.Indicar campos prioritários para os estudos. Adultos – Inep/2005. Pesquisa Nacional da Educação na Reforma Agrária – MDA/Incra/Pronera e MEC/Inep. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. Estudos realizados sobre o grau de escolaridade da população. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução do Indicador364 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O levantamento em todos os assentamentos está21 contribuindo para elaborar políticas públicas de redução da taxa de analfabetismo e melhorar a qualidade do ensino nos projetos da reforma agrária P or intermédio do Inep, e com a participação da uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Secad, o MEC está estreitando as relações com Agrário, por meio do Incra/Pronera/MEC/Inep. Esse o IBGE, no sentido de incluir, nos questionários levantamento, realizado em todos os assentamentos, aplicados nas Pnads, questões que abordam as temáti- está contribuindo para a elaboração de políticas públi- cas de diversidade e, em especial, sobre a escolariza- cas com vistas a reduzir a taxa de analfabetismo e mel- ção da população jovem e adulta. horar a qualidade do ensino nos projetos da reforma Além dos levantamentos e estudos realizados agrária no País e, assim, promover o desenvolvimento pelo Inep, merecem destaque os trabalhos que cole- e a inclusão social no campo. tam dados sobre escolarização de segmentos especí- O IBGE está concluindo, e divulgará em 2009, um ficos da população. É o caso da Pesquisa Nacional da Suplemento Especial sobre a EJA, a partir da Pesquisa Educação na Reforma Agrária, realizada em 2004, em Nacional por Amostra de Municípios (Pnad). 365 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 22 Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as de proteção contra o desemprego e de geração de empregos. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Articulação com duas secretarias (Qualificação Profissional 1.Estabelecer prazo para cumprimento da meta; e Economia Solidária) do Ministério do Trabalho e Emprego 2.Continuar os programas existentes; (MTE). 3.Implantar novos programas. Programa Escola de Fábrica, executado pela Setec/MEC. Trabalho Doméstico Cidadão com a participação da Secre- taria Especial para a Promoção da Igualdade Racial (Sepir) e Ministério do Trabalho e Emprego. Parceria firmada com o Serviço Nacional da Indústria (Sesi/ Firjan), desde 2004. Saberes da Terra: Programa Nacional de Educação de Jo- vens e Adultos para Agricultores/Agriculturas Familiares. Proeja. Projovem. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Políticas de educação de jovens e adultos articuladas com as políticas de proteção contra o desem- Indicador prego e de geração de empregos. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Evolução do Indicador366 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 22 Destaca-se o Programa Nacional de Educação de Jovens e Adultos para Agricultores/Agriculturas Familiares (Saberes da Terra), integrado com qualificação social e profissional O MEC reconhece a importância de aproximar as norteadores a inclusão de jovens e adultos no dia a dia políticas de educação de jovens e adultos às do mercado de trabalho em sua região para “sintonizar políticas de geração de renda e emprego. Por a iniciação profissional aos Arranjos Produtivos Locais”. isso, vem estreitando as relações com o Ministério do Inserido no ambiente de trabalho, busca transcender a Trabalho e Emprego (MTE), para o desenvolvimento de formação do conteúdo formal, pois aborda os aspectos ações conjuntas que conjuguem a elevação da esco- científico e não-científico, conjugando conteúdos cur- laridade à qualificação profissional. riculares a temas transversais e a enfoques vivenciais Ressalte-se o apoio a projetos a partir do eixo e da prática nas empresas. temático “EJA e o mundo do trabalho”, buscando a ar- O Projovem foi resultado de uma construção co- ticulação efetiva entre os processos de alfabetização, letiva, desencadeada a partir das discussões do Grupo continuidade de estudos e elevação de escolaridade de Trabalho Interministerial da Juventude, coordenado com atividades de geração de emprego e renda, volta- pela ação de quatro ministérios: a Casa Civil, por meio dos para ações de empreendedorismo, de economia da Secretaria Nacional de Juventude; o Ministério da solidária, do mercado de trabalho formal e de ação co- Educação, pela Secretaria de Educação Continuada, munitária. Alfabetização e Diversidade; o Ministério do Trabalho Outro destaque dessa parceria é o Programa e Emprego e o Ministério do Desenvolvimento Social. Trabalho Doméstico Cidadão, para a elevação da es- O programa visa ao atendimento de um público jovem, colaridade, que também conta com a participação da entre 18 e 24 anos, oportunizando-lhe uma ação inte- Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Ra- grada de elevação da escolaridade para a conclusão cial (Sepir). do ensino fundamental, qualificação profissional básica Cabe registrar a parceria firmada com o Serviço e participação coordenada em ação comunitária, es- Nacional da Indústria (Sesi/Firjan), que, desde 2004, pecialmente com a inclusão, em 2008, da modalidade vem construindo uma agenda para que jovens e adul- Projovem Trabalhador, que objetiva preparar o jovem tos analfabetos participem de um processo que se ini- para o mercado de trabalho e ocupações alternativas cia com a alfabetização e prossegue nos segmentos do geradoras de renda, por meio da qualificação social ensino fundamental. e profissional e do estímulo à inserção de jovens com Dentre os projetos apoiados, destaca-se o Pro- idade entre 18 e 29 anos. grama Nacional de Educação de Jovens e Adultos para O Proeja pode ser incluído no rol dessas ações, Agricultores/Agriculturas Familiares (Saberes da Terra), na medida em que promove a inclusão da educação integrado com qualificação social e profissional, desen- de jovens e adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, volvido pela Secad e Setec, em parceria com o Ministé- como alternativa para a oferta da educação profissional rio do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria técnica de nível médio de forma integrada com o en- da Agricultura Familiar (SAF) e da Secretaria de De- sino médio, estabelecida pelo Parecer CNE/CEB nº: senvolvimento Territorial (SDT), e com o MTE, por in- 20/2005 e Resolução 4/2005. termédio do Departamento de Qualificação (DEQ) e da Considerando-se o empenho do Governo Fed- Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). eral nas políticas, programas e ações elaborados para Sob o princípio de uma política educacional que o cumprimento da meta 22, há um aparente descom- reconhece a realidade diferenciada do campo, o pro- passo entre elas e o monitoramento da meta, possivel- grama propõe fortalecer e ampliar o acesso e a per- mente pela não inclusão de indicadores, nas avaliações manência de jovens agricultores familiares no sistema do Inep, que pudessem dar maior precisão às articula- formal de ensino, oferecendo oportunidades de eleva- ções desenvolvidas e seu reflexo na EJA. ção de escolaridade, qualificação social e profissional Há que se destacar, também, a implantação da e o desenvolvimento da solidariedade e da cidadania. Resolução de nº 51, que visa ao fomento da produção Desenvolvido em parceria com estados e municípios, de material pedagógico-formativo e de apoio didático, tem a participação de organizações não-governamen- para a formação de educadores, coordenadores, ges- tais e movimentos sociais do campo com experiência tores da educação de jovens e adultos que integrem na integração em educação de jovens e adultos e quali- EJA e Economia Solidária, bem como a publicação de ficação social e profissional. experiências de EJA e economia solidária. Ressalte-se, ainda, o Projeto Escola de Fábrica, integrado ao Projovem, que tinha como um dos eixos 367 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 23 Nas empresas públicas e privadas incentivar a criação de programas permanentes de educação de jo- vens e adultos para os seus trabalhadores, assim como de condições para a recepção de programas de teleducação. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Parceria com o Sesi. Ampliar a articulação do MEC com o Ministério do Plane- Projeto Formar. jamento, objetivando contribuir com a coordenação ped- agógica do programa Secad/MEC. Escola de Fábrica. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. Incentivo à criação de programas permanentes de educação de jovens e adultos implantados. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Evolução do Indicador368 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 23 O programa Por um Brasil Alfabetizado (Sesi/ MEC) destina-se à alfabetização da população acima de 15 anos e resulta de um compromisso assumido pelo Sesi com o Governo Federal E m um universo de 496 mil servidores federais, de 15 anos e resulta de um compromisso assumido avalia-se que cerca de 114 mil não possuem o pelo Sesi com o Governo Federal. O projeto foi imple- nível médio. Para reverter o quadro, o Governo mentado em agosto de 2003, para alfabetizar, nos Federal vem desenvolvendo o Projeto Formar, a fim de quatro anos seguintes, em todo o País, 10% da popula- que todos os servidores da Administração Pública Fed- ção analfabeta absoluta, o que equivale a dois milhões eral alcancem a escolaridade de nível médio. Vários de brasileiros. órgãos da administração pública vêm integrando tal Essa parceria prevê, ainda, a formação de profis- projeto. Coordenado pelo Ministério do Planejamento, sionais da educação para atuar em diferentes níveis e cuja Secretaria de Recursos Humanos o criou em 1998, modalidades, além de cursos para jovens que buscam incentiva a participação dos funcionários e oferece tur- o primeiro emprego. mas de EJA nos locais de trabalho. Considerando as políticas, programas e ações Nas empresas privadas, destaca-se a parceria do Governo Federal para o cumprimento da meta 23 e firmada com o Sesi para a oferta de cursos de EJA, como ela não determina prazo para seu alcance, con- também nos espaços de trabalho. sidera-se que ela está sendo atingida, mesmo sem a O programa Por um Brasil Alfabetizado (Sesi/ possibilidade de avaliar seus indicadores, devendo ser MEC) destina-se à alfabetização da população acima melhor detalhada nos próximos planos. 369 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 24 Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as culturais, de sorte que sua clientela seja beneficiária de ações que permitam ampliar seus horizontes culturais. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Articulação com a Unesco na produção de material de lei- Ampliar a articulação do MEC com o Ministério da Cultura, tura para alunos, bibliotecas públicas, escolas e professo- para criar e ampliar ações de fomento cultural para os alu- res. nos de EJA. Projeto Leituração. Concurso Literatura para Todos. Coleção Cadernos de EJA. Almanaque Aluá e Coleção Literatura para Todos. Resolução/ FNDE / CD / N° 44 de 16 de outubro de 2008 - estabelece critérios e procedimentos para a execução de projetos de fomento à leitura para neoleitores jovens, adul- tos e idosos, mediante assistência financeira aos estados, municípios, Distrito Federal, instituições públicas de ensino superior e entidades sem fins lucrativos. Em fase de execução junto ao FNDE a distribuição da primeira edição da Coleção Literatura para Todos para 100 mil turmas de alfabetização do Programa Brasil Alfabet- izado e para 198 mil bibliotecas de escolas públicas que ofertam EJA, por meio do PNBE. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. Políticas de educação de jovens e adultos articuladas com as políticas culturais. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Evolução do Indicador370 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 24 Destaca-se o lançamento, em dezembro de 2005, do concurso literário nacional Literatura para Todos, que tem o objetivo de selecionar obras inéditas destinadas ao público jovem e adulto O MEC desenvolve um conjunto de ações de- no País. Seu formato, assim como os dos livros vence- nominado Projeto Leituração, que se baseia dores do concurso, merece cuidado do MEC, para que na importância da formação de leitores críticos sejam verdadeiramente atraentes, capazes de conqui- e criativos (capazes de se situar conscientemente no star os neoleitores que se deseja formar. contexto atual), e na escolaridade como principal fator Em outubro de 2005, foram lançadas quatro de promoção de habilidades e práticas de leitura. As- publicações da coleção Educação para Todos, que é, sim, tem procurado implementar uma política de leitura, também, fruto de uma parceria entre o Ministério da apta a oferecer alternativas para estimular práticas de Educação e a Unesco, para a divulgação de textos, leitura entre jovens e adultos recém-alfabetizados, for- documentos oficiais, estudos e pesquisas nacionais e talecendo o processo de alfabetização iniciado no pro- internacionais que provoquem e aprofundem o debate grama Brasil Alfabetizado. em torno da busca de uma educação de qualidade para No Projeto Leituração, destaca-se o lançamento, todos. Interessam diretamente à área de EJA os livros em dezembro de 2005, do concurso literário nacional Construção coletiva: contribuições à educação de jo- Literatura para Todos, com o objetivo de selecionar ob- vens e adultos, cujos textos abordam conceitos, infor- ras inéditas destinadas ao público jovem e adulto. Na mações e experiências no campo de educação para jo- iniciativa, já mencionada nos comentários da meta 5, vens e adultos e Educação Popular na América Latina: foram selecionados, em março de 2006, oito títulos de diálogos e perspectivas, que traz uma coletânea de diferentes gêneros literários, com tiragens de 200 mil artigos elaborados por educadores e pesquisadores de exemplares, para distribuição a bibliotecas públicas, vários países latino-americanos sobre a compreensão espaços de leitura e para circulação entre os alunos do da educação popular e da participação da sociedade Brasil Alfabetizado. Esse concurso teve nova edição em civil na transformação social. 2007, com a seleção das obras finalizada em 2008. De toda sorte, há que estabelecer indicadores Em articulação com a Unesco, também estão para favorecer o monitoramento da meta 24 e, além sendo construídas coleções formadas por cadernos de disso, há que ampliar as políticas de educação de jo- diferentes temáticas, escritas ou apresentadas por es- vens e adultos que melhor se articulem com as políticas critores ou personalidades de reconhecida competência culturais. 371 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 25 Observar, no que diz respeito à educação de jovens e adultos, as metas estabelecidas para o ensino fundamental, formação dos professores, educação à distância, financiamento e gestão, educação tec- nológica, formação profissional e educação indígena. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Criação das câmaras temáticas do MEC (não estão funcio- 1.Institucionalizar as câmaras temáticas no âmbito do MEC, nando mais). dando continuidade ao trabalho iniciado e fomentando ini- Conferências estaduais de Educação Básica (Ceeb). ciativas semelhantes nas secretarias estaduais e munici- pais de educação; 2.Melhorar a articulação intraMEC, interministerial e com os outros níveis de governos, para o desenvolvimento e implementação de políticas efetivas para a EJA. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Evolução do Indicador372 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Coordenada pela Secad e com a participação25 de representantes da SEB, Setec, Sesu, Seesp e Seed, a Câmara Temática para a EJA discutiu questões e contribuiu para o desenho das políticas desenvolvidas N o âmbito do MEC, um importante avanço a educação, realizadas em 2007, de alguma forma troux- registrar foi a criação das câmaras temáticas. eram e explicitaram a necessidade de articulação entre Seu principal objetivo era integrar as diversas a EJA com as demais modalidades da educação básica ações desenvolvidas para um mesmo público, mas que e com aspectos globais de formação, financiamento e se encontram dispersas em várias secretarias e, por gestão. isso, nem sempre seus esforços são otimizados e seus Nesse sentido, a articulação proposta pode vir a resultados efetivamente alcançados. incidir tanto na melhoria da educação básica regular, o Coordenada pela Secad e com a participação de que pode diminuir a evasão escolar e a consequente representantes da SEB, Setec, Sesu, Seesp e Seed, formação de novos adolescentes, jovens e adultos sem a Câmara Temática para a EJA discutiu questões rel- escolaridade adequada, quanto na melhoria das própri- evantes e contribuiu para o desenho da política de edu- as atividades de EJA. cação de jovens e adultos que se está implementando. O alcance da meta é, portanto, determinado pelas Na Câmara Temática eram apresentados temas articulações internas, dentro da própria Secad e, princi- como Fundeb, Encceja, Proeja, Escola de Fábrica, palmente, dentro do próprio MEC. materiais didáticos para a EJA, projeto de leitura. Essa Com a reformulação da Comissão Nacional de estratégia possibilitava que as ações fossem consid- Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAE- eradas em suas várias dimensões e que as propostas JA), todas as secretarias do MEC têm assento como guardassem certa coerência e unicidade com relação membro da Comissão. Desta forma, constrói-se uma aos sujeitos a que se destinam. nova arena para as articulações intraMEC. Como preparação para a Conferência Nacional de Educação Básica, as conferências estaduais de 373 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação de jovens e adultos 26 Incluir, a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação, a educação de jovens e adultos nas formas de financiamento da educação básica. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 1.Ampliar o índice relativo à EJA no Fundeb; Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 2.Articular a EJA com outros programas e projetos dos de- (Fundeb). mais setores sociais do governo; 3.Articular a ampliação da oferta da EJA nos sistemas de ensino, estadual e municipal. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. Aprovação do Fundeb contemplando a educação de jovens e adultos. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 Evolução do Indicador374 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O princípio da educação como direito de todos26 e ao longo da vida, no contexto do Fundeb, materializa-se pelo investimento real do sistema público na expansão da matrícula de jovens e adultos A estrutura legal brasileira não deixa margem a as suas modalidades, contemplando, no caso, a educa- dúvidas: afirma claramente ser necessário que ção de jovens e adultos. o financiamento da educação se norteie pela Apenas 6,1% dos 30,5 milhões de brasileiros de busca e promoção de padrões mínimos de qualidade. 14 anos ou mais, que têm menos de quatro anos de A EJA é uma modalidade da educação básica estudo, estão em turmas de EJA ou do ensino regular nas etapas do ensino fundamental e médio, e pos- noturno. Esse percentual é de 9,7% para os que têm sui 9% do total de matrículas da educação básica. A entre 4 a 7 anos de estudo. criação do Fundef (Lei no 9.424/96) situou-se em um O atendimento à demanda exige duplo movimen- contexto de reforma educacional marcado pela lógica to: de um lado, os sistemas precisam se preparar para da racionalização do gasto público, tendo como eixos o atendimento, pois há especificidades no processo a desconcentração do financiamento e sua focalização que exigem das redes de ensino organização de tem- no ensino fundamental de crianças e adolescentes. O po e espaço para aprendizagens diferenciadas, bem Parecer CNE/CEB no 11/2000, que trata das Diretrizes como professores formados para esse fim; e o outro Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e movimento, ainda mais difícil, de convencimento para Adultos, já explicitou o prejuízo da lógica do Fundef o retorno à escolarização dos jovens e adultos, que em para a EJA e a necessidade de sua superação. grande parte desacreditam de sua capacidade de apre- O contexto atual possui outra lógica, na qual a nder e da importância de voltar à escola. política educacional defende não só a educação como O princípio da educação como direito de todos e direito de todos, como sua importância ao longo de toda ao longo da vida, no contexto do Fundeb, materializa-se a vida. Assim se insere o Fundeb, como um sistema de pelo investimento real do sistema público na expansão financiamento para toda a educação básica (educação da matrícula de jovens e adultos, o que em hipótese infantil, ensino fundamental e ensino médio), em todas alguma constitui tarefa fácil, diante das dificuldades já  “O Fundef se aplica tão só ao ensino fundamental destacadas. (regular) no momento em que muitos trabalhadores Assim, com a aprovação do Fundeb, a meta 26 e mães de família, afastados dos estudos por longos foi plenamente atingida, ainda demandando, porém, anos, pressionam por uma entrada ou retorno à edu- cação escolar, seja para melhorar a renda familiar, seja um esforço para a ampliação do índice atualmente es- para a busca de mobilidade social.” tabelecido para a EJA. 375 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 6 Educação a distância e tecnologias educacionais Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais Introdução A história da educação a distância (EAD) no Brasil data de, pelo menos, 1904, quando foram instaladas as chamadas “escolas interna- cionais”, instituições privadas que ofereciam cursos por correspondên- cia. Mas a consolidação da sua utilização de forma mais ampla é re- cente, em especial na educação superior, apesar do primeiro projeto de lei no Congresso Nacional para criação de uma Universidade Ab- erta do Brasil datar da década de 1970. A expansão atual, em es- pecial na educação superior, bastante tardia em relação a inúmeras experiências de sucesso em todo o mundo, acompanha, em larga me- dida, a luta pela universalização e democratização do ensino no País. Trata-se de uma perspectiva tanto dos governantes brasileiros, como de muitos atores que vêem a EAD como modalidade necessária à de- mocratização das oportunidades educacionais, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, e como forma de levar a educação superior a lugares em que não há instituições presenciais gratuitas e de quali- dade. A implantação, em especial na educação superior, o desenvolvi- mento e a utilização da EAD no País foram potencializados, sobre- tudo, com a definição conceitual e de marcos jurídicos e de regulação adequada para essa modalidade, o avanço das tecnologias de infor- mação e comunicação, a criação e expansão de canais de televisão e rádio educativas, que possibilitaram maior conhecimento da modali- dade por parte da população. Outros aspectos fundamentais para a disseminação da EAD 379 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • no Brasil foram as ações desencadeadas a da Educação promover os atos de credencia- partir da década de 1990, quando ela pas- mento de instituições para a oferta de cursos sou a figurar mais nitidamente no âmbito das e programas a distância para educação supe- políticas educacionais no País, sobretudo nos rior” (art. 10). dispositivos legais, demonstrando que essa No âmbito da educação básica, nas mo- modalidade entraria no âmbito das políticas dalidades de educação de jovens e adultos, educativas do Ministério da Educação. Nesse educação especial e educação profissional, a sentido, em 1995, foi criada na estrutura do competência para o credenciamento das insti- MEC a Secretaria de Educação a Distância tuições é dos sistemas de ensino estaduais e (Seed), apontada como “uma estratégia para do Distrito Federal, devendo a instituição que dar um salto de qualidade e para enfrentar os pretender atuar fora da unidade da Federação problemas de eqüidade do ensino em um país em que estiver sediada solicitar credenciamen- de acentuadas desigualdades, múltiplas cul- to ao MEC. turas e vasta extensão territorial” (Brasil, MEC Paralelamente, foram criados os procedi- e Seed, 1995). mentos específicos para os ritos regulatórios As ações subsequentes, especialmente, e de supervisão, adequados à essa modali- no campo da legislação educacional, são el- dade educacional. Assim, os órgãos públicos ementos que traduzem a importância que a responsáveis pela educação a distância, em EAD assume a partir dessa década. Cabe de- especial o Ministério da Educação e os consel- stacar o art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases hos estaduais passaram a atuar de forma mais da Educação Nacional (LDB) n 9.394/96 e os o intensa no controle de qualidade dos cursos a decretos posteriores, especialmente o Decreto distância. Destaca-se que, no atual marco reg- nº 5.622/05, que regulamentam esse artigo, ulatório, a proposta é de conceder os atos au- revogando os Decretos nº 2.494 e 2.561, de torizativos às instituições e, de forma intensiva, 1998, que atualizam a legislação para a EAD no âmbito da supervisão, criar as condições no Brasil, em todos os níveis e modalidades em para o efetivo acompanhamento e cobrança que ela pode ser ofertada. O decreto traz um de padrões aceitáveis de qualidade. avanço significativo para a regulação de EAD, A Secretaria de Educação a Distância do na medida em que define os critérios para cre- MEC iniciou, em 2008, as ações de supervisão denciamento institucional de oferta de cursos já com a assinatura de termos de saneamento a distância, supervisão, controle e avaliação, de deficiências por parte de instituições de en- bem como aponta para o papel e as competên- sino superior credenciadas para essa modali- cias dos sistemas de ensino. De acordo com dade, a partir da atualização dos Referenciais o mesmo documento, “compete ao Ministério de Qualidade em Educação a Distância, que380 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • provocou a criação dos instrumentos de aval- cumpridas na totalidade, as iniciativas des-iação específicos para a regulação da EAD (in- encadeadas pelo MEC têm possibilitado con-strumentos para autorização, reconhecimento quistas e avanços na área, em especial após ae renovação de reconhecimento de cursos instituição do Sistema Universidade Aberta dosuperiores a distância, credenciamento insti- Brasil, pelo Governo Federal, com o Decreto nºtucional e credenciamento de polos de apoio 5.800, de junho de 2006.presencial) Os números traçam o mapa da EAD no É nessa perspectiva que o PNE, que tem País. Em 2006, havia no Brasil 778.458 mil alu-como elementos fundamentais a democratiza- nos matriculados em escolas oficialmente cre-ção das oportunidades educacionais e a melho- denciadas para a oferta de ensino nessa mo-ria da qualidade do ensino no Brasil, considera dalidade. Do total, 575.709 mil alunos estavama EAD. Para cumprir seus objetivos, o PNE matriculados em cursos de graduação e tec-estabelece um conjunto de diretrizes e metas, nológicos, sequenciais e de pós-graduação, eabrangendo todos os níveis, etapas e modali- 202.749 mil na educação de jovens e adultos,dades educativas, dentre as quais a educação educação profissional e educação especial.a distância e as tecnologias educacionais, o Os dados sobre essa modalidade deque remete à necessidade de articulação entre ensino demonstram que a Região Sul detémtodas as unidades temáticas do PNE. 33,20% dos alunos matriculados em cursos Os objetivos e metas para a EAD, precon- de educação a distância no Brasil, seguida daizados no PNE, buscam, dentre outros: o es- Região Sudeste, com 31,20%, e das Regiõestabelecimento de prazos para a normatização Nordeste e Centro-Oeste, com 17,50% edessa modalidade de ensino; o credenciamen- 11,50%, respectivamente. A Região Norte de-to das instituições educativas que irão ofertar tém o menor percentual de alunos, com ap-cursos na modalidade; o estabelecimento de enas 6,50%.padrões de avaliação; o desenvolvimento de De acordo com o resultado do último Cen-pesquisas na área; a formação de profission- so sobre EAD divulgado pelo INEP, em 2007,ais; e a garantia de que as escolas tenham foram oferecidas, no ano de 2006, 818.580acesso às tecnologias de informação e comu- vagas nas 104 instituições credenciadas pelonicação, por meio da instalação de laboratórios MEC e nos 349 cursos de graduação, que con-de informática e da formação de professores tavam com 207.991 alunos matriculados. Daspara trabalhar com informática educativa nas 818.580 vagas oferecidas no ano de 2006,escolas de educação básica. nesse nível e modalidade de ensino, 786.854 Os dados nacionais sobre EAD demon- (96%) foram nas IES privadas, enquanto questram que, apesar das metas não terem sido as públicas ofereceram apenas 31.726. Do to- 381 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • tal de IES credenciadas, 53 (67%) são da rede das, com melhor infraestrutura educacional, o privada de ensino e 30 (33%) da rede pública. A que sugere que a EAD não estaria cumprindo distribuição geográfica das instituições creden- uma das suas principais promessas: a democ- ciadas para a oferta de educação a distância ratização das oportunidades educacionais. Tais está assim: 28 na Região Sul, 39 na Sudeste, indicadores revelam que, no caso brasileiro, 21 na Região Nordeste, dez na Centro-Oeste a democratização real da educação superior e cinco na Região Norte. De acordo com esses implica o estabelecimento de políticas direcio- dados, as regiões Sul e Sudeste detêm 66,1% nadas à expansão consequente de educação das intuições credenciadas para a oferta de presencial e a distância. Essa expansão deve cursos em EAD, situação semelhante à do en- também ter como parâmetro a urgência de um sino presencial, em que esse percentual é de posicionamento efetivo das IES públicas frente 65%. A situação discrepante se agrava, quando ao predomínio da rede privada de ensino na comparadas as regiões Sul e Nordeste, tendo educação superior a distância caracterizado em vista que, no ensino presencial, a segunda pela oferta maciça de cursos de custo reduzido detém 18,2% contra 17% da primeira, ao pas- e, muitas vezes, de baixa qualidade. so que na EAD a realidade se inverte, tendo Uma das iniciativas mais ambiciosas na em vista que a região Sul tem 27,4% das IES perspectiva de democratização da educação credenciadas e, o Nordeste, apenas 19,8%. superior no País foi a criação do projeto Uni- Dos 349 cursos de educação superior versidade Aberta do Brasil (UAB), pelo MEC, ofertados na modalidade a distância no País, em 2005. O Decreto nº 5.800, de junho de 245 (72%) são oferecidos nas cidades em que 2006, instituiu o Sistema UAB, voltado para as IES oferecem cursos presenciais, 90 (27%) o desenvolvimento da modalidade de educa- em polos dentro do Estado e apenas quatro ção a distância, com a finalidade de expandir (1%) fora do Estado, mas em regiões em que e interiorizar a oferta de cursos e programas a IES mantém algum campus universitário. de educação superior (Brasil, MEC, 2006). Os Seguindo a tendência da educação presencial, objetivos da UAB, segundo o decreto, são “ofe- do total de 349 cursos, 122 (35%) são ofereci- recer, prioritariamente, cursos de licenciatura e dos nas IES de 21 capitais e 227 (65%) em 92 de formação inicial e continuada de professo- municípios do interior, distribuídos nas cinco res da educação básica; oferecer cursos supe- regiões do País, com destaque para o Nor- riores para capacitação de dirigentes, gestores deste, com 35 municípios, enquanto o Sul e o e trabalhadores em educação básica dos esta- Sudeste têm 22 municípios cada (Inep, 2007). dos, do Distrito Federal e dos municípios; ofer- O paradoxo é que a oferta da modalidade ecer cursos superiores nas diferentes áreas do está concentrada nas regiões mais desenvolvi- conhecimento; ampliar o acesso à educação382 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • superior pública; reduzir as desigualdades de vem sendo feito, e há ainda grandes desafiosoferta de ensino superior entre as diferentes para o seu cumprimento. É notório, contudo,regiões do País; estabelecer amplo sistema o esforço do Governo Federal, dos governosnacional de educação superior a distância; e estaduais e municipais nessa direção.fomentar o desenvolvimento institucional para Em 2008, o Ministério da Educação vaia modalidade de educação a distância, bem dobrar a compra de laboratórios de informáticacomo a pesquisa em metodologias inovadoras para escolas urbanas da rede pública de en-de ensino superior apoiadas em tecnologias sino. Estão em processo de licitação, por meiode informação e comunicação” (Brasil, MEC, de pregão eletrônico, 19 mil laboratórios para2006). escolas urbanas. Somados à aquisição de Segundo dados recentes, disponíveis na sete mil laboratórios para escolas rurais, ocor-página internet da Capes, a UAB oferece cur- rida em setembro, o Programa Nacional desos de educação superior a distância por meio Tecnologia Educacional (Proinfo), da Secre-de 49 instituições federais de ensino superior, taria de Educação a Distância do MEC, vai for-selecionadas em edital específico, sendo 39 necer, ao todo, 26 mil laboratórios nesse ano.universidades e dez centros federais de edu- A licitação representa a duplicação do total decação tecnológica (Cefet). Ao todo, conta com computadores adquiridos em toda a história do289 polos de apoio presencial, municipais e programa, tendo em vista que cerca de 27 milestaduais, que oferecem 128 cursos de gradu- laboratórios foram comprados anteriormenteação, dentre os quais 91 são de licenciatura, pelo Proinfo.cinco cursos de aperfeiçoamento e 45 de pós- Em pouco mais de dez anos, mais de 310graduação no nível de especialização. Até o mil computadores foram licitados, beneficiandofinal de 2008, o Sistema UAB deve atingir 600 os alunos de aproximadamente 22 mil escolaspolos, com cerca de 100 mil alunos. Com a em todo o Brasil. Por sua vez, o debate sobreplena implantação da UAB, em 2011, são pre- a formulação de uma política de educação in-vistos 850 polos, com 400 a 500 mil alunos. tegral, instituído pela cobertura dessa modali- Esse incremento inédito no País da oferta dade no financiamento da educação (Fundebpública de cursos superiores na modalidade - Lei 11.494/2007), propiciou a oferta do campoEAD pressupõe uma grande demanda por mel- de inclusão digital como um dos meios para ohoria no uso de tecnologias na educação. No enriquecimento da organização das rotinasâmbito das metas estabelecidas para a instala- escolares e da formação dos profissionais dação de equipamentos tecnológicos nas escolas educação. Essa oferta integra o Programae a capacitação dos profissionais da educação Mais Educação, instituído pela Portaria Inter-para fazer uso desses equipamentos, muito ministerial n.o 17/2007. 383 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O número também representa o dobro básica previstas pelo projeto tenham laboratóri- da compra realizada em 2007, quando foram os de informática com internet banda larga, ai- licitados 12 mil laboratórios – nove mil para es- nda em 2008. Em 2009, mais 40% das escolas colas urbanas e três mil para rurais. Ao menos serão atendidas e, em 2010, as 20% restantes. uma escola de cada um dos 5.564 municípios O serviço vai beneficiar 37,1 milhões de estu- deve ser beneficiada pelos 19 mil laboratórios dantes quando estiver plenamente implantado. que estão sendo comprados. Estima-se que 86% dos alunos serão alcança- O lançamento do programa Banda Larga dos pelo programa. nas Escolas, por meio de parceria entre órgãos Quanto ao programa TV Escola, os dados do Governo Federal, Agência Nacional de Tele- do Censo Escolar de 2005 apontam que 49.885 comunicações (Anatel) e operadoras de tele- escolas possuíam o kit tecnológico, composto fonia, é uma das ações que contribuirá para por aparelhos de tv e vídeo-cassete e antena alcançar a meta do PNE, que prevê a instala- parabólica. De acordo com a Seed, o TV Escola ção de computadores com conexão à internet oferece 17 horas diárias de programas, envol- em aproximadamente 75 mil escolas de ensino vendo documentários, debates, séries educa- fundamental e médio com mais de 100 alu- tivas, com horários alternativos, e atende atu- nos. O programa foi lançado em abril de 2008 almente a 29,5 milhões de alunos e 1,2 milhão e prevê que nos próximos três anos todas as de professores em 47.900 escolas (Seed/MEC, escolas públicas com mais de 50 alunos terão 2006). Vale ressaltar o esforço do MEC para a laboratórios de informática com internet banda modernização e ampliação do alcance do TV larga. Escola, com o Projeto DVD Escola. Segundo Com esse projeto, que será implementado a Seed, foram adquiridos e enviados a 50 mil em 56.685 mil escolas públicas até dezembro escolas públicas de educação básica um apa- de 2010, serão desenvolvidas três frentes de relho de reprodução de DVD e uma caixa com ação: instalação dos laboratórios de informáti- 50 mídias DVD, contendo, aproximadamente, ca no âmbito do Proinfo; conexão de internet 150 horas de programação produzida pelo em banda larga, que as operadoras levarão TV Escola. Além de atender a 50 mil escolas, gratuitamente às escolas até 2025, atualizando beneficiando 852.833 professores, 21.255.683 a velocidade periodicamente, e a capacitação alunos, em 5.090 municípios, em todos os es- dos professores. Nesse processo, serão ofer- tados, o programa vai alcançar, também, 375 ecidos cursos a distância, acompanhados pela núcleos de tecnologia educacional (NTE), ca- Seed/MEC. dastrados pela Seed, que receberão aparelhos De acordo com a parceria, a previsão é de gravação de DVD para atuar como polos de que 40% das escolas públicas de educação difusão e atualização permanente das novas384 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • programações do TV Escola (Seed, 2006) mental com mais de 100 alunos tinham acesso Os dados sobre a formação de multipli- à internet. Já nas escolas de nível médio, oscadores são satisfatórios, tendo em vista que resultados são mais animadores, tendo ema previsão era capacitar, em dez anos, 12 mil vista que mais da metade dessas escolasprofessores com essa finalidade. Foram 5.468 (65,28%) já possuem acesso à internet. Issoprofessores capacitados em informática da não significa, no entanto, que todas as escolaseducação, nos cinco primeiros anos. Significa com computadores e conexão à internet este-que 46%, ou seja, quase a metade do previsto, jam usando a informática com finalidade edu-já foi alcançada. cativa. Em 2004, apenas 26,9% das escolas Mas quando o assunto é a formação dos de ensino fundamental faziam uso pedagógicoprofessores e técnicos em informática educa- da informática e, nas escolas de nível médio,tiva, os indicadores revelam o trabalho a ser, esse percentual era de 53,9%. Significa queainda, realizado. A meta 20 deste capítulo do uma política de instalação de equipamentosPNE previa a capacitação de 150 mil professo- ou recursos tecnológicos nas escolas deve virres e 34 mil técnicos na área de informática ed- acompanhada de processos de formação dosucativa, em cinco anos, além da ampliação de que irão utilizá-los. Os equipamentos são mei-20% ao ano na oferta da capacitação. Ao final os a serem usados nos processos de ensino edo prazo estabelecido, os dados evidenciam aprendizagem para que a escola atinja a suaque apenas 25,3% dos professores e 41,2% finalidade última, a formação do aluno.dos técnicos receberam a formação. Os indicadores revelam o desafio de se A última meta do capítulo da educação a consolidar, no País, políticas, programas edistância e tecnologias educacionais previa, ações que contribuam para o uso e dissemina-em todas as escolas da educação básica, no ção efetiva da educação a distância, com qual-ensino médio e fundamental com mais de 100 idade, e das tecnologias educacionais paraalunos, a instalação, em dez anos, de com- universalização e democratização do ensino.putadores com conexão à internet, preconi- Para superar esse desafio, é de fundamentalzando a instalação de uma Rede Nacional de importância o empenho do MEC na implanta-Informática na Educação e o desenvolvimento ção do Sistema UAB, em parceria com estadosde programas educativos apropriados, espe- e municípios, enfatizando a prioridade à forma-cialmente a produção de softwares educativos ção inicial e continuada de professores, comde qualidade. capacitação adequada em tecnologias educa- Nos primeiros seis anos do plano, os da- cionais e na modalidade a distância, podendodos do Censo Escolar de 2005 mostram que impulsionar um salto substancial de qualidadeapenas 33,35% das escolas de ensino funda- na educação brasileira. 385 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 1 A União deverá estabelecer, dentro de um ano, normas para credenciamento das instituições que minis- tram cursos a distância. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Documento de recomendações: Ações estratégicas em 1.Garantir sistemática de atualização periódica da legisla- educação superior a distância em âmbito nacional, 2005. ção e normatização vigentes; Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. 2.Credenciar, avaliar, supervisionar e controlar os cursos Referenciais de qualidade para cursos a distância. oferecidos a distância, de forma a atender os padrões de qualidade; Indicadores de qualidade para cursos de graduação a dis- tância (MEC, 2000) 3.Garantir uma expansão baseada em padrões de quali- dade acadêmica; Credenciamento das instituições de ensino superior para oferta de cursos a distância. 4.Capacitar todos os representantes dos órgãos relaciona- dos aos ritos de regulação e supervisão em EAD, em espe- Decreto 5.773, de 09 de maio de 2006. cial Inep, secretarias do MEC, CNE, CEE e CTAA. Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007. Portaria nº1, de 10 de janeiro de 2007. Portaria Normativa N. 2, de 10/01/2007. Portaria Normativa N. 40, de 10/12/2007. Instrumento de autorização de curso para oferta na modali- dade a distância. Instrumento de credenciamento institucional para oferta da modalidade de educação a distância. Instrumento de credenciamento de polo de apoio presen- cial para educação a distância. Instrumento de reconhecimento de cursos superiores na modalidade de EAD. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. Regulamentação das normas para credenciamento das instituições que ministram cursos a distância. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução do Indicador386 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 1 Os indicadores de qualidade para cursos de graduação a distância, elaborados pela Seed, servem de referência para as IES e os especialistas se orientarem. A meta vem-se cumprindo, a partir da construção da contribuem para melhoria da EAD, como, por exemplo, a base legal para a implementação da EAD no Bra- revalidação de diplomas de cursos de EAD no exterior e a implantação de cursos em parcerias. sil. ■ Possibilita o desenvolvimento da pós-graduação, com Os indicadores de qualidade para cursos de gradu- garantia de padrões de qualidade. ação a distância, elaborados pela Seed, servem de referên- Esse decreto teve alguns dos seus dispositivos altera- cia para as IES e os especialistas se orientarem na análise dos pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, de projetos de cursos a distância e no credenciamento das estabelecendo que: instituições. Criados em 1998 e reformulados em 2006, es- ■ O pedido de credenciamento da instituição para edu- ses indicadores, que passaram a se chamar Referenciais cação a distância deve vir acompanhado de pedido de au- de Qualidade para Educação Superior a Distância, são o torização de pelo menos um curso na modalidade. documento-base para a EAD em nível superior no Brasil. ■ O credenciamento para educação a distância que O Decreto nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, pas- tenha por base curso de pós-graduação lato sensu ficará sou a regulamentar o artigo 80 da LDB, revogando os ante- limitado a esse nível. riores e trazendo definições mais claras acerca da EAD. De ■ A instituição credenciada exclusivamente para a ofer- modo geral, o conteúdo desse decreto trata do desenvolvi- ta de pós-graduação lato sensu a distância poderá requerer mento sistêmico da modalidade de educação a distância, a ampliação da abrangência acadêmica, na forma de adita- nos diferentes níveis em que ela pode ser ofertada, além mento ao ato de credenciamento.” (NR) de favorecer a expansão da modalidade com padrões de ■ O credenciamento de instituição para a oferta dos cur- qualidade (educação básica de jovens e adultos, educação sos ou programas a distância terá prazo de validade condi- profissional de nível médio, educação especial e educação cionado ao ciclo avaliativo, observado o Decreto no 5.773, superior). de 2006, e normas expedidas pelo Ministério da Educação. A nova regulamentação estabelecida pelo referido ■ A instituição credenciada deverá iniciar o curso autor- decreto garante a equivalência geral e irrestrita entre diplo- izado no prazo de até 12 meses, a partir da data da publi- mas obtidos por meio de cursos presenciais e a distância. O cação do respectivo ato, ficando vedada a transferência de novo marco regulatório de EAD traz os seguintes avanços: cursos para outra instituição. ■ Propicia a consolidação do regime de colaboração ■ Os pedidos de credenciamento e recredenciamento e cooperação entre os conselhos estaduais e o Conselho para educação a distância observarão a disciplina proces- Nacional de Educação e diferentes esferas administrativas sual aplicável aos processos regulatórios da educação su- para troca de informações; complementação recíproca da perior, nos termos do Decreto no 5.773, de 2006, e normas supervisão; unificação das normas; padronização de pro- expedidas pelo Ministério da Educação. cedimentos; articulação de agentes. Os pedidos de autorização, reconhecimento e renova- ■ Estabelece a preponderância da avaliação presencial ção de reconhecimento de cursos superiores a distância de dos estudantes sobre as avaliações feitas a distância. instituições integrantes do sistema federal devem tramitar ■ Mantém o credenciamento de IES na esfera da perante os órgãos próprios do MEC. União. Complementando a base legal para a implementação ■ Mantém a descentralização do credenciamento insti- da EAD, a Portaria Normativa Nº 02/2007dispôs sobre os tucional para os sistemas estaduais, em termos de educa- procedimentos de regulação e avaliação da educação su- ção básica, para privilegiar a importante experiência acu- perior na modalidade a distância e em especial fixou regras mulada pelos estados, desde a edição do Decreto nº 2494, para o credenciamento de instituições e o funcionamento de de 1998. polos de apoio presencial. ■ Estabelece que o credenciamento para educação A Portaria nº 40/2007, que revogou a Portaria Nor- básica terá limitação territorial (Estado), o que significa que mativa nº 02/2007, instituiu o e-MEC, sistema eletrônico de a instituição que for oferecer cursos a distância fora do Esta- fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relati- do em que está sediada deverá ser credenciada pela União; vas aos processos de regulação da educação superior no (Art 11 do Dec. 5.622 ainda não regulamentado). sistema federal de educação, inclusive os de educação a ■ Explicita os critérios para o credenciamento institucio- distância. nal, principalmente em relação aos polos de atendimento e Esses decretos e portarias, juntamente com as de- sua oferta no exterior. mais políticas do MEC, são passos fundamentais na de- ■ Estabelece normas para coibir abusos, como a oferta mocratização das oportunidades educacionais, especial- desmesurada do número de vagas na educação superior mente por meio da EAD. sem condições adequadas. Mas há, ainda, outras iniciativas, no sentido de garan- ■ Prevê atendimento aos portadores de necessidades tir que o aluno da EAD tenha não só acesso, mas também especiais. um ensino de qualidade. Dentre estas se destacam o acom- ■ Explicita casos emergenciais em que a modalidade panhamento dos cursos oferecidos nas instituições creden- poderá ser usada na educação básica. ciadas, das condições de trabalho do corpo docente e do ■ Incorpora atos definidos, desde o último decreto, em desenvolvimento de pesquisa nas IES. portarias, resoluções etc., efetivamente consolidados e que  Nota do Redator. 387 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 2 Estabelecer, dentro de dois anos, em cooperação da União com os estados e municípios, padrões éticos e estéticos mediante os quais será feita a avaliação da produção de programas de educação a distância. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Regulamentação do art. 80 da LDB. 1.Dar a seguinte redação para a meta: “Elaborar, em coop- Elaboração do documento Aspectos Básicos para Escol- eração entre a União, os estados e municípios, padrões ha de Vídeos Educativos para o TV Escola (MEC/ Seed, éticos e estéticos mediante os quais serão feitos avaliação, 1997). acompanhamento, supervisão e validação da produção de programas de educação a distância”; Referenciais para a Produção de Programas Educacionais Multimeios (MEC/Seed, 2005). 2.Criar comissão permanente de avaliação dos programas e cursos de educação a distância. Referenciais de Qualidade para os Cursos de Graduação a Distância (MEC/Seed, 1998, e revisão em 2002). Criação de uma comissão de avaliação dos vídeos que são disponibilizados no portal do professor. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Documento “Aspectos Básicos para Escolha de Vídeos Educativos para o TV Escola” – elaborado e em utilização no processo de seleção. Indicador 2. Documento “Referenciais para a Produção de Programas Educacionais Multimeios” – elaborado e em utilização no processo de produção própria. 3. Documento “Referenciais de Qualidade para os Cursos de Graduação a Distância”. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. 100,0 100,0 100,0 100,0 do 3. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Indicador388 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 2 Está em processo de construção na Seed um instrumento para avaliação de recursos multimídias a serem disponibilizados no Banco Internacional de Objetos Educacionais H á muito tempo que alguns países vêm fazendo LDB, que vão desde a liberdade de ensinar e aprender uso intensivo da EAD nos processos de ensino à garantia de padrão de qualidade. O guia vem sendo e aprendizagem. Na maioria dos países em de- aperfeiçoado, continuamente, de modo a adequar-se senvolvimento, no entanto, a utilização dessa modali- às mudanças, no decorrer dos anos, no campo da EAD, dade educativa é mais recente. especialmente no que se refere à legislação. Incentivados pelas possibilidades decorrentes Um documento importante, elaborado em 2005, das novas tecnologias da informação e das comunica- estabelece referenciais para a produção de programas ções (TIC), cada vez mais cidadãos e instituições vêem educacionais multimeios e, atualmente, está em pro- nessa forma de educação um meio de democratizar o cesso de construção na Seed um instrumento para acesso ao conhecimento e de expandir oportunidades avaliação de recursos multimídias a serem disponibili- de aprendizagem ao longo da vida. zados no Banco Internacional de Objetos Educacionais No caso brasileiro, essa expansão, especialmente e a criação de um comitê editorial para avaliar e validar na educação superior, concretiza-se a partir da década a publicação dos recursos nesse espaço. Esta inicia- de 1990. Nesse sentido, vale ressaltar a importância tiva também contribui para o cumprimento da meta em do estabelecimento de códigos éticos para garantir que análise. esse processo de ampliação da oferta venha acompan- Outra iniciativa nesse sentido é a Câmara Temáti- hado de um conjunto de princípios norteadores em prol ca de Integração de Educação a Distância, que é com- do desenvolvimento ordenado e de qualidade da EAD posta por representantes da Secad, Sesu, Setec, Seb no País. Estabelecer uma meta, com a definição de pa- e Seesp, e tem a finalidade precípua de fazer articu- drões éticos e estéticos para a avaliação da produção lação e acompanhamento dos programas que utilizam de programas de EAD, é de suma importância, sobre- a modalidade de educação a distância no âmbito dos tudo porque o poder público tem como obrigação ga- programas do MEC. rantir o direito de acesso do cidadão a uma educação Os referenciais de qualidade de EAD para a au- de qualidade, em instituições públicas ou particulares. torização de cursos de graduação a distância também Assim, a meta vem sendo cumprida de forma gra- se coadunam com o que define essa meta. Esses ref- dativa, com algumas ações relevantes implementadas erenciais têm como objetivo orientar especialistas, alu- pela Seed/MEC. Dentre elas, destaca-se a elaboração nos, professores, técnicos e gestores de instituições de do documento que define os aspectos básicos para es- ensino superior que podem usufruir dessa modalidade colha de vídeos educativos para TV. Ele orienta a es- de educação. colha dos vídeos educativos do programa de educação Apesar da compreensão sobre a importância das a distância de maior abrangência, no âmbito da educa- ações desenvolvidas, é possível perceber que o setor ção básica, o programa TV Escola. O documento-base ainda carece de projetos, especialmente no âmbito da que orienta a programação do programa vem acompan- avaliação dos programas e cursos oferecidos no País, hado de um Guia de Perguntas para Seleção de Filmes de modo a garantir que a qualidade, tão destacada nos e Programas. O manual foi criado em 1997 e tem como textos legais e documentos de orientação, seja uma re- propósito atender aos princípios estabelecidos pela alidade. Constituição para a educação nacional (art. 206) e pela 389 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 3 Utilizar os canais educativos televisivos e radiofônicos, assim como redes telemáticas de educação, para a disseminação de programas culturais e educativos, assegurando às escolas e à comunidade condições básicas de acesso a esses meios. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal TV Escola. 1.Aumentar os investimentos e melhorar a infraestrutura na Parceria com operadoras que utilizam o sistema DTH, emissora que transmite o sinal da TV Escola, para a am- atingindo a cerca de um milhão e meio de assinantes da pliação das horas diárias de programação; Directv, Sky e Telefônica. 2.Consolidar as parcerias entre o MEC, as operadoras e os Acordos de cessão e permuta de imagens e programas potenciais parceiros; televisivos. 3.Criar ou otimizar canais radiofônicos e desenvolver proje- Experiências-piloto de transmissão da programação por tos com as escolas e a comunidade local; IPTV (banda larga). 4.Aumentar o número de escolas com acesso à internet; Parceria com operadoras de TV a cabo (negociação e em 5.Desenvolver projetos de rádio-escola, em colaboração fase piloto). com estados e municípios. Criação do portal do professor. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Horas de programação por ano. 2. Horas de direitos de exibição adquiridos. Indicador 3. Horas de direitos de exibição cedidas à Seed 4. Parceria com operadoras de DTH. 5. Assinatura de termos de cessão e permuta de imagens e programas televisivos. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 3.504h 4.405h 3.672h 5.451h 5.540h 6.205h 8.760h 8.760h 8.760h Evolução 2. 298h 180h 78h 38h 35h 150h 400h 670h 720h do 3. 35’ 39h 92h 12h 58h 35h 50h 30h 30h Indicador 4. 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 5. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0390 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 3 Em 2008 foram lançados, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Portal do Professor e o Banco Internacional de Objetos Educacionais O programa TV Escola é um canal de educação que utilizam o sistema DTH (Sky, Directv e Telefônica) especificamente implantado para a dissemi- é fundamental para a solução de alguns desses prob- nação de programas educacionais, com uma lemas. programação diversificada, voltada para o atendimento A articulação entre a Seed, estados e municípios de educadores, alunos e comunidade. Foi atualizado e será essencial para superar esses desafios. Além do ampliado com a substituição da plataforma tecnológica. que, já vem sendo desenvolvido e, dos projetos já con- Nesse processo, cerca de 20 mil kits analógicos foram cebidos, faz-se necessário mais investimento em pro- substituídos por equipamentos digitais, buscando a jetos de rádio-comunitária e rádioescola, já previstos melhoria da qualidade de som e imagem do canal para no financiamento do Programa Mais Educação, para professores e alunos aperfeiçoarem o uso pedagógico a produção e disseminação de programas culturais e da TV Escola. educativos, como preconiza a meta. Em muitas escolas, no entanto, a rede elétrica Visando o alcance da meta de disseminação de não é adequada, o kit tecnológico não funciona e, em recursos culturais e educacionais e outras, como a de outras, esses kits ficam trancados em salas por diver- inclusão digital, em 2008 foram lançados, em parceria sos motivos, dentre eles a falta de informação e de com o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Portal do formação de professores e funcionários para usar o kit Professor e o Banco Internacional de Objetos Educa- e a falta de tempo dos professores para selecionar e cionais, contendo um repositório de recursos, em dife- gravar os programas da TV Escola. Os esforços para rentes formatos e idiomas, além de espaços interativos estender o alcance da TV Escola, como a formação de e de autoria. parcerias, que funcionam desde 2002, com operadoras 391 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 4 Garantir a integração de ações dos ministérios da Educação, da Cultura, do Trabalho, da Ciência e Tec- nologia e das Comunicações para o desenvolvimento da educação a distância no País, pela ampliação da infraestrutura tecnológica e pela redução de custos dos serviços de comunicação e informação, criando, em dois anos, um programa que assegure essa colaboração. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Participação da Seed/MEC em grupos interministeriais que 1.Publicar o e-ProInfo na forma de software livre para a tratam de infraestrutura tecnológica. universalização do acesso e utilização da educação a dis- Criação e ampliação do Projovem. tância no Brasil; Projeto Casa Brasil. 2.Criar um grupo interministerial de TICs na educação. Programa OLPC (laptop de 100 dólares). Governo Eletrônico e Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). Criação e expansão da UAB. Aquisição de equipamentos e montagem de Laboratórios. Banda Larga. Computador para os professores. Fórum das Estatais. Criação da TV Pública. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Ações e políticas de compartilhamento da utilização do ambiente de educação a distância. 2. Ações e políticas para elaboração de conteúdo público compartilhado. Indicador 3. Percentual de escolas públicas com laboratório de informática. 4. Percentual de escolas públicas com acesso à internet. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Evolução 2. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 do 3. 4,3 4,9 6,1 7,4 14.4 9,6 11,3 14,5 Indicador 4. 11,8 13,3 15,6 18,6 392 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 4 O projeto prevê a implantação de Banda Larga em 56.685 mil escolas públicas até dezembro de 2010, com previsão de que 40% das escolas públicas de educação básica tenham laboratórios D e acordo com a Constituição Federal, os entes movidas pelo Governo Federal e pelo MEC, com a par- federados deverão trabalhar em regime de co- ticipação das empresas estatais brasileiras. Tem como laboração, para garantir o direito a educação objetivo, ainda, estabelecer o debate com a sociedade para os cidadãos. Se o regime de colaboração é im- civil, empresários, trabalhadores e organismos inter- portante no âmbito das esferas de governo, as ações nacionais, em busca de solução para os problemas da coordenadas entre os ministérios são fundamentais na educação, do estabelecimento de metas e ações, com efetivação de projetos e ações para favorecer o desen- vistas a uma política de educação inclusiva e cidadã, volvimento do País. para a construção de um novo modelo de desenvolvi- Quanto ao desenvolvimento tecnológico, o plane- mento. Entre as ações do fórum estão os projetos Uni- jamento e a execução de ações coordenadas entre os versidade Aberta do Brasil, Projeto Presença, Escola ministérios, conforme preconiza a meta, são essenciais Aberta, Brasil Alfabetizado e Escola de Fábrica. ao avanço da educação a distância. Essa articulação No que se refere à EAD, o Fórum das Estatais pode trazer como benéfico a ampliação da infraestru- contribui com o projeto UAB, participando da sua orga- tura tecnológica e a redução de custos dos serviços nização e do financiamento das atividades desenvolvi- de comunicação e informação, fundamentais para o das por consórcios para o funcionamento de cursos na desenvolvimento da EAD e a oferta de mais educação modalidade EAD. No âmbito da UAB, vem sendo im- com melhor qualidade. plantada a Rede de Formação para a diversidade, que Existem projetos em andamento que, indireta- visa à formação de professores e profissionais da edu- mente, podem contribuir para o alcance do que está cação em temáticas como educação integral, educação previsto no PNE. O Projeto Casa Brasil, por exemplo, ambiental, educação do campo, relações étnico-raciais, tem o propósito de implantar, junto às comunidades car- educação em direitos humanos, educação de jovens e entes, um espaço destinado à convergência das ações adultos (EJA) e formação de tutores. do Governo Federal nas áreas de inclusão digital, social Em abril de 2008 foi lançado, em uma parceria e cultural, geração de trabalho e renda, ampliação da firmada entre órgãos do Governo Federal (Ministério cidadania, popularização da ciência e da arte. Propõe da Educação, Casa Civil, Comunicações) a Agência o uso intensivo das tecnologias da informação e da co- Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras municação para capacitar os segmentos excluídos da de telefone, o programa Banda Larga nas Escolas. A população na inserção crítica à sociedade do conheci- parceira possibilitará que, nos próximos três anos, to- mento, buscando romper a cadeia de exclusão. das as escolas públicas com mais de 50 alunos tenham No âmbito específico da educação, estão em dis- laboratórios de informática com internet banda larga. cussão acordos bilaterais de cooperação técnica entre O projeto prevê a implantação de Banda Larga o Fórum das Estatais pela Educação e o MEC, tendo em 56.685 mil escolas públicas até dezembro de 2010, como objetivo formalizar ações no âmbito dos proje- com previsão de que 40% das escolas públicas de edu- tos centrais do fórum. Criado em setembro de 2004, o cação básica previstas pelo projeto tenham laboratórios Fórum das Estatais pela Educação tem a coordenação de informática com internet banda larga ainda este ano, geral do ministro chefe da Casa Civil, a coordenação mais 40% em 2009 e, em 2010, esse percentual será executiva do ministro de Estado da Educação e a par- estendido aos 20% restantes. O serviço vai beneficiar ticipação efetiva e estratégica de empresas estatais. 37,1 milhões de estudantes quando estiver plenamente Entre os objetivos do fórum está o desenvolvimento implantado. Estima-se que 86% dos alunos serão alca- de ações para potencializar as políticas públicas pro- nçados pelo programa. 393 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 5 Enviar ao Congresso Nacional, no prazo de um ano, proposta de regulamentação da reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, para transmissão de programas educativos pelos canais comer- ciais de rádio e televisão, inclusive em horários nobres. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Canal de difusão para o programa TV Escola. Elaborar legislação, propondo a redução das taxas de cor- Convênio entre o MEC e a Associação Brasileira de Emis- reio para a educação e a redução ou isenção de tarifas de soras de Rádio e Televisão (Abert). telecomunicações, para ser possível a conexão das esco- las à internet. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Proposta de legislação enviada ao Congresso Nacional visando à regulamentação da reserva de tempo Indicador mínimo para transmissão de programas educativos. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução do Indicador394 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 5 A garantia de espaço nos canais de tv aberta e nas rádios para veiculação de programas educativos em horários diversificados estimularia a produção de maior número de programas A maioria dos programas educativos veiculados exibidos em horário das 18h às 23, na tv, e das 7h às na televisão está nos canais por assinatura, o 12h, nas rádios. que faz com que uma parcela mínima da popu- Além disso, as emissoras deverão levar ao ar lação tenha acesso a eles. A garantia de espaço nos mais oito inserções de 30 segundos, em horários diver- canais de tv aberta e nas rádios para veiculação de pro- sos, somando mais quatro minutos de anúncios educa- gramas educativos em horários diversificados estimu- tivos. As emissoras não são obrigadas a ceder espaço laria a produção de maior número de programas pois, em horário nobre, mas a orientação da Abert, é para sem ônus para o poder público, traria produções mais que as redes de rádio e TV exibam a série educativa independentes e críticas e possibilitaria acesso a esses nesse horário programas a uma parcela maior da população. Outra iniciativa foi a criação do Grupo de Trabalho Apesar de ainda não ter sido implementada, houve Interministerial, em 2004, com a finalidade de analisar a ações que favorecem o desenvolvimento da meta. Den- situação da radiodifusão comunitária no País e propor tre elas, o convênio firmado, em 2003, entre o MEC e medidas para a disseminação das rádios comunitárias, a Abert para a veiculação de programas educacionais para ampliar o acesso da população a essa modalidade nesses meios de comunicação. O convênio vigorou até de comunicação, agilizar os procedimentos de outorga 31 de dezembro de 2006, garantindo ao MEC a veicula- e aperfeiçoar a fiscalização do sistema. O GT conta ção gratuita de mensagens institucionais e de utilidade com a participação de representantes do Ministério das pública durante cinco minutos, diariamente, na forma Comunicações, Casa Civil da Presidência da Repúbli- de inserções de 30 segundos a um minuto, em todas ca, Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão as emissoras de televisão e rádios AM e FM filiadas à Estratégica da Presidência da República, Secretaria- entidade, e a transmissão de três programas, de cinco Geral da Presidência da República, Assessoria Espe- minutos cada um, aos sábados e domingos. cial da Presidência da República, Ministério da Justiça, Os programas são produzidos e distribuídos pelo Ministério da Educação e Ministério da Cultura. MEC, assim como as mensagens institucionais. Alfa- Também relevante foi o Decreto nº 4.901, de 26 betização, ensino básico, médio, tecnológico e supe- de novembro de 2003, que instituiu o Sistema Brasileiro rior, educação especial e a distância fazem parte do de Televisão Digital (SBTVD), com a finalidade, dentre conteúdo da programação. outros, de promover a inclusão social, a diversidade Em abril de 2007, o convênio foi renovado e está cultural do País e a língua pátria por meio do acesso possibilitando ao Ministério da Educação a veiculação à tecnologia digital, visando à democratização da infor- nas emissoras de rádio e televisão de campanhas com mação; propiciar a criação de rede universal de educa- atividades que ajudam a melhorar a qualidade do en- ção a distância; estimular a pesquisa, o desenvolvim- sino, e ações governamentais, como o Plano de De- ento, e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras senvolvimento da Educação. Com a renovação do con- e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de vênio, o MEC lançou, a partir de junho de 2007, uma informação e comunicação. campanha de 36 histórias, com cinco episódios de um Essas ações são fundamentais, mas é urgente minuto cada. Temas como a importância da leitura, de que os projetos de lei que estão tramitando no Con- atividades no contraturno das aulas e a existência de gresso Nacional sobre o tema sejam votados para que conselhos escolares foram trados nos programas e são a meta possa ser cumprida. 395 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 6 Fortalecer e apoiar o Sistema Nacional de Rádio e Televisão Educativa, para desenvolver programas que atendam às metas propostas neste capítulo. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Assinatura de acordos de cessão entre a Seed/MEC e out- 1.Estabelecer convênios com as tvs e rádios educativas, ros meios para permuta de imagens e programas televisi- para produção, em conjunto, de programas que atendam vos. às necessidades e supram as carências das nossas esco- Intensificação, por parte da Seed/MEC, da coprodução de las e da sociedade em geral, em relação à temática; programas educativos com as instituições participantes do 2.Divulgar e socializar os programas produzidos, especial- Sistema Nacional de Rádio e Televisão Educativa, a partir mente nas escolas; de 2005. 3.Possibilitar a participação das escolas na construção das Fortalecimento do programa Rádio Escola. propostas e na produção dos programas. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Acordos de cessão e permuta de imagens e programas televisivos firmados. Indicador 2. Programas educacionais realizados em coprodução com TV’s educativas. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. - - - - - 100,0 100,0 100,0 100,0 do Indicador396 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 6 O Ministério está negociando a coprodução de uma revista eletrônica de cunho educativo e informativo que objetiva articular os campos da informação e da educação A s novas tecnologias da informação e comuni- blico, mas também das parcerias com as empresas cação são instrumentos importantes para o de- privadas. Uma rede pública, envolvendo tv e rádio, senvolvimento comunitário e para as mudan- traz possibilidades enormes de diversificação de opin- ças sociais, sobretudo levando-se em conta o contexto iões, acesso a conteúdos, programas culturais, dentre cultural, social, político e econômico. outros, que contribuam para a formação continuada e Fortalecer e apoiar o Sistema Nacional de Rádio e crítica do telespectador participante. Televisão Educativa é fundamental para o processo de Algumas ações, no sentido de atender a meta, produção de programas que venham a suprir carências estão sendo desenvolvidas pela Seed/MEC. Dentre e preencher lacunas de uma programação educativa de elas, é possível destacar a retomada da estratégia de qualidade e para a implementação do que se propõem co-produção, em 2005, de programas educativos, em este e outros capítulos do PNE. parceria com as instituições participantes do Sistema Existem, no Brasil, aproximadamente 125 emis- Nacional de Rádio e Televisão Educativa. Segundo a soras de rádio e 42 de tvs educativas. Isso significa que Seed/MEC, desde 2005, foram produzidas as seguintes o potencial para a discussão de questões referentes séries educativas: “Toda Criança é Única”, sobre educa- aos problemas sociais, educacionais e a construção do ção infantil inclusiva; “Patos, Asas e Balões”, animação conhecimento é relativamente grande. Esse potencial sobre a história da aviação; “Todos Podem Aprender a pode ser ampliado, ao levar em conta que o número de Ler e Escrever”, sobre a alfabetização e desenvolvim- tvs e rádios educativas pode ser bem maior, tendo em ento; e “Educação Fiscal e Cidadania”, que ensina os vista que o Ministério das Comunicações não dispõe conceitos de tributos para crianças e jovens. dos dados referentes às rádios e tvs universitárias. Mas O Ministério está negociando a coprodução de as tvs e rádios educativas, no País, geralmente funcio- uma revista eletrônica de cunho educativo e informa- nam de forma precária, devido à falta de recursos. tivo que objetiva articular os campos da informação e O fortalecimento e o apoio preconizados na meta da educação. dependem fundamentalmente do apoio do poder pú- 397 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 7 Promover imagens não estereotipadas de homens e mulheres na televisão educativa, incorporando em sua programação temas que afirmem pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como a adequada abordagem de temas referentes à etnia e portadores de necessidades especiais. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Documentos: Aspectos Básicos para Escolha de Vídeos Estabelecer convênio entre a Seed/MEC e as tvs edu- Educativos para a TV Escola e Guia de Perguntas para cativas, para a produção de programas que discutam as Seleção de Filmes e Programas. questões raciais, de gênero e o respeito às diferenças. Referenciais para a Produção de Programas Educacionais Multimeios. Séries e programas na TV Escola sobre educação inclu- siva. Criação da Comissão de Avaliação dos vídeos que são dis- ponibilizados no Portal do Professor. Criação do Portal do Professor Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Produção de programas sobre educação inclusiva. Indicador 2. Objetos de aprendizagem interativa da Rede Interativa Virtual de Educação a Distância (Rived), dis- ponibilizados para portadores de necessidades especiais auditivas e visuais. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 do Indicador398 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 7 O MEC vem realizando iniciativas como o Programa de Educação em Direitos Humanos, que promoveu, em 2008, cinco programas Salto para o Futuro, na TV Escola A formação da população brasileira sempre teve na grade do Salto para o Futuro, programa produzido e como característica básica a diversidade étnico- veiculado pela TV Escola; racial devido à mistura de raças e povos. • os acordos firmados com os Cefet, para ad- No entanto, a intolerância ao diferente, a criação equação dos objetos de aprendizagem da Rede Intera- de estereótipos, a discriminação aos índios, negros, tiva Virtual de Educação a Distância (Rived) para porta- nordestinos, mulheres, portadores de necessidades dores de necessidades especiais; especiais se faz presente no nosso cotidiano, sendo • as negociações com órgãos especializados muitas vezes explorada e reforçada nos meios de co- sobre Libras e closed caption em relação à exibição municação de massa. dos programas e séries educativas na TV Escola. A TV Esse processo se reflete inclusive na formação Escola mantém como norma em suas produções a real- escolar da população. Os dados do PPA 2004-2007 ização de uma versão em Libras, com o intuito de tornar demonstram que a desigualdade regional no perfil de sua programação inclusiva e permitir o acesso do maior escolaridade da população brasileira é marcante: en- número de telespectadores. No caso do closed caption, quanto no Sudeste 34% da população de 25 a 34 anos a TV Escola exibe diariamente quatro horas de sua pro- têm o ensino médio ou superior, no Nordeste, apenas gramação com a opção de legenda oculta. No entanto, 23% dos jovens e adultos dessa faixa etária têm a mes- existe um projeto que pretende aumentar esse número ma formação. Por outro lado, 3% desse grupo, no Sud- para 24 horas diárias de closed caption, o que tornaria este, não possuem instrução, contra 12% no Nordeste. a programação da TV Escola muito próxima do ideal de Os dados do IBGE, por meio da Pesquisa Na- inclusão. cional por Amostragem de Domicílios (Pnad), mostram Além dessas ações, as questões referentes à que, em 2004, o analfabetismo na faixa etária de 15 a igualdade de direitos entre homens, mulheres, etnias 24 anos era de 7,2% no Nordeste contra a 1,0% no Sul e portadores de necessidades educativas especiais es- e Sudeste. Entre a população com 25 anos ou mais, tão contidas nos documentos Aspectos Básicos para essa diferença aumenta significativamente. A taxa de Escolha de Vídeos Educativos para a TV Escola, in- analfabetos no Sul e Sudeste é de 7,9% e 8,4%, re- cluídas no Guia de Perguntas para Seleção de Filmes spectivamente, enquanto no Nordeste esse percentual e Programas e Referenciais para a Produção de Pro- é de 28,9%. A educação se mostra desigual também gramas Educacionais Multimeios. Temáticas como al- por raça/cor: negros e pardos constituem 67% dos fabetização e educação de jovens e adultos, educação analfabetos e a proporção de negros entre as pessoas do campo e em áreas remanescentes de quilombos, com 12 anos de escolaridade ou mais não passa de educação indígena, educação integral e outras poderão 2,8%. vir a ser inseridas nesses e em outros documentos da A produção e veiculação de programas que mesma natureza. busquem destruir os estereótipos e combater a dis- Quanto à educação inclusiva, a Seed produz séri- criminação são fundamentais para a superação das es e programas sobre o tema, veiculando-os na grade desigualdades socioeducacionais. de programação da TV Escola. Para reverter esse quadro, O MEC vem reali- Vale ressaltar, ainda, o conjunto de programas zando iniciativas como o Programa de Educação em desenvolvidos pela Secad, com o objetivo de contribuir Direitos Humanos, que promoveu, em 2008, cinco para a redução das desigualdades educacionais, por programas Salto para o Futuro, na TV Escola, com a meio da participação de todos os cidadãos, em especial temática “Educação e Relações de Gênero”. Além dis- de jovens e adultos, em políticas públicas que ampliem so, o Projeto Escola que Protege, também em 2008, o acesso à educação continuada. promoveu cinco programas Salto para o Futuro com a A Secad tomou iniciativas para favorecer o aces- temática “Educação e Trabalho Infantil”, desenvolvendo so e a permanência de afrodescendentes em todos a discussão sobre o trabalho infantil doméstico e a ex- os níveis da educação escolar, fortalecer e valorizar ploração sexual comercial de crianças e adolescentes. a diversidade étnico-racial brasileira por meio, dentre No que se refere à meta, cabe destacar as outros, de ações afirmativas, como o programa Diversi- seguintes ações: dade na Universidade, que tem como objetivo defender • As produções televisivas sobre educação in- a inclusão social e o combate à exclusão social, étnica clusiva, realizadas, anualmente, em articulação com a e racial. Secretaria de Educação Especial (Seesp) e veiculadas 399 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 8 Ampliar a oferta de programas de formação a distância para a educação de jovens e adultos, especial- mente no que diz respeito à oferta de ensino fundamental, com especial consideração para o potencial dos canais radiofônicos e para o atendimento da população rural. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal TV Escola (Salto para o Futuro e Programação de EJA). 1.Criar o centro de educação a distância nas escolas para Rádio Escola – Programa de Formação de Jovens e Adul- atendimento a jovens e adultos; tos via Rádio (em 2002). 2.Criar um canal de comunicação entre os alunos que fa- Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil). zem cursos a distância e as instituições responsáveis pela oferta dos cursos, através das rádios; 3.Disponibilizar professores orientadores para os alunos que fazem cursos a distância na EJA, além de encontros presenciais. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. Programas de educação de jovens e adultos elaborados e veiculados. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução do Indicador400 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 8 A consolidação desta meta requer maior aporte de recursos e uma grande articulação entre estados, municípios e a União, para o estabelecimento de ações conjuntas O s dados do IBGE demonstram a existência técnica na modalidade de educação a distância, com a de cerca de 16 milhões de adultos brasileiros finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso analfabetos, completamente excluídos do pro- a cursos técnicos de nível médio públicos e gratuitos cesso educacional. No Nordeste, a taxa de analfabe- no País. tismo está estimada em 24,3%, enquanto no Sul e no O que também vem colaborando para a imple- Sudeste em 7,1% e 7,5% respectivamente. O País, no mentação da meta é a articulação entre a Secad e a entanto, tem encontrado enormes dificuldades para so- TV Escola, que tem realizado programas sobre EJA, lucionar essa questão e garantir a todos os brasileiros o veiculando-os, em especial, por meio do programa direito à educação, consagrado na Constituição. Salto para o Futuro. Levando-se em conta as dificuldades, agravadas O cronograma de 2008 do Salto para o Futuro pelas dimensões continentais do País e pelas diferen- traz uma série de programas que discutem a EJA: Edu- ças regionais, a utilização da educação a distância con- cação de Jovens e Adultos: continuar e aprender por figura-se como uma possibilidade para o atendimento toda a vida; EJA e educação do campo; Especial de da população rural. Segundo dados da Associação Jovens e Adultos: história e memória são alguns dos Brasileira de Educação a Distância (Abed), atualmente assuntos abordados. existem 202.749 alunos matriculados em cursos de O programa Rádio Escola utiliza a linguagem ra- EJA, ensino fundamental, médio e técnico, na modali- diofônica para o aprimoramento pedagógico de comun- dade a distância. idades escolares, o desenvolvimento de protagonismos O Decreto nº 5.622, de dezembro de 2005, co- cidadãos e o treinamento de grupos profissionais. O laborará para a expansão da EAD na educação básica, Rádio Escola oferece três tipos de produtos de educa- pois dispõe sobre a oferta de educação a distância ção a distância: Usando a tecnologia do áudio: - a série nos diferentes níveis e modalidades. Esse decreto traz do Professor, a série do Aluno e a série do Radialista. possibilidades do aumento de programas de EJA a dis- Vale ressaltar que a efetiva consolidação desta tância, como preconiza a meta, pois esclarece muitos meta requer maior aporte de recursos e uma grande aspectos que estavam obscuros na legislação sobre articulação entre estados, municípios e a União, para o EAD. estabelecimento de ações conjuntas, como: provimento O Decreto nº 6.301, de 2007, que institui a o de apoio político e pedagógico; criação de estruturas de Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil), apoio para os alunos e professores; materiais adequa- contribui para o atendimento da meta, na medida em dos e canais efetivos de comunicação entre os agentes que visa o desenvolvimento da educação profissional envolvidos no processo. 401 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 9 Promover, em parceria com o Ministério do Trabalho, as empresas, os serviços nacionais de apren- dizagem e as escolas técnicas federais, a produção e difusão de programas de formação profissional a distância. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Escola de Fábrica. Fazer parceria entre as empresas, os serviços nacionais Programa Projovem. de aprendizagem e as escolas técnicas federais, para que, paralelamente à formação profissional, seja oferecida for- Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil). mação de nível fundamental e médio. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Implantação do programa Escola de Fábrica. Indicador 2. Implantação do programa Projovem. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 do Indicador402 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O Projovem foi reformulado para permitir que9 mais jovens sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham acesso a ações de cidadania, esporte, cultura e lazer A existência de cerca de 16 milhões de adultos brasileiros analfabetos, completamente excluídos do processo educacional, e o considerável número de pessoas que está retornando ao sistema de ensino, em idade tardia, para cursar o ensino fundamental e médio dão a exata parceria com as prefeituras e a participação dos ministérios da Educação, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Governo Federal paga o incentivo de R$ 100,00 aos alunos; o salário dos professores, assistentes sociais, orientadores, educadores profissionais e gestores; a dimensão dos desafios educacionais a serem enfrentados no produção e distribuição do material didático; a aquisição do Brasil. equipamento multimídia, computadores e impressoras para O mercado de trabalho exige cada vez mais a conclusão os laboratórios de informática. As prefeituras entravam com do Ensino Médio. O Cadastro Geral de Empregados e Desem- o espaço físico para os núcleos de juventude, acervo para as pregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostrou que, bibliotecas, instalação de equipamentos e contratação de pes- nas oito maiores regiões metropolitanas do País, os postos soal. de trabalho que exigiam escolaridade básica diminuíram 22%, O Projovem foi reformulado para permitir que mais jo- entre 1998 e 2001, enquanto os empregos que exigiam a es- vens sejam reintegrados ao processo educacional, recebam colaridade média completa aumentaram 28%, nesse mesmo qualificação profissional e tenham acesso a ações de cidada- período. nia, esporte, cultura e lazer. Até 2010 o Governo Federal ofer- Segundo os dados do IBGE, o contingente de jovens ecerá 4,2 milhões de vagas para atender aos jovens entre 15 e adultos sem escolaridade ou com até dois anos de esco- e 29 anos e que vivam em situação de vulnerabilidade social. laridade chega a 25 milhões, para os quais é de fundamental No novo formato, está subdividido em quatro modalidades: importância a educação e a formação profissional. De acordo Projovem Adolescente, de 15 a 17anos; Projovem Urbano, como o Censo Escolar de 2005, há no Brasil 707.263 alunos de 18 a 29; Projovem Campo, de 18 a 29 anos; e Projovem matriculados na educação profissional. Esses indicadores Trabalhador, que atenderá aos jovens desempregados, com revelam que é necessário garantir a formação profissional aos idade entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias milhões de jovens e adultos que representam a força de tra- com renda per capita de até meio salário mínimo. Com o pro- balho do País. cesso de ampliação e integração, o governo pretende que o Os programas Escola de Fábrica e Projovem, embora programa tenha uma trajetória de continuidade, facultando ao não sejam a distância, são ações interministeriais, em parceria jovem o acesso a programas como Brasil Alfabetizado, até o com empresas, e que certamente colaborarão para a imple- ProUni. mentação da meta. Escola de Fábrica é executado pelo MEC, Por meio de parcerias, o Governo Federal vem desen- em parceria com empresas, com o objetivo de incluir jovens volvendo programas de formação profissional. Tais program- de baixa renda no mercado de trabalho, através de cursos de as, a despeito de não se caracterizarem diretamente como iniciação profissional em unidades no próprio ambiente das vinculados à formação profissional a distância, contribuem empresas. para a implementação da meta. Além do Escola de Fábrica e Em setembro de 2007, o Escola de Fábrica foi integrado Projovem, há, ainda, iniciativas como o Programa de Integra- ao Programa Unificado de Juventude (Projovem). Com a uni- ção da Educação Profissional ao Ensino Médio para Jovens e ficação, o Escola de Fábrica passou a fazer parte do Projo- Adultos (Proeja); o projeto Casa Brasil, que, além da inclusão vem Trabalhador, cuja gestão ficará sob a responsabilidade do digital pode oferecer oficina de produção de rádio e de ma- Ministério do Trabalho e Emprego. Durante a sua execução, nutenção de equipamentos de informática; e os centros voca- o programa possibilitou a ampliação dos espaços educativos cionais tecnológicos (CVT). O CVT é uma unidade de ensino com a instalação de salas de aula no ambiente das empresas, e profissionalização, voltado à capacitação tecnológica da além de estimular o ingresso e a permanência do jovem na população, com uma unidade de formação profissional básica, educação básica e sua inserção, por parte das empresas par- de experimentação científica, de investigação da realidade e ceiras, no mundo do trabalho. Com a integração ao Projovem, prestação de serviços especializados. Assim, recomenda-se o Ministério da Educação está - em 2008 - na execução das que as parcerias firmadas, para além das ações já em curso, últimas 500 turmas do programa Escola de Fábrica. consolidem outros projetos para cursos de educação profis- Na primeira versão do programa, o Projovem atendia sional a distância. a moças e rapazes com 18 a 24 anos de idade que termina- A Criação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil ram a quarta série, mas não concluíram o ensino fundamen- (e-Tec Brasil) contribuirá para o atendimento da meta, tendo tal, com emprego mas sem carteira profissional assinada. O em vista que entre os seus objetivos, estão: a expansão e de- curso tinha duração de um ano e objetivava proporcionar a mocratização da oferta de cursos técnicos de nível médio, es- conclusão do ensino fundamental, o aprendizado de uma pro- pecialmente para o interior do País e para a periferia das áreas fissão e o desenvolvimento de ações comunitárias, além do metropolitanas; a capacitação profissional inicial e continuada incentivo mensal de R$100,00. para os estudantes matriculados e para os egressos do ensino Os alunos têm, ao longo de 12 meses, aulas com as médio, bem como para a educação de jovens e adultos; e a disciplinas próprias do ensino fundamental, língua inglesa, in- criação de uma rede nacional de educação profissional nas formática básica e qualificação profissional inicial adequada às instituições públicas de ensino, para oferta de educação pro- oportunidades de trabalho de sua cidade. O programa é exe- fissional a distância, em escolas das redes públicas municipais cutado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em e estaduais. 403 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 10 Promover, com a colaboração da União e dos estados e em parceria com instituições de ensino superior, a produção de programas de educação a distância de nível médio. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal TV Escola. Disponibilizar recursos financeiros, materiais e humanos, Rede Interativa Virtual de Educação a Distância (Rived). de modo a garantir a implementação da meta, por meio de programas de apoio técnico e financeiro do MEC. Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Programas veiculados na TV Escola. 2. Número de novos objetos de aprendizagem produzidos e publicados na Rived. Indicador 3. Convênios firmados/parcerias com universidades para implementação da Rived. 4. Número de acessos ao repositório da Rived. (Até 2004 não havia contador de acesso). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. 0 26 28 66 16 40 do 3. 0 0 0 0 0 11 Indicador 4. ... ... ... ... ... 15,0mil 404 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Desde 2004, o Projeto Rived/Fábrica Virtual10 vem sendo desenvolvido com o propósito de intensificar e transferir o processo de desenvolvimento e produção de recursos educacionais digitais U m dos primeiros programas de educação a dis- tais, na forma de objetos de aprendizagem. Espera-se tância, de nível médio, oferecidos por institu- que tais conteúdos primem por estimular o raciocínio ições públicas foi o Proformação, que começou e o pensamento crítico dos estudantes, associando em 1999. É um curso de nível médio em magistério, na o potencial da informática às novas abordagens ped- modalidade de EAD, destinado a professores das redes agógicas. A meta que se pretende atingir é a melhoria estaduais e municipais que não possuem a formação da qualidade da educação, no que diz respeito à apre- mínima exigida e atuam nas quatro séries iniciais do ndizagem dos alunos, oferecendo acesso a conteúdos ensino fundamental e classes de alfabetização. digitais, de modo a enriquecer o repertório de conhe- O Proinfantil é mais um curso em nível médio, a cimentos dos professores e melhorar a sua prática em distância, na modalidade normal, destinado aos profes- sala de aula. sores da educação infantil que ainda não possuem a Desde 2004, o Projeto Rived/Fábrica Virtual vem formação exigida por lei, em exercício em creches e sendo desenvolvido com o propósito de intensificar e pré-escolas das redes públicas – municipais e estad- transferir o processo de desenvolvimento e produção uais – e da rede privada sem fins lucrativos, convenia- de recursos educacionais digitais (na forma de objetos das ou não. de aprendizagem) da Seed para as instituições de en- A TV Escola, desde 1999, destina uma faixa da sino superior e inserir novas abordagens pedagógicas, programação específica para enriquecimento e apoio que utilizem a informática nas licenciaturas das univer- ao ensino médio. Os programas Sala de Professor, sidades por meio da promoção de um trabalho colabo- Com Ciência, Acervo e Fazendo Escola podem ser rativo e interdisciplinar. mencionados como ações desenvolvidas a distância Tendo em vista que, para a utilização plena dos e que atendem ao ensino médio. Mas as ações para objetos de aprendizagem pelos alunos é fundamental a a produção de programas de educação a distância de capacitação dos professores, a Seed, em parceria com nível médio, como preconiza a meta, começaram de instituição de ensino superior, planejou o curso Como forma mais efetiva a partir de 2004, com a capacitação Usar para ser ministrado a distância. O curso tem por de 16 equipes de 11 universidades sobre a metodolo- objetivo capacitar técnica e pedagogicamente multipli- gia de produção de conteúdos pedagógicos digitais e, cadores dos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE), em 2005, com o estabelecimento de 11 convênios com atuantes na rede pública de ensino, e demais profes- instituições de ensino superior, para implementação da sores interessados de todos os estados da Federação, Rede Interativa Virtual de Educação (Rived), voltada para planejar, conduzir e avaliar atividades pedagógi- para as áreas de Matemática, Física, Química e Biolo- cas com o uso de conteúdos educacionais digitais dis- gia, expandido mais tarde também para outras áreas. poníveis na internet, em particular aqueles produzidos Em 2007, a ação de fomento à produção foi sub- pelo Rived. Em 2008, essa ação foi agregada à ação stituída por uma de maior alcance – a chamada pública de formação do Proinfo Integrado, tendo em vista a sua para a produção de conteúdos para todo o currículo do abrangência e similaridade. O acesso aos recursos, an- ensino médio, nas áreas de matemática, física, qímica, tes possível somente no repositório do Rived, também biologia e língua portuguesa, por meio de parceria com passa a ser feito via Portal do Professor e Banco In- o Ministério da Ciência e Tecnologia. A Rived tem por ternacional de Objetos Educacionais, contando, agora, objetivo fomentar nas instituições de ensino superior a com um acervo público nacional e internacional. pesquisa e a produção de conteúdos pedagógicos digi- 405 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 11 Iniciar, logo após a aprovação do plano, a oferta de cursos a distância, em nível superior, especialmente na área de formação de professores para a educação básica. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Pró-Licenciatura. 1.Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação dos Universidade Aberta do Brasil. cursos oferecidos; Credenciamento de IES para oferta de cursos a distância. 2.Implantar o Programa Nacional de Formação Inicial dos Profissionais da Educação do Campo, que já se encontra em serviço, em nível médio e superior, por meio de pro- gramas específicos, que levem em conta as características específicas dos processos educativos, as condições própri- as de trabalho, de vida, do meio ambiente e da cultura do campo. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de professores matriculados em cursos de nível superior (na modalidade de EAD) com licen- ciatura para atuar no ensino fundamental e/ou médio (Prolicenciatura Fase II). 2. Número de vagas nas universidades públicas em cursos superiores de licenciatura a distância a serem Indicador oferecidas pelo Prolicenciatura (Fase I). 3. Número de cursos de graduação em licenciatura a distância oferecidos nas universidades brasileiras. 4. Número de matrículas de graduação em licenciatura a distância oferecidas nas universidades brasilei- ras. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0 0 0 0 0 0 50 mil Evolução 2. - - - - - - 17.500 do 3. 10 14 44 49 68 149 182 Indicador 4. 1.682 5.359 38.811 47.191 51.459 78.532 149.886 406 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A expansão de cursos de formação de11 professores, em nível superior, a distância, é relevante não só para o cumprimento desta meta, como daquelas estabelecidas para a formação e a valorização docente A oferta de cursos de formação de professores A segunda fase do Prolicenciatura iniciou-se em em nível superior, na modalidade a distância, 2005, por meio da Resolução CD/FNDE nº 34/2005, e acontece no País desde 1995, com o curso de é exclusiva para a formação de professores que atuam pedagogia da Universidade Federal do Mato Grosso. nos sistemas públicos nos anos/séries finais do ensino O curso, pioneiro, tem servido de referência e apoio na fundamental e ensino médio e que não têm habilitação implantação de outros, na modalidade a distância, para legal para o exercício da função (licenciatura). O obje- outras IES. A oferta, no entanto, se intensifica a partir tivo é formar 150 mil professores nas diversas licencia- do final da década de 1990, com a implementação de turas: letras, ciências e artes. cursos de formação de professores em diversas insti- O processo de seleção dos projetos ocorreu em tuições federais de educação superior (Ifes). A partir duas etapas. A primeira consistiu na elegibilidade das de 2001, aumenta gradativamente o número de insti- IES pela comissão de elegibilidade, designada formal- tuições que passam a oferecer cursos de graduação a mente pela SEB e pela Seed, uma etapa eliminatória distância, especialmente na área de licenciatura, che- para o prosseguimento do processo seletivo. A se- gando, em 2004, a 42 cursos, como demonstram os gunda consistiu na seleção, julgamento, pontuação, dados do Censo da Educação Superior (2004). classificação e aprovação dos projetos dos cursos pela O Censo da Educação Superior de 2006 mostra comissão de seleção e julgamento, designada formal- que, no período de 2003 a 2006, o número de cursos mente pela SEB e pela Seed. passou de 52 para 349, o que significa aumento de Os projetos de cursos foram aprovados do ponto 571%. O crescimento do número de estudantes em cur- de vista pedagógico pelas comissões de seleção e jul- sos de educação a distância também aumentou, pois gamento, constituídas pela SEB e Seed, de acordo com passaram de cerca de 49 mil em 2003 para quase 208 os dispositivos da referida resolução e com os parece- mil em 2006, um crescimento de 315%. res instituídos por meio das Portarias/SEB nº 17 e nº Em 2004, a Seed iniciou o Prolicenciatura, pro- 18, de 4 de outubro de 2005 e da Portaria/SEB nº 20, grama de formação inicial voltado para candidatos a de 19 de outubro de 2005. Foram aprovados 55 pro- professor ou professores em exercício nos sistemas jetos das IES, públicas, comunitárias e confessionais públicos de ensino que não têm habilitação legal para o para atender a 49 mil alunos de 21 unidades da Fed- exercício da função (licenciatura). eração. O Prolicenciatura teve início com a Chamada Em 2006, das 207.206 matrículas em cursos su- Pública nº 001/2004, que convocou as instituições perior a distância, 149.998 eram em cursos de licen- públicas federais e estaduais de ensino superior, orga- ciatura. Dos 128 cursos de graduação oferecidos pela nizadas em consórcios, a apresentarem projetos para UAB, 91 são de formação de professores. cursos de pedagogia e licenciatura em física, química, A expansão de cursos de formação de profes- biologia e matemática. sores, em nível superior, na modalidade a distância, é O programa tem abrangência nacional e sua meta relevante não só para o cumprimento desta meta, como na primeira fase é ofertar 18 mil vagas. Seus objetivos daquelas estabelecidas para a formação e a valoriza- são: a melhoria da qualidade da educação básica por ção docente. No entanto, há que cuidar do acompan- meio da oferta de cursos de licenciatura para profes- hamento e avaliação dos cursos oferecidos, para se sores; a democratização do acesso ao ensino superior; garantir a qualidade da formação. a garantia de ensino superior público de qualidade; e o fomento ao uso das tecnologias de informação e co- municação. 407 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 12 Ampliar, gradualmente, a oferta de formação a distância em nível superior para todas as áreas, incenti- vando a participação das universidades e das demais instituições de educação superior credenciadas. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal UniRede. 1.Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação dos Universidade Aberta do Brasil. cursos oferecidos; Pró-Licenciatura. 2.Implantar progressivamente, mas com início imediato, nas instituições públicas de ensino ou por meio de con- Credenciamento de IES para oferta de curso superior a vênios com instituições comunitárias, cursos de habilitação distância. específica em educação do campo, em nível médio e supe- rior, com vistas a formar futuros profissionais de educação do campo. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de cursos de graduação a distância. 2. Matrícula em cursos de graduação a distância. Indicador 3. Número de instituições que oferecem cursos sequenciais de formação específica a distância. 4. Número de instituições que oferecem cursos de graduação a distância. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 10 14 48 52 107 189 349 Evolução 2. 1.682 5.359 40.714 49.911 59.611 114.642 207.206 do 3. 1 2 2 3 4 6 6 Indicador 4. 7 10 25 38 45 61 77 408 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O Decreto n. 6.303 de 2007, ao estabelecer um12 conjunto de normas para o credenciamento e autorização de cursos constitui ação fundamental na avaliação e melhoria dos cursos superiores no País P ossivelmente esta seja uma das metas deste A criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) capítulo do PNE em que o processo de imple- está contribuindo para elevar muito o número de cursos mentação se encontre mais avançado, espe- e alunos matriculados na EAD e atender a esta meta cialmente no que se refere aos dados quantitativos. do PNE. A expansão dos cursos de educação superior a As mudanças na legislação devem favorecer o distância tem-se dado de forma singular. Em quatro processo de expansão. Até 2005, as intuições eram anos, o número de alunos matriculados em cursos su- credenciadas para a oferta de um curso específico. periores nessa modalidade de ensino cresceu exponen- Para ofertar um novo curso, era necessário solicitar cialmente, passando de 1.682 em 2000, para 59.600, novo credenciamento. A partir de 2005, as instituições em 2004. O número de instituições que oferecem cur- que detêm prerrogativa de autonomia universitária são sos de graduação a distância também aumentou muito credenciadas e podem ofertar qualquer curso superior a em cinco anos. Em 2000, apenas sete instituições ofe- distância. Isso significa que, ao ser credenciada, a insti- reciam cursos superiores na modalidade de EAD. Em tuição pode organizar e extinguir cursos ou programas 2005, esse número já era de 64. No que tange à quan- de educação superior na modalidade, de acordo com o tidade de cursos oferecidos, os dados da EAD no Brasil Decreto nº 5.622, de dezembro de 2005. demonstram que o número de cursos passa de 10, em O desafio que se coloca nesse processo é como 2000, para 107, em 2004. garantir uma expansão de qualidade, ou seja, que esse No período de 2004 a 2006, o processo de cre- crescimento não seja apenas quantitativo, mas também denciamento também sofre uma aceleração consid- qualitativo. No âmbito das IES públicas, para que o pro- erável. Do total de 104 instituições credenciadas para cesso seja realmente de expansão com qualidade, é oferecer cursos na modalidade, 79 delas obtiveram o necessária a garantia de financiamento por parte do credenciamento no período. Assim, a média de creden- poder público. Sendo assim, o MEC encaminhou pro- ciamento de instituições, que era de quatro por ano, jeto de reforma que subvincula 75% do orçamento sobe para 26. federal da educação para a manutenção das Ifes. Tal De acordo com os dados, das 104 instituições de subvinculação representa um avanço importante mas, educação superior já credenciadas atualmente para certamente, outras fontes alternativas de recursos oferta de cursos, apenas 19 (18,3%) obtiveram creden- serão necessárias, para consolidar a expansão da edu- ciamento entre os anos de 1998 a 2003, enquanto que, cação superior com qualidade. Tais recursos são impre- de 2004 a 2007, o número sobe para 85, o que significa scindíveis para custear a infraestrutura física e material, que 81,7% das IES foram credenciadas nos quatro úl- e a formação dos profissionais que trabalharão com a timos anos. EAD, o desenvolvimento de pesquisas, a avaliação dos Embora não seja suficiente para alcançar o índice serviços prestados e do ensino oferecido, entre outros geral de matrículas estabelecida no PNE, a graduação Itens. a distância impressiona também pelo crescimento ano O MEC vem desenvolvendo ações efetivas no a ano, especialmente a partir de 2004, quando o au- campo da regulamentação, controle e avaliação dos mento em relação ao ano anterior foi de 105%, no que cursos oferecidos nas IES públicas e particulares. se refere ao número de cursos, 355,8% no número de Nesse sentido, o Decreto n. 6.303 de 2007, ao estabel- vagas oferecidas e 75,6% no ingresso. A tendência se ecer um conjunto de normas para o credenciamento e mantém no ano seguinte, fazendo com que o número autorização de cursos, além do Sinaes, constitui ação de vagas em 2005 cresça mais de 274%, os candidatos fundamental na avaliação e melhoria dos cursos supe- inscritos, 360%, e o número de ingressos, 407%. riores no País. 409 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 13 Incentivar, especialmente nas universidades, a formação de recursos humanos para educação a distân- cia. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Realização, em conjunto com a Unirede (consórcio de 70 1.Realizar concursos nas universidades para contratação universidades públicas), de curso de especialização em de especialistas na área; EAD para docentes das universidades. 2.Implementar outros programas, em articulação com o Criação do Programa de Apoio a Pesquisa em EAD Paped, direcionados à formação de recursos humanos. (Paped). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Matrícula em cursos que atenda o que solicita a meta na área de EAD. 2. Número de universidades conveniadas para oferta de cursos que atenda o que prevê a meta na área de EAD. Indicador 3. Número de universidades que incorporaram os conteúdos em seus programas de graduação, pós- graduação e extensão. 4. Número de projetos de pesquisa financiados pelo Paped. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 200 350 0 0 0 Evolução 2. 1 12 12 12 12 do 3. 1 12 12 12 12 Indicador 4. - 12 27 12 20 15 410 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 13 O andamento desta meta pode ser considerado positivo, especialmente se for levado em consideração que a utilização mais efetiva dessa modalidade educativa é nova no Brasil É consenso entre os pesquisadores que educar ção de grupos de professores para produção e oferta e educar-se a distância requerem condições de cursos na modalidade a distância. A capacitação, muito diferentes da escolarização presencial. no entanto, vem ocorrendo mais pela necessidade dos Nesse processo, os alunos não contam com a presen- professores que estão à frente dos processos de for- ça cotidiana e continuada de professores, nem com o mação a distância e muito menos por meio de ações contato constante com os colegas. articuladas e planejadas para esse fim, no interior das No entanto, por meio de metodologias inovadoras IES. e do desenvolvimento das tecnologias de informação O Programa de Apoio à Pesquisa em EAD e comunicação (TIC), é possível garantir uma comu- (Paped), desenvolvido pela Seed em parceria com a nicação dinâmica entre professores e alunos. Assim, o Capes, nos dois últimos anos não teve continuidade. cuidado dos educadores envolvidos com os processos A Seed vem desenvolvendo oficinas para pre- de ensino a distância deve considerar vários aspectos, parar os professores das universidades públicas para como as linguagens utilizadas e a forma de trabalhar produzir material didático para a oferta de cursos, es- com os alunos. É importante que os profissionais usem pecialmente de especialização, a distância. A UAB tam- de forma adequada as TIC e que a interlocução entre bém desenvolve trabalho semelhante com a IES que educadores e educandos seja desenvolvida via diferen- oferecem cursos de graduação na modalidade EAD. tes canais de comunicação. Esses cuidados são essen- Essas instituições estão incorporando os conteúdos ciais para a criação de uma sensibilidade, que permita trabalhados nos cursos, em seus programas de gradu- ao professor perceber o desenvolvimento dos alunos ação, pós-graduação e extensão, o que contribui para com quem mantém interatividade, por diferentes meios a disseminação da EAD e a formação de mais profis- e diferentes condições. Isto requer a preparação dos sionais. profissionais que irão trabalhar com a EAD, especial- Nesse sentido, o andamento desta meta pode ser mente se for levado em conta que, nesse processo, um considerado positivo, especialmente se for levado em dos grandes problemas é o abandono dos estudos. consideração que, numa perspectiva histórica, a utiliza- As ações desenvolvidas pelo MEC para o cum- ção mais efetiva dessa modalidade educativa é nova primento da meta vêm se dando por meio de capacita- no Brasil.  Para apoiar projetos que visem ao desenvolvimento da educação a distância, cujo objetivo é o incentivo à realização de pesquisa e à construção de novos conhe- cimentos, que proporcionem a melhoria da qualidade, equidade e eficiência dos sistemas públicos de ensino, pela incorporação didática das novas tecnologias de informação e comunicação. 411 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 14 Apoiar financeira e institucionalmente a pesquisa na área de educação a distância. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa de Apoio à Pesquisa em EAD (Paped). 1.Criar suplementação orçamentária, para ampliar o núme- Observatório da Educação (Inep/Capes). ro de teses e dissertações selecionadas e apoiadas, e ob- jetos de aprendizagem premiados pelo programa; 2.Desenvolver uma política de incentivo à conclusão dos projetos de pesquisa na área de educação a distância, apoiados pelo CNPq. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de projetos de doutorados apoiados. 2. Número de projetos de mestrado apoiados. Indicador 3. Disponibilização das dissertações e teses no Cibec/Inep. 4. Número de objetos de aprendizagem apresentados e premiados. 5. Publicação dos objetos de aprendizagem no repositório eletrônico do Rived (em fase de elaboração). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 5 5 12 2 5 5 Evolução 2. 6 7 15 10 15 10 do 3. 7 9 10 3 4 Indicador 4. 0 0 5 13 9 10 5. 0 0 0 0 0 0 7,0 412 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O número de estudos e pesquisas que o País14 possui na área é pequeno, especialmente se considerarmos os desafios a serem enfrentados para a implementação e o desenvolvimento da EAD no Brasil N o que se refere à EAD, a pesquisa cresce em (objetos de aprendizagem e produtos multimídia) de importância, tendo em vista ser essa modali- elevado padrão de qualidade, para uso em cursos ou dade relativamente nova no País. Isto significa disciplinas ministrados, presencialmente ou a distância, que há muitos aspectos a serem discutidos e problema- na educação básica ou superior, desenvolvidos, exclu- tizados, especialmente no que se refere aos processos sivamente, por docentes e pesquisadores de cursos de avaliativos, recursos metodológicos, materiais didáti- graduação e de pós-graduação stricto sensu. cos, forma de atuação dos professores e tutores e rela- Embora tenham crescido significativamente as ção professor-aluno. ações de atendimento, a meta ainda carece de mais A implementação da meta vem sendo efetivada ações direcionadas à investigação, pois o número por meio do Programa de Apoio à Pesquisa em EAD de estudos e pesquisas que o País possui na área é (Paped), criado em 1997, embora nos dois últimos anos pequeno, especialmente se considerarmos os desafios não tenha tido continuidade. O Programa, desenvolvido a serem enfrentados para a implementação e o desen- pela Seed em parceria com a Capes, seleciona e apóia volvimento da EAD no Brasil para a formação de recur- projetos de pesquisa que visem ao desenvolvimento da sos humanos. educação a distância. O programa Observatório da Educação deve Por meio do Paped, o MEC incentiva a pesquisa contribuir para o cumprimento da meta, tendo em vista e a construção de novos conhecimentos que proporcio- que financia projetos de educação que consolidem e nem a melhoria da qualidade, equidade e eficiência dos ampliem o pensamento crítico estratégico sobre o de- sistemas públicos de ensino, pela incorporação didática senvolvimento sustentável do País. Dentre os objetivos das novas tecnologias de informação e comunicação. O do programa estão o fomento e o desenvolvimento de Paped apresenta-se estruturado em duas fases, denom- estudos e pesquisas em educação, com a finalidade de inadas pelo programa “chamadas I e II”. A “chamada I” estimular a produção acadêmica e a formação de recur- tem como objetivo selecionar e apoiar financeiramente sos pós-graduados, em nível de mestrado e doutorado a elaboração de teses de doutorado ou dissertações de na área. Embora não seja voltado especificamente para mestrado sobre aplicações tecnológicas à educação, a EAD, o programa apoiará a realização de projetos de destinadas, exclusivamente, a estudantes da pós-grad- pesquisa em nível de pós-graduação stricto sensu, in- uação stricto sensu. A ”chamada II” tem como objetivo clusive nessa modalidade, utilizando-se da infraestru- premiar a produção de materiais didático-pedagógicos tura disponível das instituições de ensino superior. 413 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 15 Assegurar às escolas públicas, de nível fundamental e médio, o acesso universal à televisão educativa e a outras redes de programação educativo-cultural, com o fornecimento do equipamento correspondente, promovendo sua integração no projeto pedagógico da escola. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa TV Escola. Oferecer cursos de formação continuada para os professo- Programa Mídia Escola. res na área de TIC, de modo que as mídias educativas se- jam utilizadas no desenvolvimento do projeto pedagógico Programa Mídias na Educação. da escola. Proinfo. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de escolas públicas de ensino fundamental, que participam do programa TV Escola ou outros programas de tv educativa. 2. Percentual de matrícula em escolas públicas de ensino fundamental, que participam do programa TV Escola ou outros programas de tv educativa. Indicador 3. Percentual de escolas públicas de ensino médio, que participam do programa TV Escola ou outros programas de tv educativa. 4. Percentual de matrícula em escolas públicas de ensino médio, que participam do programa TV Escola ou outros programas de tv educativa. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 25,3 24,9 24,7 24,6 21,4 19,2 18,4 17,9 16,5 Evolução 2. 62,3 58,2 55,2 53,6 45,5 40,3 37,9 36,2 34,3 do 3. 73,3 70,9 70,0 69,8 61,8 58,6 56,4 54,3 53,5 Indicador 4. 74,1 72,8 72,2 72,7 64,0 60,5 59,0 58,4 56,1414 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • É fundamental que a escola, instituição criada15 para a construção e socialização do saber sistematizado, esteja em condições de refletir sobre o que está sendo veiculado nos meios de comunicação N ão há como negar o papel que os meios de informação e da comunicação. comunicação de massa, especialmente a tele- Para além das ações do Governo Federal, as visão, desempenham na vida das pessoas secretarias estaduais e municipais de educação, em nas sociedades modernas, interferindo de forma direta parceira com algumas IES, desenvolvem projetos des- na socialização de crianças, jovens e adultos. Assim, sa natureza. É o caso da Secretaria Municipal de São é fundamental que a escola, instituição criada para a Paulo, que desenvolveu, em conjunto com o Núcleo construção e socialização do saber sistematizado, es- de Comunicação e Educação da Universidade de São teja em condições de refletir sobre o que está sendo Paulo (ECA/ USP), o projeto Educom.tv, com o objetivo veiculado nos meios de comunicação. de capacitar alunos e professores do ensino fundamen- Mas, apesar das ações desencadeadas pelo tal para o uso de práticas de educomunicação através MEC, especialmente por meio da Seed, a meta ainda do rádio. Iniciativa inovadora, que reúne educação e está longe de ser atingida. Algumas iniciativas vêm comunicação, tem mudado a realidade das escolas sendo desenvolvidas; dentre elas estão: públicas de São Paulo. A parceria também viabilizou o ■ O programa TV Escola, que segundo os dados do projeto Educom.rádio (Educomunicação pelas ondas Censo Escolar de 2005 está em 49.885 escolas públi- do rádio). Uma questão a ser levantada é se, com o cas brasileiras. De acordo com a Seed, oferecem 24 kit instalado, as gravações estão sendo feitas, se há horas diárias de programas, envolvendo documentári- material para as gravações e, sobretudo, qual o uso do os, debates, séries educativas, com horários alternati- material adquirido. vos, e atende atualmente 29,5 milhões de alunos e 1,2 A utilização das mídias educativas nas escolas milhões de professores em todo o País. brasileiras tem se dado de forma muito tímida, porque ■ O programa Mídias na Educação, oferecido na as escolas com acesso a essas mídias, em sua maioria, modalidade a distância e que busca contribuir para a não sabem como integrá-las ao seu projeto pedagógico. formação de profissionais em educação, em especial Nesse sentido, os desafios que se apresentam para o professores da educação básica, capazes de produzir e atendimento do que a meta propõe vão desde o forneci- estimular a produção dos alunos nas diferentes mídias, mento, instalação e funcionamento do kit tecnológico à de forma articulada à proposta pedagógica. O curso preparação dos profissionais da escola para manuseá- oferece atualmente 36 mil vagas em curso de formação lo, até a formação do pessoal docente para integrar-se continuada para o uso pedagógico das tecnologias da ao projeto político-pedagógico. 415 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 16 Capacitar, em cinco anos, pelo menos 500 mil professores para a utilização plena da TV Escola e de outras redes de programação educacional. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Proinfo. 1.Realizar pesquisa na escola para levantamento de dados Cursos: Mídias na Educação, TV na Escola e os Desafios sobre os resultados efetivos da formação recebida, como de Hoje. o desenvolvimento de projetos com os conteúdos trabalha- dos nos cursos de formação; Resolução/FNDE/cd/nº 45 de 11/2005, que trata da seleção de projetos para cursos de especialização em tecnologias 2.Levantar e disponibilizar dados sobre a distribuição des- na educação. sa formação, por estados e regiões, visando ao direciona- mento de cursos para as localidades menos atendidas. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de educadores matriculados em cursos na área de tecnologias na educação. 2. Número de universidades parceiras na oferta de cursos de tecnologias na educação Indicador 3. Número de professores capacitados em escolas atendidas pelo Proinfo e outras com projetos de infor- mática educativa. (Os valores apresentados referem-se ao total de professores capacitados de 1997 a 2005) Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 35,0mil 56,0mil 32,6mil 30,0mil 0 10,0mil Evolução 2. 17 27 27 27 0 30 do 3. - - - - - 400,0mil Indicador416 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 16 Paradoxalmente, o acesso à informação tem limitado o processo de avaliação das ações desencadeadas no campo da EAD, tendo em vista a dificuldade de acesso aos dados S em dúvida, a educação a distância tem nos volvimento de cursos de capacitação como: o “TV na meios de comunicação, especialmente na inter- Escola e os Desafios de Hoje” e todos os cursos de net, um grande aliado para sua disseminação e formação de multiplicadores financiados pelo Proinfo. expansão, o que, em tese, possibilita a democratização Possibilitou, além da capacitação dos professores, a do acesso, especialmente da informação. No entanto, aquisição de know how na temática e capacitação em paradoxalmente, o acesso à informação tem limitado o EAD, pelas universidades participantes. processo de avaliação das ações desencadeadas no A parceria entre as universidades e a Seed/ MEC, campo da EAD, tendo em vista a dificuldade de acesso que deve continuar nos próximos anos, resultou no aos dados referentes à questão. lançamento de um novo curso: “Mídias na Educação”. No que se refere ao monitoramento da meta, os O programa é desenvolvido pela Seed/MEC, em par- últimos dados disponíveis são de 2005, segundo os ceria com secretarias de educação e universidades quais, entre os anos de 2000 e 2005, 163,6 mil educa- públicas, estas responsáveis pela produção, oferta e dores se matricularam em cursos dessa natureza. Se certificação dos módulos, assim como pela seleção e todos os matriculados concluíram o curso, 32,7% do capacitação de tutores. Estão previstos, no curso, três estabelecido pela meta estão capacitados no sexto ano níveis de certificação, constituindo ciclos de estudo: o de implementação do PNE. Ciclo Básico, de Extensão, com 120 horas de duração; Os dados mostram, ainda, que, em nove anos o Intermediário, de Aperfeiçoamento, com 180 horas; e (1997-2006), foram capacitados cerca de 400 mil pro- o Avançado, de Especialização, com 360 horas. Esse fessores nas áreas de tecnologias e mídias educativas. Programa substituirá o curso “TV na Escola e os Desa- Essa formação se deu predominantemente em escolas fios de Hoje”. do Proinfo e outras instituições que tinham projetos de Com o incremento na oferta de cursos de aper- informática educativa. feiçoamento por meio de diversos programas da Seed, A SeedMEC firmou parceria com 30 universi- pode ser que a meta já esteja praticamente atendida. dades públicas, para ofertar cursos na área de mídias No entanto a falta de dados impossibilita uma análise e educação. A parceria foi fundamental para o desen- pormenorizada do andamento da meta. 417 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 17 Instalar, em dez anos, dois mil núcleos de tecnologia educacional, os quais deverão atuar como centros de orientação para as escolas e para os órgãos administrativos dos sistemas de ensino no acesso aos programas informatizados e aos vídeos educativos. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo). 1.Fazer parcerias com outros ministérios, como o das Co- municações, e com empresas privadas, para a aquisição de equipamento e conexão dos núcleos à internet; 2.Agilizar a liberação dos recursos do Fust, como previsto no PNE, para a montagem dos núcleos. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de Núcleos de Tecnologia da Educação (NTE) ou similares instalados (dados acumulados até Indicador 2005). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. - - - - - 382 400 450 600 Evolução do Indicador418 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 17 É preciso que os gestores dos sistemas de ensino entendam o trabalho com as mídias educativas como algo importante e que os professores nas escolas acreditem no potencial das mídias O Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE) foi para tal objetivo. concebido para ser dotado de infraestrutura de Segundo prognóstico do programa Banda Larga informática e comunicação, como o parceiro nas Escolas, nos próximos três anos, todas as escolas mais próximo da escola no processo de inclusão digital. públicas com mais de 50 alunos terão laboratórios de Deve prestar orientação aos diretores, professores e informática com internet banda larga. O novo projeto alunos, em todas as fases do processo de incorporação será implementado em 56.685 escolas públicas até das novas tecnologias nas escolas, passando pelo uso dezembro de 2010, sendo que 40% das escolas públi- e aplicação dessas tecnologias, bem como a utilização cas de educação básica devem ter laboratórios de in- e manutenção do equipamento. formática com internet banda larga, em 2008, e 40%, Um dos papéis de suma importância dos núcleos em 2009. Em 2010, esse percentual será estendido às é a capacitação de professores para trabalhar com as 20% restantes. mídias educativas. Para isso, os agentes multiplicado- Mas, há outros desafios. Por exemplo, fazer com res devem dispor de toda a estrutura para qualificar os que esses núcleos sejam centros de orientação para educadores, sobretudo os que trabalham nas escolas escolas e para órgãos administrativos dos sistemas, no dotadas de laboratórios de informática, a fim de utilizar que se refere ao acesso aos programas informatizados as mídias, especialmente a internet, no processo edu- e aos vídeos educativos, como sinaliza a meta e o Pro- cacional. info. Para atender a esse objetivo, é fundamental redis- O Proinfo é realizado em parceria com os siste- cutir as condições materiais e humanas dos núcleos, mas de ensino, que devem oferecer contrapartida. os processos de organização e gestão, possibilitando Muitos gestores desses sistemas não compreendem aos profissionais que neles trabalham condições para a importância dos NTE ou não dispõem de recursos fazer cursos de capacitação, para desenvolver pesqui- e terminam por não garantir condições adequadas ao sa e produção de softwares, bem como oferecer cursos funcionamento dos núcleos. Os laboratórios de infor- para os profissionais que trabalham nas escolas e nos mática instalados nas escolas são um patrimônio que sistemas de ensino. Isso requer um efetivo regime de pode beneficiar toda a comunidade e o NTE deve ser colaboração entre União, estados e municípios. agente colaborador. É preciso, ainda, que os gestores dos sistemas Segundo as orientações do Proinfo, sua função é de ensino entendam o trabalho com as mídias educa- orientar o uso adequado desses instrumentos para pro- tivas como algo importante e que os professores nas mover o desenvolvimento não apenas da escola mas escolas acreditem no potencial das mídias para auxiliar de toda a comunidade. A realidade é que o MEC, em no desenvolvimento do trabalho pedagógico e na for- suas ações, prioriza o atendimento com o quantitativo mação dos alunos. de núcleos a serem instalados no prazo estabelecido. Nesse sentido, o projeto tem três frentes de ação: Sendo assim, há a necessidade de se intensificar a instalação dos laboratórios de informática no âmbito ações e políticas voltadas aos núcleos e à melhoria dos do Proinfo; a conexão de internet em banda larga e a recursos materiais e humanos para a capacitação dos capacitação dos professores. Para tanto, serão ofereci- professores. Os recursos do Fundo de Universalização dos cursos a distância, que serão acompanhados pela dos Sistemas de Comunicação poderiam ser alocados Secretaria de Educação a Distância do MEC. 419 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 18 Instalar, em cinco anos, 500 mil computadores em 30 mil escolas públicas de ensino fundamental e mé- dio, promovendo condições de acesso à internet. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo). 1.Parceria com o Ministério das Comunicações para lib- Programa OLPC (laptop de 100 dólares). erar os recursos do Fust e viabilizar a conexão das escolas públicas à internet; 2.Programa OLPC (laptop de 100 dólares). 3.Utilizar recursos do Fust, como previsto no PNE, para ajudar na viabilização do cumprimento da meta. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de escolas públicas de ensino fundamental com computador. 2. Número de escolas públicas de ensino fundamental com no mínimo 5 computadores. 3. Número de escolas públicas de ensino fundamental com acesso à internet. Indicador 4. Número de escolas públicas de ensino médio com computador. 5. Número de escolas públicas de ensino médio com no mínimo cinco computadores. 6. Número de escolas públicas de ensino médio com acesso à internet. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 26.716 31.024 36.095 40.903 42.930 45.472 49.498 54.743 Evolução 2. 7.221 8.548 10.567 12.982 14.303 15.671 18.888 27.016 do 3. 6.353 9.667 12.399 15.035 19.044 21.217 24.946 29.798 Indicador 4. 9.467 10.518 11.891 13.286 14.076 14.780 15.595 16.346 5. 5.037 5.637 6.353 7.227 7.574 8.003 9.313 13.234 420 6. 2.914 4.284 5.635 6.856 8.616 9.673 10.931 12.366 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A liberação dos recursos do Fust, previstos18 inicialmente no PNE, otimizaria a implantação de novos laboratórios, a aquisição de mais equipamentos, a adequação ou substituição dos já instalados M uito se tem discutido sobre a necessidade da e 2005, o Proinfo investiu R$ 10.milhões na aquisição inclusão digital dos que não têm acesso às de 5.000 computadores, para a instalação de 500 no- tecnologias de informação e comunicação. Os vos laboratórios de informática, sendo 260 em escolas dados do Target Group Index, uma pesquisa realizada públicas e 240 nos núcleos de Tecnologia Educacional pelo Ibope Mídia, com uma amostra válida para as nove (Seed/MEC, 2006). maiores regiões metropolitanas do Brasil, indicam que, A liberação dos recursos do Fust, previstos ini- enquanto o acesso nas classes A e B chega a cerca de cialmente no PNE, otimizaria a implantação de novos 80%, na classe C esse percentual cai para 23% e, nas laboratórios, a aquisição de mais equipamentos, a ad- classes D e E, é de apenas 6%. equação ou substituição já instalados. Possibilitaria, Segundo os dados da International Data Corpora- ainda, a produção e utilização de softwares livres, com tion (IDC), o Brasil é o terceiro maior mercado de PC a aquisição de equipamentos e formação de pessoal (desktop) no mundo, ficando atrás apenas dos Estados para ajudar na manutenção dos laboratórios, no desen- Unidos e da China e à frente de países como Japão, volvimento e gerenciamento de programas de segu- Rússia e Índia. Mas é, também, de acordo com o IBGE, rança de rede. o país em que, em 2005, 79% da população nunca tivera Para que essas alternativas possam se traduzir acessado à internet. Além disso, os dados demonstram em um bom uso pedagógico da informática educativa, ainda que, dentre as pessoas que tinham alguma ocu- é necessário, fundamentalmente, investir na forma- pação, o rendimento dos 10% mais ricos era 15,8 vezes ção dos professores para trabalhar com as mídias na maior que o dos 40% mais pobres (IBGE, 2007). educação, o que seria otimizado pela liberação dos A instalação de computadores nas escolas com recursos e a consolidação de programas de formação acesso à internet pode ser um passo importante para direcionados à EAD. Mas, apesar da não-liberação a inclusão digital, pois essa inclusão deve ser parte desses recursos, o MEC vem desenvolvendo outras do processo de ensino, de forma a promover a educa- ações, como o ProConexão, fruto de uma parceria com ção continuada. Os dados do Censo Escolar de 2005 o Ministério das Comunicações, que tem como meta mostram que 45.472 escolas de ensino fundamental e disponibilizar acesso à internet - e mais um conjunto 14.780 de ensino médio possuem microcomputadores. de outros serviços de inclusão digital - às escolas públi- Ainda segundo o Censo, 25.190 escolas públicas es- cas que ainda não possuem conexão à rede mundial tão equipadas com laboratórios de informática, sendo de computadores. 16.792 de ensino fundamental e 8.398 de ensino mé- O programa Banda Larga nas Escolas, lançado dio. em abril de 2008, prevê a implantação, nos próximos No que se refere ao acesso à internet, os dados três anos, de laboratórios de informática com internet mostram que 21.217 escolas de ensino fundamental e banda larga em todas as escolas públicas com mais de 9.673 de ensino médio estão conectadas à rede. 50 alunos. Até junho deste ano, a rede já estava insta- Segundo dados da Seed/MEC, os laboratórios de lada em mais de duas mil escolas, possibilitando que informática instalados pelo Proinfo beneficiam, atual- 2,4 milhões de alunos tivessem acesso à rede mundial mente, 5,8 milhões de alunos e 218 mil professores, em de computadores. 4.910 escolas públicas de 1.853 municípios. Entre 2004 421 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 19 Capacitar, em dez anos, 12 mil professores multiplicadores em informática da educação. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo). 1.Fazer convênios com as IES públicas, para a ampliação Valorização e formação de professores e trabalhadores da da oferta de cursos de especialização e extensão na área educação (Fundeb). de mídias e educação ou educação e novas tecnologias; 2.Incluir conteúdos de educação e novas tecnologias nos currículos dos cursos de formação de professores. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de multiplicadores capacitados em informática da educação (os dados de 2005 referem-se aos Indicador multiplicadores capacitados no período 2003-2005). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... ... 3.268 - - 2.200 100.000 Evolução do Indicador422 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 19 O alcance pleno da meta, como de muitas outras, vai depender fundamentalmente do nível de articulação entre os sistemas de ensino e as instituições formadoras D e acordo com os dados apresentados, a meta dos brasileiros. está sendo cumprida de forma satisfatória, No final de 2005, foi firmada a parceria para a tendo em vista que nos cinco primeiros anos versão on-line do ciclo básico, com certificação em ex- foram formados 5.468 professores multiplicadores, das tensão a dez mil profissionais de educação básica em escolas públicas estaduais e municipais, em informáti- todo o País, para o uso dos meios de comunicação no ca da educação. Isto significa que 46%, ou seja, quase processo de ensino-aprendizagem. O curso oferece, a metade do que foi previsto para os dez anos, já foram atualmente, 36 mil vagas em formação continuada no alcançados. uso pedagógico das tecnologias da informação e da co- Em 2007, foi instituído o Programa Nacional em municação, para professores da educação básica. Tecnologia Educacional (Proinfo), que passa a integrar As universidades federais de Pernambuco três dimensões: infraestrutura tecnológica, disponibi- (UFPE), Ceará (UFC), Rio Grande do Sul (UFGRS) lização de conteúdos digitais (TV Escola e Portal do e Alagoas (UFAL) foram as escolhidas para auxiliar o Professor) e formação de professores e gestores es- MEC, inicialmente, nessa capacitação. Atualmente, o colares. curso Mídias na Educação é oferecido por 32 IES, entre Portanto, em 2008 iniciou-se o processo de for- universidades e Cefet. Faz-se necessário, no entanto, mação, atingindo a meta em 100%, ou seja, 100.000 avaliar, monitorar e controlar a qualidade dos cursos professores e gestores escolares dos sistemas públi- oferecidos e analisar em que medida os professores cos de ensino, por meio de dois cursos: Introdução à formados estão multiplicando a formação recebida. Educação Digital (40h) e Tecnologias na Educação: en- O alcance pleno da meta, como de muitas outras, sinando e aprendendo com as TIC (100h). vai depender fundamentalmente do nível de articulação As ações do MEC, via Seed, mostram o empenho entre os sistemas de ensino e as instituições formado- do governo no cumprimento da meta. O curso Mídias ras, de forma que os cursos de formação de profes- na Educação, implantado em 2005, na sua versão pilo- sores incorporem as TIC’s em seu cotidiano, reduzindo to on-line, pode ser apontado como uma dessas ações. a necessidade de financiamento para cursos mais de- O curso foi oferecido no ambiente e-Proinfo, para 1.200 morados. potenciais multiplicadores e tutores de todos os esta- 423 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 20 Capacitar, em cinco anos, 150 mil professores e 34 mil técnicos em informática educativa e ampliar em 20% ao ano a oferta dessa capacitação. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa de formação continuada “Mídias na Educação”. 1.Fazer convênios com as IES públicas para oferta de cur- Proinfo. sos de especialização e extensão na área de mídias e edu- cação ou educação e novas tecnologias; 2.Incluir nos currículos dos cursos de formação de profes- sores conteúdos de educação e novas tecnologias; 3.Desenvolver nos NTE/Proinfo cursos de formação con- tinuada de professores e de técnicos em informática. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de professores capacitados em informática educativa. Indicador 2. Número de técnicos capacitados em informática educativa. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... ... 38 mil 100.000 Evolução 2. 14 mil 4.500 do 3. 1.200 10.000 27.000 36.000 Indicador424 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 20 As iniciativas do MEC contribuem efetivamente para garantir avanços nessa área, mas o desafio depende de articulação entre o Ministério da Educação e os sistemas de ensino É sabido que existem cursos de formação de efetivamente para garantir avanços nessa área, mas o professores nessa área, tanto no MEC como desafio depende de articulação entre o Ministério da nos sistemas de ensino, ofertados em nível de Educação e os sistemas de ensino. aperfeiçoamento e especialização e que, certamente, Para isso, é fundamental a regulamentação do contribuem para o atendimento da meta. A falta de regime de colaboração entre União, estados e mu- dados consolidados, no entanto, limita a análise e os nicípios e a articulação entre os sistemas de ensino e indicadores que contribuem para o monitoramento da as instituições formadoras, de modo que os cursos de meta, tendo em vista que, além das ações do MEC, os formação de professores e os cursos de engenharia da sistemas de ensino desenvolvem cursos nem sempre computação e áreas afim incorporem as tecnologias computados pelo Governo Federal. da informação e da comunicação (TIC) em seu cotidi- Os dados disponíveis de 2005 demonstraram ano, reduzindo a necessidade de financiamento de no- que, apesar dos esforços, a meta não foi cumprida, vos cursos, além de cursos de atualização e formação tendo em vista que apenas 25,3% dos professores e continuada. A incorporação da formação dos técnicos 41,2% dos técnicos receberam a formação preconiza- de suporte no programa Mídias na Educação, também da, embora este número deva ser maior, pois a capaci- será de grande ajuda. tação dos professores para a utilização da informática Mas o cumprimento da meta esbarra no fato de na educação é de responsabilidade das coordenações muitos professores não terem acesso ou não fazerem estaduais e municipais e seus núcleos de Tecnologia uso da informática. Apesar de o computador e a internet Educacional (NTE). Isto significa que as secretarias serem importantes ferramentas para auxiliar na educa- estaduais e municipais de educação oferecem regu- ção de crianças e jovens, a maioria dos professores larmente cursos aos seus professores e técnicos ad- brasileiros, segundo pesquisa realizada pela Unesco e ministrativos. A Seduc de Mato Grosso foi um exemplo, pelo Inep, em 2004, ainda não fazia uso da informática. ao promover a especialização de 33 professores-multi- Dos cinco mil profissionais entrevistados nos ensinos plicadores e de 15 técnicos em informática, para atuar fundamental e médio de escolas públicas e particulares nos sete NTE. dos 27 estados brasileiros, 56,6% não usavam correio Em 2008, com a retomada da formação do Proin- eletrônico, 58,4% não navegavam na internet e 53,9% fo Integrado, foram formados diretamente, por meio de não se divertiam com o seu computador. encontros de formação de formadores/multiplicadores, Buscando a reversão desse quadro, o Governo aproximadamente, 2.500 formadores/multiplicadores e, Federal vem destinando recursos para a abertura de indiretamente, 5.000 localmente. Essa rede de forma- uma linha de crédito especial para professores adquiri- dores foi responsável pelo crescimento da oferta de for- rem notebooks. A linha de crédito resulta de acordo mação com cerca de 100.000 professores e gestores, entre o Ministério da Educação, Banco do Brasil e out- formados em 2008. ros ministérios, para desenvolver ações conjuntas de O cumprimento da meta implica ações e program- estímulo e disseminação do acesso a tecnologias da as federais e, também, programas desenvolvidos pelos informação aos professores da rede oficial de ensino e sistemas de ensino. As iniciativas do MEC contribuem da rede nacional de escolas particulares. 425 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 21 Equipar, em dez anos, todas as escolas de nível médio e todas as escolas de ensino fundamental com mais de 100 alunos, com computadores e conexões à internet que possibilitem a instalação de uma Rede Nacional de Informática na Educação e desenvolver programas educativos apropriados, especialmente a produção de softwares educativos de qualidade. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Nacional em Tecnologia Educacional (Proinfo). 1.Agilizar a liberação de recursos do Fust, para ajudar na Parceria com Ministério das Comunicações, para conectar viabilização do cumprimento da meta, como previsto no as escolas públicas à internet. PNE; Programa OLPC (laptop de 100 dólares). 2.Fazer convênios com as IES públicas, para oferta de cursos de especialização e extensão na área de mídias e educação ou educação e novas tecnologias; 3.Incluir nos currículos dos cursos de formação de profes- sores conteúdos de educação e novas tecnologias. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de escolas de ensino fundamental com mais de 100 alunos e acesso à internet. 2. Percentual de escolas de ensino fundamental com mais de 100 alunos, acesso à internet e que faz uso pedagógico da informática. Indicador 3. Percentual de escolas de ensino médio com acesso à internet. 4. Percentual de escolas de ensino médio com acesso à internet e que faz uso pedagógico da infor- mática. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 15,3 21,2 25,5 29,3 35,4 38,4 43,5 50,1 Evolução 2. 10,8 15,0 18,4 21,6 26,9 28,2 33,1 34,8 do 3. 34,8 43,6 50,4 55,9 63,2 66,8 71,6 76,9 Indicador 4. 30,2 37,3 43,0 47,3 53,9 55,4 60,6 61,9 426 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 21 Uma política de instalação de equipamentos ou recursos tecnológicos nas escolas deve vir acompanhada de processos de formação daqueles que irão utilizar esses recursos O Censo Escolar de 2005 traz dados que pos- nas escolas deve vir acompanhada de processos de sibilitam retratar o cumprimento da meta: das formação daqueles que irão utilizar esses recursos. 143.631 unidades escolares de ensino funda- Os equipamentos são meios que devem ser uti- mental, 63.602 tinham mais de 100 alunos. No ensino lizados nos processos de ensino e aprendizagem para médio, havia 16.570 escolas, sendo que 14.817 tinham que a escola atinja a sua finalidade última, a forma- mais de 100 alunos. ção do aluno. O grande desafio é entender por que As informações apontam que 25.190 escolas essas escolas não estão fazendo uso pedagógico da públicas tinham laboratórios de informática, sendo informática, para reverter essa situação, e por que as 16.792 de ensino fundamental e 8.398 de ensino mé- escolas ainda não perceberam as possibilidades das dio. No que se refere ao acesso à internet, os dados mídias educativas no desenvolvimento do trabalho ped- mostram que 21.217 escolas de ensino fundamental agógico. e 9.673 de ensino médio estavam conectadas à rede. O Governo Federal e os governos estaduais e Tomando como base as escolas com mais de 100 alu- municipais vêm investindo na informatização das esco- nos, por serem as priorizadas pela meta, falta montar las. O Proinfo beneficia, hoje, 5,8 milhões de alunos e laboratórios em 46.810 escolas de ensino fundamental 218 mil professores em 4.910 escolas públicas de 1.853 e em 6.419 de ensino médio. municípios. Mas o cumprimento da meta dependerá es- Quanto à conexão com a internet, apesar dos sencialmente da liberação dos recursos do Fust e da dados apontarem um número menor de escolas para priorização das escolas no uso dos recursos. serem atendidas com esse serviço, nas duas etapas As ações do Governo Federal para a inclusão do ensino (42.385 no fundamental e 5.144 no médio), digital vêm contribuindo para o atendimento da meta, em muitas vezes, a conexão se refere ao computador além do programa de compra de computadores por da área administrativa. Isto significa que o alunado não parte do MEC para montagem de laboratórios nas es- tem acesso direto ao benefício. colas de educação básica. O Programa Banda Larga De qualquer forma, nas escolas de nível médio, nas Escolas, fruto de uma parceria entre os ministérios os dados demonstram que a meta está em pleno de- da Educação, Comunicação e Casa Civil, a Agência senvolvimento, tendo em vista que mais da metade Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras (65,26%) já está conectada à rede. de telefonia, prevê a implantação de laboratórios, com No caso do ensino fundamental, a situação re- acesso a internet Banda Larga em todas as escolas quer o desenvolvimento de ações mais efetivas, tendo públicas com mais de 50 alunos. A previsão é de que, em vista que apenas 33,35% das escolas possuem até 2010, 56.685 mil escolas públicas e 37,1 milhões de acesso à internet. Nos dois casos, no entanto, um outro estudantes sejam beneficiados pelo programa. dado merece atenção: o fato de as escolas terem labo- Além desse programa, o MEC, por meio da Seed, ratórios e estarem conectadas não significa que este- vem adquirindo, através de pregão eletrônico, cerca de jam fazendo o uso pedagógico da informática. 25 mil computadores para montar laboratórios nas es- Das escolas de ensino fundamental que pos- colas públicas, especialmente naquelas que oferecem suíam acesso à internet, em 2004, apenas 26,9% fazi- ensino fundamental e médio. Mas essas ações pre- am uso pedagógico da informática. A situação é menos cisam ser articuladas com outras medidas, tendo em crítica nas escolas de nível médio, em que o percentual vista que muitas escolas recebem os equipamentos, cresce para 53,9%. Isto significa que uma política de mas não dispõem da infraestrutura para a montagem instalação de equipamentos ou recursos tecnológicos do laboratório. 427 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação a distância e tecnologias educacionais 22 Observar, no que diz respeito à educação a distância e às novas tecnologias educacionais, as metas pertinentes incluídas nos capítulos referentes à educação infantil, à formação de professores, à educação de jovens e adultos, à educação indígena e à educação especial Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Evolução do Indicador428 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O desenvolvimento de programas, políticas22 e ações, pelos ministérios, especialmente o Ministério da Educação e suas secretarias, precisa ser pensado de forma orgânica e articulada P ara o cumprimento do que propõe o Plano Na- de cada ente federado, para que não haja duplicação cional de Educação a articulação e a organici- de ações que, ao invés de contribuir, atrapalhe o cum- dade entre as políticas, programas e ações são primento do que estabelece o PNE. imprescindíveis. Nessa ótica, o desenvolvimento de programas, Portanto, é fundamental não perder de vista que políticas e ações, pelos ministérios, especialmente os objetivos e metas do PNE somente poderão ser o Ministério da Educação e suas secretarias, precisa alcançados se ele for pensado e acolhido como um ser pensado de forma orgânica e articulada, pois os compromisso entre União, estados, Distrito Federal e diferentes capítulos do PNE já apontam metas que se municípios, o que implica a efetiva regulamentação do complementam e requerem um trabalho conjunto para regime de colaboração. que sejam cumpridas. Mas é fundamental, ainda, uma forte articulação entre os órgãos, secretarias e/ou setores, no âmbito 429 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 7Educação tecnológicae formação profissional Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional Introdução A formação profissional de trabalhadores para as diferentes áreas é um dos elementos essenciais na construção da equidade econômica, bem como um dos eixos capazes de minimizar as dife- renças sociais, ao promover o acesso ao mercado de trabalho. Um país cuja população se qualifica de forma permanente será mais competitivo e terá maior e melhor inserção na economia mundial. Ampliar o acesso à formação profissional em todos os níveis é fac- ultar ao trabalhador que ele transite, com competência e segurança, pela rede de oportunidades, resultado de uma economia estável. Com esse nível de compreensão, o governo brasileiro des- encadeou ações e políticas para a formação profissional, envolvendo vários órgãos e ministérios, destacando-se a atuação do Ministério da Educação (MEC). Projetos financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, pela Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador, bem como as atividades da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vincu- ladas ao Ministério da Saúde, integram-se aos projetos de outros ministérios, como Previdência e Ciência e Tecnologia. A formação profissional está presente em vários momentos das políticas educacionais brasileiras nas mais diferentes vertentes. Os registros indicam uma formação voltada para as camadas mais po- bres da população. As leis orgânicas editadas na década de 1940 (ensino industrial, agrícola e comercial), por exemplo, implantaram uma estrutura ampla e consistente para o ensino profissional, mas 433 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • faltou, naquele momento, mais flexibilidade necessários para que pudessem exercer o entre os ramos do ensino profissional e do novo papel a elas atribuído na formação pro- ensino secundário, tendo como resultado fissional. O jovem egresso dessas escolas uma formação mecânica, que não atingiu, de estava habilitado profissionalmente, mas a modo adequado, os objetivos a que se pro- habilitação recebida não assegurava o aces- punha. Na mesma linha de raciocínio é que so ao mercado de trabalho e, antes mesmo pode ser analisada a profissionalização com- de se constituir em um elemento fundante pulsória definida pela Lei nº 5.692/71. Ela para a formação do trabalhador brasileiro, trouxe a proposta de conciliar o ensino pro- a Lei n. 7.044/82 acabou com a obrigatorie- fissionalizante ao ensino acadêmico para a dade de se conciliar a formação profissional formação do jovem trabalhador ao vincular a ao ensino propedêutico. profissionalização ao ensino de segundo grau Quatorze anos depois, a nova LDB (Lei (atualmente ensino médio), mas não logrou nº 9.394/96) trouxe a possibilidade de se ins- superar a dicotomia já existente, mantendo a taurar nova perspectiva para a educação pro- lógica de uma pseudoprofissionalização. fissional, que, pela primeira vez, foi contem- O Estado tem consciência de que cabe plada em uma Lei de Diretrizes e Bases da a ele definir as diretrizes para a formação do Educação Nacional (Capítulo III, artigos 39 a trabalhador, e isto vem sendo feito. As regu- 42). Efetivá-la vem requerendo das políticas lamentações são, cotidianamente, pautadas educacionais a vinculação orgânica e não pelas agendas governamentais, mas, ao apenas a articulação entre a educação pro- regulamentar, é preciso assegurar a oferta fissional e o sistema regular de ensino, para e o financiamento do ensino profissional e que a formação profissional seja concebida tecnológico para uma formação humana e como uma modalidade de formação perman- não apenas técnica. Consolidar as diretrizes, ente, que acompanhe toda a vida do cidadão- equipar as escolas, investir na formação dos trabalhador. As metas do PNE para a educa- formadores e no aumento do número de pro- ção profissional e tecnológica foram definidas fessores são condição essencial para que a nessa perspectiva. eficiência da escola seja maior e mais inten- A análise da expansão do número de in- sa. stituições de educação tecnológica no País As alterações propostas pela Lei nº traz números promissores. Verifica-se que os 5.692/71 não se realizaram. As escolas de centros de educação tecnológica aumentaram segundo grau se transformaram, todas elas, 511,76%, de 2001 para 2006. O crescimento em escolas profissionalizantes sem, no en- no período foi de 375% na capital e 707,14% tanto, terem assegurados os investimentos no interior. Observando, também, o número434 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • de matrículas, o aumento foi de 31,80%. 2003. Em novembro, foi aprovado o DecretoVale ressaltar que o índice de crescimento foi nº 4.877/03 (que definiu o processo de es-maior na população com mais idade: 34,07% colha de dirigentes no âmbito dos centros(entre 20 e 24 anos); 75,80% (entre 25 e 29 federais de educação tecnológica). Nos anosanos); 62,38% (entre 30 e 39 anos) e 87,25% seguintes, o aparato legal para a educação(acima de 39 anos). profissional continuou a ser regulamenta- O início da expansão deu-se com as do: Decreto nº 5.154/04 (regulamentou o §políticas do Ministério da Educação para re- 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da LDB nºestruturar a educação profissional, e pode-se 9.394); Decreto nº 5.224/04 (dispôs sobre adizer que, já em junho de 2003 (quando o organização dos centros federais de educa-MEC realizou o seminário “Educação profis- ção tecnológica); Parecer CNE/CEB nº 14/sional: concepções, experiências, problemas 04 (autorizou a oferta de cursos superiorese propostas”, com o objetivo de avaliar e re- de tecnologia nas escolas agrotécnicas fed-dimensionar as políticas implementadas), erais); Parecer CNE/CEB nº 39/04 (regula-foi dada a largada para a reestruturação. mentou a aplicação do Decreto nº 5.154/04Naquele momento, houve críticas ao mod- na educação profissional técnica de nível mé-elo de formação profissional desenvolvido no dio e no ensino médio); Decreto nº 5.478/05País desde 1997, em função do Decreto nº (instituiu no âmbito das instituições federais2.208/97, que não permitia a vinculação do de educação tecnológica, o Programa deensino médio ao técnico, por exemplo; mas Integração da Educação Profissional ao En-foram feitas sugestões de reestruturação da sino Médio na Modalidade de Educação deeducação tecnológica. Como resultado do Jovens e Adultos (Proeja); Lei nº 11.180/ 05seminário, definiram-se, em primeiro plano, (instituiu o Projeto Escola de Fábrica); Lei nºtrês questões a serem consideradas nas políti- 11.195/05 (previu a expansão da oferta decas específicas para a educação profissional: educação profissional e das escolas técnicasa necessidade de elevação da escolaridade e agrotécnicas federais); Decreto nº 5.773/06como base para a educação profissional; a (dispôs sobre o exercício das funções de reg-urgência de uma política de formação dos ulação, supervisão e avaliação de instituiçõesprofissionais para a educação profissional; e de educação superior e cursos superiores dea necessidade de revisão dos instrumentos graduação e sequenciais no sistema federallegais. de ensino); Decreto nº 5.840/06 (instituiu, no A partir de uma visão ampla da educa- âmbito das instituições federais de educa-ção e da educação tecnológica, o MEC ini- ção tecnológica, o Programa de Integraçãociou a revisão dos instrumentos legais, em de Educação Profissional com a Educação 435 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Básica, na Modalidade EJA, revogando o empenhado pelo chamado “Sistema S”: Ser- Decreto nº 5.478/05); Decreto nº 6.024/2007 viço Nacional de Aprendizagem Comercial (dispôs sobre a implementação do Plano de (Senac); Serviço Nacional de Aprendizagem Metas Compromisso Todos pela Educação); Industrial (Senai); Serviço Nacional de Apre- Decreto nº 6.095/07 (estabeleceu diretrizes ndizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de para o processo de constituição dos institu- Aprendizagem do Transporte (Senat); Serviço tos federais de educação, ciência e tecnolo- Social do Comércio (Sesc); Serviço Social gia); Decreto nº 6.301/07 (instituiu o sistema da Indústria (Sesi). Presentes na formação Escola Técnica Aberta do Brasil); Decreto nº do trabalhador brasileiro desde a década de 6.302/07 (instituiu o programa Brasil Profis- 1940, as instituições que compõem o “Siste- sionalizado); Lei nº 11.534/2007 (dispôs so- ma S” conquistam espaço cada vez maior na bre a criação de escolas técnicas e agrotécni- formação do trabalhador. cas); Portaria GM/MEC nº 870/2008 (instituiu Experiências como a que o Senai de- novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos senvolveu, - com currículos por competên- de Nível Médio); Lei 11.892/2008 (criou os cia para a profissionalização de menores em institutos federais de educação ciência e tec- situação de risco, na área de eletromecânica, nologia). e para a profissionalização de portadores O processo de redefinição do marco le- de HIV, na área do vestuário, bem como a gal da educação tecnológica e da formação ampliação para a oferta de 2.500 vagas, em profissional e o redirecionamento das políti- 2003, com a distribuição de bolsa de estudos, cas para a área tiveram forte impacto, por vale-transporte e vale-refeição para alunos exemplo, na criação, expansão e dissemina- com renda familiar inferior ao salário mínimo ção dos cursos superiores de tecnologia nos - demonstram a abrangência e a amplitude últimos cinco anos. A rede de educação tec- do atendimento, que chega a um fluxo de 10 nológica passou a configurar-se como novo mil alunos no Senai São Paulo. lócus de formação. Tal processo vem se A ampliação do espaço de atuação no dando por meio da expansão do espaço pú- “Sistema S” atendeu a uma necessidade de blico, pela criação de novas instituições, pela expansão da formação profissional, que, na diferenciação entre elas e a diversificação Rede Federal, estava impedida pela Lei no nas suas fontes de financiamento em função 9.649/98, § 5º: A expansão da oferta de edu- das atividades realizadas e da complexidade cação profissional, mediante a criação de no- institucional. vas unidades de ensino por parte da União, Na reordenação da formação profission- somente poderá ocorrer em parceria com al no País, há que se destacar o papel des- estados, municípios, Distrito Federal, setor436 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • produtivo ou organizações não-governamen- caso da expansão da formação profissionaltais, que serão responsáveis pela manuten- e educação tecnológica, esse movimento deção e gestão dos novos estabelecimentos de mudança na concepção e na legislação con-ensino. stituiu fator motriz imprescindível à expansão No que se refere ao Sistema S, há que pública, que estava praticamente estagnada.se destacar o acordo firmado no dia 22 de O número de alunos matriculados na educa-julho de 2008, que traz como inovação o ção profissional de nível técnico aumentoucomprometimento com a gratuidade: dois ter- de 462,3 mil, em 2001, para 693,6 mil, emços das receitas líquidas do Senai e Senac 2007, um aumento percentual de 50% Já naserão destinados à oferta de vagas gratuitas educação profissional de nível tecnológico oem cursos de formação para estudantes de aumento foi de 63 mil, em 2000, para 278,7baixa renda ou trabalhadores. Sesi e Sesc mil, em 2006, o que representa um percen-destinarão um terço de seus recursos à edu- tual de 342,3%.cação. Eles devem evoluir, a cada ano, a Os indicadores educacionais revelampartir de 2009, até alcançar 66,6% em 2014, que a referida proibição da expansão da edu-seguindo o roteiro: 50%, em 2009; 53%, em cação tecnológica na rede federal havia re-2010; 56%, em 2011; 59%, em 2012; 62%, sultado, no período, em expansão maior naem 2013; e 66,6%, em 2014. rede privada. Com as novas diretrizes postas Uma lei que veta ao Estado a possi- pelo Estado, o quadro se alterou. O númerobilidade de criação de escolas demonstra de matrículas na educação profissional dea opção política anteriormente adotada de nível técnico aumentou 31,8%, no período deprogressiva privatização da educação profis- 2002 a 2006, sendo 10,56% na rede federal;sional e tecnológica. É com a alteração da 24,85% na rede estadual; 17,14% na redeLei n. 9.649/98 pela Lei n. 10.683/03 que o municipal e 42,72%, na rede privada. Per-Estado retoma o processo de expansão e, cebe-se, assim, um aumento de 52,55% nasnesse sentido, há um movimento de reforço matrículas em educação profissional de nívelàs experiências públicas bem sucedidas, em técnico na rede pública.particular as federais, no campo da educação Pensar políticas para a formação profis-profissional e tecnológica. sional, tecnológica e superior, em um país em A expansão da oferta dos diferentes desenvolvimento como é o Brasil, passa pelaníveis e modalidades de educação resulta busca da democratização das oportunidadesde políticas adotadas no País, sobretudo a de formação tecnológica e profissional públi-partir de 2003, reorientando as prioridades ca. Assim, o quadro vem se alterando com ae redimensionando o arcabouço legal. No promulgação da Lei no 10.683/2003. A partir 437 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • daí, a expansão da educação profissional e que o caminho para a expansão estava de- tecnológica ganhou novos matizes, que en- limitado. Nas 15 metas definidas, está pre- contram forte ressonância na política do MEC vista a ampliação do atendimento, da oferta de abertura de escolas e vagas no setor pú- de vagas e da rede de instituições nas metas blico, conforme demonstrado. 5, 6 e 10. Percebe-se, no entanto, que os re- O plano de expansão da educação pro- cursos para isso seriam assegurados basica- fissional no Brasil, apresentado em 24 de mente mediante parcerias e convênios – pre- junho de 2005, prevê a expansão do ensino vistos em quatro metas. A rede de instituições técnico para mais 1.300 municípios, em 18 públicas serviria de centro de referência às unidades da Federação. Com ele, o MEC demais instituições, conforme a meta nove. propôs a criação de 32 escolas e a abertura A preocupação com a formação dos forma- de 54.136 vagas em cursos técnicos de nível dores insere-se em duas metas. No entanto, médio e superior de tecnologia. A proposta, observa-se que nenhuma das 15 metas traz a uma vez implementada, resultará na geração preocupação com a estrutura física das insti- de 3.338 novos empregos e no investimento tuições – laboratórios, equipamentos, biblio- de R$ 70 milhões na construção de escolas tecas, dentre outros. E duas delas se voltam ou na adaptação das estruturas já existentes, para as populações que vivem no campo. compra de equipamentos e capacitação pro- Prevê-se, também, a criação de um fissional. Definiu-se como prioridade no aten- sistema integrado de informações sobre a dimento: os estados que não possuem institu- educação profissional e a revisão e adequa- ições da rede pública; a periferia de grandes ção da legislação para esta modalidade de centros urbanos; e os municípios das regiões educação. mais interioranas. A aprovação do Plano Decenal de Educa- Na mesma data, o presidente da Repúbli- ção (PDE), em 2007, configurou-se como el- ca assinou o Decreto n. 5.478/2005, criando emento articulador das políticas educacionais o Programa de Integração da Educação Pro- brasileiras e, no que se refere aos elementos fissional ao Ensino Médio na Modalidade de constitutivos da educação profissional e tec- Educação de Jovens e Adultos (Proeja), para nológica no Plano Nacional de Educação, o ser desenvolvido pela Rede Federal de Edu- PDE reforçou as metas do PNE, ao instituir cação Tecnológica. O Proeja atende a esse um novo modelo de expansão, que se propôs processo expansionista e destina-se a jovens a abolir a antiga dicotomia entre ensino mé- e adultos que tenham concluído o ensino fun- dio e educação profissional. damental. Na mesma perspectiva, a Lei n. A análise das metas do PNE demonstra 11.892/2008 criou 38 institutos federais de438 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • educação ciência e tecnologia. Esses 38 in- de 214 novas sedes, para as quais se prevêstitutos estarão presentes em todos os esta- em torno de 500 mil matrículas em 2010, edos, com a oferta do ensino médio integrado complementadas por programas como Brasilprofissional, cursos superiores de tecnologia, Profissionalizado – com previsão de investi-bacharelado em engenharias e licenciaturas, mento de R$ 900 milhões até 2010 - formamcom destaque para as licenciaturas em ciên- uma estrutura que modificará a realidade dacias da natureza (física, química, matemática formação profissional e tecnológica no País.e biologia) e em educação profissional (como A seguir são apresentadas as 15 metasa formação de professores de mecânica, ele- do PNE, os indicadores previstos para moni-tricidade e informática). Os institutos federais torá-las, bem como a análise dos resultadostêm, também, como missão o investimento e os impactos das políticas, programas eem pesquisa e inovação tecnológica, exten- ações do Governo Federal para o seu cum-são e relação com a comunidade. Nos 38 primento.institutos federais ter-se-á a educação profis-sional, científica e tecnológica distribuída em312 campi. Há que salientar, também, o processode expansão que se efetivará, após convênioentre o Governo Federal e quatro entidadesque compõem o Sistema S (Sesc, Sesi, Se-nai e Senac). O acordo é considerado históri-co, pois prevê que as entidades estabeleçamum programa de comprometimento de gra-tuidade, iniciando com a aplicação de doisterços das receitas líquidas do Senai e doSenac na oferta de vagas gratuitas em cur-sos de formação para estudantes de baixarenda ou trabalhadores (empregados ou des-empregados). O acordo prevê que, a partir de2009, o Senac reserve 20% dos recursos dasentidades para a oferta de cursos gratuitos.O Senai, por sua vez, propõe-se investir 50%em cursos gratuitos, no mesmo período. Tais ações, aliadas à meta de construção 439 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 1 Estabelecer, dentro de dois anos, um sistema integrado de informações, em parceria com agências gov- ernamentais e instituições privadas, que oriente a política educacional para satisfazer as necessidades de formação inicial e continuada da força de trabalho. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Cadastro Nacional de Curso Técnico (CNCT). 1.Dar continuidade às políticas e ações, sobretudo aos Censo Escolar e Censo da Educação Superior. registros atualmente efetuados por meio de sistemas, ca- dastros, censos e catálogos, tendo em vista a produção de Sistema de informações do Proep (Sipav). informações para subsidiar as políticas públicas na área; Sistema Integrado da Educação Profissional (Siep) con- 2.Implementar o Catálogo Nacional de Cursos Superiores cebido e em início de implementação, utilizando todos os de Tecnologia, como prevê o Decreto n. 5.773, de 9 de subsistemas já descritos. maio de 2006; Sistema de Informações Gerenciais (SIG). Implementação efetiva do Sistema de Informações Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologias, (Sistec); previsto pelo Decreto n. 5.773 de 9 de maio de 2006. 3.Criar um sistema de informações que oriente a expansão Acordo com o Sistema S. do Proeja; Catálogo de Nível Médio. 4.Alterar essa meta para: “Estabelecer, dentro de dois Programa Escola de Fábrica. anos, um sistema integrado de informações, em parceria com agências governamentais e instituições privadas, para Criação da TV Pública. subsidiar a definição de políticas para a educação profis- Criação do Sistema de Informações (Sistec). sional e tecnológica.” Lei 11.892/2008 (Cria os institutos federais de educação ciência e tecnologia - Ifet). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Sistema integrado de informações que oriente a política educacional para satisfazer as necessidades Indicador de formação da educação profissional e tecnológica. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Evolução do Indicador440 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A criação do Sistec, em 2008, reforça as ações para1 organizar, em âmbito nacional, um banco de dados cada vez mais abrangente com informações da educação profissional e tecnológica: matriculas de estudantes, cursos, carga horária, instituições O MEC estabeleceu o Cadastro Nacional de Curso Téc- nico. A versão que se encontra à disposição agrupa os cursos conforme as características científicas e tecnológicas. Os cursos são agrupados em 12 eixos tecnológi- cos, que representam 185 possibilidades de oferta de cursos Rede de EPT; eliminar a repetição e sobreposição de ações e investimentos no âmbito da Rede de EPT. O MEC desenvolveu o Sistema de Informações Geren- ciais (SIG), denominação de um software, que permite a co- leta de dados para a avaliação do desempenho gerencial das técnicos. instituições federais de ensino superior (Ifes). As informações O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos apresenta são transformadas em indicadores de apoio para a tomada de denominações, que deverão ser utilizadas em todo o País e decisão e o aprimoramento da qualidade gerencial. O sistema que definirão o perfil de formação, respeitando, no entanto, as tem como objetivo viabilizar, de forma prática e transparente, especificidades regionais, visto que permitem currículos com uma abordagem gerencial da ação educativa empreendida no diferentes linhas formativas. O Catálogo traz, também, anexa, âmbito das instituições federais de educação tecnológica, per- uma tabela de convergência entre diferentes denominações, mitindo a essas instituições e aos dirigentes do MEC acesso, relacionando as atualmente utilizadas com as denominações em tempo real, a uma base de dados que contemple informa- lá inscritas, o que permite melhor adequação às terminolo- ções atualizadas. gias. O Senado aprovou, em março de 2008, a criação da O Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006, prevê a cria- Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), tv pública, que ção do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, permite transmissões ao vivo pela internet de audiências públi- cuja versão preliminar já está disponível. O cadastro possibilita cas, eventos culturais e religiosos, exposições, feiras, lança- o mapeamento e, consequentemente, melhor direcionamento mento de produtos, palestras etc. É importante destacar que dos cursos na área. Tem a função de um guia sobre a escola tv pública não é o mesmo que tv governamental ou estatal. Ela e a oferta de cursos para referenciar estudantes, educadores, não se pauta pela lógica econômico-comercial da tv privada e instituições, sistemas e redes de ensino, entidades represen- não se subordina ao poder político. É uma instituição da so- tativas de classe, empregadores e o público em geral. Permite, ciedade civil que se configura como um elemento a mais na assim, o direcionamento das políticas de expansão das redes divulgação de informações. pública e privada, pois a criação de cursos de tecnologia tende Há que considerar, também, o programa Escola de Fá- a se voltar para as exigências imediatas do mercado de tra- brica. Criado em 2005, com o objetivo de oportunizar a inicia- balho, correndo o risco de perder de vista a formação mais ção profissional para jovens de baixa renda, foi integrado ao ampla do trabalhador. O catálogo traz, enfim, a possibilidade Programa Unificado de Juventude (Projovem), em 2007, na de ordenar a criação dos cursos. linha do Projovem Trabalhador, cuja gestão ficou a cargo do Ressalte-se que, à semelhança do Catálogo dos Cursos Ministério do Trabalho. O Projovem destina-se a jovens en- Técnicos, a listagem de cursos não esgota as inúmeras pos- tre 15 a 29 anos, com o objetivo de promover sua reintegra- sibilidades de oferta de cursos de tecnologia no País, visto ção ao processo educacional, sua qualificação profissional e que, conforme o previsto no art. 44 do Decreto n° 5.773/06, seu desenvolvimento humano. O Ministério da Educação, por podem ser criados cursos experimentais que, posteriormente, meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e também poderão ser integrados ao catálogo já aprovado. Diversidade (Secad), ficou responsável pela gestão do Projo- Concebido no âmbito do Programa de Expansão da vem Campo cujo foco é direcionado à escolarização, qualifi- Educação Profissional (Proep), para que informações sobre cação profissional e social de jovens agricultores familiares. os centros de educação profissional de todo o País fossem Ressalta-se, ainda, que a execução e a gestão do Programa disponibilizadas na internet, tem-se o Sistema Integrado pressupõem a junção de esforços organizados de diferentes da Educação Profissional (Siep), que, objetivando “prover a setores (com destaque para a Secretaria-Geral da Presidên- Setec/MEC de instrumentos e ferramentas que possibilitem o cia da República), os ministérios da Educação, do Trabalho e exercício de sua função definidora de políticas e supervisora, Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estimulando um processo contínuo de avaliação, monitora- sem prejuízo da participação de outros órgãos e entidades da mento, modernização, aprimoramento, transparência e con- Administração Pública Federal. trole social, da oferta e da expansão da Educação Profissional A criação do Sistec, em 2008, por parte do MEC, a ser e Tecnológica no Brasil”, possibilita, dentre outras diretrizes, a implementado progressivamente em 2009, reforça as ações otimização dos recursos humanos e materiais; a efetivação de no sentido de organizar, em âmbito nacional, um banco de da- ações cooperadas, solidárias e em rede; o acesso a informa- dos cada vez mais abrangente sobre esta modalidade: matric- ções gerais sobre as instituições de EPT; o compartilhamento ulas de estudantes, cursos, carga horária, instituições, dentre dessas informações com outras secretarias, órgãos e autar- outros itens (passo fundamental para a definição de políticas quias do MEC e dos diversos ministérios; a sistematização de para a educação profissional tecnológica). indicadores e estatísticas sobre EPT. O Siep, como espaço Considerando essas análises e as políticas em curso, a público da EPT, pretende romper com a visão linear e frag- redação da meta deve ser alterada para: “Estabelecer, dentro mentada das informações; otimizar, valorizar e reconhecer o de dois anos, um sistema integrado de informações, em parce- potencial inovador e empreendedor dos recursos humanos da ria com agências governamentais e instituições privadas, para  Submetidas ao imediatismo, as instituições criam, subsidiar a definição de políticas para a educação profissional desordenadamente, cursos com grades curriculares e tecnológica.” semelhantes mas denominações diferentes. 441 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 2 Estabelecer a permanente revisão e adequação às exigências de uma política de desenvolvimento nacio- nal e regional, dos cursos básicos, técnicos e superiores da educação profissional observada as ofertas do mercado de trabalho, em colaboração com empresários e trabalhadores nas próprias escolas e em todos os níveis de governo. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Fórum Nacional de Educação Profissional. 1.Estabelecer um sistema de integração entre os diferen- Lei no 10.683/03. tes ministérios que lidam com a formação profissional, para monitorar sua oferta em todos os setores públicos; Decreto no 5.154/04. 2.Transformação do Fórum Nacional de Educação Profis- Decreto no 5.224/04. sional em encontro periódico, capaz de promover a integ- Parecer CNE/CEB no 14/2004. ração entre os diferentes setores que atuam nessa modali- Parecer CNE/CEB no 39/2004; dade de ensino; Lei no 11.129/2005 (Projovem). 3.Criação de indicadores para monitorar a meta, segundo a legislação que regulamenta a educação profissional e tec- Lei no 11.180/05 (Escola de Fábrica). nológica nas diferentes regiões do País; Decreto no 5.773/06. 4.Alterar a redação dessa meta para: “Estabelecer - com Decreto no 5.840/06. todos os níveis de governo e em colaboração com em- Decreto no 6.302/07 (Programa Brasil Profissionalizado). presários e trabalhadores - revisão sistemática e periódica, PPA (Programa de Desenvolvimento da Educação Profis- nas próprias escolas, da formação inicial e continuada dos sional). trabalhadores, da educação profissional técnica de nível médio e da educação profissional tecnológica de gradua- PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). ção e pós-graduação, adequando-as às exigências de uma Acordo com o Sistema S. política de desenvolvimento nacional e regional, conside- Lei 11.892/2008 (Ifet). rando o cenário dos arranjos produtivos.” Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. Aprovação de Legislação, que regulamente a educação profissional. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução do Indicador442 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Incentivando a expansão de matrículas no ensino2 médio integrado nas redes públicas estaduais, o Governo Federal criou, em 2007, o programa Brasil Profissionalizado, que oferece parcerias para que estados ampliem a oferta C ontemplada na LDB n. 9.394/96, e com metas de educação profissional e tecnológica, a volta dos cur- específicas no PNE, a educação profissional sos integrados, com a extinção do Decreto no 2.208/97. e tecnológica ganhou novos contornos nos úl- Prevê-se, até 2010, a criação de 500 mil vagas em 214 timos dez anos. A possibilidade de expansão da rede novas escolas, com ênfase na interiorização dos cur- federal, assegurada pela alteração da Lei n. 9.649/98, sos. e a revogação do Decreto n. 2.208/97, que vetava a Dando ênfase à necessária cooperação entre as existência de cursos técnicos vinculados ao ensino mé- diferentes esferas administrativas e incentivando a ex- dio, contribuíram para um redimensionamento da for- pansão de matrículas no ensino médio integrado nas mação profissional no País. redes públicas estaduais, o Governo Federal criou, em O Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004, regu- 2007, o programa Brasil Profissionalizado, que oferece lamentou o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da LDB, parcerias para que estados ampliem a oferta de educa- e revogou o Decreto n. 2.208/97, trazendo de volta a ção técnica e profissional, cuja meta é atender 800 mil possibilidade da integração entre o ensino médio e a alunos e construir 2.500 laboratórios. Prevê-se inves- formação profissional. Isso não representa simples re- timento de R$ 210 milhões, em 2008, e mais R$ 690 torno às antigas escolas técnicas, que sempre desem- milhões, até 2011. O programa prevê, também, inves- penharam papel fundamental na história da educação timentos a serem empregados na formação de profes- profissional brasileira. Mas redimensiona a formação sores (na área de ciências, a meta é capacitar 14 mil profissional, voltada, agora, também para os cursos su- professores). periores de tecnologia. Tendo em vistas as análises, sugere-se: Criado em 2003, o Fórum Nacional de Educação ■ Transformação do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica tem caráter consultivo e ar- Profissional em encontro periódico, capaz de promover ticulador da relação Estado/Sociedade, vinculado ao a integração entre os diferentes setores que atuam nes- Ministério da Educação. Tem como finalidade integrar e sa modalidade de ensino. articular a educação profissional e tecnológica em seus ■ Criação de indicadores para monitorar a meta, se- vários níveis e esferas governamentais; sugerir medi- gundo a legislação que regulamenta a educação profis- das que levem à definição das bases do subsistema de sional e tecnológica nas diferentes regiões do País. educação profissional e tecnológica; propor instrumen- Propõe-se a alteração da redação da meta para: tos e mecanismos de financiamento estável e perma- “Estabelecer - com todos os níveis de governo nente que darão suporte ao desenvolvimento, implan- e em colaboração com empresários e trabalhadores - tação, implementação, acompanhamento e avaliação revisão sistemática e periódica, nas próprias escolas, da política, programas, projetos e ações de educação da formação inicial e continuada dos trabalhadores, profissional e tecnológica. da educação profissional técnica de nível médio e da Aprovado em 2007, o Plano de Desenvolvimento educação profissional tecnológica de graduação e da Educação indica a necessidade de se oportunizar a pós-graduação, adequando-as às exigências de uma formação profissional já no nível médio - integrando- política de desenvolvimento nacional e regional, con- os -, visto que nem todos os jovens chegam ao ensino siderando o cenário dos arranjos produtivos.” superior. Tem-se, assim, na expansão da rede federal 443 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 3 Mobilizar, articular e aumentar a capacidade instalada na rede de instituições de educação profissional, de modo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta de cursos básicos destinados a atender à população que está sendo excluída do mercado de trabalho, sempre associados à educação básica, sem prejuízo de que sua oferta seja conjugada com ações para elevação da escolaridade. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Fórum Nacional de Educação Profissional. 1.Aumentar a destinação de recursos para manutenção e Decreto nº 5.154/04. ampliação da educação profissional; Expansão da Rede Federal. 2.Criar mecanismos permanentes de financiamento das unidades de educação profissional, com articulação entre Lei nº 11.129/05 (Institui o Projovem). recursos de outros ministérios. Lei nº 11.180/05 (Projeto Escola de Fábrica). 3.Criar indicadores capazes de monitorar a expansão da Decreto nº 5.840/06 (Proeja). rede de educação profissional associada à educação bási- Decreto no 6.302/07 (Programa Brasil Profissionalizado). ca; Programa Mulheres Mil. 4.Realizar o Censo da Educação Profissional e Tecnológica (feito apenas em 1999). Lei 11.892/2008 (cria os institutos federais de Educação Ciência e Tecnologia - Ifet). 5.Propor nova redação para esta meta: “Mobilizar, articular e aumentar a capacidade instalada na rede de instituições Programa Mais Educação. de educação profissional, de modo a triplicar, a cada cinco Universidade Aberta do Brasil – UAB. anos, a oferta de cursos de formação profissional inicial e continuada para atender a população excluída do mercado de trabalho, sempre associados à educação básica, sem prejuízo de sua conjugação com ações para elevação da escolaridade”. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de matrículas no Projovem. Indicador 2. Número de alunos matriculados na educação profissional de nível técnico. 3. Número de alunos matriculados no ensino médio integrado. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. Evolução 2. ... 462,3 565,0 589,4 676,1 707,3 744,7 693,6 do mil mil mil mil mil mil mil Indicador 3. ... ... ... ... ... 40,6 61,8 86,6 mil mil mil444 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O Proeja prevê a oferta da educação profissional3 técnica de nível médio com ensino médio; formação inicial e continuada com o ensino médio; e formação inicial e continuada com ensino fundamental C onstituem elementos significativos no cum- Mas a preocupação com a população excluída do primento da meta: o plano de expansão da rede mercado de trabalho não se atém ao jovem - e o projeto federal; o Proeja; o projeto Escola de Fábrica; o Mulheres Mil o confirma. Com o objetivo de possibili- Projovem e o programa Brasil Profissionalizado. A re- tar a formação profissional e tecnológica de cerca de tomada na oferta de cursos de ensino médio integrado 1.000 mulheres desfavorecidas das regiões Nordeste e - reforçada pelo PDE – foi elemento importante nessa Norte, esse projeto tem como meta o acesso da mulher conquista, juntamente com a implantação e expansão à capacitação que possibilite a ela criar os elementos do Programa Nacional de Integração da Educação Pro- necessários para incrementar seu potencial produtivo, fissional com a Educação Básica na Modalidade de promover a melhoria das condições de vida, da família Educação de Jovens e Adultos (Proeja). e da comunidade, bem como o crescimento econômico Voltado para formação profissional de jovens sustentável capaz de contribuir para a sua inclusão so- e adultos (integrada ou concomitantemente) com a cial e o pleno exercício da cidadania. Estruturado em escolarização, o Proeja prevê a oferta da educação três eixos: educação, cidadania e desenvolvimento profissional técnica de nível médio com ensino médio; sustentável, é um programa implementado pela Setec, formação inicial e continuada com o ensino médio; e executado em sistema de cooperação entre os gover- formação inicial e continuada com ensino fundamental nos brasileiro e canadense; visa à sistematização das (5ª a 8ª série ou 6º a 9º ano); e, para atender as especi- metodologias e dos saberes aplicados e desenvolvidos ficidades de cada região, admitem-se, ainda, cursos de por 13 subprojetos, no período de 2007 a 2010. O obje- formação inicial e continuada com o ensino médio. Ao tivo do governo é que o Mulheres Mil se transforme em prever a formação integral do cidadão e a inclusão dos uma política pública a ser implementada em todas as sujeitos a partir de um projeto de sociedade mais justa instituições federais de educação, ciência e tecnologia, e igualitária, o Proeja passou a ser considerado uma ampliando a oferta para as mulheres desfavorecidas importante e significativa proposta de formação. em todo o País. A população jovem que reside no campo, e que Mesmo não realizando um censo específico para não estava contemplada no cumprimento da meta, tem a educação profissional e tecnológica, o Inep utiliza da- no Projovem essa possibilidade. Mas ele atende não dos do Censo Escolar na elaboração de estudos so- só a população do campo, pois integra quatro modali- bre temas específicos da educação básica. É o caso dades: Projovem Adolescente - Serviço Socioeduca- da educação profissional técnica de nível médio. Os tivo; Projovem Urbano; Projovem Campo - Saberes da números demonstram expressiva expansão da educa- Terra; e Projovem Trabalhador. ção profissional técnica de nível médio no Brasil, com A União poderá conceder aos seus beneficiários crescimento de, aproximadamente, 26,9% no período nas modalidades Projovem Urbano, Projovem Campo, de 2003 - 2005, totalizando, em 2005, 749 mil alunos e Projovem Trabalhador um auxílio financeiro no valor distribuídos em 20 áreas profissionais, em 3.294 es- de R$ 100,00/mês. Percebe-se a complementaridade colas. Visando fortalecer o redirecionamento dado às entre os objetivos do Projovem: Projovem Adolescente políticas, algumas ações são sugeridas: - complementar a proteção social básica à família, cri- ■ Criação de indicadores capazes de monitorar a ando mecanismos para garantir a convivência familiar expansão da rede de educação profissional associada e comunitária bem como criar condições para a inser- à educação básica; ção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional; Projovem Urbano - elevar a escolaridade, ■ Realização do Censo da Educação Profissional e visando à conclusão do ensino fundamental, à qualifi- Tecnológica (feito apenas em 1999). cação profissional e ao desenvolvimento de ações co- Propõe-se a alteração da redação da meta para: munitárias com exercício da cidadania; Projovem Cam- “Mobilizar, articular e aumentar a capacidade po – elevar a escolaridade dos jovens da agricultura instalada na rede de instituições de educação profis- familiar, integrando a qualificação social e formação sional, de modo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta profissional; Projovem Trabalhador - preparar o jovem de cursos de formação profissional inicial e continu- para o mercado de trabalho e ocupações alternativas ada para atender a população excluída do mercado de geradoras de renda, por meio da qualificação social e trabalho, sempre associados à educação básica, sem profissional e do estímulo à sua inserção. A comple- prejuízo de sua conjugação com ações para elevação mentaridade entre os objetivos acima expostos permite da escolaridade”. confirmar a gestão da União na formação integral do jovem cidadão brasileiro. 445 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 4 Integrar a oferta de cursos básicos profissionais, sempre que possível, com a oferta de programas que permitam aos alunos que não concluíram o ensino fundamental obter formação equivalente. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Decreto no 5.154/04. 1.Aumentar a destinação de recursos para manutenção e Lei nº 11.129/05 (Projovem). ampliação da educação profissional; Lei nº 11.180/05 (Projeto Escola de Fábrica). 2.Criar mecanismos permanentes de financiamento das unidades de educação profissional, com articulação entre Decreto no 5.840/06 (Proeja). recursos de outros ministérios, semelhante ao programa Decreto no 6.302/2007 (Programa Brasil Profissionaliza- Projovem. do). 3.Dar continuidade aos programas que estão em con- Lei 11.892/2008 (Ifet). sonância com essa meta, destacadamente: o programa Escola de Fábrica, o Proeja, o Projovem e o Brasil Profis- sionalizado. 4.Proposta de nova redação para esta meta: “Integrar a oferta de cursos de formação profissional inicial e continu- ada, sempre que possível, com a oferta de programas que permitam aos alunos que não concluíram o ensino funda- mental obter formação equivalente”. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de pessoas de 15 a 45 anos de idade que não concluiu o ensino fundamental. 2. Número de matrículas no Projovem. Indicador 3. Número de alunos matriculados na educação profissional de nível técnico. 4. Número de alunos matriculados no ensino médio integrado. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 52,6 49,6 47,2 44,7 43,0 41,5 39,2 36,2 Evolução 2. do 3. ... 462,3 565,0 589,4 676,1 707,3 744,7 693,6 Indicador mil mil mil mil mil mil mil 4. ... ... ... ... ... 40,6 61,8 86,6 446 mil mil mil Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O programa Escola de Fábrica é uma iniciativa do4 Governo Federal e tem como objetivo incluir jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio de cursos de iniciação profissional em unidades formadoras no próprio ambiente das empresas A orientação atual do MEC está inteiramente de médio, a conclusão do ensino fundamental se transfor- acordo com o previsto na meta, ou seja, articular ma em requisito. A EJA possui especificidade própria, cursos de formação profissional com programas passando a receber tratamento específico. O Proeja de educação de jovens e adultos. reforça esta idéia: o ensino fundamental obrigatório Nesse caminho, quatro iniciativas se destacam: o para todos e não só para as crianças que ainda não programa Escola de Fábrica, o Proeja, o Projovem e o passaram pela dicotomia idade/série. Assim, a EJA é Brasil Profissionalizado. uma das possibilidades de superação dessa dicotomia, O programa Escola de Fábrica é uma iniciativa conforme o previsto no artigo 37 da LDB: “a educação do Governo Federal, executado pelo MEC/Setec, e tem de jovens e adultos será destinada àqueles que não como objetivo incluir jovens de baixa renda no mercado tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino de trabalho, por meio de cursos de iniciação profission- fundamental e médio na idade própria”. al em unidades formadoras no próprio ambiente das O decreto que institui o Proeja prevê a quantidade empresas, gerando renda e inclusão social. de vagas a serem ofertadas anualmente (10% do total O programa Escola de Fábrica tem como missão das vagas de ingresso), tendo como referência o quan- fortalecer e delegar a execução de políticas públicas titativo de vagas do ano anterior; nos anos seguintes, o a atores sociais públicos e privados; apoiar ações de MEC estabelecerá o percentual de vagas/ano. responsabilidade social dos setores produtivos; sintoni- O Proeja prevê a formação inicial e continuada zar a iniciação profissional (como itinerário formativo) de trabalhadores e a educação profissional técnica de aos arranjos produtivos locais, em consonância com as nível médio. As áreas profissionais escolhidas para a diretrizes do desenvolvimento sustentável. Ao articular estruturação dos cursos serão, preferencialmente, as a formação profissional com os cursos de educação que mais sintonia guardarem com as demandas de nív- de jovens e adultos, contribui para o cumprimento da el local e regional, contribuindo para o fortalecimento meta. É um programa em processo de extinção, mas das estratégias de desenvolvimento sócio-econômico. será substituído pelo Projovem, considerado mais O aluno que concluir com aproveitamento o curso de abrangente em seus objetivos. educação profissional técnica de nível médio, no âmbito No que se refere à “oferta de programas que per- do Proeja, obterá diploma com validade nacional, tanto mitam aos alunos que não concluíram o ensino funda- para fins de habilitação na respectiva área, quanto para mental obter formação equivalente”, conforme prevê certificação de conclusão do ensino médio, possibilitan- esta meta 4, o Projovem, nas modalidades Projovem do o prosseguimento de estudos em nível superior. Urbano e Projovem Campo - Saberes da Terra, é um Além de habilitação profissional e certificação do dos elementos fundantes. ensino médio, o Proeja prevê que os cursos, quando O Projovem Urbano tem como objetivo elevar a estruturados e organizados em etapas com terminali- escolaridade, visando à conclusão do ensino funda- dade, possibilitem ao aluno a obtenção de certificados mental, à qualificação profissional e ao desenvolvimen- de conclusão do ensino médio com qualificação para o to de ações comunitárias com exercício da cidadania, trabalho referentes aos módulos cursados, desde que por meio de cursos específicos e experimentais. A pos- tenha concluído com aproveitamento a parte relativa à sibilidade de oferta de cursos experimentais é prevista formação geral. E, também, amplia o acesso de jovens no artigo 81 da Lei no 9.394/96. Atenderá a jovens com acima de 15 anos que residem no campo a cursos bási- idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e cos profissionais, com ofertas de programas que per- não tenham concluído o ensino fundamental. mitam que os alunos que não concluíram o ensino fun- O Projovem Campo - Saberes da Terra tem como damental obtenham formação equivalente. Expande, objetivo elevar a escolaridade dos jovens da agricultura ainda, o número de jovens do campo matriculados na familiar, integrando qualificação social e formação pro- educação profissional de nível básico e técnico. O Pro- fissional, por meio de cursos específicos e experimen- eja prevê, também, a formação inicial e continuada com tais, estimulando a conclusão do ensino fundamental e o ensino fundamental (5ª a 8ª série ou 6º a 9º ano). proporcionando a formação integral do jovem, na mo- Considerando essas análises e as políticas em dalidade educação de jovens e adultos. curso, a redação da meta deve ser alterada para: “Inte- A educação de jovens e adultos passou a ser uma grar a oferta de cursos de formação profissional inicial e modalidade de educação com a Lei n. 9.394/96, nas continuada, sempre que possível, com a oferta de pro- etapas do ensino fundamental e médio. E com um mer- gramas que permitam aos alunos que não concluíram o cado de trabalho que exige, cada vez mais, o ensino ensino fundamental obter formação equivalente”. 447 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 5 Mobilizar, articular e ampliar a capacidade instalada na rede de instituições de educação profissional, de modo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta de formação de nível técnico aos alunos nelas matriculados ou egressos do ensino médio. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Fórum Nacional de Educação Profissional. 1.Aumentar a destinação de recursos para manutenção e Decreto no 5.154/04. ampliação da educação profissional, com articulação entre recursos de outros ministérios; Plano de expansão da rede federal. 2.Propor o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profis- Lei nº 11.129/05 (Institui o Projovem). sional e Qualificação do Trabalhador (Fundep) PLS no Lei nº 11.180/05 (Projeto Escola de Fábrica). 274/2003, em tramitação no Senado; Decreto no 5.840/06 (Proeja). 3.Transformar o Fórum Nacional de Educação Profissional Decreto no 6.302/07 (Programa Brasil Profissionalizado). em espaço privilegiado da mobilização e articulação pre- vistas nesta meta. Lei 11.892/2008 (Ifet). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de estabelecimentos de ensino que oferecem educação profissional de nível técnico. 2. Número de alunos matriculados na educação profissional de nível técnico. Indicador 3. Número de estabelecimentos de ensino que oferecem ensino médio integrado. 4. Número de alunos matriculados no ensino médio integrado. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... 2.411 2.962 3.084 3.154 3.301 3.335 3.230 Evolução 2. ... 462,3 565,0 589,4 676,1 707,3 744,7 693,6 do mil mil mil mil mil mil mil Indicador 3. ... ... ... ... ... 262 413 499 4. ... ... ... ... ... 40,6 61,8 86,6 448 mil mil mil Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A implantação dos institutos federais está5 relacionada a um conjunto de políticas em curso para a educação profissional e tecnológica, o que significa um elemento a mais no processo de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. O s indicadores revelam que as ações desen- mativa em benefício da consolidação e fortalecimento volvidas pelo MEC trouxeram resultados posi- dos arranjos produtivos locais, identificados com base tivos no cumprimento desta meta. no mapeamento das potencialidades de desenvolvim- No que se refere ao número de estabelecimentos ento socioeconômico no âmbito de atuação dos institu- de ensino que oferecem educação profissional técnica tos federais; a constituição de um centro de excelência de nível médio e quanto ao número de alunos matricu- na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências lados na educação profissional técnica de nível médio, aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvim- os índices são promissores. Os programas implemen- ento de espírito crítico, voltado à investigação empírica; tados a partir de 2004 representam mais um elemento a qualificação como centro de referência no apoio à na consolidação desses indicadores. oferta do ensino de ciências nas instituições públicas Merece destaque no cumprimento desta meta a de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualiza- Lei n. 11.892/2008, que criou os institutos federais de ção pedagógica aos docentes das redes públicas de educação, ciência e tecnologia. A Lei prevê a organiza- ensino; a oferta de programas de extensão, dando prio- ção dos institutos federais em bases territoriais, com- ridade à divulgação científica; e o estímulo à pesquisa preendidas na dimensão geográfica de um Estado, do aplicada, à produção cultural, ao empreendedorismo, Distrito Federal ou de uma ou mais mesorregiões dentro ao cooperativismo e ao desenvolvimento científico e de um mesmo Estado, caracterizadas por identidades tecnológico. históricas, culturais, sociais e econômicas. Foram criados 38 institutos, com 312 campi, anti- Nesse sentido, dado às especificidades das insti- gas unidades descentralizadas dos Cefet ou unidades tuições em alguns estados da União, prevê-se a criação novas criadas na fase II do programa de expansão da de mais institutos e, nestes, a aprovação de um Plano rede federal de educação tecnológica. A implantação de Desenvolvimento Institucional (PDI) que contemple dos institutos federais está relacionada a um conjunto ações voltadas para: a oferta de educação profissional de políticas em curso para a educação profissional e e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, tecnológica, o que significa um elemento a mais no pro- formando e qualificando profissionais para os diversos cesso de expansão da rede federal de educação profis- setores da economia, em estreita articulação com os sional e tecnológica. setores produtivos e a sociedade; o desenvolvimento Na direção desse processo de expansão, sugere- da educação profissional e tecnológica, como processo se transformar o Fórum Nacional de Educação Profis- educativo e investigativo de geração e adaptação de sional em espaço privilegiado da mobilização e articu- soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais lação previstas nesta meta. e peculiaridades regionais; a orientação de oferta for- 449 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 6 Mobilizar, articular e ampliar a capacidade instalada na rede de instituições de educação profissional, de modo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta de educação profissional permanente para a população em idade produtiva e que precisa se readaptar às novas exigências e perspectivas do mercado de trabalho. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Fórum Nacional de Educação Profissional. 1.Aumentar a destinação de recursos para manutenção e Decreto no 5154/04. ampliação da educação profissional, com articulação entre recursos de outros ministérios; Plano de expansão da rede federal. 2.Garantir a oferta de educação tecnológica de graduação, Decreto no 5.840/06 (Proeja). mas principalmente de pós-graduação, como possibilidade Lei nº 11.129/05 (Projovem). de atualização de conhecimentos. Lei nº 11.180/05 (Projeto Escola de Fábrica). 3.Garantir a efetivação de um fundo para manutenção da Decreto no 5.840/06 (Proeja). educação profissional e tecnológica; Decreto no 6.302/07 (Programa Brasil Profissionalizado). 4.Garantir a revisão da meta, em função da revogação do Decreto no 2.208/97 pelo Decreto no 5.154/04. Programa Incluir. 5.Proposta de mudança de redação da meta: ”Mobilizar, Profuncionário. articular e ampliar a capacidade instalada na rede de in- Programa E-TEC Brasil. stituições de educação profissional, de modo a triplicar, Lei 11.892/2008 (Ifet). a cada cinco anos, a oferta de formação inicial e continu- ada dos trabalhadores, da educação profissional técnica de nível médio e da educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação, para a população de jovens e adultos, oportunizando-lhe a inclusão sócio-produtiva”. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de estabelecimentos de ensino que oferecem educação profissional de nível técnico. 2. Número de alunos matriculados na educação profissional de nível técnico. Indicador 3. Número de estabelecimentos de ensino que oferecem ensino médio integrado. 4. Número de alunos matriculados no ensino médio integrado. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... 2.411 2.962 3.084 3.154 3.301 3.335 3.230 Evolução 2. ... 462,3 565,0 589,4 676,1 707,3 744,7 693,6 do mil mil mil mil mil mil mil Indicador 3. ... ... ... ... ... 262 413 499 4. ... ... ... ... ... 40,6 61,8 86,6 450 mil mil mil Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Garantir a todo o povo brasileiro o direito à6 formação básica é essencial, mas essa formação pode e deve vir aliada à possibilidade de inserção no mercado de trabalho, para a população em idade produtiva N ão é recente a preocupação com as políticas o número aumentou para 38 projetos, em 2007, com de formação profissional e educação tecnológi- investimento de R$ 2 milhões. Prevê-se, para 2008, o ca, especialmente no que se refere à mobili- investimento de R$ 3,3 milhões. zação, articulação e ampliação da rede. Entretanto, a O programa Escola Técnica Aberta do Brasil (E- criação de um fundo de manutenção representará o re- TEC Brasil) foi lançado em 2007, visando oferta de edu- dimensionamento desse processo e a possibilidade do cação profissional e tecnológica a distância; o sistema cumprimento da meta nos cinco anos finais de vigência de parcerias entre os sistemas públicos de ensino se do plano. As políticas e ações desencadeadas nos últi- faz presente no caso da formação profissional e tec- mos cinco anos indicam os caminhos para que estados nológica a distância, e, à União, cabe a assistência e municípios priorizem a formação profissional do ci- financeira na elaboração dos cursos, aos estados e dadão brasileiro e os indicadores desta meta mostram ao Distrito Federal cabem as despesas com estrutura, números promissores. equipamentos, recursos humanos, manutenção das O Ministério da Saúde, por meio da Fiocruz, de- atividades, dentre outros recursos necessários para a senvolve uma política de formação e atualização de realização dos cursos. Para 2008, há uma previsão de profissionais da saúde, que pode ser adotada por out- investimentos da ordem de R$60,8 milhões, sendo R$ ros ministérios. O Ministério do Trabalho e Emprego 32,5 milhões de capital e custeio e R$29,3 milhões, de também já desenvolve ações vinculadas ao FAT, por bolsas. Elemento importante para a democratização exemplo, que possibilitam uma educação profissional do acesso ao ensino técnico público na modalidade de permanente. educação a distância, o E-TEC Brasil visa levar cursos Programas como o Pró-funcionário, da SEB/MEC, técnicos a regiões distantes das instituições de ensino que prevê a oferta de cursos técnicos para os fun- técnico e para a periferia das grandes cidades brasilei- cionários da educação, em nível médio, também con- ras, incentivando os jovens a concluir o ensino médio. tribuem para o cumprimento da meta. O Pró-funcionário Trata-se de um grande reforço para o cumprimento das é voltado para trabalhadores da educação básica em metas do PNE. funções administrativas e prevê a habilitação em nível Garantir a todo o povo brasileiro o direito à for- técnico nas áreas de: gestão escolar; multimeios didáti- mação básica é essencial, mas essa formação pode e cos; alimentação escolar e manutenção e infraestrutura deve vir aliada à possibilidade de inserção no mercado escolar. Já foram atendidos, até 2007, 16.512 alunos de trabalho, para a população em idade produtiva. e prevê-se, para 2008, a expansão para mais 30 mil Por isso, é fundamental garantir a: servidores. A partir de 2008, o Profuncionário passou ■ efetivação de um fundo para manutenção da edu- a contar com a participação dos institutos federais, re- cação profissional e tecnológica; sponsáveis pela formação de tutores e professores ori- ■ revisão da meta, em função da revogação do De- entadores que atuarão na formação técnica, em nível creto no 2.208/97 pelo Decreto no 5.154/04. médio, dos funcionários da educação pública. Proposta de mudança de redação da meta: O programa Incluir e o E-TEC Brasil trazem, da ”Mobilizar, articular e ampliar a capacidade in- mesma forma, números promissores. O Programa In- stalada na rede de instituições de educação profis- cluir tem como objetivo fomentar e criar, nas instituições sional, de modo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta federais de ensino superior, núcleos de acessibilidade de formação inicial e continuada dos trabalhadores, capazes de garantir a integração de pessoas com defi- da educação profissional técnica de nível médio e da ciência à vida acadêmica. Dentre as possibilidades de educação profissional tecnológica de graduação e pós- acesso está a eliminação de barreiras atitudinais, ped- graduação, para a população de jovens e adultos, opor- agógicas, arquitetônicas e de comunicação. Em 2005, tunizando-lhe a inclusão sócio-produtiva”. foram aprovados 13 projetos, em 2006, 28 projetos, e 451 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 7 Modificar, dentro de um ano, as normas atuais que regulamentam a formação de pessoal docente para essa modalidade de ensino, de forma a aproveitar e valorizar a experiência profissional dos formadores. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Decreto no 5.840/06 (Proeja). 1.Dar continuidade aos programas e ações de formação Programa de Educação, Tecnologia e Profissionalização dos formadores em curso, atualmente, nessa área; para Pessoas com Necessidades Especiais (Tecnep). 2.Propõe-se que a redação da meta seja alterada para: Sistema Nacional de Formação de Professores. ”Estabelecer uma política de formação de pessoal docente e técnico administrativo para esta modalidade de educa- Licenciaturas em Educação Profissional. ção, de forma a aproveitar e valorizar a experiência profis- Programa Institucional de Qualificação Docente para a sional dos formadores.” Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (PIQDTEC). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Política de formação de pessoal docente e técnico administrativo para a educação profissional estab- Indicador elecida. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 Evolução do Indicador452 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A UTFP, os Cefet, as escolas técnicas e os7 institutos federais que já se inseriram na área da formação de professores deverão criar cursos de formação continuada e pós-graduação para a formação pedagógica dos formadores A Setec/MEC, em parceria com a Capes, iniciou, O Proeja prevê a formação de 1.500 professo- em 2006, uma política de formação dos forma- res das redes públicas para o programa. E o Projovem dores da rede federal. Esta iniciativa se integra Campo pretende formar, em 2009, cerca de 3.350 pro- ao programa de apoio a cursos de pós-graduação stric- fessores para atuar em EJA. to sensu  interinstitucionais na rede  federal de  educa- O Programa de Educação, Tecnologia e Profis- ção  profissional e  tecnológica. O programa dispõe de sionalização para Pessoas com Necessidades Espe- recursos da ordem de R$ 7,2 milhões para a forma- ciais (TecNep) foi idealizado em conjunto pela Secre- ção de mestres e doutores do quadro permanente das  taria de Educação Especial (Seesp/MEC) e Secretaria instituições da rede federal que estão distantes dos de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). centros de ensino e pesquisa do País. Prevê-se, para Tem como objetivo promover a inserção produtiva de 2008, a aplicação de até R$ 2,4 milhões para apoio às pessoas portadoras de necessidades especiais no propostas aprovadas. meio social. Entre as ações previstas pelo programa A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, está a propagação da cultura de inclusão social dos os Cefet, as escolas técnicas e os institutos federais portadores de necessidades especiais nos estados e o que já se inseriram na área da formação de professores desenvolvimento de uma parceria interministerial, para deverão criar, como condição para permanecer nessa permitir o incremento do orçamento do MEC. A equipe área, cursos de formação continuada e pós-graduação, das secretarias envolvidas definiu os conteúdos pro- voltados para a formação pedagógica dos formadores. gramáticos utilizados nas capacitações. As parcerias Outro elemento fundamental no cumprimento desta possibilitam aos interessados não apenas um curso de meta é a reordenação da rede federal de educação tec- aperfeiçoamento mas uma especialização. nológica e a criação dos institutos federais, que deverão Tendo como público-alvo professores, servidores destinar 20% de suas vagas para a oferta de cursos de e estudantes de instituições federais de educação tec- formação de professores. Paralelamente à criação dos nológica e, também, organizações não-governamen- institutos federais, o MEC apresentou a de licenciatu- tais, a formação dos formadores para portadores de ras para a formação de professores para a educação necessidades especiais se caracteriza como um pro- profissional. A proposta apresentada pelo MEC faz jeto inovador. Para que processos educativos de quali- referência à necessidade e à urgência do cumprimento dade, socialmente referenciada, sejam desenvolvidos, da meta 7 do PNE e reafirma a necessidade de “uma é fundamental considerar as condições objetivas e as política ampla de formação de docentes para esta área peculiaridades dos sujeitos neles envolvidos. da educação, que contemple a oferta de formação ini- Com o Sistema Nacional de Formação de Profes- cial, as licenciaturas”. sores, lançado pelo Governo Federal em 2007, propõe- A expansão da rede federal de educação tec- se a reestruturação na formação de formadores. Den- nológica ampliou a necessidade de formação docente tre as diretrizes, está a oferta de bolsas de iniciação à para esta modalidade de ensino e a carência de pessoal docência que servirão de incentivo para que os novos docente qualificado constitui um dos pontos nevrálgicos licenciados atuem na rede pública de ensino, além de de estrangulamento dessa expansão. Por isso o MEC indicarem melhor qualidade na formação desses for- receberá, a partir de 2008, propostas de cursos de li- madores. Prevê-se a expansão da oferta de cursos de cenciatura para professores de educação profissional formação pela rede federal de educação tecnológica e em quatro modalidades: licenciatura para graduados; pela UAB. licenciatura integrada à graduação em tecnologia; li- Buscando a efetivação das ações que orientam cenciatura para técnicos de nível médio ou equivalente; a formação, propõe-se que a redação da meta seja al- licenciatura para concluintes do nível médio. terada para: Com o Proeja e o Programa de Expansão da ”Estabelecer uma política de formação de pes- Rede de Educação Tecnológica, as escolas agrotéc- soal docente e técnico administrativo para esta modali- nicas – com suas unidades descentralizadas – repre- dade de educação, de forma a aproveitar e valorizar a sentam uma possibilidade concreta de atendimento às experiência profissional dos formadores.” populações do campo e à formação dos formadores. 453 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 8 Estabelecer, com a colaboração entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho, as univer- sidades, os Cefet, as escolas técnicas de nível superior, os serviços nacionais de aprendizagem e a iniciativa privada, programas de formação de formadores para a educação tecnológica e formação profis- sional. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Lei 11.892/2008 (Cria os Institutos Federais de Educação 1.As metas 7 e 8 se assemelham; no entanto, devem ser Ciência e Tecnologia). percebidas de forma a se completarem mutuamente; Decreto no 5.840/06 (Proeja). 2.A meta 7, como uma situação emergencial (modificação Programa de Educação, Tecnologia e Profissionalização em um ano), e a meta 8, como possibilidade efetiva de uma para Pessoas com Necessidades Especiais (Tecnep). política de formação de formadores para a educação tec- nológica e formação profissional; Universidade Aberta do Brasil (UAB). 3.Estabelecer, com a colaboração entre o Ministério da Decreto no 5.825/06. Educação, o Ministério do Trabalho, as universidades, os Sistema Nacional de Formação de Professores. institutos federais, os Cefet, os serviços nacionais de apre- Licenciaturas em Educação Profissional. ndizagem e a iniciativa privada, programas de formação de formadores para educação tecnológica e formação profis- Programa Institucional de Qualificação Docente para a sional. Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (PIQDTEC). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de cursos de graduação de formação de professores de disciplinas profissionais. 2. Número de alunos matriculados em cursos de graduação de formação de professores de disciplinas Indicador profissionais. 3. Número de concluintes em cursos de graduação de formação de professores de disciplinas profis- sionais. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... 368 412 430 480 613 673 Evolução 2. 66,1 70,1 79,2 84,8 90,0 118,8 125,9 do mil mil mil mil mil mil mil Indicador 3. 8,8 10,1 11,5 13,2 13,3 17,7 19,2 mil mil mil mil mil mil mil454 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A oferta das licenciaturas profissionais já é8 realidade no País, mas os números podem ainda ser considerados reduzidos, quando se pensa no potencial da demanda com o processo de expansão da rede federal de educação tecnológica P ercebendo as metas 7 e 8 como complementar- Instituições como as pertencentes ao “Sistema es, as análises e observações apresentadas na S” também se voltam para a formação de formadores meta 7 subsidiam também a análise da meta 8. e, consequentemente, contribuem para o cumprimento Pode-se destacar, ainda, no cumprimento de ambas, o desta meta. Quando impossibilitadas de realizar a for- Programa Institucional de Qualificação Docente para a mação dos formadores da educação profissional, esta- Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica belecem parcerias com universidades para formar os (PIQDTEC), que tem como objetivo viabilizar a forma- profissionais que atuam em seus cursos. Exemplo dis- ção dos integrantes do quadro de pessoal permanente so é o convênio Sesi/Universidade do Sul de Santa Ca- da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológi- tarina (Unisul), para um curso que integra o Programa ca em nível de pós-graduação stricto sensu. A Setec, Especial de Formação Pedagógica para Formadores em parceria com a Capes, disponibilizará cotas anuais da Educação Profissional. O curso tem como objetivo institucionais de bolsas de mestrado e doutorado a do- geral a formação de profissionais que atuam como pro- centes, técnicos e gestores que sejam admitidos como fessores da educação profissional de nível médio e que alunos regulares em Programas de Pós-Graduação não possuem a devida formação pedagógica para o stricto sensu no País, de acordo com o Plano Institu- exercício legal do magistério neste nível e modalidade cional de Qualificação Docente (PIQD) da instituição de de ensino. origem. O Projeto UAB foi criado pelo MEC, em 2005, Quanto à formação de professores para a edu- no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação. Este cação profissional, a proposta apresentada pelo MEC projeto de grande abrangência tem como objetivo a e denominada de “diferenciais inovadores na formação implantação de um sistema nacional de educação su- de professores para a educação profissional” tece uma perior a distância, em caráter experimental, para siste- crítica à meta 8 do PNE, ao afirmar que a meta prevê matizar as ações, programas, projetos, atividades per- a criação de “programas de formação de formadores tencentes às políticas públicas voltadas à ampliação e para a educação tecnológica e formação profissional”. interiorização da oferta do ensino superior gratuito e de No entanto, esse programa se apresenta como uma qualidade no Brasil. política mais ampla na formação de docentes para a A implantação de parcerias entre consórcios pú- formação profissional e se propõe a contemplar a oferta blicos nos três níveis governamentais (federal, estadual de formação inicial com a criação de licenciaturas. A e municipal) e a participação das universidades públi- oferta desses cursos já é uma realidade no País, haja cas e demais organizações interessadas trazem a pos- vista os indicadores. Mas os números podem ainda ser sibilidade de gestão integrada de recursos, fundamen- considerados reduzidos, quando se pensa no potencial tal para a área educacional. A UAB traduz-se como um da demanda com o processo de expansão da rede fed- elemento a mais na formação dos formadores. eral de educação tecnológica. A expansão prevista, a partir de 2008, será um elemento a mais para o cum- primento da meta. 455 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 9 Transformar, gradativamente, unidades da rede de educação técnica federal em centros públicos de edu- cação profissional e garantir, até o final da década, que pelo menos um desses centros em cada unidade federada possa servir como centro de referência para toda a rede de educação profissional, notadamente em matéria de formação de formadores e desenvolvimento metodológico. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Parecer CNE/CEB no 14/04. 1.Expandir a rede de educação tecnológica, por meio de Decreto no 5.224/04. unidades descentralizadas, que podem adquirir a caracter- ística de centros de referência de educação tecnológica, Decreto no 5.773/06 nas diferentes regiões; Plano de expansão da rede federal; 2.Propõe-se como redação para esta meta: “Ampliar a Lei no 11.184/05. rede federal de educação tecnológica e reconfigurá-la sob Lei 11.892/2008 (Ifet). uma outra institucionalidade: a de institutos federais de educação, ciência e tecnologia, de modo que essas insti- tuições, distribuídas por todo o território nacional, consoli- dem a rede federal, até o final da década, como centros de referência na educação profissional e tecnológica no País e como fortes agentes indutores do desenvolvimento lo- cal e regional, a partir da indissociabilidade entre ensino- pesquisa e extensão, criando 200 novas unidades a cada quadriênio, de forma a atingir um total de 1.000 unidades, até o ano de 2022.” Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Legislação que reorganiza a estrutura dos Cefets para o cumprimento desta meta. Indicador 2. Percentual de unidades da federação com pelo menos uma instituição federal de educação profissional e tecnológica (Cefet). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. 29,6 48,1 70,4 74,1 77,8 74,1 74,1 do Indicador456 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O modelo das universidades tecnológicas, uma9 tendência na conjugação de esforços para a criação de centros de referência para toda a rede de educação profissional, se reconfigurou com a criação dos institutos federais D eve-se manter esta meta como a possibilidade os segmentos sociais, e com ênfase na produção, de- de efetiva política de formação de formadores senvolvimento e difusão de conhecimentos científicos para educação tecnológica e formação profis- e tecnológicos; V - estimular e apoiar processos edu- sional. O objetivo é proporcionar formação pedagógica, cativos que levem à geração de trabalho e renda e à e não apenas técnica, aos formadores, bem como com- emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvi- preensão política sobre o mundo do trabalho. mento socioeconômico local e regional; e VI - ministrar O processo de cefetização das escolas técnicas em nível de educação superior: a) cursos superiores e a inserção dos Cefet na formação de professores de tecnologia; b) cursos de licenciatura, bem como pro- representaram um marco na possibilidade de oferta de gramas especiais de formação pedagógica; c) cursos cursos superiores no País. É também um marco a pos- de bacharelado e engenharia; d) cursos de pós-gradu- sibilidade de as escolas agrotécnicas, mesmo sem se ação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização; transformarem em Cefet, ofertarem cursos superiores e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado de tecnologia (Parecer CNE/CEB no 14/2004). e doutorado. Percebe-se, assim, que a criação dos in- O governo atual previa a criação das universi- stitutos federais, em 2008, se configura como um dos dades tecnológicas como dinâmica de consolidação do elementos essenciais no cumprimento desta meta. sistema e a criação dessas universidades, via transfor- O Plano de Expansão da Rede Federal, efetivado mação de Cefet, é também uma realidade, que gan- pelo MEC, retoma o importante papel desenvolvido hou novos contornos com a criação da Universidade pelas instituições federais de ensino. Considerado o Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). No entanto, maior plano de expansão na rede, verifica-se que, de novos contornos, não menos importantes, se configura- 1999 (quando teve início a criação de instituições de ram com a criação dos institutos federais de educação, formação profissional), a 2002, foram construídas 140 ciência e tecnologia (Ifet). instituições federais de educação profissional no País. O modelo das universidades tecnológicas - que O Plano de Expansão previa a criação de 214 unidades, vinha se revelando como uma tendência na conjugação muitas delas já em funcionamento. Prevê-se o investi- de esforços para a criação de centros de referência para mento de R$ 836 milhões e a meta, para 2010, é de toda a rede de educação profissional, notadamente em 354 escolas técnicas, com um total de 500 mil vagas. matéria de formação de formadores e desenvolvimento Com a criação dessas escolas, a rede federal de EPT metodológico e tinha se instaurado com a criação da terá cobertura de 100% nas unidades da Federação. UTFPR em 2005 - se reconfigurou com a criação dos Trata-se de plano de grande envergadura e cobertura, institutos federais. E, nesse cenário, destacam-se os visando à expansão pública e à redução das desigual- objetivos definidos na criação dos institutos federais: I - dades regionais e intrarregionais na educação. ministrar educação profissional técnica de nível médio, Propõe-se que a redação da meta 9 seja alterada prioritariamente na forma de cursos integrados, para os para: “Ampliar a rede federal de educação tecnológica concluintes do ensino fundamental e para o público da e reconfigurá-la sob uma outra institucionalidade: a de educação de jovens e adultos; II - ministrar cursos de institutos federais de educação ciência e tecnologia, de formação inicial e continuada de trabalhadores, objeti- modo que essas instituições, distribuídas por todo o ter- vando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especializa- ritório nacional, consolidem a rede federal, até o final da ção e a atualização de profissionais, em todos os níveis década, como centros de referência na educação pro- de escolaridade, nas áreas da educação profissional e fissional e tecnológica no País e como fortes agentes tecnológica; III - realizar pesquisas aplicadas, estimu- indutores do desenvolvimento local e regional, a partir lando o desenvolvimento de soluções técnicas e tec- da indissociabilidade entre ensino-pesquisa e exten- nológicas, estendendo seus benefícios à comunidade; são, criando 200 novas unidades a cada quadriênio de IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com forma a atingir um total de 1.000 unidades até o ano os princípios e finalidades da educação profissional e de 2022.” tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e 457 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 10 Estabelecer parcerias entre os sistemas federal, estaduais e municipais e a iniciativa privada, para am- pliar e incentivar a oferta de educação profissional. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Pareceria com o Fórum de Gestores Estaduais de EPT. 1.Promover a formação inicial e continuada dos trabalha- Proep. dores, da educação profissional técnica de nível médio e da educação profissional tecnológica de graduação e pós- Plano de expansão da rede federal. graduação; Decreto no 5.840/06 (Proeja). 2.Regulamentar o regime de colaboração entre os entes Lei no 11.129/2005 (Projovem). federados, para a oferta de educação profissional e tec- Lei no 11.180/05 (Escola de Fábrica). nológica. Decreto no 6.302/07 (Programa Brasil Profissionalizado). PPA (Programa de Desenvolvimento da Educação Profis- sional). Acordo com o Sistema S. Lei 11.892/2008 (Ifet). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de alunos matriculados na educação profissional de nível técnico. Indicador 2. Número de alunos matriculados na educação profissional de nível tecnológico. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... 462,3 565,0 589,4 676,1 707,3 744,7 693,6 Evolução mil mil mil mil mil mil mil do 2. 63,0 69,8 81,3 114,8 153,3 214,3 278,7 Indicador mil mil mil mil mil mil mil458 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • No fortalecimento do sistema de parcerias houve,10 em 2008, a assinatura de acordos entre o Governo Federal e o Sistema S, permitindo que as entidades estabeleçam um programa de comprometimento de gratuidade na oferta de cursos O programa Escola de Fábrica; o Proeja, o Pro- Governo Federal e o Sistema S (Sesc, Sesi, Senai e jovem e o Programa Brasil Profissionalizado Senac), permitindo que as entidades estabeleçam um representam caminhos efetivos para o cum- programa de comprometimento de gratuidade na oferta primento desta meta, pois prevêem a possibilidade de de cursos. O acordo deverá vigorar a partir de 2009, e, parcerias com as redes municipais, estaduais, ONG, dentre as medidas a serem tomadas, está a oferta de Sistema S, fundações e empresas, não mais engessa- vagas gratuitas de cursos de formação para estudantes das como a única possibilidade de expansão, como pre- de baixa renda ou trabalhadores, com a aplicação de via a Lei no 9.649/98 – alterada pela Lei n. 10.683/03. dois terços das receitas líquidas de Senai e Senac. No É importante situar, mais uma vez, que a Lei n. que se refere ao Sesi e Sesc, estes destinarão um terço 9.649/83 condicionava a criação de novas unidades de de seus recursos à educação, e os cursos de forma- ensino por parte da União somente por meio de parce- ção inicial ofertados passarão a ter um mínimo de 160 rias, o que, certamente, se constituía em uma lógica horas. As vagas gratuitas são destinadas, preferencial- política que proibia o Governo Federal de criar novas mente, a estudantes matriculados ou egressos da edu- escolas técnicas e, ainda, limitava o uso dos recursos cação básica. do Proep para a criação de escolas em parceria entre Os programas Proeja e Projovem e o programa governos locais, estaduais e o setor privado. Brasil Profissionalizado também prevêem a ampliação A alteração dessa Lei pela de n. 10.683/03 retoma da oferta por meio da efetivação de parcerias. Com a as prerrogativas do executivo federal de criar escolas formação continuada de profissionais para atuar em e, ainda, incentiva as parcerias, referendando a meta cursos e programas no âmbito do Proeja, qualificam– do PNE. Ou seja, a lei em vigor incentiva a articulação se com curso superior os que trabalham nas redes de esforços, visando à expansão da oferta de educa- públicas de ensino e que atuam (ou venham a atuar) ção profissional e tecnológica, sem a imposição de um em programas e projetos do Proeja. modelo único. Outro projeto que assegura cooperação e parce- Dentre as possibilidades de parceria, vale de- rias na oferta de educação profissional é o Mulheres stacar as ações conjuntas entre as três esferas da ad- Mil, voltado para a formação profissional e tecnológi- ministração pública, para a capacitação de cerca de ca de cerca de 1.000 mulheres desfavorecidas das 2,5 milhões de professores e outros profissionais que regiões Nordeste e Norte. O programa é executado em atuam na educação básica. O Programa Valorização e sistema de cooperação entre os governos brasileiro e Formação de Professores e Trabalhadores da Educa- canadense e implementado no Brasil pela Setec. Tendo ção tem como objetivo fornecer assistência técnica e como foco inicial as regiões Norte e Nordeste, por apre- financeira aos sistemas de ensino para a elaboração sentarem as maiores desigualdades social e de gênero, e implementação de um plano de formação de profes- o Mulheres Mil dará nova oportunidade a mulheres que sores e de valorização do magistério a ser implantado sustentam seus lares (32,4% na região Norte e 32%, na em parceria entre estados, Distrito Federal, municípios região Nordeste). e instituições governamentais e não-governamentais Analisando os indicadores apontados nesta meta, afins, e instituições federais de ensino superior. percebe-se o aumento significativo nas matrículas, tan- Ainda no fortalecimento do sistema de parce- to de nível técnico (50%), como de nível tecnológico rias houve, em 2008, a assinatura de acordos entre o (342,3%). 459 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 11 Incentivar, por meio de recursos públicos e privados, a produção de programas de educação a distância que ampliem as possibilidades de educação profissional permanente para toda a população economica- mente ativa. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Inclusão das escolas agrotécnicas da rede federal na Rede 1.Ampliar e garantir recursos públicos para a produção de Nacional de Pesquisa (RNP). programas de educação a distância; Universidade Aberta do Brasil (UAB). 2.Articular a Setec com a Seed nos projetos em processo Programa E-TEC Brasil. de implantação; 3.Sugere-se que a redação da meta seja alterada para: “Incentivar, por meio de recursos públicos e privados, a produção de programas de educação a distância que am- pliem as possibilidades de educação profissional perman- ente para toda a população economicamente ativa, priori- tariamente aquelas geograficamente distantes dos grandes centros.” Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de programas de educação a distância de educação profissional Indicador (Os dados básicos para o cálculo deste indicador não estão disponíveis). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... ... ... ... ... ... ... ... Evolução do Indicador460 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A Rede Federal de Educação Tecnológica,11 redimensionada pela Lei n. 11.892/2008, pode ampliar sua área de atuação para a modalidade EAD, desenvolvendo novas parcerias, inclusive para oferta da educação profissional a distância A Rede Federal de Educação Tecnológica tem foi dado para a democratização do acesso ao ensino know-how para criar e ofertar cursos de edu- técnico público. Por meio da modalidade de educação cação a distância (EAD) para as populações á distância possibilita que regiões distantes das insti- jovens, inclusive as que vivem no campo. A respon- tuições de ensino técnico e regiões das periferias das sabilidade pelo credenciamento, acompanhamento grandes cidades brasileiras sejam contempladas com a e avaliação dos cursos de EAD compete à União. É oferta de cursos técnicos. necessário criar mecanismos para o acompanhamento O Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de das IES e dos cursos que elas ministram. Educação (Pradime), voltado para a melhoria da quali- É fundamental a articulação entre os ministérios dade da educação básica, visa a fortalecer a atuação da Educação, do Trabalho e Emprego, das Comunica- dos dirigentes municipais de educação e as políticas ções, da Ciência e Tecnologia e da Cultura, para o de- educacionais direcionadas para a qualidade social da senvolvimento de ações integradas que possibilitem a educação básica; e pretende mobilizar esses dirigentes ampliação da estrutura tecnológica e a viabilização de para uma agenda nacional de compromissos, ligados cursos de EAD profissionais. às metas do PNE, criando espaço para a troca de ex- O projeto UAB configura-se como iniciativa inova- periências e a construção coletiva de conhecimentos e dora na ampliação da oferta de cursos de EAD, por de desenvolvimento de habilidades em gestão pública. meio de consórcios entre as instituições. Para isso, é Entre as ações do Pradime estão os cursos a distância, necessário garantir a vinculação dos centros vocacio- que deverão aprofundar os temas já trabalhados em nais tecnológicos (CVT) aos centros federais de edu- cursos presenciais, com textos, exercícios, projetos, cação tecnológica (Cefet) e recursos para implementar troca de experiências e informações sobre legislação os programas de EAD, via modalidade Proeja, por ex- educacional e procedimentos da administração pública emplo. e de programas governamentais para o atendimento da A criação de programas de bolsas e de monito- educação básica. O Pradime, mesmo atendendo a um ria para os alunos dos cursos técnicos e de tecnologia, público específico, configura-se como elemento a mais para atender os alunos dos cursos de EAD e os alunos na difusão da EAD no Brasil. dos cursos ofertados para as pessoas que vivem no Não apenas cursos de EAD, mas experiências campo, é um elemento a mais na expansão da educa- com videoconferência, como a promovida pelo Insti- ção profissional a distância no País. tuto Interamericano de Cooperação para a Agricultura Nessa direção, a Rede Federal de Educação (IICA), com a Unesco e a FAO, em 2006, sobre a for- Tecnológica, redimensionada pela Lei n. 11.892/2008, mação do agricultor profissional, representam também - que já possui tecnologia para a oferta de cursos de caminhos de formação/atualização a distância. formação profissional -, pode ampliar sua área de atu- Sugere-se que a redação da meta seja alterada ação para a modalidade EAD, desenvolvendo novas para: “Incentivar, por meio de recursos públicos e priva- parcerias, inclusive para oferta da educação profission- dos, a produção de programas de educação a distância al a distância. Isto é o que prevê o Programa Escola que ampliem as possibilidades de educação profission- Técnica Aberta do Brasil (E-TEC Brasil), no qual nova- al permanente para toda a população economicamente mente tem-se o PDE corroborando o cumprimento das ativa, prioritariamente aquelas geograficamente distan- metas do PNE. Com o E-TEC Brasil, mais um passo tes dos grandes centros.” 461 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 12 Reorganizar a rede de escolas agrotécnicas, de forma a garantir que cumpram o papel de oferecer edu- cação profissional específica e permanente para a população rural, levando em conta seu nível de esco- larização e as peculiaridades e potencialidades da atividade agrícola na região. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Inclusão das escolas agrotécnicas da rede federal na Rede 1.Montar projetos e cursos para atender às especificidades Nacional de Pesquisa (RNP). das diferentes regiões do País; Ampliação da capacidade de vagas das escolas agrotéc- 2.Formar os formadores na rede de agrotécnicas; nicas. 3.Estabelecer mecanismos concretos de acompanhamen- Plano de expansão da rede federal. to dos alunos da educação profissional de nível técnico na Lei nº 11.129/05 (institui o Projovem). área de agropecuária, por meio de bolsas de estudo, princi- palmente para os jovens que residem no campo; Decreto nº 5.840/06 (Proeja). 4.Estabelecer parcerias com municípios para a oferta de Decreto no 6.302/07 (Programa Brasil Profissionalizado). cursos de formação profissional, de formação inicial e con- Criação de quatro autarquias sob o formato de escolas tinuada; agrotécnicas. 5.Implementar cursos nas áreas de assentamentos rurais; Lei 11.892/2008 (Ifet). 6.Sugere-se a seguinte alteração para a meta 12: “Reorga- nizar a rede de escolas agrotécnicas, de forma a garantir que cumpram o papel de oferecer educação profissional específica e permanente para a população rural, levando em conta seu nível de escolarização e as peculiaridades e potencialidades da atividade agrícola na região, conferindo destaque às demandas do pequeno produtor e aos movi- mentos sociais no campo.” Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de estabelecimentos de ensino que oferecem cursos de educação profissional de nível técnico na área de agropecuária. Indicador 2. Número de alunos matriculados na educação profissional de nível técnico na área de agropecuária. 3. Número de concluintes de educação profissional de nível técnico na área de agropecuária. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... 171 205 236 261 253 290 306 Evolução 2. ... 26,7 32,2 29,1 46,2 42,8 44,1 40,9 do mil mil mil mil mil mil mil Indicador 3. 6,8 8,0 10,2 13,4 11,0 10,2 ... 9,1 mil mil mil mil mil mil mil462 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Merece destaque o Projovem, que tem como uma12 de suas modalidades o Projovem Campo - Saberes da Terra. Essa modalidade de oferta possibilita o resgate social de uma parcela da população que passa de quatro milhões em todo o País A s políticas atuais desencadeadas pelo MEC as- O sistema de convênios e parcerias traz também sumiram como norte político a retomada da ex- uma das possibilidades de oferta da educação profis- pansão, reorganização e consolidação da rede sional para as populações que vivem no campo; uma federal, incluindo escolas técnicas, agrotécnicas, Cefet, delas está prevista para ser assinada em 2008: um universidade tecnológica e institutos federais. acordo internacional de incentivo rural, que visa estimu- O Plano de Expansão da Rede Federal previu a lar a diversificação produtiva nas fazendas e o desen- criação de 32 novas escolas federais, sendo três es- volvimento rural pelo turismo. O Acordo será assinado colas técnicas federais; quatro escolas agrotécnicas entre o Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural federais; e 25 unidades de ensino descentralizadas, o (Idestur) e o Instituto Interamericano de Cooperação que corresponderá a uma abrangência em 1.300 mu- para a Agricultura (IICA) e tem como objetivo estimular nicípios, distribuídos em 18 unidades da Federação. esforços na implantação de um projeto de fortalecimen- Prevê-se a oferta de 54.136 novas vagas e a criação to institucional, qualificação de profissionais e de em- de 3.338 novos postos de trabalho. Serão destinados presas de turismo rural. Prevê-se, ainda, o apoio para R$ 70 milhões para edificação ou adaptação de instala- a organização e implantação de programas de desen- ções, equipamentos e capacitação. Com base em crité- volvimento em destinos que apresentam potencial para rios voltados à inclusão e à redução das desigualdades o desenvolvimento rural pelo turismo e concentração regionais e intrarregionais, definiram-se como priori- de oferta de produtos turísticos. dade para o atendimento os estados que não possuem Visando aos projetos específicos para as escolas instituições da rede, a periferia de grandes centros ur- agrotécnicas, voltados ao desenvolvimento sustentável banos e os municípios das regiões mais interioranas. das regiões onde elas se inserem, sugere-se estabel- As escolas agrotécnicas têm bons índices de ofer- ecer: ta de cursos de educação profissional de nível técnico ■ mecanismos concretos de acompanhamento dos na área de agropecuária, conforme constataram os in- alunos da educação profissional de nível técnico na dicadores, e esta oferta tende a aumentar com o plano área de agropecuária, por meio de bolsas de estudo, de expansão. O processo de cefetização das escolas principalmente para os jovens que residem no campo; agrotécnicas configurou-se como uma possibilidade a ■ parcerias com municípios para a oferta de cursos mais na reorganização da rede e de financiamento de de formação profissional, de formação inicial e continu- recursos para a oferta de educação profissional especí- ada; fica e permanente para a população rural. A criação dos ■ cursos nas áreas de assentamentos rurais. institutos federais de educação, ciência e tecnologia, Sugere-se a seguinte alteração para a meta 12: em 2008, coroou este processo de expansão. “Reorganizar a rede de escolas agrotécnicas, de forma Dentre os programas em vigor merece destaque a garantir que cumpram o papel de oferecer educação o Projovem que tem como uma de suas modalidades o profissional específica e permanente para a população Projovem Campo - Saberes da Terra. Essa modalidade rural, levando em conta seu nível de escolarização e as de oferta possibilita o resgate social de uma parcela da peculiaridades e potencialidades da atividade agrícola população (os jovens) que passa de quatro milhões em na região, conferindo destaque às demandas do peque- todo o País. no produtor e aos movimentos sociais no campo.” 463 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 13 Estabelecer com as escolas agrotécnicas e em colaboração com o Ministério da Agricultura cursos bási- cos para agricultores, voltados para a melhoria do nível técnico das práticas agrícolas e da preservação ambiental, dentro da perspectiva do desenvolvimento autossustentável. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Inclusão das escolas agrotécnicas da rede federal na Rede 1.Montar projetos e cursos para atender as especificidades Nacional de Pesquisa (RNP). das diferentes regiões do País; Ampliação da capacidade de vagas das escolas agrotéc- 2.Formar formadores na rede de agrotécnicas; nicas. 3.Implantar a formação inicial e continuada dos trabalha- Plano de expansão da rede federal. dores, a educação profissional técnica de nível médio e Lei 11.892/2008 (cria os institutos federais de Educação a educação profissional tecnológica de graduação e pós- Ciência e Tecnologia). graduação; 4.Regulamentar o regime de colaboração entre os entes federados para a oferta de educação profissional e tec- nológica. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de estabelecimentos de ensino que oferecem cursos de educação profissional de nível técnico na área de agropecuária. Indicador 2. Número de estabelecimentos de ensino que oferecem cursos de educação profissional de nível técnico na área de meio ambiente. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... 171 205 236 261 253 290 306 Evolução 2. ... ... ... ... 153 201 220 215 do Indicador464 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O programa de agricultura familiar coaduna-se13 com os objetivos da meta de melhoria do nível técnico das práticas agrícolas e da preservação ambiental dentro de uma perspectiva de desenvolvimento autossustentável A s parcerias entre os sistemas federal, estaduais eoconferência intitulada Formação do Agricultor Profis- e municipais e a iniciativa privada, para ampliar sional: um desafio para potencializar o capital humano e incentivar a oferta de educação profissional, no sistema integrado. O IICA desenvolve, também em como previsto na meta 10, configuram-se elemento im- parceria com o Mapa, um programa de combate à de- portante na oferta de cursos básicos para agricultores, sertificação no Brasil. Iniciativas dessa natureza podem a fim de melhorar o nível técnico das práticas agrícolas envolver, também, as escolas agrotécnicas em regiões e da preservação ambiental dentro da perspectiva do estratégicas do País. desenvolvimento autossustentável. Outra ação que contribui para o cumprimento da No mesmo caminho das parcerias, o Ministério da meta é a oferta da Formação Superior em Licenciatura Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) propõe a em Educação do Campo (Procampo). A oferta de cur- criação de centros de formação de agricultores volta- sos de formação de professores voltados para a educa- dos para a agricultura familiar. O programa de agricul- ção do campo terá como base o projeto piloto que está tura familiar, desenvolvido pelo Mapa, coaduna-se com sendo testado pelas universidades federais de Brasília os objetivos da meta de melhoria do nível técnico das (UnB), Minas Gerais (UFMG), Bahia (UFBA) e Sergipe práticas agrícolas e da preservação ambiental, dentro (UFSE), pioneiras nesse tipo de formação. de uma perspectiva de desenvolvimento autossusten- Todas essas iniciativas articulam-se efetivamente tável. com a meta proposta. Ainda no sistema de parcerias, vale citar o IICA, que, com a Unesco e a FAO, realizou, em 2006, a vid- 465 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 14 Estimular permanentemente o uso das estruturas públicas e privadas não só para os cursos regulares, mas também para a capacitação de trabalhadores com vistas a inserí-los no mercado de trabalho com mais condições de competitividade e produtividade, possibilitando a elevação de seu nível educacional, técnico e de renda. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Lei no 11.180/05. 1.Montar projetos e cursos de formação profissional inicial Lei nº 11.129/05 (institui o Projovem). e continuada para atender as especificidades das diferen- tes regiões do País; Decreto nº 5.840/06 (Proeja). 2.Formar os formadores, visando à melhoria da qualidade Decreto no 6.302/07 (Programa Brasil Profissionalizado). dos cursos. Implantar a formação inicial e continuada dos Plano de Expansão da Rede Federal. trabalhadores, a educação profissional técnica de nível mé- Lei 11.892/2008 (Ifet). dio e a educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação; 3.Regulamentar o regime de colaboração entre os entes federados para a oferta de educação profissional e tec- nológica. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. Número de alunos matriculados na educação profissional de nível técnico. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... 462,3 565,0 589,4 676,1 707,3 744,7 693,6 Evolução mil mil mil mil mil mil mil do Indicador466 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 14 Atento às questões, governo brasileiro vem desenvolvendo vários programas e ações ligadas aos ministérios, para garantir a formação profissional nos diferentes espaços e instituições A otimização de recursos para a formação profis- jovem, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidên- sional inicial e continuada deve ser objetivo das cia da República, por meio da Secretaria Nacional da instituições que lidam com a questão do trab- Juventude (SNJ), em parceria com o MEC, o Ministério alho, ciência, tecnologia, agricultura, educação. Assim, do Trabalho e Emprego e o Ministério do Desenvolvim- os programas e políticas devem buscar a articulação ento Social e Combate à Fome. entre a formação inicial e as condições de trabalho e O público-alvo do programa são jovens de 18 a produtividade do mercado e, desse modo, contribuir 24 anos que terminaram a 4ª série mas não concluíram para a inserção da população economicamente ativa a 8ª série do ensino fundamental e não têm vínculos no mercado de trabalho. formais de trabalho. O programa é executado em par- Atento a essas questões, o governo brasileiro ceria com as prefeituras de 27 capitais e 34 cidades das vem desenvolvendo vários programas e ações ligadas regiões metropolitanas. aos ministérios, para garantir a formação profissional A Setec tem desenvolvido atividades em parceria nos diferentes espaços e instituições. com a SNJ, buscando estabelecer sinergias entre os O MEC tem um papel importante na elaboração programas de formação profissional (Escola de Fábrica das políticas e no seu acompanhamento, e conta, ainda, e Proeja) e o Projovem.Este é executado pelo Gover- com ações e projetos desenvolvidos por outros minis- no Federal, em parceria com os governos estaduais e térios. Entre eles, destacam-se: projetos financiados o Distrito Federal. Por seu intermédio, jovens entre 18 pelo FAT, do Ministério do Trabalho e Emprego; Política e 24 anos que não concluíram o ensino fundamental Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e as têm a oportunidade de elevar o grau de escolaridade; atividades da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vincu- o programa oferece também a qualificação profissional ladas ao Ministério da Saúde que se integram a outros voltada para a inclusão social e estimula a prática de ministérios, como Previdência e Ciência e Tecnologia. ações comunitárias, bem como o exercício da cida- No âmbito do MEC, merecem especial destaque dania. Um elemento importante para se amenizar a o plano de expansão da rede federal, o projeto Escola evasão em cursos dessa natureza é o benefício que o de Fábrica, o Proeja, o Projovem e o programa Brasil aluno recebe por um período de 12 meses, no valor de Profissionalizado, por se constituírem políticas direcio- R$100,00/mês e, para isso, é condição a frequência a nadas ao cumprimento desta meta. 75% das aulas. Uma importante iniciativa do Governo Federal, que contribui para o cumprimento desta meta, é o Pro- 467 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação tecnológica e formação profissional 15 Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes à educação tecnológica e formação profissional. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Plano de Desenvolvimento da Educação. 1.Política Nacional de Educação; Planos Plurianuais. 2.Utilizar o PNE como base norteadora dos planos pluri- anuais do MEC e dos sistemas de ensino. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Evolução do Indicador468 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 15 Merece destaque a formação de formadores, um item que perpassa os diferentes capítulos do PNE e que compõe a agenda do MEC, como uma das preocupações centrais do Ministério A elaboração de um Plano Nacional de Edu- segurem as bases para a elaboração dos planos de cação pressupõe a integração entre todos os educação estaduais e municipais, bem como para a níveis, modalidades de educação/ensino e me- elaboração dos planos plurianuais. tas previstos para cada um. No entanto, a observância Merece destaque nesse sentido a formação de de cada uma das metas do PNE e a articulação entre formadores, um item que perpassa os diferentes capí- elas na elaboração dos planos plurianuais, segundo as tulos do PNE e que compõe a agenda do MEC, como políticas para a educação, são um elemento importante uma das preocupações centrais do Ministério. para o seu cumprimento. Sendo assim, torna-se vital a efetivação de políticas nacionais de educação articuladas e que as- 469 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 8Educação especial Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial Introdução A elaboração das metas do PNE sinaliza para a construção de espaços educacionais inclusivos, para o reconhecimento e valori- zação da diversidade humana. No entanto, embora a Constituição Federal de 1988 assegure o direito de todos à educação e precon- ize o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, contemplados nos artigos 205, 206 e 208, essas metas ainda são desafiadas a incorporar uma concepção de educação in- clusiva que oriente a construção de sistemas de ensino capazes de efetivar o pleno acesso, participação e aprendizagem, sem excluir nenhum estudante em razão de sua condição física, sensorial ou intelectual. Nesse percurso, cabe ressaltar os esforços do MEC no pro- cesso de construção da política de educação especial ao longo dos anos, sobretudo nas ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação Especial (Seesp). O Brasil foi participante e signatário da “Convenção Intera- mericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discrimina- ção contra a Pessoa Portadora de Deficiência”, ou simplesmente “Convenção da Guatemala”, celebrada naquele país, em maio de 1999, documento ratificado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 198, de 3 de junho de 2001, e promulgado pelo Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, da Presidência da República. A convenção rechaça a discriminação em razão da defi- ciência que dificulta ou impede o gozo dos direitos humanos e proc- 473 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • lama o acesso à educação como um direito do Parecer, evidenciando a visão terapêutica humano inquestionável. Suas concepções, de prestação de serviços às pessoas com sem dúvida, reforçam as diretrizes do MEC deficiência. Elegiam, assim, os aspectos cor- para esta modalidade de ensino, sobretudo retivos e preventivos, sem qualquer intenção a partir de 2003, em que o tema adquire cen- de promover a educação escolar. tralidade nas ações governamentais. De forma simultânea a essa tentativa É a partir de 2003 que o MEC estabelece de normatização do atendimento às pes- diretrizes para o desenvolvimento de políticas soas com deficiência, educadores envolvi- educacionais inclusivas, implementando pro- dos com a educação especial, a pedido do gramas e ações para reorientar a educação MEC, elaboraram o Projeto Prioritário nº especial como uma modalidade transversal 35, incluído no Plano Setorial de Educação a todos os níveis, etapas e modalidades de e Cultura do Governo Federal (1972-1974). ensino. O projeto merece destaque, por constituir o No Documento Subsidiário à Política primeiro documento do MEC em defesa de de Inclusão (2005), elaborado pela Secre- uma definição, em âmbito nacional, de dir- taria de Educação Especial, o MEC reafirma etrizes para a educação especial. Foi a partir a concepção de que uma política educacio- dele que ganhou força a idéia de um órgão nal inclusiva deve incidir sobre toda a rede específico, vinculado ao MEC, o que resul- de relações sociais cujas práticas discrimi- tou na criação do Centro Nacional de Educa- natórias acabam por se expressar nas insti- ção Especial (Cenesp), em 1973, com sede tuições encarregadas de prestar serviço e/ ou no Rio de Janeiro. Desde então, passou por assistência à população. várias reconfigurações e denominações. A A retrospectiva da história da educação última ocorreu em 1992, com a Lei no 8.490, especial também nos remete à década de que criou a Secretaria de Educação Especial 1970. Em 1972, o então Conselho Federal de (Seesp), unidade, hoje, que integra a estru- Educação, em Parecer de 10/08/1972, con- tura organizacional do MEC. siderou a educação de “excepcionais” como Ainda em perspectiva histórica, não se uma linha de escolarização, ou seja, educa- pode deixar de mencionar que as conquis- ção escolar, um avanço para a época. tas sociais, como as educacionais, e, espe- Entretanto, logo em seguida, portarias cificamente, o grande avanço das políticas interministeriais, envolvendo assuntos de as- e ações direcionadas à educação especial sistência e previdência social, ao definirem se devem, em grande medida, a movimen- a clientela de educação especial, posiciona- tos sociais, que, com suas especificidades, ram-se segundo uma concepção diferente da lutaram para romper o ciclo do autoritarismo474 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • vigente no País, entre 1964 e 1988, e des- com efetiva participação e aprendizagem.encadearam o processo de construção de A educação especial se configura, hoje,um marco democrático que vem alicerçando como uma modalidade de ensino e se alicerçaa construção de políticas nas mais distintas na educação inclusiva, em uma perspectivaáreas. sócio-educacional. Essa concepção constitui No caso específico da educação espe- um paradigma educacional, fundamentadocial, organizaram-se movimentos nacionais nos direitos humanos, que conjuga igualdadee locais de pessoas com deficiência. Ainda e diferença como valores indissociáveis, ehoje, as ações de âmbito federal voltadas que avança em relação à idéia de eqüidadepara essas pessoas são, sobretudo, sugeri- formal ao contextualizar as circunstânciasdas e fiscalizadas por elas, por meio de con- históricas da produção da exclusão dentro eselhos. fora da escola. Tal como os demais movimentos, tam- Dentre os alunos com deficiência tam-bém o que agrupou pessoas com deficiência bém estão incluídos os que possuem altasbuscou intervir no processo constituinte que habilidades/superdotação, ou seja, grandedeu origem à Constituição de 1988. Esta, so- facilidade de aprendizagem, o que os leva abretudo em seus Arts. 205, 206 e 208, pre- dominar rapidamente conceitos, procedimen-screve a educação como direito de igualdade tos e atitudes. A definição consta das Diretriz-de condições para o acesso e permanência es Nacionais para a Educação Especial nana escola e o dever do Estado em garantir o Educação Básica/MEC, 2001.“atendimento educacional especializado aos Em 2005, a Secretaria de Educaçãoportadores de deficiência, preferencialmente Especial/MEC estabeleceu parceria comna rede regular de ensino” (art. 208, III). a Unesco e com o FNDE, com a finalidade Em 1999, o Decreto nº 3.298 que regu- de implantar Núcleos de Atividades de Altaslamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a Habilidades / Superdotação (NAAH/S) nosPolítica Nacional para a Integração da Pes- 26 estados e no Distrito Federal. Os núcleossoa Portadora de Deficiência, define a edu- devem atender aos alunos superdotados,cação especial como transversal a todos os promover a formação e capacitação dos pro-níveis e modalidades de ensino, enfatizando fessores, para identificar e atender aos estu-sua atuação complementar ao ensino regular. dantes, oferecer acompanhamento aos paisO objetivo é apoiar, com atendimento educa- e à comunidade escolar em geral, para pro-cional especializado, o aluno que dele neces- duzir conhecimento sobre o tema, disseminarsita, para obter, além do acesso à escola, a informações e colaborar para a construçãopermanência e a continuidade nos estudos de uma educação inclusiva e de qualidade. 475 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Devem estar organizados com salas para que elas produzem extrapolam, em muito, os atendimento extra-classe dos alunos com muros e regulamentos dos territórios orga- deficiência, além de apresentar condições de nizacionais que as evidenciam. “ promover suporte pedagógico aos professo- Considerando-se o conjunto dos objeti- res e orientação às famílias de alunos com vos e metas propostas para esta modalidade altas habilidades/superdotação. de ensino, é possível afirmar que se encon- O Núcleo constitui, portanto, um ser- tram encaminhadas políticas direcionadas viço de apoio ao sistema de ensino e deve ao seu cumprimento. Ou seja, se não foram compor o conjunto de programas de políticas inteiramente cumpridos, há muitos avanços públicas que atenda à demanda advinda das nesse sentido. Como a concretização de tais redes estadual, municipal e da rede federal. metas depende, na maioria das vezes, da Nesse sentido tem-se presente o Programa contribuição de diferentes esferas governa- Mais Educação, a estratégia indutora de uma mentais - seja dos entes federados, seja de política de educação integral, de acordo com diferentes órgãos dentro de cada esfera de a Lei 11.494/2007, fomentada pelo Ministério governo -, pode-se afirmar que se avançou da Educação e instituída pela Portaria Inter- na criação de possibilidades de cooperação. ministerial n. 17/2007. o Por exemplo, no financiamento de propostas As mudanças dos textos legais expres- de formação de professores, seja no âmbito sam e contribuem, simultaneamente, para de estados e municípios, seja no âmbito fe- uma nova perspectiva sobre a educação deral. especial. Assim, no contexto das políticas O Fundo de Manutenção e Desenvol- públicas brasileiras, a política de inclusão se vimento da Educação Básica e de Valoriza- impôs. O MEC advoga, claramente, as políti- ção dos Profissionais da Educação (Fundeb) cas inclusivas, como mostra o Documento trouxe mudanças nesse quadro. Atualmente, Subsidiário à Política de Inclusão da Seesp/ os governos recebem um valor adicional do MEC (2005, p.8), ao afirmar que: “A política fundo para cada aluno com deficiência ma- efetivamente inclusiva deve ocupar-se com a triculado em escola regular e, se o estudante desinstitucionalização da exclusão, seja ela estiver em escola especial a instituição (ge- no espaço da escola ou em outras estruturas ralmente vinculada a ONG’s ou fundações), sociais. Portanto, a implementação de políti- recebe financiamento específico. cas inclusivas que pretendam ser efetivas e O decreto 6.571/08 reestrutura a educa- duradouras devem incidir sobre a rede de ção especial e consolida diretrizes e ações já relações que se materializam através das in- existentes, voltadas à educação inclusiva, e stituições já que as práticas discriminatórias destina recursos do Fundeb ao atendimento476 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • de necessidades específicas do segmento. O tação dos Centros de Formação à Surdez;objetivo dos recursos é dar apoio complemen- n) Programa Nacional para a Certificação detar à formação de alunos com deficiência. As Proficiência em Libras (Prolibras).escolas públicas de ensino regular que ofere- Em 2007, o Plano de Desenvolvimentocem atendimento educacional especializado da Educação (PDE) amplia os programasno contraturno das aulas terão financiamento e as ações de apoio técnico e financeiro àsdo Fundeb a partir de 2010. A matrícula de redes e sistemas de ensino públicos para ocada estudante da educação especial em es- cumprimento das metas do Compromissocolas públicas regulares será computada em Todos pela Educação, por meio do Plano dedobro, com base no Censo Escolar de 2009, Ações Articuladas (PAR).aumentando o valor per capita repassado à No contexto do PDE, as ações desen-instituição. Tal medida possibilitará o inves- volvidas para a consolidação da Política detimento na formação continuada de profes- Educação Especial na perspectiva da educa-sores, na implantação de salas de recursos ção inclusiva são estruturadas a partir de doismultifuncionais e na reformulação do espaço eixos principais: formação e acessibilidade,físico. contemplando os seguintes programas: a) De 2001 a 2006, vários programas e Programa de Formação de Professores naações foram desenvolvidos pela Secretaria de Educação Especial; b) Programa Implanta-Educação Especial/MEC. Podemos citar: a) ção das Salas de Recursos Multifuncionais;Apoio à Educação de Alunos com Deficiência c) Programa Escola Acessível; d) ProgramaVisual; b) Apoio à Educação de Alunos com Incluir – acessibilidade na educação superior;Surdez e Deficiência Auditiva; c)Programa e) Programa BPC na Escola.de formação nas áreas de educação infantil, O MEC/Seesp elaborou e apresentou,educação profissional e deficiência senso- em 2008, a Política Nacional de Educaçãorial; e)Programa de Informática na Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclu-Especial (Proinesp); f) Programa de Apoio à siva, que acompanha os avanços do conhe-Educação Especial (Proesp); g) Projeto Edu- cimento e das lutas sociais, para constituircar na Diversidade; h) Programa Educação políticas públicas promotoras de uma educa-Inclusiva: Direito à Diversidade; i) Programa ção de qualidade para todos os estudantes.Implantação das Salas de Recursos Multifun- Nela, observa-se a incorporação dos avan-cionais; j) Acessibilidade ao livro: livros em ços históricos e políticos no entendimento daformato acessível e distribuição de laptops; l) educação especial às diretrizes da políticaImplantação de Núcleos para Atendimento às nacional de educação especial, em uma per-Altas Habilidades/Superdotação; m) Implan- spectiva mais consolidada do direito, ou seja, 477 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • o direito da educação inclusiva. alguma atenção diferenciada. A Política Nacional de Educação Es- Nesta modalidade, mais do que em out- pecial na Perspectiva da Educação Inclusiva ras, é imprescindível o concurso de distintos tem como objetivo assegurar a inclusão es- ministérios e/ou órgãos estaduais e munici- colar de alunos com deficiência, transtornos pais, a fim de eliminar as barreiras atitudinais globais do desenvolvimento e altas habili- pedagógicas, físicas e nas comunicações, dades/superdotação, orientando os sistemas para promover acesso pleno às pessoas com de ensino para garantir: acesso ao ensino deficiência. Cabe destacar que os ministé- regular, com participação, aprendizagem e rios da Educação, Saúde e Desenvolvimento continuidade nos níveis mais elevados do en- Social e a Secretaria dos Direitos Humanos sino; transversalidade da modalidade de edu- (SEDH) identificam os beneficiários não-ma- cação especial desde a educação infantil até triculados nos sistemas regulares de ensino a educação superior; oferta do atendimento para promover a inclusão educacional e so- educacional especializado; formação de pro- cial dessas pessoas. Em 2007 e 2008, foram fessores para o atendimento educacional es- realizados cruzamentos entre os dados do pecializado e demais profissionais da educa- Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ção para a inclusão; participação da família e do Censo Escolar. da comunidade; acessibilidade arquitetônica Com o PDE, as pessoas com deficiência nos transportes, nos mobiliários, nas comuni- que recebem o BPC/Loas passam a integrar cações e informação; e articulação interseto- um programa de acompanhamento e monito- rial na implementação das políticas públicas. ramento do acesso e permanência na escola Nessa perspectiva, a educação especial – o BPC na Escola. Criado em abril de 2007, deixa de ser substitutiva ao ensino regular, busca promover a elevação da qualidade de tornando-se complementar ou suplementar à vida e levar dignidade aos beneficiários do escolarização, por meio da oferta do atendi- BPC de até 18 anos. Um dos recursos utiliza- mento educacional especializado. dos é a articulação de políticas de educação, Em síntese, as atuais políticas têm se saúde, assistência social e direitos humanos, direcionado à escolarização de pessoas favorecendo o pleno desenvolvimento e par- com deficiência, à ampliação da inclusão em ticipação social desses cidadãos. classes comuns de escolas regulares, à ofer- Para levar os benefícios até as crianças ta de atendimento educacional especializado e jovens das respectivas regiões, os estados e à formação de professores e gestores. En- e municípios devem aderir ao BPC na Es- tretanto, tais medidas não alcançam, ainda, cola. Em 2008, foram identificados 369.765 grande parte da população que necessita de beneficiários do BPC na faixa etária estabe-478 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • lecida pelo programa. Apenas 29% deles fre- na concepção de inclusão educacional paraquentam a escola, o que equivale a 108.060 todos, no financiamento, na relação com osbeneficiários demais entes federados e, ainda, na articula- O MEC realizou, também, inscrições do ção entre suas diversas secretarias e órgãosprimeiro Prolibras pelo site da Universida- com as políticas de inclusão e ações afirma-de Federal de Santa Catarina (UFSC). Em tivas, bem como na relação interministerial2008, por meio da Portaria Normativa n° 07, e com os sistemas de ensino, por meio dede 22/08/08, o MEC credenciou a UFSC ações de cooperação técnica e financeira.para realizar a Certificação de Proficiência Mas deve-se observar que, para con-em Tradução e Interpretação de Libras-Lín- cretizar a educação inclusiva, além da am-gua Portuguesa e criou o Programa Nacional pliação do atendimento e do fortalecimentopara a Certificação de Proficiência em Libras do campo da educação especial mediante(Prolibras). MEC/INEP, a partir de 2008, de- a implementação da Política Nacional desenvolvem o processo de credenciamento de Educação Especial na Perspectiva da Edu-instituições de educação superior para que cação Inclusiva (2008), faz-se necessário orealizem o Prolibras a partir de 2009. investimento público na formação dos profis- No PDE, o MEC e o Ministério da Saúde sionais da educação e a garantia de recursosdefiniram, juntos, diretrizes para o atendi- e infraestrutura adequados que possibilitemmento básico de saúde nas escolas. Foram educação digna aos estudantes atendidoselaboradas ações integradas entre as insti- por essa modalidade de ensino.tuições da educação básica e as unidades Considerando-se o conjunto dos objeti-básicas de saúde e equipes do programa vos e metas propostas no PNE para a edu-Saúde da Família, coordenado pelo Minis- cação especial, há significativos avanços detério da Saúde. As ações compõem o Pro- definição e implementação de políticas nograma Saúde da Escola, que articula práticas âmbito da formação, dos recursos e do finan-de educação e saúde para promover hábitos ciamento. No entanto, há que considerar asaudáveis entre os estudantes.Sugere-se que necessidade de uma reformulação das metastal programa se realize de forma articulada a capaz de refletir os pressupostos da educa-uma política nacional de educação especial ção inclusiva, superando conceitos que nãona perspectiva da educação inclusiva, a fim expressam os avanços políticos e teóricos dode contemplar e encaminhar alunos com de- campo educação especial e adotando novosficiência nas escolas regulares comuns. conceitos e terminologias, em acordo com a É fundamental destacar que o MEC em- Política Nacional de Educação Especial napreende esforços substantivos para avançar Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). 479 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 1 Organizar, em todos os municípios e em parceria com as áreas de saúde e assistência, programas des- tinados a ampliar a oferta da estimulação precoce (interação educativa adequada) para as crianças com necessidades educacionais especiais, em instituições especializadas ou regulares de educação infantil, especialmente creches. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, im- 1. Alterar a meta 1 para: “(...) ampliar a oferta da estimula- plantado em 2003 para formação de gestores e educado- ção precoce para as crianças com deficiência nos espaços res para a construção de sistemas educacionais inclusivos, comuns de educação infantil”; em parceria com 160 municípios-polo. 2. Criar nova meta para: Instituir a prioridade de matrícula Cursos de formação docente para atuação na educação na rede pública de ensino às crianças com deficiência, ga- infantil em todos os estados. rantindo acesso à educação infantil e a oferta do atendi- Publicação dos documentos: Saberes e Práticas da in- mento educacional especializado. clusão, Brincar para todos, Documento Subsidiário à Políti- ca de Inclusão, e Portal de Ajudas Técnicas. Programa BPC na Escola, criado em 2007, constituindo-se em uma ação interministerial entre MC, MDS, MS e SEDH para acompanhamento do acesso e permanência na es- cola das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, prioritariamente na faixa etária de 0 a 18 anos. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de alunos com deficiência matriculados em creche. Indicador 2. Número de alunos com deficiência matriculados na pré-escola. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 32,2 mil 35,4 mil 30,7 mil 33,0 mil 34,5mil 34,3mil 34,1mil 22,7mil Evolução 2. 71,0 mil 66,9 mil 61,8 mil 64,0 mil 75,1mil 78,9 mil 78,9 mil 66,5 mil do Indicador480 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Apesar dos avanços, os dados indicam a1 necessidade de garantir o atendimento a esses serviços em todos os municípios brasileiros e, ainda, a necessidade de maior disseminação de informações aos pais O s dados revelam crescimento substantivo criação de uma rede de apoio à educação inclusiva e nos indicadores das matrículas, em 2005. Tal ressalta o papel da saúde, com o propósito de união de crescimento, a ser objeto de estudos e pesqui- esforços e recursos, o que demonstra a preocupação sas, é claro sinalizador de mudanças na lógica oscilan- do governo com o tema. te das matrículas, até 2004. Os dados, entretanto, não Articulando infância, educação especial, currículo revelam se há uma elevação no atendimento durante na perspectiva da educação inclusiva e tematizando o todo o período (2000 a 2007). Ao contrário, há decrésci- currículo, as práticas, a formação em redes de experiên- mo no número de alunos com deficiência matriculados cias, é publicada pela SEE/MEC, em 2006, a Coleção em creche, ao longo do período assinalado. Há, da Saberes e Práticas da Inclusão – Educação Infantil. mesma forma, retração no número de alunos com defi- Quanto à distribuição de matrículas na educação especial, informações do Censo Escolar demonstram ciência matriculados na pré-escola. Estes dados estão um total de 72.618 matrículas iniciais em creches e pré- a indicar a necessidade de maior atenção às crianças escolas de educação especial. com deficiência nas faixas de idade correspondentes De 2006 a 2007, houve queda na matrícula de à educação especial para que sejam identificadas as 375.488 para 336.702. No entanto, o Censo Escolar de causas do decréscimo no atendimento. 2007 mostra que, entre 1998 e 2006, houve crescimen- Ao longo dos últimos anos, várias tem sido as to de 107,6% no total de matrículas. No mesmo período ações, as publicações e os documentos, oriundos do houve, também, um crescimento de 28% nas matrícu- Governo Federal, com orientações para que os mu- las em escolas exclusivamente especializadas/classes nicípios estruturassem sua rede de atendimento a es- especiais e 64% de matrículas em escolas comuns do tudantes que necessitam de atendimento educacional ensino regular (inclusão). especializado. Apesar dos avanços, os dados indicam a neces- Em consonância com os pressupostos legais e sidade de garantir o atendimento a esses serviços em conceituais de uma educação de qualidade para todos, todos os municípios brasileiros e, ainda, a necessidade o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade de maior disseminação de informações aos pais, sobre- tem o objetivo de disseminar a política de educação in- tudo os de baixa renda, sobre a importância do atendi- clusiva nos municípios brasileiros e apoiar a formação mento precoce. de gestores e educadores, para transformar os siste- Cabe ressaltar, ainda, a necessidade de regu- mas educacionais em sistemas educacionais inclusi- lamentação da parceria entre as áreas de educação, vos, adotando como princípio a garantia do direito dos saúde e assistência nos municípios, para a ampliação alunos com deficiência de acesso e permanência, com da oferta da estimulação precoce e a criação de uma qualidade, nas escolas da rede regular de ensino. rede de apoio à educação inclusiva, nos próximos Iniciado em 2003, o programa prevê atingir a anos. meta proposta de realização da formação de gestores A Constituição Federal, art.208, estabelece o e educadores para a educação inclusiva em 83,5% dos atendimento educacional especializado, realizado pref- municípios brasileiros, beneficiando cerca de 80 mil erencialmente nas escolas de ensino regular. A edu- educadores, até o final de 2006. cação especial na perspectiva da educação inclusiva Por meio do programa, o MEC assumiu o compro- (2008) define-se como uma ação de caráter pedagógi- misso de fomentar a política de construção de sistemas co, que realiza o atendimento educacional especializa- educacionais inclusivos, apoiando o processo de imple- do, diferenciando-se do modelo integracionista, base- mentação nos municípios brasileiros, reunindo recursos ado no atendimento clínico. Nessa perspectiva, dos 0 da comunidade e firmando convênios e parcerias para aos 3 anos, a estimulação precoce deve ser garantida garantir o atendimento dos alunos com deficiência. às crianças com deficiência, nos espaços comuns de O Documento subsidiário à Política de Inclusão educação, em interface com os serviços de saúde e as- do MEC/Seesp, de 2005, enfatiza a importância da sistência. 481 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 2 Generalizar, em cinco anos, como parte dos programas de formação em serviço, a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os professores em exercício na educação infantil e no ensino fundamental, utilizando inclusive o TV Escola e outros programas de educação a distância. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Apoio técnico e financeiro, por meio de PTA, aos sistemas de 1.Articular os programas de formação, da Seed à Seesp; ensino para formação de docentes/ profissionais de educação. 2.Continuar o apoio técnico e financeiro aos sistemas de Documento Orientações e Estratégias para a educação de crian- ensino, por meio das transferências voluntárias, bem como ças com deficiência. do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, de Exame Nacional para a Certificação de Proficiência em Libras forma que todos os municípios possam ser beneficiados; (Prolibras). 3.Ampliar a formação de professores e de profissionais da Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade (2003 a educação; 2007) para formação de gestores e educadores para a con- strução de sistemas educacionais inclusivos. 4.Substituir a expressão “educando especiais” pela termino- logia recomendada “alunos com deficiência”, que dispensa Projeto Educar na Diversidade no Brasil (2004 a 2006): oficinas de multiplicadores para disseminação do material instrucional o eufemismo “especial” e assume a deficiência como uma “Educar na Diversidade”. característica inerente à singularidade humana; Programa Formação de Professores na Educação Especial, que 5.Ampliar o tempo de implementação da meta até 2010. consiste na organização de uma rede de instituições de educa- 6.Alterar a meta 2 para: “(...) a oferta de cursos de forma- ção superior para a oferta de cursos, na modalidade a distância, ção continuada de professores para o atendimento educa- para professores que atuam no atendimento educacional espe- cional especializado”. cializado. Programa Salto para o Futuro – Série O Desafio das Diferenças nas Escolas, apresentado em rede nacional para as redes de ensino. Programa Formação de Professores na Educação Especial, com apoio técnico e financeiro para a oferta de cursos presenciais nas redes estaduais de ensino. Programa Interiorizando Libras e Interiorizando Braille, realizado em todos os estados, de 2003 a 2006. Curso de Formação na área de Tecnologia Assistiva, com ênfase na Comunicação Alternativa, para professores das redes munici- pais de ensino das capitais brasileiras. Curso de Formação na área de Educação Infantil na perspectiva da Educação Inclusiva, para professores das redes municipais de ensino das capitais brasileiras. Programa de Informática na Educação Especial com a finalidade de formar professores para atuar nos laboratórios de informáti- ca. Expansão da formação continuada, na modalidade a distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de docentes com curso específico atuando na educação especial. 2. Número de docentes/profissionais de educação formados por meio de apoio técnico e financeiro do Indicador MEC aos sistemas de ensino. 3. Percentual de docentes da educação básica com curso específico para a educação especial. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Evolução 1. 70,1 71,5 71,6 72,0 71,6 77,1 77,8 do 2. 46mil 20 mil 8 mil 12mil Indicador 3. ... ... ... ... ... 1,6 2,3 2,8 482 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 2 A partir de 2004, com o apoio técnico e financeiro da Seesp/MEC, houve efetiva melhora da formação docente para o atendimento básico a educandos com deficiência E ssa meta refere-se à formação de professores, A Seesp/MEC coordenou o Projeto Educar na em exercício, na educação infantil e no ensino Diversidade nos Países do Mercosul, que envolveu os fundamental. ministérios da Educação da Argentina, Chile, Paraguai A Rede Nacional de Formação Continuada de e Uruguai e 25 escolas desses países. Um dos princi- Professores de Educação Básica, criada com o objetivo pais produtos deste projeto foi a publicação, em 2006, de contribuir para a melhoria da formação dos profes- do Material de Formação Docente Educar na Diversi- sores e dos estudantes, é integrada por universidades dade, que hoje constitui o elemento chave na imple- que se constituem em Centros de Pesquisa e Desen- mentação do projeto brasileiro de formação de pro- volvimento da Educação. Na constituição da rede, ficou fessores e professoras preparado(a)s para responder clara a ênfase à capacidade de articulação e ao esta- à diversidade de estilos e ritmos de aprendizagem de belecimento de parcerias dos centros com outras uni- seus estudantes. Inserido no Programa Nacional Edu- versidades, para o cumprimento das propostas conve- cação Inclusiva: direito à diversidade, o projeto de for- niadas. Neste sentido, o documento Direito à Educação mação docente ajuda a consolidar a política nacional – subsídios para a gestão dos sistemas educacionais, de educação inclusiva através da formação de educa- da Seesp/MEC, de 2004, no item “Fontes de recursos dores das escolas dos municípios-polos em todas as e mecanismos de financiamento da educação espe- regiões do País. cial”, esclarece que, mediante transferência voluntária Quanto à formação de professores a distância, por , os projetos da educação especial apresentados pelos meio de programas articulados entre a Seesp e a Seed, estados, Distrito Federal e municípios podem receber o MEC tem financiado cursos de graduação e de espe- assistência financeira da União para capacitação de cialização nas diferentes áreas da educação especial. docentes, aquisição de equipamentos, material didático Em 2005, teve início o primeiro curso de graduação em e pedagógico e adaptação das escolas para acessibi- Libras na modalidade a distância com 500 estudantes, lidade. distribuídos em polos de nove estados. Dados do documento Números da Educação Es- A partir de 2007, foram realizadas as primeiras pecial no Brasil comprovam o crescimento de 23,5% de edições do Exame Nacional para a Certificação de Pro- professores com curso específico, entre 2002 e 2005, ficiência em Libras (Prolibras). e uma queda de 7,6% de professores sem curso es- Cabe ressaltar que a expressão “educandos es- pecífico. Os dados vão ao encontro dos objetivos do peciais” deverá ser substituída, pois denota uma con- Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, cepção assistencialista com relação às pessoas com no que diz respeito à melhoria da formação continuada deficiência, que contrapõe a idéia de emancipação e de professores e gestores educacionais. O documento autonomia destes sujeitos, reforçando a tutela e o estig- ressalta a importância de os municípios preverem um ma da limitação. A terminologia recomendada é “alunos processo de formação continuada, no qual gestor e com deficiência”, que dispensa o eufemismo “especial” professor tenham a oportunidade de rever sua prática e assume a deficiência como característica inerente à pedagógica à luz de conhecimentos específicos, volta- singularidade humana. Destaca-se que a educação es- dos para as questões da educação especial e da valo- pecial não realiza atendimento básico de alunos com rização da diversidade. ou sem deficiência, mas atendimento educacional es- Assim, a partir de 2004, com o apoio técnico e pecializado complementar à escolarização. financeiro da Seesp/MEC e com as orientações dis- Os indicadores da meta informam a necessidade seminadas por meio de publicações, houve efetiva mel- de mais investimento, mais articulação entre Seed e hora da formação docente para o atendimento básico a Seesp, bem como a ampliação do prazo para a sua re- educandos com deficiência. Esse processo de forma- alização. ção tem contribuído muito para a política de inclusão na escola. 483 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 3 Garantir a generalização, em cinco anos, da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e do ensino fundamental, em parceria com a área de saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças especiais. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programas do Instituto Benjamim Constant (1854). 1 Ampliar o prazo para o cumprimento desta meta; Apoio técnico e financeiro por meio de PTA para a real- 2. Tornar o teste de acuidade visual e auditiva uma ação ização dos testes de acuidade visual, aquisição de óculos, anual de prevenção e atendimento às crianças que ingres- consultas com otorrinolaringologista e exames de audio- sam na educação infantil e no ensino fundamental; metria. 3. Regulamentar a parceria com a área de saúde e apoiar Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE), realizado técnica e financeiramente os municípios, para a realização de 2001 a 2007, no âmbito do FNDE, para a realização dos da ação; testes de acuidade visual, aquisição de óculos, consultas 4. Por tratar de tema pertinente ao âmbito geral da educa- com otorrinolaringologista e exames de audiometria. ção e não apenas referente aos alunos público alvo da edu- Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto cação especial, sugere-se que a meta se faça presente não N° 6.286, de 5 de dezembro de 2007, para a formação in- somente no capítulo da educação especial, mas também tegral dos estudantes da rede pública de educação básica ocupe espaço em outros níveis e modalidades de ensino por meio de ações da prevenção, promoção e atenção à do PNE. saúde, tais como: avaliação clínica, nutricional, oftalmológi- ca, da saúde bucal e psicossional; prevenção do consumo do álcool e do usos de drogas; redução da morbimortali- dade por acidentes e violência; controle do tabagismo; promoção da alimentação saudável, da saúde sexual e reprodutiva, da cultura da prevenção e da atividade física e saúde; inclusão das temáticas de educação em saúde no projeto pedagógico das escolas. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. Percentual de municípios que recebem recursos para o PNSE. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... ... ... ... ... 3,2 Evolução do Indicador484 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O objetivo do PNSE é a identificação e a correção3 precoces de problemas visuais e deficiências auditivas capazes de comprometer o processo de aprendizagem, para diminuir os índices de repetência e evasão O Programa Nacional de Saúde do Escolar aprendizagem, para diminuir os índices de repetência (PNSE) foi criado em 1984, sob a responsabi- e evasão escolar. O FNDE firmou convênio com os lidade da extinta Fundação de Assistência ao 144 municípios-polo do Programa Educação Inclusiva: Estudante (FAE), e tinha como objetivo promover a Direito à Diversidade, para a realização das consultas saúde dos estudantes do ensino fundamental da rede oftalmológicas e auditivas, bem como exames de au- pública, por meio de ações educativas, preventivas e diometria dos estudantes da rede pública de ensino. curativas nas áreas de saúde, odontologia e oftalmo- É necessário que a parceria saúde/educação logia. Desde a sua criação, o PNSE tem passado por funcione cada vez melhor, para que se possa detec- várias formas de execução, apesar de manter os mes- tar problemas e dar apoio adequado a quem necessita. mos objetivos e direcionar-se ao mesmo público. Em Desse modo, há que se buscar maior organicidade en- 1988, ficou estabelecido no artigo 208, inciso VII, da tre os ministérios, visando à otimização, financiamento CF, que é atribuição do Estado garantir o atendimento à e consolidação dos esforços atualmente despendidos. saúde do educando, por meio de programa suplemen- Segundo a Organização Mundial de Saúde, 10% tar de saúde. dos estudantes da 1ª série do ensino fundamental pú- Em 1999, o MEC decidiu concentrar as ações de blico apresentam deficiências visuais, necessitando de saúde na realização de campanhas: Campanha Nacio- medidas corretivas. nal de Reabilitação Visual – Olho no Olho e Campanha Em 2003, o Programa Nacional de Saúde do Quem Ouve Bem Aprende Melhor. Entre 1999 e 2002, Escolar (PNSE) conveniou recursos da ordem de R$ por intermédio do FNDE e em parceria com o Conselho 126.720,00 com o Distrito Federal para a aquisição de Brasileiro de Oftalmologia (CBO), realizou a Campanha óculos destinados a 4.000 estudantes. Nacional de Reabilitação Visual – Olho no Olho, para Em 2004, foram formalizados convênios com pre- prevenção, identificação e correção de problemas vi- feituras municipais e repassados recursos equivalentes suais em estudantes da 1ª série do ensino fundamental a R$ 53,00 por aluno, em uma única parcela, totali- de escolas das redes estaduais e municipais. zando R$ 3.627.933,21, destinados ao pagamento de Assim, por intermédio do FNDE, o MEC concentra consultas, aquisição e distribuição de óculos. as ações do PNSE na realização de campanhas nacio- Em 2005, foram formalizados convênios com pre- nais, sobretudo na Campanha Nacional de Reabilitação feituras municipais/secretarias de educação e repassa- Visual – Olho no Olho. Essa opção se justifica pelo fato dos recursos equivalentes a R$ 7.877.746,80, destina- de a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmar que dos ao pagamento de consultas auditivas e visuais e 10% dos estudantes da 1ª série do ensino fundamental distribuição de óculos. público apresentam deficiências visuais, necessitando Cabe ressaltar que os programas de promoção, de medidas corretivas. prevenção e atenção à saúde da criança fazem parte Os programas do Instituto Benjamim Constant da ação contínua dos serviços de saúde para todas a (IBC), hoje, são de grande importância para uma par- crianças, cuja implementação é fortalecida na articula- cela da população brasileira. O IBC foi criado pelo Im- ção com as demais políticas públicas de educação e perador D. Pedro II, em 1854, e se transformou em um assistência. A ação de interface entre as políticas de centro de referência nacional na área de deficiência vi- saúde e educação não é uma atribuição exclusiva da sual. Os programas têm como objetivos: a formação de educação especial, que no âmbito do MEC está atu- profissionais na área da deficiência visual; o assessora- almente sob a coordenação da SECAD, anteriormente mento a escolas e instituições; a realização de consultas sob a coordenação do FNDE. oftalmológicas à população necessitada; a reabilitação Por tratar de tema pertinente ao âmbito geral da de pessoas cegas e de baixa visão; a produção de ma- educação e não apenas referente aos alunos público- terial especializado, a impressão em braille; e as pub- alvo da educação especial e, ainda, por se tratar da licações científicas. O IBC está vinculado diretamente articulação entre uma política pública de saúde e edu- ao MEC, sendo, assim, uma instituição federal, apoiada cação, sugere-se que a meta se faça presente não so- técnica e financeiramente em suas ações. mente no capítulo da educação especial mas também Atualmente, o objetivo do PNSE é a identificação nos outros níveis, etapas e modalidades de ensino do e a correção precoces de problemas visuais e deficiên- PNE. cias auditivas capazes de comprometer o processo de 485 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 4 Nos primeiros cinco anos de vigência deste plano, redimensionar conforme as necessidades da clientela, incrementando, se necessário, as classes especiais, salas de recursos e outras alternativas pedagógicas recomendadas, de forma a favorecer e apoiar a integração dos educandos com necessidades especiais em classes comuns, fornecendo-lhes o apoio adicional de que precisam. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Desenvolvimento da Educação Especial (PPA 1. Substituir o termo “integração” por “inclusão”; 2004-2007). 2.Ampliar e continuar os investimentos para compra e dis- Foram implantados centros especializados em formação e tribuição de laptops para alunos cegos; recursos, como apoio pedagógico ao processo de inclusão 3.Adequar os prédios escolares, por meio de programas dos alunos com deficiência sensorial e alunos com altas específicos de descentralização de recursos; habilidades/superdotação, em todas as unidades da fed- eração. 4. Alterar a meta 3 para: “Ampliar a implementação de salas de recursos multifuncionais nas escolas públicas de Foram implantados centros especializados em formação e ensino regular, para a oferta de atendimento educacional recursos, como apoio pedagógico ao processo de inclusão especializado, a fim as condições de acesso, participação dos alunos com deficiência sensorial e alunos com altas e aprendizagem aos alunos com deficiência, transtornos habilidades/superdotação, em todas as unidades da fed- globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdo- eração. tação”. De 2005 a 2007, foram implantação de 1.251 salas de re- cursos multifuncionais, compostas por equipamentos, mo- biliários e recursos da Tecnologia Assistiva para oferta do atendimento educacional especializado nas escolas públi- cas de ensino regular. Em 2008, foram implantadas 4.300 salas de recursos mul- tifuncionais, de acordo com demanda identificada por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Para atenção às necessidades específicas dos alunos pú- blico-alvo da educação especial foram desenvolvidas ações de acessibilidade nos Programas do Livro; a distribuição de laptops e de kits com recursos de tecnologia assistiva aos com deficiência sensorial. Fundeb. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de alunos com deficiência em classes comuns (inclusão) sem apoio pedagógico especial- izado. Indicador 2. Percentual de alunos com deficiência em classes comuns (inclusão) com apoio pedagógico especial- izado. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 13,4 10,8 13,6 16,1 17,0 23,0 26,9 30,0 Evolução 2. 7,9 9,3 11,0 12,7 17,5 17,9 19,5 16,8 do Indicador486 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • O direito à diversidade orientou os sistemas de4 ensino para a implantação de salas de recursos multifuncionais, visando à oferta do atendimento educacional especializado não substitutivo à escolarização E mbora o número de estudantes matriculados em a educação especial. Além disso, são necessários me- ambientes segregados continue alto, a evolução canismos que estimulem estados e municípios a elabo- da educação inclusiva indica ampliação sig- rarem seus planos decenais e, desse modo, adotarem nificativa das matrículas de alunos com deficiência as diretrizes emanadas do MEC para os diferentes em classes comuns verificada pelo Censo Escolar de níveis e modalidades de ensino. 2005. O MEC/Seesp oferece cursos como o de Forma- O Programa de Complementação ao Atendimen- ção de Professores para o uso de Tecnologia Assistida, to Educacional Especializado às Pessoas Portadoras com ênfase na comunicação alternativa, com o objetivo de Deficiência (Paed) foi instituído pela Lei nº 10.845, de formar educadores para utilizar e desenvolver fer- de março de 2004. Tem a finalidade de complementar ramentas que viabilizem a interação e o aprendizado as disponibilidades financeiras das escolas privadas de do aluno com deficiência. Em 2006, foram atendidos os educação especial, mantidas por organizações não- estados de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, governamentais, filantrópicas, sem fins lucrativos, para Amazonas, Alagoas e Goiás. Dentre os pontos aborda- o alcance da universalização do atendimento especial- dos no curso estão: educação inclusiva; atendimento izado de alunos com deficiência. educacional especializado; conceito de tecnologia as- Ao repassar os recursos – via FNDE - para as sistiva na perspectiva da inclusão; a comunicação au- entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na mentativa e alternativa e sua utilização na educação educação especial, o programa beneficia diretamente inclusiva; prática e confecção de pranchas de comu- os alunos com deficiência, pois com esse recurso as nicação com software; adaptação de livros de estórias, entidades organizam a oferta ao atendimento educacio- com utilização de software; utilização das ferramentas nal especializado. O acompanhamento e avaliação da de apoio às várias atividades da rotina escolar e infor- gestão financeira deve ser, cada vez mais, aprimorado, mática acessível. visando garantir o uso adequado dos recursos repas- Tantas iniciativas revelam o esforço feito pelo sados pelo FNDE. MEC para apoiar técnica e financeiramente os sistemas O MEC deve, no entanto, ter por ação estratégica de ensino, a fim de favorecer e apoiar a inclusão dos a ampliação do atendimento por meio de instituições do alunos com deficiência. setor público, apoiando os sistemas de ensino. Nessa No entanto, é importante incrementar ainda mais direção, ações do Governo Federal para as salas de o processo de transformação das classes especiais em recurso vêm sendo incrementadas. Entre os anos de salas de recursos multifuncionais para a oferta do aten- 2005 e 2006, foram implantadas 550 salas de recursos dimento educacional especializado e ampliar e con- multifuncionais em escolas públicas com matriculas de tinuar os investimentos para implementação de novas alunos com deficiência e ofertado o curso de formação salas de recursos multifuncionais, constatadas como para atuação nas salas de recursos, de 120 horas, re- imprescindíveis para apoio complementar à escolar- alizado na modalidade a distância para os professores ização dos alunos com deficiência. Destaca-se o Pro- das escolas contempladas. O provimento de equipa- grama Educação Inclusiva: direito à diversidade (2003 mento, mobiliário e software para essas salas atende a 2007), que orientou os sistemas de ensino para a im- ao disposto em documentos que expressam a política plantação de salas de recursos multifuncionais, visando definida pelo MEC. à oferta do atendimento educacional especializado não Segundo essas diretrizes, a sala de recursos mul- substitutivo à escolarização. tifuncionais é um espaço para a realização do atendi- De acordo com a Política da Educação na Per- mento educacional especializado de estudantes que spectiva da Educação Inclusiva (2008), que atende ao apresentam, ao longo de sua aprendizagem, alguma princípio da não discriminação com base na deficiência necessidade educacional especial, temporária ou per- e no direito de todos à educação inclusiva, gratuita e manente. Entretanto, para se efetivar a inclusão desses de qualidade, a criação ou manutenção de escolas e estudantes e ampliar o atendimento a outros, são ne- classes especiais se mostra contrária aos princípios de cessários mais aporte financeiro e formação pedagógi- tal política. Nesse sentido, faz-se necessária a alter- ca. O Fundeb prevê aos municípios mais recursos para ação da meta. 487 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 5 Generalizar, em dez anos, o atendimento dos alunos com necessidades especiais na educação infantil e no ensino fundamental, inclusive através de consórcios entre municípios, quando necessário, provendo, nestes casos, o transporte escolar. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade (2003 1. Garantir o transporte escolar nas instituições públicas a 2007), disseminou referenciais pedagógicos de orienta- com as condições de acessibilidade para o atendimento ção aos municípios, às escolas e às famílias, para a orga- educacional especializado; nização dos sistemas educacionais inclusivos. 2. Alterar a meta 5 para: “Orientar os sistemas de ensino Alteração do Programa Nacional de Transporte Escolar para a garantia da matrícula dos alunos com deficiência nas (PNTE Especial/FNDE), que deixou de financiar a aquisição escolas da sua comunidade, assegurando as condições de de veículos às instituições especializadas sem fins lucra- pleno ao acesso ao currículo, a acessibilidade urbanística, tivos que mantinham escolas especiais para alunos com nas edificações, nos transportes, nos mobiliários, na comu- deficiência, instituindo o Programa Caminho da Escola, em nicação e informação”. 2007, que financia a aquisição de ônibus e embarcações às secretarias estaduais e municipais, atendendo alunos com e sem deficiência. Fundeb Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Taxa de escolarização bruta na educação infantil de alunos com deficiência. Indicador 2. Taxa de escolarização bruta no ensino fundamental de alunos com deficiência. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 65,1 68,8 62,8 64,8 56,8 58,7 58,6 46,2 Evolução 2. 50,3 50,5 60,7 70,2 82,9 95,1 105,7 105,2 do Indicador488 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Alguns sistemas de ensino passaram a matricular5 crianças com seis anos no ensino fundamental. É necessário continuar incentivando o acesso e a permanência de todos os estudantes no sistema regular A coleta sistemática de dados, por meio do Censo De acordo com o documento da Seesp/MEC, de Escolar/INEP, tem comprovado a ampliação do 2004, Programa Educação Inclusiva: Direito à Diver- acesso dos alunos com deficiência em classes sidade – v.2 – município, já mencionado nos comen- comuns da rede regular. Pelos indicadores disponíveis, tários da meta nº 1, os planos municipais de educação houve aumento na taxa de escolarização bruta no en- deverão estabelecer metas para a educação infantil, sino fundamental, entre 2000 e 2005. Nos anos 2006 e atendendo crianças de 0 a 5 anos de idade; educação 2007, a taxa de escolarização bruta ultrapassa100%, fundamental, para 100% das crianças e adolescentes o que indica a necessidade de rever os dados de de 6 a 14 anos; educação de jovens e adultos e aten- matrícula. Já em relação à educação infantil, houve ret- dimento educacional especializado, ofertado, preferen- rocesso no mesmo período, o que talvez se explique cialmente, pela rede regular de ensino. pela matrícula, porque alguns sistemas de ensino pas- Todos esses dados indicam esforços feitos pelo saram a matricular crianças com seis anos no ensino Governo Federal para o cumprimento da meta e a fundamental. É necessário continuar incentivando, com busca de ação mais articulada com os demais entes apoio técnico e recursos financeiros, o acesso e a per- federados e respectivos sistemas de ensino. manência de todos os estudantes no sistema regular Os indicadores revelam diferenciações na taxa de de ensino. escolarização bruta na educação infantil e no ensino Compete ao MEC definir diretrizes, apoio técnico- fundamental para alunos com deficiência, o que revela pedagógico e financeiro para que estados e municípios a necessidade de mais esforços dos municípios a fim ofereçam os diferentes níveis, etapas e modalidades de garantir esse direito, sobretudo, às crianças peque- de ensino sob sua responsabilidade. Uma das medidas nas. Neste sentido, fazem-se necessárias medidas es- fundamentais foi a criação do Fundeb. Sua implantação peciais para garantir o acesso à escola para crianças proporcionará a elevação e a distribuição racional dos com deficiência residentes em áreas de difícil acesso, investimentos em educação, diante de mudanças rela- como periferias e áreas rurais. O transporte escolar cionadas a fontes financeiras, percentual e montante destes estudantes, quando houver, deve fazer-se, ap- de recursos ao seu alcance. enas, após exauridas todas as possibilidades de aten- Ressalte-se, mais uma vez, a importância da cria- dimento escolar próximo ao local de moradia e, ainda ção dos planos municipais de educação para se atingir assim, nas condições de segurança e acessibilidade essa meta, em todos os municípios brasileiros. definidas por norma legal. Cabe ressaltar que a oferta A realização, em 2006, dos seminários regionais de educação pública próximo ao local de moradia é de- de acompanhamento e avaliação do PNE e dos pla- terminação legal estabelecida no Estatuto da Criança e nos decenais correspondentes tem propiciado um novo do Adolescente, Lei 8.069/1998, art. 53, V. momento de discussão e estímulo a que municípios e É importante observar, ainda, que a garantia de estados elaborem seus respectivos planos decenais, transporte escolar não é incumbência da educação es- em conformidade com as orientações emanadas do pecial; cabe aos estados, municípios e Distrito Federal MEC. E tem sido importante para reforçar as diretrizes o cumprimento do Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro políticas traçadas e impulsionar os entes federados, no de 2004, que estabelece normas gerais e critérios bási- sentido de avaliar o PNE e implementar planos dece- cos para a promoção de acessibilidade às pessoas com nais correspondentes. deficiência e mobilidade reduzida. 489 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 6 Implantar, em até quatro anos, em cada unidade da federação, em parceria com as áreas de saúde, as- sistência social, trabalho e com as organizações da sociedade civil, pelo menos um centro especializado, destinado ao atendimento de pessoas com severa dificuldade de desenvolvimento. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Lei no 10.845 (PAED – 2004). Excluir a meta 6, que confronta a legislação brasileira adot- Implantação em todos os estados e DF de Centros Apoio ada com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pedagógico aos Alunos com Deficiência Visual (CAPs); Pessoas com Deficiência, em 2008, reconhecendo o direito dos Centros de Formação de profissionais da educação das pessoas com deficiência à educação, para que não se- e de Atendimento às pessoas com Surdez (CAS); e dos jam excluídas do sistema educacional geral sob alegação Núcleos de Atividades para as altas Habilidades/Superdo- de deficiência e recebam o apoio necessário à sua par- tação (NAAHS), objetivando apoiar o processo de inclusão ticipação e aprendizagem, em ambientes que maximizem nas escolas de ensino regular. o seu desenvolvimento acadêmico e social. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de unidades da Federação com pelo menos um centro especializado destinado ao atendi- Indicador mento de pessoas com severa dificuldade de desenvolvimento. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. Evolução do Indicador490 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A política educacional inclusiva (2008) está6 orientada para a organização de espaços de atendimento educacional especializado, preferencialmente na própria escola, e destinado a todos os estudantes que necessitarem O MEC tem orientado os sistemas de ensino na servado o disposto nesta Lei”. organização do atendimento educacional es- Cabe ressaltar que a política educacional inclu- pecializado de forma complementar ou suple- siva (2008) está orientada para a organização de es- mentar à escolarização oferecida no contraturno a to- paços de atendimento educacional especializado, pref- dos os estudantes que necessitarem. Este atendimento erencialmente na própria escola, e destinado a todos pode ser ofertado em espaços providos de recursos e os estudantes que necessitarem, como complemento à equipamentos especializados para todos os tipos de escolarização. Dessa forma, à educação especial com- deficiência na própria escola ou em outros locais da co- pete disponibilizar recursos e serviços para atender munidade, de forma que esteja próximo do estudante. as especificidades educacionais dos alunos com defi- Uma das formas de apoio técnico e financeiro da ciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas União está expressa na Lei no 10.845, de 2004, que habilidades/superdotação. Portanto, a proposta de em seu art. 1º institui o Programa de Complementação centros especializados para a reabilitação não deve ser ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas compreendida como educação especial, sendo uma es- Portadoras de Deficiência (Paed), em cumprimento ao pecificidade da área da saúde. Por sua vez, à educação disposto no inciso III do art. 208 da Constituição, com especial cabe a tarefa de prover o atendimento educa- os seguintes objetivos: cional especializado, cuja função é identificar, elaborar ■ garantir a universalização do atendimento es- e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade pecializado a educandos portadores de deficiência...; que eliminem as barreiras para a plena participação garantir, progressivamente, a inserção dos educan- dos alunos com deficiência. dos portadores de deficiência nas classes comuns de Nessa perspectiva não cabe o conceito de defi- ensino regular”. Ainda no que se refere a essa Lei, o ciência severa a qual alguns estudantes não estariam art. 2º esclarece que “a União repassará, diretamente aptos a frequentar a escola. Ele reproduz uma visão à unidade executora, constituída na forma de entidade homogênea de ensino e aprendizagem que historica- privada sem fins lucrativos, que preste serviços gratui- mente tem justificado a exclusão escolar de pessoas tos na modalidade de educação especial, assistência com deficiência. A meta deverá, portanto, ser excluí- financeira proporcional ao número de educandos por- da. tadores de deficiência, conforme apurado no Censo Escolar realizado pelo MEC no exercício anterior, ob- 491 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 7 Ampliar, até o final da década, o número desses centros, de sorte que as diferentes regiões de cada Estado contem com seus serviços. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Apoio técnico e financeiro do Governo Federal, por meio Excluir a meta 7, que confronta a legislação brasileira adot- do MEC/FNDE, às instituições especializadas mantidas ada com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das por entidades filantrópicas que oferecem serviços de aten- Pessoas com Deficiência, em 2008, reconhecendo o direito dimento educacional especializado. das pessoas com deficiência à educação, para que estas Apoio a projetos de estados, municípios e organizações não sejam excluídas do sistema educacional geral sob ale- não-governamentais sem fins lucrativos para o desenvolvi- gação de deficiência e que recebam o apoio necessário mento do atendimento educacional especializado. para sua efetiva participação e aprendizagem, em ambi- entes que maximizem seu desenvolvimento acadêmico e Implantação em todos os estados e no Distrito Federal dos social. Centros Apoio Pedagógico aos Alunos com Deficiência Visual (CAP); os Centros de Formação de Profissionais da Educação e de Atendimento às pessoas com Surdez (CAS); e os Núcleos de Atividades para as altas Habili- dades/Superdotação. (NAAHS), para apoiar o processo de inclusão nas escolas de ensino regular. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de unidades da Federação com pelo menos um centro especializado destinado ao atendi- mento de pessoas com severa dificuldade de desenvolvimento. Indicador 2. Número de centros especializados destinados ao atendimento de pessoas com severa dificuldade de desenvolvimento. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. Evolução 2. do Indicador492 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 7 À educação especial cabe a tarefa de realizar o atendimento educacional especializado, cuja função é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade O Governo Federal vem apoiando as instituições No entanto, à educação especial cabe a tarefa de filantrópicas que realizam atendimento educa- realizar o atendimento educacional especializado, cuja cional especializado aos alunos com deficiên- função é identificar, elaborar e organizar recursos ped- cia. agógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras Tal apoio, entretanto, não substitui a oferta ob- para a plena participação e aprendizagem dos alunos rigatória do ensino regular pelo poder público, para com deficiência. Como já foi mencionado antes, a pro- todos os estudantes que se encontrem na faixa etária posta de centros especializados para a reabilitação entre 6 a 14 anos, conforme prescrição legal, pois essa não deve ser compreendida como educação especial, substituição seria inconstitucional. sendo uma especificidade da área da saúde. O Fundeb constitui um reforço, a fim de que es- Esta meta deve ser suprimida, pois confronta tados e municípios cumpram suas obrigações constitu- a legislação brasileira, adotada com a ratificação da cionais para com a educação básica sob sua respon- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defi- sabilidade, cabendo, ainda, ao MEC, o apoio técnico ciência, em 2008. e financeiro para a organização do atendimento pelos sistemas de ensino. 493 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 8 Tornar disponíveis, dentro de cinco anos, livros didáticos falados, em braille e em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e para os de visão subnormal do ensino fundamental. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Revitalização do parque gráfico do Instituto Benjamim Con- 1.. Sugere-se a adequação do termo utilizado nesta meta, stant. substituindo “subnormal” por “baixa visão”; Centro de Formação de Professores e Atendimento às 2. Ampliar as ações para a inclusão das pessoas cegas e Pessoas com Deficiência Visual (CAP). com baixa visão e a formação de professores para a atu- Implementação de Núcleos de Apoio e Produção braille ação nessa área; (NAPPB), e projeto interiorizando o braille para formação 3. Articular os órgãos envolvidos na execução das ações de professores. citadas para avaliação dos resultados, visando manter e/ou Realização dos Cursos de Formação de Transcritor e Revi- redimensionar os programas; sor Braille, para os profissionais dos Centros de Apoio ao 4. Ampliar a distribuição de livros didáticos por meio do Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) PNLD em braille para as disciplinas do ensino médio.Al- dos Núcleos de Apoio e Produção Braille (NAPPB). terar a meta 8 para: “Disponibilizar livros didáticos e para- Implementação da Ação de Acessibilidade nos Programas didáticos acessível para os alunos com deficiência visual, do Livro MEC/FNDE, disponibilizando em todas etapas e modalidades da educação básica”. os livros didáticos e paradidáticos nos formatos braille, Li- 5. Assegurar nos editais dos Programas do Livro MEC/ bras, áudio e caracteres ampliados, por meio do Programa FNDE a aquisição de livros digitais falados, no padrão Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional Daisy. Biblioteca na Escola (PNBE), Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM), e Programa Nacio- nal do Livro de Alfabetização (PNLA). Distribuição de laptops para alunos cegos do ensino médio e anos finais do ensino fundamental, em 2007/2008, para garantir acesso ao livro e a leitura. Início do desenvolvimento da tecnologia para produção do Livro Digital Falado, no padrão Daisy, assegurando os req- uisitos de acessibilidade e navegabilidade. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de escolas de ensino fundamental que atendem alunos cegos ou com baixa visão partici- Indicador pantes do programa PNLD em braille. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Evolução 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 do Indicador494 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A Política Nacional de Educação Especial na8 Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta os sistemas de ensino para atender as necessidades educacionais específicas dos estudantes A partir de 1929, a criação de um órgão específico nado especialmente a professores, transcritores, revi- para legislar sobre a política do livro didático – o sores e usuários do Sistema Braille. Instituto Nacional do Livro (INL) –, permitiu ao A formação de professores em braille, com dura- governo brasileiro prover as escolas públicas com ob- ção de 120 horas, por meio do Programa Interiorizando ras didáticas, paradidáticas e dicionários de qualidade. Braille, está vinculada à Seesp/MEC (em parceria com Hoje, essa política está consubstanciada no Programa as secretarias estaduais e municipais de educação), e Nacional do Livro Didático (PNLD) no Programa Nacio- inserida no desafio de promover a inclusão de alunos nal do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). A com deficiência no sistema regular de ensino, desde primeira ação do FNDE para alunos cegos foi em 1999, 2003. Por meio desses cursos, professores estão sen- com a transcrição de 20 títulos de livros didáticos em do formados para o uso do Sistema Braille Integral e do braille, distribuidos em meio magnético a todos os cen- Código Matemático Unificado. tros de apoio pedagógico para atendimento às pessoas Há que se destacar, ainda, a existência dos com deficiência visual (CAP) do País. Isso ocorreu por Centros de Apoio Pedagógico para Atendimento às meio de convênio com o Instituto Benjamim Constant Pessoas com Deficiência Visual (Cap), instalados em (IBC), por intermédio da Seesp/MEC. A partir de 2001, parceria com os estados e o Distrito Federal. O projeto o PNLD começou a atender com livros didáticos em de implantação dos Cap começou em 1996 e hoje são braille, de forma gradativa e sistematizada, aos alunos 34 centros e mais 13 núcleos de apoio pedagógico e com deficiência visual nas salas do ensino regular das produção braille (NAPPB). Os Cap são equipados com escolas públicas. Em 2002, o FNDE firmou convênio computadores, impressora braille e laser, fotocopiado- com o IBC para modernizar e ampliar o parque gráfico ra, gravador e fones de ouvido, circuito interno de TV do instituto, de maneira a atender à demanda de livros (CCTV) e máquina de datilografia braille Perkins. Há em braille. Foram firmados novos convênios, em 2003 a proposta principal da geração de materiais didáticos e em 2004, com os mesmos objetivos. Um dos grandes pedagógicos, como livros e textos em braille, ampliados avanços da meta foi a execução do processo de edito- e sonoros, para distribuição aos estudantes matricula- ração (adaptação, transcrição e revisão) e impressão dos no ensino regular, bem como a organização de de livros em braille, por intermédio dos programas de espaços educacionais de apoio aos alunos com baixa livros didáticos. visão. Outro avanço foi o redimensionamento do PNLD. De 2004 a 2006, o PNLD universalizou a distri- Em 2004, com a Resolução nº 40, de 24 de agosto de buição dos livros didáticos em braille das cinco discipli- 2004, as escolas de educação especial mantidas por nas do ensino fundamental. instituições privadas, comunitárias e filantrópicas foram Em 2007, o Programa Nacional do Livro Didático incluídas no programa. A partir daí, o PNLD passou para o Ensino Médio (PNLEM) iniciou a distribuição de a garantir livros didáticos em braille, estendendo sua livros em áudio e braille no ensino médio. Os indicado- distribuição para estudantes dos anos finais do ensino res revelam a realização mais sistemática desta meta. fundamental. Cabe ressaltar que a Política Nacional de Edu- Em 2002, por meio do art. 1º, da Portaria no cação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva 2.678, foi aprovado o projeto Grafia Braille para a Lín- (2008) orienta os sistemas de ensino para atender gua Portuguesa e recomendado o seu uso em todo o as necessidades educacionais específicas dos estu- território nacional. O documento Normas Técnicas para dantes, garantindo a produção e distribuição de recur- a Produção de Textos em Braille é produto de um trab- sos educacionais para a acessibilidade dos alunos com alho criterioso, desenvolvido pelas comissões de braille deficiência visual, em todas as etapas, níveis e mo- do Brasil e de Portugal, desde 1996, hoje com amparo dalidades de ensino. As ações da educação especial, legal no Protocolo de Colaboração Brasil/Portugal, nas como livros em braille, áudio e Libras, softwares para Áreas de Uso e Modalidades de Aplicação do Sistema acessibilidade e outras ajudas técnicas são transver- Braille, firmado em Lisboa, em maio de 2000. Trata-se sais e se destinam aos estudantes que delas neces- de um documento normatizador e de consulta, desti- sitam. 495 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 9 Estabelecer, em cinco anos, em parceria com as áreas de assistência social e cultura e com organizações não-governamentais, redes municipais ou intermunicipais para tornar disponíveis aos alunos cegos e aos de visão subnormal livros de literatura falados, em braille e em caracteres ampliados. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Revitalização do Parque Gráfico do Instituto Benjamim 1. Integrar as ações dos Cap entre si e com a Seesp/ Constant (ver meta 8). MEC; Programa Interiorizando Braille para formação de profes- 2. Sugerir adequação do termo utilizado nesta meta, substi- sores (ver meta 8). tuindo “subnormal” por “baixa visão”; Convênio com a Fundação Dorina Nowill para Cegos 3. Criar planejamento de fluxo de demanda para os Cap e (2005). banco de dados com títulos transcritos; Realização dos Cursos de Formação de Transcritor e 4. Ampliar o prazo para cumprimento desta meta para dez Revisor Braille, para os profissionais Centros de Apoio ao anos; Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) dos 5. Realizar pesquisas acerca do alcance da aquisição/ uti- Núcleos de Apoio e Produção Braille (NAPPB). lização de livros falados em braille e em caracteres amplia- Implementação da Ação de Acessibilidade nos Programas dos, pelos alunos cegos e de baixa visão; do Livro MEC/FNDE, disponibilizando os livros didáticos e 6. Promover a articulação entre os órgãos envolvidos na paradidáticos nos formatos braille, Libras, áudio e carac- execução das ações citadas, para avaliação dos resulta- teres ampliados, por meio do Programa Nacional do Livro dos, visando manter e/ou redimensionar os programas; Didático (PNLD), Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), Programa Nacional do Livro Didático para o En- 7.Alterar a meta 9 para: “Disponibilizar livros didáticos e sino Médio (PNLEM), e Programa Nacional do Livro de Al- paradidáticos acessíveis para os alunos com deficiên- fabetização (PNLA). cia visual, em todas etapas e modalidades da educação básica”; Distribuição de laptops para alunos cegos do ensino médio e anos finais do ensino fundamental, em 2007/2008, para 8. Assegurar nos editais dos Programas do Livro MEC/ garantir acesso ao livro e à leitura. FNDE a aquisição de livros digitais falados, no padrão Daisy. Início do desenvolvimento da tecnologia para produção do Livro Digital Falado, no padrão Daisy, assegurando os req- uisitos de acessibilidade e navegabilidade. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de títulos de livros didáticos transcritos para braille. 2. Número de títulos de livros paradidáticos transcritos para braille. Indicador 3. Percentual de escolas de ensino fundamental que recebem livros acessíveis a alunos cegos ou com baixa visão participante do programa PNLD em braille. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 20 90 ... 96 128 Evolução 2. 0 0 ... ... 70 do 3. ... ... ... ... ... 100,0 100,0 100,0 100,0 Indicador496 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • As ações da educação especial, como livros9 em braille, áudio e Libras, softwares para acessibilidade e outras ajudas técnicas, são transversais e se destinam aos estudantes que delas necessitam A lém dos livros didáticos transcritos para braille, De acordo com os dados do INEP, entre é oportuno destacar, ainda, a produção de 70 2000/2001, 90 títulos de livros didáticos de 1ª a 4ª série títulos paradidáticos adaptados para o braille, foram transcritos em braille e em caracteres ampliados. integrantes do PNBE/2002 (CF. Portal FNDE e IBC); Em 2003/2004, esse número avançou para 128 títulos e, ainda, a edição de livros falados e com caracteres didáticos e 70 títulos de livros paradidáticos. ampliados. Nos anos de 2003 e 2004, registra-se um total de Em 2005, foi firmado convênio com a Fundação 2.128 escolas de 1ª a 4ª e 5ª a 8ª, atendidas com livros Dorina Nowill Para Cegos e IBC, para produção de ma- especializados. O número de estudantes nos mesmos terial para o atendimento da meta, uma vez que tem por anos é de 2.138 de 1ª a 4ª e 1.579 de 5ª a 8ª. Tais da- objetivo a divulgação do livro em sistema braille, mas dos revelam o avanço sistemático desse direito. desenvolve, também, outros serviços, em benefício das Esse conjunto de ações ressalta o esforço do pessoas com cegueira ou com baixa visão. MEC/Seesp para tornar disponíveis aos alunos cegos e Este convênio previa o atendimento a todos os aos de baixa visão livros de literatura falados, em braille 3.443 alunos cegos, matriculados em 2005, em todas e em caracteres ampliados, os quais podem ser vistos as 1.244 escolas públicas do ensino fundamental do no alcance dos indicadores propostos. Brasil e escolas especializadas sem fins lucrativos, por Destacam-se as mudanças advindas da Política meio da distribuição de 40.030 livros em braille, de 128 Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Edu- títulos diferentes das cinco disciplinas, até o ano letivo cação Inclusiva (2008). Esta orienta os sistemas de en- de 2006. Da mesma forma, os estudantes de 5ª a 8ª sino para promover atender as necessidades educacio- série foram atendidos, por este convênio, com livros nais específicas dos estudantes, garantindo a produção acessíveis até o ano letivo de 2007. e distribuição de recursos educacionais para a aces- Em 2007, o PNBE levou às escolas acervos ped- sibilidade dos alunos com deficiência visual em todas agógicos com formato em texto digital e acervos de lit- as etapas, níveis e modalidades de ensino. As ações eratura infanto-juvenil nos formatos áudio, caracteres da educação especial, como livros em braille, áudio e ampliados, libras e braille. Também por meio do PNBE, Libras, softwares para acessibilidade e outras ajudas teve início a distribuição de laptops com sintetizador técnicas, são transversais e se destinam aos estudan- de voz para os alunos cegos e foi desenvolvido um tes que delas necessitam. sistema de marcação de texto na tecnologia Daisy, que transforma textos e arquivos de som. 497 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 10 Estabelecer programas para equipar, em cinco anos, as escolas de educação básica e, em dez anos, as de educação superior que atendam a educandos surdos e aos de visão subnormal, com aparelhos de am- plificação sonora e outros equipamentos que facilitem a aprendizagem, atendendo-se, prioritariamente, às classes especiais e salas de recursos. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Dicionário Digital na Língua Brasileira de Sinais (Libras). 1. Retornar ao questionário do Censo Escolar e incluir no Aquisição e distribuição de 11 mil exemplares do dicionário questionário do Censo da Educação Superior questão so- enciclopédico trilíngüe (Português/Inglês/ Libras) da Lín- bre a existência de aparelhos que facilitem o aprendizado gua Brasileira de Sinais (Libras). de alunos surdos e de baixa visão; Aquisição e distribuição de 15 mil CD-clássicos da litera- 2. Ampliar e fortalecer ações de distribuição de material tura em Libras didático e de equipamentos específicos para a acessibili- dade à comunicação; Em 2005 e 2006, instalação de 626 salas de ensino com recursos multifuncionais e de acessibilidade em com equi- 3. Priorizar escolas regulares que atendem alunos surdos pamentos, mobiliários e material pedagógico adequado. ou com deficiência auditiva e visual em classes comuns; Programa Nacional Biblioteca na Escola. 4. Pesquisar reais necessidades educacionais das pes- soas surdas ou com deficiência auditiva e visual atendidas Programas: Interiorizando Libras e Interiorizando Braille.. em classes comuns da rede regular de ensino; Implantação dos Centros de Apoio ao Atendimento às Pes- 5. Continuar programas de capacitação docente. soas com Surdez (CAS); e dos Centros de Apoio ao Atendi- mento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP). 6. Alterar a meta 10 para: “Implementar programas e ações para promoção da acessibilidade aos alunos com surdez e Implantação de 1.251 salas de recursos multifuncionais, deficiência auditiva, na educação básica e superior”. compostas por equipamentos, mobiliários e recursos da tecnologia assistiva para oferta do atendimento educacio- nal especializado aos alunos com deficiência, de 2005 a 2007; e de 4.300 salas de recursos multifuncionais, em 2008. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que, dentre outros aspectos, orienta para a organização e disponibilização de recursos pedagógicos de acessibilidades aos alunos com deficiên- cia auditiva e baixa visão. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de alunos com deficiência (cegueira, baixa visão, surdez e deficiência auditiva) atendidos em classes comuns que têm apoio pedagógico especializado. Indicador 2. Número de alunos com deficiência (cegueira, baixa visão, surdez e deficiência auditiva) atendidos em classes comuns que têm apoio pedagógico especializado. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Evolução 1. 33,9 41,3 40,2 36,9 38,9 29,4 30,5 19,0 do 2. 8,2mil 9,1mil 11,0mil 12,7mil 23,0mil 24,5mil 29,2mil 23,6 mil Indicador498 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • As classes comuns e as salas de recursos devem10 constituir espaços adequados, com professores qualificados, pois as necessidades educacionais são singulares, requerendo, portanto, a intervenção de profissionais O MEC deve continuar apoiando políticas para jeção, retroprojetor, filmadora, câmera digital, TV 20 e equipar as escolas, em todos os níveis, a fim 29 polegadas, videocassete, adaptador de campainha de garantir o atendimento dos alunos surdos e mobiliários. ou com deficiência auditiva e os de baixa visão, para Quanto à evolução de matrícula de alunos com facilitar-lhes a aprendizagem. As classes comuns e as deficiência auditiva em cursos superiores, dados atuais salas de recursos devem constituir espaços adequados, revelam que houve um acréscimo de 309 matrículas no com professores qualificados, pois as necessidades ano 2004 (974) em relação a 2003 (665), o que é um educacionais são singulares, requerendo, portanto, a percentual expressivo, ainda que não revele a deman- intervenção de profissionais com conhecimentos es- da potencial para este nível de ensino. Tal fato traduz pecíficos. Para alunos surdos, o Decreto no 5.626/05 as políticas de inclusão adotadas pelo MEC. que regulamentou a Lei n.º 10.436/02, determina que Dentro do Programa Nacional Biblioteca na Es- sua educação deva ser realizada em classes ou es- cola foram distribuídos no período de 2004 a 2006, o colas bilíngües (Libras/Português) abertas a surdos e Dicionário Ilustrado Trilingue de Língua Brasileira de ouvintes. Sinais (Libras), (Português, Inglês e Língua de Sinais), O documento elaborado pelo MEC/Seesp, que elaborado pelo professor Fernando César Capovilla, do trata da criação das salas de recursos multifuncionais Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo para atendimento educacional especializado é uma op- (em versão impressa). Publicado pela Edusp, o Di- ção para subsidiar gestores e educadores dos sistemas cionário apresenta dois volumes, num total de 1.620 educacionais nas ações técnicas e pedagógicas para páginas. a organização dos serviços de atendimento educacio- No mesmo período o Programa Nacional do Livro nal especializado, de forma a favorecer a inclusão de Didático (PNLD) universalizou a distribuição de livros alunos com deficiência nas classes comuns do ensino didáticos em braille das cinco disciplinas no ensino fun- regular. damental. No que se refere ao Programa Interiorizando Li- Nesse contexto, é importante destacar que a bras, ressalte-se que ele é fruto da parceria Seesp/ política de saúde da pessoa com deficiência tem ampli- MEC com as secretarias estaduais de educação, insti- ado suas ações de atendimento às demandas de próte- tuições de ensino superior, Federação Nacional de Edu- ses de amplificação sonora e de reabilitação visual, por cação e Integração dos Surdos (Feneis) e Associação meio da avaliação, disponibilização de recursos ópticos de Pais e Amigos de Alunos com Deficiência Auditiva e acompanhamento às pessoas com baixa visão. (Apada). Seu objetivo principal é a formação de profes- O conjunto de iniciativas revela a sintonia das sores e profissionais da educação para o uso da Libras, ações e programas do MEC no tocante à meta. Tendo tradução e interpretação de libras/língua portuguesa/Li- em vista as alterações nas concepções de educação bras, o ensino da língua portuguesa na modalidade es- especial, sugere-se adequar o termo utilizado, substi- crita como segunda língua, a elaboração de material tuindo “subnormal” por “baixa visão” e retirar a frase didático específico para a educação bilíngüe. “atendendo-se, prioritariamente, às classes especiais e O Cap é equipado com computadores, impres- salas de recursos”. sora, estabilizadores, nobreaks, projetor e tela de pro- 499 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 11 Implantar, em cinco anos, e generalizar, em dez anos, o ensino da língua brasileira de sinais para os alu- nos surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para o pessoal da unidade escolar, mediante um programa de formação de monitores, em parceria com organizações não-governamentais. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Vestibular para curso de licenciatura em Libras (2006). 1 - Pesquisar sobre a necessidade de aquisição de Libras Reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras); lei na comunidade surda, familiares e escolas que prestam 14.436/2002; e regulamentação da Lei Libras por meio do atendimento a alunos surdos. Continuar o apoio à criação Decreto 5.626/2005, que dispõe sobre o ensino e difusão de CAS nas diversas unidades federadas; de Libras,; a organização da educação bilíngüe para sur- 2 - Intensificar o Projeto Interiorizando a Libras; dos no ensino regular e a disciplina de libras nos cursos de 3 - Exigir o cumprimento do Decreto no 5.626 de 22 de formação de professores e fonoaudiologia. dezembro de 2005, que regulamenta a Lei no10.436/2002 Implantação dos Centros de Apoio ao Atendimento às Pes- e o art.18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000; soas com Surdez (CAS); e do Programa Interiorizando Li- 4. Alterar a meta 11 para: “Implementar a proposta ped- bras em todos os estados. agógica de educação bilíngüe língua portuguesa/libras nas Implantação de 1.251 salas de recursos multifuncionais, escolas de ensino regular, com matrícula aos alunos sur- compostas por equipamentos, mobiliários e recursos da dos”. Tecnologia Assistiva, para oferta do atendimento educacio- nal especializado, de 2005 a 2007; e de 4.300 salas de recursos multifuncionais, em 2008. Realização do Exame Nacional de Certificação e Proficiên- cia em Libras (ProLibras), instituído pela Portaria 339/2006, realizado anualmente em todo o país pelo MEC/INEP para certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete. Implantação do Curso de Letras Libras, modalidade a dis- tancia, em 30 polos de instituições públicas de educação superior de educação, com oferta de vagas para 1.500 alu- nos nos cursos de bacharelado e licenciatura. Criação do curso de Pedagogia Bilíngüe – Libras/Português, no Instituto Nacional de Educação de Surdos (2006). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de escolas que atendem alunos surdos ou com deficiência auditiva que ensinam Libras. 2. Número de profissionais (professores, tradutores-intérpretes e instrutores) capacitados para o ensino Indicador de libras. 3. Número de professores que ministram a disciplina libras Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... ... ... ... ... ... ... 4,0 Evolução 2. ... 76 1.740 470 1.511 do 3. ... ... ... ... ... ... ... 2.152 Indicador500 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Em parceria com secretarias estaduais11 e municipais de educação, estão sendo estruturadas salas de recursos multifuncionais em todos os estados da Federação, para o atendimento educacional especializado O Decreto nº. 5.626, de 22 de dezembro de e regulamenta o Prolibras, programa promovido pelo 2005, regulamenta a Lei nº. 10.436 de 2002 INEP e desenvolvido por instituições de ensino superior e constitui um avanço para a educação das para cumprir a Lei 10.436/2002 e o Decreto 5626/2005. pessoas surdas, pois o art.3º recomenda que a libras O Prolibras, promovido pelo MEC e desenvolvido por seja inserida como disciplina curricular obrigatória nos IES, tem por objetivo realizar, por 10 anos, os exames cursos de formação de professores para o exercício do anuais para a certificação de proficiência em Libras, magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de bem como a certificação de proficiência em tradução fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e e interpretação da Libras. Os certificados obtidos por privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas meio do Prolibras poderão ser aceitos por instituições de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos mu- de ensino como títulos que comprovem a competência nicípios. no uso e no ensino da libras ou na tradução e interpre- Segundo o Decreto, em até três anos, 20% dos tação dessa língua. cursos deverão oferecer a disciplina; em até cinco Em parceria com secretarias estaduais e munici- anos, 60%; em até sete anos, 80%; e, em dez anos, pais de educação, estão sendo estruturadas salas de 100% dos cursos de cada instituição deverão ter a dis- recursos multifuncionais em todos os estados da Fede- ciplina no currículo. O processo de inclusão de libras ração, para o atendimento educacional especializado. como disciplina curricular deve começar nos cursos Tendo em vista que a língua por meio da qual o de educação especial, fonoaudiologia, pedagogia e le- surdo se expressa e compreende uma mensagem com tras, ampliando-se progressivamente para as demais facilidade é a língua de sinais e que seus professores, licenciaturas. Além disso, explicita no §1º que todos os mesmo os especialistas em deficiência auditiva, ainda cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhe- necessitam estudá-la para utilizá-la em sala de aula, o cimento, o curso normal de nível médio, o curso normal MEC, por meio da Seesp, desenvolve o projeto Interior- superior, o curso de pedagogia e o curso de educação izando a Libras. O projeto prevê a realização de cursos especial são considerados cursos de formação de pro- de formação continuada de professores e distribuição fessores e profissionais da educação para o exercício de material instrucional aos sistemas de ensino, para do magistério. No §2º consta que “a libras constituir-se- a formação de instrutores surdos, professores (surdos á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de e ouvintes), bem como professores intérpretes, para a educação superior e na educação profissional, a partir melhoria da educação de aproximadamente 66 mil alu- de um ano da publicação deste Decreto”. nos surdos matriculados na educação básica. O MEC implantou, em 2006, o primeiro curso de Os indicadores revelam avanço substantivo no graduação em letras com licenciatura em libras, na mo- número de profissionais capacitados para o ensino de dalidade à distância, com o objetivo de formar profes- Libras e no número de professores que a ministram, sores. Esse curso acontece em parceria com a UFSC, revelando um resultado positivo da implementação da organizado com polos nos estados de AM, CE, GO, BA, política. Sendo assim, a meta deverá ser aperfeiçoada, DF, SP, RJ e RS, para 500 estudantes. o que implica a sua alteração. Como consequência desse Decreto, foi editada a Portaria n°339 de 31 de janeiro de 2006, que institui 501 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial Em coerência com as metas nº 2, 3 e 4, da educação infantil e metas nº 4, 5 e 6, do ensino fundamental: 12 a) estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, os padrões mínimos de infraestrutura das escolas para o rece- bimento dos alunos especiais; b) a partir da vigência dos novos padrões, somente autorizar a construção de prédios escolares, públicos ou privados, em conformidade aos já definidos requisitos de infraestrutura para atendimento dos alunos especiais; c) adaptar, em cinco anos, os prédios escolares existentes, segundo aqueles padrões. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Promulgação da Lei nº. 10.098/2000, que trata da pro- 1 - Realizar pesquisa complementar nos municípios, em moção da acessibilidade. parceria com os estados e a União, para obtenção de da- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educa- dos para avaliação desta meta; ção Básica (Resolução CNE/CEB nº 2/2001). 2 - Articular com Consed e Undime, para que as normas Portaria MEC 3.284/2003, que trata da acessibilidade ao vigentes de construção sejam cumpridas; ensino superior. 3 - Ampliar os recursos para esta ação, tendo em vista a Regulamentação da Lei de Acessibilidade: Decreto nº. dimensão da tarefa; 5.296/2004. 4 - Ampliar o prazo para cumprimento do item “c” desta Apoio aos sistemas de ensino para a Ação Adaptação de meta para dez anos; Escolas para a Acessibilidade Física, por meio dos PTAs, 5 - Exigir o cumprimento do Decreto nº. 5.296 de 02 de de 2001 a 2007. dezembro de 2004 (estabelecimento de normas gerais e Programa Escola Acessível - adequação de prédios esco- critérios básicos para a promoção da acessibilidade das lares para a acessibilidade, em 2008, apoiou técnica e fi- pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida), nanceiramente a ação de acessibilidade em 2.000 escolas, que regulamenta as Leis nos 10.098/ 2000 e 10.048/2000 por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e da Portaria no 3.284/2003, em parceria com os estados, em 2009, a ação passa a ser contemplada pelo PDE es- os municípios e os movimentos organizados das pessoas cola. com deficiência.; Programa Incluir – acessibilidade na educação superior, por 6 - Alterar a meta 11 para: “Eliminar as barreiras existentes meio da constituição de núcleos promove ações de aces- nos ambientes escolares, garantindo a acessibilidade nas sibilidade nas instituições federais de educação superior. edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, segundo o conceito de desenho universal”. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica estabelecidas. 2. Percentual de escolas que atendem alunos com deficiência que possuem dependências e vias ad- Indicador equadas. 3. Percentual de escolas que atendem alunos com deficiência que possuem sanitário adequado. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. 9,7 12,4 12,7 13,5 14,4 14,7 14,8 15,2 do 3. 10,3 13,2 13,6 15,1 16,8 18,0 19,1 20,2 Indicador502 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 12 Os indicadores revelam que, na prática, há um avanço paulatino na garantia de padrões mínimo de infraestrutura das escolas para o recebimento e atendimento dos alunos com deficiência A atualização dos dados dos municípios, dos estados idades à inclusão educacional e social dessas pessoas. e das Ifes sobre o número de prédios escolares que São recebidas propostas de universidades do Brasil inteiro, se enquadram no padrão mínimo de infraestrutura mas somente as que atendem as exigências do Programa exigido para o atendimento de alunos com deficiência, é são selecionadas para receber o financiamento do MEC. uma necessidade, em face das recomendações legais. Os 13 projetos aprovados em 2005 receberam R$ 1 mil- É importante, também, fazer a divulgação e a explicação hão para colocar as ações em prática. Em 2006, o número dessas recomendações para todas as instituições de en- de propostas selecionadas aumentou para 28 e os recur- sino, pois inúmeras ainda não as atendem, dentre as quais sos financeiros saltaram para R$ 1,1 milhão. Seguindo a as de ensino superior. tendência de crescer, o programa aprovou 38 projetos, em As leis, diretrizes e Portaria do Governo Federal são 2007, que ainda estão em fase de avaliação e acompan- importantes, por constituírem suporte legal para a atuação hamento in loco. As propostas receberão R$ 2 milhões em de diferentes órgãos e entidades. Entretanto, é necessária investimentos – o dobro do aplicado há três anos. a parceria entre a União, os estados, os municípios e as O Incluir tem como objetivos promover a eliminação próprias pessoas com deficiência, a fim de dar cumprimen- de barreiras pedagógicas, arquitetônicas e de comunica- to à legislação e, dessa forma, alcançar, com o uso de es- ção e a de efetivar a política de acessibilidade universal. A tratégias adequadas, a meta em questão. constituição de núcleos de acessibilidade nas Ifes tem pos- A edição da Portaria no 3.284, de 07 de novembro sibilitado a transformação de práticas para a construção de 2003, constituiu importante avanço na área, na medida em uma política de acesso e permanência à educação superior que dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas de qualidade, garantindo a inclusão das pessoas com de- com deficiência, para instruir os processos de autorização, ficiência. Os núcleos atuam na implementação da acessi- reconhecimento de cursos e credenciamento de institu- bilidade às pessoas com deficiência em todos os espaços, ições. Ela determina, em seu art. 1º, que sejam incluídos ambientes, materiais, ações e processos desenvolvidos na requisitos de acessibilidade de pessoas com deficiência instituição. As ações desenvolvidas pelo núcleo têm por nos instrumentos destinados a avaliar as condições de objetivo integrar e articular as demais atividades da institu- oferta de cursos superiores, para fins de autorização e ição, como os projetos de pesquisa, estudo, intercâmbio, reconhecimento e de credenciamento de IES, bem como cooperação técnico-científica e extensão para a inclusão para renovação, conforme as normas em vigor. educacional e social. Para o cumprimento da Portaria, rompendo bar- O documento Diretrizes Nacionais para a Educação reiras arquitetônicas que ainda não foram removidas do Especial na Educação Básica, da Seesp/MEC (Resolução interior das instituições e barreiras comunicacionais que CNE/CEB nº 2/2001) estabelece no seu art.12 que os interferem no aprendizado das pessoas com deficiência sistemas de ensino devem assegurar acessibilidade aos auditiva e visual - bem como as barreiras atitudinais (sinais alunos com deficiência mediante a eliminação de barreiras explícitos de preconceito e de estigma) -, há a necessidade arquitetônicas urbanísticas, na edificação – incluindo in- de estabelecer ações e programas que estreitem parcerias stalações, equipamentos e mobiliário – e nos transportes entre os órgãos do governo municipal, estadual e federal escolares, bem como de barreiras nas comunicações, (e a comunidade em geral) a fim de cumprir a meta. provendo as escolas dos recursos humanos e materiais Em 2008, o MEC aprovou 36 propostas de Ifes para necessários. Recomenda, no parágrafo 1º do mesmo ar- participarem do programa Igualdade de Oportunidade e tigo, a adaptação das escolas e o condicionamento de Direito à Universidade (Incluir). Para a execução das pro- construção de novas escolas ao preenchimento dos req- postas, as secretarias de educação especial e superior uisitos de infraestrutura definidos. Ainda no 2º parágrafo, disponibilizaram mais de R$ 3,4 milhões. há a recomendação de se assegurar, aos estudantes que Criado em 2005, o Incluir busca garantir o acesso à apresentam dificuldades de comunicação e sinalização, educação de qualidade para estudantes com deficiência a acessibilidade aos conteúdos curriculares mediante o em todas as etapas, modalidades e níveis de ensino, ao braille e Libras, sem prejuízo ao aprendizado da língua promover o cumprimento dos requisitos legais de acessi- portuguesa. bilidade. Desde o seu início, o Programa lança editais com As diretrizes curriculares nacionais para a Educação a finalidade de obter propostas para criação ou reestrutu- Especial na Educação Básica se encontram mais estab- ração de núcleos de acessibilidade nas Ifes. Os núcleos elecidas a partir de 2007. Os indicadores revelam que, na melhoram o acesso das pessoas com deficiência a todos prática, há um avanço paulatino na garantia de padrões os espaços, ambientes, ações e processos desenvolvidos mínimos de infraestrutura das escolas para o recebimento na instituição, buscando integrar e articular as demais ativ- e atendimento dos alunos com deficiência. 503 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 13 Definir, em conjunto com as entidades da área, nos dois primeiros anos de vigência deste plano, indicado- res básicos de qualidade para o funcionamento de instituições de educação especial, públicas e privadas, e generalizar, progressivamente, sua observância. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educa- Exclusão da meta 13, considerando que escolas especiais, ção Básica (Resolução CNE/CEB nº 2/2001). que ainda persistem em manter proposta de atendimento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da substitutivo à escolarização, devem perseguir os indicado- Educação Inclusiva ( 2008). res de qualidade estabelecidos para as demais escolas, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Seminários do Programa Educação Inclusiva: direito à di- (Ideb). versidade realizados em todo o País (2003 a 2007), en- volvendo os municípios-polo e as secretarias estaduais de educação, além das reuniões com as instituições de edu- cação superior. Realização de fóruns com representantes do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (Conade), da Coordenadoria Nacional de In- tegração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), da Federação Nacional de Síndrome de Down, da Federação Nacional de Educação de Surdos (Feneis), da Federação Nacional das APAE (Fenapae), da Federação Nacional das Pestalozzi (FENASP), da União Brasileira de Cegos (UBC), do Fórum Permanente de Educação Inclusiva, do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), do Instituto Ben- jamin Constant (IBC), da Confederação Nacional de Trab- alhadores de Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Educação dos Estados (Consed), da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Ministério Público e dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica estabelecidas. 2. Percentual de escolas que atendem alunos com deficiência que possuem dependências e vias ad- Indicador equadas. 3. Percentual de escolas que atendem alunos com deficiência que possuem sanitário adequado. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. 9,7 12,4 12,7 13,5 14,4 14,7 14,8 15,2 do 3. 10,3 13,2 13,6 15,1 16,8 18,0 19,1 20,2 Indicador504 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • As escolas especiais, que ainda persistem em13 manter proposta de atendimento substitutivo à escolarização, deverão perseguir os indicadores de qualidade estabelecidos para as demais escolas, como o Ideb A s Diretrizes Nacionais para a Educação Es- guês para surdos e outro sobre interpretação de Libras. pecial na Educação Básica foram instituídas A formação em braille tem duração de 120 horas e, em pela Resolução CNE/CEB nº 2, de setembro 2006, atendeu 11 estados. Ao todo, o Interiorizando de 2001, e não apenas definem o que deve ser enten- Braille já formou 450 professores. dido por educação especial, como em que condições Cabe registro, também do Decreto nº. 5.626/ 2005, ela deve ocorrer. São emitidas orientações para que os que regulamenta a Lei nº. 10.436 de 22 de dezembro sistemas de ensino matriculem todos os estudantes e de 2005 e constitui um avanço para a educação das para que as escolas se organizem para promover o ne- pessoas surdas, pois em seu art. 3º recomenda que a cessário atendimento. Libras deve ser inserida como disciplina curricular ob- Considerando que esta meta exige a elaboração rigatória nos cursos de formação de professores para de “indicadores básicos de qualidade para o funciona- o exercício do magistério, em nível médio e superior, e mento de instituições de educação especial, públicas nos cursos de fonoaudiologia, de instituições de ensino, e privadas, e generalizar, progressivamente, sua ob- públicas e privadas. servância”, pode-se afirmar que, sem dúvida, esse é No que se refere à acessibilidade, é oportuno um documento importante. A ele, deve-se acrescentar destacar o apoio do MEC aos estados e municípios a importante ação do Executivo, ao editar o Decreto por meio de transferência voluntária realizada pelo nº 5.296/04, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e FNDE, além do Projeto de Adequação do Prédio Es- 10.098/2000 bem como dispõe sobre a prioridade de colar (Pape) cujos recursos são destinados a escolas atendimento às pessoas com deficiência, estabelecen- das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com o do normas gerais e critérios básicos para a promoção objetivo de que os ambientes das salas de aula alcan- da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com cem os padrões arquitetônicos mínimos, disponham de mobilidade reduzida. condições para a utilização adequada do mobiliário e Se a meta fala em “generalizar, progressiva- equipamento escolar fornecido. Em geral, tais recur- mente, sua observância”, podemos considerar que, sos têm sido utilizados para proceder às adaptações quanto à formação, várias medidas vêm sendo toma- arquitetônicas necessárias ao acolhimento de alunos das pelo MEC, como os programas Interiorizando Li- com deficiência. bras e Interiorizando Braille, que já promoveram a for- No entanto, considerando-se os princípios da mação 1.500 de educadores, desde 2003. A formação Política Nacional de Educação Especial na perspectiva em Libras será oferecida em 12 estados, totalizando da Educação Inclusiva (2008), as escolas especiais, 24 regiões administrativas, que já ministraram o curso. que ainda persistem em manter proposta de atendi- São 120 horas de aulas nos centros de atendimento às mento substitutivo à escolarização, deverão perseguir pessoas com surdez (CAS), das quais 80 presenciais e os indicadores de qualidade estabelecidos para as 40 à distância. Os professores terão dois módulos de demais escolas, como o Ideb. Sugere-se, assim, a ex- aprendizagem sobre Libras, um sobre ensino de portu- clusão da meta. 505 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 14 Ampliar o fornecimento e uso de equipamentos de informática como apoio à aprendizagem do educando com necessidades especiais, inclusive por meio de parceria com organizações da sociedade civil voltadas para esse tipo de atendimento. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Curso de formação de professores (Proinesp). 1 - Dar continuidade às parcerias Seesp/Proinfo/Proinesp; Implementação do Programa Nacional de Informática na 2 - Ampliar os recursos técnicos e financeiros; Educação (Proinfo/2001 a 2008), com meta de universal- 3 - Envolver as organizações da sociedade civil voltadas ização dos laboratórios em todas as escolas públicas de para o conhecimento das tecnologias de informação e co- educação básica até 2010; e dos Núcleos de Tecnologia municação; Educacional (NTE), para formação de professores no uso das TIC.. 4 - Dar continuidade à parceria com a Unicamp, para a for- mação de profissionais da área de educação especial; Alteração do Programa de Informática na Educação Es- pecial (Proinesp), que em 2001/2002 disponibilizava labo- 5 - Incluir mais Ifes no processo de formação de profission- ratórios para as instituições especializadas privadas sem ais na área de educação especial; fins lucrativos, passando, em 2003/2006, a contemplar as 6 - Garantir que o Programa Um Computador por Aluno escolas regulares das redes públicas; e realização de cur- (UCA), em desenvolvimento, atenda o direito de acessibi- sos de formação docente no âmbito do Programa. lidade dos alunos com deficiência, contemplando recursos Programa de Implantação de Salas de Recursos. Cursos específicos para usabilidade destes estudantes; de formação de professores para salas de recursos mul- 7 - Alterar a meta 14 para: “Disponibilizar equipamentos de tifuncionais de 2005/2008, nas escolas comuns de ensino informática com recursos de acessibilidade aos alunos com regular. deficiência das escolas públicas”. Distribuição de laptops para alunos cegos, em 2007/2008. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de escolas que atendem alunos com deficiência em que os mesmos têm acesso às tecno- Indicador logias de informação e comunicação (TIC). 2. Percentual de escolas que atendem alunos com deficiência que possuem computador. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... ... ... ... ... 32,0 42,4 51,1 Evolução 2. 57,6 66,7 67,3 70,9 67,9 66,5 68,6 76,4 do Indicador506 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 14 Destaca-se o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais de 2005/2008, nas escolas comuns de ensino regular e a distribuição de laptops para alunos cegos, em 2007/2008 P or meio do Programa Nacional de Informática cerca de 120 diferentes instituições de várias regiões do na Educação (Proinfo), criado em 1997, houve País e, também, o desenvolvimento de cursos à distân- a implantação de 262 Núcleos de Tecnologia cia, que formaram cerca de 500 profissionais de quase Educacional (NTE). Os técnicos receberam formação todos os estados brasileiros. Nos anos seguintes, tanto em “informática na educação especial”, no período, por a instalação de laboratórios como a formação de pro- meio da parceria Seesp/ Proinfo. O programa prevê a fessores teve continuidade e significativa ampliação. universalização dos laboratórios em todas as escolas Foi estabelecida parceria com a Unicamp e com públicas de educação básica até 2010. Destaca-se, a UFRGS, para formação dos professores de escolas também, a criação dos NTE, para formação de profes- contempladas com os laboratórios. Esses cursos de sores no uso das TIC. formação de professores acontecem de forma semi- No caso específico da educação especial, foi presencial, com o objetivo de preparar os profissionais criado o Projeto de Informática na Educação Especial para o uso integrado das tecnologias da informática e (Proinesp), por iniciativa da Seesp/MEC, com o obje- comunicação (TIC) às demais atividades educacionais tivo de estender aos alunos com deficiência o acesso e/ou terapêuticas. a novas tecnologias assistivas e oportunidades educa- No ano de 2003, foram implantados 60 laboratóri- cionais inicialmente em parceria com as Apae e, pos- os de informática e, em 2004, foram entregues 100 lab- teriormente, ampliado-o para as escolas públicas que oratórios e realizada a capacitação de 328 profissionais registram a matrícula de alunos com deficiência no que atuarão como multiplicadores do Proinesp. Censo Escolar. É importante que tenha continuidade a amplia- Pelo Proinesp são contempladas, com laboratóri- ção e o uso de equipamentos de informática como os de informática e formação de professores a distância, apoio aos alunos com deficiência nas escolas regula- as escolas públicas especializadas, escolas públicas res. Destaca-se o Programa de Implantação de Salas com atendimento inclusivo e instituições especializa- de Recursos Multifuncionais de 2005/2008, nas escolas das sem fins lucrativos que registraram estudantes no comuns de ensino regular e a distribuição de laptops Censo Escolar. Foram implantados mil laboratórios de para alunos cegos, em 2007/2008. informática, entre 2003 e 2006, e realizada a formação O indicador disponível demonstra que apenas de profissionais, que atuarão como multiplicadores do no ano 2005 os alunos com deficiência conseguiram Proinesp. acesso às tecnologias de informação e comunicação Houve alteração do Proinesp, que em 2001/2002 (TIC), dados que levam ao entendimento de que as bar- disponibilizava laboratórios para as instituições espe- reiras comunicacionais e atitudinais ainda precisam ser cializadas privadas sem fins lucrativos, passando em superadas no cotidiano da maioria das escolas. No en- 2003/2006 a contemplar as escolas regulares das re- tanto, nota-se um paulatino avanço no cumprimento da des públicas e realização de cursos de formação do- meta ao longo dos anos, o que revela que as políticas cente no âmbito do Programa. já estão surtindo efeito. Faz-se necessária, portanto, Conforme dados coletados nos anos de 2000 e não só a consolidação da meta como a sua alteração, 2001, o MEC financiou a aquisição de equipamentos a fim de garantir o direito à educação inclusiva de quali- para a montagem de laboratórios de informática em dade. 507 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 15 Assegurar, durante a década, transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos que apre- sentem dificuldade de locomoção. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Atendimento (entre 2000 e 2003) de 718 escolas mantidas 1. Ampliar os recursos para aquisição de transporte escolar por ONGs pelo Programa Nacional de Transporte Escolar adaptado; (PNTE). 2. Consolidar o Programa Nacional de Transporte Escolar Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNTE), com garantia de adaptação dos veículos; (Pnate), que atende à demanda de municípios para trans- 3. Pesquisar o número de estudantes de escolas públicas porte de estudantes do ensino fundamental residentes em que necessitam de veículos adaptados; áreas rurais. 4. Criar mecanismos para acompanhar, de forma sistem- Alteração do Programa Nacional de Transporte Esco- atizada, o que está proposto no PPA; lar (PNTE Especial/FNDE), que deixou de financiar a aquisição de veículos às instituições especializadas sem 5. Estender a aquisição de veículos para as secretarias fins lucrativos que mantinham escolas especiais para alu- estaduais e municipais de educação; nos com deficiência. 6. Ampliar a meta para mais 10 anos; Instituição do Programa Caminho da Escola, em 2007, que 7. Alterar a meta 15 para: “Assegurar que todos os veícu- financia a aquisição de ônibus e embarcações, às secre- los de transporte escolar, estejam de acordo com as nor- tarias estaduais e municipais de educação, para atender mas de acessibilidade”. alunos com e sem deficiência. Apoio à aquisição de veículos escolares para a educação especial (PPA). Programa Desenvolvimento da Educação Especial Publicação, pelo CNE, das Diretrizes complementares, nor- mas e princípios para o desenvolvimento de políticas públi- cas de atendimento da Educação Básica do campo (Res. CNE/CEB Nº 02/2008) que trata, dentre outras questões, do transporte de estudantes do campo. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade (2003 a 2007), disseminando referenciais e orientação aos mu- nicípios, às escolas e às famílias para a organização dos sistemas educacionais inclusivos. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de veículos de transporte escolar adquiridos com recursos do FNDE com adaptação para alunos que apresentam dificuldade de locomoção. Indicador 2. Número de alunos com dificuldade de locomoção atendida com transporte escolar adaptado. (Os dados básicos para o cálculo deste indicador não estão disponíveis). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Evolução 1. ... ... ... ... ... ... ... ... ... do 2. ... ... ... ... ... ... ... ... ... Indicador508 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A garantia de transporte escolar cabe aos15 estados, municípios e Distrito Federal, com apoio técnico e financeiro do Governo Federal, e deve ser oferecido em cumprimento ao Decreto Nº 5.296/2004 O Ministério da Educação executa dois pro- ou escola especializada. Esta orientação se faz em vir- gramas voltados ao transporte dos estudantes: tude da compreensão da importância do atendimento o Programa Nacional de Transporte Escolar às especificidades escolares para toda a população (PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte nas próprias comunidades de residência. Para as cri- do Escolar (Pnate). anças com necessidades escolares especiais tem sido O Programa Nacional de Transporte Escolar ressaltada a importância da segurança e da proteção (PNTE) foi criado por meio da Portaria Ministerial nº oferecida pela comunidade a que pertence. O recurso 955, de 21 de junho de 1994, com o objetivo de con- ao transporte escolar, quando estritamente necessário, tribuir financeiramente com os municípios e organiza- deve ser feito em observância às determinações legais ções não-governamentais para a aquisição de veículos de segurança e acessibilidade. automotores zero quilômetro, destinados ao transporte O Pnate, instituído pela Lei nº 10.880, de 09 de diário dos estudantes da rede pública de ensino funda- junho de 2004, consiste na transferência automática mental residentes na área rural e das escolas de ensino de recursos financeiros – sem necessidade de instru- fundamental que atendam alunos com deficiência. É mentos intermediários – para custear despesas como importante destacar que os veículos adquiridos devem reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas dos ter adaptações necessárias aos alunos com dificul- veículos ou das embarcações utilizadas para o trans- dades de locomoção, de acordo com as normas de porte escolar. Serve, também, para o pagamento de acessibilidade. serviços contratados de terceiros para possibilitar a lo- A partir de 2004, o PNTE foi redimensionado e, comoção dos estudantes. agora, consiste de repasse de recursos financeiros so- A Resolução CNE/CEB nº 02/2008, que trata das mente às organizações não-governamentais sem fins condições para oferta de educação básica nas áreas lucrativos que mantenham escolas especializadas de rurais, estabelece que a Educação Infantil e os anos ensino fundamental, atendendo até 100 alunos com iniciais do ensino fundamental sejam sempre ofereci- deficiência. Assim, entre 2000 e 2003, 718 escolas dos nas próprias comunidades rurais, evitando-se o mantidas por ONG foram atendidas pelo PNTE e rece- processo de nucleação de escolas e o deslocamento beram um total de R$ 17,5 milhões. A partir de 2004, os de crianças. No que se refere a jovens e crianças com recursos são alocados per capita (por estudante ma- deficiência residentes no campo, a orientação dada triculado). pelo Documento é de que tenham acesso à educação É importante a consolidação do PNTE, com ga- básica preferencialmente em escolas comuns da rede rantia de orçamento suficiente para a adaptação dos de ensino regular (art. 1º; § 5º). Para os anos finais do veículos conforme as necessidades dos estudantes ensino fundamental e ensino médio, a nucleação de das redes públicas, bem como a realização de levan- escolas poderá constituir-se em melhor solução, desde tamentos sobre o número de estudantes das escolas que ouvidas as comunidades atendidas. Nestas circun- públicas que necessitam de veículos adaptados, a fim stâncias, o transporte de estudantes deverá ocorrer in- de se proceder às adequações necessárias. Quanto ao tracampo, evitando-se o mais que possível o transporte Programa Desenvolvimento da Educação Especial, no de estudantes para a cidade. que diz respeito ao apoio à aquisição de veículos esco- Ressalta-se que a garantia de transporte esco- lares para a educação especial, ressalte-se que o seu lar cabe aos estados, municípios e Distrito Federal, objetivo é oferecer transporte escolar diário aos alunos com apoio técnico e financeiro do Governo Federal, com deficiência, por meio de assistência financeira a e deve ser oferecido em cumprimento ao Decreto Nº estados, municípios e organizações não-governamen- 5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios tais sem fins lucrativos, de modo a garantir-lhes o aces- básicos para a promoção de acessibilidade às pes- so e a permanência na escola. É necessário assinalar, soas com deficiência e mobilidade reduzida. Potanto, no entanto, que o transporte de alunos com deficiência faz-se necessária a alteração da meta, a fim de que a para escolas distantes de sua comunidade de residên- mesma esteja coerente com os princípios que regem a cia deve ocorrer apenas quando não houver condições educação especial e os documentos e leis que a nor- de atendimento próximo ao local de sua moradia, em matizam. decorrência da necessidade de atendimento em classe 509 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 16 Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, do atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos , definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aos professores em exercício. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/SEB nº 2/2001; ver meta 13). 1 - Ampliar o prazo de cumprimento desta meta para dez Seminários Regionais de Acompanhamento e Avaliação do PNE e dos Planos Decenais Cor- anos; respondentes (2006). 2 - Sugerir a inclusão de questão no questionário do Censo Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (2004). Escolar para acompanhamento desta meta; Documento subsidiário à política de inclusão. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade (2003 a 2007) para formação de gestores 3. Estabelecer parceria com sistemas de ensino para im- e educadores para a construção de sistemas educacionais inclusivos. pulsionar a adoção da perspectiva da educação inclusiva Projeto Educar na Diversidade no Brasil (2004 a 2006), formação para o desenvolvimento das práticas educacionais inclusivas em sala de aula. nos projetos pedagógicos das escolas; Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial: oferta de cursos, 4. Alterar a meta 16 para: “Instituir o Atendimento Educacio- na modalidade à distância para o atendimento educacional especializado. nal Especializado no projeto pedagógico das escolas e pro- Programa Salto para o Futuro – Série O Desafio das Diferenças nas Escolas, apresentado em rede nacional para as redes de ensino. mover a formação continuada de professores professores Programa Formação de Professores na Educação Especial: apoio técnico e financeiro para a e dos demais profissionais da educação na perspectiva da oferta de cursos presenciais nas redes estaduais de ensino, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB). educação inclusiva”. Programa Interiorizando Libras e Interiorizando Braille realizado em todos os estados, de 2003 a 2006. Curso de Formação na área de Tecnologia Assistiva, com ênfase na Comunicação Alternativa, para professores das redes municipais de ensino. Curso de Formação na área de Educação Infantil na perspectiva da Educação Inclusiva para professores das redes municipais de ensino. Curso do Programa de Informática na Educação Especial para a formação de professores para o uso das tecnologias de informática. Curso de Formação Docente na Área da Surdocegueira; Curso de Formação Docente na Área das Altas Habilidades/Superdotação. Programa BPC na Escola, em 2007, contemplando a formação dos gestores da educação, saúde, assistência e direitos humanos para acompanhamento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) que, dentre outras coisas, define o atendimento educacional especializado ao longo do processo de escolarização, de forma articulada com a proposta pedagógica do ensino comum. Decreto 6.571/2008, definindo ações de apoio técnico e financeiro do MEC aos sistemas de ensino para, dentre outros objetivos, realizar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado. Publicação dos documentos: Saberes e Práticas da Inclusão Educação Infantil e Saberes e Práticas da Inclusão Ensino Fundamental, Atendimento Educacional Especializado para a De- ficiência Mental, Brincar para todos, Documento Subsidiário à Política de Inclusão; Coleção Portal de Ajudas Técnicas; Grafia Braille, Informática Braille, Musicografia Braille, Normas Téc- nicas para Grafia Braille, Estenografia Braille, Química Braille, Coleção Atendimento Educacio- nal Especializado; Ensino de Língua Portuguesa para Surdos, Idéias para ensinar Português para Surdos, O Tradutor e Intérprete de Libras/Português, Coleção A Construção de Práticas Educacionais para alunos com Altas Habilidades/Superdotação, Direito à Educação, Ensaios Pedagógicos e Inclusão (Revista da Educação Especial). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de escolas com projetos pedagógicos que contemplam o atendimento às deficiência de Indicador seus alunos. (Os dados básicos para o cálculo deste indicador não estão disponíveis). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Evolução 1. ... ... ... ... ... ... ... ... ... do Indicador510 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 16 Os sistemas de ensino, articulados ao Governo Federal, precisam consolidar medidas de médio e longo prazo, de forma a estimular todas as escolas a serem abertas às diferenças N os últimos quatro anos, a temática da diversi- Para apoiar o desenvolvimento de práticas inova- dade vem ganhando grande espaço na agenda doras de ensino inclusivo, o MEC/Seesp lançou o Pro- nacional, tal como se pode ver no conjunto jeto Educar na Diversidade, em 2004, quando foram de iniciativas que o MEC lançou, desde a criação da realizadas quatro oficinas regionais de formação de SECAD, até a incorporação dessa temática na pauta educadores-multiplicadores das secretarias de esta- de políticas de ensino superior. Assim, os sistemas dos e municípios, em Belo Horizonte, Natal, Curitiba e de ensino, articulados ao Governo Federal, precisam Manaus. Até o final de 2006, as ações do projeto de- consolidar medidas de médio e longo prazo, de forma vem ter atingido em torno de 30 mil docentes, em esco- a estimular todas as escolas a serem abertas às dife- las de todos os estados e do Distrito Federal. O projeto renças. Educar na Diversidade tem como foco a atenção aos O Programa Nacional de Fortalecimento dos Con- estudantes historicamente excluídos do sistema de en- selhos Escolares, criado no âmbito da Secretaria de sino e/ou que enfrentam barreiras para aprender. Educação Básica (SEB), oferece cursos de capacitação O material de formação docente utilizado no pro- continuada em conselhos escolares. Para a realização jeto Educar na Diversidade é o principal produto do desses cursos, existem seis cadernos instrucionais, Projeto Educar na Diversidade nos Países do Merco- dentre os quais se destaca a Cartilha Indicadora de sul, coordenado pela Seesp/MEC e desenvolvido na Qualidade na Educação, que o Unicef e o Ministério da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, entre 2000 Educação criaram há dois anos, distribuída, em 2006, e 2003. O projeto foi financiado pela Organização dos em edição revisada. Destina-se a orientar gestores, pro- Estados Americanos (OEA), e contou com o assessora- fessores e estudantes para avaliar e melhorar a escola mento técnico do Escritório Regional de Educação para e o processo de aprendizagem, com a participação da a América Latina e Caribe da Unesco. Vinte e cinco es- comunidade, inclusive no que se refere à inclusão de colas, sendo cinco em cada país, participaram do proje- alunos com deficiência. Em forma de manual, permite to, com a finalidade de promover a educação inclusiva que os participantes da comunidade avaliem a escola, e o desenvolvimento de estratégias para responder à identificando seus pontos fortes e fracos. Cabe desta- diversidade dos estudantes das escolas da rede. car, também, os seminários ministrados pelo Pradime Considerando o alcance das ações e dos pro- (voltados para secretários municipais de educação) e gramas desenvolvidos pelo MEC, sugere-se a alter- Pró-Conselho (destinados a conselheiros municipais de ação da redação da meta para: “Instituir o Atendimento educação). Todas estas medidas, aliadas à realização Educacional Especializado no projeto pedagógico das dos Seminários Regionais de Acompanhamento e Aval- escolas e promover a formação continuada de profes- iação do PNE e dos Planos Decenais Corresponden- sores e dos demais profissionais da educação na per- tes, no ano de 2006, servem de estímulo à discussão e spectiva da educação inclusiva”. implantação das diretrizes emanadas do MEC. 511 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 17 Articular as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos especiais, promovendo sua colocação no mercado de trabalho. Definir condições para a conclusão dos educandos que não puderem atingir níveis ulteriores de ensino. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educa- 1. Promover mecanismos de cooperação intra e intermin- ção Básica (artigos 16 e 17). isterial, com organizações governamentais e não-governa- Documento subsidiário à política de inclusão Democrati- mentais, inclusive para definir políticas de inserção de pes- zando o acesso à educação profissional tecnológica e uni- soas adultas com deficiência mental no trabalho assistido; versitária: educação especial na educação profissional e 2. Realizar pesquisas sobre o número de pessoas com de- no ensino superior (PPA). ficiência, inseridas no mercado de trabalho competitivo e Projeto Rede Federal de Educação Tecnológica (Tecnep). assistido; PTA, 2001/2007, de apoio aos sistemas de ensino, para 3. Promover a ampliação de convênios com entidades implementação de projetos de educação profissional; em públicas e particulares, visando à formação profissional de 2008 esta ação foi disponibilizada aos sistemas estaduais pessoas com deficiência; de ensino no âmbito do PAR. 4. Alterar a meta 17 para: “Articular ações intersetoriais Projeto Educação, Tecnologia e Profissionalização para para que a educação profissional contemple condições Alunos com deficiência (Tecnep –2001/2008). de acesso, participação e aprendizagem aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Número de alunos s com deficiência em escolas especializadas ou classes especiais que frequentam cursos de educação profissional. Indicador 2. Número de alunos com deficiência em classes comuns (com ou sem apoio pedagógico especializado) que frequentam cursos de educação profissional. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... 28,7mil 33,8mil 36,5mil 41,5mil 46,3mil 48,5mil 7,8 mil Evolução 2. 32 149 153 438 315 417 490 do Indicador512 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A educação especial é uma modalidade17 de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades: a ela não compete a oferta de educação profissional, mas, sim, a disponibilização de recursos Com a finalidade de oferecer educação e profis- Segundo o art.17 das Diretrizes Nacionais para sionalização às pessoas com deficiência, o MEC/Seesp a Educação Especial na Educação Básica, em con- desenvolve, com as secretarias de educação dos esta- sonância com os princípios da educação inclusiva, as dos, municípios e Distrito Federal, ações de capacita- escolas das redes regulares de educação profissional, ção de gestores e professores em educação profission- públicas e privadas, devem atender alunos com defi- al/ educação especial, visando à inclusão social desses ciência, mediante promoção das condições de acessi- estudantes. As ações foram concebidas com base no bilidade, capacitação de recursos humanos, flexibiliza- redimensionamento das oficinas pedagógicas das es- ção e adaptação do currículo e encaminhamento para colas do sistema público e das organizações não-gov- o trabalho, contando, para tal, com a colaboração do ernamentais e consistem em: setor responsável pela educação especial do respec- ■ expansão da oferta e melhoria da qualidade dos tivo sistema de ensino. cursos preparatórios para a educação profissional, con- As diretrizes ainda recomendam parcerias com siderando a demanda do mercado de trabalho e as po- escolas especiais públicas ou privadas, bem como tencialidades dos estudantes; afirmam que as escolas das redes de educação profis- ■ aquisição de equipamentos para as novas ofici- sional podem avaliar e certificar competências laborais nas pedagógicas e melhoria da funcionalidade das que de pessoas com deficiência não matriculadas em seus já existem; cursos, encaminhando-as, a partir desses procedimen- ■ capacitação dos professores para atuarem ness- tos, para o mundo do trabalho. Entretanto, a definição es cursos. de “terminalidade” para os educandos que não puder- Propõem, além disso, a articulação com a Rede em atingir níveis ulteriores de ensino é questão difícil e Federal de Educação Tecnológica, para inclusão dos polêmica, pois de acordo com as formulações teóricas alunos com deficiência nos cursos de qualificação pro- atuais não é possível avaliar as possibilidades intelec- fissional e nos cursos técnicos e tecnológicos, com vis- tuais do ser humano. É preciso repensar o significado tas ao ingresso no mercado de trabalho. Está prevista, do termo, porque sua utilização não se justifica mais também, a articulação com o Sistema “S”, com ONG’s em um contexto social que se propõe combater o pre- e escolas de educação profissional para inclusão de conceito, o estigma e a marginalidade. Embora o art. 16 alunos com deficiência nos cursos de qualificação pro- das Diretrizes recomende terminalidade específica do fissional. ensino fundamental, por meio da certificação de con- Ao propor o cumprimento dos requisitos legais clusão de escolaridade, bem como o encaminhamento de acessibilidade, conforme determinação dos Decre- devido para a educação de jovens e adultos e para a tos nº 5.296 de 2004 e nº 5.626 de 2005, o Programa educação profissional, ainda se faz necessário rever Incluir contribui para o ingresso e a permanência de todo o aparato legal acerca do tema. Também neste alunos com deficiência no ensino superior. Financiou, caso é importante a criação de mecanismos para acom- em 2005, 13 projetos de universidades das diversas panhar o cumprimento do disposto nas Diretrizes, bem regiões do País e 28 projetos em 2006, pelo qual o como os programas específicos referentes ao mundo MEC informou às Ifes nova seleção pública para apoiar do trabalho, tal como já comentado na meta anterior. projetos que garantam o acesso e a permanência em Contudo, é importante enfatizar que a educação igualdade de oportunidades para estudantes com defi- especial é uma modalidade de ensino transversal a ciência. Seguindo a tendência de consolidação, o pro- todos os níveis, etapas e modalidades. Dessa forma, grama aprovou 38 projetos, em 2007, que ainda estão a ela não compete a oferta de educação profissional, em fase de avaliação e acompanhamento in loco. Es- mas, sim, a disponibilização de recursos e serviços de sas propostas receberam R$ 2 milhões em investimen- acessibilidade. Sugere-se, portanto, alteração da reda- tos – o dobro do aplicado há três anos. ção da meta. 513 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 18 Estabelecer cooperação com as áreas de saúde, previdência e assistência social para, no prazo de dez anos, tornarem disponíveis órteses e próteses para todos os educandos com deficiências, assim como atendimento especializado de saúde, quando for o caso. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Documento Subsidiário à Política de Inclusão (2005). 1. Mapear os alunos com deficiência na educação básica, Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE), realiza- para orientar parcerias com o Ministério da Saúde; do no período de 2001 a 2007, no âmbito do FNDE, para 2. Dar continuidade ao PNSE; a realização dos testes de acuidade visual, aquisição de 3. Realizar pesquisas para prever e atender adequada- óculos, consultas com otorrinolaringologista e exames de mente à necessidade dos estudantes, no que diz respeito audiometria. a órteses e próteses; Programa Saúde na Escola (PSE), instituído em 2007, para 4. Regulamentar as parcerias entre órgãos das áreas de a formação integral dos estudantes da rede pública de edu- saúde e social, públicos e privados, para oferta de atendi- cação básica por meio de ações da prevenção, promoção mento especializado. Por meio do Programa Nacional de e atenção à saúde, tais como: avaliação clínica, nutricional, Órteses e Próteses os serviços de Saúde dispensam eq- oftalmológica, da saúde bucal e psicossocial; prevenção do uipamentos e meios auxiliares para todas as pessoas com consumo do álcool e do usos de drogas; redução da mor- deficiência que deles necessitarem; realizando a interface bimotalidade por acidentes e violência; controle do tabagis- com as demais políticas públicas setoriais. mo; promoção da alimentação saudável, da saúde sexual e reprodutiva, da cultura da prevenção e da atividade física 5. Exclusão desta meta do PNE, por se tratar de um tema e saúde; inclusão das temáticas de educação em saúde no contemplado na Política Nacional de Saúde. projeto pedagógico das escolas. Programa BPC na Escola, criado em 2007, ação intermin- isterial da educação, saúde, assistência e direitos humanos para acompanhamento do acesso e permanência na es- cola das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de alunos com deficiência que receberam atendimento especializado de saúde - Ministério da Saúde. Indicador 2. Número de alunos que receberam órteses e próteses. (Os dados básicos para o cálculo destes indicadores não estão disponíveis). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... ... ... ... ... ... ... ... ... Evolução 2. ... ... ... ... ... ... ... ... ... do Indicador514 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Para a ampliação do atendimento, é necessário18 que se regulamentem parcerias entre órgãos das áreas de saúde, públicos e privados, sistematizando e disponibilizando o atendimento especializado R essalte-se, mais uma vez, a importância do Pro- Com essas medidas, cria-se a possibilidade de grama Nacional de Saúde do Escolar (PNSE), atendimentos especializados institucionais e sistem- que tem o FNDE como órgão responsável pela atizados, em todos os estados brasileiros, sem prazos assistência financeira, normatização, coordenação, definidos para o seu encerramento. Para a ampliação acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e do atendimento, é necessário que se regulamentem avaliação da aplicação dos recursos financeiros, direta- parcerias entre órgãos das áreas de saúde, públicos mente ou por delegação. Entretanto, é importante que e privados, sistematizando e disponibilizando o aten- todos os municípios que dele necessitarem sejam con- dimento especializado para todas as pessoas que dele templados, em atendimento à demanda confirmada por necessitarem. pesquisas, com o apoio dos estados e da União. Entretanto, o cumprimento desta meta está na de- Quanto ao atendimento especializado de saúde, pendência de parcerias interministeriais e na ampliação o Documento Subsidiário à Política de Inclusão (2005) de recursos para garantir uma atuação contínua por recomenda a criação de uma rede intersetorial e in- parte do PNSE, que no ano de 2006 incluiu a consulta terdisciplinar de apoio à implementação da política de com médicos otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos. educação inclusiva e da política de saúde da pessoa Essa ação prevê a articulação e interface entre com deficiência, por meio de estratégias promotoras as políticas de saúde e educação e trata de um tema de saúde e de educação, objetivando o atendimento à contemplado na Política Nacional de Saúde. Nesse diversidade social e a atenção aos alunos com deficiên- sentido, sugere-se a sua exclusão, já que se trata de cia. Assim, a rede de apoio à educação inclusiva teria atribuição que vai além do campo específico da edu- como uma das suas funções ampliar a atenção integral cação especial. à saúde do aluno com deficiência e formar profissionais de saúde e da educação para apoiar a escola inclu- siva. 515 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 19 Incluir nos currículos de formação de professores, nos níveis médio e superior, conteúdos e disciplinas específicas para a capacitação ao atendimento dos alunos especiais. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Diretrizes Nacionais para a Formação de Professores da 1. Organizar fóruns regionais e nacionais com os profis- Educação Básica, em nível superior - Resolução do De- sionais e pesquisadores ligados à temática da educação creto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005 (ver meta 11), especial; que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de compo- 2. Ampliar o prazo de cumprimento desta meta para dez nente curricular de Libras em todos os cursos de formação anos; de professores e de fonoaudiologia. 3. Alterar a meta 19 para: “Incluir nos currículos de todos os Resolução CNE/CP-01, de 18 de fevereiro de 2002, que cursos de formação de professores conhecimentos espe- institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Forma- cíficos sobre a educação especial na perspectiva da edu- ção de Professores da Educação Básica e, dentre as orien- cação inclusiva, promovendo uma prática pedagógica que tações para a organização curricular, contempla o acolhi- respeite as diferenças”. mento e o trato da diversidade, bem como a construção do projeto pedagógico, para que sejam considerados conhe- cimentos sobre as necessidades educacionais especificas dos estudantes. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Aprovação de instrumento legal que estabeleça a inclusão, nos currículos de formação de professores, Indicador nos níveis médio e superior, de conteúdos e disciplinas específicas para a formação e atendimento dos alunos com deficiência. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução do Indicador516 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • As diretrizes reforçam a concepção de que os19 professores, além da competência básica para o magistério, precisam se inserir no debate mais amplo que envolve a discussão da diversidade nas escolas N as Diretrizes Nacionais para a Formação de Pro- contínuo, que perpassa sua prática com os estudantes, fessores da Educação Básica em nível Superior a partir do trabalho transdisciplinar com uma equipe (Resolução do CNE/CP-01, de 18 de fevereiro permanente de apoio. Entretanto, é essencial consid- de 2002) estão descritos os eixos principais para todas erar e valorizar o saber fazer dos docentes no processo as formações de professores da educação básica em de inclusão, bem como, a melhoria da formação inicial nível superior (CF. art. 6º, inciso IV, § 3º). É importante e continuada . ressaltar que as diretrizes reforçam a concepção de Os documentos acima citados, entretanto, le- que os professores, além da competência básica para vam ao entendimento de que as opções de utilização o magistério, precisam se inserir no debate mais amplo de disciplinas específicas ou acréscimo de conteúdos que envolve a discussão da diversidade nas escolas, em algumas disciplinas não são, necessariamente, as bem como contemplá-las para superação do preconcei- únicas para discutir a formação de professores direcio- to e da marginalização. Na íntegra, o § 3º recomenda: nadas ao atendimento dos alunos com deficiência. É A definição dos conhecimentos exigidos para a necessário que instituições formadoras se sensibilizem formação de professores deverá, além da formação es- para a discussão e aprofundamento de temas referen- pecífica relacionada às diferentes etapas da educação tes às pessoas com deficiência, de forma a proporcio- básica, propiciar a inserção no debate contemporâneo narem melhor formação aos futuros docentes, uma vez mais amplo, envolvendo questões culturais, sociais, que possuem autonomia para escolher a melhor forma econômicas e o conhecimento sobre o desenvolvim- de discutir e aprofundar a temática. ento humano e a própria docência, contemplando: A aprovação e regulamentação do Fundeb ofer- I -cultura geral e profissional; ece subsídios à elaboração de uma política de valoriza- II -conhecimentos sobre crianças, adolescentes, ção do magistério. Ainda neste plano, podem ser acres- jovens e adultos, aí incluídas as especificidades dos centados os cursos, oferecidos pela SEB, via Pradime, alunos com deficiência e as das comunidades indíge- para secretários municipais de educação, em que se nas; discute, dentre outras questões, concurso público; piso III -conhecimento sobre as dimensões cultural, salarial; incentivo ao desempenho; plano de carreira; social, política e econômica da educação; condições de trabalho e do Proconselho, para consel- IV -conteúdos das áreas de conhecimento que heiros municipais de educação que ocupam posição serão objeto de ensino; fundamental na efetivação da gestão democrática dos V -conhecimento pedagógico; sistemas de ensino, bem como na consolidação da VI -conhecimento advindo da experiência. autonomia dos municípios no gerenciamento de suas Dentre as normatizações sobre o tema, está tam- políticas educacionais. bém a Portaria no 1.793, de dezembro de 1994, que em Não basta apenas a inserção superficial da dis- seu art. 1º recomenda a inclusão da disciplina “Aspec- cussão sobre educação especial nos currículos dos tos ético-político-educacionais da normalização e integ- cursos de formação de professores. É preciso construir ração da pessoa portadora de necessidades especiais”, uma concepção e práticas curriculares mais dinâmicas, prioritariamente, nos cursos de pedagogia, psicologia e de modo a favorecer a aprendizagem de todos os estu- em todas as licenciaturas. dantes e superar a lógica de adaptações. Tal orientação Deve ser mencionado, também, o Decreto nº demanda uma proposta curricular que tenha como norte 5.626 de 2005 , que em seu art. 3º recomenda que a a ampliação dos conhecimentos e experiências de vida Libras deve ser inserida como disciplina curricular ob- e a valorização dos percursos de aprendizagem, con- rigatória nos cursos de formação de professores para siderando as questões relativas à diversidade. o exercício do magistério, em nível médio e superior, e A referida meta tem sido alcançada. No entanto, nos cursos de fonoaudiologia, de instituições de ensino, diante dos esforços já realizados para que a mesma públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos seja atendida e da concepção de educação especial sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e presente na Política Nacional de Educação Especial, na dos municípios. Perspectiva da Educação Inclusiva, faz-se necessário O documento subsidiário à política de inclusão alterar a meta para “Incluir nos currículos de todos os corrobora o entendimento de que a formação dos pro- cursos de formação de professores conhecimentos fissionais da educação é tarefa essencial para a melho- específicos sobre a educação especial na perspectiva ria do processo de ensino e para o enfrentamento das da educação inclusiva, promovendo uma prática ped- diferentes situações que implicam a tarefa de educar. E agógica que respeite as diferenças”. mais, a formação do professor deve ser um processo 517 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 20 Incluir ou ampliar, especialmente nas universidades públicas, habilitação específica, em níveis de gradu- ação e pós-graduação, para formar pessoal especializado em educação especial, garantindo, em cinco anos, pelo menos um curso desse tipo em cada unidade da Federação. (**) É exigida colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa de Apoio à Educação Especial (Proesp) para 1. Estimular convênios entre os sistemas de ensino e uni- fomento à extensão e a pesquisa na área da educação versidades públicas, com vistas à realização de cursos de especial. especialização e aperfeiçoamento; Programa de Formação Continuada de Professores na 2. Realizar pesquisas em instituições de ensino superior, Educação Especial, constituindo a rede de instituições de com vistas à formação de docentes na área de educação educação superior para a oferta de cursos, na modalidade especial; à distância, para professores que atuam no atendimento 3. Proporcionar autonomia às instituições para escolha da educacional especializado. melhor forma de viabilizar as discussões e os aprofunda- Vestibular para o curso de Letras/Libras (UFSC) mentos temáticos; Vestibular para o curso Normal Superior Bilíngüe (Libras/ 4. Ampliar a meta para mais cinco anos; Português) – Ines. 5. Alterar a meta 20 para: “Ampliar a oferta de cursos de formação inicial e continuada de professores para o Atendi- mento Educacional Especializado”. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de Unidades da Federação com pelo menos um curso de graduação de formação de profes- Indicador sores de educação especial. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 3,7 7,4 7,4 11,1 7,4 7,4 7,4 Evolução do Indicador518 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 20 Os indicadores revelam a necessidade de ampliação da oferta de cursos de formação inicial e continuada de professores para o Atendimento Educacional Especializado N o âmbito das iniciativas do MEC, destacam-se tuições formadoras para escolher a melhor forma de iniciativas como o Programa de Apoio à Edu- proporcionar formação adequada ao futuro docente, cação Especial (Proesp), da Seesp/MEC em no que se refere à educação especial. A inserção de parceria com a CAPES, para fomentar a extensão e a estudantes/professores em pesquisas, cursos de ex- pesquisa na área da educação. A meta do programa é tensão, aperfeiçoamento, grupos de estudos, núcleos o financiamento de projetos voltados à realização de livres, estágios obrigatórios e extracurriculares refer- pesquisas, estudos e cursos, em nível strictu sensu, entes à educação especial, com acompanhamento e destinados à formação de professores da educação in- orientação, também pode proporcionar uma formação fantil, do ensino fundamental, da educação de jovens e adequada e de qualidade. adultos, da educação profissional, do ensino médio e Sugere-se, também, o estímulo à realização de da educação superior, que atuam na educação espe- pesquisas em IES, a fim de ampliar a discussão quanto cializada dos estudantes incluídos nas classes comuns aos meios utilizados (específicos ou generalistas) para do ensino regular, bem como dos demais profissionais a formação de docentes nessa área, inclusive pelo fato atuantes na ação de inclusão escolar. Em 2003, foram de que documentos emanados do MEC expressam aprovados dez projetos e, em 2005, outros dez de pós- uma concepção de formação que não se limita a cur- graduação, apresentados por IES, que abordam pes- sos oferecidos pelas instituições formadoras. Segundo quisa e estudos de diferentes áreas do conhecimento as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na interessadas na temática e objetivam produzir ferra- Educação Básica, art. 18, parágrafo 2º, são considera- mentas cujo alcance e inovação facilitem o processo de dos professores especializados em educação especial inclusão escolar e social. aqueles que desenvolveram competências para definir, Outra importante iniciativa foi a realização, sob a implementar, liderar e apoiar a implementação de estra- coordenação da UFSC, em agosto de 2006, de ves- tégias de flexibilização, adaptação curricular, procedi- tibular para o primeiro curso de graduação, à distân- mentos didáticos pedagógicos e práticas alternativas, cia, em letras e Libras. O curso oferece 500 vagas em adequados ao atendimento, bem como trabalhar em nove polos de instituições de ensino público federal e equipe, assistindo o professor de classe comum nas estadual, nas cinco regiões do País. Será oferecido por práticas que são necessárias para promover a inclusão instituições federais de ensino superior do Amazonas dos alunos com deficiência. (UFAM); Ceará (UFC); Bahia (UFBA); Brasília (UnB); A definição reforça a concepção de que outras Santa Maria (UFSM); São Paulo (USP); Instituto Nacio- opções de formação, não apenas por meio de espe- nal de Educação de Surdos (Ines/RJ); e Centro Feder- cialização, podem também contemplar as exigências al de Educação Tecnológica de Goiânia (Cefet/GO). Os previstas nas diretrizes em questão. candidatos deveriam ter concluído o ensino médio e se Conforme a Política Nacional de Educação Espe- enquadrar em uma das seguintes condições: ser instru- cial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), para tor surdo de libras certificado ou surdo fluente nessa atuar na educação especial o professor deve ter como língua. A duração do curso será de quatro anos, com base da sua formação conhecimentos gerais para o ex- certificação da UFSC. ercício da docência e formação específica para o aten- Há que se fazer referência, também, à Rede Na- dimento educacional especializado. A política reforça a cional de Formação Continuada de Professores (Rede). importância da formação do professor para a diversi- Embora a educação especial não se constitua em uma dade que contemple a educação inclusiva. das áreas de formação dos cursos por ela oferecidos, Os indicadores revelam a necessidade de amplia- dentre os ‘produtos’ relacionados em seu portal, con- ção da oferta de cursos de formação inicial e continu- sta, para a área de Artes e Educação Física, o Caderno ada de professores para o Atendimento Educacional Didático Educação Inclusiva nos ensinos de Artes e Especializado, o que indica a necessidade de amplia- Educação Física na Educação Infantil e no EFEnsino ção do prazo de cumprimento da meta. Fundamental, livro elaborado pela PUC-SP/ UFRGS. Dentre as recomendações consta, tal como na meta anterior, a importância da autonomia das insti- 519 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 21 Introduzir, dentro de três anos a contar da vigência deste plano, conteúdos disciplinares referentes aos educandos com necessidades especiais nos cursos que formam profissionais em áreas relevantes para o atendimento dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Portaria nº 1.793, de 1994 (MEC/Seesp), art. 18 da Lei no 1. Sugerir adequação dos termos utilizados na meta, sub- 10.09/2000, (determina que o poder público implemente a stituindo “educandos com necessidades especiais” por “cri- formação de profissionais que ajudem a promover a aces- anças, jovens e adultos com deficiência ou com mobilidade sibilidade). reduzida” e “atendimento dessas necessidades” por “aten- Programa de Apoio à Educação Especial (Proesp) (2003). dimento das necessidades dessas pessoas”; Ação Intersetorial como Programa Brasil Acessível/ Minis- 2. Fazer levantamento das instituições que já estão apli- tério das Cidades, para disseminação do material sub- cando estas recomendações; sidiário à formação de engenheiros e arquitetos, realizando 3. Alterar a meta 21 para: “Orientar a organização dos cur- seminários regionais em parceria com a instituições de sos de formação das diferentes profissões na perspectiva educação superior para a difusão dos conceitos de de- da educação inclusiva, por meio das diretrizes curriculares senho universal. nacionais”. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), 2006, que preconiza a transversalidade da edu- cação em direitos humanos, estimulando o desenvolvimen- to institucional das ações do PNDH, dentre elas a formação inicial e continuada dos profissionais da educação e outras áreas e o estabelecimento de diretrizes curriculares para a formação inicial e continuada em educação em direitos humanos, nos vários níveis e modalidades de ensino. Decreto n.5296/2004, no art.63, estabelecendo o desen- volvimento científico e tecnológico voltado às ajudas téc- nicas dar-se-á a partir de parceria entre universidades e centros de pesquisa; e art.65, preconizando que ao Poder Publico cabe, dentre outros, reconhecer as ajudas técnicas como área de conhecimento. Programa Incluir: acessibilidade na educação superior, além de promover ações de acessibilidade, destina-se a processos formativos nas instituições federais de educa- ção superior que possibilitam a discussão e reformulação curricular, em consonância com a perspectiva da inclusão. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Aprovação de instrumento legal que estabeleça a inclusão de conteúdos disciplinares referentes aos Indicador educandos com deficiência nos cursos que formam profissionais em áreas relevantes para o atendimento dessas necessidades. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Evolução 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 do Indicador520 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 21 Faz-se necessário orientar a organização dos cursos de formação das diferentes profissões na perspectiva da educação inclusiva, por meio das diretrizes curriculares nacionais A Portaria nº 1.793, de 1994 (MEC/Seesp), em seu tente não parece ser suficiente para a sua realização, artigo 2º, recomenda a inclusão de conteúdos uma vez que as diretrizes curriculares de alguns cursos relativos a pessoas com deficiência nos cursos ainda parecem ignorar as orientações ali contidas. do Grupo de Ciências da Saúde (educação física, en- As políticas do MEC, envolvendo diversas secre- fermagem, farmácia, fisioterapia, medicina, nutrição, tarias (tais como SECADEESP, Seesp, SEB, SEED e odontologia, terapia ocupacional), no serviço social e SESU), por meio de programas e projetos específicos, nos demais cursos superiores, de acordo com as suas poderão contribuir para estimular as universidades, com especificidades. apoio técnico e financeiro, a discutirem, aprofundarem A Portaria ainda recomenda a manutenção e ex- temáticas e a proporem ações, no que diz respeito às pansão de cursos adicionais, de graduação e de espe- pessoas com deficiência nos seus diversos cursos, cialização, nas diversas áreas da educação especial. bem como a realização de pesquisas para se verificar Em períodos mais recentes, pode-se encontrar seu papel diante da educação especial, para possíveis em Resoluções do Conselho Nacional de Educação redimensionamentos. (CNE) exigências para o desenvolvimento de com- O envolvimento de outros ministérios e secre- petências e habilidades relativas às necessidades das tarias resulta também em ações intersetoriais. Desta- pessoas com deficiência. Tal é o caso da Resolução ca-se a ação intersetorial Programa Brasil Acessível/ CNE/CES nº 06/2006, instituindo as Diretrizes Curricu- Ministério das Cidades, para disseminação do mate- lares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura rial subsidiário à formação de engenheiros e arquite- e Urbanismo, que, em seu art. 5º, c, relaciona “as ha- tos, realizando seminários regionais em parceria com bilidades necessárias para conceber projetos de modo a instituições de educação superior para a difusão dos a satisfazer as exigências culturais, econômicas, es- conceitos de desenho universal e o Plano Nacional de téticas, técnicas ambientais e de acessibilidade dos Educação em Direitos Humanos (PNEDH), 2006 que usuários”. Também no art. 6º, § 1º, da Resolução CNE/ preconiza a transversalidade da educação em direitos CES nº 7/2004 2004, que institui Diretrizes Curriculares humanos, estimulando o desenvolvimento institucional Nacionais para os Cursos de Graduação em Educação das ações do PNDH, dentre elas a formação inicial Física, em nível superior de graduação , consta, entre e continuada dos profissionais da educação e outras as várias competências e habilidades exigidas, a de di- áreas e o estabelecimento de diretrizes curriculares agnosticar interesses das pessoas, entre as quais as para a formação inicial e continuada em educação em “portadoras de deficiência”. direitos humanos, nos vários níveis e modalidades de O art. 18, da Lei no 10.098/2000 (regulamentado ensino. Na perspectiva da inclusão educacional e social, pelo Decreto no 5.626/2005), prevê que o poder público todos os profissionais, em seus processos formativos, implementará a formação de profissionais intérpretes devem ter acesso à educação em direitos humanos, de escrita em braille, linguagem de sinais e de guias- contemplada a acessibilidade, o desenho universal, a intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação tecnologia assistiva, dentre outras. direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e No entanto, é preciso, junto às IES/cursos que com dificuldade de comunicação. formam profissionais das diferentes áreas, promover Pode-se citar, ainda, o já mencionado Proesp, a discussão e a articulação para o estabelecimento de pelo qual, em 2003, foram aprovados dez projetos no diretrizes curriculares nas áreas da educação em geral âmbito de pós-graduação apresentados por IES, que e especial. Apesar da existência de instrumento legal e abordam pesquisa e estudos de diferentes áreas do iniciativas que comprovam o alcance da meta, compete conhecimento interessadas na temática e objetivam aos órgãos responsáveis pelo credenciamento de in- produzir ferramentas cujo alcance e inovação facilitem stituições e educação superior, aprovação de cursos e o processo de inclusão escolar e social. Ainda que se avaliação destes, incidir sobre as exigências legais que trate de um projeto específico, é de se supor que os estabelecem parâmetros curriculares e que contem- estudos oriundos de tal projeto poderão contribuir para plem a educação inclusiva, bem como a promoção de o cumprimento da meta. Entretanto, a legislação exis- programas e projetos para sua implementação. 521 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 22 Incentivar, durante a década, a realização de estudos e pesquisas, especialmente pelas instituições de ensino superior, sobre as diversas áreas relacionadas com os alunos que apresentam necessidades especiais para a aprendizagem. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Programa de Apoio à Educação Especial (Proesp 2003), 1.Realizar pesquisa sobre as ações das instituições de en- desenvolvido em 20 instituições de educação superior. De sino superior, bem como sua publicação e veiculação; 2004 a 2008, fomenta a pesquisa nas diferentes áreas da 2.Propor a continuidade, sem especificação de prazo, do educação especial. Programa de Apoio à Educação Especial (Proesp), com di- Publicação: Educação Especial nas Universidades Brasilei- vulgação de suas ações e de seu alcance até o momento; ras, em 2002, pelo MEC/Seesp; 3.Alterar a meta 22 para: “Incentivar, por meio dos órgãos Publicação do Proesp: Diferentes Contextos de Educação de fomento e de formação à pesquisa, o desenvolvimento Especial/Inclusão Social, em 2006. de programas de pesquisas na área da educação espe- Encontro dos Pesquisadores do PROESP, em 2005, incen- cial”. tivando o intercâmbio e estudos colaborativos na área. Observatório da Educação (2006). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Incentivo de estudos e pesquisas sobre as diversas áreas relacionadas à educação especial. Indicador 2. Número de teses e dissertações na área de educação especial. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução 2. 21 16 27 29 29 23 34 32 do Indicador522 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 22 A meta deverá ser alterada para: “Incentivar, por meio dos órgãos de fomento e de formação à pesquisa, o desenvolvimento de programas de pesquisas na área da educação especial” O MEC/Seesp apoiou a criação (1996) e o de- iniciativa para fomentar o desenvolvimento de estudos senvolvimento do Fórum Nacional de Educa- e pesquisas em educação, com a finalidade de estimu- ção Especial das Instituições de Ensino Supe- lar a produção acadêmica e a formação de recursos rior. De sua segunda reunião nacional, em 1998, surgiu pós-graduados em nível de mestrado e doutorado em a proposta de realização de uma pesquisa. O resultado áreas voltadas à pesquisa da educação, por meio de foi o trabalho Educação Especial nas Universidades financiamento específico, para consolidar e ampliar o Brasileiras, coordenado pelo Prof. Dr. José Geraldo Sil- pensamento crítico estratégico para o desenvolvimento veira Bueno (PUC-SP), publicado em 2002, pelo MEC/ sustentável do País. Esta iniciativa do MEC constitui, Seesp. pois, uma oportunidade a mais de apoio a estudos e É importante continuar investindo em pesquisas pesquisas sobre a temática. Daí a importância de pub- sobre a origem e as causas de doenças e síndromes licações sobre as ações desse órgão, que não poderá identificadas em pessoas com deficiência na área de sofrer solução de continuidade em suas propostas, haja saúde, publicando seus resultados e socializando-os vista o seu alcance em face das pessoas com defi- em encontros locais, nacionais e internacionais. Im- ciência. portante, também, é ampliar investimentos, também no O MEC, ao desenvolver e consolidar programas setor educacional, para se aprofundarem as discussões de apoio à realização de estudos e pesquisas, tem pos- sobre como atender alunos com deficiência. Neste sibilitado a produção de conhecimento sobre as diver- sentido, o Proesp – uma iniciativa da MEC/Seesp, em sas áreas relacionadas às pessoas com deficiência, parceria com a CAPES, para apoiar e incentivar a pes- o que tem contribuído para o cumprimento da meta. quisa em educação especial - destinou, em 2003, re- Essa produção vem aumentando ao longo dos anos, cursos para a realização de estudos e pesquisas, tal o que revela um acúmulo teórico sobre a temática em como já mencionado nas metas 20 e 21. questão. Dando prioridade à investigação na área, o MEC Para a implementação e fortalecimento da Políti- apoiou e incentivou a pesquisa em educação especial. ca Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Em 2005, o Proesp aprovou 20 projetos de pesquisa- Educação Inclusiva (2008), compete aos órgãos for- dores de diferentes universidades, em todas as regiões mulação e financiamento da política de formação e de do País, com financiamento de projetos e bolsas de pesquisa às instituições de educação superior, a con- mestrado e doutorado para estudantes/pesquisadores strução de programas de apoio a esta área. em educação especial/inclusiva.. Os indicadores mostram que a meta vem sendo A CAPES abriu inscrições, em 2006, para apre- alcançada. No entanto, a fim de incrementar ainda mais sentação de projetos de estudos e pesquisas em edu- a sua implementação, a meta deverá ser alterada para: cação, no âmbito do Observatório da Educação, com “Incentivar, por meio dos órgãos de fomento e de for- vistas à disseminação das informações dos bancos de mação à pesquisa, o desenvolvimento de programas dados do INEP. O Observatório da Educação é uma de pesquisas na área da educação especial.” 523 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 23 Aumentar os recursos destinados à educação especial, a fim de atingir, em dez anos, o mínimo equiva- lente a 5% dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, contando, para tanto, com parcerias das áreas de saúde, assistência social, trabalho e previdência, nas ações referidas nas metas nos 6, 9, 11, 14, 17 e 18. (**) É exigida a colaboração da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Criação dos CAPs (meta 1 e 8) e CAS (meta 10). 1. Implementar recursos específicos para o cumprimento Programa de Apoio à Educação Especial (Proesp) (2003). da meta; Graduação em Libras (2006; metas 11 e 20). 2. Propor a ampliação de recursos destinados à educação especial, independente de outros ministérios; Observatório da Educação (2006). 3. Vincular o beneficio de prestação continuada à freqüên- Benefício de Prestação Continuada (MDS). cia escolar, na população até 18 anos de idade; Programa de Complementação ao Atendimento Educacio- 4. Institucionalizar e manter o atendimento especializado nal Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência para pessoas com deficiência, com recursos financeiros (Paed/2004). previstos no orçamento; Publicação do Decreto Nº 6.571, de 17 de setembro de 5. Alterar a meta 23 para: “Garantir o investimento ne- 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional espe- cessário, na educação especial, a fim de garantir a univer- cializado, instituindo o cômputo duplo do Fundeb para os salização do acesso aos recursos, serviços e atendimento alunos público-alvo da educação especial matriculados no educacional especializado, complementar ao ensino regu- ensino regular e no atendimento educacional especializa- lar”. do, no contraturno. Fundeb. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de recursos públicos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino destinados à Indicador educação especial. 2. Estimativa do Gasto Público por Aluno na Educação Especial (em R$). Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... ... ... ... 1,0 1,1 1,2 Evolução 2. ... ... ... 2.256,46 2.568,51 2.923,81 do Indicador524 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • 23 A política de financiamento na educação especial deve garantir o investimento necessário para a disponibilização dos recursos, serviços e os atendimentos educacionais especializados A s políticas e as ações do MEC contribuíram sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas etc.). para que o percentual de elevação da matrícu- Pode haver concessão de recursos materiais, incluindo la de alunos com deficiência, entre 1999 e próteses, órteses, taxas de inscrição em cursos profis- 2003, fossem maiores (34,6%) do que o percentual de sionalizantes, instrumentos de trabalho, implementos matrícula global na educação básica (8,6%). Em 2001, profissionais e auxílios-transporte e alimentação. 2002 e 2003, o montante de recursos para a educação Todas essas ações e, ainda, a busca de recursos especial oscilou entre R$ 20 e 22 milhões por ano, me- complementares para a educação especial certamente nos que 0,1% do orçamento anual do MEC. contribuirão para a melhoria e consolidação das políti- Não se pode desconsiderar, também, uma sé- cas e programas voltados ao apoio especializado para rie de ações que contribui para o aperfeiçoamento e os alunos com deficiência, inseridos ou não no ensino melhoria da educação de alunos com deficiência, cujos regular. Ressalte-se, mais uma vez, que a educação recursos provêm de outras unidades do MEC, como a especial não deve funcionar como substitutiva do en- SEED (graduação em Libras), o FNDE (ver PNSE e sino regular para estudantes que se encontram na faixa Resoluções/2006 quanto a PNTE, Paed, assistência etária entre 6 e 14 anos, por ferir os preceitos constitu- financeira à implantação de projetos de qualificação cionais, como já foi afirmado. profissional de alunos com deficiência), a CAPES (Pro- É importante ressaltar a mudança que vem ocor- esp, Observatório da Educação). Há que se destacar, rendo no quadro dos recursos públicos voltados para a também, ações do MEC/Seesp, tais como o programa educação especial . Em 2008, como parte da Política Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, pelo qual, Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Edu- em 2006, estão sendo oferecidos cursos, com 40 horas cação Inclusiva (2008), foi instituído o decreto 6.571, de de duração, ministrados por coordenadores das secre- 17 de setembro de 2008. Esta lei dispõe sobre o aten- tarias municipais de educação formados pela Seesp/ dimento educacional especializado e no seu artigo  6o  MEC, em parceria com o Programa das Nações Uni- altera o Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007, das para o Desenvolvimento (Pnud). Esse programa que passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: atinge 4.646 municípios. Há que se mencionar, tam- “Art. 9o-A.  Admitir-se-á, a partir de 1o de janeiro bém, o atendimento especializado, promovido pelos de 2010, para efeito da distribuição dos recursos do CAP e CAS. Deve-se destacar, ainda, que os recur- Fundeb, o cômputo das matriculas dos alunos da edu- sos de outras áreas – assistência social, previdência, cação regular da rede pública que recebem atendimen- saúde, trabalho – não são destinados especificamente to educacional especializado, sem prejuízo do cômputo à “manutenção e desenvolvimento do ensino”. Apenas dessas matrículas na educação básica regular.” os recursos do MEC têm esse caráter, para apoio téc- O Decreto 6571/08 determinou que as matrículas nico e financeiro em caráter suplementar, pois os re- dos alunos com deficiência receberão o dobro do valor sponsáveis pela provisão e gestão de recursos para a destinado pelo Fundeb aos demais estudantes. Isto, a educação são entes federados (estados, municípios e fim de complementar à formação de alunos com defi- Distrito Federal). ciência e de incentivar o oferecimento do atendimento Os recursos da assistência social são significati- especializado no turno contrário ao das aulas regula- vos, mas destinam-se à provisão do Benefício de Presta- res.  ção Continuada (BPC), que concede um salário mínimo A política de financiamento na educação espe- para a pessoa com deficiência, a partir do nascimento, cial deve garantir o investimento necessário para a dis- desde que sua família tenha renda per capita inferior ponibilização dos recursos, serviços e os atendimentos a um quarto do salário mínimo. Os recursos da Previ- educacionais especializados, o que poderá exigir mu- dência Social incluem a reabilitação profissional (com dança no percentual previsto na meta. atendimento feito por equipe de médicos, assistentes 525 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 24 No prazo de três anos a contar da vigência deste plano, organizar e pôr em funcionamento em todos os sistemas de ensino um setor responsável pela educação especial, bem como pela administração dos recursos orçamentários específicos para o atendimento dessa modalidade, que possa atuar em parceria com os setores de saúde, assistência social, trabalho e previdência e com as organizações da sociedade civil. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educa- 1.Fiscalizar, de forma contínua e sistematizada, por meio ção Básica, Resolução do CNE/CEB n. 02/ 2001, no seu de instrumentos adequados, os recursos financeiros dis- Art. 3o, § único, prevê a instituição de setores responsáveis ponibilizados aos estados e municípios; pela educação especial nos sistemas e redes de ensino. 2.Alterar a meta 24 para: “Orientar os sistemas de ensino Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, im- para a promover a transversalidade em todos os níveis, plantado, de 2003 a 2008, realiza a formação de gestores etapas e modalidades de ensino, realizando a articulação e educadores para a construção de sistemas educacionais entre o atendimento educacional especializado e o ensino inclusivos, em parceria com 160 municípios-pólo. comum, bem com a intersetorialidade das políticas públi- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da cas”. Educação Inclusiva/2008 estabelece, dentre seus objeti- vos, a articulação intersetorial na implementação das políti- cas públicas; bem como a articulação entre a educação especial e o ensino comum. Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta 1. Percentual de sistemas municipais de ensino que possuem um setor responsável pela educação es- pecial. Indicador 2. Número de sistemas estaduais de ensino que possuem um setor responsável pela educação espe- cial. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. ... ... ... ... ... ... ... ... ... Evolução 2. 27 27 27 27 27 27 27 27 27 do Indicador526 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Orientar os sistemas de ensino para a promover24 a transversalidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, realizando a articulação entre o atendimento educacional especializado e o ensino comum O parágrafo único, do Art. 3º, da Resolução que anos previstos pelo plano, para organizar e pôr em fun- institui as Diretrizes Nacionais para a Educa- cionamento em todos os sistemas de ensino um setor ção Especial na Educação Básica preconiza responsável pela educação especial. Apesar dos esfor- que: “Os sistemas de ensino devem constituir e fazer ços, alguns municípios ainda não dispõem desse setor funcionar um setor responsável pela educação espe- e/ou de políticas específicas para o atendimento da cial, dotado de recursos humanos, materiais e finan- modalidade, o que remete à necessidade de continui- ceiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo dade e consolidação das ações e programas do MEC de construção da educação inclusiva”. voltados ao cumprimento da meta, por meio de apoio O MEC, por meio da Seesp, vem trabalhando em técnico e financeiro, bem como a maior articulação nas parceria com os dirigentes estaduais e municipais em parcerias com outros ministérios (Saúde, Assistência prol da educação especial, destacando a definição de Social, Trabalho e Previdência) e com as organizações políticas educacionais, bem como o apoio à formação da sociedade civil. continuada dos professores. O apoio técnico e ped- No entanto, os avanços na efetivação dessa mo- agógico consiste na elaboração e disponibilização de dalidade de ensino e a Política Nacional de Educação materiais instrucionais e documentos orientadores aos Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) sistemas de ensino, como subsídios para a prática ped- alertam para o fato de que a criação e manutenção de agógica de atendimento aos alunos com deficiência, setores responsáveis pela educação especial têm sido com ênfase na formação continuada de professores, questionadas no momento em que se efetiva o direito à disponibilização de publicações pedagógicas e partici- educação dos alunos com deficiência no ensino regu- pação em congressos e reuniões técnicas. lar. Tal processo exige uma reestruturação da educa- A partir dessas políticas e ações, aliadas às in- ção em geral e não apenas em relação a atuação do formações sobre cursos diversos oferecidos a profes- setor da educação especial. sores em diferentes estados, gestões têm sido feitas, Nessa direção, sugere-se a alteração da meta no sentido de se criar um setor específico nos diver- para: “Orientar os sistemas de ensino para a promover sos sistemas de ensino. Trata-se do enraizamento da a transversalidade em todos os níveis, etapas e modali- educação especial no contexto da política educacional dades de ensino, realizando a articulação entre o aten- mais ampla. dimento educacional especializado e o ensino comum, Considerando-se o proposto na meta, há a ne- bem com a intersetorialidade das políticas públicas.” cessidade de redimensionamento do prazo de três 527 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • Educação especial 25 Estabelecer um sistema de informações completas e fidedignas sobre a população a ser atendida pela educação especial, a serem coletadas pelo censo educacional e pelos censos populacionais. (*) A iniciativa para o cumprimento deste objetivo/meta depende de iniciativa da União. Políticas, programas e Observações e recomendações ações do Governo Federal Censo Demográfico (IBGE). 1. Alterar a meta 25 para: “Aperfeiçoar os sistemas de in- Censo Escolar/INEP que, em 2003/2007, passa a registrar formação educacional e populacional relativos ao público a série ou ciclo dos alunos com deficiência e aprimora a alvo da educação especial, gestionando junto aos órgãos coleta de dados sobre o atendimento educacional especial- responsáveis pela sua elaboração”; izado. 2. Padronizar os conceitos de sobre o tema em comum Plano de Ação Articulada (PAR) utiliza uma metodologia de acordo com o IBGE; diagnóstico das redes públicas de ensino e de identificação 3. Incluir, de forma institucional e sistematizada, dados es- das demandas, articulando as formas de colaboração da pecíficos quanto às pessoas a serem atendidas pela edu- União. cação especial, nos órgãos responsáveis. Projeto Presença (Cadastro Nacional de Alunos da Educa- ção Básica). Indicadores que contribuem para o monitoramento da meta Indicador 1. Sistema de informações sobre a população a ser atendida pela educação especial implantado. Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 1. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Evolução do Indicador528 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 - 2008
    • A partir de 2004, foram incluídos no Censo25 Escolar dados acerca da seriação dos estudantes com deficiência, o que viabilizou a distribuição do livro didático acessível aos estudantes com deficiência visual ou auditiva D ados do Censo Escolar de 2005 (MEC/INEP) dantes e professores da educação básica nas redes registram que a participação do atendimento in- municipal, estadual, federal e privada. A expectativa é clusivo cresceu, no Brasil, passando de 24,7%, de que, com o grau de detalhamento de informações em 2002, para 41%, em 2005. O crescimento revela contidas no cadastro, os dados reunidos pelo INEP/ que as políticas, programas e ações do MEC vêm con- MEC possibilitem a realização de novos e melhores di- tribuindo para a inclusão e, conseqüentemente, para agnósticos sobre a qualidade da educação, contribuam um movimento em prol dos direitos dos cidadãos com para o aprimoramento de políticas públicas educacio- deficiência/altas habilidades/superdotação dentro do nais e para melhor distribuição dos recursos públicos, sistema educacional, o que se expressa nos dados do calculados a partir do número de estudantes matricu- Censo Escolar. lados nas redes de ensino. Ao realizar o cadastro de Os dados revelam também que, além do cresci- toda a educação básica, ter-se-ão, também, o