EJA: a questão do financiamento no município de B. do Choça
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  • 1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA CURSO DE PEDAGOGIA IVANILTON BRITO SANTOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: A questão do financiamento no município de Barra do Choça Vitória da Conquista 2008
  • 2. IVANILTON BRITO SANTOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: A questão do financiamento no município de Barra do Choça Trabalho monográfico apresentado à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia para a conclusão do Curso de Pedagogia. Área temática: Estado, Sociedade e Educação. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Leila Pio Mororó Vitória da Conquista 2008
  • 3. Algum lugar além do arco-íris Caminho acima Tem uma terra, que eu ouvi uma voz Numa canção de ninar Algum lugar além do arco-íris O céu é azul E o sonhos que você se atreve a sonhar Se tornaram realidade Um dia eu pedi a uma estrela Eu caminhei por onde as nuvens são distantes atrás de mim... Onde problemas tem gosto de bala de limão Acima das chaminés É onde você irá me encontrar Algum lugar além do arco-íris Pássaros azuis voam Pássaros voam além do arco-íris Por que eu não posso? Se todos aqueles pequenos pássaros azuis voam Além do arco-íris Por que eu não posso? Composição: Indisponível Música: Over The Rainbow
  • 4. Agradecimentos Tantos a agradecer. Quatro anos podem até aparecer pouco tempo, mas na verdade é uma quantidade enorme de vida que dividi nesse Curso de Pedagogia, ficando impossível não lembrar de tantas pessoas que desfrutaram comigo desta experiência. Aos professores que contribuiram grandemente para a construção do nosso conhecimento acadêmico, lapidando dia após dia o nosso saber durante toda a jornada. Aos meus colegas e amigos, que nos momentos mais difíceis me abriram caminhos, sempre encentivando para que este momento se concretizasse. Especialmente à colega e amiga Kátia Brito, um exemplo de mulher, uma eterna lutadora... Aos meus familiares que direta ou indiretamente me ajudaram em todos os momentos da minha vida acadêmica. O apoio total e irrestrito da minha mãe Ozania Trindade, que sempre será referência na minha vida. Aos meus irmãos Cláudio, Saturnino, Flávia, Luisa e Patrícia. Um agradecimento especial ao meu querido filho Arthur Lohan, que pelo simples fato de existir, colocou mais alegria e amor na minha existência. Por fim gostaria de agradecer a algumas pessoas que estiveram perto, não somente durante o curso de Pedagogia, mas que estão e estarão sempre perto da vida. Tantos nomes me vêm a cabeça, quantas coisas poderiam aqui ser lembradas. Não é preciso. Estas pessoas citadas ou não estarão sempre em mim. Deixaram na minha vida emoções e sensações que não poderiam ser descritas e tampouco esquecidas.
  • 5. RESUMO A importância da educação de jovens e adultos dentro das políticas educacionais vem adquirindo cada vez mais legitimidade, apesar da história marcada pela segregação na qual a modalidade estava condenada na conjuntura educacional brasileira. Pode-se ressaltar os inúmeros estudos e pesquisas na área e, inegavelmente, o repaldo legal. Assim, o caráter de atendimento vem sendo amplamente discutido, assim como os aspectos pedagógicos. O financiamento da educação de jovens e adultos, apesar de timidamente, também vem sendo foco de estudo e discussão. Nesse sentido, este trabalho monográfico tem como tema central as políticas de financiamento da educação de jovens e adultos desenvolvida pelos entes federados e aplicados no município de Barra do Choça. A pesquisa pretendeu entender os repasses financeiros aplicados na EJA nos últimos anos no Brasil e em Barra do Choça, bem como esclarecer quais as mudanças ocorridas no sistema de financiamento da modalidade após o cômputo de seus cálculos no Fundeb. Essa investigação levou em conta as mudanças na legislação brasileira, especialmente a nova configuração das relações entre os entes federados frente ao financiamento da educação. As análises desenvolvidas no município de Barra do Choça demonstraram que, nos últimos anos, o volume de recursos destinados a EJA tem crescido significativamente. O montante de recursos é apenas um elemento dentro do financiamento da EJA, já que outros aspectos são fundamentais para a efetivação de uma política educacional sólida e coerente. Dentro desta conjuntura contábil a educação de jovens e adultos vêm ganhando espaço dentro das políticas de financiamento.
  • 6. ABSTRACT The importance of education for young and adults in educational policy is increasingly gaining legitimacy, despite the history marked by the manner in which segregation was convicted in the Brazilian educational juncture. You can highlight the many studies and researches in the area and, undeniably, the repaldo legal. Thus, the character of care is being widely discussed, as well as the educational aspects. Funding for education of youths and adults, though timidly, also has been focus of study and discussion. In that sense, this work has monographic policies as a central theme of financing the education of young and adults conducted by federal entities and implemented in the municipality of Barra do Choça. The survey sought to understand the financial repasses applied in the EJA in recent years in Brazil and in Barra do Choça and clarify the changes in the system's financing arrangement after the statement of its calculations in Fundeb. The investigation took into account changes in Brazilian law, especially the new configuration of relations between the entities front of the federal funding of education. The analyses carried out in the city of Barra do Choça demonstrated that in recent years, the volume of resources to EJA has grown significantly. The amount of resources is only one element in the financing of the EJA, since other aspects are essential for effecting a strong and coherent educational policy. Within this juncture accounting for the education of young and adults are gaining space within the policies of funding.
  • 7. SUMÁRIO INTRODUÇÃO __________________________________________________________ 01 CAPÍTULO 1: História do Financiamento da Educação de Jovens e Adultos________ 05 CAPÍTULO 2: A proposta de um novo Fundo (Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) _______________________________________ 19 Distribuição dos recursos do FUNDEB________________________________________ 22 Acompanhamento e controle social do Fundeb__________________________________ 25 CAPÍTULO 3: Alguns marcos contextuais, teóricos e legais______________________ 27 A Política Educacional e a Educação de Jovens e Adultos________________________ 28 Breve compreensão: A Educação de Jovens e Adultos e o município de Barra do Choça___________________________________________________________________ 30 Contando um pouco sobre Barra do Choça ____________________________________30 Fundeb e a Educação de Jovens e Adultos _____________________________________32 Financiamento da EJA no município de Barra do Choça_________________________33 Brasil Alfabetizado __________________________________________________ 34 Financiamento do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA)_________36 Repasses do Fundeb para o Município de Barra do Choça___________________ 41 CONSIDERAÇÕES FINAIS _______________________________________________ 45 BIBLIOGRAFIA _________________________________________________________ 48
  • 8. LISTA DE SIGLAS ABC - Cruzada de Ação Básica Cristã CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CPCs - Centro de Cultura Popular CRUB - Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras EC - Emenda Constitucional EJA – Educação de Jovens e Adultos FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FPE - Fundo de Participação dos Estados FPM - Fundo de Participação dos Municípios FUNDEB – Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEF - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INEP - Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos IPIexp – Imposto sobre exportação IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
  • 9. MEB – Movimento de Educação de Base MEC - Ministério da Educação MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização MP - Medida Provisória MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra PAS – Programa Alfabetização Solidária PEJA - Programa de Educação de Jovens e Adultos PENAC - Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania PNE - Plano Nacional de Educação PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária TCU - Tribunal de Contas da União Todos Pela Educação – TOPA UNE - União Nacional dos Estudantes UNESCO - United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation (Organização das Nações Unidas para a Educação)
  • 10. INTRODUÇÃO Decidi iniciar a monografia expondo a justificativa do estudo e a escolha dos caminhos metodológicos para realizá-lo, pois entendo que ambos se fundem e se confundem durante o estudo, a pesquisa e a escrita propriamente dita deste trabalho. Para tanto, preciso falar um pouco de algumas e de alguns dos meus porquês. Desde a primeira experiência na educação, ainda como aluno do magistério, no Programa Alfabetização Solidária surgiram às primeiras inquietações e afinidades pela educação de jovens e adultos. Durante o Curso de Pedagogia pude levantar algumas questões com maior propriedade teórica. Conseqüentemente, escolhi a modalidade de Educação de Jovens e Adultos como objeto de estudo, mas que enfoque daria ao tema? Inicialmente o interesse de estudo seria a evasão na Educação de Jovens e Adultos, mas ao analisar a literatura existente observamos que os estudos presentes na mesma já contemplavam com propriedade a problemática, bem como as excitações trazidas pelo tema. Sendo assim, o Curso de Pedagogia representava mais um momento possível de desenvolver um estudo mais profundo e especializado sobre um aspecto específico em meio a tantas outras discussões que viriam a se tornar o cerne de meus objetivos: financiamento da educação de jovens e adultos. Com a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb surgiu à inquietação em relação ao financiamento da EJA, já que a partir de então parte das matrículas da modalidade seriam computadas no novo Fundo sob a medida provisória n.º 339/2006 para 2007. Assim, o interesse sobre o financiamento da educação de jovens e adultos conciliou com o momento importante e decisivo para as políticas públicas para educação de jovens e adultos no Brasil. Outro diferencial da temática diz respeito ao seu caráter inovador e expressivo para a literatura nacional, já que existem poucos estudos do Fundeb com foco de discussão o financiamento da EJA. Lembrando que o próprio tema em si pouco fora estudado e pesquisado no Brasil, havendo ainda muitas lacunas sobre o tema. As diversas denúncias de que a educação de jovens e adultos se configurava como uma modalidade de ensino em que as demandas eram sempre relegadas a outro nível de intenções que não se constituíam como iniciativas determinadas a mudar a realidade, mas sim
  • 11. como forte caráter emergencial e de cunho muitas vezes, ainda, assistencialista, também contribuíram para as escolhas e decisões que foram tomadas nesse estudo. A escolha do tema dessa investigação se deve muito às leituras e estudos promovidos no Curso de Pedagogia, que deixaram em mim um agradável sentimento de provocação. Provocação de estudar e compreender as formas de organização da educação de jovens e adultos, levando em consideração a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a Emenda Constitucional nº 14, de 1996, entre outras. A legislação apontada acima, ao definir as áreas de atuação prioritárias dos entes federados, ao distribuir competências, permitiu a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEF), mas que culminou com o veto presidencial que excluiu do cômputo do Fundef as matrículas da educação de jovens e adultos contrariando, assim, a vontade da maioria dos atores políticos do sistema educativo nacional. Com a substituição do antigo fundo pelo Fundeb, criou-se uma nova discussão acerca do financiamento da educação no Brasil. Durante a própria tramitação do projeto nas casas legislativas, o Fundeb resgatou o entusiasmo dos educadores diante a proposta de adesão das modalidades, antes segregadas pelo Fundef, aos cálculos no novo fundo. Neste contexto, a validação dessas legislações acontece e é vivida cotidianamente nas redes municipais de ensino. Nesse intuito, optei por estudar as políticas de financiamento da EJA no município de Barra do Choça. Os níveis de abrangência da pesquisa são: o ordenamento legal e normativo do município em questão, focando especificamente aos gastos da União, Estado e do município com a EJA nos últimos anos (2005/2006) e as mudanças com o advento do Fundeb, tendo como base 2007 e 2008. A legislação no âmbito nacional estará em constante foco por constituir diretivas da legislação municipal e por considerar os impactos desta nas políticas municipais de educação um ponto de interesse da presente monografia. O objetivo desse estudo é verificar os repasses financeiros da União e do Estado e dos gastos do próprio município com a educação de jovens e adultos nos anos de 2005 e 2006, anos que antecedem o Fundeb, e analisar as possíveis mudanças com o advento do novo Fundo a partir de 2007. Tendo base tais dados será comparado os repasses antes e pós Fundeb para o desenvolvimento da EJA. A investigação levará em conta também as implicações do financiamento da educação brasileira impõem ao município.
  • 12. O financiamento é entendido nesta pesquisa como repasses de recursos entre os entes federados para o órgão executor (também entendido como o município) de acordo o número de matrícula na modalidade em questão e nos programas de escolarização de jovens e adultos, a partir de regulamentações específicas e dos convênios consolidados entre os entes federados. As normas pelas as quais rege essa organização, as determinações legais e os entraves ou facilidades colocadas pela estruturação do financiamento da educação no nosso país. Vale lembrar que as políticas de financiamento da educação abarcam vários fatores de ordem jurídico-institucional que na sua maioria não foram considerados nesta pesquisa. É importante ressaltar que esse estudo não se propõe a avaliar o município e/ou a forma como este organiza a educação de jovens e adultos. O propósito maior é entender o financiamento da educação de jovens e adultos a partir de suas variadas fontes de recursos e as modificações causadas com o surgimento do Fundeb. Desta forma, a perspectiva de uma pesquisa quantitativa é a mais adequada, pois estarei investigando os documentos oficiais, analisando os repasses financeiros e as prestações de contas, ou seja, qualquer documento que elucida a questão do financiamento no município de Barra do Choça. Nesse estudo, em que me encontro numa posição de pesquisador aprendiz, Toda documentação necessário se encontra no setor de finanças do município, área responsável pela contabilidade da Prefeitura local, inclusive o financiamento da educação em geral. Cabe ressaltar que o acesso a tais notas é restrito, ficando vetada a retirada dos documentos, bem como sua cópia. Assim, primeiramente será exposto o histórico do financiamento da EJA ao longo dos anos no Brasil, com o objetivo de contextualizar as políticas educacionais d a EJA. Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o financiamento da educação de jovens e adultos no município de Barra do Choça - BA, organizando-se da seguinte forma: O capítulo inicial apresenta um breve histórico das políticas educacionais de jovens e adultos no Brasil desde o período colonial. Nesta linha do tempo são evidenciadas as principais conquistas e dificuldades da EJA ao longo do tempo. No segundo capítulo foi analisado a implantação e o funcionamento do Fundeb, sua proposta contábil e o acompanhamento social dos recursos.
  • 13. No terceiro capítulo foram destacados alguns marcos contextuais, teóricos e legais da educação de jovens e adultos no Brasil. Em seguida foi apresentado o município de Barra do Choça, bem como sua relação com o tema estudado e por fim a apreciação dos dados obtidos no município.
  • 14. Capítulo I História do Financiamento da Educação de Jovens e Adultos A Educação de Jovens e Adultos hoje é conseqüência de uma longa trajetória histórica que se confunde muitas vezes com a própria história do Brasil. Essa trajetória é marcada intensamente por diversos conflitos, avanços, lutas, desarrumações. Assim, a Educação de Jovens e Adultos se configurou a partir de uma complexa rede de interesses políticos da camada dominante, lutas e práticas formais e informais ao longo da história brasileira. Porém, compreender a trajetória da EJA e tendo como foco as políticas educacionais voltadas para essa clientela é de suma importância para traçarmos relações com a política da EJA atual. No Brasil, como na América Latina, parece que a finalidade do discurso, da palavra pública, da lei, tem sido a de esconder e não a de revelar a realidade. Ao longo da história da educação brasileira os legisladores esmeram-se em elaborar leis tanto mais perfeitas quanto mais distantes da realidade e esse fator marca profundamente todo o processo de financiamento da educação de jovens e adultos ao longo da história do Brasil. A política educativa voltada para jovens e adultos no Brasil não é nova. Sabe-se que já no período colonial os religiosos exerciam sua função educativa missionária em grande parte dos adultos. “Os padres jesuítas, em sua missão catequética, foram não só os iniciadores da educação brasileira, mas, inclusive, os primeiros educadores de adultos no Brasil (...)” (ROCCO, 1979, p. 42). Além de difundir o evangelho, tais educadores transmitiam normas de comportamento e ensinavam os ofícios necessários ao funcionamento da economia colonial, inicialmente aos indígenas e, posteriormente, aos escravos negros. Mais tarde, se encarregaram das escolas de humanidades para os colonizadores e seus filhos. Assim, podemos dizer que a primeira fonte financeira da Educação de Jovens e Adultos originava-se da Igreja Católica em parceira com o Governo lusitano, que patrocinavam a campanha dos jesuítas na colônia a fim de expandir o cristianismo e a cultura européia aos nativos da nova terra. O sistema de ensino baseado no Plano de Estudos Ratio Studiorum dos jesuítas era subsidiado pela coroa portuguesa por meio dos 10% dos impostos cobrados na colônia brasileira, também chamada de Padrão de Redízima. (ARANHA, 1997, p. 115).
  • 15. No período imperial a educação de adultos no Brasil foi organizada pelas diferentes províncias. Por outro lado, merece destaque também os Pareceres de Rui Barbosa, em 1882. Nos pareceres, Rui Barbosa faz referência ao ensino de adultos como um dos elementos que constituíram o “Grupo Modelo”, ao lado do Jardim das Crianças, Escola Primária e uma classe de Desenho Industrial. O Grupo Modelo abrangeria diferentes idades, desde a infância até a maturidade e trataria tanto da formação geral como da Especial. Segundo Rocco (1979), a educação das crianças seria predominante, pois haveria somente uma aula noturna para adultos. A autora reforça que, Rui Barbosa mostrou grande interesse pela educação de jovens e adultos e pela formação profissional, o que na época constituiu uma grande inovação. A primeira Constituição brasileira, de 1824, firmou, sob forte influência européia, a garantia de uma “instrução primária e gratuita para todos os cidadãos”, portanto, também para os adultos. Na Primeira República a Constituição de 1981, primeiro marco legal da república brasileira, consagrou uma concepção de federalismo em que a responsabilidade pública pelo ensino básico foi descentralizada nas províncias e municípios. A União reservou-se o papel de “animador” destas atividades, assumindo uma presença maior no ensino secundário e superior. Mais uma vez garantiu-se a formação das elites em detrimento de uma educação para as amplas camadas sociais marginalizados, quando novamente as decisões relativas à oferta de ensino elementar ficaram dependentes da fragilidade financeira das províncias e dos interesses das oligarquias regionais que as controlavam politicamente. (HADDAD & DI PIERRO, 2000) A nova Constituição republicana estabeleceu também a exclusão dos adultos analfabetos da participação do voto, isto em um momento em que a maioria da população adulta era analfabeta. Apesar do descaso da União em relação ao ensino elementar, o período da primeira república se caracterizou pela grande quantidade de reformas educacionais que, de alguma maneira, procuraram um princípio de normalização e preocuparam-se com o estado precário de ensino básico. A partir da década de 20, o movimento de educadores e da população em prol da ampliação do número de escolas e da melhoria de sua qualidade começou a estabelecer condições favoráveis à implantação de políticas públicas para a educação de jovens e adultos.
  • 16. Segundo HADDAD & DI PIERRO (2000) os renovadores da educação passaram a exigir que o estado se responsabilizasse definitivamente pela oferta destes serviços. Além do mais, os precários índices de escolarização que nosso país mantinha, quando comparado com os de outros países da América Latina ou do resto do mundo, começavam a fazer da educação escolar uma preocupação permanente da população e das autoridades brasileiras. Como conseqüência destas reivindicações, a educação de adultos surge timidamente na Reforma João Luís Alves, conhecida como Lei Rocha Vaz, em 1925, que previa o ensino para adultos. Faz especial destaque aos professores desse tipo de ensino, para que eles gozassem das mesmas regalias dos demais professores de outros cursos. O fato do ensino para adultos merecer destaque, é prova que já estava sendo notado como necessário o que constitui o primeiro passo para a sua efetivação. Apesar destas primeiras conquistas, a educação básica de adultos começou a delimitar seu lugar na história da educação no Brasil a partir da década de 30, quando finalmente começou a se consolidar um sistema público de educação elementar no país. Neste período, a sociedade brasileira passava por grandes transformações associadas ao processo de industrialização e concentração populacional em centros urbanos. A oferta de ensino básico gratuito estendia-se consideravelmente, acolhendo setores sociais cada vez mais diversos. A ampliação da educação elementar foi impulsionada pelo governo federal que traçava diretrizes educacionais para todo o país, determinando as responsabilidades dos estados e municípios. As constituições brasileiras não trataram do problema da educação de adultos ou da alfabetização de adultos especialmente, devido ao princípio federativo pelo qual cada Estado deveria organizar o seu ensino fundamental. Como já destacado anteriormente, a União agiria de maneira supletiva, na medida das deficiências locais. A constituição de 1934 foi uma exceção, pois apresentou o ensino primário obrigatório tanto para crianças quanto para adultos. Como foi substituída pela de 1937, não foram tomadas medidas mais positivas quanto à educação de adultos no Brasil. A organização do ensino de adultos ficou a cargo de cada Estado da Federação, cumprindo-se o princípio federativo, sempre que houvesse necessidades e possibilidades para a realização de tal tipo de ensino. A Constituição de 1934 deu competência ao Conselho Nacional de Educação para elaborar o plano Nacional de Educação, que todavia não chegou a ser discutido pelo Congresso em vista das transformações políticas, oriundas da implantação do Estado Novo. Esse plano previa o
  • 17. Ensino Supletivo para adultos e adolescentes analfabetos e também já alfabetizados, que desejassem uma instrução profissional. Criar-se-iam condições favoráveis como distribuição de material, participação dos sindicatos no processo educacional, participação das empresas com mais de 10 funcionários analfabetos, e declarar-se-iam de utilidades públicas os estabelecimentos particulares que ministrassem Ensino Supletivo. (ROCCO, 1979, p. 43) Com o fim da ditadura de Vargas em 1945, o país vivia a efervescência política da redemocratização. Com a Segunda Guerra Mundial recém terminada, a ONU – Organização das Nações Unidas alertava aos povos a importância da educação de adultos, fator preponderante para que a educação de adultos ganhasse destaque dentro da preocupação geral com a educação elementar comum. Era urgente a necessidade de aumentar as bases eleitorais para a sustentação do governo central, integrar as massas populacionais de imigração recente e também incrementar a população. “... ao direito de educação que já se afirmava nas leis do Brasil, com as garantias do ensino primário gratuito para todos os cidadãos, virá agora associar-se, da mesma forma como acorrera em outros países, a nação de um dever do futuro cidadão para com a sociedade, um dever educacional de preparar-se para o exercício das responsabilidades da cidadania.” (BEISIEGEL, 1974). Segundo Durant (1998), foi somente ao final da década de 40 que a educação de adultos veio a se firmar como um problema de política nacional. O Plano Nacional de Educação (PNE) de responsabilidade da União, previsto pela Constituição de 1934 deveria incluir entre suas normas o ensino primário integral gratuito e de freqüência obrigatória. Este ensino deveria ser extensivo aos adultos. Pela primeira vez a educação de jovens e adultos era reconhecida e recebia um tratamento particular dentro das políticas educacionais. Com a criação de 1938 do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) e através de seus estudos e pesquisas, institui-se em 1942 o Fundo Nacional de Ensino Primário. Através dos seus recursos o Fundo deveria realizar um programa progressivo de ampliação da educação primária que incluísse o ensino supletivo para adolescentes e adultos. Em 1945 o Fundo foi regulamentando, estabelecendo que 25% dos recursos de cada auxílio deveriam ser
  • 18. aplicados num plano geral de ensino supletivo destinado a adolescentes e adultos analfabetos. (HADDAD, 2000) Ao mesmo tempo, fatos transcorridos no âmbito das relações internacionais ampliaram as dimensões deste movimento em prol de uma educação de jovens e adultos. Criada em novembro de 1945, a UNESCO denunciava ao mundo as profundas desigualdades entre os países e reforçava a importância do papel que deveria desempenhar a educação, em especial a educação de adultos, no processo de desenvolvimento das nações categorizadas como “atrasadas”. Tal preocupação incluiu-se também esforços articulados nacionalmente de extensão do ensino elementar aos adultos, especialmente nos anos 40. Devido à grande importância desse momento histórico para a educação de jovens e adultos, período este marcado por diversos fóruns de discussão e campanhas de escolarização de adultos e adolescentes. Assim, vamos destacar alguns aspectos administrativos e financeiras destas campanhas de educação de adultos implantados no Brasil a partir da segunda metade da década de 40. A Campanha de Educação de Adultos e Adolescentes foi à primeira campanha de âmbito nacional para a erradicação do analfabetismo, criada em 1947, através da Portaria do Ministério da Educação n.º 57, de 30/1/47, a qual criava no Departamento Nacional de Educação, o Serviço de Educação de Adultos. Para que esse serviço pudesse organizar uma grande campanha, foram necessárias outras providencias administrativas. Promulgou-se o Decreto-lei n.º 4.958, em 14/11/1942, o qual instituiu o Fundo Nacional do Ensino Primário e dispôs sobre o Convênio Nacional de Ensino Primário. Os recursos do Fundo seriam destinados a ampliar e melhorar o sistema escolar primário. Em 1945, o Decreto n.º 19.513, de 30/8/1945, também assinado por Getúlio Vargas, regulamentou o auxilio federal para o Ensino Primário. Deste auxílio, 25% seriam destinados à educação de adolescentes e adultos. Neste período, outros órgãos tomavam consciência da importância da alfabetização. Por outro lado, a consolidação das Leis de Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/43, em seu artigo 417, exigia que o menor, ao ser-lhe conferida a Carteira de Trabalho, fizesse prova de saber ler, escrever e contar, ou, então, seria estabelecido um prazo para apresentação do certificado de matrícula e freqüência à escola primária, dando assim oportunidades de aprimoramento intelectual.
  • 19. No II Congresso Nacional de Educação em 1958 no Rio de Janeiro, percebia-se uma grande preocupação dos educadores em difundir as características especificas e um espaço próprio para esta modalidade de ensino. Reconhecia-se que a atuação dos educadores de adultos, reproduzia as mesmas ações e características da educação infantil. O adulto não escolarizado era percebido como um ser imaturo e ignorante, que deveria ser atualizado com os mesmos conteúdos formais da escola primária, percepção esta que reforçava o preconceito contra o analfabeto. (PAIVA, 1983, p. 209) Esse congresso repercutia uma nova forma do pensar pedagógico com adultos que com seus temas fez por prevalecer posteriormente outros congressos para discutir a educação de jovens e adultos. “... marcava o Congresso o início de um novo período na educação de adultos no Brasil, aquele que se caracterizou pela intensa busca de maior eficiência metodológica e por inovações importantes neste terreno, pela reintrodução da reflexão sobre o social no pensamento pedagógico brasileiro e pelos esforços realizados pelos mais diversos grupos em favor da educação da população adulta para a participação na vida política da Nação”. (PAIVA, 1974, p. 210) Esse quadro de renovação pedagógica deve ser considerado dentro das condições gerais de turbulência do processo político daquele momento histórico. A economia brasileira crescia, internacionalizando-se. O processo de substituições das importações realizado no fortalecimento da indústria da base. Agora, o modelo desenvolvimentista acelerado; “cinqüenta anos em cinco”, acabou ocorrendo paralela à crescente perda do controle da economia pela burguesia nacional. (HADDAD & DI PIERRO, 2000) A imposição de uma política desenvolvimentista, baseada no capital internacional, de racionalidade diferenciada daquela capaz de ser absorvida pela economia brasileira, acabou por trazer desequilíbrios econômicos internos de difícil administração. O padrão de consumo que havia sido forjado pelo desenvolvimentismo já não podia realizar-se em virtude da crescente insegurança no emprego e da perda do poder aquisitivo dos salários. Ampliaram-se o clima de insatisfação e as manifestações populares. As diversas propostas ideológicas, principalmente a do nacional desenvolvimentismo, a do pensamento renovador cristão e a do
  • 20. Partido Comunista acabaram por ser pano de fundo de uma nova forma de pensar a educação de adultos. É dentro desse contexto que devemos considerar os vários acontecimentos, campanhas e programas no campo da educação de adultos, no período que vai de 1959 até 1964. Dos movimentos de apoio do EJA entre eles são: O Movimento de Educação de Base, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, estabelecida em 1961, com o patrocínio do governo federal; O Movimento de Cultura, órgãos culturais da UNE; a Campanha de Pé no chão também se aprende a ler da Secretaria Municipal de Educação de Natal; e em 1964, o Programa Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação e Cultura, que contou com a presença do Professor Paulo Freire. Grande parte desses programas estava funcionando no âmbito do Estado ou sob o seu patrocínio. Apoiavam-se no movimento de democratização de oportunidades de escolarização básica dos adultos, mas também representam a disputa política dos grupos que disputavam o aparelho do Estado em suas várias instâncias por legitimação de idéias via prática educacional. O golpe militar de 1964 produziu uma ruptura política em função na qual os movimentos de educação e cultura populares foram reprimidos, seus dirigentes perseguidos, seus ideais censurados. (HADDAD & DI PIERRO, 2000) No final da década de 50, as críticas à campanha de Educação de Adultos dirigiam-se tanto às suas deficiências administrativas e financeiras quanto à sua orientação pedagógica. Denunciava-se o caráter superficial do aprendizado que se efetivava no curto período da alfabetização, a inadequação do método para a população adulta e para as diferentes regiões do país. Todas essas críticas convergiram para a consolidação de um novo paradigma pedagógico para a educação de adultos, cuja referência principal foi o educador pernambucano Paulo Freire. (FUCK, 2002) O pensamento pedagógico de Paulo Freire, assim como a sua proposta para a alfabetização de adultos, inspiravam os principais programas de alfabetização e educação popular que se realizaram no país no início dos anos 60. Esses programas foram empreendidos por intelectuais, estudantes e católicos engajados numa ação política junto aos grupos populares. Desenvolvendo e aplicando essas novas diretrizes, atuaram os educadores do MEB – Movimento de Educação de Base, ligado à CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dos CPCs - Centro de Cultura Popular, organizados pela UNE – União Nacional dos Estudantes, dos Movimentos de Cultura Popular, que reuniam artistas e
  • 21. intelectuais e tinham o apoio de administrações municipais. Esses diversos grupos de educadores foram se articulando e passaram a pressionar o governo federal para que os apoiasse e estabelecesse uma coordenação nacional das iniciativas. (FUCK, 2002) Em janeiro de 1964, foi aprovado o Plano Nacional de Alfabetização, que previa a disseminação por todo Brasil de programas de alfabetização orientados pela proposta de Paulo Freire. A preparação do plano, com forte engajamento de estudantes, sindicatos e diversos grupos estimulados pela efervescência política da época, seria interrompida alguns meses depois pelo golpe militar. (HADDAD & DI PIERRO, 2000) O paradigma pedagógico que se construiu nessas práticas baseava-se num novo entendimento da relação entre a problemática educacional e a problemática social. Antes apontando como causa da pobreza e da marginalização, o analfabetismo passou a ser interpretado como efeito da situação de pobreza gerada por uma estrutura social não igualitária. Era preciso, portanto, que o processo educativo interferisse na estrutura social que produzia o analfabetismo. A alfabetização e a educação de base de adultos deveriam partir sempre de um exame critico da realidade existencial dos educandos, da identificação das origens de seus problemas e das possibilidades de superá-los. Com o golpe militar de 1964, os programas de alfabetização e educação popular que se havia multiplicado no período entre 1961 a 1964 foram vistos como uma grave ameaça à ordem e seus promotores duramente reprimidos. O governo só permitiu a realização de programas de alfabetização de adultos assistencialistas e conservadores, até que, em 1967 ele mesmo assumiu o controle desta atividade lançando o MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização. (HADDAD & DI PIERRO, 2000) A repressão foi à resposta do Estado autoritário a atuação daqueles programas de educação de adultos cujas ações de natureza política contrariavam os interesses impostos pelo golpe militar. A ruptura política ocorrida com o movimento de 64 tentou acabar com as práticas educativas que auxiliavam na explicitação dos interesses populares. O Estado a sua função de coerção com fins de garantir “normalização” das relações sociais. Sob a denominação de “educação popular”, entretanto, diversas práticas educativas de reconstituição e reafirmação dos interesses populares inspiradas pelo mesmo ideário das experiências anteriores persistiram sendo desenvolvidas de modo disperso e quase que
  • 22. clandestino no âmbito da sociedade civil. Algumas delas tiveram previsível vida curta; outras subsistiram durante o período autoritário. No plano oficial, enquanto as ações repressivas ocorriam, alguns programas de caráter conservador foram consentidos ou mesmo incentivados, como a Cruzada de Ação Básica Cristã (ABC). Nascida no Recife, o programa ganhou caráter nacional, tentando ocupar os espaços deixados pelos movimentos de cultura popular. Dirigida por evangélicos norte- americanos, a Cruzada serviu de maneira assistencialista aos interesses do regime militar, tornando-se praticamente um programa semi-oficial. A partir de 1968, porém, uma série de críticas à condução da Cruzada foi se acumulando e ela foi progressivamente extinguindo os vários estados entre os anos de 1970 e 1971. (HADDAD & DI PIERRO, 2000) Na verdade, este setor da educação – a escolarização básica de jovens e adultos – não poderia ser abandonado por parte do aparelho do Estado, uma vez que tinha nele um dos canais mais importantes de mediação com a sociedade. Perante as comunidades nacionais e internacionais, seria difícil conciliar a manutenção dos baixos níveis de escolaridade da população com a proposta de um grande país, como os militares propunham-se construir. Havia ainda a necessidade de dar respostas a um direito de cidadania cada vez mais identificado como legítimo, mediante estratégias que atendessem também aos interesses hegemônicos no modelo sócio-econômico implementado pelo regime militar. As respostas vieram com a fundação do MOBRAL, em 1967 e posteriormente com a implantação do Ensino Supletivo, em 1971, quando da promulgação da Lei Federal 5692, que reformulou as diretrizes de ensino de 1º e 2º graus. O Movimento Brasileiro de Alfabetização foi criado pela Lei 5.379, de 15 de dezembro de 1967, como Fundação MOBRAL, fruto do trabalho realizado por um Grupo Interministerial, que buscou uma alternativa ao trabalho da Cruzada ABC, programa de maior extensão apoiado pelo Estado, em função das críticas que vinha recebendo. Em 1969, o MOBRAL começa a se distanciar da proposta inicial, voltada aos aspectos pedagógicos, pressionados pelo endurecimento do regime militar. Passou-se a se configurar como um programa que, por um lado, atendesse aos objetivos de dar uma resposta aos marginalizados do sistema escolar e, por outro, atendesse aos objetivos militares. O MOBRAL constitui-se como organização autônoma em relação ao Ministério da Educação, contando com um volume significativo de recursos. Em 1969 lançou-se uma campanha de alfabetização. Foram
  • 23. instaladas como comissões municipais que se responsabilizavam pela execução das atividades, mas a orientação e supervisão pedagógica bem como a produção de materiais didáticos eram centralizadas. As orientações metodológicas e os materiais didáticos do MOBRAL reproduziam muitos procedimentos consagrados nas experiências de inícios dos anos 60, mas esvaziando- os de todo sentido crítico e problematizador. Uma parcela significativa do projeto educacional do regime militar foi consolidada juridicamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de nº. 5692 de 11 de agosto de 1971 foi no capítulo IV da LDB que o ensino supletivo foi regulamentado. Considerado no parecer como “o maior desafio proposto aos educadores brasileiros na Lei 5.692”, o ensino supletivo visou se constituir em “uma nova concepção de escola”, em uma “nova linha de escolarização não-formação, pela primeira vez assim entendida no Brasil e sistematizada em capítulo especial de uma lei de diretrizes nacionais”. (HADDAD & DI PIERRO, 2000) O ensino supletivo se propunha a recuperar o atraso, reciclar o presente formando uma mão de obra que contribuísse no esforço para o desenvolvimento nacional através de um modelo de escola. Na visão dos legisladores, o Ensino Supletivo nasceu para reorganizar o antigo exame que facilitava a certificação e propiciava uma pressão por vagas nos graus seguintes, em especial universitário. Segundo o parecer de 699, era necessária também, a ampliação da oferta de formação profissional para “uma clientela já engajada na força de trabalho ou ela destinada a curto prazo”. Por fim, foram agregados cursos fundados na concepção de educação permanente, buscando responder aos objetivos de uma “escolarização menos formal e mais aberta”. O Ensino Supletivo se propunha priorizar soluções técnicas, deslocando-se do enfrentamento do problema político da exclusão do sistema escolar de grande parte da sociedade e propunha-se realizar uma oferta de escolarização neutra, que a todos serviria. O Ensino Supletivo, por sua flexibilidade, seria a nova oportunidade dos que perderam a possibilidade de escolarização em outras épocas, ao mesmo tempo em que seria a chance de atualização para os que gostariam de acompanhar o movimento de modernização da nova sociedade que se implantava dentro da lógica de “Brasil Grande” da era Médice. (HADDAD & DI PIERRO, 2000)
  • 24. A ação da sociedade civil organizada direcionou as demandas educacionais que foram capazes de legitimar publicamente as instituições políticas da democracia representativa, em especial aos partidos, ao parlamento e às normas jurídico-legais. Esse processo resultou na promulgação da Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos jurídicos nas quais materializou-se o reconhecimento social dos direitos das pessoas jovens e adultas à educação fundamental, com a conseqüente responsabilização do Estado por sua oferta pública, gratuita e universal. A história da educação de jovens e adultos do período da redemocratização, entretanto, e marcado pela contradição entre a afirmação no plano jurídico formal da população jovem e adulta à educação básica, de um lado, e sua negação pelas políticas publicas concretas, de outro. O primeiro governo civil pós 64 marcou simbolicamente a ruptura da política de educação de jovens e adultos do período militar com a extinção do MOBRAL, cuja imagem pública ficará profundamente identificada com a ideologia e as práticas do regime autoritário. Estigmatizado com o modelo de educação domésticadora e de baixa qualidade, o MOBRAL já não encontrava no contexto inaugural da Nova República condições políticas de acionar com eficácia mecanismos de preservação institucional que utilizará no período precedente, motivo pelo qual foi substituído ainda em 1985 pela Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos – Educar. A Educar assumiu a responsabilidade de articular, em conjunto o subsistema de ensino supletivo, a política nacional de educação de jovens e adultos, cabendo-lhe fomentar o atendimento nas séries iniciais do ensino de 1º grau, promover a formação a aperfeiçoamento dos educadores, produzir material didático, supervisionar e avaliar as atividades. A Educar manteve uma estrutura nacional de pesquisa e produção de materiais didáticos, bem como coordenações estaduais, responsáveis pela gestão dos convênios e assistência técnica aos parceiros, que passaram a deter maior autonomia para definir seus projetos político-pedagógicos. (HADDAD & DI PIERRO, 2000) De fato, com o processo de redemocratização política do país, a reorganização partidária, a promoção de eleições diretas nos níveis subnacionais de governo e a liberdade de expressão e organização dos movimentos sociais urbanos e rurais alargaram o campo para a experimentação e inovação pedagógica na educação de jovens e adultos. Segundo Haddad (2000), em 1990, o presidente Fernando Collor de Mello, extinguiu a Fundação Educar, impedindo que atividades de alfabetização de adultos pudessem ser
  • 25. deduzidas no imposto de renda, e com isso financiar o MOBRAL e a Fundação Educar. Essa medida foi um marco no processo de descentralização da escolarização básica de jovens e adultos, pois transferiu a responsabilidade da educação de jovens e adultos da União para os Municípios. Após isso tiveram outras intenções de dar solução ao problema da alfabetização de jovens e adultos como o PENAC (Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania) e o Plano Decenal, que acabou sendo extinto pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que priorizou a implementação de uma reforma-político-institucional de educação pública, juntamente com a promulgação da nova LDB 9394/96. A seção dedicada a Educação Básica de Jovens e Adultos é composta por dois artigos que reafirmam o direito dos jovens e adultos trabalhadores ao ensino básico adequado a suas condições, e o dever do Estado de oferece-lo gratuitamente. A única novidade foi o rebaixamento da idade mínima estabelecida para os exames supletivo que era de 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 para o Ensino Médio. De acordo Saviani (1998) a novidade maior na nova LDB, foi a integração da educação de jovens e adultos ao ensino básico comum. Após isso a LDB e a Constituição ditam que o Executivo Federal submeta ao Congresso Planos Plurianuais de Educação de duração de 10 anos. Esse foi o motivo que levou o MEC criar o PNE (Projeto de Plano Nacional de Educação). Paralelo a isso, as organizações estudantes, sindicais e científica técnica de educadores criam o “PNE da sociedade brasileira”, cujas propostas convergiam com o projeto do MEC. Mas com relação à educação básica de jovens e adultos só discordavam com relação às metas e montantes de financiamento. Paralelo a isso a aprovação de uma ementa constitucional que tava na Constituição de 1988, o artigo que compromete o Estado e a sociedade de erradicar o analfabetismo até 1988 e com isso destinar metade dos recursos destinados a educação, o que aumentaria o gasto educacional, cria-se um Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), um mecanismo que induziu a municipalização do Ensino Fundamental. Só que através do veto do Presidente, a matrícula de jovens e adultos analfabetos não poderiam ser contabilizados pelo Fundef limitando o investimento a crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, o que desestimula o setor público a expandir o ensino fundamental de jovens e adultos. (HADDAD & DI PIERRO, 2000) Ao estabelecer o padrão de distribuição dos recursos públicos estaduais e municipais
  • 26. em favor do ensino fundamental de crianças e adolescentes, o Fundef deixou parcialmente descoberto o financiamento de três segmentos da educação básica, a educação infantil, o ensino médio e a educação básica de jovens e adultos. Com a aprovação da Lei 9394/96, o ensino de jovens e adultos passou a concorrer com a educação infantil no âmbito municipal e com o ensino médio no âmbito estadual pelos recursos públicos não capturados pelo Fundef. Como a cobertura escolar nesses dois níveis de ensino é deficitária e a demanda social explicitada por eles muito maior, a expansão do financiamento da educação básica de jovens e adultos (condição para a expansão da matrícula e melhoria de qualidade) experimentou dificuldades ainda maiores que aquelas já observadas no passado. Ao longo da segunda metade dos anos 90 foram concebidos e tiveram início alguns programas federais de formação de jovens e adultos de baixa renda e escolaridade que guardam entre si pelo menos dois traços comuns: nenhum deles é coordenado pelo Ministério da Educação e todos são desenvolvidos em regime parceria, envolvendo diferentes instâncias governamentais, organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa. O Programa de Alfabetização Solidária foi criado em 1996 e efetivou-se como um dos cursos mais importantes para a educação de jovens e adultos no país. O PAS consiste num programa de alfabetização implantado em municípios que apresentam índices elevados de analfabetismo. O programa conta com o apoio técnico-financeiro do MEC, empresas, universidade, prefeituras e a sociedade civil. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) foi outro programa do governo federal, mas que possuia um diferencial, ou seja, era gestado fora da arena governamental. Haddad (2000) afirma que o Pronera foi capaz de introduzir uma proposta de política pública de educação de jovens e adultos no meio rural no âmbito das ações governamentais da reforma agrária. O programa era coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Pronera foi delineado em 1997 e operacionalizado a partir de 1998, envolvendo a parceria entre o governo federal (responsável pelo financiamento), universidades (responsáveis pela formação dos educadores) e sindicatos ou movimentos sociais do campo (responsáveis pela mobilização dos educandos e educadores. A principal meta do Pronera é a alfabetização inicial de trabalhadores rurais assentados analfabetos, aos quais oferece cursos com um ano letivo de duração. (HADDAD & DI PIERRO, 2000)
  • 27. Observa-se que o ensino fundamental de jovens e adultos perde terreno como atendimento educacional público de caráter universal, e passa a fazer parte de uma política compensatória, superficial e sem uma articulação política que possa atender de modo planejado o grande desafio de superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da maioria da população (HADDAD & DI PIERRO, 2000).
  • 28. Capítulo II A proposta de um novo Fundo (Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) O Fundeb – Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi aprovada em 06 de dezembro de 2006. Criado pela Emenda Constitucional (E.C.) n.º 53/06, tem como meta proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação. Essa elevação e nova distribuição ocorreram devido às mudanças relacionadas às fontes financeiras que o formam, ao porcentual e ao montante de recursos que o compõem, e ao seu alcance. (BRASIL/MEC, 2007) Assim, o Fundeb passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007, porém, nos meses de janeiro e fevereiro de 2007, manteve-se a sistemática de repartição de recursos previstas na Lei do Fundef (Lei n.º 9.424/96), mediante a utilização dos coeficientes de participação definidos em 2006. O Fundeb terá vigência de 14 anos, a partir do primeiro ano da sua implantação. Os porcentuais de contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o Fundeb sobre as receitas de impostos e transferências especificadas pela E.C. n.º 53/06, elevar-se-ão gradualmente, de forma a atingir 20% em três anos, quando então o Fundeb estará plenamente implantado. (BRASIL/MEC, 2007) Segundo informações do Ministério da Educação, foi criado um Fundo (para efeito de levantamento das matrículas presenciais e de distribuição dos recursos) no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. Sendo assim, o Fundeb não é considerado Federal, Estadual, nem Municipal, por se tratar de um Fundo de natureza contábil, formado com recursos originadas das três esferas de governo. A regulamentação do Fundeb deu-se através de medida provisória (M.P. n.º 339/2006), publicada no DOU em 29/12/06. A utilização deste instrumento para regulamentar o Fundeb teve como objetivo apressar o repasse dos recursos, tendo em vista que a E.C. n.º 53/06 só foi publicada em 20/12/06; o envio de um projeto de lei poderia atrasar o repasse dos recursos do Fundo no exercício de 2007 (Cartilha do Fundeb, editada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 2007).
  • 29. Dessa forma, os recursos poderão ser aplicados nos primeiros meses de vigência do Fundeb, em quaisquer das etapas, modalidades e tipos de estabelecimento da Educação Básica previstos na M.P. n.º 339/06, respeitando-se o âmbito de atuação prioritária de cada esfera: Estados e Distrito Federal – Ensino Fundamental e Médio; Municípios: Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Infantil (Cartilha do FUNDEB, editada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 2007). Para atender a clientela da educação básica, o Fundeb terá uma receita significativamente maior que a do antigo Fundo, conseqüentemente, novas fontes de recursos foram somadas, bem como a maximização de impostos e alíquotas presentes no Fundef. Tabela 01: Fonte de Recursos do Fundeb IMPOSTO Artigo CF 2007 2008 2009 ITCMD - Imposto sobre Transmissão causa Art. 155, inciso I 6,66% 13,33% 20% mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (Estadual) ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Art. 155, inciso II 16,66% 18,33% 20% Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Estado) IPVA - Imposto sobre a Propriedade Art. 155, inciso III 6,66% 13,33% 20% de Veículos Automotores - (Estadual) Competência residual (participação estadual) Art. 157, inciso II 6,66% 13,33% 20% ITR - Imposto sobre a Propriedade Art. 158, II 6,66% 13,33% 20% Territorial Rural (participação municipal) IPVA (participação municipal) Art. 158, III 6,66% 13,33% 20%
  • 30. ICMS (participação municipal) Art. 158, IV 16,66% 18,33% 20% FPE (Estado) Art. 159, I, línea 16,66% 18,33% 20% “a” FPM (Município) Art. 159, I, línea 16,66% 18,33% 20% “b” IPIexp (participação estadual) Art. 159, II 16,66% 18,33% 20% IPIexp (participação municipal) Art. 159, II c/c L.C. 16,66% 18,33% 20% n.º 61/89, art. 5.º ICMS Desoneração de Exportações (LC 87/96) 16,66% 18,33% 20% Receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos elencados neste quadro, bem como juros e multas eventualmente incidentes. Ganhos auferidos em decorrência das aplicações financeiras dos saldos da conta do FUNDEB. Complementação da União: I - R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), em 2007; II - R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), em 2008 III - R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais), em 2009; IV – 10% do montante resultante da contribuição dos Estados e Municípios, a partir de 2010. Fonte: Ministério da Educação. No caso das receitas do Fundef (ICMS, FPE, FPM, IPIexp), o porcentual passará de 16,66% para 20% em três anos, ou seja, haverá um incremento de 1,66 ponto porcentual a cada ano (5 / 3 = 1,66). Em relação as demais receitas de impostos e transferências que não integravam a base de contribuição para o Fundef como IPVA, ITR, ITCMD, o porcentual de contribuição passará de 0% para 20% em três anos, com incremento anual de 6,66 pontos porcentuais ao ano (20 / 3 = 6,66). (Cartilha do Fundeb, editada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 2007) Pela Emenda Constitucional n.º 53/06 e na Medida Provisória n.º 339/06, a complementação da União deixa de ser uma exceção. Vale lembrar que antes só ocorria quando o valor por aluno (no âmbito estadual) não atingia o mínimo nacional instituído por decreto residencial e passa a ser a partir de então progressiva dentro do novo fundo.
  • 31. Nenhum imposto arrecadado pelo município vai fazer parte do novo Fundo. Entretanto não desobriga que cada município utilize no mínimo 25% destes tributos para manutenção e desenvolvimento da educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal Brasileira. Distribuição dos recursos do Fundeb Os recursos do novo fundo serão distribuídos entre os entes federados considerando-se somente as matrículas presenciais efetivas nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme os §§ 2.º e 3.° do art. 211 da Constituição: Tabela 02: Atuação dos entes federados ENTE DA FEDERAÇÃO ÂMBITO DE ATUAÇÃO ESTADOS E DISTRITO FEDERAL Ensino Fundamental e Médio MUNICÍPIOS Ensino Fundamental, Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos O Fundeb será implantado gradualmente, tanto no que se refere aos descontos sobre as receitas que o comporão, como à contagem do número de matrículas, para efeito de repasse dos recursos: Para efeito de distribuição de recursos dos Fundos a que se refere o inciso I do caput deste artigo, levar-se-á em conta a totalidade das matrículas no ensino fundamental e considerar-se-á para a educação infantil, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos 1/3 (um terço) das matrículas no primeiro ano, 2/3 (dois terços) no segundo ano e sua totalidade a partir do terceiro ano.” (ADCT, Art. 60, § 4.º) Assim, tanto a subvinculação dos impostos, quanto à complementação da União e a inserção das matrículas obedecerão a uma gradação de três anos, conforme tabela abaixo: Tabela 03: Distribuição dos impostos ORIGEM DAS 2007 2008 2009 2010 RECEITAS Impostos que 16,66% 18,33% 20% 20% compunham o FUNDEF Novos impostos 6,66% 13,33% 20% 20% vinculados ao FUNDEB
  • 32. Complementação 2 bilhões 3 bilhões 4,5 bilhões 10% da União Ensino Ensino Toda Toda Fundamental + Fundamental + Educação Educação MATRÍCULAS 1/3 demais 2/3 demais Básica Básica FONTE: Ministério da Educação Cabe ressaltar que matrículas estaduais de educação infantil e matrículas municipais de ensino médio não serão contadas para efeito de distribuição dos recursos do novo fundo. Para efeito de contribuição ao Fundo e recebimento dos recursos, todos os entes federados obedecerão à transição descrita acima. Porém, isso não altera a maneira como os Municípios e Estados utilizarão (aplicarão) os recursos recebidos, os quais devem ser utilizados indistintamente entre as etapas e modalidades, dentro do respectivo âmbito de atuação prioritária, estabelecido no artigo 211 da Constituição Federal. Para efeito de distribuição de recursos para o Fundeb, para cada uma dessas etapas, modalidades e tipos é atribuído anualmente um fator de ponderação, cujo objetivo é o de refletir as diferenças de custo para a manutenção dos alunos, com padrão mínimo de qualidade. A especificação dos valores das ponderações fica a cargo da Junta de Acompanhamento dos Fundos, composta por um representante do Ministério da Educação, um do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação – CONSED, e um da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME (art. 12 da Medida Provisória n.º 339/06). Por meio da Resolução do Ministério da Educação n.º 01/06 de 15 de fevereiro de 2006 foram especificados os seguintes fatores de ponderação para o exercício de 2007: Tabela 04: Fatores de Ponderação Creche 0,80 Pré-escola 0,90 Séries iniciais do ensino fundamental urbano 1,00 Séries iniciais do ensino fundamental rural 1,05 Séries finais do ensino fundamental urbano 1,10 Séries finais do ensino fundamental rural 1,15 Ensino fundamental em tempo integral 1,25 Ensino médio urbano 1,20
  • 33. Ensino médio rural 1,25 Ensino médio em tempo integral 1,30 Ensino médio integrado à educação profissional 1,30 Educação especial 1,20 Educação indígena e quilombola 1,20 Educação de jovens e adultos com avaliação no processo 0,70 Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, 0,70 com avaliação no processo Fonte: Ministério da Educação Os recursos poderão ser aplicados pelos Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica nos seus respectivos âmbitos de atuação prioritária, cabendo a ressalva de que, quando se tratar de Educação de Jovens e Adultos, do valor distribuído pelo Fundo, no máximo 10% poderá ser apropriado para esta modalidade de ensino (art. 21, § 1.º c/c o art. 11 da Medida Provisória n.º 339/06). Para este fundo de natureza contábil destaca-se que: suas receitas e despesas deverão estar previstas no orçamento e a execução contabilizada de forma específica. O Fundeb não possui personalidade jurídica própria, fato que traz as seguintes conseqüências:  O ordenador de despesas do Fundeb é o mesmo do órgão aplicador dos recursos – Secretaria de Educação ou equivalente (Ex.: Secretário Municipal, Secretário de Estado, Diretor); a Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (art. 69, § 5.º) estabelece que o órgão responsável pela educação seja o gestor (administrador) dos recursos da educação.  Os recursos do Fundeb devem ser tratados de acordo com esse dispositivo legal. Dessa forma, não há obrigatoriedade de formação de uma comissão e licitação própria para celebrar os contratos com recursos do Fundeb.  As licitações podem ser processadas pela Comissão de Licitação Permanente ou Especial do órgão aplicador.  A prestação de contas do fundo, já que ele não é órgão, deve integrar a prestação de contas anual dos órgãos aplicadores dos recursos.
  • 34. Dada a natureza meramente contábil do Fundeb, sua operacionalização deve ser realizada através de registros analíticos na contabilidade, de forma que possibilitem aos órgãos fiscalizadores condições de avaliarem como estão sendo aplicados os recursos. A fonte de recursos do Fundeb serão disponibilizados pelas unidades transferidoras (União, os Estados e o Distrito Federal) ao Banco do Brasil S.A., que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em contas únicas e específicas, instituídas e mantidas para este fim. (Cartilha do Fundeb, editada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 2007) Pelo fato do Fundeb ter a mesma natureza do Fundef compartilha-se portanto da mesmas orientações e determinações quanto ao arquivamento de documentação. (Resolução T.C. n.º 03/2006, art. 6.º, inciso I e Resolução T.C. n.º 014/2001, art. 5.º). Está prevista a atualização das resoluções do Tribunal de Contas do Estado que disciplinam a apresentação das prestações de contas dos recursos da Educação e do Fundef, adaptando-as aos novos preceitos legais. (Cartilha do Fundeb, editada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 2007) Com o objetivo de esclarecer as responsabilidades de cada ente federado a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a portaria n.° 48, estabelecendo os procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundeb, assim como aqueles originários do Fundo. Tal medida visa padronizar os procedimentos financeiros entre a União, Estados e Municípios, para garantir a consolidação das contas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acompanhamento e controle social do Fundeb Sobre o controle dos recursos dos Fundos, além da fiscalização exercida pelos controles internos e Tribunais de Contas, a Medida Provisória (M.P.) n.º 339/06 criou os conselhos instituídos o acompanhamento e controle social do Fundeb. Segundo a Cartilha do Fundeb produzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco as atribuições básicas são: a) Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos dos fundos; b) Supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual.
  • 35. Os Conselhos, conforme estabelecido no art. 24, § 1º da M.P., serão criados por legislação específica no âmbito de cada esfera governamental. Nos Estados e Municípios sua composição deve obedecer aos seguintes critérios: a) Nos Estados, composto por no mínimo onze membros, sendo: • Três representantes do Poder Executivo estadual; • Um representante dos Poderes Executivos municipais; • Um representante do Conselho Estadual de Educação; • Um representante da seccional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); • Um representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); • Dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública; • Dois representantes dos estudantes da educação básica pública. b) Nos Municípios, composto por, no mínimo oito membros, sendo: • Um representante da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente; • Um representante dos professores da educação básica pública; • Um representante dos diretores das escolas públicas; • Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas; • Dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública; • Dois representantes dos estudantes da educação básica pública. Integrarão, ainda, os conselhos municipais dos Fundos, quando houver, um representante do respectivo Conselho Municipal de Educação e um representante do Conselho Tutelar (art. 24, § 2.º da M.P. n.º 339/06)
  • 36. Capítulo III Alguns marcos contextuais, teóricos e legais Os direitos educativos dos brasileiros são assegurados pela Constituição Federal de 1988. O Artigo 208 da Constituição tornou direito público subjetivo do cidadão e obrigação do Estado oferecer educação fundamental, independentemente de idade, direito este protegido pelo instituto do mandado de injunção (previsto no Artigo 5), cujo descumprimento importa responsabilidade da autoridade competente. Para atender a esse e outros objetivos, o Artigo 211 da Carta Magna distribuiu responsabilidades e estabeleceu o regime de colaboração entre as três esferas de governo, o Artigo 212 vinculou recursos fiscais e o Artigo 214 previu a elaboração de Planos Nacionais de Educação de duração plurianual. A organização do sistema educativo foi detalhada na Lei 9394 de Diretrizes e Bases da Educação (1996) e as metas plurianuais fixadas na Lei 10.172 do Plano Nacional de Educação (2001). A legislação nacional determina que a oferta gratuita do ensino público seja compartilhada entre as três esferas de governo, atribuindo aos municípios a responsabilidade pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental, e aos estados os encargos do Ensino Fundamental e Médio. O governo federal tem a responsabilidade pelo Ensino Superior e por algumas escolas técnicas de nível médio; participa muito pouco do Ensino Básico, respondendo por menos de 1% das matrículas. Tem, no entanto, uma importante função redistributiva dos recursos e exerce um papel fundamental na coordenação e indução das políticas educacionais dos outros níveis de governo. Nos dias atuais, a maior parte das vagas da primeira etapa do Ensino Fundamental é oferecida pelo poder público municipal, resultado do acelerado processo de municipalização ocorrido no País a partir de 1998, quando entrou em vigor o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – o Fundef. Os governos estaduais encarregam-se prioritariamente pela etapa final do Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio. Na Educação de Jovens e Adultos, parte das matrículas estão sob a responsabilidade dos governos estaduais, enquanto os municípios respondem pela outra parcela dos alunos inscritos nessa modalidade.
  • 37. Os direitos educativos dos jovens e adultos estão assegurados no Capítulo III, Seção I – Da Educação da Constituição Federal, Artigo 208, inciso I, que garante a provisão pública de “ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) contempla a escolarização básica desse grupo social na Seção V do Capítulo II da Educação Básica, que determina aos sistemas de ensino assegurar cursos e exames que proporcionem oportunidades educacionais apropriadas aos interesses, condições de vida e trabalho dos jovens e aos adultos. Estipula ainda que o acesso e permanência dos trabalhadores na escola seja viabilizada e estimulada por ações integradas dos poderes públicos. Em 2000 o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer 11 e a Resolução 1, que fixaram Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, regulamentando alguns aspectos da LDB. A Resolução delimitou a idade mínima para ingresso na educação de jovens e adultos aos 14 anos para a etapa Fundamental do ensino, e 17 para o Ensino Médio. Sobre o tema, a Lei 10.172/2001 do Plano Nacional de Educação (PNE) definiu 26 metas prioritárias para o decênio 2001-2011, entre elas: alfabetizar em cinco anos dois terços da população analfabeta, de forma a erradicar o analfabetismo em uma década; assegurar, em cinco anos, a oferta do primeiro segmento do Ensino Fundamental para 50% da população com mais de 15 anos que não tenha atingido este nível de escolaridade; atender no segundo segmento do Ensino Fundamental toda a população com mais de 15 anos que tenha concluído a etapa precedente; dobrar em cinco anos, e quadruplicar em dez anos, o atendimento de jovens e adultos no Ensino Médio. A Política Educacional e a Educação de Jovens e Adultos A educação escolar de jovens e adultos no Brasil compreende ações de alfabetização, cursos e exames supletivos nas etapas de ensino fundamental e médio, bem como processos de educação à distância realizados via rádio, televisão ou materiais impressos. Embora a Constituição assegure o ensino fundamental público e gratuito em qualquer idade, a oferta de serviços de escolarização de jovens e adultos é reduzida, situando-se em patamares muito inferiores à demanda potencial.
  • 38. Na segunda metade da década de 90 o governo federal implementou um conjunto de medidas legislativas, normativas e de controle cuja amplitude e impacto permitem caracterizá- las como uma reforma educacional. Segundo DI PIERRO (2003) os impactos dessa reforma podem ser assim resumidas: a) ampliação da cobertura e melhoria da qualidade do ensino sem elevação do gasto público, mediante uma gestão orçamentária orientada por cálculos de custo-benefício; b) focalização do gasto público no ensino fundamental de crianças e adolescentes de 7 aos 14 anos; c) desregulamentação do sistema de ensino e sua nova regulamentação, visando dotá- lo de maior flexibilidade; d) desconcentração dos serviços e do financiamento da educação em direção aos governos subnacionais, concomitante à centralização de diretrizes curriculares e mecanismos de avaliação; e) privatização de alguns segmentos do ensino não prioritários na política educacional (como o ensino superior), operacionalizada por meio da contenção da oferta e de investimentos na qualidade do serviço público, o que abriu novos mercados à iniciativa privada; f) efetivação de programas governamentais em parceria com organizações não governamentais, fundações empresariais e movimentos sociais, atribuindo-se às instituições da sociedade civil mais funções de assessoramento técnico e provisão de serviços que espaços de participação nas definições e controle de políticas educativas. Apesar da demanda crescente de jovens e adultos por oportunidades educacionais em virtude das exigências de escolaridade para o acesso e a permanência no mercado de trabalho, o Governo Federal optou por priorizar a oferta de Ensino Fundamental às crianças e adolescentes. O expediente utilizado para focalizar os recursos públicos nesse grupo etário foi a restrição ao financiamento da educação para jovens e adultos por meio do Fundef (criado em 1996 e implementado nacionalmente a partir de 1998). Recorrendo a prerrogativa de veto do Presidente da República, o Governo anulou um inciso da Lei 9424/96 aprovada pelo Congresso regulamentando o Fundo, e que permitia computar as matrículas no Ensino
  • 39. Fundamental presencial de jovens e adultos nos cálculos do Fundef. O veto desestimulou Estados e Municípios a investirem na educação de jovens e adultos. Breve compreensão: A Educação de Jovens e Adultos e o Município de Barra do Choça A proposta de estudar o município de Barra do Choça não diz respeito somente a possibilidade de compreender os processos que o município vem se configurando e reconfigurando frente às determinações legais e às reformas de toda ordem que acontecem no nosso país, mas, sobretudo, a possibilidade de entender como a política de educação de jovens e adultos se aplica nos pequenos municípios, cujas as receitas são infames e, conseqüentemente, insuficientes para a manutenção complementar da EJA. Ao longo da história da educação de jovens e adultos no município de Barra do Choça, a modalidade sempre teve uma participação secundária dentro das preocupações educacionais locais. Dessa forma, a EJA limitou-se aos programas federais e estaduais de alfabetização e de turmas de aceleração nas séries iniciais do ensino fundamental. Assim, durante os anos 70 a 90 o município obteve um acelerado crescimento demográfico devido à intensa migração de famílias de diferentes regiões para o trabalho nas lavouras cafeeiras da localidade. Tal fenômeno social e demográfico coincidiu com o fértil período de reformas que acontecia no cenário nacional. Vale ressaltar que o município apresentava altas taxas de analfabetismo no mesmo período. Todos estes fatores permitiram a vinda dos programas de educação de jovens e adultos para o município e, iniciando-se uma pequena historia local dentro da própria história da educação de jovens e adultos. A seguir tratarei de algumas características gerais do município – que nos ajudam a conhecê-la mais um pouco – passando em seguida para as questões que são, mais especificamente, objeto desse estudo. Contando um pouco sobre Barra do Choça O nome do município tem origem ligada ao fato do Rio Choça fazer barra com o Rio Catolé, onde o termo “Choça” é o nome de um capim nativo da região. A mudança de nome marca uma passagem importante na historia do município: Barra da Choça deixou de ser vila e passou a ser distrito. Mas ainda permaneceu como distrito de Vitória da Conquista até o dia 22 de junho de 1962, quando se emancipou passando, assim, a ter governo próprio e a tomar
  • 40. as suas próprias decisões com a participação do povo nas eleições. A partir de 1972, com a implantação da lavoura cafeeira, o município contou com uma grande concentração populacional na zona urbana, ocasionada em parte, pelo processo migratório, ou seja, pela vinda de pessoas de outra região para cá, buscando empregos na lavoura do café. Contudo, o crescimento municipal gerado pelo café trouxe também pontos negativos, pois embora empregue farta mão-de-obra durante o período de colheita, não apresenta o mesmo retorno econômico para as famílias dos trabalhadores. Assim, o grau de pobreza e de dificuldades econômicas de parte da população local se agravava à medida que as crises da cafeicultura se sucediam. No início da década de 90, por exemplo, os indicadores sociais do município estavam desfavoráveis. Quem nascesse em Barra do Choça naquele momento, possuía uma esperança de vida em torno de 60 anos, enquanto a mortalidade infantil chegava ao número assustador de quase 68 crianças mortas, entre mil nascidas vivas, antes de completar um ano. Além disso, de cada cem crianças com idade entre 07 e 14 anos, apenas 36 freqüentavam a escola e somente 25, entre 15 e 17 anos estudavam. Entre as crianças menores, a situação era ainda pior, pois, para a faixa etária de 04 e 05 anos, praticamente não havia oferta de vagas nas escolas públicas. Um outro dado que reforça os problemas sociais do município no início dos anos 90 refere-se ao analfabetismo. Entre as crianças de 07 a 14 anos, mais de 64% eram analfabetas e entre os 15 e os 17 anos, este índice chegava a mais de 45%. Em 2004, o município possuía uma população total de 49.014 habitantes segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), porém, no censo de 2007 a população do município obteve o número de 32.487 habitantes. A economia do município é baseada principalmente na monocultura cafeeira somada a outras culturas e pelo tímido crescimento do comércio local. Barra do Choça tem mais dez mil alunos matriculados na rede municipal que atende desde a educação infantil, fundamental a educação de jovens e adultos. Cabe ressaltar que esses dados não abarcam matrículas feitas nos programas de alfabetização e ensino médio, esse último de responsabilidade do Estado da Bahia. Nos últimos anos a educação municipal reflete a política educacional no Brasil, com a ampliação do número de vagas e a melhoria da qualidade no ensino fundamental o município
  • 41. alcança importantes resultados na área da educação. Contudo, o ensino fundamental é priorizado em detrimento das demais etapas e modalidades de ensino, como educação infantil e educação de jovens e adultos, devido principalmente a incapacidade do município gerar recursos para a criação e manutenção destas turmas. Fundeb e a Educação de Jovens e Adultos Segundo o MEC, a modalidade da educação de jovens e adultos tem como finalidade assegurar aos brasileiros de 15 e mais anos que não tiveram acesso à escola ou dela foram excluídos precocemente, o ingresso, a permanência e a conclusão do ensino fundamental com qualidade, direito este garantido pela Carta Magna. Para a oferta da educação de jovens e adultos o Ministério da Educação articula-se com os estados, municípios e com a sociedade civil, visando um atendimento de qualidade àqueles que não tiveram oportunidade de se manter em idade apropriada na educação básica. Com a atuação do Fundeb a partir de janeiro de 2007, que prevê entre outras mudanças significativas de ordem financeira, também a entrada das modalidades antes excluídas pelo antigo fundo contábil, como por exemplo, a da Educação de Jovens e Adultos. Essa reformulação contábil da educação básica provocou mudanças nos repasses financeiros da educação de jovens e adultos no Brasil. Após a entrada da EJA nos cômputos do Fundeb, os subsídios dos programas federais da Educação de Jovens e Adultos aplicados pelo Programa Fazendo Escola para os estados e municípios que possuíam índice de Desenvolvimento Humano menor ou igual a 0,500, limitaram-se ao apoio financeiro e técnico dos programas de alfabetização da clientela de jovens e adultos entre outros campos da EJA não contemplados pelo Fundeb. Vale lembrar que tais repasses se davam complementarmente às atribuições financeiras dos entes competentes com a modalidade de jovens e adultos, já que a EJA era de competência dos municípios. Vale ressaltar que o Fundeb garante a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento gratuito a todos os seus alunos. Contudo, as modalidades de ensino possuem diferenciações dentro da distribuição dos recursos pelo valor
  • 42. aluno anual, conseqüentemente algumas são priorizadas e outras são relegadas ao segundo plano pelos governos locais. O MEC definiu os coeficientes para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse cálculo tem como base as ponderações definidas para cada etapa e modalidade de ensino. Assim, os balanços do valor aluno será resultado da multiplicação do fator de referência que varia de 0,70 (setenta centésimos) e 1,30 (um inteiro e trinta centésimos). Dentro desta distribuição a educação de jovens e adultos apresenta a menor ponderação (ver Tabela 4 – Fatores de Ponderação), ou seja, o valor aluno anual é 30% menor em relação ao valor de referência, fator 1 (um) para os anos iniciais do ensino fundamental urbano, observado o disposto no § 1o do art. 32 da Lei do Fundeb. Apesar da estabilidade financeira da EJA trazida pelo Fundeb, assim como a possibilidade de uma maior atenção dentro das políticas educacionais, a entrada da modalidade da EJA no novo fundo é apenas o primeiro passo para o seu reconhecimento como condição sine qua non para a qualidade da educação brasileira. Entretanto, apesar dos possíveis avanços, a EJA continua tendo um tratamento diferenciado das demais etapas e modalidades de ensino, pois apesar de incluso no novo fundo a educação de jovens e adultos possui entre todas as etapas e modalidades a menor porcentagem na distribuição dos recursos do Fundeb. Conseqüentemente, existe uma depreciação do valor pago por aluno por conta da própria segregação da modalidade nas políticas educacionais ao longo dos anos. Financiamento da EJA no município de Barra do Choça Ao longo da história da EJA no municipio de Barra do Choça os programas federais e estaduais sempre se fizeram presente. Estes programas educacionais para a clientela de jovens e adultos se limitavam inicialmente aos cursos de alfabetização e de aceleração das séries inciais do ensino fundamental, vale destacar o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL presente nas décadas de 70 e 80 no município. A partir da década de 1990 a presença de programas federais e estaduais permitiram a redução das altas taxas de analfabetismo do município, como o Programa Alfabetização Solidária – PAS. Mais
  • 43. recentemente com o Programa Federal Brasil Alfabetizado do governo federal, Programa Todos Pela Educação – TOPA e as turmas de aceleração do ensino fundamental, o município continua desenvolvendo seu atendimento a clientela de jovens e adultos. Levando em consideração a existência do Programa Brasil Alfabetizado em 2006 e 2007 no município, vamos analizar seus repasses financeiros e regulamentações. Programa Brasil Alfabetizado A partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007, o programa Brasil Alfabetizado, de 2003, mudou seu conceito. Agora, a alfabetização de jovens e adultos é feita prioritariamente por professores das redes públicas voluntários, no contraturno de sua atividade. Segundo informações do site da FNDE, o programa é para todo o Brasil, mas são prioritários os 1.100 municípios com taxas de analfabetismo superiores a 35%. O Brasil Alfabetizado passou, ainda, a ter dois focos: o Nordeste, região que concentra 90% dos municípios com altos índices de analfabetismo entre os jovens e adultos de 15 a 29 anos. E para que jovens e adultos permaneçam nos cursos de alfabetização, o governo federal criou três incentivos: vai financiar o transporte, servir merenda e distribuir óculos para aqueles que precisam. O “redesenho” do Brasil Alfabetizado prevê a responsabilidade solidária da União com estados e municípios. Cabe ao município mobilizar os analfabetos, selecionar e capacitar os professores; a União se encarrega de pagar bolsas aos professores e destinar recursos para material didático, merenda e transporte escolar dos alunos, para aquisição de óculos e supervisão das aulas. O valor do repasse da União por aluno/ano subiu de R$ 100,00 para R$ 200,00. O programa tem, agora, quatro tipos de bolsas mensais: alfabetizador, R$ 200,00; alfabetizador com alunos com deficiência, R$ 230,00; tradutor-intérprete de Libras, R$ 200,00; e supervisor (que coordena um grupo de 15 alfabetizadores), R$ 300,00. O recurso global do programa passa dos R$ 207 milhões aplicados em 2006 para R$ 315 milhões em 2007. Resultando em um significativo aumento no financiamento do Programa. Assim os municípios passaram a receber 80% dos recursos (em 2006, receberam 60%), mas têm de assumir mais compromissos como: definir metas e diretrizes e elaborar planos plurianuais de alfabetização,
  • 44. que serão revistos anualmente, e garantir que pelo menos 75% dos professores da sua rede assumam a alfabetização. Os critérios para a transferência de recursos para estados, Distrito Federal e municípios também estão nas Resoluções 12 e 13. (FNDE) O governo federal criou também dois selos: Cidade Livre do Analfabetismo, a ser concedido a toda cidade que alcançar 97% de alfabetização; e Cidade Alfabetizadora, para o município que em 2010 tiver reduzido a taxa de analfabetismo em 50%, em comparação com os dados de 2001. A prestação de contas dos recursos recebidos deve ser enviada ao FNDE até o dia 31 de março do exercício seguinte ao do repasse. Caso sejam detectadas falhas formais ou regulamentares, o FNDE notificará a entidade para, no prazo de 30 dias a partir da data de recebimento da notificação, apresentar as devidas correções, sob pena de bloqueio de novos repasses financeiros. Se não houver a regularização da prestação de contas dentro desse prazo, o FNDE dará 15 dias para a devolução dos valores impugnados, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial em desfavor do gestor responsável pela irregularidade. A fiscalização será feita pela Secad, ao FNDE e ao sistema de controle interno do governo federal a fiscalização do programa, por meio de auditorias, inspeções e análise dos processos que originarem as prestações de contas. Os recursos do Programa são repassados diretamente para os municípios e são destinados para a formação dos professores e Alfabetização de Jovens e Adultos. Essa transferência é repassada de acordo o número de alunos, turmas e conseqüentemente de professores. Nos pagamentos das bolsas dos professores o depósito é realizado diretamente na conta do alfabetizador. Os recursos para a compra de material didático é contabilizado baseado no número de alunos e de turmas. Dessa forma, o Governo mantém uma política de financiamento reguladora e centralizada. Assim, o município tem dificuldades na manutenção das turmas, já que os gastos não se limitam ao material estipulado pelo programa e a contrapartida do município acontece de forma tímida no financiamento da alfabetização de jovens e adultos. Segundo a Coordenadora do Programa no município, a compensação do poder público se dá por meio de material didático (extra), ajuda na execução de projetos escolares entre outras necessidades requeridas durante o processo de alfabetização de jovens e adultos.
  • 45. No ano de 2006 participaram do Programa aproximadamente 312 alunos em turmas distribuídas na Sede e Zona rural, como podemos acompanhar no quadro abaixo: Programa Brasil Alfabetizado Tabela 05: Dados do Programa Brasil Alfabetizado Ano Número de alunos Número de Professores 2006 312 20 2007 738 47 REPASSE SEGUNDO DADOS ACIMA Ano: 2006 VALOR: R$ 82.704,00 ESTIMATIVA DE REPASSE Ano: 2007 VALOR: R$ 302.140,00 FONTE: Prefeitura Municipal de Barra do Choça Esses valores são meramente ilustrativos já que não contemplam todos os gastos com o Programa nos respectivos anos, foram baseados nos valores definidos no valor-aluno mensal (R$ 100,00 – 2006 / R$ 200,00 – 2007), bolsa paga aos professores (R$ 200,00), valor para manutenção das turmas (R$ 120,00) somado a multiplicação de R$ 7,00 por aluno. Não foram somados os gastos com formação de professores no qual a resolução de 2007 prevê o gasto de R$ 120,00 para cada docente, repassado para o município na primeira parcela dos recursos do ano, e o valor de R$ 10,00 mensais para serem gastos na formação continuada de cada professor. Cabe ressaltar que verificado a evasão superior a quatro alunos, é descontado o valor correspondente a R$ 7,00 por aluno da bolsa do alfabetizador. Financiamento do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA) Em 2001, quando teve início o Programa Recomeço operou-se uma elevação significativa dos gastos do governo Federal na ordem de 578%. Apesar de não ser o suficiente, trata-se de uma mudança importante no padrão do gasto federal com essa modalidade de ensino. O Recomeço repassou o apoio financeiro do governo federal a 14
  • 46. Estados do Norte e Nordeste do país e a quase 400 municípios que registram baixos índices de desenvolvimento humano. Após assinatura de convênio com o governo federal e abertura de conta corrente específica para esse fim, o Estado ou os municípios beneficiários do Recomeço receberam as transferências federais em parcelas mensais, por um mecanismo automático assemelhado ao Fundef. As transferências foram realizadas com base em um cálculo que multiplica um valor fixo (determinado em Decreto pelo Ministro da Educação) pelo número de alunos registrados no ensino fundamental de jovens e adultos na respectiva rede de ensino no Censo Escolar do ano anterior. Em 2003 o Programa Recomeço é substituído pelo Programa Fazendo Escola. Na prática o programa mantém a mesma política de controle e financiamento da educação de jovens e adultos, mas com significativo aumento de municípios atendidos. Podemos destacar na tabela abaixo o progressivo aumento das matrículas registradas no PEJA de 2003 para 2004 seguido pela ampliação de recursos para a manutenção das turmas da modalidade. Contudo, de 2004 para 2005 o número de matrículas continuou em ascensão enquanto os recursos não acompanharam tal procura. Em 2006 observamos a proliferação do programa nos municípios brasileiros e uma leve queda no número de matrículas em comparação ao ano anterior. Tabela 06: Repasses do Programa Fazendo Escola Ano N.º de Alunos N.º de Municípios Despesas com EJA Matriculados Atendidos 2003 1.226.626 alunos 1.772 municípios R$ 306.656.500,00 2004 1.920.988 alunos 2.292 municípios R$420.000.000,00 2005 3.342.531 alunos 3.361 municípios R$ 60.000.000,00 2006 3.327.307 alunos 4.305 municípios R$ 12.200.000,00 FONTE: Ministério da Educação Assim como seu antecessor o Programa Recomeço, o programa Fazendo Escola é desenvolvido pelo Ministério da Educação em conjunto com os governos estaduais e municipais, por meio da transferência, em caráter suplementar, de recursos administrados pelo FNDE. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) é responsável pela formulação das políticas para a melhoria da qualidade da educação de jovens
  • 47. e adultos, o estímulo e o acompanhamento da implantação da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas estaduais e municipais de ensino e o subsídio às decisões dos executores quanto à utilização dos recursos. (MEC/FNDE, 2007) A educação de jovens e adultos serve exclusivamente para assistência financeira para aquisição de livro didático destinado aos alunos adultos em busca de completar o ensino fundamental (1ª a 8ª série); contratação temporária de professores quando necessária a ampliação do quadro; formação continuada de docentes; e aquisição de gêneros alimentícios. Dentro desta política educacional são órgãos executores o estado, representado pela secretaria estadual de Educação, e o município, representado pelas prefeituras. O estado é responsável pelo atendimento às escolas do sistema estadual e o município, às do sistema municipal. Os repasses de recursos são mensais e efetivados com crédito automático em uma conta aberta pelo FNDE e mantida pelo órgão executor. Os recursos são proporcionais ao número de alunos matriculados nos cursos presenciais com avaliação no processo, conforme informado no censo escolar do ano anterior ao dos repasses. O valor aplicado anualmente é de, no máximo, R$ 250,00 por aluno. Conforme estabelecido pela Lei 10.880/2004, apenas em 2004, segundo informações do MEC/FNDE o montante anual foi transferido em dez parcelas, de abril até dezembro. Em 2005, a transferência voltou a ser em 12 parcelas, sistemática mantida em 2006. (MEC/FNDE, 2007) Em relação à prestação de contas, o Programa mantém uma política de controle exigente. A prestação de contas deve ser apresentada pelo Município e Estados ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef/ Fundeb até 10 de fevereiro do exercício posterior ao da transferência. O Conselho do Fundef/Fundeb recebe a prestação de contas e, após parecer conclusivo, encaminha ao FNDE, até o dia 31 de março do mesmo ano. Segundo a própria Coordenadora da EJA a prestação de contas para o Programa Fazendo Escola é bem mais exigente que a realizada pelo antigo Fundef. Na falta de documentos ou incorreção no preenchimento da documentação, o FNDE envia correspondência para os órgãos e instituições envolvidos no Programa, para que o problema seja solucionado. As transferências dos recursos financeiros serão suspensas até a comprovação da correção das irregularidades relativas a:
  • 48.  Não apresentação ao FNDE do demonstrativo sintético anual da execução físico- financeira, acompanhado de perecer conclusivo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef e do extrato bancário, conforme previsto no artigo 10º da Resolução nº 23/2006.  Aplicação dos recursos do programa em desacordo com o estipulado pelo art. 5º da Resolução CD/FNDE nº 23/2006, conforme constatado por análise documental ou auditoria. Quando os recursos forem aplicados em desacordo com as especificações do Programa, o órgão executor deverá restituí-los ao FNDE por meio de depósito, em contas bancárias especificadas pela resolução vigente. A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros é de competência do FNDE, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho do Fundef (nos anos anteriores a 2007), mediante a realização de auditorias, inspeções e análises dos processos que originarem as prestações de contas. No município de Barra do Choça o Programa de Educação de Jovens e Adultos foi executado em parceria com a Prefeitura no qual despenderam recursos para a manutenção das turmas na localidade. Entre os gastos com a modalidade de EJA destacamos o pagamento de professores, compra de gêneros alimentícios, aquisição do material escolar e transporte escolar para os alunos. Segundo a funcionária Esses gastos representaram quase a totalidade das despesas com a Educação de jovens e Adultos no município. No geral, podemos observar no quadro abaixo os valores do financiamento do Programa de Educação de Jovens e Adultos em Barra do Choça em 2006. Tabela 07: Transações financeiras no ano de 2008 com a EJA RECURSOS DISPONÍVEIS DE 2006 Saldo do Exercício Valor em Contrapartida Outras Valor Total anterior (2005) Exercício do Município retenções R$ 80.555,84 R$ 244.827,51 R$ 13.450,29 R$ 12.203,03 R$ 351.036,67
  • 49. DESPESA REALIZADA - 2006 R$ 350.967,47 SALDO REPROGRAMADO = R$ 69,20 (Sessenta e nove reais e vinte centavos) FONTE: Prefeitura Municipal de Barra Do Choça Dentro dos gastos realizados na Educação de Jovens e Adultos no município, observamos que o Governo por meio do PEJA contribuiu com quase 90 % dos gastos, dados calculados sem o valor do exercício anterior (350.967,47 – 80.555,84 = 270.411,63), já o município colaborou com aproximadamente 4% das despesas. A atuação do município na Educação de Jovens e Adultos se resume mais a parte administrativa e pedagógica, no que se refere ao financiamento a sua participação aparece de forma complementar. Contudo, em casos de atrasos na transferência de parcelas dos recursos para o município o poder local se compromete com a efetivação das matrículas e sua manutenção com recursos próprios até ser ressarcido. Tabela 08: Valores repassados ao Município pelo Programa -2006 VALOR DATA BANCO R$ 46.950,69 02/01/2006 B. BRASIL R$ 26.458,33 04/01/2006 B. BRASIL R$ 12.668,51 04/05/2006 B. BRASIL R$ 26.458,33 04/05/2006 B. BRASIL R$ 26.458,33 05/05/2006 B. BRASIL R$ 26.458.33 06/07/2006 B. BRASIL R$ 26.458,33 02/08/2006 B. BRASIL R$ 26.458,33 05/12/2006 B. BRASIL R$ 26.458,33 11/12/2006 B. BRASIL TOTAL 244.822,89 FONTE: Prefeitura Municipal de Barra do Choça O processo de compras da EJA correspondente a manutenção das turmas e pagamentos de professores é efetivado pelo Órgão executor de acordo o artigo 5º da resolução
  • 50. 23/2006. Durante a atuação do programa o município obtém liberdade no que diz respeito às movimentações dos recursos, porém se na prestação de contas for detectado alguma falha contábil o município pode ter seus recursos suspensos para o ano posterior até a resolução do impasse. Na análise dos arquivos do Setor Contábil do município foram encontrados processos licitatórios para compra de gêneros alimentícios e aquisição do livro didático, ambos solicitados por meio de ofícios pela Secretaria Municipal de Educação. Consta, nos arquivos no setor de finanças da Prefeitura vários demonstrativos de pagamentos com material de consumo, folha de pagamento dos professores, serviços entre outras retenções. A maior fração dos gastos com a EJA foi destinada a folha de pagamento dos professores, soma de R$ 144.562,25, seguido pelo transporte escolar obedeceu a valores próximos de R$ 58.057,70; para a compra do livro didático foram necessários R$ 69.386,10. Cabe ressaltar que o Programa (Fazendo Escola/2006) de acordo a resolução nº 23, de 24 de abril de 2006, não prevê gastos com transporte escolar para alunos jovens e adultos. A Coordenadora destacou que o transporte é imprescindível para a EJA e por isso, foi um gasto necessário para a inclusão dos jovens e adultos nas escolas. O artigo 5º da resolução nº 23 que determina a utilização dos recursos pelo Órgão Executor reafirma que o OEx poderá gastar somente com o que está previsto na resolução, caso esteja em desacordo, o Artigo 10º § 5º diz que caso não seja provido o recurso, a prestação de contas do OEx não será aprovada pelo FNDE, que, se for o caso, assinará o prazo de 15 (quinze) dias para a devolução dos valores impugnados, na forma do inciso XVI do art. 4º desta Resolução. De acordo a responsável pela prestação de contas no município, até o momento não foi dado o parecer conclusivo do FNDE quanto às prestações de contas de 2005 e 2006. Mas, acredita que os gastos realizados no transporte escolar vão ter que ser repassados pela Prefeitura Municipal à conta do FNDE, de acordo as especificações do Artigo n.º 10. Repasses do Fundeb para o Município de Barra do Choça O censo escolar de 2006 para a receita do Fundeb 2007 contabilbizou 852 matrículas na EJA para o cálculo dos repasses financeiros para o município, já que os recursos do ano vigente são repassados tendo como base o censo escolar do ano anterior.
  • 51. Apesar da entrada da EJA no novo fundo, o município continuou apresentando redução no número de matriculados na Educação de Jovens e Adultos. Os recursos para 2007 têm como referência os valores apresentado na tabela abaixo: Tabela 09: Dados do Censo 2006 Modalidade Zona Alunos Coeficientes Creche 479 0,8 Pré escola 531 0,9 Especial 83 1,2 EJA 852 0,7 1ª a 4ª Urbana 5802 1 1ª a 4ª Rural 1,05 5ª a 8ª Urbana 3574 1,1 5ª a 8ª Rural 1,15 FONTE: Prefeitura Municipal de Barra do Choça Vale destacar que as matrículas realizadas na EJA são contabilizados gradualmente no Fundeb, ou seja, no primeiro ano de vigência do fundo são computadas 1/3 do número total de alunos da Educação de Jovens e Adultos. Assim do total de 852 alunos registrados pelo censo escolar 2006, apenas 280,3 foram considerados nos calculos do Fundeb. Tabela 10: Recursos repassados para o Município (por nível e modalidade de ensino) Modalidade Zona Alunos Coeficientes Valor Total Mensal Total Anual Percapta Creche 159,7 0,8 757,03 R$ 10.074,81 R$ 120.897,69 Pré escola 177 0,9 851,66 R$ 12.561,99 R$ 150.743,82 Especial 86,7 1,2 1135,55 R$ 8.204,35 R$ 98.452,19 EJA 280,3 0,7 662,4 R$ 15.472,56 R$ 185.670,72 1ª a 4ª Urbana 2596 1 946,29 R$ 204.714,07 R$ 2.456.568,84 1ª a 4ª Rural 3101 1,05 993,61 R$ 256.765,38 R$ 3.081.184,61 5ª a 8ª Urbana 2348 1,1 1040,93 R$ 203.675,30 R$ 2.444.103,64 5ª a 8ª Rural 1219 1,15 1088,24 R$ 110.547,05 R$ 1.326.564,56 integral 29 1182,86 R$ 2.858,58 R$ 34.302,94 TOTAL 9996,7 R$ 824.874,08 R$ 9.898.489,01 FONTE: Prefeitura Municipal de Barra do Choça A EJA possui a ponderação de 0,70 no qual é subtraído no valor padrão, (ponderação 1,0 que se refere o valor-aluno do ensino fundamental urbano) que na tabela acima apresenta o valor de R$: 946,29 (novessentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos) para o ano
  • 52. de 2007, assim podemos dizer que o valor do aluno da EJA é 30% menor, atingindo o valor de referência de 662,40 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) por aluno. Multiplicando o valor do aluno-ano da EJA pelo número total considerado no Fundeb o município recebeu a quantia mensal de R$ 15.472,56 (quinze mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos somando-se o valor anual de R$ 185.670,72 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e setenta reais e setenta e dois centavos) no ano de 2007. É importante destacar que estes recursos não podem ser utilizados para aquisição de gêneros alimentícios para EJA, caso os municípios queira desenvolver esta ação tem que ser com recursos próprios. Para a receita de 2008 o número total de alunos foi de 10.775 alunos em todo o município, dentro desse universo a Educação de Jovens e Adultos teve o número de 704 alunos, desses somente 2/3 foram contemplados nos cálculos do Fundeb 2008, ou seja, 469,3 alunos. Como o valor aluno de ponderação 1 foi reajustado para R$: 1.132,32 (hum mil cento e trinta e sete reais e trinta centavos), o valor do aluno da EJA que possui a ponderação 0,70 atingiu a cifra de R$: 792,62 (setessentos e noventa e dois reais e sescenta e dois centavos). Confira a tabela a seguir: Tabela 11: Receita de 2008 Ensino Fundamental Séries Iniciais Séries Finais Educação Urbana Rural Urbana Rural Especial EJA Nº de Alunos 2440 2836 2078 1308 100,3 469,3 Fator 1 1,05 1,1 1,15 1,2 0,7 Ponderação Valor do 1.132,32 1.188,94 1.245,552 1.302,17 1.358,784 792,624 aluno Total 2.762.860,8 3.371.822,5 2.588.257,06 170.323,6 136.286,04 371.978,44 TOTAL GERAL: R$ 11.830.332,16 FONTE: Prefeitura Municipal de Barra do Choça
  • 53. Com o Fundeb 2008 a Educação de Jovens e Adultos já recebeu um coeficiente maior que a do comparado ao valor total de 2006, apesar do número menor contemplado pelo Fundeb em 2008. Vale destacar que em 2009 todas as matrículas da EJA já serão computadas no fundo, levando a um significativo aumento dos repasses para o município. O Fundeb prevê que o gasto com as etapas e modalidades de ensino leva-se em consideração somente os respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal), que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. Contudo, o orgão executor não poderá gastar mais que 10% dos recursos do fundo com a Educação de Jovens e Adultos. Esta limitação dificilmente será um transtorno para o órgão executor, pois dificilmente os gastos com a educação de jovens e adultos atingem valores tão altos.
  • 54. CONSIDERAÇÕES FINAIS Neste momento, em que preciso concluir esse trabalho de pesquisa, acredito que caiba aqui a retomada de algumas reflexões de algumas questões que considero capazes de propiciar a formulação de um entedimento que permita enriquecer um pouco mais as discussões na área da educação de jovens e adultos. Também levanto questionamentos que encaro indispensáveis na realização de pesquisa na área de financiamento da educação, como esta que apresento agora e de outras tantas que aindo pretendo realizar. A questão do financiamento abordada neste trabalho monográfico, bem como tantas outras que compõem o universo escolar da EJA, fazem parte do cotidiano de muitos outros municípios brasileiros. Posso enumerar algumas: falta de recursos financeiros e, quando não, o disperdício destes; falta de manutenção das instalações escolares; falta de políticas públicas; falta de recursos materiais e falta de políticas de valorização do profissional da educação pública municipal. Cito estas questões também para dizer que as mesmas, quando não são evidenciadas ou profundamente analisadas, estão em constante movimento dentro das escolas, salas de aula e secretárias de educação. Tais questões são a vida nas escolas, independente das relações que se dão entre os entes federados, entre as dependências administrativas. E tornam-se relacionalmente importantes na medida em que as relações que se dão entre os órgãos normatizadores, a construção e implementação de políticas, planos e leis de âmbito nacional que sua vez derivam planos, leis e normas estaduais e municipais, interferem e modificam o cotidiano dessas escolas, crianças e professores. Estas questões estão intimamente ligadas às determinações legais e financeiras a que são impelidos estados e municípios. Todas as propostas e projetos educacionais que os municípios pretendem desenvolver dependem de recursos financeiros para sua efetivação e manutenção. Não há como pensar em uma considerável melhoria na qualidade do ensino público brasileiro sem pensar em um aporte maior e mais coerente de recursos. Aponto aqui a situação da educação de jovens e adultos, que considero preocupante e ao mesmo tempo favorável dentro desta pesquisa por conta das discussões relativas ao Fundeb, já tratado no segundo capítulo. A inquietação de alguns segmentos e entidades
  • 55. interessadas em garantir uma educação de qualidade à modalidade da EJA, bem como sua inclusão no novo fundo e uma maior atenção dentro dos próprios cálculos do Fundeb. Em documento apresentado pelo Ministério da Educação, o Fundeb é tido como uma “revolução de qualidade da educação básica”, o Fundeb, em sua construção e implementação, precisa ser acompanhado pelos segmentos interessados para que não estejamos, como no Fundef, garantindo alguns avanços e eternizando outros tantos recuos na organização da educação brasileira. Por isso é mais que fundamental a participação de todos quanto ao acompanhamento do Fundeb nos seus anos de vigência. Acredito que para que possamos pensar em novas políticas que visem o fortalecimento e o aumento da qualidade da qualidade do atendimento oferecido na educação de jovens e adultos, devemos entre outras coisas, promover uma discussão aprofundada sobre a possibilidade de ampliação dos recursos para a educação. Lenvando-se em consideração a importância da EJA dentro das políticas educacionais, para que esta modalidade tão segregada ao longo da história brasileira seja encarada com igualdade dentro dos interesses políticos e educacionais no Brasil. O presente trabalho constitui-se num esforço sobre algumas questões. Não seria possível dar conta de todos os processos administrativos e financeiros presente na política de jovens e adultos e nem seria meu objetivo apriori, empreender um projeto que levasse ao fim das questões. A área de políticas educacionais ligadas a educação de jovens e adultos, configura-se num complexo e amplo processo de consolidação de educação para os jovens e adultos do Brasil. Assim, o intuito é propiciar o debate, a instrumentalização, a provocação entre vários setores, ou seja, esclarecer as questões de financiamento da EJA num momento histórico propício para tal debate e compreensão. Professores, pais, alunos e comunidade em geral podem, e precisam, conhecer as questões financeiras e legais para que possam reivindicar, compreender e interpretar as políticas públicas aplicadas na educação do município. Dessa forma, as questões financeiras da EJA não sejam frases rebuscadas e repletas de sentidos esvaziados e ilegíveis para a comunidade local. A política de educação de jovens e adultos no município de Barra do Choça pode ser descrita a partir alguns movimentos mais amplos como a inclusão da modalidade nos
  • 56. cômputos do Fundeb, que visa a expansão deste nível de ensino, bem como seu recolhecimento dentro do sistema contábil da educação básica brasileira. Apesar dos avanços recentes na história da educação de jovens e adultos, bem como o momento de valorização e recolhecimento deste nível de ensino, não podemos entender como sendo o fim da luta, mas sim como momento marcado por novos horizontes, novas possibilidades e conquistas, por uma educação de qualidade, por investimentos capazes de atender aos anseios da comunidade escolar, e que tais recursos sejam injetados coerentemente pelos órgãos responsáveis. A educação de jovens e adultos está se consolidando dentro da conjuntura educacionais brasileira, buscando estabilidade quanto à origem de seus recursos, quanto a regularidade de seus projetos e planos traçados pela comunidade escolar em todo o país, e que de um jeito ou de outro está inter-ligado com a política de jovens e adultos implantado em Barra do Choça e com as diversas realidades que vivenciam tais questões no seu dia-a-dia.
  • 57. BIBLIOGRAFIA ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Moderna, 1996. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 _________, Emenda Constitucional 014/1996 _________, Lei eDiretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/96 _________, Lei 9.424/96 Cria o FUNDEF _________, Medida Provisória 2.100-30 de 23/03/00 _________, Resolução /CD/FNDE 009,de 20 de março de 2001 _________, Resolução 002, de 10 de janeiro de 2002. _______ , Lei 9.394/96 de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Diário Oficial da União, 20-12-1996. ________ , Lei 9.494 de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Brasília: Diário Oficial da União, 24-12-96. Cartilha do FUNDEF, editada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Disponível em http://www.mp.rs.gov.br/areas/infancia/arquivos/cartilhafundeb.pdf. Acesso em 10 de Novembro de 2007. FUCK, Irene Terezinha. Alfabetização de Adultos. Relato de uma experiência construtivista. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2002. GADOTTI, Moacir. Estado e Educação Popular: políticas de educação de Jovens e Adultos IN: SILVA, Luiz H. et al. (org.). Paixão de aprender, Rio de Janeiro. Vozes, 1995. Volume II. _________, Moacir; ROMÃO, José E. Educação de jovens e adultos: Teoria, prática e proposta. 2. ed. – São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2000.
  • 58. _________, Moacir e ROMÃO, José Eustáquio. Autonomia da Escola, princípios e propostas. Ed. Cortez. São Paulo 2000. PINTO, José Marcelino de Rezende . Financiamento da Educação no Brasil: um balanço do governo de FHC. Ver Educação e Sociedade Campinas. Volume 23,nº80, pág 109 – 136. 2002. ________, Um Fundinho Chamado Fundão, IN DOURADO, Fernandes Luiz. Financiamento da Educação Básica. Campinas. Autores Associados ; Campinas. 1999. HADDAD, Sérgio; PIERRO, Maria Di. Escolarização de jovens e adultos. Revista Brasileira de Educação, mai-ago, número 014. São Paulo, 2000. LOPES, Selva Paraguassu; SOUSA, Luzia Silva. EJA: um a educação possível ou mera utopia? Disponível em http://www.scielo.com.br. Acesso em 17 de Maio de 2006. MASAGÃO, Vera Maria. Educação de jovens e adultos: proposta curricular para o 1º segmento do ensino fundamental. São Paulo: Ação educativa; Brasília: MEC, 1997. MOLEVADE, João. Educação Pública no Brasil: Contos &Descontos. Idea Editora, 1997. Brasília – DF. OLIVEIRA, Romualdo Portela de e ADRIÃO Thereza (orgs) Gestão Financiamento e Direito à Educação. Análise da LDB e da Constituição Federal PAIVA, Vanilda Pereira. Educação popular e educação de adultos. São Paulo: Edições Loyola, 1974. PIERRO, Maria Clara Di; ORLANDO, Joia; MASAGÃO, Vera Maria. Visões da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Disponível em http://www.scielo.com.br. Acesso em 17 de Maio de 2006. ROCCO, Gaetana Maria Jovina di. Educação de adultos: uma contribuição para seu estudo no Brasil. São Paulo: Edições Loyola, 1979. VÁRIOS ORGANIZADORES. Educação de Jovens e Adultos: subsídios para elaboração de políticas municipais. Fórum de Políticas Municipais de Educação de Jovens e Adultos. São Paulo – SP. Série: documentos, 1990.