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18.ago ruby 17.00_painel processo de contratação_cpqd
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  • Patents: Only inventions can be patented and they will be disclosed to the public. The patent office will examine the patent application to determine whether the stringent requirements for a patent grant are met. Copyright: Copyright includes, for example, literature, art, drama, music, photographs, recordings, broadcasts, etc. Trade marks: Trade marks are distinctive signs or indicators of the source of a product or service, e.g. names, logos, colours applied to the owner's products or services, which distinguish them from products or services provided by competitors.  Registered designs: Registered designs protect the external appearance of a product. They do not give any protection for technical aspects. They include new patterns, ornaments and shapes. To be officially registered, designs need to be original and distinctive. The artistic aspects of a design may also be protected by copyright. Unregistered designs also enjoy some protection. An unregistered design is a free, automatic right that you get when you present a design to the public. It gives you the right to stop anyone from copying your design but typically the protection afforded by an unregistered design is of more limited duration than that available for a registered design. Trade secrets: This is an alternative to patents. Trade secrets cover information not known to the public. If the possessor of such information is careful to keep the information confidential (e.g. by signing non-disclosure agreements with employees/partners) he can sue anyone who steals it. However, trade secrets offer no protection against reverse-engineering or against competitors who independently make the same invention.
  • Transcript

    • 1. Processos de Contratação e Direitos de PI (CPqD) Visão de uma Entidade de P&D e de IT (Inovação Tecnológica) Maria Fernanda S. R. de Castilhos Gerente da Gestão do Conhecimento
    • 2. Tópicos <ul><li>Sobre o CPqD (2) </li></ul><ul><li>Direitos de Propriedade Intelectual (5) </li></ul><ul><li>Processos de Contratação (4) </li></ul><ul><li>CPqD no Setor Elétrico (2) </li></ul>
    • 3. Uma organização focada na inovação com base em Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) ‏ Aumento da competitividade e inclusão digital do País Com o objetivo de contribuir para O CPqD
    • 4. Formas de atuação Programa de P&D Ação comercial Criação de empresas
    • 5. Propriedade Intelectual (PI) e Inovação <ul><li>Direitos de PI são inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico </li></ul><ul><li>Inovação possui papel reconhecido pela sociedade, especialmente em indústrias de alta tecnologia </li></ul><ul><ul><li>Proporciona progresso técnico-científico </li></ul></ul><ul><ul><li>Transforma mercados </li></ul></ul><ul><li>Programas de P&D&IT envolvem grandes investimentos </li></ul><ul><li>“ Proteção” aos investimentos </li></ul><ul><ul><li>Gestão da Propriedade Intelectual (PI) </li></ul></ul><ul><ul><li>Mais do que um assunto jurídico, PI é um assunto essencialmente de negócios </li></ul></ul>
    • 6. Propriedade Intelectual (PI) – Proteção do conhecimento Propriedade intelectual Propriedade industrial Direito autoral = + Marcas Patentes Desenho industrial (design) Segredo Indicações geográficas + Leis sui generis Topografia de Circuito Integrado Cultivares Obras literárias, artísticas, científicas Registros de programas de computador Músicas, fotografias, imagens, recording
    • 7. Por que patentear (invento) ou registrar programa de computador? <ul><li>São instrumentos de proteção que garantem que os resultados de um P&D&IT cheguem “livres e desimpedidos” para exploração no mercado-alvo. </li></ul><ul><ul><li>Permite a concretização da Inovação </li></ul></ul><ul><ul><li>Não infringe direitos de terceiros </li></ul></ul><ul><ul><li>Comprova resultados dos Programas de P&D </li></ul></ul><ul><li>Outros fatores relevantes </li></ul><ul><ul><li>Reconhecimento como organização inovadora </li></ul></ul><ul><ul><li>Viabilização de parcerias </li></ul></ul><ul><ul><li>Exclusividade em determinado mercado </li></ul></ul><ul><ul><li>Incentivo ao compartilhamento do conhecimento </li></ul></ul>
    • 8. A área de PI do CPqD Gestão de ativos (patentes, marcas e registros de software) Suporte PI em propostas e contratos Levantamento do estado da técnica Áreas de Mercado e de P&D (do CPqD) Assessoria Jurídica do CPqD (INPI e internac.) Técnico-comercial Legal
    • 9. Propriedade Intelectual e CPqD <ul><li>CPqD é organização focada em inovação  resultados no mercado gerando capital intelectual </li></ul><ul><li>Grande experiência em P&D e Inovação (realização nesses 35 anos) </li></ul><ul><ul><li>Profissionais de importantes players do setor elétrico </li></ul></ul><ul><ul><li>Infraestrutura laboratorial (ensaios) </li></ul></ul><ul><ul><li>Conhecimento técnico acumulado </li></ul></ul><ul><li>Liberdade para aplicação do conhecimento técnico (protegido) de um projeto de P&D em outros projetos/serviços </li></ul><ul><li>Propriedade Intelectual compartilhada </li></ul><ul><ul><li>As partes se beneficiam com os royalties </li></ul></ul>
    • 10. Processo de Contratação de serviços de P&D Negociação pré-contratual (proposta) Elaboração da minuta e aprovação do contrato Avaliação inicial opcional pela ANEEL Processo de Contratação Contrato P&D assinado Oportunidade
    • 11. Processo de Contratação de serviços de P&D <ul><li>Não exigência do formato PRJ  trouxe maior agilidade para o processo </li></ul><ul><li>Ponto de atenção: limitação de caracteres pode comprometer a qualificação </li></ul>Negociação pré-contratual (proposta) Elaboração da minuta e aprovação do contrato Avaliação inicial opcional pela ANEEL Processo de Contratação
    • 12. Processo de Contratação de serviços de P&D Negociação pré-contratual (proposta) Elaboração da minuta e aprovação do contrato Avaliação inicial opcional pela ANEEL Processo de Contratação <ul><li>Tornou opcional a avaliação inicial da ANEEL  maior autonomia para a Concessionária e agilidade nos processos </li></ul><ul><li>Elaboração do Manual de P&D para o Setor Elétrico (2008)  agilidade para as partes </li></ul><ul><ul><li>Pontos de atenção para próxima versão: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Implementar melhorias já identificadas pelas partes executoras  maior clareza </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Novas melhorias </li></ul></ul></ul>
    • 13. Processo de Contratação de serviços de P&D <ul><li>Direitos de Propriedade Intelectual compartilhados entre as partes executoras </li></ul><ul><ul><li>Amarras contratuais podem dificultar a inserção dos resultados no mercado, sua difusão na sociedade e a concretização da inovação. </li></ul></ul><ul><li>Compra de equipamentos </li></ul><ul><ul><li>Se o CPqD adquire, automaticamente os equipamentos são incorporados ao seu patrimônio. Por ser uma fundação, o CPqD não pode fazer doação ou cessão de bens, apenas comodato. </li></ul></ul><ul><li>Modelo de Contrato de Prestação de Serviços versus Contrato de Prestação de Serviços de P&D </li></ul><ul><li>Convênio ou Contrato de Prestação de Serviços de P&D </li></ul><ul><ul><li>Penalidades  Não condicionadas à ruptura ou descontinuação de serviços da concessionária </li></ul></ul><ul><ul><li>Responsabilidades  Limitadas a algum valor </li></ul></ul>Negociação pré-contratual (proposta) Elaboração da minuta e aprovação do contrato Avaliação inicial opcional pela ANEEL Processo de Contratação
    • 14. Acervo nacional de Propriedade Intelectual do CPqD
    • 15. Setor Elétrico: 11 pedidos de patentes
    • 16. Obrigada! Maria Fernanda S. R. Castilhos Gerente da Gestão do Conhecimento Tel. (19) 3705-7012 [email_address]

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