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Teorias a favor e contra o estado
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Teorias a favor e contra o estado

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  • 1. 1 – Teorias a favor da existência do Estado “Vários filósofos e a maior parte das pessoas encara o Estado como um bem para a sociedade. Sendo um bem, as pessoas que não obedecem às leis do Estado estão a agir de um modo incorreto. Dentro das teorias optimistas sobre o Estado, – optimistas no sentido em que defendem a necessidade da existência do Estado – vamos estudar as teorias contratualistas. O que é uma teoria contratualista? Uma teoria contratualista é aquela que defende o estabelecimento de um acordo entre vários indivíduos implicando compromissos recíprocos. A este acordo entre os indivíduos denomina-se pacto ou contrato social (porque estabelecido entre os indivíduos de uma determinada sociedade). Para quê este acordo?Este acordo visa alterar uma determinada situação na sociedade que se tornou insustentável, concretamente, a insegurança ou o desrespeito pelos direitos básicos dos indivíduos, situações que são desagradáveis. O acordo vai permitir eliminar ou reduzir os conflitos na sociedade. Assim, para o bem-estar de todos os indivíduos, estabelece-se este acordo. As teorias contratualistas que vamos estudar são as de Thomas Hobbes e John Locke. 1.Thomas Hobbes: A principal função do Estado é assegurar a paz e a ordem sociais. Para Hobbes, no estado de natureza, o indivíduo vive num permanente estado de violência e de medo, estado no qual ninguém se encontra a salvo e onde a vida de cada um corre sempre um grande risco. Hobbes sintetizou este estado de guerra permanente entre todos com a seguinte expressão: “o Homem é o lobo do Homem”. Antes da criação do poder do Estado, ou seja, no estado de natureza, vale a lei natural do mais forte. O estado de natureza é aquele em que todos se julgam com direito a tudo. Por isso, ninguém reconhece ou respeita direito nenhum. A vida humana é nesta situação um constante conflito e está permanentemente ameaçada pela luta de todos contra todos. Ninguém, racionalmente, pode aceitar viver uma situação em que não há garantia alguma de continuar a viver. O indivíduo não pode, então, continuar a viver neste estado que gera angústia e medo. Torna-se necessário o estabelecimento de um contrato ou pacto entre todos os indivíduos que salvaguarde as suas vidas e os seus bens. De que modo entende Hobbes o estabelecimento deste pacto? Defende Hobbes que para se instaurar a paz e a segurança na sociedade, é necessário transferir os direitos de todos os indivíduos (direitos esses que eram ilimitados no estado de natureza) para uma pessoa que seria o titular desses mesmo direitos. Esta pessoa, o soberano, estaria acima dos indivíduos e deteria um poder absoluto (concentra todos os poderes: poder legislativo, executivo e judicial), não se encontrando submetido a qualquer poder ou lei que não a sua. Porquê transferir os direitos para uma pessoa e não para duas, três ou mais? Porque, de acordo com Hobbes, ao transferir-se os direitos para mais do que uma pessoa, regressava-se ao estado de natureza, no qual vários detinham direitos ilimitados. Para Hobbes, o soberano não se encontra submetido ao contrato ou pacto estabelecido entre os vários indivíduos, porque nesse caso também estaria limitado pelo pacto e, portanto, limitado ao nível dos direitos como os outros indivíduos. Se todos estivessem igualmente limitados nos seus direitos, não haveria ninguém que pudesse governar os outros. Mas não se pode tornar este poder absoluto do soberano num poder despótico? Hobbes responde que, mesmo que se transforme num poder despótico, os súbditos não têm direito de resistência (a não ser apenas quando o soberano obriga o próprio súbdito a matar-se – porque também esta situação não ocorria no estado de natureza), porque o seu poder foi confiado legitimamente pelos próprios súbditos a partir de um pacto ou contrato. A paz e a segurança só são possíveis se cada qual renunciar ao direito absoluto que, no estado natural, têm sobre tudo (no estado de natureza o direito mede-se pela força: têm-se direitos ilimitados desde que se tenha força
  • 2. para impor os seus desejos aos outros). Todos abdicam dos seus direitos absolutos e colocam-nos, por mútuo acordo (contrato ou pacto social), nas mãos de um soberano que, “herdando” os direitos de todos, será o detentor absoluto do poder. Na origem do poder político (o soberano é o Estado) esteve o temor natural da morte que prevaleceu sobre a vaidade e o orgulho dos homens, convencendo-os a transferir todos os seus direitos para o soberano. Este não fica limitado pelo contrato que os homens que quiseram abandonar a insegurança e a desordem do estado de natureza estabeleceram entre si. Houve uma alienação de direitos e poderes e não uma delegação de poderes. Os súbditos ganham com isso a segurança porque o soberano tem todo o interesse em fazer reinar a ordem para se manter no poder. Se um súbdito tentar arrebatar o direito absoluto do soberano, comete crime de lesa-majestade. 2. Teorias contra a existência do Estado Nem todas as pessoas tiveram uma visão positiva acerca do papel do Estado na sociedade. Para elas, o Estado é um mal para a sociedade. A teoria anarquista e a teoria marxista (fundada pelo filósofo Karl Marx) são exemplos dessa posição. O anarquismo: estaríamos melhor sem o Estado O anarquismo é uma teoria que nega haver uma justificação racional para a existência do Estado. A ideia base do anarquismo clássico, associado a filósofos como Proudhon, Bakunine e Kropotkin, é a de que o ser humano é naturalmente bom e capaz de formar espontaneamente relações sociais harmoniosas com os seus semelhantes. O que corrompe essa espontaneidade é a hierarquização da sociedade, o domínio de uns por outros, sendo o Estado a instituição que impede a restituição ao ser humano de uma situação de igualdade em que seja plenamente livre. O Argumento anarquista: Ninguém tem o dever de obedecer a um mau Estado Todos os Estados são opressivos A coação é intrinsecamente nociva A existência do Estado é um mal. Logo, é preferível uma sociedade sem Estado do que com Estado. O anarquista defende a abolição do Estado, porque, para ele, o Estado (seja ele democrático ou não) é incompatível com a realização de cada indivíduo, ao impor-lhe punições e castigos por vezes severos pelo não cumprimento ou respeito por um conjunto de determinadas regras. Um democrata poderia contrapor afirmando que é necessário o castigo pelo não cumprimento das regras estabelecidas pela sociedade, caso contrário, qualquer indivíduo podia fazer aquilo que bem lhe apetecesse, como “matar”, “roubar”, “violar” sem ser por isso punido, tornando-se assim uma sociedade caótica. O anarquista responderia ao democrata afirmando que isso não sucederia, porque para o anarquista, o indivíduo vive em paz e em harmonia com os outros sem Estado e, nesse sentido, vive substancialmente melhor do que com um Estado que permanentemente coage o indivíduo (verifica- se que anarquismo não se identifica com individualismo, porque para o anarquista, o indivíduo consegue viver em harmonia com os outros em sociedade). Verificamos assim que o anarquista possui uma concepção positiva da natureza humana: o Homem não é mau, mas é antes um ser naturalmente bom.” Luís Rodrigues