Avaliação Desempenho Docente Fev 2012
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Avaliação Desempenho Docente Fev 2012 Avaliação Desempenho Docente Fev 2012 Presentation Transcript

  • Princípios orientadores, natureza e periodicidade (Secção I)AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE (ADD) DIMENSÕES (artigo 4.º)Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21/02 A - Científica e Pedagógica; B - Participação na escola e relação com a comunidade; C - Formação contínua e desenvolvimento profissional. PERIODICIDADE (DOCENTES DO QUADRO) Parâmetros (artigo 5.º) estabelecidos ELEMENTOS DE Objectivos - Ciclo de 4 anos letivos: 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º escalões; para cada uma REFERÊNCIA DA e metas do - Ciclo de 2 anos letivos: 5º escalão. das dimensões Projeto aprovados pelo ADD Educativo. Conselho (artigo 6.º) Pedagógico. PREENCHE O PERÍODO MÍNIMO (QE/ QA) Em cada ciclo, o período mínimo de serviço docente efetivo é de ½ do período em avaliação. Parâmetros DOCENTES DO QUADRO estabelecidos Processo de avaliação deve estar a nível concluído no final do ano escolar anterior nacional para ao do fim do ciclo avaliativo. a Avaliação NÃO PREENCHE O PERÍODO MÍNIMO Externa. Requer a ponderação curricular. PERIODICIDADE (DOCENTES CONTRATADOS) (artigo 5.º) - Ciclos de 1 ano letivo (máximo); Efetuada pela - Serviço docente efetivo mínimo de 180 dias (mesmo que resulte da escola e em todos INTERNA soma de mais do que um contrato). os escalões. Avaliadores externos integram uma bolsa de MAIS DO QUE UM CONTRATO avaliadores. A avaliação tem lugar na escola cujo contrato termine em último lugar – recolhe os elementos avaliativos das outras NATUREZA DA escolas. AVALIAÇÃO (artigo 7.º) MAIS DO QUE UM CONTRATO MAS TERMINAM EM SIMULTÂNEO - Efetuada por avaliadores Docente decide qual a escola que efetua a avaliação. externos; - Centra-se na dimensão científica EXTERNA e pedagógica; - Realiza-se através da observação DOCENTES EM PERÍODO PROBATÓRIO de aulas. (artigo 5.º) Ciclo de avaliação corresponde ao ano escolar coincidente com esse período. http://adduo.blogspot.com 2012/02/24
  • DR26/2012, de 21/02 Requisitos Constituição CompetênciasIntervenientes (Secção II) PRES. - Homologa a proposta de decisão do recurso; CONSELHO - Notifica o diretor ou a SADD para, no prazo de 10 GERAL dias úteis contra-alegar e nomear o seu arbitro. (artigo 9.º) - Procede à avaliação dos docentes do regime especial (docentes dos 8º, 9º e 10º escalões, subdiretor, adjuntos, DIRETOR - Assegura as condições necessárias à assessor de direção, coordenador de departamento e outros avaliadores internos); (artigo 10.º) realização do processo de avaliação. - Aprecia e decide as reclamações, nos processos em que foi avaliador. - Elege os quatro docentes que integram a SADD; CONSELHO - Aprova o documento de registo e avaliação do PEDAGÓGICO desenvolvimento das atividades realizadas pelos avaliados no (artigo 11.º) âmbito das dimensões A, B e C; - Aprova os parâmetros para cada uma das dimensões. - Aplica o sistema de avaliação do desempenho tendo em consideração o projeto educativo e o serviço distribuído ao docente; - Calendariza os procedimentos de avaliação; SECÇÃO DE - Concebe e publicita o instrumento de registo e AVALIAÇÃO DE avaliação do desenvolvimento das atividades - Presidido pelo Diretor; e DESEMPENHO realizadas pelos avaliados nas dimensões A, B e C; - Coadjuvado por 4 docentes eleitos de entre DOCENTE - Acompanha e avalia todo os processo; os membros do Conselho Pedagógico. (SADD) - Aprova a classificação final e garante a aplicação (artigo 12.º) das percentagens de diferenciação dos desempenhos; - Aprecia e decide as reclamações nos processos em que atribui a classificação final; - Aprova o plano de formação (caso seja atribuída uma menção de Insuficiente). - Está integrado em escalão igual ou superior ao do avaliado; - Pertence ao mesmo grupo de recrutamento AVALIADOR do avaliado; - Integra uma bolsa de avaliadores de todos EXTERNO - Procede à avaliação externa da dimensão A. - Tem formação em avaliação do desempenho os grupos de recrutamento. (artigo 13.º) ou supervisão pedagógica ou detém experiência profissional em supervisão pedagógica. - Avalia o desenvolvimento das atividades realizadas pelos avaliados nas dimensões A, B e C através de: AVALIADOR - É o coordenador de departamento (ou quem * Projeto Docente ou Metas e Objetivos do PE; INTERNO este designar de acordo com as regras do * Documento de registo e avaliação aprovado pelo (artigo 14.º) artigo 13.º). Conselho Pedagógico; http://adduo.blogspot.com * Relatórios de autoavaliação. 2012/02/24
  • Procedimento de Avaliação (Secção III) É obrigatória nos casos: - É da responsabilidade dos avaliadores Excelente Apenas se - Docentes em período RESULTADO DA AVALIAÇÃO probatório; externos; - Classificação igual ou superior ao percentil 95; e, cumprir 95% - Tem a duração de 180 minutos (artigo 20.º) - Docentes integrados no 2º e - Classificação não inferior a 9; da distribuídos por dois ou mais momentos - Observação de aulas. componente 4º escalões; distintos, num dos dois últimos anos letiva - Docentes que pretendem a escolares anteriores ao fim de cada ciclo- Expresso numa escala graduada de 1 a 10 distribuída no menção de Excelente (deve Muito Bom de avaliação do docente;valores. decurso do requerer até ao final do - Classificação igual ou superior ao percentil 75; e, - Docentes no 5º escalão: a observação ciclo de primeiro período do ano - Classificação não inferior a 8; e, de aulas é realizada no último ano escolar avaliação. escolar anterior ao da sua- As classificações são ordenadas de forma - Não foi atribuída ao docente a menção Excelente. anterior ao fim de cada ciclo avaliativo; realização);crescente, por universo de docentes - Docentes em regime de contrato a - Docentes integrados na(Despacho). Bom termo: não há lugar à observação de carreira que obtenham a - Classificação igual ou superior a 6,5; e, aulas. menção de Insuficiente. - Não foi atribuída a menção de Muito Bom ou Excelente.- As classificações quantitativas sãoconvertidas em menções qualitativas nos Regularseguintes termos: - Classificação igual ou superior a 5 e inferior a 6,5. Observação de Insuficiente aulas- Em função do resultado da avaliação - Classificação inferior a 5. (opção) (artigo 18.º)externa, as percentagens de Muito Bom eExcelente podem ser acrescidas (Despacho). Elementos a incluir: AVALIAÇÃO FINAL - Prática letiva; DOCUMENTOS DO Documento de Relatório de - Atividades promovidas; (artigo 21.º) Autoavaliação PROCEDIMENTO DE registo de - Análise dos resultados obtidos; (MÉDIA PONDERADA) (anual) (até 3 páginas) AVALIAÇÃO participação nas - Contributo para os objetivos e metas no PE; - Formação realizada e o seu contributo para (artigo 19.º) (artigo 16.º) dimensões A, B e C Sem Obs. a melhoria da ação educativa. Com Obs. Aulas Aulas = = Projeto Docente 60% x A 70%* x 60% x A CRITÉRIOS DE DESEMPATE (opção) (anual) (até 2 + (artigo 22.º) páginas) (artigo 17.º) 30% x 60% x A CALENDARIZAÇÃO Classificação obtida na dimensão (artigo 15.º) 1º + + A. - Consiste no contributo do 20% x B 20% x B docente para a sua Classificação obtida na dimensão 2º concretização; É da competência da + + B. - A sua apreciação, pelo SADD em coordenação avaliador, é comunicada por 20% x C 20% x C com os Avaliadores. Classificação obtida na dimensão escrito ao avaliado; 3º - Caso não seja apresentado C. * Avaliação Externa é substituído pelas metas e objetivos do PE. SADD 4º Graduação profissional (artigo 14.º Atribui classificação final (comunicada por do DL 20/2006, de 31/01). escrito ao avaliado) após análise eharmonização das propostas dos avaliadores, Tempo de serviço em exercício de garantindo a aplicação das quotas. 5º DR26/2012, de 21/02 http://adduo.blogspot.com 2012/02/24 funções públicas.
  • Efeitos do processo avaliativo (Secção IV) (artigo 23.º) Menção deMenção de Excelente Menção de Muito Bom Menção de Regular Insuficiente determina determina ... determina ... determina ... ... Nos 4º e 6º escalões permite a progressão ao Que o período de tempo do A não contagem do tempoA bonificação de um ano na A bonificação de seis meses escalão seguinte, respetivo ciclo avaliativo só de serviço para efeitos de progressão na carreira na progressão na carreira sem observância seja considerado para progressão na carreira e odocente, a usufruir no escalão docente, a usufruir no escalão do requisito efeitos de progressão na reinício do ciclo de seguinte seguinte relativo à carreira após a conclusão avaliação. existência de com sucesso, de um plano vagas. de formação com a duração de um ano. A obrigatoriedade de Que seja conclusão com sucesso, de considerado o um plano de formação (50% período de tempo da classificação final) com a do respetivo ciclo duração de um ano que avaliativo para Menção de Bom integre a observação de efeitos de determina ... aulas. progressão na carreira. Duas menções consecutivas Que seja Que seja considerado o de Insuficiente determina a convertido do período de tempo do instauração de um processo contrato de respetivo ciclo avaliativo de averiguações. trabalho a termo para efeitos de progressão na em contrato de carreira. trabalho por tempo Se for contratado: duas indeterminado, no menções consecutivas de termo do período Que seja convertido do Insuficiente determina a probatório. contrato de trabalho a termo impossibilidade de serem em contrato de trabalho por admitidos a concurso durante tempo indeterminado, no os três anos escolares termo do período subsequentes. probatório. DR26/2012, de 21/02 http://adduo.blogspot.com 2012/02/24
  • Garantias(Secção V) Recurso ... (artigo 25.º) Reclamação … da decisão do Diretor ou da SADD Da decisão sobre a - Apresentado ao Presidente (artigo 24.º) do Conselho Geral (PCG); reclamação, no prazo de 10 - Não sendo este docente, o dias úteis CG procede à sua eleição. No prazo de 10 dias Notifica o Diretor ou a SADD para, em 10 dias úteis contra-alegar e úteis a contar da data nomear árbitro da notificação Proposta de Apresentada ao Diretor ou à decisão do Avaliado SADD consoante o caso, que indica um recurso é tem em consideração os árbitro (no apreciada por … fundamentos apresentados recurso) três árbitros (docentes) e pelo avaliado e pelo avaliador, homologada pelo bem como todos os PCG. documentos que compõem o processo de avaliação. Decisão No prazo de 5 dias úteis após a apresentação das contra-alegações, o Presidente do CG notifica os 2 árbitros para a escolha de um terceiro, que No prazo de 15 preside. Em caso de desacordo o dias úteis Presidente do CG designa o terceiro árbitro (dois dias úteis). Garantias de imparcialidade (artigo 26.º) No prazo de 10 dias úteis os árbitros submetem a proposta de decisão do recurso à homologação do PCG. Impedimentos, Escusas e Suspeição (artigo 44.º a 51.º do CPA) Homologação da proposta de decisão do recurso (5 dias úteis) DR26/2012, de 21/02 http://adduo.blogspot.com 2012/02/24
  • Regimes especiais (Capítulo III)Procedimento especial de avaliação – Exercício de funções Avaliação dos Diretores Avaliados pelo Diretor (artigo 28.º) noutros organismos (artigo 27.º) (artigo 29.º) - Entregam relatório de autoavaliação A Avaliação dos diretores de A ADD dos docentes que se - Posicionados no 8º escalão; no final do ano escolar anterior ao fim escolas e os diretores dos encontrem em exercício de - Obtiveram classificação mínima de do ciclo avaliativo; centros de formação é funções em estabelecimentos Satisfaz (até à vigência do DL15/2007); - A obtenção de Muito Bom ou regulada em diploma próprio. ou instituições de ensino, - Obtiveram classificação mínima de Bom Excelente implica a sujeição ao regime dependentes ou sob a tutela nesta nova ADD. geral de avaliação do desempenho. de outros ministérios, é regulada em diploma próprio. - Posicionados no 9º e 10º escalões A não entrega (injustificada) do relatório de autoavaliação, implica a não contagem do tempo de serviço do ciclo avaliativo A correspondência entre a para efeitos de progressão. classificação obtida pelos - Exercem funções de subdiretor, adjunto, docentes em regime de assessor de direção, coordenador de mobilidade em organismos da departamento curricular e o avaliador por Administração Pública (ao ele designado, se for o caso. O relatório de autoavaliação consiste num abrigo do SIADAP) e as documento com um máximo de seis menções obtidas previstas no páginas (sem anexos). presente diploma, é regulada em diploma próprio. O relatório de autoavaliação é avaliado pelo Diretor, após parecer emitido pela SADD. A classificação final do relatório de autoavaliação corresponde ao resultado da média aritmética simples das pontuações obtidas nas dimensões B e C. - Docentes do 10º escalão entrega o relatório de autoavaliação quadrienalmente; - Os docentes que reúnam os requisitos legais para a aposentação, durante o ciclo avaliativo, e a tenham efetivamente requerido, podem solicitar a dispensa da ADD. DR26/2012, de 21/02 http://adduo.blogspot.com 2012/02/24
  • Disposições finais e transitórias (artigo 30.º) (Capítulo IV) Opção pela classificação mais Ano Escolar 2011/12 Ano Escolar 2014/15 favorável (artigo 30.º) (artigo 30.º) (artigo 30.º) Após a avaliação do desempenho - Conceção e implementação do Avaliação do regime de avaliação do obtida pelo presente diploma, no final instrumento de registo e avaliação; desempenho docente estabelecido do 1º ciclo de avaliação, cada docente - Formação dos avaliadores internos e pelo presente diploma. opta, para efeitos de progressão, pela classificação mais favorável que externos; obteve num dos três últimos ciclos - Não há lugar à observação de aulas; avaliativos. - Docentes em regime de contrato a termo são avaliados através de um procedimento simplificado, a adotar pela escola onde exerce funções ou com a qual celebrou o último contrato Regulamentação (neste caso devem ser recolhidos os (artigo 30.º) elementos avaliativos das outrasDocentes integrados nos 2º e 4º escolas). escalões ou que pretendam a atribuição da menção deExcelente (em qualquer escalão) Publicada no prazo máximo de 180 (alíneas b) e c), nº 2, artigo 18.º) dias após a publicação do presente diploma (até 24 de agosto de 2012). No primeiro ciclo de avaliação estabelecido pelo presente diploma, o avaliado pode solicitar a recuperação da classificação atribuída na observação de aulas (DR2/ 2010, DR2/2008). Considera-se a classificação obtida nos domínios correspondentes à observação de aulas (dimensão desenvolvimento do ensino e da aprendizagem). DR26/2012, de 21 /02 http://adduo.blogspot.com 2012/02/24