Aula 1 políticas públicas de informação para unidades de informação na sociedade do conhecimento

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO CURSO DE BIBLIOTECONOMIA DISCIPLINA: Gestão de Unidades de Informação PROFESSORA: Irma Carvalho Políticas públicas de informação para unidades de informação na sociedade do conhecimento João Pessoa 2010

Aristóteles 384-322 a. C POLÍTICA “ O homem é um animal político”. “ Conjunto dos meios que permite alcançar os fins desejados”. (Bertrand Russerll , 1960) “ É a arte de governar, é o uso do poder para defender seus direitos de cidadania” (HOUSS) Para Aristóteles a política é a ciência que tem por objeto a felicidade humana e divide-se em ética (que se preocupa com a felicidade individual do homem na pólis ) e na política propriamente dita (que se preocupa com a felicidade coletiva da pólis ). CONTEXTO HISTÓRICO

A POLÍTICA DE ARISTÓTELES... A palavra política está sustentada por uma expressão grega - polis, que quer dizer cidade. “ O que não consegue viver em sociedade, ou que não necessita de nada porque se basta a si mesmo, não participa do Estado; é um bruto ou uma divindade.”

POLÍTICA... DO QUE SE TRATA?

POLÍTICA: CONCEITO GERAL
Política:
...... a política foi inventada pelos homens como o modo pelo qual pudessem expressar suas diferenças e conflitos sem transformá-los em guerra total (.....) foi inventada como modo pelo qual a sociedade, internamente dividida, discute, delibera e decide em comum. (Chauí,1995)

POLÍTICA PUBLICA: DEFINIÇÕES E CONCEITOS
A s Constituições Estaduais e Lei Orgânica do Município definem políticas públicas como:
[...]“o conjunto de programas de ação governamental voltados à concretização de direitos sociais” que se caracterizam “como um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular”;
Cunha e Santos (2004, p. 5), ressaltam a participação como essencial, para não haver equívocos com políticas emanadas unilateralmente do poder institucional.

Políticas públicas são processos, conjuntos de decisões e ações orientadas a algum objetivo;
Essas ações são desencadeadas por atores que pretendem lidar com algum problema que é público;
Assim, políticas públicas são ações desenvolvidas por instituições governamentais através do processo político.

Para Jardim (2005), políticas públicas são estabelecidas em âmbito governamental e, embora envolva múltiplos atores, são definidas subjetivamente segundo as visões conceituais adotadas, comporta tanto intenções quanto comportamentos e equilíbrio entre atividades normativas e reguladoras e sua execução está relacionada com as demais políticas públicas.

POLÍTICA DE INFORMAÇÃO
Barreto (2004) informa que toda política mostra uma exterioridade de discurso e uma condição interna voltada para a execução de ações, ressaltando que uma política de informação é um ritual de passagem de uma intenção formal de um discurso de governo para implementação com uma ação coordenada, que induza e convença a terceiros realizarem o que o governo julga ser uma necessidade na área.

POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO NO BRASIL
Surge no Brasil a partir dos anos 50 com foco no crescimento tecnológico;
Entre as décadas de 70 e 80 delineando-se pelas tecnologias quando se desenvolvem as telecomunicações, a informática e a eletrônica;
Na década de 90, os EUA, França, Inglaterra e Alemanha buscam aprimorar suas estruturas de transferência de informação;

POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO
Política pública de informação significa uma decisão governamental, que regula todas as atividades e direitos do setor informacional e é resultado de uma correlação de forças dentro do âmbito do estado (AUN, 2004).

As políticas públicas de informação necessitam de convergência de mídias, de tecnologias e de serviços. São ações constituídas que na maioria das vezes têm a forma de Programa ou Plano (BARRETO, 2004).

PROGRAMA: linha de ação com a participação do poder legislativo e executivo e de forma continuada e não exigem consultas públicas;
PLANO: é um programa ativo a curto prazo (informacionais) orientados para a construção de culturas organizacionais públicas e privadas operacionalizadas por metas de ação objetiva e inclusos em projetos desenvolvidos a curto prazo.

Segundo Jardim (2005) uma política pública de informação deve ter alguns elementos: o alcance e o conceito de informação que a identifica, reconhecimento da importância da informação com um recurso nacional de valor estratégico do ponto de vista econômico, científico e político, definição de responsabilidades quanto a políticas setoriais tanto no aparelho do Estado quanto, por adesão, na sociedade.
E contempla os aspectos administrativos, legais, científicos, culturais, tecnológicos, de produção, uso e preservação da informação de natureza pública ou privada de interesse da sociedade (JARDIM, 2005).

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
Uma sociedade baseada no uso intensivo de conhecimentos produz, simultaneamente fenômenos de mais igualdade e de mais desigualdade, de maior homogeneidade e maior diferenciação (AUN, 2004).

O aprender a aprender vem então exigir relações horizontais, relações de identidade e de interconexões.

Lemos (1987) ressalta, ainda, que a existência de uma política de informação validada por uma norma jurídica e aceita pela população não é garantia de efetividade.
As políticas explícitas são equivalentes as políticas públicas, que dispõem de rigor jurídico, validação legal, orçamentos, programas, instituições executoras e reguladoras e que atingem a ação coletiva dos sujeitos, dos órgãos e instituições nos âmbitos das macro e micro-políticas.

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO Os processos de informação lidam também com o problema da democratização do acesso aos circuitos, nos quais se produz e se distribui o conhecimento (AUN, 2004).

Desenvolvimento sustentável;
Governabilidade democrática;
Alfabetização, Educação e Pesquisa;
Direitos Humanos;
Conhecimento global comum;
Diversidade cultural e lingüística;
Segurança da Informação.

Rowlands (1996) sugere a política pública de informação como um conjunto de leis públicas, regulamentos e políticas que fomente ou regule a criação, uso, estoque e comunicação da informação;

O PAPEL DA POLÍTICA PÚBLICA DE INFORMAÇÃO
Para Rowlands (1996) o papel fundamental da política é prover estrutura legal e institucional na qual a troca formal de informação tenha espaço.
Isso implica...
[...] “que a política esteja atrelada a duas metas: políticas e burocráticas (não sendo necessariamente congruentes entre si)” (ROWLANDS, 1996) .

PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NO BRASIL
No âmbito do Governo Federal:
Instituição do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL);
Câmara Setorial do Livro e Leitura (CSLL), no âmbito do Ministério da Cultura;
A desoneração fiscal do livro;
E a Lei do Livro (Lei nº 10.753/2003), que instituiu a Política Nacional do Livro.
"O livro e a leitura devem se transformar, de fato, em pólos disseminadores de humanismo para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da sociedade."
Presidente Lula da Silva

I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro;
II - o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida;
III - fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro;
IV - estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros tanto de obras científicas como culturais;
Lei do Livro (Lei nº 10.753/2003), que instituiu a Política Nacional do Livro. Art. 1° determina as seguintes diretrizes:

PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NO BRASIL V - promover e incentivar o hábito da leitura; VI - propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial; VII - competir no mercado internacional de livros, ampliando a exportação de livros nacionais; VIII - apoiar a livre circulação do livro no País; IX - capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e para promover a justa distribuição do saber e da renda; X - instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda do livro; XI - propiciar aos autores, editores, distribuidores e livreiros as condições necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei; XII - assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura. Lei do Livro (Lei nº 10.753/2003), que instituiu a Política Nacional do Livro. Art. 1° determina as seguintes diretrizes:

Linhas de ação do Governo Federal para o PNLL
Democratização do Acesso
1.1 Implantação de novas bibliotecas; 1.2 Fortalecimento da rede virtual de bibliotecas; 1.3 Conquista de novos espaços de leitura; 1.4 Distribuição de livros gratuitos; 1.5 Melhoria do acesso ao livro e a outras formas de expressão da cultura letrada; 1.6 Incorporação e uso de novas tecnologias;

2. Fomento à Leitura e Formação
2.1 Ações dos Estados e Municípios; 2.2 Projetos sociais de leitura; 2.3 Estudos e apoio à pesquisa acadêmica nas áreas do livro e leitura; 2.4 Sistemas de Informação nas áreas de bibliotecas, da bibliografia e do mercado editorial; 2.5 Prêmios e reconhecimento às ações de estímulo e fomento às práticas sociais de leitura; 2.6 Formação de mediadores de leitura.

3. Valorização da Leitura e Comunicação
3.1 Ações para criar consciência sobre o valor social do livro e da leitura; 3.2 Ações para converter o fomento às práticas sociais da leitura em política de Estado; 3.3 Estímulo a publicações impressas e outras mídias dedicadas à valorização do livro e da leitura;

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Sobre a participação, cumpre ASSEGURAR que este direito significa a capacidade de ser consultado para as tomadas de decisão que dizem respeito à direção da sociedade em que vive o cidadão e que, dentre os direitos de participação política, tais como a igualdade de sufrágio, o direito de voto e de elegibilidade, e o direito de petição, ainda importa recordar outro que também a integra, é o direito de iniciativa popular (ROWLANDS, 1996).

“ Nós (...) declaramos nosso desejo e compromisso comuns de construir uma Sociedade da Informação centrada na pessoa, integradora e orientada ao desenvolvimento, em que todos possam criar, consultar, utilizar e compartilhar a informação e o conhecimento, para que as pessoas, as comunidades e os povos possam empregar plenamente suas possibilidades na promoção do seu desenvolvimento sustentável e na melhoria da sua qualidade de vida, sobre a base dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e respeitando plenamente e defendendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos ”. Carta das Nações Unidas

"A leitura faz o homem completo; a conversa, o torna ágil, e o escrever, lhe dá precisão." (Francis Bacon)

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by Irma Gracielle Carvalho de Oliveira Souza on Oct 07, 2010

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