Segurança e Saúde no Trabalho em Perguntas e Respostas - 4ª Edição - IOB e-Store

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Segurança e Saúde no Trabalho em Perguntas e Respostas - 4ª Edição - IOB e-Store

  1. 1. SST em Perguntas e Respostas 9 SUMÁRIO CAPÍTULO I NORMA REGULAMENTADORA - NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 1) As Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho são de observância obrigatória? Se positivo, por quais empresas? .......................................................................................................................................................................................... 69 2) As Normas Regulamentadoras (NRs) aplicam-se aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem serviços e aos sindicatos?.................................................................................................................................................................................................... 69 3) Qual é o órgão competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a Segurança e Medicina do Trabalho?................................................................................................................................................................................................. 69 4) Qual é o órgão competente para executar as atividades relacionadas com a Segurança e Medicina do Trabalho?.................................. 69 5) A fiscalização e orientação às empresas quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho podem ser delegadas a outros órgãos?........................................................................................................................................ 70 6) Qual o conceito de empregador e empregado para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs)?......................................... 70 7) Qual o conceito de empresa, estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho e local de trabalho para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs)? ...................................................................................................................................... 70 8) Empresas constituídas e pertencentes ao mesmo grupo econômico para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) serão solidariamente responsáveis? ............................................................................................................................................................ 70 9) As obras de engenharia são consideradas como estabelecimentos para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs)?....... 70 10) Para correta aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs), o que compete aos empregadores? ........................................................ 70 11) Para correta aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs), o que compete aos empregados? O que acarretará em caso de não cumprimento? ............................................................................................................................................................................................... 71 12) O não cumprimento das disposições contidas nas Normas Regulamentadoras (NRs) acarretará ou não consequências ao empregador? ..... 71 13) Qual órgão é capaz de dirimir as dúvidas que surgirem quanto à correta aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs)? .................. 71 14) A observância às Normas Regulamentadoras (NRs) desobriga o cumprimento de qualquer outra disposição?........................................ 71 CAPÍTULO II NORMA REGULAMENTADORA - NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA 1) É necessário inspecionar todo estabelecimento novo antes de dar início às atividades para aprovar suas instalações?.......................... 72 2) Existe algum documento a ser emitido pelo Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a fim de que a empresa não venha a ter problemas na visita da fiscalização? ......................................................................................................................................... 72 3) Existe modelo de Certificado de Aprovação de Instalações (CAI)? Se positivo, qual? ............................................................................... 72 4) Na impossibilidade de realizar a inspeção no estabelecimento antes do início das atividades, é válido a empresa encaminhar uma de- claração de instalações ao Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)? Se positivo, qual o modelo? .......................... 73 5) No caso de modificações substanciais nas instalações, será necessária a comunicação ao Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)? ......................................................................................................................................................................................... 73 6) Existe ou não a obrigatoriedade de a empresa submeter à apreciação do Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os projetos de construção e respectivas instalações? ................................................................................................................................. 73 7) Qual o objetivo da empresa em obter a inspeção prévia e a declaração de instalações dos estabelecimentos?....................................... 73 8) Qual medida deverá ser observada pelos estabelecimentos que não possuem o Certificado de Aprovação de Instalações, visto que a abertura se deu antes da publicação da Portaria nº 3.214/78? ................................................................................................................... 74 CAPÍTULO III NORMA REGULAMENTADORA - NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO 1) O que se entende por embargo e interdição? .............................................................................................................................................. 75 2) No que implica a interdição? ........................................................................................................................................................................ 75 3) No que implica o embargo?.......................................................................................................................................................................... 75 4) O que é obra?............................................................................................................................................................................................... 75 5) O que se pode entender por “grave e iminente risco para o trabalhador”?.................................................................................................. 75 6) Na vigência da interdição ou do embargo, podes ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco? ............................................................................................................................................................................................................ 75 7) Da decisão que determinar a interdição ou o embargo, cabe recurso?....................................................................................................... 75 8) Caso a empresa não observe a interdição ou o embargo, poderá ser punida?........................................................................................... 75 9) Durante a paralisação, os empregados serão prejudicados nos seus direitos? .......................................................................................... 75 CAPÍTULO IV NORMA REGULAMENTADORA - NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) 1) Quais são as empresas obrigadas a manter os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)? ..................................................................................................................................................................................................... 76
  2. 2. 10 SST em Perguntas e Respostas SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 2) Como deve ser feito o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)? ..................................................................................................................................................................................................... 76 3) Com referência aos canteiros de obras e às frentes de trabalho, que critério deve ser observado para implementar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)? .............................................................................. 76 4) Como as empresas irão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) em mais de um estabelecimento ou setor cuja atividade tenha grau de risco superior ao da atividade principal?..................................... 76 5) Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) poderão ser feitos de forma centralizada? . 76 6) Qual o procedimento a ser adotado pela empresa que tiver diversos estabelecimentos dos quais alguns se enquadrem no Quadro II da Norma Regulamentadora - NR 4 (verificar Quadro II no final do Capítulo) e outros não?............................................................................ 77 7) No caso de a empresa ter vários estabelecimentos e cada um deles não atingir o número mínimo exigido de empregados para imple- mentar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ela estará desobrigada de cumprir o que determina a Norma Regulamentadora - NR 4?..................................................................................................................... 77 8) Qual o procedimento a ser adotado pelas empresas que se enquadram no grau de risco 1?.................................................................... 77 9) Quanto às empresas que tiverem graus de risco 2, 3 e 4, qual o critério para dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)?...................................................................................................................................... 77 10) As empresas enquadradas no grau de risco 1 e que possuírem outros serviços de medicina e engenharia ficam isentas de implementar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)?........................................................... 77 11) Existe a possibilidade de as empresas adotarem serviço único de engenharia e medicina?...................................................................... 78 12) As novas empresas poderão constituir o serviço único? ............................................................................................................................. 78 13) Quais são os profissionais que integram os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)?... 78 14) Quais são os requisitos que deve possuir cada um dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)?...................................................................................................................................... 78 15) Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) poderão ser terceirizados? ......................................................................................................................................................................................... 78 16) As empresas contratantes de mão de obra deverão estender os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para os empregados da empresa contratada?......................................................................................................... 79 17) Quando a empresa contratante e a contratada não se enquadrarem no Quadro II da Norma Regulamentadora - NR 4 (verificar Quadro II no final do Capítulo), qual o procedimento a ser adotado?....................................................................................................................... 79 18) Que procedimento deverá ser adotado pela empresa contratante quando a contratada não se enquadrar no Quadro II da Norma Regulamentadora - NR 4 (verificar Quadro II no final do Capítulo)?............................................................................................................ 79 19) A empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMT comum para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria? ..................................................................................................................................... 79 20) Como devem ser dimensionados os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para as empresas que operam em regime sazonal?............................................................................................................................................ 80 21) Qualquer profissional poderá chefiar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)? 80 22) Quantas horas de trabalho os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) deverão dedicar para as suas atividades? .................................................................................................................... 80 23) Durante o período em que o profissional integrante dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) estiver exercendo as suas atividades, poderá exercer outra? ...................................................................................... 81 24) Quem arcará com o ônus da instalação e da manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)?...................................................................................................................................................................................... 81 25) Quais são as atribuições dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)?...................................................................................................................................................................................... 81 26) Nas empresas que tiverem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) constituída, qual o nível de entrosamento que deverá existir entre ela e os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)? .............................. 82 27) Os sindicatos ou mesmo associações poderão dar assistência na área de segurança e medicina do trabalho às empresas?................. 82 28) Qual a forma utilizada para dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para as empresas que estiverem recebendo assistência do sindicato ou associação?.............................................................................. 82 29) As empresas de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município, ou em municípios limítrofes, cujos estabelecimentos se enquadrem no Quadro II, podem constituir SESMT? Se positivo, como funciona?................................................................................. 83 30) As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir SESMT? Se positivo, como funciona? ...................................................................................................................................................................................................... 83 31) O Ministério do Trabalho exige que os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) sejam registrados no órgão regional do MTb? ............................................................................................................................................. 83 32) As empresas cujos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho não possuam médico e ou en- genheiro do trabalho, de acordo com o Quadro II da NR 4, ficarão sem a assistência destes profissionais? ............................................ 83 33) Quais são os dados que deverão constar do requerimento para que a empresa efetue o registro dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) no órgão regional do MTb? ................................................................... 84 34) Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho já constituídos deverão ou não ser redimensionados?.......... 84 35) Qual é a responsabilidade da empresa quanto ao cumprimento da Norma Regulamentadora - NR 4?..................................................... 84 36) Será caracterizado como fraude o desvirtuamento do exercício da função dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)?.............................................................................................................. 85 37) Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, que critério deverá ser observado para implementar as dispo- sições da Norma Regulamentadora - NR 4?................................................................................................................................................ 85 CAPÍTULO V NORMA REGULAMENTADORA - NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) 1) O que significa a sigla Cipa? ........................................................................................................................................................................ 119 2) Qual o objetivo da Cipa? .............................................................................................................................................................................. 119 3) A Cipa deve ser constituída por estabelecimento? Quais as empresas que se encontram obrigadas a constituir a Cipa?........................ 119
  3. 3. SST em Perguntas e Respostas 11 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 4) A Norma Regulamentadora - NR 5 é de observância obrigatória pelos trabalhadores avulsos e pelas entidades que lhes tomem servi- ços? .............................................................................................................................................................................................................. 119 5) As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, por intermédio de membros da Cipa ou designados, meca- nismos de integração. Qual o objetivo?........................................................................................................................................................ 119 6) Como será composta a Cipa? ...................................................................................................................................................................... 119 7) Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão eleitos ou designados?....................................................................... 119 8) Os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos ou designados? .......................................................................... 119 9) Como a empresa definirá a quantidade de membros titulares e suplentes que deverá possuir?................................................................ 120 10) Caso o estabelecimento não se enquadre no Quadro I da NR 5 (verificar Quadro I no final do Capítulo) ficará desobrigado do cumprimento da Norma Regulamentadora? ...................................................................................................................................................................... 120 11) Uma vez eleitos os membros da Cipa, qual o prazo de duração do mandato? Quantas reeleições são permitidas? ................................ 120 12) Os empregados eleitos, bem como designados pelo empregador, terão alguma estabilidade no emprego?............................................. 120 13) Os membros eleitos da Cipa poderão ser transferidos para outra localidade sem a sua anuência? .......................................................... 120 14) Deverá ou não o empregador garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e o encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na Cipa?................................................................................... 120 15) O Presidente e Vice-Presidente da Cipa serão eleitos ou designados?...................................................................................................... 120 16) Quando ocorrerá a posse dos membros da Cipa eleitos e designados?..................................................................................................... 120 17) O secretário, bem como o seu substituto da Cipa, serão eleitos ou designados?....................................................................................... 121 18) Qual providência a ser tomada após o processo eleitoral da Cipa? ............................................................................................................ 121 19) Durante o mandato, a Cipa poderá ter seu número de representantes reduzido ou até mesmo ser desativada pelo empregador? Uma vez encerradas as atividades do estabelecimento, a Cipa automaticamente também será desativada? ................................................... 121 20) Qual a atribuição da Cipa? ........................................................................................................................................................................... 121 21) A empresa fica obrigada a encaminhar o Anexo I (verificar Anexo I no final do Capítulo) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)? . 122 22) O empregador deverá proporcionar aos membros da Cipa tempo necessário para a realização das tarefas?.......................................... 122 23) Na implantação da Cipa, quais as atribuições que compete aos empregados?.......................................................................................... 122 24) Qual a atribuição do Presidente da Cipa?.................................................................................................................................................... 122 25) Qual a atribuição do Vice-Presidente da Cipa?............................................................................................................................................ 122 26) Quais as atribuições conjuntas a serem observadas pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da Cipa? .................................................... 122 27) Qual a atribuição do Secretário da Cipa?..................................................................................................................................................... 123 28) Uma vez constituída a Cipa, os membros terão de realizar reuniões? Se positivo, qual a periodicidade? Quando deverão ser realizadas as reuniões extraordinárias? ........................................................................................................................................................................ 123 29) As atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Cipa terão que ser assinadas? Em qual local deverão permanecer essas atas? ... 123 30) No caso de não haver consenso nas reuniões da Cipa, qual procedimento deverá ser observado? ......................................................... 123 31) Caberá pedido de reconsideração das decisões da Cipa? Se positivo, qual a data de apresentação?...................................................... 123 32) Quando o membro titular perderá o mandato? E quando ocorrerá a vacância definitiva do cargo?........................................................... 123 33) Havendo o afastamento definitivo do Presidente, bem como do Vice-Presidente, quem assumirá? Em quantos dias ocorrerá tal substi- tuição? .......................................................................................................................................................................................................... 124 34) Quando não existirem suplentes para ocupar cargo vago na Cipa, qual será a providência da empresa? ................................................ 124 35) Como fica o mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário? .......................................................................................... 124 36) Qual o prazo máximo para o treinamento de membro eleito em processo extraordinário?......................................................................... 124 37) Os membros da Cipa terão que receber algum treinamento? Se positivo, quando deverá ocorrer? .......................................................... 124 38) O Secretário da Cipa terá de participar de algum treinamento? .................................................................................................................. 124 39) As empresas que não estejam obrigadas a manter a Cipa e que terão uma pessoa designada para o cumprimento da Norma Regulamentadora deverão promover treinamento a este responsável?...................................................................................................... 124 40) No treinamento dos membros da Cipa, quais os itens que deverão ser contemplados? E qual a carga horária?...................................... 124 41) Quem deverá ministrar os treinamentos dos membros da Cipa? ................................................................................................................ 125 42) O treinamento dos membros da Cipa deverá constar em algum documento? ............................................................................................ 125 43) Havendo denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto à não observância dos itens relacionados no subitem 5.33 da Norma Regulamentadora, quando dispõe sobre os itens a serem observados para fins de treinamento, quais medidas deverão ser tomadas? ...................................................................................................................................................................................................... 125 44) Qual o prazo que o empregador deverá observar para convocar eleições? Haverá a comunicação a algum órgão? ............................... 125 45) Qual o prazo que o Presidente e o Vice-Presidente têm para constituir a Comissão Eleitoral (CE)? ......................................................... 125 46) Quais as condições que deverão ser observadas no processo eleitoral? ................................................................................................... 125 47) Para que a eleição ocorra, qual o número de empregados que deverão participar da votação?................................................................ 126 48) Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados, haverá apuração de votos? Qual o procedimento a ser observado? ... 126 49) Poderá haver denúncia quanto ao processo eleitoral? Se positivo, qual o prazo?...................................................................................... 126 50) Por ocasião da denúncia e havendo irregularidades no processo eleitoral, qual o procedimento a ser observado? ................................. 126 51) Qual critério a ser observado para a definição de quem assumirá os cargos de titulares e suplentes? Havendo empate, como proceder? . 126 52) Como proceder com relação aos empregados votados e não eleitos? ....................................................................................................... 126 53) Tratando-se de empreiteiras e empresas prestadoras de serviços, o que se entende por estabelecimento para fins de cumprimento desta Norma Regulamentadora?.................................................................................................................................................................. 127 54) Tratando-se de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, como deverá ser a Cipa quando duas ou mais empresas atuarem em um único estabelecimento?.................................................................................................................................................................... 127 CAPÍTULO VI NORMA REGULAMENTADORA - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) 1) O que se entende por Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento Conjugado de Proteção Individual? ............................ 154 2) Existe alguma restrição para venda ou utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI)?............................................................. 154
  4. 4. 12 SST em Perguntas e Respostas SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 3) A empresa encontra-se obrigada a fornecer o Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos empregados gratuitamente. Se positivo, em quais circunstâncias? ............................................................................................................................................................................. 154 4) Quais os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que a empresa se encontra obrigada a fornecer?................................................. 154 5) Existe algum procedimento a ser observado quando alguns dos produtos não estiverem relacionados no Anexo I (verificar Anexo I no final do Capítulo) da NR 6? .......................................................................................................................................................................... 154 6) Qual o órgão competente para recomendar ao empregador a correta utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI)?............. 155 7) Quanto ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), o que compete ao empregador? ........................................................................... 155 8) Quanto ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), o que compete ao empregado?............................................................................. 155 9) Quanto ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), o que compete ao fabricante e ao importador?..................................................... 155 10) Para fins de comercialização do Equipamento de Proteção Individual (EPI), é necessário ter algum Certificado de Aprovação (CA)? Se positivo, qual a validade? ............................................................................................................................................................................. 156 11) Existem alguns dados que deverão constar no Equipamento de Proteção Individual (EPI) para que ele venha a ter validade?............... 156 12) Na impossibilidade de constar o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Aprovação (CA) no Equipamento de Proteção Individual (EPI) e o nome da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Aprovação (CA) no EPI importado, como o órgão competente deverá proceder? ...................................................................................... 156 13) Em matéria de segurança e saúde no trabalho, o que cabe ao órgão nacional competente? .................................................................... 156 14) Quanto ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), o que compete ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego?............ 157 CAPÍTULO VII NORMA REGULAMENTADORA - NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) 1) O que é Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? ............................................................................................... 161 2) Quem está obrigado a implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? ................................................ 161 3) As normas estabelecidas na Norma Regulamentadora - NR 7 podem ser alteradas pelos empregadores? ............................................. 161 4) No caso de empresas tomadoras de serviço com cessão de mão de obra, a quem cabe as obrigações relativas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? ................................................................................................................................................. 161 5) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) analisa apenas a situação individual do empregado?....................... 161 6) O que é o instrumental clínico-epidemiológico? .......................................................................................................................................... 161 7) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) visa dar assistência ao trabalhador com problemas de saúde causa- dos pelo trabalho? ....................................................................................................................................................................................... 162 8) O que as empresas tomam por base na implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? .................. 162 9) Como serão apurados os riscos à saúde dos trabalhadores? .................................................................................................................... 162 10) Como é feito o reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes? ............................................................................................. 162 11) Existe outro programa que auxilia a manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? ......................... 162 12) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) pode ser alterado? ............................................................................ 162 13) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve ser registrado ou homologado por órgão governamental?....... 163 14) Quais as obrigações das empresas com relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? ......................... 163 15) O que se quer dizer com a expressão “custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO”? ...... 163 16) Qual o critério para indicação do médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? ................. 163 17) Se não existir na localidade médico do trabalho, qual o critério para indicação do médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? .............................................................................................................................................................. 163 18) O médico do trabalho, coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), deve ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego? ............................................................................................................................................................................. 163 19) Que habilitação um médico deve possuir para coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? .............. 164 20) Existem empresas desobrigadas de indicar médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? 164 21) O que se entende por “parecer técnico conclusivo”? .................................................................................................................................. 164 22) O que compete ao médico coordenador? ................................................................................................................................................... 164 23) O mesmo médico pode ser responsável por mais de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? .................. 164 24) Quem pode ser “profissional médico familiarizado”? .................................................................................................................................. 165 25) A delegação de poder feita pelo médico coordenador tem de ser por escrito? .......................................................................................... 165 26) Qual é a estrutura do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? .......................................................................... 165 27) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa cuja estrutura pode ser considerada complexa? .... 165 28) Qual a estrutura a ser observada pelas empresas desobrigadas de possuir médico coordenador? .......................................................... 165 29) Quais os exames médicos obrigatórios ao desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? ....... 166 30) O que compreendem os exames médicos obrigatórios? ............................................................................................................................ 166 31) Qual o prazo e a periodicidade das avaliações clínicas? ............................................................................................................................ 166 32) O que se entende por mudança de função? ............................................................................................................................................... 166 33) Quando o exame de mudança de função deverá ser realizado? ................................................................................................................ 167 34) Os trabalhadores expostos a riscos específicos têm de fazer exames complementares? ......................................................................... 167 35) Quando o exame médico demissional deverá ser realizado? ..................................................................................................................... 167 36) Em que situação o prazo de dispensa da realização do exame demissional poderá ser ampliado? ......................................................... 167 37) Existindo risco grave aos trabalhadores, o prazo poderá ser ampliado? .................................................................................................... 167 38) Caso o trabalhador não apresente sintomas, mas trabalhe exposto a risco, qual o procedimento a ser adotado? ................................... 167 39) Sendo constatada a ocorrência ou o agravamento de doenças profissionais, qual o procedimento a ser adotado pelo médico coordena- dor ou encarregado? ................................................................................................................................................................................... 168 40) A fiscalização pode notificar a empresa a alterar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? ............................ 168 41) Quando será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)? ............................................................................................................... 168 42) O que o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter? ............................................................................................................... 168 43) O carimbo do médico é indispensável? ....................................................................................................................................................... 169
  5. 5. SST em Perguntas e Respostas 13 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 44) O que se entende por riscos ocupacionais específicos? ............................................................................................................................ 169 45) Em que casos há indicação dos procedimentos médicos a que o trabalhador foi submetido? .................................................................. 169 46) Existem situações em que não há procedimentos específicos? ................................................................................................................. 170 47) Os dados obtidos nos exames médicos devem ser registrados e conservados? ....................................................................................... 170 48) Por quanto tempo os registros deverão ser guardados? ............................................................................................................................ 170 49) Onde os prontuários devem permanecer guardados? ................................................................................................................................ 170 50) O prontuário pode ser informatizado? ......................................................................................................................................................... 170 51) O que é relatório anual? .............................................................................................................................................................................. 170 52) O que o relatório anual deve discriminar? ................................................................................................................................................... 170 53) A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) deve ter conhecimento do relatório anual? ......................................................... 171 54) O relatório anual pode ser informatizado? ................................................................................................................................................... 171 55) Existem empresas dispensadas de elaborar o relatório anual? .................................................................................................................. 171 56) Qual o prazo para a elaboração do relatório anual? ................................................................................................................................... 171 57) O relatório anual deve ser registrado em algum órgão? ............................................................................................................................. 171 58) As empresas desobrigadas de manter médico coordenador precisam elaborar relatório anual? .............................................................. 171 59) As empresas devem possuir material para primeiros socorros? ................................................................................................................. 171 60) Quais os objetivos do Anexo I da Norma Regulamentadora - NR 7? ......................................................................................................... 175 61) O que se entende por perda auditiva? ........................................................................................................................................................ 175 62) O que se entende por exames audiológicos? ............................................................................................................................................. 175 63) Quem deve se submeter a exames audiométricos? ................................................................................................................................... 175 64) O audiômetro deverá ser inspecionado? ..................................................................................................................................................... 175 65) Quem executa o exame audiométrico? ....................................................................................................................................................... 176 66) Quando o exame audiométrico deverá ser realizado? ................................................................................................................................ 176 67) No caso de demissão, poderá ser aceito um exame audiométrico anteriormente realizado? .................................................................... 176 68) O intervalo entre os exames audiométricos pode ser reduzido? ................................................................................................................ 176 69) O resultado do exame audiométrico deve ser registrado? .......................................................................................................................... 176 70) Quais os tipos de exames audiométricos a que o trabalhador deverá ser submetido? .............................................................................. 176 71) O que é e quando deve ser realizado o exame audiométrico de referência? ............................................................................................. 177 72) Existe um local próprio para a realização do exame audiométrico? ........................................................................................................... 177 73) A cabina audiométrica pode ser dispensada? ............................................................................................................................................. 177 74) Existe algum cuidado a ser observado pelos trabalhadores antes da realização do exame audiométrico? .............................................. 177 75) Qual o procedimento inicial do responsável pelo exame audiométrico? ..................................................................................................... 177 76) Qual a via utilizada para realização do exame audiométrico? .................................................................................................................... 177 77) Qual o procedimento a ser adotado caso o exame pela via aérea apresente alteração? .......................................................................... 177 78) Em que momento poderão ser determinados os Limiares de Reconhecimento de Fala (LRF)? ............................................................... 177 79) O que é exame audiométrico sequencial? .................................................................................................................................................. 177 80) Se for impossível a utilização de cabina audiométrica, qual o procedimento a ser seguido? ................................................................... 178 81) Qual o procedimento inicial do responsável pelo exame audiométrico? ..................................................................................................... 178 82) Qual a via utilizada para realização do exame audiométrico? .................................................................................................................... 178 83) Que resultados de audiogramas são considerados aceitáveis? ................................................................................................................. 178 84) O que são considerados sugestivos de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados? ................................................ 178 85) O que são considerados não sugestivos de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados? ........................................ 178 86) O que são considerados sugestivos de desencadeamento de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados? ............ 178 87) Existem outros casos considerados sugestivos de desencadeamento de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados? ... 178 88) Que casos são considerados sugestivos de agravamento da perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados? ............. 179 89) Até quando o exame audiométrico permanece o mesmo? ......................................................................................................................... 179 90) Quem é responsável pelos diagnósticos conclusivo e diferencial e pela definição da aptidão para o trabalho? ....................................... 179 91) Que fatores deverão ser levados em consideração nos casos de inaptidão para o trabalho? ................................................................... 179 92) Quais são as condutas preventivas? ........................................................................................................................................................... 180 93) Existem outras condutas preventivas a serem consideradas? ................................................................................................................... 180 94) Qual o objetivo da realização e interpretação de radiografias de tórax? ..................................................................................................... 182 95) Qual o profissional envolvido na realização de radiografias de tórax? ........................................................................................................ 182 96) Quais os profissionais envolvidos na realização do exame radiológico?..................................................................................................... 182 97) Quais as exigências legais para funcionamento do Serviço de Radiologia? ............................................................................................... 182 98) Quais as condições ambientais dos serviços de radiologia? ....................................................................................................................... 182 99) Quais as características mínimas que devem possuir os equipamentos utilizados para realização das Radiografias de Tórax?.............. 183 100) Quais os padrões que deverão ser observados para técnica radiológica?.................................................................................................. 183 101) Como devem ser realizados o processamento e a identificação dos filmes (Radiologia Convencional)?................................................... 183 102) Como deverá ser a interpretação radiológica de acordo com os critérios da Organização Internacional do Trabalho (OIT)?.................... 183 103) O laudo dos exames devem ser assinados por Médico ou Médicos? Qual a denominação de “qualificado ou capacitado e certificado?. 183 104) Em que situações podemos utilizar os sistemas de radiografias digitais do tipo CR ou DR? ..................................................................... 184 105) Como será a interpretação radiológica de acordo com os critérios da OIT utilizando-se Radiografias Digitais?........................................ 184 106) Como devem ser assegurados a ética e a segurança no armazenamento de imagens digitais? ............................................................... 184 CAPÍTULO VIII NORMA REGULAMENTADORA - NR 8 - EDIFICAÇÕES 1) Qual é o objetivo principal da Norma Regulamentadora - NR 8? ................................................................................................................ 185 2) A altura dos locais de trabalho deverá ser fixada observando-se norma específica? ................................................................................. 185
  6. 6. 14 SST em Perguntas e Respostas SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 3) Quais os critérios a serem observados pelas empresas para assentamento dos pisos dos locais de trabalho?........................................ 185 4) Qual o procedimento a ser adotado quando ocorrerem aberturas nos pisos e nas paredes? .................................................................... 185 5) Os pisos, as escadas e as rampas deverão oferecer algum tipo de resistência para que haja o transporte de cargas móveis e fixas? ... 185 6) A construção de rampas e escadas deverá seguir critério técnico? ............................................................................................................ 185 7) Qual providência a ser tomada quando se constatar que o piso, a escada, a rampa causam risco de escorregamento?......................... 185 8) Que tipo de proteção deverá ser colocada nos andares que ficarem acima do solo?................................................................................. 185 9) Que tipo de proteção devem ter as edificações em sua parte externa? ...................................................................................................... 186 10) Para que não haja umidade nos locais de trabalho, qual o tipo de proteção a ser aplicado nos pisos e nas paredes?............................. 186 11) Os locais de trabalho devem ter algum tipo de proteção contra as chuvas?............................................................................................... 186 12) Quais os critérios a serem adotados para evitar o excesso e a falta de sol em uma edificação?............................................................... 186 CAPÍTULO IX NORMA REGULAMENTADORA - NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) 1) O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá ser implantado por todas as empresas? Qual a finalidade? ............... 187 2) Todos os estabelecimentos estão obrigados a implantar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)?............................... 187 3) O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá ser implantado individualmente ou em conjunto com outras Normas Regulamentadoras? ..................................................................................................................................................................................... 187 4) Para fins de aplicação da Norma Regulamentadora - NR 9, o que se entende por riscos ambientais? ..................................................... 187 5) Para fins de aplicação da Norma Regulamentadora - NR 9, o que se entende por agentes físicos? ......................................................... 187 6) Para fins de aplicação da Norma Regulamentadora - NR 9, o que se entende por agentes químicos?..................................................... 187 7) Para fins de aplicação da Norma Regulamentadora - NR 9, o que se entende por agentes biológicos? ................................................... 188 8) Como deverá ser formada a estrutura do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)?.......................................................... 188 9) O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá ser avaliado mensalmente?................................................................. 188 10) O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá constar em algum documento-base? Se positivo, quem terá acesso e onde deverá ser afixado? ............................................................................................................................................................................. 188 11) Uma vez elaborado o cronograma, quais etapas deverão ser observadas? ............................................................................................... 188 12) A quem compete elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)? .................... 189 13) Que itens deve conter o reconhecimento dos riscos ambientais? ............................................................................................................... 189 14) Qual a finalidade da avaliação quantitativa e qual a periodicidade para a sua realização? ........................................................................ 189 15) Em quais situações deverão ser aplicadas medidas de controle para eliminar ou minimizar os riscos existentes?................................... 189 16) Qual a hierarquia a ser observada para aplicabilidade de estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva? Haverá treinamento para estes trabalhadores? ........................................................................................................................................... 189 17) Como proceder se for verificada pelo empregador a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva?......................... 190 18) Por ocasião da utilização do EPI no âmbito do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), quais quesitos deverá envolver? . 190 19) Para fins de aplicação da Norma Regulamentadora - NR 9, o que se entende por nível de ação?............................................................ 190 20) Que situações deverão ser objeto de controle sistemático?........................................................................................................................ 190 21) Em que situações deverá ser realizada avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco? .............................................. 191 22) O empregador deverá manter documento de registro de dados? Se positivo, por qual periodicidade? .................................................... 191 23) Quais as responsabilidades do empregador e dos trabalhadores? ............................................................................................................. 191 24) Como os trabalhadores poderão participar do PPRA e como os empregadores deverão informá-los sobre sua aplicabilidade?.............. 191 25) Havendo a realização simultânea de atividades nos mesmos locais de trabalho por vários empregadores, como deverá ser a aplicabili- dade do PPRA?............................................................................................................................................................................................ 191 CAPÍTULO X NORMA REGULAMENTADORA - NR 10 SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE 1) Qual a aplicabilidade desta Norma Regulamentadora - NR 10? O que visa garantir?................................................................................ 192 2) Quando das instalações elétricas, devem ser adotadas medidas preventivas de controle de risco elétrico? ............................................ 192 3) Todas as empresas encontram-se obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas?................................. 192 4) Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas? .............. 192 5) Além do Prontuário de Instalações Elétricas, as empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem possuir algum outro documento?.................................................................................................................................. 193 6) As empresas que realizam trabalhos em proximidade do Sistema Elétrico de Potência devem constituir prontuário?.............................. 193 7) O Prontuário de Instalações Elétricas deve permanecer à disposição do empregador? Quem é responsável por manter atualizado este prontuário?.................................................................................................................................................................................................... 193 8) Qualquer profissional poderá elaborar os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas? .................................. 193 9) Em todos os serviços que envolvam a execução de instalações elétricas, devem ser adotadas medidas de proteção coletiva? Se posi- tivo, qual a finalidade?.................................................................................................................................................................................. 194 10) O que compreendem as medidas de proteção coletiva? ............................................................................................................................ 194 11) Na impossibilidade de aplicar as medidas de proteção coletiva tais como a desenergização elétrica ou até mesmo o emprego de tensão de segurança, quais outras medidas que deverão ser adotadas?............................................................................................................... 194 12) Quais medidas deverão ser adotadas quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para con- trolar os riscos?............................................................................................................................................................................................. 194 13) Os profissionais que trabalham em instalações elétricas deverão ter vestimentas diferenciadas? É possível o uso de adornos pessoais? . 194 14) Quando da elaboração de projetos de instalações elétricas faz-se necessário constar dispositivos de desligamento de circuitos? Qual a finalidade? .................................................................................................................................................................................................... 194 15) Quando da elaboração de projetos de instalações elétricas faz-se necessário constar dispositivos de seccionamento de ação simultâ- nea? Qual a finalidade?................................................................................................................................................................................ 194
  7. 7. SST em Perguntas e Respostas 15 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 16) Quando da operação e da realização de serviços de construção e manutenção de instalações elétricas, esses serviços de construção e manutenção podem ser realizados em qualquer lugar sem nenhuma prevenção?.................................................................................. 195 17) Os circuitos elétricos com finalidades diferentes devem ser identificados e instalados separadamente? Se positivo, há exceção? ......... 195 18) O projeto deverá definir a configuração do esquema de aterramento? ....................................................................................................... 195 19) Todo projeto deve prever condições para a adoção de aterramento temporário? Qualquer pessoa que trabalha com instalações deverá ter à sua disposição o projeto das instalações elétricas? ........................................................................................................................... 195 20) Para a elaboração do projeto elétrico, deverá se atender algumas normas? Em caso positivo, deverá ser assinado por algum profissional habilitado? .................................................................................................................................................................................................... 195 21) Quais itens deverão conter no memorial descritivo do projeto?................................................................................................................... 195 22) Quando da elaboração do projeto, este por sua vez deverá assegurar iluminação adequada aos trabalhadores? .................................. 196 23) Quando as instalações elétricas forem construídas, montadas, operadas deverão ser supervisionadas por profissional autorizado? .... 196 24) Que tipo de medidas preventivas devem ser adotadas nos trabalhos e nas atividades em instalações elétricas? .................................... 196 25) Que tipo de material pode ser utilizado somente nos locais de trabalho? ................................................................................................... 196 26) De que forma deverão ser mantidas as instalações elétricas?.................................................................................................................... 196 27) O que deve ser garantido ao trabalhador nas atividades em instalações elétricas? ................................................................................... 196 28) Existe algum tipo de regulamentação estabelecido que precisa ser atendido em relação aos ensaios e testes elétricos laboratoriais e de campo ou comissionamento de instalações elétricas? ................................................................................................................................ 196 29) Em que situações somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas?....................................................................... 197 30) Que procedimentos devem ser seguidos quando da autorização para reener-gização?............................................................................ 197 31) Em que tipo de serviço deve ser observado o item 10.6 da NR 10 que trata sobre a Segurança em Instalações Elétricas Energizadas? 197 32) Que tipo de intervenção em instalações elétricas pode ser realizada por trabalhadores?.......................................................................... 197 33) Como devem ser realizados os trabalhos que exigem o ingresso na zona controlada? ............................................................................. 197 34) Que tipo de providência deve ser tomada nos serviços em instalações energizadas para não colocar os trabalhadores em risco?......... 198 35) Em que situações devem ser previamente elaboradas análises de risco?.................................................................................................. 198 36) Qual a providência a ser tomada pelo responsável pela execução do serviço nas situações ou condições de risco não previsto?.......... 198 37) Quais trabalhadores devem atender ao disposto no item 10.8 da NR 10 que trata sobre habilitação, qualificação, capacitação e autori- zação dos trabalhadores? É preciso treinamento? ...................................................................................................................................... 198 38) Quais os tipos de serviços em que não é possível ser realizados individualmente e de que maneira podem ser realizados? .................. 198 39) Que tipo de avaliação deve ser realizada antes do início dos trabalhos em circuitos energizados em alta-tensão (AT)?.......................... 198 40) Como deve ser realizada a intervenção em instalações elétricas energizadas em alta-tensão?................................................................ 198 41) Os equipamentos destinados ao trabalho em alta-tensão (AT) devem ser submetidos a algum tipo de teste?.......................................... 199 42) O trabalhador em instalações elétricas energizadas em AT precisa ter algum tipo de comunicação permanente? ................................... 199 43) O que vem a ser trabalhador qualificado e profissional legalmente habilitado? .......................................................................................... 199 44) Qual a definição para trabalhador capacitado e qual sua validade para a empresa? ................................................................................. 199 45) A empresa deve estabelecer algum tipo de sistema de identificação?........................................................................................................ 199 46) Existe a necessidade de submeter os trabalhadores em instalações elétricas a algum tipo de exame de saúde?.................................... 199 47) Que tipo de treinamento devem possuir os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas?............................................... 199 48) Quais os cuidados a serem tomados com os trabalhadores que exercem atividades em locais próximos à zona controlada de instalações elétricas?....................................................................................................................................................................................................... 200 49) Nos locais onde houver instalações ou equipamentos elétricos, deverá ter algum tipo de proteção?........................................................ 200 50) Os materiais e equipamentos elétricos deverão ser submetidos a algum tipo de avaliação?..................................................................... 200 51) Existe algum equipamento elétrico que necessite de proteção específica? ................................................................................................ 200 52) Qual o tipo de proteção a ser observado nas áreas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de incêndio ou explosões?.................... 200 53) Existe algum tipo de restrição para realização de serviços em instalações elétricas desenergizadas?...................................................... 200 54) Quais são as sinalizações que deverão ser adotadas para maior segurança nas instalações e serviços em eletricidade? ...................... 200 55) Existe obrigatoriedade de planejamento para realização de serviços em instalações elétricas?................................................................ 201 56) Os serviços em instalações elétricas poderão ser realizados sem autorização? ........................................................................................ 201 57) Quais são os itens que devem ter os procedimentos de trabalho em instalações elétricas?...................................................................... 201 58) Existe a obrigatoriedade da participação dos integrantes do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), nos procedimentos de trabalho de instalações elétricas?........................................................................................................... 201 59) Quais são os procedimentos que devem ser tomados pelas equipes de trabalho antes de iniciar as atividades?..................................... 201 60) Quem ficará com a responsabilidade da condução do trabalho em equipe?............................................................................................... 201 61) Existe a obrigatoriedade de revezamento de atividade para os trabalhadores que executam serviços em instalações elétricas?............ 201 62) As empresas deverão ter algum tipo de plano para uma situação de emergência elétrica que eventualmente aconteça? ....................... 202 63) As empresas estão obrigadas a manter empregados preparados para prestar os primeiros socorros em caso de algum acidente ocasio- nado pela parte elétrica? .............................................................................................................................................................................. 202 64) Como devem ser os métodos de resgate mantidos pelas empresas?......................................................................................................... 202 65) Qualquer trabalhador poderá manusear e operar os equipamentos de prevenção e combate a incêndio da empresa? ........................... 202 66) Quando houver empresas contratadas para realizar os serviços relacionados na referida Norma Regulamentadora, a quem se atribuirá a responsabilidade quanto às disposições da Norma?................................................................................................................................ 202 67) A quais das empresas, seja contratante ou contratada, se atribui a responsabilidade de manter os trabalhadores informados quanto aos riscos, procedimentos e outras medidas? .................................................................................................................................................... 202 68) Se houver algum acidente de trabalho, quais os procedimentos que devem ser tomados?....................................................................... 202 69) Quanto aos trabalhadores, quais são as suas responsabilidades? ............................................................................................................. 202 70) O que deve ser feito pelos trabalhadores quando constatarem algum tipo de risco? ................................................................................. 203 71) Se os riscos forem provocados por terceiros, quais as medidas a serem tomadas? .................................................................................. 203 72) Quais as consequências para a empresa que deixar de aplicar as disposições da referida NR?............................................................... 203 73) Os documentos referidos na NR devem ficar à disposição das autoridades competentes? ....................................................................... 203
  8. 8. 16 SST em Perguntas e Respostas SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 74) Considerando a peculiaridade do trabalho, esses documentos deverão também estar à disposição dos trabalhadores envolvidos com esse tipo de trabalho? .................................................................................................................................................................................. 203 75) As disposições da referida NR deverá ser aplicada a qualquer tipo de instalação elétrica?....................................................................... 203 CAPÍTULO XI NORMA REGULAMENTADORA - NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS 1) De que trata a Norma Regulamentadora - NR 11? ...................................................................................................................................... 209 2) Existe exigência específica para os poços de elevadores e monta-cargas? ............................................................................................... 209 3) Que proteção deve ser utilizada se a cabina do elevador não estiver no nível do pavimento?................................................................... 209 4) Quais as principais especificações para os equipamentos utilizados na movimentação de materiais?...................................................... 209 5) Quais as peças que merecem mais atenção?.............................................................................................................................................. 209 6) Como deverá ser indicada no equipamento a carga máxima de trabalho permitida? ................................................................................. 209 7) Há aviso importante quanto aos equipamentos destinados à movimentação de pessoal?......................................................................... 209 8) Os carros manuais para transporte devem ter proteção especial?.............................................................................................................. 209 9) Os operadores de equipamento de transporte devem ter treinamento específico?..................................................................................... 209 10) Os operadores de equipamento de transporte motorizado deverão possuir documento específico para dirigi-lo? .................................... 210 11) Qual a validade do cartão de identificação?................................................................................................................................................. 210 12) Que sinal de advertência deve ser utilizado pelos equipamentos de transporte motorizados?................................................................... 210 13) Os transportadores industriais necessitam de inspeção constante? ........................................................................................................... 210 14) Como se dará a movimentação de máquinas transportadoras em locais fechados ou pouco ventilados?................................................. 210 15) Como será a movimentação quando as máquinas transportadoras forem movidas a motor de combustão? ............................................ 210 16) O que vem a ser a expressão “Transporte manual de sacos”?.................................................................................................................... 210 17) Existe uma distância específica para o transporte manual de um saco?..................................................................................................... 210 18) Se a distância de 60 m for excedida, qual será a forma de transporte? ...................................................................................................... 210 19) O transporte manual de sacos pode ser feito em pranchas?....................................................................................................................... 210 20) Como se dará a descarga de sacos em caminhões ou vagões?................................................................................................................. 210 21) Qual o limite de altura de uma pilha de sacos?............................................................................................................................................ 211 22) Como devem ser os processos mecânico e manual de empilhamento? ..................................................................................................... 211 23) O piso do armazém deve ter alguma especificação?................................................................................................................................... 211 24) É obrigatória a existência de cobertura para a carga?................................................................................................................................. 211 25) Qual o limite máximo de peso para o material armazenado? ..................................................................................................................... 211 26) Quais as providências para o correto armazenamento de material? .......................................................................................................... 211 27) Quais as providências para o correto armazenamento do material empilhado? ........................................................................................ 211 28) Que tipo de cuidado com a segurança deve-se ter no armazenamento? ................................................................................................... 211 29) Para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas, a empresa deve obedecer a alguma norma legal? ................................................................................................................................................................................................ 212 CAPÍTULO XII NORMA REGULAMENTADORA - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 1) Qual o objetivo das disposições constantes da Norma Regulamentadora – NR 12?.................................................................................. 216 2) Do que trata esta Norma Regulamentadora – NR 12? ................................................................................................................................ 216 3) Ao empregado que trabalha com máquinas e equipamentos deve o empregador fornecer medidas de proteção?................................... 216 4) O que podemos considerar como medidas de produção para atendimento a NR 12? ............................................................................... 216 5) Haverá alguma sinalização quando da instalação de máquinas e equipamentos?..................................................................................... 216 6) Em que locais devem ser alocados os materiais em utilização no processo produtivo? E como devem ser os espaços (distância) ao redor das máquinas e equipamentos? .................................................................................................................................................................. 217 7) Como devem ser os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos bem como as ferramentas utilizadas no processo produtivo? ..................................................................................................................................................................................... 217 8) As máquinas estacionárias devem possuir medidas preventivas quanto à sua estabilidade?.................................................................... 217 9) Devem possuir travas as máquinas móveis que possuem rodízios?........................................................................................................... 217 10) Como devem ser projetados e mantidos as instalações e os dispositivos elétricos? .................................................................................. 217 11) Quais requisitos mínimos de segurança devem ser observados pelos condutores de alimentação elétrica das máquinas e equipamen- tos? ............................................................................................................................................................................................................... 218 12) Quais requisitos mínimos de segurança devem ser observados nos quadros de energia das máquinas e equipamentos?..................... 218 13) Como devem ser feitas as ligações e derivações dos condutores elétricos das máquinas e equipamentos?............................................ 218 14) As instalações elétricas das máquinas e equipamentos que utilizem energia elétrica fornecida por fonte externa devem possuir disposi- tivo protetor contra sobrecorrente?............................................................................................................................................................... 218 15) O que são proibidas nas máquinas e equipamentos? ................................................................................................................................. 218 16) As baterias devem atender a quais requisitos mínimos de segurança? E como devem ser realizados os serviços e as substituições de baterias? ....................................................................................................................................................................................................... 219 17) De que modo os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas devem ser projetados, selecionados e instalados? ........ 219 18) Os comandos de partida ou acionamento das máquinas devem possuir dispositivos que impeçam seu funcionamento automático? ..... 219 19) Quais os requisitos a serem observados quando forem utilizados dispositivos de acionamento do tipo comando bimanual? .................. 219 20) Nas máquinas operadas por dois ou mais dispositivos de comando bimanuais, a atuação síncrona é requerida somente para cada um dos dispositivos de comando bimanuais? E qual a distância a ser observada?.......................................................................................... 220 21) Como devem ser mantidos os comandos bimanuais móveis instalados em pedestais?............................................................................. 220 22) Nas máquinas e equipamentos cuja operação requeira a participação de mais de uma pessoa há quantidade de dispositivos a serem instalados?.................................................................................................................................................................................................... 220
  9. 9. SST em Perguntas e Respostas 17 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 23) Há necessidade de manter um seletor que permita a utilização de vários modos de comando ou de funcionamento das máquinas ou equipamentos que apresentem níveis de segurança?................................................................................................................................. 220 24) As máquinas e equipamentos devem possuir sistema que possibilite o bloqueio de seus dispositivos quando do acionamento por pes- soas não autorizadas?.................................................................................................................................................................................. 221 25) Como devem operar os componentes de partida, parada, acionamento e outros controles que compõem a interface de operação de máquinas? .................................................................................................................................................................................................... 221 26) O que deve possuir o circuito elétrico do comando da partida e parada do motor elétrico de máquinas?.................................................. 221 27) O que devem possuir as zonas de perigo de máquinas e equipamentos? ................................................................................................. 221 28) Quais os requisitos a serem observados quando da instalação dos sistemas de segurança? ................................................................... 221 29) Para fins de aplicação desta Norma Regulamentadora, o que podemos considerar como dispositivos de proteção e segurança?.......... 222 30) Como deve ser a proteção de segurança quando o acesso a uma zona de perigo for requerido uma ou mais vezes por turno de trabalho?... 222 31) Como devem operar as máquinas e equipamentos dotados de proteções móveis associadas a dispositivos de intertravamento?.......... 222 32) O que devemos observar quando da instalação de dispositivos de intertravamento com bloqueio associados às proteções móveis das máquinas e equipamentos?.......................................................................................................................................................................... 223 33) O que deve possuir as transmissões de força e os componentes móveis a elas interligados, acessíveis ou expostos? ........................... 223 34) No sistema de segurança as proteções devemos observar algum requisito de segurança? ..................................................................... 223 35) Qual a distância de segurança das máquinas e equipamentos a ser observada para impedir acesso à zona de perigo?......................... 223 36) Deve ser exigido projeto do sistema de segurança em função do risco? .................................................................................................... 224 37) As máquinas devem possuir dispositivos de parada de emergência?......................................................................................................... 224 38) Em que local devem ser posicionados os dispositivos de parada de emergência? ................................................................................... 224 39) A função parada de emergência podem prejudicar a eficiência de sistemas de segurança?...................................................................... 224 40) O acionamento do dispositivo de parada de emergência deve resultar na retenção do acionador? E quanto ao desacionamento?......... 225 41) O que observar quando usar acionadores do tipo cabo para acionar parada de emergência? .................................................................. 225 42) Como devem ser localizadas as chaves de emergência? O que deve possuir? ......................................................................................... 225 43) As máquinas e equipamentos devem possuir acessos permanentemente fixados e seguros?.................................................................. 225 44) Os meios de acesso permanentes devem ser consider o ângulo de lance? ............................................................................................... 225 45) Devem possuir plataformas de trabalho estáveis e seguras os locais ou postos de trabalho acima do nível do solo em que haja acesso de trabalhadores? ........................................................................................................................................................................................ 225 46) As plataformas móveis devem ser estáveis? E as passarelas e plataformas, rampas e escadas? ............................................................ 226 47) As rampas devem possuir peças transversais horinzontais fixadas de modo seguro? ............................................................................... 226 48) Os meios de acesso permanentes devem possuir sistema de proteção contra quedas? E o vão entre o rodapé e o travessão superior do guarda-corpo deve receber proteção? .................................................................................................................................................... 226 49) Quais as características que devem ter as passarelas, plataformas e rampas? ......................................................................................... 226 50) Qual a largura e a altura das escadas de degraus sem espelho que devemos observar? E as com espelho? ......................................... 227 51) Como devem ser construídas as escadas fixas do tipo marinheiro? ........................................................................................................... 227 52) Como devem ser as gaiolas de proteção? .................................................................................................................................................. 228 53) Devem ser adotadas medidas adicionais de proteção das mangueiras, tubulações e demais componentes pressurizados?................... 228 54) Pode gerar risco de acidentes quando as fontes de energia da máquina forem isoladas? ........................................................................ 228 55) Em que estado de conservação deverão permanecer os recipientes contendo gases comprimidos utilizados em máquinas e equipamen- tos? E quais condições devem ser observadas? ......................................................................................................................................... 228 56) Em sistemas pneumáticos e hidráulicos que utilizam dois ou mais estágios com diferentes pressões como medida de proteção, a força exercida no percurso ou circuito de segurança pode provocar danos à integridade física dos trabalhadores?.......................................... 228 57) Os movimentos perigosos dos transportadores contínuos de materiais devem ser protegidos?................................................................ 229 58) Os transportadores contínuos de correia, cuja altura da borda da correia que transporta a carga esteja superior a 2,70 m, devem possuir passarelas em ambos os lados? .................................................................................................................................................................. 229 59) Como devem ser os cabos de aço, correntes, eslingas, ganchos e outros elementos de suspensão ou tração?...................................... 229 60) É possível que haja a reversão de movimento nos transportadores contínuos de materiais que necessitem de parada durante o processo?.. 229 61) É permitida a permanência e a circulação de pessoas sobre partes em movimento, ou que possam ficar em movimento, dos transpor- tadores de materiais? ................................................................................................................................................................................... 229 62) Como devem ser realizadas a permanência e a circulação de pessoas sobre os transportadores contínuos?.......................................... 229 63) O que devem dispor os transportadores contínuos acessíveis aos trabalhadores?.................................................................................... 230 64) O que devem possuir os transportadores contínuos de correia?................................................................................................................. 230 65) Que medidas devem ser adotadas durante o transporte de materiais suspensos? .................................................................................... 230 Aspectos ergonômicos........................................................................................................................................................................................... 230 66) Quais aspectos devem ser seguidos quando da projeção e construção das máquinas e equipamentos?................................................. 230 67) Como devem ser os comandos das máquinas e equipamentos?................................................................................................................ 230 68) As máquinas e equipamentos devem ser projetados?................................................................................................................................. 231 69) O que devem possuir os assentos utilizados na operação de máquinas?................................................................................................... 231 70) Como devem ser os postos de trabalho?..................................................................................................................................................... 231 71) O que não devem possuir as superfícies dos postos de trabalho?.............................................................................................................. 231 72) O que deve ser permitido nos postos de trabalho das máquinas e equipamentos?.................................................................................... 231 73) Como devem ser as dimensões dos postos de trabalho?............................................................................................................................ 231 74) Como devem ser os locais destinados ao manuseio de materiais em processos nas máquinas e equipamentos?................................... 231 75) O que devem possuir os locais de trabalho das máquinas e equipamentos? ............................................................................................. 231 76) Como devem ser o ritmo de trabalho e a velocidade das máquinas e equipamentos?............................................................................... 231 77) Onde deve ser localizado o bocal de abastecimento do tanque de combustível e de outros materiais?.................................................... 232 Riscos adicionais.................................................................................................................................................................................................... 232 78) Quais os riscos adicionais a serem considerados para fins de aplicação desta NR? ................................................................................. 232

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