Regulamento do Imposto de Renda IOB - Última Atualização Dez/09 | IOB e-Store

7,677 views
7,566 views

Published on

Regulamento do Imposto de Renda IOB - Última Atualização Dez/09

Uma publicação que traz a íntegra do Regulamento do Imposto de Renda, anotado e atualizável.

Adquira agora a obra que reúne a legislação consolidada do Imposto de Renda, conforme o decreto vigente (Decreto nº 3.000, de 1999). O Decreto sofreu diversas alterações, mas você não vai perder nada com o Regulamento do Imposto de Renda IOB.

Published in: News & Politics, Business
0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
7,677
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
199
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Regulamento do Imposto de Renda IOB - Última Atualização Dez/09 | IOB e-Store

  1. 1. Regulamento do Imposto de Renda IOB
  2. 2. B-1 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO I LIVRO I TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS Artigos TÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS ................... 2o a 27 SUBTÍTULO I - CONTRIBUINTES ...................................................... 2o a 22 CAPÍTULO I - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDEN- TES NO BRASIL .......................................................... 2o CAPÍTULO II - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDEN- TES NO EXTERIOR ..................................................... 3o CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS ......................................... o 4 a 22 Seção I - Rendimentos de Menores e Outros Incapazes ............... 4o e 5o - Alimentos e Pensões de Outros Incapazes .................. 5o Seção II - Rendimentos na Constância da Sociedade Conjugal ..... 6o a 8o - Declaração em Separado ............................................. 7o - Declaração em Conjunto ............................................. 8o Seção III - Dissolução da Sociedade Conjugal ................................ 9o Seção IV - União Estável ................................................................. 10 Seção V - Espólio ........................................................................... 11 a 14 - Declaração de Rendimentos ........................................ 12 e 13 - Cálculo do Imposto...................................................... 14 Seção VI - Bens em Condomínio ..................................................... 15 Seção VII - Transferência de Residência para o Exterior ................. 16 e 17 - Saída do País em Caráter Definitivo ........................... 16 - Ausentes no Exterior a Serviço do País ...................... 17 Seção VIII - Transferência de Residência para o Brasil ..................... 18 a 21 - Portadores de Visto Permanente .................................. 18 - Portadores de Visto Temporário ................................... 19 - Transferência e Retorno no Mesmo Ano-calendário ... 20 - Obrigações Acessórias ................................................. 21 Seção IX - Servidores de Representações Estrangeiras e de Orga- nismos Internacionais..................................................... 22 SUBTÍTULO II - RESPONSÁVEIS ......................................................... 23 a 27 CAPÍTULO I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES.............. 23 CAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS .................... 24 a 26 CAPÍTULO III - RESPONSABILIDADE DE MENORES ...................... 27 RIR/99 Original - Julho/99
  3. 3. LIVRO I ÍNDICE SISTEMÁTICO B-2 Artigos TÍTULO II - DOMICÍLIO FISCAL ................................................. 28 a 32 CAPÍTULO I - DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA .............................. 28 CAPÍTULO II - CONTRIBUINTE AUSENTE DO DOMICÍLIO .......... 29 CAPÍTULO III - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO .......................... 30 e 31 CAPÍTULO IV - RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTE- RIOR .............................................................................. 32 TÍTULO III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSI- CAS................................................................................ 33 a 36 CAPÍTULO I - OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO ..................... 33 CAPÍTULO II - MENÇÃO OBRIGATÓRIA DO NÚMERO DE INS- CRIÇÃO ........................................................................ 34 CAPÍTULO III - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRI- BUINTE ......................................................................... 35 e 36 TÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTO ............................................. 37 a 72 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................... 37 e 38 CAPÍTULO II - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁ- VEIS ............................................................................... 39 a 42 Seção I - Rendimentos Diversos ................................................... 39 - Ajuda de Custo ............................................................ 39, I - Alienação de Bens de Pequeno Valor .......................... 39, II e § 1o - Alienação do Único Imóvel ......................................... 39, III - Alimentação, Transporte e Uniformes......................... 39, IV e § 8o - Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a Servidor Público Federal Civil.................................. 39, V - Benefícios Percebidos por Deficientes Mentais .......... 39, VI e §§ 2o e 3o - Bolsas de Estudo.......................................................... 39, VII - Cadernetas de Poupança .............................................. 39, VIII - Cessão Gratuita de Imóvel........................................... 39, IX - Contribuições Empresariais para o PAIT .................... 39, X - Contribuições Patronais para Programa de Previdên- cia Privada ................................................................... 39, XI - Contribuições Patronais para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual ........................ 39, XII - Diárias.......................................................................... 39, XIII - Dividendos do FND ..................................................... 39, XIV - Doações e Heranças ..................................................... 39, XV - Indenização Decorrente de Acidente ........................... 39, XVI - Indenização por Acidente de Trabalho ........................ 39, XVII Original - Julho/99 RIR/99
  4. 4. B-3 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO I Artigos - Indenização por Danos Patrimoniais ........................... 39, XVIII - Indenização por Desligamento Voluntário de Servido- res Públicos Civis ........................................................ 39, XIX e § 9o - Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS ........................................................................... 39, XX - Indenização - Reforma Agrária ................................... 39, XXI - Indenização Relativa a Objeto Segurado ..................... 39, XXII - Indenização Reparatória a Desaparecidos Políticos .... 39, XXIII - Indenização de Transporte a Servidor Público da União ........................................................................... 39, XXIV - Letras Hipotecárias ...................................................... 39, XXV - Lucros e Dividendos Distribuídos ............................... 39, XXVI a XXIX - Pecúlio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ............................................................................ 39, XXX - Pensionistas com Doença Grave .................................. 39, XXXI e §§ 4o, 5o e 6o - PIS e PASEP ................................................................ 39, XXXII - Proventos de Aposentadoria por Doença Grave .......... 39, XXXIII e §§ 4o, 5o e 6o - Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos ............... 39, XXXIV e § 7o - Proventos e Pensões da FEB ........................................ 39, XXXV - Redução do Ganho de Capital ..................................... 39, XXXVI - Rendimentos Distribuídos ao Titular ou a Sócios de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Optantes pelo SIMPLES ............................................................. 39, XXXVII - Resgate de Contribuições de Previdência Privada....... 39, XXXVIII - Resgate do Fundo de Aposentadoria Programada Indi- vidual - FAPI................................................................ 39, XXXIX - Resgate do PAIT .......................................................... 39, XL - Salário-família ............................................................. 39, XLI - Seguro-desemprego e Auxílios Diversos ..................... 39, XLII - Seguro e Pecúlio .......................................................... 39, XLIII - Seguros de Previdência Privada ................................... 39, XLIV - Serviços Médicos Pagos, Ressarcidos ou Mantidos pelo Empregador ......................................................... 39, XLV - Valor de Bens ou Direitos Recebidos em Devolução do Capital..................................................................... 39, XLVI - Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ................... 39, XLVII Seção II - Amortização de Ações ................................................... 40 Seção III - Incorporação de Reservas ou Lucros ao Capital ............ 41 RIR/99 Original - Julho/99
  5. 5. LIVRO I ÍNDICE SISTEMÁTICO B-4 Artigos Seção IV - Disposições Transitórias - Acréscimo de Remuneração Resultante da Incidência da Contribuição Provisória so- bre Movimentação Financeira - CPMF .......................... 42 CAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS ................................ 43 a 72 Seção I - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Assemelhados 43 e 44 - Ausentes no Exterior a Serviço do País ....................... 44 Seção II - Rendimentos do Trabalho Não-assalariado e Asseme- lhados ............................................................................. 45 a 48 - Rendimentos Diversos ................................................. 45 - Documentário Fiscal .................................................... 46 - Prestação de Serviços com Veículos ............................ 47 - Garimpeiros ................................................................. 48 Seção III - Rendimentos de Aluguel e Royalty ................................ 49 a 53 - Aluguéis ou Arrendamento .......................................... 49 - Exclusões no Caso de Aluguel de Imóveis .................. 50 - Emissão de Recibo ...................................................... 51 - Royalties ...................................................................... 52 e 53 Seção IV - Rendimentos de Pensão Judicial - Alimentos ou Pen- sões ................................................................................. 54 Seção V - Outros Rendimentos....................................................... 55 Seção VI - Rendimentos Recebidos Acumuladamente .................... 56 Seção VII - Rendimentos da Atividade Rural ................................... 57 a 71 Subseção I - Definição ........................................................................ 58 Subseção II - Arrendatários, Condôminos e Parceiros ........................ 59 Subseção III - Formas de Apuração....................................................... 60 Subseção IV - Receita Bruta .................................................................. 61 Subseção V - Despesas de Custeio e Investimentos ............................. 62 Subseção VI - Resultado da Atividade Rural ........................................ 63 e 64 Subseção VII - Compensação de Prejuízos............................................. 65 e 66 Subseção VIII - Apuração do Resultado Tributável ................................. 67 a 71 - Disposições Gerais ...................................................... 67 e 68 - Atividade Rural Exercida no Exterior ......................... 69 - Residente ou Domiciliado no Exterior ........................ 70 - Resultado Presumido ................................................... 71 Seção VIII - Atualização Monetária dos Rendimentos ...................... 72 TÍTULO V - DEDUÇÕES ................................................................. 73 a 82 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................... 73 CAPÍTULO II - DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBU- TÁVEL .......................................................................... 74 a 79 Seção I - Contribuição Previdenciária ........................................... 74 Original - Julho/99 RIR/99
  6. 6. B-5 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO I Artigos Seção II - Despesas Escrituradas no Livro Caixa ........................... 75 e 76 Seção III - Dependentes ................................................................... 77 Seção IV - Pensão Alimentícia ......................................................... 78 Seção V - Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos ................. 79 CAPÍTULO III - DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMEN- TOS ................................................................................ 80 a 82 Seção I - Despesas Médicas .......................................................... 80 Seção II - Despesas com Educação ................................................ 81 Seção III - Contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programa- da Individual - FAPI ....................................................... 82 TÍTULO VI - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLA- RAÇÃO ......................................................................... 83 e 84 - Desconto Simplificado................................................. 84 TÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO ................... 85 a 105 CAPÍTULO I - APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO .......................... 86 a 89 - Espólio e Saída Definitiva do País ............................... 89 CAPÍTULO II - DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO ..................... 90 a 102 Seção I - Incentivos às Atividades Culturais ou Artísticas ............ 90 a 96 - Doações ....................................................................... 91 - Patrocínios ................................................................... 92 - Vedações ...................................................................... 93 - Fiscalização dos Incentivos ......................................... 94 - Infrações ...................................................................... 95 e 96 Seção II - Incentivos às Atividades Audiovisuais ........................... 97 a 101 - Credenciamento ........................................................... 98 - Depósito em Conta Bancária do Valor da Dedução..... 99 - Não Aplicação dos Depósitos em Investimentos ......... 100 - Descumprimento do Projeto ........................................ 101 Seção III - Doações a Fundos Controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente ............................ 102 CAPÍTULO III - IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR ............................... 103 CAPÍTULO IV - PRAZO DE RECOLHIMENTO .................................... 104 e 105 - Disposições Gerais ...................................................... 104 - Espólio e Saída Definitiva do País ............................... 105 TÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓ- RIO ................................................................................ 106 a 112 CAPÍTULO I - INCIDÊNCIA ................................................................ 106 a 109 CAPÍTULO II - BASE DE CÁLCULO ................................................... 110 CAPÍTULO III - APURAÇÃO DO IMPOSTO ........................................ 111 CAPÍTULO IV - PRAZO PARA RECOLHIMENTO ............................... 112 RIR/99 Original - Julho/99
  7. 7. LIVRO I ÍNDICE SISTEMÁTICO B-6 Artigos TÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR ........... 113 a 116 CAPÍTULO I - BASE DE CÁLCULO ................................................... 114 CAPÍTULO II - APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO ................... 115 CAPÍTULO III - COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO ................................ 116 TÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA..................................... 117 a 145 CAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS ............................................................... 117 a 142 Seção I - Incidência ....................................................................... 117 a 119 - Herança, Legado ou Doação em Adiantamento da Le- gítima e Dissolução da Sociedade Conjugal ............... 119 Seção II - Não-Incidência e Isenção ............................................... 120 a 122 Seção III - Valor de Alienação ......................................................... 123 e 124 - Arbitramento do Valor ou Preço .................................. 124 Seção IV - Custo de Aquisição ........................................................ 125 a 137 Subseção I - Bens ou Direitos Adquiridos até 31 de Dezembro de 1991................................................................................ 125 a 127 Subseção II - Bens ou Direitos Adquiridos no Período de 1o de Janei- ro de 1992 até 31 de Dezembro de 1995 ........................ 128 a 130 Subseção III - Bens Adquiridos após 31 de Dezembro de 1995 ........... 131 a 135 - Participações Societárias Adquiridas em Decorrência de Integralização de Capital com Bens ou Direitos..... 132 - Recebimento de Devolução de Capital Social em Bens ou Direitos ................................................................... 133 - Bens Adquiridos por Meio de Arrendamento Mercan- til .................................................................................. 134 - Custo de Participações Societárias Adquiridas com Incorporação de Lucros e Reservas ............................. 135 Subseção IV - Custo na Alienação de Imóvel Rural.............................. 136 Subseção V - Programa Nacional de Desestatização ........................... 137 Seção V - Apuração do Ganho de Capital ...................................... 138 a 141 Seção VI - Cálculo do Imposto e Prazo de Recolhimento ............... 142 CAPÍTULO II - DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA .......................................................................... 143 CAPÍTULO III - BENS REPATRIADOS - Incidência .............................. 144 CAPÍTULO IV - OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL ..................................................... 145 Original - Julho/99 RIR/99
  8. 8. B-7 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II LIVRO II TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS Artigos TÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS ................... 146 a 211 SUBTÍTULO I - CONTRIBUINTES ...................................................... 146 a 206 CAPÍTULO I - PESSOAS JURÍDICAS ................................................. 147 a 149 - Sociedade em Conta de Participação ........................... 148 e 149 CAPÍTULO II - EMPRESAS INDIVIDUAIS ......................................... 150 a 166 Seção I - Caracterização ................................................................ 150 Seção II - Empresas Individuais Imobiliárias ................................. 151 a 166 Subseção I - Caracterização ................................................................ 151 a 155 - Incorporação e Loteamento ......................................... 151 - Incorporação ou Loteamento sem Registro ................. 152 - Desmembramento de Imóvel Rural ............................. 153 - Aquisição e Alienação ................................................. 154 - Condomínios................................................................ 155 Subseção II - Início da Equiparação..................................................... 156 a 160 - Momento de Determinação ......................................... 156 e 157 - Início da Aplicação do Regime Fiscal ......................... 158 - Não Subsistência da Equiparação ................................ 159 - Obrigações Acessórias ................................................. 160 Subseção III - Determinação do Resultado ........................................... 161 a 165 - Resultados e Rendimentos Compreendidos ................ 161 - Rendimentos Excluídos ............................................... 162 - Valor de Incorporação de Imóveis ............................... 163 - Capital da Empresa Individual .................................... 164 - Distribuição do Lucro .................................................. 165 Subseção IV - Término da Equiparação ................................................ 166 CAPÍTULO III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO-INCIDÊNCIAS . 167 a 184 Seção I - Disposições Gerais ......................................................... 167 Seção II - Imunidades ..................................................................... 168 a 171 - Templos de Qualquer Culto ......................................... 168 - Partidos Políticos e Entidades Sindicais dos Trabalha- dores ............................................................................ 169 - Instituições de Educação e de Assistência Social ........ 170 e 171 Seção III - Suspensão da Imunidade ................................................ 172 e 173 Seção IV - Isenções .......................................................................... 174 a 181 Subseção I - Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos ....................................................................... 174 Subseção II - Entidades de Previdência Privada .................................. 175 Subseção III - Empresas Estrangeiras de Transportes ........................... 176 Subseção IV - Associações de Poupança e Empréstimo ....................... 177 RIR/99 Original - Julho/99
  9. 9. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B-8 Artigos Subseção V - Sociedades de Investimento - Com Participação de Ca- pital Estrangeiro ............................................................. 178 e 179 Subseção VI - Isenções Específicas ....................................................... 180 Subseção VII - Reconhecimento da Isenção ........................................... 181 Seção V - Sociedades Cooperativas ................................................ 182 a 184 - Não-Incidência ............................................................ 182 - Incidência .................................................................... 183 - Cooperativas de Consumo ........................................... 184 CAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES .......................... 185 a 206 - Conceitos ..................................................................... 185 - Receita Bruta ............................................................... 186 Seção I - Tratamento Tributário .................................................... 187 Seção II - Base de Cálculo e Determinação do Valor Devido ........ 188 Seção III - Data e Forma de Pagamento .......................................... 189 Seção IV - Declaração Anual Simplificada, Escrituração e Do- cumentos ........................................................................ 190 Seção V - Opção pelo SIMPLES .................................................... 191 Seção VI - Vedação à Opção ............................................................ 192 Seção VII - Exclusão do SIMPLES .................................................. 193 a 197 - Formas de Exclusão ..................................................... 194 - Exclusão de Ofício ...................................................... 195 - Efeitos da Exclusão ..................................................... 196 e 197 Seção VIII - Atividades de Arrecadação, Cobrança, Fiscalização e Tributação ...................................................................... 198 Seção IX - Omissão de Receita ........................................................ 199 Seção X - Acréscimos Legais ......................................................... 200 a 203 Seção XI - Excesso de Receita no Decurso do Ano-calendário ....... 204 e 205 Seção XII - Rendimentos Distribuídos aos Sócios e ao Titular......... 206 SUBTÍTULO II - RESPONSÁVEIS ......................................................... 207 a 211 CAPÍTULO I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES.............. 207 a 209 CAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS .................... 210 e 211 TÍTULO II - DOMICÍLIO FISCAL ................................................. 212 e 213 - Transferência de Domicílio ......................................... 213 TÍTULO III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA .................................................... 214 a 217 - Inscrição Inapta ........................................................... 216 - Declaração de Inidoneidade ........................................ 217 Original - Julho/99 RIR/99
  10. 10. B-9 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II Artigos TÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ......... 218 a 540 SUBTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................ 218 a 239 CAPÍTULO I - BASE DE CÁLCULO ................................................... 219 CAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃO ......................................... 220 a 239 Seção I - Apuração Trimestral do Imposto .................................... 220 Seção II - Apuração Anual do Imposto .......................................... 221 a 231 Subseção I - Pagamento por Estimativa .............................................. 222 Subseção II - Base de Cálculo.............................................................. 223 a 227 - Ganhos de Capital e Outras Receitas........................... 225 - Deduções da Receita Bruta.......................................... 226 - Atividades Imobiliárias................................................ 227 Subseção III - Alíquota do Imposto e Adicional ................................... 228 Subseção IV - Deduções do Imposto Mensal ........................................ 229 Subseção V - Suspensão, Redução e Dispensa do Imposto Mensal .... 230 Subseção VI - Deduções do Imposto Anual .......................................... 231 Seção III - Opção da Forma de Pagamento...................................... 232 Seção IV - Início do Negócio ........................................................... 233 Seção V - Transformação e Continuação ....................................... 234 Seção VI - Incorporação, Fusão e Cisão .......................................... 235 e 236 - Disposições Transitórias - Instituições Financeiras .... 236 Seção VII - Liquidação e Extinção.................................................... 237 Seção VIII - Devolução de Capital em Bens e Direitos...................... 238 Seção IX - Devolução de Patrimônio de Entidade Isenta ................ 239 SUBTÍTULO II - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA .............................. 240 a 245 CAPÍTULO I - RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR .................................................................... 240 CAPÍTULO II - BENS, SERVIÇOS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR .................................................................... 241 CAPÍTULO III - APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS ........................ 242 CAPÍTULO IV - JUROS A PESSOAS VINCULADAS ........................... 243 CAPÍTULO V - PESSOA VINCULADA - CONCEITO ......................... 244 CAPÍTULO VI - PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA ............. 245 SUBTÍTULO III - LUCRO REAL ............................................................. 246 a 515 CAPÍTULO I - DETERMINAÇÃO ........................................................ 246 a 250 Seção I - Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas Obrigadas à Apuração do Lucro Real ................................................ 246 Seção II - Conceito de Lucro Real.................................................. 247 Seção III - Conceito de Lucro Líquido ............................................ 248 Seção IV - Ajustes do Lucro Líquido .............................................. 249 e 250 - Adições ........................................................................ 249 - Exclusões e Compensações ......................................... 250 RIR/99 Atualização - Agosto/99
  11. 11. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B - 10 Artigos CAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE .................... 251 a 274 Seção I - Dever de Escriturar ........................................................ 251 a 256 - Contabilidade Não Centralizada .................................. 252 - Pessoas Jurídicas com Sede no Exterior ...................... 253 - Sociedades em Conta de Participação - SCP ............... 254 - Processamento Eletrônico de Dados ........................... 255 - Falsificação da Escrituração ........................................ 256 Seção II - Livros Comerciais .......................................................... 257 a 259 - Livro Diário ................................................................. 258 - Livro Razão ................................................................. 259 Seção III - Livros Fiscais ................................................................. 260 a 262 - Livro de Apuração do Lucro Real ............................... 262 e 263 Seção IV - Conservação de Livros e Comprovantes ........................ 264 Seção V - Sistema Escritural Eletrônico ......................................... 265 a 267 - Documentação Técnica ................................................ 267 Seção VI - Responsáveis pela Escrituração ..................................... 268 Seção VII - Princípios, Métodos e Critérios...................................... 269 a 272 - Escrituração dos Rendimentos Auferidos com Des- conto de Imposto Retido pelas Fontes Pagadoras........ 272 Seção VIII - Inobservância do Regime de Competência .................... 273 Seção IX - Demonstrações Financeiras............................................ 274 CAPÍTULO III - DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL ...................... 275 CAPÍTULO IV - VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁ- RIA ................................................................................. 276 CAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONAL ............................................. 277 a 393 Seção I - Disposições Gerais ......................................................... 277 Seção II - Lucro Bruto .................................................................... 278 a 298 Subseção I - Disposições Gerais sobre Receitas................................. 279 e 280 - Receita Bruta ............................................................... 279 - Receita Líquida ............................................................ 280 Subseção II - Omissão de Receita ........................................................ 281 a 288 - Saldo Credor de Caixa, Falta de Escrituração de Paga- mento, Manutenção no Passivo de Obrigações Pagas e Falta de Comprovação do Passivo ............................... 281 - Suprimentos de Caixa .................................................. 282 - Falta de Emissão de Nota Fiscal .................................. 283 - Arbitramento da Receita por Indícios de Omissão ...... 284 e 285 - Levantamento Quantitativo por Espécie ...................... 286 - Depósitos Bancários .................................................... 287 - Tratamento Tributário .................................................. 288 Subseção III - Custo dos Bens ou Serviços ........................................... 289 a 291 - Custo de Aquisição ...................................................... 289 - Custo de Produção ....................................................... 290 - Quebras e Perdas ......................................................... 291 Atualização - Agosto/99 RIR/99
  12. 12. B - 11 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II Artigos Subseção IV - Critérios para Avaliação de Estoques ............................. 292 a 298 - Produtos Rurais ........................................................... 297 - Vedações ...................................................................... 298 Seção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos ................... 299 a 372 Subseção I - Disposições Gerais ......................................................... 299 a 304 - Despesas Necessárias .................................................. 299 e 300 - Aplicações de Capital .................................................. 301 - Pagamento a Pessoa Física Vinculada ......................... 302 e 303 - Pagamentos sem Causa ou a Beneficiário Não Identi- ficado ........................................................................... 304 Subseção II - Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado ................... 305 a 312 - Dedutibilidade ............................................................. 305 - Empresa Instalada em Zona de Processamento de Ex- portação - ZPE ............................................................. 306 - Bens Depreciáveis ....................................................... 307 e 308 - Quota de Depreciação.................................................. 309 - Taxa Anual de Depreciação ......................................... 310 - Depreciação de Bens Usados....................................... 311 - Depreciação Acelerada Contábil ................................. 312 Subseção III - Depreciação Acelerada Incentivada ............................... 313 a 323 - Disposições Gerais ...................................................... 313 - Atividade Rural............................................................ 314 - Bens Adquiridos entre 12 de Junho de 1991 e 31 de Dezembro de 1993 ....................................................... 315 - Bens Adquiridos entre 1o de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1994 ....................................................... 316 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal Adquiri- dos entre 1o de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1995 ............................................................................. 317 - Máquinas e Equipamentos Adquiridos entre 14 de Ju- nho de 1995 e 31 de Dezembro de 1997 ..................... 318 - Programas Setoriais Integrados - PSI .......................... 319 - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Indus- trial - PDTI, Aprovados até 3 de Junho de 1993.......... 320 - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Indus- trial - PDTI e Programas de Desenvolvimento Tecno- lógico Agropecuário - PDTA, Aprovados a partir de 3 de Junho de 1993 ......................................................... 321 - Programas BEFIEX ..................................................... 322 - Máquinas e Equipamentos para Obras Audiovisuais .. 323 Subseção IV - Amortização ................................................................... 324 a 329 - Dedutibilidade ............................................................. 324 RIR/99 Original - Julho/99
  13. 13. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B - 12 Artigos - Capital e Despesas Amortizáveis................................. 325 - Quota de Amortização ................................................. 326 - Taxa Anual de Amortização......................................... 327 - Direitos de Exploração de Florestas ............................ 328 - Disposições Transitórias .............................................. 329 Subseção V - Exaustão de Recursos Minerais ..................................... 330 a 333 - Dedutibilidade ............................................................. 330 - Exaustão Mineral Incentivada ..................................... 331 a 333 Subseção VI - Exaustão de Recursos Florestais .................................... 334 Subseção VII - Provisões ........................................................................ 335 a 339 - Dedutibilidade ............................................................. 335 - Provisões Técnicas Compulsórias ............................... 336 - Remuneração de Férias................................................ 337 - Décimo Terceiro Salário .............................................. 338 - Provisão para Imposto de Renda ................................. 339 Subseção VIII - Perdas no Recebimento de Créditos ............................... 340 a 343 - Dedução ....................................................................... 340 - Registro Contábil das Perdas ....................................... 341 - Encargos Financeiros de Créditos Vencidos ................ 342 - Créditos Recuperados .................................................. 343 Subseção IX - Tributos e Multas por Infrações Fiscais ......................... 344 Subseção X - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ....................... 345 Subseção XI - Despesas de Conservação de Bens e Instalações ........... 346 Subseção XII - Juros sobre o Capital ...................................................... 347 e 348 - Juros sobre o Capital Próprio ...................................... 347 - Outros Juros sobre Capital........................................... 348 Subseção XIII - Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas.... 349 e 350 Subseção XIV - Aluguéis, Royalties e Assistência Técnica, Científica ou Administrativa ................................................................ 351 a 355 - Aluguéis ...................................................................... 351 - Royalties ...................................................................... 352 e 353 - Assistência Técnica, Científica ou Administrativa ...... 354 - Limite e Condições de Dedutibilidade ........................ 355 Subseção XV - Contraprestações de Arrendamento Mercantil ............... 356 Subseção XVI - Remuneração dos Sócios, Diretores ou Administrado- res e Titulares de Empresas Individuais e Conselheiros Fiscais e Consultivos ...................................................... 357 e 358 - Remuneração Indireta a Administradores e Terceiros . 358 Subseção XVII - Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resulta- dos da Empresa .............................................................. 359 Original - Julho/99 RIR/99
  14. 14. B - 13 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II Artigos Subseção XVIII - Serviços Assistenciais e Benefícios Previdenciários a Empregados e Dirigentes ............................................... 360 e 361 - Serviços Assistenciais.................................................. 360 - Benefícios Previdenciários .......................................... 361 Subseção XIX - Planos de Poupança e Investimento - PAIT.................... 362 Subseção XX - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI 363 Subseção XXI - Prejuízos por Desfalque, Apropriação Indébita e Furto . 364 Subseção XXII - Contribuições e Doações................................................ 365 Subseção XXIII - Despesas de Propaganda ................................................ 366 e 367 Subseção XXIV - Formação Profissional .................................................... 368 Subseção XXV - Alimentação do Trabalhador .......................................... 369 Subseção XXVI - Vale-transporte ............................................................... 370 Subseção XXVII - Operações de Caráter Cultural e Artístico ..................... 371 Subseção XXVIII - Atividade Audiovisual .................................................... 372 Seção IV - Outros Resultados Operacionais .................................... 373 a 393 Subseção I - Receitas e Despesas Financeiras .................................... 373 e 374 - Receitas........................................................................ 373 - Despesas ...................................................................... 374 Subseção II - Variações Monetárias ..................................................... 375 a 378 - Variações Ativas........................................................... 375 e 376 - Variações Passivas ....................................................... 377 - Variações Cambiais Ativas e Passivas ......................... 378 Subseção III - Rendimentos de Participações Societárias ..................... 379 a 383 - Lucros ou Dividendos Recebidos Correspondentes aos Resultados Apurados a partir de 1o de Janeiro de 1996 ............................................................................. 383 Subseção IV - Investimento em Sociedades Coligadas ou Controladas Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido ................... 384 a 391 - Dever de Avaliar pelo Valor de Patrimônio Líquido .... 384 - Desdobramento do Custo de Aquisição ....................... 385 - Tratamento Tributário do Ágio ou Deságio nos Casos de Incorporação, Fusão ou Cisão ................................ 386 - Avaliação do Investimento ........................................... 387 - Ajuste do Valor Contábil do Investimento ................... 388 - Contrapartida do Ajuste do Valor do Patrimônio Lí- quido ............................................................................ 389 - Reavaliação de Bens na Coligada ou Controlada ........ 390 - Amortização do Ágio ou Deságio ............................... 391 Subseção V - Subvenções e Recuperações de Custo............................ 392 Subseção VI - Prejuízo na Alienação de Ações, Títulos ou Quotas de Capital ............................................................................ 393 RIR/99 Original - Julho/99
  15. 15. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B - 14 Artigos CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICAS ................................................. 394 a 417 Seção I - Atividades Exercidas no Exterior................................... 394 a 396 - Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital.................. 394 - Compensação do Imposto Pago no Exterior ............... 395 - Operações de Cobertura em Bolsa no Exterior ........... 396 Seção II - Pessoas Jurídicas Estrangeiras ....................................... 397 a 399 - Autorizadas a Funcionar no País ................................. 397 - Comitentes Domiciliados no Exterior ......................... 398 - Venda Direta através de Mandatário ............................ 399 Seção III - Empresas em Zona de Processamento de Exportação - ZPE ................................................................................ 400 Seção IV - Exploração de Películas Cinematográficas Estrangeiras 401 Seção V - Empresas de Navegação Marítima e Aérea .................... 402 e 403 Seção VI - Companhias de Seguros, Capitalização e Entidades de Previdência Privada ........................................................ 404 Seção VII - Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Cen- tral do Brasil - Reestruturação, Reorganização ou Mo- dernização ...................................................................... 405 Seção VIII - Atividade Rural .............................................................. 406 Seção IX - Contratos a Longo Prazo ................................................ 407 a 409 - Produção em Longo Prazo........................................... 407 - Produção em Curto Prazo ............................................ 408 - Contratos com Entidades Governamentais .................. 409 Seção X - Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e Constru- ção de Imóveis ............................................................... 410 a 414 - Determinação do Custo ............................................... 410 - Apuração do Lucro Bruto ............................................ 411 - Venda antes do Término do Empreendimento ............. 412 - Venda a Prazo ou em Prestações ................................. 413 - Venda com Atualização Monetária .............................. 414 Seção XI - Arrendamento Mercantil ................................................ 415 Seção XII - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ....................... 416 e 417 - Despesas de Prospecção e Extração de Petróleo Cru .. 416 - Atualização do Custo do Petróleo Bruto ..................... 417 CAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS ....................... 418 a 445 Seção I - Ganhos e Perdas de Capital ............................................ 418 a 433 Subseção I - Disposições Gerais ......................................................... 418 a 420 - Devolução de Capital em Bens ou Direitos ................. 419 - Prejuízos Não Operacionais ........................................ 420 Subseção II - Vendas a Longo Prazo .................................................... 421 Original - Julho/99 RIR/99
  16. 16. B - 15 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II Artigos Subseção III - Ganhos em Desapropriação ........................................... 422 e 423 - Diferimento da Tributação ........................................... 422 - Desapropriação para Reforma Agrária ........................ 423 Subseção IV - Perdas na Alienação de Bens Tomados em Arrendamen- to Mercantil pelo Vendedor ............................................ 424 Subseção V - Resultado na Alienação de Investimento ....................... 425 a 428 - Avaliado pelo Custo de Aquisição ............................... 425 - Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido ................ 426 a 428 Subseção VI - Perdas na Alienação de Bens e Valores Oriundos de In- centivos Fiscais .............................................................. 429 Subseção VII - Participação Extinta em Fusão, Incorporação ou Cisão 430 Subseção VIII - Programa Nacional de Desestatização ........................... 431 a 433 Seção II - Reavaliação de Bens....................................................... 434 a 441 Subseção I - Reavaliação de Bens do Permanente .............................. 434 a 438 - Diferimento da Tributação ........................................... 434 - Tributação na Realização............................................. 435 - Reavaliação de Bens Imóveis e de Patentes ................ 436 e 437 - Reavaliação de Participações Societárias Avaliadas pelo Valor de Patrimônio Líquido................................ 438 Subseção II - Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobi- liários.............................................................................. 439 Subseção III - Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão ............... 440 e 441 Seção III - Contribuições de Subscritores de Valores Mobiliários .. 442 Seção IV - Subvenções para Investimento e Doações...................... 443 Seção V - Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elé- trica ................................................................................ 444 Seção VI - Capital de Seguro por Morte de Sócio ........................... 445 CAPÍTULO VIII - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRA- ÇÕES FINANCEIRAS .................................................. 446 a 461 Seção I - Vedação a partir de 1o de Janeiro de 1996 ..................... 446 Seção II - Lucro Inflacionário Acumulado até 31 de Dezembro de 1995................................................................................ 447 a 455 Subseção I - Disposições Gerais ......................................................... 447 Subseção II - Realização do Lucro Inflacionário ................................. 448 a 455 - Pessoa Jurídica Não Tributada pelo Lucro Real .......... 451 - Incorporação, Fusão, Cisão e Encerramento de Ativi- dades ............................................................................ 452 - Incorporação, Fusão ou Cisão de Empresa Incluída no Programa Nacional de Desestatização......................... 453 - Tributação do Lucro Inflacionário Acumulado até 31 de Dezembro de 1992 .................................................. 454 - Saldo do Lucro Inflacionário nos Meses de Novembro e Dezembro de 1997 .................................................... 455 RIR/99 Original - Julho/99
  17. 17. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B - 16 Artigos Seção III - Disposições Transitórias................................................. 456 a 461 Subseção I - Correção Monetária Complementar IPC/BTNF ............ 456 e 457 Subseção II - Correção dos Valores Registrados no Livro de Apura- ção do Lucro Real .......................................................... 458 Subseção III - Disposições Diversas ..................................................... 459 Subseção IV - Correção Especial do Ativo Permanente ........................ 460 e 461 - Incorporação, Fusão ou Cisão ..................................... 461 CAPÍTULO IX - LUCRO DISTRIBUÍDO E LUCRO CAPITALIZADO 462 a 469 Seção I - Participações .................................................................. 462 e 463 Subseção I - Participações Dedutíveis ................................................ 462 Subseção II - Participações Não Dedutíveis ........................................ 463 Seção II - Lucros Distribuídos Disfarçadamente............................ 464 a 469 - Pessoas Ligadas e Valor de Mercado ........................... 465 - Distribuição a Sócio ou Acionista Controlador por In- termédio de Terceiros .................................................. 466 Subseção I - Cômputo na Determinação do Lucro Real..................... 467 e 468 Subseção II - Lançamento de Ofício .................................................... 469 CAPÍTULO X - PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO - BEFIEX.......................................................................... 470 a 474 - Descumprimento do Programa ................................... 472 - Cumprimento Parcial do Programa ............................ 473 - Disposições Transitórias ............................................. 474 CAPÍTULO XI - INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU AR- TÍSTICAS ...................................................................... 475 a 483 - Limites ......................................................................... 475 - Projetos Especiais ........................................................ 476 - Doações ....................................................................... 477 - Patrocínios ................................................................... 478 - Vedações ...................................................................... 479 e 480 - Intermediação ............................................................ 481 - Fiscalização ................................................................. 482 - Infrações ...................................................................... 483 CAPÍTULO XII - INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL .......... 484 a 489 - Dedução do Imposto .................................................... 486 - Depósito em Conta Especial ........................................ 487 - Não Aplicação de Depósitos em Investimentos........... 488 - Descumprimento do Projeto ........................................ 489 CAPÍTULO XIII - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVI- MENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGRO- PECUÁRIO.................................................................... 490 a 508 Seção I - Programas Setoriais Integrados - PSI - Depreciação Acelerada ....................................................................... 490 Original - Julho/99 RIR/99
  18. 18. B - 17 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II Artigos Seção II - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI, Aprovados até 3 de Junho de 1993.................... 491 a 503 Subseção I - Disposições Gerais ......................................................... 491 a 493 Subseção II - Depreciação Acelerada ................................................... 494 Subseção III - Amortização Acelerada .................................................. 495 Subseção IV - Dedução do Imposto de Renda ...................................... 496 a 499 - Despesas Excluídas ..................................................... 497 - Limite .......................................................................... 498 e 499 Subseção V - Crédito de Imposto na Fonte sobre Royalties, Assistên- cia Técnica, Científica e Assemelhadas ......................... 500 Subseção VI - Limite para Dedução de Royalties de Assistência Técni- ca, Científica e Assemelhadas ........................................ 501 e 502 Subseção VII - Disposições Finais - Despesas com Recursos de Fundo Perdido ........................................................................... 503 Seção III - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI e Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário - PDTA, Aprovados a partir de 3 de Junho de 1993 ........................................................................... 504 a 508 - Dedução do Imposto Devido ....................................... 504, I - Depreciação Acelerada ................................................ 504, II - Amortização Acelerada ............................................... 504, III - Crédito do Imposto ...................................................... 504, IV - Dedução de Royalties, de Assistência Técnica ou Científica...................................................................... 504, V CAPÍTULO XIV - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS ............. 509 a 515 - Disposições Gerais ...................................................... 509 - Prejuízos Fiscais Acumulados até 31 de Dezembro de 1994 e Posteriores ........................................................ 510 - Prejuízos Não Operacionais ........................................ 511 - Atividade Rural............................................................ 512 - Mudança de Controle Societário e de Ramo de Ativi- dade.............................................................................. 513 - Incorporação, Fusão e Cisão ....................................... 514 - Sociedade em Conta de Participação - SCP ................ 515 SUBTÍTULO IV - LUCRO PRESUMIDO ................................................ 516 a 528 CAPÍTULO I - PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR ... 516 a 520 - Início de Atividade....................................................... 517 - Base de Cálculo ........................................................... 518 e 519 - Valores Diferidos no LALUR ...................................... 520 CAPÍTULO II - GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS ....... 521 a 525 - Custo do Bem na Alienação de Imóvel Rural ............. 523 - Custo de Aquisição no Caso de Recebimento de Quo- tas ou Ações ................................................................. 524 - Programa Nacional de Desestatização......................... 525 RIR/99 Atualização - Agosto/99
  19. 19. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B - 18 Artigos CAPÍTULO III - DEDUÇÕES DO IMPOSTO ......................................... 526 CAPÍTULO IV - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ..................................... 527 CAPÍTULO V - OMISSÃO DE RECEITA .............................................. 528 SUBTÍTULO V - LUCRO ARBITRADO ................................................ 529 a 540 CAPÍTULO I - HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO ............................ 529 e 530 CAPÍTULO II - BASE DE CÁLCULO ................................................... 531 a 535 - Arbitramento pelo Contribuinte .................................. 531 - Base de Cálculo quando Conhecida a Receita Bruta .. 532 - Instituições Financeiras ............................................... 533 - Empresas Imobiliárias ................................................. 534 - Base de Cálculo quando não Conhecida a Receita Bruta ............................................................................ 535 CAPÍTULO III - GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS - Acréscimos à Base de Cálculo ....................................... 536 CAPÍTULO IV - OMISSÃO DE RECEITAS............................................ 537 CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS .......................................... 538 e 539 - Penalidades .................................................................. 538 - Vendas Diretas do Exterior .......................................... 539 CAPÍTULO VI - DEDUÇÕES DO IMPOSTO ......................................... 540 TÍTULO V - ALÍQUOTAS E ADICIONAL ..................................... 541 a 543 SUBTÍTULO I - ALÍQUOTAS GERAIS ................................................ 541 SUBTÍTULO II - ADICIONAL ................................................................ 542 e 543 - Irredutibilidade ............................................................ 543 TÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IM- POSTO .......................................................................... 544 a 619 SUBTÍTULO I - LUCRO DA EXPLORAÇÃO ..................................... 544 e 545 CAPÍTULO I - CONCEITO.................................................................... 544 CAPÍTULO II - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO ............. 545 SUBTÍTULO II - ISENÇÕES OU REDUÇÕES ..................................... 546 a 580 CAPÍTULO I - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO IN- CENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ... 546 a 563 Seção I - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDENE ........................................................................ 546 a 553 Subseção I - Isenção e Redução do Imposto....................................... 546 a 550 - Novos Empreendimentos ............................................. 546 - Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversifica- ção................................................................................ 547 e 548 - Demonstração do Lucro do Empreendimento ............. 549 - Reconhecimento da Isenção ........................................ 550 Atualização - Agosto/99 RIR/99
  20. 20. B - 19 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II Artigos Subseção II - Redução do Imposto ...................................................... 551 a 553 - Empreendimentos Industriais ou Agrícolas ................. 551 - Demonstração do Lucro do Empreendimento ............. 552 - Reconhecimento do Direito à Redução ....................... 553 Seção II - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDAM ......................................................................... 554 a 561 Subseção I - Isenção e Redução do Imposto....................................... 554 a 558 - Novos Empreendimentos ............................................. 554 - Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversifica- ção................................................................................ 555 e 556 - Demonstração do Lucro do Empreendimento ............. 557 - Reconhecimento da Isenção ........................................ 558 Subseção II - Redução do Imposto ...................................................... 559 a 561 - Empreendimentos Econômicos de Interesse para o Desenvolvimento da Amazônia ................................... 559 - Demonstração do Lucro do Empreendimento ............. 560 - Reconhecimento do Direito à Redução ....................... 561 Seção III - Empreendimentos Integrantes do Programa Grande Ca- rajás ................................................................................ 562 e 563 - Destinação do Valor do Imposto .................................. 562 - Demonstração dos Resultados do Empreendimento ... 563 CAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS ................................................................ 564 a 573 Seção I - Disposições Gerais ......................................................... 564 Seção II - Empresas Beneficiadas................................................... 565 e 566 Seção III - Ampliação de Empreendimentos ................................... 567 e 568 Seção IV - Demonstração do Lucro do Empreendimento ............... 569 Seção V - Percentuais de Redução.................................................. 570 Seção VI - Reconhecimento do Direito à Redução .......................... 571 Seção VII - Certificado de Redução .................................................. 572 Seção VIII - Destinação do Valor da Redução.................................... 573 CAPÍTULO III - INCENTIVOS A EMPRESAS MONTADORAS E FA- BRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE 574 a 580 Seção I - Isenção e Redução do Imposto....................................... 574 a 576 - Requisitos .................................................................... 576 Seção II - Destinação do Valor da Isenção ..................................... 577 a 579 Seção III - Condicionamento da Isenção ......................................... 580 RIR/99 Original - Julho/99
  21. 21. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B - 20 Artigos SUBTÍTULO III - DEDUÇÕES DO IMPOSTO....................................... 581 a 619 CAPÍTULO I - INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO TRABALHADOR .............................. 581 a 590 Seção I - Programas de Alimentação do Trabalhador ................... 581 a 589 Subseção I - Dedução do Imposto Devido.......................................... 581 a 583 Subseção II - Despesas Abrangidas pelo Incentivo .............................. 584 e 585 Subseção III - Contabilização................................................................ 586 Subseção IV - Descumprimento do Programa....................................... 587 Subseção V - Pessoa Jurídica Instalada na Área de Atuação da SUDENE ou da SUDAM ............................................... 588 e 589 Seção II - Vale-transporte - Disposição Transitória ........................ 590 CAPÍTULO II - FUNDO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLES- CENTE ........................................................................... 591 CAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAIS .................................................................. 592 a 614 Seção I - Disposições Gerais ......................................................... 592 a 608 Subseção I - Opção na Declaração ..................................................... 592 a 594 Subseção II - Fundos de Investimentos ................................................ 595 a 598 - Disposições Gerais ...................................................... 595 - FINOR ......................................................................... 596 - FINAM ........................................................................ 597 - FUNRES ...................................................................... 598 Subseção III - Limites das Aplicações .................................................. 599 e 600 Subseção IV - Procedimentos de Aplicação .......................................... 601 a 608 - Opção e Recolhimento do Incentivo ........................... 601 - Destinação de Parte da Aplicação ao PIN e ao PROTERRA................................................................. 602 - Certificados de Investimentos ...................................... 603 e 604 - Conversão em Títulos .................................................. 605 - Destinação a Projeto Próprio ....................................... 606 - Intransferibilidade do Investimento ............................. 607 - Intransferibilidade de Rendimentos para o Exterior .... 608 Seção II - Dedução do Imposto para Investimento na Área da SUDENE ........................................................................ 609 e 610 Seção III - Dedução do Imposto para Investimento na Área da SUDAM ......................................................................... 611 Seção IV - Depósitos para Reinvestimento ...................................... 612 Seção V - Dedução do Imposto para Investimento na Área do Es- tado do Espírito Santo .................................................... 613 Seção VI - Pessoas Jurídicas Excluídas do Gozo dos Incentivos ..... 614 CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES DIVERSAS .......................................... 615 a 619 Seção I - Restrição ao Gozo dos Incentivos .................................. 615 a 618 Original - Julho/99 RIR/99

×