Sumário




caPÍtulO i - ir FOnte

 1.   Responsabilidade pela Retenção do IR Fonte ................................      ...
8 • Manual Prático - Retenções

        3.3  Comissões e Corretagens Pagas à Pessoa Jurídica ...............              ...
Sumário • 9

     6.12 Indenizações por Danos Morais .........................................                         213...
10 • Manual Prático - Retenções

   11.   Desconto do IR Fonte - INSS - ISS .................................................
Sumário • 11

     3.3   Empresas Optantes pelo Simples Nacional ........................                          367
   ...
12 • Manual Prático - Retenções

         5.5   Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais                  ...
Sumário • 13


caPÍtulO v - retenÇÃO e recOlhimentO dO iss - imPOstO
sOBre serviÇOs - lei cOmPlementar nº 116/2003

 1.  I...
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Manual Prático de Retenções de Impostos e Contribuições – 8ª Edição

De forma simples e objetiva, os autores esclarecem como, quando e quem deve efetuar o desconto, o recolhimento e a compensação das obrigações fiscais (IR Fonte, INSS, ISS, PIS/Pasep, Cofins, CSLL e Cide), bem como os demais cuidados operacionais a serem observados na retenção na fonte desses tributos.

Esta 8ª Edição tem como objetivo levar ao leitor um conteúdo atualizado, com base na legislação recentemente publicada pelo governo federal.

Essa versão atualizada contém as seguintes modificações/inclusões:

I) Lei Complementar nº 128 e IN 938/09 (Microempreendedor Individual e Retenção das Empresas Simples);
II) MP 447 (Prazo de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias);
III) Lei nº 11.941/09(MP 449) (Compensação da Retenção Previdenciária e Recolhimento em Atraso);
IV) IN 900/08 (Compensação de Retenção Previdenciária);
V) Nova Tabela do IR Fonte para 2009 (Lei nº 11.941/09);
VI) Tratamento fiscal sobre férias (abono e indenizadas);
VII) Prazo de Recolhimento do IR Fonte – atualizado;
VIII) Exemplos práticos sobre IR Fonte- atualizados;
IX) IOF – mudança na alíquota e novos exemplos práticos;
X) Duas novas tabelas contendo uma lista, em ordem alfabética, dos principais serviços sujeitos ao desconto do IR Fonte e das contribuições sociais, com as respectivas alíquotas, facilitando a pesquisa do leitor;

Autores – Glauco Marchezin / Osmar Reis Azevedo /Renato Mendes Concórdia
Edição – 8ª Edição/2009
Código: 20882
Nº de Páginas – 532
ISBN – 978-85-379-0486-2

http://www.iobstore.com.br/ch/prod/218462/manual-pratico-de-retencoes-de-impostos-e-contribuicoes-%E2%80%93-8-edicao-2009-%28livros%29.aspx

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  1. 1. Sumário caPÍtulO i - ir FOnte 1. Responsabilidade pela Retenção do IR Fonte ................................ 17 1.1 Responsabilidade pela Retenção e pelo Recolhimento do IR Fonte ................................................................................. 17 1.2 Falta de Retenção ou do Pagamento do Imposto Retido na Fonte - Conceitos, Responsabilidades e Consequências ..... 18 2. Rendimento do Trabalho - Recebido por Pessoa Física ................. 22 2.1 Rendimentos do Trabalho Assalariado no Brasil (Salário, Férias, 13º Salário, Participação nos Lucros, Pró-labore e Outros) .............................................................................. 22 2.2 Rendimentos do Trabalho Não Assalariado (Autônomo) .... 38 2.3 Remuneração Indireta (Fringe Benefits) (Beneficiário Iden- tificado e Não-Identificado) ............................................... 44 2.4 Rendimentos do Trabalho Prestado no Exterior a Serviço do Governo Brasileiro ............................................................. 50 2.5 Resgate de Previdência Privada e Fapi ................................ 54 2.6 Benefício ou Resgate de Previdência e Fapi ........................ 57 2.7 Prêmios - Avaliação de Desempenho ou Incentivo à Produ- tividade ............................................................................. 59 2.8 Ônus do Imposto Assumido pela Fonte Pagadora .............. 62 2.9 Lucros ou Participações nos Resultados aos Empregados ... 67 2.10 Remuneração pelo Transporte de Passageiros ou de Cargas ... 70 2.11 Carnê-leão - Recolhimento Mensal Obrigatório do IR das Pessoas Físicas ................................................................... 75 2.12 Rescisão de Contrato de Trabalho Assalariado .................... 80 3. Rendimentos de Serviços - Recebidos por Pessoa Jurídica ............ 84 3.1 Remuneração de Serviços Profissionais Prestados por Pessoa Jurídica .............................................................................. 84 3.2 Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de obra Prestados por Pessoa Jurídica ........................ 100
  2. 2. 8 • Manual Prático - Retenções 3.3 Comissões e Corretagens Pagas à Pessoa Jurídica ............... 110 3.4 Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica ....... 118 3.5 Serviços Prestados por Associados de Cooperativas de Tra- balho ................................................................................. 122 3.6 Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos, Administração de Contas a Pagar e a Receber ........................................................................ 128 3.7 Tabela de Serviços Sujeitos ao IR Fonte - Pessoa Jurídica ... 132 4. Rendimentos de Capital - Recebidos por Pessoa Física ou Jurídica 140 4.1 Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física .......................... 140 4.2 Aplicações Financeiras de Renda Fixa - Pessoa Física ......... 145 4.3 Aplicações Financeiras de Renda Fixa - Pessoa Jurídica ..... 149 4.4 Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento - Renda Fixa ................................................................................... 154 4.5 Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento - Ações 157 4.6 Juros sobre o Capital Próprio ............................................. 160 4.7 Operações de Swap ............................................................ 164 4.8 Operações Day Trade ......................................................... 167 4.9 Operações Realizadas em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas ................................................ 170 5. Prêmios - Recebidos por Pessoa Física ou Jurídica ....................... 173 5.1 Prêmios em Bens e Serviços ............................................... 173 5.2 Prêmios e Sorteios em Geral (em Dinheiro) ....................... 177 5.3 Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida 180 6. Outros Rendimentos .................................................................... 182 6.1 Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência 182 6.2 Juros e Indenizações por Lucros Cessantes ........................ 184 6.3 Multas e Vantagens ou Indenização por Rescisão de Contrato 186 6.4 Pagamentos a Beneficiários Não Identificados .................... 188 6.5 Títulos de Capitalização ..................................................... 193 6.6 Rendimentos Pagos em Cumprimento de Decisão da Justiça do Trabalho ....................................................................... 195 6.7 Rendimentos Pagos em Cumprimento de Decisão da Justiça Federal .............................................................................. 198 6.8 Pensão Alimentícia ............................................................ 201 6.9 Empréstimos (Mútuo) - IR Fonte e IOF .............................. 204 6.10 Jogos de Bingo Permanente ou Eventual - Prêmios em Di- nheiro ................................................................................ 211 6.11 Jogos de Bingo Permanente ou Eventual - Prêmios em Bens ou Serviços ........................................................................ 212
  3. 3. Sumário • 9 6.12 Indenizações por Danos Morais ......................................... 213 6.13 Isenção do IR na Venda de Imóvel pela Pessoa Física ......... 215 7. Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior ............ 219 7.1 Aluguel/Arrendamento de Móvel ou Imóvel - Residente no Exterior ............................................................................. 219 7.2 Aplicação Financeira em Renda Fixa e Variável - Residente no Exterior ........................................................................ 221 7.3 Juros e Comissões em Geral - Residente no Exterior .......... 223 7.4 Juros sobre Capital Próprio - Residente no Exterior ........... 225 7.5 Rendimento de Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Vi- deofônicas ......................................................................... 228 7.6 Benefício e Resgate de Plano de Previdência Privada e Fapi - Residente no Exterior ...................................................... 229 7.7 Remuneração dos Direitos - Residente no Exterior ............. 230 7.8 Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Residente no Exterior ............................................................................. 232 7.9 Royalties e Pagamento de Assistência Técnica - Residente no Exterior ........................................................................ 235 7.10 Saída do Brasil em Caráter Permanente ou Temporário ...... 238 7.11 Ganhos de Capital - Beneficiário Residente ou Domiciliado no Exterior ........................................................................ 242 8. Tabela de Retenção na Fonte: INSS - FGTS - IR Fonte ................. 244 9. Atraso no Recolhimento do IR Fonte - Acréscimos Legais ............ 255 10. Imposto Retido na Fonte pelos Estados, Distrito Federal e Muni- cípios ........................................................................................... 256 caPÍtulO ii - retenÇÃO das cOntriBuiÇÕes - (cOFins, Pis/ PaseP e csll) 1. Introdução ................................................................................... 257 2. Responsável pelo Desconto da Cofins, do PIS/Pasep e da CSLL ... 258 3. Serviços Sujeitos ou Não ao Desconto das Contribuições ............. 259 3.1 Serviços Sujeitos ao Desconto das Contribuições ............... 259 3.2 Serviços Não Sujeitos ao Desconto das Contribuições ........ 268 4. Base de Cálculo e Percentual das Contribuições ........................... 273 5. Momento em que Ocorre o Desconto das Contribuições ............. 276 6. Data da Compensação das Contribuições .................................... 277 7. Atividades Sujeitas ao Desconto Somente da CSLL ...................... 280 8. Casos de Isenção de Algumas das Contribuições ......................... 281 9. Empresas Dispensadas do Desconto das Contribuições ............... 282 10. Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial ............................ 283
  4. 4. 10 • Manual Prático - Retenções 11. Desconto do IR Fonte - INSS - ISS ............................................... 284 12. Prazo e Local de Recolhimento das Contribuições ....................... 284 13. Código e Documento de Arrecadação .......................................... 285 14. Pagamento Igual ou Inferior a R$ 5.000,00 no Mês ..................... 285 15. Nota ou Documento Fiscal - Informação Obrigatória ................... 289 16. Operações com Cartão de Crédito, Débito e Código de Barras ..... 290 17. Contabilização das Retenções na Fonte Pagadora e na Prestadora de Serviço .................................................................................... 290 18. DIRF - DCTF - Informe de Rendimentos ..................................... 293 19. Retenção na Fonte por Entidades da Administração Pública - Des- conto do IR e das Contribuições .................................................. 294 19.1 Administração Pública Federal .......................................... 294 19.2 Administração Pública Estadual, do Distrito Federal e Mu- nicipal ............................................................................... 303 20. Simples Nacional .......................................................................... 307 21. Solução de Consulta e Solução de Divergência ............................ 308 22. Nota Fiscal de Serviço - Exemplo de Preenchimento ................... 310 23. Fabricante de Máquinas/Veículos e Fornecedora de Autopeças .... 313 24. Sociedade Cooperativa ................................................................ 316 24.1 Como Fonte Pagadora do Rendimento (Tomadora do Ser- viço) .................................................................................. 316 24.2 Como Prestadora de Serviço .............................................. 317 24.3 Órgão Público Federal que Efetua Pagamento a Coopera- tivas ................................................................................... 319 25. Tabela de Retenção na Fonte das Contribuições ........................... 323 26. Perguntas e Respostas .................................................................. 333 27. Darf - Modelo e Regras para Preenchimento e Retificação ............ 351 28. Atraso no Recolhimento das Contribuições - Acréscimos Legais .. 354 29. Restituição e Compensação das Contribuições ............................. 356 30. Parcelamento das Contribuições Retidas na Fonte - Vedação ....... 359 caPÍtulO iii - retenÇÃO dO inss 1. Introdução ................................................................................... 361 2. Linhas Gerais sobre os Recolhimentos Efetuados pelas Empresas (Contribuições Patronais) ............................................................ 363 2.1 Empresas em Geral ............................................................ 363 2.2 Empresas Optantes pelo Simples ....................................... 364 3. INSS Retido do Segurado Empregado .......................................... 366 3.1 Salário-de-contribuição ..................................................... 366 3.2 Sujeito Passivo ................................................................... 367
  5. 5. Sumário • 11 3.3 Empresas Optantes pelo Simples Nacional ........................ 367 3.4 Base de Cálculo e Alíquota ................................................. 368 3.5 Momento da Retenção do INSS (Fato Gerador da Obrigação Previdenciária) ................................................................... 368 3.6 Cálculo do INSS a Recolher ............................................... 368 3.7 Responsável pelo Recolhimento ......................................... 369 3.8 Prazo de Recolhimento ...................................................... 369 3.9 Forma de Recolhimento do INSS ....................................... 370 3.10 Recolhimento a Menor, a Maior ou Indevido ..................... 370 3.11 Recolhimento Fora do Prazo .............................................. 371 3.12 GFIP .................................................................................. 371 3.13 Parcelas Não Integrantes da Base de Cálculo para Incidência de Contribuições ao INSS .................................................. 372 4. INSS Retido do Contribuinte Individual (Autônomos e Empresários) 374 4.1 Salário-de-contribuição ..................................................... 374 4.2 Contribuinte do INSS - Sujeito Passivo - Contribuinte Indi- vidual ................................................................................ 375 4.3 Empresas Optantes pelo Simples Nacional ........................ 376 4.4 Cooperativa de Trabalho .................................................... 376 4.5 Base de Cálculo e Alíquota ................................................. 377 4.6 Entidade Beneficente de Assistência Social ......................... 377 4.7 Transportador Autônomo .................................................. 377 4.8 Fato Gerador da Obrigação Previdenciária ......................... 378 4.9 Cálculo do INSS a Recolher ............................................... 378 4.10 Responsável pelo Recolhimento ......................................... 378 4.11 Prazo de Recolhimento ...................................................... 379 4.12 Forma de Recolhimento do INSS ....................................... 379 4.13 Comprovante de Pagamento .............................................. 379 4.14 Contribuinte Individual que Presta Serviços a Mais de uma Empresa no Mesmo Mês .................................................... 380 4.15 Recolhimento a Menor, a Maior ou Indevido ..................... 380 4.16 Recolhimento Fora do Prazo .............................................. 381 4.17 GFIP .................................................................................. 382 4.18 Parcelas Não Integrantes da Base de Cálculo para Incidência de Contribuições ao INSS .................................................. 382 5. Retenção de 11%, entre Pessoas Jurídicas, na Prestação de Servi- ços mediante Cessão ou Empreitada de Mão de obra ................... 382 5.1 Vigência e Introdução ........................................................ 382 5.2 Serviços Sujeitos à Retenção .............................................. 383 5.3 Alíquota, Base de Cálculo e Deduções Permitidas .............. 384 5.4 Responsável pela Retenção e pelo Recolhimento ................ 387
  6. 6. 12 • Manual Prático - Retenções 5.5 Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais 387 5.6 Cálculo do INSS a Recolher ............................................... 387 5.7 Prazo de Recolhimento e Documento de Arrecadação ........ 387 5.8 Empresas Optantes pelo Simples Nacional ......................... 388 5.9 Dispensa de Retenção do INSS .......................................... 389 5.10 Nota Fiscal/Documento Fiscal - Destaque .......................... 390 5.11 Obrigações Acessórias (Empresa Contratada e Contratante) 391 5.12 Construção Civil ................................................................ 393 5.13 Compensação/Restituição .................................................. 394 5.14 Tabela de Alguns Serviços Prestados mediante Cessão ou Empreitada de Mão de obra Sujeitos ou Não à Retenção de 11% ................................................................................... 397 6. INSS na Atividade Rural .............................................................. 401 6.1 Contribuição sobre a Produção Rural ................................ 401 6.2 Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições Inci- dentes sobre a Comercialização da Produção Rural .............. 402 6.3 Retenção do INSS na Fonte ............................................... 403 6.4 Fato Gerador ..................................................................... 404 6.5 Importação e Exportação ................................................... 404 6.6 Base de Cálculo ................................................................. 405 6.7 Parcelas Não Integrantes da Base de Cálculo ...................... 406 6.8 Alíquota ............................................................................ 406 6.9 Prazo para Recolhimento ................................................... 407 7. Perguntas e Respostas .................................................................. 407 8. Contabilização da Retenção de 11% entre Pessoas Jurídicas na Prestação de Serviços mediante Cessão ou Empreitada de Mão de obra ........................................................................................ 415 caPÍtulO iv - cOntriBuiÇÃO de intervenÇÃO nO dOmÍniO ecOnômicO (cide) 1. Introdução ................................................................................... 417 2. Rendimentos Sujeitos à Cide-Royalties e Remuneração ................ 418 3. Beneficiário - Cide-Royalties e Remuneração ................................ 418 4. Alíquota e Base de Cálculo - Cide-Royalties e Remuneração ......... 419 5. Momento da Retenção - Cide-Royalties e Remuneração ................ 419 6. Responsável pelo Recolhimento da Cide-Royalties e Remuneração . 419 7. Prazo de Recolhimento da Cide-Royalties e Remuneração ............ 419 8. Crédito de Cide-Royalties e Remuneração .................................... 420 9. Contabilização do Cide-Royalties ................................................. 421 10. Cide-Combustíveis ...................................................................... 421
  7. 7. Sumário • 13 caPÍtulO v - retenÇÃO e recOlhimentO dO iss - imPOstO sOBre serviÇOs - lei cOmPlementar nº 116/2003 1. Introdução ................................................................................... 427 2. Contribuinte do ISS ..................................................................... 428 3. Fato Gerador do ISS .................................................................... 428 4. Local do Pagamento do ISS ......................................................... 429 5. Retenção na Fonte do ISS ............................................................ 431 6. Responsável pelo Pagamento do ISS ............................................ 431 7. Exemplos de Situações Tratadas na Lei Complementar nº 116/2003 432 8. Base de Cálculo ........................................................................... 434 9. Alíquota do ISS ............................................................................ 434 10. Prazo de Pagamento do ISS ......................................................... 435 11. Código e Documento de Arrecadação do ISS ............................... 435 12. Nota Fiscal - Destaque ................................................................. 435 13. Lista dos Serviços Cujo Imposto Será Devido no Local (Art. 3º da LC nº 116/2003) ......................................................................... 435 14. Lista dos Serviços Sujeitos à Incidência do ISS (Anexa à LC nº 116/2003) ................................................................................... 437 15. Lista da Legislação do ISS nas Capitais ........................................ 452 caPÍtulO vi - leGislaÇÃO 1. Lei Complementar nº 116, de 31.07.2003 - DOU de 1º.08.2003 454 2. Lei nº 10.833, de 29.12.2003 - DOU de 30.12.2003 ................... 458 3. Instrução Normativa SRF nº 459, de 18.10.2004 - DOU de 29.10.2004, Retificada no DOU de 10.12.2004 ........................... 461 4. Instrução Normativa SRF nº 475, de 06.12.2004 - DOU de 15.12.2004 .................................................................................. 469 5. Instrução Normativa SRF nº 480, de 15.12.2004 - DOU de 29.12.2004, Retificada no DOU de 31.12.2004 ........................... 485 6. Instrução Normativa SRF nº 487, de 30.12.2004 - DOU de 30.12.2004 - Edição Extra ........................................................... 515 7. Instrução Normativa RFB nº 896, de 29.12.2008 - DOU de 30.12.2008................................................................................... 526
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