Manual Prático de Obrigações Acessórias junto ao Fisco Federal – 3ª Edição - IOB e-Store

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO................................................................................................................................... 5
PARTE 1
DECLARAÇÕES E APLICATIVOS
CAPÍTULO 1 - Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais)................................... 35
1.1. Introdução.............................................................................................................................. 35
1.2. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar o Dacon.................................................................... 35
1.2.1. Outras hipóteses de obrigatoriedade....................................................................... 35
1.3. Dispensa da Entrega............................................................................................................... 36
1.3.1. Outras hipóteses de dispensa de entrega................................................................. 36
1.3.2. Dispensa de entrega para as pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda,
no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado................ 37
1.4. Periodicidade.......................................................................................................................... 37
1.5. Prazo de Apresentação ........................................................................................................... 38
1.6. Forma de Apresentação.......................................................................................................... 38
1.6.1. Assinatura digital..................................................................................................... 39
1.7. Retificação .............................................................................................................................. 39
1.8. Controle das Informações Relativas à Apuração das Contribuições ...................................... 39
1.9. Penalidades............................................................................................................................. 40
1.9.1. Multa mínima.......................................................................................................... 40
1.9.2. Omissão ou prestação falsa de informações ............................................................ 40
1.10. Histórico................................................................................................................................. 41

8 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
1.11. Cruzamentos de Informações................................................................................................. 41
1.12. Versões do Programa.............................................................................................................. 42
1.13. Siglas Utilizadas no Programa ................................................................................................ 43
1.14. Destaques Importantes........................................................................................................... 45
1.15. Extinção do Dacon................................................................................................................. 46
1.16. Legislação............................................................................................................................... 46
CAPÍTULO 2 - DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)................................... 47
2.1. Introdução.............................................................................................................................. 47
2.2. Conceito................................................................................................................................. 47
2.3. Histórico................................................................................................................................. 47
2.4. Pessoas Jurídicas Obrigadas ................................................................................................... 48
2.4.1. Entrega em dezembro.............................................................................................. 49
2.5. Impostos e Contribuições Informados na DCTF ................................................................... 49
2.5.1. Lançamento de ofício .............................................................................................. 50
2.5.2. IPI e Cide-Combustível........................................................................................... 50
2.5.3. Patrimônio de afetação............................................................................................ 50
2.5.4. Retenção na fonte por PJ de direito privado............................................................ 50
2.5.5. Retenção na fonte por PJ de direito público............................................................ 50
2.5.6. Fundos de investimento.......................................................................................... 51
2.5.7. Exigibilidade das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins .................................. 51
2.5.8. Valores pagos a maior.............................................................................................. 51
2.5.8.1. Exemplo ................................................................................................ 51
2.5.9. Impostos ou contribuições apurados inferiores a R$ 10,00 .................................... 51
2.5.9.1. Exemplo ................................................................................................ 52
2.6. Dispensa de Apresentação da DCTF ...................................................................................... 52
2.7. Outras Hipóteses de Dispensa da Apresentação da DCTF..................................................... 53
2.8. Meio de Apresentação ............................................................................................................ 53
2.9. Assinatura Digital................................................................................................................... 54
2.10. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 54
2.11. Periodicidade.......................................................................................................................... 54
2.12. Extinção, Incorporação, Fusão ou Cisão................................................................................ 54
2.12.1. Prazo de entrega ...................................................................................................... 54

MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 9
2.13. Penalidades............................................................................................................................. 54
2.13.1. Multa mínima.......................................................................................................... 55
2.13.2. Redução da multa.................................................................................................... 55
2.14. Tratamento de Dados Informados.......................................................................................... 55
2.15. Retificação .............................................................................................................................. 55
2.15.1. Prazo para retificação .............................................................................................. 56
2.15.2. Retificação de DIPJ e Dacon.................................................................................... 56
2.16. Erro ao Transcrever o Darf ..................................................................................................... 56
2.16.1. Para os casos de pagamento indevido ou a maior ................................................... 57
2.16.2. Para os casos de dois ou mais pagamentos serem utilizados para liquidar um úni-
co débito.................................................................................................................. 58
2.16.3. Ausência da informação do pagamento em quotas na DCTF e pagamentos efetiva-
mente realizados para quotas .................................................................................. 60
2.16.3.1. Informação incorreta quanto ao período de apuração .......................... 60
2.16.3.2. Vinculações de compensação de pagamento indevido ou a maior........ 60
2.16.3.3. Vinculações: Ficha “Outras Compensações”......................................... 61
2.16.3.4. Vinculações de suspensão por medida judicial ..................................... 61
2.16.3.5. Vinculações de parcelamento ................................................................ 61
2.16.3.6. Débitos duplicados na intimação .......................................................... 61
2.17. Versões do Programa.............................................................................................................. 61
2.17.1. Siglas utilizadas no programa.................................................................................. 62
2.19. Perguntas e Respostas............................................................................................................. 65
2.20. Legislação............................................................................................................................... 66
CAPÍTULO 3 - Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)............................................. 67
3.1. Introdução.............................................................................................................................. 67
3.2. Novidades da Dirf 2014.......................................................................................................... 67
3.3. Obrigatoriedade de Apresentação........................................................................................... 70
3.4. Programa Gerador.................................................................................................................. 73
3.5. Apresentação da Dirf .............................................................................................................. 73
3.5.2. Informações consolidadas ....................................................................................... 73
3.6. Prazo de Apresentação ........................................................................................................... 74
3.7. Preenchimento da Dirf ........................................................................................................... 74
3.7.1. Dispensa de informação .......................................................................................... 76

3.7.2. Depósito judicial do imposto ou contribuições ou que, mediante concessão de
medida liminar ou de tutela antecipada.................................................................. 76
3.7.3. Beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País................................................... 76
3.8. Beneficiários Pessoas Jurídicas Domiciliadas no País............................................................. 79
3.8.1. Fusão, incorporação ou cisão.................................................................................. 81
3.9. Retificação da Dirf.................................................................................................................. 82
3.10. Processamento da Dirf............................................................................................................ 82
3.11. Penalidades............................................................................................................................. 82
3.12. Guarda das Informações......................................................................................................... 84
3.13. Tabelas para Apresentação da Dirf ......................................................................................... 84
3.15. Substituição da Dirf pelo E-Social.......................................................................................... 85
3.17. Legislação............................................................................................................................... 86
CAPÍTULO 4 - Comprovante de Rendimentos...................................................................................... 89
4.1. Introdução.............................................................................................................................. 89
4.2. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Física....................................................................... 89
4.2.1. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário ............................................... 89
4.2.2. Comprovante entregue de forma eletrônica............................................................ 90
4.2.2.1. Preenchimento do comprovante............................................................ 90
4.2.3. Falta de entrega do comprovante ............................................................................ 94
4.2.4. Falsidade de informações ........................................................................................ 94
4.2.5. Modelo do comprovante.......................................................................................... 95
4.3. Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na
Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.......... 96
4.3.1. Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Reti-
do na Fonte ............................................................................................................. 96
4.3.2. Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde............. 96
4.3.3. Prazo para entrega dos comprovantes ao beneficiário ............................................ 97
4.3.4. Preenchimento dos comprovantes .......................................................................... 97
4.3.5. Falsidade de informações ........................................................................................ 97
4.4. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Jurídica ................................................................... 98
4.4.1. Pessoa jurídica que possui filiais............................................................................. 98
4.4.2. Informações a serem prestadas................................................................................ 98

4.4.3. Finalidade do comprovante..................................................................................... 98
4.4.4. Impressão do comprovante ..................................................................................... 98
4.4.5. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário ............................................... 98
4.4.6. Comprovante entregue de forma eletrônica............................................................ 98
4.4.7. Falta de entrega do comprovante ............................................................................ 99
4.4.7.1. Falsidade de informações ...................................................................... 99
4.4.8. Tratamentos específicos........................................................................................... 99
4.4.8.1. Propaganda e publicidade...................................................................... 99
4.4.8.2. Comissões e corretagens........................................................................ 99
4.4.9. Rendimentos de aplicações financeiras e previdência privada................................ 100
4.4.9.1. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário.............................. 100
4.4.9.2. Comprovante entregue de forma eletrônica.......................................... 100
4.4.9.2.1. Comprovante entregue de forma eletrônica - Conta con-
junta................................................................................... 100
4.4.9.3. Dispensa de entrega do comprovante de rendimentos.......................... 100
4.4.9.4. Encerramento de espólio ou de saída definitiva do País ....................... 101
4.4.9.5. Fusão, cisão, incorporação ou encerramento de atividades do benefi-
ciário...................................................................................................... 101
4.4.9.6. Transferência do quotista de um fundo de investimento para outro..... 101
4.4.9.7. Beneficiário pessoa jurídica, titular de quaisquer aplicações financeiras
de renda fixa, bem como de depósitos de poupança, de quotas de fun-
dos de investimento e de aplicações de swap ........................................ 101
4.4.9.8. Sistema de controle................................................................................ 101
4.4.9.9. Falta de entrega do comprovante .......................................................... 102
4.4.9.10. Falsidade de informações ...................................................................... 102
4.4.9.11. Contratos agropecuários de financiamento, de custeio ou de investi-
mento..................................................................................................... 102
4.4.9.12. Modelo de Informe de Rendimentos Financeiros referente a operações
efetuadas por pessoa física..................................................................... 102
4.4.9.12.1. Instruções para preenchimento ......................................... 104
4.4.9.13. Dirf x Comprovante de rendimentos - Beneficiário pessoa jurídica -
Contribuições sociais............................................................................. 108
4.4.9.14. Legislação .............................................................................................. 109
CAPÍTULO 5 - DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica)................... 111
5.1. Regras para Apresentação - Obrigatoriedade.......................................................................... 111
5.2. Conteúdo................................................................................................................................ 111

5.3. Pessoas Jurídicas Desobrigadas da Entrega da DIPJ............................................................... 112
5.3.1. Apresentação de duas declarações........................................................................... 112
5.3.2. Não devem apresentar a DIPJ.................................................................................. 112
5.4. Sociedade em Conta de Participação...................................................................................... 113
5.5. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 113
5.5.1. Entrega em situações especiais................................................................................ 113
5.6. Penalidades............................................................................................................................. 113
5.6.1. Valor da multa ......................................................................................................... 113
5.6.2. Redução da multa.................................................................................................... 113
5.6.3. Multa mínima.......................................................................................................... 113
5.7. Declaração que não Atenda às Especificações Técnicas......................................................... 114
5.8. Como Calcular a Multa .......................................................................................................... 114
5.10. Recibo de Entrega................................................................................................................... 114
5.11. Retificação de DIPJ................................................................................................................. 114
5.12. Alteração Cadastral ................................................................................................................ 115
5.13. Cruzamento de Informações .................................................................................................. 115
5.14. Fichas e Cruzamentos ............................................................................................................ 115
5.14.1. Ficha 57................................................................................................................... 115
5.14.2. Ficha 11 - Cálculo do Imposto de Renda Mensal por Estimativa (LR - Anual)...... 116
5.14.3. Ficha 12 A - Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Real - PJ em Geral (LR)..... 117
5.14.4. Ficha 16 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Mensal por Es-
timativa - LR, Imunes ou Isentas - Anual................................................................ 118
5.14.5. Ficha 17 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ......................... 118
5.15.1. DIPJ - Fundo de investimento imobiliário.............................................................. 119
5.15.2. DIPJ - Incorporação de sociedade ........................................................................... 119
5.17. Legislação............................................................................................................................... 121
CAPÍTULO 6 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital)............................................................ 123
6.1. Introdução.............................................................................................................................. 123
6.2. Objetivos ................................................................................................................................ 124
6.2.1. Premissas................................................................................................................. 124
6.2.2. Benefícios ................................................................................................................ 124

6.3. Histórico................................................................................................................................. 125
6.4. Universo de Atuação .............................................................................................................. 126
6.5. Parceiros ................................................................................................................................. 126
6.6. Sped-Contábil......................................................................................................................... 128
6.6.1. Definição ................................................................................................................. 128
6.6.2. Funcionamento ....................................................................................................... 128
6.6.3. Obrigatoriedade....................................................................................................... 130
6.6.4. Tabelas de códigos................................................................................................... 130
6.6.5. Download................................................................................................................. 131
6.6.6. Exemplos de arquivos para elaboração da escrituração .......................................... 132
6.6.7. Dicas importantes.................................................................................................... 132
6.6.8. Perguntas e respostas............................................................................................... 132
6.6.9. Legislação ................................................................................................................ 144
6.7. EFD-Contribuições ................................................................................................................ 144
6.7.1. Funcionamento ....................................................................................................... 145
6.7.2. Programa Validador e Assinador ............................................................................. 145
6.7.3. Prazo........................................................................................................................ 146
6.7.5. Download................................................................................................................. 148
6.7.6. Exemplos de arquivos para elaboração da escrituração .......................................... 148
6.7.9. Legislação ................................................................................................................ 174
6.8. Fcont ...................................................................................................................................... 174
6.8.1. Definição ................................................................................................................. 174
6.8.2. Funcionamento ....................................................................................................... 175
6.8.4. Download................................................................................................................. 178
6.8.7. Legislação ................................................................................................................ 188
6.9. Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ....................................................................................... 188
6.9.2. Informações............................................................................................................. 189

6.9.3. Prazo........................................................................................................................ 190
6.9.4. Manual de Orientação do Leiaute da ECF .............................................................. 190
6.9.5. Dispensa do Lalur e DIPJ......................................................................................... 190
6.9.6. Penalidades.............................................................................................................. 190
6.10. Legislação............................................................................................................................... 190
CAPÍTULO 7 - Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) ..................................................................... 191
7.1. Introdução.............................................................................................................................. 191
7.2. Composição do Lalur ............................................................................................................. 191
7.3. Escrituração............................................................................................................................ 191
7.3.1. Conteúdo da Parte A do Lalur................................................................................. 192
7.3.2. Conteúdo da Parte B do Lalur................................................................................. 192
7.4. Momento da Escrituração ...................................................................................................... 192
7.5. E-Lalur.................................................................................................................................... 193
7.7. Legislação............................................................................................................................... 194
CAPÍTULO 8 - PER/DComp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e De-
claração de Compensação)................................................................................................................ 195
8.1. Introdução.............................................................................................................................. 195
8.2. Conceitos................................................................................................................................ 196
8.3. Tributos e Contribuições que não Podem Ser Objeto da Declaração de Compensação......... 197
8.4. Local de Apresentação............................................................................................................ 198
8.5. Hipótese de Existência de Débito em Nome do Contribuinte - Compensação de Ofício...... 198
8.6. Existência de Dois ou mais Débitos Vencidos........................................................................ 198
8.7. Saldo Negativo - Composição ................................................................................................ 199
8.7.1. Exemplo prático ...................................................................................................... 199
8.7.2 Ficha Novo Documento .......................................................................................... 200
8.7.3 Ficha Dados Iniciais ................................................................................................ 200
8.7.4. Ficha Saldo Negativo de IRPJ.................................................................................. 201
8.7.5. Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte ............................................................... 201
8.7.6. Ficha Pagamentos.................................................................................................... 202
8.7.7. Ficha Débito - IRPJ.................................................................................................. 202
8.8. Destaques Importantes (Informações Extraídas do Site da Receita Federal em 20.02.2014) ... 203
8.8.1. Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por
inconsistências no PER/DComp.............................................................................. 203

8.8.2. Tipos de Termos de Intimação gerados por inconsistências no PER/DComp e pro-
vidências a serem tomadas pelos contribuintes....................................................... 204
8.8.2.1. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp apresenta-
do por outro sujeito passivo.................................................................. 204
8.8.2.2. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Crédito
apurado por outro sujeito passivo......................................................... 205
8.8.2.3. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Tipo de
crédito diferente .................................................................................... 206
8.8.2.4. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Período
de apuração diferente ............................................................................ 207
8.8.2.5. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Informa-
ções da ação judicial.............................................................................. 208
8.8.2.6. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Cancela-
do por pedido de cancelamento deferido .............................................. 209
8.8.2.7. PER/DComp retificador sem demonstrativo de crédito que retifica o
PER/DComp com detalhamento do crédito (referência circular) ......... 210
8.8.2.8. PER/DComp com crédito já informado em PER/DComp anterior........ 210
8.10. Legislação............................................................................................................................... 213
CAPÍTULO 9 - Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras
Operações que Produzam Variações no Patrimônio)........................................................................ 215
9.1. Introdução.............................................................................................................................. 215
9.2. Finalidade da Informação....................................................................................................... 216
9.2.1. Premissas básicas..................................................................................................... 216
9.3. Informações a Serem Prestadas .............................................................................................. 216
9.4. Cronograma de Registro das Informações.............................................................................. 216
9.5. Como Acessar o Siscoserv...................................................................................................... 218
9.5.1. Fluxo de acesso ao Siscoserv................................................................................... 218
9.5.2. O que é e como obter o Certificado Digital (e-CPF)............................................... 218
9.5.3. O que é e como obter a Procuração Eletrônica ....................................................... 218
9.6. Procedimentos relativos ao Registro no Módulo Venda......................................................... 219
9.6.1. O Registro de Venda de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam
Variações no Patrimônio (RVS)............................................................................... 219
9.6.2. Composição do Siscoserv........................................................................................ 219
9.7. Registros no Módulo Venda ................................................................................................... 220
9.7.1 Obrigatoriedade....................................................................................................... 220

9.7.2. Exemplos................................................................................................................. 221
9.7.3. Dispensa de apresentação........................................................................................ 221
9.8. Prazos Gerais de Entrega........................................................................................................ 222
9.8.1 Prazo de entrega do RVS e RAS .............................................................................. 222
9.8.2 Prazo de entrega do Registro de Faturamento ........................................................ 222
9.8.3 Registro de Pagamento ........................................................................................... 222
9.8.4 Prazo de entrega relativo às informações de Registro de Presença Comercial no
Exterior (RPC) ....................................................................................................... 222
9.9. Módulo Aquisição .................................................................................................................. 223
9.10. Dispensa de Apresentação...................................................................................................... 223
9.11. Penalidades............................................................................................................................. 224
9.12. Processo de Consulta ............................................................................................................. 224
9.13. Acesso aos Manuais - Módulo Venda e Módulo Aquisição.................................................... 224
9.16. Glossário................................................................................................................................. 225
9.16. Legislação............................................................................................................................... 228
CAPÍTULO 10 - Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) ...................................... 229
10.1. Introdução.............................................................................................................................. 229
10.2. Definições............................................................................................................................... 229
10.3. Informações Obrigatórias....................................................................................................... 230
10.4. Informações Dispensadas....................................................................................................... 230
10.5. Data de Apresentação............................................................................................................. 230
10.6. Forma de Apresentação.......................................................................................................... 231
10.7. Penalidades............................................................................................................................. 231
10.10. Legislação............................................................................................................................... 233
CAPÍTULO 11 - Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias)........................... 235
11.1. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar a Dimob ................................................................... 235
11.2. Prazo e Forma de Entrega ...................................................................................................... 235
11.3. Entrega em Situação Especial................................................................................................. 235
11.5. Obrigatoriedade de Apresentação da Dimob.......................................................................... 236
11.6. Casos de não Obrigatoriedade................................................................................................ 236

11.7. Imóvel em Nome de Menor.................................................................................................... 237
11.8. Penalidades............................................................................................................................. 237
11.9. Notificação de Lançamento da Multa..................................................................................... 237
11.10. Cancelamento......................................................................................................................... 237
11.11. Questões que Envolvem o CPF.............................................................................................. 237
11.11.1. CPF do locatário cancelado pela SRF...................................................................... 237
11.11.2. CPF de um locatário não aceito pelo programa ...................................................... 237
11.11.3. Locatário que não tem CPF..................................................................................... 237
11.11.4. Locatário diplomata ou estrangeiro e só tem o número do passaporte................... 238
11.12. Conteúdo da Declaração ........................................................................................................ 238
11.13. Obrigações Acessórias............................................................................................................ 238
11.14. Guarda de Documentos.......................................................................................................... 238
11.15. Retificação .............................................................................................................................. 238
11.16. Cruzamento de Informações .................................................................................................. 238
11.19. Legislação............................................................................................................................... 242
CAPÍTULO 12 - Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) ....................... 243
12.1. Introdução.............................................................................................................................. 243
12.2. Informações Constantes na Dimof......................................................................................... 243
12.3. Obrigatoriedade...................................................................................................................... 243
12.4. Prazo e Forma de Apresentação ............................................................................................. 244
12.5. Declaração Retificadora.......................................................................................................... 244
12.6. Penalidades............................................................................................................................. 244
12.8. Legislação............................................................................................................................... 246
CAPÍTULO 13 - Derex (Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorren-
tes do Recebimento de Exportações) ................................................................................................ 247
13.1. Introdução.............................................................................................................................. 247
13.3. Informações a Serem Apresentadas........................................................................................ 249
13.4. Penalidades............................................................................................................................. 249
13.6. Legislação............................................................................................................................... 250

CAPÍTULO 14 - Dprev (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários)............. 251
14.1. Introdução.............................................................................................................................. 251
14.2. Obrigatoriedade de Entrega.................................................................................................... 251
14.3. Local e Prazo de Entrega ........................................................................................................ 251
14.4. Informações sobre o Programa............................................................................................... 252
14.6. Informações a Serem Apresentadas à SRF pelos Contribuintes ............................................. 252
14.7. Dispensa de Entrega............................................................................................................... 252
14.8. Incorporação, Fusão, Cisão Parcial ou Total e Extinção ........................................................ 253
14.9. Penalidades............................................................................................................................. 253
14.10. Demais Informações sobre a Dprev........................................................................................ 253
14.12. Legislação............................................................................................................................... 254
CAPÍTULO 15 - Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde).................................................. 255
15.1. introdução .............................................................................................................................. 255
15.2. Definições............................................................................................................................... 255
15.2.1. Serviços médicos e de saúde.................................................................................... 255
15.2.2. Operadoras de planos privados de assistência à saúde............................................ 255
15.3.1. Profissional liberal - Não apresentação ................................................................... 256
15.3.2. Equiparação à pessoa jurídica ................................................................................. 256
15.4. Pessoas Jurídicas Dispensadas................................................................................................ 256
15.5. Meios de Apresentação - Assinatura Digital........................................................................... 256
15.6. Informações Constantes da Dmed e Responsáveis................................................................. 256
15.6.1. Ausência de CPF do dependente............................................................................. 257
15.6.2. Operadoras de planos privados de assistência à saúde............................................ 257
15.6.3. Plano coletivo por adesão........................................................................................ 257
15.7. Prazo....................................................................................................................................... 257
15.7.1. Extinção, incorporação, fusão ou cisão................................................................... 257
15.8. Penalidades............................................................................................................................. 257
15.10. Situações após a Entrega ........................................................................................................ 258
15.13. Legislação............................................................................................................................... 260

CAPÍTULO 16 - DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações).................................. 261
16.1. Objetivo.................................................................................................................................. 261
16.2. Quem está Obrigado a Apresentar a DTTA ............................................................................ 261
16.3. Local e Prazo para Entrega..................................................................................................... 262
16.4.1. Local de entrega da DTTA retificadora.................................................................... 262
16.5. Atraso na Entrega da Declaração, Erros e Omissões .............................................................. 262
16.6. Preenchimento da Declaração................................................................................................ 262
16.6.1. Abertura de nova declaração ................................................................................... 262
12.6.2. Ficha 1 - Dados Iniciais........................................................................................... 263
12.6.3. Ficha 2 - Dados do Declarante, do Representante e do Responsável pelo Preenchi-
mento ...................................................................................................................... 263
12.6.4. Ficha 3 - Dados das Transferências de Titularidade de Ações................................. 263
16.8. Legislação............................................................................................................................... 265
CAPÍTULO 17 - Sinco - Arquivos Contábeis......................................................................................... 267
17.1. Introdução.............................................................................................................................. 267
17.2. Funcionalidades ..................................................................................................................... 267
17.3. Instalação do Programa.......................................................................................................... 267
17.5. Legislação............................................................................................................................... 268
CAPÍTULO 18 - DBF (Declaração de Benefícios Fiscais) ...................................................................... 269
18.1. Introdução.............................................................................................................................. 269
18.3. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 270
18.4. Penalidades............................................................................................................................. 270
18.5. Retificação .............................................................................................................................. 271
18.7. Legislação............................................................................................................................... 272
CAPÍTULO 19 - DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)........................ 273
19.1. Introdução.............................................................................................................................. 273
19.2. Contribuintes ......................................................................................................................... 273
19.3. Fato Gerador do Imposto....................................................................................................... 274

19.4. Obrigatoriedade de Apresentação da DITR............................................................................ 274
19.5. DomicÍlio Tributário do Contribuinte.................................................................................... 275
19.6. Imóveis Imunes...................................................................................................................... 275
19.7. Imóveis Isentos....................................................................................................................... 275
19.8. Documentos que Compõem a Declaração ............................................................................. 276
19.9. Local e Prazo para Apresentação............................................................................................ 276
19.10. Penalidades............................................................................................................................. 276
19.11. Retificação .............................................................................................................................. 277
19.12. Pagamento do Imposto........................................................................................................... 277
18.13. Ato Declaratório Ambiental ................................................................................................... 277
19.15. Legislação............................................................................................................................... 280
PARTE 2
DECLARAÇÕES ON-LINE
CAPÍTULO 20 - Censo de Capitais Estrangeiros no País ...................................................................... 283
20.1. Introdução.............................................................................................................................. 283
20.2. Confidencialidade .................................................................................................................. 283
20.3. Quem Deve Declarar .............................................................................................................. 283
20.4. Quem Está Dispensado........................................................................................................... 284
20.5. Amparo Legal ......................................................................................................................... 284
20.6. Prazo de Entrega da Declaração ............................................................................................. 284
20.7. Penalidades............................................................................................................................. 284
20.8. Atendimento ao Declarante.................................................................................................... 284
20.9. Definições............................................................................................................................... 284
20.10. Fonte de Pesquisa................................................................................................................... 286
20.11. Legislação............................................................................................................................... 286
CAPÍTULO 21 - Simples Nacional - Declarações................................................................................... 287
21.1. Introdução.............................................................................................................................. 287
21.2. Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) ............................................. 287
21.2.2. Forma e prazo.......................................................................................................... 287
21.3. Extinção da DASN.................................................................................................................. 288
21.3.1. Prazo de entrega - Ano-calendário 2011 ................................................................. 288
21.4. DASN-Simei............................................................................................................................ 289

21.6. Legislação............................................................................................................................... 292
CAPÍTULO 22 - DSPJ (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica) - Inativa ...................................... 293
22.1. Pessoa Jurídica Inativa............................................................................................................ 293
22.3. Prazo....................................................................................................................................... 294
22.4. Local de Entrega..................................................................................................................... 294
22.5. Recibo de Entrega................................................................................................................... 294
22.6. Entrega em Situações Especiais.............................................................................................. 294
22.6.1. Prazo de entrega ...................................................................................................... 294
22.6.2. Local de entrega....................................................................................................... 294
22.7. Multa por Atraso na Entrega .................................................................................................. 295
22.8. Retificação de Declaração....................................................................................................... 295
22.9. Alteração Cadastral ................................................................................................................ 296
22.10. Instruções de Preenchimento................................................................................................. 296
22.11. Legislação............................................................................................................................... 297
CAPÍTULO 23 - CBE (Capitais Brasileiros no Exterior)........................................................................ 299
23.1. Pessoas Obrigadas .................................................................................................................. 299
23.2. Prazos de Entrega................................................................................................................... 299
23.3. Retificação da Declaração....................................................................................................... 300
23.4. Penalidades............................................................................................................................. 300
23.5. Atendimento ao Declarante.................................................................................................... 300
23.6. Como Fazer a Declaração....................................................................................................... 301
23.7. Equipamento Necessário........................................................................................................ 301
23.8. Como Acessar o Aplicativo .................................................................................................... 301
23.9. Iniciar uma Declaração Nova ................................................................................................. 301
23.10. Cadastro ................................................................................................................................. 301
23.12. Legislação............................................................................................................................... 303
PARTE 3
OUTROS PROGRAMAS, FORMULÁRIOS E ATENDIMENTO
CAPÍTULO 24 - e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ......................................... 307
24.1. Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).......................................... 307

24.2. Avisos de Cobrança na Caixa Postal....................................................................................... 307
24.3. Acessar o Portal e-CAC .......................................................................................................... 308
24.4. Geração do Código de Acesso para o Portal e-CAC............................................................... 308
24.5. Informações sobre Certificados Digitais................................................................................. 310
24.5.1. Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstra-
tivos com certificado digital .................................................................................... 310
24.5.2. Orientações gerais - Emissão, renovação e revogação de Certificados Digitais e-
-CPF ou e-CNPJ ...................................................................................................... 311
24.5.3. Perguntas e respostas.................................................................................................. 313
24.6. Mensagens de Erro na Utilização de Certificados Digitais..................................................... 314
24.7. Acesso aos Sistemas de Comércio Exterior (Web).................................................................. 329
24.8. Legislação............................................................................................................................... 330
CAPÍTULO 25 - Extratos - Processamento de declarações.................................................................... 331
25.1. Introdução.............................................................................................................................. 331
25.2. Relação de Declarações para Consulta do Extrato ................................................................. 331
25.3. Localização do Número do Recibo......................................................................................... 331
25.4. Caminho e Telas para Consulta.............................................................................................. 332
CAPÍTULO 26 - Processo Digital........................................................................................................... 335
26.1. Processo Digital...................................................................................................................... 335
26.2. Abrir um Dossiê Digital de Atendimento............................................................................... 335
26.3. Com Uso de Certificado Digital ICP-Brasil............................................................................ 335
26.4. Sem o Uso de Certificado Digital ICP-Brasil .......................................................................... 336
26.5. Solicitar a Juntada de Documentos Digitais ao Dossiê de Atendimento ................................ 336
26.6. Documentação a ser Juntada.................................................................................................. 336
26.7. Solicitando a Juntada de Documentos pela Internet com Uso de Certificado Digital ICP-
-Brasil ..................................................................................................................................... 336
26.8. Solicitando a Juntada de Documentos em Unidades de Atendimento................................... 337
26.9. Acompanhar a Análise do Serviço Solicitado por Dossiê de Atendimento ............................ 337
26.10. Serviços e Documentação Necessária para Entrega de Documentação Digital ...................... 338
26.11. Programas para Entrega de Documentação Digital................................................................ 340
26.13. Legislação............................................................................................................................... 342

PARTE 4
DIREITO DE EMPRESA
CAPÍTULO 27 - Direito de Empresa - Sociedades e Empresário ........................................................... 345
27.1. Introdução.............................................................................................................................. 345
27.2. Elementos............................................................................................................................... 345
27.3. Classificação........................................................................................................................... 345
27.4. Personalidade Jurídica............................................................................................................ 346
27.5. Responsabilidade dos Sócios por dívidas da sociedade.......................................................... 346
27.6. Quanto ao Limite de Valor ..................................................................................................... 346
27.7. Extensão da Solidariedade...................................................................................................... 346
27.8. Tabela Tipos de sociedade...................................................................................................... 347
27.9. Tabela - Empresário................................................................................................................ 348
27.10. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)................................................... 349
27.11. Legislação............................................................................................................................... 349
CAPÍTULO 28 - Documentos de constituição, alteração e extinção ..................................................... 351
28.1. Estatuto Social........................................................................................................................ 351
28.2. Contrato Social....................................................................................................................... 352
28.3. Empresário ............................................................................................................................. 354
28.4. Atas......................................................................................................................................... 358
28.5. Alteração Contratual .............................................................................................................. 358
28.6. Distrato Social ........................................................................................................................ 360
28.7. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)................................................... 361
28.8. Cadastro Web.......................................................................................................................... 367
28.9. Via Rápida Empresa - Jucesp.................................................................................................. 367
28.9.1. Como acessar o Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa? ...... 368
28.9.2. Dicas interessantes .................................................................................................. 368
28.9.3. Perguntas frequentes ............................................................................................... 368
28.10. Microempreendedor Individual (MEI)................................................................................... 370
28.11. Dicas Importantes .................................................................................................................. 370
28.12. Legislação............................................................................................................................... 371
CAPÍTULO 29 - CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ............................................................ 373
29.1. Introdução.............................................................................................................................. 373
29.2. Documentos Obrigatórios em Qualquer Pedido perante o CNPJ .......................................... 373

29.3. Unidades Cadastradoras......................................................................................................... 373
29.5. Aplicativos.............................................................................................................................. 376
29.6. Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)................................................... 376
29.7. Legislação............................................................................................................................... 376
CAPÍTULO 30 - Roteiro para Abertura de Empresa .............................................................................. 377
30.1. Procedimentos Iniciais - Captação de Informações................................................................ 377
30.2. Pesquisas junto a Órgãos........................................................................................................ 378
30.3. Análise das Informações......................................................................................................... 378
30.4. Elaboração dos Documentos.................................................................................................. 378
30.5. Documentos para Assinatura ................................................................................................. 379
30.6. Registro do Contrato Social.................................................................................................... 379
30.7. Inscrição nos Demais Órgãos ................................................................................................. 381
30.7.1. Secretaria da Receita Federal do Brasil - CNPJ........................................................ 381
30.7.2. Alvará de funcionamento ........................................................................................ 381
30.7.3. Secretaria da Fazenda - Inscrição estadual.............................................................. 381
30.7.4. Cadastro na Previdência Social................................................................................ 382
30.7.5. Aparato fiscal........................................................................................................... 382
30.7.6. Tributação................................................................................................................ 383
30.7.7. Fontes de pesquisa .................................................................................................. 383
CAPÍTULO 31 - Resumo das Responsabilidades dos Sócios e Acionistas ............................................. 385
31.1. Introdução.............................................................................................................................. 385
31.2. Tabela - Resumo das Responsabilidades dos Sócios e Acionistas........................................... 385
PARTE 5
LIVROS FISCAIS
CAPÍTULO 32 - Contabilidade - Conceitos........................................................................................... 389
32.1. O objetivo das Demonstrações Contábeis.............................................................................. 389
32.2. Pressupostos Básicos .............................................................................................................. 389
32.2.1. Regime de competência........................................................................................... 389
32.2.2. Continuidade........................................................................................................... 389
32.2.3. Relevância................................................................................................................ 390
32.2.4. Materialidade........................................................................................................... 390
32.2.5. Confiabilidade ......................................................................................................... 390

32.2.6. Representação adequada.......................................................................................... 391
32.2.7. Primazia da essência sobre a forma......................................................................... 391
32.2.8. Neutralidade............................................................................................................ 391
32.2.9. Prudência................................................................................................................. 391
32.2.10. Integridade .............................................................................................................. 392
32.2.11. Comparabilidade ..................................................................................................... 392
32.3. Elementos das Demonstrações Contábeis.............................................................................. 392
32.4. Posição Patrimonial e Financeira........................................................................................... 392
32.5. Reconhecimento de Ativos..................................................................................................... 393
32.6. Reconhecimento de Passivos.................................................................................................. 393
32.7. Reconhecimento de Receita.................................................................................................... 393
32.8. Reconhecimento de Despesas................................................................................................. 393
32.9. Conceito de Ativos e Passivos e sua Abrangência.................................................................. 394
32.9.1. Arrendamento financeiro ........................................................................................ 395
32.9.1.1. Exemplos de ativos................................................................................ 395
32.9.1.2. Máquinas e equipamentos industriais................................................... 395
32.9.1.3. Contas a receber e imóveis.................................................................... 395
32.9.1.4. Know-how .............................................................................................. 395
32.10. Aquisição de Ativos................................................................................................................ 395
32.10.1. Imóvel recebido do governo e aquisição de estoques.............................................. 396
32.10.2. Aquisição de ativos sem incorrer em gastos............................................................ 396
32.12. Fontes de pesquisa ................................................................................................................. 402
CAPÍTULO 33 - Livro Diário ................................................................................................................. 403
33.1. Introdução.............................................................................................................................. 403
33.2. Assinatura do Livro Diário ..................................................................................................... 403
33.2.1. Assinatura do contabilista e do empresário............................................................. 403
33.2.2. Ausência de contabilista na localidade.................................................................... 404
33.3. Escrituração Resumida do Diário........................................................................................... 404
33.4. Instrumentos de Escrituração dos Empresários e das Sociedades Empresárias..................... 404
33.5. Leiloeiros e Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais..................................................... 404
33.6. Formalidades.......................................................................................................................... 404
33.6.1. Escrituração............................................................................................................. 405
33.6.2. Termo de abertura e de encerramento..................................................................... 405

33.6.3. Erros ........................................................................................................................ 406
33.6.4. Modelos................................................................................................................... 406
33.6.4.1. Termo de Abertura................................................................................. 406
33.6.4.2. Termo de encerramento......................................................................... 407
33.7. Tabela de Qualificação de Assinante ...................................................................................... 407
33.8. Número de Páginas do Livro Diário....................................................................................... 407
33.9. Retificação .............................................................................................................................. 408
33.9.1. Retificação do livro digital....................................................................................... 408
33.10. Autenticação dos Livros em Papel.......................................................................................... 408
33.10.1. Prazo........................................................................................................................ 408
33.11. Extravio.................................................................................................................................. 408
33.12. Livro Digital ........................................................................................................................... 409
33.12.1. Requisitos................................................................................................................ 409
33.12.2. Função do PVA........................................................................................................ 409
33.12.3. Envio do livro.......................................................................................................... 409
33.12.4. Recolhimento por guia............................................................................................ 409
33.12.5. Autenticação............................................................................................................ 409
33.14. Legislação............................................................................................................................... 412
CAPÍTULO 34 - Livro Caixa.................................................................................................................. 413
34.1. Introdução.............................................................................................................................. 413
34.2. Formalidades.......................................................................................................................... 413
34.3. Autenticação - Não Sujeição................................................................................................... 413
34.4. Termo de Abertura e de Encerramento .................................................................................. 413
34.4.1. Modelo de Termo de Abertura................................................................................. 414
34.4.2. Modelo de Termo de Encerramento........................................................................ 414
34.5. Prazo....................................................................................................................................... 415
34.7. Legislação............................................................................................................................... 416
CAPÍTULO 35 - Livro Razão.................................................................................................................. 417
35.1. Introdução.............................................................................................................................. 417
35.2. Escrituração............................................................................................................................ 417
35.3. Falta de Escrituração - Penalidade ......................................................................................... 417
35.4. Autenticação - Não Sujeição................................................................................................... 417

35.7. Legislação............................................................................................................................... 418
CAPÍTULO 36 - Livro de Registro de Inventário................................................................................... 419
36.1. Introdução.............................................................................................................................. 419
36.2. Escrituração Obrigatória ........................................................................................................ 419
36.2.1. Pessoa jurídica tributada pelo lucro real ................................................................. 419
36.2.2. Pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido...................................................... 419
36.2.3. Pessoa jurídica optante pelo Simples ...................................................................... 420
36.2.4. Autenticação e registro............................................................................................ 420
36.4. Modelo do Livro..................................................................................................................... 420
36.4.1. Escrituração único livro - Adaptações necessárias para atender aos ditames das
legislações do IR, ICMS e do IPI ............................................................................. 420
36.4.2. Livro modelo 7 do Sinief (IPI/ICMS) ...................................................................... 421
36.4.3. Ajustes para atender à legislação do Imposto de Renda.......................................... 421
36.4.3.1. Exclusão do ICMS recuperável.............................................................. 421
36.4.3.2. Exclusão do PIS e da Cofins não cumulativos ...................................... 421
36.5. Abrangência da Escrituração.................................................................................................. 422
36.5.1. Procedimentos comuns ........................................................................................... 422
36.5.2. Atividade imobiliária............................................................................................... 422
36.5.3. Empresas editoras.................................................................................................... 422
36.6. Momento da Escrituração ...................................................................................................... 423
36.6.1. Pessoa jurídica tributada pelo lucro real ................................................................. 423
36.6.1.1. Apuração trimestral............................................................................... 423
36.6.1.2. Lucro real anual (regime de estimativa)................................................ 423
36.6.2. Apuração com base no lucro presumido................................................................. 423
36.6.3. ME e EPP optante pelo Simples .............................................................................. 423
36.7. Empresa com Mais de um Estabelecimento........................................................................... 423
36.8. Arbitramento do Lucro........................................................................................................... 423
36.9. Conservação e Guarda............................................................................................................ 424
36.10. Extravio ou Deterioração ....................................................................................................... 424
36.11. Exemplo Prático..................................................................................................................... 424
36.11.1. Escrituração do livro modelo 07 - Registro de Inventário....................................... 424

36.13. Legislação............................................................................................................................... 426
CAPÍTULO 37 - Guarda de Livros e Comprovantes.............................................................................. 427
37.1. Contagem dos Prazos............................................................................................................. 427
37.2. Tabela com os Prazos de Guarda de Livros e Comprovantes................................................. 427
37.3. Legislação............................................................................................................................... 428
CAPÍTULO 38 - Lavagem de Dinheiro ................................................................................................ 429
38.1. Informações Preliminares....................................................................................................... 429
38.2. Declaração de Inocorrência.................................................................................................... 430
38.3. Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros .......................................................... 432
38.4. Cadastro no Sistema Siscoaf................................................................................................... 432
38.4. Responsabilidade Administrativa........................................................................................... 432
38.5. Comunicação de Operações Financeiras................................................................................ 432
38.6. Perguntas e Respostas, Extraídas do Site www.coaf.fazenda.gov.br ....................................... 433
38.7. Legislação............................................................................................................................... 442
PARTE 6
QUADROS SINÓTICOS
CAPÍTULO 39 - Regimes de Tributação e Obrigações Acessórias Correspondentes............................. 445
39.1. Tabela com os Regimes de Tributação.................................................................................... 445
39.2. Tabela com os Regimes de Tributação relacionados com as Obrigações Acessórias.............. 447
CAPÍTULO 40 - Quadro Sinótico de Tributos Diretos........................................................................... 449
CAPÍTULO 41 - Retenções na Fonte ..................................................................................................... 453
41.1. Tabela 1 - Retenção na Fonte do Imposto de Renda .............................................................. 453
41.1.1. Esclarecimentos....................................................................................................... 458
41.2. Tabela 2 - Retenção na Fonte das Contribuições Sociais ....................................................... 459
41.2.1. Esclarecimentos....................................................................................................... 464
41.3. Tabela 3 - Obrigações Acessórias Originadas da Retenção na Fonte...................................... 465
41.4. Tabela 4 - Obrigações Acessórias Originadas do Autorrecolhimento .................................... 465
41.5. Responsabilidade pela Retenção............................................................................................. 466
41.6. Incidência Exclusiva na Fonte - Responsabilidade pela Retenção ......................................... 466
41.7. Antecipação do Imposto - Responsabilidade pela Retenção .................................................. 466
41.8. Penalidades pela Não Retenção.............................................................................................. 466
41.9. Contribuinte Amparado por Decisão Judicial........................................................................ 467
41.10. Decisão Final Desfavorável ao Contribuinte.......................................................................... 467

41.11. Imposto Retido e Não Recolhido - Crime de Apropriação Indébita....................................... 467
41.12. Lançamento de Ofício ............................................................................................................ 467
41.14. Fornecimento a Órgãos Governamentais............................................................................... 468
41.16. Fato Gerador .......................................................................................................................... 469
41.17. Base de Cálculo e Alíquotas (Tabela de Retenção)................................................................. 470
41.18. Retenção somente do IRPJ e da CSL ...................................................................................... 472
41.19. Hipóteses em que Não Haverá Retenção................................................................................ 472
41.20. Alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep........................................................................................ 473
41.21.Declaração Fornecida por Entidades sem Fins Lucrativos e Optantes pelo Simples Na-
cional ........................................................................................................................... 474
41.22. Recolhimento ......................................................................................................................... 474
41.23. Darf Inferior a R$ 10,00 - Dispensa da Retenção ................................................................... 474
41.24. Operações com Cartões de Crédito ou de Débito .................................................................. 474
41.25. Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barra................................................. 475
41.26. Tratamento dos Valores Retidos ............................................................................................. 475
41.27. Pessoas Jurídicas com Isenção, não Incidência, Alíquota Zero ou Amparadas Por Medida
Judicial ................................................................................................................................... 475
41.27.1. Isenção, não incidência ou alíquota zero ................................................................ 476
41.27.2 Medida judicial - Suspensão da exigibilidade ou do pagamento............................. 476
41.29. Legislação............................................................................................................................... 477
CAPÍTULO 42 - Cópia de Declarações e Documentos .......................................................................... 479
42.1. Introdução.............................................................................................................................. 479
42.2. O que Pode ser Solicitado....................................................................................................... 479
42.3. Documentos Necessários para Solicitação ............................................................................. 480
42.4. Modelo do Formulário ........................................................................................................... 481
PARTE 7
CRUZAMENTO DE DECLARAÇÕES
CAPÍTULO 43 - Cruzamento de Declarações........................................................................................ 485
43.1. Cruzamento das Declarações - Quadro Sinótico.................................................................... 485

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