Manual de Tributos (Federais, Estaduais e Municipais) - IOB e-Store

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Manual de Tributos (Federais, Estaduais e Municipais) - IOB e-Store

  1. 1. SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO ................................................................................ 172. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ...................................................... 19 2.1. Hierarquia das Normas ........................................................ 19 2.1.1. Constituição Federal ............................................... 20 2.1.2. Lei Complementar (LC) ........................................... 21 2.1.3. Tratados e Convenções Internacionais ..................... 21 2.1.4. Leis Ordinárias ......................................................... 22 2.1.5. Medida Provisória (MP) ........................................... 22 2.1.6. Decretos Legislativos ............................................... 22 2.1.7. Decretos Regulamentadores .................................... 22 2.1.8. Normas Complementares ........................................ 23 2.1.9. Convênios ................................................................ 23 2.1.10. Protocolos ................................................................ 24 2.2. Competência Tributária ....................................................... 25 2.2.1. Competências de cada ente federativo .................... 26 2.2.1.1. Impostos da União .................................... 27 2.2.1.2. Impostos dos Estados ................................ 28 2.2.1.3. Impostos dos Municípios .......................... 28 2.3. Limitações ao Poder de Tributar........................................... 28 2.3.1. Princípios ................................................................. 28 2.3.1.1. Legalidade ................................................. 28 2.3.1.2. Igualdade ou isonomia tributária .............. 30 2.3.1.3. Irretroatividade ......................................... 31 2.3.1.4. Anterioridade ............................................ 31 2.3.1.5. Vedação ao confisco ou da não confisca- toriedade .................................................... 33 2.3.1.6. Liberdade de tráfego .................................. 33
  2. 2. 8 MANUAL DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS 2.3.1.7. Uniformidade territorial ............................ 33 2.3.1.8. Capacidade contributiva ........................... 34 2.3.1.9. Não diferenciação tributária ..................... 34 2.3.1.10. Não cumulatividade .................................. 34 2.3.1.11. Seletividade ............................................... 35 2.3.2. Imunidades Tributárias ............................................ 353. TRIBUTO - DEFINIÇÕES E ESPÉCIES ................................................. 37 3.1. Conceito .............................................................................. 37 3.2. Classificação ........................................................................ 38 3.3. Elementos dos Tributos ....................................................... 40 3.4. Linha do Tempo ................................................................... 414. TRIBUTOS EM ESPÉCIE .................................................................... 49 4.1. Tributos Federais ................................................................. 49 4.1.1. Imposto de Importação ............................................ 49 4.1.1.1. Legislação básica ....................................... 49 4.1.1.2. Características ........................................... 50 4.1.1.3. Fato gerador e hipótese de incidência ...... 51 4.1.1.4. Sujeito passivo .......................................... 54 4.1.1.5. Base de cálculo .......................................... 55 4.1.1.6. Alíquota ..................................................... 56 4.1.1.7. Obrigação principal ................................... 57 4.1.1.8. Lançamento ............................................... 57 4.1.1.9. Considerações gerais ................................. 58 4.1.2. Imposto de Exportação ............................................ 58 4.1.2.1. Legislação básica ....................................... 59 4.1.2.2. Características ........................................... 59 4.1.2.3. Fato gerador e hipótese de incidência ....... 59 4.1.2.4. Sujeito passivo ........................................... 60 4.1.2.5. Base de cálculo .......................................... 61 4.1.2.6. Alíquota ..................................................... 62 4.1.2.7. Obrigação principal ................................... 63 4.1.2.8. Lançamento ............................................... 63 4.1.3. Imposto de Renda (IR) .............................................. 63
  3. 3. SUMÁRIO 9 4.1.3.1. Legislação básica ....................................... 64 4.1.3.2. Características ........................................... 64 4.1.3.3. Fato gerador e hipótese de incidência ......... 64 4.1.3.4. Sujeito passivo ........................................... 65 4.1.3.5. Base de cálculo .......................................... 67 4.1.3.6. Alíquota ..................................................... 68 4.1.3.7 Obrigação principal ................................... 68 4.1.3.8. Lançamento ............................................... 694.1.4. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) .......... 69 4.1.4.1. Legislação básica ....................................... 69 4.1.4.2 Características ........................................... 70 4.1.4.3. Fato gerador e hipótese de incidência ....... 71 4.1.4.4. Sujeito passivo ........................................... 78 4.1.4.5. Base de cálculo ........................................... 83 4.1.4.6. Alíquota ..................................................... 85 4.1.4.7. Obrigação principal ................................... 86 4.1.4.8. Lançamento ............................................... 874.1.5. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) ..................................................... 87 4.1.5.1. Legislação básica ........................................ 88 4.1.5.2. Características ........................................... 88 4.1.5.3. Fato gerador e hipótese de incidência ....... 88 4.1.5.4. Sujeito passivo ........................................... 93 4.1.5.5. Base de cálculo .......................................... 94 4.1.5.6. Alíquota ..................................................... 95 4.1.5.7. Obrigação principal ................................... 95 4.1.5.8. Lançamento ............................................... 964.1.6. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 96 4.1.6.1. Legislação básica ....................................... 96 4.1.6.2. Características ........................................... 96 4.1.6.3. Fato gerador e hipótese de incidência ....... 97 4.1.6.4. Sujeito passivo .......................................... 99
  4. 4. 10 MANUAL DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS 4.1.6.5. Base de cálculo .......................................... 99 4.1.6.6. Alíquota ..................................................... 101 4.1.6.7. Obrigação principal ................................... 102 4.1.6.8. Lançamento ............................................... 102 4.1.6.9. Considerações gerais ................................. 103 4.1.7. Imposto sobre Grandes Fortunas ............................... 103 4.1.7.1. Legislação básica ....................................... 104 4.1.8. Impostos Extraordinários ........................................ 104 4.1.8.1. Legislação básica ....................................... 104 4.1.8.2. Características ........................................... 105 4.1.9. Impostos de competência residual ........................... 105 4.1.9.1. Legislação básica ....................................... 106 4.1.9.2. Características ........................................... 106 4.1.9.3. Considerações gerais ................................. 107 4.2. Tributos Estaduais ............................................................... 108 4.2.1. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) ......... 108 4.2.1.1. Legislação básica ....................................... 110 4.2.1.2. Características ........................................... 111 4.2.1.3. Fato gerador e hipótese de incidência ...... 142 4.2.1.4. Sujeito passivo .......................................... 146 4.2.1.5. Base de cálculo .......................................... 148 4.2.1.7. Obrigação principal .................................. 162 4.2.1.8. Lançamento ............................................... 162 4.2.2. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automo- tores (IPVA) ............................................................. 162 4.2.2.1. Legislação básica ....................................... 163 4.2.2.2. Características ........................................... 164 4.2.2.3. Fato gerador e hipótese de incidência ...... 164 4.2.2.4. Sujeito passivo ........................................... 165 4.2.2.5. Base de cálculo .......................................... 165 4.2.2.6. Alíquota ..................................................... 165 4.2.2.7. Obrigação principal ................................... 165 4.2.2.8. Lançamento................................................ 166
  5. 5. SUMÁRIO 11 4.2.3. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) .................................................................. 166 4.2.3.1. Legislação básica ........................................ 167 4.2.3.2. Características ........................................... 167 4.2.3.3. Fato gerador e hipótese de incidência ...... 168 4.2.3.4. Sujeito passivo .......................................... 170 4.2.3.5. Base de cálculo .......................................... 170 4.2.3.6. Alíquota .................................................... 170 4.2.3.7. Obrigação principal .................................. 171 4.2.3.8. Lançamento ............................................... 1714.3. Tributos municipais ............................................................. 171 4.3.1. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) .... 171 4.3.1.1. Legislação básica ....................................... 173 4.3.1.2. Características ........................................... 173 4.3.1.3. Fato gerador e hipótese de incidência ...... 189 4.3.1.7. Obrigação principal .................................. 201 4.3.1.8. Lançamento ............................................... 201 4.3.1.9. Considerações Gerais ................................ 202 4.3.2. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ......................................................... 202 4.3.3.1. Legislação básica ....................................... 203 4.3.3.2. Características ........................................... 203 4.3.3.3. Fato gerador e hipótese de incidência ...... 203 4.3.3.4. Sujeito passivo .......................................... 205 4.3.3.5. Base de cálculo .......................................... 205 4.3.3.6. Alíquota .................................................... 205 4.3.3.7. Obrigação principal .................................. 208 4.3.3.8. Lançamento ............................................... 208 4.3.3. Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e direitos a eles relativos (ITBI) ................. 208 4.3.1.1. Legislação básica ....................................... 209 4.3.1.2. Características ........................................... 209 4.3.1.3. Fato gerador e hipótese de incidência ....... 209
  6. 6. 12 MANUAL DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS 4.3.1.4. Sujeito passivo .......................................... 213 4.3.1.5. Base de cálculo .......................................... 213 4.3.1.6. Alíquota .................................................... 214 4.3.1.7. Obrigação principal .................................. 214 4.3.1.8. Lançamento ............................................... 214 4.4. Contribuições ...................................................................... 215 4.4.1 Contribuição de Melhoria ....................................... 216 4.4.2. Contribuições Sociais .............................................. 218 4.4.2.1. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ..................................... 219 4.4.2.1.1. Legislação básica ....................... 220 4.4.2.1.2. Cide-Combustíveis .................... 220 4.4.2.1.3. Cide-Royalties ........................... 222 4.4.2.2. Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas ..................... 223 4.4.2.3. Contribuições de seguridade social .......... 224 4.4.2.3.1. PIS/Pasep ................................... 225 4.4.2.3.2. Cofins ........................................ 228 4.4.2.3.3. Contribuição Social sobre o Lu- cro Líquido (CSLL) .................. 228 4.4.2.4. Contribuições sociais gerais ...................... 229 4.5. Empréstimo Compulsório ................................................... 229 4.5.1. Legislação Básica ..................................................... 229 4.5.2. Características ......................................................... 229 4.5.3. Fato Gerador e Hipótese de Incidência ................... 231 4.6. Taxa ..................................................................................... 231 4.6.1. Legislação básica ...................................................... 233BIBLIOGRAFIA ................................................................................... 235
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