Imposto de Renda de A a Z

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Imposto de Renda de A a Z

  1. 1. SUMÁRIO AAbono pecuniário de férias - Tributação ....................................................... 33Acidente de trabalho - Indenização - Isenção ............................................... 34Acidentes - Indenização - Isenção ................................................................. 34Acionista controlador - Negócios em que se presume distribuição disfarça- da de lucros............................................................................................... 34Ações - Ágio na emissão - Tratamento tributário .......................................... 35Ações - Alienação na bolsa - Tributação ........................................................ 35Ações - Amortização...................................................................................... 36Ações - Amortização de ágio ou deságio na aquisição .................................. 36Ações - Aquisição no âmbito do Programa Nacional de Desestatização ....... 37Ações - Colocação no exterior - Remessa para pagamento de despesas - Alí- quota do Imposto de Renda na fonte ........................................................ 37Ações - Extinção na fusão, incorporação ou cisão ........................................ 38Ações - Prejuízo na alienação - Indedutibilidade .......................................... 38Ações bonificadas - Tratamento .................................................................... 39Ações em tesouraria - Lucro na alienação - Tributação................................. 39Ações não cotadas em bolsa - Custo de aquisição......................................... 39Acordos para evitar bitributação do Imposto de Renda - Relação de países . 40Acréscimo patrimonial - Empréstimo destinado ao financiamento da ativi- dade rural - Impossibilidade de utilização na justificação ........................ 42
  2. 2. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z8Acréscimo patrimonial - Garimpeiros - Parcela a ser considerada na justifi- cação ......................................................................................................... 42Acréscimo patrimonial - Justificação mediante renda consumida ou dedu- ções sem comprovação - Inadmissibilidade .............................................. 42Acréscimo patrimonial - Serviços de transporte - Parcela a ser considerada na justificação ........................................................................................... 42Acréscimo patrimonial não justificado - Tributação ..................................... 43Adiantamento de rendimentos - Tributação .................................................. 43Adicional do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ........................................... 45Adições e exclusões ao lucro líquido para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro ..................................... 46Ajuda de custo - Isenção do imposto ............................................................ 62Alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador - Isenção ................ 63Alimentos e pensões - Dedução do Imposto de Renda na fonte ................... 63Alimentos e pensões - Dedução no recolhimento mensal obrigatório (carnê- -leão) ......................................................................................................... 64Aluguéis - Requisitos para dedutibilidade..................................................... 64Aluguel de imóveis - Deduções admitidas para fins da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda ................................................................... 65Aluguel de imóveis - Depósito judicial ......................................................... 65Amortização de bens do ativo imobilizado e intangível ................................ 65Ano civil - Conceito ...................................................................................... 68Ano-base - Conceito ...................................................................................... 68Ano-calendário - Definição ........................................................................... 68Aplicações financeiras de renda fixa - Alíquotas do Imposto de Renda na Fonte ......................................................................................................... 68Aplicações financeiras de renda variável - Alíquotas do Imposto de Renda na fonte ..................................................................................................... 69Aposentadoria - Maiores de 65 anos ............................................................. 69Aposentadoria por moléstia grave - Isenção ................................................. 70Apropriação indébita, desfalque e furto praticados por empregados ou ter- ceiros - Requisitos para dedutibilidade dos prejuízos .............................. 70Apuração trimestral do Imposto de Renda Pessoa Jurídica........................... 70Arquivos digitais............................................................................................ 70
  3. 3. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 9Arrendamento mercantil (leasing) - Aspectos contábeis a partir de 1º.01.2008................................................................................................. 72Arrendamento mercantil (leasing) - Aspectos fiscais .................................... 73Atividade rural exercida no Brasil por pessoa física residente e domiciliada no país - Tributação .................................................................................. 76Atividade rural exercida no Brasil por residente ou domiciliado no exterior - Tributação ............................................................................................... 77Atividade rural exercida por pessoa jurídica - Tributação............................. 77Ativo imobilizado - Bens cujo custo de aquisição pode ser diretamente de- duzido como custo ou despesa ................................................................. 80Aumento de capital mediante a capitalização de lucros ou reservas ............. 81Avaliação de estoques - Critérios .................................................................. 81 BBalanço - Assinatura por profissional habilitado - Obrigatoriedade ............. 87Balanço de abertura - Critérios de elaboração ............................................... 87Benfeitorias em propriedade de terceiros ...................................................... 89Bonificações - Tratamento contábil e tributário ............................................ 89Bônus de adimplência fiscal .......................................................................... 91 CCadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cancelamento de inscrição ................. 95Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Comprovação de inscrição .................. 95Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Documentos necessários à inscrição ... 97Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Local de inscrição................................ 98Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Obrigatoriedade de inscrição .............. 100Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Obrigatoriedade de inscri- ção............................................................................................................. 101Capitalização de lucros.................................................................................. 103Carnê-leão - Contribuintes sujeitos .............................................................. 104Carnê-leão - Deduções comuns..................................................................... 105Carnê-leão - Rendimentos do trabalho não assalariado - Deduções admiti- das no cálculo do imposto ........................................................................ 106Certidões - Pessoa física ................................................................................ 109
  4. 4. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z10Certidões - Pessoa jurídica ............................................................................ 111Certificação digital ........................................................................................ 114Cessão gratuita de imóvel - Isenção do Imposto de Renda ........................... 117Cide-Combustíveis - Alíquota zero ............................................................... 117Cide-Combustíveis - Alíquotas específicas ................................................... 117Cide-Combustíveis - Contribuintes .............................................................. 118Cide-Royalties ................................................................................................ 118Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ......................... 120Compensação de Imposto de Renda pago no exterior .................................. 120Compensação de prejuízos fiscais - Limite ................................................... 121Comprovante de rendimentos pagos à pessoa física ..................................... 122Comprovante de rendimentos pagos à pessoa jurídica ................................. 124Comprovante de retenção das contribuições sociais (CSL, PIS-Pasep e Co- fins) - Pessoa jurídica prestando serviços à outra pessoa jurídica ............ 126Comprovante de retenção de IRPJ, CSL, PIS-Pasep e Cofins - Pessoa jurídi- ca prestando serviços a órgãos públicos federais ...................................... 128Comprovante de retenção de CSL, PIS-Pasep e Cofins - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais................... 130Comunicação de saída definitiva do país ...................................................... 132Condomínio edilício - Locação de partes comuns ........................................ 132Condomínio edilício - Retenção do Imposto de Renda sobre serviços con- tratados ..................................................................................................... 133Condomínio edilício - Retenção das contribuições sociais (CSL, PIS-Pasep e Cofins) ................................................................................................... 133Consórcio de empresas .................................................................................. 134Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) - Pessoa jurídica prestando serviços a outra pessoa jurídica ................................................................ 135Contribuições sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte - Pessoa jurídi- ca prestando serviços a órgãos públicos federais ...................................... 139Contribuições sociais retidas na fonte - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais ................................................. 139Cooperativas.................................................................................................. 140CSL - Alíquota ............................................................................................... 141
  5. 5. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 11CSL - Compensação de bases de cálculo negativas de períodos anteriores - Limite........................................................................................................ 142CSL - Estimativa mensal - Base de cálculo .................................................... 143CSL - Lucro presumido - Base de cálculo...................................................... 145 DDacon - Dispensa da apresentação ................................................................ 147Dacon - Obrigatoriedade de apresentação..................................................... 148Dacon - Penalidades ...................................................................................... 149Dacon - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 150Darf - Modelo e preenchimento .................................................................... 150Darf - Principais códigos de receita ............................................................... 152Darf - Valor mínimo de R$ 10,00 .................................................................. 167DASN - Obrigatoriedade e prazo para apresentação ..................................... 170DASN - Penalidades ...................................................................................... 171DCTF - Dispensa de apresentação ................................................................ 171DCTF- Obrigatoriedade de apresentação ...................................................... 173DCTF - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 174Decadência - Prazo ........................................................................................ 174Décimo terceiro - Regras de tributação ......................................................... 175Declaração de ajuste anual ............................................................................ 177Declaração de saída definitiva do País - Meio de apresentação ..................... 177Declaração de saída definitiva do país - Obrigatoriedade e prazo de apre- sentação .................................................................................................... 177Dependentes .................................................................................................. 178Depreciação - Requisitos para dedução como despesa.................................. 179Depreciação acelerada incentivada ................................................................ 203Depreciação acelerada sobre equipamentos emissores de cupom fiscal ad- quiridos entre 1º.01.1995 e 31.12.1995 ................................................... 204Depreciação de bens adquiridos usados - Taxa anual de depreciação........... 205Descumprimento das normas do Imposto de Renda na fonte pelos funcio- nários públicos.......................................................................................... 206Despesas de viagem ....................................................................................... 206
  6. 6. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z12Despesas necessárias ..................................................................................... 207Dimob - Dados a serem informados .............................................................. 207Dimob - Dispensa de apresentação ............................................................... 207Dimob - Obrigatoriedade de apresentação .................................................... 208Dimob - Penalidades ..................................................................................... 208Dimob - Prazo e meio de apresentação ......................................................... 209Dimof - Dados a serem informados ............................................................... 209Dimof - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 210Dimof - Penalidades ...................................................................................... 211Dimof - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 211DIPJ - Dispensa de apresentação ................................................................... 212DIPJ - Obrigatoriedade de apresentação ....................................................... 213DIPJ - Penalidades ......................................................................................... 214DIPJ - Prazo e meio de apresentação ............................................................. 214Dirf - Falta de entrega ou entrega fora de prazo - Penalidades ..................... 215Dirf - Informações obrigatórias ..................................................................... 216Dirf - Irregularidades no preenchimento não sanadas no prazo fixado em intimação - Penalidades ............................................................................ 218Dirf - Obrigatoriedade de apresentação......................................................... 219Dirf - Prazo e meio de apresentação .............................................................. 219DIRPF - Apresentação no modelo completo - Deduções admitidas.............. 220DIRPF - Apresentação no modelo simplificado ............................................ 222DIRPF - Obrigatoriedade de apresentação .................................................... 223DIRPF - Penalidades...................................................................................... 224DIRPF - Prazo e meio de apresentação ......................................................... 225Dispensa de retenção do Imposto de Renda na fonte.................................... 226Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica com débitos fiscais ......... 226Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica com prejuízo .................. 226Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica optante pelo Simples Na- cional - Isenção do Imposto de Renda ...................................................... 227Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro arbitrado - Isenção do Imposto de Renda ................................................................... 227
  7. 7. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 13Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido - Isenção do Imposto de Renda ................................................................ 228Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro real - Isen- ção do Imposto de Renda ......................................................................... 228Distribuição disfarçada de lucros - Efeitos na determinação do lucro real ... 229Distribuição disfarçada de lucros - Hipóteses ............................................... 230Dmed - Conteúdo da declaração ................................................................... 231Dmed - Dispensa de apresentação ................................................................. 232Dmed - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 232Dmed - Penalidades ....................................................................................... 232Dmed - Prazo e meio de apresentação........................................................... 233Doações dedutíveis ........................................................................................ 233DOI - Dados a serem informados .................................................................. 234DOI - Dispensa da apresentação.................................................................... 234DOI - Obrigatoriedade da apresentação ........................................................ 235DOI - Penalidades ......................................................................................... 236DOI - Prazo e meio de apresentação ............................................................. 237Domicílio tributário ...................................................................................... 237DTTA - Finalidade ......................................................................................... 238DTTA - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 238DTTA - Penalidades ....................................................................................... 239DTTA - Prazo e meio de apresentação........................................................... 239 Ee-Cac ............................................................................................................. 241e-CNPJ........................................................................................................... 242e-CPF............................................................................................................. 242e-Lalur ........................................................................................................... 243EFD - PIS/Cofins ........................................................................................... 245Embaraço e desacato à fiscalização ............................................................... 246Empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás ....................... 246Empreendimentos turísticos ......................................................................... 248
  8. 8. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z14Empregador doméstico - Dedutibilidade da contribuição previdenciária na declaração de ajuste anual ........................................................................ 249Empresas de administração predial ............................................................... 250Empresas estrangeiras de transporte ............................................................. 250Empresas montadoras e fabricantes de veículos automotores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ............................................................... 251Empréstimo - Caracterização ........................................................................ 252Entidades de previdência privada ................................................................. 252Equiparação à pessoa jurídica ....................................................................... 252Equivalência patrimonial .............................................................................. 253Escrituração................................................................................................... 255Escrituração Contábil Digital (ECD) ............................................................ 255Espólio........................................................................................................... 256Estoques ........................................................................................................ 257Eventos especiais ........................................................................................... 258Exaustão ........................................................................................................ 259Expressão monetária dos rendimentos.......................................................... 260Extinção da pessoa jurídica ........................................................................... 260Extinção da punibilidade .............................................................................. 261 FFalência ......................................................................................................... 263Falsificação da escrituração ........................................................................... 264Falta de emissão de documentos fiscais ........................................................ 264FCont ............................................................................................................ 264Feiras e exposições no exterior ..................................................................... 266Férias de empregados .................................................................................... 266Férias indenizadas ......................................................................................... 267FGTS ............................................................................................................. 268Ficart ............................................................................................................. 268Finor, Finam, Funres..................................................................................... 269Fiscalização ................................................................................................... 270
  9. 9. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 15Formação profissional de empregados .......................................................... 270Fornecimento de informações à fiscalização pelas instituições financeiras .. 270Fretes e assemelhados pagos a residentes ou domiciliados no exterior ........ 271Fretes internacionais recebidos por companhias aéreas ou marítimas ......... 271Fundações ..................................................................................................... 272Fundo de comércio........................................................................................ 272Fundo Garantidor de Crédito ....................................................................... 273Fundo Nacional de Desenvolvimento ........................................................... 273Fundos de Amparo à Criança e ao Adolescente ............................................ 273Fundos de investimento em commodities ...................................................... 275Fundos de investimento imobiliário ............................................................. 276Furto.............................................................................................................. 276 GGanho de capital - Abrangência da tributação .............................................. 277Ganho de capital - Alienação - Redução do percentual para imóveis adqui- ridos até 31.12.1988 ................................................................................. 278Ganho de capital - Apuração ......................................................................... 279Ganho de capital - Custo de aquisição .......................................................... 280Ganho de capital - Espólio - Alienação no curso do inventário .................... 283Ganho de capital - Fatores de redução aplicáveis sobre o ganho de capital apurado na alienação de imóveis adquiridos a partir de 1º.01.1996 ........ 283Ganho de capital - Recebimento de devolução do capital social em bens e direitos ...................................................................................................... 284Ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor ............................. 284Ganho de capital na alienação de imóvel com valor empregado na aquisi- ção de outro imóvel .................................................................................. 284Ganho de capital na alienação do único imóvel............................................ 286Ganhos e perdas de capital na alienação de bens do ativo imobilizado ........ 286 HHonorários advocatícios pagos em cumprimento de decisão judicial .......... 289Honorários dos despachantes aduaneiros autônomos .................................. 289
  10. 10. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z16 IImóveis cedidos para uso de administradores e terceiros - Tratamento ........ 291Imposto pago indevidamente ou a maior - Compensação ............................ 291Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços caracterizadamente de natu- reza profissional ........................................................................................ 292Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de transporte ........................ 292Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços prestados a órgãos governa- mentais brasileiros no exterior ................................................................. 292Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de comissões e corretagens pela mediação de negócios ....................................................................... 292Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de propaganda e publicidade 292Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços Limpeza e conservação, loca- ção de mão de obra, segurança e vigilância .............................................. 292Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de cooperativas de trabalho e associações profissionais ou assemelhadas ............................................... 293Imposto retido pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ....................... 293Imunidade ..................................................................................................... 293Incentivo fiscal - Atividades de caráter desportivo ....................................... 295Incentivo fiscal - Doações aos fundos dos direitos da criança e do adoles- cente ......................................................................................................... 295Incentivos fiscais - Doações e patrocínios ..................................................... 295Incentivo fiscal - Empresa cidadã .................................................................. 298Incentivo fiscal - Fundo Nacional do Idoso .................................................. 299Incentivo fiscal - Investimentos em atividades audiovisuais......................... 299Incentivo fiscal - Pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica ....... 301Indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária ...... 304Indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo.................. 304Indenizações por acidentes ........................................................................... 304Indenizações por acidentes de trabalho ........................................................ 304Indenizações por rescisão de contrato de trabalho ....................................... 305Isenção .......................................................................................................... 305Itaipu ............................................................................................................. 306
  11. 11. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 17 JJuros a pessoas vinculadas - Limite à dedutibilidade .................................... 307Juros de desconto no exterior de cambiais de exportação e comissões de banqueiros ................................................................................................ 307Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.1992 até 31.12.1994 ...................................... 308Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.04.1995 ............................................................... 308Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.1995 até 31.03.1995 ...................................... 309Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Residentes ou domi- ciliados no exterior ................................................................................... 309Juros dissimulados ........................................................................................ 309Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior destinados ao financiamento de exportações - Alíquota zero do imposto ...................... 309Juros produzidos por bônus da dívida externa brasileira - Tratamento ........ 310Juros produzidos por Bônus do Tesouro Nacional - BTN - Tratamento........ 310Juros produzidos por bônus emitidos pelo Banco Central - Tratamento ...... 310Juros produzidos por letras hipotecárias - Isenção ....................................... 310Juros sobre o capital próprio - Declaração de Ajuste Anual .......................... 310Juros sobre o capital próprio - Dedução do lucro real .................................. 311Juros sobre o capital próprio - Tributação na fonte....................................... 311 LLacração de móveis, depósitos e arquivos ..................................................... 313Lançamento de ofício - Multas aplicáveis ..................................................... 313Lançamento do imposto ................................................................................ 315Leasing ........................................................................................................... 316Letras hipotecárias - Juros produzidos - Isenção .......................................... 316Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Declaração de rendimentos - Prazo de entrega ....................................................................................... 316Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Recolhimento do imposto - Prazo ......................................................................................................... 317
  12. 12. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z18Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Transformação ou continuação da atividade - Imposto devido - Responsabilidade ................................... 317Liquidação e extinção da pessoa jurídica -Tributação - Normas ................... 317Liquidação extrajudicial - Correção monetária dos créditos fiscais .............. 317Livro Caixa - Atividade rural (pessoa física) - Escrituração rudimentar....... 318Livro Caixa - Profissionais liberais - Dedução de despesas - Normas ........... 318Livro Caixa - Simples Nacional ..................................................................... 319Livro Caixa - Tributação pelo lucro presumido ............................................ 320Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro (LACS)................ 321Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Demonstração do lucro real - Transcrição................................................................................................ 321Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Escrituração - Normas .............. 321Livro de Movimentação de Combustíveis ..................................................... 322Livro Diário - Autenticação - Obrigatoriedade .............................................. 322Livro Diário - Escrituração resumida - Admissibilidade ............................... 324Livro Diário - Tributação pelo lucro presumido - Manutenção facultativa ... 324Livro Diário - Tributação pelo lucro real - Uso obrigatório .......................... 325Livro Razão - Tributação pelo lucro real - Manutenção obrigatória .............. 325Livro Registro de Compras ............................................................................ 326Livro Registro de Inventário - Manutenção obrigatória - Tributação pelo lucro presumido........................................................................................ 326Livro Registro de Inventário - Manutenção obrigatória - Tributação pelo lucro real ................................................................................................... 326Livro Registro de Inventário - Normas de escrituração................................. 327Livro Registro Permanente de Estoque ......................................................... 327Livros comerciais ........................................................................................... 327Livros e documentos - Apreensão ................................................................. 328Livros e documentos - Conservação ............................................................. 328Livros e documentos - Extravio - Publicação ................................................ 328Livros e documentos - Falsificação - Penalidade aplicável............................ 329Livros e documentos - Verificação pela autoridade tributária ....................... 329Livros fiscais .................................................................................................. 329Locação.......................................................................................................... 330
  13. 13. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 19Loterias - Prêmios obtidos - Tributação na fonte .......................................... 330Lucro arbitrado - Arbitramento pelo contribuinte ........................................ 331Lucro arbitrado - Base de cálculo quando conhecida a receita bruta ............ 331Lucro arbitrado - Base de cálculo quando não conhecida a receita bruta ..... 333Lucro arbitrado - Deduções do imposto........................................................ 334Lucro arbitrado - Empresas imobiliárias ....................................................... 334Lucro arbitrado - Ganhos de capital e outras receitas - Acréscimo à base de cálculo....................................................................................................... 334Lucro arbitrado - Hipóteses de arbitramentos............................................... 335Lucro arbitrado - Instituições financeiras ..................................................... 336Lucro arbitrado - Omissão de receitas........................................................... 337Lucro arbitrado - Penalidades ....................................................................... 337Lucro arbitrado - Prazos para recolhimento do imposto .............................. 337Lucro arbitrado - Vendas diretas do exterior................................................. 338Lucro bruto - Definição ................................................................................. 339Lucro capitalizado ......................................................................................... 339Lucro da exploração - Conceito .................................................................... 340Lucro de pessoa jurídica estrangeira apurado a partir de 1º.01.1996 - Não incidência do imposto na fonte ................................................................ 344Lucro distribuído........................................................................................... 344Lucro inflacionário - Correção monetária complementar IPC/BTNF - Dife- rença de correção do saldo do lucro inflacionário a tributar .................... 344Lucro inflacionário - Prazo para recolhimento do imposto .......................... 344Lucro inflacionário - Realização - Acelerada - Tributação por alíquotas re- duzidas ...................................................................................................... 344Lucro inflacionário - Realização - Incorporação, fusão cisão ou encerra- mento de atividade ................................................................................... 345Lucro inflacionário - Realização - Mínima .................................................... 345Lucro inflacionário - Realização - Proporcional à realização do ativo .......... 345Lucro inflacionário acumulado - Tributação ................................................. 346Lucro líquido - Ajustes na determinação do lucro real ................................. 347Lucro líquido - Conceito ............................................................................... 349Lucro operacional - Definição ....................................................................... 349
  14. 14. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z20Lucro presumido - Alíquota do imposto ....................................................... 350Lucro presumido - Base de cálculo................................................................ 350Lucro presumido - Custo de aquisição no caso de recebimento de quotas ou ações .................................................................................................... 353Lucro presumido - Custo do bem na alienação de imóvel rural ................... 353Lucro presumido - Deduções e compensações do imposto .......................... 354Lucro presumido - Demais resultados e ganhos de capital - Tributação ....... 355Lucro presumido - Empresas autorizadas a optar ......................................... 357Lucro presumido - Incentivos fiscais - Indedutibilidade do imposto devido 357Lucro presumido - Início de atividade .......................................................... 358Lucro presumido - Limite de receita ............................................................. 358Lucro presumido - Obrigações acessórias ..................................................... 358Lucro presumido - Prazos de recolhimento do IRPJ e da CSL ...................... 358Lucro real - Aplicações no Finor/Finam/Funres - Opção .............................. 359Lucro real - Apuração anual do imposto ....................................................... 360Lucro real - Apuração trimestral do imposto ................................................ 360Lucro real - Conceito..................................................................................... 360Lucro real - Demonstração ............................................................................ 361Lucro real - Empresas obrigadas à apuração ................................................. 362Lucro real - Estimativa mensal ...................................................................... 363Lucro real - Lucros ou reservas - Incorporação ao capital - Não incidência do Imposto de Renda na fonte .................................................................. 366Lucro real - Prazo de recolhimento do imposto ............................................ 367Lucro real - Recolhimento do imposto por estimativa .................................. 368Lucro real - Valores diferidos no Lalur .......................................................... 368Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados a par- tir de 1º.01.1996 ....................................................................................... 368Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados até 31.12.1994 - Beneficiário pessoa física ..................................................... 368Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados até 31.12.1994 - Beneficiário pessoa jurídica ................................................. 369Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados no ano-calendário de 1995 - Beneficiário pessoa física ................................. 369
  15. 15. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 21 MMaiores de 65 anos ........................................................................................ 371Máquinas e equipamentos adquiridos entre 14.06.1995 e 31.12.1997 - Lu- cro real - Depreciação acelerada ............................................................... 371Menores e outros incapazes - Tributação dos rendimentos........................... 372Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacio- nal ............................................................................................................. 372Moeda estrangeira - Conversão dos rendimentos para moeda nacional ....... 373Moléstia grave ............................................................................................... 373Multa de lançamento de ofício - Atraso na entrega da declaração de rendi- mentos - Pessoa física ............................................................................... 373Multas de lançamento de ofício .................................................................... 374Multas de lançamento de ofício - Atraso na entrega das declarações - Pessoa jurídica ...................................................................................................... 376Multas de mora - Disposições gerais ............................................................. 377Multas de mora - Recolhimento fora dos prazos........................................... 377Multas ou quaisquer outras vantagens pagas por pessoas jurídicas - Reten- ção na fonte .............................................................................................. 377Multas por infrações fiscais - Tratamento na determinação do lucro real..... 378 NNavegação marítima e aérea - Tratamento .................................................... 381Notificação do lançamento do imposto......................................................... 381Notificações ou intimações ........................................................................... 382 OOmissão de receita ........................................................................................ 383Omissão de receita - Arbitramento da receita por indício de omissão .......... 383Omissão de rendimentos ............................................................................... 384Ônus do imposto ........................................................................................... 385Opções de tributação..................................................................................... 387Operações com ouro (ativo financeiro) ........................................................ 388Operações com títulos de renda fixa ............................................................. 389
  16. 16. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z22Operações day-trade ...................................................................................... 390Operações de renda variável.......................................................................... 391Operações de swap ........................................................................................ 392Operações em bolsa ou fora de bolsa ............................................................ 393Operações financeiras realizadas por residentes ou domiciliados no exte- rior ............................................................................................................ 393Órgãos da Administração Pública ................................................................. 395 PPagamento à pessoa física vinculada ............................................................. 397Pagamento do Imposto de Renda no exterior ............................................... 397Pagamento fora do prazo............................................................................... 399Pagamento por estimativa ............................................................................. 399Pagamento sem causa a beneficiários não identificados ............................... 399Países com tributação favorecida .................................................................. 399Parcelamentos ............................................................................................... 402Participação extinta em fusão, incorporação ou cisão - Tratamento ............. 406Participações no lucro - PLR ......................................................................... 407Participações societárias - Alienação - Ganho de capital .............................. 408Partidos políticos - CNPJ .............................................................................. 410Partidos políticos - Doações indedutibilidade ............................................... 410Patrimônio de afetação .................................................................................. 410Patrimônio líquido - Conceito ...................................................................... 410Pecúlio pago por morte do segurado............................................................. 410Pecúlio recebido pelos aposentados que voltaram a trabalhar ...................... 411Pensões - Alimentícia .................................................................................... 411Pensões - Aposentadoria ............................................................................... 412Pensões - Deficiente mental .......................................................................... 412Pensões - Doença grave ................................................................................. 412Pensões - Especial e proventos da FEB ......................................................... 413Pensões por morte ......................................................................................... 413Per/DComp.................................................................................................... 414
  17. 17. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 23Perdas dos benefícios fiscais.......................................................................... 415Perdas e quebras ocorridas na fabricação e estoques .................................... 415Perdas no recebimento de créditos................................................................ 415Permuta ......................................................................................................... 416Permuta de imóveis (pessoa física) - Com recebimento de torna ................. 418Permuta de imóveis (pessoa física) - Sem recebimento de torna .................. 419Pessoa física - Conceito ................................................................................. 419Pessoa jurídica - Conceito ............................................................................. 420Pessoas jurídicas e equiparadas - Conceito ................................................... 420Pessoas coligadas ........................................................................................... 422Pessoas controladas ....................................................................................... 422Pessoas vinculadas ........................................................................................ 422PIS - Folha de salários ................................................................................... 425PIS-Pasep - Insumos ...................................................................................... 426PIS-Pasep - Rendimentos .............................................................................. 427PIS-Pasep e Cofins - Alíquota zero ................................................................ 427PIS-Pasep e Cofins - Alíquotas diferenciadas ................................................ 439PIS-Pasep e Cofins - Cooperativas ................................................................ 441PIS-Pasep e Cofins - Créditos ........................................................................ 442PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Abrangência ................................................ 444PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Aquisição de bens e serviços de pessoa ju- rídica optante pelo Simples Nacional ....................................................... 444PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Ativo Imobilizado........................................ 445PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Ativo imobilizado - Desconto de créditos sobre a aquisição de bens de capital destinados à produção ou à fabrica- ção dos produtos....................................................................................... 446PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Manutenção................................................. 447PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Transporte rodoviário de carga.................... 447PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Vedações ...................................................... 448PIS-Pasep e Cofins - Créditos sobre produtos a serem exportados ............... 448PIS-Pasep e Cofins - Determinação do crédito .............................................. 449PIS-Pasep e Cofins - Exportação ................................................................... 450
  18. 18. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z24PIS-Pasep e Cofins - Faturamento misto ....................................................... 451PIS-Pasep e Cofins - Importação ................................................................... 452PIS-Pasep e Cofins - Isenção e não incidência .............................................. 463PIS-Pasep e Cofins - Patrimônio de afetação (Regime Especial de Tributa- ção - RET) ................................................................................................. 467PIS-Pasep e Cofins - Regime cumulativo ...................................................... 467PIS-Pasep e Cofins - Regime não cumulativo ............................................... 470PIS-Pasep e Cofins - Restituição de valores à pessoa jurídica por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito - Tributação ............. 472PIS-Pasep e Cofins - Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica - Alíquota zero .......................................................................................... 472PIS-Pasep e Cofins - Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica - Alíquotas concentradas .......................................................................... 474PIS-Pasep e Cofins - Substituição tributária.................................................. 480PIS-Pasep e Cofins - Suspensão ..................................................................... 481PIS-Pasep e Cofins - Vendas de bens do ativo permanente ........................... 492PIS-Pasep e Cofins - Zona de Processamento de Exportação........................ 492PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus ............................................... 492PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus - Insumos produzidos na ZFM .......................................................................................................... 495PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus - Notas fiscais........................ 496PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus - Produtos sujeitos à substi- tuição tributária ........................................................................................ 496Planos de Poupança e Investimento (Pait).................................................... 497Poupança ....................................................................................................... 498Precatórios - Compensação de débitos federais com precatórios.................. 498Preço de transferência ................................................................................... 499Preço de transferência - Remessa de juros para o exterior ............................ 500Preço de transferência - Dispensa ................................................................. 501Preço de transferência na exportação ............................................................ 502Preço de transferência na importação ........................................................... 503Prejuízo contábil ........................................................................................... 504Prejuízo fiscal ................................................................................................ 504
  19. 19. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 25Prejuízos não operacionais ............................................................................ 506Prêmios de seguro restituídos ....................................................................... 508Prêmios obtidos - Loterias - Tributação na fonte .......................................... 508Prêmios obtidos a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes...................................................................... 508Prêmios obtidos em concursos e competições artísticas, científicas, despor- tivas e literárias ......................................................................................... 509Prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida............... 509Prêmios recebidos pela autoria de obras de arte, escultura ou pintura......... 509Prescrição ...................................................................................................... 510Previdência privada ....................................................................................... 510Previdência privada - Contribuições patronais ............................................. 511Previdência privada - Resgate de contribuições ............................................ 512Procedimentos fiscais .................................................................................... 512Procedimentos fiscais - Modelos de mandados de procedimentos fiscais ..... 514Processamento eletrônico de dados .............................................................. 518Procuração eletrônica .................................................................................... 520Procurador - Responsabilidade pela retenção do imposto ............................ 521Procurador ou representante de residente ou domiciliado no exterior......... 521Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) .......................................... 522Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) .................... 522Programa de Desligamento Voluntário (PDV) .............................................. 526Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) .............................................. 526Programa Nacional de Desestatização (PND) ............................................... 527Programa Universidade para Todos (Prouni) ................................................ 528Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA) ............ 529Pró-labore ...................................................................................................... 529Promoção e propaganda de produtos no exterior - Remessas destinadas ao pagamento de despesas ............................................................................. 530Protesto de Certidão de Dívida Ativa da União ............................................. 531Proventos e pensões de ex-combatentes da FEB ........................................... 531Provisões ....................................................................................................... 531
  20. 20. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z26 RRazão contábil ............................................................................................... 533Reajustamento do rendimento ...................................................................... 533Realização do lucro inflacionário - Incorporação, fusão, cisão de empresas no Programa Nacional de Desestatização ................................................. 534Realização do lucro inflacionário - Incorporação, fusão, cisão e encerra- mento de atividades .................................................................................. 535Realização do lucro inflacionário - Pessoa jurídica não tributada pelo lucro real ............................................................................................................ 535Reavaliação de bens - Absorção do prejuízo ................................................. 535Reavaliação de bens - Bens da coligada ou controlada .................................. 536Reavaliação de bens - Bens imóveis e patentes.............................................. 537Reavaliação de bens - Diferimento da tributação .......................................... 537Reavaliação de bens - Fusão, incorporação ou cisão ..................................... 538Reavaliação de bens - Participações societárias avaliadas pelo patrimônio líquido....................................................................................................... 539Reavaliação de bens - Realização................................................................... 539Reavaliação de bens - Subscrição de capital ou valores mobiliários ............. 541Receita bruta.................................................................................................. 541Receita bruta operacional .............................................................................. 542Receita de exportação para o exterior - Preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos ................................................................................... 542Receita líquida ............................................................................................... 542Receitas financeiras ....................................................................................... 542Receitas omitidas ........................................................................................... 543Recolhimento centralizado pela matriz ......................................................... 543Recolhimento complementar do imposto - “Mensalão” ............................... 544Recolhimento fora do prazo - Juros de mora ................................................ 544Recolhimento fora do prazo - Multa de mora ............................................... 545Recolhimento mensal obrigatório ................................................................. 545Recuperação de custos - Cômputo no lucro operacional .............................. 546Redarf ............................................................................................................ 546
  21. 21. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 27Redesim ......................................................................................................... 546Redução de multas de lançamento de ofício ................................................. 547Reembolso de despesa ................................................................................... 548Regime de caixa - Lucro presumido .............................................................. 549Regime de caixa - Lucro real - Variações monetárias .................................... 549Regime de caixa - Simples Nacional.............................................................. 550Regime de competência ................................................................................. 550Regime de Tributário de Transição (RTT) ..................................................... 551Regime Especial de Tributação (RET) ........................................................... 554Regimes especiais de fiscalização .................................................................. 555Registro no Cadin .......................................................................................... 557Remessas para o exterior ............................................................................... 558Remessas para o exterior - Alíquota zero ...................................................... 558Remessas para o exterior - Dispensa de retenção .......................................... 558Remessas para o exterior - Empresas instaladas em ZPE - Tratamento ........ 559Remessas para o exterior - Serviços prestados por residentes ou domicilia- dos no exterior - Tributação na fonte ....................................................... 559Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Benefícios indiretos.............................................................. 560Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Limites e normas de dedutibilidade .................................... 561Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Remuneração indireta - Tributação na fonte ....................... 562Remunerações, gratificações e participações dos administradores - Tributa- ção na fonte .............................................................................................. 563Renda presumida ........................................................................................... 563Rendimento bruto ......................................................................................... 564Rendimentos de aluguel e royalty ................................................................. 565Rendimentos de financiamentos ................................................................... 567Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador ................................... 567Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior .............................. 568Rendimentos de serviços técnicos e de assistência técnica e administrativa 569Rendimentos diversos ................................................................................... 570
  22. 22. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z28Rendimentos em espécie ............................................................................... 572Rendimentos em moeda estrangeira ............................................................. 572Rendimentos isentos ou não tributáveis ....................................................... 573Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial ............................ 574Rendimentos pagos por pessoa física ............................................................ 576Rendimentos pagos por pessoa jurídica à pessoa física - Tributação na fonte .......................................................................................................... 576Rendimentos pagos por pessoa jurídica optante pelo Simples a sócio ou titular - Tributação na fonte ...................................................................... 577Rendimentos produzidos por bens comuns .................................................. 577Rendimentos produzidos por bens imóveis situados no País ....................... 578Rendimentos recebidos acumuladamente ..................................................... 578Rendimentos recebidos acumuladamente de anos-calendário anteriores ..... 578Rendimentos remetidos ao exterior sem tributação específica ..................... 583Repatriamento de bens .................................................................................. 583Representação do contribuinte...................................................................... 583Rescisão ou término antecipado de contratos de locação - Tributação ......... 583Reserva de capital .......................................................................................... 584Reserva de reavaliação ................................................................................... 584Resgate de contribuições ao Pait ................................................................... 585Residente ou não residente ........................................................................... 585Residentes ou domiciliados no exterior - Ausentes no exterior a serviço do país............................................................................................................ 586Residentes ou domiciliados no exterior - Contribuição de contribuinte au- sente do seu domicílio - Declaração de rendimentos pessoa física........... 587Residentes ou domiciliados no exterior - Remessa de valores dos bens ha- vidos por herança ou doação .................................................................... 588Responsabilidade da fonte no caso de não retenção ..................................... 588Responsabilidade de menores ....................................................................... 590Responsabilidade pela escrituração ............................................................... 590Responsabilidade pelas obrigações tributárias .............................................. 590Responsabilidade solidária ............................................................................ 591
  23. 23. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 29Restituição ..................................................................................................... 591Restituição do capital aos sócios ................................................................... 591Restituição do imposto por incorporação de lucros ao capital ..................... 592Resultados não operacionais ......................................................................... 597Resultados obtidos em bolsas de mercadorias no exterior ............................ 597Retificação da declaração .............................................................................. 598Retificação da declaração - Alteração do imposto - Pessoa física .................. 598Revisão da declaração .................................................................................... 599Royalties......................................................................................................... 600Royalties - Empresas titulares de PDTI ou PDTA .......................................... 601Royalties - Normas de dedutibilidade ............................................................ 602Royalties - Tributação na declaração.............................................................. 605Royalties - Tributação na fonte ...................................................................... 606 SSalário-família ............................................................................................... 607Seguro-desemprego ....................................................................................... 607Serviços caracterizadamente de natureza profissional .................................. 607Serviços de comissões e corretagens ............................................................. 610Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra ...................................................................................................... 610Serviços de Propaganda e Publicidade .......................................................... 610Serviços de transporte ................................................................................... 610Serviços prestados a órgãos governamentais brasileiros no exterior ............. 611Serviços prestados por cooperativas de trabalho nas sociedades de profis- sionais ou assemelhados ........................................................................... 611Simples Nacional - Atividade vedadas........................................................... 612Simples Nacional - Cálculo ........................................................................... 614Simples Nacional - Cálculo em caso de início de atividades ......................... 615Simples Nacional - Compensação e restituição de valores pagos indevida- mente ou a maior ...................................................................................... 616Simples Nacional - Conceito ......................................................................... 617Simples Nacional - Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). ........... 617
  24. 24. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z30Simples Nacional - Exclusão ......................................................................... 617Simples Nacional - Ganho de capital ............................................................ 618Simples Nacional - Obrigações acessórias ..................................................... 618Simples Nacional - Opção ............................................................................. 619Simples Nacional - Opção em início de atividade ......................................... 619Simples Nacional - Parcelamento .................................................................. 620Simples Nacional - Receita bruta .................................................................. 620Simples Nacional - Recolhimento mensal ..................................................... 620Simples Nacional - Substituição tributária e incentivos fiscais ..................... 621Sindicatos ...................................................................................................... 622Sistema de Validação e Autenticação de Arquivo (SVA) ............................... 622Sistema escritural eletrônico ......................................................................... 623Sociedades coligadas, controladas e controladoras ....................................... 624Sociedades em Conta de Participação ........................................................... 625Subvenções .................................................................................................... 627Sucessores...................................................................................................... 628Sujeito ativo................................................................................................... 629Sujeito passivo ............................................................................................... 629 TTabela progressiva ......................................................................................... 631Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ........................................................... 634Taxa Selic....................................................................................................... 634Títulos de capitalização ................................................................................. 635Transferência de domicílio ............................................................................ 635Transferência de residência para o Brasil - Obrigações acessórias ................ 636Transferência de residência para o Brasil - Portadores de visto permanente. 636Transferência de residência para o Brasil - Portadores de visto temporário .. 637Transferência de residência para o Brasil - Transferência e retorno no mes- mo ano-calendário .................................................................................... 637Tributos e contribuições - Dedutibilidade - Normas ..................................... 637Tributos e multas fiscais - Dedutibilidade ..................................................... 638
  25. 25. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 31 UUnião estável ................................................................................................. 639Uniformes de trabalho fornecidos gratuitamente pelo empregador.............. 639 VVale-transporte .............................................................................................. 641Vale-transporte fornecido gratuitamente pelo empregador........................... 641Variações monetárias ..................................................................................... 641Venda de ações e ouro, ativo financeiro - Isenção ......................................... 642Vendas a longo prazo .................................................................................... 643Vendas de bens do ativo permanente ............................................................ 645Venda para entrega futura e venda antecipada .............................................. 646Vendas diretas do exterior ............................................................................. 647Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ...................................................... 648 ZZona de Processamento de Exportação (ZPE) .............................................. 651Zona Franca de Manaus (ZFM) .................................................................... 651

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