Guia do PIS PASEP e da COFINS – Aspectos Teóricos e Práticos – 2ª Edição - IOB e-Store

ÍNDICE

CAPÍTULO 1 - HISTÓRICO E ASPECTOS
CONSTITUCIONAIS DAS CONTRIBUIÇÕES
1.1. Introdução ............................................................................ 33
1.2. Origem e história da contribuição para o PIS/Pasep ............ 34
1.2.1 Breve relato sobre PIS Repique e o PIS Dedução ..... 36
1.3. Origem e história da Cofins ................................................... 36
1.3.1 Breve relato sobre o Finsocial .............................. 37
1.4. Os princípios tributários relacionados às contribuições ...... 37
1.4.1 Princípio da legalidade tributária ............................ 37
1.4.2 Princípio da anterioridade nonagesimal .................. 38
1.5. Objetivo da instituição das contribuições para o PIS/Pasep
e a Cofins.............................................................................. 38
1.6. Classificações e definições.................................................... 39
1.6.1 Natureza jurídica do PIS/Pasep e da Cofins ............ 41
1.7. Regimes de incidência .......................................................... 41
1.7.1 Regime cumulativo .................................................. 41
1.7.2 Regime não cumulativo ........................................... 42
1.7.3 Regimes especiais .................................................... 43
1.8. Decadência e prescrição ....................................................... 45
1.8.1 Decadência............................................................... 45
1.8.2 Prescrição ................................................................ 45

6 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS

CAPÍTULO 2 - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS
2.1. Introdução ............................................................................ 49
2.2. Imunidades ........................................................................... 49
2.3. Isenções ................................................................................ 50
2.3.1 Isenções comuns aplicadas ao PIS/Pasep e à Cofins 50
2.3.2 Isenções específicas aplicadas à Cofins ................... 51
2.3.2.1 Receitas derivadas das atividades pró-
prias ......................................................... 52
2.3.2.2 Fruição do benefício fiscal da isenção ..... 53
2.3.3 Entidades participantes da Copa das Confedera-
ções Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 ....... 53
2.3.3.1 Receita auferida por Subsidiária Fifa no
Brasil ........................................................ 54
2.3.3.2 Prestadores de serviços da Fifa ................ 54
2.3.4 Máquinas, equipamentos e materiais (Brasil/Ucrânia) ... 55
2.3.5 Programa Universidade para Todos (Prouni) .......... 55
2.4. Não incidência...................................................................... 57
2.4.1 Biodiesel .................................................................. 58
2.4.2 Exportação ............................................................... 58
2.4.3 Empresa comercial exportadora - Produtos não ex-
portados .................................................................. 62
2.4.4 Exportação - Produto sem saída do território nacio-
nal ............................................................................ 63
2.4.5 Itaipu Binacional - Não incidência e isenção........... 65
2.4.6 Serviços de hotelaria pagos por residentes ou domi-
ciliados no exterior .................................................. 65
2.4.7 Querosene de aviação .............................................. 66
2.4.2.1 Querosene de aviação - Venda efetuada
por pessoa jurídica distribuidora ............. 66
2.4.2.2 Querosene de aviação - Venda efetuada
por pessoa jurídica produtora ou impor-
tadora com destino ao consumo por aero-
nave em tráfego internacional .................. 66
2.5. Perguntas e Respostas........................................................... 68

GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 7

CAPÍTULO 3 - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
3.1. Introdução ............................................................................ 73
3.2. PIS/Pasep - Folha de salário ................................................. 74
3.2.1 Contribuintes........................................................... 74
3.2.2 Cooperativas que contribuem para o PIS/Pasep
Folha ........................................................................ 75
3.2.3 Fato gerador ........................................................... 76
3.2.4 Base de cálculo ........................................................ 76
3.2.5 Alíquota .................................................................. 78
3.2.6 Prazo de pagamento ............................................... 78
3.2.7 Códigos de Darf ....................................................... 78
3.3. Cofins .................................................................................. 79
3.3.1 Receitas próprias - Isenção ...................................... 79
3.3.2 Receitas fora do objeto social da entidade .............. 81
3.3.3 Receitas de aplicação financeira ............................. 83
3.3.4 Entidades beneficentes de assistência social ........... 84
3.3.5 Prazo de pagamento ................................................ 85
3.3.6 Código de Darf ........................................................ 85
3.4 Perguntas e Respostas........................................................... 85

CAPÍTULO 4 - REGIME CUMULATIVO
4.1. Introdução ............................................................................ 89
4.2. Contribuintes ....................................................................... 90
4.3. Fato gerador ......................................................................... 91
4.4. Base de cálculo ..................................................................... 91
4.4.1 Conceito de faturamento e a base de cálculo .......... 91
4.4.2 Exclusões admitidas ................................................ 92
4.4.2.1 Vendas canceladas e devoluções e glosas .. 92
4.4.2.2 Descontos concedidos incondicionalmente . 94
4.4.2.3 IPI incidente sobre vendas ....................... 95
4.4.2.4 ICMS cobrado por substituição tributária 95


4.4.2.5 Reversão de provisões e créditos baixa-
dos como perdas ...................................... 96
4.4.2.6 Resultado positivo de equivalência patri-
monial e lucros recebidos ........................ 96
4.4.2.7 Venda de bens do Ativo Não Circulante
(antigo Ativo Permanente)....................... 97
4.4.2.8 Transferência onerosa de créditos de
ICMS ........................................................ 97
4.4.2.9 Receitas isentas, não alcançadas pela in-
cidência das contribuições ou sujeitas à
alíquota zero............................................. 98
4.5. Outras Receitas auferidas ..................................................... 98
4.6. Regime de competência - Regra geral................................... 98
4.7. Regime de caixa - Possibilidade ........................................... 99
4.8. Instituições financeiras, empresas de seguros privados e en-
tidades assemelhadas ............................................................ 99
4.8.1 Bancos comerciais, bancos de investimentos, ban-
cos de desenvolvimento, caixas econômicas, socie-
dades de crédito, financiamento e investimento,
sociedades de crédito imobiliário, sociedades cor-
retoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliá-
rios, empresas de arrendamento mercantil e coope-
rativas de crédito ..................................................... 101
4.8.2 Empresas de seguros privados ................................. 102
4.8.3 Corretoras de seguros - Equiparação à instituição
financeira ................................................................. 103
4.8.4 Entidades de previdência privada abertas e fechadas 103
4.8.5 Receita auferida pelo patrocinador da entidade fe-
chada de previdência complementar ....................... 105
4.8.6 Empresas de capitalização ....................................... 105
4.8.7 Securitização de créditos ......................................... 106
4.8.8 Instituições financeiras - Regime fiscal adotado nas
operações realizadas em mercados de liquidação
futura ....................................................................... 107


4.8.9
Instituições financeiras - Receita decorrente de ava-
liação de títulos e valores mobiliários ..................... 109
4.8.10 Doações em espécie recebidas por instituições fi-
nanceiras públicas controladas pela União.............. 109
4.9. Operadoras de Plano de Assistência à Saúde ........................ 110
4.10. Empresas sujeitas ao lucro presumido e arbitrado ............... 110
4.11. Empresas particulares de serviços de vigilância e transporte
de valores .................................................................................... 111
4.12. Receitas obrigatoriamente sujeitas ao regime cumulativo.... 111
4.12.1 Venda de álcool para fins carburantes (até dia
30.09.2008) ............................................................. 111
4.12.2 Receitas decorrentes das operações sujeitas à subs-
tituição tributária das contribuições ..................... 112
4.12.3 Receitas da venda de veículos usados ...................... 113
4.12.4 Receitas da prestação de serviços de telecomunicações 114
4.12.4.1 Conceito de serviços de telecomunicações 114
4.12.4.2 Aplicação do regime cumulativo .............. 115
4.12.5 Receitas da venda de jornais e periódicos e serviços
de empresas jornalísticas e de radiofusão ................ 117
4.12.6 Receitas das pessoas jurídicas integrantes do Mer-
cado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), atual
CCEE ....................................................................... 119
4.12.6.1 Regras gerais do MAE e sua sucessão ...... 120
4.12.6.2 Regime especial de tributação .................. 120
4.12.6.3 Opção pelo regime especial...................... 121
4.12.7 Receitas de contratos firmados anteriormente a
31.10.2003 ............................................................... 122
4.12.7.1 Conceito de preço predeterminado .......... 123
4.12.7.2 Prorrogação do contrato - Consequências .. 124
4.12.7.3 Contratos com prazo indeterminado ....... 124
4.12.7.4 Desconto de créditos - Inadmissibilidade
e regras .................................................... 125


4.12.8 Receitas decorrentes de prestação de serviços de
transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferro-
viário e aquaviário de passageiros ........................... 125
4.12.9 Receitas de serviços hospitalares, clínicas e análises . 126
4.12.10 Receitas de prestação de serviço de educação ......... 126
4.12.11 Receitas de venda de mercadorias em lojas francas . 126
4.12.12 Receitas de transporte coletivo de passageiros efe-
tuado por empresas de linhas aéreas e táxi-aéreo .... 127
4.12.13 Receitas decorrentes da edição de periódicos .......... 127
4.12.14 Receitas decorrentes de serviços com aeronaves de
uso agrícola.............................................................. 127
4.12.15 Receitas de prestação de serviços das empresas de
call center, telemarketing, telecobrança e teleatendi-
mento....................................................................... 128
4.12.16 Receitas decorrentes de execução por empreitada
ou subempreitada de obras de construção civil....... 128
4.12.17 Receitas auferidas por parques temáticos, serviços
de hotelaria e organização de eventos ..................... 129
4.12.17.1 Incidência cumulativa .............................. 130
4.12.17.2 Disposições sobre a Política Nacional de
Turismo .................................................... 132
4.12.18 Receitas de prestação de serviços postais e telegrá-
ficos ......................................................................... 134
4.12.19 Receitas decorrentes da prestação de serviços pú-
blicos de concessionárias operadoras de rodovias ... 134
4.12.20 Receitas decorrentes da prestação de serviços das
agências de viagem e de viagens e turismo.............. 135
4.12.21 Receitas auferidas por empresas de serviços de in-
formática .................................................................. 136
4.13. Alíquotas do PIS e da Cofins ................................................ 137
4.13.1 Alíquotas básicas ..................................................... 137
4.13.2 Alíquotas diferenciadas............................................ 137
4.13.3 Alíquotas na industrialização por encomenda ........ 139


4.13.4 Alíquotas de instituições financeiras, seguradoras e
equiparadas .............................................................. 139
4.14. Deduções (retenções na fonte e deduções permitidas) ........ 140
4.15. Empresa com filiais - Apuração e pagamento centralizado .. 142
4.16. Prazo para pagamento .......................................................... 142
4.17. Acréscimos legais - Débitos em atraso ................................. 143
4.18. Códigos de Darf .................................................................... 143

CAPÍTULO 5 - REGIME NÃO CUMULATIVO
Introdução ....................................................................................... 147
5.1. Contribuintes sujeitos ao regime não cumulativo................ 148
5.2. Receitas e pessoas jurídicas excluídas do regime não cumu-
lativo ..................................................................................... 148
5.3. Fato gerador ......................................................................... 149
5.4. Base de cálculo .................................................................... 149
5.4.1 Regra geral .............................................................. 150
5.4.2 Exclusões admitidas ................................................ 150
5.4.2.1 Vendas canceladas e glosas....................... 150
5.4.2.2 Descontos incondicionais ........................ 151
5.4.2.3 Bonificações concedidas - Exclusão da base
de cálculo como desconto incondicional .... 151
5.4.2.4 IPI incidente sobre vendas ....................... 152
5.4.2.5 ICMS cobrado por substituição tributária 152
5.4.2.6 Reversão de provisões e créditos baixa-
dos como perdas ..................................... 152
5.4.2.7 Resultado positivo de equivalência patri-
monial e lucros recebidos ........................ 153
5.4.2.8 Venda de bens do Ativo Não Circulante
(antigo Ativo Permanente)....................... 154
5.4.2.9 Transferência onerosa de créditos de ICMS 154
5.4.2.10 Vendas diretas ao consumidor final de
veículos .................................................... 154


5.5. Demais receitas (bonificações, doações, créditos presumi-
dos concedidos pelos Estados) ............................................. 155
5.6. Isenções, não incidências, redução de alíquotas ou suspen-
são das contribuições ........................................................... 156
5.7. Possibilidade de tomada de créditos no sistema não cumu-
lativo ..................................................................................... 156
5.8. Faturamento misto (parte da receita sujeita ao regime da
não cumulatividade) ............................................................ 158
5.9. Pessoas jurídicas exportadoras - Créditos vinculados à re-
ceita de exportação ............................................................... 159
5.10. Compensação e ressarcimento de créditos da contribuição
para o PIS/Pasep e da Cofins ................................................ 162
5.11. Alíquotas do PIS e da Cofins ................................................ 164
5.11.1 Alíquotas básicas ..................................................... 164
5.11.2 Alíquotas diferenciadas ........................................... 164
5.11.3 Alíquotas na industrialização por encomenda ........ 165
5.11.4 Alíquota zero e receita financeira ............................ 165
5.12. Deduções (retenções na fonte e deduções permitidas) ........ 166
5.13. Empresa com filiais - Apuração e pagamento centralizado .. 167
5.14. Prazo para pagamento .......................................................... 168
5.15. Acréscimos legais ................................................................. 168
5.16. Códigos de Darf .................................................................... 168

CAPÍTULO 6 - CRÉDITOS PERMITIDOS E NÃO PERMITIDOS
NO SISTEMA NÃO CUMULATIVO

6.1. Créditos das contribuições ................................................... 174
6.2 Do direito ao crédito ............................................................ 174
6.2.1 Dos créditos permitidos........................................... 174
6.2.2 Da determinação do crédito .................................... 176
6.2.3 Não dará direito ao crédito ...................................... 176
6.2.4 Da abrangência do crédito ....................................... 177
6.3. Mão de obra paga à pessoa física ......................................... 177


6.4. Aquisição de produtos não sujeitos ao pagamento das con-
tribuições .............................................................................. 178
6.4.1 Aquisição de produtos sujeitos à isenção das con-
tribuições - Considerações específicas .................... 179
6.4.2 Manutenção dos créditos em relação à venda com
alíquota zero, não incidência e suspensão - Possibi-
lidade ....................................................................... 181
6.5. Custo de aquisição dos bens e serviços ................................ 182
6.5.1 IPI incidente na aquisição ....................................... 182
6.5.2 ICMS integrante do custo de aquisição ................... 183
6.5.3 Frete na aquisição de mercadorias e insumos ......... 184
6.5.4 Frete na aquisição de bens, quando os produtos
não geram direito ao crédito - Impossibilidade ....... 186
6.5.5 Frete na transferência de mercadorias - Impossibi-
lidade de créditos..................................................... 186
6.5.6 Frete na transferência de produtos acabados ou em
elaboração ................................................................ 187
6.5.7 Pedágio e gastos com rastreamento de veículos -
Impossibilidade de créditos ..................................... 188
6.5.8 Vale-pedágio - Impossibilidade de créditos ............. 188
6.6. Bens adquiridos para revenda............................................... 189
6.7. Bens e serviços utilizados como insumo .............................. 190
6.7.1 Conceito de insumos ............................................... 190
6.7.2 Créditos sobre a aquisição de bens e serviços utili-
zados como insumo ................................................. 193
6.7.3 Serviços de telefonia - Impossibilidade de créditos . 193
6.7.4 Aquisição de ferramentas e materiais de uso e con-
sumo ........................................................................ 194
6.7.5 Utilização de combustíveis no transporte interno
relativo à produção de bens destinados à venda -
Impossibilidade de créditos ..................................... 194
6.7.6 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e pro-
dutos aplicados ou consumidos diretamente nos
serviços prestados de dedetização e desratização .... 195


6.7.7 Direitos autorais - Impossibilidade de créditos ....... 196
6.7.8 IPVA e seguro de veículos pagos - Prestação de ser-
viços - Impossibilidade de créditos ......................... 197
6.7.9 Rastreamento de veículos e cargas, seguros de qual-
quer espécie e gastos com pedágio - Impossibilida-
de de créditos........................................................... 198
6.7.10 Gastos com transporte, hospedagem na prestação
de serviços - Impossibilidade................................... 199
6.8. Aquisição de óleo diesel para utilização em gerador de
energia elétrica .................................................................... 199
6.9. Taxa de administração de cartões de crédito ou débito - im-
possibilidade......................................................................... 200
6.10. Bonificação de mercadorias - Impossibilidade de créditos ... 201
6.10.1 Bens recebidos como demonstração e doação - Im-
possibilidade de créditos ......................................... 203
6.11. Energia elétrica e energia térmica......................................... 203
6.12. Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos .................. 205
6.12.1 Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pa-
gos a pessoas jurídicas imunes - Impossibilidade de
créditos .................................................................... 207
6.12.2 Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pa-
gos a pessoas jurídicas isentas - Possibilidade de
créditos da Cofins .................................................... 207
6.13. Valor das contraprestações de arrendamento mercantil ....... 208
6.14. Bens do ativo imobilizado .................................................... 208
6.14.1 Crédito com base no valor dos encargos de depre-
ciação ....................................................................... 209
6.14.2 Crédito sobre o valor de aquisição (também conhe-
cida como recuperação acelerada de créditos) ........ 236
6.14.2.1 Crédito integral sobre o valor de aquisição . 236
6.14.2.2 Crédito sobre o valor de aquisição - 48
meses ........................................................ 239


meses ........................................................ 240
meses ........................................................ 242
6.14.2.5 Crédito sobre o valor de aquisição - de 11
meses a integral - Medida Provisória nº
540, de 2001 ............................................ 243
6.14.2.6 Crédito sobre o valor de aquisição de va-
silhames (embalagens de bebidas frias) ... 244
6.14.2.7 Utilização de créditos calculados em rela-
ção aos encargos de depreciação ou sobre
o valor de aquisição - Disposições sobre a
opção e controle ....................................... 246
6.14.3 Encargos de exaustão - Impossibilidade .................. 248
6.14.4 Disposições gerais sobre os créditos decorrentes de
aquisição de bens incorporados ao ativo imobilizado . 248
6.15. Manutenção e peças de reposição de máquinas utilizadas
na fabricação de bens ........................................................... 249
6.15.1 Manutenção e peças de reposição - Prestação de
serviços .................................................................... 250
6.16. Edificações e benfeitorias em imóveis próprios, utilizados
nas atividades da empresa .................................................... 250
6.16.1 Edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros,
utilizados nas atividades da empresa ....................... 251
6.16.2 Disposições comuns relativas às edificações e ben-
feitorias realizadas em imóveis próprios ou de ter-
ceiros ....................................................................... 252
6.16.3 Crédito sobre edificações - 24 meses ....................... 254
6.17. Bens recebidos em devolução (Devolução de Vendas) ......... 255
6.18. Tratamento da venda cancelada no sistema não cumulativo 255
6.19. Bens furtados, roubados, inutilizados, deteriorados ou des-
truídos - Estorno de créditos ................................................ 256
6.20. Ajuste negativo de créditos - Hipóteses ............................... 257
6.21. Ajuste positivo de créditos - Hipóteses ................................ 258


6.22. Armazenagem de mercadoria ............................................... 258
6.23. Frete na operação de venda .................................................. 258
6.23.1 Entrega de encomendas pelos correios .................... 259
6.23.2 Frete internacional .................................................... 261
6.24. Aquisição de produtos sujeitos às alíquotas diferenciadas
(incidência monofásica) ....................................................... 261
6.24.1 Vedação aplicável ..................................................... 262
6.24.2 Descontos admitidos nas empresas revendedoras
de produtos com tributação monofásica ................. 263
6.24.3 Vedação promovida pelas Medidas Provisórias nos
413, de 2008 e 451, de 2008 - Breve relato ............. 264
6.25. Aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária das
contribuições ........................................................................ 265
6.25. Vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, farda-
mento e uniforme ................................................................. 265
6.26. Despesas financeiras ............................................................. 267
6.27. Determinação dos créditos (percentuais) ............................. 268
6.28. Saldo credor.......................................................................... 270
6.29. Aquisição de empresas optantes pelo Simples Nacional ...... 271
6.30. Crédito presumido relativo ao estoque de abertura ............. 271
6.31. Faturamento misto - Parte da receita sujeita ao regime
cumulativo - Procedimento .................................................. 273
6.31.1 Pessoas jurídicas com receitas de exportação .......... 275
6.32. Créditos na apuração do PIS/Pasep e da Cofins, incidentes
sobre a receita bruta, no caso da empresa comercial expor-
tadora não efetuar a exportação - Tratamento ...................... 277
6.33. Créditos na atividade imobiliária ......................................... 287
6.34. Aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas - Impossibi-
lidade de crédito ................................................................... 289
6.35. Serviço de transporte rodoviário de carga - Subcontratação 289
6.36. Revenda de papel imune ...................................................... 290
6.37. Tipos de créditos presumidos existentes na legislação......... 290
6.38. Crédito sobre aquisição de embalagem (possibilidade tam-
bém para o regime cumulativo) ........................................... 291


6.39. Fusão, incorporação e cisão - Versão de bens e direitos ...... 295
6.40. Breve histórico sobre os créditos decorrentes das operações
de hedge ................................................................................ 295
6.41. Mudança de regime de apuração .......................................... 296
6.42. Créditos extemporâneos....................................................... 296
6.43. Natureza jurídica dos créditos.............................................. 299
6.44. Tratamento dos créditos ....................................................... 300
6.45. Contabilização dos créditos ................................................. 301
6.46. Prescrição dos créditos ......................................................... 303
6. 47. Perguntas e Respostas........................................................... 304

CAPÍTULO 7 - TRATAMENTOS ESPECÍFICOS NA
APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
7.1. Agências de publicidade e propaganda ................................ 311
7.2. Bonificações .......................................................................... 311
7.3. Contratos de longo prazo ..................................................... 313
7.4. Consórcio de sociedades ...................................................... 314
7.5. Diferimento das contribuições - possibilidade ..................... 317
7.6. Doações recebidas em bens e em espécie ............................. 317
7.7. Empresas de fomento comercial (factoring) ......................... 318
7.7. Importação por encomenda - Tratamento tributário............ 318
7.8. Importação por conta e ordem de terceiros - Tratamento
tributário .............................................................................. 320
7.9. Pessoas jurídicas permissionárias ou concessionárias de
serviços públicos .................................................................. 321
7.10. Pool Hoteleiro ....................................................................... 322
7.11. Reembolso de despesas e rateio de despesas ........................ 323
7.12. Sociedade em conta de participação ..................................... 325
7.13. Valores restituídos por força de sentença judicial em ação
de repetição de indébito ....................................................... 326
7.14. Variações cambiais ou monetárias ....................................... 327
7.15. Venda para entrega futura e faturamento antecipado........... 328


7.16. Operações realizadas em mercados de liquidação futura ..... 328
7.17. Operação triangular - Back to back ....................................... 329

CAPITULO 8 - ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS (MONOFÁSICOS)
8.1. Introdução ............................................................................ 333
8.2. Produtos com alíquotas diferenciadas .................................. 333
8.3. Base de cálculo ..................................................................... 334
8.4. Combustíveis ........................................................................ 335
8.4.1 Importadores e produtores ...................................... 335
8.4.2 Atacadista e varejista .............................................. 335
8.4.3 Industrialização por encomenda ............................. 335
8.4.3.1 Encomendante ......................................... 335
8.4.3.2 Executor da encomenda........................... 336
8.4.4 Nafta petroquímica .................................................. 336
8.4.5 Opção pelo regime especial de tributação ............... 337
8.4.6 Desconto de créditos ............................................... 338
8.4.7 Álcool ...................................................................... 338
8.4.7.1 Produção por encomenda ........................ 339
8.4.7.2 Executor da encomenda........................... 339
8.4.7.3 Regime especial de tributação .................. 339
8.4.7.4 Desconto de créditos ................................ 340
8.4.7.5 Estoque de abertura em 30/09/2008 ........ 341
8.4.7.6 Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre
Comércio .................................................. 342
8.4.7.7 Venda de cana-de-açúcar para produção
de álcool ................................................... 343
8.5. Produtos farmacêuticos, perfumaria, toucador e higiene..... 344
8.5.1 Base de cálculo......................................................... 344
8.5.2 Alíquotas ................................................................. 345
8.5.3 Crédito presumido - Medicamentos ........................ 346


8.5.5 Desconto de créditos ............................................... 349
8.5.6 Atacadista e varejista ............................................... 349
8.6. Máquinas e veículos novos ................................................... 349
8.6.1 Forma de tributação ................................................ 349
8.6.2 Base de cálculo......................................................... 350
8.7. Autopeças ............................................................................. 351
8.7.4 Retenção na fonte sobre autopeças .......................... 353
8.7.5 Anexos I e II ............................................................ 353
8.8. Pneus e câmaras de ar de borracha ...................................... 355
8.9. Bebidas frias.......................................................................... 356
8.9.1 Regime geral ............................................................ 356
8.9.2 Mercado interno ...................................................... 357
8.9.3 Base de cálculo e alíquota ........................................ 357
8.9.4 Créditos no regime geral ......................................... 357
8.9.6 Atacadistas e varejistas ............................................ 358
8.9.7 Regime Especial de Tributação - Regras gerais ........ 358
8.8.7.1 Disposições gerais .................................... 358
8.8.7.2 Preço de Referência .................................. 359
8.9.7.3 Valor-base ................................................. 359
8.9.7.4 Cálculo das contribuições ........................ 360


8.9.7.5 Industrialização por encomenda .............. 360
8.9.7.6 Formalização da opção pelo regime es-
pecial...................................................... 361
8.9.7.7 Desistência da opção ................................ 361
8.9.7.8 Apuração de créditos no regime especial . 362
8.9.7.9 Revenda de produtos adquiridos de in-
dustriais ou de importadores ................... 362
8.9.7.10 Atacadistas e varejistas ............................. 362
8.10 Embalagens para bebidas ..................................................... 363
8.10.2 Revenda de embalagem - Crédito das contribuições 365
8.11 Quadro sinótico - Produtos com alíquotas diferenciadas ..... 365

CAPÍTULO 9 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
9.1. Conceito de substituição tributária ...................................... 392
9.2. Veículos autopropulsados e motocicletas - Substituição tri-
butária .................................................................................. 392
9.2.1 Base de cálculo da substituição tributária ............... 393
9.2.2 Alíquotas, cobrança e recolhimento ........................ 393
9.2.3 Regime de apuração e impossibilidade de créditos . 395
9.2.4 Comerciante varejista .............................................. 395
9.2.5 Comerciante atacadista ............................................ 396
9.2.6 Crédito dos valores retidos por substituição tribu-
tária - Impossibilidade de ocorrência do fato gera-
dor ........................................................................... 396
9.3. Cigarros e cigarrilhas - Substituição tributária..................... 396
9.3.1 Venda de cigarros..................................................... 397
9.3.2 Venda de cigarrilhas ................................................ 398
9.3.3 Alíquotas.................................................................. 399
9.3.4 Forma de apuração .................................................. 399


9.3.5 Equipamentos de controle de produção .................. 400
9.3.6 Selo de controle ....................................................... 400

CAPÍTULO 10 - COOPERATIVAS
10.1. Introdução ............................................................................ 403
10.2. Definição, características e finalidade .................................. 403
10.3. Classificação ......................................................................... 405
10.4. Aspectos gerais das cooperativas .......................................... 406
10.5. Contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins sobre o fatura-
mento ................................................................................ 407
10.5.1 Dos regimes de apuração da receita e de incidência
das contribuições ..................................................... 407
10.6. Fato gerador das contribuições ............................................ 408
10.7. Base de cálculo das contribuições ........................................ 408
10.7.1 Receitas financeiras ................................................. 408
10.7.1.1 Receitas financeiras no regime cumulativo 410
10.7.1.2 Receitas financeiras no regime não cumu-
lativo ........................................................ 410
10.7.2 Exclusões e deduções da base de cálculo ................ 411
10.7.3 Exclusões e deduções da base de cálculo específicas
- Cooperativas de produção agropecuária ............... 412
- Cooperativas de eletrificação rural ........................ 414
- Cooperativas de crédito......................................... 416
- Cooperativas de transporte rodoviário de cargas .. 419
- Cooperativas de médicos....................................... 420
10.8. Alíquotas aplicáveis .............................................................. 421
10.8.1 Suspensão, não incidência e isenção das contribui-
ções .......................................................................... 421


10.8.1.1 Suspensão - Sociedade cooperativa de
produção agropecuária ............................. 421
10.8.1.2 Outras possibilidades de suspensão ......... 423
10.8.1.3 Não incidência - Aplicável a todas as coo-
perativas ................................................... 425
10.8.1.4 Isenção - Aplicável a todas as cooperativas . 425
10.8.1.5 Produtos sujeitos à alíquota zero das con-
tribuições ................................................. 426
10.9. Créditos ................................................................................ 427
10.9.1 Créditos decorrentes de aquisição e pagamentos no
mercado interno - Gerais ......................................... 427
10.9.1.1 Alíquotas para determinação dos crédi-
tos............................................................. 428
10.9.1.2 Direito ao crédito ..................................... 429
10.9.1.3 Hipóteses que não geram direito ao crédito 429
10.9.2 Créditos decorrentes da importação ........................ 429
10.9.3 Créditos decorrentes de aquisição de bens de capital.. 430
10.9.4 Créditos presumidos decorrentes da aquisição de
insumos ................................................................... 431
10.9.5 Créditos presumidos decorrentes de estoques ........ 431
10.9.6 Créditos relativos a produtos exportados - Socieda-
de cooperativa de produção agropecuária ............... 431
10.9.7 Crédito presumido das sociedades cooperativas de
produção agropecuária decorrente da adoção ante-
cipada do regime ao cumulativo .............................. 432
10.9.8 Crédito presumido das sociedades cooperativas de
produção agropecuária que exerçam cumulativa-
mente as atividades de secar, limpar, padronizar,
armazenar e comercializar produtos in natura de
origem vegetal ......................................................... 433
10.9.9 Outros créditos presumidos .................................... 435
10.10. PIS/Pasep-Importação........................................................... 437
10.10.1 Fato gerador ............................................................ 437


10.10.2 Momento da ocorrência do fato gerador ................. 438
10.10.3 Alíquota aplicável .................................................... 438
10.10.4 Base de cálculo......................................................... 439
10.11. Cofins-Importação................................................................ 439
10.11.1 Fato gerador ............................................................ 440
10.11.2 Momento da ocorrência do fato gerador ................. 440
10.11.3 Alíquota ................................................................... 441
10.11.4 Base de cálculo......................................................... 442
10.11.5 Fórmula para cálculo das contribuições .................. 442
10.12. PIS/Pasep incidente sobre a Folha de Salários...................... 444
10.12.1 Fato gerador ............................................................ 445
10.12.2 Base de cálculo......................................................... 445
10.12.3 Alíquota ................................................................... 446
10.12.4 Responsabilidade pelo recolhimento das contribui-
ções - Venda em comum .......................................... 446
10.12.5 Prazos para pagamento das contribuições ............... 446
10.12.6 Códigos de receita para recolhimento ..................... 447

CAPÍTULO 11 - ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)
E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC)

11.1. História da Zona Franca de Manaus..................................... 451
11.2. Áreas de abrangência da Área de Livre Comércio (ALC) e
da Zona Franca de Manaus (ZFM)....................................... 453
11.3. O que é Suframa? ................................................................. 454
11.4. PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre produtos industrializa-
dos na ZFM e demais operações........................................... 455
11.4.1 Alíquotas aplicáveis na venda de produção própria 456
11.4.2 Transferência para outro estabelecimento da mes-
ma pessoa jurídica ................................................... 457
11.4.3 Comprovação necessária para fins tributários ......... 457


11.4.4 Venda de matérias-primas, produtos intermediá-
rios e materiais de embalagens ................................ 458
11.4.5 Venda de produtos que não sejam de produção pró-
pria, consoante projeto aprovado pela Suframa ...... 458
11.4.6 Créditos de PIS/Pasep e Cofins nas aquisições efe-
tuadas por pessoas estabelecidas na ZFM e ALC..... 459
11.4.7 Pessoa jurídica fabricante de máquinas e veículos
estabelecida na Zona Franca de Manaus e Áreas de
Livre Comércio ........................................................ 459
11.4.8 Pessoa jurídica enquadrada na sistemática cumula-
tiva ........................................................................... 463
11.4.9 Créditos de PIS/Pasep e Cofins nas aquisições efe-
tuadas por pessoas estabelecidas fora da ZFM e
ALC (adquirente) .................................................... 463
11.5. Vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus e Áreas de
Livre Comércio ..................................................................... 464
11.5.1 Redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins 464
11.5.2 Notas fiscais emitidas para ZFM e/ou ALC ............. 465
11.5.3 Vedação aos créditos pelos adquirentes estabeleci-
dos na ZFM e ALC................................................... 466
11.5.4 Venda para ZFM e ALC de produtos sujeitos à tri-
butação concentrada ............................................... 467
11.5.4.1 Redução a zero de PIS/Pasep e Cofins...... 467
11.5.4.2 Substituição tributária na venda de pro-
dutos com alíquotas diferenciadas para
ZFM ou ALC ............................................ 468
11.5.4.3 Recolhimento das contribuições devidas
pela substituição tributária ...................... 470
11.5.4.4 Tratamento dos créditos não cumulativos
pelo substituído (adquirente) ................. 471
11.5.4.6 Tratamento dos créditos não cumulativos
pelo substituto (fornecedor) ................... 471
11.5.4.7 Venda de álcool para fins carburantes ..... 472


11.6. Processos de consulta ........................................................... 472

CAPÍTULO 12 - ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

12.1. Considerações iniciais sobre ZPE ......................................... 477
12.2. Suspensão das contribuições ................................................ 479
12.3. Condição para aplicação da suspensão ................................ 480
12.4. Nota fiscal relativa à venda para empresa instalada na ZPE . 481
12.5. Manutenção das mercadorias em depósitos ........................ 481
12.6. Aquisições realizadas entre empresas instaladas na ZPE...... 481
12.7. Contribuições com exigibilidade suspensa .......................... 481
12.8. Conversão em alíquota zero ................................................. 482
12.9. Produtos adquiridos com suspensão e revendidos ............... 482
12.10. Da apuração e recolhimento dos tributos suspensos ........... 482
12.11. Pessoa jurídica instalada em ZPE ......................................... 483

CAPÍTULO 13 - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
13.1. Introdução ............................................................................ 487
13.2. Fato gerador ......................................................................... 488
13.3. Base de cálculo ..................................................................... 488
13.3.1 Valores que não integram a base de cálculo ............ 489
13.4. Alíquotas .............................................................................. 489
13.5. Utilização de créditos ........................................................... 490
13.5.1 Custos das unidades imobiliárias vendidas ............. 490
13.5.2 Outros créditos ........................................................ 490
13.5.3 Determinação dos créditos ...................................... 494
13.5.4 Valores que não dão direito a crédito ...................... 494
13.5.5 Custos orçados - Crédito presumido ....................... 495
13.5.6 Conceito de custo orçado e seus ajustes.................. 496
13.5.7 Cálculo do crédito presumido ................................. 497


13.5.8 Determinação da diferença entre o custo orçado e o
efetivamente realizado ............................................. 497
13.5.9 PIS/Pasep - Crédito relativo a estoques existentes
em 1º.12.2002.......................................................... 500
13.5.10 PIS/Pasep - Custos incorridos até 30.11.2002 ......... 500
13.5.11 PIS/Pasep - Mudança de lucro presumido para lu-
cro real (anos 2002/2003) ....................................... 502
13.5.12 Cofins - Custos incorridos até 31.01.2004 .............. 504
13.5.13 Cofins - Mudança de lucro presumido para lucro
real ........................................................................... 504
13.5.14 Bens recebidos em devolução tributados antes do
início da incidência não cumulativa ........................ 505
13.5.15 Créditos referentes às importações de bens e serviços 506
13.5.16 Não incidência de atualização monetária e juros no
aproveitamento de créditos ..................................... 507
13.6. Contratos de longo prazo anteriores a 30.10.2003 - Aplica-
ção do regime da cumulatividade ......................................... 507
13.7. Permuta ................................................................................ 508
13.8. Equiparação de pessoa física à pessoa jurídica pela promo-
ção de incorporação imobiliária ou loteamento de terreno.. 510
13.9. Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorpo-
rações imobiliárias................................................................ 513
13.10. Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ..................... 514
13.10.1 Empresa construtora contratada.............................. 515
13.10.2 Composição das alíquotas ....................................... 515

CAPÍTULO 14 - PIS/PASEP - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
14.1. Contribuintes ....................................................................... 521
14.2. Responsáveis ........................................................................ 522
14.3. Fato gerador ......................................................................... 522
14.4. Alíquota ................................................................................ 522


14.5. Base de cálculo ..................................................................... 522
14.6. Conceitos aplicáveis ............................................................. 524
14.7. Prazo e forma de pagamento ................................................ 524
14.8. Preenchimento do darf ......................................................... 525
14.9. Processos de consulta ........................................................... 525

CAPÍTULO 15 - PRODUTOS E RECEITAS SUJEITOS À ALÍQUOTA
ZERO DO PIS/PASEP E COFINS
Produtos e receitas sujeitos à alíquota zero do PIS/Pasep e Cofins . 533

CAPÍTULO 16 - SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
16.1. Vendas efetuadas a pessoas jurídicas preponderantemente
exportadoras ......................................................................... 547
16.2. Receitas de fretes contratados por pessoas jurídicas prepon-
derantemente exportadoras .................................................. 552
16.3. Receita de venda de veículos e carros blindados de comba-
te e material de defesa (NCM 8710.00.00), para uso pelas
Forças Armadas ou órgãos de segurança pública brasileiros 553
16.4. Beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback ...... 554
16.5. Venda ou importação de óleo combustível tipo bunker ....... 559
16.6. Repenec - Regime Especial de Incentivos para o Desenvol-
vimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas regi-
ões norte, nordeste e centro-oeste ........................................ 564
16.7. Recap - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital... 577
16.8. Reidi - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvi-
mento da Infraestrutura ....................................................... 585
16.9. Reporto - Regime Tributário para Incentivo à Moderniza-
ção e à Ampliação da Estrutura Portuária ............................ 592
16.10. Informática - Programa Um Computador por Aluno (Prouca)
e Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso
Educacional (Recompe) ....................................................... 600
16.11. Retaero - Regime Especial de Incentivos Tributários para a
Indústria Aeronáutica Brasileira ........................................... 606


16.12. Recopa - Regime Especial de Tributação para Construção,
Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol 618
16.13. Desoneração de tributos nas aquisições realizadas no mer-
cado interno pela Fifa, por subsidiária Fifa no Brasil e pela
emissora fonte da Fifa .......................................................... 625
16.14. Recof - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Indus-
trial sob Controle Informatizado .......................................... 630
16.15. Repetro - Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de
Importação de Bens Destinados ás Atividades de Pesquisa e
Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural.................... 631
16.16 REMICEX - Regime de Entrega de Embalagens no Mercado
Interno em razão da Comercialização a Empresa sediada no
Exterior ................................................................................ 648
16.17. Repex - Regime Aduaneiro Especial para Importação de Pe-
tróleo Bruto e seus Derivados, para Fins de Exportação no
Mesmo Estado em que Foram Importados .......................... 653
16.18 REPES - Regime Especial de Tributação para a Plataforma
de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação..... 655
16.19. Retid - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa 662
16.20. Recine - Programa Cinema Perto de Você ............................ 664
16.21. Venda de cana-de-açúcar ...................................................... 666
16.22. Venda ou importação de acetona.......................................... 666
16.23. Venda de desperdícios, resíduos ou aparas .......................... 668
16.24. Aquisições de máquinas e equipamentos para a produção
de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos .... 669
16.25. Doações em espécie recebidas por instituições financeiras
públicas ................................................................................ 676
16.26. PIS-Pasep e Cofins - Importação - Zona Franca de Manaus 677
16.27. Venda à pessoa jurídica sediada no exterior, com contrato
de entrega no território nacional, de insumos destinados à
industrialização .................................................................... 678
16.28. Venda de produtos agropecuários - IN SRF nº 660/2006 ..... 679
16.29. Venda de café - MP nº 545/2011 .......................................... 687


16.30. Venda de animais vivos da espécie bovina e carnes - IN RFB
nº 977/2009 .......................................................................... 690
16.31. Venda, no mercado interno, de insumos de origem vegetal,
preparações e animais vivos, quando destinados aos produ-
tores de suínos e aves - IN RFB nº 1.157/2011 .................... 697

CAPÍTULO 17 - DEDUÇÕES - RETENÇÃO DE PIS/PASEP E COFINS
17.1. Introdução ............................................................................ 703
17.2. Hipóteses de retenção na fonte............................................. 704
17.3. Restituição ou compensação das retenções - Possibilidade.. 707
17.4. Comprovante de Rendimentos ............................................. 708
17.5. Exemplo de retenção na fonte .............................................. 709

CAPITULO 18 - PIS/PASEP E COFINS INCIDENTES
SOBRE A IMPORTAÇÃO
18.1. Introdução ............................................................................ 715
18.2. Incidência ............................................................................. 716
18.3. Hipóteses sem incidência das contribuições ........................ 716
18.4. Hipóteses de isenção ............................................................ 719
18.4.1 Requisitos a serem observados quando a isenção
for vinculada à qualidade do importador e à desti-
nação dos bens......................................................... 721
18.4.2 Isenção prevista no ADI SRF nº 21/2004................. 722
18.5. Suspensão das contribuições ................................................ 723
18.6. Fato gerador ......................................................................... 727
18.6.1. Ocorrência do fato gerador...................................... 727
18.7. Contribuintes ....................................................................... 728
18.8. Responsabilidade solidária ................................................... 728
18.9. Base de cálculo das contribuições ........................................ 729
18.9.1. Redução da base de cálculo ..................................... 730
18.10. Alíquotas .............................................................................. 731


18.10.1 Alíquotas específicas................................................ 731
18.10.1.1 Importação de embalagens para refrige-
rantes, cervejas e água ............................ 732
18.10.1.2 Importação de refrigerantes, prepara-
ções não alcoólicas para sua elaboração,
cervejas e água........................................ 733
18.10.1.3 Gasolinas (exceto de aviação), óleo die-
sel, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás
natural e querosene de aviação .............. 733
18.10.1.4 Autopeças relacionadas nos Anexos I e
II da Lei nº 10.485/2002......................... 734
18.10.1.5 Papel imune a impostos ......................... 734
18.10.1.6 Etano, Propano e Butano........................ 735
18.10.1.7 Álcool, inclusive para fins carburantes .. 736
18.11. Redução a zero ..................................................................... 736
18.11.1. Redução a zero dos produtos previstos na Lei nº
10.925/2004, art. 1º ................................................ 739
18.11.2. PATVD .................................................................... 740
18.11.3. Padis ....................................................................... 741
18.11.4 Alíquota zero incidente sobre produtos destinados
a análises clínicas ..................................................... 742
18.12. Majoração da alíquota da Cofins-Importação - Medida Pro-
visória nº 540/2011 .............................................................. 742
18.13. Crédito das contribuições .................................................... 743
18.13.1. Direito ao crédito .................................................... 744
18.13.2. Apuração do crédito ............................................... 744
18.13.3. Desconto de créditos sobre a importação de bens
de capital destinados à produção ou à fabricação
dos produtos ........................................................... 745
18.13.4. Tributação diferenciada .......................................... 746
18.13.5. Pessoas jurídicas sujeitas ao regime cumulativo e
não cumulativo, concomitantemente ..................... 752
18.13.6. Impossibilidade de desconto de créditos ................ 752


18.14. Fórmula para cálculo das contribuições .............................. 753
18.14.1 Planilha de cálculo das contribuições..................... 755
18.15. Prazo de pagamento das contribuições ................................ 756
18.16. Códigos de receita para recolhimento .................................. 756
18.17. Administração do tributo ..................................................... 757
18.18. Importação por conta e ordem e importação por encomenda 757
18.18.1 Importação por conta e ordem de terceiro ............. 758
18.18.2 O que é a importação por conta e ordem de terceiro? 759
18.18.3 Requisitos, condições e obrigações tributárias
acessórias ................................................................ 760
18.18.4 Cuidados especiais.................................................. 762
18.18.5 Tratamento tributário específico............................. 765
18.19. Importação por encomenda ................................................. 767
18.19.1 O que é a importação por encomenda .................... 768
18.19.2 Requisitos, condições e obrigações tributárias
acessórias ................................................................ 769
18.19.3 Cuidados especiais.................................................. 770
18.19.4 Tratamento tributário específico............................. 772
18.20 Perguntas e Respostas........................................................... 774

CAPÍTULO 19 - TABELAS DE CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
(CST PIS/PASEP E COFINS)
19.1 Introdução ............................................................................ 779
19.2 Tabelas de Código da Situação Tributária referente ao PIS/
Pasep e Cofins ...................................................................... 780
19.3 Tabelas de CST por produto e segmento .............................. 783

ANEXOS ......................................................................................... 851

Referência Bibliográfica ................................................................... 873

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