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Coleção SPED: Vol II - CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo – Bloco “G” | IOB e-Store

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Coleção SPED - Vol II - CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo – Bloco “G” …

Coleção SPED - Vol II - CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo – Bloco “G”

Este livro é o Segundo volume da Coleção Sped e tem por objetivo demonstrar ao leitor a real necessidade de preencher corretamente as informações pertinentes ao Crédito do ICMS decorrente das aquisições de ativo e seus reflexos fiscais.
A obra destaca a importância de demonstrar as aquisições de bens do ativo não só para fins de crédito do imposto, como também para atender as informações exigidas pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Bloco G – Informações do Controle de Crédito do Ativo Imobilizado (Ciap), cuja exigência será a partir de 1º.01.2011.

Autor: Karin Rosi Mussi Botelho e Fernanda Nunes Feitosa de Proença
1ª edição / 2010
ISBN: 978-85-379-0735-1
Código: 20931

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Transcript

  • 1. Coleção SPED Volume II - e-CiapControle de Crédito de ICMS do Ativo no Sped Fiscal - Bloco G
  • 2. Sobre as AutorasFernanda Nunes Feitosa de Proença - Bacharel em Direito pela UniFMU, possui 13anos de experiência atuando como Consultora e Especialista na área Tributária emImpostos. Atuou em departamentos fiscais de empresas de grande porte. Autora dediversos artigos publicados em sites especializados. Palestrante em cursos na área tri-butária pela IOB. Atualmente é Consultora na área de Impostos da IOB - InformaçõesObjetivas.Karin Rose Mussi Botelho - Advogada formada pelas UniFMU e Administradora deEmpresas formada pela UniSant’Anna. Pós-graduada em Direto Processual Penal pelaUniFMU e em Direto Tributário pela Universidade Mackenzie. Consultora e especialistana área tributária há mais de 12 anos. Co-autora dos artigos: “Serviço de transporte ro-doviário de cargas - SP/RJ/MG”, edição julho/2004, “Aspectos da substituição tributáriade autopeças na região Sudeste”, na edição de julho/2005 e, autora do artigo “SimplesMinas substitui Microgeraes” na edição e maio/2005, publicados no Jornal MomentoIOB. Ministra palestras e cursos. Atualmente trabalha como redatora do boletim jurídicotributário editado pela IOB - Informações Objetivas.
  • 3. FERnAnDA nUnES FEITOSA DE PROEnçA KARIn ROSE MUSSI BOTELHO Coleção SPED Volume II: e-Ciap Controle de Crédito de ICMS do Ativo no Sped Fiscal - Bloco G
  • 4. IOBPresidente: Gilberto FischelDiretor de Produtos Jurídicos: Elton DonatoDiretor Editorial e de Produtos Regulatórios: José Adriano PintoGerente Comercial da Livraria: Adriana MaiaEditora: Viviane Caravieri Sant’AnaEditoração Eletrônica: LinotecCapa: LinotecRevisão: Linotec Edição concluída em agosto de 2010 Publicado e comercializado por IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Telefone: 0800 724 7560 E-mail: livraria@iob.com.br Rua Antônio Nagib Ibrahim, 350 - Água Branca - CEP 05036-060 - São Paulo - SP Fone: (11) 2188-7900 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Botelho, Karin Rosi Mussi E-Ciap : Controle de Crédito de ICMS do Ativo : bloco “G” / Karin Rosi Mussi Botelho, Fernanda Nunes Feitosa de Proença. — 1. ed. — São Paulo : IOB, 2010. — (Coleção sped ; v. 2) ISBN 978-85-379-0735-1 1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — Leis e legis- lação — Brasil 2. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — Leis e legislação — Brasil — Controle de crédito I. Proença, Fernan- da Nunes Feitosa de. II. Título. III. Série. 10-11270 CDU-34:336.23 (81) (094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : ICMS ativo : Controle de crédito : Direito tributário 34:336.23 (81) (94)
  • 5. Agradecimentos Agradeço a Deus por me proporcionar tudo que sou e tenho hoje. Quero dedicar este livro às pessoas mais do que especiais.Dedico ao meu pai Fernando (in memoriam) por ter me dadoa vida, a minha mãe Marcia pela luta para eu chegar até aqui e por ser a minha base, meu alicerce. Dedico também aos meus amores incondicionais que são a minha vida - meu marido André, meus filhos Anna Carolina, Anna Beatriz e Pedro Henrique pelo amor, carinho, apoio, paciência. Amo vocês! Dedico à família Monteiro - minha irmã Renata, meu cunha- do Marcos e meus amados sobrinhos Mariana e Victor pelo apoio em todos os momentos. Aos meus queridos amigos simplesmente por estarem ao meu lado sempre! Fernanda Nunes Feitosa de Proença
  • 6. Agradecimentos Agradeço a Deus pela inspiração e oportunidade de realizar este projeto.Aos meus pais e avós, agradeço pela inspiração, apoio, amor e alegria que me dão e lhes dedico esta obra.Rafael, doce companheiro e constante estimulador de meus estudos, com imenso amor, ofereço-lhe esta obra.Aos meus queridos irmãos Antonio Sergio e Denis Eduardo eminha querida sobrinha Isabela, obrigada por fazerem parte de minha vida. A todos os meus queridos amigos que participaram desta obra de forma direta e indireta, muito obrigada! Karin Rose Mussi Botelho
  • 7. Abreviações utilizadasCiap - Controle do Crédito do Ativo PermanenteCF/1988 - Constituição Federal do Brasil de 1988ECD - Escrituração Contábil DigitalEFD - Escrituração Fiscal DigitalLC nº 87/1996 - Lei Complementar nº 87/1996LC nº 102/2000 - Lei Complementar nº 102/2000RFB - Receita Federal do BrasilSped - Sistema Público de Escrituração Digital
  • 8. Apresentação Atualmente, os fiscos federal, estadual e municipal estão contro-lando cada vez mais as empresas, exigindo que as informações fiscaissejam geradas e armazenadas eletronicamente; e esta uma tendênciamundial. neste cenário, as empresas, de forma gradativa, ficarão sujeitas aoSped (Sistema Público de Escritura Digital) que engloba: a nF-e (nota Fiscal Eletrônica); o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico); a nFS-e (nota Fiscal de Serviços Eletrônica); a EFD (Escrituração Fiscal Digital); a FCont; e a ECD (Escrituração Contábil Digital). O nosso objetivo, com esta obra, é demonstrar aos contribuintes edemais pessoas envolvidas no suporte aos contribuintes, sobre a neces-sidade de atender às regras do Sped, especificamente quanto ao corretopreenchimento das informações exigidas no Bloco G (referente ao Ciap)na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
  • 9. Coleção SPED - v. II12 e-Ciap - Controle de Crédito de ICMS do Ativo no Sped Fiscal - Bloco G Além disso, o contribuinte deve observar as legislações específicasde cada Unidade da Federação para que tais informações estejam cor-retas no Sped - EFD - Bloco G. Para atender tal demanda, torna-se necessário entender os dispo-sitivos acerca do crédito do ICMS admitido nas aquisições de bens des-tinados a integrar o ativo das empresas para que todas as obrigaçõesacessórias do contribuinte estejam em consonância com a legislaçãoestadual. Para isso, fornecemos a parte histórica do crédito, enfatizando asquestões polêmicas do tema, com enfoque na legislação estadual na-cional. Apresentamos previsão legal, pareceres e posicionamentos dosfiscos estaduais das 27 Unidades da Federação. Demonstramos, também, exemplos práticos de cálculo do crédi-to, os documentos fiscais envolvidos na operação, as diferentes formasoperacionais de creditamento existente no território nacional além doscontroles fiscais específicos. O crédito do ativo está intimamente ligado ao Ciap - Controle doCrédito do ICMS do Ativo; controle este, específico e necessário paraapuração dos valores corretos do crédito. As autoras
  • 10. Sumário1. InTRODUçãO ........................................................................................... 172. CRéDITO ...................................................................................................... 19 2.1. Princípio da não cumulatividade ......................................... 19 2.2. Lei Complementar nº 87/1996 .............................................. 23 2.2.1. Sistemática de crédito vigente até dezem- bro/2000 ....................................................................... 29 2.2.2. Sistemática de crédito vigente desde janei- ro/2001 .......................................................................... 35 2.3. Contribuinte optante pelo Simples nacional ................... 64 2.4. Aquisição do bem - Questões polêmicas .......................... 67 2.5. Serviço de transporte ............................................................... 98 2.6. Diferencial de alíquotas ........................................................... 105 2.7. Formas de apropriação ............................................................ 117 2.7.1. Emissão de nota Fiscal de entrada - CFOP 1.604............................................................................... 117 2.7.2. Livro Registro de Apuração do ICMS .................. 120
  • 11. Coleção SPED - v. II14 e-Ciap - Controle de Crédito de ICMS do Ativo no Sped Fiscal - Bloco G3. COnTROLE DE CRéDITO DO ATIvO PERMAnEnTE - CIAP ...... 123 3.1. Origem do Ciap .......................................................................... 124 3.2. Finalidade do Ciap ..................................................................... 126 3.3. Modelos......................................................................................... 127 3.3.1. Ciap, modelo C ........................................................... 130 3.3.2. Ciap, modelo D ........................................................... 135 3.3.3. Demais informações sobre o Ciap....................... 137 3.3.4. Evolução do controle ............................................... 1384. CRéDITO DO ATIvO E O SPED FISCAL ............................................. 139 4.1. Exceções ao Sped - Distrito Federal e Pernambuco ...... 139 4.2. Considerações sobre Minas Gerais (“Sped Mineiro”) .... 140 4.3. Projeto Sped ................................................................................ 143 4.4. Considerações sobre o Bloco G (Ciap) ................................ 146 4.5. vigência ......................................................................................... 147 4.5.1. Regulamentação estadual ..................................... 148 4.6. Contribuintes obrigados ......................................................... 150 4.7. Bloco G - o Ciap no Sped Fiscal ............................................. 153 4.7.1. Registros vinculados ................................................ 153 4.7.1.1. Registro 0300 ........................................... 153 4.7.1.2. Registro 0305 ........................................... 157 4.7.2. Composição do arquivo (Registros do Bloco G) 158 4.7.2.1 Registro G001: Abertura do Bloco G 159 4.7.2.2 Registro G 110: ICMS - Ativo Perma- nente - Ciap .............................................. 160 4.7.2.3. Registro G125: Movimentação de Bem ou Componente do Ativo Imo- bilizado ...................................................... 166 4.7.2.4 Registro G126: Outros Créditos - Ciap 176
  • 12. SumárioFernanda Nunes Feitosa de Proença e Karin Rose Mussi Botelho 15 4.7.2.5 Registro G130: Identificação do Documento Fiscal .................................. 180 4.7.2.6 Registro G140: Identificação do item do documento fiscal ............................. 184 4.7.2.7 Registro G990: Encerramento do Bloco G ....................................................... 185 4.7.3 Exemplo do txt do Bloco G .................................... 186 4.7.4 Manifestação do fisco estadual sobre o Bloco G 186 4.7.5 ECD X Bloco G ............................................................. 190 4.7.5.1 Registro I050: Plano de Contas .......... 191 4.7.5.2 Registro I200: Lançamento Contábil 192 4.7.5.3 Registro I250: Partidas do Lança- mento ......................................................... 1935. COnCLUSõES ............................................................................................ 195BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................... 199
  • 13. 1. Introdução O crédito do ICMS baseia-se na Constituição Federal de 1998 e naLei Complementar nº 87/1996. Com base nestas regras, as Unidades Fe-deradas editam suas regras internas para operacionalizar este imposto.Dentre as regras de cada Unidade da Federação, estão as obrigaçõesacessórias, o procedimento correto para emissão dos documentos fis-cais, forma e prazo para recolhimento do tributo etc. neste cenário, encontramos regras comuns relativas ao crédito doICMS e exceções. Por regras comuns, podemos relacionar a forma docálculo, a apropriação em 48 parcelas, a adoção do Controle do Créditodo Crédito do Ativo Permanente (Ciap). Porém, há Unidade da Federa-ção que, conforme o valor do ICMS incidente na aquisição do ativo, au-toriza que o mesmo seja realizado em parcela única. Há, também, situações polêmicas que possuem grande reflexo nasobrigações acessórias nacionais (Bloco G da EFD). Assim, analisamos cada uma destas questões e seus reflexos, emtópicos próprios.
  • 14. 2. Crédito O Sistema Tributário nacional brasileiro está organizado de formahierárquica, e tem por base a Constituição Federal do Brasil de 1988, quedetermina a existência de um tributo e como ele será estruturado. Especificamente quanto ao ICMS, a Constituição Federal determi-nou que uma lei complementar estabeleceria as regras gerais deste tri-buto com base nos limites e princípios constitucionais existentes. neste capítulo, discorremos sobre as regras gerais de crédito doICMS (forma, apuração, sistemáticas de crédito) e sobre o princípio danão cumulatividade enfatizando o crédito do Ativo, objeto desta obra.2.1. Princípio da não cumulatividade O princípio constitucional da não cumulatividade consiste emcompensar o ICMS devido sobre as operações ou prestações na saída(débito do imposto) com o ICMS oriundo das aquisições, ou seja, des-tacado na nota Fiscal de entrada ou no documento fiscal do serviço detransporte contratado. Este princípio está previsto no artigo 155, inciso II, § 2º, da Consti-tuição Federal de 1988, o qual reproduzimos a seguir:
  • 15. Coleção SPED - v. II20 e-Ciap - Controle de Crédito de ICMS do Ativo no Sped Fiscal - Bloco G “Constituição Federal - 1988 (...) Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) ... II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) ... § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal; (...).” Como podemos observar, a Constituição Federal determina que acompetência para instituir o ICMS é dos Estados e do Distrito Federale determina também que o imposto seja não cumulativo, o que signifi-ca dizer que o contribuinte do imposto poderá deduzir o ICMS das en-tradas com o ICMS devido em suas saídas. Trata-se de confronto entredébitos e créditos, incidentes sobre a cadeia produtiva, de forma a dimi-nuir a carga tributária1 final do produto. Apesar de a Constituição Federal dispor assim, era condicionanteque, em âmbito federal, fosse publicada Lei Complementar para dispordas regras mínimas que os Estados e Distrito Federal deveriam observarpara implantar o ICMS, tais como situações de incidência, base de cálculoetc. Assim, foi editada a Lei Complementar nº 87/1996 conhecida comoLei Kandir. Importante lembrar que, antes da publicação da Lei Comple-mentar nº 87/1996, o ICMS era até então regulado pelo Convênio ICMnº 66/1988, o qual foi revogado tacitamente2 com o início da vigênciada Lei Complementar nº 87/1996.1 Carga tributária é a totalidade de tributos incidentes sobre uma operação ou prestação.2 Diz-se revogação tácita pois não houve revogação expressa deste ato legal. Com a vigênciade ato mais recente versando sobre o mesmo tema, deu-se a revogação tácita do ato legal.
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