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Políticas Públicas para o Fomento da Sustentabilidade

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Apresentação da Guimarães & Weber

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Transcript

  • 1. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FOMENTO DA SUSTENTABILIDADE Vitória/ES, 18/10/11
  • 2. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FOMENTO DA SUSTENTABILIDADE
    • CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
    • PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
    • SUSTENTABILIDADE
    • CONSIDERAÇÕES FINAIS
  • 3. CONCEITOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Em termos político-administrativo, o desenvolvimento de uma sociedade resulta de decisões formuladas e implementadas pelos governos (nacionais, subnacionais e supranacionais), em conjunto com as demais forças da sociedade, especialmente as do mercado. Em seu conjunto, estas decisões e ações do governo e de outro atores sociais constituem as ‘políticas públicas’.   Não há um consenso entre os estudiosos, quanto ao conceito de políticas públicas. Há, em verdade, muitas divergências. Vejamos algumas definições: “ a alocação oficial de valores para toda a sociedade .” (Easton)   “ um programa projetado com metas, valores e práticas. ” (Lasswell e Kaplan)
  • 4. CONCEITOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS “ tudo o que os governos decidem fazer ou deixar de fazer .” (Thomas Dye)   “ são programas de ação governamental voltados à concretização de direitos [...] As políticas públicas funcionam como instrumentos de aglutinação de interesses em torno de objetivos comuns, que passam a estruturar uma coletividade de interesses. Segundo uma definição estipulativa: toda política pública é um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular. Os elementos das políticas públicas são o fim da ação governamental, as metas nas quais se desdobra esse fim, os meios alocados para a realização das metas e, finalmente, os processos de sua realização .” (Maria Paula Bucci)
  • 5. CONCEITOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS A perspectiva de política pública vai além da perspectiva de políticas governamentais, na medida em que o governo, com sua estrutura administrativa, não é a única instituição a servir a promover políticas públicas: associação de moradores, ONG’s, associações diversas da sociedade (moradores), empresas concessionárias  agentes de políticas públicas .   Além do mais, a crescente conscientização sobre a função social do capital, transforma os empresários em agentes de políticas públicas, sobretudo por força de sua responsabilidade social.
  • 6. PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  • 7. PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Só existem políticas públicas se houver ações, decisões.   Segundo Bobbio, “ as decisões políticas refletem em maior ou menor grau a teoria das decisões coletivas, núcleo da moderna teoria da democracia ”.   Várias teorias ou conjuntos de teorias de decisão têm sido elaboradas e propostas dos processos decisórios:   - Ator Racional - Comportamento Organizacional - Política Governamental ou Burocrática
  • 8. PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Sem ação, há boas intenções, mas não há política pública.   E as organizações de serviço são os principais instrumentos de implementação de políticas.   Por muito tempo predominou a visão de que as decisões políticas teriam impacto automático, uma vez tomadas.   O problema da implementação de uma política pública deve ser concebido como um esforço para se obter cooperação entre as pessoas incumbidas de promovê-la. A cooperação pressupõe uma abordagem decisória de natureza participativa e de diálogo.
  • 9. PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS   Verifica-se se as partes interessadas foram satisfeitas em suas demandas.   Para que se conheça o grau de satisfação que uma política está produzindo, é necessário verificar o impacto do projeto ou programa específico sobre o público beneficiário  que deve ser a preocupação central para os gestores de políticas, pois são eles os credores da satisfação ou da prestação de contas.   A eficácia e a qualidade dos serviços (políticas públicas) dependem da relação direta e transparente entre os ‘prestadores de serviços’ e os respectivos ‘beneficiários’.
  • 10. PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS As políticas públicas devem ser avaliadas com vistas a sua continuidade, aperfeiçoamento, reformulação ou, simplesmente, descontinuidade.   O processo de políticas públicas apóia-se em informações pertinentes usadas pelos tomadores de decisão.   Decisões e informações caminham juntas  quem decide precisa de informações pertinentes e relevantes e demonstra quais informações precisa; quem ‘produz’ informações (pesquisadores) nem sempre tem clareza ou consciência sobre qual o uso que terá a informação gerada. Na prática, essa relação de mútua dependência, ainda tem um vasto campo de crescimento a percorrer.
  • 11. SUSTENTABILIDADE
    • Há muito tempo, investigam-se as relações existentes ente degradação ambiental e crescimento econômico . A partir destas relações, surge a idéia de desenvolvimento sustentável :
    •  
        • “ aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras satisfaçam as suas próprias necessidades ”
        • [CMMAD/ONU]
    • Originalmente, constava em um relatório elaborado para o Clube de Roma e posteriormente debatido na 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1972) a qual deu origem ao PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
  • 12. SUSTENTABILIDADE Contudo, o conceito de desenvolvimento sustentável somente foi definitivamente incorporado como um princípio durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ( ECO 92 ), servindo de base para a formulação da Agenda 21.   A Agenda 21 adotou um plano de desenvolvimento sustentável, cujos pilares estão fincados em três áreas ou dimensões: econômica, ambiental e social , também denominadas triple bottom line ( people, planet and profit ). Dimensão Econômica  diz respeito à criação de riqueza para todos, pelo modo de produção e de consumo de bens duráveis. É viabilizada pela alocação e gestão mais eficiente dos recursos e está condicionada à superação de situações negativas hoje existentes, como a desigualdade nas relações econômicas entre o norte e o sul, barreiras tecnológicas...  
  • 13. SUSTENTABILIDADE
    • Dimensão Ambiental  alude à preservação e gestão dos recursos naturais .
    •  
    • Dimensão Social  tenciona maior participação e benefício de todos na sociedade.
    • Está relacionada a um processo de desenvolvimento orientado pelo objetivo de construir outro tipo de sociedade, reduzindo as desigualdades sociais e abrangendo as necessidades materiais e não-materiais.
        • Desenvolvimento sustentável é um modelo econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades
  • 14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  • 15. OBRIGADA! C AROLINE W EBER [email_address] Advogada, pós-graduada em Direito Ambiental, MBA em Gerenciamento de Projetos pela UVV, Mestranda pela PUC/SP em Ciências Sociais (Planejamento Urbano Regional e Políticas Públicas), Membro da Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos e Apreciação de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo (CONSEMA ES), Membro da Câmara Técnica de Licenciamento da Reserva da APA Costa das Algas e REVIS de Santa Cruz (ICMBio), Membro da Comissão Permanente de Acompanhamento do Licenciamento Ambiental do Estaleiro Jurong Aracruz (COPALA-EJA), Membro da Associação das Empresas e Instituições do Mercado Ambiental do Espírito Santo (AEIMA), Vice-Presidente da Comissão de Direito Ambiental (OAB/ES – Subseção de Vila Velha).