PORTAL TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

AGOSTO / 2013
LEGISLAÇÕES DO PORTAL TRANSPARÊNCIA

Lei Municipal 10.728/2009 - Lei de Criação do Portal Transparência Porto
Alegre
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NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA
DO PAÍS E DA CIDADE DE PORTO ALEGRE
RIO - Pesquisa sobre
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Orçamento promovida pelo
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NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA ENTRE AS 12 CIDADES SEDES DA COPA 2014
DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO
DO INSTITUTO ETHOS DIVULGADA
NA 15ª CONFERÊNCIA
INTERNACIONAL ANTICORRUPÇÃO
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INDICE FINAL

NÍVEL DE
TRANSPARÊNCIA

Porto Alegre

48,87

Média

Belo Horizonte

48,44

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DECRETO MUNICIPAL 18.302/2013 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE
ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
GRUPO DE TRABALHO LEI DE ACESSO
Ato Legal: Parecer nº 758 / 2012 e Portaria 277 / 2012 / Comitê Gestor de 2ª Instância
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TRÊS (03) MODALIDADES DE SIC
I - SIC VIRTUAL

II - SIC TELEFÔNICO
III - SIC PRESENCIAL
BALANÇO LEI DE ACESSO - SIC 17 MESES
MELHORIAS E APERFEIÇOAMENTOS DO PORTAL
TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
NO 1º ANO DE LEI DE ACESSO
1 – BANCO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, INCLUSIVE COM OPÇÃO DE DOWNLOAD;
2 - DIVULGAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO E MONITORAMENT...
Experiência de Porto Alegre com Portal de Transparência - Silvio Zago
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Experiência de Porto Alegre com Portal de Transparência - Silvio Zago

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Apresentação de Silvio Zago, técnico da Secretaria de Planejamento Estratégico e Orçamento de Porto Alegre, sobre as experências da prefeitura com o portal de transparência durante o seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse jogo?. O Evento foi realizado na capital gaúcha no dia 16 de outubro de 2013.

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    1. 1. PORTAL TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AGOSTO / 2013
    2. 2. LEGISLAÇÕES DO PORTAL TRANSPARÊNCIA Lei Municipal 10.728/2009 - Lei de Criação do Portal Transparência Porto Alegre Decreto Municipal 16.588/2010 - Regulamentação da Lei de Criação do Portal Transparência Porto Alegre Lei Municipal 11.270/2012 - Inclusão do termo "entidade" na Lei de criação do Portal Transparência Decreto Municipal 18.302/2013 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Município de Porto Alegre Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI Lei Complementar 131 / 2009 - Execução orçamentária e financeira da Receita e Despesa em tempo real Ordem de Serviço nº 002/2010 - Diárias e Passagens Ordem de Serviço 011/12 - Cadastro e digitalização de Contratos no Sistema GOR Ordem de Serviço 015/12 - Divulgação dos Salários Nominais dos Servidores da Prefeitura de Porto Alegre Ordem de Serviço nº 010/2013 - Convênios Recebidos (competências e fluxo)
    3. 3. NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DO PAÍS E DA CIDADE DE PORTO ALEGRE
    4. 4. RIO - Pesquisa sobre transparência de Orçamento promovida pelo International Budget Partnership (IBP) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) aponta o Brasil em 12ª lugar em um ranking de cem países. PORTO ALEGRE - Pesquisa INESC aponta que Porto Alegre ocupa o 2º lugar no ranking nacional entre as capitais em relação a Transparência Orçamentária. FONTE: INESC (2011) FONTE: O GLOBO - MATÉRIA: 12/03/13 SITE: http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/livros/transparencia-orcamentaria-nas-capitais ACESSO: 15/04/2013
    5. 5. NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA ENTRE AS 12 CIDADES SEDES DA COPA 2014
    6. 6. DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO DO INSTITUTO ETHOS DIVULGADA NA 15ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL ANTICORRUPÇÃO (IACC, NA SIGLA EM INGLÊS) EM 09/11/2012. PORTO ALEGRE É O 1º LUGAR EM NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA ENTRE AS 12 CIDADES SEDES DA COPA.
    7. 7. INDICE FINAL NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA Porto Alegre 48,87 Média Belo Horizonte 48,44 Média São Paulo 18,36 Muito Baixa Natal 15,36 Muito Baixa Curitiba 15,24 Muito Baixa Rio de Janeiro 14,98 Muito Baixa Salvador 14,46 Muito Baixa Brasília 14,29 Muito Baixa Recife 14,01 Muito Baixa Fortaleza 13,94 Muito Baixa Manaus 13,01 Muito Baixa Cuiabá 10,17 Muito Baixa CIDADE SEDE COPA 2014 Fonte: Instituto Ethos (2012) Disponível em: http://www3.ethos.org.br/cedoc/na-15a-iacc-ethos-lanca-indicadores-de-transparencia-municipal/
    8. 8. A NOTA dos Indicadores foi obtida por meio de 90 perguntas. Sendo que mais de 80% das perguntas dos Indicadores estão relacionadas ao cumprimento de três leis em vigor:  Lei nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública;  Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e  Lei nº 8.666, de junho de 1993, a Lei de Licitações Públicas.
    9. 9. PROJETOS DESENVOLVIDOS E EM DESENVOLVIMENTO PORTAL TRANSPARÊNCIA
    10. 10. ial -H ote De lE ze mb mb ro aix 20 ad 11 or so c ret oL Ca ei rtã de od Ac 20 ep es 13 ag so –A am e Im en pl a to nta r De c Co n La Tr nçam an e LC Fe spar nto ve ên 13 rei cia Po 1/ rta ro 20 l / 2 09 em 01 Re 0 Te mp ceit oR ae ea Des l pe sa ça me Ob nto ras Sit . O eT utu ran br spa o/ r 2 0 ê nc 1 1 ia na s SI Ac C e S e Co sso ala d ntr ato Lei 1 a Tr s e 2.5 ans Co 27/ par nv 201 ên c ên ios 1) e ia L ( M Ban ei de aio co 2 0 de 12 ) La n
    11. 11. DECRETO MUNICIPAL 18.302/2013 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
    12. 12. GRUPO DE TRABALHO LEI DE ACESSO Ato Legal: Parecer nº 758 / 2012 e Portaria 277 / 2012 / Comitê Gestor de 2ª Instância Objetivo: Estudar as medidas em vigor relativas à Lei de Acesso à Informação, bem como propor as adaptações e a adoção de novas ações que se fizerem necessárias ao pleno cumprimento da Lei, através da Portaria 277, de 08 de agosto de 2012 (Processo 001.052193.11.0) Silvio Luis da Silva Zago - Contador (SMPEO) – Coordenador GT Camila Lacerda Couto – Arquivista (SMA) – Revisão e Parecer Téc. Suzana Reis Coelho – Psicóloga (SMA) Giselda Teresinha de Souza – Técnico Contábil (SMF) Denise de Oliveira Barreiro - Assessor Assuntos Jurídicos (GP) Ênio José Mariani – Administrador (SMPEO) Semadar Marques – Administrador (SMA) Adriana Furtado Pereira da Silva – Assistente Social (SMGL) Valéria Dozolina Bassani – Estatístico (SMPEO) Rodrigo Carvalho Neves – Gestor B (SMGL) Suplente Marcelo Neubauer da Costa – Ass. Especialista (SMPEO) Suplente Franscisco Osório Barcelos – Gestor C (SMPEO) Suplente
    13. 13. TRÊS (03) MODALIDADES DE SIC I - SIC VIRTUAL II - SIC TELEFÔNICO
    14. 14. III - SIC PRESENCIAL
    15. 15. BALANÇO LEI DE ACESSO - SIC 17 MESES
    16. 16. MELHORIAS E APERFEIÇOAMENTOS DO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE NO 1º ANO DE LEI DE ACESSO
    17. 17. 1 – BANCO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, INCLUSIVE COM OPÇÃO DE DOWNLOAD; 2 - DIVULGAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO E MONITORAMENTO 3 - GRAVAÇÃO E “DOWNLOAD” DOS RELATÓRIOS EM DIVERSOS FORMADOS ELETRÔNICOS, TAIS COMO: XLS, HTML E CSV; 4 - PERGUNTAS FREQÜENTES PROVENIENTES DA LEI DE ACESSO; 5 - ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL; 6 - MENU RÁPIDO, MANUAL DE NAVEGAÇÃO NO SITE, CANAL DE NOTÍCIAS E TUTORIAL 7 – MODULO COPA 2014 – FOTOS, VIDEOS, LICITAÇÃO, PAGAMENTOS, RELATÓRIOS, RENÚNCIA FISCAL, SUPLEMENTAÇÕES, ATAS DE REUNIÕES DA CÂMARA DE TRANSPARÊNCIA

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