Apresentação de Luiz Mário Behnken, Fórum Popular do Orçamento, durante o seminário Transparência na Copa 2014 e Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro: Como está esse jogo?, que aconteceu no dia 26/9 na capital carioca.

1. Transparência na Copa 2014 e nos
Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de
Janeiro: Como está esse jogo?
Gestão de Recursos Públicos
26 de setembro de 2013
Por Luiz Mario Behnken

2. • Concessão x PPP
• Gasto x Andamento das obras X
transparência das informações
• Controle Social

3. Concessão x PPP
LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de
concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
§ 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de
obras públicas de que trata a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando
envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
§ 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de
que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que
envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
§ 3o Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim
entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata
a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver
contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Exemplo: Porto Maravilha é a maior PPP da América Latina

4. REFLEXÃO
• Entender o porquê da mobilização e do entusiasmo de tantas
cidades e de tanta gente com uma candidatura a um
megaevento esportivo
• Da onde vem o senso comum de que sediar competições
internacionais pode trazer benefícios sociais?
• Qual é o resultado social para o uso de volumosos recursos
públicos em um empreendimento de cunho privado?
Os megaeventos em xeque

5. Qual é a nossa experiência?
Os Jogos Pan-americanos de 2007
Em que contexto?
A busca do Rio em se tornar “cidade global”
E, sob a perspectiva social, qual foi o seu
legado?
Os megaeventos em xeque

6. CIDADE GLOBAL
• É um subproduto da globalização
• É a articulação entre o Estado, a iniciativa privada e a
sociedade civil para o uso do espaço urbano como
elemento de atração para investimentos econômicos
• É através do planejamento estratégico que se
sedimenta o pacto dos três atores do urbanismo
competitivo
Os megaeventos em xeque

7. AS CRÍTICAS AO MODELO “CIDADE GLOBAL”
 Para Harvey (2006):
• A base do modelo, a parceira público-privada, significa risco
para o setor público e benefícios para o setor privado
• A reorientação dos investimentos para construções
pontuais impede as melhorias no conjunto do território
 Para Vainer (2002) os três pilares da cidade global são:
1. Cidade-mercadoria: a imagem e o marketing são as prioridades da
política pública
2. Cidade-empresa: é a gestão empresarial dos serviços e atividades
públicas
3. Cidade-pátria: é o consenso político construído a partir da
identificação dos interesses das elites dominantes como os da
própria sociedade

8. MEGAEVENTOS ESPORTIVOS
Definição: atração de grande número de
participantes de diversas
nacionalidades, atenção dos meios de
comunicação, caráter temporal e impacto
econômico no espaço utilizado (RUBBIO, 2005
e SILVESTRE, 2008)
Os megaeventos em eque

9. OS ELEMENTOS COMUNS ENTRE OS JOGOS OLÍMPICOS E A CIDADE GLOBAL:
• Atração de capitais (através do marketing);
• Reorientação dos investimentos (para atletas rentáveis/medalhistas);
• Gestão administrativa com lógica privada (alterações na Carta Olímpica
para o esporte mercantil);
• Consenso social e político, os críticos são os impatrióticos.
A virada olímpica: Jogos de BARCELONA em 1992
O exemplo mais bem sucedido de intervenção urbana em
função de megaevento esportivo. A cidade paradigma
Os megaeventos em xeque

10. O RIO DE JANEIRO QUER SER GLOBAL
Os pré-requisitos condicionantes:
• A percepção de crise
• A vontade de se sentir cosmopolita
• A elaboração de um plano estratégico
• O consenso político
• A candidatura a um megaevento
Os megaeventos em xeque

11. O resultado do Pan/2007
• A escolha geográfica das intervenções urbanas aprofundou o
apartheid social
• As obras de urbanização foram associadas às instalações esportivas
• Ausência de qualquer legado na mobilidade urbana
• 80% dos gastos públicos serviram de subsídio para atividade
econômica privada
• 19% foram para Segurança e 1% para benefício social
• Transferência de R$ 2,8 bilhões de recursos públicos para setores
econômicos e sociais pertencentes às classes de renda mais altas
Os Jogos Pan-americanos de 2007, ocorridos no Rio de
Janeiro, aumentaram a desigualdade social e urbana

12. Os megaeventos em xeque
QUESTÕES NÃO RESPONDIDAS:
• Como uma instância internacional, desprovida de legitimidade pelo
sufrágio, pode determinar o uso de volumosos recursos públicos? E o
relacionamento com a sociedade?
• Quais são as razões para que não se tenha a precisa identificação dos dados
orçamentários envolvidos? Por que o projeto não é debatido?
• Qual foi (é) o impacto da contração da destinação dos recursos públicos em
função do gasto no Pan/2007 (Copa e Olimpíadas)?
• Qual é, afinal, o impacto econômico em se realizar um megaevento? Grande
parte das análises positivas é elaborada justamente por autoridades
interessadas em justificar os gastos. Ou ainda, por consultores empenhados
em serem contratados pelas cidades candidatas.
• Qual é a influência na dinâmica urbana decorrente da ocupação de
significativos espaços por instalações esportivas? E quais são os efeitos, em
termos habitacionais, no mercado imobiliário?
• Em termos esportivos, há um aumento do número de praticantes? E qual é a
variação do desempenho do esporte de alto rendimento?

13. Fórum Popular do Orçamento RJ
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Tel:(21) 2103-0120 / 2103-0121
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Muito obrigado!