Para jogos limpos set2013
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Para jogos limpos set2013

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Apresentação de Luiz Mário Behnken, Fórum Popular do Orçamento, durante o seminário Transparência na Copa 2014 e Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro: Como está esse jogo?, que aconteceu no dia ...

Apresentação de Luiz Mário Behnken, Fórum Popular do Orçamento, durante o seminário Transparência na Copa 2014 e Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro: Como está esse jogo?, que aconteceu no dia 26/9 na capital carioca.

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Para jogos limpos set2013 Presentation Transcript

  • 1. Transparência na Copa 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro: Como está esse jogo? Gestão de Recursos Públicos 26 de setembro de 2013 Por Luiz Mario Behnken
  • 2. • Concessão x PPP • Gasto x Andamento das obras X transparência das informações • Controle Social
  • 3. Concessão x PPP LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. § 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. § 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. § 3o Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Exemplo: Porto Maravilha é a maior PPP da América Latina
  • 4. REFLEXÃO • Entender o porquê da mobilização e do entusiasmo de tantas cidades e de tanta gente com uma candidatura a um megaevento esportivo • Da onde vem o senso comum de que sediar competições internacionais pode trazer benefícios sociais? • Qual é o resultado social para o uso de volumosos recursos públicos em um empreendimento de cunho privado? Os megaeventos em xeque
  • 5. Qual é a nossa experiência? Os Jogos Pan-americanos de 2007 Em que contexto? A busca do Rio em se tornar “cidade global” E, sob a perspectiva social, qual foi o seu legado? Os megaeventos em xeque
  • 6. CIDADE GLOBAL • É um subproduto da globalização • É a articulação entre o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil para o uso do espaço urbano como elemento de atração para investimentos econômicos • É através do planejamento estratégico que se sedimenta o pacto dos três atores do urbanismo competitivo Os megaeventos em xeque
  • 7. AS CRÍTICAS AO MODELO “CIDADE GLOBAL”  Para Harvey (2006): • A base do modelo, a parceira público-privada, significa risco para o setor público e benefícios para o setor privado • A reorientação dos investimentos para construções pontuais impede as melhorias no conjunto do território  Para Vainer (2002) os três pilares da cidade global são: 1. Cidade-mercadoria: a imagem e o marketing são as prioridades da política pública 2. Cidade-empresa: é a gestão empresarial dos serviços e atividades públicas 3. Cidade-pátria: é o consenso político construído a partir da identificação dos interesses das elites dominantes como os da própria sociedade
  • 8. MEGAEVENTOS ESPORTIVOS Definição: atração de grande número de participantes de diversas nacionalidades, atenção dos meios de comunicação, caráter temporal e impacto econômico no espaço utilizado (RUBBIO, 2005 e SILVESTRE, 2008) Os megaeventos em eque
  • 9. OS ELEMENTOS COMUNS ENTRE OS JOGOS OLÍMPICOS E A CIDADE GLOBAL: • Atração de capitais (através do marketing); • Reorientação dos investimentos (para atletas rentáveis/medalhistas); • Gestão administrativa com lógica privada (alterações na Carta Olímpica para o esporte mercantil); • Consenso social e político, os críticos são os impatrióticos. A virada olímpica: Jogos de BARCELONA em 1992 O exemplo mais bem sucedido de intervenção urbana em função de megaevento esportivo. A cidade paradigma Os megaeventos em xeque
  • 10. O RIO DE JANEIRO QUER SER GLOBAL Os pré-requisitos condicionantes: • A percepção de crise • A vontade de se sentir cosmopolita • A elaboração de um plano estratégico • O consenso político • A candidatura a um megaevento Os megaeventos em xeque
  • 11. O resultado do Pan/2007 • A escolha geográfica das intervenções urbanas aprofundou o apartheid social • As obras de urbanização foram associadas às instalações esportivas • Ausência de qualquer legado na mobilidade urbana • 80% dos gastos públicos serviram de subsídio para atividade econômica privada • 19% foram para Segurança e 1% para benefício social • Transferência de R$ 2,8 bilhões de recursos públicos para setores econômicos e sociais pertencentes às classes de renda mais altas Os Jogos Pan-americanos de 2007, ocorridos no Rio de Janeiro, aumentaram a desigualdade social e urbana
  • 12. Os megaeventos em xeque QUESTÕES NÃO RESPONDIDAS: • Como uma instância internacional, desprovida de legitimidade pelo sufrágio, pode determinar o uso de volumosos recursos públicos? E o relacionamento com a sociedade? • Quais são as razões para que não se tenha a precisa identificação dos dados orçamentários envolvidos? Por que o projeto não é debatido? • Qual foi (é) o impacto da contração da destinação dos recursos públicos em função do gasto no Pan/2007 (Copa e Olimpíadas)? • Qual é, afinal, o impacto econômico em se realizar um megaevento? Grande parte das análises positivas é elaborada justamente por autoridades interessadas em justificar os gastos. Ou ainda, por consultores empenhados em serem contratados pelas cidades candidatas. • Qual é a influência na dinâmica urbana decorrente da ocupação de significativos espaços por instalações esportivas? E quais são os efeitos, em termos habitacionais, no mercado imobiliário? • Em termos esportivos, há um aumento do número de praticantes? E qual é a variação do desempenho do esporte de alto rendimento?
  • 13. Fórum Popular do Orçamento RJ Av. Rio Branco 16º andar Tel:(21) 2103-0120 / 2103-0121 fporiodejaneiro@gmail.com www.corecon-rj.org.br/fporj_principal.asp Muito obrigado!