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Luciano Ramos - MPC/RN - Afinal, o que é Copa em Natal?

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Apresentação de de Luciano Ramos no Seminário Transparência na Copa 2014 em Natal: Como está esse jogo? Realizado na capital potiguar no dia 9 de abril de 2014

Apresentação de de Luciano Ramos no Seminário Transparência na Copa 2014 em Natal: Como está esse jogo? Realizado na capital potiguar no dia 9 de abril de 2014

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  • 1. Afinal, o que é a Copa em Natal? Acesso à informação como bem público Prof. Luciano Ramos Membro do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) Procurador-Geral do MPC/RN Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP
  • 2. Oportunidade?! Presente de Grego?! Legado?! 30/10/2007 31/05/2009
  • 3. Premissas iniciais • Primeira utilização da Parceria Público Privada no Estado do RN (Lei 11.079/2004); • Modificação da Lei 11.079/2004 para aumentar o endividamento possível com Parcerias Público Privadas (Lei 12.024, 27 de agosto de 2009 c/c Lei nº 12.766, 27 de dezembro de 2012); • Modificações do edital original da PPP (licitação deserta) em comparação com o contrato que veio a ser firmado; • Advento do Regime Diferenciado de Contratação; • Obrigações acessórias exigidas pela FIFA: I) assentos temporários; II) instalações temporárias; III) Fan Fests.
  • 4. Promessas (“legado”)Natal A cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, localiza-se no extremo nordeste do Brasil e nasceu, em 1599, às margens do rio Potengi, com a construção do Forte dos Reis Magos. Hoje o município conta com cerca de 806 mil habitantes. Com o objetivo de preparar a cidade para a QUADRO GERAL DA CIDADE Prudente de Morais e integração do Aeroporto de São Gonçalo com a futura Arena das Dunas e com o Setor Hoteleiro. Total Executado (Pago) R$ 132.416.673,36 Projetos e ações Aeroportos - 2 ações Desenvolvimento Turístico - 8 ações Estádios - 1 ação Mobilidade Urbana - 3 ações Portos - 1 ação Segurança Pública - 1 ação Telecomunicações - 6 ações www.portaldatransparencia.gov.br/copa2014/cidades/home.seam?cidadeSede=7 realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa Mundial em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal. Previsão Matriz R$ 1.492.047.495,09 As obras previstas compreendem a construção da Arena das Dunas, complexo esportivo que receberá os jogos, além da ampliação do sistema de transporte em dois eixos: implantação da Via Total Contratado R$ 614.347.625,75
  • 5. “Legado” (atualizado em 09/04/2014) Natal A cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, localiza-se no extremo nordeste do Brasil e nasceu, em 1599, às margens do rio Potengi, com a construção do Forte dos Reis Magos. Hoje o município conta com cerca de 806 mil habitantes. Com o objetivo de preparar a cidade para a realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa Mundial em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal. Projetos e ações Aeroportos - 2 ações Desenvolvimento Turístico - 8 ações Estádios - 1 ação Mobilidade Urbana - 3 ações Portos - 1 ação Segurança Pública - 1 ação Telecomunicações - 6 ações QUADRO GERAL DA CIDADE Previsão Matriz R$ 1.517.130.156,91 Total Contratado R$ 938.789.121,77 Total Executado (Pago) R$ 191.927.550,36 Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br/copa 2014/cidades/home.seam?cidadeSede=7
  • 6. Regime Diferenciado de Contratação (Lei nº 12.462, de 05/08/2011) Exigências da FIFA de cumprimento de metas e prazos/Evento com data certa para ocorrer. Atraso no início da execução das obras e serviços previstos na matriz de responsabilidade. Histórico de obras inacabadas ou paralisadas por irregularidades na contratação e execução. Questionamentos às exigências da Lei nº 8.666/93. Criação de um regime excepcional de contratação (RDC). Contexto Histórico
  • 7. Em que se diferencia o RDC? Orçamento Estimado Sigiloso. Observado o disposto no § 3º, o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas (art. 6º). O orçamento estimado só será tornado público após o encerramento da licitação. Será disponibilizada estrita e permanentemente aos órgãos de controle interno e externo. Afasta-se o controle social do orçamento estimado, que só tomará conhecimento do valor após concluída a licitação.
  • 8. Orçamento Estimado Sigiloso para Instalações Provisórias da Copa do Mundo Exigências da FIFA para o entorno dos Estádios Assunção das obrigações pelo Estado do RN Opção pelo RDC com Orçamento Estimado Sigiloso Afastamento do controle social Conhecimento público do gasto quando ele já for irreversível.
  • 9. Assentos temporários PPP não previa o número mínimo de assentos exigidos pela FIFA Assunção da obrigação pelo Estado do RN (R$ 9.799.989,67) Locação ou aquisição? Valor? Qual o destino a ser dado aos assentos?
  • 10. Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079, de 30/12/2004) Falta de recursos públicos para fazer os investimentos necessários. Déficit de infraestrutura, com necessidade de investimentos vultosos e de longo prazo. Necessidade de atrair a iniciativa privada requer mais garantias e assunção de riscos pelo Poder Público. Flexibilização do Regime Jurídico Administrativo. Contratação a longo prazo, com maior autonomia para o particular e mais garantias contra o calote público. Contexto Histórico
  • 11. Arena das Dunas
  • 12. Dados da Contratação22/10/13 Portal da Transparência - Copa 2014 Natal > Estádios > Construção da Arena das Dunas Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, no lugar do atual Estádio Machadão e do Ginásio poliesportivo Machadinho será construída a Arena das Dunas. Localizado no Bairro Lagoa Nova, o espaço será usado para a realização de jogos da Copa 2014 e terá capacidade para receber 43 mil pessoas. Os dados são do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A área total (estádio mais entorno) prevista para o empreendimento Complexo Arenas da Dunas é de 45 hectares, incluindo prédios comerciais, hotéis e estacionamentos. Responsável: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Previsão de investimento para esta ação: R$ 417.000.000,00 Fonte: Balanço da Copa publicado pelo Ministério do Esporte - ref. Nov/12. Percentual de Execução Física Concluído: 66% Data da Informação de Percentual de Execução Física Concluído: 15/05/2013 Instituição Responsável pela informação de Execução Física: Governo do Estado do Rio Grande do Norte CRONOGRAMA Início Conclusão Etapa Previsto Reprogramado Efetivo Prevista Reprogramada Efetiva Projeto Básico Jan/2010 Jan/2010 Mar/2010 Jul/2010 Jul/2010 Obras Mar/2010 Ago/2011 Ago/2011 Dez/2010 Dez/2013 Gerenciamento da Obra Ago/2011 Dez/2012 Fonte: Balanço da Copa publicado pelo Ministério do Esporte - ref. Nov/12.
  • 13. Conhecendo melhor a Arena das Dunas Opção pela PPP • Ausência de estudo técnico da viabilidade econômica da PPP (Proc. Nº 2813/2011-TC). • Ausência de justificativa da não utilização da Lei 8.666/93. • Contratação de Concessão Administrativa. Endividamento • Duração do contrato até maio de 2031. • Contraprestação mensal do Poder Público: R$ 9.125.000,00 (nove milhões, cento e vinte e cinco mil reais) → Cáusula 1ª, Item 1.1, inciso XVI; Comprometimento de Receitas e Patrimônio Público • Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN) – Lei Estadual nº 9.395, de 08 de setembro de 2010 com alterações da Lei Estadual nº 9.466, de 23 de março de 2011 → Cláusula 27, item 27.4; • R$ 70.000.000,00 dos recursos de royalties da exploração de petróleo e gás natural destinados à garantia da PPP;
  • 14. Pagamento • Contraprestação pecuniária paga pelo poder público; • Fontes adicionais de receitas, tais como publicidade, serviços especiais, locação e sublocação de espaços, ingressos, dentre outros, sendo que esta remuneração adicional será atribuída 50% (cinquenta por cento) da receita líquida à CONCESSIONÁRIA e 50% (cinquenta por cento) da receita líquida ao PODER CONCEDENTE (Cláusula 24, item 24.3); Remuneração do Parceiro Privado • Valor atualizado em outubro de 2013: R$ 10.292.165,98 (dez milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e cinco reais); • Valor mínimo: R$1.133.785.004,24 (um bilhão, cento e trinta e três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e quatro reais e vinte e quatro centavos); • Valor máximo: R$ 2.151.062.689,82 (dois bilhões, cento e cinquenta e um milhões, sessenta e dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos); • Início de pagamento da contraprestação: janeiro/2014; Contraprestação Pecuniária • Parcela Fixa; • Parcela Variável → Calculada com base no Quadro de Indicadores de Desempenho (QID); Composição da Contraprestação Pecuniária
  • 15. Contraprestação pecuniária ao longo do tempo Parcela Fixa • 85% da contraprestação pecuniária do 1º ao 8º (inclusive) ano de execução; • Redução de 30% do 9º ao 12º (inclusive) ano de execução; • Redução de 100% após o 13º ano de execução. Parcela Variável • 15% da contraprestação pecuniária do 1º ao 8º (inclusive) ano de execução; • 40,5% da contraprestação pecuniária do 9º ao 12º (inclusive) ano de execução; • 100% da contraprestação pecuniária a partir do 13º ano de execução.
  • 16. Fundo Garantidor PPP Arena das Dunas MUNICÍPIO DADOS DO IMÓVEL ÁREA DE TERRENO (m²) VALOR ESTIMADO Natal CIDA (Academia de Polícia) 9.512,60m2 R$ 9.386.082,42 Natal Terreno Capim Macio - R. Prof. Levi Benigno/Adolfo Ramires 11.724,65m2 R$ 15.884.731,69 Natal Terrenos do Centro Administrativo 98.239m2 R$ 100.627.435,69 Natal Oficina da CIDA 46.206,37m2 R$ 6.376.479,06 Natal Terreno vizinho a CIDA 210.000 R$ 28.980.000,00 Natal Terreno do DER 20.889m2 R$ 35.908.191,00 Parnamirim Parque Aristófanes Fernandes 217.316m2 R$ 62.152.376,00 Natal Aeroclube 30.127,80m2 R$ 46.396.812,00 Natal Unidade Turística II e Belvedere 65.219,64m2 R$ 87.981.294,36 Natal BOPE 80.649m2 R$ 18.873.882,23 TOTAL GERAL R$ 412.567.284,45 O Poder Concedente destinará a arrecadação dos créditos decorrentes de royalties e participação especial, relacionado à exploração de petróleo e gás natural, a que tem direito, no valor mínimo de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais)
  • 17. Utilização do FGPPP/RN Atraso de mais de 30 dias pelo Poder Concedente no pagamento da contraprestação pecuniária. A Agência de Fomento do RN S/A (AGN), responsável pelo FGPPP/RN, tem o prazo de 48h após a comunicação do atraso para efetuar o pagamento à concessionária. Obrigação do Poder Concedente de recompor o FGPPP/RN na medida de sua utilização.
  • 18. Riscos assumidos pelo Poder Público Os riscos são assumidos na sua quase totalidade pelo Poder Público (Cláusula 21). Possibilidade de aumento da contraprestação pecuniária. Possibilidade de aumento do prazo do contrato.
  • 19. A quem interessa a Fifa Fan Fest? A quem competirá arcar com os custos? Quais são os custos efetivos e as consequências de não realização? FIFA Fan Fest
  • 20. Obrigado e Boa Sorte! Contato: mpjtce@rn.gov.br