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Ações para a Copa 2014 da Contadoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
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Ações para a Copa 2014 da Contadoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul

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Apresentação de Antonio Valcir Capa durante o seminário seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse jogo?

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  • 1. O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OUTUBRO/2013
  • 2. SUMÁRIO
  • 3. Criação da CAGE Lei nº 521, de 28 de Dezembro de 1948 Cria a Contadoria-Geral do Estado
  • 4. Lei nº 521, de 28 de Dezembro de 1948 A Contadoria-Geral do Estado compreenderá: I - Órgão central, constituído de: Divisão de Centralização; Divisão de Estudos e Orientação; Serviço de Administração Complementar; II - Contadorias Seccionais Decreto nº 20.193, de 3 de março de 1970 – cria o Sistema de Contabilidade e Auditoria do Estado do Rio Grande do Sul
  • 5. Competência Legal Constituição Federal – 1988 Art. 74 - Os Poderes manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: • Avaliar o cumprimento das metas. • Comprovar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão. • Controlar as operações de crédito, avais e garantias, direitos e haveres. • Apoiar o controle externo (Relatórios, Notificações, Tomadas de contas...)
  • 6. Competência Legal Constituição Estadual – 1989 Art. 76 - O sistema de controle interno previsto no art. 74 da Constituição Federal terá, no Estado, organização una e integrada, compondo órgão de contabilidade e auditoriageral do Estado, com delegações junto às unidades administrativas dos três Poderes, tendo sua competência e quadro de pessoal definidos em lei.
  • 7. Competência Legal Constituição Estadual – 1989 Art. 76 - Parágrafo único Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência, sob pena de responsabilidade, ao Tribunal de Contas do Estado, o qual comunicará a ocorrência, em caráter reservado, à Mesa da Assembleia Legislativa.
  • 8. Lei Complementar nº 13.451, 26 de abril de 2010 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do RS, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências. Concurso Público em breve! Lei nº 13.452/2010 - AFTE Lei nº 13.453/2010 - AFE
  • 9. Quadro de Pessoal Auditor do Estado – AE 11 Agente Fiscal do Tesouro do Estado – AFTE 97 Técnico do Tesouro do Estado – TTE 47 Outros 80 Total 235 9
  • 10. Secretário de Estado da Fazenda Assessorias Corregedoria Geral Supervisões Junta de Coordenação Financeira Receita Estadual Contadoria e AuditoriaGeral do Estado CAGE Tesouro do Estado
  • 11. Campo de Atuação ADM. DIRETA (Secretarias) FUNDOS SOC. ECONOMIA MISTA FUNDAÇÕES AUTARQUIAS TOTAL 41 50 20 20 7 138
  • 12. Atribuições Gerais PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR AUTOMAÇÃO AUDITORIA ANÁLISE PRÉVIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS Controles •Prévio • Concomitante • A Posteriori TOMADA DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESA CONTROLE DA RECEITA E DA DESPESA CONTABILIDADE NORMATIZAÇÃO ESTUDOS ORIENTAÇÃO TRANSPARÊNCIA
  • 13. Execução da Despesa Pública – Adm. Direta Empenho Liquidação Retenção Prestação de Contas SECCIONAIS DA CAGE (17) 13
  • 14. Execução da Despesa Pública – Adm. Indireta NO ÓRGÃO DE CONTABILIDADE DA ENTIDADE: Empenho Liquidação Retenção Prestação de Contas AUDITORIA PELAS SETORIAIS DA CAGE 14
  • 15. COPA 2014 1.CAPACITAÇÃO 2.SEGURANÇA PÚBLICA 3.REFORÇO ENERGÉTICO 4. ERS 118 15
  • 16. 1. CAPACITAÇÃO As três esferas de governo (municipais, estadual e federal) ofertam mais de 40 mil vagas de cursos, gratuitos, para a Copa: 1. Pronatec Turismo (Setur/RS) 2. Pronatec Copa na Empresa (Setur/RS) 3. Qualificação de Gestores Públicos e Agentes Sociais para 2014 4. Segurança Pública 5. Qualificação On line (EAD-SEL e FDRH) 6. Gastronomia 7. Porto Alegre 16
  • 17. 2. SEGURANÇA PÚBLICA Equipamentos recebidos/a receber do Governo Federal: -Armamentos não letais -Equipamentos antibombas -Máscaras Contra Gases -Plataforma de Observação Elevada -Centro de Comando Móvel -Delegacias móveis ...
  • 18. 3. REFORÇO ENERGÉTICO São 22 obras que visam reforçar o sistema energético do Estado para Copa 2014 - Subestação Menino Deus - Subestação Aeroporto - Subestação Porto Alegre 7
  • 19. Subestação Menino Deus - CEEE (previsão mar-2014)
  • 20. 4. ERS-118 Duplicação trecho Sapucaia do Sul – Gravataí (22 km) e pavimentação 18,9 km entorno e interior de Viamão. (Problemas: desocupação, assentamentos, licenciamentos)
  • 21. Síntese Rel. Auditoria 2012 (ERS-118) 1. Entraves na Duplicação da Rodovia ERS 118 O DAER enfrenta dificuldades na retirada das famílias que ocupam a faixa de domínio da Rodovia ERS 118. Outros entraves que o DAER poderia agilizar, principalmente a contratação e execução das Obras de Arte restantes. Identificamos problemas de esgotos industriais sendo despejados a céu aberto sem qualquer tratamento.
  • 22. Esgotos Industriais (Foto do aterro de areia sendo executado juntamente com o esgoto emitido pelas indústrias locais)
  • 23. Vista do Viaduto novo(esquerda) e do viaduto antigo(direita) sobre a ERS 020
  • 24. Bueiro Triplo Tubular de Concreto Km 9.835,00 a 9.929,00 – BTTC
  • 25. Viaduto Av. Fred. Ritter (Km 9+645m) (Estreitamente de pista perigoso. A Empresa já foi avisada, porém nada foi feito. Alertar equipe do DAER)
  • 26. Foto das placas executadas na pista duplicada- Km 7
  • 27. MUITO OBRIGADO! ANTONIO VALCIR CAPA, AUDITOR DO ESTADO. CAGE@SEFAZ.RS.GOV.BR (51) 3214 5200
  • 28. Controle na Administração Pública Controles CCP LeiTCE LRF 8.666 Internos
  • 29. . Orçamento . Administração do Caixa . Movimentação Financeira . Programação Financeira (Contas a Pagar) . Contratos de Terceiros . Convênios . Contabilidade . Execução Orçamentária da Despesa . Execução Orçamentária da Receita . Contabilidade de Custos . Administração de Materiais . Cubos DW . Sistema Patrimonial . Contratos – de Obras – de Locações de Imóveis . Integração Estado Fornecedor - IEF CADIN - CFIL Apoio a Auditoria Companhias – Lei 6.404/76