O documento descreve a auditoria participativa, que envolve a participação da sociedade civil na fiscalização de projetos governamentais. O programa de auditoria participativa para a Copa de 2014 envolveu a parceria entre auditores e comitês populares em cidades-sede para identificar possíveis violações de direitos relacionadas às obras e recomendar soluções. Os resultados incluíram maior diálogo com autoridades e redução de impactos nas comunidades locais.
2. O que é?
É a ação de controle desenvolvida, em todas ou algumas de
suas etapas, com a participação da sociedade civil
organizada (movimentos sociais ou OSCs), sob a
coordenação do órgão de controle.
Para que serve?
A auditoria participativa serve para auditar, fiscalizar ou
avaliar atividades ou projetos governamentais que
possuem considerável impacto na sociedade, e sobre os
quais a sociedade possua algum nível de conhecimento ou
capacidade de produzir informações.
3. • Pressupostos essenciais:
◦ Preservação da técnica de auditoria;
◦ Preservação da independência do auditor; e
◦ Participação da sociedade.
• Avanços pretendidos:
◦ Inserir a sociedade como partícipe do trabalho;
◦ Dar atenção às percepções objetivas das comunidades
locais sobre a gestão das ações públicas;
◦ Captar, além dos aspectos técnicos tradicionais, os
impactos sociais vivenciados;
◦ Buscar maneiras de evidenciar tecnicamente estes
impactos; e
◦ Permitir que a sociedade se aproprie dos resultados do
trabalho, como uma estratégia de impulsionar seus efeitos.
4. Equipe
Auditores: CISET/PR
Sociedade: Comitês Populares da Copa do Mundo
2014, distribuídos entre as doze cidades-sede onde
ocorrerão os jogos
Comitês Populares
Os Comitês são movimentos independentes formados
por cidadãos voluntários que se reúnem
periodicamente para identificar a ocorrência de
violações de direitos vinculadas às obras da Copa,
buscando amenizar impactos e cobrar ações
compensatórias das autoridades públicas
responsáveis.
5. Objetivo:
Identificar, a partir da percepção do controle
popular e aplicando técnicas de auditoria, tais como
a inspeção física, a entrevista e o exame
documental, pontos críticos nos projetos, nas
licenças ambientais, nas desapropriações e em
outros aspectos técnicos e sociais que possam
representar entraves aos empreendimentos e riscos
às populações atingidas pelos mesmos.
6. Planejamento dos trabalhos:
◦ Análise dos créditos inseridos na Lei Orçamentária Anual;
◦ Pesquisa de informações junto aos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos
envolvidos ( financiamento dos empreendimentos; andamento de obras; etc.); e
◦ Pesquisa na internet e na imprensa especializada acerca dos impactos sociais
decorrentes das obras que visam a realização da Copa.
Reunião de abertura:
Integrantes do Comitê apresentam suas percepções relativas aos impactos sociais e
possíveis violações de direitos referentes às obras da Copa.
Trabalho de campo - Evidenciação:
◦ Visitas às localidades onde ocorrem as violações relatadas pelo comitê (registros
fotográficos);
◦ Entrevistas com pessoas atingidas;
◦ Visita às obras denunciadas; e
◦ Exame de documentos entregues pelo Comitê.
7. Reunião de encerramento:
◦ Apresentação do conjunto de procedimentos
adotados;
◦ Apresentação de uma visão geral do que pode ser
comprovado;
◦ Enumeração dos principais problemas relatados e
verificados;
◦ Coleta de outras documentações comprobatórias;
◦ Recebimento de sugestões para encaminhamento
de demandas técnicas e sociais; e
◦ Orientações para fundamentação das situações
apresentadas.
8. Elaboração de Relatório
◦ Descrição das atividades realizadas em campo;
◦ Transcrição das demandas sociais referentes à
questões técnicas e/ou violações de direitos;
◦ Evidenciação das situações relatadas; e
◦ Encaminhamentos aos órgãos competentes pelas
matérias verificadas em cada localidade.
9. ◦ Que a sociedade organizada seja ouvida e participe
das decisões;
◦ Minimizar os impactos sociais decorrentes das
ações governamentais;
◦ Participação Social no âmbito do Controle Interno; e
◦ Criar um segmento de ação de controle a ser
utilizado pelo Sistema de Controle Interno da União
denominado Auditoria Participativa.
10. 1. Auditorias nas cidades-sede da Copa 2014
Programação dos trabalhos de campo:
Curitiba/PR (18 a 22/2/2013) - REALIZADO
Recife/PE (8 a 12/4/2013) - REALIZADO
Fortaleza/CE (13 a 17/5/2013) - REALIZADO
Salvador/BA (10 a 14/6/2013) - REALIZADO
Manaus/AM (8 a 12/7/2013)
Rio de Janeiro/RJ (19 a 23/8/2013)
Cuiabá/MT (30/9 a 4/10/2013)
São Paulo/SP (18 a 22/11/2013)
Brasília/DF ( 9 a 13/12/2013)
Indicador/produto: Relatórios emitidos
11. Pontos Críticos:
impossibilidade de concluir as visitas a todas as
cidades-sede, em tempo de se permitir uma
atuação preventiva no que se refere às
demandas populares;
dificuldades na identificação de resultados dos
trabalhos/visitas já realizados, prejudicando a
efetividade da ação de controle participativa;
defesa de interesses pessoais de algumas
lideranças locais, em detrimento do coletivo; e
criação de falsas expectativas na sociedade
atingida.
12. ◦ Subproduto 2:
Seminário Internacional
Etapas
Contato com organizações e profissionais nacionais e
estrangeiros que desenvolveram boas práticas sobre o
tema;
Planejamento e organização do Evento;
Realização do Seminário Internacional; e
Prestação de Contas.
Pontos Críticos
Dificuldade de identificação de boas práticas sobre o
tema;
Inexistência de datas disponíveis dos palestrantes
convidados; e
Insuficiência de recursos orçamentários e financeiros.
Indicador/produto: Seminário realizado.
13. Subproduto 3:
◦ Manual – Auditoria Participativa
Etapas
Consolidação dos resultados das auditorias participativas –
COPA 2014;
Avaliação das boas práticas internacionais;
Descrição dos conceitos e da sistemática utilizados no
desenvolvimento do trabalho; e
Elaboração do Manual e publicação de Portaria.
Pontos Críticos
• Escassez de literatura que trate do assunto; e
• Inexistência de Normas Internacionais de Auditoria Interna
sobre o tema.
Indicador/produto: publicação efetuada
14. Natal/RN
1) Possíveis violações de direitos:
a) Direito à Moradia;
b) Acesso à informação.
15. Belo Horizonte/MG
1) Possíveis violações de direitos:
a) Trabalho;
b) Acesso à informação.
16. Porto Alegre/RS
1) Possíveis violações de direitos:
a) Moradia;
b) Trabalho
c) Acesso à informação.
17. Resultados Imediatos:
Fortalecimento do Comitê como representante de interesses
da sociedades e legitimação de suas ações contra violações
de direitos;
Atenção da imprensa local, mobilizando a população contra
as possíveis violações de direitos causados pelas obras para a
Copa 2014.
18. Natal/RN
1. Abertura de diálogo com órgão públicos e participação
ativa em audiências públicas;
2. O discurso das autoridades públicas passaram a retratar
as demandas sociais do Comitê Popular da Copa;
3. Redução das desapropriações, mediante alteração de
projetos e traçados de avenidas, com diálogo e participação
do Comitê;
4. A questão ambiental relativa à devastação de parte do
Parque das Dunas está em discussão, de forma participativa,
visto que as autoridades locais foram sensibilizadas;
5. O Ministério do Esporte assumiu compromisso de
construir novas sedes para os clubes. Novas áreas foram
definidas e o Projeto Básico está em elaboração.
19. Belo Horizonte
1. Reforço do diálogo com representante do legislativo, articulação com
órgãos do executivo municipal, definição de local para remanejamento da
feira de artesanato;
2. Há possibilidade da prefeitura disponibilizar espaço em alameda
próxima ao Mineirão para funcionamento da feira de artesanato, com
supervisão do Ministério Público Estadual, por meio de celebração de Termo
de Ajuste de Conduta;
3. Capacitação de cerca de 60 “barraqueiros” do Mineirão, para que
trabalhem em feiras distribuídas na cidade, definidas pela prefeitura, fora da
área de exclusão exigida pela FIFA;
5. A partir do recebimento do Relatório, o Ministério do Trabalho e
Emprego iniciou tratativas com suas Secretarias específicas, no intuito de
identificar programas de governo que promovam a capacitação e inclusão
dos feirantes no mercado de trabalho.
20. 1) Comitê Popular da Copa – Belo Horizonte;
2) Controladoria-Geral da União (SE/SFC/OGU);
3) Ministério das Cidades;
4) Ministério do Esporte;
5) Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão;
6) Ministério do Trabalho e Emprego;
7) Secretaria Nacional de Articulação Social.
