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AUDITORIA PARTICIPATIVA
 O que é? É a ação de controle desenvolvida, em todas ou algumas desuas etapas, com a participação da sociedade civilorg...
• Pressupostos essenciais:◦ Preservação da técnica de auditoria;◦ Preservação da independência do auditor; e◦ Participação...
 Equipe Auditores: CISET/PR Sociedade: Comitês Populares da Copa do Mundo2014, distribuídos entre as doze cidades-sede ...
 Objetivo: Identificar, a partir da percepção do controlepopular e aplicando técnicas de auditoria, tais comoa inspeção ...
 Planejamento dos trabalhos:◦ Análise dos créditos inseridos na Lei Orçamentária Anual;◦ Pesquisa de informações junto ao...
 Reunião de encerramento:◦ Apresentação do conjunto de procedimentosadotados;◦ Apresentação de uma visão geral do que pod...
 Elaboração de Relatório◦ Descrição das atividades realizadas em campo;◦ Transcrição das demandas sociais referentes àque...
◦ Que a sociedade organizada seja ouvida e participedas decisões;◦ Minimizar os impactos sociais decorrentes dasações gove...
1. Auditorias nas cidades-sede da Copa 2014 Programação dos trabalhos de campo: Curitiba/PR (18 a 22/2/2013) - REALIZADO...
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◦ Subproduto 2: Seminário InternacionalEtapas Contato com organizações e profissionais nacionais eestrangeiros que dese...
 Subproduto 3:◦ Manual – Auditoria Participativa Etapas Consolidação dos resultados das auditorias participativas –COPA...
 Natal/RN 1) Possíveis violações de direitos:a) Direito à Moradia;b) Acesso à informação.
Belo Horizonte/MG 1) Possíveis violações de direitos: a) Trabalho; b) Acesso à informação.
 Porto Alegre/RS 1) Possíveis violações de direitos: a) Moradia; b) Trabalho c) Acesso à informação.
 Resultados Imediatos: Fortalecimento do Comitê como representante de interessesda sociedades e legitimação de suas açõe...
 Natal/RN 1. Abertura de diálogo com órgão públicos e participaçãoativa em audiências públicas; 2. O discurso das autor...
 Belo Horizonte 1. Reforço do diálogo com representante do legislativo, articulação comórgãos do executivo municipal, de...
 1) Comitê Popular da Copa – Belo Horizonte; 2) Controladoria-Geral da União (SE/SFC/OGU); 3) Ministério das Cidades; ...
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Auditoria Participativa - André Marini - Seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo?, Belo Horizonte, 19/6/13

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André Marini, Auditor da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, durante o seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo? – II Ciclo Permanente de Debates sobre a Copa 2014 – Controle Interno e Externo, realizado em Belo Horizonte, no dia 19/6

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  1. 1. AUDITORIA PARTICIPATIVA
  2. 2.  O que é? É a ação de controle desenvolvida, em todas ou algumas desuas etapas, com a participação da sociedade civilorganizada (movimentos sociais ou OSCs), sob acoordenação do órgão de controle. Para que serve? A auditoria participativa serve para auditar, fiscalizar ouavaliar atividades ou projetos governamentais quepossuem considerável impacto na sociedade, e sobre osquais a sociedade possua algum nível de conhecimento oucapacidade de produzir informações.
  3. 3. • Pressupostos essenciais:◦ Preservação da técnica de auditoria;◦ Preservação da independência do auditor; e◦ Participação da sociedade.• Avanços pretendidos:◦ Inserir a sociedade como partícipe do trabalho;◦ Dar atenção às percepções objetivas das comunidadeslocais sobre a gestão das ações públicas;◦ Captar, além dos aspectos técnicos tradicionais, osimpactos sociais vivenciados;◦ Buscar maneiras de evidenciar tecnicamente estesimpactos; e◦ Permitir que a sociedade se aproprie dos resultados dotrabalho, como uma estratégia de impulsionar seus efeitos.
  4. 4.  Equipe Auditores: CISET/PR Sociedade: Comitês Populares da Copa do Mundo2014, distribuídos entre as doze cidades-sede ondeocorrerão os jogos Comitês Populares Os Comitês são movimentos independentes formadospor cidadãos voluntários que se reúnemperiodicamente para identificar a ocorrência deviolações de direitos vinculadas às obras da Copa,buscando amenizar impactos e cobrar açõescompensatórias das autoridades públicasresponsáveis.
  5. 5.  Objetivo: Identificar, a partir da percepção do controlepopular e aplicando técnicas de auditoria, tais comoa inspeção física, a entrevista e o examedocumental, pontos críticos nos projetos, naslicenças ambientais, nas desapropriações e emoutros aspectos técnicos e sociais que possamrepresentar entraves aos empreendimentos e riscosàs populações atingidas pelos mesmos.
  6. 6.  Planejamento dos trabalhos:◦ Análise dos créditos inseridos na Lei Orçamentária Anual;◦ Pesquisa de informações junto aos sítios eletrônicos oficiais dos órgãosenvolvidos ( financiamento dos empreendimentos; andamento de obras; etc.); e◦ Pesquisa na internet e na imprensa especializada acerca dos impactos sociaisdecorrentes das obras que visam a realização da Copa. Reunião de abertura:Integrantes do Comitê apresentam suas percepções relativas aos impactos sociais epossíveis violações de direitos referentes às obras da Copa. Trabalho de campo - Evidenciação:◦ Visitas às localidades onde ocorrem as violações relatadas pelo comitê (registrosfotográficos);◦ Entrevistas com pessoas atingidas;◦ Visita às obras denunciadas; e◦ Exame de documentos entregues pelo Comitê.
  7. 7.  Reunião de encerramento:◦ Apresentação do conjunto de procedimentosadotados;◦ Apresentação de uma visão geral do que pode sercomprovado;◦ Enumeração dos principais problemas relatados everificados;◦ Coleta de outras documentações comprobatórias;◦ Recebimento de sugestões para encaminhamentode demandas técnicas e sociais; e◦ Orientações para fundamentação das situaçõesapresentadas.
  8. 8.  Elaboração de Relatório◦ Descrição das atividades realizadas em campo;◦ Transcrição das demandas sociais referentes àquestões técnicas e/ou violações de direitos;◦ Evidenciação das situações relatadas; e◦ Encaminhamentos aos órgãos competentes pelasmatérias verificadas em cada localidade.
  9. 9. ◦ Que a sociedade organizada seja ouvida e participedas decisões;◦ Minimizar os impactos sociais decorrentes dasações governamentais;◦ Participação Social no âmbito do Controle Interno; e◦ Criar um segmento de ação de controle a serutilizado pelo Sistema de Controle Interno da Uniãodenominado Auditoria Participativa.
  10. 10. 1. Auditorias nas cidades-sede da Copa 2014 Programação dos trabalhos de campo: Curitiba/PR (18 a 22/2/2013) - REALIZADO Recife/PE (8 a 12/4/2013) - REALIZADO Fortaleza/CE (13 a 17/5/2013) - REALIZADO Salvador/BA (10 a 14/6/2013) - REALIZADO Manaus/AM (8 a 12/7/2013) Rio de Janeiro/RJ (19 a 23/8/2013) Cuiabá/MT (30/9 a 4/10/2013) São Paulo/SP (18 a 22/11/2013) Brasília/DF ( 9 a 13/12/2013)Indicador/produto: Relatórios emitidos
  11. 11. Pontos Críticos: impossibilidade de concluir as visitas a todas ascidades-sede, em tempo de se permitir umaatuação preventiva no que se refere àsdemandas populares; dificuldades na identificação de resultados dostrabalhos/visitas já realizados, prejudicando aefetividade da ação de controle participativa; defesa de interesses pessoais de algumaslideranças locais, em detrimento do coletivo; e criação de falsas expectativas na sociedadeatingida.
  12. 12. ◦ Subproduto 2: Seminário InternacionalEtapas Contato com organizações e profissionais nacionais eestrangeiros que desenvolveram boas práticas sobre otema; Planejamento e organização do Evento; Realização do Seminário Internacional; e Prestação de Contas.Pontos Críticos Dificuldade de identificação de boas práticas sobre otema; Inexistência de datas disponíveis dos palestrantesconvidados; e Insuficiência de recursos orçamentários e financeiros. Indicador/produto: Seminário realizado.
  13. 13.  Subproduto 3:◦ Manual – Auditoria Participativa Etapas Consolidação dos resultados das auditorias participativas –COPA 2014; Avaliação das boas práticas internacionais; Descrição dos conceitos e da sistemática utilizados nodesenvolvimento do trabalho; e Elaboração do Manual e publicação de Portaria.Pontos Críticos• Escassez de literatura que trate do assunto; e• Inexistência de Normas Internacionais de Auditoria Internasobre o tema.Indicador/produto: publicação efetuada
  14. 14.  Natal/RN 1) Possíveis violações de direitos:a) Direito à Moradia;b) Acesso à informação.
  15. 15. Belo Horizonte/MG 1) Possíveis violações de direitos: a) Trabalho; b) Acesso à informação.
  16. 16.  Porto Alegre/RS 1) Possíveis violações de direitos: a) Moradia; b) Trabalho c) Acesso à informação.
  17. 17.  Resultados Imediatos: Fortalecimento do Comitê como representante de interessesda sociedades e legitimação de suas ações contra violaçõesde direitos; Atenção da imprensa local, mobilizando a população contraas possíveis violações de direitos causados pelas obras para aCopa 2014.
  18. 18.  Natal/RN 1. Abertura de diálogo com órgão públicos e participaçãoativa em audiências públicas; 2. O discurso das autoridades públicas passaram a retrataras demandas sociais do Comitê Popular da Copa; 3. Redução das desapropriações, mediante alteração deprojetos e traçados de avenidas, com diálogo e participaçãodo Comitê; 4. A questão ambiental relativa à devastação de parte doParque das Dunas está em discussão, de forma participativa,visto que as autoridades locais foram sensibilizadas; 5. O Ministério do Esporte assumiu compromisso deconstruir novas sedes para os clubes. Novas áreas foramdefinidas e o Projeto Básico está em elaboração.
  19. 19.  Belo Horizonte 1. Reforço do diálogo com representante do legislativo, articulação comórgãos do executivo municipal, definição de local para remanejamento dafeira de artesanato; 2. Há possibilidade da prefeitura disponibilizar espaço em alamedapróxima ao Mineirão para funcionamento da feira de artesanato, comsupervisão do Ministério Público Estadual, por meio de celebração de Termode Ajuste de Conduta; 3. Capacitação de cerca de 60 “barraqueiros” do Mineirão, para quetrabalhem em feiras distribuídas na cidade, definidas pela prefeitura, fora daárea de exclusão exigida pela FIFA; 5. A partir do recebimento do Relatório, o Ministério do Trabalho eEmprego iniciou tratativas com suas Secretarias específicas, no intuito deidentificar programas de governo que promovam a capacitação e inclusãodos feirantes no mercado de trabalho.
  20. 20.  1) Comitê Popular da Copa – Belo Horizonte; 2) Controladoria-Geral da União (SE/SFC/OGU); 3) Ministério das Cidades; 4) Ministério do Esporte; 5) Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão; 6) Ministério do Trabalho e Emprego; 7) Secretaria Nacional de Articulação Social.
  21. 21. Obrigado !
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