TRANSPARÊNCIA NA COPA  - Elda Mariza Valim Fim
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TRANSPARÊNCIA NA COPA - Elda Mariza Valim Fim

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Apresentação de Elda Mariza Valim Fim, da ong Moral, durante o seminário Transparência na Copa em Cuiabá: Como está esse Jogo?, realizado no dia 8 de Agosto de 2013.

Apresentação de Elda Mariza Valim Fim, da ong Moral, durante o seminário Transparência na Copa em Cuiabá: Como está esse Jogo?, realizado no dia 8 de Agosto de 2013.

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TRANSPARÊNCIA NA COPA  - Elda Mariza Valim Fim TRANSPARÊNCIA NA COPA - Elda Mariza Valim Fim Presentation Transcript

  • TRANSPARÊNCIA NA COPA Elda Mariza Valim Fim Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral
  • TRANSPARÊNCIA PODE SALVAR VIDAS • Sir Bruce Keogh, cirurgião cardíaco principal da Grã-Bretanha • Publicação de dados sobre os resultados, incluindo as taxas de mortalidade, em todo o Reino Unido. • as taxas de mortalidade caíram ao longo dos anos seguintes por nada menos do que 22%. Transparência transformou a forma como este serviço público fundamental foi entregue. Ela salvou vidas.
  • PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO - OGP
  • http://www.opengovpartnership.org/news/united- kingdom-remarks-open-government-partnership Open Government Partnership ou Parceria para o Governo Aberto, é uma iniciativa internacional que visa difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social
  • Se refletirmos a respeito disso, vamos perceber que se a transparência da administração pública previne e combate à corrupção e a corrupção mata, então a transparência pode salvar vidas também neste caso.
  • O site da CGU traz os valores totais por matriz das cidades sede http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/cidades/ home.seam?cidadeSede=3 Permite várias consultas http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/empree ndimentos/investimentos.seam?menu=3&assunto=cidade
  • http://www.jogoslimpos.org.br/transparencias/ Escolhemos a Prefeitura de Porto Alegre, melhor transparência entre prefeituras, para comparar com o site de Mato Grosso, porque em Cuiabá a copa está sendo executada pelo Governo Estadual.
  • http://www.transparencianacopa.com.br/
  • PLANILHA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS ou ORÇAMENTO •PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE •SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO •EPO - DIVISÃO DE OBRAS VIÁRIAS •AVENIDA TRONCO - TRECHO 04 •ORÇAMENTO
  • Não é à toa que a população está nas ruas • Procurador da República Álvaro Ricardo, em Belo Horizonte. • Ao todo R$ 600 milhões de recursos públicos foram economizados com a analise preventiva das planilhas de custos. • R$ 247 milhões no seguintes estádios: • Arena Amazônia (economia de R$ 97 milhões) • Fonte Nova (economia de R$ 150 milhões) • Maracanã (economia de R$ 100 milhões) • http://www.jogoslimpos.org.br/destaques/nao-e-toa-populacao- esta-rua-declara-alvaro-ricardo-procurador-da-republica-grupo-de- trabalho-da-copa-2014/
  • Como está a economicidade das obras da copa em Cuiabá? • A analise preventiva das planilhas de custos em Cuiabá somente foi feita nas obras federais, pelo TCU. • O TCE limita-se a relatar sobre a adequação das obras ao cronograma físico financeiro. • O próprio cidadão deverá fazer a análise das planilhas de custos, já que o TCE não fez, mas as planilhas não são públicas.
  • http://www.mtnacopa.com.br/
  • O artigo 16 da Lei de Licitações • Lei 8.666/93 • Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  • FALTA TRANSPARÊNCIA JUSTAMENTE NO ESSENCIAL As licitações e contratos de obras publicados em Mato Grosso não estão completos, faltando justamente o mais importante, o ORÇAMENTO DA OBRA, anexo ao contrato que detalha as quantidades e os preços unitários dos serviços, fato que contraria o artigo 16 da Lei 8.666-93 e TORNA IMPOSSÍVEL PARA A SOCIEDADE A AVALIAÇÃO DA ECONOMICIDADE DAS CONTRATAÇÕES PARA A COPA.
  • http://web.fiplan.mt.gov.br/html/
  • II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; A Lei 12.527/2011 Art. 8º § 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
  • PUBLICIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NAS EMPRESAS • “Lei 6.404/76 - Art. 177 - (...) • Parágrafo 2º - (...) II - no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância do disposto no caput deste artigo, devendo ser essas demonstrações auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliário”
  • A transparência através dos olhos do auditor A Lei 12.527/2011 Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. PUBLICIDADE DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA É CONDIÇÃO PARA UM PAÍS INTEGRAR A PARCERIA PARA O GOVERNO ABERTO http://www.opengovpartnership.org/eligibility
  • • Auditorias da CGU são públicas e disponíveis em seu site. • O TCU regulamentou a Lei de Acesso à Informação mantendo em sigilo os relatórios de auditoria enquanto não julgados os processos. • Os tribunais de contas regulamentaram a lei de modo diferente do TCU, mas também até agora não estão disponíveis seus relatórios.
  • Site do TCU criado para dar transparência às contas de estados e municípios é vazio de dados http://www.contaspublicas.gov.br/AtuLinks2.asp?cod=38107
  • OGP - Parceria para o Governo Aberto - Proposta aprovada pela Sociedade Civil 2. Descrição do compromisso: Criação do GT para discutir diretriz priorizada na Consocial que propõe a extinção dos Tribunais de Contas e encaminhamento imediato de relatórios de auditoria que contenham indícios de crimes e improbidade administrativa ao MP, para providências que entender cabíveis na esfera judicial. Que a CGU proponha ao TCU firmar parceria para implementar portal de dados de contas públicas municipais e estaduais, para disponibilizar à sociedade de forma amigável e em cumprimento à LAI e ao art. 16 da Lei 8666/93 os dados contidos nos sistemas eletrônicos de acompanhamento de contas dos TCE’s e TCM’s. (sistemas implementados com financiamento do BID – Promoex).
  • Eleições 2012: Pacto pela Transparência Municipal é assinado por candidatos a prefeito • Ao assinar o Pacto os futuros prefeitos se comprometeram com cinco pontos: • divulgar os gastos com a realização da Copa de 2014 separadamente na lei do orçamento municipal; • implantar localmente as propostas discutidas durante a 1ª Conferencia Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial); • regulamentar a Lei de Acesso a Informação Pública visando não criar empecilhos para os pedidos dos cidadãos; • seguir os princípios estabelecidos na Parceria por um Governo Aberto, iniciativa internacional que reúne 57 países, co-presidida pelo Brasil EUA; e • melhorar a situação da cidade no Índice de Transparência Municipal.
  • Atual prefeito de Cuiabá assinou Pacto pela Transparência
  • "Quando, numa cidade, dizem alguns filósofos, um ou muitos ambiciosos podem elevar-se, mediante a riqueza ou o poderio, nascem os privilégios de seu orgulho despótico, e seu jugo arrogante se impõe à multidão covarde e débil. Mas quando o povo sabe, ao contrário, manter as suas prerrogativas, não é possível a esses encontrar mais glória, prosperidade e liberdade, porque então o povo permanece árbitro das leis, dos juízes, da paz, da guerra, dos tratados, da vida e da fortuna de todos e de cada um; então, e só então, é a coisa pública coisa do povo" CÍCERO, DA REPÚBLICA, pág. 29 MUITO OBRIGADA Elda Mariza Valim Fim Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Ong Moral Cuiabá - Mato Grosso eldamvfim@gmail.com facebook - Elda Valim Skype - eldavalim 65-3661-2707 65-8464-9918