TRANSPARÊNCIA NA COPA
Elda Mariza Valim Fim
Movimento pela Moralidade
Pública e Cidadania – Ong Moral
TRANSPARÊNCIA PODE SALVAR VIDAS
• Sir Bruce Keogh, cirurgião cardíaco principal
da Grã-Bretanha
• Publicação de dados sobr...
PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO - OGP
http://www.opengovpartnership.org/news/united-
kingdom-remarks-open-government-partnership
Open Government Partnership ou
...
Se refletirmos a respeito disso, vamos
perceber que se a transparência da
administração pública previne e combate à
corrup...
O site da CGU traz os valores totais por matriz das cidades
sede
http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/cidades/
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Escolhemos a Prefeitura de Porto Alegre, melhor
transparência entre prefeitu...
http://www.transparencianacopa.com.br/
PLANILHA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS ou ORÇAMENTO
•PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
•SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO...
Não é à toa
que a população está nas ruas
• Procurador da República Álvaro Ricardo, em Belo Horizonte.
• Ao todo R$ 600 mi...
Como está a economicidade das obras
da copa em Cuiabá?
• A analise preventiva das planilhas de custos
em Cuiabá somente fo...
http://www.mtnacopa.com.br/
O artigo 16 da Lei de Licitações
• Lei 8.666/93
• Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em
órgão de divulgação ofic...
FALTA TRANSPARÊNCIA JUSTAMENTE
NO ESSENCIAL
As licitações e contratos de obras publicados em
Mato Grosso não estão complet...
http://web.fiplan.mt.gov.br/html/
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos
formatos eletrônicos, inclusive abertos e não
proprietários, tais c...
PUBLICIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS NAS EMPRESAS
• “Lei 6.404/76 - Art. 177 - (...)
• Parágrafo 2º - (...)
II - no c...
A transparência através dos olhos do auditor
A Lei 12.527/2011
Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei
compree...
• Auditorias da CGU são públicas e disponíveis
em seu site.
• O TCU regulamentou a Lei de Acesso à
Informação mantendo em ...
Site do TCU criado para dar transparência
às contas de estados e municípios é vazio
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http://www.contaspublicas.gov...
OGP - Parceria para o Governo Aberto
- Proposta aprovada pela Sociedade Civil
2. Descrição do compromisso:
Criação do GT p...
Eleições 2012: Pacto pela Transparência
Municipal é assinado por candidatos a prefeito
• Ao assinar o Pacto os futuros pre...
Atual prefeito de Cuiabá assinou Pacto
pela Transparência
"Quando, numa cidade, dizem alguns filósofos, um ou muitos
ambiciosos podem elevar-se, mediante a riqueza ou o
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Apresentação de Elda Mariza Valim Fim, da ong Moral, durante o seminário Transparência na Copa em Cuiabá: Como está esse Jogo?, realizado no dia 8 de Agosto de 2013.

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TRANSPARÊNCIA NA COPA - Elda Mariza Valim Fim

  1. 1. TRANSPARÊNCIA NA COPA Elda Mariza Valim Fim Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral
  2. 2. TRANSPARÊNCIA PODE SALVAR VIDAS • Sir Bruce Keogh, cirurgião cardíaco principal da Grã-Bretanha • Publicação de dados sobre os resultados, incluindo as taxas de mortalidade, em todo o Reino Unido. • as taxas de mortalidade caíram ao longo dos anos seguintes por nada menos do que 22%. Transparência transformou a forma como este serviço público fundamental foi entregue. Ela salvou vidas.
  3. 3. PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO - OGP
  4. 4. http://www.opengovpartnership.org/news/united- kingdom-remarks-open-government-partnership Open Government Partnership ou Parceria para o Governo Aberto, é uma iniciativa internacional que visa difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social
  5. 5. Se refletirmos a respeito disso, vamos perceber que se a transparência da administração pública previne e combate à corrupção e a corrupção mata, então a transparência pode salvar vidas também neste caso.
  6. 6. O site da CGU traz os valores totais por matriz das cidades sede http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/cidades/ home.seam?cidadeSede=3 Permite várias consultas http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/empree ndimentos/investimentos.seam?menu=3&assunto=cidade
  7. 7. http://www.jogoslimpos.org.br/transparencias/ Escolhemos a Prefeitura de Porto Alegre, melhor transparência entre prefeituras, para comparar com o site de Mato Grosso, porque em Cuiabá a copa está sendo executada pelo Governo Estadual.
  8. 8. http://www.transparencianacopa.com.br/
  9. 9. PLANILHA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS ou ORÇAMENTO •PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE •SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO •EPO - DIVISÃO DE OBRAS VIÁRIAS •AVENIDA TRONCO - TRECHO 04 •ORÇAMENTO
  10. 10. Não é à toa que a população está nas ruas • Procurador da República Álvaro Ricardo, em Belo Horizonte. • Ao todo R$ 600 milhões de recursos públicos foram economizados com a analise preventiva das planilhas de custos. • R$ 247 milhões no seguintes estádios: • Arena Amazônia (economia de R$ 97 milhões) • Fonte Nova (economia de R$ 150 milhões) • Maracanã (economia de R$ 100 milhões) • http://www.jogoslimpos.org.br/destaques/nao-e-toa-populacao- esta-rua-declara-alvaro-ricardo-procurador-da-republica-grupo-de- trabalho-da-copa-2014/
  11. 11. Como está a economicidade das obras da copa em Cuiabá? • A analise preventiva das planilhas de custos em Cuiabá somente foi feita nas obras federais, pelo TCU. • O TCE limita-se a relatar sobre a adequação das obras ao cronograma físico financeiro. • O próprio cidadão deverá fazer a análise das planilhas de custos, já que o TCE não fez, mas as planilhas não são públicas.
  12. 12. http://www.mtnacopa.com.br/
  13. 13. O artigo 16 da Lei de Licitações • Lei 8.666/93 • Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  14. 14. FALTA TRANSPARÊNCIA JUSTAMENTE NO ESSENCIAL As licitações e contratos de obras publicados em Mato Grosso não estão completos, faltando justamente o mais importante, o ORÇAMENTO DA OBRA, anexo ao contrato que detalha as quantidades e os preços unitários dos serviços, fato que contraria o artigo 16 da Lei 8.666-93 e TORNA IMPOSSÍVEL PARA A SOCIEDADE A AVALIAÇÃO DA ECONOMICIDADE DAS CONTRATAÇÕES PARA A COPA.
  15. 15. http://web.fiplan.mt.gov.br/html/
  16. 16. II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; A Lei 12.527/2011 Art. 8º § 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
  17. 17. PUBLICIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NAS EMPRESAS • “Lei 6.404/76 - Art. 177 - (...) • Parágrafo 2º - (...) II - no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância do disposto no caput deste artigo, devendo ser essas demonstrações auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliário”
  18. 18. A transparência através dos olhos do auditor A Lei 12.527/2011 Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. PUBLICIDADE DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA É CONDIÇÃO PARA UM PAÍS INTEGRAR A PARCERIA PARA O GOVERNO ABERTO http://www.opengovpartnership.org/eligibility
  19. 19. • Auditorias da CGU são públicas e disponíveis em seu site. • O TCU regulamentou a Lei de Acesso à Informação mantendo em sigilo os relatórios de auditoria enquanto não julgados os processos. • Os tribunais de contas regulamentaram a lei de modo diferente do TCU, mas também até agora não estão disponíveis seus relatórios.
  20. 20. Site do TCU criado para dar transparência às contas de estados e municípios é vazio de dados http://www.contaspublicas.gov.br/AtuLinks2.asp?cod=38107
  21. 21. OGP - Parceria para o Governo Aberto - Proposta aprovada pela Sociedade Civil 2. Descrição do compromisso: Criação do GT para discutir diretriz priorizada na Consocial que propõe a extinção dos Tribunais de Contas e encaminhamento imediato de relatórios de auditoria que contenham indícios de crimes e improbidade administrativa ao MP, para providências que entender cabíveis na esfera judicial. Que a CGU proponha ao TCU firmar parceria para implementar portal de dados de contas públicas municipais e estaduais, para disponibilizar à sociedade de forma amigável e em cumprimento à LAI e ao art. 16 da Lei 8666/93 os dados contidos nos sistemas eletrônicos de acompanhamento de contas dos TCE’s e TCM’s. (sistemas implementados com financiamento do BID – Promoex).
  22. 22. Eleições 2012: Pacto pela Transparência Municipal é assinado por candidatos a prefeito • Ao assinar o Pacto os futuros prefeitos se comprometeram com cinco pontos: • divulgar os gastos com a realização da Copa de 2014 separadamente na lei do orçamento municipal; • implantar localmente as propostas discutidas durante a 1ª Conferencia Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial); • regulamentar a Lei de Acesso a Informação Pública visando não criar empecilhos para os pedidos dos cidadãos; • seguir os princípios estabelecidos na Parceria por um Governo Aberto, iniciativa internacional que reúne 57 países, co-presidida pelo Brasil EUA; e • melhorar a situação da cidade no Índice de Transparência Municipal.
  23. 23. Atual prefeito de Cuiabá assinou Pacto pela Transparência
  24. 24. "Quando, numa cidade, dizem alguns filósofos, um ou muitos ambiciosos podem elevar-se, mediante a riqueza ou o poderio, nascem os privilégios de seu orgulho despótico, e seu jugo arrogante se impõe à multidão covarde e débil. Mas quando o povo sabe, ao contrário, manter as suas prerrogativas, não é possível a esses encontrar mais glória, prosperidade e liberdade, porque então o povo permanece árbitro das leis, dos juízes, da paz, da guerra, dos tratados, da vida e da fortuna de todos e de cada um; então, e só então, é a coisa pública coisa do povo" CÍCERO, DA REPÚBLICA, pág. 29 MUITO OBRIGADA Elda Mariza Valim Fim Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Ong Moral Cuiabá - Mato Grosso eldamvfim@gmail.com facebook - Elda Valim Skype - eldavalim 65-3661-2707 65-8464-9918
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