Coletiva Lançamento dos Indicadores de Transparência Municipal 2013

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Apresentação dos dados sobre os indicadores de transparência municipal de 2013. Utilizada durante a coletiva de imprensa no dia 3/12/2013

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Coletiva Lançamento dos Indicadores de Transparência Municipal 2013

  1. 1. Indicadores de Transparência Municipal Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios Iniciativa e Coordenação Geral: Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Apoio: Siemens Integrity Initiative
  2. 2. Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios A realização da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos nos traz uma oportunidade e um desafio: reunir esportes, um importante vetor de fortalecimento da unidade da nação, com a promoção da transparência, participação, e integridade e combate à corrupção, a fim de se deixar um legado imaterial relacionado a essas questões.
  3. 3. Jogos Limpos – Objetivos Promover: Por meio de ações coletivas com engajamento de: Transparência Setor Público Integridade Empresas Controle Social Sociedade Civil Trabalhadores sobre os investimentos de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 Academia
  4. 4. Jogos Limpos – Estratégias de atuação 1. Acordos Setoriais 2. Indicadores de Transparência 3. Pacto pela Transparência 4. Ferramentas de Controle Social 5. Mobilização
  5. 5. Indicadores de Transparência – Objetivos 1. Avaliar a disponibilidade e a organização das informações considerados adequados para garantir a transparência; 2. Avaliar a existência e o funcionamento dos canais de informação e dos mecanismos de participação; 3. Criar referências de padrões e práticas de transparência para promover o aperfeiçoamento da gestão pública.
  6. 6. Indicadores de Transparência – Inovação Qual o diferencial dessa nova ferramenta?  Permite a medição da transparência da administração pública de uma forma prática  Traduz em indicadores os pilares fundamentais de um governo transparente  Analisamos os investimentos para Copa de 2014 Qual a utilidade dessa nova ferramenta?  Cidadãos e organizações podem aplicá-la  Governos podem usá-la como referência para suas ações de transparência.
  7. 7. Metodologia dos Indicadores Estaduais • 90 indicadores distribuídos em:  Conteúdo – 48  Canais de informação – 30 (Portal de Transparência, Serviço de Informação ao Cidadão, Telefone)  Mecanismos de participação – 12 (Audiência Pública e Ouvidoria) • Aplicação nas cidades-sede, no contexto Copa do Mundo • A avaliação da transparência é feita com base em 4 questões:  Os canais de informação existem?  Funcionam bem?  Fornecem todas as informações exigíveis?  Permitem a participação social?
  8. 8. Indicadores de Transparência Municipal – Aplicação • Período de coleta de informações: 7 de agosto a 27 de novembro de 2013 • Envio de ofícios às prefeituras solicitando informações sobre os indicadores Cidade-sede Belo Horizonte Brasília Cuiabá Curitiba Ofício protocolado 07/agosto 20/agosto 18/agosto 22/08 Retorno 06/ setembro 22/outubro 24/setembro Tempo de resposta 30 dias 63 dias sem resposta 33 dias Fortaleza Manaus Natal Porto Alegre 26/setembro 29/novembro Não foi protocolado pedido 24/setembro 14/agosto 16/setembro 64 sem resposta 33 dias Recife Rio de Janeiro Salvador São Paulo 13/setembro 30/julho 18/outubro 35 dias sem resposta 31/julho 09/agosto 14/novembro 29/08/2013 106 dias 20 dias
  9. 9. INDICADORES MUNICIPAIS 2013
  10. 10. Resultado Final Cidade-sede Índice Transparência Brasília Porto Alegre Belo Horizonte Rio de Janeiro Cuiabá Curitiba São Paulo Recife 77,26 71,82 70,33 50,37 49,08 45,87 38,15 35,55 Alta Alta Alta Média Média Média Baixa Baixa Manaus Fortaleza Salvador Natal 25,18 23,24 19,48 12,21 Baixa Baixa Muito Baixa Muito Baixa
  11. 11. Aplicação dos indicadores – Resultados 100.00 90.00 80.00 70.00 60.00 2012 50.00 40.00 2013 30.00 20.00 10.00 0.00 Brasília Porto Belo Rio de Alegre Horizonte Janeiro Cuiabá Curitiba São Paulo Recife Manaus Fortaleza Salvador Natal Cidade referência
  12. 12. Avaliação dos Componentes Cidade-sede Belo Horizonte Brasília Cuiabá Curitiba Fortaleza Manaus Natal Porto Alegre Recife Rio de Janeiro Salvador São Paulo Conteúdo 73,67 70,16 38,30 31,49 20,21 11,11 8,51 78,89 22,61 44,78 13,83 19,15 Canais Participação 69,95 79,61 62,63 82,48 28,00 33,67 13,52 80,72 62,70 59,42 29,92 73,25 57,22 100 50 0 18,33 77,78 25,56 0 16,67 39,44 27,78 44,44
  13. 13. Avaliação dos Canais Cidade-sede Belo Horizonte Brasília Cuiabá Curitiba Fortaleza Manaus Natal Porto Alegre Recife Rio de Janeiro Salvador São Paulo Portal de transparência Outros Canais 60,65 86,94 55,55 82,11 40,00 33,81 19,32 72,45 62,79 59,89 33,81 85,00 91,67 62,50 79,17 83,33 0 33,33 0 100 62,50 58,33 4,17 45,83
  14. 14. Avaliação da Participação Cidade-sede Belo Horizonte Brasília Cuiabá Curitiba Fortaleza Manaus Natal Porto Alegre Recife Rio de Janeiro Salvador São Paulo Audiência Pública 36,67 100 0 0 3,33 100 6,67 0 33,33 6,67 0 0 Ouvidoria 77,78 100 100 0 33,33 55,56 44,44 0 0 72,22 55,56 88,89
  15. 15. Cidade de Referência Se uma cidade reunisse as melhores práticas de cada uma das outras prefeituras, qual seria a sua nota? Esse é o exercício da Cidade de Referência A nota seria 94,45 – classificação de transparência nível Alto Mostra que as soluções para muitas deficiências podem ser encontradas em outras administrações públicas e demonstra também que o nível de exigência pode ser aumentado. Em 2012 a nota foi de 75,02 (menos do que Brasília na edição de 2013)
  16. 16. Destaques Positivos 1. Renúncias fiscais para a Copa Duas cidades, Belo Horizonte e Porto Alegre, divulgam em seus portais a relação das renúncias fiscais feitas até agora para a Copa 2014. Essa informação é essencial para fechar o valor final do mundial 2. Serviço de Informação ao Cidadão Nove cidades criaram esse serviço. Um ano atrás só duas tinham 3. Analisando a classificação do nível de transparência, em 2012, 10 cidades estavam como muito baixo e duas, como médio. Agora, três cidades foram classificadas como alto, três cidades como médio, quatro como baixo e só duas como muito baixo.
  17. 17. Destaques Negativos 1. Relação com população diretamente atingida • Nenhuma cidade apresenta agenda de reuniões com população diretamente atingida pelas obras da Copa ou Canal específico de comunicação. •Essa situação repete o quadro encontrado nos Estados. • Única exceção é Brasília. Por conta do estádio e das obras de mobilidade não implicam em desapropriações ou remoções, bem como não haver relatos sobre vendedores ambulantes que atuassem na região do Estádio antes da reforma. Na avaliação da capital federal nos Indicadores, esses quesitos foram considerados como “não aplicáveis”.
  18. 18. Destaques Negativos 2. Justificativa para suplementações e remanejamentos orçamentários • Nenhuma cidade apresenta as justificativas das suplementações e dos remanejamentos orçamentários. • Esse quadro também se repete para os Estados, sendo que o Ceará é o único que apresenta essas justificativas, mas apenas para uma parcela das obras da Copa. 3. Justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação Só Belo Horizonte divulga essa informação 4. “Páginas Amarelas” Somente quatro cidades divulgam os nomes, cargos e contatos dos servidores públicos (Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo).
  19. 19. Comparação entre 2012 e 2013 Resultado 2013 Cidade Brasília 77,26 Nível de Transparência Alta Porto Alegre Belo Horizonte Rio de Janeiro 71,82 70,33 50,37 Cuiabá Resultado 2012 14,63 Nível de transparência Muito Baixa Alta Alta Média 49,92 49,86 Média Média 15,36 Muito Baixa 49,08 Média 10,38 Muito Baixa Curitiba São Paulo 45,87 38,15 Média Baixa 15,57 Muito Baixa 18,81 Muito Baixa Recife 35,55 Baixa 14,32 Muito Baixa Manaus 25,18 Baixa 13,23 Muito Baixa Fortaleza 23,24 Baixa 14,29 Muito Baixa Salvador 19,48 Muito Baixa 14,82 Muito Baixa Natal 12,21 Muito Baixa 15,75 Muito Baixa Pontuação Pontuação
  20. 20. Indicadores de Transparência • O portal www.jogoslimpos.org.br possui uma seção específica sobre os indicadores, que contém:  Sistema online de cruzamento de dados  Planilhas de resultados por cidade e por estado  Notas metodológicas  Ofícios enviados às prefeituras e aos estados  Respostas das prefeituras e dos governos às solicitações de informação
  21. 21. Obrigado!
  22. 22. INDICADORES ESTADUAIS
  23. 23. Indicadores de Transparência Estaduais – Aplicação • Período de coleta de informações: 30 de janeiro a 10 de junho de 2013; • Envio de ofícios aos governo estaduais solicitando informações sobre os indicadores Cidade-sede Ofício protocolado Amazonas 26/fev Bahia 01/fev Ceará 12/fev Mato Grosso 27/fev Minas Gerais 22/fev Paraná 04/fev Pernambuco 31/jan Rio de Janeiro 01/fev Rio Grande do 14/fev Norte Rio Grande do Sul30/jan São Paulo 31/jan Retorno Tempo de resposta Não Respondeu 08/mar 35 Não Respondeu 16/mai 78 22/abr 59 05/mar 29 13/mai 102 07/mar 34 Não Respondeu Não Respondeu 22/mar 50
  24. 24. Aplicação dos indicadores – Resultados Amazonas Bahia Ceará Minas Gerais Mato Grosso Pernambuco Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul São Paulo Conteúdo 10,64 39,44 60,64 44,68 47,87 63,21 31,85 27,43 13,83 25,53 10,64 Site Outros Canais 26,32 8,33 45,76 58,33 73,68 83,33 78,95 62,50 24,55 0,00 68,75 62,50 71,05 12,50 35,59 50,00 31,58 0,00 61,01 29,17 50,84 83,33
  25. 25. Aplicação dos indicadores – Resultados Amazonas Bahia Ceará Minas Gerais Mato Grosso Pernambuco Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul São Paulo Audiências Públicas 0,00 100,00 0,00 0,00 33,33 8,33 0,00 11,11 0,00 0,00 0,00 Ouvidoria 55,56 88,89 77,78 88,89 66,67 88,89 100,00 0,00 0,00 0,00 33,33
  26. 26. Estado de Referência Se um governo estadual reunisse as melhores práticas de cada um dos outros governos, qual seria a sua nota? Esse é o exercício do Estado de Referência A nota seria 89,92 – classificação de transparência nível Muito Alto Mostra que as soluções para muitas deficiências podem ser encontradas em outras administrações públicas
  27. 27. Estado de Referência 100 Estado de Referência 90 80 70 Ceará Pernambuco Minas Gerais 60 50 Bahia Paraná 40 Mato Grosso 30 Rio de Janeiro Rio Grande do São Paulo Sul Amazonas 20 10 0 Rio Grande do Norte
  28. 28. Pontos Negativos • Nenhum Estado divulga o valor da renúncia fiscal concedida por conta da Copa. Sem essa informação é impossível chegar ao valor total do investimento público.
  29. 29. Pontos Negativos População diretamente atingida pelas obras da Copa: nenhum Estado apresentou a agenda de reuniões com essa parcela da população; nenhum Estado declarou possuir canal de comunicação com esses cidadãos; nenhum Estado publicou Relatórios de Impacto Social das obras Somente Pernambuco publicou a lista de desapropriações

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