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Salas de Recursos Multifuncionais

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Educação Especial na perspectiva do Atendimento Educacional Especializado …

Educação Especial na perspectiva do Atendimento Educacional Especializado

Disciplina: Salas de Recursos Multifuncionais, Ajudas Técnicas e Recursos Específicos (Libras)


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  • 1. Salas de Recursos MultifuncionaisEducação Especial na perspectiva do Atendimento EducacionalEspecializadoGoiânia, 02 de agosto de 2011Disciplina: Salas de Recursos Multifuncionais, Ajudas Técnicas eRecursos Específicos (Libras)Prof. Especialista Euder Arrais Barretos
  • 2. A implantação das Salas de RecursosMultifuncionais nas escolas comuns da redepública de ensino atende a necessidadehistórica da educação brasileira, depromover as condições de acesso,participação e aprendizagem dos alunospúblico alvo da educação especial no ensinoregular, possibilitando a oferta doatendimento educacional especializado, deforma não substitutiva à escolarização.
  • 3. Relembrando e ... CONTEXTUALIZANDOASPECTOS LEGAIS E PEDAGÓGICOS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
  • 4. Antes de 1988 Alunos com deficiência matriculados em escolas e classes especiais : SUBSTITUTIVO AO ENSINO REGULAR Após 1988 Constituição - ARTIGO 208/III - atendimento educacionalespecializado aos portadores de deficiência, preferencialmentena rede regular de ensino – Direito à educação regular eespecial, porém como COMPLEMENTO AO ENSINO REGULAR
  • 5. Lei n°. 9.394/96. Estabelece as diretrizes e basesda educação nacional: AEE, conceitua educaçãoespecial, assegura as condições para educandoscom NEEs.As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial naEducação Básica, 2001, em seu artigo 2° orientamque:"Os sistemas de ensino devem matricular todos osalunos, cabendo às escolas organizar-se para oatendimento aos educandos com necessidadeseducacionais especiais, assegurando as condiçõesnecessárias para uma educação de qualidade paratodos".
  • 6. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectivada Educação Inclusiva (2008) define a EducaçãoEspecial como modalidade de ensino transversal a todosos níveis, etapas e modalidades, que disponibilizarecursos e serviços e o atendimento educacionalespecializado.O Conselho Nacional de Educação, por meioda Resolução CNE/CEB nº 4/2009, estabeleceas Diretrizes Operacionais para o AtendimentoEducacional Especializado na Educação Básica
  • 7. RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.Seção II Educação EspecialArt. 29. A Educação Especial, como modalidade transversal atodos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parteintegrante da educação regular, devendo ser prevista no projetopolítico-pedagógico da unidade escolar.§ 1º Os sistemas de ensino devem matricular os estudantes comdeficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altashabilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular eno Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementarou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursosmultifuncionais ou em centros de AEE da rede pública ou deinstituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem finslucrativos.
  • 8. NOTA TÉCNICA Nº 05 / 2011 / MEC / SECADI / GABAssunto: Implementação da EducaçãoBilíngue.
  • 9. À luz das deliberações da Conferência Nacional deEducação/2010, a meta 4 do Projeto de Lei nº 8.08.035/2010,que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio2011-2020, prevê, no item 4.4, “manter e aprofundarprograma nacional de acessibilidade nas escolas públicaspara adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível,disponibilização de material didático acessível e recursos detecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngue em línguaportuguesa e língua brasileira de sinais – Libras”. Também,prevê no item 4.5, “fomentar a educação inclusiva,promovendo a articulação entre o ensino regular e oatendimento educacional especializado complementarofertado em sala de recursos multifuncionais da própriaescola ou em instituições especializadas.”Brasília, 27 de abril de 2010.
  • 10. O que é o AEE?Um serviço da Educação Especial que:• Identifica,• elabora e• organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela
  • 11. PARA QUEM ? O AEE realiza uma ação específica para ajudar o aluno com deficiência, transtornoglobal do desenvolvimento, altashabilidades/superdotação a agir de modo estruturado no ambiente escolar e fora dele,considerando as especificidades de cada aluno.
  • 12. Alunos com deficiênciaAqueles que têm impedimentos de longoprazo de natureza física, intelectual,mental ou sensorial, os quais, eminteração com diversas barreiras, podemter obstruído sua participação plena eefetiva na escola e na sociedade;
  • 13. Alunos com transtornos globais do desenvolvimentoAqueles que apresentam um quadro dealterações no desenvolvimentoneuropsicomotor, comprometimento nasrelações sociais, na comunicação ouestereotipias motoras. Incluem-se nessadefinição alunos com autismo síndromes doespectro do autismo psicose infantil;
  • 14. Alunos com altas habilidades ou superdotaçãoAqueles que apresentam um potencial elevadoe grande envolvimento com as áreas doconhecimento humano, isoladas oucombinadas: intelectual, acadêmica, liderança,psicomotora, artes e criatividade.
  • 15. Onde e Quando ?• O AEE é realizado, prioritariamente, nas salas de recursosmultifuncionais da própria escola em que o educando estámatriculado.• Há ainda a possibilidade de esse atendimento acontecer em umaoutra escola próxima ou em um centro especializado da redepública ou de instituição especializada comunitárias, confessionais oufilantrópicas sem fins lucrativos, conveniada com a secretaria deeducação ou órgão equivalente dos estados, do Distrito Federal oudos municípios.• É realizado no período inverso ao da classe comum frequentadapelo aluno e na própria escola desse aluno ou em outra de ensinoregular.Não pode ser substitutivo às classes comuns
  • 16. A escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta doAEE, prevendo na sua organização:I - Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliários,materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade eequipamentos específicos;II - Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular daprópria escola ou de outra escola;III - Cronograma de atendimento aos alunos;IV - Plano do AEE: identificação das necessidades educacionaisespecíficas dos alunos, definição dos recursos necessários e dasatividades a serem desenvolvidas;
  • 17. V - Professores para o exercício do AEE;VI - Outros profissionais da educação: tradutorintérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio,principalmente ás atividades de alimentação, higienee locomoção;VII - Redes de apoio no âmbito da atuaçãoprofissional, da formação, do desenvolvimento dapesquisa, do acesso a recursos, serviços eequipamentos, entre outros que maximizem o AEE.
  • 18. PARA ATENDIMENTO NA SRM, DEVE-SE CONSIDERAR (NO PPP):• Carga horária para os alunos do AEE, individual ou empequenos grupos, de acordo com as necessidadeseducacionais específicas;• Espaço físico com condições de acessibilidade e materiaispedagógicos para as atividades do AEE;• Professores com formação para atuação nas salas derecursos multifuncionais;• Profissionais de apoio às atividades da vida diária e para aacessibilidade nas comunicações e informações, quandonecessário;
  • 19. • Articulação entre os professores da educaçãoespecial e do ensino regular e a formação continuadade toda a equipe escolar;• Participação das famílias e interface com osdemais serviços públicos de saúde, assistência, entreoutros necessários;• Oferta de vagas no AEE para alunos matriculadosno ensino regular da própria escola e de outrasescolas da rede pública, conforme demanda;• Registro anual no Censo Escolar MEC/INEP dasmatriculas no AEE.
  • 20. POR QUEM ? Profissional com formação inicial que o habilite paraexercício da docência e formação específica na educação especial.
  • 21. Atribuições do professor de AEE:• Elaboração, execução e avaliação do plano de AEE do aluno;• Definição do cronograma e das atividades do atendimento doaluno;• Organização de estratégias pedagógicas e identificação eprodução de recursos acessíveis;• Ensino e desenvolvimento das atividades próprias do AEE, taiscomo: Libras, Braille, orientação e mobilidade, Língua Portuguesapara alunos surdos; informática acessível; ComunicaçãoAlternativa e Aumentativa - CAA, atividades de desenvolvimentodas habilidades mentais superiores e atividades deenriquecimento curricular;
  • 22. • Acompanhamento da funcionalidade eusabilidade dos recursos de tecnologia assistivana sala de aula comum e ambientes escolares;• Articulação com os professores das classescomuns, nas diferentes etapas e modalidades deensino;• Orientação aos professores do ensino regular eàs famílias sobre os recursos utilizados peloaluno;• Interface com as áreas da saúde, assistência,trabalho e outras.
  • 23. Critérios para a Implantação das SRM• A secretaria de educação a qual se vincula a escola deve terelaborado o Plano de Ações Articuladas – PAR, registrando asdemandas do sistema de ensino com base no diagnóstico darealidade educacional;• A escola indicada deve ser da rede pública de ensino regular,conforme registro no Censo Escolar MEC/INEP (escola comum);• A escola de ensino regular deve ter matrícula de aluno(s) públicoalvo da educação especial em classe comum, registrado(s) noCenso Escolar/INEP, para a implantação da sala Tipo I;• A escola de ensino regular deve ter matrícula de aluno(s) cego(s)em classe comum, registrado(s) no Censo Escolar/INEP, para aimplantação da sala de Tipo II;• A escola deve ter disponibilidade de espaço físico para ofuncionamento da sala e professor para atuação no AEE.
  • 24. Sala Tipo I:Equipamentos02 Microcomputadores01 Laptop01 Estabilizador01 Scanner01 Impressora laser01 Teclado com colméia01 Acionador de pressão01 Mouse com entrada para acionador01 Lupa eletrônica
  • 25. Mobiliários01 Mesa redonda04 Cadeiras01 Mesa para impressora01 Armário01 Quadro branco02 Mesas para computador02 Cadeiras
  • 26. Materiais Didático/Pedagógico01 Material Dourado01 Esquema Corporal01 Bandinha Rítmica01 Memória de Numerais l01Tapete Alfabético Encaixado01Software Comunicação Alternativa01 Sacolão Criativo Monta Tudo01 Quebra Cabeças - seqüência lógica01 Dominó de Frases01 Dominó de Animais em Libras01 Dominó de Associação de Idéias01 Dominó de Frutas em Libras01 Dominó tátil01 Alfabeto Braille01 Kit de lupas manuais01 Plano inclinado – suporte para leitura01 Memória Tátil
  • 27. Sala Tipo II:Equipamentos e Matérias Didático/Pedagógico01 Impressora Braille – pequeno porte01 Máquina de datilografia Braille01 Reglete de Mesa01 Punção01 Soroban01 Guia de Assinatura01 Kit de Desenho Geométrico01 Calculadora Sonora
  • 28. AEE em Língua Portuguesa para alunos com surdez AEE em Comunicação aumentativa e alternativa - CAA
  • 29. Aluno aprendendo a usar um recurso óptico na sala de recursos Professor do AEE ensinando ao multifuncionais.aluno com cegueira a usar o leitor de tela.Atuação do professor na SRM Prancha de comunicação produzida pelo professor do AEE para uso em sala de aula comum.
  • 30. Aprendendo na SRMAranha-mola – recurso para o alunocom dificuldades motoras na escrita. Ensino do Sistema Braille na máquina Braille.
  • 31. Equipamentos da SRM
  • 32. Sala de RecursosMultifuncionais Materiais didáticos Equipamentos e materiais para alunos com cegueira
  • 33. MAIS INFORMAÇÕES ...Entrega, Instalação e Garantia dos Recursos.Identificação e Segurança dos Recursos.Doação dos Recursos.Funcionamento (MANUTENÇÃO)das Salas.
  • 34. Outras informações sobre o Programa de Implantação deSalas de Recursos Multifuncionais poderão ser obtidaspelo e-mail seesp@mec.gov.brLembre-se de fazer constar na solicitação as seguintesinformações:• Assunto: Sala de Recursos Multifuncionais• Dados: Denominação da escola ou secretariasolicitante; endereço; telefone; e-mail.• Identificação: Nome completo do gestor ou professorresponsável pelo contato.
  • 35. Referência BibliográficaBRASIL, Ministério da Educação/MEC. Secretaria de EducaçãoEspecial/SEESP. Manual de Orientação: Programa de Implantaçãode Salas de Recursos Multifuncionais. 2010.