Ministério do Meio AMbiente
secretaria de Políticas para o desenvolvimento sustentável




                               ...
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Luiz Inácio Lula da Silva – Presidente do Brasil
José Alencar Gomes da Silva – Vice-Preside...
SUMáRIO


1. APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
1. APRESENTAÇÃO




   A Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento      formas de organização social das atividades e...
2. INTRODUÇÃO




   O Projeto Nacional de Gestão Ambiental Rural           sobre um mesmo território. Nele convergem as a...
3. CONCEITOS BÁSICOS




   A coerência interna das concepções e as propostas     sentem taxas mais altas de retorno basea...
• Recuperação e despoluição das águas e nascen-         • A cooperação entre municípios mediante asso-
       tes         ...
clui os assentamentos humanos que se implantaram
DESAfIOS à                                        nos ecossistemas natura...
continuação
É um conjunto de terras banhadas por um rio prin-
cipal e seus tributários (afluentes, sub afluentes etc.).   ...
rural não têm acesso justo e eqüitativo aos recursos       são retro alimentados pelos projetos demonstrativos
naturais e ...
4. OBJETIvOS, PRINCÍPIOS E ESTRATÉGIA
DE AÇÃO DO GESTAR



4.1. OBjETIVOS                                           4.2. P...
dos resíduos perigosos. Incluindo a               com especial preocupação pela
         prevenção do tráfico internaciona...
4.3. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO                                      tégicas produtivas e mercadológicas, governos
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5. COMPONENTES DO GESTAR




   São três os componentes do GESTAR: articulação,      dáticos, ainda que na realidade estej...
dades paisagísticas homogêneas que podem ser ma-           No nível institucional se sugere três instâncias de
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6. INSTRUMENTOS DO GESTAR



   Os princípios, as estratégias de ação e os compo-        • cartografia escala 1:50.000
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• Fundamentos do plano de estudos e pesquisa,          • Estratégias de ação
     • Definição dos padrões de sustentabilid...
• Será necessário que se institucionalize uma re-          resultados dos estudos da vertente técnica e da
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7. fASES DE IMPlANTAÇÃO DO GESTAR



   O GESTAR, enquanto projeto de gestão ambiental            Passo 1: Identificação d...
em cada território, após consulta às diferentes orga-        A identificação institucional no território é obtida
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tabelecidos os padrões de sustentabilidade ambiental       tos técnicos de seu interesse e competência relativos
e social ...
8. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAl DO GESTAR




  O GESTAR, enquanto proposta de um Programa
Nacional de Gestão Ambiental Rural...
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Cadernos GESTAR nº 1

  1. 1. Ministério do Meio AMbiente secretaria de Políticas para o desenvolvimento sustentável CAdernos GestAr nº 1 Referências Conceituais e Metodológicas para Gestão Ambiental em Áreas Rurais Gestar viva melhor na sua comunidade
  2. 2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Luiz Inácio Lula da Silva – Presidente do Brasil José Alencar Gomes da Silva – Vice-Presidente MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Marina Silva – Ministra do Meio Ambiente Cláudio Langone – Secretário Executivo Gilney Amorim Viana – Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável Roberto Ricardo Vizentin – Diretor de Programa Sílvio Menezes – Chefe de Gabinete EQUIPE GESTAR Carcius Azevedo dos Santos – Coordenador Nacional Antônio Carlos Rodrigues Cruz Ivanise Knapp José Flávio dos Santos Mário César Batista de Oliveira EQUIPE DE CONSULTORIA – TCP/3004/FAO/MMA Horácio Martins de Carvalho – Consultor Principal Flávio Mesquita da Silva – Gestão Ademar Ribeiro Romeiro - Economia Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray - Legislação Gelso Marchioro – PGAR Ariranha SUPERVISÃO TÉCNICA Roberto Ricardo Vizentin Carcius Azevedo dos Santos Antônio Carlos Rodrigues Cruz Ivanise Knapp PROjETO GRáFICO Fabiano Bastos Catalogação na Fonte Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis P964 Referências conceituais e metodológicas para gestão ambiental em áreas rurais / Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. – Brasília: MMA, 2006. 28 p. : il. ; 21 x 29,7 cm Bibliografia 1. Gestão ambiental. 2. Desenvolvimento sustentado. 3. Desenvolvimento rural. I. Ministério do Meio Ambiente. II. Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. III. Título. CDU (2.ed.)502.35
  3. 3. SUMáRIO 1. APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2. INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 3. CONCEITOS BÁSICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 3.1. Compromisso com a Sustentabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9 3.2. Desenvolvimento rural sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 4. OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E ESTRATÉGIA DE AÇÃO DO GESTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 4.1. Objetivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 4.2. Princípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 4.3. Estratégias de ação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17 5. COMPONENTES DO GESTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 6. INSTRUMENTOS DO GESTAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 6.1 Caracterização Institucional (CI) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 6.2 Avaliação Ambiental Integrada – AAI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 6.3. Plano de Gestão Ambiental Rural - PGAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 6.4. Compatibilização dos trabalhos técnicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 7. FASES DE IMPLANTAÇÃO DO GESTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 8. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO GESTAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 9. REFERêNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
  4. 4. 1. APRESENTAÇÃO A Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento formas de organização social das atividades econô- Sustentável – SDS/MMA – tem como missão promo- micas no nível local, assim como pela sua inserção ver políticas e instrumentos que consolidem princí- no sistema econômico como um todo. pios e práticas do desenvolvimento sustentável, sem- pre integrando ações do governo com a sociedade. Nesse sentido, o GESTAR combina reflexão com ação, visão ampla do território com a realidade das Um dos objetivos básicos da SDS/MMA é a elabo- unidades produtivas, mobilização comunitária com ração e adoção de estratégias que permitam superar o engajamento e participação de cada família. problemas ambientais provocados pelo atual modelo de desenvolvimento econômico e tecnológico, bem Para a elaboração deste caderno, contamos com a como o desenvolvimento de alternativas sustentáveis consultoria do Prof. Horácio Martins e toda a equipe para o relacionamento da sociedade com a natureza. técnica envolvida nesse projeto. Gilney Viana Sob coordenação do Departamento de Gestão Secretário de Políticas para o Ambiental e Territorial (DGAT/SDS/MMA) e a par- Desenvolvimento Sustentável – SDS/MMA ceria institucional da Organização das Nações Uni- das para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), o José Tubino Projeto de Gestão Ambiental Rural – GESTAR dedi- Representante da FAO/BRASIL ca-se a difundir e consolidar o desenvolvimento rural sustentável e a justiça ambiental, por meio de ações de motivação, capacitação e engajamento das comu- nidades, em busca da melhoria da qualidade ambien- tal e das condições de vida nos territórios onde atua. O principal objetivo do GESTAR é contribuir para o desenvolvimento de programas e projetos de desen- volvimento rural sustentável. Para tanto, dissemina e coordena atividades ligadas à gestão ambiental terri- torial, além de integrar políticas governamentais que envolvam participação direta das comunidades, mo- tivando o sentimento de pertença no território, que fortaleça a capacidade técnica das instituições go- vernamentais e das organizações da sociedade civil. Este documento sistematiza os procedimentos para a implantação e desenvolvimento das propostas do GESTAR nas suas diversas unidades territoriais constituídas no país. O fundamental da abordagem territorial adotada pelo GESTAR é a identificação dos problemas socio- ambientais e o levantamento das estratégias de solu- ção disponíveis. O ponto de partida é a compreen- são dos sistemas de produção e dos problemas am- bientais a eles associados. Na perspectiva GESTAR, a sustentabilidade está fortemente condicionada pelas
  5. 5. 2. INTRODUÇÃO O Projeto Nacional de Gestão Ambiental Rural sobre um mesmo território. Nele convergem as aspi- - GESTAR é uma iniciativa do Ministério do Meio rações e propostas de ação de governança e de gestão Ambiente – MMA e de seus parceiros para promo- ambiental da população envolvida, desde as pessoas ver a gestão ambiental nas areas rurais, concebida nas bases comunitárias até as mais distintas formas para incorporar e institucionalizar nos processos de de representação de interesses locais, municipais, in- desenvolvimento as recomendações da Agenda 21 termunicipais e regionais. Brasileira, as emanadas da Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos - HABI- O enfoque territorial e a participação social são as TAT II e as do Compromisso Terceiro da Declaração bases das propostas do GESTAR. Sua atuação dá-se de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial, nos de forma transversal às políticas públicas setoriais e processos de desenvolvimento das áreas rurais. enseja motivar e instrumentalizar as instituições pú- blicas, privadas e da sociedade civil em todos os ní- A situação atual do meio ambiente rural no país veis, bem como as comunidades e suas organizações, constitui um motivo de preocupação das autorida- a adotarem processos de gestão ambiental rural nes- des e da população em geral porque os impactos an- se território. trópicos negativos são cada vez mais prejudiciais à população do país. Atualmente, o governo brasilei- Para o fortalecimento da sua ação, o GESTAR es- ro está consciente da necessidade de se estabelecer tabeleceu cooperação com a FAO e o PNUD visando uma ação conjunta com a sociedade civil organiza- o reforço do SISNAMA. Dessa maneira, o Projeto de da e conscientizada visando alcançar a melhoria da Gestão Ambiental Rural - GESTAR busca fortalecer qualidade ambiental e de vida e o desenvolvimento a capacidade técnica das instituições governamentais sustentável rural através de instrumentos de gestão em âmbito federal, estadual e municipal, das organi- ambiental rural. zações e entidades da sociedade civil e as da econo- mia que direta e indiretamente estejam vinculadas à As ações dos governos nos aspectos ambientais de temática ambiental rural. assentamentos humanos do meio rural têm sido ca- racterizadas pelas ações punitivas dos produtores ru- rais infratores da legislação. Pouco foi feito para de- monstrar à população rural do país que um processo de gestão ambiental preventivo para promover o de- senvolvimento rural sustentável se apóia no conceito de cidadania ambiental e na ação da sociedade civil organizada e conscientizada. Foi através dessa cons- tatação que surgiu o GESTAR. O Projeto define estratégias de ação de gestão am- biental rural que afirmam a sustentabilidade do de- senvolvimento rural assentado num compromisso de motivação, mobilização e engajamento das comu- nidades rurais envolvidas. A sua concepção está baseada na construção par- ticipativa de compromissos de gestão ambiental ru- ral, apoiando-se na inter-relação das pessoas nas co- munidades, das entidades da sociedade civil organi- zada, das escolas, das universidades e dos governos
  6. 6. 3. CONCEITOS BÁSICOS A coerência interna das concepções e as propostas sentem taxas mais altas de retorno baseadas em ou- estratégicas do GESTAR apóiam-se nas definições de tros critérios econômicos mais tradicionais.” políticas públicas globais para o meio ambiente do Governo Federal, assim como nos seus compromis- Com relação aos recursos naturais renováveis (cf. sos internacionais sobre a matéria. Tauk e Salati, 1990 e Duvigneaud, 1977) a relação en- tre taxas de colheita e de regeneração apresenta li- Os conceitos básicos aqui apresentados têm como mitações. De maneira geral essa relação entre taxas objetivo inserir as concepções e propostas do GES- se refere a um único recurso (ex. madeira), o qual é TAR num universo de compreensão e de ação de de- tratado como variável independente. E, nos ecossis- senvolvimento rural sustentável, nas suas mais di- temas complexos, como a floresta, por exemplo, essa versas dimensões, de conformidade com as diretri- abordagem é insuficiente. Castro (1993: 5-6) obser- zes estratégicas de ação do Ministério do Meio Am- va que “(...) A sustentabilidade da produção de um biente – MMA. único recurso é baseada no conceito de equilíbrio, isto é, o balanço entre crescimento e colheita pode O conceito mais geral é o de sustentabilidade. Nele ser sustentado indefinidamente, desde que sua ex- reside a base de todo o esforço da gestão ambiental tração periódica seja menor ou igual ao seu cresci- rural. Dessa maneira, os compromissos políticos e mento neste intervalo de tempo. Este princípio pri- sociais com a sustentabilidade e a qualidade de vida mário da economia de recursos é adequado, com li- tornam-se os elos condutores das estratégias de ação mitações, quando se considera a floresta como fonte do GESTAR. de um único recurso de forma genérica como a ma- deira, água ou proteína. É uma análise mecânica sim- 3.1. COMPROMISSO COM A ples, que considera o recurso explorado como uma SUSTENTABILIDADE variável independente das mudanças que ocorrem no meio devido a sua exploração.” A sustentabilidade implica na consideração de vá- rias dimensões, as quais devem ser contempladas no Outras limitações a esses critérios de sustentabi- seu conjunto e de forma interdependente. As dimen- lidade podem ser aventadas. Como exemplo, está o sões da sustentabilidade são: econômica, política, so- questionamento provocado por Castro (ibid; p. 1) cial, cultural, ambiental e institucional. com relação ao conceito de recurso, quando assevera “(...) o que é recurso para um grupo social não é para outro. Para quem vive na floresta, ela é fonte de múl- Para implementar a sustentabilidade e garantir tiplos recursos. Para outros, é apenas um estoque de a agrobiodiversidade, Constanza (1991:16) propõe madeira. Para o pecuarista, a floresta não é recurso, que “(...) todos os projetos deveriam se submeter aos é apenas um empecilho para a utilização do recurso seguintes critérios: para recursos renováveis, a taxa que lhe interessa, o solo. Há, portanto, diferentes per- de colheita não pode exceder à taxa de regeneração cepções da utilidade da floresta no espaço, o que leva (capacidade de campo) e a taxa de degradação pro- inevitavelmente a um conflito de interesses.” vocada por cada projeto não pode exceder à capaci- dade de assimilação do meio ambiente (disposição A sustentabilidade deverá ser abordada sob diver- de sustentação para a degradação). Para recursos não sas dimensões, para fins do GESTAR: ambiental, es- renováveis a taxa de degradação de cada projeto não pacial, política, econômica e cultural. Os temas mais poderá exceder à capacidade de assimilação do meio relevantes dessas dimensões da sustentabilidade do ambiente, e a exploração dos recursos não renová- ponto de vista do GESTAR são: veis requererá desenvolvimento comparável de subs- titutos renováveis para cada recurso. Isto garantirá Dimensão Ambiental um padrão de sustentabilidade mínima; e uma vez • Conservação e controle da diversidade biológi- obtido, poderão ser selecionados projetos que apre- ca e da atmosfera
  7. 7. • Recuperação e despoluição das águas e nascen- • A cooperação entre municípios mediante asso- tes ciações ou consórcios, • Recarga de aqüíferos • Mudança nos sistemas de extensão, capacitação • Contenção de encostas e apoio aos agricultores familiares. • Preservação de matas ciliares Dimensão econômica • Viveiros e plantio de árvores • Crescimento continuado da renda, do PIB • Reflorestamento e combate ao desflorestamen- e da produção, a produtividade e aumen- to to do mercado interno e das exportações, • Da proteção dos oceanos, mares e das zonas • A agricultura familiar incrementará a sua renda costeiras líquida sustentadamente se integrar e diversifi- • Manejo de ecossistemas frágeis. car a sua atividade agropecuária e conseguir in- • A justiça ambiental ou uso igualitário, sem de- dustrializar e comercializar os seus produtos em gradação, dos recursos naturais o que implica rede própria, mediante uma unidade central de compromissos com a: apoio gerencial para se organizar, acessar a sis- temas modernos de informação e de capacita- • Reforma agrária ambientalmente sustentável ção.; de marketing e com comercialização, utili- • Agricultura familiar organizada em redes desde zando marcar regionais fortes. a produção primária à distribuição e consumo, • Melhoria da qualidade de vida e do meio am- Dimensão cultural biente, • As aspirações, desejos e os modos de ser e de • O saneamento ambiental rural na indústria da viver das pessoas, socialmente articuladas e reciclagem, no manejo adequado dos resíduos, em interação, assim como as mediações usadas dos afluentes, das substâncias tóxicas e de resí- como parte integral desses modos de ser e de duos radioativos, das descargas pluviais, dos re- viver (linguagem, idéias, crenças, valores, cos- síduos sólidos, e dos esgotos urbanos. tumes, códigos, instituições, ferramentas, técni- cas, arte, rituais e cerimônias). Inclui: Dimensão espacial • Uso de sistemas locais e regionais de informa- • Ocupação do território, apropriação da terra e ção, comunicação e capacitação para processos distribuição regional da população e da renda, étnicos, religiosos, padrões e costumes, • Uso eficiente do território por potencialidades • Valorização dos marcos regionais, o artesanato e estimulando reverter migração para o novo e o turismo rurais com pesquisa, mundo rural, • Desenvolvimento tecnológico e cooperação, di- • Apoio a municípios associados num território fusão e transferência de tecnologia. onde o desenvolvimento rural sustentável é pla- • Os caminhos para a abordagem crítica desses te- nejado em seu conjunto, mas são vários: desde um processo permanente • Gestão ambiental com foco territorial, voltada de participação da população nas decisões so- para o conjunto das atividades presentes num bre as ações antrópicas até mudanças conceitu- determinado espaço. ais sobre a relação homem-natureza. Nesse sen- tido, a construção social e participativa de com- Dimensão política promissos com a sustentabilidade torna-se o es- • Fortalecimento das entidades representativas e forço básico da estratégia da ação de gestão am- dos governos local, estadual e federal mediante biental rural do GESTAR. articulação e transversalidade duradoura, 3.2. DESENVOLVIMENTO • Governança, no nível de comunidades e ou das RURAL SUSTENTáVEL Unidades Ambientais de Referência, mediante envolvimento da sociedade civil organizada nas O meio ambiente é considerado como um com- decisões das políticas públicas, plexo dinâmico de fatores físicos, químicos e bióti- • Afirmação das mediações de representação dos cos que atuam sobre uma comunidade ecológica de- interesses coletivos, terminada, em última análise, a sua sobrevivência. No meio ambiente rural, a comunidade ecológica in- 10
  8. 8. clui os assentamentos humanos que se implantaram DESAfIOS à nos ecossistemas naturais, localizando-se territorial- mente em municípios rurais. Os assentamentos hu- CONSERvAÇÃO DA manos, mediante a ação política, econômica e social BIODIvERSIDADE da sua população, modificam as paisagens introdu- zindo povoados, estradas, energia, saneamento, in- Está suficientemente explicitada a fra-estrutura e outras atividades e relações recíprocas crise sócio-ambiental que afeta a que alteram a vida natural preexistente, onde todas as humanidade, em âmbito mundial e partes são comprometidas quando uma parte é agre- crescente. Dentre os principais impasses dida. Porém, não atuam em forma isolada. Elas são estão o efeito estufa, as chuvas ácidas, influenciadas, internamente, pela ação das famílias e os resíduos radioativos sem destinação grupos de interesse locais e, externamente, pelos in- segura, o desflorestamento, a erosão, a tercâmbios comerciais e migrações, assim como pela salinização e a desertificação das áreas ação de governos municipais, estadual e federal e por agrícolas, a poluição dos aqüíferos ONG’s e empresas com atividades que podem causar superficiais e dos subterrâneos, os impactos antrópicos importantes. desequilíbrios biológicos e os desastres ecológicos, a fome e a exclusão social. O desenvolvimento rural sustentável é concebi- Isto é conseqüência de um modelo do como um processo planejado de intervenção da de sociedade baseado no consumo sociedade civil e do governo, direcionando as suas desenfreado e perdulário de matérias ações políticas, seus programas e projetos para o es- primas e energia, e do avanço do processo paço rural de modo a viabilizar opções duradouras capitalista, que promove a desigual de progresso da população rural, utilizando eficien- apropriação dos recursos naturais, temente as potencialidades existentes, nas suas di- dos meios de produção e da riqueza mensões: ambiental, econômica, social, política, es- gerada a partir do esforço de todos. pacial, cultural, e institucional. Essas dimensões atu- am de forma sistêmica e integrada. Portanto, qual- A agricultura tem um peso expressivo quer melhoramento ou impacto negativo de uma co- no passivo ambiental da sociedade munidade pode desencadear um melhoramento ou contemporânea, face à sua extensão impacto negativo nas outras. territorial, e pela forma predatória pela qual tem sido conduzida em O território é a unidade básica de planejamento e um expressivo número de situações, das ações a serem desenvolvidas no âmbito do Proje- nas mais distintas regiões. to. É um espaço físico geograficamente definido, ge- ralmente contínuo, compreendendo cidades e cam- Houve povos que souberam conviver pos, caracterizado por critérios multidimensionais, com o ambiente de forma harmônica, tais como ambiente, economia, a sociedade, a cultu- caso das populações tradicionais dos ra a política e as instituições, e uma população, com Andes, dos sistemas de terraços irrigados grupos sociais relativamente distintos, que se relacio- da Ásia, de muitas culturas indígenas das nam interna e externamente, por meio de processos regiões tropicais da América e África. específicos, onde se pode distinguir um ou mais ele- Mas com a disseminação da “moderna” mentos que indicam identidade e coesão social, cul- agricultura em âmbito mundial, tural e territorial (NEAD, 2003: 34). as práticas de manejo tradicionais, desenvolvidas por muitas populações Como unidade ambiental de referência – UAR en- no decorrer de muitos séculos têm sido tende-se uma área territorial como o espaço, no âm- abandonadas, sob o fetiche das “novas” bito dos territórios, que se constitui no centro de de- tecnologias. O processo de devastação do monstração para a difusão das metodologias e tecno- meio ambiente e dos recursos naturais logias a serem experimentadas e validadas, no qual foi intensificado exponencialmente no se desenvolve o processo de construção do modelo último século, não apenas pela pressão específico de gestão ambiental rural. demográfica, mas principalmente com a expansão do padrão tecnológico A bacia hidrográfica é o conjunto de meios hídri- cos (aquáticos) cujos cursos (ou leitos) se interligam. continua 11
  9. 9. continuação É um conjunto de terras banhadas por um rio prin- cipal e seus tributários (afluentes, sub afluentes etc.). capital intensivo inerente ao modelo A bacia hidrográfica é considerada como uma uni- capitalista, lastreado na mecanização dade de relevo que contribui para um único coletor intensiva, no consumo de energia fóssil de águas pluviais. Em termos ambientais, é a unidade e agroquímicos, de forma desconectada ecossistêmica e morfológica que melhor reflete os im- e inadequada à realidade ecológica pactos das interferências antrópicas, seja na ocupação e sócio-econômica principalmente de terras com atividades agrícolas ou na urbanização. das regiões tropicais e subtropicais. O ecótopo é uma unidade de paisagem de caracte- Com a crise contemporânea, rística homogênea, espacialmente bem definida e in- inicialmente surgiu na pauta da ternamente coerente com respeito às relações entre agenda política e acadêmica a aspectos físicos e bióticos (Schmithusen, 1959: 146). discussão sobre o desenvolvimento (FURTADO, 1986), conceito hoje Os assentamentos humanos rurais são conjuntos bastante utilizado para designar o de habitações formando comunidades, povoados, vi- crescimento econômico restrito. las ou cidades, ou se apresentando de maneira dis- persas no campo, cujos habitantes são dedicados à Com o agravamento da crise os produção, transformação ou a serviços relaciona- debates evoluíram para a discussão do dos com a produção agrícola e não agrícola nos es- desenvolvimento sustentável (SACHS, paços rurais, mantendo vínculos de vizinhança bem 1980; CMMAD, 1991), termo que definidos. No Brasil, os assentamentos humanos do rapidamente se desgastou por não meio rural recebem diversos nomes, entre os quais se fundamentar em uma formulação podemos citar: povoados, assentamentos de refor- conceitual consistente, e pela forma ma agrária, vilas rurais, agrovilas, cidades de peque- pela qual tem sido utilizado para no porte (menores de 50.000 habitantes), habitações justificar os mais distintos interesses. rurais disseminadas no campo que configuram uma Na agricultura, todavia, muitos entendem comunidade ou outras formas de assentamento. que a sustentabilidade cabe ser assumida A gestão ambiental rural é entendida no GESTAR enquanto um objetivo a ser alcançado como o ordenamento dos recursos ambientais dos (ALTIERI, 1998), como um elemento territórios, por meio de ações físicas, econômicas, norteador na busca de uma relação investimentos, providencias institucionais e jurídi- não predatória da agricultura com o cas, com a finalidade manter ou recuperar a qualida- ambiente, de uma nova ética na relação de de vida do meio ambiente e promover o desenvol- da espécie humana para com a natureza. vimento rural sustentável. A governança de uma região, ou de um espaço ge- ográfico e político, está baseada no princípio da re- presentatividade, que ao longo do tempo tem sido de difícil aplicação. Já desde Platô a Rousseau se tinha sempre presente que a área do exercício democráti- co tinha que ser pequena para que todos os cidadãos pudessem oferecer a sua contribuição em pessoa. Com a tecnologia atual, esse espaço pode ser algo maior. Porém, considera-se mais conveniente que as decisões sejam tomadas em âmbitos onde se exerçam lideranças locais como são os assentamentos huma- nos ou comunidades. A justiça ambiental se expressa na melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais e em uso adequado do território com o que elas se relacionam. As comunidades (assentamentos humanos) no meio 12
  10. 10. rural não têm acesso justo e eqüitativo aos recursos são retro alimentados pelos projetos demonstrativos naturais e à terra. A população como um todo conso- que se aportam nas UARs. me alimentos com resíduos de agrotóxicos ou pouco saudáveis. Os dejetos não têm tratamento adequado Projetos demonstrativos, objetivam a identifica- e existem fontes importantes de riscos e danos am- ção, validade e fomento de práticas de produção ru- bientais para a população e para as gerações futuras ral sustentáveis com ênfase na agricultura familiar e/ pela degradação ambiental, acentuando-se, ainda, a ou núcleos extrativistas, que possibilitem a experi- fome, a pobreza, a depredação do espaço rural e os mentação do uso sustentável de produtos florestais desequilíbrios antrópicos com a conseqüente migra- e agrícolas ou recuperação e proteção do meio am- ção para as grandes cidades, violência, e insustenta- biente rural. bilidade do desenvolvimento do país. Também a jus- tiça ambiental leva em conta a informação e capa- citação cidadã, assim como a vigilância continua da população local sobre os impactos da ação antrópica. Caracterização institucional (CI), é entendida como a identificação e avaliação técnica/política/ad- ministrativa das instituições, entidades, organiza- ções, conselhos e/ou fóruns, assim como as demais formas de institucionalidades, existentes no territó- rio. Com este procedimento, espera-se ter melhor conhecimento sobre as potencialidades e carências de cada uma das instituições, bem como a capaci- dade de articulação e mobilização em suas áreas de atuação. O processo de caracterização, implica ainda, na espacialização das informações, ou seja, a produ- ção de cartas temáticas geo-referenciadas, contendo o posicionamento geográfico de todas as instituições, entidades, organizações, conselhos e/ou fóruns iden- tificados e atuantes na área de influência direta do projeto. Também se faz importante o conhecimento da relação dos Programas, Projetos e Inciativas Fede- rais, Estaduais ou Municipais que estão sendo desen- volvidos no território, de modo a verificar as conver- gências e/ou contradições dos mesmos com os obje- tivos do GESTAR. Avaliação Ambiental Integrada (AAI), enquanto instrumento do GESTAR, é resultado formal dos es- tudos da situação física (solo, água, vegetação), social e econômica realizada pelo GESTAR, de forma parti- cipativa com as comunidades locais. As informações coletadas, devem permitir o conhecimento das ca- rências – deficiências e potencialidades, de todas as dimensões do território, historicamente acumuladas pelas práticas sociais da comunidade. Plano de Gestão Ambiental Rural (PGAR), en- quanto instrumento do GESTAR, é um plano indi- cativo de metas estratégicas para a melhoria da qua- lidade ambiental e da vida da população do territó- rio. Sua elaboração se dá durante todo o processo de construção das ações de caracterização institucional e da avaliação ambiental integrada, que por sua vez 13
  11. 11. 4. OBJETIvOS, PRINCÍPIOS E ESTRATÉGIA DE AÇÃO DO GESTAR 4.1. OBjETIVOS 4.2. PRINCíPIOS O objetivo principal do Projeto de Gestão Am- Os princípios adotados pelo Projeto GESTAR como biental Rural – GESTAR é: referenciais para a promoção do desenvolvimen- • Contribuir para a melhoria da qualidade de vida to sustentável se baseiam na AGENDA 21 Global das pessoas e do meio ambiente nas àreas rurais, e Carta da Terra. formular e implementar coletivamente estraté- gias de gestão ambiental que incorporem a pers- PRINCÍPIOS DA AGENDA 21 GlOBAl pectiva do planejamento territorial, da partici- pação, da troca de saberes e da sustentabilidade. • Combate à pobreza; • Mudança dos padrões de consumo; Como objetivos específicos têm-se: • Dinâmica demográfica e sustentabilidade; • Desenvolver metodologias capazes de promover • Proteção e promoção das a articulação institucional, horizontal e vertical condições da saúde humana; em todos os níveis, de atuação conjunta das ins- • Promoção do DS dos tituições públicas, privadas e organizações da so- assentamentos humanos; ciedade civil como forma de convergir nos terri- • Integração entre meio ambiente e tórios os esforços setoriais financeiros, econômi- desenvolvimento na tomada de decisões; cos e sociais num processo integrado de gestão • Proteção da atmosfera; ambiental para o desenvolvimento sustentável; • Abordagem integrada do planejamento e • Intervir no território promovendo o desenvol- do gerenciamento dos recursos terrestres; vimento de processos da Caracterização Institu- • Combate ao desflorestamento; cional, da Avaliação Ambiental Integrada - AAI • Manejo de ecossistemas frágeis: a luta e a elaboração do Plano de Gestão Ambiental contra a desertificação e a seca; Rural - PGAR para a melhoria da qualidade do meio ambiente e da vida da população que pos- • Gerenciamento de ecossistemas frágeis: DS das montanhas; sam ser incorporados pelos assentamentos hu- manos do meio rural e que promovam o uso de • Promoção do desenvolvimento tecnologias ambientalmente corretas com ên- rural e agrícola sustentável; fases na segurança alimentar e melhoramento • Conservação da diversidade biológica; tecnológico e financeiro das unidades familia- • Manejo ambientalmente res que realizam atividades agrícolas, agroin- saudável da biotecnologia; dustriais e de serviços; • Proteção da qualidade e do abastecimento • Utilizar a comunicação e a educação populares dos recursos hídricos: aplicação de de base como meio de promover a consciência e critérios integrados no desenvolvimento, a cidadania ambiental nas organizações e famí- manejo e uso dos recursos hídricos; lias através do estabelecimento de espaços per- • Proteção de oceanos, de todos os tipos de manentes de discussão e geração de propostas mares - inclusive mares fechados - e das de recuperação, preservação e conservação de zonas costeiras e proteção. Uso racional e áreas impactadas negativamente pelas ações an- desenvolvimento de seus recursos vivos; trópicas; • Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída • Apoiar as iniciativas de pesquisas ambientais, de- na prevenção do tráfico internacional senvolvimento de instrumentos e metodologias, dos produtos tóxicos e perigosos; identificação e facilitação de financiamentos • Manejo ambientalmente saudável nacionais e internacionais e créditos apropria- dos relacionados com a gestão ambiental rural. 1
  12. 12. dos resíduos perigosos. Incluindo a com especial preocupação pela prevenção do tráfico internacional diversidade biológica e pelos processos ilícito de resíduos perigosos; naturais que sustentam a vida. • Manejo ambientalmente saudável 6. Prevenir o dano ao ambiente como o dos resíduos sólidos e questões melhor método de proteção ambiental relacionadas com esgotos; e, quando o conhecimento for limitado, • Manejo seguro e ambientalmente assumir uma postura de precaução. saudável dos resíduos radioativos; 7. Adotar padrões de produção, consumo e • Ação mundial pela mulher, com vistas a um reprodução que protejam as capacidades desenvolvi-mento sustentável eqüitativo; regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário. • A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável; 8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca • Reconhecimento e fortalescimento aberta e a ampla aplicação do do papel das popula-ções indígenas conhecimento adquirido. e suas comunidades; • Fortalecimento do papel das III. jUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA Organizações Não-Governamentais: parceiros para um DS; 9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental. • Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21; 10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis • Fortalecimento do papel dos promovam o desenvolvimento humano trabalhadores e de seus sindicatos; de forma eqüitativa e sustentável. • Fortalecimento do papel do 11. Afirmar a igualdade e a eqüidade comércio e da indústria; de gênero como pré-requisitos para o • Comunidade científica e tecnológica; desenvolvimento sustentável e assegurar • Fortalecimento do papel dos agricultores; o acesso universal à educação, assistência • Recursos e mecanismos de financiamento; de saúde e às oportunidades econômicas. • Transferência de tecnologia 12. Defender, sem discriminação, os ambientalmente saudável, cooperação direitos de todas as pessoas a um e fortalecimento institucional; ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde • A ciência para o DS; corporal e o bem-estar espiritual, • Promoção do ensino, da concedendo especial atenção aos direitos conscientização e do treinamento. dos povos indígenas e minorias. PRINCÍPIOS DA CARTA DA TERRA IV. DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ I. RESPEITAR E CUIDAR DA 13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar- COMUNIDADE DA VIDA lhes transparência e prestação de 1. Respeitar a Terra e a vida em contas no exercício do governo, toda sua diversidade. participação inclusiva na tomada 2. Cuidar da comunidade da vida com de decisões, e acesso à justiça. compreensão, compaixão e amor. 14. Integrar, na educação formal 3. Construir sociedades democráticas e na aprendizagem ao longo da que sejam justas, participativas, vida, os conhecimentos, valores e sustentáveis e pacíficas. habilidades necessárias para um 4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra modo de vida sustentável. para as atuais e as futuras gerações. 15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração. II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA 16. Promover uma cultura de 5. Proteger e restaurar a integridade tolerância, não violência e paz. dos sistemas ecológicos da Terra, 16
  13. 13. 4.3. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO tégicas produtivas e mercadológicas, governos estaduais e federal, parcerias com universidades As ações estratégicas que deverão guiar a imple- nacionais e internacionais, organizações das na- mentação do GESTAR são: ções unidas ou de apoio bilateral, ONG’s de ser- viços, de agroindústrias, de comerciantes, de fa- a) Fortalecer a governança democrática e partici- mílias. As articulações terão o sentido de apoiar pativa no Território a governança do território. • A sociedade civil organizada dos assentamen- tos humanos será incentivada a exercer a sua ci- No âmbito dessa estratégia se contempla, também, dadania ambiental mediante seu compromisso a necessidade de intercâmbio com outras áreas contí- num processo democrático de efetiva organi- guas ou não. O conceito de auto-suficiência ambien- zação, planejamento e implementação de ações tal passa a ser substituído pelo princípio da seguran- de interesse coletivo de gestão ambiental rural. ça ambiental que leva em conta os fatores internos Uma governança que reabilite e incentive a vida do desenvolvimento como informação e capacitação social e melhore a relação homem-natureza. As cidadã, vigilância contínua da população local, pla- ações de governança nos assentamentos huma- nos e projetos locais e a utilização de qualquer recur- nos do Território significam a realização e im- so com a segurança do seu implante dentro da conta- plantação consensuadas de um planejamento bilidade ambiental local. O que é subtraído tem que estratégico da gestão ambiental rural – PGAR. ser renovado em quantidade superior para que se dê o desenvolvimento sustentável. • A melhoria da qualidade de vida no meio ru- ral está intimamente relacionada com a recupe- De acordo com o que já foi indicado anteriormen- ração, preservação e conservação do meio am- te, a segurança ambiental deverá ser discutida inter- biente, assim como à afirmação e fortalecimento namente. Porém, uma ajuda articulada com setores das práticas de gestão ambiental rural nos pro- desenvolvimentistas do exterior do território será jetos relacionados com a geração de trabalho e um apoio necessário. Ao mesmo tempo, a ampliação renda das famílias, de ampliação dos serviços dos processos produtivos do território, propiciando como o acesso à água potável, ao saneamento sua comercialização dentro e, sobretudo, fora dessa básico, à remoção de resíduos, à energia segura, área territorial, produzindo para exportação primá- à educação, à serviços de saúde; ria e em especial com agregação de valor, acarretará • A prática da justiça ambiental ou acesso iguali- a ampliação de excedentes dentro do território e, as- tário para os recursos e preservação e melhora- sim, ter-se-á vantagens pela entrada de novos recur- mento dos mesmos, incluindo a terra e a água e sos ou ativos decorrentes dessa exportação. Isso não prevalecendo as necessidades dos mais pobres. só tem a ver com mercadorias, mas, também, com o intercâmbio de pessoas e de recursos financeiros. b) Construção da problemática ambiental (AAI) do Território e a elaboração do plano estratégico de c) Canalização dos conflitos de interesses gestão ambiental (PGAR) A premissa básica é de que existem grupos e inte- O GESTAR, no nível dos territórios, será desenvol- resses diversos nas comunidades rurais. Através de vido pelas instituições da sociedade civil, levando em diálogos, pactos e negociações buscar-se-á compati- consideração os problemas enfrentados localmente e bilizar os diferentes interesses para promover solu- identificados pela Caracterização Institucional (CI) ções com impactos positivos na qualidade ambien- e da AAI dentro do âmbito do Território. Logo, uti- tal e de vida. A participação de forças externas que lizando o instrumento do PGAR buscarão obter o apóiem a negociação mediante tecnologias, financia- apoio técnico e econômico eficiente articulando-se: mentos, pesquisas e, sobretudo, comunicação com a • Internamente, entre instituições locais como go- maioria da população sobre as condições e possibi- vernos municipais, entidades que atuam na área lidades locais de melhoramento ambiental e desen- como ONG’s, sindicatos, organizações de agri- volvimento sustentável do território, é um fator “sine cultores, escolas, universidades e outras; qua non” para a promoção da Agenda 21 nos territó- • Externamente, com entidades de fora do territó- rios definidos pelo Gestar. rio, mas com influência interna, como empresas produtoras, mercados, comércio, alianças estra- 1
  14. 14. 5. COMPONENTES DO GESTAR São três os componentes do GESTAR: articulação, dáticos, ainda que na realidade estejam sistematica- intervenção e comunicação e educação popular. mente interligados. Esses três componentes foram desenhados para a) o componente articulação apoiar a sociedade civil organizada na formulação e O componente articulação refere-se à dimensão implementação da Caracterização Institucional (CI), da participação social efetiva em todos as ações do da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e dos Pla- GESTAR. É a afirmação de um constante diálogo en- nos de Gestão Ambiental Rural (PGAR), os quais tre instituições públicas, a sociedade civil e suas insti- constituem os principais instrumentos estratégicos para a orientação das ações operacionais de gestão tucionalidades, para se chegar a entendimentos entre ambiental rural do GESTAR no território. instituições, empresas, sindicatos, associações, enti- dades representativas, projetos e ou programas, ou outras capazes de materializarem ações de interesse Com esse arcabouço de elementos de política pú- coletivo no sentido da gestão ambiental rural objeti- blica, poder-se-á compatibilizar as ações da popula- vando a qualidade ambiental e de vida. ção local com as normas e leis ambientais ajudando- a a ampliar seus conhecimentos sobre a matéria pelo A articulação é, também, um meio para a promo- acesso continuado a informações, critérios e instru- ção da transversalidade das políticas e ações públicas mentos tecnológicos e metodológicos que a orien- e privadas horizontal e verticalmente dentro do ter- tem em aspectos como: uso adequado do solo, sanea- ritório. Por meio da articulação, poder-se-á concer- mento rural, proteção de matas ciliares e mananciais, tar ações que não são incluídas diretamente como re- quanto no que diz respeito ao uso e manejo dos resí- duos sólidos do campo, oriundos de atividades agrí- sultantes dos instrumentos do GESTAR, mas que são colas e não-agrícolas, incluindo a gestão de resíduos complementos importantes para o melhoramento da agroindustriais e domésticos entre outros aspectos. qualidade ambiental e de vida. As atividades realizadas em cada componente te- É mediante articulação que se poder identificar e rão influência sobre os outros dois, não sendo pos- propor instâncias de mediação de interesses desde o sível programar cada um por separado porque não nível local e comunitário, UAR, até o da bacia hidro- será possível terminar uma atividade de um compo- gráfica ou do território. nente sem que tenha influência no outro. O que une a ação dos componentes é a sua incidência sobre a b) o componente intervenção realidade local. Portanto, não será possível, no GES- O componente intervenção foi concebido como TAR que um componente trabalhe independente- um conjunto de ações, pesquisas, investimentos, fi- mente dos demais. nanciamentos e/ou atividades promovidas pelo GES- TAR visando mudar os impactos antrópicos negati- A programação de atividades de cada componen- vos de maneira a se alcançar a melhoria da qualidade te será analisada periodicamente em contato com ambiental e de vida nos diferentes ecótopos da UAR as comunidades, em audiências comunitárias, onde e do território como todo. Essas ações deverão ser será avaliado o grau de realização de cada um dos realizadas pelas comunidades e instituições da socie- três componentes. A dinâmica dos trabalhos levará a dade civil, assim como pelas instituições públicas e população local a influenciar constantemente as ati- universidades, todas elas articuladas, segundo suas vidades do GESTAR incorporando os avanços nos pertinências, nos âmbitos federal, estadual e munici- seus dois instrumentos estratégicos de gestão am- pal para a viabilização dos propósitos do GESTAR. biental rural: a AAI e o PGAR. Com o intuito de sis- tematização pedagógica, esses três componentes se- Considerando-se que as comunidades rurais se rão descritos aqui de forma separada para efeitos di- organizam predominantemente em ecótopos ou uni- 1
  15. 15. dades paisagísticas homogêneas que podem ser ma- No nível institucional se sugere três instâncias de peadas, se utilizará esse parâmetro (ecótopo) como a atuação: unidade espacial ambiental básica. Em muitos casos • nos serviços de assistência técnica e pesquisa um ecótopo poderá corresponder a uma comunida- agropecuária com instrumentos de gestão tec- de e, em outros casos, poderá existir mais de um ecó- nológicos e de organização que contribuem para topo por comunidade. a melhoria da qualidade ambiental e de vida nos assentamentos humanos das áreas rurais; O mapeamento e a caracterização numérica e des- critiva poderá fornecer bases para a indicação de me- • na criação de uma rede de comunicação sobre didas de melhoria da qualidade de vida e ambiental gestão ambiental rural que conecte o trabalho utilizando um Sistema de Informação Geográfica – dos centros universitários com as necessida- SIG. Os ecótopos podem indicar paisagens com pre- des tecnológicas dos produtores e proporcione sença de degradação ambiental que seria alvo de um transparência na divulgação dos avanços dos tratamento estratégico no PGAR. procedimentos de gestão; • na capacitação e treinamento de técnicos e di- Cada ecótopo será analisado separadamente para rigentes das direções das instituições públicas e a AAI, como para o PGAR. Ao indicar-se num mapa privadas de ação local, das lideranças das enti- um ecótopo, e ele ter referencial geográfico no SIG, dades de representação de interesses e das orga- também servirá como a mínima unidade referencial nizações não governamentais sobre gestão am- dentro da UAR. Nos ecótopos se indicará ações per- biental rural. tinentes para modificação do quadro de impactos negativos das ações humanas dentro deles, mediante No nível das comunidades rurais se sugere quatro propostas estruturais que aumentem os empregos e áreas de ação fundamentais: distribuída a renda para o melhoramento do quadro • conscientização e formação dos produtores e ambiental geral em cada assentamento e no territó- prestadores de serviços locais sobre a relevância rio como um todo. e pertinência da gestão ambiental rural ; • capacitação dos organismos de representação c) componente comunicação e educação popular de interesses locais para a elaboração da AAI e A comunicação e a educação popular têm como na formulação do PGAR; objetivo a promoção da governança no território e • capacitação de técnicos e dirigentes com atua- a conscientização e sensibilização da população do ção comunitária para a introdução da dimensão território sobre o papel de cada um na gestão am- ambiental nos projetos de desenvolvimento e de biental rural. captação de recursos; • formação e capacitação em informáti- Esse componente se materializa num conjunto de ca da população jovem e das lideranças po- ações preparatórias para se instrumentalizar as de- líticas comunitárias para a inclusão digital. cisões coletivas sobre as iniciativas de gestão am- biental rural. Diferentes meios de comunicação de massa serão mobilizados tais como imprensa, rá- dio, internet e TV, assim como as ações comunica- tivas de interação face à face como as reuniões, cur- sos, seminários, disseminação de informação inter- pessoais e outras, utilizando as práticas pedagógicas de educação popular assim como as tecnologias de comunicação de base. Isso, evidentemente, não im- plicará que não se utilize o meio eletrônico contem- porâneo como a internet e seus recursos técnicos. A comunicação e a educação popular são conside- radas como meios para dinamizar a interação social relacionada com a gestão ambiental e a melhoria da qualidade de vida sob as suas mais diversas dimen- sões, num processo de formação e de interação social. 20
  16. 16. 6. INSTRUMENTOS DO GESTAR Os princípios, as estratégias de ação e os compo- • cartografia escala 1:50.000 nentes do GESTAR são materializados na consecu- • imagens Spot 5 ção dos três instrumentos estratégicos de gestão am- • assentamentos humanos, estradas e estradas vi- biental rural: a CI, a AAI e o PGAR. cinais • rede hidrográfica, geomorfologia e uso atual da 6.1 CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL (CI) terra, • dados climáticos e evapotranspiração, É entendida como a identificação e avaliação técni- • geologia, geomorfologia e hidrogeologia, ca/política/administrativa das instituições, entidades, • tipos de solos organizações, conselhos e/ou fóruns, assim como as • análise do grau de erosão demais formas de institucionalidades, existentes no • os regimes hidrológicos território. Com este procedimento, espera-se ter me- • a qualidade atual da água da bacia lhor conhecimento sobre as potencialidades e carên- • mapa do uso atual da terra (1:50.000) cias de cada uma das instituições, bem como a capa- • regime de posse e uso da terra; cidade de articulação e mobilização em suas áreas de • inventário dos sistemas de produção vegetal atuação. O processo de caracterização, implica ainda, • inventário dos sistemas de produção agrícola, na espacialização das informações, ou seja, a produ- • inventário dos principais sistemas de produção ção de cartas temáticas geo-referenciadas, contendo o posicionamento geográfico de todas as instituições, animal, entidades, organizações, conselhos e/ou fóruns iden- • avaliação sócio-econômica integral da bacia hi- tificados e atuantes na área de influência direta do drográfica, deflorestação e perda da biodiversi- projeto. Nesta CI, também se faz importante o co- dade, nhecimento da relação dos programas e projetos Fe- • Erosão dos solos, perda do solo e sedimentação, derais, Estaduais ou Municipais que estão sendo de- • Deterioração da qualidade da água dos assenta- senvolvidos no território, de modo a verificar as con- mentos humanos por efluentes e por contami- vergências dos mesmos com o objetivo do GESTAR. nação difusa de agrotóxicos, • Procedimentos de recolha e evacuação de em- 6.2 AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA – AAI bases vazios de agrotóxicos, • Sensibilização e consciência ambiental da popu- A AAI é um procedimento sistemático e contínuo lação e das instituições locais, de avaliação da qualidade ambiental e de vida do ter- • Indicadores de gestão ambiental rural. ritório. Ela se efetiva mediante a análise do sistema de pressões antrópicas sobre o estado do meio am- Os indicadores de gestão ambiental, anteriormen- biente e das respostas a essas pressões. A AAI será te citados, deverão ser coerentes e similares àqueles formulada pela população visando uma integração estabelecidos como os padrões de sustentabilidade efetiva dos aspectos físicos, bióticos, econômicos, so- (Carvalho, 2006: 20) compreendido como o conjun- ciais e políticos ao planejamento do teritório decor- to de medidas que estabeleceriam restrições ao pro- rente de visões e intenções alternativas resultantes cesso de desenvolvimento rural do ponto de vista dos interesses das comunidades. ambiental e de qualidade de vida, e necessários para a elaboração do PGAR. A AAI se reveste, outrossim, com um caráter de observatório ambiental que deverá ser mantido pela O documento final contendo a AAI poderá apre- sociedade civil organizada com o apoio dos organis- sentar a seguinte estrutura lógica: mos governamentais e da economia. • Construção da problemática ambiental e da A AAI deverá levar em consideração os enfoques qualidade de vida do território, servindo como adiante citados e se apoiar nos recursos técnicos se- referência as UAR, a partir dos saberes e conhe- guintes: cimentos já sistematizados, 21
  17. 17. • Fundamentos do plano de estudos e pesquisa, • Estratégias de ação • Definição dos padrões de sustentabilidade refe- • Recursos renciais, • Organização para implantação • Caracterização da qualidade ambiental e de vida • Fases de implantação de um PGAR. do território: Para que essa estrutura final de um documen- • Classificação climática, to PGAR possa ser alcançada seriam necessárias as • Parâmetros climatológicos básicos, seguintes fases de trabalho de elaboração do plano • Caracterização climática, (Carvalho, ibid: 17): • Características físicas, • Dos padrões de sustentabilidade e da abrangência • Estrutura Fundiária, • Da natureza e do horizonte do plano • Condição legal das terras, • Da problemática a ser superada; • Inventário das terras: • Dos cenários: o atual, o tendencial e o desejado; • Caracterização fisiográfica das terras, • Das metas finais e das operacionais; • Geomorfologia, • Dos resultados a serem alcançados (impactos); • Unidade geomorfológica, • Das estratégias de ação para alcançar as metas • Solos dominantes, finais; • Descrição dos resultados do questionário (so- • Dos recursos a serem mobilizados para a conse- los), cução dessas ações; • Identificação dos principais ecossistemas , • Dos sistemas de monitoramento e avaliação • Avaliação da qualidade das águas, para garantirem eficiência da implantação das • Águas superficiais e águas profundas, ações previstas; • Descrição dos resultados do questionário • Da redação final do plano, em versões diversas (água) dependendo da diversidade dos públicos; • Sistemas de produção: • Das fases de implantação do PGAR. • Bovinos de corte e bovinos de leite • Lavouras 6.4. COMPATIBILIZAÇÃO DOS • Conclusões gerais TRABALhOS TÉCNICOS • Bibliografia A experiência de implantação do GESTAR - Ari- 6.3. PLANO DE GESTÃO ranha/SC permitiu a inferência de algumas reco- AMBIENTAL RURAL - PGAR mendações relacionadas com a necessária compati- bilização dos trabalhos técnicos no nível da efetiva- O PGAR é definido como um plano indicativo de ção dos componentes do GESTAR e na utilização de metas de médio prazo que dispõe sobre as decisões seus instrumentos. Essas recomendações são: coletivas tomadas pelas comunidades rurais e seus • A primeira iniciativa de trabalho, após a defi- organismos de representação, e apoiada pelos orga- nição do território, será o estabelecimento das nismos governamentais, para a melhoria da qualida- condições necessárias para que a articulação e a de ambiental e da vida no território. mobilização institucional no âmbito do territó- rio possam ocorrer e, por aproximações sucessi- Os procedimentos para a elaboração do PGAR fo- vas, se constituir as instâncias articuladoras in- ram objeto de registro documental em separado des- terinstitucionais para a gestão participativa do te documento, e consta de Carvalho (2006). GESTAR no território ; A estrutura lógica sugerida para o documento • A articulação interinstitucional das organiza- PGAR , conforme Carvalho (ibid: 16), é a seguinte: ções da sociedade civil, dos organismos públi- • Título cos e da economia poderá vir a constituir um • Apresentação (aqui se explicitaria o sujeito do Fórum GESTAR de diálogo. Todavia, essa ins- plano) tância de participação formal deverá ser conse- • Objeto e natureza qüência das articulações políticas no território e • Padrões de sustentabilidade e abrangência corresponder a uma possibilidade política efeti- • Problemática va. Em casos, poderá já existir instâncias regio- • Cenários e horizontes nais organizadas. Nesses contextos se deverá ve- • Metas rificar a oportunidade de somar iniciativas para a afirmação dessas instâncias; 22
  18. 18. • Será necessário que se institucionalize uma re- resultados dos estudos da vertente técnica e da presentação do GESTAR no território. Ela po- comunitária. As aproximações e compatibiliza- derá se denominar Agência Técnica GESTAR ções entre os estudos da vertente técnica e da ou, no caso de parceria com outra organização, comunitária deverão ocorrer durante todo o a denominação que melhor for oportuna politi- processo de elaboração da AAI. Para tanto, será camente. Essa Agência Técnica ou representa- necessário que se organizem planos de trabalho ção do GESTAR deverá iniciar suas operações para a elaboração da AAI que preveja a constru- mesmo que não se haja até então constituído a ção não apenas de problemáticas comuns, mas, instância regional de articulação interinstitucio- também, de encaminhamentos técnicos que se nal. Essa Agência ou a representação formal no baseiem em parâmetros analíticos comuns; GESTAR no território, além da mobilização in- • A participação social direta das comunidades terinstitucional, terá como incumbência a reali- (democracia direta), dos organismos da socie- zação das primeiras atividades técnicas básicas dade civil, dos órgãos públicos e da economia preparatórias para a AAI; não deverá se dar apenas para a apreciação do • Será oportuno que seja realizada, por ação di- Relatório Final da AAI. No plano de trabalho da reta ou por contrato com terceiros, um estudo elaboração da AAI se deverá prever fases de ati- sobre a rede institucional existente no territó- vidades em cujo decorrer haverá consulta dire- rio. Durante esse estudo dar-se-á a conhecer tas a essas instituições de mediação de interesses; os objetivos do GESTAR e da gestão ambiental • O início da elaboração do PGAR deverá ocor- num “Seminário sobre Procedimentos Metodo- rer antes mesmo do término das atividades de lógicos de Gestão Ambiental Rural”, necessário elaboração da AAI. Ainda que a base social seja para familiarizar os representantes da popula- a mesma, assim como os organismos de repre- ção organizada sobre a situação, mesmo em ca- sentação de interesses e os órgãos públicos, as ráter preliminar de conhecimentos, da qualida- pessoas responsáveis pela sua elaboração técni- de ambiental e de vida no território; ca do PGAR não serão necessariamente aque- • Com base nesse “Seminário” será possível iden- las que foram responsáveis pela elaboração da tificar, ainda que empiricamente, algumas ques- AAI; tões consideradas como problemas relacionados • Os procedimentos de elaboração do PGAR com os impactos ambientais desde o ponto de (Carvalho, 2006) devem facilitar os processos vista das diversas comunidades e dos participan- de tomada de decisões por parte dos interessa- tes do Seminário. Essas visões ecléticas servirão dos diretos. Como o PGAR é um plano de me- como uma das bases de reflexão para a constru- tas estratégico de caráter indicativo, tendo em ção da problemática que facilitará a organiza- vista que não possui recursos alocados para a ção do plano de trabalho para a elaboração da sua consecução, a tomada de decisões por parte AAI. Ao mesmo tempo, para facilitar a comuni- dos interessados deverá levar em conta que ne- cação e a educação popular, serão colocadas em cessariamente não haverá sincronia na implan- vídeo ou outras ferramentas de comunicação, o tação das diversas linhas estratégicas do PGAR, registro dos impactos ambientais identificados; devido à circunstância de que os projetos decor- • Com base na identificação empírica dos proble- rentes dessas linhas de ação estratégicas depen- mas ambientais e sociais, se iniciará as ativida- derão da captação de recursos de fontes distin- des de elaboração do AAI sob duas vertentes in- tas. Isso requererá que as atividades previstas no ter-relacionadas: a vertente técnica e a vertente PGAR que se tornarão projetos tenham entre si comunitária; critérios de prioridades de implantação; • Serão desenvolvidos para cada caso, ou seja, • O processo de implantação do GESTAR se encer- para cada território em particular, um sistema ra com a montagem do sistema de monitoramen- de inter-relação entre os autores das duas ver- to e avaliação do PGAR. Daí em diante o GES- tentes da AAI, sempre enfatizando que a parti- TAR entra em operação normal e continuada. cipação social continuada das comunidades lo- cais é fundamental tanto nos trabalhos da ver- tente técnica como na comunitária; • O produto final da AAI será o Relatório da AAI, ainda que se tenha como produtos parciais os 23
  19. 19. 7. fASES DE IMPlANTAÇÃO DO GESTAR O GESTAR, enquanto projeto de gestão ambiental Passo 1: Identificação do território rural objetiva a melhoria da qualidade ambiental e da O território GESTAR, é o resultado dos estudos vida. É um instrumento de mobilização, articulação no âmbito das macro-políticas ambientais nacionais e comunicação entre as comunidades do meio rural, efetuados pelo MMA levando em consideração a ne- tendo como princípio de ação a participação social cessidade de se recuperar, preservar e conservar o nos seus processos de estudos e tomada de decisões. meio ambiente nacional e de concentrar esforços, do ponto de vista da gestão ambiental rural, em alguns Pela ação direta das pessoas e das famílias, ou atra- territórios onde a ação antrófica tem provocado im- vés de mediações organizacionais representativas de pactos negativos severos, tanto do ponto de vista am- seus interesses, realizam ações que possibilitam a afir- biental como social. mação de seus desejos e aspirações ao mesmo tempo em que contribuam para a qualidade ambiental e de A abordagem territorial como referência para uma vida. Nesse sentido, o GESTAR estimula iniciativas estratégia de apoio à melhoria da qualidade ambien- que promovam efetivas mudanças nas ações antró- tal e da vida rural se apóia em quatro aspectos: picas de maneira a que elas não apenas estabeleçam relações sustentáveis com natureza, como ensaiem a • o rural não se resume ao agrícola. Mais do que recuperação, preservação e conservação ambientais. um setor econômico, o que define as áreas ru- rais enquanto tal. São as suas características es- O GESTAR deve contribuir para que as novas ins- paciais: o menor grau de artificialização do am- titucionalidades sejam capazes de expressar formas biente quando comparada com áreas urbanas, mais avançadas e democráticas de governança e de a menor densidade populacional, o maior peso governabilidade democrática, aperfeiçoando as rela- dos fatores naturais, ções vigentes entre o Estado e a sociedade, o que im- • a escala municipal é muito restrita para o pla- plica uma revisão dos deveres e das obrigações, pa- nejamento e organização de esforços visando a péis e atribuições, formalmente instituídas, enfati- promoção do desenvolvimento. E, ao mesmo zando as convergências de interesses que conduzam tempo, a escala estadual é excessivamente am- à articulação de ações. pla para dar conta da heterogeneidade e de es- pecificidades locais que precisam ser mobiliza- São os seguintes passos que se realizam no proces- das com este tipo de iniciativa, so de construção do GESTAR: • na última década e meia tem se acentuado o mo- • Identificação da base territorial de atuação; vimento de descentralização das políticas públi- • Seleção das instituições e acordos de parcerias; cas, com a atribuição de competências e atribui- • Construção da problemática ambiental e social ções aos espaços locais, resultante dos impactos antrópicos no território; • o território é a unidade que melhor dimensio- • Definição e implantação, de maneira social- na os laços de proximidade entre pessoas, gru- mente participativa e por aproximações suces- pos sociais e instituições que podem ser mobi- sivas, das atividades inter-relacionadas dos seus lizadas e convertidas em um trunfo crucial para componentes comunicação e educação popular, o estabelecimento de iniciativas voltadas para o articulação e intervenção; desenvolvimento. • Elaboração da CI, da AAI e do PGAR como os Passo 2. Seleção de instituições e acordos de par- instrumentos das suas estratégias de ação; cerias • Implantação da observação continuada: moni- toramento e avaliação da implantação do PGAR O GESTAR realiza suas ações operacionais nos e reformulação continuadamente das estratégias territórios de maneira descentralizada e terceiriza- de ação visando a melhoria da qualidade am- da. Para tanto, tende a estabelecer acordos de par- biental e da vida. cerias com instituições originárias locais ou atuando 24
  20. 20. em cada território, após consulta às diferentes orga- A identificação institucional no território é obtida nizações sociais, organismos públicos e da economia mediante um levantamento nominal e uma avalia- no território. ção qualitativa das instituições e organizações locais relacionadas ao meio rural e ambiental. Esta avalia- Essas parcerias objetivam valorizar a experiência ção qualitativa permitirá identificar as fragilidades e institucional regional, assim como iniciar os proces- propor estratégias de capacitação dessas instituições, sos de articulação interinstitucional para o desenvol- fortalecendo-as técnica e administrativamente. Pos- vimento das atividades dos componentes do GESTAR. sibilitará se construir um arranjo local que dê susten- tabilidade às ações previstas e desejados pelo GES- Como iniciativa preliminar prevê-se a realização TAR, construindo assim condições de se ter um sis- de um Seminário de Implantação do GESTAR, cujo tema socialmente participativo na elaborado da AAI objetivo é sensibilizar, motivar e tornar participati- e na do PGAR. vas as comunidades rurais no Projeto GESTAR, bem como buscar identificar pessoas, instituições e fontes Passo 4. Definição e implantação, de maneira so- de material bibliográfico que permitam à equipe téc- cialmente participativa e por aproximações sucessi- nica do GESTAR a construção da problemática so- vas, das atividades inter-relacionadas dos seus com- cioambiental do território. ponentes comunicação e educação popular, articula- ção e intervenção. Passo 3. Construção da problemática ambiental e social resultante dos impactos antrópicos no ter- Já no processo de seleção das instituições e no ritório acerto dos acordos de parcerias, um processo de co- A primeira iniciativa técnica do GESTAR é a cons- municação interpessoal e interinstitucional com as trução da problemática sócioambiental a partir dos comunidades de base e seus organismos de represen- estudos e pesquisas nas áreas ambiental e social já tação se estabelece. É nesse processo de construção elaborados sobre o território e os saberes verbais das de confianças mútuas interinstitucionais e interpes- pessoas e grupos comunitários sobre aquilo que con- soais e de legitimação do GESTAR que tem início a sideram impactos negativos, ambientais e sociais, da implantação efetiva dos componentes do GESTAR ação antrópica. Essa problemática é a base para o iní- articulação e comunicação e educação popular. Por- cio das atividades do GESTAR relacionadas com os tanto, o componente intervenção já começa a se efe- levantamentos institucionais, a AAI e o PGAR. tivar no próprio processo de articulação interpessoal e interinstitucional como no de comunicação e edu- Já na construção da problemática sócioambiental cação popular. é necessário que se definam os padrões de sustenta- bilidade (Carvalho, 2006: 20) e, neles, os indicadores A afirmação das instâncias existentes de partici- que permitirão a coleta de dados, mesmo no nível de pação social ou de novas a serem constituídas para dados secundários, no âmbito de uma matriz analí- a consecução dos objetivos do GESTAR se dará no tica que se deseje e a posterior análise desses indica- próprio processo de articulação e de comunicação dores em relação ao padrão de sustentabilidade de- onde os princípios do GESTAR se revelam e se afir- sejado. mam no cotidiano das ações diretas e indiretas do próprio GESTAR no território. Os padrões de sustentabilidade desejados, sejam aqueles para o campo temático ambiental como para Passo 5. Elaboração da AAI e do PGAR como os o social, deverão ser os mesmos a serem adotados instrumentos das suas estratégias de ação tanto na elaboração da AAI como no PGAR. Na seção anterior, 6.2. Avaliação Ambiental Inte- grada – AAI, foi sugerida uma estrutura de campos Ao mesmo tempo em que se constrói a problemá- temáticos a serem abordados para fins de se obter tica sócioambiental do território, dá-se início à es- uma avaliação ambiental integrada. truturação institucional do GESTAR no território. Para tanto algumas iniciativas deverão ser encetadas É oportuno ressaltar que desde a construção da como a identificação da institucionalização existen- problemática, tema tratado na seção anterior, já se te na no território UAR e a estruturação institucional teria definida uma matriz analítica ambiental e social do GESTAR no território. (base teórica e metodológica a ser utilizada para a compreensão da realidade da UAR), assim como es- 2
  21. 21. tabelecidos os padrões de sustentabilidade ambiental tos técnicos de seu interesse e competência relativos e social a serem utilizados como referenciais para a ao temas e às metas correspondentes para o desenca- avaliação, ou seja, para o julgamento de valor da qua- dear dos esforços de captação de recursos.” lidade ambiental e da vida no território. “Seria aconselhável que essa primeira fase, que O Relatório final da AAI deverá prever sugestões corresponde ao lapso entre o término da elaboração de intervenção para a recuperação, preservação e do PGAR e o início formal da sua implantação, fron- conservação ambientais no sentido de minimizar ou teira essa nem sempre bem nítida, pudesse dar con- superar os impactos ambientais negativos identifica- ta não apenas da seleção de instituições e/ou grupos dos como resultado da ação antrófica. E, como conse- sociais parceiros, mas, também, da definição da uni- qüência, os impactos sociais negativos que essas ações dade técnica e administrativa de monitoramento do estão determinando na vida social da população. PGAR no território do GESTAR em apreço, corres- pondendo à segunda fase da implantação do PGAR.” Os procedimentos para a elaboração do PGAR estão descritos em Carvalho (2006) e pelo Prodoc/ “A organização do macro-monitoramento deve MMA. O que se espera é a coerência interna entre: anteceder à elaboração dos projetos técnicos por uma razão básica: é que se deverá prever na elaboração • a construção da problemática (passo 3), dos projetos técnicos aqueles indicadores de padrões • a caracterização institucional – CI (passo 6.1), de sustentabilidade esperados, indicadores esses que • a Avaliação Ambiental Integral – AAI (passo serão um dos instrumentais da operação do acompa- 6.2), nhamento no processo de macro-monitoramento.” • e o PGAR (passo 5). “A elaboração dos projetos técnicos obedecerá, de A coerência interna nos trabalhos técnicos do maneira geral, às normas e aos procedimentos das GESTAR, sempre com a continuada e necessária par- fontes de financiamento que se deseja obter. No en- ticipação social, deverá se verificar pela utilização de tanto, seria oportuno ressaltar que não haveria uma matrizes analíticas, padrões de sustentabilidade e in- relação direta e mecânica entre uma meta operacio- dicadores comuns nos passos anteriores citados. nal a ser atingida e o correspondente projeto técnico para concretizar as ações necessárias a esse fim. Por É oportuno ressaltar que o objetivo do GESTAR é vezes, uma única meta operacional poderá ensejar melhorar a qualidade ambiental e da vida da popula- diversos projetos técnicos, dependendo da estratégia ção do território. Nessa perspectiva, o PGAR, assim de ação adotada.” como a articulação interinstitucional e as ações dire- tas realizadas pelo GESTAR, devem sempre estar di- “A organização do macro-monitoramento deverá recionadas para esse fim, atendendo aos princípios contemplar, ademais, orientação para as instituições do GESTAR exposto na seção 4.2, anterior. e ou grupos sociais parceiros na montagem dos seus sistemas de micro-monitoramento para acompanhar Passo 6. Implantação da observação continuada: a implantação dos projetos sob suas responsabilida- monitoramento e avaliação da implantação do PGAR des. Uma relação sistêmica, e não hierárquica, se esta- e reformulação continuada das estratégias de ação vi- beleceria entre o macro e os micros monitoramentos.” sando a melhoria da qualidade ambiental e da vida. “Os processos de avaliação progressiva ou soma- Conforme Carvalho (2006: 43-4) “(...) a passagem tiva sugeridos já deveriam estar em fase de organiza- do período de redação final do PGAR e da dissemi- ção. Essas avaliações poderão ser terceirizadas, mas nação de informações sobre a sua realização e o iní- garantindo-se que os referenciais a serem adotados cio da sua implantação tem como primeira fase de nas avaliações serão os indicadores do cenário atual implantação a seleção das instituições e ou grupos e os do desejado.” sociais parceiros que irão, direta ou indiretamente, se envolver na implantação do PGAR. Algumas dessas “A interação entre o macro-monitoramento, os instituições já se associaram ao GESTAR para a ela- micro-monitoramentos e as avaliações deverão ser boração do PGAR. No entanto, as atividades de im- realizadas pela unidade de gestão do GESTAR, seja plantação desse plano requereriam compromissos de a do território onde se monitoriza e avaliação de um outra ordem dessas instituições com o GESTAR. O PGAR, seja pelo GESTAR nacional.” principal compromisso seria a elaboração de proje- 26
  22. 22. 8. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAl DO GESTAR O GESTAR, enquanto proposta de um Programa Nacional de Gestão Ambiental Rural, apresenta-se com a seguinte estruturação institucional: – no âmbito da SDS/ MMA: • Diretor Nacional (DN) – Secretário da SDS; • Comitê Técnico do GESTAR; • Coordenador Nacional (CN) – Técnico do MMA designado pelo DN; • Equipe Técnica Nacional (ETN) – Formada por técnicos do MMA sob a coordenação do CN. – no âmbito dos territórios: • Articulador Local (AL); • Entidade/organização parceira; • Equipe Técnica Local (ETL); • Instâncias regionais, municipais e comunitárias de articulação interinstitucional. O GESTAR, conceitualmente, constitui um ele- mento de fortalecimento da cooperação entre a União, os Estados e os Municípios na implementa- ção do SISNAMA, sob a ótica de gestão compartilha- da e descentralizada da política ambiental em âm- bitos territoriais ligados a bacias hidrográficas e a consórcios de municípios. Constitui uma forma de democratizar os espaços de controle rural dos ter- ritórios dando suporte também a políticas sociais e de sustentabilidade do desenvolvimento rural. Con- tribui para a implementação do SISNAMA em ter- mos de ações de conscientização e ação das comu- nidades para a prevenção de impactos antrópicos no meio ambiente. O GESTAR constitui um sistema de articulação para transversalizar ações dos governos federal, es- tadual e municipal e a sociedade civil relacionados com as convenções de biodiversidade, mudanças cli- máticas, desertificação, espécies ameaçadas de extin- ção, segurança alimentar e desenvolvimento susten- tável. Será, também, um mecanismo constante de in- corporação das organizações da sociedade civil nas demandas às instituições públicas federais, estaduais e municipais por soluções ambientais. 2

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