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Ata de 12 de abril de 2010

  1. 1. 1 COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 2 Piracicaba/SP 3 4 Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 5 1 “Ata da Reunião Ordinária de 12 de abril de 2010” 2 31. Formação de quórum e início de reunião: Em 05/04/10 a Diretoria do COMDEMA 4encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião Ordinária de 5Março, à realizar-se em 12/04/10 às 19:00h nas instalações da ACIPI. Na mensagem foram 6anexados a Ata, referente à Reunião Ordinária de Março de 2010, o Parecer da Câmara 7Técnica de Educação Ambiental sobre o Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de 8Educação Ambiental e, a Lei e o Decreto sobre o Fundo Municipal de Defesa do Meio 9Ambiente. Com a primeira chamada às 19:00h e segunda chamada às 19:30h, reuniu-se o 10COMDEMA com a presença de seus membros. Justificaram a ausência os conselheiros 11André Elia Neto e José Alencastro de Araújo, conforme lista de presença anexa. A reunião 12teve início com a aprovação da Ata da Reunião Ordinária de Março de 2010. 132. Parecer da Câmara Técnica de Educação Ambiental sobre o Projeto de Lei que 14Institui a Política Municipal de Educação Ambiental: Para apresentar o Parecer da 15Câmara Técnica de EA, a Conselheira Maria Lídia Romero Meira foi convidada. Após breve 16apresentação do material anteriormente enviado, alguns Conselheiros parabenizaram pelo 17ótimo trabalho realizado e então, o Parecer foi aprovado por unanimidade pela Plenária. Além 18disso, o Conselheiro e Secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SEDEMA) 19Francisco Rogério Vidal e Silva aproveitou para informar que o Parecer será analisado e os 20pontos que forem incorporados serão informados posteriormente. 213. Apresentação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e criação da Câmara 22Técnica do Fundo: Para esta pauta o Conselheiro Renato Morgado realizou uma 23apresentação que abordou de forma geral a definição de Fundos Ambientais, o FUMDEMA de 24Piracicaba e seu histórico, além de informar sobre os montantes de recursos financeiros dos 25demais Fundos Municipais de Piracicaba. Ao final da apresentação, iniciou-se a discussão 26sobre o tema. Um importante esclarecimento realizado foi que a Prefeitura, no passado, optou 27administrativamente por reunir alguns tipos de entrada de recursos financeiros, como as 28multas, em um único montante, ou seja, o que inviabiliza a identificação da origem delas e o 29direcionamento destes recursos diretamente para o FUMDEMA. Desta forma, para este ano, 30a sugestão é que o FUMDEMA seja composto por uma dotação orçamentária direta da 31Prefeitura, mas para os próximos anos, a proposta é que as fontes de recursos sejam 32permanentes e independentes do planejamento das futuras gestões municipais. Outras 6 Estrada Chico Mendes, 185, Sertãozinho - Cx. postal 411 - Cep: 13400-970 - Piracicaba/SP 7 Fone/Fax: (19) 9686.1037 8 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 9 1
  2. 2. 10 COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 11 Piracicaba/SP 12 13 Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 14 33sugestões foram: capacitação dos técnicos da SEDEMA e COMDEMA que aprovarão os 34projetos socioambientais e, farão o acompanhamento e a prestação de contas do FUMDEMA; 35definição das funções da SEDEMA e do COMDEMA; buscar experiências dos demais fundos 36municipais de Piracicaba, em especial do Fundo de Apoio a Cultura; criação de um edital 37piloto aberto às instituições privadas e da sociedade civil e com um tema relacionado à 38educação ambiental e a coleta seletiva. Para analisar as sugestões da Plenária e 39operacionalizar o funcionamento do FUMDEMA e este possível edital piloto, criou-se a 40Câmara Técnica do FUMDEMA com os seguintes Conselheiros: Tadeu J. Camargo, Ricardo 41Otto Leão Schmidt, Juan Antonio M. Sebastianes, Renato Morgado e Maria Rosa Bueno 42Morais. Esta CT irá se reunir no próximo dia 20 de abril às 15h00 no prédio da Prefeitura, 9º 43andar/SEDEMA. 444. Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos: Apresentação do Conselheiro 45Francisco Rogério Vidal e Silva sobre as ações da SEDEMA. Inicialmente, foi atualizada a 46situação dos seguintes resíduos no Município: Bens Inservíveis, Resíduos Vegetais, Resíduos 47Sólidos Domiciliares e Recicláveis, Resíduos dos Serviços de Saúde, Resíduos 48Fitossanitários, Resíduos da Construção Civil, Resíduos Especiais (Pilhas, Baterias e 49Lâmpadas Fluorescentes), Resíduos Especiais (Pneus), Resíduos Industriais. Posteriormente, 50as próximas ações da SEDEMA foram apresentadas: implantar novo aterro; resolver passivo 51do Pau Queimado; derrubar liminar das sacolas plásticas; ampliar Coleta Seletiva; aprovar 52Projeto de Lei de Resíduos da Construção Civil; resolver passivo do Bongue; assinar 53Convênio com ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos); consolidar o 54programa de recebimento de pilhas, baterias e lâmpadas; iniciar estudos para Lixo Eletrônico; 55compostagem de restos de capinação; construir mais Ecopontos. Após a apresentação foi 56aberto espaço para debate, em que se discutiu a possibilidade das associações de bairro 57firmarem parceria com a SEDEMA para coleta de pilhas, baterias e lâmpadas; a viabilidade 58econômica de um novo aterro municipal; o destino atual dos restos de poda; a situação dos 59resíduos das caçambas no município. Para estas questões, as respostas foram, 60respectivamente: as associações devem dialogar com a SEDEMA, pois esta parceria pode 61ser bem interessante; com os estudos realizados, a construção de um novo aterro é 62economicamente viável; existe uma área no bairro Godinhos sendo licenciada junto à 63CETESB para a compostagem dos restos de poda e enquanto isso, estes resíduos estão 64sendo enviados para a empresa Bioland; quanto às caçambas, cerca de 70% das empresas 65estão inadequadas, mas o Projeto de Lei de Resíduos de Construção Civil está sendo 15 Estrada Chico Mendes, 185, Sertãozinho - Cx. postal 411 - Cep: 13400-970 - Piracicaba/SP 16 Fone/Fax: (19) 9686.1037 17 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 18 2
  3. 3. 19 COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 20 Piracicaba/SP 21 22 Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 23 66enviado para a Câmara de Vereadores para buscar a regularização desta situação. Para 67finalizar, definiu-se que o Projeto de Lei de Resíduos de Construção Civil será também 68enviado ao COMDEMA para análise e sugere-se o início das discussões sobre os Resíduos 69Eletro-Eletrônicos no COMDEMA. 705. Informes das Câmaras Técnicas e Comissões Especiais: O Conselheiro Ricardo Otto 71Leão Schmidt comentou sobre a realização de uma reunião dos coordenadores das CT´s com 72a Diretoria para avaliação das Reuniões Ordinárias e a elaboração das próximas pautas, e 73que sugeriu que esta fique conhecida como a reunião da Câmara Técnica de Planejamento. 74Esta reunião é aberta a todos os Conselheiros e ocorrerá uma semana após a Reunião 75Ordinária, na 2ª feira à noite. Todos tendo concordado, foi criada mais esta Câmara Técnica. 766. Assuntos Gerais: Solicitar à Câmara de Vereadores informações sobre proposta de 77alteração da Lei Municipal sobre Sossego Público. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a 78reunião. 79 80 81 82 Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schimidt Rafael Jó Girão 83 Presidente Vice-Presidente Secretário 24 Estrada Chico Mendes, 185, Sertãozinho - Cx. postal 411 - Cep: 13400-970 - Piracicaba/SP 25 Fone/Fax: (19) 9686.1037 26 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 27 3

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