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Anexo 1 Ata De 08 De MarçO De 2010

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Anexo 1 Ata De 08 De MarçO De 2010

  1. 1. 1 COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 2 Piracicaba/SP 3 4 Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 5 1 “Ata da Reunião Ordinária de 08 de março de 2010” 2 31. Formação de quórum e início de reunião: Em 01/03/10 a Diretoria do COMDEMA 4encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião Ordinária de 5Março, à realizar-se em 08/03/10 às 19:00h nas instalações da ACIPI. Na mensagem foram 6anexados a Ata, referente à Reunião Ordinária de Fevereiro de 2010, o Parecer Conjunto das 7Câmaras Técnicas de Resíduos e de Uso e Ocupação do Solo sobre o EIA/RIMA da CGR 8Oásis e o Regulamento do Prêmio Destaque Ambiental 2010. Com a primeira chamada às 919:00h e segunda chamada às 19:30h, reuniu-se o COMDEMA com a presença de seus 10membros. Justificaram a ausência os conselheiros Alexandre Sakavicius Borges e Rosa 11Morais, conforme lista de presença anexa. A reunião teve início com a aprovação da Ata da 12Reunião Ordinária de Fevereiro de 2010. 132. Informes: 14a) Edital do PPP do novo aterro municipal encontra-se paralisado novamente; 15b) COMDEMA Piracicaba oficializou solicitação à Prefeitura, por meio da SEDEMA, para 16obtenção de um espaço físico público e infra-estrutura em geral para o bom desenvolvimento 17das atividades do Conselho; 18c) Audiência Pública sobre a nova Central de Gerenciamento de Resíduos Oásis, no dia 09/03 19(3ª feira) às 17:00h, na sede do SIMESPI, localizada na Rua Samuel Neves, 1601. O 20EIA/RIMA está disponível na sede da FECUMA e do SIMESPI. 21d) Debate Público Municipal sobre Ciclo de Vida de Plásticos, no dia 19/03 às 8:00h, na 22Câmara de Vereadores de Piracicaba. 233. Apresentação sobre a CETESB de Piracicaba: Para esta apresentação a Sra. Cátia 24Maria Fiano Loureiro, Gerente da Agência da Cetesb de Piracicaba foi convidada. Em linhas 25gerais, a Sra. Cátia apresentou um breve histórico da CETESB, com apresentação dos 26antigos órgãos licenciadores, que hoje se unificaram na CETESB (Companhia Ambiental do 27Estado de SP), o que a tornou o único órgão emissor de licenças no Estado de SP. Além 28disso, também foram apresentadas as finalidades e metas do Licenciamento Ambiental 29Unificado, a Municipalização do Licenciamento, as competências da CETESB e os tipos de 30licenças emitidas. 31Ao final da apresentação a principal dúvida relacionou-se às atribuições do COMDEMA neste 32processo de municipalização do Licenciamento. A Sra Cátia comentou que esta é uma 33negociação que deve se realizada entre as Prefeituras e os COMDEMAS, mas que buscará 6 Estrada Chico Mendes, 185, Sertãozinho - Cx. postal 411 - Cep: 13400-970 - Piracicaba/SP 7 Fone/Fax: (19) 9686.1037 8 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 9 1
  2. 2. 10 COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 11 Piracicaba/SP 12 13 Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 14 34mais informações sobre a atuação do Governo de Estado na criação de algum tipo de 35regulamentação. 364. Parecer Conjunto das Câmaras Técnicas de Resíduos e de Uso e Ocupação do Solo 37sobre o EIA/RIMA da CGR Oásis: Inicialmente, os Conselheiros participantes das Câmaras 38Técnicas contextualizaram as discussões e análises realizadas para a elaboração do Parecer, 39inclusive com a apresentação de mapas de um estudo anterior do Prof. Marcelo P. de Souza, 40que indicam que a CGR Oásis localiza-se em área apta para sua construção. Porém, duas 41ressalvas foram mencionadas, referentes à distância do aterro de nascentes e demais corpos 42d´água e do aeroporto. Como resposta, a Conselheira Virgínia Simonini, ligada à 43comunicação do projeto da CGR Oásis por meio da FECUMA, informou que a nascente 44existente na área escolhida e sua APP foram levadas em consideração e agora, mudanças 45estruturais no aterro foram realizadas. 46Ao final das discussões, aprovou-se com três abstenções, uma nova redação do Parecer do 47COMDEMA Piracicaba sobre o EIA/RIMA da CGR Oásis, em que se ressalvou a necessidade 48do afastamento de 200 metros de qualquer corpo d´água, de acordo com a legislação vigente; 49e do parecer da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil). Além disso, os coordenadores 50das Câmaras Técnicas solicitaram uma participação mais efetiva dos Conselheiros nos 51trabalhos assumidos. 525. Regulamento do “Prêmio Destaque Ambiental 2010”: Os Conselheiros da Comissão 53Especial do Prêmio Destaque Ambiental apresentaram as principais alterações para o ano de 542010, que estavam ligadas à melhor definição do Objetivo do Prêmio, Descrição da forma de 55Participação, Formas de Inscrição, Estrutura do Projeto a ser apresentado, Critérios e Formas 56de Avaliação dos Projetos e o Cronograma. 57Após a breve apresentação, algumas sugestões foram levantadas como a necessidade de 58inserir no Regulamento um critério para a exclusão de projetos relacionados à Compensação 59Ambiental; a necessidade de uma melhor definição dos Critérios e Formas de Avaliação; a 60indisponibilidade de abertura para inscrição dos Conselheiros do COMDEMA ao Prêmio; e o 61desenvolvimento e divulgação de um relatório ao final do processo de avaliação, contendo os 62motivos pelos quais os demais projetos não foram contemplados com o Prêmio Destaque 63Ambiental. 64Definiu-se então, que a Comissão Especial necessitava reunir-se, imediatamente, para 65analisar as sugestões da Plenária, finalizar o Regulamento e iniciar a divulgação da abertura 66das inscrições. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. 15 Estrada Chico Mendes, 185, Sertãozinho - Cx. postal 411 - Cep: 13400-970 - Piracicaba/SP 16 Fone/Fax: (19) 9686.1037 17 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 18 2
  3. 3. 19 COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 20 Piracicaba/SP 21 22 Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 23 67 68 69 70 Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schimidt Rafael Jó Girão 71 Presidente Vice-Presidente Secretário 24 Estrada Chico Mendes, 185, Sertãozinho - Cx. postal 411 - Cep: 13400-970 - Piracicaba/SP 25 Fone/Fax: (19) 9686.1037 26 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 27 3

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